Reqte	Maria Josefina Rodontaro Sansone Advogado:  Deuany Berg Fontes   Advogado:  Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth   Advogado:  Fernando Brandão Escudero
Reqdo	Sul América Companhia de Seguro Saúde Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

Data		Movimento
17/06/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
17/06/2025		Arquivado Definitivamente
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0417/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0417/2025 Teor do ato: ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
12/05/2025		Ato ordinatório ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade.
12/05/2025		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
04/12/2023		Documento Juntado
11/09/2019		Ofício Juntado
11/09/2019		Ofício Juntado
11/09/2019		Ofício Juntado
14/02/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
13/02/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40182519-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 13/02/2019 22:26
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: Página:
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0025/2019 Teor do ato: Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
22/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal com as nossas homenagens.
21/01/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40044386-2 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 21/01/2019 16:02
08/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 15/01/2019 Data da Publicação: 16/01/2019 Número do Diário: Página:
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, confirmando-se os efeitos da tutela, para: 1. DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais nº 15.1 e 16.3, e, consequentemente, dos reajustes por mudança de faixa etária, a partir dos 61, 66 e 71 anos completos, aplicados à mensalidade da autora, e do reajuste anual de 5% a partir dos 72 anos; 2. CONDENAR a ré na obrigação de fazer de devolver, à autora, os valores pagos a maior, a partir de 05/12/2013, considerando os reajustes previstos pela ANS para o período respectivo, devidamente atualizados pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). P.R.I.C.. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. Daniela Pazzeto Meneghine Conceição Juiz(a) de Direito Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
19/12/2018		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, e de tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação proposta, confirmando-se os efeitos da tutela, para: 1. DECLARAR a nulidade das cláusulas contratuais nº 15.1 e 16.3, e, consequentemente, dos reajustes por mudança de faixa etária, a partir dos 61, 66 e 71 anos completos, aplicados à mensalidade da autora, e do reajuste anual de 5% a partir dos 72 anos; 2. CONDENAR a ré na obrigação de fazer de devolver, à autora, os valores pagos a maior, a partir de 05/12/2013, considerando os reajustes previstos pela ANS para o período respectivo, devidamente atualizados pela Tabela do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso, e com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, a serem apurados em fase de liquidação de sentença. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, § 2º do CPC). P.R.I.C.. São Paulo, 17 de dezembro de 2018. Daniela Pazzeto Meneghine Conceição Juiz(a) de Direito
03/12/2018		Conclusos para Sentença
10/10/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41366370-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 10/10/2018 16:41
09/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41356178-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2018 13:53
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: Página:
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0373/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
02/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Esclareçam as partes se almejam ou não a colheita de outras provas, justificando a pertinência em caso positivo. O silêncio será compreendido como concordância com o julgamento do feito no estado atual. 2) Digam as partes a respeito de eventual interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se no silêncio a negativa. Int.
02/10/2018		Conclusos para Despacho
13/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40891255-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 13/07/2018 17:48
21/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 21/06/2018 Data da Publicação: 22/06/2018 Número do Diário: Página:
20/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Vistos. I. Recebo a inicial. II. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência. Nesse passo, a designação de audiência de conciliação, sem a correspondente estrutura material de suporte, provocará o retardamento da marcha processual, observando-se ainda a larga controvérsia doutrinária existente acerca da obrigatoriedade de prévia discordância de todos os sujeitos processuais para a sua designação, tudo no presente momento a recomendar atuação prudente e cautela do magistrado. Por fim, adianto que referida decisão não impede a composição extraprocessual entre as partes, nem a tentativa de conciliação em eventual audiência de saneamento compartilhado, se for o caso. Destarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação. III. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré nos autos, dou-a por citada. Fls. 77/317: À réplica, no prazo legal. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
19/06/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. I. Recebo a inicial. II. Em que pese o disposto no art. 334, caput, do CPC, necessário ponderar que o Princípio da Flexibilidade Procedimental (art. 8º do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiência. Nesse passo, a designação de audiência de conciliação, sem a correspondente estrutura material de suporte, provocará o retardamento da marcha processual, observando-se ainda a larga controvérsia doutrinária existente acerca da obrigatoriedade de prévia discordância de todos os sujeitos processuais para a sua designação, tudo no presente momento a recomendar atuação prudente e cautela do magistrado. Por fim, adianto que referida decisão não impede a composição extraprocessual entre as partes, nem a tentativa de conciliação em eventual audiência de saneamento compartilhado, se for o caso. Destarte, deixo de designar audiência prévia de conciliação. III. Tendo em vista o comparecimento espontâneo da ré nos autos, dou-a por citada. Fls. 77/317: À réplica, no prazo legal. Int.
04/06/2018		Conclusos para Decisão
10/05/2018		Ofício Juntado
10/05/2018		Ofício Juntado
10/05/2018		Ofício Juntado
10/05/2018		Ofício Juntado
15/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40138484-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2018 15:45
01/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0447/2017 Data da Disponibilização: 01/12/2017 Data da Publicação: 04/12/2017 Número do Diário: Página:
29/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0447/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 400/402: Tendo em vista que negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, concedo o prazo de quinze dias para que seja efetuado o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção.Sem prejuízo, no mesmo prazo acima citado, manifeste-se a autora acerca do pedido de suspensão formulado pela requerida às fls. 392/394.Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
29/11/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 400/402: Tendo em vista que negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora, concedo o prazo de quinze dias para que seja efetuado o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção.Sem prejuízo, no mesmo prazo acima citado, manifeste-se a autora acerca do pedido de suspensão formulado pela requerida às fls. 392/394.Int.
28/11/2017		Conclusos para Despacho
28/11/2017		Ofício Juntado
28/11/2017		Ofício Juntado
28/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40983668-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2017 17:03
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: Página:
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0314/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 392/394: reporto-me ao despacho de fls. 390.Sem prejuízo, diga a autora sobre o andamento do recurso pendente, em 5 dias.Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
16/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Fls. 392/394: reporto-me ao despacho de fls. 390.Sem prejuízo, diga a autora sobre o andamento do recurso pendente, em 5 dias.Int.
16/08/2017		Conclusos para Despacho
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40710809-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 13:52
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: Página:
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 377: Anote-se a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 375.Fls. 388/389: Tratando-se de questão prejudicial ao prosseguimento do feito, e tendo em vista a noticia de efeito suspensivo, aguarde-se por trinta dias o julgamento do recurso interposto.Oportunamente tornem conclusos.Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
21/06/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 377: Anote-se a interposição de agravo de instrumento em face da decisão de fls. 375.Fls. 388/389: Tratando-se de questão prejudicial ao prosseguimento do feito, e tendo em vista a noticia de efeito suspensivo, aguarde-se por trinta dias o julgamento do recurso interposto.Oportunamente tornem conclusos.Int.
21/06/2017		Conclusos para Despacho
21/06/2017		Ofício Juntado
14/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40635623-4 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 13/06/2017 15:03
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0201/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: Página:
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0201/2017 Teor do ato: Vistos.Os rendimentos estampados na declaração não são compatíveis com os benefícios da Justiça Gratuita. Assim, não pode ser deferido o benefício pleiteado.Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para promover a emenda da petição inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, taxa de mandato e despesas necessárias à citação, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
30/05/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Os rendimentos estampados na declaração não são compatíveis com os benefícios da Justiça Gratuita. Assim, não pode ser deferido o benefício pleiteado.Concedo à parte autora o prazo de 15 dias para promover a emenda da petição inicial, providenciando o recolhimento das custas iniciais, taxa de mandato e despesas necessárias à citação, sob pena de extinção.Int.
29/05/2017		Conclusos para Despacho
20/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40527599-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 17:56
02/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 02/05/2017 Data da Publicação: 03/05/2017 Número do Diário: Página:
28/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 15 dias, a alegada hipossuficiência financeira ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção.Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
27/04/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, comprove documentalmente a parte autora, no prazo de 15 dias, a alegada hipossuficiência financeira ou, no mesmo prazo, providencie o recolhimento das custas e despesas processuais, sob pena de extinção.Int.
26/04/2017		Conclusos para Despacho
25/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40411147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 15:48
05/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 05/04/2017 Data da Publicação: 06/04/2017 Número do Diário: Página:
04/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0125/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando-se a notícia de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
03/04/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Considerando-se a notícia de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso pendente. Int.
31/03/2017		Conclusos para Despacho
14/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40131326-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 13:57
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: Página:
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0050/2017 Teor do ato: Vistos.Por 10 (dez) dias, aguarde-se pedido de informações e/ou noticia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Sem prejuízo, informe a autora se recebido o recurso, e em qual efeito, devendo informar seu andamento atualizado.Resta, no mais, mantida a decisão agravada (fls. 54/56), por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
07/02/2017		Decisão Vistos.Por 10 (dez) dias, aguarde-se pedido de informações e/ou noticia de concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto. Sem prejuízo, informe a autora se recebido o recurso, e em qual efeito, devendo informar seu andamento atualizado.Resta, no mais, mantida a decisão agravada (fls. 54/56), por seus próprios fundamentos. Int.
07/02/2017		Conclusos para Despacho
13/12/2016		Certidão de Cartório Expedida CERTIDÃO DE CADASTRO DE ADVOGADOS
12/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41219176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2016 16:23
08/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41207157-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC) Data: 08/12/2016 14:31
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0446/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: Página:
23/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0446/2016 Teor do ato: Vistos.1. Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2. Trata-se de ação anulatória de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada por Maria Josefina Rodontaro Sansone em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, com pedido em sede de tutela antecipada, de exclusão de reajustes por mudança de faixa etária da mensalidade do plano de saúde. Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos obrigatórios i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.  Os documentos que instruem a petição inicial comprovam que a autora é segurada da ré desde março/1997 (fls. 18) e que, em razão da mudança da faixa etária, houve significativo aumento no valor das mensalidades devidas (fls. 49/50).  Esse reajuste, no entanto, contraria a regra trazida pelo art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03, preconizada, também, pelo art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.656/98, que proíbem reajuste do plano em razão da idade aos consumidores com mais de sessenta anos.  A questão, aliás, já havia sido pacificada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é descabido, nos termos do disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária" (Súmula 91).  Note que a urgência na concessão da medida é de rigor, pois do contrário certamente ficará impossibilitada de adimplir as mensalidades impostas pela requerida e, por consequência, sem cobertura do plano.  Diante do exposto, presentes os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil,  DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré, até decisão final ou contrária, exclua os reajustes por mudança de faixa etária aplicados após a autora completar 60 anos, incidindo, no período, apenas os reajustes pelos índices previstos pela ANS. Deverá a ré emitir boleto para pagamento das prestações vincendas nos termos da presente decisão.   Caso não haja tempo hábil para expedição de boleto para pagamento da próxima mensalidade vincenda, fica autorizado o depósito neste autos.  Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00, até o montante de R$ 50.000,00.  Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser cumprido pelo patrono da parte autora. 3. Observa-se o trâmite do REsp nº 1.568.244, recurso paradigma do tema 952 do E. Superior Tribunal de Justiça, no qual se discute quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde na modalidade individual ou familiar que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário.Assim, conforme decisão proferida naqueles autos pelo Exmo. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a qual foi dada ciência a este juízo em 07/06/2016, SUSPENDO o curso da presente demanda até o julgamento final das referidas controvérsias pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Int. Advogados(s): Marco Antonio Batista de Moura Ziebarth (OAB 296852/SP), Fernando Brandão Escudero (OAB 303073/SP), Deuany Berg Fontes (OAB 350245/SP)
22/11/2016		Decisão Vistos.1. Defiro a prioridade de tramitação. Anote-se.2. Trata-se de ação anulatória de cláusula contratual cumulada com obrigação de fazer e indenização por danos morais ajuizada por Maria Josefina Rodontaro Sansone em face de Sul América Companhia de Seguro Saúde, com pedido em sede de tutela antecipada, de exclusão de reajustes por mudança de faixa etária da mensalidade do plano de saúde. Para que possa o magistrado apreciar o pedido de tutela de urgência é necessária a presença dos requisitos obrigatórios i) da probabilidade do direito e ii) do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.  Os documentos que instruem a petição inicial comprovam que a autora é segurada da ré desde março/1997 (fls. 18) e que, em razão da mudança da faixa etária, houve significativo aumento no valor das mensalidades devidas (fls. 49/50).  Esse reajuste, no entanto, contraria a regra trazida pelo art. 15, § 3º, da Lei 10.741/03, preconizada, também, pelo art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.656/98, que proíbem reajuste do plano em razão da idade aos consumidores com mais de sessenta anos.  A questão, aliás, já havia sido pacificada pelo E. Tribunal de Justiça de São Paulo: "Ainda que a avença tenha sido firmada antes da sua vigência, é descabido, nos termos do disposto no art. 15, § 3º, do Estatuto do Idoso, o reajuste da mensalidade de plano de saúde por mudança de faixa etária" (Súmula 91).  Note que a urgência na concessão da medida é de rigor, pois do contrário certamente ficará impossibilitada de adimplir as mensalidades impostas pela requerida e, por consequência, sem cobertura do plano.  Diante do exposto, presentes os requisitos legais do art. 300 do Código de Processo Civil,  DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para determinar que a ré, até decisão final ou contrária, exclua os reajustes por mudança de faixa etária aplicados após a autora completar 60 anos, incidindo, no período, apenas os reajustes pelos índices previstos pela ANS. Deverá a ré emitir boleto para pagamento das prestações vincendas nos termos da presente decisão.   Caso não haja tempo hábil para expedição de boleto para pagamento da próxima mensalidade vincenda, fica autorizado o depósito neste autos.  Para a hipótese de descumprimento, fixo multa diária de R$ 500,00, até o montante de R$ 50.000,00.  Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser cumprido pelo patrono da parte autora. 3. Observa-se o trâmite do REsp nº 1.568.244, recurso paradigma do tema 952 do E. Superior Tribunal de Justiça, no qual se discute quanto à validade da cláusula contratual de plano de saúde na modalidade individual ou familiar que prevê o aumento da mensalidade conforme a mudança de faixa etária do usuário.Assim, conforme decisão proferida naqueles autos pelo Exmo. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a qual foi dada ciência a este juízo em 07/06/2016, SUSPENDO o curso da presente demanda até o julgamento final das referidas controvérsias pelo E. Superior Tribunal de Justiça. Int.
22/11/2016		Conclusos para Decisão
22/11/2016		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
08/12/2016	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 526, do CPC)
12/12/2016	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
24/04/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
13/06/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
30/06/2017	Petições Diversas
28/08/2017	Petições Diversas
15/02/2018	Petições Diversas
13/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
09/10/2018	Petições Diversas
10/10/2018	Indicação de Provas
21/01/2019	Razões de Apelação
13/02/2019	Contrarrazões de Apelação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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