Reqte	Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias   Advogado:  Bruno de Mello Ligieri   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogada:  Karina Desio Gonçalves Artese   Advogado:  Alberto Turco Brandão   Advogado:  Denis da Silva
Reqdo	Paracuê Incorporação Spe Ltda Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Credor	ANA ROSA SARTORELLI Advogada:  Ana Carolina Nakazato Garcia
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogado:  Alberto Turco Brandão

Reqte	Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias   Advogado:  Bruno de Mello Ligieri   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogada:  Karina Desio Gonçalves Artese   Advogado:  Alberto Turco Brandão   Advogado:  Denis da Silva
Reqte	Companhia Brasileira de Construções Cibracon
Reqdo	Paracuê Incorporação Spe Ltda Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Credor	ANA ROSA SARTORELLI Advogada:  Ana Carolina Nakazato Garcia
Credor	Carmen Lopes Monastério Telles Ferreira Advogada:  Ana Carolina Nakazato Garcia
Credor	Ebcgoldenberg Administração de Bens Ltda Advogado:  Sergio Paulo Livovschi
Credor	FERNANDO GROBERMAN Advogado:  Jose Nassif Neto
Credor	José Carlos Bianchi Advogado:  Marco Aurelio Ferreira Lisboa
Credor	José Carlos Fonseca de Almeida Advogado:  José Roberto Bertoli Filho   Advogada:  Tháia Takatsuo Bertoli
Credor	Marcelo Wajchenberg Advogado:  Sergio Paulo Livovschi
Credor	Maria Ines do Nascimento Medina Falanghe Advogado:  Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe
Credor	Moisés Lam Advogado:  Newton Candido da Silva   Advogado:  Newton Horimoto Candido da Silva
Credor	Regina Jelen Eisig Advogado:  Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior   Advogada:  Sabrina Vieira Stamato
Credor	Ritimo Administração e Partipações S/s/ Ltda Advogada:  Ana Carolina Nakazato Garcia
Credor	Sandra Birman Advogada:  Perola Kuperman Lancman   Advogado:  Marcio Kuperman Carlik
Credor	Marcia Birman Advogada:  Perola Kuperman Lancman   Advogado:  Marcio Kuperman Carlik
Credor	Sordi Participações Imobiliárias Ltda. Advogada:  Márcia Cristina Rezeke Bernardi
Credor	Souza & Filho Serviços Em Gestão Empresarial Ltda. Advogado:  Moacyr Godoy Pereira Neto
Credor	Taciana Araujo Dutra Groberman Advogado:  Jose Nassif Neto
Credor	Bin Lam Advogado:  Ricardo Kobi da Silva   Advogado:  Alexandre Gaiofato de Souza
Credor	MIRIAM ROIZENBLATT Advogado:  Helio Mizrahi
Credor	Marcos Chusyd Advogada:  Ana Paula Batista de Oliveira
Credor	Paulo Helio de Castro Nunes Advogado:  Claudio Manoel Alves   Advogado:  André Cordelli Alves   Advogado:  André Motoharu Yoshino
Credor	MAGALY TEREZINHA DE CASTRO NUNES Advogado:  Claudio Manoel Alves   Advogado:  André Cordelli Alves   Advogado:  André Motoharu Yoshino
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogado:  Alberto Turco Brandão
Credor	Eduardo Hadid Pinto Advogado:  Henrique Guilherme de Castro Raimundo
Credor	Ahava Participações Ltda Advogado:  Henrique Guilherme de Castro Raimundo
Credor	Zabo Engenharia S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg
Credor	Exact Zabo Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg
Credor	Saigon Administração e Participação Ltda. Advogada:  Thais Cintra Sousa   Advogado:  Marcelo Serei
Credor	Kathryn Joy Barder de Oliveira Advogado:  Jaques Bushatsky
Credor	Carla torres de melo Advogada:  Jane Pires de Oliveira Martins
Credor	José Luiz Dias Berreiras Advogado:  Moacyr Godoy Pereira Neto
Credor	FERNANDO SALLES Advogado:  Moacyr Godoy Pereira Neto
Credor	Parque Anchieta Empreendimentos Ltda Advogado:  Flavio Schaffer
Credor	Ritmo Administração e Participações S/S Ltda. Advogado:  José Roberto Bertoli Filho
Credor	Denis Jungerman
Credor	Cyro Festa Neto Advogado:  Felipe de Azevedo Marques Nottoli

Data		Movimento
23/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40848265-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/06/2026 18:27
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1671/2026 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Bruno de Mello Ligieri (OAB 418369/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Karina Desio Gonçalves Artese (OAB 173219/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Raphael Longo Oliveira Leite (OAB 235129/SP), Marcelo Serei (OAB 237862/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento.
23/06/2026		Conclusos para Despacho
19/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40848265-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 19/06/2026 18:27
11/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1671/2026 Data da Publicação: 12/06/2026
10/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1671/2026 Teor do ato: Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Bruno de Mello Ligieri (OAB 418369/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Karina Desio Gonçalves Artese (OAB 173219/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Raphael Longo Oliveira Leite (OAB 235129/SP), Marcelo Serei (OAB 237862/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
09/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às Partes: Manifestem-se em termos de prosseguimento.
09/06/2026		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão determinado na r. Decisão supra. Nada Mais.
15/01/2026		Processo Suspenso por 6 meses
15/01/2026		Autos no Prazo
15/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2026 Data da Publicação: 16/01/2026
14/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0104/2026 Teor do ato: Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias. As partes devem informar, oportunamente, o julgamento até o julgamento dos incidentes específicos. Int. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Bruno de Mello Ligieri (OAB 418369/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Karina Desio Gonçalves Artese (OAB 173219/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Marcelo Serei (OAB 237862/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
13/01/2026		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias. As partes devem informar, oportunamente, o julgamento até o julgamento dos incidentes específicos. Int.
13/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5718/2025 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 5718/2025 Teor do ato: Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias. As partes devem informar, oportunamente, o julgamento até o julgamento dos incidentes específicos. Int. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Bruno de Mello Ligieri (OAB 418369/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Karina Desio Gonçalves Artese (OAB 173219/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Marcelo Serei (OAB 237862/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
17/12/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Vistos. Fica suspenso o presente feito por 90 dias. As partes devem informar, oportunamente, o julgamento até o julgamento dos incidentes específicos. Int.
08/10/2025		Conclusos para Despacho
07/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42343543-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 07/10/2025 17:04
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4698/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4698/2025 Teor do ato: Nota Cartorária à Administradora Judicial: Informe se este processo deve permanecer suspenso ou se os incidentes que originaram a suspensão do presente feito foram devidamente julgados. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Bruno de Mello Ligieri (OAB 418369/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à Administradora Judicial: Informe se este processo deve permanecer suspenso ou se os incidentes que originaram a suspensão do presente feito foram devidamente julgados.
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2385/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2385/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2414/2416: Anote-se. Em virtude de ainda estarem pendentes de julgamento incidentes específicos relacionados a cada unidade do empreendimento, os quais são discutidos por mais de um interessado, se faz necessária a suspensão da presente demanda até o julgamento dos referidos incidentes, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
13/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2414/2416: Anote-se. Em virtude de ainda estarem pendentes de julgamento incidentes específicos relacionados a cada unidade do empreendimento, os quais são discutidos por mais de um interessado, se faz necessária a suspensão da presente demanda até o julgamento dos referidos incidentes, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Int.
22/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41171631-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/05/2025 11:00
09/04/2025		Conclusos para Despacho
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40808172-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/04/2025 12:26
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1213/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1213/2025 Teor do ato: Nota de Cartório à Administradora Judicial: manifeste-se, em termos de prosseguimento. Advogados(s): Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
31/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota de Cartório à Administradora Judicial: manifeste-se, em termos de prosseguimento.
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0862/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0862/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.392/2.407 (Cyro Festa Neto): Atente-se o interessado Cyro Festa Neto que o presente incidente foi criado exclusivamente para as tratativas das questões do empreendimento Paracuê em si, logo, não é a via eleita para apreciação do requerimento, devendo o mesmo ser formulado no incidente específico da unidade. Int. Advogados(s): Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.392/2.407 (Cyro Festa Neto): Atente-se o interessado Cyro Festa Neto que o presente incidente foi criado exclusivamente para as tratativas das questões do empreendimento Paracuê em si, logo, não é a via eleita para apreciação do requerimento, devendo o mesmo ser formulado no incidente específico da unidade. Int.
10/12/2024		Conclusos para Despacho
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42863584-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 16:58
05/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3405/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106
04/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 3405/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.381/2.382 (Cyro Festa Neto): Manifestação de Cyro Festa Neto requerendo a renúncia de seus créditos oriundos da unidade 62 do empreendimento Paracuê. Intime-se o interessado para que apresente as suas pretensões no incidente específico da aludida unidade de nº 1045960-94.2016.8.26.0100. Fls. 2.383/2.386 (Silvia Ferraz do Amaral de Oliveira e outros) e fls. 2.387/2.389 (Administradora Judicial): À z. Serventia para as anotações de praxe. Int. Advogados(s): Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Felipe de Azevedo Marques Nottoli (OAB 267432/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
03/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.381/2.382 (Cyro Festa Neto): Manifestação de Cyro Festa Neto requerendo a renúncia de seus créditos oriundos da unidade 62 do empreendimento Paracuê. Intime-se o interessado para que apresente as suas pretensões no incidente específico da aludida unidade de nº 1045960-94.2016.8.26.0100. Fls. 2.383/2.386 (Silvia Ferraz do Amaral de Oliveira e outros) e fls. 2.387/2.389 (Administradora Judicial): À z. Serventia para as anotações de praxe. Int.
04/10/2024		Conclusos para Despacho
19/09/2024		Conclusos para Despacho
17/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42107120-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/09/2024 11:17
09/09/2024		Conclusos para Decisão
15/02/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40251393-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/02/2024 11:59
26/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40112689-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2024 17:19
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1938/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.361/2.366 (Bin Lan): O pedido já foi tratado tanto no processo falimentar nº 1132473-02.2015.8.26.0100, sendo indeferido às fls. 40.681/40.683, quanto no Agravo de Instrumento nº 2126190-71.2023.8.26.0000, ao qual foi negado provimento. Desse modo, entendo que o pedido aqui perdeu seu objeto e que na verdade o que intenta o interessado é a rediscussão de matéria já resolvida, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Fls. 2.368/2.372 (Denis Jungerman): À z. Serventia para as anotações de praxe. Fls. 2.373/2.376 (Administradora Judicial): Em virtude da criação de incidentes específicos para cada unidade do empreendimento, discutida por mais de um interessado, se faz necessária a suspensão da presente demanda até o julgamento dos referidos incidentes, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Silvia Ferraz do Amaral de Oliveira (OAB 92152/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), Ciro Silveira (OAB 53427/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Alexandre Gaiofato de Souza (OAB 163549/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2.361/2.366 (Bin Lan): O pedido já foi tratado tanto no processo falimentar nº 1132473-02.2015.8.26.0100, sendo indeferido às fls. 40.681/40.683, quanto no Agravo de Instrumento nº 2126190-71.2023.8.26.0000, ao qual foi negado provimento. Desse modo, entendo que o pedido aqui perdeu seu objeto e que na verdade o que intenta o interessado é a rediscussão de matéria já resolvida, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro. Fls. 2.368/2.372 (Denis Jungerman): À z. Serventia para as anotações de praxe. Fls. 2.373/2.376 (Administradora Judicial): Em virtude da criação de incidentes específicos para cada unidade do empreendimento, discutida por mais de um interessado, se faz necessária a suspensão da presente demanda até o julgamento dos referidos incidentes, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil. Int.
27/11/2023		Processo Suspenso por 6 meses
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 2357 até as folhas 2376. Nada Mais.
18/10/2023		Conclusos para Despacho
04/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42057794-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/10/2023 18:40
21/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42297369-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/12/2022 16:16
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41779092-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 09:07
29/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/06/2022		Comprovante de Depósito Juntada
29/06/2022		Comprovante de Depósito Juntada
12/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40582777-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2022 16:50
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0169/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 2.306: Última decisão. Fls. 2.307/2.312: Nada a deliberar. Fls. 2.313/2.329: Nada a deliberar. Fls. 2.330/2.331: Nada a deliberar. Fl. 2.333: Nada a deliberar. Fl. 2.334: Nada a deliberar. Fls. 2.335/2.341: Nada a deliberar. DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA Fls. 2.196/2.197, 2.198/2.200, 2.243/2.244 e 2.245/2.246: JOSÉ LUIZ DIAS BARREIRAS, FERNANDO SALLES e Carmem Lopes monastério telles formularam pedido de desistência. Deixo de apreciá-los, os pedidos de desistência devem ser apresentados nos autos dos incidentes específicos de unidades nos quais figurem como partes. RITMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA. Fl. 2.347/2.346: Ritmo Administração e Participações S/S Ltda. apresenta pedido de desistência. Entretanto, assiste razão à Administradora Judicial (fl. 2.240), é caso de ilegitimidade de parte, na medida em que seu crédito não possui relação com empreendimento Paracuê. Julgo, portanto, extinto o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AI N.º 2265223-81.2020.8.26.0000) Fls. 2.348/2.356: Ciência às partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2265223-81.2020.8.26.0000, interposto pelo Município de São Paulo em face da decisão de fl. 2.172. Em observância ao decidido no acórdão, expeça-se ofício à SABESP para que providencie a baixa nas pendências/dívidas referentes ao serviço de água e esgoto do imóvel arrematado em leilão judicial. Servirá a presente decisão, como OFÍCIO, devendo o arrematante encaminhar, para maior celeridade, juntamente com os documentos que comprovem a arrematação do imóvel, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos. Por fim, considerando que os valores pagos pela arrematante estão vinculados à conta judicial deste processo, determino a transferência do numerário à conta judicial do processo principal. À z. Serventia para as providências de praxe. Int. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
02/03/2022		Decisão Vistos. Fl. 2.306: Última decisão. Fls. 2.307/2.312: Nada a deliberar. Fls. 2.313/2.329: Nada a deliberar. Fls. 2.330/2.331: Nada a deliberar. Fl. 2.333: Nada a deliberar. Fl. 2.334: Nada a deliberar. Fls. 2.335/2.341: Nada a deliberar. DOS PEDIDOS DE DESISTÊNCIA Fls. 2.196/2.197, 2.198/2.200, 2.243/2.244 e 2.245/2.246: JOSÉ LUIZ DIAS BARREIRAS, FERNANDO SALLES e Carmem Lopes monastério telles formularam pedido de desistência. Deixo de apreciá-los, os pedidos de desistência devem ser apresentados nos autos dos incidentes específicos de unidades nos quais figurem como partes. RITMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA. Fl. 2.347/2.346: Ritmo Administração e Participações S/S Ltda. apresenta pedido de desistência. Entretanto, assiste razão à Administradora Judicial (fl. 2.240), é caso de ilegitimidade de parte, na medida em que seu crédito não possui relação com empreendimento Paracuê. Julgo, portanto, extinto o feito sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (AI N.º 2265223-81.2020.8.26.0000) Fls. 2.348/2.356: Ciência às partes quanto ao julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2265223-81.2020.8.26.0000, interposto pelo Município de São Paulo em face da decisão de fl. 2.172. Em observância ao decidido no acórdão, expeça-se ofício à SABESP para que providencie a baixa nas pendências/dívidas referentes ao serviço de água e esgoto do imóvel arrematado em leilão judicial. Servirá a presente decisão, como OFÍCIO, devendo o arrematante encaminhar, para maior celeridade, juntamente com os documentos que comprovem a arrematação do imóvel, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP), mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos. Por fim, considerando que os valores pagos pela arrematante estão vinculados à conta judicial deste processo, determino a transferência do numerário à conta judicial do processo principal. À z. Serventia para as providências de praxe. Int.
12/01/2022		Conclusos para Despacho
24/09/2021		Documento Juntado
24/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40814309-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 20/05/2021 17:51
28/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40666097-3 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 28/04/2021 15:39
18/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0308/2021 Data da Disponibilização: 18/03/2021 Data da Publicação: 19/03/2021 Número do Diário: 3240 Página: 1048/1061
17/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0308/2021 Teor do ato: Nota cartorária para Parque Anchieta Empreendimentos Ltda.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 2335/2341, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 221, as cópias dos documentos que instruem a Carta de Arrematação (Art. 901, §2º CPC) e demais documentos que a parte pretender juntar, devem ser numeradas e autenticadas pelo Escrivão do Cartório, devendo a parte interessada providenciar a impressão dos documentos, o recolhimento da taxa de autenticação junto ao Banco do Brasil (maiores informações em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso) e comparecer em cartório para realizar a autenticação. Informo que devido às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia COVID-19, a Serventia está trabalhando em sistema de rodízio, portanto, a retirada da Carta de Arrematação e a autenticação das peças pelo Escrivão devem ser agendadas através do e-mail institucional do cartório: sp2falencias@tjsp.jus.br. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Flavio Schaffer (OAB 220550/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária para Parque Anchieta Empreendimentos Ltda.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 2335/2341, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. De acordo com as Normas da Corregedoria Geral de Justiça, art. 221, as cópias dos documentos que instruem a Carta de Arrematação (Art. 901, §2º CPC) e demais documentos que a parte pretender juntar, devem ser numeradas e autenticadas pelo Escrivão do Cartório, devendo a parte interessada providenciar a impressão dos documentos, o recolhimento da taxa de autenticação junto ao Banco do Brasil (maiores informações em: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/ReproducaoPecasProcesso) e comparecer em cartório para realizar a autenticação. Informo que devido às medidas adotadas no enfrentamento da pandemia COVID-19, a Serventia está trabalhando em sistema de rodízio, portanto, a retirada da Carta de Arrematação e a autenticação das peças pelo Escrivão devem ser agendadas através do e-mail institucional do cartório: sp2falencias@tjsp.jus.br.
15/03/2021		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 2052/2052, complementada pela r. decisão de fls. 2306, expedi carta de arrematação em favor de Parque Anchieta Empreendimentos Ltda. Nada Mais.
10/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 2052/2053, sem oposição à expedição da Carta de Arrematação. Nada Mais.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40304178-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2021 13:47
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40300055-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 20:20
26/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40284894-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 13:31
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 894/898
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 894/898
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 894/898
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Nota Cartorária para Parque Anchieta Empreendimentos Ltda.: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 2306, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Nota cartorária à Parque Anchieta Empreendimentos: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Fflávio Schaffer (OAB/SP 220550). Nota cartorária a José Luiz Dias Barreiras, Fernando Salles: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB/SP 164670). Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0190/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.227/2.234: Diante do pagamento integral do preço avençado pelo imóvel arrematado, conforme indicado pela Administração Judicial às fls. 2.237/2.241 e 2.247/2.305, determino a expedição de carta de arrematação em favor de Parque Anchieta Empreendimentos Ltda., referente aos terrenos situados na Rua Paracuê, nº 138/150, objetos das matriculas nºs 48.381 e 92.699, ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 2.245/2.246, 2.243/2.244 e 2.245/2.246: Manifestem-se as partes sobre os pedidos de desistência formulados por SOUZA & FILHO SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., JOSÉ LUIZ DIAS BARREIRAS e FERNANDO SALLES. Fls. 2.237/2.241: Intime-se os credores JOSÉ CARLOS FONSENCA DE ALMEIDA e ANA ROSA SARTORELL, por DJE, para que se manifestem nos respectivos incidentes específicos das unidades pretendidas, conforme manifestação da Administração Judicial (fls. 2.237/2.241, item II). No mais, determino a intimação de CARMEM LOPES MONASTÉRIO TELLES FERREIRA e RITMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA., por DJE, para que esclareça o pedido de desistência formulado, respectivamente, às fls. 2.198/2.200 e 2.196/2.197. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
23/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária para Parque Anchieta Empreendimentos Ltda.: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 2306, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), e o comprovante de recolhimento do ITBI do imóvel em questão.
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária à Parque Anchieta Empreendimentos: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Fflávio Schaffer (OAB/SP 220550). Nota cartorária a José Luiz Dias Barreiras, Fernando Salles: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB/SP 164670).
22/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 2.227/2.234: Diante do pagamento integral do preço avençado pelo imóvel arrematado, conforme indicado pela Administração Judicial às fls. 2.237/2.241 e 2.247/2.305, determino a expedição de carta de arrematação em favor de Parque Anchieta Empreendimentos Ltda., referente aos terrenos situados na Rua Paracuê, nº 138/150, objetos das matriculas nºs 48.381 e 92.699, ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Providencie a z. Serventia o necessário. Fls. 2.245/2.246, 2.243/2.244 e 2.245/2.246: Manifestem-se as partes sobre os pedidos de desistência formulados por SOUZA & FILHO SERVIÇOS EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA., JOSÉ LUIZ DIAS BARREIRAS e FERNANDO SALLES. Fls. 2.237/2.241: Intime-se os credores JOSÉ CARLOS FONSENCA DE ALMEIDA e ANA ROSA SARTORELL, por DJE, para que se manifestem nos respectivos incidentes específicos das unidades pretendidas, conforme manifestação da Administração Judicial (fls. 2.237/2.241, item II). No mais, determino a intimação de CARMEM LOPES MONASTÉRIO TELLES FERREIRA e RITMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/S LTDA., por DJE, para que esclareça o pedido de desistência formulado, respectivamente, às fls. 2.198/2.200 e 2.196/2.197. Int.
19/02/2021		Conclusos para Decisão
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40228587-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 16:24
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40226773-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 14:38
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40226718-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2021 14:35
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0147/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1064/1072
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0147/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 2215/2216: Suspenda-se, por ora, o cumprimento da decisão agravada (Fl. 2172), em observância ao efeito suspensivo concedido às fls. 14/17 nos autos do Agravo de Instrumento nº 2265223-81.2020.8.26.0000. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 2218 e 2226: Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados pelo arrematante. Fls. 2227/2228 e 2235: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40206378-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 09:46
12/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 2215/2216: Suspenda-se, por ora, o cumprimento da decisão agravada (Fl. 2172), em observância ao efeito suspensivo concedido às fls. 14/17 nos autos do Agravo de Instrumento nº 2265223-81.2020.8.26.0000. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Fls. 2218 e 2226: Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados pelo arrematante. Fls. 2227/2228 e 2235: Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
08/02/2021		Conclusos para Despacho
08/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40122757-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2021 14:56
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40091538-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 21:31
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40072005-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 17:01
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1569/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1462/1469
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1569/2020 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, bem como a Administradora Judicial acerca dos pedidos de desistência formulados às fls. 2170, 2196, 2198, 2201. Fls. 2179: Ciente o Juízo. Anote-se. Fls. 2205/2208: Ciência às partes do efeito suspensivo da decisão de fls. 2172. Fls. 2175, 2178 e 2212: Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados pelo arrematante. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41975172-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 16:31
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41970481-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 10:16
09/12/2020		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes, bem como a Administradora Judicial acerca dos pedidos de desistência formulados às fls. 2170, 2196, 2198, 2201. Fls. 2179: Ciente o Juízo. Anote-se. Fls. 2205/2208: Ciência às partes do efeito suspensivo da decisão de fls. 2172. Fls. 2175, 2178 e 2212: Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados pelo arrematante. Int.
30/11/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Conclusos para Despacho
23/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41847472-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2020 14:37
19/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41829289-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2020 10:26
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41794255-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 10:33
12/11/2020		Documento Juntado
12/11/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41770783-5 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 10/11/2020 13:22
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41770703-7 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 10/11/2020 13:13
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41766189-4 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 09/11/2020 18:13
08/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41759143-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 08/11/2020 15:44
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1276/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1203/1209
05/11/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41742948-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/11/2020 09:14
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1276/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 2155: Última decisão. Fls. 2157/2158, 2163/2164, 2165/2166, 2168/2169 (Parque Anchieta Empreendimentos Ltda): Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados pelo arrematante. Fls. 2159/2162 (Administradora Judicial) e 2167 (Parque Anchieta Empreendimentos Ltda): Tendo em vista que o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus, nos termos do art. 141, II, da Lei 11.101/05, defiro a expedição de ofício à Prefeitura de São Paulo para que providencie a baixa nas pendências/dívidas de IPTU, água e esgoto relativas ao imóvel arrematado em leilão judicial, eis que o arrematante deve receber o bem livre de qualquer encargo ou responsabilidade tributária anteriores à arrematação. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante encaminhar, para maior celeridade, juntamente com os documentos que comprovem a arrematação do imóvel, à Prefeitura de São Paulo, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos. Fls. 2170/2171 (José Carlos Fonseca de Almeida): Manifestem-se os interessados, bem como a Administradora Judicia, sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB 155879/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41640052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 14:53
05/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41556321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2020 11:37
30/09/2020		Decisão Vistos. Fl. 2155: Última decisão. Fls. 2157/2158, 2163/2164, 2165/2166, 2168/2169 (Parque Anchieta Empreendimentos Ltda): Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados pelo arrematante. Fls. 2159/2162 (Administradora Judicial) e 2167 (Parque Anchieta Empreendimentos Ltda): Tendo em vista que o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus, nos termos do art. 141, II, da Lei 11.101/05, defiro a expedição de ofício à Prefeitura de São Paulo para que providencie a baixa nas pendências/dívidas de IPTU, água e esgoto relativas ao imóvel arrematado em leilão judicial, eis que o arrematante deve receber o bem livre de qualquer encargo ou responsabilidade tributária anteriores à arrematação. Servirá a presente, por cópia, como OFÍCIO, devendo o arrematante encaminhar, para maior celeridade, juntamente com os documentos que comprovem a arrematação do imóvel, à Prefeitura de São Paulo, mediante protocolo físico ou digital, comprovando-o nos autos. Fls. 2170/2171 (José Carlos Fonseca de Almeida): Manifestem-se os interessados, bem como a Administradora Judicia, sobre o pedido de desistência, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Int.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Conclusos para Despacho
25/08/2020		Conclusos para Decisão
25/08/2020		Conclusos para Despacho
22/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41286300-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 22/08/2020 15:54
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41270746-2 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 20/08/2020 12:43
13/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41222074-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 12:08
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41080315-4 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 23/07/2020 15:33
23/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40868840-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/06/2020 10:13
08/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40767125-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2020 09:45
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40691829-5 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 26/05/2020 16:27
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 769/775
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0469/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.124/2.125, 2.135/2.036 e 2.148/2.149: Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados. Fls. 2.126/2.132: Ciente o Juízo quanto ao trânsito em julgado do agravo de instrumento não provido, processo nº 2206017-73.2019.8.26.0000, tirado contra a decisão que homologou a proposta de compra do empreendimento Paracuê (fls. 2.021), igualmente ciente quanto ao trânsito em julgado do agravo de instrumento, processo nº 2142011-57.2019.8.26.0000, tirado contra a decisão que indeferiu utilização de créditos, existentes em face da falida, na composição do lance para arrematação do empreendimento (fls. 1.783/1.784). Fls. 2.150/2.151: Ciente quanto a outorga dos poderes da Administradora Judicial ao arrematante Parque Anchieta Empreendimentos Ltda. para que providencie o necessário perante os órgãos públicos, a fim de poder prosseguir com a aprovação e/ou modificação do projeto de construção no imóvel arrematado em leilão. Fls. 2.148/2.149: No mais, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis (OAB 155879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
08/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 2.124/2.125, 2.135/2.036 e 2.148/2.149: Ciente o Juízo quanto aos pagamentos realizados. Fls. 2.126/2.132: Ciente o Juízo quanto ao trânsito em julgado do agravo de instrumento não provido, processo nº 2206017-73.2019.8.26.0000, tirado contra a decisão que homologou a proposta de compra do empreendimento Paracuê (fls. 2.021), igualmente ciente quanto ao trânsito em julgado do agravo de instrumento, processo nº 2142011-57.2019.8.26.0000, tirado contra a decisão que indeferiu utilização de créditos, existentes em face da falida, na composição do lance para arrematação do empreendimento (fls. 1.783/1.784). Fls. 2.150/2.151: Ciente quanto a outorga dos poderes da Administradora Judicial ao arrematante Parque Anchieta Empreendimentos Ltda. para que providencie o necessário perante os órgãos públicos, a fim de poder prosseguir com a aprovação e/ou modificação do projeto de construção no imóvel arrematado em leilão. Fls. 2.148/2.149: No mais, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
08/05/2020		Conclusos para Decisão
04/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40559797-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 19:56
30/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40544802-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2020 13:25
29/04/2020		Conclusos para Despacho
29/04/2020		Conclusos para Despacho
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40525875-5 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 27/04/2020 13:40
27/03/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
27/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40417278-4 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 25/03/2020 17:49
12/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2020		Documento Juntado
10/03/2020		Documento Juntado
10/03/2020		Documento Juntado
10/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40340029-5 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 10/03/2020 11:00
02/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2020 Data da Disponibilização: 02/03/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2995 Página: 1077/1082
26/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0160/2020 Teor do ato: Vistos. Em relação ao pedido de fls. 2.099/2.100, diga o Ministério Público e a Administradora Judicial. Ciente dos pagamentos realizados pelo arrematante Parque Anchieta Empreendimentos Ltda., conforme comprovantes acostados às fls. 2.101/2.102, fls. 2.105/2.106, fls. 2.109/2.110, fls. 2.111/2.112 e fls. 2.113/2.115. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 2.103/2.104: Ciente o Juízo. Int. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis (OAB 155879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/02/2020		Documento Juntado
18/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40225466-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/02/2020 14:17
14/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/02/2020		Decisão Vistos. Em relação ao pedido de fls. 2.099/2.100, diga o Ministério Público e a Administradora Judicial. Ciente dos pagamentos realizados pelo arrematante Parque Anchieta Empreendimentos Ltda., conforme comprovantes acostados às fls. 2.101/2.102, fls. 2.105/2.106, fls. 2.109/2.110, fls. 2.111/2.112 e fls. 2.113/2.115. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 2.103/2.104: Ciente o Juízo. Int.
13/02/2020		Conclusos para Despacho
05/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40141653-4 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 05/02/2020 10:34
13/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41961432-8 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 13/12/2019 16:51
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41886367-7 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 03/12/2019 11:18
18/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0796/2019 Data da Disponibilização: 18/11/2019 Data da Publicação: 19/11/2019 Número do Diário: 2935 Página: 2030/2062
14/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0796/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.056/2.069: Proceda a Z. Serventia a transferência do valor de R$ 212.500,00 em favor de Mega leilões Gestor Judicial, a título de comissão do Leiloeiro. Int. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis (OAB 155879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
08/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 2.056/2.069: Proceda a Z. Serventia a transferência do valor de R$ 212.500,00 em favor de Mega leilões Gestor Judicial, a título de comissão do Leiloeiro. Int.
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41735241-5 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 06/11/2019 11:28
22/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Conclusos para Despacho
15/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41597818-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2019 12:39
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41521877-0 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 02/10/2019 15:57
18/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41437247-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 18/09/2019 18:26
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41369624-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2019 12:38
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41364282-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 16:34
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: 2886 Página: 1093/1097
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0609/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 2.022/2.023: Como é cediço, o presente incidente processual foi instaurado especificamente para tratar de questões oriundas ao empreendimento Paracuê. Contudo, ante as peculiaridades da falência do Grupo Atlântica, notadamente as múltiplas vendas de unidades imobiliárias, se fez necessária, para melhor organização processual, a criação de ações específicas/incidentes específicos em relação à cada unidade autônoma de cada empreendimento imobiliário comercializado pela falida. Diante disso, conforme indicado pela Administradora Judicial às fls. 2.022/2.026, foram criados incidentes específicos para cada unidade deste empreendimento, com a inclusão dos respectivos interessados, tudo com base no Relatório do Empreendimento Paracuê (acostado às fls. 1.353/1.359), elaborado pela Administradora Judicial. Logo, as questões que envolvem valor de crédito, classificação do crédito ou propriedade das unidades serão julgadas nos autos de cada ação específica/incidente específico. Caso alguma unidade pleiteada por algum dos interessados ainda não possua incidente específico/ação específica, poderá o credor interessado ingressar com ação ou incidente que lhe aprouver para perseguir seu direito pelo imóvel, observando quem são os demais interessados e os incluindo no polo passivo da demanda a ser proposta. Fls. 2.028/2.041: A via é incorreta. Verifico que o Peticionário consta na Relação de Credores apresentada pela Administradora Judicial na forma do art. 7º, §º, da Lei 11.101/05, sendo que o crédito elencado está classificado como privilégio geral. Caso o Interessado discorde do valor ou da classificação do crédito, deverá promover a manifestação retardatária que lhe aprouver. Fl. 2.048: prejudicado. Fls. 2.049/2.050: Considerando o decidido à fl. 2.021, bem como considerando a comprovação do pagamento da parcela inicial da proposta de arrematação (fl. 2.050), determino que a Administradora Judicial providencie o necessário para realização da transferência imediata da posse do empreendimento ao Arrematante, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco) a efetiva entrega da posse. Ao final, quando adimplido integralmente o valor estipulado na proposta (fls. 2.008/2.018), expeça-se carta de arrematação em favor de Parque Anchieta Empreendimentos Ltda. Int. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis (OAB 155879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
04/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 2.022/2.023: Como é cediço, o presente incidente processual foi instaurado especificamente para tratar de questões oriundas ao empreendimento Paracuê. Contudo, ante as peculiaridades da falência do Grupo Atlântica, notadamente as múltiplas vendas de unidades imobiliárias, se fez necessária, para melhor organização processual, a criação de ações específicas/incidentes específicos em relação à cada unidade autônoma de cada empreendimento imobiliário comercializado pela falida. Diante disso, conforme indicado pela Administradora Judicial às fls. 2.022/2.026, foram criados incidentes específicos para cada unidade deste empreendimento, com a inclusão dos respectivos interessados, tudo com base no Relatório do Empreendimento Paracuê (acostado às fls. 1.353/1.359), elaborado pela Administradora Judicial. Logo, as questões que envolvem valor de crédito, classificação do crédito ou propriedade das unidades serão julgadas nos autos de cada ação específica/incidente específico. Caso alguma unidade pleiteada por algum dos interessados ainda não possua incidente específico/ação específica, poderá o credor interessado ingressar com ação ou incidente que lhe aprouver para perseguir seu direito pelo imóvel, observando quem são os demais interessados e os incluindo no polo passivo da demanda a ser proposta. Fls. 2.028/2.041: A via é incorreta. Verifico que o Peticionário consta na Relação de Credores apresentada pela Administradora Judicial na forma do art. 7º, §º, da Lei 11.101/05, sendo que o crédito elencado está classificado como privilégio geral. Caso o Interessado discorde do valor ou da classificação do crédito, deverá promover a manifestação retardatária que lhe aprouver. Fl. 2.048: prejudicado. Fls. 2.049/2.050: Considerando o decidido à fl. 2.021, bem como considerando a comprovação do pagamento da parcela inicial da proposta de arrematação (fl. 2.050), determino que a Administradora Judicial providencie o necessário para realização da transferência imediata da posse do empreendimento ao Arrematante, comprovando nos autos no prazo de 5 (cinco) a efetiva entrega da posse. Ao final, quando adimplido integralmente o valor estipulado na proposta (fls. 2.008/2.018), expeça-se carta de arrematação em favor de Parque Anchieta Empreendimentos Ltda. Int.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41335822-2 Tipo da Petição: Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE Data: 03/09/2019 12:54
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41288027-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 17:47
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41282214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 11:20
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41276563-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2019 15:35
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 941/954
19/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41245537-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 19:45
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0562/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.977/1.1978: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diante da negativa de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento. Fls. 2.006/2.007, 2.019/2.020: Ciente o juízo sobre o resultado do segundo leilão. Diante da manifestação da Administradora Judicial de fls. 2.019/2.020 e diante dos termos da proposta apresentada pela empresa Parque Anchieta Empreendimentos Ltda., cujo valor proposto é o valor mínimo estabelecido no edital, bem como respeita os termos exigidos pelo §1º, do artigo 895 do Código de Processo Civil, ou seja, o pagamento à vista corresponde a 29,41% do valor mínimo estabelecido no Edital, alterando-se apenas as condições de pagamento, também respeitados os limites estabelecidos na Lei, homologo a proposta constante do auto de leilão às 2.008/2.014. Aguarde-se o prazo para impugnações. Desde já fica intimado o arrematante para o depósito da parcela do valor à vista, autorizada a imediata posse, nos termos da proposta, providenciando a Administradora Judicial o necessário. Int. Advogados(s): Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Renata Chade Cattini Maluf (OAB 117938/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Flavia Maria de Morais Geraigire Clapis (OAB 155879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
15/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 1.977/1.1978: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diante da negativa de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento. Fls. 2.006/2.007, 2.019/2.020: Ciente o juízo sobre o resultado do segundo leilão. Diante da manifestação da Administradora Judicial de fls. 2.019/2.020 e diante dos termos da proposta apresentada pela empresa Parque Anchieta Empreendimentos Ltda., cujo valor proposto é o valor mínimo estabelecido no edital, bem como respeita os termos exigidos pelo §1º, do artigo 895 do Código de Processo Civil, ou seja, o pagamento à vista corresponde a 29,41% do valor mínimo estabelecido no Edital, alterando-se apenas as condições de pagamento, também respeitados os limites estabelecidos na Lei, homologo a proposta constante do auto de leilão às 2.008/2.014. Aguarde-se o prazo para impugnações. Desde já fica intimado o arrematante para o depósito da parcela do valor à vista, autorizada a imediata posse, nos termos da proposta, providenciando a Administradora Judicial o necessário. Int.
15/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41224531-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2019 15:49
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41211254-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 19:34
08/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Conclusos para Despacho
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41063750-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 18:03
17/07/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41044258-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/07/2019 14:55
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40974600-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 16:29
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40968422-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 02/07/2019 18:49
13/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40865188-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2019 15:10
13/06/2019		Edital Juntado
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1024/
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1024/
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 1024/
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Retifique-se o edital para incluir que está expressamente determinada a impossibilidade de oferecimento de lances em direitos e a impossibilidade de qualquer compensação, mediante encaminhamento da minuta diretamente à serventia. Spós, publique-se o edital, com urgência. Intime-se. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do leilão negativo noticiado pelo leiloeiro às fls. 1.917/1.936, e, diante do pedido formulado pela Administradora Judicial para designação de novo leilão às fls. 1.937/1.938, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 1.939, determino sejam realizados novos leilões para venda dos imóveis descritos nas matrículas nºs 48.381 e 92.699 ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, nos termos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 1.937/1.938, ou seja, pelo valor mínimo de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais). Apresente o edital. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0389/2019 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados. o Leilão Único terá início no dia 31/07/2019 às 15:00h e se encerrará dia 13/08/2019 às 15:00h, onde serão aceitos lances com o valor mínimo de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil reais), condicionado à aprovação da Administradora Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do Leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
12/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados. o Leilão Único terá início no dia 31/07/2019 às 15:00h e se encerrará dia 13/08/2019 às 15:00h, onde serão aceitos lances com o valor mínimo de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões duzentos e cinquenta mil reais), condicionado à aprovação da Administradora Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do Leilão a partir das 14:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições.
10/06/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40829126-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 13:52
05/06/2019		Decisão Vistos. Retifique-se o edital para incluir que está expressamente determinada a impossibilidade de oferecimento de lances em direitos e a impossibilidade de qualquer compensação, mediante encaminhamento da minuta diretamente à serventia. Spós, publique-se o edital, com urgência. Intime-se.
05/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40808691-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 18:37
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 1547/1550
31/05/2019		Decisão Vistos. Diante do leilão negativo noticiado pelo leiloeiro às fls. 1.917/1.936, e, diante do pedido formulado pela Administradora Judicial para designação de novo leilão às fls. 1.937/1.938, com o qual concordou o Ministério Público às fls. 1.939, determino sejam realizados novos leilões para venda dos imóveis descritos nas matrículas nºs 48.381 e 92.699 ambas do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, nos termos requeridos pela Administradora Judicial às fls. 1.937/1.938, ou seja, pelo valor mínimo de R$ 4.250.000,00 (quatro milhões, duzentos e cinquenta mil reais). Apresente o edital. Int.
31/05/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40786703-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2019 14:38
31/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40784678-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2019 11:21
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1817: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento. A decisão não incorreu nem em omissão, nem partiu de premissa equivocada. Ainda que parte apenas do valor da compra fosse satisfeita com compensação de créditos, decidiu-se que isso poderia afetar o maior a ser obtido com a alienação, em benefício de todos os credores. Isso porque o bem é de grande interesse do mercado e, com a livre concorrência, poderia se obter maior valor em benefício de toda a coletividade. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40780838-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 17:12
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40743707-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 14:40
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40740695-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 09:47
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40740370-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 08:07
13/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 1817: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, nego provimento. A decisão não incorreu nem em omissão, nem partiu de premissa equivocada. Ainda que parte apenas do valor da compra fosse satisfeita com compensação de créditos, decidiu-se que isso poderia afetar o maior a ser obtido com a alienação, em benefício de todos os credores. Isso porque o bem é de grande interesse do mercado e, com a livre concorrência, poderia se obter maior valor em benefício de toda a coletividade. Aguarde-se a realização do leilão. Intime-se.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40639602-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 11:52
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40628158-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 18:30
17/04/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.40540513-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/04/2019 19:20
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1582/1588
09/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2019 Data da Disponibilização: 09/04/2019 Data da Publicação: 10/04/2019 Número do Diário: 2785 Página: 1582/1588
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados. o 1º Leilão terá início no dia 06/05/2019 às 16:00h e se encerrará dia 09/05/2019 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/05/2019 às 16:01h e se encerrará no dia 30/05/2019 às 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, condicionado à aprovação da Administradora Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º e 2º leilão a partir das 15:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. Fica expressamente determinada a impossibilidade de oferecimento de lances em direitos e a impossibilidade de qualquer compensação. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
08/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0226/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1659/1694, 1699/1759, 1175/1776 e 1781/1782 (Leilão do empreendimento Paracuê): Conforme determinado na decisão de fl. 1383, o terreno do presente empreendimento deve ser alienado pela massa falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Com isso, foi determinado que se manifestassem os credores e demais interessados acerca dos laudos de avaliação para que o respectivo leilão fosse realizado. Diante disso, requereram as credoras Zabo Engenharia e Exact Zabo Empreendimentos que, no leilão a ser designado, os credores do empreendimento Paracuê pudessem oferecer lances utilizando-se os créditos que detém contra a massa falida, além de valores em dinheiro (fls. 1771/1774). A administradora judicial, todavia, informou que se opunha a tal pedido. Requereu ainda a intimação de leiloeiro para que apresentasse edital, possibilitando a imediata venda do bem (fls. 1175/1776). Concordou com suas ponderações o Ministério Público (fls. 1781/1782). Pois bem. Primeiramente, não havendo impugnações às avaliações de fls. 1659/1692 e 1699/1759, homologo-as. À venda do bem, juntamente com todos os projetos e licença a ele vinculados, mediante leilão eletrônico, devendo a administradora judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. Homologo a indicação do leiloeiro (Megaleilões). Conforme disposto no artigo 75 da Lei nº 11.101/05, o afastamento do devedor das atividades empresariais após a decretação da falência tem como objetivo, além da possível manutenção da utilidade produtiva dos ativos para que a atividade empresarial possa ser desenvolvida pelo adquirente, a obtenção do maior valor pela realização do ativo, para satisfação do maior número de credores, na ordem estabelecida em lei. Nesse sentido, a possibilidade de credores oferecerem lances em direitos e não em dinheiro prejudicaria a par conditio creditorum falimentar, além de comprometer a maximização do valor dos ativos no procedimento falimentar. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelas credoras Zabo Engenharia e Exact Zabo Empreendimentos às fls. fls. 1771/1774. Determino que no edital inclua-se expressamente a impossibilidade de oferecimento de lances em direitos e a impossibilidade de qualquer compensação. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40471511-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2019 17:32
05/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária : Aos credores e demais interessados que foi designado leilão eletrônico/presencial dos bens arrecadados e avaliados. o 1º Leilão terá início no dia 06/05/2019 às 16:00h e se encerrará dia 09/05/2019 às 16:00h, onde somente serão aceitos lances iguais ou superiores ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que terá início no dia 09/05/2019 às 16:01h e se encerrará no dia 30/05/2019 às 16:00h, onde serão aceitos lances com no mínimo 90% (noventa por cento) do valor da avaliação, condicionado à aprovação da Administradora Judicial e do I. Magistrado da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo. Os lances poderão ser ofertados a partir do dia e hora de início do leilão pela rede de internet, através do Portal www.megaleiloes.com.br, ou de viva voz no dia do encerramento do 1º e 2º leilão a partir das 15:00 horas, no Auditório localizado na Alameda Santos, nº 787, 13º andar, conjunto 132 - Jd. Paulista - São Paulo/SP, em igualdade de condições. Fica expressamente determinada a impossibilidade de oferecimento de lances em direitos e a impossibilidade de qualquer compensação.
05/04/2019		Edital Juntado
04/04/2019		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
03/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40444726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2019 15:14
02/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 1659/1694, 1699/1759, 1175/1776 e 1781/1782 (Leilão do empreendimento Paracuê): Conforme determinado na decisão de fl. 1383, o terreno do presente empreendimento deve ser alienado pela massa falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Com isso, foi determinado que se manifestassem os credores e demais interessados acerca dos laudos de avaliação para que o respectivo leilão fosse realizado. Diante disso, requereram as credoras Zabo Engenharia e Exact Zabo Empreendimentos que, no leilão a ser designado, os credores do empreendimento Paracuê pudessem oferecer lances utilizando-se os créditos que detém contra a massa falida, além de valores em dinheiro (fls. 1771/1774). A administradora judicial, todavia, informou que se opunha a tal pedido. Requereu ainda a intimação de leiloeiro para que apresentasse edital, possibilitando a imediata venda do bem (fls. 1175/1776). Concordou com suas ponderações o Ministério Público (fls. 1781/1782). Pois bem. Primeiramente, não havendo impugnações às avaliações de fls. 1659/1692 e 1699/1759, homologo-as. À venda do bem, juntamente com todos os projetos e licença a ele vinculados, mediante leilão eletrônico, devendo a administradora judicial providenciar a minuta do edital e entregá-la diretamente ao cartório, através do e-mail institucional, com a antecedência necessária, tendo em vista os prazos estabelecidos na Lei 11.101/05. Homologo a indicação do leiloeiro (Megaleilões). Conforme disposto no artigo 75 da Lei nº 11.101/05, o afastamento do devedor das atividades empresariais após a decretação da falência tem como objetivo, além da possível manutenção da utilidade produtiva dos ativos para que a atividade empresarial possa ser desenvolvida pelo adquirente, a obtenção do maior valor pela realização do ativo, para satisfação do maior número de credores, na ordem estabelecida em lei. Nesse sentido, a possibilidade de credores oferecerem lances em direitos e não em dinheiro prejudicaria a par conditio creditorum falimentar, além de comprometer a maximização do valor dos ativos no procedimento falimentar. Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelas credoras Zabo Engenharia e Exact Zabo Empreendimentos às fls. fls. 1771/1774. Determino que no edital inclua-se expressamente a impossibilidade de oferecimento de lances em direitos e a impossibilidade de qualquer compensação. Int.
25/03/2019		Conclusos para Decisão
21/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40377776-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/03/2019 15:52
21/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
11/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2019		Decisão Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, nos termos da decisão de fls. 1763/1767. Após, tornem os autos imediatamente conclusos.
06/03/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40250587-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2019 19:31
31/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40101863-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2019 16:26
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 1503/1509
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Vistos. A fls. 1.383, diante do perigo iminente de queda do imóvel, foi determinado: "Vistos. Nos termos do art. 43 da lei 4.591/64, em caso de falência do incorporador, os adquirentes podrão prosseguir na construção das edificações e a jurisprudência do STJ permite, inclusive, que possam alienar eventuais unidades estoques, ou ainda não comercializadas pela incorporadora para exercerem na prática o referido direito. No caso dos autos, trata-se de terreno para a realização da incorporação imobiliária, sobre o qual os adquirentes poderiam, diante da falência do Grupo Atlântica, exercer o direito de continuar o empreendimento. Contudo, a administradora judicial informa que há risco de ruína do empreendimento e dos imóveis ao seu redor, o que poderá ser drástico não somente para a Massa Falida como para toda a coletividade. A massa falida não possui qualquer recurso, sequer para a conservação da área. Logo, para que possam exercer futuramente o referido direito de prosseguir com a obra, os adquirentes do empreendimento deverão, em até cinco dias, conjunta ou isoladamente, efetuarem adiantamento do valor estimado de R$ 400.000,00 para que seja realizada a conservação emergencial do empreendimento. Caso decidam por não conceder o adiantamento à Massa Falida, determino que o terreno seja alienado pela Massa Falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Sem prejuízo de eventual antecipação de recursos pelos adquirentes do referido empreendimento, inicie a administradora judicial as diligências para a avaliação dos bens para a venda do bem, diante da urgência. Aceito a indicação da Megaleilões para a alienação do referido terreno. Vale a presente como ofício para que todos os interessados, não apenas adquirentes como supostos investidores, sejam comunicados da decisão com urgência. Ciência ao MP, com máxima urgência. Intime-se. " Fls. 1428/1432 e 1533/1535: Embargos de Declaração. Recebo os embargos de fls. 1428/1432 e 1533/1535 e, no mérito, nego-lhes provimento. Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, tendo em vista o caráter infringente, não podem ser acolhidos. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. A decisão foi clara ao estabelecer que o adiantamento do valor deve ser realizado mediante depósito. No caso em tela, tratando-se de processo judicial, o adiantamento de qualquer valor relacionado à lide deve ser depositado na conta judicial relativa aos presentes autos. Quanto ao valor a ser adiantado, a decisão também foi clara ao determinar que apenas os adquirentes do empreendimento, conjunta ou isoladamente, deverão efetuar o adiantamento de R$ 400.000,00. Isso porque a proteção assegurada pela Lei 4.591 foi conferida apenas aos adquirentes do empreendimento. Além disso, conforme já explanado às fls. 1383/1384, é de se ressaltar que tal montante é apenas uma estimativa para que seja realizada a conservação emergencial do empreendimento, haja vista que há risco de ruína do empreendimento e dos imóveis que o cercam. No mais, a diferenciação entre adquirentes e investidores foi realizada pela administradora judicial às fls. 1353/1359. Eventual impugnação judicial permitirá ao Juízo a consideração dos critérios, mas o tempo de julgamento e a iminência da queda do prédio exigem a consideração da lista apresentada pela administradora judicial como regra. Os embargantes Zabo Engenharia S.A., Exact Zabo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Magaly Teresinha de Castro Nunes, inclusive, pelos motivos ali expostos, foram classificados como investidores. Assim, nos termos da decisão embargada, não lhes faculta a opção de efetuarem o adiantamento solicitado por este Juízo. É de se ressaltar também que a decisão não foi obscura quanto à definição do título ou classificação que seria dada ao adiantamento do valor mencionado. Como foi determinado que, pela Lei 4.591, os adquirentes poderiam vender, inclusive, as unidades estoques para continuar a construção do empreendimento, os recursos aportados por esses no empreendimento voltariam a esses caso os adquirentes decidissem prosseguir na construção, nos termos do art. 43, III, da Lei 4. 591/64. No mais, o teor de ambos os embargos de declaração demonstra, por si só, que as partes desejam alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Não há, assim, vício conforme alegado. Portanto, permanece a decisão tal como fora lançada. Fls. 1364/1370, 1389/1423, 1589/1592, 1600, 1603/1604 e 1695: Anote-se os nomes dos d. advogados no sistema. Fls. 1433/1457, 1458/1482, 1483/1507 e 1508/1532: Não há necessidade de instaurar incidente informando a existência de protestos, eis que o termo legal da presente falência já foi fixado. Quanto à ausência de laudos periciais, estes foram apresentados pela administradora judicial às fls. 1659/1692. Fls. 1536/1575: Ciente este Juízo quanto ao encaminhamento da decisão de fls. 1383/1384 aos interessados nas unidades do Empreendimento Paracuê. Fls. 1576/1577, 1578, 1580,: Ciente este Juízo. Quanto à análise da preferência dos adquirentes de unidades autônomas do empreendimento Paracuê para recebimento de eventuais valores, nos termos do art. 43, III, da Lei 4.591/64, os adquirentes serão considerados credores privilegiados em face da Massa Falida. Fls. 1580/1588: Manifeste-se a administradora judicial acerca da inclusão da peticionária como interessada em uma das unidades do edifício. Fl. 1593: Ciente este Juízo. Fls. 1607/1624: Manifestação da administradora judicial. Diante dos danos que vêm sendo causados aos imóveis vizinhos, a administradora judicial contratou, às suas expensas, empresa especializada para elaboração de Laudo de Vistoria técnica do imóvel. Conforme se extrai do laudo em questão, foi constatado que os danos do Condomínio Edifício Maison Elisabeth, situado à Rua Paracuê, 162, vizinho ao terreno referente ao Empreendimento Paracuê, estão sendo causados por falha na sua própria edificação. No que tange ao referido imóvel, portanto, não há qualquer responsabilidade a ser imputada à Massa Falida. Todavia, ressalta a administradora judicial que existem correções emergenciais a serem realizadas no imóvel pertencente à massa falida. Em decorrência do estado em que a obra foi paralisada, os materiais ali usados estão apodrecendo, com o risco iminente de desabamento. Para tanto, apresentou orçamentos. Pois bem. Nos termos do art. 43 da lei 4.591/64, em caso de falência do incorporador, os adquirentes poderão prosseguir na construção das edificações. Inclusive, a jurisprudência do STJ permite que possam alienar eventuais unidades estoques, ou ainda não comercializadas pela incorporadora, para exercerem na prática o referido direito. No presente caso, trata-se de terreno para a realização da incorporação imobiliária, sobre o qual os adquirentes poderiam, diante da falência do Grupo Atlântica, exercer o direito de continuar o empreendimento. O terreno em pauta, todavia, conforme já salientado, encontra-se sob risco de ruína, o que seria drástico não somente para a Massa Falida, mas para toda a coletividade. Assim, diante da inexistência de recursos por parte da massa falida e ausência de aportes por parte dos adquirentes para que estes continuassem a obra, conforme determinado na decisão de fl. 1383, o terreno deve ser alienado pela massa falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Neste sentido, manifestem-se os credores e demais interessados acerca dos laudos de avaliação de fls. 1659/1692 e 1699/1759 para que seja designado o respectivo leilão, com urgência. Após, ao Ministério Público e conclusos. . Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jaques Bushatsky (OAB 50258/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Thais Cintra Sousa (OAB 267790/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Thales Mahatman Monteiro de Melo (OAB 343598/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jane Pires de Oliveira Martins (OAB 132595/SP), Carlos Eduardo da Costa Pires Steiner (OAB 139138/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
19/12/2018		Decisão Vistos. A fls. 1.383, diante do perigo iminente de queda do imóvel, foi determinado: "Vistos. Nos termos do art. 43 da lei 4.591/64, em caso de falência do incorporador, os adquirentes podrão prosseguir na construção das edificações e a jurisprudência do STJ permite, inclusive, que possam alienar eventuais unidades estoques, ou ainda não comercializadas pela incorporadora para exercerem na prática o referido direito. No caso dos autos, trata-se de terreno para a realização da incorporação imobiliária, sobre o qual os adquirentes poderiam, diante da falência do Grupo Atlântica, exercer o direito de continuar o empreendimento. Contudo, a administradora judicial informa que há risco de ruína do empreendimento e dos imóveis ao seu redor, o que poderá ser drástico não somente para a Massa Falida como para toda a coletividade. A massa falida não possui qualquer recurso, sequer para a conservação da área. Logo, para que possam exercer futuramente o referido direito de prosseguir com a obra, os adquirentes do empreendimento deverão, em até cinco dias, conjunta ou isoladamente, efetuarem adiantamento do valor estimado de R$ 400.000,00 para que seja realizada a conservação emergencial do empreendimento. Caso decidam por não conceder o adiantamento à Massa Falida, determino que o terreno seja alienado pela Massa Falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Sem prejuízo de eventual antecipação de recursos pelos adquirentes do referido empreendimento, inicie a administradora judicial as diligências para a avaliação dos bens para a venda do bem, diante da urgência. Aceito a indicação da Megaleilões para a alienação do referido terreno. Vale a presente como ofício para que todos os interessados, não apenas adquirentes como supostos investidores, sejam comunicados da decisão com urgência. Ciência ao MP, com máxima urgência. Intime-se. " Fls. 1428/1432 e 1533/1535: Embargos de Declaração. Recebo os embargos de fls. 1428/1432 e 1533/1535 e, no mérito, nego-lhes provimento. Embora ponderáveis os argumentos trazidos nos embargos, tendo em vista o caráter infringente, não podem ser acolhidos. O remédio processual adequado é a via recursal e não os embargos, eis que não há omissão, obscuridade ou contradição na sentença proferida. A decisão foi clara ao estabelecer que o adiantamento do valor deve ser realizado mediante depósito. No caso em tela, tratando-se de processo judicial, o adiantamento de qualquer valor relacionado à lide deve ser depositado na conta judicial relativa aos presentes autos. Quanto ao valor a ser adiantado, a decisão também foi clara ao determinar que apenas os adquirentes do empreendimento, conjunta ou isoladamente, deverão efetuar o adiantamento de R$ 400.000,00. Isso porque a proteção assegurada pela Lei 4.591 foi conferida apenas aos adquirentes do empreendimento. Além disso, conforme já explanado às fls. 1383/1384, é de se ressaltar que tal montante é apenas uma estimativa para que seja realizada a conservação emergencial do empreendimento, haja vista que há risco de ruína do empreendimento e dos imóveis que o cercam. No mais, a diferenciação entre adquirentes e investidores foi realizada pela administradora judicial às fls. 1353/1359. Eventual impugnação judicial permitirá ao Juízo a consideração dos critérios, mas o tempo de julgamento e a iminência da queda do prédio exigem a consideração da lista apresentada pela administradora judicial como regra. Os embargantes Zabo Engenharia S.A., Exact Zabo Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Magaly Teresinha de Castro Nunes, inclusive, pelos motivos ali expostos, foram classificados como investidores. Assim, nos termos da decisão embargada, não lhes faculta a opção de efetuarem o adiantamento solicitado por este Juízo. É de se ressaltar também que a decisão não foi obscura quanto à definição do título ou classificação que seria dada ao adiantamento do valor mencionado. Como foi determinado que, pela Lei 4.591, os adquirentes poderiam vender, inclusive, as unidades estoques para continuar a construção do empreendimento, os recursos aportados por esses no empreendimento voltariam a esses caso os adquirentes decidissem prosseguir na construção, nos termos do art. 43, III, da Lei 4. 591/64. No mais, o teor de ambos os embargos de declaração demonstra, por si só, que as partes desejam alterar o julgado, em manifesto caráter infringente, do qual os presentes embargos estão excluídos, uma vez que seu âmbito é restrito: visam a suprir omissão, aclarar ponto obscuro ou, ainda, eliminar contradição eventualmente existente em decisão, sentença ou acórdão. Não há, assim, vício conforme alegado. Portanto, permanece a decisão tal como fora lançada. Fls. 1364/1370, 1389/1423, 1589/1592, 1600, 1603/1604 e 1695: Anote-se os nomes dos d. advogados no sistema. Fls. 1433/1457, 1458/1482, 1483/1507 e 1508/1532: Não há necessidade de instaurar incidente informando a existência de protestos, eis que o termo legal da presente falência já foi fixado. Quanto à ausência de laudos periciais, estes foram apresentados pela administradora judicial às fls. 1659/1692. Fls. 1536/1575: Ciente este Juízo quanto ao encaminhamento da decisão de fls. 1383/1384 aos interessados nas unidades do Empreendimento Paracuê. Fls. 1576/1577, 1578, 1580,: Ciente este Juízo. Quanto à análise da preferência dos adquirentes de unidades autônomas do empreendimento Paracuê para recebimento de eventuais valores, nos termos do art. 43, III, da Lei 4.591/64, os adquirentes serão considerados credores privilegiados em face da Massa Falida. Fls. 1580/1588: Manifeste-se a administradora judicial acerca da inclusão da peticionária como interessada em uma das unidades do edifício. Fl. 1593: Ciente este Juízo. Fls. 1607/1624: Manifestação da administradora judicial. Diante dos danos que vêm sendo causados aos imóveis vizinhos, a administradora judicial contratou, às suas expensas, empresa especializada para elaboração de Laudo de Vistoria técnica do imóvel. Conforme se extrai do laudo em questão, foi constatado que os danos do Condomínio Edifício Maison Elisabeth, situado à Rua Paracuê, 162, vizinho ao terreno referente ao Empreendimento Paracuê, estão sendo causados por falha na sua própria edificação. No que tange ao referido imóvel, portanto, não há qualquer responsabilidade a ser imputada à Massa Falida. Todavia, ressalta a administradora judicial que existem correções emergenciais a serem realizadas no imóvel pertencente à massa falida. Em decorrência do estado em que a obra foi paralisada, os materiais ali usados estão apodrecendo, com o risco iminente de desabamento. Para tanto, apresentou orçamentos. Pois bem. Nos termos do art. 43 da lei 4.591/64, em caso de falência do incorporador, os adquirentes poderão prosseguir na construção das edificações. Inclusive, a jurisprudência do STJ permite que possam alienar eventuais unidades estoques, ou ainda não comercializadas pela incorporadora, para exercerem na prática o referido direito. No presente caso, trata-se de terreno para a realização da incorporação imobiliária, sobre o qual os adquirentes poderiam, diante da falência do Grupo Atlântica, exercer o direito de continuar o empreendimento. O terreno em pauta, todavia, conforme já salientado, encontra-se sob risco de ruína, o que seria drástico não somente para a Massa Falida, mas para toda a coletividade. Assim, diante da inexistência de recursos por parte da massa falida e ausência de aportes por parte dos adquirentes para que estes continuassem a obra, conforme determinado na decisão de fl. 1383, o terreno deve ser alienado pela massa falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Neste sentido, manifestem-se os credores e demais interessados acerca dos laudos de avaliação de fls. 1659/1692 e 1699/1759 para que seja designado o respectivo leilão, com urgência. Após, ao Ministério Público e conclusos. . Int.
18/12/2018		Conclusos para Decisão
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41631104-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2018 18:47
03/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41608210-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 19:35
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41580708-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 14:46
22/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41567920-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 17:23
21/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0503/2018 Data da Disponibilização: 21/11/2018 Data da Publicação: 22/11/2018 Número do Diário: 2701 Página: 986/991
14/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41550254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2018 17:01
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0503/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à SAIGON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, cópia autenticada do contrato social, procuração atual e específica e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. THAÍS CINTRA SOUSA - OAB/SP 267.790. Nota Cartorária à CARLA TORRES DE MELO: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP 132.595. Nota Cartorária à KATHRYN JOY BARDER DE OLIVEIRA: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. THAIS CINTRA SOUSA - OAB/SP 267.790. Advogados(s): Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41533111-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 15:46
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41532982-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 15:35
01/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41485018-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2018 14:42
31/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2018		Decisão Vistos. Nos termos da decisão de fls. 1383/1384, manifeste-se o Ministério Público no prazo de 24 horas.
22/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à SAIGON ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA.: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, cópia autenticada do contrato social, procuração atual e específica e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. THAÍS CINTRA SOUSA - OAB/SP 267.790. Nota Cartorária à CARLA TORRES DE MELO: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração atual e específica e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. JANE PIRES DE OLIVEIRA MARTINS - OAB/SP 132.595. Nota Cartorária à KATHRYN JOY BARDER DE OLIVEIRA: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. THAIS CINTRA SOUSA - OAB/SP 267.790.
19/10/2018		Conclusos para Decisão
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41336838-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 18:11
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41335165-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 16:28
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41328999-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 18:15
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41328595-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 17:45
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41327022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 16:11
03/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41325590-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2018 14:30
02/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41319224-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/10/2018 15:49
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41318645-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2018 15:10
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41318605-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2018 15:07
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41318568-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2018 15:04
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41318364-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2018 14:51
28/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41305804-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2018 19:07
25/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0416/2018 Data da Disponibilização: 25/09/2018 Data da Publicação: 26/09/2018 Número do Diário: ed. 2666 Página: 1009/1010
24/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41273916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2018 16:39
24/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0416/2018 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 43 da lei 4.591/64, em caso de falência do incorporador, os adquirentes podrão prosseguir na construção das edificações e a jurisprudência do STJ permite, inclusive, que possam alienar eventuais unidades estoques, ou ainda não comercializadas pela incorporadora, para exercerem na prática o referido direito. No caso dos autos, trata-se de terreno para a realização da incorporação imobiliária, sobre o qual os adquirentes poderiam, diante da falência do Grupo Atlântica, exercer o direito de continuar o empreendimento. Contudo, a administradora judicial informa que há risco de ruína do empreendimento e dos imóveis ao seu redor, o que poderá ser drástico não somente para a Massa Falida como para toda a coletividade. A massa falida não possui qualquer recurso, sequer para a conservação da área. Logo, para que possam exercer futuramente o referido direito de prosseguirem com a obra, os adquirentes do empreendimento deverão, em até cinco dias, conjunta ou isoladamente, efetuarem adiantamento do valor estimado de R$ 400.000,00 para que seja realizada a conservação emergencial do empreendimento. Caso decidam por não conceder o adiantamento à Massa Falida, determino que o terreno seja alienado pela Massa Falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Sem prejuízo de eventual antecipação de recursos pelos adquirentes do referido empreendimento, inicie a administradora judicial as diligências para a avaliação dos bens para a venda do bem, diante da urgência. Aceito a indicação da Megaleilões para a alienação do referido terreno. Vale a presente como ofício para que todos os interessados, não apenas adquirentes como supostos investidores, sejam comunicados da decisão com urgência. Ciência ao MP, com máxima urgência. Intime-se. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
21/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/09/2018		Decisão Vistos. Nos termos do art. 43 da lei 4.591/64, em caso de falência do incorporador, os adquirentes podrão prosseguir na construção das edificações e a jurisprudência do STJ permite, inclusive, que possam alienar eventuais unidades estoques, ou ainda não comercializadas pela incorporadora, para exercerem na prática o referido direito. No caso dos autos, trata-se de terreno para a realização da incorporação imobiliária, sobre o qual os adquirentes poderiam, diante da falência do Grupo Atlântica, exercer o direito de continuar o empreendimento. Contudo, a administradora judicial informa que há risco de ruína do empreendimento e dos imóveis ao seu redor, o que poderá ser drástico não somente para a Massa Falida como para toda a coletividade. A massa falida não possui qualquer recurso, sequer para a conservação da área. Logo, para que possam exercer futuramente o referido direito de prosseguirem com a obra, os adquirentes do empreendimento deverão, em até cinco dias, conjunta ou isoladamente, efetuarem adiantamento do valor estimado de R$ 400.000,00 para que seja realizada a conservação emergencial do empreendimento. Caso decidam por não conceder o adiantamento à Massa Falida, determino que o terreno seja alienado pela Massa Falida juntamente com todos os projetos e licenças a ele vinculados. Sem prejuízo de eventual antecipação de recursos pelos adquirentes do referido empreendimento, inicie a administradora judicial as diligências para a avaliação dos bens para a venda do bem, diante da urgência. Aceito a indicação da Megaleilões para a alienação do referido terreno. Vale a presente como ofício para que todos os interessados, não apenas adquirentes como supostos investidores, sejam comunicados da decisão com urgência. Ciência ao MP, com máxima urgência. Intime-se.
21/09/2018		Conclusos para Decisão
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41265204-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 16:07
10/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41195332-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2018 14:44
06/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41187442-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/09/2018 14:41
06/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0378/2018 Data da Disponibilização: 06/09/2018 Data da Publicação: 10/09/2018 Número do Diário: 2654 Página: 1219/1225
04/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0378/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1353/1359: (RELATÓRIO DE INTERESSADOS NAS UNIDADES DO EMPREENDIMENTO DA RUA PARACUÊ): Ciência aos interessados e Ministério Público. Considerando que há múltiplos interessados, informo que eventuais controvérsias serão apreciadas exclusivamente nas impugnações e/ou nas ações distribuídas, individualmente separadas por cada unidade adquirida, que serão julgadas em decisão conjunta, para não haver o risco de decisões contraditórias. Int. Advogados(s): André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
31/08/2018		Decisão Vistos. Fls. 1353/1359: (RELATÓRIO DE INTERESSADOS NAS UNIDADES DO EMPREENDIMENTO DA RUA PARACUÊ): Ciência aos interessados e Ministério Público. Considerando que há múltiplos interessados, informo que eventuais controvérsias serão apreciadas exclusivamente nas impugnações e/ou nas ações distribuídas, individualmente separadas por cada unidade adquirida, que serão julgadas em decisão conjunta, para não haver o risco de decisões contraditórias. Int.
31/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2018 Data da Disponibilização: 31/08/2018 Data da Publicação: 03/09/2018 Número do Diário: 2650 Página: 946/956
29/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0366/2018 Teor do ato: Nota Cartorária à EDUARDO HADID PINTO: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO - OAB/SP 239.879). Nota Cartorária à AVAHA PARTICIPAÇÕES LTDA:regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO - OAB/SP 239.879. Nota Cartorária à ZABO ENGENHARIA S.A. E EXACT ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. JOSÉ LUIZ THOMAZ BASTOS - OAB/SP 122.443 e IVO WAISBERG - OAB/SP 146.176. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Henrique Guilherme de Castro Raimundo (OAB 239879/SP)
27/08/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à EDUARDO HADID PINTO: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial/substabelecimento em 15 dias (ADV: HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO - OAB/SP 239.879). Nota Cartorária à AVAHA PARTICIPAÇÕES LTDA:regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. HENRIQUE GUILHERME DE CASTRO RAIMUNDO - OAB/SP 239.879. Nota Cartorária à ZABO ENGENHARIA S.A. E EXACT ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA: regularize sua representação processual juntando,em 15 dias, cópia autenticada do contrato social e custas de mandato judicial/substabelecimento. Adv. JOSÉ LUIZ THOMAZ BASTOS - OAB/SP 122.443 e IVO WAISBERG - OAB/SP 146.176.
22/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41103319-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2018 17:56
23/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40936002-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2018 17:49
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40492048-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2018 09:40
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40485056-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2018 11:25
17/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0134/2018 Data da Disponibilização: 17/04/2018 Data da Publicação: 18/04/2018 Número do Diário: 2557 Página: 858/862
16/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0134/2018 Teor do ato: Vistos.Haja vista que não há questionamento sobre a rescisão do contrato com o terrenista no incidente, é possível passar diretamente à verificação de quem são os adquirentes das unidades. Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 30 dias, relatório de todos os processos, habilitações, impugnações e informações acerca dos requerentes por unidades desse empreendimento.Os procedimentos serão apreciados em conexão em relação a cada unidade. Int. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
22/03/2018		Decisão Vistos.Haja vista que não há questionamento sobre a rescisão do contrato com o terrenista no incidente, é possível passar diretamente à verificação de quem são os adquirentes das unidades. Apresente a Administradora Judicial, no prazo de 30 dias, relatório de todos os processos, habilitações, impugnações e informações acerca dos requerentes por unidades desse empreendimento.Os procedimentos serão apreciados em conexão em relação a cada unidade. Int.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
06/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41281045-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2017 10:56
29/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41131767-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2017 14:38
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41120962-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2017 17:00
27/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41120919-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2017 16:56
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 870/880
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0381/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a publicação da relação apresentada pela administradora judicial e o decurso do prazo.Após, à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
04/09/2017		Incidente Processual Instaurado 0055787-15.2017.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
01/09/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se a publicação da relação apresentada pela administradora judicial e o decurso do prazo.Após, à administradora judicial.Intime-se.
31/08/2017		Conclusos para Decisão
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:27
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953798-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:20
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:30
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953840-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:26
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953817-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:23
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953806-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:21
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953783-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:17
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953766-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:14
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953761-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:13
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953768-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:15
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953749-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:12
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953748-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:11
22/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40953729-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2017 13:08
07/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2017 Data da Disponibilização: 07/06/2017 Data da Publicação: 08/06/2017 Número do Diário: 2363 Página: 893/906
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0230/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente criado exclusivamente para questões que envolvem o empreendimento "PARACUÊ".Verifico que o edital de convocação de credores fora disponibilizado no DJE em 05/04/2017 (fls. 16.608/16.613 dos autos principais). Diante da reabertura das verificações de crédito, aguarde-se por 60 dias a relação de credores que será apresentada pela administradora judicial.Após, tornem conclusos.Int. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), ' (OAB 60583/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP)
31/05/2017		Decisão Vistos.Trata-se de incidente criado exclusivamente para questões que envolvem o empreendimento "PARACUÊ".Verifico que o edital de convocação de credores fora disponibilizado no DJE em 05/04/2017 (fls. 16.608/16.613 dos autos principais). Diante da reabertura das verificações de crédito, aguarde-se por 60 dias a relação de credores que será apresentada pela administradora judicial.Após, tornem conclusos.Int.
31/05/2017		Conclusos para Decisão
28/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40553465-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2017 18:29
16/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2017		Decisão Vistos.Abra-se vista ao M.P..
15/05/2017		Conclusos para Decisão
08/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 08/05/2017 Data da Publicação: 09/05/2017 Número do Diário: 2341 Página: 818/828
05/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 976/977: à administradora judicial.Int. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40433037-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 20:50
28/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40431952-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2017 17:48
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40338372-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 17:21
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40338340-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 17:18
04/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40338301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2017 17:15
31/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 976/977: à administradora judicial.Int.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40105120-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2017 14:18
30/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 1048/1052
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0424/2016 Teor do ato: Vistos.F. 932/933: concedo o prazo suplementar de 5 dias.Após, ao M.P.Int. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP)
09/12/2016		Decisão Vistos.F. 932/933: concedo o prazo suplementar de 5 dias.Após, ao M.P.Int.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41193443-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 21:42
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41193440-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 21:40
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41190945-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 16:10
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41190052-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:52
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41190024-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:50
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41190001-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 14:48
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41189214-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 13:15
06/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41187899-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 10:24
01/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41179495-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2016 16:39
28/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41161475-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2016 15:19
25/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2016 Data da Disponibilização: 25/11/2016 Data da Publicação: 28/11/2016 Número do Diário: 2247 Página: 1213/1225
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0384/2016 Teor do ato: Vistos.Manifestem-se os credores e o devedor sobre o relatório do empreendimento apresentado pela administradora judicial. Após, vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Ana Paula Batista de Oliveira (OAB 257247/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Ricardo Kobi da Silva (OAB 283946/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Jose Nassif Neto (OAB 35157/SP), José Roberto Bertoli Filho (OAB 306835/SP), Tháia Takatsuo Bertoli (OAB 311042/SP), Ana Carolina Nakazato Garcia (OAB 319122/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Márcia Cristina Rezeke Bernardi (OAB 109493/SP), Vinicius do Nascimento Cavalcante Falanghe (OAB 204080/SP), Sergio Paulo Livovschi (OAB 155504/SP), Moacyr Godoy Pereira Neto (OAB 164670/SP), Sabrina Vieira Stamato (OAB 191062/SP), Helio Mizrahi (OAB 200203/SP), Claudio Manoel Alves (OAB 44785/SP), Perola Kuperman Lancman (OAB 212567/SP), Newton Horimoto Candido da Silva (OAB 227701/SP), Marcio Kuperman Carlik (OAB 231642/SP), Ezequiel Rodrigues E Camargo Junior (OAB 249988/SP), Newton Candido da Silva (OAB 43379/SP)
17/11/2016		Decisão Vistos.Manifestem-se os credores e o devedor sobre o relatório do empreendimento apresentado pela administradora judicial. Após, vista ao Ministério Público.Int.
17/11/2016		Conclusos para Decisão
17/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41117148-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2016 15:17
12/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41111409-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 19:25
12/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41110874-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 17:56
12/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41110522-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 17:24
12/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41110434-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2016 17:16
14/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40995546-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2016 17:39
14/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40995477-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2016 17:33
13/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40991015-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2016 10:19
12/10/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40990009-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/10/2016 21:18
07/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40973917-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2016 13:22
06/10/2016		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40965564-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/10/2016 17:56
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Guia Juntada
14/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
14/09/2016		Petição Juntada
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
14/09/2016		Petição Juntada
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Petição Juntada
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Documento Juntado
14/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
12/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Planilha de Cálculos Juntada
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Guia Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Planilha de Cálculos Juntada
12/09/2016		Planilha de Cálculos Juntada
12/09/2016		Planilha de Cálculos Juntada
12/09/2016		Planilha de Cálculos Juntada
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Documento Juntado
12/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
12/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
09/09/2016		Documento Juntado
09/09/2016		Procuração/substabelecimento Juntada
09/09/2016		Guia Juntada
09/09/2016		Petição Juntada
05/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1132473-02.2015.8.26.0100

Data	Tipo
05/10/2016	Pedido de Habilitação
07/10/2016	Petições Diversas
11/10/2016	Pedido de Habilitação
13/10/2016	Petições Diversas
13/10/2016	Petições Diversas
13/10/2016	Petições Diversas
11/11/2016	Petições Diversas
11/11/2016	Petições Diversas
11/11/2016	Petições Diversas
11/11/2016	Petições Diversas
16/11/2016	Petições Diversas
28/11/2016	Petições Diversas
01/12/2016	Petição Intermediária
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
05/12/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petição Intermediária
04/04/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
04/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
27/04/2017	Petições Diversas
25/05/2017	Petição Intermediária
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
22/08/2017	Petições Diversas
27/09/2017	Petição Intermediária
27/09/2017	Petição Intermediária
29/09/2017	Petição Intermediária
06/11/2017	Petição Intermediária
24/04/2018	Petição Intermediária
25/04/2018	Petição Intermediária
23/07/2018	Petições Diversas
22/08/2018	Petições Diversas
06/09/2018	Petição Intermediária
10/09/2018	Petição Intermediária
21/09/2018	Petições Diversas
24/09/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Embargos de Declaração
02/10/2018	Petição Intermediária
02/10/2018	Petição Intermediária
02/10/2018	Petição Intermediária
02/10/2018	Petição Intermediária
02/10/2018	Embargos de Declaração
03/10/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
03/10/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
01/11/2018	Manifestação do MP
12/11/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas
14/11/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
28/11/2018	Petições Diversas
03/12/2018	Manifestação do MP
31/01/2019	Petições Diversas
25/02/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Manifestação do MP
02/04/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Manifestação do MP
17/04/2019	Embargos de Declaração
06/05/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
30/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Petições Diversas
31/05/2019	Manifestação do MP
04/06/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
13/06/2019	Manifestação do MP
02/07/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/07/2019	Petições Diversas
17/07/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
19/07/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
15/08/2019	Petições Diversas
19/08/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petição Intermediária
26/08/2019	Petições Diversas
26/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
06/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petição Intermediária
18/09/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/10/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
15/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
03/12/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
13/12/2019	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
05/02/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
18/02/2020	Manifestação do MP
10/03/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
25/03/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
27/04/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
30/04/2020	Petições Diversas
04/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
08/06/2020	Petições Diversas
23/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/07/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
13/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Juntada de Comprovante de Depósito - Gestão - DEPRE
22/08/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
05/10/2020	Petições Diversas
19/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
08/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/11/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
10/11/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
10/11/2020	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
13/11/2020	Petições Diversas
19/11/2020	Petições Diversas
23/11/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
03/02/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
18/02/2021	Petições Diversas
26/02/2021	Petições Diversas
01/03/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petição Intermediária
28/04/2021	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
20/05/2021	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
12/04/2022	Petição Intermediária
06/10/2022	Petições Diversas
21/12/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
04/10/2023	Manifestação do Perito
26/01/2024	Petições Diversas
15/02/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
17/09/2024	Manifestação do Perito
09/12/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Manifestação do Perito
22/05/2025	Manifestação do Perito
07/10/2025	Manifestação do Perito
19/06/2026	Manifestação do Perito

Recebido em	Classe
04/09/2017	Habilitação de Crédito  (0055787-15.2017.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI