Exeqte	Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri   Advogado:  Atila Arima Muniz Ferreira
Exectdo	Illuminato Metais Ltda Epp
Interesdo.	VQ JOIAS EIRELI
Gestor	GOLD LEILÕES representado por UILIAN APARECIDO DA SILVA

Exeqte	Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados Advogado:  Andre Paula Mattos Caravieri   Advogado:  Atila Arima Muniz Ferreira
Exectdo	Illuminato Metais Ltda Epp
Exectdo	Vanessa Cristina Quintiliano Jóias - Me Advogada:  Manoela Jung Ogando dos Santos   Advogado:  Felipe Porfirio Granito
Exectda	Vanessa Cristina Quintiliano Advogada:  Manoela Jung Ogando dos Santos   Advogado:  Felipe Porfirio Granito
Exectdo	Valdomiro Quintiliano Júnior Advogado:  Alexandre Alves Rossi
Interesdo.	VQ JOIAS EIRELI
Gestor	GOLD LEILÕES representado por UILIAN APARECIDO DA SILVA

Data		Movimento
12/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40210447-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2026 20:13
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2484/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2484/2025 Teor do ato: Fls. 4080/4092/4093: Ciência à parte interessada acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB 348077/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4080/4092/4093: Ciência à parte interessada acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
12/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40210447-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2026 20:13
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2484/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2484/2025 Teor do ato: Fls. 4080/4092/4093: Ciência à parte interessada acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB 348077/SP)
15/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 4080/4092/4093: Ciência à parte interessada acerca da(s) resposta(s) de ofício(s) juntada(s) aos autos. Manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento.
28/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1286/2025 Data da Publicação: 29/08/2025
27/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1286/2025 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB 348077/SP)
26/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
10/07/2025		Ofício Juntado
08/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2025 Data da Disponibilização: 08/05/2025 Data da Publicação: 09/05/2025 Número do Diário: Página:
07/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0383/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 4060: defiro o cancelamento da averbação números 11/187.395 do imóvel descrito na matrícula nº 187.395 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 4061/4066), levantando-se a penhora que recai sobre o imóvel, tendo em vista a integral satisfação do crédito exequendo (fl. 3984) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, acompanhada de cópia da sentença de fl. 3984. Caberá à parte executada, imprimir o presente ofício, bem como as demais folhas acima indicadas, encaminhando-os ao competente cartório, e, em seguida, comprovando o protocolo do pedido nos autos no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB 348077/SP)
07/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 4060: defiro o cancelamento da averbação números 11/187.395 do imóvel descrito na matrícula nº 187.395 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 4061/4066), levantando-se a penhora que recai sobre o imóvel, tendo em vista a integral satisfação do crédito exequendo (fl. 3984) Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, acompanhada de cópia da sentença de fl. 3984. Caberá à parte executada, imprimir o presente ofício, bem como as demais folhas acima indicadas, encaminhando-os ao competente cartório, e, em seguida, comprovando o protocolo do pedido nos autos no prazo de quinze dias. Intime-se.
06/05/2025		Conclusos para Despacho
06/05/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40936883-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 11:20
16/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40893590-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 17:39
12/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0314/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 4047 e 4060: 1) O instrumento de substabelecimento de fl. 4047, assim como os de fls. 3980 e 3981 são apócrifos, de modo que, em primeiro lugar, no prazo de quinze dias, a parte executada deve regularizar a sua representação processual nos autos, com novas procurações, outorgadas tanto pela pessoa física, quanto pela pessoa jurídica, acompanhadas de documento pessoal de identificação com foto e assinatura, e ficha cadastral atualizada da respectiva junta comercial. No eventual silêncio, ao arquivo. 2) Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo já fixado, acerca do pedido da parte executada. Seu eventual silêncio será considerado como anuência ao pedido. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Manoela Jung Ogando dos Santos (OAB 348077/SP)
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 4047 e 4060: 1) O instrumento de substabelecimento de fl. 4047, assim como os de fls. 3980 e 3981 são apócrifos, de modo que, em primeiro lugar, no prazo de quinze dias, a parte executada deve regularizar a sua representação processual nos autos, com novas procurações, outorgadas tanto pela pessoa física, quanto pela pessoa jurídica, acompanhadas de documento pessoal de identificação com foto e assinatura, e ficha cadastral atualizada da respectiva junta comercial. No eventual silêncio, ao arquivo. 2) Manifeste-se a parte exequente, no mesmo prazo já fixado, acerca do pedido da parte executada. Seu eventual silêncio será considerado como anuência ao pedido. Intime-se.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
10/04/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40830787-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 09/04/2025 23:53
23/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41481648-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/07/2024 14:12
12/01/2024		Arquivado Definitivamente
12/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
06/12/2023		Arquivado Definitivamente
06/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1093/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873
05/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1093/2023 Teor do ato: Vistos. Esgotadas as pendências nestes autos, arquive-se em definitivo. Intime-se. Advogados(s): Juliana Melo Adams (OAB 207108/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
04/12/2023		Determinado o arquivamento Vistos. Esgotadas as pendências nestes autos, arquive-se em definitivo. Intime-se.
01/12/2023		Conclusos para Despacho
01/12/2023		Documento Juntado
27/11/2023		Expedição de documento certidão - transito
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42395623-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 21/11/2023 19:59
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.3987/4002: cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o recolhimento das custas finais (R$ 1880,00 - acordo fls. 3971/3973), sob pena de inscrição na dívida ativa. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Intime-se. Advogados(s): Juliana Melo Adams (OAB 207108/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
13/11/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls.3987/4002: cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o recolhimento das custas finais (R$ 1880,00 - acordo fls. 3971/3973), sob pena de inscrição na dívida ativa. Ver site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria Intime-se.
13/11/2023		Conclusos para Despacho
13/11/2023		Documento Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0966/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0966/2023 Teor do ato: Vistos. Face a manifestação apresentada, a qual informa adimplência integral nesta ação (fls. 3983), JULGO EXTINTO o processo movido por Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados contra Illuminato Metais Ltda Epp e outros, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Recolha o executado o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Juliana Melo Adams (OAB 207108/SP), Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/10/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Face a manifestação apresentada, a qual informa adimplência integral nesta ação (fls. 3983), JULGO EXTINTO o processo movido por Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados contra Illuminato Metais Ltda Epp e outros, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Recolha o executado o percentual de 1%, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42153363-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 16:54
17/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42100267-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2023 16:11
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0896/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0901/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 3971/3973 e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução. Como a data do adimplemento correspondia a hoje, manifestem-se as partes quanto ao cumprimento integral em 5 dias, para fins de extinção nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ainda, esclareçam quais diligênciais a fim de levantar constrições restam pendentes, recolhendo-se as custas de diligências para tanto. Registre-se que, após a satisfação da obrigação, a parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, no importe de 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. A presente serve como ofício ao leiloeiro, para imediata suspensão do leilão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
02/10/2023		Documento Juntado
02/10/2023		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes, nos termos expostos às fls. 3971/3973 e, com amparo no art. 922, caput, do Código de Processo Civil, suspendo a execução. Como a data do adimplemento correspondia a hoje, manifestem-se as partes quanto ao cumprimento integral em 5 dias, para fins de extinção nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ainda, esclareçam quais diligênciais a fim de levantar constrições restam pendentes, recolhendo-se as custas de diligências para tanto. Registre-se que, após a satisfação da obrigação, a parte executada deverá comprovar o recolhimento das custas finais devidas ao Estado, em guia DARE, no importe de 1% do débito executado, observado o valor mínimo de cinco UFESPs, nos termos do art. 4º, III e § 1º, da Lei n.º 11.608/2003, sob pena de inscrição na divida ativa. A presente serve como ofício ao leiloeiro, para imediata suspensão do leilão. Intime-se.
02/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42027483-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 02/10/2023 12:11
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0896/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3927/3968: Ciência do v. Acórdão que negou provimento ao recurso contra a decisão de fls. 725/726. Nada a deliberar. Aguarde-se a realização do leilão (fls. 3923). Int. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 3927/3968: Ciência do v. Acórdão que negou provimento ao recurso contra a decisão de fls. 725/726. Nada a deliberar. Aguarde-se a realização do leilão (fls. 3923). Int.
28/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Documento Juntado
19/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0753/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.goldleiloes.com.br; O 1º Leilão com início no dia 02/10/2023 às 14:00h, e com término no dia 04/10/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 04/10/2023 às 14:01h, e com término no dia 24/10/2023 às 14:00h caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento), do valor de avaliação atualizada. Tudo dos termos do edital de fls. dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
18/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.goldleiloes.com.br; O 1º Leilão com início no dia 02/10/2023 às 14:00h, e com término no dia 04/10/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 04/10/2023 às 14:01h, e com término no dia 24/10/2023 às 14:00h caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento), do valor de avaliação atualizada. Tudo dos termos do edital de fls. dos autos, com cópia afixada em local de costume.
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0739/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento (fls. 3906/3913) e consequentemente mantida a decisão de fls. 3842/3843, intime-se novamente o leiloeiro, com a brevidade possível, para que prossiga ao praceamento do bem conforme edital de fls. 3892/3895: Gold Leilões (Uilian Silva - e-mail: uilian@leiloesgold.com.br / contato@leiloesgold.com.br) Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Tendo sido negado provimento ao agravo de instrumento (fls. 3906/3913) e consequentemente mantida a decisão de fls. 3842/3843, intime-se novamente o leiloeiro, com a brevidade possível, para que prossiga ao praceamento do bem conforme edital de fls. 3892/3895: Gold Leilões (Uilian Silva - e-mail: uilian@leiloesgold.com.br / contato@leiloesgold.com.br) Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Decisão
10/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41615695-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2023 14:40
09/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0711/2023 Data da Publicação: 10/08/2023 Número do Diário: 3796
08/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0711/2023 Teor do ato: Requeira em termos de prosseguimento efetivo no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41585894-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2023 18:54
07/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Requeira em termos de prosseguimento efetivo no prazo de 15 dias. Intime-se.
04/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41511161-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2023 15:29
22/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0651/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784
21/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0651/2023 Teor do ato: Esclareça o exequente o motivo pelo qual acredita que a medida será efetiva, no prazo de 15 dias. Diga se há indícios de que os executados possuam bens supérfluos de alto valor. Na mesma oportunidade, apresente planilha do valor atualizado do débito. Após, conclusos para apreciação. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
20/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Esclareça o exequente o motivo pelo qual acredita que a medida será efetiva, no prazo de 15 dias. Diga se há indícios de que os executados possuam bens supérfluos de alto valor. Na mesma oportunidade, apresente planilha do valor atualizado do débito. Após, conclusos para apreciação. Intime-se.
20/07/2023		Conclusos para Despacho
13/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41385348-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2023 15:23
13/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0615/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Documento Juntado
12/07/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0615/2023 Teor do ato: Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423S/P)
11/07/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Intime-se.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0611/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leiloesgold.com.br; 1º Leilão com início no dia 21/08/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/08/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/08/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/09/2023 às 14:00h. Tudo dos termos do edital de fls. 3883/3885 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
11/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leiloesgold.com.br; 1º Leilão com início no dia 21/08/2023 às 14:00h, e com término no dia 23/08/2023 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 23/08/2023 às 14:01h, e com término no dia 13/09/2023 às 14:00h. Tudo dos termos do edital de fls. 3883/3885 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
10/07/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41348152-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 10/07/2023 13:07
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41338149-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 14:47
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0585/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0585/2023 Teor do ato: Ciência do agravo de instrumento interposto e do efeito suspensivo concedido fls. 3863. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Assim, aguarde-se a resolução do recurso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
03/07/2023		Decisão Determinação Ciência do agravo de instrumento interposto e do efeito suspensivo concedido fls. 3863. Fica mantida a decisão por seus próprios fundamentos. Assim, aguarde-se a resolução do recurso. Intime-se.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
03/07/2023		Documento Juntado
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41288604-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 11:41
02/07/2023		Documento Juntado
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0565/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0565/2023 Teor do ato: 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail acima identificado e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
27/06/2023		Documento Juntado
27/06/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail acima identificado e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41198106-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 14:53
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41189816-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 17:25
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0534/2023 Teor do ato: Rerpublicação da r decisão de fls. 3842/3843. Vistos. Fls. 3701/3708: matrícula atualizada do imóvel penhorado (nº 187.395 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - já com a averbação da penhora). Fls. 3722/3772: a exequente apresentou três pareceres técnicos de avaliação do valor do imóvel. Fls. 3835/3836: a executada Vanessa impugnou os pareceres de avaliação, alegando que os métodos empregados não teriam atendido ao requisitos estabelecidos nas normas técnicas de avaliação. Pediu pela realização de perícia judicial, custos a serem arcados pela exequente. Decido. Os laudos apresentados pela exequente mostram-se suficientemente fundamentados, com a devida explanação acerca das metodologias utilizadas e cálculos realizados, levando em consideração fatores como a localidade do imóvel, preço médio de mercado de imóveis semelhantes, viabilidade de comercialização, infraestrutura existente na região, entre outros. A impugnação da executada apresenta-se de forma deveras genérica, vez que não aponta de forma específica quais pontos não teriam observado as normas técnicas ou por qual motivo os laudos não estariam fundamentados. Sustenta que não foram abordadas eventuais benfeitorias existentes no imóvel, mas também deixa de mencionar supostas benfeitorias; da mesma forma, deixa de apontar o valor que entenderia correto e também não apresenta qualquer avaliação técnica elaborada por profissional de sua confiança. É pelo exposto que afasto a impugnação de fls. 3835/3836 e HOMOLOGO as avaliações de fls. 3722/3772, servindo o valor médio apurado como referência. Informe a exequente, no prazo de 15 dias, se obteve resposta ao ofício de fls. 3837/3839, sobre eventuais débitos condominiais em aberto sobre o imóvel penhorado. Após, tornem conclusos para determinação do leilão. Ciente da indicação de leiloeiro (fls. 3840/3841). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2023		Remetido ao DJE para Republicação Rerpublicação da r decisão de fls. 3842/3843. Vistos. Fls. 3701/3708: matrícula atualizada do imóvel penhorado (nº 187.395 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo - já com a averbação da penhora). Fls. 3722/3772: a exequente apresentou três pareceres técnicos de avaliação do valor do imóvel. Fls. 3835/3836: a executada Vanessa impugnou os pareceres de avaliação, alegando que os métodos empregados não teriam atendido ao requisitos estabelecidos nas normas técnicas de avaliação. Pediu pela realização de perícia judicial, custos a serem arcados pela exequente. Decido. Os laudos apresentados pela exequente mostram-se suficientemente fundamentados, com a devida explanação acerca das metodologias utilizadas e cálculos realizados, levando em consideração fatores como a localidade do imóvel, preço médio de mercado de imóveis semelhantes, viabilidade de comercialização, infraestrutura existente na região, entre outros. A impugnação da executada apresenta-se de forma deveras genérica, vez que não aponta de forma específica quais pontos não teriam observado as normas técnicas ou por qual motivo os laudos não estariam fundamentados. Sustenta que não foram abordadas eventuais benfeitorias existentes no imóvel, mas também deixa de mencionar supostas benfeitorias; da mesma forma, deixa de apontar o valor que entenderia correto e também não apresenta qualquer avaliação técnica elaborada por profissional de sua confiança. É pelo exposto que afasto a impugnação de fls. 3835/3836 e HOMOLOGO as avaliações de fls. 3722/3772, servindo o valor médio apurado como referência. Informe a exequente, no prazo de 15 dias, se obteve resposta ao ofício de fls. 3837/3839, sobre eventuais débitos condominiais em aberto sobre o imóvel penhorado. Após, tornem conclusos para determinação do leilão. Ciente da indicação de leiloeiro (fls. 3840/3841). Intime-se.
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0521/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0521/2023 Teor do ato: Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
14/06/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Despacho
02/06/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41060553-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/06/2023 10:50
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41052133-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2023 14:14
31/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41044782-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 17:45
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0454/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3780/3831: cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o prosseguimento da ação nos termos da decisão anterior (fls. 3777). Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191S/P), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423S/P)
24/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 3780/3831: cumpra-se o v. Acórdão. Aguarde-se o prosseguimento da ação nos termos da decisão anterior (fls. 3777). Intime-se.
24/05/2023		Conclusos para Despacho
23/05/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Documento Juntado
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3716/3720: indefiro o pedido. Não há que se falar em excesso de penhora e garantia do juízo. Em que pese as constrições, por ora, não produziram efeito prático. Nos autos trabalhistas o exequente concorre com outros credores e não houve a alienação da penhora dos direitos do imóvel. De todo modo, o executado foi devidamente intimado da penhora e não se opôs à época. Logo, não há que se falar em excesso de penhora, tendo em vista que a execução não se encontra garantida. A esse respeito: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou a alegação de excesso de penhora, porquanto as medidas constritivas realizadas não teriam alcançado êxito, bem como afirmou a penhora de locativos se justificar pela potencial liquidez frente às constrições já realizadas. Insurgência. Não acolhimento. Alegações que se encontram preclusas, porquanto as decisões que determinaram as constrições de valores, sem liberar a constrição do imóvel anteriormente realizada, restaram irrecorridas pelo Executado. Ademais, não se vislumbra excesso de penhora, porquanto sequer houve êxito em satisfazer a dívida executada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2121169-90.2018.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2018; Data de Registro: 07/08/2018) Fls. 3722: ciência aos executados da avaliação. Querendo, manifestem-se em cinco dias. Oficie-se ao Condomínio Edifício II Terrazzo Company para que informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, acerca da existência de débitos condominiais inadimplidos, relacionados ao apartamento 91 (imóvel de matrícula 187.395 do 14º Oficial de Registro de Imóveis). Cópia assinada digitalmente desta decisão valerá como ofício, ficando seu encaminhamento a cargo do exequente, comprovando em cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Alves Rossi (OAB 211157/SP), Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
19/05/2023		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 3716/3720: indefiro o pedido. Não há que se falar em excesso de penhora e garantia do juízo. Em que pese as constrições, por ora, não produziram efeito prático. Nos autos trabalhistas o exequente concorre com outros credores e não houve a alienação da penhora dos direitos do imóvel. De todo modo, o executado foi devidamente intimado da penhora e não se opôs à época. Logo, não há que se falar em excesso de penhora, tendo em vista que a execução não se encontra garantida. A esse respeito: Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão agravada que rejeitou a alegação de excesso de penhora, porquanto as medidas constritivas realizadas não teriam alcançado êxito, bem como afirmou a penhora de locativos se justificar pela potencial liquidez frente às constrições já realizadas. Insurgência. Não acolhimento. Alegações que se encontram preclusas, porquanto as decisões que determinaram as constrições de valores, sem liberar a constrição do imóvel anteriormente realizada, restaram irrecorridas pelo Executado. Ademais, não se vislumbra excesso de penhora, porquanto sequer houve êxito em satisfazer a dívida executada. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2121169-90.2018.8.26.0000; Relator (a): João Pazine Neto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/08/2018; Data de Registro: 07/08/2018) Fls. 3722: ciência aos executados da avaliação. Querendo, manifestem-se em cinco dias. Oficie-se ao Condomínio Edifício II Terrazzo Company para que informe a este Juízo, no prazo de quinze dias, acerca da existência de débitos condominiais inadimplidos, relacionados ao apartamento 91 (imóvel de matrícula 187.395 do 14º Oficial de Registro de Imóveis). Cópia assinada digitalmente desta decisão valerá como ofício, ficando seu encaminhamento a cargo do exequente, comprovando em cinco dias. Intime-se.
18/05/2023		Conclusos para Despacho
18/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40892972-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2023 14:57
08/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40851193-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 18:50
08/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0386/2023 Data da Publicação: 09/05/2023 Número do Diário: 3731
05/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0386/2023 Teor do ato: Vistos. Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, NCPC), servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.. Intimem-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
04/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos, no prazo de 15 dias, a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, NCPC), servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Na inércia, remetam-se os autos ao arquivo.. Intimem-se.
04/05/2023		Conclusos para Despacho
19/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40719294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2023 14:42
12/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0306/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema ARISP/ONR (fls. 3701/3708), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fls. 3608/3609. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema ARISP/ONR (fls. 3701/3708), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 30 dias, nos termos da decisão de fls. 3608/3609.
10/04/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Ofício Juntado
17/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40482670-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2023 16:10
08/03/2023		Ofício Juntado
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0191/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0191/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH455853) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela ARISP/ONR para o e-mail andre@munizferreira.com Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/03/2023		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH455853) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela ARISP/ONR para o e-mail andre@munizferreira.com
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40363463-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 18:10
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0159/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0159/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 3669: para encaminhamento de novo boleto necessário refazer o procedimento de registro da constrição através do sistema ARISP. Nos termos do Anexo V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, comprove o recolhimento de novas custas no valor correspondente a 01 UFESP. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 3669: para encaminhamento de novo boleto necessário refazer o procedimento de registro da constrição através do sistema ARISP. Nos termos do Anexo V, do PROVIMENTO CSM Nº 2.684/2023, comprove o recolhimento de novas custas no valor correspondente a 01 UFESP. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
23/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40249503-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:46
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
08/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2023 Data da Publicação: 09/02/2023 Número do Diário: 3674
07/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0108/2023 Teor do ato: Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH452190) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail aurea@gnasseradvogados.com.br Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/02/2023		Ato ordinatório Ciência à parte exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH452190) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail aurea@gnasseradvogados.com.br
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 3614/3618: trata-se de impugnação à penhora apresentada pela(o,s) executada(o,s), regularmente respondida pela(o) exequente(s). É O RELATÓRIO. DECIDO. O inconformismo não merece prosperar. A manifestação da impugnante é desprovida de documentos aptos a corroborar suas alegações. As declarações de imposto de renda apresentadas não trazem informações relevantes quanto à sua real condição financeira. Nem mesmo há menção ao imóvel cujos direitos foram penhorados e rendimentos que componham sua renda. Como já declinado a fls. 725/726, a executada é empresária atuante no comércio de artigos luxuosos e possui padrão de vida incompatível com a ausência de bens e recursos, como constou na declaração ao fisco. Outrossim, o contrato de locação apresentado a fls. 3619/3622 não é claro em seus termos, pois indica Juliana Laham como locadora e a executada/impugnante como locatária. Além disso, a numeração do condomínio onde se encontra o imóvel está incorreta no instrumento contratual. Tampouco houve demonstração do pagamento/recebimento do aluguel e destinação da verba para subsistência da impugnante. Ao caso dos autos não se aplica a Súmula 486 do STJ. A esse respeito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Rejeição. Imóvel locado a terceiro. Ausência de comprovação de que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou moradia do agravante e de sua família. Inaplicabilidade da Súmula n. 486 do STJ. Ônus da prova descumprido. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168057-78.2022.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por quantia certa Cédula de Crédito Bancário - Penhora de imóvel locado Alegação de bem de família, nos termos da Lei 8009/90 Súmula 486 do STJ - Rejeitada - Inconformismo Hipótese em que não configurado nos autos que o imóvel "sub judice" é de fato bem de família, em vista do quanto coligido, que não se mostrou apto a amparar a proteção legal visada Documentos anexados que não se mostram aptos a comprovar a destinação das verbas locatícias Imóvel indicado pelo próprio executado à penhora - Decisão mantida Recurso não provido.*(TJSP; Agravo de Instrumento 2256208-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2023; Data de Registro: 12/01/2023) Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Providencie a serventia o necessário para registro da constrição, conforme decisão de fls. 3608/3609. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
01/02/2023		Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença Vistos. Fls. 3614/3618: trata-se de impugnação à penhora apresentada pela(o,s) executada(o,s), regularmente respondida pela(o) exequente(s). É O RELATÓRIO. DECIDO. O inconformismo não merece prosperar. A manifestação da impugnante é desprovida de documentos aptos a corroborar suas alegações. As declarações de imposto de renda apresentadas não trazem informações relevantes quanto à sua real condição financeira. Nem mesmo há menção ao imóvel cujos direitos foram penhorados e rendimentos que componham sua renda. Como já declinado a fls. 725/726, a executada é empresária atuante no comércio de artigos luxuosos e possui padrão de vida incompatível com a ausência de bens e recursos, como constou na declaração ao fisco. Outrossim, o contrato de locação apresentado a fls. 3619/3622 não é claro em seus termos, pois indica Juliana Laham como locadora e a executada/impugnante como locatária. Além disso, a numeração do condomínio onde se encontra o imóvel está incorreta no instrumento contratual. Tampouco houve demonstração do pagamento/recebimento do aluguel e destinação da verba para subsistência da impugnante. Ao caso dos autos não se aplica a Súmula 486 do STJ. A esse respeito: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alegação de impenhorabilidade de bem de família. Rejeição. Imóvel locado a terceiro. Ausência de comprovação de que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou moradia do agravante e de sua família. Inaplicabilidade da Súmula n. 486 do STJ. Ônus da prova descumprido. Precedentes. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168057-78.2022.8.26.0000; Relator (a):Gilson Delgado Miranda; Órgão Julgador: 35ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2022; Data de Registro: 19/12/2022) *AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução por quantia certa Cédula de Crédito Bancário - Penhora de imóvel locado Alegação de bem de família, nos termos da Lei 8009/90 Súmula 486 do STJ - Rejeitada - Inconformismo Hipótese em que não configurado nos autos que o imóvel "sub judice" é de fato bem de família, em vista do quanto coligido, que não se mostrou apto a amparar a proteção legal visada Documentos anexados que não se mostram aptos a comprovar a destinação das verbas locatícias Imóvel indicado pelo próprio executado à penhora - Decisão mantida Recurso não provido.*(TJSP; Agravo de Instrumento 2256208-20.2022.8.26.0000; Relator (a):Heraldo de Oliveira; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/01/2023; Data de Registro: 12/01/2023) Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Providencie a serventia o necessário para registro da constrição, conforme decisão de fls. 3608/3609. Intime-se.
06/12/2022		Conclusos para Despacho
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42173275-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 10:20
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0932/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0932/2022 Teor do ato: Fls. 3614/3642: manifeste-se o exequente sobre a petição e os documentos juntados pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 3614/3642: manifeste-se o exequente sobre a petição e os documentos juntados pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42079265-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 17:24
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42013612-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 18:04
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0861/2022 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora dos direitos pessoais da executada incidentes sobre o imóvel descrito na matrícula nº 187.395 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 2507/2512). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
27/10/2022		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora dos direitos pessoais da executada incidentes sobre o imóvel descrito na matrícula nº 187.395 do 14º Oficial de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 2507/2512). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
27/10/2022		Conclusos para Despacho
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Vistos, Esclareça o pedido. Ao que se colhe da matrícula do imóvel e certidão do tabelião, não houve cancelamento da averbação nº 07, referente a consolidação de propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
17/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Esclareça o pedido. Ao que se colhe da matrícula do imóvel e certidão do tabelião, não houve cancelamento da averbação nº 07, referente a consolidação de propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0765/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
29/09/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
16/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/08/2022		Conclusos para Despacho
26/08/2022		Conclusos para Despacho
19/08/2022		Guia Juntada
19/08/2022		Guia Juntada
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0611/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente de fls 2492/2493. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente de fls 2492/2493. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil.
10/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41312294-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 15:46
27/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0458/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 3534
24/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0458/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 2488: a decisão de fls. 2394/2395 vale como ofício, competindo ao exequente seu encaminhamento. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 2488: a decisão de fls. 2394/2395 vale como ofício, competindo ao exequente seu encaminhamento. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
23/06/2022		Conclusos para Despacho
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0383/2022 Teor do ato: Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Sisbajud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$929,59, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo executado, expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
01/06/2022		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Sisbajud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$929,59, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo executado, expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se.
01/06/2022		Conclusos para Despacho
01/06/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/05/2022		Conclusos para Decisão
12/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
03/05/2022		Conclusos para Despacho
02/05/2022		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
25/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0236/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0236/2022 Teor do ato: Vistos. Concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o seu julgamento. Providencie a z. Serventia a imediata notificação ao Oficial de Justiça, para a suspensão da diligência. Oportunamente, tornem para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
13/04/2022		Decisão Vistos. Concedido o efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, aguarde-se o seu julgamento. Providencie a z. Serventia a imediata notificação ao Oficial de Justiça, para a suspensão da diligência. Oportunamente, tornem para novas deliberações. Intime-se.
13/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Conclusos para Despacho
11/04/2022		Ofício Juntado
11/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0218/2022 Data da Publicação: 12/04/2022 Número do Diário: 3485
08/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0218/2022 Teor do ato: Vistos. Na esteira da decisão de fls. 494/495, considerando a longa tramitação do feito, cuja execução se arrasta há mais de cinco anos e, em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual, determino o cumprimento do mandado com urgência. Providencie a z. Serventia a comunicação do Oficial de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/04/2022		Decisão Vistos. Na esteira da decisão de fls. 494/495, considerando a longa tramitação do feito, cuja execução se arrasta há mais de cinco anos e, em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual, determino o cumprimento do mandado com urgência. Providencie a z. Serventia a comunicação do Oficial de Justiça. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
05/04/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/013546-0 Situação: Não cumprido em 17/04/2022 Local: Oficial de justiça - Marcos Antonio Meireles Ferreira
25/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0177/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0177/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 501/518: a exceção de pré-executividade destina-se à argumentação de questões de ordem pública e que podem ser apreciadas pelo Juízo a qualquer tempo. É assim veículo para análise das condições da ação e dos pressupostos processuais. A via eleita não é adequada. As matérias alegadas são próprias da ação de embargos à execução (art. 917, I e III, do CPC) sendo aquele procedimento o específico para análise das questões levantadas. A esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVANTES - PRETENSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INAPLICABILIDADE - CRÉDITO - DESTINAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AGRAVANTES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO - TÍTULO - AUSÊNCIA DE CERTEZA, EXIGIBILIDADE - JUÍZO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DEBATE DA MATÉRIA EM EMBARGOS Á EXECUÇÃO - PERTINÊNCIA - QUESTÕES - ABORDAGEM APENAS PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. AGRAVANTES - PEDIDO - SUSPENSÃO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO (ACC) - CRÉDITO - NATUREZA EXTRACONCURSAL - NÃO SUJEIÇÃO AO JUÍZO RECUPERACIONAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 49, § 4 º, E 86, II, DA LEI 11.101/2005. AGRAVANTES - ALEGAÇÃO - BENS - ESSENCIALIDADE PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INSURGÊNCIA - ANÁLISE - NÃO OBJETO DA DECISÃO COMBATIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254470-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2021; Data de Registro: 13/12/2021) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade Rejeição liminar - Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo - Via inadequada Cédula de Crédito Bancário objeto da lide que configura título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/04 Qualquer alegação, em sede de defesa, deveria ter observado a via dos embargos do devedor, nos termos do artigo 917, VI, do CPC. Impugnação à penhora imóvel rejeição ausência de provas efetivas que pudessem demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários para o enquadramento dos imóveis constritos nos termos do previsto pela Lei n.º 8.009/90. Decisão mantida recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2142469-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2021; Data de Registro: 22/07/2021) Ante o exposto NÃO CONHEÇO da exceção apresentada. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária. A executada é empresária, atua no ramo de artigos luxuosos e, como demonstrado pelo exequente, realiza viagens internacionais, bem como frequenta locais que demandam alto poder aquisitivo, situações incompatíveis com a hipossuficiência econômica alegada. Fls. 714: expeça-se o mandado de penhora de bens, como determinado a fls. 393. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/03/2022		Rejeitada a exceção de pré-executividade Vistos. Fls. 501/518: a exceção de pré-executividade destina-se à argumentação de questões de ordem pública e que podem ser apreciadas pelo Juízo a qualquer tempo. É assim veículo para análise das condições da ação e dos pressupostos processuais. A via eleita não é adequada. As matérias alegadas são próprias da ação de embargos à execução (art. 917, I e III, do CPC) sendo aquele procedimento o específico para análise das questões levantadas. A esse respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE - AGRAVANTES - PRETENSÃO - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA - INAPLICABILIDADE - CRÉDITO - DESTINAÇÃO - DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL. AGRAVANTES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ARGUIÇÃO - TÍTULO - AUSÊNCIA DE CERTEZA, EXIGIBILIDADE - JUÍZO - REJEIÇÃO - FUNDAMENTO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E DEBATE DA MATÉRIA EM EMBARGOS Á EXECUÇÃO - PERTINÊNCIA - QUESTÕES - ABORDAGEM APENAS PELA VIA PROCESSUAL ADEQUADA. AGRAVANTES - PEDIDO - SUSPENSÃO DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONTRATO DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO (ACC) - CRÉDITO - NATUREZA EXTRACONCURSAL - NÃO SUJEIÇÃO AO JUÍZO RECUPERACIONAL - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 49, § 4 º, E 86, II, DA LEI 11.101/2005. AGRAVANTES - ALEGAÇÃO - BENS - ESSENCIALIDADE PARA A ATIVIDADE EMPRESARIAL - INSURGÊNCIA - ANÁLISE - NÃO OBJETO DA DECISÃO COMBATIDA - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2254470-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Tavares de Almeida; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IX - Vila Prudente -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/12/2021; Data de Registro: 13/12/2021) Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial - Exceção de pré-executividade Rejeição liminar - Incidente restrito e que tem o seu campo de ação limitado, pois pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo - Via inadequada Cédula de Crédito Bancário objeto da lide que configura título executivo extrajudicial, nos termos da Lei 10.931/04 Qualquer alegação, em sede de defesa, deveria ter observado a via dos embargos do devedor, nos termos do artigo 917, VI, do CPC. Impugnação à penhora imóvel rejeição ausência de provas efetivas que pudessem demonstrar o preenchimento dos requisitos necessários para o enquadramento dos imóveis constritos nos termos do previsto pela Lei n.º 8.009/90. Decisão mantida recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2142469-06.2021.8.26.0000; Relator (a):Sergio Gomes; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/07/2021; Data de Registro: 22/07/2021) Ante o exposto NÃO CONHEÇO da exceção apresentada. Indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária. A executada é empresária, atua no ramo de artigos luxuosos e, como demonstrado pelo exequente, realiza viagens internacionais, bem como frequenta locais que demandam alto poder aquisitivo, situações incompatíveis com a hipossuficiência econômica alegada. Fls. 714: expeça-se o mandado de penhora de bens, como determinado a fls. 393. Cumpra-se com a brevidade possível. Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
16/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40401067-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 16/03/2022 16:33
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40371111-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 17:03
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
08/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0144/2022 Data da Disponibilização: 08/03/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461 Página: 1381/1419
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0147/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 696/708: cumpra-se. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida à fl. 693. Intime-se. Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
04/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 696/708: cumpra-se. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão proferida à fl. 693. Intime-se.
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Conclusos para Despacho
04/03/2022		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0144/2022 Teor do ato: Republicação do r. despacho de fl. 693, uma vez que em publicação anterior no DJE (03/03/2022, rel. 0128/22) não constou o nome do d. patrono da parte executada: "Vistos. Fls. 662/682: ciência à executada dos documentos apresentados. Querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. De outra banda, para expedição de novo mandado, comprove o exequente o recolhimento de novas custas. Desde já, consigno que compete à parte contatar a Central de Mandados deste Foro para identificar o oficial de justiça responsável e programar o acompanhamento da da diligência. Com a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se o mandado requerido. Int.". Advogados(s): Guilherme Sacomano Nasser (OAB 216191/SP), Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
03/03/2022		Remetido ao DJE para Republicação Republicação do r. despacho de fl. 693, uma vez que em publicação anterior no DJE (03/03/2022, rel. 0128/22) não constou o nome do d. patrono da parte executada: "Vistos. Fls. 662/682: ciência à executada dos documentos apresentados. Querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. De outra banda, para expedição de novo mandado, comprove o exequente o recolhimento de novas custas. Desde já, consigno que compete à parte contatar a Central de Mandados deste Foro para identificar o oficial de justiça responsável e programar o acompanhamento da da diligência. Com a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se o mandado requerido. Int.".
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 662/682: ciência à executada dos documentos apresentados. Querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. De outra banda, para expedição de novo mandado, comprove o exequente o recolhimento de novas custas. Desde já, consigno que compete à parte contatar a Central de Mandados deste Foro para identificar o oficial de justiça responsável e programar o acompanhamento da da diligência. Com a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se o mandado requerido. Int. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/02/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Vistos. Fls. 662/682: ciência à executada dos documentos apresentados. Querendo, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. A adoção de qualquer das posturas indicadas no art. 436, do CPC deverá ser justificada. De outra banda, para expedição de novo mandado, comprove o exequente o recolhimento de novas custas. Desde já, consigno que compete à parte contatar a Central de Mandados deste Foro para identificar o oficial de justiça responsável e programar o acompanhamento da da diligência. Com a comprovação do recolhimento das custas, expeça-se o mandado requerido. Int.
23/02/2022		Conclusos para Despacho
23/02/2022		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40269446-7 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 23/02/2022 12:37
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40265431-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 19:04
22/02/2022		Documento Juntado
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40252601-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 16:22
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
10/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
10/02/2022		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
04/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 3441
03/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 501/637. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
02/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade de fls. 501/637. Prazo: 15 dias.
01/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40116250-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 14:14
26/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
26/01/2022		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40067852-9 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 24/01/2022 18:21
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0047/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 496: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
25/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 496: manifeste-se o exequente, no prazo de cinco dias. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
21/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40036958-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 18/01/2022 12:31
12/01/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2021/053801-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/01/2022 Local: Oficial de justiça - ROSA MARIA QUINEZI VOLPE
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0435/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0435/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 400/401: indefiro o pedido. Não foi apresentada a fiança a qual, ademais, nã o visa à satisfação da execução. De todo modo, não há interesse do credor na substituição. Embora a execução deva se dar pelo modo menos gravoso ao executado, também deve atender aos interesses do credor, culminando com o cumprimento da obrigação da maneira mais célere e efetiva possível. Considerando a longa tramitação do feito, cuja execução se arrasta há mais de cinco anos e, em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual, cumpra-se de imediato a decisão de fls. 393, expedindo-se o mandado respectivo, bem como consignando a informação para cumprimento com urgência, inclusive por oficial de justiça de plantão, se o caso. Providencie a z. Serventia. Fls. 452/454: petição estranha aos autos. Providencie a z. Serventia ao seu desentranhamento.: Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 400/401: indefiro o pedido. Não foi apresentada a fiança a qual, ademais, nã o visa à satisfação da execução. De todo modo, não há interesse do credor na substituição. Embora a execução deva se dar pelo modo menos gravoso ao executado, também deve atender aos interesses do credor, culminando com o cumprimento da obrigação da maneira mais célere e efetiva possível. Considerando a longa tramitação do feito, cuja execução se arrasta há mais de cinco anos e, em observância aos princípios da efetividade e celeridade processual, cumpra-se de imediato a decisão de fls. 393, expedindo-se o mandado respectivo, bem como consignando a informação para cumprimento com urgência, inclusive por oficial de justiça de plantão, se o caso. Providencie a z. Serventia. Fls. 452/454: petição estranha aos autos. Providencie a z. Serventia ao seu desentranhamento.: Intime-se.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.42020845-4 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 08/12/2021 17:39
07/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42009640-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2021 14:44
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0400/2021 Data da Disponibilização: 30/11/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409 Página: 819/834
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0400/2021 Teor do ato: Fls. 400/401: manifeste-se o exequente. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
28/11/2021		Conclusos para Despacho
28/11/2021		Ofício Juntado
26/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 400/401: manifeste-se o exequente.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41882202-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 15:37
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41870211-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 12:05
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 722/731
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Nos termos do Provimento CG nº 28/2014: haverá o recolhimento deuma cota deressarcimento para cada destinatário daordem judicial constante domandado, independentemente daquantidadedeendereçosoudas diligênciasnecessáriasàpráticado ato, ressalvado o disposto no art. 1.007 das Normas de Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, providencie o exequente uma diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0371/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada VANESSA CRISTINA QUINTILIANO. Após recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Quanto ao pedido de bloqueio do passaporte, reporto-me aos termos da decisão de fls. 329/330. Int. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do Provimento CG nº 28/2014: haverá o recolhimento deuma cota deressarcimento para cada destinatário daordem judicial constante domandado, independentemente daquantidadedeendereçosoudas diligênciasnecessáriasàpráticado ato, ressalvado o disposto no art. 1.007 das Normas de Serviço Da Corregedoria Geral da Justiça. Assim sendo, providencie o exequente uma diligência(s) do Sr. Oficial de Justiça. Prazo: cinco dias.
22/10/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Defiro a tentativa de penhora de bens que guarnecem o domicílio da parte executada VANESSA CRISTINA QUINTILIANO. Após recolhidas as diligências necessárias, expeça-se o competente mandado de penhora, avaliação e intimação. A penhora deverá recair exclusivamente sobre bens de elevado valor ou aqueles que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, conforme a prudente avaliação do Oficial de Justiça. Havendo interesse, evidente o risco de deterioração e dissipação dos bens penhorados, fica autorizada a remoção, nomeando-se o exequente ou represente por ele indicado como depositário. Caso contrário, o próprio possuidor será nomeado como depositário, independentemente de qualquer outra formalidade. Efetivada a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade. Não havendo impugnação, manifeste-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, indicando as providências que entender pertinentes, recolhendo as despesas necessárias. Quanto ao pedido de bloqueio do passaporte, reporto-me aos termos da decisão de fls. 329/330. Int.
22/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 693/704
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0353/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 354: aguarde-se por sessenta dias o julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
13/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 354: aguarde-se por sessenta dias o julgamento do recurso. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
11/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41681705-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2021 15:46
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0348/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 671/676
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0348/2021 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Informe a agravante sobre eventual concessão de tutela de urgência recursal. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/10/2021		Decisão Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Nada a reconsiderar. Informe a agravante sobre eventual concessão de tutela de urgência recursal. Intime-se.
06/10/2021		Conclusos para Decisão
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41645843-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 05/10/2021 11:52
30/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2021 Data da Disponibilização: 30/09/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 3372 Página: 710/719
28/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0336/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
28/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
27/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2021 Data da Disponibilização: 14/09/2021 Data da Publicação: 15/09/2021 Número do Diário: 3360 Página: 708/721
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0316/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/327: Fls. 270/272: indefiro o pedido. O direito de ir e vir não pode ser cerceado em decorrência de dívida pecuniária de natureza não alimentar. Ademais, não se pode supor que o devedor utiliza veiculo ou realiza viagens apenas a lazer. Muitas são as pessoas que no exercício de seu trabalho viajam e dirigem. Por outro lado, o uso do cartão de crédito tampouco implica necessariamente em sua utilização exclusiva para realização de gastos de natureza supérflua. Não são poucos os cidadãos que realizam as despesas necessárias a sua própria manutenção através do cartão de crédito (alimentação, vestuário, saúde, etc). As medidas requeridas não guardam, portanto, relação direta com a satisfação do crédito do exequente ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo. Nesse sentido: Processual. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pretendido bloqueio de cartões de crédito, suspensão de carteira de habilitação e apreensão de passaporte da executada. Pretensão à reforma. Inviabilidade. Medidas que vão de encontro a princípios e garantias constitucionais e, de qualquer modo, não se mostram especialmente hábeis a proporcionar a satisfação do crédito. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155709-62.2021.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de proporcionalidade em sentido estrito. Respeito à dignidade da pessoa humana e observância ao Estatuto do Património Mínimo. Princípio da proporcionalidade. Ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em interpretação desarrazoada. Ademais, por estabelecer, ainda que por via obliqua, restrição significativa à liberdade de ir e vir da agravada, impedindo-a, inclusive, do retorno ao país. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080314-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2021; Data de Registro: 28/07/2021) Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 324/327: Fls. 270/272: indefiro o pedido. O direito de ir e vir não pode ser cerceado em decorrência de dívida pecuniária de natureza não alimentar. Ademais, não se pode supor que o devedor utiliza veiculo ou realiza viagens apenas a lazer. Muitas são as pessoas que no exercício de seu trabalho viajam e dirigem. Por outro lado, o uso do cartão de crédito tampouco implica necessariamente em sua utilização exclusiva para realização de gastos de natureza supérflua. Não são poucos os cidadãos que realizam as despesas necessárias a sua própria manutenção através do cartão de crédito (alimentação, vestuário, saúde, etc). As medidas requeridas não guardam, portanto, relação direta com a satisfação do crédito do exequente ou mesmo se mostram tendentes a garanti-lo. Nesse sentido: Processual. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu pretendido bloqueio de cartões de crédito, suspensão de carteira de habilitação e apreensão de passaporte da executada. Pretensão à reforma. Inviabilidade. Medidas que vão de encontro a princípios e garantias constitucionais e, de qualquer modo, não se mostram especialmente hábeis a proporcionar a satisfação do crédito. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155709-62.2021.8.26.0000; Relator (a):Mourão Neto; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS. BLOQUEIO DE CNH, PASSAPORTE E CARTÕES DE CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. Ausência de proporcionalidade em sentido estrito. Respeito à dignidade da pessoa humana e observância ao Estatuto do Património Mínimo. Princípio da proporcionalidade. Ainda que o preceito deontológico determine que todo cidadão arque com as suas dívidas, a pretensão à atipicidade dos meios executivos não pode ser deferida porque implicaria em interpretação desarrazoada. Ademais, por estabelecer, ainda que por via obliqua, restrição significativa à liberdade de ir e vir da agravada, impedindo-a, inclusive, do retorno ao país. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2080314-64.2021.8.26.0000; Relator (a):Rosangela Telles; Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 28/07/2021; Data de Registro: 28/07/2021) Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. Intime-se.
10/09/2021		Conclusos para Despacho
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41489920-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 17:59
09/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/032094-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2021 Local: Oficial de justiça - Lauro Jose Da Silva Rafael
06/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
03/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41264762-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2021 18:17
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 616/623
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0252/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 316: para assegurar a efetividade das medidas requeridas, por ora, expeça-se mandado a fim de constatar o regular desenvolvimento de atividade comercial da empresa constituída pela executada Vanessa Cristina Quintiliano. Comprove o recolhimento das custas necessárias para cumprimento da diligência. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
23/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 316: para assegurar a efetividade das medidas requeridas, por ora, expeça-se mandado a fim de constatar o regular desenvolvimento de atividade comercial da empresa constituída pela executada Vanessa Cristina Quintiliano. Comprove o recolhimento das custas necessárias para cumprimento da diligência. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
22/07/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Conclusos para Despacho
15/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41151037-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 16:24
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 707/724
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0222/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 312/313: esclareça o pedido. A penhora de quotas observa o disposto no artigo 861 do CPC e não corresponde a penhora de lucros de terceiro que não integra a lide, bem como não se confunde com a penhora de créditos da própria executada. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
30/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 312/313: esclareça o pedido. A penhora de quotas observa o disposto no artigo 861 do CPC e não corresponde a penhora de lucros de terceiro que não integra a lide, bem como não se confunde com a penhora de créditos da própria executada. Intime-se.
30/06/2021		Conclusos para Despacho
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 708/722
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 290/292: indefiro o pedido. A sociedade unipessoal constituída na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) possui personalidade jurídica própria, distinta de seu sócio e não se confunde com o conceito de empresário individual, nos termos do artigo 980-A do Código Civil. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
18/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 290/292: indefiro o pedido. A sociedade unipessoal constituída na forma de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) possui personalidade jurídica própria, distinta de seu sócio e não se confunde com o conceito de empresário individual, nos termos do artigo 980-A do Código Civil. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
18/06/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 799/819
13/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 287: indefiro o pedido. As consultas podem ser realizadas livremente por qualquer cidadão, por meio do seguinte endereço eletrônico http://www.censec.org.br/, mais precisamente através do link: http://www.censec.org.br/cadastro/centrais/cesdi/consultaato-1.aspx com base no nome da parte ou número do documento, sendo desnecessária a intervenção do juízo para esse fim. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
12/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 287: indefiro o pedido. As consultas podem ser realizadas livremente por qualquer cidadão, por meio do seguinte endereço eletrônico http://www.censec.org.br/, mais precisamente através do link: http://www.censec.org.br/cadastro/centrais/cesdi/consultaato-1.aspx com base no nome da parte ou número do documento, sendo desnecessária a intervenção do juízo para esse fim. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para Despacho
11/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40750578-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2021 18:01
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 771/782
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 281: esclareça o pedido. Os executados foram citados (fls. 99 e 117/119). Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
25/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 281: esclareça o pedido. Os executados foram citados (fls. 99 e 117/119). Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
25/03/2021		Conclusos para Despacho
25/03/2021		Reativação de Processo Suspenso
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40458014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 15:20
11/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 712/727
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa específica, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP."), observando-se o prazo de 05 dias para o recolhimento, sob pena de não prosseguimento da solicitação. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
08/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Autos arquivados. Para desarquivamento é necessário o recolhimento da taxa específica, nos termos da Lei 16.897/18 ("a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e para processo arquivado nas Unidades Judiciais é fixada em 0,661 UFESP."), observando-se o prazo de 05 dias para o recolhimento, sob pena de não prosseguimento da solicitação.
04/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40326039-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2021 17:00
08/07/2020		Arquivado Provisoriamente
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 861/868
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
01/07/2020		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Conclusos para Despacho
26/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em relação ao ato ordinatório de fl. 273, sem a manifestação do exequente.
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 940/945
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0161/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
07/05/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2020/014589-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/03/2020 Local: Oficial de justiça - Reginaldo Toshio Chinen
06/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40263848-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2020 16:42
13/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2020 Data da Disponibilização: 13/02/2020 Data da Publicação: 14/02/2020 Número do Diário: 2985 Página: 1109/1128
12/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0032/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
12/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
12/02/2020		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2020/000616-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/01/2020 Local: Oficial de justiça - Denivaldo Ferreira
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
11/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41940230-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2019 11:57
22/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2019 Data da Disponibilização: 22/11/2019 Data da Publicação: 25/11/2019 Número do Diário: 2938 Página: 779/798
21/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0335/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
21/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
21/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/11/2019		Documento Juntado
01/11/2019		Documento Juntado
07/10/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2019/066657-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2019 Local: Oficial de justiça - Samuel Rodrigues De Souza
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
23/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41277397-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2019 16:23
08/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 699/712
07/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
06/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
13/06/2019		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2019/038835-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/07/2019 Local: Oficial de justiça - Valter Campos De Almeida
07/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40685563-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 17:06
15/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40685428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2019 17:00
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 827/844
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 221: a penhora do veículo foi deferida e realizada (fls. 204). Providencie o necessário para intimação da parte contrária acerca da constrição, bem como para remoção do bem. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
06/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 221: a penhora do veículo foi deferida e realizada (fls. 204). Providencie o necessário para intimação da parte contrária acerca da constrição, bem como para remoção do bem. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
29/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40428865-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2019 16:44
19/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0068/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 679/690
18/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0068/2019 Teor do ato: Ciência ao(s) interessado(s) acerca do(s) ofício(s) de fls. 215/218. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(s) interessado(s) acerca do(s) ofício(s) de fls. 215/218.
15/03/2019		Ofício Juntado
15/03/2019		Ofício Juntado
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 884/906
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 708
31/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0024/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 210/212: ciente, aguarde-se a resposta. No mais, reporto-me ao último parágrafo da decisão de fl. 204. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
30/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 210/212: ciente, aguarde-se a resposta. No mais, reporto-me ao último parágrafo da decisão de fl. 204. Intime-se.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40061557-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2019 10:35
17/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 219/237
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 206/207 - Ônus exclusivo do interessado. Int. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 206/207 - Ônus exclusivo do interessado. Int.
14/01/2019		Conclusos para Despacho
07/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40005197-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2019 17:16
14/12/2018		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 14/12/2018 Data da Publicação: 17/12/2018 Número do Diário: 2718 Página: 828/834
13/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Vistos, Indefiro a penhora do veículo placa CIG 7258 ante a restrição (roubo) existente (fls.189). Defiro a penhora do veículo IMP/TGB Sundown Ergon , placas BRT 8254, em nome de Valdomiro Quintiliano Junior. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Comprovada a cotação do bem no mercado (fls. 200/2). Deverá, ainda, o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/12/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos, Indefiro a penhora do veículo placa CIG 7258 ante a restrição (roubo) existente (fls.189). Defiro a penhora do veículo IMP/TGB Sundown Ergon , placas BRT 8254, em nome de Valdomiro Quintiliano Junior. Diante da natureza do bem, sendo patente o risco de deterioração, determino a remoção (Súmula 19 do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), ficando o exequente nomeado como depositário a partir do seu recebimento. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Havendo requerimento, deverá constar do mandado ou carta também a ordem de apreensão e remoção do bem. Nesta última hipótese, caberá à parte exequente entrar em contato diretamente com o Oficial de Justiça para concretização do ato. Após a efetivação da medida, no prazo de 10 dias, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento. Comprovada a cotação do bem no mercado (fls. 200/2). Deverá, ainda, o exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em se tratando de veículo financiado (por leasing ou arrendamento mercantil), a penhora subsistirá, bem como a excussão subsequente. Em tal hipótese, fica garantida a preferência da instituição financeira no recebimento do produto da arrecadação, até o limite de seu crédito. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
10/12/2018		Conclusos para Despacho
10/12/2018		Documento Juntado
08/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41517183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2018 14:55
07/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: 2693 Página: 672/693
01/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0251/2018 Teor do ato: Vistos, Defiro a pesquisa de veículos, especificamente os mencionados às fls. 195, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): ILLUMINATO METAIS LTDA EPP, CNPJ 10.646.384/0001-78, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO JÓIAS - ME, CNPJ 07.386.959/0001-56, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO, CPF 216.563.738-40 e VALDOMIRO QUINTILIANO JÚNIOR, CPF 895.157.308-72. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando ainda ,se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Recolhendo inclusive a diligência do Oficial de justiça e indicando o endereço a ser diligenciado. Deverá ainda, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Bem como, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos, Defiro a pesquisa de veículos, especificamente os mencionados às fls. 195, via RenaJud, em nome do(s) executado(s): ILLUMINATO METAIS LTDA EPP, CNPJ 10.646.384/0001-78, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO JÓIAS - ME, CNPJ 07.386.959/0001-56, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO, CPF 216.563.738-40 e VALDOMIRO QUINTILIANO JÚNIOR, CPF 895.157.308-72. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. Com a resposta, dê-se ciência às partes. Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando ainda ,se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Recolhendo inclusive a diligência do Oficial de justiça e indicando o endereço a ser diligenciado. Deverá ainda, comprovar a cotação do bem no mercado, autorizada a utilização das tabelas de preço pratico pelo mercado. Bem como, pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos. Intime-se.
26/10/2018		Conclusos para Decisão
24/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41440182-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2018 17:05
18/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2682 Página: 973/993
17/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) o o recolhimento das taxas para posterior análise do requerimento da(s) pesquisa(s) solicitada(s). (cód. 434-1), por CPF ou CNPJ, e por pesquisa. Prazo: 10 dias. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
17/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o(a) interessado(a) o o recolhimento das taxas para posterior análise do requerimento da(s) pesquisa(s) solicitada(s). (cód. 434-1), por CPF ou CNPJ, e por pesquisa. Prazo: 10 dias. Alerto que a classificação correta das petições, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, no curso do processo é essencial ao bom andamento dos trabalhos e confere agilidade e eficiência ao serviço, na forma do art. 6º do CPC.
14/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41225772-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Veículo Data: 14/09/2018 12:59
11/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2018 Data da Disponibilização: 11/09/2018 Data da Publicação: 12/09/2018 Número do Diário: 2656 Página: 604
06/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0186/2018 Teor do ato: Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 181/189 Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
05/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao autor/exequente acerca do ofício de fls. 181/189
05/09/2018		Ofício Juntado
06/08/2018		Guia Juntada
06/08/2018		Guia Juntada
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0121/2018 Teor do ato: Os mandados de levantamento nº 944/2018 e 945/2018 expedidos em favor de Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados, nos valores de R$ 281,41 e R$ 90,20, estão a disposição para retirada. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Os mandados de levantamento nº 944/2018 e 945/2018 expedidos em favor de Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados, nos valores de R$ 281,41 e R$ 90,20, estão a disposição para retirada.
12/07/2018		Guia Juntada
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida 38 CERTIDÃO - decurso de prazo para manifestação
10/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
10/07/2018		Comprovante de Depósito Juntada
28/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40813240-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2018 12:06
14/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825691357TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Illuminato Metais Ltda Epp Diligência : 11/06/2018
14/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825691343TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano Jóias - Me Diligência : 11/06/2018
14/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825691330TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano Diligência : 11/06/2018
14/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825691326TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Valdomiro Quintiliano Júnior Diligência : 11/06/2018
11/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40722066-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2018 16:20
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 598
04/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0086/2018 Data da Disponibilização: 04/06/2018 Data da Publicação: 05/06/2018 Número do Diário: 2587 Página: 598
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$ 371,61, conforme extrato.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade.Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta.Decorrido o prazo sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado).Ciência da resposta da pesquisa de bens realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo.Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito.Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
30/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0086/2018 Teor do ato: Vistos, Fls. 120/121 e 135: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Proceda-se a pesquisa on line, via INFOJUD, conforme requerido, apenas em relação aos coexecutados pessoas físicas.O Juízo não é cadastrado junto ao sistema Renajud, sendo diligência que compete à parte e está ao seu alcance. Cópia assinada digitalmente desta decisão valerá como ofício, ficando seu encaminhamento ao Detran a cargo da parte exequente para realização de pesquisa de propriedade de veículos em nome do(a)s executado(a)s: ILLUMINATO METAIS LTDA EPP, CNPJ 10.646.384/0001-78, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO JÓIAS - ME, CNPJ 07.386.959/0001-56, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO, CPF 216.563.738-40 e VALDOMIRO QUINTILIANO JÚNIOR, CPF 895.157.308-72.Por fim, indefiro a pesquisa on line de bens da executada pessoa juridica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial" sem qualquer descrição ou discriminação de bens.A medida, portanto, mostra-se inócua e portanto contrária ao disposto no art. 6º do CPC. Int. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
28/05/2018		Decisão Vistos.Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$ 371,61, conforme extrato.Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade.Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta.Decorrido o prazo sem impugnação pelo(s) executado(s), expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado).Ciência da resposta da pesquisa de bens realizada, via Infojud. O resultado ficará armazenado em pasta própria, em obediência ao sigilo fiscal, em Cartório, pelo prazo de 30 dias, com oportuna inutilização.No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo.Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito.Intime-se.
28/05/2018		Conclusos para Despacho
28/05/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
28/05/2018		Bloqueio/penhora on line Vistos, Fls. 120/121 e 135: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.Proceda-se a pesquisa on line, via INFOJUD, conforme requerido, apenas em relação aos coexecutados pessoas físicas.O Juízo não é cadastrado junto ao sistema Renajud, sendo diligência que compete à parte e está ao seu alcance. Cópia assinada digitalmente desta decisão valerá como ofício, ficando seu encaminhamento ao Detran a cargo da parte exequente para realização de pesquisa de propriedade de veículos em nome do(a)s executado(a)s: ILLUMINATO METAIS LTDA EPP, CNPJ 10.646.384/0001-78, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO JÓIAS - ME, CNPJ 07.386.959/0001-56, VANESSA CRISTINA QUINTILIANO, CPF 216.563.738-40 e VALDOMIRO QUINTILIANO JÚNIOR, CPF 895.157.308-72.Por fim, indefiro a pesquisa on line de bens da executada pessoa juridica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial" sem qualquer descrição ou discriminação de bens.A medida, portanto, mostra-se inócua e portanto contrária ao disposto no art. 6º do CPC. Int.
10/05/2018		Conclusos para Despacho
04/05/2018		Guia Juntada
26/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40499476-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2018 10:17
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 614
23/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: O mandado de levantamento nº 496/2018 expedido em favor de Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados, no valor de R$ 7.945,53, está à disposição para retirada. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
18/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de levantamento nº 496/2018 expedido em favor de Muniz Ferreira e Caravieri Sociedade de Advogados, no valor de R$ 7.945,53, está à disposição para retirada.
22/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40331304-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2018 18:55
14/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2018 Data da Disponibilização: 14/03/2018 Data da Publicação: 15/03/2018 Número do Diário: 2535 Página: 830
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0035/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo decorrido "in albis" o prazo para manifestação dos executados (fls. 132), expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente dos valores depositados a fls. 88/91, conforme requerido a fls. 87.No mais, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu eventual crédito, considerando todas as importâncias depositadas nos autos, atualizando-se o valor eventualmente devido até as datas em que realizados os depósitos, subtraindo-se os valores correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias.Com os calculos, tornem os autos conclusos inclusive para exame dos requerimentos de fls. 120/121.Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
09/03/2018		Decisão Vistos.Tendo decorrido "in albis" o prazo para manifestação dos executados (fls. 132), expeça-se mandado de levantamento judicial em favor do exequente dos valores depositados a fls. 88/91, conforme requerido a fls. 87.No mais, apresente o exequente demonstrativo atualizado de seu eventual crédito, considerando todas as importâncias depositadas nos autos, atualizando-se o valor eventualmente devido até as datas em que realizados os depósitos, subtraindo-se os valores correspondentes, no prazo de 15 (quinze) dias.Com os calculos, tornem os autos conclusos inclusive para exame dos requerimentos de fls. 120/121.Intime-se.
09/03/2018		Conclusos para Despacho
09/03/2018		Certidão de Cartório Expedida 38 CERTIDÃO - decurso de prazo para embargos à execução
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40056468-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 15:11
20/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750725253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano Diligência : 17/10/2017
20/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750725240TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano Jóias - Me Diligência : 17/10/2017
20/10/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750725236TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Illuminato Metais Ltda Epp Diligência : 17/10/2017
10/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
10/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 38 ENCAMINHAR CARTA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40962416-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 16:32
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 669
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0164/2017 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, quanto aos AR's de resultado negativo juntados. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/08/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, quanto aos AR's de resultado negativo juntados.
07/08/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676923165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdomiro Quintiliano Júnior Diligência : 03/08/2017
05/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR676923151TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano
05/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR676923148TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano Jóias - Me
05/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR676923134TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Illuminato Metais Ltda Epp
26/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/07/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/06/2017		Comprovante de Depósito Juntada
30/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
30/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
30/05/2017		Comprovante de Depósito Juntada
15/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40497799-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2017 14:54
15/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2017 Data da Disponibilização: 15/05/2017 Data da Publicação: 16/05/2017 Número do Diário: 2346 Página: 529
12/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0088/2017 Teor do ato: Ciência do bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos para conta judicial no valor de R$ 7.945,53. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
10/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ENCAMINHAR CARTA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
10/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos para conta judicial no valor de R$ 7.945,53.
10/05/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 696
02/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: Vistos,A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar a futura penhora.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Bacen-Jud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se [a transferência para a conta judicial e] a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, apenas em relação aos coexecutados pessoas físicas.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Desde já indefiro a pesquisa através do RENAJUD, eis que este juízo não é cadastrado no sistema. Indefiro, ainda, a pesquisa on line de bens da executada pessoa juridica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial" sem qualquer descrição ou discriminação de bens.A medida, portanto, mostra-se inócua e portanto contrária ao disposto no art. 6º do CPC. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, expeçam-se cartas de citação e intimação aos executados, observados os endereços fornecidos a fls. 64/65.Caso não sejam encontrados bens, expeçam-se cartas de citação para integral cumprimento da decisão de fls. 45/46.Intime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos,A(s) tentativa(s) de localização do(s) executado(s) no(s) endereço(s) declinado(s) na inicial restou(aram) infrutífera(s), nem há notícia tenham sido encontrados bens para a realização do arresto.O art. 830, do Código de Processo Civil, estabelece que "Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução".A jurisprudência, por sua vez, vem admitindo a possibilidade de que o arresto se dê também pela via eletrônica, por ordem de bloqueio via BacenJud (STJ. REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Dje. 15/08/2013).Pela mesma lógica, possível, também a obtenção de declaração de bens perante a Receita Federal, via Infojud, visando instrumentalizar a futura penhora.Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Bacen-Jud, a expedição de ordem de bloqueio de valores existentes em nome do(s) executado(s) até o montante indicado na execução.Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se [a transferência para a conta judicial e] a liberação de eventual indisponibilidade excessiva nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, dê-se ciência às partes do resultado.Caso infrutífera, havendo requerimento do exequente, providencie-se, desde logo, a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud, apenas em relação aos coexecutados pessoas físicas.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.Desde já indefiro a pesquisa através do RENAJUD, eis que este juízo não é cadastrado no sistema. Indefiro, ainda, a pesquisa on line de bens da executada pessoa juridica, via INFOJUD, uma vez que a pessoa jurídica não apresenta declaração de bens individualizados à Receita Federal. A declaração da pessoa jurídica contém apenas a indicação contábil dos ativos e passivos indicados na ficha "Balanço Patrimonial" sem qualquer descrição ou discriminação de bens.A medida, portanto, mostra-se inócua e portanto contrária ao disposto no art. 6º do CPC. Ao término de todas as diligências, caso tenham sido arrestados bens, e não havendo notícia de comparecimento espontâneo, expeçam-se cartas de citação e intimação aos executados, observados os endereços fornecidos a fls. 64/65.Caso não sejam encontrados bens, expeçam-se cartas de citação para integral cumprimento da decisão de fls. 45/46.Intime-se.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
03/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0019/2017 Data da Disponibilização: 03/02/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2281 Página: 686
02/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0019/2017 Teor do ato: Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução dos ARs negativos de fls. 58/61. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
31/01/2017		Ato ordinatório Providencie o autor/exequente a manifestação quanto à devolução dos ARs negativos de fls. 58/61. Prazo de cinco dias.
20/01/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR617191433TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Illuminato Metais Ltda Epp
20/01/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR617191402TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano
20/01/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR617191393TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Valdomiro Quintiliano Júnior
20/01/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR617191420TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Vanessa Cristina Quintiliano Jóias - Me
09/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
09/01/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/10/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal ENCAMINHAR CARTA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
19/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41013102-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2016 16:34
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 679
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0190/2016 Teor do ato: Vistos.Cumpra-se a citação via postal.Providencie o exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique seu requerimento para citação de forma diversa, em observação ao disposto no Comunicado nº 1817/2016 que disciplina o artigo 247 do Código de Processo Civil.Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da LeiIntime-se. Advogados(s): Atila Arima Muniz Ferreira (OAB 258432/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP)
07/10/2016		Decisão Vistos.Cumpra-se a citação via postal.Providencie o exequente o recolhimento das despesas de postagem, no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique seu requerimento para citação de forma diversa, em observação ao disposto no Comunicado nº 1817/2016 que disciplina o artigo 247 do Código de Processo Civil.Após, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício.Cumpra-se na forma e sob as penas da LeiIntime-se.
07/10/2016		Conclusos para Despacho
07/10/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
18/10/2016	Petições Diversas
14/02/2017	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
15/05/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
26/01/2018	Petições Diversas
22/03/2018	Petições Diversas
26/04/2018	Petições Diversas
11/06/2018	Petições Diversas
28/06/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Pedido de Penhora de Veículo
24/10/2018	Petições Diversas
08/11/2018	Petições Diversas
07/01/2019	Petições Diversas
24/01/2019	Petições Diversas
29/03/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
15/05/2019	Petições Diversas
23/08/2019	Petições Diversas
11/12/2019	Petições Diversas
26/02/2020	Petições Diversas
04/03/2021	Petições Diversas
24/03/2021	Petições Diversas
11/05/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
29/06/2021	Pedido de Penhora
15/07/2021	Petições Diversas
03/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
11/10/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Pedido de Penhora
16/11/2021	Petições Diversas
17/11/2021	Petições Diversas
07/12/2021	Petições Diversas
08/12/2021	Contestação
08/12/2021	Pedido de Desentranhamento de Documentos
18/01/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
24/01/2022	Exceção de Pré-Executividade
01/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
23/02/2022	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
11/03/2022	Petições Diversas
16/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
06/04/2022	Pedido de Penhora On-Line
21/04/2022	Pedido de Penhora On-Line
14/06/2022	Pedido de Penhora
01/08/2022	Petições Diversas
06/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
20/10/2022	Pedido de Penhora On-Line
09/11/2022	Petições Diversas
21/11/2022	Petições Diversas
05/12/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
17/03/2023	Petições Diversas
19/04/2023	Petições Diversas
08/05/2023	Petições Diversas
12/05/2023	Petições Diversas
31/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Petições Diversas
02/06/2023	Pedido de Designação de Hastas
20/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
03/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Pedido de Penhora
07/07/2023	Petições Diversas
10/07/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
13/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petições Diversas
10/08/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Pedido de Homologação de Acordo
10/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
18/10/2023	Petições Diversas
21/11/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
09/07/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
09/04/2025	Pedido de Expedição de Ofício
16/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
12/02/2026	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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