Reqte	Avedis Markossian Advogado:  Maurício Loddi Gonçalves   Advogado:  Rogerio Ramires
Reqdo	Carlos Enescu Advogado:  Eduardo Augusto Mesquita Neto
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogado:  Alberto Turco Brandão

Reqte	Avedis Markossian Advogado:  Maurício Loddi Gonçalves   Advogado:  Rogerio Ramires
Reqdo	Carlos Enescu Advogado:  Eduardo Augusto Mesquita Neto
Reqdo	Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda Advogada:  Guilhermina Maria Ferreira Dias
Reqdo	Fundo de Investimento Em Direito Creditórios Del Monte Não Padronizados Soc. Advogados:  Gustavo Viseu
Reqdo	Banco Petra S.a Soc. Advogados:  Gustavo Viseu
Adm-Terc.	EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS Advogado:  Anderson Cosme dos Santos Pascoal   Advogado:  Renato Melo Nunes   Advogado:  Alberto Turco Brandão

Data		Movimento
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
13/03/2026		Arquivado Definitivamente
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
13/03/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
13/03/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0010/2026 Data da Publicação: 14/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0010/2026 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Alberto Turco Brandão (OAB 357563/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
10/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2026		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada Vistos. Verifico que a controvérsia objeto da presente ação foi devidamente apreciada no incidente específico nº 1006585-62.2016.8.26.011. Acolho o parecer da Administradora Judicial, encampado pelo Ministério Público e julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 485, V do CPC. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, uma vez que toda a matéria foi apreciada no incidente conexo, inclusive quanto à verba honorária. Transcorrido in albis, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.
08/01/2026		Conclusos para Despacho
19/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70125410-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/12/2025 12:49
19/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int.
17/11/2025		Conclusos para Despacho
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42623470-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/11/2025 09:05
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 5207/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 5207/2025 Teor do ato: Nota Cartorária à Administradora Judicial: Informe se este processo deve permanecer suspenso ou se os incidentes que originaram a suspensão do presente feito foram devidamente julgados. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
06/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à Administradora Judicial: Informe se este processo deve permanecer suspenso ou se os incidentes que originaram a suspensão do presente feito foram devidamente julgados.
09/12/2024		Processo Suspenso por 1 ano
09/12/2024		Autos no Prazo
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2664/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2664/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 330/331 (Administradora Judicial): Diante das informações prestadas pela Auxiliar deste Juízo, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do incidente específico em relação a unidade 22 do empreendimento Casa do Ator de nº 1023985-16.2016.8.26.0100. Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
03/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 330/331 (Administradora Judicial): Diante das informações prestadas pela Auxiliar deste Juízo, determino a suspensão do presente feito, até o julgamento do incidente específico em relação a unidade 22 do empreendimento Casa do Ator de nº 1023985-16.2016.8.26.0100. Int.
13/09/2024		Conclusos para Despacho
10/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42052592-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/09/2024 18:43
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2223/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2223/2024 Teor do ato: Nota Cartorária à Administradora Judicial: Informe se o este processo deve permanecer suspenso ou se os incidentes que originaram a suspensão do presente feito foram devidamente julgados. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
30/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária à Administradora Judicial: Informe se o este processo deve permanecer suspenso ou se os incidentes que originaram a suspensão do presente feito foram devidamente julgados.
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1010/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 1010/2023 Teor do ato: Este processo está aguardando julgamento de outro processo ( incidente ) conforme decisão de folhas 296. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130S/P), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415S/P), Gustavo Viseu (OAB 117417S/P)
28/07/2023		Ato ordinatório Este processo está aguardando julgamento de outro processo ( incidente ) conforme decisão de folhas 296.
27/07/2023		Processo Suspenso por 6 meses CONFORME PLANILHA ENCAMINHADA PELA AJ EXPERTISE
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026
24/04/2023		Mudança de Magistrado Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO - (Vaga 1 - Titular 1) para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Motivo: Alteração da vaga conforme CPA 2019/24026
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/10/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 1023/1029
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0225/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento em conjunto nos autos do processo nº 1006585-62.2016.8.26.0011, conforme determinado à fl. 296. Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
08/02/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se o julgamento em conjunto nos autos do processo nº 1006585-62.2016.8.26.0011, conforme determinado à fl. 296. Int.
01/02/2021		Conclusos para Despacho
01/02/2021		Conclusos para Despacho
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/12/2019		Apensado ao processo Apensado ao processo 1006585-62.2016.8.26.0011 - Classe: Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Contratos de Consumo
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0844/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 1150/1161
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0844/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 299/320: Ciente o Juízo. Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Guilhermina Maria Ferreira Dias (OAB 271235/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
27/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 299/320: Ciente o Juízo. Int.
22/11/2019		Conclusos para Despacho
22/11/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41412991-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 11:03
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1135/1171
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 1135/1171
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0568/2019 Teor do ato: REPUBLICADO PARA CARLOS ENESCU, FUNDO DE INVESTIMENTOS DEL MONTE E BANCO PETRA: "Vistos. Citem-se os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados constituídos na ação principal, com as advertências legais. No mais, cite-se a massa falida, na pessoa da Administradora Judicial, pelo DJE. Int." Advogados(s): Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0568/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 287/295: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Massa Falida. Reconheço a conexão entre a presente demanda e a ação ordinária sob o nº 1006585-62.2016.8.26.0011, a qual foi transformada em ação específica em relação à unidade nº 22, do empreendimento Casa do Ator, ora pleiteada nesta demanda. Ademais, determino que o Opoente manifeste sua pretensão diretamente nos autos do processo acima referido. Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP), Eduardo Augusto Mesquita Neto (OAB 65832/SP), Gustavo Viseu (OAB 117417/SP)
20/08/2019		Remetido ao DJE REPUBLICADO PARA CARLOS ENESCU, FUNDO DE INVESTIMENTOS DEL MONTE E BANCO PETRA: "Vistos. Citem-se os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados constituídos na ação principal, com as advertências legais. No mais, cite-se a massa falida, na pessoa da Administradora Judicial, pelo DJE. Int."
26/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 287/295: Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à Massa Falida. Reconheço a conexão entre a presente demanda e a ação ordinária sob o nº 1006585-62.2016.8.26.0011, a qual foi transformada em ação específica em relação à unidade nº 22, do empreendimento Casa do Ator, ora pleiteada nesta demanda. Ademais, determino que o Opoente manifeste sua pretensão diretamente nos autos do processo acima referido. Int.
04/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Conclusos para Despacho
19/03/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40363616-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/03/2019 17:51
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0521/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2706 Página: 1087/1092
26/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0521/2018 Teor do ato: Vistos. Citem-se os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados constituídos na ação principal, com as advertências legais. No mais, cite-se a massa falida, na pessoa da Administradora Judicial, pelo DJE. Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP), Gesibel dos Santos Rodrigues (OAB 252856/SP)
01/11/2018		Decisão Vistos. Citem-se os opostos, na pessoa de seus respectivos advogados constituídos na ação principal, com as advertências legais. No mais, cite-se a massa falida, na pessoa da Administradora Judicial, pelo DJE. Int.
01/11/2018		Conclusos para Decisão
23/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2017 Data da Disponibilização: 23/02/2017 Data da Publicação: 24/02/2017 Número do Diário: 2295 Página: 879/892
22/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0061/2017 Teor do ato: Vistos.Ciência da redistribuição do feito.Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2220466-41.2016.8.26.0000, interposto em face da decisão de fls. 9050/9053 proferida nos autos principais, em que foi determinada a avocação dos processos.Assim, aguarde-se o julgamento do recurso.Int. Advogados(s): Maurício Loddi Gonçalves (OAB 174817/SP), Rogerio Ramires (OAB 186202/SP)
20/02/2017		Decisão Vistos.Ciência da redistribuição do feito.Anote-se a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento nº 2220466-41.2016.8.26.0000, interposto em face da decisão de fls. 9050/9053 proferida nos autos principais, em que foi determinada a avocação dos processos.Assim, aguarde-se o julgamento do recurso.Int.
20/02/2017		Conclusos para Decisão
17/02/2017		Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 280 em 28/11/2016.
17/02/2017		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição redistribuir juntamente com 1023985-16.2016
06/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40092089-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2017 15:05
31/01/2017		Apensado ao processo Apenso o processo 1023985-16.2016.8.26.0100 - Classe: Procedimento Comum - Assunto principal: Promessa de Compra e Venda
30/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2016 Data da Disponibilização: 30/11/2016 Data da Publicação: 01/12/2016 Número do Diário: 2250 Página: 447
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0351/2016 Teor do ato: Vistos.Apensem-se aos autos principais (processo nº 1023985-16.2016.8.26.0100). Determino a redistribuição do feito à E. Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, no bojo do processo nº 1132473-02.2015.8.28.0100, nos termos da decisão proferida na ação principal, a seguir transcrita: "Vistos.Quer o autor Carlos Enescu a regularização do empreendimento, com o registro da incorporação, a outorga de escritura pública de compra e venda e a entrega das chaves das unidades 22 e 34 do edifício situado na Rua Cubatão, 1.140, nesta cidade; ou, frustrada a tutela específica, pede a adjudicação compulsória. Por dependência a este feito, tramitam embargos de terceiro em que se discute a titularidade da unidade 34 (processo nº 1098625-87.2016) e oposição sobre a unidade 22 (processo nº 1123941-05.2016), supostamente vendidas ilicitamente a mais de uma pessoa. Destarte, acolho o pedido das partes (fls. 752 e segs.), tendo em vista a r. decisão tomada pelo D. Juízo da recuperação judicial, que reconheceu ser competente para o conhecimento das adjudicações compulsórias (fls. 756/763), a fim de determinar a redistribuição deste feito, dos embargos e da oposição, por dependência, à E. Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, no bojo do processo nº 1132473-02.2015.8.28.0100.Decorrido o prazo para recurso, redistribua-se. Intime-se".Intime-se. Advogados(s): Caroline Machado Rizzo (OAB 243178/SP)
28/11/2016		Decisão Vistos.Apensem-se aos autos principais (processo nº 1023985-16.2016.8.26.0100). Determino a redistribuição do feito à E. Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, no bojo do processo nº 1132473-02.2015.8.28.0100, nos termos da decisão proferida na ação principal, a seguir transcrita: "Vistos.Quer o autor Carlos Enescu a regularização do empreendimento, com o registro da incorporação, a outorga de escritura pública de compra e venda e a entrega das chaves das unidades 22 e 34 do edifício situado na Rua Cubatão, 1.140, nesta cidade; ou, frustrada a tutela específica, pede a adjudicação compulsória. Por dependência a este feito, tramitam embargos de terceiro em que se discute a titularidade da unidade 34 (processo nº 1098625-87.2016) e oposição sobre a unidade 22 (processo nº 1123941-05.2016), supostamente vendidas ilicitamente a mais de uma pessoa. Destarte, acolho o pedido das partes (fls. 752 e segs.), tendo em vista a r. decisão tomada pelo D. Juízo da recuperação judicial, que reconheceu ser competente para o conhecimento das adjudicações compulsórias (fls. 756/763), a fim de determinar a redistribuição deste feito, dos embargos e da oposição, por dependência, à E. Segunda Vara de Falências e Recuperações Judiciais desta Comarca, no bojo do processo nº 1132473-02.2015.8.28.0100.Decorrido o prazo para recurso, redistribua-se. Intime-se".Intime-se.
28/11/2016		Conclusos para Despacho
21/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41131641-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2016 10:10
18/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2016 Data da Disponibilização: 18/11/2016 Data da Publicação: 21/11/2016 Número do Diário: 2242 Página: 539
17/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0337/2016 Teor do ato: Vistos.Recolha o autor, em 15 dias, sob pena de extinção, as custas de citação e de mandato, bem como o complemento das custas iniciais.Intime-se. Advogados(s): Caroline Machado Rizzo (OAB 243178/SP)
16/11/2016		Proferido Despacho Vistos.Recolha o autor, em 15 dias, sob pena de extinção, as custas de citação e de mandato, bem como o complemento das custas iniciais.Intime-se.
16/11/2016		Conclusos para Despacho
14/11/2016		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Trata-se de Ação de Oposição fundada nos artigos 682/686 do Código de Processo Civil. O Oponente visa com a presente ação o reconhecimento de seu direitos sobre a unidade 22 do empreendimento localizado na Rua Cubatão, nº 1.140, uma vez que é o regular adquirente deste imóvel, para o qual efetuou o pagamento integral e cuja posse mansa e pacífica ostenta desde o recebimento das chaves em 14/10/2015.

Data	Tipo
21/11/2016	Petições Diversas
06/02/2017	Petições Diversas
19/03/2019	Contestação
16/09/2019	Petições Diversas
10/09/2024	Manifestação do Perito
14/11/2025	Manifestação do Perito
19/12/2025	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1023985-16.2016.8.26.0100	Procedimento Comum Cível	31/01/2017	r. decisão de fls.280

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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