Exeqte	Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogada:  Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira   Advogada:  Raquel Lopes de Carvalho
Exectdo	Jorge Francisco Giorgi Advogada:  Hilda Erthmann Pieralini   Advogada:  Camila Santos Cury   Advogado:  Guilherme Chaves Sant´anna   Advogado:  Guilherme Chaves Sant´anna
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUAS DE SANTA BÁRBARA Advogado:  Bruno Zamperin Losi
ArremTerc	Jaqueline Alves Almeida da Silva Advogado:  Wanderley Inacio Sobrinho

Data		Movimento
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
09/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
09/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42110672-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/09/2025 15:20
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação Perito
09/02/2026		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
09/09/2025		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
09/09/2025		Documento Juntado
09/09/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42110672-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/09/2025 15:20
09/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42110336-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2025 15:06
08/08/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1271/2025 Data da Publicação: 07/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1271/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 350/355 e 368/369: Inicio a deliberação pela análise da nulidade de citação arguida pelo executado às fls. 350/355. O título judicial exequendo diz respeito à uma obrigação de pagar pelo executado no importe de R$ 66.136.17 (em ago/16 fl. 8), nos termos da sentença de fls. 4/5. Entretanto, a citação da parte executada, à época, foi realizada desconsiderando que se tratava de pessoa já falecida (em verdade, o requerido já era falecido no momento do ajuizamento da demanda), o que demonstra a impropriedade da citação por edital levada a efeito. Em caso análogo - citação por edital de réu já falecido - decidiu o E. TJSP: NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Sentença que julgou a ação improcedente, por reconhecer a decadência do direito da autora. Negócio jurídico firmado por pessoa jurídica, mediante suposta assinatura falsa de seu representante legal. Ausência de consentimento. Negócio inexistente. Negócio não sujeito a convalidação, a prescrição e a decadência. Nulidade da citação. Réu já falecido citado por edital. Herdeiros habilitados citados por carta. Avisos de recebimento assinados por terceiro estranho à lide. Sentença anulada, para que seja efetivada a citação dos herdeiros habilitados. Recurso provido, com determinação.(TJSP; Apelação Cível 0000773-31.2011.8.26.0270; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapeva -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/02/2017; Data de Registro: 09/02/2017) Assim, considerando que falecido o requerido no momento da propositura da ação, incumbia ao autor demandar na ação principal em face do espólio ou dos herdeiros, conforme a existência e conclusão de inventário e partilha (art. 796, do CPC). Ante o exposto, RECONHEÇO a nulidade absoluta da citação realizada nos autos do processo de conhecimento nº 0178561-57.2011.8.26.0100, DECLARANDO nula a sentença proferida, bem como os atos praticados nesta execução, inclusive a arrematação havida. Em face disso, DETERMINO a reabertura do prazo para apresentação de contestação nos autos principais, para o que fica intimado o inventariante dativo. Se se tratar de autos físicos, como parece ser o caso, o prazo só começará a correr a partir do desarquivamento e intimação do inventariante dativo, via diário oficial, para apresentação de contestação. Também deverá ser providenciada posteriormente a intimação dos herdeiros indicados às fls. 354/355, em face da regra do art. 75, §1º, do CPC, via postal (o prazo para contestar não depende, ressalto, de se completar tais intimações dos herdeiros). II Comunique-se à Municipalidade (fls. 342/343) e ao i. leiloeiro (fls. 360 e 373/374) sobre o reconhecimento da nulidade da citação e a retomada da fase de conhecimento. Expeça-se MLE em favor dos arrematantes dos valores depositados. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
31/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 350/355 e 368/369: Inicio a deliberação pela análise da nulidade de citação arguida pelo executado às fls. 350/355. O título judicial exequendo diz respeito à uma obrigação de pagar pelo executado no importe de R$ 66.136.17 (em ago/16 fl. 8), nos termos da sentença de fls. 4/5. Entretanto, a citação da parte executada, à época, foi realizada desconsiderando que se tratava de pessoa já falecida (em verdade, o requerido já era falecido no momento do ajuizamento da demanda), o que demonstra a impropriedade da citação por edital levada a efeito. Em caso análogo - citação por edital de réu já falecido - decidiu o E. TJSP: NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. Sentença que julgou a ação improcedente, por reconhecer a decadência do direito da autora. Negócio jurídico firmado por pessoa jurídica, mediante suposta assinatura falsa de seu representante legal. Ausência de consentimento. Negócio inexistente. Negócio não sujeito a convalidação, a prescrição e a decadência. Nulidade da citação. Réu já falecido citado por edital. Herdeiros habilitados citados por carta. Avisos de recebimento assinados por terceiro estranho à lide. Sentença anulada, para que seja efetivada a citação dos herdeiros habilitados. Recurso provido, com determinação.(TJSP; Apelação Cível 0000773-31.2011.8.26.0270; Relator (a):Fernanda Gomes Camacho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapeva -3ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 08/02/2017; Data de Registro: 09/02/2017) Assim, considerando que falecido o requerido no momento da propositura da ação, incumbia ao autor demandar na ação principal em face do espólio ou dos herdeiros, conforme a existência e conclusão de inventário e partilha (art. 796, do CPC). Ante o exposto, RECONHEÇO a nulidade absoluta da citação realizada nos autos do processo de conhecimento nº 0178561-57.2011.8.26.0100, DECLARANDO nula a sentença proferida, bem como os atos praticados nesta execução, inclusive a arrematação havida. Em face disso, DETERMINO a reabertura do prazo para apresentação de contestação nos autos principais, para o que fica intimado o inventariante dativo. Se se tratar de autos físicos, como parece ser o caso, o prazo só começará a correr a partir do desarquivamento e intimação do inventariante dativo, via diário oficial, para apresentação de contestação. Também deverá ser providenciada posteriormente a intimação dos herdeiros indicados às fls. 354/355, em face da regra do art. 75, §1º, do CPC, via postal (o prazo para contestar não depende, ressalto, de se completar tais intimações dos herdeiros). II Comunique-se à Municipalidade (fls. 342/343) e ao i. leiloeiro (fls. 360 e 373/374) sobre o reconhecimento da nulidade da citação e a retomada da fase de conhecimento. Expeça-se MLE em favor dos arrematantes dos valores depositados. Int.
09/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41065108-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2025 20:06
17/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40895958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 21:39
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40678342-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 14:35
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0279/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0279/2025 Teor do ato: Fls. 350/356: Da petição e documento juntados, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Bruno Zamperin Losi (OAB 269345/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Guilherme Chaves Sant´anna (OAB 100812/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 350/356: Da petição e documento juntados, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40641901-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 16:55
13/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40571967-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2025 14:22
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.178/179: O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Fls. 181/338: Homologo a minuta de edital. Ciência às partes das datas agendadas para o leilão. A conferência do edital deve se dar pelas partes e, especialmente, pelo gestor do leilão. Não havendo qualquer impugnação das partes, o leilão se realizará nas datas designadas, não se podendo alegar desconhecimento. Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.178/179: O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. Fls. 181/338: Homologo a minuta de edital. Ciência às partes das datas agendadas para o leilão. A conferência do edital deve se dar pelas partes e, especialmente, pelo gestor do leilão. Não havendo qualquer impugnação das partes, o leilão se realizará nas datas designadas, não se podendo alegar desconhecimento. Intime-se.
20/02/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40397618-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/02/2025 14:46
13/02/2025		Conclusos para Decisão
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40321547-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 10:59
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0134/2025 Teor do ato: Vistos. Ausente impugnação das partes, homologo o laudo pericial, que fixou o valor do bem penhorado em R$ 66.000,00 (em maio/2024 - fl. 144). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
11/02/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Ausente impugnação das partes, homologo o laudo pericial, que fixou o valor do bem penhorado em R$ 66.000,00 (em maio/2024 - fl. 144). Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 50% da última avaliação atualizada ou 70% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr. Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 50% do valor de avaliação atualizado ou 70% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/01/2025		Conclusos para Despacho
23/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40112822-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2025 16:51
23/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129
22/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0050/2025 Teor do ato: Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
21/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência de carta(s) precatória(s) devolvida(s) juntada(s) aos autos.
21/01/2025		Documento Juntado
11/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1004/2024 Data da Publicação: 14/10/2024 Número do Diário: 4070
10/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 102/104: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
09/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 102/104: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, conforme requerido. Intime-se.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
04/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42286056-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2024 17:18
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0967/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0967/2024 Teor do ato: Informe o autor acerca do andamento da carta precatória, providenciando sua devolução, se o caso. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor acerca do andamento da carta precatória, providenciando sua devolução, se o caso.
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40098767-1 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 24/01/2024 17:39
22/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 24/01/2024 Número do Diário: 3893
22/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0053/2024 Teor do ato: Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico no prazo de quinze dias, observando-se o Comunicado 390/2018 por se tratar de Comarca no Estado de São Paulo, "uma vez que a tramitação digital do processo viabiliza a distribuição pelo advogado da parte tanto para processos com justiça paga quanto gratuita". Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
22/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Está disponível para impressão on-line a carta precatória, devendo ser comprovada sua distribuição por meio de peticionamento eletrônico no prazo de quinze dias, observando-se o Comunicado 390/2018 por se tratar de Comarca no Estado de São Paulo, "uma vez que a tramitação digital do processo viabiliza a distribuição pelo advogado da parte tanto para processos com justiça paga quanto gratuita".
22/01/2024		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
18/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40057984-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2024 16:54
14/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1220/2023 Data da Publicação: 15/12/2023 Número do Diário: 3878
13/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1220/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 66: defiro a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel. Recolha a parte requerente as custas relativas à expediçãod a carta. Segue vinculada a esta decisão carta precatória institucional, que deverá ser finalizada pela z. serventia judicial. Após a liberação do ato nos autos digitais, providencie a z. serventia a intimação do patrono do exequente para que providencie a impressão e distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 66: defiro a expedição de carta precatória para avaliação do imóvel. Recolha a parte requerente as custas relativas à expediçãod a carta. Segue vinculada a esta decisão carta precatória institucional, que deverá ser finalizada pela z. serventia judicial. Após a liberação do ato nos autos digitais, providencie a z. serventia a intimação do patrono do exequente para que providencie a impressão e distribuição da carta precatória perante o Juízo Deprecado, comprovando-se nos autos no prazo de 15 dias. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Conclusos para Decisão
04/10/2023		Conclusos para Decisão
03/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42044521-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2023 17:29
29/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0953/2023 Data da Publicação: 03/10/2023 Número do Diário: 3832
29/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0953/2023 Teor do ato: Vistos. Requeira o exequente em prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
28/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Requeira o exequente em prosseguimento. Intimem-se.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Impugnação à penhora - prazo decorrido EMD
05/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Mural - edital EMD
05/07/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41242223-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 12:14
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0417/2023 Teor do ato: Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor de R$ 286,20 (guia FEDTJ, código 435-9), relativo à taxa de publicação do edital no DJE. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie(m) o(s) interessado(s) o recolhimento do valor de R$ 286,20 (guia FEDTJ, código 435-9), relativo à taxa de publicação do edital no DJE.
05/05/2023		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
21/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Edital EMD
20/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40496698-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2023 17:39
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 62: Defiro o pedido de intimação editalícia, às expensas do exequente, que desde já fica intimado a juntar nos autos a minuta do edital e enviá-la para upj1a5cv@tjsp.jus.br (para contagem de caracteres e eventuais correções), no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
14/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 62: Defiro o pedido de intimação editalícia, às expensas do exequente, que desde já fica intimado a juntar nos autos a minuta do edital e enviá-la para upj1a5cv@tjsp.jus.br (para contagem de caracteres e eventuais correções), no prazo de 15 dias. Intime-se.
14/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Conclusos para Decisão
09/02/2023		Conclusos para Decisão
08/02/2023		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40200347-3 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 08/02/2023 18:22
07/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0109/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0109/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 51 e 57: Defiro a penhora sobre o direito real de aquisição, que o executado possui, sobre o imóvel: "lote de terreno sob nº 08 da quadra IZ, de Forma Retangular, com Área de 450,00 Metros Quadrados com asseguintes medidas e confrontações:- Frente 15,00 metros com Rua 215; Fundos 15,00 metros com Lote 23; Esquerda 30,00 metros com Lote 07; Direita 30,00 metros com Lote 09, situado no loteamento denominado THERMAS DE SANTA BARBARA - GLEBA I, em Águas de Santa Bárbara, da Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, registrado sob a matricula nº. R.3-6.600." Consigno que a penhora consiste apenas no direito real de aquisição, e não sobre o imóvel. Não podendo, inclusive, haver registro dela na matrícula do imóvel, em respeito ao princípio da continuidade. Fica indeferido, portanto, a penhora via Arisp, que só se destina à penhora imobiliária. Servirá a presente como termo de penhora, sem necessidade de qualquer outra formalidade. Diga o exequente em termos de prosseguimento Intime-se. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 51 e 57: Defiro a penhora sobre o direito real de aquisição, que o executado possui, sobre o imóvel: "lote de terreno sob nº 08 da quadra IZ, de Forma Retangular, com Área de 450,00 Metros Quadrados com asseguintes medidas e confrontações:- Frente 15,00 metros com Rua 215; Fundos 15,00 metros com Lote 23; Esquerda 30,00 metros com Lote 07; Direita 30,00 metros com Lote 09, situado no loteamento denominado THERMAS DE SANTA BARBARA - GLEBA I, em Águas de Santa Bárbara, da Comarca de Cerqueira César, Estado de São Paulo, registrado sob a matricula nº. R.3-6.600." Consigno que a penhora consiste apenas no direito real de aquisição, e não sobre o imóvel. Não podendo, inclusive, haver registro dela na matrícula do imóvel, em respeito ao princípio da continuidade. Fica indeferido, portanto, a penhora via Arisp, que só se destina à penhora imobiliária. Servirá a presente como termo de penhora, sem necessidade de qualquer outra formalidade. Diga o exequente em termos de prosseguimento Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
02/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40148270-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2023 09:59
18/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660
17/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0031/2023 Teor do ato: Fls. 51: Providencie o exequente o recolhimento da taxa para desarquivamento, conforme Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 41,52 - Código 206-2, guia FEDTJSP. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 51: Providencie o exequente o recolhimento da taxa para desarquivamento, conforme Comunicado nº 211/2019, no valor de R$ 41,52 - Código 206-2, guia FEDTJSP.
11/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40020495-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2023 16:07
20/08/2018		Arquivado Provisoriamente
19/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2018 Data da Disponibilização: 19/06/2018 Data da Publicação: 20/06/2018 Número do Diário: 2598 Página: 27/53
18/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0212/2018 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
18/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/06/2018		Conclusos para Despacho
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 11/20
20/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0129/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 44: Para análise do pedido, junte-se matrícula atualizada do imóvel que requer a constrição.Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
19/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Fls. 44: Para análise do pedido, junte-se matrícula atualizada do imóvel que requer a constrição.Int.
19/04/2018		Conclusos para Despacho
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 112/128
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0043/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
16/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
16/02/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41358383-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 15:08
21/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 147/153
17/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
16/11/2017		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento útil, no prazo de dez dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.Int.
16/11/2017		Conclusos para Despacho
25/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2437 Página: 79/89
22/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0354/2017 Teor do ato: "Junte-se cópias legíveis de fls.30/31" Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
21/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Junte-se cópias legíveis de fls.30/31"
17/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40782612-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2017 12:21
22/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 22/06/2017 Data da Publicação: 23/06/2017 Número do Diário: 2372 Página: 103/114
21/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Deve ser comprovada a publicação do edital pela requerente. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
20/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deve ser comprovada a publicação do edital pela requerente.
20/06/2017		Edital Juntado
15/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40227299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 09:57
22/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 22/02/2017 Data da Publicação: 23/02/2017 Número do Diário: 2294 Página: 79/92
21/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0055/2017 Teor do ato: Deve a requerente recolher as custas para publicação do edital no importe de R$ 126,60 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 435-9. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
20/02/2017		Ato ordinatório Deve a requerente recolher as custas para publicação do edital no importe de R$ 126,60 em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal (FEDT), código 435-9.
19/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41015200-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 23:07
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0253/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 159/166
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0253/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 513, § 2º, IV, c/c artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, por edital, para pagamento do débito no valor de R$66.136,17, mais custas finais ao Estado, no valor de R$661,36 (artigo 4º, III, da Lei 11.608/03), devidamente corrigido, até a data do efetivo pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e de incidência de multa e honorários advocatícios, cada qual de 10%, de acordo com o previsto no art. 523, caput e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): Marisa Mitico Vivan Mizuno de Oliveira (OAB 141235/SP), Hilda Erthmann Pieralini (OAB 157873/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Raquel Lopes de Carvalho (OAB 192297/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP)
06/10/2016		Proferido Despacho Vistos.Nos termos do artigo 513, § 2º, IV, c/c artigo 523 do Código de Processo Civil, intime-se o devedor, por edital, para pagamento do débito no valor de R$66.136,17, mais custas finais ao Estado, no valor de R$661,36 (artigo 4º, III, da Lei 11.608/03), devidamente corrigido, até a data do efetivo pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora e de incidência de multa e honorários advocatícios, cada qual de 10%, de acordo com o previsto no art. 523, caput e parágrafo 1º do Código de Processo Civil.Int.
06/10/2016		Conclusos para Despacho
23/08/2016		Início da Execução Juntado Processo principal: 0178561-57.2011.8.26.0100

Data	Tipo
18/10/2016	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
17/07/2017	Petições Diversas
23/11/2017	Petições Diversas
26/02/2018	Pedido de Penhora
11/01/2023	Petições Diversas
02/02/2023	Petições Diversas
08/02/2023	Pedido para Expedição de Carta Precatória
20/03/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
03/10/2023	Petições Diversas
18/01/2024	Petições Diversas
24/01/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
04/10/2024	Petições Diversas
23/01/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Pedido de Designação de Hastas
13/03/2025	Petições Diversas
20/03/2025	Petições Diversas
25/03/2025	Petições Diversas
16/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Petições Diversas
09/09/2025	Pedido de Habilitação
09/09/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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