Partes do processo
| Exeqte |
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues |
| Exectdo |
Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda.-epp
Advogada: Raquel Jaen D'agazio |
| Gestora | Giovanna Tavares Martins Kerry - Ten Leilão |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 08/01/2026 |
| 06/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10157996720178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 06/01/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10157996720178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 17/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2526/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2526/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fl.1670/1671. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 07/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0037/2026 Data da Publicação: 08/01/2026 |
| 06/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10157996720178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 06/01/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10157996720178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 17/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2526/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 15/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2526/2025 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fl.1670/1671. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 15/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fl.1670/1671. Intimem-se. |
| 12/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42788169-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2025 11:06 |
| 09/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2461/2025 Data da Publicação: 10/12/2025 |
| 05/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2461/2025 Teor do ato: Vistos. Para o levantamento, providencie a exequente a juntada de MLE no valor de R$ 25.769,65, na forma do v. Acórdão juntado às fls. 1632/1641. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 05/12/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para o levantamento, providencie a exequente a juntada de MLE no valor de R$ 25.769,65, na forma do v. Acórdão juntado às fls. 1632/1641. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42744432-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 10:10 |
| 26/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2390/2025 Data da Publicação: 27/11/2025 |
| 25/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2390/2025 Teor do ato: Ciência à parte parte interessada do extrato juntado. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 25/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte parte interessada do extrato juntado. |
| 25/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2384/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2384/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial vinculada a este feito. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 24/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta judicial vinculada a este feito. Intimem-se. |
| 24/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42663020-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 09:39 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2343/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2343/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me à fl. 1647. Não juntado o MLE na forma determinada pelo v. Acórdão, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 17/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me à fl. 1647. Não juntado o MLE na forma determinada pelo v. Acórdão, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 17/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42624261-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 10:36 |
| 12/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2305/2025 Data da Publicação: 13/11/2025 |
| 11/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2305/2025 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao determinado à fl. 1629. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 11/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me ao determinado à fl. 1629. Intimem-se. |
| 11/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42585988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2025 10:04 |
| 06/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2232/2025 Data da Publicação: 07/11/2025 |
| 05/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2232/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1632/1641: cumpra-se, vide fl. 1624. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 05/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1632/1641: cumpra-se, vide fl. 1624. Intimem-se. |
| 05/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/11/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2214/2025 Data da Publicação: 05/11/2025 |
| 03/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2214/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1627/1628: retifique a exequente o MLE juntado, observando-se os percentuais fixados pelo E.TJSP. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 03/11/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1627/1628: retifique a exequente o MLE juntado, observando-se os percentuais fixados pelo E.TJSP. Intimem-se. |
| 03/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42508822-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 10:30 |
| 21/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2079/2025 Data da Publicação: 22/10/2025 |
| 20/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2079/2025 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (Agravo de Instrumento nº 2213474-49.2025.8.26.0000). Assim, 70% do valor bloqueado caberá a exequente, liberado 30% à executada. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 1623. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 20/10/2025 |
Decisão Determinação
Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão (Agravo de Instrumento nº 2213474-49.2025.8.26.0000). Assim, 70% do valor bloqueado caberá a exequente, liberado 30% à executada. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido à fl. 1623. Solicitamos aos Ilustres Advogados que atuam no presente feito, que promovam sua inscrição no sistema Eproc, deste Tribunal de Justiça, tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ ao Eproc, nesta Vara. Intimem-se. |
| 20/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42432405-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/10/2025 18:34 |
| 06/10/2025 |
Ofício Juntado
|
| 16/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0898/2025 Data da Publicação: 17/07/2025 |
| 15/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0898/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1585: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância. Aguarde-se julgamento do recurso. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 15/07/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1585: cumpra-se a r. Decisão da Superior Instância. Aguarde-se julgamento do recurso. Intimem-se. |
| 15/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 15/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0488/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 03/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0631/2025 Data da Publicação: 04/07/2025 |
| 23/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0661/2025 Data da Publicação: 24/06/2025 |
| 18/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0661/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1571/1573: reporto-me à decisão de fl. 1570. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 18/06/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1571/1573: reporto-me à decisão de fl. 1570. Intimem-se. |
| 18/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41388025-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2025 09:55 |
| 16/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0631/2025 Teor do ato: Vistos. Os documentos juntados às fls. 1456/1457, fls. 1458/1461 e fls. 1462/1543 não comprovam que o valor bloqueado é impenhorável com fundamento no art. 833, IV, do CPC, pois o extrato de fl. 1456 é de um único dia (17.04.2025, dia do bloqueio) e a foto de fl. 1457 está parcialmente ilegível. No mais, os documentos de fls. 1458/1543 remetem ao ano de 2023. Por isso, mantenho a decisão de fl. 1452. Com a preclusão desta decisão, fica deferido à exequente o levantamento do valor bloqueado. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 16/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Os documentos juntados às fls. 1456/1457, fls. 1458/1461 e fls. 1462/1543 não comprovam que o valor bloqueado é impenhorável com fundamento no art. 833, IV, do CPC, pois o extrato de fl. 1456 é de um único dia (17.04.2025, dia do bloqueio) e a foto de fl. 1457 está parcialmente ilegível. No mais, os documentos de fls. 1458/1543 remetem ao ano de 2023. Por isso, mantenho a decisão de fl. 1452. Com a preclusão desta decisão, fica deferido à exequente o levantamento do valor bloqueado. Intimem-se. |
| 16/06/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 13/06/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/06/2025 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1015799-67.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda.-epp - - Marli Cornetti Soares e outros - Vistos. Fls. 1454/1461: ciência à exequente. Intimem-se. - ADV: RAQUEL JAEN D'AGAZIO (OAB 262288/SP), RAQUEL JAEN D'AGAZIO (OAB 262288/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0552/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1454/1461: ciência à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 01/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0487/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0485/2025 Data da Publicação: 30/05/2025 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1439/1451: a impugnação de fls. 1390/1399 não veio acompanhada de nenhum documento, o que impede ao Juízo verificar, sequer de forma indiciária, que o valor bloqueado consiste em verba alimentar necessária à subsistência da executada, ônus que lhe cabia. Por isso, rejeito a impugnação e defiro o levantamento do valor bloqueado (fl. 1432) à exequente, após a preclusão desta decisão. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0488/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1454/1461: ciência à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 28/05/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1454/1461: ciência à exequente. Intimem-se. |
| 28/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 28/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0474/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41209518-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2025 16:10 |
| 22/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0469/2025 Data da Publicação: 23/05/2025 |
| 15/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1439/1451: a impugnação de fls. 1390/1399 não veio acompanhada de nenhum documento, o que impede ao Juízo verificar, sequer de forma indiciária, que o valor bloqueado consiste em verba alimentar necessária à subsistência da executada, ônus que lhe cabia. Por isso, rejeito a impugnação e defiro o levantamento do valor bloqueado (fl. 1432) à exequente, após a preclusão desta decisão. Intimem-se. |
| 15/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41104493-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 17:26 |
| 06/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0416/2025 Data da Publicação: 07/05/2025 Número do Diário: 4195 |
| 01/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1435: aguarde-se eventual manifestação da parte exequente. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 30/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 1435: aguarde-se eventual manifestação da parte exequente. Intimem-se. |
| 30/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40981075-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/04/2025 17:13 |
| 24/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0392/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189 |
| 23/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0392/2025 Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 87.744,33 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Manifeste-se a parte credora acerca de fls. 1.390-1.399. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 22/04/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato de fls. Retro. Após a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, além de outros valores, irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, foi obtido o montante total de R$ 87.744,33 que já está em processo de transferência eletrônica para conta bancária vinculada a este juízo. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Manifeste-se a parte credora acerca de fls. 1.390-1.399. Intimem-se. |
| 22/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2025 |
Documento Juntado
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| 22/04/2025 |
Documento Juntado
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| 22/04/2025 |
Documento Juntado
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| 22/04/2025 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2025 |
Protocolo Juntado
|
| 22/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40887401-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2025 12:32 |
| 12/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ IX - CERTIDÃO BLOQUEIO SISBAJUD - P30 - TEIMOSINHA |
| 11/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40487954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2025 09:27 |
| 28/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0210/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155 |
| 27/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0210/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.384. Defiro o prazo, conforme requerido. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 26/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1.384. Defiro o prazo, conforme requerido. Intimem-se. |
| 26/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40433763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 09:25 |
| 13/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0148/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144 |
| 12/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0148/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.377-1.380. Primeiramente, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado para possibilitar os atos processuais. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 11/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1.377-1.380. Primeiramente, traga a parte credora aos autos a planilha de débito atualizado para possibilitar os atos processuais. Intimem-se. |
| 06/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40230411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2025 09:20 |
| 05/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0113/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138 |
| 04/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0113/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar requerido. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 03/02/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Defiro o prazo suplementar requerido. Intimem-se. |
| 03/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40188142-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 09:04 |
| 23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0066/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 |
| 22/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie o recolhimento das custas. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 21/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Providencie o recolhimento das custas. Intimem-se. |
| 21/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40069393-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 09:30 |
| 10/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0022/2025 Data da Publicação: 13/01/2025 Número do Diário: 4120 |
| 09/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0022/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1364: reporto-me às determinações de fls. 1326/1327, inclusive quanto à avaliação. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 08/01/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 1364: reporto-me às determinações de fls. 1326/1327, inclusive quanto à avaliação. Intimem-se. |
| 07/01/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42984986-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2024 11:26 |
| 19/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1120/2024 Data da Publicação: 21/01/2025 Número do Diário: 4116 |
| 18/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1120/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca do resultado da averbação realizada através do sistema ARISP, nos termos da decisão de fls. 1.326-1.327. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 17/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência acerca do resultado da averbação realizada através do sistema ARISP, nos termos da decisão de fls. 1.326-1.327. Intimem-se. |
| 17/12/2024 |
Certidão Juntada
|
| 17/12/2024 |
Certidão Juntada
|
| 17/12/2024 |
Certidão Juntada
|
| 17/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1068/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1068/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1336: aguarde-se o envio pelo ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 03/12/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 1336: aguarde-se o envio pelo ARISP. Intimem-se. |
| 03/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42788856-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 09:41 |
| 28/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1047/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101 |
| 27/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1047/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Informo ainda que não é possível o envio de arquivos, tais como termo/decisão de penhora/arresto, contratos, escrituras, etc, via sistema ARISP/ONR, sendo apresentada apenas lacunas para preenchimento com os dados do processo e do imóvel no ato da solicitação de penhora/arresto. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 27/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será, oportunamente, encartada aos autos. Informo ainda que não é possível o envio de arquivos, tais como termo/decisão de penhora/arresto, contratos, escrituras, etc, via sistema ARISP/ONR, sendo apresentada apenas lacunas para preenchimento com os dados do processo e do imóvel no ato da solicitação de penhora/arresto. |
| 27/11/2024 |
Certidão Juntada
|
| 23/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1028/2024 Data da Publicação: 26/11/2024 Número do Diário: 4098 |
| 22/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1028/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o arresto dos direitos do executado Alexandre Cornetti Soares sobre os imóveis objeto das matrículas n. 405.366 (fls. 1.299-1.305), n. 379.555 (fls. 1.306-1.310) e n. 379.960 - (fls. 1.311-1.317), ambos do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de arresto. Providencie-se a averbação do arresto, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação do arresto eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca do arresto. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 21/11/2024 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Defiro o arresto dos direitos do executado Alexandre Cornetti Soares sobre os imóveis objeto das matrículas n. 405.366 (fls. 1.299-1.305), n. 379.555 (fls. 1.306-1.310) e n. 379.960 - (fls. 1.311-1.317), ambos do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de arresto. Providencie-se a averbação do arresto, pelo sistema ARISP, se possível. Não sendo possível a averbação do arresto eletrônico, fica, desde já, determinada a expedição de Mandado de Averbação, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca do arresto. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge/convivente, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, arquivem-se os autos. Intimem-se. |
| 19/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42670609-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2024 09:12 |
| 07/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0971/2024 Data da Publicação: 08/11/2024 Número do Diário: 4088 |
| 06/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0971/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.298-1.317. Para apreciação do pedido de arresto dos direitos do executado Alexandre sobre os imóveis indicados, providencie a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 05/11/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1.298-1.317. Para apreciação do pedido de arresto dos direitos do executado Alexandre sobre os imóveis indicados, providencie a planilha de débito atualizado, informando o patrono do credor o seu telefone de contato e e-mail para envio do boleto de pagamento pelo sistema ARISP. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 04/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42541214-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 08:42 |
| 22/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0911/2024 Data da Publicação: 23/10/2024 Número do Diário: 4077 |
| 21/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0911/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 1.267. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 18/10/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência acerca da resposta da pesquisa disponibilizada nos autos, nos termos da decisão de fls. 1.267. Intimem-se. |
| 18/10/2024 |
Protocolo Juntado
|
| 18/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0886/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 |
| 14/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0886/2024 Teor do ato: Vistos. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Com a ciência do resultado, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 11/10/2024 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Determino a busca de declarações de renda, do último exercício fiscal, pelo sistema Infojud, dos alvos identificados acima. Com a ciência do resultado, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 10/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42318412-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 08:56 |
| 02/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0841/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063 |
| 01/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0841/2024 Teor do ato: Vistos. Dê-se ciência acerca da inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes do serasa, nos termos da decisão de fls. 1.255. Fls. 1.258. Para pesquisa de bens via sistema Infojud, o exequente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada tipo/período de pesquisa realizada. Valor devido: Três Ufesp. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 30/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se ciência acerca da inclusão dos nomes dos executados no cadastro de inadimplentes do serasa, nos termos da decisão de fls. 1.255. Fls. 1.258. Para pesquisa de bens via sistema Infojud, o exequente deverá recolher os custos do serviço de impressão de documentos, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2684/2023, do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e para cada tipo/período de pesquisa realizada. Valor devido: Três Ufesp. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 30/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42212453-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 08:45 |
| 27/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 25/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0819/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058 |
| 24/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0819/2024 Teor do ato: Vistos. Ao Serasajud, para inclusão dos devedores no rol de inadimplentes. Valor do débito: R$ 1.399.482,77. Com a ciência do resultado, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 23/09/2024 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Ao Serasajud, para inclusão dos devedores no rol de inadimplentes. Valor do débito: R$ 1.399.482,77. Com a ciência do resultado, manifeste-se em termos de prosseguimento. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil Intimem-se. |
| 20/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 20/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0804/2024 Data da Publicação: 23/09/2024 Número do Diário: 4055 |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42132516-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2024 09:37 |
| 19/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0804/2024 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a vinda da planilha de débito aos autos, por cinco dias. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 18/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a vinda da planilha de débito aos autos, por cinco dias. No silêncio, arquivem-se, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 17/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42093290-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 11:52 |
| 06/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0754/2024 Data da Publicação: 09/09/2024 Número do Diário: 4045 |
| 05/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0754/2024 Teor do ato: Vistos. Para inclusão no rol de inadimplentes, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em quem requer a inclusão; CPF ou CNPJ do devedor em quem requer a inclusão; Valor atualizado da dívida. O exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 04/09/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para inclusão no rol de inadimplentes, informe a exequente, em uma única página, os seguintes dados, na respectiva ordem: Número do processo; Nome do credor; CPF ou CNPJ do credor; Nome do devedor em quem requer a inclusão; CPF ou CNPJ do devedor em quem requer a inclusão; Valor atualizado da dívida. O exequente deverá recolher, ainda, os custos do serviço de obtenção de informações de base de dados, conforme consta no Artigo 9º do Provimento nº CSM 2.684/2023 do Conselho Superior da Magistratura, disponibilizado no DJE de 31/01/2023, sendo que é devida uma taxa para cada CPF/CNPJ pesquisado e o tipo de pesquisa realizada. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. |
| 04/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 03/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41977531-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 08:58 |
| 30/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0729/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040 |
| 29/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0729/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1159/1235: ciência à exequente. Já tendo o imóvel sido arrematado nos autos nº 1001336-62.2020.8.26.0441, não é mais possível o prosseguimento do leilão deferido nestes autos. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 28/08/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1159/1235: ciência à exequente. Já tendo o imóvel sido arrematado nos autos nº 1001336-62.2020.8.26.0441, não é mais possível o prosseguimento do leilão deferido nestes autos. Manifeste-se a exequente em termos de efetivo prosseguimento. Intimem-se. |
| 28/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41918240-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 14:31 |
| 07/08/2024 |
Certidão de Intimação Expedida
14 Intimação perito via email |
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0600/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 |
| 23/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1153/1154: intime-se a leiloeira para esclarecimentos sobre o alegado às fls. 1108/1149. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Raquel Jaen D'agazio (OAB 262288/SP) |
| 22/07/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 1153/1154: intime-se a leiloeira para esclarecimentos sobre o alegado às fls. 1108/1149. Intimem-se. |
| 22/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41581659-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 08:57 |
| 12/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0561/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005 |
| 11/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1108/1149: manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 10/07/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1108/1149: manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias. Intimem-se. |
| 10/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/07/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41460972-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 05/07/2024 11:14 |
| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0459/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1104: aguarde-se o leilão. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 10/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 1104: aguarde-se o leilão. Intimem-se. |
| 10/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 07/06/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 23/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0397/2024 Data da Publicação: 24/05/2024 Número do Diário: 3973 |
| 22/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1089/1098: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 21/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1089/1098: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. |
| 21/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 21/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0387/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971 |
| 20/05/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41052212-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/05/2024 11:53 |
| 20/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0387/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1085/1086: defiro. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 17/05/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1085/1086: defiro. Intimem-se. |
| 17/05/2024 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41037422-2 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 17/05/2024 08:59 |
| 17/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/05/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 16/05/2024 |
Expedição de documento
UPJ-IX CERTIDÃO DECURSO PERITO |
| 20/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0288/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951 |
| 19/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) perito(a) por e-mail. |
| 19/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0288/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1079: defiro, com as mesmas determinações de fls. 987/989. Intime-se o leiloeiro. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 18/04/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fl. 1079: defiro, com as mesmas determinações de fls. 987/989. Intime-se o leiloeiro. Intimem-se. |
| 18/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40782029-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 11:23 |
| 13/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 16/04/2024 Número do Diário: 3946 |
| 12/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1075: a desistência da arrematação, porquanto não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no art. 903, §5º, do Código de Processo Civil, tampouco se reveste de justa causa, não torna indevida a comissão do leiloeiro, em especial porque praticadas diligências, consoante noticiado às fls. 1014/1041 e fls. 1019/1026, inclusive com diligências ao imóvel posto, para constatação e divulgação (fls. 1019/1023), mediante entrega, com explicação pessoal de mais de 300 folders (fls. 1019/1023). Assim, devida a comissão do leiloeiro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 11/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 1075: a desistência da arrematação, porquanto não se subsume a nenhuma das hipóteses previstas no art. 903, §5º, do Código de Processo Civil, tampouco se reveste de justa causa, não torna indevida a comissão do leiloeiro, em especial porque praticadas diligências, consoante noticiado às fls. 1014/1041 e fls. 1019/1026, inclusive com diligências ao imóvel posto, para constatação e divulgação (fls. 1019/1023), mediante entrega, com explicação pessoal de mais de 300 folders (fls. 1019/1023). Assim, devida a comissão do leiloeiro. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. |
| 10/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40706432-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 08:54 |
| 04/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0228/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939 |
| 03/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1067/1071: ciência à exequente. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 02/04/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1067/1071: ciência à exequente. Intimem-se. |
| 02/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40639247-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 15:22 |
| 01/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail. |
| 26/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0196/2024 Data da Publicação: 27/03/2024 Número do Diário: 3934 |
| 25/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1062: exclua-se do sistema informatizado. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) |
| 22/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 1062: exclua-se do sistema informatizado. Intimem-se. |
| 22/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 22/03/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40572650-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/03/2024 03:45 |
| 07/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0133/2024 Data da Publicação: 08/03/2024 Número do Diário: 3921 |
| 06/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0133/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1045/1058: intime-se a leiloeira. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 05/03/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Fls. 1045/1058: intime-se a leiloeira. Intimem-se. |
| 05/03/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40399393-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2024 09:51 |
| 29/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0109/2024 Data da Publicação: 01/03/2024 Número do Diário: 3916 |
| 28/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1014/1041: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 27/02/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 1014/1041: ciência às partes. Intimem-se. |
| 27/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 26/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40343042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 16:16 |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1071/2023 Data da Publicação: 07/12/2023 Número do Diário: 3873 |
| 05/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1071/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 04/12/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Intimem-se. |
| 04/12/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/12/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 14/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0998/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860 |
| 14/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0998/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 994/1006: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 13/11/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 994/1006: ciência às partes, ficando aprovado o edital se não houver impugnação. Intimem-se. |
| 13/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 10/11/2023 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42328783-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 10/11/2023 15:48 |
| 11/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0884/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839 |
| 10/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0884/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 985/986: homologo a avaliação em R$ 45.819,14 para o imóvel de matrícula nº 19.473, do CRI de Peruíbe-SP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 09/10/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 985/986: homologo a avaliação em R$ 45.819,14 para o imóvel de matrícula nº 19.473, do CRI de Peruíbe-SP. Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial a empresa TEN LEILÃO, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela JUCESP e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. |
| 09/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42071310-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 10:07 |
| 04/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834 |
| 03/10/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833 |
| 03/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 977/978: indique a parte exequente o número da folha com a avaliação do imóvel e a respectiva homologação pelo MM. Juízo deprecado. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 02/10/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 977/978: indique a parte exequente o número da folha com a avaliação do imóvel e a respectiva homologação pelo MM. Juízo deprecado. Intimem-se. |
| 02/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 29/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. |
| 29/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42014136-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2023 10:03 |
| 29/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 28/09/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 28/09/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 06/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0780/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817 |
| 06/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0780/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 972: defiro o prazo suplementar de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 05/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 972: defiro o prazo suplementar de dez dias. Intimem-se. |
| 05/09/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 04/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41810475-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2023 09:57 |
| 02/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0664/2023 Data da Publicação: 04/08/2023 Número do Diário: 3792 |
| 02/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0664/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 968: Concedo o prazo suplementar de quinze dias. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 01/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 968: Concedo o prazo suplementar de quinze dias. Intimem-se. |
| 01/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41517931-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2023 09:55 |
| 07/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0576/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773 |
| 06/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0576/2023 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a carta precatória devolvida. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 06/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a carta precatória devolvida. |
| 06/07/2023 |
Carta Precatória Juntada
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| 06/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 06/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 14/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0298/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717 |
| 13/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0298/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 782/813: ciente o juízo quanto ao laudo pericial juntado no juízo deprecado. Aguarde-se o retorno da carta precatória com os demais atos posteriores ao laudo pericial de avaliação do imóvel. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 12/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 782/813: ciente o juízo quanto ao laudo pericial juntado no juízo deprecado. Aguarde-se o retorno da carta precatória com os demais atos posteriores ao laudo pericial de avaliação do imóvel. Intimem-se. |
| 12/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40648932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 09:41 |
| 24/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0236/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704 |
| 23/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0236/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 776/778: esclareça o exequente o andamento processual da precatória (conforme ato ordinatório de fl. 773), considerando que sua finalidade era proceder à AVALIAÇÃO do bem imóvel de matrícula 19.743 (Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peruíbe), através de perito a ser nomeado, mediante pagamento dos honorários periciais a ser efetuado pelo exequente (nos termos das fls. 687/688). Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 22/03/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 776/778: esclareça o exequente o andamento processual da precatória (conforme ato ordinatório de fl. 773), considerando que sua finalidade era proceder à AVALIAÇÃO do bem imóvel de matrícula 19.743 (Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peruíbe), através de perito a ser nomeado, mediante pagamento dos honorários periciais a ser efetuado pelo exequente (nos termos das fls. 687/688). Intimem-se. |
| 22/03/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40500663-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 10:24 |
| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0217/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 |
| 16/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2023 Teor do ato: Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP) |
| 16/03/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. |
| 16/03/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem noticias do cumprimento da C Precatória. |
| 20/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0930/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0930/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 712: anote-se. Intimem-se. Advogados(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 06/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 712: anote-se. Intimem-se. |
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 05/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42174531-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 11:35 |
| 02/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0910/2022 Data da Publicação: 05/12/2022 Número do Diário: 3642 |
| 01/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0910/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 705: aguarde-se por mais trinta dias o retorno da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 30/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 705: aguarde-se por mais trinta dias o retorno da precatória. Intimem-se. |
| 30/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42139152-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 19:10 |
| 11/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0858/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630 |
| 11/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0858/2022 Teor do ato: Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 11/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
Junte o Requerente o andamento processual da carta precatória distribuída, no prazo de 10 dias. |
| 11/11/2022 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem informações sobre o andamento da c.precatória |
| 28/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516 |
| 27/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 696/697: aguarde-se a devolução da precatória por noventadias. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 26/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 696/697: aguarde-se a devolução da precatória por noventadias. Intimem-se. |
| 26/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 25/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40856216-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2022 16:35 |
| 22/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 12/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0289/2022 Data da Publicação: 13/05/2022 Número do Diário: 3504 |
| 11/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0289/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 692: defiro o prazo de 20 dias requerido. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 10/05/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 692: defiro o prazo de 20 dias requerido. Intimem-se. |
| 10/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 09/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40741322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 19:05 |
| 26/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 3475 |
| 25/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2022 Teor do ato: O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 24/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. |
| 09/03/2022 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC |
| 18/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451 |
| 17/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 683: mantenho a decisão de fl. 680, por seus próprios fundamentos, tratando-se do interesse do exequente a avaliação do imóvel para prosseguir com as medidas de satisfação do débito exequendo. Aguarde-se a expedição da carta precatória. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 16/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fl. 683: mantenho a decisão de fl. 680, por seus próprios fundamentos, tratando-se do interesse do exequente a avaliação do imóvel para prosseguir com as medidas de satisfação do débito exequendo. Aguarde-se a expedição da carta precatória. Intimem-se. |
| 16/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40219387-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 01:43 |
| 08/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0081/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444 |
| 08/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0081/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 679: Tendo em vista que a impugnação de fls. 551/553 à avaliação pelo Oficial de Justiça foi devidamente fundamentada, gerando fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na avaliação, apontando que na certidão de matrícula do imóvel constava valor de avaliação para o ano de 2013 muito maior que o recentemente avaliado, necessária avaliação por perito, cf. decisão de fls. 561. Assim, os honorários periciais devem ser arcados pelo exequente, cujo valor será acrescido ao débito exequendo. Com isso, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Peruíbe para que se realize a avaliação por perito do imóvel de matrícula nº 19.473 do CRI de Peruíbe-SP, devendo constar a presente observação quanto ao ônus do exequente em arcar com os honorários periciais. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 07/02/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 679: Tendo em vista que a impugnação de fls. 551/553 à avaliação pelo Oficial de Justiça foi devidamente fundamentada, gerando fundada dúvida sobre o valor atribuído ao bem na avaliação, apontando que na certidão de matrícula do imóvel constava valor de avaliação para o ano de 2013 muito maior que o recentemente avaliado, necessária avaliação por perito, cf. decisão de fls. 561. Assim, os honorários periciais devem ser arcados pelo exequente, cujo valor será acrescido ao débito exequendo. Com isso, expeça-se nova carta precatória à Comarca de Peruíbe para que se realize a avaliação por perito do imóvel de matrícula nº 19.473 do CRI de Peruíbe-SP, devendo constar a presente observação quanto ao ônus do exequente em arcar com os honorários periciais. Intimem-se. |
| 07/02/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40148226-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2022 14:33 |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0014/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2022 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a devolução da carta precatória do Juízo Deprecado. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 12/01/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a devolução da carta precatória do Juízo Deprecado. |
| 12/01/2022 |
Carta Precatória Juntada
|
| 12/01/2022 |
Carta Precatória Juntada
|
| 12/01/2022 |
Carta Precatória Juntada
|
| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 204/237 |
| 25/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0206/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 604/606: aguarde-se o retorno da precatória por mais trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 22/10/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 604/606: aguarde-se o retorno da precatória por mais trinta dias. Intimem-se. |
| 22/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41744568-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 18:16 |
| 07/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 179/206 |
| 06/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0194/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 600: apresente o exequente extrato processual com os andamentos da carta precatória, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 05/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 600: apresente o exequente extrato processual com os andamentos da carta precatória, no prazo de 10 dias. Intimem-se. |
| 05/10/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41641658-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 18:03 |
| 21/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 166/192 |
| 20/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, quanto ao andamento da deprecata, juntando cópia do extrato da movimentação daqueles autos. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 17/09/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, quanto ao andamento da deprecata, juntando cópia do extrato da movimentação daqueles autos. Intimem-se. |
| 15/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/09/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0143/2021 Data da Disponibilização: 28/07/2021 Data da Publicação: 29/07/2021 Número do Diário: 3328 Página: 155/181 |
| 27/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0143/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 591/592: ciente o juízo. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da precatória. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 26/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 591/592: ciente o juízo. Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da precatória. Intimem-se. |
| 26/07/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41198952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 11:58 |
| 16/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 953/983 |
| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 584/587: desarquivem-se os autos. No mais, ciente o juízo da distribuição da carta precatória (processo nº 1001199-46.2021.8.26.0441). Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 14/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 584/587: desarquivem-se os autos. No mais, ciente o juízo da distribuição da carta precatória (processo nº 1001199-46.2021.8.26.0441). Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento. Intimem-se. |
| 14/06/2021 |
Processo Desarquivado Com Reabertura
|
| 14/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40942862-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 14:44 |
| 09/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 176/198 |
| 07/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0107/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme certidão de fl. 575, os autos foram arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o ano de 2021) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 02/06/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Conforme certidão de fl. 575, os autos foram arquivados. Para possibilitar o desarquivamento do processo providencie o requerente o recolhimento da taxa conforme Lei n. 16.897/2018 e Comunicado n. 211/2019 (DJE 12.02.2019), no valor equivalente a 1,212 UFESPs (R$ 35,25 para o ano de 2021) a ser recolhida em guia do FEDTJ código 206-2, disponível no portal do Banco do Brasil. Intimem-se. |
| 02/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40886504-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 18:00 |
| 12/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/05/2021 |
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
|
| 18/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0060/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 167/190 |
| 30/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0060/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 570: concedo o prazo suplementar de vinte dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 29/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 570: concedo o prazo suplementar de vinte dias. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. |
| 29/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40478949-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2021 19:03 |
| 24/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 158/177 |
| 23/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2021 Teor do ato: Vistos. Reporto-me ao determinado à fl. 565. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 22/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Reporto-me ao determinado à fl. 565. No silêncio, aguarde-se no arquivo. Intimem-se. |
| 15/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0048/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 212/234 |
| 12/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0048/2021 Teor do ato: O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 11/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O documento (carta precatória), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. |
| 10/03/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0042/2021 Data da Disponibilização: 08/03/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 3232 Página: 162/190 |
| 05/03/2021 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - NOVO CPC |
| 04/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0042/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/553 e 560: Ante a fundamentada impugnação à avaliação realizada por Oficial de Justiça, reputo prudente e adequada a realização de avaliação por profissional especializado, com base no art. 873, I do CPC. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Peruíbe para que se realize a avaliação por perito do imóvel de matrícula nº 19.473 do CRI de Peruíbe-SP. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 03/03/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 551/553 e 560: Ante a fundamentada impugnação à avaliação realizada por Oficial de Justiça, reputo prudente e adequada a realização de avaliação por profissional especializado, com base no art. 873, I do CPC. Assim, expeça-se carta precatória à Comarca de Peruíbe para que se realize a avaliação por perito do imóvel de matrícula nº 19.473 do CRI de Peruíbe-SP. Intimem-se. |
| 02/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40291586-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 07:32 |
| 12/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 12/02/2021 Data da Publicação: 15/02/2021 Número do Diário: 3216 Página: 163/192 |
| 11/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 551/553: diga o exequente. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 11/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0027/2021 Data da Disponibilização: 11/02/2021 Data da Publicação: 12/02/2021 Número do Diário: 3215 Página: 205/228 |
| 10/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 551/553: diga o exequente. Intimem-se. |
| 10/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0027/2021 Teor do ato: Vistos. Efetue-se a baixa dos autos em Cartório, encaminhados erroneamente para decisão pela z. Serventia. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 10/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Efetue-se a baixa dos autos em Cartório, encaminhados erroneamente para decisão pela z. Serventia. Intimem-se. |
| 09/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40164263-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 17:21 |
| 05/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: Página: |
| 01/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 545/547: ciente. Aguarde-se o retorno da deprecata. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 29/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 545/547: ciente. Aguarde-se o retorno da deprecata. Intimem-se. |
| 29/01/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40091808-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 22:38 |
| 07/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2020 Data da Disponibilização: 07/01/2021 Data da Publicação: 08/01/2021 Número do Diário: 3191 Página: 23/48 |
| 18/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto ao andamento da deprecata, juntando cópia do extrato da movimentação daqueles autos. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 17/12/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifeste-se, a parte exequente, quanto ao andamento da deprecata, juntando cópia do extrato da movimentação daqueles autos. Intimem-se. |
| 18/11/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0356/2020 Data da Disponibilização: 19/10/2020 Data da Publicação: 20/10/2020 Número do Diário: 3150 Página: 138/166 |
| 16/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0356/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 534/536: anote-se a renúncia. Regularize a executada sua representação processual, em 10 (dez) dias. Desnecessária a intimação pessoal nesse caso, vez que a parte foi notificada da renúncia na forma do art. 112 do CPC (fls. 536). Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE REVOGAÇÃO DE MANDATO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA NO PRAZO REVELIA DECRETADA NULIDADE NÃO VERIFICADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Insurgência contra a respeitável decisão que acolhe parte da impugnação do executado, ora agravante. Alegação de nulidade da sentença proferida na fase de conhecimento devido a ausência de intimação judicial do condomínio executado para regularizar sua representação processual. É desnecessária a determinação judicial de intimação da parte para a constituição de novo advogado, quando comprovada a sua notificação pelo advogado que renunciou ao mandato, nos moldes do artigo 112 do Código de Processo Civil. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravante que não se desincumbiu de nomear novo patrono no prazo legal. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2017835-69.2020.8.26.0000; Relator: Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Ribeirão Preto; Data do Julgamento: 20/08/20; Data de Publicação: 20/08/20; grifo nosso). No mais, reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 15/10/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 534/536: anote-se a renúncia. Regularize a executada sua representação processual, em 10 (dez) dias. Desnecessária a intimação pessoal nesse caso, vez que a parte foi notificada da renúncia na forma do art. 112 do CPC (fls. 536). Nesse sentido: RECURSO - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONDOMÍNIO EDILÍCIO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA EM PARTE REVOGAÇÃO DE MANDATO REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NÃO REGULARIZADA NO PRAZO REVELIA DECRETADA NULIDADE NÃO VERIFICADA - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. Insurgência contra a respeitável decisão que acolhe parte da impugnação do executado, ora agravante. Alegação de nulidade da sentença proferida na fase de conhecimento devido a ausência de intimação judicial do condomínio executado para regularizar sua representação processual. É desnecessária a determinação judicial de intimação da parte para a constituição de novo advogado, quando comprovada a sua notificação pelo advogado que renunciou ao mandato, nos moldes do artigo 112 do Código de Processo Civil. Precedentes do Colendo Superior Tribunal de Justiça e deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Agravante que não se desincumbiu de nomear novo patrono no prazo legal. (TJSP; Agravo de Instrumento nº 2017835-69.2020.8.26.0000; Relator: Marcondes D'Angelo; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Comarca de Ribeirão Preto; Data do Julgamento: 20/08/20; Data de Publicação: 20/08/20; grifo nosso). No mais, reporto-me ao despacho anterior. Intimem-se. |
| 15/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/10/2020 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41617121-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 14/10/2020 19:47 |
| 24/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0318/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 174/203 |
| 21/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0318/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da deprecata. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 20/08/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se por mais 60 dias o retorno da deprecata. Intimem-se. |
| 20/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 19/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41261004-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2020 12:16 |
| 16/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 138/159 |
| 15/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da deprecata. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 12/06/2020 |
Decisão
Vistos. Aguarde-se por 60 dias o cumprimento da deprecata. Intimem-se. |
| 12/06/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 11/06/2020 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40800280-8 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 11/06/2020 23:18 |
| 01/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 198/204 |
| 29/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 515/519: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 510/511. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 28/05/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 515/519: ciente o juízo. Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 510/511. Intimem-se. |
| 28/05/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40700875-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2020 16:16 |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0150/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3031 Página: 178/183 |
| 24/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0150/2020 Teor do ato: O documento (mandado de averbação), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 23/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
O documento (mandado de averbação), devidamente assinado eletronicamente, já se encontra disponível. Providencie, o interessado, sua impressão e instrução com as peças necessárias, comprovando o Protocolo neste autos, em vinte dias. |
| 15/04/2020 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível |
| 13/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0121/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3023 Página: 217/221 |
| 08/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0121/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 505: expeça-se carta precatória. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 07/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 505: expeça-se carta precatória. Intimem-se. |
| 07/04/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 06/04/2020 |
Mandado de Averbação Expedido
Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível |
| 06/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40451672-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2020 12:49 |
| 31/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0082/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 424/429 |
| 25/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0082/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Fls. 402/414: Diante dos documentos juntados às fls. 442/497, que se tratam de contas de consumo em nome da executada, indicando o endereço do imóvel penhora de matrícula n° 21.704, constata-se este é o seu domicílio e, não havendo notícias de que possui outra residência, deve ser considerado bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 1° da Lei 8.009/90. Destaca-se que o outro imóvel penhorado em nome da executada - de matrícula n° 19.473-, conforme fls. 206, ainda que de valor menor, trata-se apenas de um terreno, não podendo ser considerado sua moradia. Com isso, determino o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n° 21.704, devendo ser comunicado o Cartório de Registro de Imóveis. 2 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 24/03/2020 |
Decisão
Vistos. 1 - Fls. 402/414: Diante dos documentos juntados às fls. 442/497, que se tratam de contas de consumo em nome da executada, indicando o endereço do imóvel penhora de matrícula n° 21.704, constata-se este é o seu domicílio e, não havendo notícias de que possui outra residência, deve ser considerado bem de família e, portanto, impenhorável, nos termos do artigo 1° da Lei 8.009/90. Destaca-se que o outro imóvel penhorado em nome da executada - de matrícula n° 19.473-, conforme fls. 206, ainda que de valor menor, trata-se apenas de um terreno, não podendo ser considerado sua moradia. Com isso, determino o cancelamento da penhora sobre o imóvel de matrícula n° 21.704, devendo ser comunicado o Cartório de Registro de Imóveis. 2 - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Intimem-se. |
| 17/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40209537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 15:17 |
| 07/02/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0024/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 340/364 |
| 06/02/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0024/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 427/497: à luz dos documentos juntados, diga a parte exequente acerca da impenhorabilidade alegada. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 05/02/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 427/497: à luz dos documentos juntados, diga a parte exequente acerca da impenhorabilidade alegada. Intimem-se. |
| 05/02/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/02/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40140709-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2020 01:59 |
| 31/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 504/528 |
| 24/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/414 e 418/420: para melhor instrução do feito, traga a parte contas de consumo (água, luz, telefone, gás), em seu nome, para comprovar a impenhorabilidade alegada. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 23/01/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 402/414 e 418/420: para melhor instrução do feito, traga a parte contas de consumo (água, luz, telefone, gás), em seu nome, para comprovar a impenhorabilidade alegada. Intimem-se. |
| 21/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0001/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 376/460 |
| 07/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2020 Teor do ato: Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço, ao qual não dei causa e por ser o último dia de expediente forense (19/12/2019), aliado ao fato de minha designação cessar no último dia de recesso, em 07/01/2020. Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 19/12/2019 |
Decisão
Vistos. Baixo os autos em cartório, sem decisão, em virtude do grande volume de serviço, ao qual não dei causa e por ser o último dia de expediente forense (19/12/2019), aliado ao fato de minha designação cessar no último dia de recesso, em 07/01/2020. Remetam-se os autos ao(à) MM. Juiz(a) que assumirá a designação. Intime-se. |
| 18/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41979262-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2019 15:56 |
| 12/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0245/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 167/221 |
| 11/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 402/414: Abro vista ao exequente sobre a petição e documentos juntados pela executada Marli Cornetti Soares. Manifeste-se em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 10/12/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 402/414: Abro vista ao exequente sobre a petição e documentos juntados pela executada Marli Cornetti Soares. Manifeste-se em 15 dias. Intimem-se. |
| 06/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41904223-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 11:42 |
| 01/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 169/200 |
| 31/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0215/2019 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas de endereços. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 31/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do resultado das pesquisas de endereços. |
| 31/10/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 31/10/2019 |
Documento Juntado
|
| 31/10/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 31/10/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 30/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1102/1133 |
| 29/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a requisição de endereços dos corréus, Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda.-epp, CNPJ/MF n.° 14.600.614/0001-19, Tatiana Oliveira Casteleiro, CPF/MF n.° 333.220.148-43 e Alexandre Cornetti Soares, CPF/MF n.° 157.581.598-24, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Taxa às fls. 377/379. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 25/10/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Defiro a requisição de endereços dos corréus, Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda.-epp, CNPJ/MF n.° 14.600.614/0001-19, Tatiana Oliveira Casteleiro, CPF/MF n.° 333.220.148-43 e Alexandre Cornetti Soares, CPF/MF n.° 157.581.598-24, ao Banco Central, à Receita Federal e ao Detran. Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud. Taxa às fls. 377/379. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, cumpra-se o art. 485, § 1º do CPC. Intimem-se. |
| 25/10/2019 |
Relatório Juntado
|
| 23/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41646864-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 17:03 |
| 14/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0202/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 157/189 |
| 11/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 370/371: Anotação regularizada no sistema SAJ. Fls. 372: Defiro a requisição de endereços dos réus, ao Banco Central, Receita Federal e ao Detran, Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Inforjud e Renajud, devendo o exequente recolher das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se. Advogados(s): Juliana Lemos Xavier (OAB 176243/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 10/10/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 370/371: Anotação regularizada no sistema SAJ. Fls. 372: Defiro a requisição de endereços dos réus, ao Banco Central, Receita Federal e ao Detran, Procedam-se pelos sistemas Bacenjud, Inforjud e Renajud, devendo o exequente recolher das taxas pertinentes, no prazo de cinco dias. Com as respostas, manifeste-se a parte autora em termos de regular prosseguimento do feito. Intimem-se. |
| 08/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41551649-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 00:47 |
| 03/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41524114-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 18:07 |
| 01/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: Página: |
| 30/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Esclareça a parte exequente se todos os sócios e empresa indicados à fl. 01 já foram citados, para manifestação acerca do presente feito. Prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 30/09/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Esclareça a parte exequente se todos os sócios e empresa indicados à fl. 01 já foram citados, para manifestação acerca do presente feito. Prazo de 15 dias. Intimem-se. |
| 16/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41419626-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 18:50 |
| 13/09/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41402621-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2019 21:06 |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 199/239 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2019 Teor do ato: Vistos. Págs. 325/357 - Abro vista ao exequente sobre a petição e documentos juntados pela executada. Manifeste-se em 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 26/08/2019 |
Decisão
Vistos. Págs. 325/357 - Abro vista ao exequente sobre a petição e documentos juntados pela executada. Manifeste-se em 15 dias. Intimem-se. |
| 22/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41269738-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 17:09 |
| 20/08/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41242037-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2019 15:58 |
| 14/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0157/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 190/217 |
| 13/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo-se em vista o resultado da pesquisa/averbação de constrição efetuada pelo sistema ARISP. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 12/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 05 dias, em termos de prosseguimento do feito, tendo-se em vista o resultado da pesquisa/averbação de constrição efetuada pelo sistema ARISP. No silêncio, arquivem-se os autos. |
| 12/08/2019 |
Certidão Juntada
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| 01/08/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 01/08/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 185/212 |
| 05/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência do boleto de pagamento enviado pela ARISP por e-mail. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 05/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: ciência do boleto de pagamento enviado pela ARISP por e-mail. |
| 05/07/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: 2842 Página: 186/221 |
| 02/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0128/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 01/07/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos. |
| 01/07/2019 |
Certidão Juntada
|
| 16/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40688311-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2019 08:48 |
| 08/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 281/304 |
| 07/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2019 Teor do ato: Serve o presente para intimação acerca do termo de penhora e depósito lavrado nos autos. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 06/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Serve o presente para intimação acerca do termo de penhora e depósito lavrado nos autos. |
| 06/05/2019 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Intimação de Penhora - Cível-Família |
| 02/05/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 02/05/2019 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 02/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 187/219 |
| 30/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/256 e 263: Defiro a penhora da fração ideal de 50% do imóvel objeto da matrícula 19.473 (fls. 264/265) e do imóvel objeto da matrícula nº 21.704 (fls. 266/267), ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe. Lavrem-se os respectivos termos, nos moldes do art. 838 do CPC, e nomeando-se a proprietária como fiel depositária do bem. Após, expeça-se carta precatória para a intimação da coexecutada MARLI na forma do art. 841, §2º do CPC, observado o endereço de fl. 243. Determino ainda a averbação da constrição, via ARISP, na forma do art. 844 do CPC. Expeça-se ordem de averbação online, observado o valor atualizado do débito indicado às fls. 172/173, incumbindo ao credor comprovar o pagamento da guia que será encaminhada ao e-mail a ser fornecido, no prazo de 02 (dois) dias. Se necessário, expeça-se carta para intimação dos demais condôminos, cônjuge, informando sobre a constrição efetuada e do direito de preferência no caso de arrematação (art. 843, §1º do CPC), cabendo à parte exequente a indicação dos endereços completos e o recolhimento das custas, inclusive em relação ao coexecutado-coproprietário ALEXANDRE (fl. 264). Incumbe à parte exequente, na forma do art. 799 do CPC, intimar os credores com garantia ou direito real sobre o imóvel, comprovando-se, em 10 dias, mediante a juntada dos avisos de recebimento e das notificações encaminhadas, via postal. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 29/04/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 255/256 e 263: Defiro a penhora da fração ideal de 50% do imóvel objeto da matrícula 19.473 (fls. 264/265) e do imóvel objeto da matrícula nº 21.704 (fls. 266/267), ambas do Cartório de Registro de Imóveis de Peruíbe. Lavrem-se os respectivos termos, nos moldes do art. 838 do CPC, e nomeando-se a proprietária como fiel depositária do bem. Após, expeça-se carta precatória para a intimação da coexecutada MARLI na forma do art. 841, §2º do CPC, observado o endereço de fl. 243. Determino ainda a averbação da constrição, via ARISP, na forma do art. 844 do CPC. Expeça-se ordem de averbação online, observado o valor atualizado do débito indicado às fls. 172/173, incumbindo ao credor comprovar o pagamento da guia que será encaminhada ao e-mail a ser fornecido, no prazo de 02 (dois) dias. Se necessário, expeça-se carta para intimação dos demais condôminos, cônjuge, informando sobre a constrição efetuada e do direito de preferência no caso de arrematação (art. 843, §1º do CPC), cabendo à parte exequente a indicação dos endereços completos e o recolhimento das custas, inclusive em relação ao coexecutado-coproprietário ALEXANDRE (fl. 264). Incumbe à parte exequente, na forma do art. 799 do CPC, intimar os credores com garantia ou direito real sobre o imóvel, comprovando-se, em 10 dias, mediante a juntada dos avisos de recebimento e das notificações encaminhadas, via postal. Intimem-se. |
| 29/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 24/04/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40564347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 09:16 |
| 20/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2771 Página: 487/509 |
| 19/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0052/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 255/256: Providencie a parte exequente a juntada das certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis indicados, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 18/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 255/256: Providencie a parte exequente a juntada das certidões atualizadas das matrículas dos bens imóveis indicados, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. |
| 12/03/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 09/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40303617-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2019 16:17 |
| 01/03/2019 |
Carta Precatória Juntada
|
| 22/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 264/287 |
| 21/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 217/244: manifeste-se a parte exequente sobre a devolução da carta precatória. Fls. 227/228: providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas para expedição das cartas de intimação referente a penhora de valores realizadas às fls. 210/214. Comprovado o recolhimento das despesas, expeçam-se em termos. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 20/02/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 217/244: manifeste-se a parte exequente sobre a devolução da carta precatória. Fls. 227/228: providencie a parte autora, em cinco dias, o recolhimento das custas para expedição das cartas de intimação referente a penhora de valores realizadas às fls. 210/214. Comprovado o recolhimento das despesas, expeçam-se em termos. No silêncio, arquivem-se nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. |
| 20/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40202201-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 13:00 |
| 15/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 15/02/2019 Data da Publicação: 18/02/2019 Número do Diário: 2750 Página: 239/261 |
| 14/02/2019 |
Carta Precatória Juntada
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| 14/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0029/2019 Teor do ato: 1) Ciência do resultado da pesquisa de renda e bens pelo Infojud e Renajud. 2) Efetuado bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, este foi cumprido parcialmente, como demonstra comprovante retro. Considerando-se que a devedora não se fez representar nos autos através de advogado se faz necessário sua intimação nos termos §2º do art. 841 do CPC, providenciando o credor o necessário. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 13/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
1) Ciência do resultado da pesquisa de renda e bens pelo Infojud e Renajud. 2) Efetuado bloqueio on-line através do sistema BACENJUD, este foi cumprido parcialmente, como demonstra comprovante retro. Considerando-se que a devedora não se fez representar nos autos através de advogado se faz necessário sua intimação nos termos §2º do art. 841 do CPC, providenciando o credor o necessário. |
| 13/02/2019 |
Bacen Jud Positivo Juntado
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| 13/02/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 13/02/2019 |
Documento Sigiloso Juntado
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| 13/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2019 |
Documento Juntado
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| 13/02/2019 |
Documento Juntado
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| 13/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2019 |
Documento Juntado
|
| 12/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0025/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 282/298 |
| 08/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2019 Teor do ato: Vistos, Fls. 181: ciente o juízo da distribuição da carta precatória. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, a título de arresto, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda.-epp - CNPJ 14.600.614/0001-19, Tatiana Oliveira Casteleiro - CPF 333.220.148-43, Alexandre Cornetti Soares - CPF 157.581.598-24 e Marli Cornetti Soares - CPF 023.141.258-43, até o limite do débito exequendo (fls. 172/173 - R$ 623.715,31). Defiro ainda, a pesquisa de bens em nome do executados, perante o Detran, bem como, a requisição à Receita Federal da sua última declaração de renda e bens. Procedam-se pelos sistemas Renajud e Infojud. Taxa às fls. 154/156. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se a devolução da precatória por noventa dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) |
| 07/02/2019 |
Decisão Determinação
Vistos, Fls. 181: ciente o juízo da distribuição da carta precatória. Nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, defiro o bloqueio on-line, a título de arresto, via Bacenjud, dos valores das contas correntes e aplicações financeiras em nome dos devedores, Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda.-epp - CNPJ 14.600.614/0001-19, Tatiana Oliveira Casteleiro - CPF 333.220.148-43, Alexandre Cornetti Soares - CPF 157.581.598-24 e Marli Cornetti Soares - CPF 023.141.258-43, até o limite do débito exequendo (fls. 172/173 - R$ 623.715,31). Defiro ainda, a pesquisa de bens em nome do executados, perante o Detran, bem como, a requisição à Receita Federal da sua última declaração de renda e bens. Procedam-se pelos sistemas Renajud e Infojud. Taxa às fls. 154/156. Com a ciência, manifeste-se o credor em termos de regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se a devolução da precatória por noventa dias. Intimem-se. |
| 30/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40071780-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2019 09:17 |
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 05/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0237/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 279/312 |
| 03/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0237/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: aguarde-se por vinte dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 30/11/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 117: aguarde-se por vinte dias, conforme requerido. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. |
| 06/11/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41439647-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/10/2018 16:36 |
| 24/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 24/10/2018 Data da Publicação: 25/10/2018 Número do Diário: 2686 Página: 188/224 |
| 23/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 171: primeiramente, providencie o exequente a distribuição da carta precatória, conforme já determinado em fls. 163 e 168. Comprovada a distribuição, tornem conclusos para deliberação das pesquisas requeridas. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 22/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 171: primeiramente, providencie o exequente a distribuição da carta precatória, conforme já determinado em fls. 163 e 168. Comprovada a distribuição, tornem conclusos para deliberação das pesquisas requeridas. Intimem-se. |
| 11/10/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41338111-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2018 07:52 |
| 04/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0199/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 495/518 |
| 02/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0199/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/165: havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito no prazo de quinze dias. No mais, providencie o interessado a distribuição da carta precatória, conforme determinado em fls. 163. Após, conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 01/10/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 164/165: havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito no prazo de quinze dias. No mais, providencie o interessado a distribuição da carta precatória, conforme determinado em fls. 163. Após, conclusos. Intimem-se. |
| 25/09/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2018 Data da Disponibilização: 21/09/2018 Data da Publicação: 24/09/2018 Número do Diário: 2664 Página: 553/568 |
| 20/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2018 Teor do ato: Vista dos autos ao interessado para: a carta precatória, assinada digitalmente, já está disponível. Deverá o interessado, beneficiário ou não da justiça gratuita, providenciar, nos termos da Resolução n. 551/2011, bem como do Comunicado CG n.º 2290/2016; a sua distribuição por peticionamento eletrônico obrigatório; comprovando nestes autos em dez dias. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 19/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41252485-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2018 17:56 |
| 19/09/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista dos autos ao interessado para: a carta precatória, assinada digitalmente, já está disponível. Deverá o interessado, beneficiário ou não da justiça gratuita, providenciar, nos termos da Resolução n. 551/2011, bem como do Comunicado CG n.º 2290/2016; a sua distribuição por peticionamento eletrônico obrigatório; comprovando nestes autos em dez dias. |
| 17/09/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível |
| 05/09/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2018 Data da Disponibilização: 05/09/2018 Data da Publicação: 06/09/2018 Número do Diário: 2653 Página: 178/199 |
| 04/09/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2018 Teor do ato: Vistos. Expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls. 141/143. No mais, havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 03/09/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se carta precatória, conforme requerido às fls. 141/143. No mais, havendo solicitação de bloqueio on-line de ativos financeiros, deve a parte interessada juntar planilha atualizada do débito. Intimem-se. |
| 22/08/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 17/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41073042-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2018 08:34 |
| 14/08/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 164/199 |
| 13/08/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 147: Aguarde-se por 5 (cinco) dias o recolhimento das custas, na forma requerida. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 10/08/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 147: Aguarde-se por 5 (cinco) dias o recolhimento das custas, na forma requerida. Intimem-se. |
| 09/08/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41003867-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 08:22 |
| 31/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0147/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: 2626 Página: 173/201 |
| 27/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0147/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/143: Providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das taxas para a realização da citação e das pesquisas requeridas, tornando conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 26/07/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/07/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 141/143: Providencie a parte autora, em 5 (cinco) dias, o recolhimento das taxas para a realização da citação e das pesquisas requeridas, tornando conclusos para deliberação. Intimem-se. |
| 24/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40940737-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2018 14:48 |
| 13/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0136/2018 Data da Disponibilização: 13/07/2018 Data da Publicação: 16/07/2018 Número do Diário: 2615 Página: 158/181 |
| 12/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0136/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 11/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 11/07/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 11/06/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/05/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2018/035083-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/07/2018 Local: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 10/04/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0067/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 196 e ss. |
| 09/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0067/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 129/130: expeça-se novo mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, suspeitando de ocultação, proceder a citação por hora certa (art. 252 do CPC).Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 06/04/2018 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 129/130: expeça-se novo mandado, devendo o Sr. Oficial de Justiça, suspeitando de ocultação, proceder a citação por hora certa (art. 252 do CPC).Intimem-se. |
| 05/04/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40379782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 18:55 |
| 27/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0059/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 254/304 |
| 26/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2018 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 22/03/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 22/03/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
, dirigi-me à Rua Marie Nader Calfat, nº 270, Jardim Ampliação, reiteradas vezes e em horários diversos, inclusive em fins de semana, não logrando encontrar o requerido em nenhuma das oportunidades, sendo sempre informado pelos porteiros que a suplicado não se encontrava, não sabendo dia e hora em que poderia ser localizado ali, sendo assim, não podendo mais reter o mandado em razão do decurso do prazo, DEIXEI de proceder à CITAÇÃO de Locar Prestação de Serviços e Locação Ltda. Epp, na pessoa de Alexandre Cornetti Soares. Em face ao exposto devolvo o mandado à SADM para os devidos fins de direito. |
| 11/12/2017 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2017/090464-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/03/2018 Local: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 07/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/12/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0185/2017 Data da Disponibilização: 13/09/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: '2429 Página: 270/306 |
| 12/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0185/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 116/117. Anote-se.Expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme endereços indicados em fls retro.Dispõe o artigo 252, caput, do Código de Processo Civil que "quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar."Dessa arte, diante da sistemática processual vigente, descabe ao juiz determinar que a citação seja feita com hora certa; compete ao oficial de justiça, ao constatar no caso concreto a presença dos pressupostos delineados no artigo 252 do Código de Processo Civil, proceder à citação com hora certa.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 11/09/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 116/117. Anote-se.Expeça-se mandado de citação a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, conforme endereços indicados em fls retro.Dispõe o artigo 252, caput, do Código de Processo Civil que "quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar."Dessa arte, diante da sistemática processual vigente, descabe ao juiz determinar que a citação seja feita com hora certa; compete ao oficial de justiça, ao constatar no caso concreto a presença dos pressupostos delineados no artigo 252 do Código de Processo Civil, proceder à citação com hora certa.Intime-se. |
| 11/09/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 05/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41023688-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 15:38 |
| 29/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0176/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 245/266 |
| 28/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0176/2017 Teor do ato: Vistos.Fls.111/112:Em 5 (cinco) dias o autor deverá comprovar o recolhimento de custas para diligência de oficial de justiça para citação da ré, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 25/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls.111/112:Em 5 (cinco) dias o autor deverá comprovar o recolhimento de custas para diligência de oficial de justiça para citação da ré, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil.Intime-se. |
| 25/08/2017 |
Conclusos para Decisão
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| 24/08/2017 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.17.40967362-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 24/08/2017 14:23 |
| 21/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 2414 Página: 208/238 |
| 18/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2017 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 17/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 17/08/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 17/08/2017 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 14/06/2017 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2017/043211-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2017 Local: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 14/06/2017 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2017/043207-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/08/2017 Local: Cartório da 11ª Vara Cível |
| 13/06/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0115/2017 Data da Disponibilização: 13/06/2017 Data da Publicação: 14/06/2017 Número do Diário: 2367 Página: 169/210 |
| 09/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0115/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo como emenda à inicial.No mais, reitero decisão de fls.90/91.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 08/06/2017 |
Decisão
Vistos.Recebo como emenda à inicial.No mais, reitero decisão de fls.90/91.Intime-se. |
| 08/06/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/06/2017 |
Emenda à Inicial Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40614287-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 08/06/2017 09:29 |
| 23/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0099/2017 Data da Disponibilização: 23/05/2017 Data da Publicação: 24/05/2017 Número do Diário: 2352 Página: 389/412 |
| 22/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0099/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 87/89: defiro.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 19/05/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 87/89: defiro.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. |
| 19/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/05/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40514050-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 16:51 |
| 01/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 01/03/2017 Data da Publicação: 02/03/2017 Número do Diário: 2297 Página: 130/146 |
| 24/02/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2017 Teor do ato: Vistos.1- Em 10 (dez) dias, o credor deverá emendar a petição inicial para incluir no cálculo da dívida o valor das custas que deverão ser pagas pelo executado ao final do processo art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.Observo que após a satisfação da obrigação, mas antes do levantamento do valor, o próprio credor deverá comprovar o pagamento das referidas custas.2- No mesmo prazo, determino que o credor comprove o pagamento das custas para a citação postal.Intimem-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP) |
| 23/02/2017 |
Decisão
Vistos.1- Em 10 (dez) dias, o credor deverá emendar a petição inicial para incluir no cálculo da dívida o valor das custas que deverão ser pagas pelo executado ao final do processo art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.Observo que após a satisfação da obrigação, mas antes do levantamento do valor, o próprio credor deverá comprovar o pagamento das referidas custas.2- No mesmo prazo, determino que o credor comprove o pagamento das custas para a citação postal.Intimem-se. |
| 22/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/02/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/02/2017 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
|
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 17/05/2017 |
Petições Diversas |
| 08/06/2017 |
Emenda à Inicial |
| 24/08/2017 |
Pedido de Citação - Endereço Localizado |
| 05/09/2017 |
Petições Diversas |
| 03/04/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2018 |
Petições Diversas |
| 06/08/2018 |
Petições Diversas |
| 17/08/2018 |
Petições Diversas |
| 19/09/2018 |
Petições Diversas |
| 05/10/2018 |
Petições Diversas |
| 24/10/2018 |
Petição Intermediária |
| 28/01/2019 |
Petições Diversas |
| 18/02/2019 |
Petições Diversas |
| 08/03/2019 |
Petições Diversas |
| 24/04/2019 |
Petições Diversas |
| 16/05/2019 |
Petições Diversas |
| 19/08/2019 |
Petições Diversas |
| 22/08/2019 |
Petições Diversas |
| 12/09/2019 |
Petições Diversas |
| 16/09/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
Petições Diversas |
| 08/10/2019 |
Petições Diversas |
| 22/10/2019 |
Petições Diversas |
| 05/12/2019 |
Petições Diversas |
| 17/12/2019 |
Petições Diversas |
| 05/02/2020 |
Petições Diversas |
| 14/02/2020 |
Petições Diversas |
| 06/04/2020 |
Petições Diversas |
| 27/05/2020 |
Petições Diversas |
| 11/06/2020 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 19/08/2020 |
Petições Diversas |
| 14/10/2020 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 28/01/2021 |
Petições Diversas |
| 09/02/2021 |
Petições Diversas |
| 01/03/2021 |
Petições Diversas |
| 26/03/2021 |
Petições Diversas |
| 01/06/2021 |
Petições Diversas |
| 11/06/2021 |
Petições Diversas |
| 23/07/2021 |
Petições Diversas |
| 04/10/2021 |
Petições Diversas |
| 21/10/2021 |
Petições Diversas |
| 06/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 09/05/2022 |
Petições Diversas |
| 25/05/2022 |
Petições Diversas |
| 29/11/2022 |
Petição Intermediária |
| 05/12/2022 |
Petições Diversas |
| 21/03/2023 |
Petições Diversas |
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 31/07/2023 |
Petições Diversas |
| 04/09/2023 |
Petições Diversas |
| 29/09/2023 |
Petições Diversas |
| 06/10/2023 |
Petições Diversas |
| 10/11/2023 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 26/02/2024 |
Petições Diversas |
| 04/03/2024 |
Petições Diversas |
| 22/03/2024 |
Renúncia de Mandato/Encargo |
| 01/04/2024 |
Petições Diversas |
| 09/04/2024 |
Petições Diversas |
| 17/04/2024 |
Petições Diversas |
| 17/05/2024 |
Pedido de Prazo |
| 20/05/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 05/07/2024 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 27/08/2024 |
Petições Diversas |
| 03/09/2024 |
Petições Diversas |
| 16/09/2024 |
Petições Diversas |
| 19/09/2024 |
Petições Diversas |
| 27/09/2024 |
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| 09/10/2024 |
Petições Diversas |
| 01/11/2024 |
Petições Diversas |
| 18/11/2024 |
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| 02/12/2024 |
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| 26/12/2024 |
Petições Diversas |
| 20/01/2025 |
Petições Diversas |
| 31/01/2025 |
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| 05/02/2025 |
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| 25/02/2025 |
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| 03/03/2025 |
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| 16/04/2025 |
Petições Diversas |
| 29/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 14/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/05/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/06/2025 |
Petições Diversas |
| 17/10/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 29/10/2025 |
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| 10/11/2025 |
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| 14/11/2025 |
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| 21/11/2025 |
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| 04/12/2025 |
Petições Diversas |
| 11/12/2025 |
Petições Diversas |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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