Reqte	Zabo Engenharia S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Reqdo	Companhia Brasileira de Construções Cibracon Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogada:  Patricia Estel Luchese Pereira   Advogado:  Alberto Turco Brandão   Advogado:  Renato Melo Nunes

Reqte	Zabo Engenharia S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Reqdo	Companhia Brasileira de Construções Cibracon Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Reqdo	Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. Advogado:  Bruno de Mello Ligieri   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogada:  Karina Desio Gonçalves Artese   Advogado:  Alberto Turco Brandão   Advogado:  Denis da Silva   Advogado:  Raphael Longo Oliveira Leite
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogada:  Patricia Estel Luchese Pereira   Advogado:  Alberto Turco Brandão   Advogado:  Renato Melo Nunes

Data		Movimento
24/05/2024		Arquivado Definitivamente
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
24/05/2024		Arquivado Definitivamente
24/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
21/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0583/2024 Data da Publicação: 22/03/2024 Número do Diário: 3931
20/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0583/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por Zabo Engenharia S/A em face de Companhia Brasileira de Construções Cibracon e outro. A administradora judicial, no entanto, informa que o presente incidente é objeto de análise nos autos do incidente de nº 0055787-15.2017.8.26.0100 (fls. 348/349). É o relatório. DECIDO. JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, V e VI, do Código de Processo Civil, visto a litispendência em relação ao incidente nº e a ausência 0055787-15.2017.8.26.0100. a de interesse processual. P.R.I. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Patricia Estel Luchese Pereira (OAB 298348/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP)
19/03/2024		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de crédito movido por Zabo Engenharia S/A em face de Companhia Brasileira de Construções Cibracon e outro. A administradora judicial, no entanto, informa que o presente incidente é objeto de análise nos autos do incidente de nº 0055787-15.2017.8.26.0100 (fls. 348/349). É o relatório. DECIDO. JULGO EXTINTO o presente feito com base no artigo 485, V e VI, do Código de Processo Civil, visto a litispendência em relação ao incidente nº e a ausência 0055787-15.2017.8.26.0100. a de interesse processual. P.R.I.
19/12/2023		Conclusos para Decisão
11/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42556992-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2023 19:12
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1967/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
01/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1967/2023 Data da Publicação: 04/12/2023 Número do Diário: 3870
30/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1967/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 339/342 (Administradora Judicial): Abra-se vista a interessada Zabo Engenharia S.A e ao Ministério Público do parecer da Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Patricia Estel Luchese Pereira (OAB 298348/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP)
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42469927-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2023 12:48
29/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 339/342 (Administradora Judicial): Abra-se vista a interessada Zabo Engenharia S.A e ao Ministério Público do parecer da Administradora Judicial. Int.
16/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42359203-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/11/2023 09:17
28/09/2023		Conclusos para Despacho
03/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que renovo o prazo destes autos, tendo em vista que aguardam o julgamento de incidente específico, nos termos da decisão proferida. Nada Mais.
11/10/2022		Documento Juntado
11/10/2022		Sentença Digitalizada
12/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que através de consulta processual realizada pelo portal e-saj, verifiquei que o recurso de apelação do processo 0055787-15.2017.8.26.0100 está pendente de julgamento, motivo pelo qual renovo o prazo destes autos. Nada Mais.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0906/2020 Data da Disponibilização: 10/09/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 3124 Página: 1013/1017
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0906/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a suspensão dos autos até que sobrevenha notícias sobre o julgamento definitivo do Recurso de Apelação nº 0055787-15.2017.8.26.0100. Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP)
17/08/2020		Decisão Vistos. Mantenho a suspensão dos autos até que sobrevenha notícias sobre o julgamento definitivo do Recurso de Apelação nº 0055787-15.2017.8.26.0100. Int.
16/08/2020		Conclusos para Decisão
23/06/2020		Conclusos para Despacho
23/06/2020		Conclusos para Despacho
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40708847-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 15:24
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 852/858
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0437/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP)
24/04/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
13/04/2020		Conclusos para Despacho
13/04/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 1063/1078
30/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0592/2019 Teor do ato: Vistos. Determino a suspensão da presente demanda, até o julgamento da ação de ineficácia de hipoteca sob o nº 0055787-15.2017.8.26.0100, nos termos do art. 313, V, do Código de Processo Civil. Informe a Administradora Judicial, em 30 (trinta dias), sobre o julgamento. Int. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP)
28/08/2019		Decisão Vistos. Determino a suspensão da presente demanda, até o julgamento da ação de ineficácia de hipoteca sob o nº 0055787-15.2017.8.26.0100, nos termos do art. 313, V, do Código de Processo Civil. Informe a Administradora Judicial, em 30 (trinta dias), sobre o julgamento. Int.
12/08/2019		Conclusos para Despacho
12/08/2019		Conclusos para Despacho
26/06/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40929886-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/06/2019 15:36
19/06/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/06/2019		Decisão DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
23/05/2019		Conclusos para Despacho
11/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40164332-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2019 18:54
01/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0032/2019 Data da Disponibilização: 01/02/2019 Data da Publicação: 04/02/2019 Número do Diário: 2740 Página: 1337/1342
21/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0032/2019 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP)
11/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
16/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40597216-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2018 16:15
08/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 1207/1221
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0160/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 dias, apresentando os cálculos devidos.Int. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
22/03/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 dias, apresentando os cálculos devidos.Int.
22/03/2018		Conclusos para Decisão
08/02/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40117717-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 08/02/2018 16:20
06/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0020/2018 Data da Disponibilização: 06/02/2018 Data da Publicação: 07/02/2018 Número do Diário: 2511 Página: 1054/1058
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0020/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 243/280: processe-se nos termos de f. 236. À falida e à administradora judicial. Int. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
15/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 243/280: processe-se nos termos de f. 236. À falida e à administradora judicial. Int.
15/12/2017		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41143905-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 10:55
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40707848-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/06/2017 18:28
26/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
30/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 30/05/2017 Data da Publicação: 31/05/2017 Número do Diário: 2357 Página: 912/917
29/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Vistos.F. 225/235: diante do informado, desnecessária a manifestação da administradora judicial determinada a f. 223 .Este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação de credores da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 11.101/2005).Havendo interesse, caberá ao credor aqui impugnar eventual valor, classificação ou ausência de crédito. Após o prazo do edital, o silêncio será tomado como concordância, ficando, desde já, declarado extinto o presente incidente, arquivado-se oportunamente.Ciência ao M.P.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), ' (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
25/05/2017		Decisão Vistos.F. 225/235: diante do informado, desnecessária a manifestação da administradora judicial determinada a f. 223 .Este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação de credores da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 11.101/2005).Havendo interesse, caberá ao credor aqui impugnar eventual valor, classificação ou ausência de crédito. Após o prazo do edital, o silêncio será tomado como concordância, ficando, desde já, declarado extinto o presente incidente, arquivado-se oportunamente.Ciência ao M.P.Intime-se.
24/05/2017		Conclusos para Decisão
08/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40467261-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2017 14:26
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 933/938
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Informe a administradora judicial eventual valor e classificação de crédito em nome da impugnante.Após, dê-se ciência à credora.Em caso de concordância, já relacionado o crédito, declaro extinto o presente incidente.Em caso de discordância, determino ao administrador judicial que analise este incidente administrativamente, como divergência tempestiva, dando-se baixa nestes e arquivando-se.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP), Marcello Antonio Fiore (OAB 123734/SP)
12/04/2017		Decisão Vistos.Informe a administradora judicial eventual valor e classificação de crédito em nome da impugnante.Após, dê-se ciência à credora.Em caso de concordância, já relacionado o crédito, declaro extinto o presente incidente.Em caso de discordância, determino ao administrador judicial que analise este incidente administrativamente, como divergência tempestiva, dando-se baixa nestes e arquivando-se.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Decisão
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2017 Data da Disponibilização: 16/03/2017 Data da Publicação: 17/03/2017 Número do Diário: 2308 Página: 716/722
15/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0093/2017 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se a publicação da lista do devedor para que se verifique se persiste o interesse do habilitante.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
08/02/2017		Decisão Vistos.Aguarde-se a publicação da lista do devedor para que se verifique se persiste o interesse do habilitante.Intime-se.
07/02/2017		Conclusos para Decisão
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40088224-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 18:14
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: ed. 2262 Página: 600/614
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 193: Aguarde-se a manifestação do administrador judicial. Após será apreciada a medida liminar ainda antes da AGC.Fls. 199: Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
15/12/2016		Decisão Vistos.Fls. 193: Aguarde-se a manifestação do administrador judicial. Após será apreciada a medida liminar ainda antes da AGC.Fls. 199: Manifeste-se o administrador judicial.Intime-se.
12/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41220706-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 18:23
07/12/2016		Conclusos para Decisão
30/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41175078-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2016 18:14
22/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2016 Data da Disponibilização: 22/11/2016 Data da Publicação: 23/11/2016 Número do Diário: 2244 Página: 641/655
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0381/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito apresentada por ZABO ENGENHARIA S/A e EXACT ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos autos da recuperação Judicial de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA. E OUTROS.Aduz que constou o nome, bem como o crédito das impugnantes de forma equivocada na relação de credores.Requer a concessão do pedido liminar a fim de que exercer seu direito de voto em Assembleia Geral de Credores.É o relatório do necessário.Decido.Pugna a parte impugnante pela possibilidade de participar da Assembleia Geral de Credores, eis que a impugnante EXACT ZABO não foi incluída na lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial, bem como o crédito da ZABO ENGENHARIA constou equivocadamente na referida lista.Pois bem.O pedido de tutela antecipada deve ser analisado com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".No caso em tela, em sede de cognição sumária e superficial, verifico estarem ausentes os requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Nos autos da Recuperação Judicial ainda não foi disponibilizada pela Recuperanda ou pela Administradora Judicial qualquer data para a realização da Assembleia Geral de Credores.Dessa forma, por não vislumbrar, por ora, o periculum in mora, indefiro o pedido de tutela antecipada.No mais, processe-se o presente incidente.Ouça-se a Recuperanda e a Administradora Judicial.Int. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Afonso Rodeguer Neto (OAB 60583/SP), Gilberto Giansante (OAB 76519/SP), Elaine Carnavale Bussi (OAB 272431/SP), Lilian Maria de Freitas Souza Marques (OAB 319455/SP)
26/10/2016		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito apresentada por ZABO ENGENHARIA S/A e EXACT ZABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, nos autos da recuperação Judicial de CONSTRUTORA E INCORPORADORA ATLÂNTICA LTDA. E OUTROS.Aduz que constou o nome, bem como o crédito das impugnantes de forma equivocada na relação de credores.Requer a concessão do pedido liminar a fim de que exercer seu direito de voto em Assembleia Geral de Credores.É o relatório do necessário.Decido.Pugna a parte impugnante pela possibilidade de participar da Assembleia Geral de Credores, eis que a impugnante EXACT ZABO não foi incluída na lista de credores elaborada pelo Administrador Judicial, bem como o crédito da ZABO ENGENHARIA constou equivocadamente na referida lista.Pois bem.O pedido de tutela antecipada deve ser analisado com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual dispõe que: "A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".No caso em tela, em sede de cognição sumária e superficial, verifico estarem ausentes os requisitos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela.Nos autos da Recuperação Judicial ainda não foi disponibilizada pela Recuperanda ou pela Administradora Judicial qualquer data para a realização da Assembleia Geral de Credores.Dessa forma, por não vislumbrar, por ora, o periculum in mora, indefiro o pedido de tutela antecipada.No mais, processe-se o presente incidente.Ouça-se a Recuperanda e a Administradora Judicial.Int.
24/10/2016		Conclusos para Decisão
24/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1132473-02.2015.8.26.0100

Data	Tipo
30/11/2016	Petições Diversas
12/12/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
08/05/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petição Intermediária
03/10/2017	Petições Diversas
08/02/2018	Manifestação sobre a Impugnação
16/05/2018	Petições Diversas
11/02/2019	Petições Diversas
26/06/2019	Manifestação do MP
28/05/2020	Petições Diversas
16/11/2023	Manifestação do Perito
30/11/2023	Manifestação do MP
11/12/2023	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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