Reqte	Douglas Fernandes Moreno Advogado:  Marco Antonio de Macedo Marcal
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
12/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 938/956
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
12/09/2019		Arquivado Definitivamente
12/09/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 938/956
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 99: Reconheço erro material apontado pelo Ministério Público. Reitero decisão de fl. 67, mantida pela decisão de fl. 84, responsável por incluir no quadro geral de credores da falência em favor de Douglas Fernandes Moreno o montante de R$ 4.184,61, classificado como crédito privilegiado trabalhista (artigo 83, inciso I, da Lei Federal nº 11.101/05). Oportunamente, arquivem os autos com as devidas cautelas. Intime-se.
10/07/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Conclusos para Despacho
13/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40670833-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/05/2019 22:25
10/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0209/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 996/1035
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0209/2019 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 114/115. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
08/04/2019		Decisão Vistos. Dê-se ciência ao Ministério Público de fls. 114/115. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.
05/04/2019		Conclusos para Despacho
07/02/2019		Certidão Juntada
07/02/2019		Despacho Digitalizado
07/02/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41621806-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/11/2018 17:46
27/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0527/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 1150-1169
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0527/2018 Teor do ato: Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibilidade de desconto de IRPF e INSS na data do efetivo pagamento. A decisão embargada produz seus efeitos junto ao Quadro Geral de Credores, a ser oportunamente homologado por esse Juízo, de tal forma que o crédito cuja inclusão fora deferida naquela oportunidade será pago nos termos da Lei 11.101/05. Portanto, não há o que se falar em omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. Fls. 83: Manifestação da Falida quanto ao parecer de fls. 78/79. Ante a concordância com os termos da Administradora Judicial, cumpra-se a decisão de fls. 67. Intime-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
21/11/2018		Decisão Fls. 69/75: Tratam-se de embargos de declaração opostos por Douglas Fernandes Moreno em face da decisão de fls. 67, nos quais se aduz, em síntese, a ocorrência de omissão no tocante ao esclarecimento da liquidez do valor habilitado e a impossibilidade de desconto de IRPF e INSS na data do efetivo pagamento. A decisão embargada produz seus efeitos junto ao Quadro Geral de Credores, a ser oportunamente homologado por esse Juízo, de tal forma que o crédito cuja inclusão fora deferida naquela oportunidade será pago nos termos da Lei 11.101/05. Portanto, não há o que se falar em omissão. Embargos conhecidos e rejeitados. Fls. 83: Manifestação da Falida quanto ao parecer de fls. 78/79. Ante a concordância com os termos da Administradora Judicial, cumpra-se a decisão de fls. 67. Intime-se
21/11/2018		Conclusos para Decisão
24/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41117404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2018 16:43
24/08/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41112839-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2018 09:34
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 849/868
15/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0345/2018 Teor do ato: Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/08/2018		Ato ordinatório Ciência a todos os interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial.
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41009346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 17:27
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos Embargos De Declaração (fls.69/75), manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos valores referentes a INSS, IRRF e Honorários. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Sem prejuízo de posterior apreciação dos Embargos De Declaração (fls.69/75), manifeste-se a Administradora Judicial acerca dos valores referentes a INSS, IRRF e Honorários. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
05/06/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40689349-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/06/2018 10:49
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se habilitação de crédito formulada por Douglas Fernandes Moreno na falência do HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 3.681,80, decorrente de condenação trabalhista autuada sob o número 0001081-86.2013.5.15 que tramitou perante a 1ª VT da Comarca de Marília/SP. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 4.184,61, na classe trabalhista. (fls. 35/37)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas, não havendo impugnação.O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 48/49)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão do crédito em favor de Douglas Fernandes Moreno no quadro de credores da falida HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 4.184,61 , na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se habilitação de crédito formulada por Douglas Fernandes Moreno na falência do HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 3.681,80, decorrente de condenação trabalhista autuada sob o número 0001081-86.2013.5.15 que tramitou perante a 1ª VT da Comarca de Marília/SP. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 4.184,61, na classe trabalhista. (fls. 35/37)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas, não havendo impugnação.O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 48/49)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão do crédito em favor de Douglas Fernandes Moreno no quadro de credores da falida HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, pelo valor de R$ 4.184,61 , na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40294951-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2018 11:49
14/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40132388-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2018 16:42
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1137-1142
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.1. Fls. 54/58: cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". 3. Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
15/01/2018		Decisão Vistos.1. Fls. 54/58: cumpra-se o v. Acórdão.2. Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". 3. Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
08/01/2018		Conclusos para Decisão
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41145547-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 14:12
28/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2017 Data da Disponibilização: 28/09/2017 Data da Publicação: 29/09/2017 Número do Diário: 2440 Página: 894-923
27/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0352/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 42, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/08/2017		Decisão Vistos.Considerando que o requerente deixou de apresentar os documentos solicitados às fls. 42, a fim de sustentar o seu pedido de gratuidade processual, recolha as custas devidas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.Após, tornem conclusos. Intime-se.
01/08/2017		Conclusos para Decisão
07/06/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40607312-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/06/2017 19:51
30/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40516156-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 22:47
12/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40492471-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2017 13:10
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 965/990
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 do CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
14/03/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a parte autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos dos artigos 98 do CPC, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo, ciência aos interessados do parecer técnico do administrador judicial.Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
24/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41189310-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2016 13:27
16/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40019085-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2017 13:54
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 866/897
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0429/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Marco Antonio de Macedo Marcal (OAB 128631/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/10/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração atualizada, bem como o recolhimento das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
25/10/2016		Conclusos para Decisão
25/10/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
05/12/2016	Petições Diversas
16/01/2017	Petições Diversas
12/05/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Petições Diversas
06/06/2017	Parecer do MP
03/10/2017	Petições Diversas
14/02/2018	Petições Diversas
16/03/2018	Manifestação do MP
05/06/2018	Embargos de Declaração
06/08/2018	Petições Diversas
24/08/2018	Embargos de Declaração
24/08/2018	Petições Diversas
30/11/2018	Manifestação do MP
13/05/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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