Reqte	José Carlos Temoteo Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes

Data		Movimento
03/07/2019		Arquivado Definitivamente
03/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1434/3454
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Fls. 76/81: Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para esclarecer que o crédito é líquido em relação a tributação fiscal, conforme parecer do administrador judicial de fls. 55/56 que embasou a decisão de fl. 70. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/04/2019		Decisão Fls. 76/81: Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para esclarecer que o crédito é líquido em relação a tributação fiscal, conforme parecer do administrador judicial de fls. 55/56 que embasou a decisão de fl. 70.
03/07/2019		Arquivado Definitivamente
03/07/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
17/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 17/04/2019 Data da Publicação: 22/04/2019 Número do Diário: 2791 Página: 1434/3454
15/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0222/2019 Teor do ato: Fls. 76/81: Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para esclarecer que o crédito é líquido em relação a tributação fiscal, conforme parecer do administrador judicial de fls. 55/56 que embasou a decisão de fl. 70. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/04/2019		Decisão Fls. 76/81: Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho para esclarecer que o crédito é líquido em relação a tributação fiscal, conforme parecer do administrador judicial de fls. 55/56 que embasou a decisão de fl. 70.
10/04/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Conclusos para Despacho
11/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40308077-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2019 10:30
06/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40287160-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2019 14:35
26/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 26/02/2019 Data da Publicação: 27/02/2019 Número do Diário: 2557 Página: 1053/1071
25/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Retifico a decisão de fls. 82, a fim de que sejam intimadas a manifestarem-se a administradora judicial e a requerida, ambas no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
19/02/2019		Decisão Vistos. Retifico a decisão de fls. 82, a fim de que sejam intimadas a manifestarem-se a administradora judicial e a requerida, ambas no prazo de 05 dias. Após, conclusos para decisão. Intime-se.
14/02/2019		Conclusos para Decisão
31/01/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41720690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2018 16:42
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1355-1362
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0596/2018 Teor do ato: Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a autora no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
07/12/2018		Decisão Diante do potencial efeito infringente dos embargos opostos, manifeste-se a autora no prazo de 05 dias, nos termos do art. 1.023, § 2o, do CPC. Após, tornem os autos conclusos para decisão.
04/12/2018		Conclusos para Decisão
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41324098-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 03/10/2018 11:34
02/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41314953-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/10/2018 00:45
01/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2018 Data da Disponibilização: 28/09/2018 Data da Publicação: 01/10/2018 Número do Diário: 2669 Página: 867/886
27/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0422/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por JOSÉ CARLOS TEMOTEO nos autos da recuperação judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 15.280,63, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 15.612,36, na classe trabalhista. (fls. 55/56). A recuperanda (fls.62), o autor (fls. 59/31) e o Ministério Público (fls. 65) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de JOSÉ CARLOS TEMOTEO, pelo valor de R$ 15.612,36, na classe trabalhista. Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
26/09/2018		Decisão Vistos. Trata-se de habilitação de crédito formulada por JOSÉ CARLOS TEMOTEO nos autos da recuperação judicial da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pretendendo a inclusão de seu crédito, no valor de R$ 15.280,63, decorrente de certidão trabalhista expedida pelo juízo da 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, segundo o qual, o valor a ser incluído em favor do autor importa em R$ 15.612,36, na classe trabalhista. (fls. 55/56). A recuperanda (fls.62), o autor (fls. 59/31) e o Ministério Público (fls. 65) concordaram com a inclusão do valor apurado pela administradora judicial. Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão no quadro geral de credores da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA de crédito em favor de JOSÉ CARLOS TEMOTEO, pelo valor de R$ 15.612,36, na classe trabalhista. Intime-se.
11/09/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40793192-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2018 13:30
22/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40738819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2018 18:04
12/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40726320-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2018 11:09
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
06/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2018 Data da Disponibilização: 06/06/2018 Data da Publicação: 07/06/2018 Número do Diário: 2589 Página: 1085/1103
05/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0225/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/05/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40574740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 19:26
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1013-1045
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
18/04/2018		Decisão Vistos.1) Defiro os benefícios da Justiça Gratuita ao autor. Anote-se.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
11/04/2018		Conclusos para Decisão
20/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40157832-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2018 10:18
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 1035/1060
02/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista que não decorreu o prazo indicado no artigo 485, II do CPC, reconsidero a decisão de fls. 29 e concedo o prazo de 15 dias para que o Impugnante comprove nos autos ser titular dos requisitos para concessão da justiça gratuita.Fls. 31/47: conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento tendo em vista que restam prejudicados nos termos da reconsideração acima.Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
29/01/2018		Decisão Vistos.Tendo em vista que não decorreu o prazo indicado no artigo 485, II do CPC, reconsidero a decisão de fls. 29 e concedo o prazo de 15 dias para que o Impugnante comprove nos autos ser titular dos requisitos para concessão da justiça gratuita.Fls. 31/47: conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de dar-lhes provimento tendo em vista que restam prejudicados nos termos da reconsideração acima.Intime-se.
16/01/2018		Conclusos para Decisão
17/10/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.41202212-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/10/2017 15:10
05/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2017 Data da Disponibilização: 05/10/2017 Data da Publicação: 06/10/2017 Número do Diário: 2445 Página: 833/851
04/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0366/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
10/08/2017		Decisão Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem que o credor cumprisse o determinado nos autos, indefiro a presente impugnação nos termos do artigo 485, II, do Novo Código de Processo Civil.Arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Despacho
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis asustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses.Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, documentos hábeis asustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses.Alternativamente, recolha as custas devidas.Intime-se.
22/03/2017		Conclusos para Despacho
26/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41189343-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 13:33
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 866/897
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
05/12/2016	Petições Diversas
17/10/2017	Embargos de Declaração
20/02/2018	Petições Diversas
11/05/2018	Petições Diversas
12/06/2018	Petições Diversas
13/06/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Manifestação do MP
02/10/2018	Manifestação do MP
03/10/2018	Embargos de Declaração
18/12/2018	Petições Diversas
06/03/2019	Petições Diversas
11/03/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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