Reqte	EMPREENDIMENTO CUBATÃO (UNIDADE 112)
Reqdo	Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias   Advogada:  Amanda Ribeiro Dias   Advogado:  Denis da Silva
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogado:  Alberto Turco Brandão

Reqte	Espólio de Lúcio Flávio de Araujo Advogado:  Rodrigo Trimont   Advogado:  Olivar Lorena Vitale Junior   Advogado:  Lucas Boarin Pace   Advogado:  Rafael Cury Bicalho   Advogada:  Juliana Alves Rodrigues
Reqte	EMPREENDIMENTO CUBATÃO (UNIDADE 112)
Reqte	Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda Advogado:  Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior   Advogada:  Fernanda Horovitz Frankel
Reqte	Joana Sempre Bom Braz
Reqte	Fundo Investimento Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado Soc. Advogados:  Gustavo Viseu
Reqdo	Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias   Advogada:  Amanda Ribeiro Dias   Advogado:  Denis da Silva
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogado:  Alberto Turco Brandão

Data		Movimento
14/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40939264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 16:39
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924079-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/07/2026 18:04
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2038/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2038/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas realizadas (fls. 1072/1077). Advogados(s): Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Juliana Alves Rodrigues (OAB 517254/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP)
14/07/2026		Conclusos para Despacho
14/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40939264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2026 16:39
08/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40924079-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/07/2026 18:04
03/07/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2038/2026 Data da Publicação: 06/07/2026
02/07/2026		Remetido ao DJE Relação: 2038/2026 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas realizadas (fls. 1072/1077). Advogados(s): Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Juliana Alves Rodrigues (OAB 517254/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP)
01/07/2026		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: Ciência dos resultados das pesquisas realizadas (fls. 1072/1077).
01/07/2026		Documento Juntado
01/07/2026		Documento Juntado
01/07/2026		Documento Juntado
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 1062, realizei as pesquisas de enderços através dos sistemas: SISBAJUD - pesquisa ( ) liberada nos autos ( X ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados; INFOJUD - pesquisa ( X ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados; RENAJUD - pesquisa ( X ) liberada nos autos ( ) será oportunamente liberada nos autos ( ) não retornou resultados. Nada Mais.
12/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1705/2026 Data da Publicação: 15/06/2026
11/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 1705/2026 Teor do ato: Vistos. Diante da não localização da testemunha Arlindo Girard Jacob, inscrita no CPF nº 610.999.028-00, cancelo a audiência designada pela decisão de fls. 1.047/1.048 e determino a realização de pesquisas de endereço em nome da referida testemunha. Com a juntada dos resultados, tornem os autos conclusos para redesignação da audiência. Ciência às partes e ao Ministério Público. Advogados(s): Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Juliana Alves Rodrigues (OAB 517254/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP)
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70056932-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/06/2026 14:38
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40800200-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/06/2026 12:04
10/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante da não localização da testemunha Arlindo Girard Jacob, inscrita no CPF nº 610.999.028-00, cancelo a audiência designada pela decisão de fls. 1.047/1.048 e determino a realização de pesquisas de endereço em nome da referida testemunha. Com a juntada dos resultados, tornem os autos conclusos para redesignação da audiência. Ciência às partes e ao Ministério Público.
09/06/2026		Conclusos para Despacho
08/06/2026		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40790255-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 08/06/2026 17:42
18/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2026 Data da Publicação: 19/05/2026
15/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1427/2026 Teor do ato: Vistos. O Espólio de Lucio Flávio de Araújo requer a produção de prova oral, mediante oitiva de Arlindo Girard Jacob, terceiro em favor de quem foram emitidos os cheques nº 666 e nº 668, a fim de esclarecer os fatos controvertidos. É o que importa relatar. Decido. Às fls. 1028/1033, a Administradora Judicial informou que o interessado comprovou o pagamento do valor de R$ 199.120,00, nominal à Falida. Contudo, também apresentou os cheques nº SB-000666 e nº SB-000668, no valor de R$ 50.000,00 cada, nominais a terceiro estranho à relação contratual, sem que tenham sido localizados os respectivos ingressos nas contas da Falida (fls. 342/346). Nesse contexto, a prova oral requerida mostra-se pertinente e útil ao esclarecimento da controvérsia, pois tem por objeto apurar a origem, a finalidade e a efetiva destinação dos valores representados pelos referidos cheques, bem como eventual relação desses pagamentos com a aquisição discutida nestes autos. Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 10/06/2026, às 14h00, em que será ouvido o Sr. Arlindo Girard Jacob, na qualidade de testemunha arrolada pelo Espólio de Lucio Flávio de Araújo. A testemunha deverá ser intimada e/ou comparecer à audiência independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFjYmM4YjEtNWY0ZC00YjRmLWIwYmMtNmEwYzQ1MWNlZDJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22aeee5260-b197-483f-8656-4f36167bf4fc%22%7d Intimem-se as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público. Advogados(s): Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Juliana Alves Rodrigues (OAB 517254/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP)
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70047588-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2026 14:12
14/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. O Espólio de Lucio Flávio de Araújo requer a produção de prova oral, mediante oitiva de Arlindo Girard Jacob, terceiro em favor de quem foram emitidos os cheques nº 666 e nº 668, a fim de esclarecer os fatos controvertidos. É o que importa relatar. Decido. Às fls. 1028/1033, a Administradora Judicial informou que o interessado comprovou o pagamento do valor de R$ 199.120,00, nominal à Falida. Contudo, também apresentou os cheques nº SB-000666 e nº SB-000668, no valor de R$ 50.000,00 cada, nominais a terceiro estranho à relação contratual, sem que tenham sido localizados os respectivos ingressos nas contas da Falida (fls. 342/346). Nesse contexto, a prova oral requerida mostra-se pertinente e útil ao esclarecimento da controvérsia, pois tem por objeto apurar a origem, a finalidade e a efetiva destinação dos valores representados pelos referidos cheques, bem como eventual relação desses pagamentos com a aquisição discutida nestes autos. Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal e designo audiência virtual de instrução e julgamento para o dia 10/06/2026, às 14h00, em que será ouvido o Sr. Arlindo Girard Jacob, na qualidade de testemunha arrolada pelo Espólio de Lucio Flávio de Araújo. A testemunha deverá ser intimada e/ou comparecer à audiência independentemente de intimação judicial, nos termos do art. 455 do CPC. O acesso à sala de audiência virtual poderá ser feito pelo link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDFjYmM4YjEtNWY0ZC00YjRmLWIwYmMtNmEwYzQ1MWNlZDJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22aeee5260-b197-483f-8656-4f36167bf4fc%22%7d Intimem-se as partes, a Administradora Judicial e o Ministério Público.
27/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40278491-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2026 16:35
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0490/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0490/2026 Teor do ato: Vistos. Levante-se o sigilo do documento de fls. 1022 em relação ao Espólio de Lúcio Flávio de Araújo. Após, manifeste-se o interessado sobre o documento acostado. Publique-se. Advogados(s): Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Denis da Silva (OAB 408258/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Levante-se o sigilo do documento de fls. 1022 em relação ao Espólio de Lúcio Flávio de Araújo. Após, manifeste-se o interessado sobre o documento acostado. Publique-se.
10/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70098059-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/10/2025 15:04
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42278337-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/09/2025 18:19
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42252828-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2025 15:37
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4523/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4523/2025 Teor do ato: Ao interessado e ao Administrador Judicial: manifestem-se sobre as folhas supra. Advogados(s): Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Amanda Ribeiro Dias (OAB 497378/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao interessado e ao Administrador Judicial: manifestem-se sobre as folhas supra.
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Documento Juntado
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41944623-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 17:31
19/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4025/2025 Data da Publicação: 20/08/2025
18/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 4025/2025 Teor do ato: Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, expeça-se ofício ao Itaú Unibanco S.A. para que, no prazo de 15 dias, apresente, diretamente nestes autos, os dados pessoais dos recebedores dos cheques/microfilmagens n. SB-000666 e SB-000668, datados de 17.04.2013, sob pena de desobediência. Com a resposta do ofício, intime-se o interessado para manifestação e, em sequência, a Administradora Judicial para parecer final. Após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado diretamente pelo interessado, comprovando-se o envio, neste processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Diante do lapso temporal transcorrido, expeça-se ofício ao Itaú Unibanco S.A. para que, no prazo de 15 dias, apresente, diretamente nestes autos, os dados pessoais dos recebedores dos cheques/microfilmagens n. SB-000666 e SB-000668, datados de 17.04.2013, sob pena de desobediência. Com a resposta do ofício, intime-se o interessado para manifestação e, em sequência, a Administradora Judicial para parecer final. Após, abra-se vista ao Ministério Público. A presente decisão servirá de ofício a ser encaminhado diretamente pelo interessado, comprovando-se o envio, neste processo, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
18/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41641129-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 17:16
10/07/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3149/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 3149/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Espólio de Lúcio Flávio de Araújo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o encaminhamento dos documentos constantes às fls. 342/346 ao Itaú Unibanco S.A., em cumprimento ao determinado na decisão de fl. 997 e conforme requerido na resposta de ofício de fl. 1.005. Ressalte-se que, após o recebimento dos referidos documentos, a instituição financeira deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar diretamente nos autos deste incidente, os dados pessoais dos recebedores dos cheques/microfilmagens nº SB-000666 e SB-000668, em atenção ao disposto na decisão de fls. 997. Com a resposta do ofício, intime-se o interessado para manifestação. Em sequência, intime-se a Administradora Judicial para parecer final. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Espólio de Lúcio Flávio de Araújo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie o encaminhamento dos documentos constantes às fls. 342/346 ao Itaú Unibanco S.A., em cumprimento ao determinado na decisão de fl. 997 e conforme requerido na resposta de ofício de fl. 1.005. Ressalte-se que, após o recebimento dos referidos documentos, a instituição financeira deverá, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar diretamente nos autos deste incidente, os dados pessoais dos recebedores dos cheques/microfilmagens nº SB-000666 e SB-000668, em atenção ao disposto na decisão de fls. 997. Com a resposta do ofício, intime-se o interessado para manifestação. Em sequência, intime-se a Administradora Judicial para parecer final. Após, abra-se vistas ao Ministério Público. Int.
30/06/2025		Documento Juntado
30/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2025		Conclusos para Despacho
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40559860-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 14:44
11/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40551809-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2025 18:01
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0790/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Espólio de Lúcio Flávio de Araújo de fls. 769/771 e reiterado às fls. 836 e 849/850. Expeça-se ofício ao Itaú Unibanco S.A, para que, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, (i) informe os dados pessoais dos recebedores dos cheques/ microfilmagens nº SB-000666 e SB-000668, no importe de R$ 50.000,00, cada, ambos datados de 17/04/2013 (fls. 342/346). A presente decisão servirá de ofício a ser encaminhada diretamente pelo interessado, juntamente com as mencionadas microfilmagens de fls. 342/346, à instituição financeira, comprovando o envio nos autos do incidente no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
27/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido formulado pelo Espólio de Lúcio Flávio de Araújo de fls. 769/771 e reiterado às fls. 836 e 849/850. Expeça-se ofício ao Itaú Unibanco S.A, para que, no prazo improrrogável de 15 dias úteis, (i) informe os dados pessoais dos recebedores dos cheques/ microfilmagens nº SB-000666 e SB-000668, no importe de R$ 50.000,00, cada, ambos datados de 17/04/2013 (fls. 342/346). A presente decisão servirá de ofício a ser encaminhada diretamente pelo interessado, juntamente com as mencionadas microfilmagens de fls. 342/346, à instituição financeira, comprovando o envio nos autos do incidente no prazo de 05 dias. Int.
11/11/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42625095-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/11/2024 17:06
10/11/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42609559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 16:15
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42578885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 11:20
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2980/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
01/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2980/2024 Data da Publicação: 04/11/2024 Número do Diário: 4084
31/10/2024		Conclusos para Despacho
31/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2980/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 972/979 (Administradora Judicial): Abra-se vista ao Ministério Público e aos interessados acerca do parecer da Administradora Judicial. Após, venham conclusos para sentença. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
30/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 972/979 (Administradora Judicial): Abra-se vista ao Ministério Público e aos interessados acerca do parecer da Administradora Judicial. Após, venham conclusos para sentença. Int.
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42463474-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 23/10/2024 19:06
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41497401-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 11:33
27/06/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41385056-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2024 11:23
26/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1393/2024 Data da Publicação: 27/06/2024 Número do Diário: 3995
25/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 1393/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 952/956 (Administradora Judicial): Intime-se o interessado FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃOPADRONIZADO (DEL MONTE) para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial, prazo 15 dias. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
24/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 952/956 (Administradora Judicial): Intime-se o interessado FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS DEL MONTE NÃOPADRONIZADO (DEL MONTE) para apresentar os documentos e esclarecimentos solicitados pela Administradora Judicial, prazo 15 dias. Int.
14/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41275638-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/06/2024 15:12
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Documento Juntado
03/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/04/2024		Conclusos para Despacho
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40645949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2024 08:25
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40606267-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/03/2024 16:47
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0582/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0582/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 837/839 (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado) e 840/842 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, agência 0444, para que (i) apresente cópia do extrato bancário da conta nº 24600-3, também de titularidade de CONSTRUTORA E INCORPORDORA ATLÂNTICA LTDA., entre o período de 01/01/2014 a 31/12/2014, a fim de averiguar a efetiva entrada do numerário de R$1.567.092,58, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária, fixada no importe de R$ 5.000,00, por dia descumprido, até o limite de R$ 150.000,00, na forma do art. 536, §1º do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial à instituição financeira Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
18/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 837/839 (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado) e 840/842 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se ofício ao Banco Itaú, agência 0444, para que (i) apresente cópia do extrato bancário da conta nº 24600-3, também de titularidade de CONSTRUTORA E INCORPORDORA ATLÂNTICA LTDA., entre o período de 01/01/2014 a 31/12/2014, a fim de averiguar a efetiva entrada do numerário de R$1.567.092,58, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária, fixada no importe de R$ 5.000,00, por dia descumprido, até o limite de R$ 150.000,00, na forma do art. 536, §1º do CPC. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial à instituição financeira Int.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
14/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42590446-9 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/12/2023 16:55
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42552000-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 15:14
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42479459-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2023 09:44
30/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1938/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869
29/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1938/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 788/832 (Ofício): Ciência às partes sobre a resposta de ofício encaminhado pelo Banco Safra. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rafael Cury Bicalho (OAB 198285/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
28/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 788/832 (Ofício): Ciência às partes sobre a resposta de ofício encaminhado pelo Banco Safra. Int.
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Juntada regularizada a partir das folhas 767 até as folhas 782. Nada Mais.
17/10/2023		Conclusos para Despacho
17/07/2023		Documento Juntado
17/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41329697-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 06/07/2023 17:10
29/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41271572-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 17:52
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0713/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0713/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 755: Última decisão. Fls. 757/761 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se ofício (i) ao Banco Safra, para que apresente cópia do extrato bancário da conta nº 00022393-0, agência 0026, de titularidade de CONSTRUTORA E INCORPORDORA ATLÂNTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº61.756.995/0001-00, entre o período de 01/01/2014 a 31/12/2014; e (ii) ao Banco Itaú, para que apresente cópia do extrato bancário da conta nº 24600-3, agência 0444 também de titularidade de CONSTRUTORA E INCORPORDORA ATLÂNTICA LTDA., entre o período de 01/01/2014 a 31/12/2014. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial às instituições financeiras. Fls. 762/765 (Lúcio Flávio de Araújo): Defiro a substituição processual para o Espolio Lúcio Flávio de Araújo, em razão do óbito noticiado. Regularize a parte sua representação processual. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130S/P), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417S/P)
19/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 755: Última decisão. Fls. 757/761 (Administradora Judicial): Defiro. Expeça-se ofício (i) ao Banco Safra, para que apresente cópia do extrato bancário da conta nº 00022393-0, agência 0026, de titularidade de CONSTRUTORA E INCORPORDORA ATLÂNTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº61.756.995/0001-00, entre o período de 01/01/2014 a 31/12/2014; e (ii) ao Banco Itaú, para que apresente cópia do extrato bancário da conta nº 24600-3, agência 0444 também de titularidade de CONSTRUTORA E INCORPORDORA ATLÂNTICA LTDA., entre o período de 01/01/2014 a 31/12/2014. Servirá a presente decisão como ofício, a ser encaminhada pela Administradora Judicial às instituições financeiras. Fls. 762/765 (Lúcio Flávio de Araújo): Defiro a substituição processual para o Espolio Lúcio Flávio de Araújo, em razão do óbito noticiado. Regularize a parte sua representação processual. Int.
12/04/2023		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41024106-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 18:39
20/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41019842-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 15:05
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0395/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0395/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 700/701, 749/750 (Lúcio Flávio de Araújo), Fls. 702/738, 748 (Fundo Del Monte), Fls. 739/745 (Administradora Judicial) e Fls. 753 (Ministério Público): Defiro a regularização do polo passivo para que passe a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 14.605.855/0001-50, em substituição a Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.467.375/0001-05. No mais, antes de deliberar sobre a expedição de ofícios, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca das pretensões de Lúcio Flávio de Araújo e do Fundo Del Monte. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
06/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 700/701, 749/750 (Lúcio Flávio de Araújo), Fls. 702/738, 748 (Fundo Del Monte), Fls. 739/745 (Administradora Judicial) e Fls. 753 (Ministério Público): Defiro a regularização do polo passivo para que passe a constar o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Del Monte Não Padronizado, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 14.605.855/0001-50, em substituição a Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 07.467.375/0001-05. No mais, antes de deliberar sobre a expedição de ofícios, manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, acerca das pretensões de Lúcio Flávio de Araújo e do Fundo Del Monte. Int.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41436265-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2021 11:40
30/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41021308-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 13:02
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40985713-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 14:18
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0554/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 940/947
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0554/2021 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
20/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40814918-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 18:41
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40370082-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 13:09
09/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40356181-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 18:53
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 1091/1096
16/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 587/607: Concedo a gratuidade da justiça à Massa Falida. Manifestem-se os interessados Lúcio Flávio de Araujo, Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda., Banco Petra e Joana Sempre Bom Braz, conforme solicitado pela Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando as provas que pretendem produzir. Após, abra-se vista Administradora Judicial para apresentação do parecer final, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
08/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 587/607: Concedo a gratuidade da justiça à Massa Falida. Manifestem-se os interessados Lúcio Flávio de Araujo, Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda., Banco Petra e Joana Sempre Bom Braz, conforme solicitado pela Administradora Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias, informando as provas que pretendem produzir. Após, abra-se vista Administradora Judicial para apresentação do parecer final, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Conclusos para Despacho
11/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41963082-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2020 13:34
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1325/2020 Data da Disponibilização: 10/11/2020 Data da Publicação: 11/11/2020 Número do Diário: 3164 Página: 1058/1063
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1325/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra a Administradora Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, o quanto determinado à fl. 693. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Priscila das Neves Crusco (OAB 266978/SP), Leonardo Campos Nunes (OAB 274111/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Mariana Aparecida da Silva Ferreira (OAB 376481/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
20/10/2020		Decisão Vistos. Cumpra a Administradora Judicial, no prazo de 20 (vinte) dias, o quanto determinado à fl. 693. Int.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0910/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1036/1039
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0910/2020 Teor do ato: Vistos. Apresente a Administradora Judicial o seu parecer quanto à unidade 112, do empreendimento Cubatão, no prazo de 10 (dez) dias. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
01/09/2020		Decisão Vistos. Apresente a Administradora Judicial o seu parecer quanto à unidade 112, do empreendimento Cubatão, no prazo de 10 (dez) dias. Int.
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41302949-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 16:50
10/08/2020		Conclusos para Despacho
09/08/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40953797-7 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 06/07/2020 08:46
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0528/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 1075/1083
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0528/2020 Teor do ato: Vistos. Após o decurso de prazo para apresentação das contestações, apresente a Administradora Judicial o seu parecer quanto à unidade 112, do empreendimento Cubatão. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Carlos Nei Fernandes Barreto Júnior (OAB 192402/SP), Fernanda Horovitz Frankel (OAB 195016/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
01/06/2020		Decisão Vistos. Após o decurso de prazo para apresentação das contestações, apresente a Administradora Judicial o seu parecer quanto à unidade 112, do empreendimento Cubatão. Int.
28/05/2020		Conclusos para Decisão
12/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Conclusos para Despacho
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40380943-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2020 19:21
20/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095764981TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda Diligência : 07/02/2020
03/02/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2019 Data da Disponibilização: 20/01/2020 Data da Publicação: 21/01/2020 Número do Diário: 2967 Página: 1069/1075
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0906/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/364: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Massa Falida. No mais, cite-se a Interessada Del Monte Factoring Fomento Mercantil, no endereço indicado pela Administradora Judicial às fls. 360/364.. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41994147-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2019 12:05
17/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 360/364: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Massa Falida. No mais, cite-se a Interessada Del Monte Factoring Fomento Mercantil, no endereço indicado pela Administradora Judicial às fls. 360/364.. Int.
16/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0885/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1248/1252
12/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0885/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os interessados quanto ao parecer da Administradora Judicial acostado às fls. 360/364. No mais, concedo os benefícios da Justiça Gratuita à Massa Falida. Cite-se a interessada Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda. no endereço fornecido pela Administradora Judicial às fls. 360/362: Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 7º andar, Pinheiros, São Paulo/SP CEP 05419-001. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
06/12/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se os interessados quanto ao parecer da Administradora Judicial acostado às fls. 360/364. No mais, concedo os benefícios da Justiça Gratuita à Massa Falida. Cite-se a interessada Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda. no endereço fornecido pela Administradora Judicial às fls. 360/362: Avenida Pedroso de Morais, nº 1553, 7º andar, Pinheiros, São Paulo/SP CEP 05419-001. Int.
06/12/2019		Conclusos para Despacho
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41820731-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 18:10
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1097/1113
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0687/2019 Teor do ato: Vistos. Após o decurso de prazo para apresentação de contestação, apresente a Administradora Judicial o seu parecer. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
13/09/2019		Decisão Vistos. Após o decurso de prazo para apresentação de contestação, apresente a Administradora Judicial o seu parecer. Int.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40988713-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 15:37
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 988/995
25/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0419/2019 Teor do ato: Vistos. Citem-se e intimem-se. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
12/06/2019		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR014479618TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Lúcio Flávio de Araujo
11/06/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR014479595TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Del Monte Factoring Fomento Mercantil Ltda
10/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014479604TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : EMPREENDIMENTO CUBATÃO (UNIDADE 112) Diligência : 06/06/2019
10/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014479621TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Joana Sempre Bom Braz Diligência : 06/06/2019
31/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
31/05/2019		Decisão Vistos. Citem-se e intimem-se. Int.
23/05/2019		Conclusos para Despacho
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40136035-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 17:03
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1337/1342
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 326-328: Manifeste-se à administradora judicial, nos termos da cota ministerial. Trata-se de procedimento em face do apartamento 112 do empreendimento da Rua Cubatão. O apartamento é pretendido pelo mesmo requerente desta demanda, na ação ordinária n. 1125201-54.2015.8.26.0100, em tramite perante a 37ª Vara Cível do Foro Central. Consoante disposto no v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2220469-93.2016.8.26.0000, determino a conexão entre a referida demanda para julgamento conjunto neste processo. Oficie-se àquele Juízo. Verifico, ainda, que a unidade é pretendida por Del Monte Factoring Fomento Mercantil. Logo, intimem-se o referido interessado para se manifestar diante do litisconsórcio necessário nessa reconhecido. Diga o requerente se possui outras provas a produzir. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
18/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40038047-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2019 15:53
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 326-328: Manifeste-se à administradora judicial, nos termos da cota ministerial. Trata-se de procedimento em face do apartamento 112 do empreendimento da Rua Cubatão. O apartamento é pretendido pelo mesmo requerente desta demanda, na ação ordinária n. 1125201-54.2015.8.26.0100, em tramite perante a 37ª Vara Cível do Foro Central. Consoante disposto no v. Acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2220469-93.2016.8.26.0000, determino a conexão entre a referida demanda para julgamento conjunto neste processo. Oficie-se àquele Juízo. Verifico, ainda, que a unidade é pretendida por Del Monte Factoring Fomento Mercantil. Logo, intimem-se o referido interessado para se manifestar diante do litisconsórcio necessário nessa reconhecido. Diga o requerente se possui outras provas a produzir. Int.
16/01/2019		Conclusos para Decisão
19/12/2018		Conclusos para Despacho
02/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40520725-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/05/2018 15:24
27/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/03/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40263960-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/03/2018 12:25
07/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40240680-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2018 10:37
01/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 2526 Página: 916/924
23/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0052/2018 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 304/308. Advogados(s): Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
06/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 304/308.
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40018052-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 12:49
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 913/921
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0502/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 204/210: à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP)
14/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 204/210: à administradora judicial.Intime-se.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
13/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41056047-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2017 19:07
04/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2017 Data da Disponibilização: 04/09/2017 Data da Publicação: 05/09/2017 Número do Diário: 2424 Página: 968/974
01/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0376/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.De fato, a impugnação judicial foi apresentada ainda na fase de recuperação judicial. Logo, reformo a sentença de extinção anterior, pois a via era anteriormente adequada. Anote-se a reconsideração.A administradora judicial já apresentou sua lista de credores. Diga o credor se mantém seu interesse no julgamento da impugnação após a apresentação da lista.Intime-se. Advogados(s): Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
31/08/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.De fato, a impugnação judicial foi apresentada ainda na fase de recuperação judicial. Logo, reformo a sentença de extinção anterior, pois a via era anteriormente adequada. Anote-se a reconsideração.A administradora judicial já apresentou sua lista de credores. Diga o credor se mantém seu interesse no julgamento da impugnação após a apresentação da lista.Intime-se.
22/08/2017		Conclusos para Decisão
18/08/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40941086-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/08/2017 15:24
10/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2017 Data da Disponibilização: 10/08/2017 Data da Publicação: 11/08/2017 Número do Diário: 2407 Página: 903/911
09/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0332/2017 Teor do ato: Vistos.Conforme manifestação do próprio impugnante, esse apresentou habilitação administrativa diretamente ao administrador judicial.Logo, o presente pedido no processo, além de inadequado, revela bis in idem. Isto posto, extingo a presente impugnação, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir nas modalidades utilidade e adequação.Condeno o impugnação a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da Massa Falida, que fixo em R$ 2.000,00, por equidade.Intime-se. Advogados(s): Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
08/08/2017		Decisão Vistos.Conforme manifestação do próprio impugnante, esse apresentou habilitação administrativa diretamente ao administrador judicial.Logo, o presente pedido no processo, além de inadequado, revela bis in idem. Isto posto, extingo a presente impugnação, sem julgamento do mérito, por falta de interesse de agir nas modalidades utilidade e adequação.Condeno o impugnação a arcar com as custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios da Massa Falida, que fixo em R$ 2.000,00, por equidade.Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
26/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40684396-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/06/2017 12:43
25/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40541912-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2017 19:13
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 810/814
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.F. 146/149: ciente o Juízo.Aguarde-se a relação a que alude o artigo 7º , § 2º da Lei 11101/2005, devendo a administradora judicial aqui informar o valor e classificação.Após, dê-se ciência ao requerente nos termos de f. 144.Intime-se. Advogados(s): Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
09/05/2017		Decisão Vistos.F. 146/149: ciente o Juízo.Aguarde-se a relação a que alude o artigo 7º , § 2º da Lei 11101/2005, devendo a administradora judicial aqui informar o valor e classificação.Após, dê-se ciência ao requerente nos termos de f. 144.Intime-se.
08/05/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40421456-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2017 10:54
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 861/883
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0127/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração a fls. 105, eis que tempestivos. No mérito, deixo de acolhe-los pois já houve a reconsideração da decisão que determinou o arquivamento pela falta do recolhimento de custas.Como determinado na decretação da falência da construtora no processo principal, as habilitações e impugnações pendentes deverão aguardar a verificação de crédito administrativa a ser realizada pela administradora judicial e, caso discorde do seu crédito, deverá reiterar seu interesse no feito. Aguarde-se a lista de credores a ser apresentada.Intime-se. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
15/03/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração a fls. 105, eis que tempestivos. No mérito, deixo de acolhe-los pois já houve a reconsideração da decisão que determinou o arquivamento pela falta do recolhimento de custas.Como determinado na decretação da falência da construtora no processo principal, as habilitações e impugnações pendentes deverão aguardar a verificação de crédito administrativa a ser realizada pela administradora judicial e, caso discorde do seu crédito, deverá reiterar seu interesse no feito. Aguarde-se a lista de credores a ser apresentada.Intime-se.
10/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40231637-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2017 17:37
10/03/2017		Conclusos para Decisão
07/03/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40082727-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2017 19:00
07/03/2017		Processo Entranhado Entranhado o processo 0037226-74.2016.8.26.0100/05 - Classe: Embargos de Declaração em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
07/03/2017		Recurso Interposto Seq.: 05 - Embargos de Declaração
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 851/862
02/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2017 Data da Disponibilização: 02/03/2017 Data da Publicação: 03/03/2017 Número do Diário: 2298 Página: 851/862
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.O prazo de apresentação do art. 10, da Lei de Falência deve ser interpretado em consonância com os demais artigos da Lei. Isso porque não se considera como exigível, para a apresentação de impugnação tempestiva, que o credor ou o interessado tenha necessariamente ingressado com a habilitação administrativa, ou seja, poderá deduzir, no prazo de 10 dias a partir da publicação da lista dos credores feita pelo administrador judicial, sua impugnação (art. 8º). Como poderá deduzir impugnação judicial sem ter apresentado habilitação administrativa, apenas se justifica a consideração como retardatária da habilitação apresentada após o decurso do prazo de 10 dias para as impugnações judiciais. Logo, dispenso o recolhimento das custas por não considerá-la retardatária. Intime-se a falida, o administrador judicial e, após, ciência ao MP.Intime-se. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
01/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0062/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da ausência do recolhimento da taxa judiciária, indefiro o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
17/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40147448-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2017 20:37
06/02/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento.O prazo de apresentação do art. 10, da Lei de Falência deve ser interpretado em consonância com os demais artigos da Lei. Isso porque não se considera como exigível, para a apresentação de impugnação tempestiva, que o credor ou o interessado tenha necessariamente ingressado com a habilitação administrativa, ou seja, poderá deduzir, no prazo de 10 dias a partir da publicação da lista dos credores feita pelo administrador judicial, sua impugnação (art. 8º). Como poderá deduzir impugnação judicial sem ter apresentado habilitação administrativa, apenas se justifica a consideração como retardatária da habilitação apresentada após o decurso do prazo de 10 dias para as impugnações judiciais. Logo, dispenso o recolhimento das custas por não considerá-la retardatária. Intime-se a falida, o administrador judicial e, após, ciência ao MP.Intime-se.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
01/02/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.16.41164335-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2016 20:57
01/02/2017		Processo Entranhado Entranhado o processo 0037226-74.2016.8.26.0100/02 - Classe: Embargos de Declaração em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
01/02/2017		Recurso Interposto Seq.: 02 - Embargos de Declaração
31/01/2017		Decisão Vistos.Diante da ausência do recolhimento da taxa judiciária, indefiro o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se. Int.
27/01/2017		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 641/655
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
19/10/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int.
19/10/2016		Conclusos para Decisão
28/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40934275-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2016 15:32
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 785/790
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0290/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao impugnante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, substabelecimento ao advogado que assinou digitalmente a inicial, dr. Rodrigo Trimont. Advogados(s): Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Lucas Boarin Pace (OAB 357643/SP)
13/09/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao impugnante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, substabelecimento ao advogado que assinou digitalmente a inicial, dr. Rodrigo Trimont.
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1132473-02.2015.8.26.0100

Data	Tipo
28/09/2016	Petições Diversas
16/02/2017	Petições Diversas
10/03/2017	Petições Diversas
26/04/2017	Petições Diversas
23/05/2017	Petições Diversas
26/06/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Embargos de Declaração
13/09/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
07/03/2018	Petições Diversas
12/03/2018	Manifestação sobre a Impugnação
02/05/2018	Manifestação do MP
18/01/2019	Petições Diversas
06/02/2019	Petições Diversas
05/07/2019	Petições Diversas
21/11/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Manifestação do MP
16/03/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Manifestação Sobre a Contestação
25/08/2020	Petições Diversas
11/12/2020	Petições Diversas
09/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
20/05/2021	Petições Diversas
18/06/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Manifestação do MP
20/06/2022	Petições Diversas
20/06/2022	Petição Intermediária
29/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Manifestação do Perito
01/12/2023	Petições Diversas
11/12/2023	Petições Diversas
14/12/2023	Manifestação do Perito
26/03/2024	Manifestação do Perito
02/04/2024	Petições Diversas
14/06/2024	Manifestação do Perito
27/06/2024	Petições Diversas
11/07/2024	Petições Diversas
23/10/2024	Manifestação do Perito
06/11/2024	Petições Diversas
08/11/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Parecer do MP
11/03/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
20/08/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petições Diversas
29/09/2025	Manifestação do Perito
09/10/2025	Manifestação do MP
26/02/2026	Petições Diversas
14/05/2026	Manifestação do MP
08/06/2026	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
10/06/2026	Manifestação do Perito
10/06/2026	Manifestação do MP
08/07/2026	Manifestação do Perito
14/07/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
28/11/2016	Embargos de Declaração Cível - 00002
02/02/2017	Embargos de Declaração Cível - 00005

Número	Classe	Apensamento	Motivo
0037226-74.2016.8.26.0100 (05)	Embargos de Declaração Cível	07/03/2017
0037226-74.2016.8.26.0100 (02)	Embargos de Declaração Cível	01/02/2017

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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