| Exeqte |
Ferrostaal Gmbh
Advogado: Celso Luiz Simões Filho |
| Exectdo |
Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda.
Advogado: Filipo Henrique Zampa |
| Perito | Raul Spiguel |
| Gestor | Davi Borges de Aquino |
| Adm-Terc. |
Ricardo Augusto Requena
Advogado: Ricardo Augusto Requena |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0516/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 6338/6339, no prazo de 15 dias. Decorridos, remetam-se os autos à conclusão. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 6338/6339, no prazo de 15 dias. Decorridos, remetam-se os autos à conclusão. |
| 24/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40259023-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 13:53 |
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0371/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 11/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0516/2026 Data da Publicação: 12/03/2026 |
| 10/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0516/2026 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 6338/6339, no prazo de 15 dias. Decorridos, remetam-se os autos à conclusão. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito, de fls. 6338/6339, no prazo de 15 dias. Decorridos, remetam-se os autos à conclusão. |
| 24/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40259023-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 24/02/2026 13:53 |
| 24/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0371/2026 Data da Publicação: 25/02/2026 |
| 23/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0371/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 6.330/6.332. Trata-se de embargos de declaração opostos por Ferrostaal GMBH em face da decisão de fls. 6.322/6.324, por meio dos quais pretende a imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico referente a todos os depósitos judiciais realizados pela empresa executada. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e a eles nego provimento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão ou ampliação do conteúdo decisório. A decisão embargada limitou-se a determinar a manifestação do administrador judicial acerca da petição anteriormente apresentada, bem como sobre as providências necessárias ao encerramento do feito, não tendo apreciado o mérito do pedido de levantamento integral de valores. Não há, portanto, omissão a ser suprida, mas mera irresignação da embargante com o fato de que o pleito ainda será oportunamente analisado após a manifestação determinada. Anote-se que a via eleita não é adequada para compelir o Juízo a antecipar deliberação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/02/2026 |
Embargos de Declaração Não Acolhidos
Vistos. Fls. 6.330/6.332. Trata-se de embargos de declaração opostos por Ferrostaal GMBH em face da decisão de fls. 6.322/6.324, por meio dos quais pretende a imediata expedição de mandado de levantamento eletrônico referente a todos os depósitos judiciais realizados pela empresa executada. Conheço dos embargos, porque tempestivos, e a eles nego provimento. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão ou ampliação do conteúdo decisório. A decisão embargada limitou-se a determinar a manifestação do administrador judicial acerca da petição anteriormente apresentada, bem como sobre as providências necessárias ao encerramento do feito, não tendo apreciado o mérito do pedido de levantamento integral de valores. Não há, portanto, omissão a ser suprida, mas mera irresignação da embargante com o fato de que o pleito ainda será oportunamente analisado após a manifestação determinada. Anote-se que a via eleita não é adequada para compelir o Juízo a antecipar deliberação. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. |
| 20/02/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/12/2025 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.25.42853671-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 26/12/2025 10:55 |
| 17/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2539/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 16/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2539/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição de fls. 6.322/6.324, bem como sobre as providências necessárias ao encerramento do feito. Prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 16/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial sobre a petição de fls. 6.322/6.324, bem como sobre as providências necessárias ao encerramento do feito. Prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 16/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42447011-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2025 11:45 |
| 16/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1542/2025 Data da Publicação: 12/09/2025 |
| 10/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1542/2025 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico para administrador judicial - Dr.Ricardo Augusto Requena - R$ 358,35, deposito de f.6138, parcela 77 da cj 900131020823 nos termos da sentença/decisão de fls.6314, conforme formulário de fls.6185. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250903132110050329 Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico para administrador judicial - Dr.Ricardo Augusto Requena - R$ 358,35, deposito de f.6138, parcela 77 da cj 900131020823 nos termos da sentença/decisão de fls.6314, conforme formulário de fls.6185. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. -Mandado Gravado - 20250903132110050329 |
| 25/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1310/2025 Data da Publicação: 26/08/2025 |
| 22/08/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1310/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6127/6134: Tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$ 358,35 em favor do administrador judicial, conforme formulário MLE de fls. 6185. Providencie o cartório. Após a expedição do MLE acima determinado, certifique o cartório a existência de saldo em contas judiciais vinculadas a este processo, por meio de consulta ao Portal de Custas e Depósitos Judiciais do TJSP. Fls. 6303/6306: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Informe-se ao Juízo solicitante, contudo, que não houve licitantes no leilão da marca da executada. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 22/08/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6127/6134: Tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$ 358,35 em favor do administrador judicial, conforme formulário MLE de fls. 6185. Providencie o cartório. Após a expedição do MLE acima determinado, certifique o cartório a existência de saldo em contas judiciais vinculadas a este processo, por meio de consulta ao Portal de Custas e Depósitos Judiciais do TJSP. Fls. 6303/6306: Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Informe-se ao Juízo solicitante, contudo, que não houve licitantes no leilão da marca da executada. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. |
| 22/08/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 27/06/2025 |
| 25/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0713/2025 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 2.555,93 nos termos da sentença/decisão de fls. 6297, conforme formulário de fls. 6119. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 25/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 2.555,93 nos termos da sentença/decisão de fls. 6297, conforme formulário de fls. 6119. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. |
| 24/06/2025 |
Planilha de Cálculos Juntada
|
| 24/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41331278-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2025 16:26 |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1092423-94.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Ferrostaal Gmbh - Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda. - Ricardo Augusto Requena - Vistos. Fls. 6118: Tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$2.555,93 em favor do administrador judicial, sobre o depósito de fls. 6092/6093, conforme formulário MLE de fls. 6119. Providencie o cartório. Fls. 6124/6126 e 6186/6189: Manifestem-se as partes sobre as solicitações de reserva de valores, apresentadas pelo Juízo de Assessoria de Execução I de Jundiaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos dos processos nº 0012830-66.2017.5.15.0096 e 0001320-63.2012.5.15.0021. Intime-se. - ADV: CELSO LUIZ SIMÕES FILHO (OAB 183650/SP), RICARDO AUGUSTO REQUENA (OAB 209564/SP), FILIPO HENRIQUE ZAMPA (OAB 249030/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0551/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6118: Tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$2.555,93 em favor do administrador judicial, sobre o depósito de fls. 6092/6093, conforme formulário MLE de fls. 6119. Providencie o cartório. Fls. 6124/6126 e 6186/6189: Manifestem-se as partes sobre as solicitações de reserva de valores, apresentadas pelo Juízo de Assessoria de Execução I de Jundiaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos dos processos nº 0012830-66.2017.5.15.0096 e 0001320-63.2012.5.15.0021. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0469/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6118: Tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$2.555,93 em favor do administrador judicial, sobre o depósito de fls. 6092/6093, conforme formulário MLE de fls. 6119. Providencie o cartório. Fls. 6124/6126 e 6186/6189: Manifestem-se as partes sobre as solicitações de reserva de valores, apresentadas pelo Juízo de Assessoria de Execução I de Jundiaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos dos processos nº 0012830-66.2017.5.15.0096 e 0001320-63.2012.5.15.0021. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6118: Tratando-se de crédito de natureza extraconcursal, defiro a expedição de mandado de levantamento do valor de R$2.555,93 em favor do administrador judicial, sobre o depósito de fls. 6092/6093, conforme formulário MLE de fls. 6119. Providencie o cartório. Fls. 6124/6126 e 6186/6189: Manifestem-se as partes sobre as solicitações de reserva de valores, apresentadas pelo Juízo de Assessoria de Execução I de Jundiaí, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, nos autos dos processos nº 0012830-66.2017.5.15.0096 e 0001320-63.2012.5.15.0021. Intime-se. |
| 26/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0448/2025 Data da Publicação: 23/05/2025 |
| 21/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0448/2025 Teor do ato: Fls.6195/6284: Parte interessada, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0446/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0442/2025 Data da Publicação: 21/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 19/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0440/2025 Data da Publicação: 20/05/2025 |
| 16/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls.6195/6284: Parte interessada, manifestar-se sobre o resultado da carta precatória. Prazo: 15 (quinze) dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. |
| 16/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/05/2025 |
Documento Juntado
|
| 16/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 23/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40925148-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/04/2025 11:29 |
| 09/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 25/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40585795-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 15:28 |
| 05/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40494883-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 05/03/2025 15:29 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40349771-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 10:59 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0117/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2025 Teor do ato: Vistos. Fls 6107/6108: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 11/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 6107/6108: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 11/02/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40293848-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2025 11:46 |
| 29/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0054/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131 |
| 24/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 6079/6081: Intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre os pedido, bem como para que apresente formulário MLE para levantamento do depósito efetuado em seu favor. Após, tornem os autos conclusos para decisão, ocasião em que também será deliberado sobre o pedido de levantamento dos depósitos de fls. 6043/6044 e 6046/6049. Fls.6094/6095: Ciência às partes do edital de leilão apresentado a fls. 6096/6100, cuja minuta desde logo dou por assinada. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6079/6081: Intime-se o administrador judicial para que se manifeste sobre os pedido, bem como para que apresente formulário MLE para levantamento do depósito efetuado em seu favor. Após, tornem os autos conclusos para decisão, ocasião em que também será deliberado sobre o pedido de levantamento dos depósitos de fls. 6043/6044 e 6046/6049. Fls.6094/6095: Ciência às partes do edital de leilão apresentado a fls. 6096/6100, cuja minuta desde logo dou por assinada. Intime-se. |
| 23/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/12/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42978693-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/12/2024 16:16 |
| 17/12/2024 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42938337-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 17/12/2024 11:21 |
| 14/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1074/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113 |
| 13/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1074/2024 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 49.213,88 (depositos de f.5990,6025,6027,6029,6034,6036) nos termos da sentença/decisão de fls.6048/6049, conforme formulário de fls. 6041 e procuração de f.08.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. (Mandado Gravado - 20241129112542015246) Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 13/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico para exequente - R$ 49.213,88 (depositos de f.5990,6025,6027,6029,6034,6036) nos termos da sentença/decisão de fls.6048/6049, conforme formulário de fls. 6041 e procuração de f.08.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. (Mandado Gravado - 20241129112542015246) |
| 11/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1056/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1056/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 09/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que a precatória expedida encontra-se disponível para impressão na folha de andamento do processo no site: www.tjsp.jus.br, devendo o interessado comprovar o seu encaminhamento ao juízo deprecado, devidamente instruída, em 15 dias. Na inércia, decorrido o prazo de 30 dias, a parte autora será intimada para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, III, e § 1º do Código de Processo Civil, sob pena de extinção. |
| 06/12/2024 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Busca e Apreensão de Coisas e Citação - Tutela Cautelar - Com Audiência - Rito Comum - Cível - NOVO CPC |
| 26/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42659652-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 14/11/2024 12:13 |
| 12/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42612877-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/11/2024 19:12 |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42603284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 10:01 |
| 07/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0947/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088 |
| 06/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0947/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 5994/5996: A fim de viabilizar a penhora de faturamento, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Jundiaí, para a busca e apreensão dos documento abaixo especificados: 1 - Balanço Patrimonial referente ao último exercício da empresa; 2 - Demonstrativo de Resultado e Exercício referente aos últimos 12 meses, apresentado de forma mensal; 3 - Demonstração do Fluxo de Caixa; 4 - Balancete Verificação, em formato XLS., com todos os níveis de contas contábeis; 5 -Declaração de Faturamento e lucro assinadas pelos responsáveis; 6 - Documentos bancários: extratos bancários de todas as contas da empresa e aplicações referente aos últimos 3 meses; 7 - Cópias e comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone referente aos últimos 3 meses; 8 - Resumo geral da folha de pagamento referente aos últimos 3 meses; 9 - Última alteração do Contrato Social da Empresa; 10 - Notas fiscais emitidas das prestações de serviços dos últimos últimos 3 (três) meses, bem como qualquer documento que revele a dinâmica de sua prestação de serviços/vendas; 11- Indicação e contato do contador responsável. A diligência deverá ser realizada na sede da executada Lauda Editora Consultoria e Comunicações Ltda, situado na Rua Baronesa de Japi, 53-A, bairro Bela Vista, Jundiaí-SP - CEP 13207-684. O administrador judicial nomeado por este Juízo, Ricardo Augusto Requena, deverá ser intimado para acompanhar a diligência, com antecedência mínima de cinco dias, por meio de mensagem ao endereço eletrônico ricardorequena.adv@gmail.com. 2) Fls. 6039/6040; Defiro a expedição de mandado de levantamento à exequente sobre os depósitos de fls. 5990 (comprovante a fls. 6016), 6025/6026, 6027/6028, 6029/6030, 6034/6035 e 6036/6037, conforme formulário MLE de fls. 639/6040. 3) Defiro nova leilão eletrônico da marca "Jornal de Jundiaí" pelo valor mínimo de 50% do valor da avaliação, atualizado monetariamente pelo IPCA da data do laudo pericial de avaliação (fls. 4456/4470). Intime-se o leiloeiro indicado anteriormente pelo executado Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) para a realização do alienação judicial. 4) Fls. 6042/6044 e 6045/6047: Manifeste-se a exequente sobre os depósitos efetuados pela executada. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 05/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Fls. 5994/5996: A fim de viabilizar a penhora de faturamento, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Jundiaí, para a busca e apreensão dos documento abaixo especificados: 1 - Balanço Patrimonial referente ao último exercício da empresa; 2 - Demonstrativo de Resultado e Exercício referente aos últimos 12 meses, apresentado de forma mensal; 3 - Demonstração do Fluxo de Caixa; 4 - Balancete Verificação, em formato XLS., com todos os níveis de contas contábeis; 5 -Declaração de Faturamento e lucro assinadas pelos responsáveis; 6 - Documentos bancários: extratos bancários de todas as contas da empresa e aplicações referente aos últimos 3 meses; 7 - Cópias e comprovantes de pagamento das contas de água, luz e telefone referente aos últimos 3 meses; 8 - Resumo geral da folha de pagamento referente aos últimos 3 meses; 9 - Última alteração do Contrato Social da Empresa; 10 - Notas fiscais emitidas das prestações de serviços dos últimos últimos 3 (três) meses, bem como qualquer documento que revele a dinâmica de sua prestação de serviços/vendas; 11- Indicação e contato do contador responsável. A diligência deverá ser realizada na sede da executada Lauda Editora Consultoria e Comunicações Ltda, situado na Rua Baronesa de Japi, 53-A, bairro Bela Vista, Jundiaí-SP - CEP 13207-684. O administrador judicial nomeado por este Juízo, Ricardo Augusto Requena, deverá ser intimado para acompanhar a diligência, com antecedência mínima de cinco dias, por meio de mensagem ao endereço eletrônico ricardorequena.adv@gmail.com. 2) Fls. 6039/6040; Defiro a expedição de mandado de levantamento à exequente sobre os depósitos de fls. 5990 (comprovante a fls. 6016), 6025/6026, 6027/6028, 6029/6030, 6034/6035 e 6036/6037, conforme formulário MLE de fls. 639/6040. 3) Defiro nova leilão eletrônico da marca "Jornal de Jundiaí" pelo valor mínimo de 50% do valor da avaliação, atualizado monetariamente pelo IPCA da data do laudo pericial de avaliação (fls. 4456/4470). Intime-se o leiloeiro indicado anteriormente pelo executado Davi Borges de Aquino (contato@alfaleiloes.com) para a realização do alienação judicial. 4) Fls. 6042/6044 e 6045/6047: Manifeste-se a exequente sobre os depósitos efetuados pela executada. Intime-se. |
| 05/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42319328-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 10:17 |
| 24/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42030768-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 11:48 |
| 21/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41863525-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/08/2024 11:43 |
| 20/08/2024 |
Decurso de Prazo
CERTIDÃO DE CARTÓRIO - DECURSO DE PRAZO AUTOMÁTICO - SEM ATOS |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41714089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 16:37 |
| 11/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41227244-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2024 15:11 |
| 10/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41224187-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/06/2024 12:03 |
| 06/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0446/2024 Data da Publicação: 07/06/2024 Número do Diário: 3981 |
| 05/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 6000/6002, com documentos: Manifestem-se a exequente e o administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 05/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 6000/6002, com documentos: Manifestem-se a exequente e o administrador judicial. Intime-se. |
| 05/06/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40736936-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 16:09 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0266/2024 Data da Publicação: 11/04/2024 Número do Diário: 3943 |
| 09/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2024 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico em favor do administrador judicial, Dr.Ricardo Augusto Requena - R$ 8.823,11(f.5972) nos termos da sentença/decisão de fls.5991, conforme formulário de fls.5986.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. (Mandado Gravado - 20240403141640006497) Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40702997-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 17:45 |
| 08/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico em favor do administrador judicial, Dr.Ricardo Augusto Requena - R$ 8.823,11(f.5972) nos termos da sentença/decisão de fls.5991, conforme formulário de fls.5986.Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. (Mandado Gravado - 20240403141640006497) |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40593429-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:58 |
| 22/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0213/2024 Data da Publicação: 25/03/2024 Número do Diário: 3932 |
| 21/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 5982/5985: 1.1. Manifeste-se a exequente, em especial sobre o pedido de busca e apreensão. Caso concorde com o pedido do perito, em quinze dias, recolha as custas pertinentes à diligência do oficial de justiça. 1.2. Manifeste-se a executada. 1.3. Defiro o levantamento do depósito de fls. 5972, no importe de R$ 8.823,11 em favor do administrador judicial o Sr. RICARDO AUGUSTO REQUENA (formulário MLE juntado a fls. 5986). 2. Fls. 5987/5989: Ciência è exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 21/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 5982/5985: 1.1. Manifeste-se a exequente, em especial sobre o pedido de busca e apreensão. Caso concorde com o pedido do perito, em quinze dias, recolha as custas pertinentes à diligência do oficial de justiça. 1.2. Manifeste-se a executada. 1.3. Defiro o levantamento do depósito de fls. 5972, no importe de R$ 8.823,11 em favor do administrador judicial o Sr. RICARDO AUGUSTO REQUENA (formulário MLE juntado a fls. 5986). 2. Fls. 5987/5989: Ciência è exequente. Intime-se. |
| 21/03/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40517401-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/03/2024 16:03 |
| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40355641-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/02/2024 15:59 |
| 19/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901 |
| 05/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2024 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 106. 000,00 nos termos da sentença/decisão de fls. 5974, conforme formulário de fls. 5973 e procuração de fls. 08. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 05/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico no valor de R$ 106. 000,00 nos termos da sentença/decisão de fls. 5974, conforme formulário de fls. 5973 e procuração de fls. 08. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. |
| 30/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0038/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 5962/5966: 1. Intime-se o Sr. Administrador Judicial, Ricardo Augusto Requena, para que: 1.1. tome ciência do depósito judicial ora efetuado pela exequente a título de pagamento dos seus honorários profissionais; 1.2. preste contas nos autos relativamente aos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2023, demonstrando:(a) os faturamentos mensais auferidos, mês a mês, pela executada; (b) quais valores deveriam ter sido depositados judicialmente, à guisa de penhora; e (c) quais valores foram efetivamente depositados pela executada LAUDA, apurando eventual diferença. 2. Defiro o levantamento do depósito de R$ 106.000,00 em favor da exequente nos termos do formulário MLE juntado a fls. 5973. 3. Manifeste-se a executada. 4. Sobre os demais pedidos, aguarde-se manifestação do Sr. Ricardo Augusto Raquena e da executada para que sejam apreciados. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 18/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5962/5966: 1. Intime-se o Sr. Administrador Judicial, Ricardo Augusto Requena, para que: 1.1. tome ciência do depósito judicial ora efetuado pela exequente a título de pagamento dos seus honorários profissionais; 1.2. preste contas nos autos relativamente aos trabalhos desenvolvidos ao longo do ano de 2023, demonstrando:(a) os faturamentos mensais auferidos, mês a mês, pela executada; (b) quais valores deveriam ter sido depositados judicialmente, à guisa de penhora; e (c) quais valores foram efetivamente depositados pela executada LAUDA, apurando eventual diferença. 2. Defiro o levantamento do depósito de R$ 106.000,00 em favor da exequente nos termos do formulário MLE juntado a fls. 5973. 3. Manifeste-se a executada. 4. Sobre os demais pedidos, aguarde-se manifestação do Sr. Ricardo Augusto Raquena e da executada para que sejam apreciados. Intime-se. |
| 18/01/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42431100-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/11/2023 09:43 |
| 17/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1000/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861 |
| 16/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1000/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 5947/5948: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 16/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 5947/5948: Manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 16/11/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0992/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42354614-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 17:14 |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0992/2023 Teor do ato: 1) Ciência do extrato juntado a fls. 5930/5936. 2) Nos termos da decisão/sentença de fls. 5924, emiti os seguintes mandados de levantamento eletrônico: - mandado número 20231113134601012183 no valor de R$ 138.841,62 mais juros e correções (conta judicial nº 900131020823, parcelas 2 a 43, 45 e 46), conforme formulário de fls. 5884; - mandado número 20231113135249012188 no valor de R$ 12.000,00 mais juros e correções (conta judicial nº 900131020823, parcelas 47, 48, 50, 53 e 56), conforme formulários de fls. 5909 e 5923. Ainda, na data da publicação do presente ato, referidos mandados de levantamento eletrônico encontram-se em processamento. 3) Ciência do extrato juntado a seguir, indicando os valores agendados dos MLEs expedidos no item "2". Ainda, ciência que após expedição desses valores, resta em conta judicial nº 900131020823 os seguintes depósitos: - parcela 44 R$ 3.000,00; - parcela 49 R$ 3.000,00; - parcela 54 R$ 30.000,00; - parcela 55 R$ 20.000,00; - parcela 58 R$ 40.000,00; - parcela 59 R$ 10.000,00. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 13/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 13/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência do extrato juntado a fls. 5930/5936. 2) Nos termos da decisão/sentença de fls. 5924, emiti os seguintes mandados de levantamento eletrônico: - mandado número 20231113134601012183 no valor de R$ 138.841,62 mais juros e correções (conta judicial nº 900131020823, parcelas 2 a 43, 45 e 46), conforme formulário de fls. 5884; - mandado número 20231113135249012188 no valor de R$ 12.000,00 mais juros e correções (conta judicial nº 900131020823, parcelas 47, 48, 50, 53 e 56), conforme formulários de fls. 5909 e 5923. Ainda, na data da publicação do presente ato, referidos mandados de levantamento eletrônico encontram-se em processamento. 3) Ciência do extrato juntado a seguir, indicando os valores agendados dos MLEs expedidos no item "2". Ainda, ciência que após expedição desses valores, resta em conta judicial nº 900131020823 os seguintes depósitos: - parcela 44 R$ 3.000,00; - parcela 49 R$ 3.000,00; - parcela 54 R$ 30.000,00; - parcela 55 R$ 20.000,00; - parcela 58 R$ 40.000,00; - parcela 59 R$ 10.000,00. |
| 13/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 21/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0818/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825 |
| 20/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0818/2023 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 5904, conforme formulário de fls. 5884. 5909 e 5923. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 19/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 5904, conforme formulário de fls. 5884. 5909 e 5923. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. |
| 16/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0707/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0707/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5920/5922: Defiro. Providencie o Cartório a expedição dos mandados de levantamento já deferidos a fls. 5894 e 5904, sobre os depósitos de fls. 5884 e 5909, bem como sobre os depósitos de fls. 5911/5912, 5913/5914 e 5915/1516. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 15/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5920/5922: Defiro. Providencie o Cartório a expedição dos mandados de levantamento já deferidos a fls. 5894 e 5904, sobre os depósitos de fls. 5884 e 5909, bem como sobre os depósitos de fls. 5911/5912, 5913/5914 e 5915/1516. Intime-se. |
| 15/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41576049-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/08/2023 08:53 |
| 05/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0671/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794 |
| 04/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0671/2023 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 5904, conforme formulário de fls. 5897. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 5904, conforme formulário de fls. 5897. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico encontra-se em processamento. |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41440539-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 12:05 |
| 02/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41285777-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/07/2023 08:46 |
| 01/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769 |
| 30/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5896: Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 5886/5887, 5889/5890 e 5891/5892 em favor da exequente, conforme formulário MLE de fls. 5897. Fls. 5899: Manifeste-se e exequente sobre os depósitos de fls. 5900/5901 e 5902/5903, se o caso, apresentado desde logo o formulário MLE Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 29/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5896: Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 5886/5887, 5889/5890 e 5891/5892 em favor da exequente, conforme formulário MLE de fls. 5897. Fls. 5899: Manifeste-se e exequente sobre os depósitos de fls. 5900/5901 e 5902/5903, se o caso, apresentado desde logo o formulário MLE Intime-se. |
| 29/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41253429-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2023 11:38 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0530/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765 |
| 26/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41227994-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/06/2023 10:14 |
| 26/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0530/2023 Teor do ato: Vistos. Expeça-se desde logo MLE em favor da exequente, conforme formulário de fl.5884. Apresente a exequente formulário para expedição de MLE dos valores depositados posteriormente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 25/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Expeça-se desde logo MLE em favor da exequente, conforme formulário de fl.5884. Apresente a exequente formulário para expedição de MLE dos valores depositados posteriormente. Intime-se. |
| 23/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41158283-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/06/2023 09:22 |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41154044-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 16:35 |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41055846-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 17:11 |
| 01/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41054668-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 01/06/2023 16:16 |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0422/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743 |
| 23/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0422/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5862/5866, 5867/5869 e 5870/5873: Manifeste-se a exequente sobre os depósitos efetuados pela executada. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5862/5866, 5867/5869 e 5870/5873: Manifeste-se a exequente sobre os depósitos efetuados pela executada. Intime-se. |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40962052-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 15:23 |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40844593-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 12:58 |
| 04/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40825875-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 16:16 |
| 28/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0337/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726 |
| 27/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0337/2023 Teor do ato: Vistos. I) Fls. 5835/5844: Manifeste-se a exequente. II) Fls. 5855: Ciência à exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 26/04/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I) Fls. 5835/5844: Manifeste-se a exequente. II) Fls. 5855: Ciência à exequente. Intime-se. |
| 26/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40696425-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2023 15:09 |
| 31/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40593783-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2023 16:31 |
| 17/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40482786-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 16:16 |
| 09/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40413211-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 09/03/2023 12:37 |
| 09/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0185/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693 |
| 08/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 5819/5826: manifeste-se a executada e o administrador judicial sobre os pedidos formulados. 2. Fls 5828/5829: Ciência à exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 07/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 5819/5826: manifeste-se a executada e o administrador judicial sobre os pedidos formulados. 2. Fls 5828/5829: Ciência à exequente. Intime-se. |
| 07/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40299308-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 12:47 |
| 08/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0099/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674 |
| 07/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5801/5803: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 07/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5801/5803: Manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 07/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 08/02/2023 Número do Diário: 3673 |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. Fls 5615/5618: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40165772-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2023 18:44 |
| 03/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 5615/5618: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 03/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40162450-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/02/2023 15:25 |
| 18/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660 |
| 17/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 5601/5609: I) Em dez dias, efetue a executada o pagamento dos valores decorrentes da penhora de faturamento. II) Intime-se o administrador Ricardo Augusto Requena para que informe se todos os documentos foram apresentados pela executada. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 17/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5601/5609: I) Em dez dias, efetue a executada o pagamento dos valores decorrentes da penhora de faturamento. II) Intime-se o administrador Ricardo Augusto Requena para que informe se todos os documentos foram apresentados pela executada. Intime-se. |
| 17/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40000055-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/01/2023 08:15 |
| 09/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1027/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 06/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1027/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5597: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 05/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5597: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. |
| 05/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0925/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623 |
| 01/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0925/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 5567/5582: Ciência à exequente do documento juntado. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 01/11/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 5567/5582: Ciência à exequente do documento juntado. Intime-se. |
| 31/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41950740-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 17:18 |
| 29/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41942872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2022 08:17 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0884/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 5329/5335: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 19/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 5329/5335: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 18/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41860721-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 18/10/2022 16:50 |
| 18/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0872/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613 |
| 17/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0872/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 5318/5323: Intime-se o Administrador Judicial Ricardo Augusto Requena para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls 5318/5323: Intime-se o Administrador Judicial Ricardo Augusto Requena para manifestação. Intime-se. |
| 14/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/10/2022 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41830826-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 13/10/2022 19:07 |
| 04/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0836/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604 |
| 03/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0836/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5314: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5314: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. |
| 30/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577 |
| 24/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5284/5287: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5284/5287: Ciência às partes. Intime-se. |
| 23/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41429751-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/08/2022 14:52 |
| 23/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554 |
| 22/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0607/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5272/5273: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 22/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5272/5273: Ciência às partes. Intime-se. |
| 22/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41241982-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2022 15:53 |
| 12/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0563/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545 |
| 11/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5260/5261: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 08/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5260/5261: Ciência às partes. Intime-se. |
| 08/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41147681-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/07/2022 16:04 |
| 29/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0523/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536 |
| 28/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5229/5232: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5229/5232: Ciência às partes. Intime-se. |
| 27/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41065981-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 27/06/2022 12:25 |
| 21/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530 |
| 20/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0496/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5202/5208 e 5225: Defiro o prazo complementar de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 20/06/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5202/5208 e 5225: Defiro o prazo complementar de 30 dias. Intime-se. |
| 20/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação da exequente. Nada Mais. |
| 19/06/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500 |
| 05/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0352/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5202/5208: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 05/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0348/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499 |
| 05/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5202/5208: Manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 05/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40711831-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2022 17:04 |
| 04/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 5160/5197: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 04/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 5160/5197: Ciência às partes. Intime-se. |
| 04/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/05/2022 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40707327-4 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 04/05/2022 11:46 |
| 04/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/05/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/05/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 26/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 3492 |
| 21/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0311/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 5139/5141: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 20/04/2022 |
Decisão
Vistos. Fls 5139/5141: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 20/04/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40627071-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2022 12:22 |
| 08/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0166/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 |
| 07/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0166/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 4960/4962: Intime-se a empresa executada para que disponibilize dos documentos requeridos pelo Perito, todo dia 05 de cada mês com o pagamento da guia de depósito judicial no valor de R$ 21.269,00. Sem prejuízo, deverá a requerida esclarecer as dúvidas apontadas pelo Perito. Após os esclarecimentos, intime-se o Perito. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 04/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls 4960/4962: Intime-se a empresa executada para que disponibilize dos documentos requeridos pelo Perito, todo dia 05 de cada mês com o pagamento da guia de depósito judicial no valor de R$ 21.269,00. Sem prejuízo, deverá a requerida esclarecer as dúvidas apontadas pelo Perito. Após os esclarecimentos, intime-se o Perito. Intime-se. |
| 04/03/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40310276-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 15:12 |
| 09/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444 |
| 08/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 4954/4956: Efetue a executada o pagamento da guia de fls. 4947. Para a apreciação do pedido de aplicação de multa, aguarde-se o decurso do prazo concedido no item 2 da decisão de fls. 4951. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 07/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 4954/4956: Efetue a executada o pagamento da guia de fls. 4947. Para a apreciação do pedido de aplicação de multa, aguarde-se o decurso do prazo concedido no item 2 da decisão de fls. 4951. Intime-se. |
| 07/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40151188-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 12:55 |
| 28/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436 |
| 27/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2022 Teor do ato: Vistos. Fls 4930/4936: 1. Ciência às partes. 2. Entregue a requerida os documentos indicados, diretamente ao Perito, mediante protocolo a ser comprovado nos autos em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/01/2022 |
Decisão
Vistos. Fls 4930/4936: 1. Ciência às partes. 2. Entregue a requerida os documentos indicados, diretamente ao Perito, mediante protocolo a ser comprovado nos autos em 15 dias. Intime-se. |
| 27/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40082939-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2022 19:27 |
| 15/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0499/2021 Data da Publicação: 16/12/2021 Número do Diário: 3419 |
| 14/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0499/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o perito para que informe se os documentos foram entregues. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 13/12/2021 |
Decisão
Vistos. Diante da certidão retro, intime-se o perito para que informe se os documentos foram entregues. Intime-se. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 349/460 |
| 19/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4881/4884 e 4917/4920: Defiro o prazo complementar de trinta dias, suficientes para a apresentação dos documentos ao perito. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 18/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 4881/4884 e 4917/4920: Defiro o prazo complementar de trinta dias, suficientes para a apresentação dos documentos ao perito. Intime-se. |
| 18/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 316/430 |
| 06/10/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41657106-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2021 15:19 |
| 05/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 4905/4906: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 04/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fls 4905/4906: Manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 04/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41630619-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 16:46 |
| 30/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0363/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 383/489 |
| 28/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4881/4884: Manifeste-se a exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 28/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4871/4879: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 4881/4884: Manifeste-se a exequente. Intime-se. |
| 27/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41588057-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 18:29 |
| 24/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 4871/4879: Ciência às partes. Intime-se. |
| 24/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/09/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 09/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0339/2021 Data da Disponibilização: 09/09/2021 Data da Publicação: 10/09/2021 Número do Diário: 3357 Página: 475/483 |
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0339/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 4858/4861: 1. Em 10 dias, disponibilize a executada os documentos indicados, diretamente ao Perito , mediantes protocolo a ser comprovado nos autos. 2. Comprove a executada o pagamento da guia de depósito judicial no valor indicado pelo Perito. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Ricardo Augusto Requena (OAB 209564/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 02/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls 4858/4861: 1. Em 10 dias, disponibilize a executada os documentos indicados, diretamente ao Perito , mediantes protocolo a ser comprovado nos autos. 2. Comprove a executada o pagamento da guia de depósito judicial no valor indicado pelo Perito. Intime-se. |
| 02/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41452914-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/09/2021 23:59 |
| 17/06/2021 |
Documento Juntado
|
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0221/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 422/429 |
| 16/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40970304-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2021 16:07 |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0221/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 4849: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 4849: Ciência às partes. Intime-se. |
| 14/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 452/462 |
| 02/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.4838 e 4839/4844: Fixo os honorários provisórios do administrador da penhora em R$ 2.500,00, e honorários definitivos no percentual de 5% sobre o valor penhorado, à medida em que os depósitos forem sendo efetivados e depositados em conta judicial. Deposite a exequente em cinco dias os honorários provisórios. Após, intime-se o administrador Ricardo Augusto Requena para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 01/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.4838 e 4839/4844: Fixo os honorários provisórios do administrador da penhora em R$ 2.500,00, e honorários definitivos no percentual de 5% sobre o valor penhorado, à medida em que os depósitos forem sendo efetivados e depositados em conta judicial. Deposite a exequente em cinco dias os honorários provisórios. Após, intime-se o administrador Ricardo Augusto Requena para início dos trabalhos. Intime-se. |
| 01/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40865977-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 16:28 |
| 26/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40845057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 11:14 |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0182/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 359/365 |
| 18/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0182/2021 Teor do ato: Vistos. Fls 4830/4834: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 17/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls 4830/4834: Manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários periciais. Intime-se. |
| 14/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40774669-3 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 14/05/2021 15:07 |
| 13/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0173/2021 Data da Disponibilização: 13/05/2021 Data da Publicação: 14/05/2021 Número do Diário: 3277 Página: 408/421 |
| 11/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0173/2021 Teor do ato: Vistos. Fls.4815/4819: Defiro a penhora de 10% do faturamento bruto mensal da executada. Nomeio o administrador Ricardo Augusto Requena. Intime-se-o para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela exequente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls.4815/4819: Defiro a penhora de 10% do faturamento bruto mensal da executada. Nomeio o administrador Ricardo Augusto Requena. Intime-se-o para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pela exequente. Intime-se. |
| 10/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 317/324 |
| 28/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0155/2021 Teor do ato: Ciência da devolução da carta precatória (sem cumprimento) da Comarca de Jundiaí/SP. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da devolução da carta precatória (sem cumprimento) da Comarca de Jundiaí/SP. |
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40281083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 20:10 |
| 07/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/12/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0479/2020 Data da Disponibilização: 15/12/2020 Data da Publicação: 16/12/2020 Número do Diário: 3187 Página: 452/458 |
| 11/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0479/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4795/4796: Aguarde-se por mais 30 dias a devolução da carta precatória. Decorrido o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o exequente informar seu atual andamento, providenciando sua devolução, se o caso. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/12/2020 |
Ofício Juntado
|
| 10/12/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4795/4796: Aguarde-se por mais 30 dias a devolução da carta precatória. Decorrido o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o exequente informar seu atual andamento, providenciando sua devolução, se o caso. Intime-se. |
| 10/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/12/2020 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41949491-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/12/2020 21:39 |
| 03/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0465/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3181 Página: 510/517 |
| 01/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0465/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4789: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/11/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4789: Ciência às partes. Intime-se. |
| 27/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41884486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2020 16:05 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0439/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 549/556 |
| 13/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2020 Teor do ato: Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Jundiaí/SP Expeça-se carta precatória para a constatação das atuais condições do bem penhorado máquina de impressão off set, marca Maugraph, modelo Cityline Express, de fabricação indiana, localizada na Avenida Olivio Roncoletta, 465, Vila Hortolândia, Jundiaí/SP, CEP 13214-306, devendo a própria parte entrar em contato com o depositário para agendamento. O exequente também deverá acompanhar o Oficial de Justiça, e levar um profissional com conhecimento técnico para realização do ato. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo ao exequente providenciar a impressão de cópias e comprovar a distribuição em dez dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADORES: Exequente: Celso Luiz Simões Filho (OAB 183.650/SP) Executada: Filipo Henrique Zampa (OAB 249.030/SP) Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 12/11/2020 |
Decisão
Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de Jundiaí/SP Expeça-se carta precatória para a constatação das atuais condições do bem penhorado máquina de impressão off set, marca Maugraph, modelo Cityline Express, de fabricação indiana, localizada na Avenida Olivio Roncoletta, 465, Vila Hortolândia, Jundiaí/SP, CEP 13214-306, devendo a própria parte entrar em contato com o depositário para agendamento. O exequente também deverá acompanhar o Oficial de Justiça, e levar um profissional com conhecimento técnico para realização do ato. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como CARTA PRECATÓRIA, cabendo ao exequente providenciar a impressão de cópias e comprovar a distribuição em dez dias. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável cumpra-se, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADORES: Exequente: Celso Luiz Simões Filho (OAB 183.650/SP) Executada: Filipo Henrique Zampa (OAB 249.030/SP) Intime-se. |
| 12/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41772085-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 15:14 |
| 29/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 920/930 |
| 29/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 920/930 |
| 29/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 29/10/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 3158 Página: 920/930 |
| 27/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2020 Teor do ato: Fls. 4758/4759: Carta Precatória disponível para impressão. Comprove a exequente a distribuição em quinze dias. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2020 Teor do ato: Ciência as partes: A 1ª Praça terá início em 03/11/2020,às 14:00hs, e se encerrará no dia 06/11/2020, às 14:00hs. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3(três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06/11/2020, às 14:00hs, e se encerrará em 26/11/2020,às 14:00hs. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 47/60: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 26/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 4758/4759: Carta Precatória disponível para impressão. Comprove a exequente a distribuição em quinze dias. |
| 26/10/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 47/60: Ciência às partes. Intime-se. |
| 26/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41681737-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 10:55 |
| 23/10/2020 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível |
| 13/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência as partes: A 1ª Praça terá início em 03/11/2020,às 14:00hs, e se encerrará no dia 06/11/2020, às 14:00hs. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3(três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 06/11/2020, às 14:00hs, e se encerrará em 26/11/2020,às 14:00hs. |
| 09/10/2020 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 07/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0380/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 617/626 |
| 06/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
ATO ORDINATÓRIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - COM ATOS |
| 05/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4743/4744: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 02/10/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4743/4744: Ciência às partes. Intime-se. |
| 02/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41547601-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 12:11 |
| 28/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0364/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 354/360 |
| 25/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0362/2020 Data da Disponibilização: 25/09/2020 Data da Publicação: 28/09/2020 Número do Diário: 3135 Página: 335/343 |
| 24/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2020 Teor do ato: Fls 4738: Nos termos da Ordem de Serviço 1/2018 fica deferido o prazo de 05 dias. Nada mais. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls 4738: Nos termos da Ordem de Serviço 1/2018 fica deferido o prazo de 05 dias. Nada mais. |
| 23/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41488895-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 15:58 |
| 23/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0362/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4730/4734: I) Indefiro o pedido de proibição do uso da máquina, não se aplicando ao caso o artigo 640 do CC, relativo ao depósito voluntário. II) Defiro a constatação das atuais condições do bem, devendo a própria parte entrar em contato com o depositário para agendamento. Expeça-se carta precatória para tanto, devendo o exequente acompanhar o Oficial de Justiça, e levar também profissional com conhecimento técnico da máquina para realização do ato. III) Defiro novo leilão da marca "Jornal de Jundiaí" pelo valor mínimo de 50% da avaliação, diante da dificuldade na busca de interessados na arrematação. Intime-se o leiloeiro Alfa Leilões, indicada pelo exequente, para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/09/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 4730/4734: I) Indefiro o pedido de proibição do uso da máquina, não se aplicando ao caso o artigo 640 do CC, relativo ao depósito voluntário. II) Defiro a constatação das atuais condições do bem, devendo a própria parte entrar em contato com o depositário para agendamento. Expeça-se carta precatória para tanto, devendo o exequente acompanhar o Oficial de Justiça, e levar também profissional com conhecimento técnico da máquina para realização do ato. III) Defiro novo leilão da marca "Jornal de Jundiaí" pelo valor mínimo de 50% da avaliação, diante da dificuldade na busca de interessados na arrematação. Intime-se o leiloeiro Alfa Leilões, indicada pelo exequente, para início dos trabalhos. Intime-se. |
| 22/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/09/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41465969-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 21/09/2020 08:22 |
| 11/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 379/385 |
| 09/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4724: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 08/09/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4724: Ciência às partes. Intime-se. |
| 08/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41384402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 11:40 |
| 27/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41317228-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 10:53 |
| 06/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 339/349 |
| 06/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 339/349 |
| 04/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4704: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 04/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0281/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/08/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4704: Ciência às partes. Intime-se. |
| 03/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41148260-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2020 15:48 |
| 03/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. |
| 03/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 03/08/2020 |
Ofício Juntado
|
| 21/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41063196-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 17:15 |
| 14/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 399/406 |
| 10/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4689/4690: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 09/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4689/4690: Ciência às partes. Intime-se. |
| 09/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40984707-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2020 12:57 |
| 08/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0232/2020 Data da Disponibilização: 08/07/2020 Data da Publicação: 09/07/2020 Número do Diário: 3079 Página: 315/320 |
| 07/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 524/531 |
| 06/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0232/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4684: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4684: Ciência às partes. Intime-se. |
| 03/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40945875-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 12:09 |
| 03/07/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4676/4678: Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento da marca pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor ALFA LEILÕES, indicado pela exequente, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009. Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). A exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo a executada efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 02/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 4676/4678: Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento da marca pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor ALFA LEILÕES, indicado pela exequente, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009. Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). A exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo a executada efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. |
| 02/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2020 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40929703-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 01/07/2020 15:39 |
| 26/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 350/358 |
| 24/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4656/4657: Defiro o prazo complementar de noventa dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 4656/4657: Defiro o prazo complementar de noventa dias. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento independentemente de nova intimação. Intime-se. |
| 23/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/06/2020 |
Documento Juntado
|
| 23/06/2020 |
Ofício Juntado
|
| 22/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 680/685 |
| 18/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0203/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4656/4657:Informe a exequente o andamento do recurso de Agravo de Instrumento. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 17/06/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4656/4657:Informe a exequente o andamento do recurso de Agravo de Instrumento. Intime-se. |
| 17/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: 3026 Página: 453/459 |
| 14/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40482825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2020 21:16 |
| 14/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4651: Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/04/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4651: Ciência às partes. Intime-se. |
| 13/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40476822-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2020 18:40 |
| 01/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 422/428 |
| 31/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/03/2020 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se o leilão. Intime-se. |
| 23/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40344640-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2020 16:42 |
| 20/02/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40235666-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:47 |
| 19/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40235130-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 15:18 |
| 18/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 555/570 |
| 17/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4619/4620: Ciência às partes do edital do leilão. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4619/4620: Ciência às partes do edital do leilão. Intime-se. |
| 14/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0045/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 437/461 |
| 13/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40203951-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 18:29 |
| 13/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0045/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4614: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 12/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4614: ciência às partes. Intime-se. |
| 12/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40187450-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2020 08:54 |
| 11/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40173809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2020 16:24 |
| 10/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 10/02/2020 Data da Publicação: 11/02/2020 Número do Diário: 2982 Página: 397/408 |
| 07/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo. 2. Aguarde-se por 60 dias o julgamento do recurso. Decorrido o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o autor informar o andamento do recurso, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 06/02/2020 |
Decisão
Vistos. 1. Ciência às partes da concessão do efeito suspensivo. 2. Aguarde-se por 60 dias o julgamento do recurso. Decorrido o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o autor informar o andamento do recurso, sob pena de arquivamento. Intime-se. |
| 06/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2020 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 06/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 582/588 |
| 05/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 4580: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias sobre a concessão do efeito suspensivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 04/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls 4580: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias sobre a concessão do efeito suspensivo. Intime-se. |
| 04/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40133701-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 04/02/2020 13:07 |
| 31/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40113740-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2020 11:13 |
| 30/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 611/637 |
| 30/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0021/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 611/637 |
| 28/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 4564/4566: Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor ALFA LEILÕES, indicado pela exequente, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). A exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa da exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo a executada efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 28/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0021/2020 Teor do ato: Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 4559, conforme formulário de fls. 4455. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 27/01/2020 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/01/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti mandado de levantamento eletrônico nos termos da sentença/decisão de fls. 4559, conforme formulário de fls. 4455. Ainda, na data da publicação do presente ato, referido mandado de levantamento eletrônico foi encaminhado para assinatura. |
| 23/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 4564/4566: Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento dos bens pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor ALFA LEILÕES, indicado pela exequente, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento. Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º). Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC). O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC). A comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante. Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009). A exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa da exequente (art. 892, § 1º do CPC). Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo a executada efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel. Intime-se. |
| 23/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/01/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/12/2019 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.42000128-8 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 19/12/2019 18:50 |
| 17/12/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0502/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 494/512 |
| 12/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0501/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 462/477 |
| 11/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0502/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 4557: Cumpra-se a determinação de fls 4471, item 1.2, expedindo-se o mandado de levantamento, no valor de R$ 10.000,00 (fls 639/640), em favor do perito RAUL SPIGUEL. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/12/2019 |
Decisão
Vistos. Fls 4557: Cumpra-se a determinação de fls 4471, item 1.2, expedindo-se o mandado de levantamento, no valor de R$ 10.000,00 (fls 639/640), em favor do perito RAUL SPIGUEL. Intime-se. |
| 10/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2019 Teor do ato: Vistos. Homologo o laudo de avaliação de fls. 4456/4470, uma vez que realizado por perito imparcial, utilizando-se de critérios previstos na Portaria MF 436/58 (fls. 4520). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 10/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41929015-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 21:40 |
| 09/12/2019 |
Decisão
Vistos. Homologo o laudo de avaliação de fls. 4456/4470, uma vez que realizado por perito imparcial, utilizando-se de critérios previstos na Portaria MF 436/58 (fls. 4520). Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo. Intime-se. |
| 09/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/11/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41848800-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 19:11 |
| 18/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0477/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 1339/1355 |
| 13/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0477/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 4530/4543: ciência à exequente do documento juntado. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 12/11/2019 |
Decisão
Vistos. Fls 4530/4543: ciência à exequente do documento juntado. Após, tornem conclusos. Intime-se. |
| 12/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41765886-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 19:03 |
| 11/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41765787-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 18:55 |
| 01/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 461/484 |
| 30/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 4519/4524: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 29/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls 4519/4524: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Perito. Intime-se. |
| 29/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41684899-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2019 11:52 |
| 17/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0444/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 476/509 |
| 15/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 4484/4498, 4499/4506 e 4507/ 4513: Intime-se o perito Raul Spiguel para manifestação. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls 4484/4498, 4499/4506 e 4507/ 4513: Intime-se o perito Raul Spiguel para manifestação. Intime-se. |
| 11/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/10/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41576707-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2019 18:46 |
| 09/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41563524-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 13:57 |
| 18/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 463/477 |
| 16/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0406/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.4474/4487 e 4479/4480: defiro às partes o prazo complementar de 15 dias úteis para que se manifestem sobre a avaliação pericial. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 13/09/2019 |
Decisão
Vistos. Fls.4474/4487 e 4479/4480: defiro às partes o prazo complementar de 15 dias úteis para que se manifestem sobre a avaliação pericial. Intime-se. |
| 13/09/2019 |
Conclusos para Sentença
|
| 12/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41401888-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 18:44 |
| 10/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41384569-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 18:27 |
| 22/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 471/490 |
| 20/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls 4451: 1.1. Indefiro o pedido de fixação de honorários periciais complementares, eis que fixados definitivamente em R$ 10.000,00, observada a extensão e dificuldade dos trabalhos às fls 608. 1.2. Expeça-se mandado de levantamento judicial, no valor de R$ 10.000,00 (fls.639/640), em favor do perito RAUL SPIGUEL. 2. Fls 4454/4455: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 19/08/2019 |
Decisão
Vistos. 1. Fls 4451: 1.1. Indefiro o pedido de fixação de honorários periciais complementares, eis que fixados definitivamente em R$ 10.000,00, observada a extensão e dificuldade dos trabalhos às fls 608. 1.2. Expeça-se mandado de levantamento judicial, no valor de R$ 10.000,00 (fls.639/640), em favor do perito RAUL SPIGUEL. 2. Fls 4454/4455: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Intime-se. |
| 19/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41242246-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 16:08 |
| 22/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41057669-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 09:38 |
| 15/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41013229-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 11:00 |
| 19/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: ''2833 Página: 756/762 |
| 18/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 674/676: Providencie, a executada, a juntada aos autos das informações e documentos indicados pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada, intime-se o perito para dar início à perícia. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 17/06/2019 |
Decisão
Vistos. Fls 674/676: Providencie, a executada, a juntada aos autos das informações e documentos indicados pelo perito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada, intime-se o perito para dar início à perícia. Intime-se. |
| 17/06/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40878092-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2019 11:38 |
| 13/06/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40837156-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2019 12:45 |
| 28/05/2019 |
Petição Intermediária Juntada
|
| 28/05/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
|
| 28/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2019 |
Petição Intermediária Juntada
|
| 23/05/2019 |
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
|
| 23/05/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 471/481 |
| 10/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 10/05/2019 Data da Publicação: 13/05/2019 Número do Diário: 2805 Página: 471/481 |
| 08/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Observada a extensão e dificuldade dos trabalhos a serem realizados, de avaliação do valor da marca da executada, fixo os honorários do perito em R$10.000,00, que deverão ser adiantados, em 15 dias, pela exequente. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ - 73.137.838/0001-03, no valor de R$ 2.258.149,51, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios. Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo. Ciência às partes. Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 08/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente do resultado da pesquisa. Ciência às partes do ofício de fls. 612. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente do resultado da pesquisa. Ciência às partes do ofício de fls. 612. |
| 03/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 03/05/2019 |
Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
|
| 03/05/2019 |
Decisão
Vistos. Observada a extensão e dificuldade dos trabalhos a serem realizados, de avaliação do valor da marca da executada, fixo os honorários do perito em R$10.000,00, que deverão ser adiantados, em 15 dias, pela exequente. Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ - 73.137.838/0001-03, no valor de R$ 2.258.149,51, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios. Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo. Ciência às partes. Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 02/05/2019 |
Ofício Juntado
|
| 26/04/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/04/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/04/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 459/469 |
| 02/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 26/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/03/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15 dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, os autos serão remetidos à conclusão, se o caso; ou será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. |
| 19/03/2019 |
Ofício Juntado
|
| 19/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/03/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 08/03/2019 Data da Publicação: 11/03/2019 Número do Diário: 2763 Página: 457/464 |
| 07/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0071/2019 Teor do ato: Vistos. Fls 554/555: Por ora, nada a decidir. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 26/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fls 554/555: Por ora, nada a decidir. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. |
| 14/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40183458-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2019 10:41 |
| 07/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 541/556 |
| 07/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 541/556 |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.545/546: Anote-se a interposição de agravos de instrumento. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 06/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2019 Teor do ato: Ciência ao exequente da estimativa de honorários periciais. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 01/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fls.545/546: Anote-se a interposição de agravos de instrumento. Diante da concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento definitivo dos recursos. Intime-se. |
| 01/02/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 01/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/02/2019 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 01/02/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/01/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40078614-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 28/01/2019 18:00 |
| 17/01/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao exequente da estimativa de honorários periciais. |
| 17/01/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/01/2019 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.40032509-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 17/01/2019 13:28 |
| 26/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 18/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0401/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 738/764 |
| 17/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0401/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega omissão na decisão de fls.521, que lhe impôs o adiantamento dos honorários periciais para avaliação da marca de titularidade executada. É o relatório. Os embargos de declaração têm cabimento, nos termos do disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre a qual deva pronunciar-se o juiz ou tribunal. Não verifico, no presente caso, a ocorrência de nenhuma das hipóteses que permitam a interposição deste recurso, sendo certo que o pagamento dos honorários do perito devem ser adiantados pela parte que tem interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/12/2018 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Vistos. Trata-se de embargos de declaração em que o embargante alega omissão na decisão de fls.521, que lhe impôs o adiantamento dos honorários periciais para avaliação da marca de titularidade executada. É o relatório. Os embargos de declaração têm cabimento, nos termos do disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material sobre a qual deva pronunciar-se o juiz ou tribunal. Não verifico, no presente caso, a ocorrência de nenhuma das hipóteses que permitam a interposição deste recurso, sendo certo que o pagamento dos honorários do perito devem ser adiantados pela parte que tem interesse no prosseguimento do feito. Ante o exposto, nega-se provimento aos embargos de declaração opostos. Intime-se. |
| 14/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/12/2018 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.18.41691980-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/12/2018 11:52 |
| 11/12/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 534/559 |
| 05/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 534/559 |
| 03/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Para avaliação da marca penhorada, nomeio o perito Raul Spiguel, habilitado no Cadastro de Peritos do TJSP. Intime-se-o para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pelo exequente, podendo incluir os valores pagos no saldo devedor, nos termos do art. 82, caput e § 2º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 03/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Oficiem-se ao Bancoob, Banrisul, BRB S/A, Cielo S/A, Elavon, Getnet, Banco Pan S/A, Redecard S/A, Banco Santander Brasil S/A, Banco Bradesco Cartões S/A e Tempo Serviços Ltda para que depositem em conta judicial à disposição deste juízo eventuais valores pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, decorrentes de vendas por cartões de créditos, até o valor de R$ 1.921.153,06. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à exequente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se em dez dias. A resposta deverá ser enviada ao e-mail sp24cv@tjsp.jus.br. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 02/12/2018 |
Decisão
Vistos. Para avaliação da marca penhorada, nomeio o perito Raul Spiguel, habilitado no Cadastro de Peritos do TJSP. Intime-se-o para estimar seus honorários, que deverão ser adiantados pelo exequente, podendo incluir os valores pagos no saldo devedor, nos termos do art. 82, caput e § 2º do CPC. Intime-se. |
| 30/11/2018 |
Decisão
Vistos. Oficiem-se ao Bancoob, Banrisul, BRB S/A, Cielo S/A, Elavon, Getnet, Banco Pan S/A, Redecard S/A, Banco Santander Brasil S/A, Banco Bradesco Cartões S/A e Tempo Serviços Ltda para que depositem em conta judicial à disposição deste juízo eventuais valores pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, decorrentes de vendas por cartões de créditos, até o valor de R$ 1.921.153,06. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à exequente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se em dez dias. A resposta deverá ser enviada ao e-mail sp24cv@tjsp.jus.br. Intime-se. |
| 30/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41561636-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2018 16:59 |
| 12/11/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0367/2018 Data da Disponibilização: 12/11/2018 Data da Publicação: 13/11/2018 Número do Diário: 2698 Página: 328/345 |
| 08/11/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0367/2018 Teor do ato: Vistos. Fls 512/515: Para apreciação do pedido, traga a exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 07/11/2018 |
Decisão
Vistos. Fls 512/515: Para apreciação do pedido, traga a exequente planilha atualizada do débito. Intime-se. |
| 07/11/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41499806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2018 11:58 |
| 29/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0348/2018 Data da Disponibilização: 29/10/2018 Data da Publicação: 30/10/2018 Número do Diário: 2689 Página: 383/401 |
| 25/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0348/2018 Teor do ato: Emiti MLE em favor da parte autora, em estrito cumprimento à r. decisão de fls. 483, para transferência eletrônica do valor de R$ 58.751,65, acrescido de juros e correção monetária, referente ao bloqueio efetivado às fls. 489/491, à conta corrente indicada no formulário de fls. 507. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 24/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Emiti MLE em favor da parte autora, em estrito cumprimento à r. decisão de fls. 483, para transferência eletrônica do valor de R$ 58.751,65, acrescido de juros e correção monetária, referente ao bloqueio efetivado às fls. 489/491, à conta corrente indicada no formulário de fls. 507. |
| 10/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 09/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41358069-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 16:12 |
| 08/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0319/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 411/432 |
| 04/10/2018 |
Documento Juntado
|
| 04/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2018 Teor do ato: Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, visando à celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital - Fórum João Mendes Júnior, a informação acerca da conta para transferência, bem ainda regularize, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário abaixo, em 5 dias: FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado: OAB: Nº da página do processo onde consta procuração: Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil; ( ) III Crédito em conta para outros bancos; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial Agência e número da conta do beneficiário do levantamento: Observações: Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 04/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41331150-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 10:36 |
| 03/10/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie a parte beneficiária do valor determinado para levantamento, visando à celeridade processual e observando o Comunicado Conjunto 1731/2018, em vigor desde 10/09/2018, que ampliou a utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos no Foro Central Cível da Comarca da Capital - Fórum João Mendes Júnior, a informação acerca da conta para transferência, bem ainda regularize, se o caso, a procuração que deverá conter os poderes para RECEBER E DAR QUITAÇÃO, conforme determinado nas NORMAS JUDICIAIS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA art. 1.113, § 3º e EM COMPLEMENTO COM O CPC/15, art. 105, preenchendo o formulário abaixo, em 5 dias: FORMULÁRIO MLE - MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRÔNICO (1 Formulário para cada parte. Válido para depósitos a partir de 01/03/2017) Número do processo (padrão CNJ): Nome do beneficiário do levantamento: Advogado: OAB: Nº da página do processo onde consta procuração: Tipo de levantamento: ( ) Parcial ( ) Total Nº da página do processo onde consta comprovante do depósito: Valor nominal do depósito (posterior a 01/03/2017): CPF ou CNPJ: Tipo de levantamento: ( ) I - Comparecer ao banco; ( ) II - Crédito em conta do Banco do Brasil; ( ) III Crédito em conta para outros bancos; ( ) IV Recolher GRU; ( ) V Novo Depósito Judicial Agência e número da conta do beneficiário do levantamento: Observações: |
| 04/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 04/09/2018 Data da Publicação: 05/09/2018 Número do Diário: 2652 Página: 354/364 |
| 03/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0279/2018 Data da Disponibilização: 03/09/2018 Data da Publicação: 04/09/2018 Número do Diário: 2651 Página: 451/466 |
| 31/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Fls 484: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 31/08/2018 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 30/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls 484: Ciência às partes. Manifeste-se o exequente, em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem que nada seja requerido, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. |
| 30/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 480/482: Proceda-se à transferência dos valores bloqueados às fls. 412/414. Efetivada a transferência, diante do decurso do prazo para impugnação à penhora pela executada, expeça-se mandado de levantamento do valor total transferido (R$ 58.751,65) em favor da exequente Ferrostaal. Após o levantamento das guias, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, apresentando nova planilha atualizada do débito, já descontados os valores levantados. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 30/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41145196-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2018 10:54 |
| 29/08/2018 |
Decisão
Vistos. Fls. 480/482: Proceda-se à transferência dos valores bloqueados às fls. 412/414. Efetivada a transferência, diante do decurso do prazo para impugnação à penhora pela executada, expeça-se mandado de levantamento do valor total transferido (R$ 58.751,65) em favor da exequente Ferrostaal. Após o levantamento das guias, manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento, apresentando nova planilha atualizada do débito, já descontados os valores levantados. Intime-se. |
| 29/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41134687-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2018 18:28 |
| 09/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41031187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2018 16:49 |
| 09/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 661/674 |
| 07/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti guia de levantamento sob nº 3122/18, no valor de R$ 33.928,47, referente ao(s) comprovante(s) de depósito de fls. 460/470, em favor de Ferrostaal Gmbh, em cumprimento à r. decisão de fls. 405, constando o(a) procurador(a) Celso Luiz Simões Filho, OAB/SP 183.650. Fica o interessado ciente de que os autos aguardarão a retirada pelo prazo de 05 dias. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 06/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que emiti guia de levantamento sob nº 3122/18, no valor de R$ 33.928,47, referente ao(s) comprovante(s) de depósito de fls. 460/470, em favor de Ferrostaal Gmbh, em cumprimento à r. decisão de fls. 405, constando o(a) procurador(a) Celso Luiz Simões Filho, OAB/SP 183.650. Fica o interessado ciente de que os autos aguardarão a retirada pelo prazo de 05 dias. |
| 19/07/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 19/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
AGUARDANDO EXPEDIÇÃO DE EDITAL |
| 16/07/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 13/07/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40828133-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 02/07/2018 10:25 |
| 29/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0200/2018 Data da Disponibilização: 29/06/2018 Data da Publicação: 02/07/2018 Número do Diário: 2606 Página: 379/392 |
| 27/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0200/2018 Teor do ato: Vistos. Fls 421: Manifestem-se as partes. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 26/06/2018 |
Decisão
Vistos. Fls 421: Manifestem-se as partes. Intime-se. |
| 26/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/06/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40802008-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2018 14:32 |
| 19/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 394/407 |
| 19/06/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0188/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 394/407 |
| 15/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2018 Teor do ato: Ciência às partes da penhora via Bacenjud. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 15/06/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0188/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 380/382:1.1) Proceda-se à transferência de R$ 20.340,30, R$ 8.816,83, R$ 194,16, R$ 2.470,43, R$ 1.637,97 e R$ 468,78 (fls. 303/305 e 352/354) para conta judicial à disposição deste juízo via Bacenjud e expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.1.2) Defiro nova tentativa de alienação do equipamento penhorado.Traga a exequente o edital.1.3) Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, por meio do sistema Bacenjud até o valor de R$ 1.845.670,22, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios.Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.2) Fls. 387/394 e 395/396: Ciência às partes.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 14/06/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da penhora via Bacenjud. |
| 14/06/2018 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 14/06/2018 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 14/06/2018 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 11/06/2018 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos.1) Fls. 380/382:1.1) Proceda-se à transferência de R$ 20.340,30, R$ 8.816,83, R$ 194,16, R$ 2.470,43, R$ 1.637,97 e R$ 468,78 (fls. 303/305 e 352/354) para conta judicial à disposição deste juízo via Bacenjud e expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente.1.2) Defiro nova tentativa de alienação do equipamento penhorado.Traga a exequente o edital.1.3) Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, por meio do sistema Bacenjud até o valor de R$ 1.845.670,22, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios.Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.2) Fls. 387/394 e 395/396: Ciência às partes.Intime-se. |
| 11/06/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/06/2018 |
Ofício Juntado
|
| 30/05/2018 |
Ofício Juntado
|
| 28/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 24/05/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40644192-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 24/05/2018 15:42 |
| 18/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 381/391 |
| 16/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2018 Teor do ato: Fls. 360/361 e 376: Ciência ao exequente dos ofícios resposta. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 15/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 360/361 e 376: Ciência ao exequente dos ofícios resposta. |
| 15/05/2018 |
Ofício Juntado
|
| 15/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40589559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2018 16:34 |
| 11/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 450/461 |
| 11/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 450/461 |
| 09/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2018 Teor do ato: Ciência às partes da penhora via Bacenjud.Ciência à exequente do ofício de fls. 333/337. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 09/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, por meio do sistema Bacenjud até o valor de R$ 1.569.146,54, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios.Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 08/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da penhora via Bacenjud.Ciência à exequente do ofício de fls. 333/337. |
| 08/05/2018 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 04/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40536931-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 17:37 |
| 03/05/2018 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos.Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes ao executado Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, por meio do sistema Bacenjud até o valor de R$ 1.569.146,54, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios.Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Intime-se. |
| 03/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40512336-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2018 19:29 |
| 27/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 27/04/2018 Data da Publicação: 02/05/2018 Número do Diário: 2565 Página: 494/513 |
| 25/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistos.I) Traga a exequente aos autos o comprovante do recolhimento da taxa de emissão de relatórios, na guia FEDTJ - código 434-1, no valor de R$ 15,00, conforme Comunicado CSM 170/11, Prov. CSM 1864/11 e CSM 2195/2014. II) Defiro a penhora da marca "Jornal de Jundiaí", de propriedade da executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, servindo esta decisão como termo de penhora.Oficie-se ao INPI para anotação, servindo cópia desta decisão como ofício, devendo a exequente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se nos autos em dez dias.III) Oficiem-se à Visa Administradora de Cartões de Crédito, Diner's Club Brasil, Mastercard Brasil S/C Ltda, American Express do Brasil Tempo e Cia e Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito para que depositem em conta judicial à disposição deste juízo os créditos pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, até o valor de R$ 1.569.146,54.Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à exequente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se em dez dias.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 24/04/2018 |
Decisão
Vistos.I) Traga a exequente aos autos o comprovante do recolhimento da taxa de emissão de relatórios, na guia FEDTJ - código 434-1, no valor de R$ 15,00, conforme Comunicado CSM 170/11, Prov. CSM 1864/11 e CSM 2195/2014. II) Defiro a penhora da marca "Jornal de Jundiaí", de propriedade da executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, servindo esta decisão como termo de penhora.Oficie-se ao INPI para anotação, servindo cópia desta decisão como ofício, devendo a exequente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se nos autos em dez dias.III) Oficiem-se à Visa Administradora de Cartões de Crédito, Diner's Club Brasil, Mastercard Brasil S/C Ltda, American Express do Brasil Tempo e Cia e Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito para que depositem em conta judicial à disposição deste juízo os créditos pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, até o valor de R$ 1.569.146,54.Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, cabendo à exequente providenciar a impressão e o protocolo, comprovando-se em dez dias.Intime-se. |
| 24/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 499/513 |
| 11/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 11/04/2018 Data da Publicação: 12/04/2018 Número do Diário: 2553 Página: 499/513 |
| 09/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2018 Teor do ato: Ciência às partes da penhora via Bacenjud. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 09/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.296: Diante da impossibilidade de desentranhamento de documentos e petições quando se trata de processo digital, torne-se sem efeito o documento juntado à fls. 285/288 como requerido, a fim de evitar tumulto processual.Fls. 297/ 301: 1- Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de LAUDA EDITORA CONSULTORIAS E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 73.137.838/0001-03, no valor de R$ 1.505.891-71, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios. Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.2- Indefiro a aplicação de multa uma vez que incabível no caso em questão.3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 05/04/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes da penhora via Bacenjud. |
| 05/04/2018 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 03/04/2018 |
Bloqueio/penhora on line
Vistos.Fls.296: Diante da impossibilidade de desentranhamento de documentos e petições quando se trata de processo digital, torne-se sem efeito o documento juntado à fls. 285/288 como requerido, a fim de evitar tumulto processual.Fls. 297/ 301: 1- Defiro o pedido de bloqueio de ativos existentes em nome de LAUDA EDITORA CONSULTORIAS E COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ 73.137.838/0001-03, no valor de R$ 1.505.891-71, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios. Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.2- Indefiro a aplicação de multa uma vez que incabível no caso em questão.3- Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.Int. |
| 02/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40325059-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 09:52 |
| 19/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40307127-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 16:48 |
| 15/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0078/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 537/544 |
| 13/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0078/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.282/292: Diante do resultado negativo dos leilões, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias.Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 12/03/2018 |
Decisão
Vistos.Fls.282/292: Diante do resultado negativo dos leilões, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de cinco dias.Em caso de inércia, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 12/03/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40264281-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 13:06 |
| 09/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40260697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 19:01 |
| 02/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2018 Data da Disponibilização: 02/03/2018 Data da Publicação: 05/03/2018 Número do Diário: 2527 Página: 662/668 |
| 28/02/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que emiti guia de levantamento sob nº 237/2018, no valor de R$ 20.349,88, referente ao(s) comprovante(s) de depósito de fls. 265/267, em favor da parte exequente, em cumprimento à decisão de fls. 247/248, ficando o interessado ciente de que os autos aguardarão a retirada pelo prazo de 05 dias. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 20/02/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que emiti guia de levantamento sob nº 237/2018, no valor de R$ 20.349,88, referente ao(s) comprovante(s) de depósito de fls. 265/267, em favor da parte exequente, em cumprimento à decisão de fls. 247/248, ficando o interessado ciente de que os autos aguardarão a retirada pelo prazo de 05 dias. |
| 14/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 14/02/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2515 Página: 398/407 |
| 08/02/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 270/271: Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento.Aguarde-se o depósito da caução pelo prazo determinado.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 06/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0024/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 539/549 |
| 01/02/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 270/271: Ciente da decisão proferida em sede de agravo de instrumento.Aguarde-se o depósito da caução pelo prazo determinado.Intime-se. |
| 31/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/01/2018 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 31/01/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2018 Teor do ato: Fls. 261/263: Ciência às partes das datas designadas para leilão. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 23/01/2018 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 18/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 261/263: Ciência às partes das datas designadas para leilão. |
| 18/01/2018 |
Edital de Intimação Expedido
Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC |
| 30/11/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/11/2017 |
Petição Juntada
|
| 30/11/2017 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41392582-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2017 15:43 |
| 30/11/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 361 e seg. |
| 29/11/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0398/2017 Teor do ato: Vistos.I) Diante do decurso do prazo sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a fls. 195/196 para conta judicial à disposição deste juízo, via Bacenjud.Após, expeça-se mandado de levantamento de R$ 17.353,39, R$ 2.654,53 e R$ 341,96 em favor da exequente.II) Fls. 236/237 e 243/246: Deixo de apreciar o pedido de reavaliação do bem penhorado, uma vez que seu valor foi fixado há mais de quatro meses (fls. 184).Nos termos do art. 1.012, § 1º, III, do CPC, defiro a alienação do bem.Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC).Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor PUBLICUM LEILÕES, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento.Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º).Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC).O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC).A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante.Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009).O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC).Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 29/11/2017 |
Bacen Jud Positivo Juntado
|
| 28/11/2017 |
Decisão
Vistos.I) Diante do decurso do prazo sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados a fls. 195/196 para conta judicial à disposição deste juízo, via Bacenjud.Após, expeça-se mandado de levantamento de R$ 17.353,39, R$ 2.654,53 e R$ 341,96 em favor da exequente.II) Fls. 236/237 e 243/246: Deixo de apreciar o pedido de reavaliação do bem penhorado, uma vez que seu valor foi fixado há mais de quatro meses (fls. 184).Nos termos do art. 1.012, § 1º, III, do CPC, defiro a alienação do bem.Não tendo havido pedido de adjudicação, determino, pois, o praceamento pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelos artigos 879, II c/c art. 882, §2º do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM nº 1625/09. Com isso, busca-se aumentar a quantidade de participantes, propiciando, por conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC).Para a consecução do fim almejado, na forma do art. 883 do CPC, nomeio o gestor PUBLICUM LEILÕES, devidamente cadastrado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI), na forma do art. 2º do citado Provimento.Intime-se o gestor, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM nº 1625/2009, devendo os bens penhorados serem oferecidos pelo site designado, com descrição detalhada e sempre que possível ilustrada, para uma melhor aferição de suas características e de seu estado de conservação, ficando o gestor autorizado a efetuar fotos do bem e a visitá-lo, acompanhado ou não de interessados na arrematação. (art. 7º), devendo os bens serem vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. (art. 9º).Na forma do art. 10 o gestor suportará os custos e se encarregará da divulgação da alienação, observando as disposições legais e as determinações judiciais a respeito (art. 886 e 887 do CPC).O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subseqüente ao da publicação do edital (art. 11), cuja minuta e prova da publicação competirão ao gestor, salientando-se que não serão admitidos lanços inferiores a 60% do valor da avaliação atualizado (art. 885 c/c art. 891 do CPC).A comissão devida ao gestor será de 3% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM 1625/2009), a ser suportada pelo arrematante.Não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Provimento CSM nº 1625/2009).O exequente, se vier a arrematar o bem, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de 03 dias a diferença, sob pena de ser tornada se efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º do CPC).Restando positiva a arrematação deverá o leiloeiro lavrar o respectivo auto de arrematação (art. 901 do CPC), a ser assinado pelo arrematante, leiloeiro e pelo juiz (art. 903 do CPC), podendo o executado efetuar a remição na forma do art. 902 do CPC. Após, com o pagamento do preço, a apresentação dos documentos necessários pelo arrematante (Art. 901, §2º do CPC), e decorrido o prazo de 10 dias previsto no art. 903, §2º do CPC, expeça-se carta de arrematação ou ordem de entrega do bem móvel, e se necessário, mandado de imissão na posse.Intime-se. |
| 28/11/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/11/2017 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.41292934-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 07/11/2017 18:19 |
| 31/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0325/2017 Data da Disponibilização: 31/10/2017 Data da Publicação: 01/11/2017 Número do Diário: 2461 Página: 438/456 |
| 02/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0325/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 236/239 em cinco dias.Após, tornem os autos à conclusão.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 28/09/2017 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a exequente sobre a petição e documentos de fls. 236/239 em cinco dias.Após, tornem os autos à conclusão.Intime-se. |
| 27/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41055606-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 18:08 |
| 04/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0301/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 522/534 |
| 01/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0301/2017 Teor do ato: Republicação da decisão de fls.229 uma vez que não veiculado em nome do advogado da executada, que foi por mim cadastrado somente nesta data: Fls.229: "Vistos.Fls.206/209:Anote-se o nome do advogado que está representado a executada nos embargos à execução, para que passe a ser indicado nas futuras publicações dos atos do presente processo de execução.Intime-se o executado, por seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de alienação antecipada do equipamento penhorado, pelo valor fixado a fls.182.Intime-se " Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP), Filipo Henrique Zampa (OAB 249030/SP) |
| 31/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Republicação da decisão de fls.229 uma vez que não veiculado em nome do advogado da executada, que foi por mim cadastrado somente nesta data: Fls.229: "Vistos.Fls.206/209:Anote-se o nome do advogado que está representado a executada nos embargos à execução, para que passe a ser indicado nas futuras publicações dos atos do presente processo de execução.Intime-se o executado, por seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de alienação antecipada do equipamento penhorado, pelo valor fixado a fls.182.Intime-se " |
| 30/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0296/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2421 Página: 434/450 |
| 29/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0296/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.206/209:Anote-se o nome do advogado que está representado a executada nos embargos à execução, para que passe a ser indicado nas futuras publicações dos atos do presente processo de execução.Intime-se o executado, por seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de alienação antecipada do equipamento penhorado, pelo valor fixado a fls.182.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 28/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls.206/209:Anote-se o nome do advogado que está representado a executada nos embargos à execução, para que passe a ser indicado nas futuras publicações dos atos do presente processo de execução.Intime-se o executado, por seu advogado, para que se manifeste sobre o pedido de alienação antecipada do equipamento penhorado, pelo valor fixado a fls.182.Intime-se. |
| 28/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40895698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2017 15:57 |
| 09/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 503/517 |
| 02/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0258/2017 Data da Disponibilização: 02/08/2017 Data da Publicação: 03/08/2017 Número do Diário: 2401 Página: 503/517 |
| 01/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2017 Teor do ato: Ciência às partes do resultado da penhora via Bacenjud e da pesquisa via Infojud. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 01/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0258/2017 Teor do ato: Vistos.I) Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, por meio do sistema Bacenjud até o valor de R$ 1.155.856,70, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios.Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.II) Complemente o exequente as custas necessárias (R$ 36,60).Após, requisitem-se as 03 (três) últimas declarações de rendimentos da executada via Infojud.III) Expeça-se carta precatória de intimação para que a executada indique bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa, se constatado que a parte executada possuía bens e não os indicou (art. 774, V e Parágrafo Único do CPC).Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 01/08/2017 |
Ato ordinatório
Ciência às partes do resultado da penhora via Bacenjud e da pesquisa via Infojud. |
| 01/08/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2017 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
|
| 01/08/2017 |
Declaração de Imposto de Renda Juntado
|
| 01/08/2017 |
Documento Juntado
|
| 01/08/2017 |
Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
|
| 31/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40846416-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2017 10:04 |
| 27/07/2017 |
Decisão
Vistos.I) Proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, por meio do sistema Bacenjud até o valor de R$ 1.155.856,70, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios.Eventuais valores bloqueados ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura do termo.Ciência às partes.Se frutífero o bloqueio, após decorrido o prazo de cinco dias sem impugnação, proceda-se à transferência dos valores para conta judicial à disposição do juízo.II) Complemente o exequente as custas necessárias (R$ 36,60).Após, requisitem-se as 03 (três) últimas declarações de rendimentos da executada via Infojud.III) Expeça-se carta precatória de intimação para que a executada indique bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, com aplicação de multa, se constatado que a parte executada possuía bens e não os indicou (art. 774, V e Parágrafo Único do CPC).Intime-se. |
| 27/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 2397 Página: 520/539 |
| 26/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2017 Teor do ato: Vistos.Oficiem-se à 3ª Vara Cível de Jundiaí (Processo nº 1008037-57.2014.8.26.0309), 6ª Vara Cível de Jundiaí (Processo nº 1002743-24.2014.8.26.0309) e 4ª Vara Cível de Jundiaí (Processo nº 0013867-31.2008.8.26.0309) para penhora no rosto dos autos de eventuais valores pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, até o valor de R$ 1.522.600,00.Servirão cópias da presente decisão, assinada digitalmente, como ofícios, cabendo ao exequente providenciar a impressão e os protocolos, comprovando-se em dez dias.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 26/07/2017 |
Decisão
Vistos.Oficiem-se à 3ª Vara Cível de Jundiaí (Processo nº 1008037-57.2014.8.26.0309), 6ª Vara Cível de Jundiaí (Processo nº 1002743-24.2014.8.26.0309) e 4ª Vara Cível de Jundiaí (Processo nº 0013867-31.2008.8.26.0309) para penhora no rosto dos autos de eventuais valores pertencentes à executada Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda, CNPJ 73.137.838/0001-03, até o valor de R$ 1.522.600,00.Servirão cópias da presente decisão, assinada digitalmente, como ofícios, cabendo ao exequente providenciar a impressão e os protocolos, comprovando-se em dez dias.Intime-se. |
| 24/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40747350-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 19:33 |
| 04/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 368/382 |
| 03/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 106/108: Diante da ausência de impugnação à penhora e não tendo a executada constituído advogado nos autos, e diante da avaliação apresentada pela autora a fls.109, em dólares (hoje cotado a R$ 3,31), fixo o valor do equipamento em US$ 460.000,00, atualmente R$ 1.522.600,00.Os demais pedidos de penhora serão apreciados após a avaliação.Diante da ausência de pedido, nada a decidir quanto ao grupo econômico da executada.2) Cumpra-se o item 2 de fls.100.3) Para análise do pedido de fls.116/120, traga a exequente memória atualizada de seu crédito, deduzindo o valor do bem já penhorado.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 30/06/2017 |
Decisão
Vistos.1) Fls. 106/108: Diante da ausência de impugnação à penhora e não tendo a executada constituído advogado nos autos, e diante da avaliação apresentada pela autora a fls.109, em dólares (hoje cotado a R$ 3,31), fixo o valor do equipamento em US$ 460.000,00, atualmente R$ 1.522.600,00.Os demais pedidos de penhora serão apreciados após a avaliação.Diante da ausência de pedido, nada a decidir quanto ao grupo econômico da executada.2) Cumpra-se o item 2 de fls.100.3) Para análise do pedido de fls.116/120, traga a exequente memória atualizada de seu crédito, deduzindo o valor do bem já penhorado.Intime-se. |
| 30/06/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 434/458 |
| 25/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Decorrido prazo sem que nada seja requerido, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 23/05/2017 |
Decisão
Vistos.Diante da certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. Decorrido prazo sem que nada seja requerido, aguarde-se provocação em arquivo.Intime-se. |
| 22/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
, em 09/05/2017, decorreu o prazo para apresentação de impugnação à penhora. |
| 11/04/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2017 Data da Disponibilização: 11/04/2017 Data da Publicação: 12/04/2017 Número do Diário: 2326 Página: 116/2017 |
| 10/04/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora.O pedido de avaliação do bem será apreciado oportunamente. Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 06/04/2017 |
Decisão
Vistos.Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de impugnação à penhora.O pedido de avaliação do bem será apreciado oportunamente. Intime-se. |
| 05/04/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/04/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40306104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2017 16:18 |
| 27/03/2017 |
Carta Precatória Juntada
|
| 14/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 583 a 598 |
| 12/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2017 Teor do ato: Vistos.Fls 96/97: 1. Aguarde-se por 90 dias o cumprimento e a devolução da carta precatória.Decorrido o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o exequente informar seu atual andamento, providenciando sua devolução, se o caso. 2. Proceda-se à inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, via convenio SERASAJUD.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 10/02/2017 |
Ofício Juntado
|
| 10/02/2017 |
Decisão
Vistos.Fls 96/97: 1. Aguarde-se por 90 dias o cumprimento e a devolução da carta precatória.Decorrido o prazo e, independentemente de nova intimação, deverá o exequente informar seu atual andamento, providenciando sua devolução, se o caso. 2. Proceda-se à inclusão da executada no cadastro de inadimplentes, via convenio SERASAJUD.Intime-se. |
| 07/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/02/2017 |
Conclusos para Despacho
|
| 07/02/2017 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40096315-5 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 07/02/2017 08:54 |
| 06/02/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 483/512 |
| 03/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2017 Teor do ato: Carta Precatória já pronta e assinada, providencie a parte sua impressão e instrução comprovando-se a distribuição em 15 dias, sob pena de extinção, ou arquivamento, se o caso. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 02/02/2017 |
Ato ordinatório
Carta Precatória já pronta e assinada, providencie a parte sua impressão e instrução comprovando-se a distribuição em 15 dias, sob pena de extinção, ou arquivamento, se o caso. |
| 02/02/2017 |
Carta Precatória Expedida
Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível |
| 27/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0013/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 479/514 |
| 23/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2017 Teor do ato: Vistos.Diante do quanto foi decidido em sede de agravo de instrumento, dê-se prosseguimento ao processo.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada (art. 798 e 801 do CPC).Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC), os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da execução (art. 918, par. ún., CPC). Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá o(a) devedor(a), no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, no prazo de 3 dias:1-) caso haja requerimento do credor, o oficial de justiça, que deverá permanecer em poder do mandado (art. 782 do CPC), procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação (art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841 do CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. 2-) Fica deferida a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, após o pagamento das custas. (art. 782, §3º do CPC).3-) Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, após o prévio pagamento das custas pelo exequente, comprovando-se o protocolamento no prazo de 10 dias.É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 16/12/2016 |
Decisão
Vistos.Diante do quanto foi decidido em sede de agravo de instrumento, dê-se prosseguimento ao processo.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada (art. 798 e 801 do CPC).Expeça-se mandado de citação e penhora, nos termos do artigo 829 do CPC, fixados honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (artigo 827, CPC), os quais serão reduzidos da metade em caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC, art. 827, §1º).O(s) executado(s) poderá(ão) opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado citatório. No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor da execução (art. 918, par. ún., CPC). Nos termos do artigo 916 do CPC, poderá o(a) devedor(a), no prazo para oferecimento de embargos, reconhecendo o crédito e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, requerer o parcelamento do valor restante, em até seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, no prazo de 3 dias:1-) caso haja requerimento do credor, o oficial de justiça, que deverá permanecer em poder do mandado (art. 782 do CPC), procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação (art. 154, V, 831 e 872 do CPC), lavrando-se o respectivo auto (art. 838 do CPC) e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 841 do CPC). Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. 2-) Fica deferida a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes via SERASAJUD, após o pagamento das custas. (art. 782, §3º do CPC).3-) Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC, após o prévio pagamento das custas pelo exequente, comprovando-se o protocolamento no prazo de 10 dias.É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. Servirá cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como mandado.Intime-se. |
| 16/12/2016 |
Agravo de Instrumento - Cópia do Acórdão Juntada - Sem Trânsito em Julgado
|
| 16/12/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 07/10/2016 Data da Publicação: 10/10/2016 Número do Diário: 2217 Página: 420/434 |
| 06/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.Fls 57/58: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias sobre a concessão do efeito suspensivo.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 04/10/2016 |
Decisão
Vistos.Fls 57/58: Anote-se a interposição de Agravo de Instrumento, ficando mantida a decisão recorrida. Aguarde-se por 10 dias a vinda de notícias sobre a concessão do efeito suspensivo.Intime-se. |
| 04/10/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/10/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40953906-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 03/10/2016 18:14 |
| 09/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 310/325 |
| 08/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2016 Teor do ato: Vistos.Fls.47/52: sendo tempestivos os embargos de declaração (art. 1023 do CPC), conheço-os porém rejeito-os, por não se vislumbrar os vícios apontados na decisão guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas faz antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada. Objetiva a recorrente, com os presentes embargos, obter a reforma da decisão, pretensão esta que a lei processual não ampara, prevendo recurso próprio para tal fim, eis que os embargos declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria já posta em julgamento.A decisão está devidamente fundamentada, valendo frisar, de acordo com as lições de LOPES DA COSTA e de OROZIMBO NONATO, que o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão (Nesse sentido, RJTJESP 97/372 e 104/340, dentre outros), o que se alinha aos Enunciados da ENFAM, os quais firmaram as seguintes orientações: "Enunciado nº 13 - O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios." e "Enunciado nº 12 - Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.".Aliás, é entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta (EDcl no AgRg no Ag 492.969/RS, Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJ 14.02.2007; AgRg no Ag 776.179/SP, Min. José Delgado, 1ª T., DJ 12.02.2007; REsp 523.659/MG, Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJ 07.02.2007; AgRg no Ag 804.538/SP, Min. Laurita Vaz, 5ª T., DJ 05.02.2007; REsp 688.536/PA, Min. Denise Arruda, 1ª T. DJ 18.12.2006).De fato, nos moldes do Enunciado nº 10 da ENFAM "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa.".Assim, a meu ver, a decisão embargada não padece de nenhum vício e está suficiente e claramente fundamentada. Caso tenha ocorrido erro de julgamento, a Egrégia Superior Instância, com o costumeiro acerto, corrigi-lo-á. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 06/09/2016 |
Decisão
Vistos.Fls.47/52: sendo tempestivos os embargos de declaração (art. 1023 do CPC), conheço-os porém rejeito-os, por não se vislumbrar os vícios apontados na decisão guerreada, evidenciando-se o caráter manifestamente infringente da insurgência do embargante, que apenas faz antecipar seu inconformismo com o teor da decisão exarada. Objetiva a recorrente, com os presentes embargos, obter a reforma da decisão, pretensão esta que a lei processual não ampara, prevendo recurso próprio para tal fim, eis que os embargos declaratórios não existem no ordenamento jurídico para rediscutir a matéria já posta em julgamento.A decisão está devidamente fundamentada, valendo frisar, de acordo com as lições de LOPES DA COSTA e de OROZIMBO NONATO, que o Juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão (Nesse sentido, RJTJESP 97/372 e 104/340, dentre outros), o que se alinha aos Enunciados da ENFAM, os quais firmaram as seguintes orientações: "Enunciado nº 13 - O art. 489, § 1º, IV, do CPC/2015 não obriga o juiz a enfrentar os fundamentos jurídicos invocados pela parte, quando já tenham sido enfrentados na formação dos precedentes obrigatórios." e "Enunciado nº 12 - Não ofende a norma extraível do inciso IV do § 1º do art. 489 do CPC/2015 a decisão que deixar de apreciar questões cujo exame tenha ficado prejudicado em razão da análise anterior de questão subordinante.".Aliás, é entendimento sedimentado o de não haver omissão no acórdão que, com fundamentação suficiente, ainda que não exatamente a invocada pelas partes, decide de modo integral a controvérsia posta (EDcl no AgRg no Ag 492.969/RS, Min. Herman Benjamin, 2ª T., DJ 14.02.2007; AgRg no Ag 776.179/SP, Min. José Delgado, 1ª T., DJ 12.02.2007; REsp 523.659/MG, Min. João Otávio de Noronha, 2ª T., DJ 07.02.2007; AgRg no Ag 804.538/SP, Min. Laurita Vaz, 5ª T., DJ 05.02.2007; REsp 688.536/PA, Min. Denise Arruda, 1ª T. DJ 18.12.2006).De fato, nos moldes do Enunciado nº 10 da ENFAM "A fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação e não acarreta a nulidade da decisão se forem enfrentadas todas as questões cuja resolução, em tese, influencie a decisão da causa.".Assim, a meu ver, a decisão embargada não padece de nenhum vício e está suficiente e claramente fundamentada. Caso tenha ocorrido erro de julgamento, a Egrégia Superior Instância, com o costumeiro acerto, corrigi-lo-á. Isto posto, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. |
| 05/09/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2016 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.16.40838083-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/09/2016 18:50 |
| 25/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2016 Data da Disponibilização: 25/08/2016 Data da Publicação: 26/08/2016 Número do Diário: 2187 Página: 565/579 |
| 24/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2016 Teor do ato: Vistos.Dispõe o artigo 783 do Código de Processo Civil que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, liquida e exigível." Assim, o título é líquido quando, no momento da propositura da ação, tenha um valor fixo. Deste modo, parece-me que a conversão da obrigação em moeda estrangeira para moeda nacional deve se dar por ocasião da propositura da ação, e não do pagamento, caso contrário o valor da execução não seria líquido eis que estaria sujeito a enorme oscilação no curso do processo - e ainda poderia causar enorme tumulto processual, em caso de realização de diversos pagamentos parciais durante o andamento do feito, pois a cada pagamento seria necessária a conversão em moeda, e cada um destes ensejaria novas discussões sobre cotações e débito remanescente. Cabe ressaltar que a conversão do débito em moeda nacional por ocasião da propositura da ação não causará qualquer prejuízo ao exequente, pois incidirá sobre o débito em reais correção monetária e juros. Nestes termos, emendem os exequentes a inicial para adequar seu pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. Advogados(s): Celso Luiz Simões Filho (OAB 183650/SP) |
| 23/08/2016 |
Decisão
Vistos.Dispõe o artigo 783 do Código de Processo Civil que "a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, liquida e exigível." Assim, o título é líquido quando, no momento da propositura da ação, tenha um valor fixo. Deste modo, parece-me que a conversão da obrigação em moeda estrangeira para moeda nacional deve se dar por ocasião da propositura da ação, e não do pagamento, caso contrário o valor da execução não seria líquido eis que estaria sujeito a enorme oscilação no curso do processo - e ainda poderia causar enorme tumulto processual, em caso de realização de diversos pagamentos parciais durante o andamento do feito, pois a cada pagamento seria necessária a conversão em moeda, e cada um destes ensejaria novas discussões sobre cotações e débito remanescente. Cabe ressaltar que a conversão do débito em moeda nacional por ocasião da propositura da ação não causará qualquer prejuízo ao exequente, pois incidirá sobre o débito em reais correção monetária e juros. Nestes termos, emendem os exequentes a inicial para adequar seu pedido, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Intime-se. |
| 22/08/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2016 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
| Data | Tipo |
|---|---|
| 02/09/2016 |
Embargos de Declaração |
| 03/10/2016 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) |
| 07/02/2017 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 28/03/2017 |
Petições Diversas |
| 19/06/2017 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 07/07/2017 |
Petições Diversas |
| 31/07/2017 |
Petições Diversas |
| 09/08/2017 |
Petições Diversas |
| 13/09/2017 |
Petições Diversas |
| 07/11/2017 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 30/11/2017 |
Petições Diversas |
| 09/03/2018 |
Petições Diversas |
| 12/03/2018 |
Petições Diversas |
| 19/03/2018 |
Petições Diversas |
| 22/03/2018 |
Petições Diversas |
| 19/04/2018 |
Pedido de Nova Penhora |
| 27/04/2018 |
Petições Diversas |
| 04/05/2018 |
Petições Diversas |
| 15/05/2018 |
Petições Diversas |
| 24/05/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/06/2018 |
Petições Diversas |
| 02/07/2018 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/08/2018 |
Petições Diversas |
| 28/08/2018 |
Petições Diversas |
| 30/08/2018 |
Petições Diversas |
| 04/10/2018 |
Petições Diversas |
| 09/10/2018 |
Petições Diversas |
| 06/11/2018 |
Petições Diversas |
| 20/11/2018 |
Petições Diversas |
| 13/12/2018 |
Embargos de Declaração |
| 17/01/2019 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 28/01/2019 |
Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico |
| 14/02/2019 |
Petições Diversas |
| 25/04/2019 |
Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud |
| 10/06/2019 |
Petições Diversas |
| 17/06/2019 |
Petições Diversas |
| 12/07/2019 |
Petições Diversas |
| 19/07/2019 |
Petições Diversas |
| 19/08/2019 |
Petições Diversas |
| 10/09/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Petições Diversas |
| 09/10/2019 |
Petições Diversas |
| 10/10/2019 |
Petições Diversas |
| 29/10/2019 |
Petições Diversas |
| 11/11/2019 |
Petições Diversas |
| 11/11/2019 |
Petições Diversas |
| 26/11/2019 |
Petições Diversas |
| 09/12/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 31/01/2020 |
Petições Diversas |
| 04/02/2020 |
Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) |
| 10/02/2020 |
Petições Diversas |
| 12/02/2020 |
Petições Diversas |
| 13/02/2020 |
Petições Diversas |
| 19/02/2020 |
Petições Diversas |
| 19/02/2020 |
Petições Diversas |
| 10/03/2020 |
Petições Diversas |
| 13/04/2020 |
Petições Diversas |
| 14/04/2020 |
Petições Diversas |
| 01/07/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 03/07/2020 |
Petições Diversas |
| 09/07/2020 |
Petições Diversas |
| 21/07/2020 |
Petições Diversas |
| 03/08/2020 |
Petições Diversas |
| 27/08/2020 |
Petições Diversas |
| 08/09/2020 |
Petições Diversas |
| 21/09/2020 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 23/09/2020 |
Petições Diversas |
| 02/10/2020 |
Petições Diversas |
| 26/10/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
Petições Diversas |
| 27/11/2020 |
Petições Diversas |
| 09/12/2020 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 25/02/2021 |
Petições Diversas |
| 10/05/2021 |
Pedido de Penhora de Faturamento |
| 14/05/2021 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 26/05/2021 |
Petições Diversas |
| 28/05/2021 |
Petições Diversas |
| 16/06/2021 |
Petições Diversas |
| 01/09/2021 |
Petição Intermediária |
| 24/09/2021 |
Petições Diversas |
| 01/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/10/2021 |
Petições Diversas |
| 26/01/2022 |
Petição Intermediária |
| 07/02/2022 |
Petições Diversas |
| 03/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 20/04/2022 |
Petição Intermediária |
| 04/05/2022 |
Pedido de Prazo |
| 04/05/2022 |
Petições Diversas |
| 27/06/2022 |
Manifestação do Perito |
| 07/07/2022 |
Manifestação do Perito |
| 21/07/2022 |
Manifestação do Perito |
| 17/08/2022 |
Manifestação do Perito |
| 13/10/2022 |
Pedido de Intimação de Administrador Judicial |
| 18/10/2022 |
Manifestação do Perito |
| 29/10/2022 |
Petições Diversas |
| 31/10/2022 |
Petições Diversas |
| 02/01/2023 |
Petições Diversas |
| 03/02/2023 |
Manifestação do Perito |
| 03/02/2023 |
Petições Diversas |
| 21/02/2023 |
Pedido de Penhora de Faturamento |
| 23/02/2023 |
Petições Diversas |
| 09/03/2023 |
Manifestação do Perito |
| 17/03/2023 |
Petições Diversas |
| 31/03/2023 |
Petições Diversas |
| 17/04/2023 |
Manifestação do Perito |
| 04/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 22/05/2023 |
Petições Diversas |
| 01/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 01/06/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petições Diversas |
| 16/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/06/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 28/06/2023 |
Petições Diversas |
| 02/07/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 20/07/2023 |
Petições Diversas |
| 07/08/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/11/2023 |
Petições Diversas |
| 26/11/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/02/2024 |
Manifestação do Perito |
| 15/03/2024 |
Manifestação do Perito |
| 25/03/2024 |
Petições Diversas |
| 08/04/2024 |
Petições Diversas |
| 11/04/2024 |
Petições Diversas |
| 10/06/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 10/06/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Petições Diversas |
| 21/08/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 09/09/2024 |
Petições Diversas |
| 09/10/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 14/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 17/12/2024 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 20/12/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 11/02/2025 |
Petições Diversas |
| 17/02/2025 |
Petições Diversas |
| 05/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 14/03/2025 |
Petições Diversas |
| 23/04/2025 |
Manifestação do Perito |
| 10/06/2025 |
Petições Diversas |
| 21/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 26/12/2025 |
Embargos de Declaração |
| 24/02/2026 |
Manifestação do Perito |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |