Exeqte	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
Exectdo	Chocolate do Parke Ltda Advogada:  Ana Mariza Igansi de Souza
Interesda.	Isabella Boeff Schneider Advogado:  Rui Aurelio Kauche Amaral   RepreLeg:  ELIANE DA SILVA
Perito	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	LAURO ENZWEILER LOCACOES EIRELI

Exeqte	Banco Votorantim S.A. Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
Exectdo	Chocolate do Parke Ltda Advogada:  Ana Mariza Igansi de Souza
Exectdo	José Schneider Advogada:  Ana Mariza Igansi de Souza
Interesda.	Isabella Boeff Schneider Advogado:  Rui Aurelio Kauche Amaral   RepreLeg:  ELIANE DA SILVA
Interesda.	ELIANE DA SILVA Advogado:  Rui Aurelio Kauche Amaral
Perito	Ulian Aparecido da Silva (contato@leiloesgold.com.br)
ArremTerc	LAURO ENZWEILER LOCACOES EIRELI
Interesdo.	Itaú Unibanco S.A Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira
Interesdo.	OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado:  Jorge Andre Ritzmann de Oliveira

Data		Movimento
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1073/2026 Teor do ato: Vistos FLS. 1135: Oficie-se, informando. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos FLS. 1135: Oficie-se, informando. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Ofício Juntado
08/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1073/2026 Data da Publicação: 11/05/2026
07/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1073/2026 Teor do ato: Vistos FLS. 1135: Oficie-se, informando. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
07/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos FLS. 1135: Oficie-se, informando. Int.
07/05/2026		Conclusos para Despacho
07/05/2026		Ofício Juntado
09/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0534/2026 Data da Publicação: 10/03/2026
06/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0534/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1127/1130: anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo exequente. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Ciente da concessão do efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento final do recurso pendente. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
06/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1127/1130: anote-se a interposição de agravo de instrumento pelo exequente. Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Ciente da concessão do efeito suspensivo. Aguarde-se o julgamento final do recurso pendente. Intime-se.
06/03/2026		Conclusos para Despacho
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42834645-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2025 13:15
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1860/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1860/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2) Rejeito-os, tendo em conta a ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Dessa forma, nada há que aclarar na decisão embargada, devendo a parte embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas, na medida em que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
12/11/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. 1) Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. 2) Rejeito-os, tendo em conta a ausência de omissão, obscuridade ou contradição. Dessa forma, nada há que aclarar na decisão embargada, devendo a parte embargante exercer o inconformismo contra seus termos pelas vias adequadas, na medida em que os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado. Intime-se.
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Certidão de Cartório Expedida UPJ - Decurso de prazo - Executado
09/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1489/2025 Data da Publicação: 07/10/2025
03/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 1.023, § 2º do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, no prazo de cinco dias,manifestar-se sobre os Embargosde Declaração opostos pelo(a) exequente. Após, tornem conclusos. Int.
03/10/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42298809-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2025 16:52
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1390/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1390/2025 Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifico que há vários credores requerendo o produto da arrematação (R$ 605.000,00). Deve haver, em princípio, a seguinte ordem de preferência: Reembolso das despesas adiantadas para o praceamento do bem. Apresente o exequente a planilha do débito, bem como os devidos comprovantes. Penhora no rosto dos autos advinda da 1ª Vara de Lajeado/RS (débito fiscal) exequente: Estado do Rio Grande do Sul, valor R$ 585.654,98, em 18/09/2023. Crédito cobrado nesta execução no valor de R$ 904.885,83. Ao que parece, somente haverá saldo suficiente para o primeiro e segundo credores e parcial para o terceiro, eis que o valor depositado foi de R$ 605.000,00. Para que não restem dúvidas, verifique o cartório no portal de custas, qual o valor atualizado depositado nos autos. Fls. 1107: ciente. Anote-se o Itaú Unibanco S/A como terceiro interessado. A penhora no rosto dos autos, porém, deverá ser solicitada pelo juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
22/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Compulsando os autos, verifico que há vários credores requerendo o produto da arrematação (R$ 605.000,00). Deve haver, em princípio, a seguinte ordem de preferência: Reembolso das despesas adiantadas para o praceamento do bem. Apresente o exequente a planilha do débito, bem como os devidos comprovantes. Penhora no rosto dos autos advinda da 1ª Vara de Lajeado/RS (débito fiscal) exequente: Estado do Rio Grande do Sul, valor R$ 585.654,98, em 18/09/2023. Crédito cobrado nesta execução no valor de R$ 904.885,83. Ao que parece, somente haverá saldo suficiente para o primeiro e segundo credores e parcial para o terceiro, eis que o valor depositado foi de R$ 605.000,00. Para que não restem dúvidas, verifique o cartório no portal de custas, qual o valor atualizado depositado nos autos. Fls. 1107: ciente. Anote-se o Itaú Unibanco S/A como terceiro interessado. A penhora no rosto dos autos, porém, deverá ser solicitada pelo juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS. Intime-se.
10/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42080960-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/09/2025 10:07
29/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1196/2025 Data da Publicação: 01/09/2025
28/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1196/2025 Teor do ato: Vistos. Cadastre-se o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ/MF sob nº. 60.701.190/0001-04 e OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC n° 318/98, CNPJ nº. 02416159/0001-17, como terceiros interessados. Anote-se o nome de seu patrono junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo providenciem os interessados a regularização da representação processual, carreando nos autos a procuração./ Fls. 1058/1065 e documentos: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
28/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cadastre-se o BANCO ITAÚ UNIBANCO S.A, CNPJ/MF sob nº. 60.701.190/0001-04 e OLIVEIRA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, sociedade de advogados inscrita na OAB/SC n° 318/98, CNPJ nº. 02416159/0001-17, como terceiros interessados. Anote-se o nome de seu patrono junto ao sistema SAJ. Sem prejuízo providenciem os interessados a regularização da representação processual, carreando nos autos a procuração./ Fls. 1058/1065 e documentos: manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se.
27/08/2025		Conclusos para Despacho
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1066/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1066/2025 Teor do ato: Fl. 1099: Ciência ao(à)(s) Arrematante(s) acerca da disponibilização da Carta de Arrematação nestes autos, para as providências cabíveis. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
11/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 1099: Ciência ao(à)(s) Arrematante(s) acerca da disponibilização da Carta de Arrematação nestes autos, para as providências cabíveis.
07/08/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida RICARDO - Carta de Arrematação
18/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41667014-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/07/2025 18:33
04/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2025 Data da Publicação: 07/07/2025
03/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0718/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1046: ciência ao exequente do e-mail recebido às fls. 1044/1045. Expeça-se a carta de arrematação do bem imóvel (custas recolhidas Pelo arrematante às fls. 1045). No mais, mantenho a decisão de fls. 944, item "4". O ato que determina a anotação de penhora no rosto dos autos sequer tem cunho decisório, há apenas o cumprimento de ordem judicial, emanada de outro processo, por parte deste juízo. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
03/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1046: ciência ao exequente do e-mail recebido às fls. 1044/1045. Expeça-se a carta de arrematação do bem imóvel (custas recolhidas Pelo arrematante às fls. 1045). No mais, mantenho a decisão de fls. 944, item "4". O ato que determina a anotação de penhora no rosto dos autos sequer tem cunho decisório, há apenas o cumprimento de ordem judicial, emanada de outro processo, por parte deste juízo. Intime-se.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Documento Juntado
26/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0443/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41242994-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 16:27
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0443/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 959/963: em havendo pluralidade de credores, o dinheiro lhes será entregue consoante a ordem das respectivas preferências (artigo 908, caput, §§ 1º 2 º do CPC). Quanto à ordem de preferência, deverá ser observada a ordem estabelecida pelo direito material, qual seja: créditos de origem trabalhistas, créditos de origem fiscal, crédito com garantia real, e créditos quirografários. Aguarde-se a regularização da arrematação e o momento oportuno para instauração do concurso de credores. Fls. 968/1036: ciente. Fls. 1040/1041: expeça-se ofício à 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS, processo nº 5000104-79.2013.8.21.0101/RS, exequente: ITAU UNIBANCO S.A. e executados JOSE SCHNEIDER e CHOCOLATE DO PARKE LTDA (massa falida/insolvente), informando acerca do resultado positivo do leilão do imóvel de matrícula nº 15.317, bem como, esclarecer que o valor do crédito exequendo (R$ 904.885,83) supera o valor arrecadado na arrematação (R$ 605.000,00). Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pelo Cartório, via e-mail (Email: frgramado2vjud@tjrs.Jus.br). Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 959/963: em havendo pluralidade de credores, o dinheiro lhes será entregue consoante a ordem das respectivas preferências (artigo 908, caput, §§ 1º 2 º do CPC). Quanto à ordem de preferência, deverá ser observada a ordem estabelecida pelo direito material, qual seja: créditos de origem trabalhistas, créditos de origem fiscal, crédito com garantia real, e créditos quirografários. Aguarde-se a regularização da arrematação e o momento oportuno para instauração do concurso de credores. Fls. 968/1036: ciente. Fls. 1040/1041: expeça-se ofício à 2ª Vara Judicial da Comarca de Gramado/RS, processo nº 5000104-79.2013.8.21.0101/RS, exequente: ITAU UNIBANCO S.A. e executados JOSE SCHNEIDER e CHOCOLATE DO PARKE LTDA (massa falida/insolvente), informando acerca do resultado positivo do leilão do imóvel de matrícula nº 15.317, bem como, esclarecer que o valor do crédito exequendo (R$ 904.885,83) supera o valor arrecadado na arrematação (R$ 605.000,00). Servirá esta decisão como ofício a ser encaminhada pelo Cartório, via e-mail (Email: frgramado2vjud@tjrs.Jus.br). Intime-se.
21/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Ofício Juntado
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0411/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
08/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
25/04/2025		Documento Juntado
18/04/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA753632737TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LAURO ENZWEILER LOCACOES EIRELI
02/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176
01/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0287/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 959/963: manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
31/03/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 959/963: manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intime-se.
31/03/2025		Conclusos para Despacho
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40492076-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2025 12:20
24/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0161/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Vistos Fls. 950: intime-se pessoalmente o arrematante, via mandado. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
21/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 950: intime-se pessoalmente o arrematante, via mandado. Int.
21/02/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0161/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado à fl. 947. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
21/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do auto de arrematação devidamente assinado à fl. 947.
20/02/2025		Auto Digitalizado
31/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0079/2025 Data da Publicação: 03/02/2025 Número do Diário: 4135
30/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0079/2025 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 889 e documentos e 919/920: ciência às partes. 2- Sem prejuízo, considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 923/924), proceda a Serventia à impressão do Auto para assinatura, digitalizando-o, após. Regularizados, expeça-se a Carta de Arrematação. 3- Fls. 926/928: prejudicado ante a manifestação de fls. 943. 4- Anote-se a penhora no rosto destes autos noticiada pelo ofício de fls. 941/942. Dê-se ciência às partes. Desse modo, não se proceda à liberação de eventual valor em favor dos executados, até que se satisfaça o débito acima mencionado. 5- Fls. 943: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
29/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Fls. 889 e documentos e 919/920: ciência às partes. 2- Sem prejuízo, considerando que o valor da arrematação foi devidamente quitado (fls. 923/924), proceda a Serventia à impressão do Auto para assinatura, digitalizando-o, após. Regularizados, expeça-se a Carta de Arrematação. 3- Fls. 926/928: prejudicado ante a manifestação de fls. 943. 4- Anote-se a penhora no rosto destes autos noticiada pelo ofício de fls. 941/942. Dê-se ciência às partes. Desse modo, não se proceda à liberação de eventual valor em favor dos executados, até que se satisfaça o débito acima mencionado. 5- Fls. 943: ciência às partes. Intime-se.
29/01/2025		Conclusos para Despacho
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40157115-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:46
16/01/2025		Ofício Juntado
08/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42975993-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/12/2024 11:12
16/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42928760-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2024 15:29
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42865610-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2024 18:19
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0860/2024 Teor do ato: Fls. 880/882: Ciência à(s) parte(s) acerca da designação das seguintes datas para a realização do leilão do(s) bem(ns) constante(s) no referido edital (devidamente conferido), assim como da sua afixação no local de costume: 1º Leilão: Terá início no dia 04/11/2024 às 14:00 h e se encerrará dia 07/11/2024 às 14:00 h. 2° Leilão: Terá início no dia 07/11/2024 às 14:01 h e se encerrará no dia 13/12/2024 às 14:00. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
30/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 880/882: Ciência à(s) parte(s) acerca da designação das seguintes datas para a realização do leilão do(s) bem(ns) constante(s) no referido edital (devidamente conferido), assim como da sua afixação no local de costume: 1º Leilão: Terá início no dia 04/11/2024 às 14:00 h e se encerrará dia 07/11/2024 às 14:00 h. 2° Leilão: Terá início no dia 07/11/2024 às 14:01 h e se encerrará no dia 13/12/2024 às 14:00.
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 869 e seguintes: proceda-se a conferência do edital. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 869 e seguintes: proceda-se a conferência do edital. Intime-se.
27/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42061752-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 11/09/2024 15:59
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0779/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0779/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 865: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Aprovo o leiloeiro indicado, cadastre-se o leiloeiro público junto ao SAJ. Providencie o credor o necessário para a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
09/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 865: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico, na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Aprovo o leiloeiro indicado, cadastre-se o leiloeiro público junto ao SAJ. Providencie o credor o necessário para a realização do leilão. Intime-se.
06/09/2024		Conclusos para Despacho
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41765759-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/08/2024 18:09
02/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0645/2024 Data da Publicação: 05/08/2024 Número do Diário: 4020
01/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0645/2024 Teor do ato: Vistos Preenchidos os requisitos técnicos e não havendo impugnação, homologo o laudo de avaliação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Preenchidos os requisitos técnicos e não havendo impugnação, homologo o laudo de avaliação. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/07/2024		Documento Juntado
05/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2024		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
07/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2024 Data da Publicação: 10/06/2024 Número do Diário: 3982
06/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0452/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.783: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.783: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. Solicite-se a devolução da carta precatória expedida. Intime-se.
06/06/2024		Conclusos para Despacho
05/06/2024		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41187156-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 05/06/2024 11:35
25/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2024 Data da Publicação: 28/05/2024 Número do Diário: 3975
24/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0412/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo decorrido o prazo de 60 dias para cumprimento da carta precatória, conforme certidão de fls. 779, informe o exequente sobre o cumprimento da respectiva carta, expedida à Comarca de Gramado/RS, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
24/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo decorrido o prazo de 60 dias para cumprimento da carta precatória, conforme certidão de fls. 779, informe o exequente sobre o cumprimento da respectiva carta, expedida à Comarca de Gramado/RS, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio arquivem-se os autos. Int.
23/05/2024		Conclusos para Despacho
23/05/2024		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Decurso de Prazo - CP - CARTA PRECATÓRIA
27/04/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2024 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - genérica
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0005/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
09/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0005/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 774: ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória por 60 (sessenta) dias. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
08/01/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 774: ciente. Aguarde-se a devolução da carta precatória por 60 (sessenta) dias. Intime-se.
08/01/2024		Conclusos para Despacho
05/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42513818-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2023 19:25
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2023 Data da Publicação: 24/11/2023 Número do Diário: 3864
22/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1078/2023 Teor do ato: Vistos Precatória retro: ciência ao credor. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
22/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Precatória retro: ciência ao credor. Int.
22/11/2023		Conclusos para Despacho
22/11/2023		Documento Juntado
22/11/2023		Ofício Juntado
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0956/2023 Data da Publicação: 18/10/2023 Número do Diário: 3841
13/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0956/2023 Teor do ato: 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á feita a opção pelo encaminhamento da(s) precatória(s) pelo Cartório, que adotará as providências. Advogados(s): Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR), Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS)
13/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Decorrido o prazo sem manifestação, entender-se-á feita a opção pelo encaminhamento da(s) precatória(s) pelo Cartório, que adotará as providências.
26/09/2023		Carta Precatória Expedida Digital - Precatória - Avaliação - upj
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 749/757: cumpra-se a decisão de fls. 743. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
06/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 749/757: cumpra-se a decisão de fls. 743. Intime-se.
05/09/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41629802-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2023 17:34
10/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0721/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797
09/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0721/2023 Teor do ato: Providencie a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel (matrícula 15.317 do RI de Gramado-RS), a qual não acompanhou a petição de fls. 742. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
08/08/2023		Ato ordinatório Providencie a parte exequente a matrícula atualizada do imóvel (matrícula 15.317 do RI de Gramado-RS), a qual não acompanhou a petição de fls. 742.
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0590/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 742: defiro. Expeça-se carta precatória à Comarca de Gramado/RS, a fim de que se proceda a nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado (matrícula nº 15.317) Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985SC/), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
03/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 742: defiro. Expeça-se carta precatória à Comarca de Gramado/RS, a fim de que se proceda a nomeação de perito para avaliação do imóvel penhorado (matrícula nº 15.317) Intime-se.
03/07/2023		Conclusos para Despacho
17/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41168469-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2023 13:18
08/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0505/2023 Data da Publicação: 13/06/2023 Número do Diário: 3754
07/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0505/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 736/738: ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
07/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 736/738: ciência às partes. Intime-se.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40964199-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 22/05/2023 16:57
19/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0314/2023 Data da Publicação: 17/04/2023 Número do Diário: 3717
13/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0314/2023 Teor do ato: Ofício disponível ao exequente em fls. 731, para que proceda ao seu encaminhamento, instruindo-o com cópia das fls. nele mencionadas. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
12/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponível ao exequente em fls. 731, para que proceda ao seu encaminhamento, instruindo-o com cópia das fls. nele mencionadas.
04/04/2023		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
04/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0287/2023 Data da Publicação: 05/04/2023 Número do Diário: 3711
03/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0287/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 723/727: ciente. Aguarde-se a resolução dos Embargos de Terceiro. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
03/04/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 723/727: ciente. Aguarde-se a resolução dos Embargos de Terceiro. Intime-se.
01/04/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40510816-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2023 23:13
09/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0195/2023 Data da Publicação: 10/03/2023 Número do Diário: 3693
08/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0195/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 707/708: ciente da manifestação do MP, que ora acolho. Necessária a oposição de Embargos de Terceiro para análise da matéria. Providencie as interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição autônoma, por dependência, nos temos do artigo 674 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
08/03/2023		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Fls. 707/708: ciente da manifestação do MP, que ora acolho. Necessária a oposição de Embargos de Terceiro para análise da matéria. Providencie as interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição autônoma, por dependência, nos temos do artigo 674 do Código de Processo Civil. Intime-se.
08/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0188/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0188/2023 Teor do ato: Vistos. Fls.713/716: cadastrem-se as peticionarias como terceiras interessadas. Anote-se o nome de seu patrono. Junto ao SAJ. Republique-se a decisão de fls. 710. Fls. 717: defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP), Rui Aurelio Kauche Amaral (OAB 11295/PR)
07/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.713/716: cadastrem-se as peticionarias como terceiras interessadas. Anote-se o nome de seu patrono. Junto ao SAJ. Republique-se a decisão de fls. 710. Fls. 717: defiro. Expeça-se ofício conforme requerido. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40255880-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 15/02/2023 11:29
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40253615-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2023 23:01
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0071/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 707/708: ciente da manifestação do MP, que ora acolho. Necessária a oposição de Embargos de Terceiro para análise da matéria. Providencie as interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição autônoma, por dependência, nos temos do artigo 674 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
30/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 707/708: ciente da manifestação do MP, que ora acolho. Necessária a oposição de Embargos de Terceiro para análise da matéria. Providencie as interessadas, no prazo de 15 (quinze) dias, a distribuição autônoma, por dependência, nos temos do artigo 674 do Código de Processo Civil. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
09/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40012575-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/01/2023 18:42
16/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1028/2022 Data da Publicação: 19/12/2022 Número do Diário: 3651
15/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1028/2022 Teor do ato: Fls. 697/700: Prestados os esclarecimentos requeridos, ao MP. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 697/700: Prestados os esclarecimentos requeridos, ao MP.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42129319-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2022 09:31
16/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0923/2022 Data da Publicação: 17/11/2022 Número do Diário: 3630
11/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0923/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/692: intimem-se as terceiras interessadas para os devidos esclarecimentos, conforme requerido pelo MP. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
11/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 691/692: intimem-se as terceiras interessadas para os devidos esclarecimentos, conforme requerido pelo MP. Intime-se.
10/11/2022		Conclusos para Despacho
27/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41933661-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/10/2022 18:40
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0859/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0859/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 568/595 e seguintes: havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
24/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 568/595 e seguintes: havendo interesse de incapaz, abra-se vista ao MP. Intime-se.
21/10/2022		Conclusos para Despacho
12/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41820956-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2022 16:55
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0652/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0652/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização da pesquisa de bens do réu, mediante comprovação do recolhimento das custas necessárias, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
19/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro a realização da pesquisa de bens do réu, mediante comprovação do recolhimento das custas necessárias, no prazo legal. Intime-se.
19/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41390582-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/08/2022 14:11
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0619/2022 Data da Disponibilização: 09/08/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 Página: 1219/1240
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0619/2022 Teor do ato: Vistos. Publique-se a decisão de fls.556. Fls. 557/559: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa Sisbajud. Cumpra o exequente a segunda parte da decisão de fls 556, providenciando o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. Intime-se Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Publique-se a decisão de fls.556. Fls. 557/559: Ciência ao exequente do resultado infrutífero da pesquisa Sisbajud. Cumpra o exequente a segunda parte da decisão de fls 556, providenciando o recolhimento das custas no prazo de 5 dias. Intime-se
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
27/07/2022		Conclusos para Decisão
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0504/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente do ofício recebido às fls 524/525. Ciência do retorno da carta precatória. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP)
01/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do ofício recebido às fls 524/525. Ciência do retorno da carta precatória.
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
01/07/2022		Carta Precatória Juntada
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
19/05/2022		Ofício Juntado
19/05/2022		Ofício Juntado
12/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0210/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 521: ciente. No mais, aguarde-se resposta ao(s) ofício(s), pelo prazo de 30 dias. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP)
31/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 521: ciente. No mais, aguarde-se resposta ao(s) ofício(s), pelo prazo de 30 dias. Int.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40467011-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/03/2022 18:50
16/03/2022		Ofício Juntado
16/03/2022		Ofício Juntado
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0158/2022 Teor do ato: Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP)
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do(s) ofício(s) recebido(s).
07/03/2022		Documento Juntado
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 15/02/2022 Número do Diário: 3447
11/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Ofício disponibilizado em fls. 503, ao exequente, para que proceda ao seu encaminhamento. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge Andre Ritzmann de Oliveira (OAB 457356/SP)
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponibilizado em fls. 503, ao exequente, para que proceda ao seu encaminhamento.
25/01/2022		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
17/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0285/2021 Data da Disponibilização: 16/11/2021 Data da Publicação: 17/11/2021 Número do Diário: 3399 Página: 906/919
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0285/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 500: defiro, expeça-se(m) ofício(s), conforme requerido. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
11/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 500: defiro, expeça-se(m) ofício(s), conforme requerido. Int.
11/11/2021		Conclusos para Despacho
03/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41805537-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/11/2021 17:51
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 765/779
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0271/2021 Teor do ato: Nos termos da determinação de fls. 494 e da certidão supra, manifeste-se o interessado acerca do andamento da carta precatória junto à comarca deprecada, no prazo legal. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos da determinação de fls. 494 e da certidão supra, manifeste-se o interessado acerca do andamento da carta precatória junto à comarca deprecada, no prazo legal.
29/06/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41048419-0 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 29/06/2021 13:59
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/06/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 714/732
25/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 477: Noticiada a distribuição da Carta Precatória perante a comarca deprecada, aguarde-se por 60 dias o seu cumprimento. Decorridos, sem notícia do seu retorno, intime-se o interessado para comprovar o andamento junto a comarca deprecada ou para promover sua devolução, no prazo legal. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
25/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 477: Noticiada a distribuição da Carta Precatória perante a comarca deprecada, aguarde-se por 60 dias o seu cumprimento. Decorridos, sem notícia do seu retorno, intime-se o interessado para comprovar o andamento junto a comarca deprecada ou para promover sua devolução, no prazo legal. Intime-se.
25/02/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40224187-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2021 11:02
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 883/896
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Distribua(m) o(a)(s) interessado(a)(s), por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) àsfl(s). 47/474, comprovando-se nestes autos. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, bem como as eventualmente indicadas pelo Juiz na decisão, sem prejuízo de outras que se façam necessárias à prática do(s) ato(s). Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
04/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Distribua(m) o(a)(s) interessado(a)(s), por peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado nº 1951/2017, a(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) àsfl(s). 47/474, comprovando-se nestes autos. A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, bem como as eventualmente indicadas pelo Juiz na decisão, sem prejuízo de outras que se façam necessárias à prática do(s) ato(s).
03/02/2021		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação - Genérica com Despacho - Cível-Registros Públicos
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1022/1040
17/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0342/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 470: defiro. Expeça-se carta precatória à comarca de Gramado/RS para avaliação do imóveis penhorados. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
15/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 470: defiro. Expeça-se carta precatória à comarca de Gramado/RS para avaliação do imóveis penhorados. Intime-se.
14/12/2020		Conclusos para Despacho
09/12/2020		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41945116-1 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 09/12/2020 16:39
03/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0332/2020 Data da Disponibilização: 03/12/2020 Data da Publicação: 04/12/2020 Número do Diário: 3180 Página: 1060/1077
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0332/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/467: ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
01/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 455/467: ciente. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
30/11/2020		Conclusos para Despacho
27/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41885417-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/11/2020 17:09
11/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41781895-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2020 16:56
03/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2020 Data da Disponibilização: 03/11/2020 Data da Publicação: 04/11/2020 Número do Diário: 3159 Página: 786-794
29/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0298/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação do pedido de averbação da penhora, por meio ARISP (fls. 446/450). Ressalto que o boleto será encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis diretamente ao e-mail (jorge@oliveiraeantunes.com.br), sendo responsabilidade do exequente verificar periodicamente, de forma que o pagamento ocorra dentro do prazo vigente da prenotação, comprovando-se nos autos. Assim, aguarde-se notícias da averbação da penhora. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
27/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes acerca da efetivação do pedido de averbação da penhora, por meio ARISP (fls. 446/450). Ressalto que o boleto será encaminhado pelo Oficial de Registro de Imóveis diretamente ao e-mail (jorge@oliveiraeantunes.com.br), sendo responsabilidade do exequente verificar periodicamente, de forma que o pagamento ocorra dentro do prazo vigente da prenotação, comprovando-se nos autos. Assim, aguarde-se notícias da averbação da penhora. Intime-se.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/10/2020		Documento Juntado
27/10/2020		Documento Juntado
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0285/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 771/786
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0285/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 432: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
13/10/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 432: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se.
13/10/2020		Conclusos para Despacho
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41583149-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/10/2020 11:15
30/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 30/09/2020 Data da Publicação: 01/10/2020 Número do Diário: 3138 Página: 1119/1134
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 429: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
25/09/2020		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 429: defiro o prazo requerido pela parte. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
24/09/2020		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41494237-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 24/09/2020 11:34
23/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2020 Data da Disponibilização: 23/09/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 3133 Página: 803/818
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0261/2020 Teor do ato: Ficam intimadas as partes de que em 16/09/2020 foi lavrado o TERMO DE PENHORA dos imóveis matriculados no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado - RS sob nº 15.317, 16.605 e 8.727. Foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) o(a)(s) atual possuidor. O termo está liberado à(s) f. 425/426 dos autos. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ficam intimadas as partes de que em 16/09/2020 foi lavrado o TERMO DE PENHORA dos imóveis matriculados no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado - RS sob nº 15.317, 16.605 e 8.727. Foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s) o(a)(s) atual possuidor. O termo está liberado à(s) f. 425/426 dos autos.
18/09/2020		Termo Expedido TERMO DE PENHORA dos imóveis abaixo descritos, todos matriculados no Registro de Imóveis da Comarca de Gramado - RS: (i) matrícula nº 15.317: UM TERRENO designado pelo lote 02-C da Quadra A, com a área de setecentos e oitenta e quatro metros quadrados (784,00m2). localizado no Loteamento denominado "PRAÇA DAS FIGUEIRAS", situado na zona urbana do Município de Gramado - RS, no lugar denominado Mato Queimado, sem benfeitorias, distante 70,00m da esquina da Rua Prefeito Waldemar Frederico Weber com a Rua Vereador Theodoro Midiaelsen, medindo 14,00m de largura de frente, a Sul, para a Rua Vereador Theodoro Michaelsen. lado dos números ímpares. 14,00m de largura de fundos, a Norte, onde faz divisa com terras de João Otto Klepzig e outros, por 56,00m de comprimento de frente aos fundos, do lado esquerdo, a Leste, onde faz divisa com o lote n° 02-B da mesma quadra e por 56,00m de comprimento de frente aos fundos, lado direito, a Oeste, onde faz divisa com o lote n° 02-D da mesma quadra, ; (ii) matrícula nº 16.605: UMA FRAÇÃO DE TERRAS, designado como lote n° 02, com a área de vinte mil metros quadrados (20.000,00m2), situado no lugar denominado Rancho de Taboas, zona de expansão urbana deste município de Gramado - RS, sem benfeitorias, com as seguintes dimensões e confrontações: ao nordeste, medindo cento e noventa e oito metros (198,00m) de extensão, onde faz divisa com tenas de propriedade de Valentin Marcon; a sudoeste, medindo oitenta metros (80,00m) de extensão, onde faz divisa com terras de propriedade de Mansuento Parmegiani e Petrolina Libardi Parmegiani; a sudeste, medindo cento e quarenta e cinco metros e vinte e cinco centímetros (145,25m) de extensão onde faz divisa com terras de Renato Nunes Vieira Rizzo; e a oeste, fazendo divisa com o lote um (1), em três (3) segmentos de reta, onde o primeiro segmento de reta partindo de um ponto da divisa sudoeste na direção sudoeste- nordeste mede quatro metros (4,00m) de extensão, o segundo segmento de reta agora fazendo um ângulo reto na direção sudeste-noroeste mede dez metros (10,00m) de extensão e o terceiro segmento de reta fazendo um ângulo obtuso na direção sul- norte e chegando em um ponto da divisa nordeste mede cento e cinqüenta e nove metros (159,00m); (iii) matrícula nº 8.727:UMA ÁREA DE TERRAS, de forma irregular, com a área superficial de quarenta e novemil, doze metros quadrados e quinze decímetros quadrados (49.012,15m2), sem benfeitorias,situado no lugar denominado Várzea Grande", perímetros urbano do Município de Gramado - RS, fazendofrente, para a Estrada Moreira-Várzea Grande, na extensão de trezentos e quarenta e trêsmetros (343,00m), em linha quebrada, com as parciais de setenta e oito metros e setenta ecinco centímetros (78,75m), cento e doze metros e vinte e cinco centímetros (1l2,25m) ecento e três metros e cinqüenta centímetros (103,50m), ao noroeste, e de quarenta e oitometros e cinqüenta centímetros (48,50m) a oeste; fundos, ao sudeste, em linha sinuosaformada por um arroio, com terras de propriedade de Rifa-Promotora de Parques IndustriaisLtda. e dela Indústria Metalúrgica Tisott Ltda.; por um lado ao sudoeste, também em linhasinuosa formada pelo mesmo arroio, com terras de Otto Stumpf; e, pelo outro lado, aonordeste, na extensão de cento e cinqüenta e oito metros e oitenta centímetros (158,S0m) dafrente aos fundos, em linha quebrada, com as parciais de quarenta e três metros e noventa ecinco centímetros (43,95m), sessenta e cinco metros e vinte centímetros (65,20m) e dequarenta e nove metros e sessenta e cinco centímetros (49,65m), confrontando com imóvelque ficou pertencendo para Odilla Tissot e com terras de propriedade da IndústriaMetalúrgica Tisott Ltda.
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 711/727
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0255/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 421/422: ciente da desistência em relação à penhora dos veículos da empresa falida. Prossiga-se a execução contra o devedor solidário. Apresente o exequente as matrículas atualizadas dos imóveis a serem penhorados. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
14/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 421/422: ciente da desistência em relação à penhora dos veículos da empresa falida. Prossiga-se a execução contra o devedor solidário. Apresente o exequente as matrículas atualizadas dos imóveis a serem penhorados. Intime-se.
14/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41407295-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2020 16:34
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 690/700
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0219/2020 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, cumpra o exequente a decisão de fls. 416. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Primeiramente, cumpra o exequente a decisão de fls. 416. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 859/865
12/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41212633-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/08/2020 11:58
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0213/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/415: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
10/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 407/415: manifeste-se o exequente. Intime-se.
08/08/2020		Conclusos para Despacho
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41176571-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 14:44
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1469/1482
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1469/1482
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 398: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico dos veículos penhorados (fls.351), na forma do artigo 879, II do Código de Processo Civil, regulamentado pelo Provimento CSM nº 1.625/2009. Para tanto, concedo ao exequente o prazo de 5 dias para que indique entidade gestora do sistema de alienação judicial eletrônica, devidamente credenciada na forma do Provimento supra indicado. No mais, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora dos imóveis matrículas de páginas 374/392. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema eletrônico, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0207/2020 Teor do ato: Vistos. Aprovo o leiloeiro indicado às fls. 403, cadastre-se o leiloeiro público, conforme requerido. Providencie o credor o necessário para a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
31/07/2020		Decisão Vistos. Aprovo o leiloeiro indicado às fls. 403, cadastre-se o leiloeiro público, conforme requerido. Providencie o credor o necessário para a realização do leilão. Intime-se.
31/07/2020		Conclusos para Despacho
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41126064-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2020 11:39
29/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40983430-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2020 11:11
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 766/778
02/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
01/07/2020		Decisão Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
30/06/2020		Conclusos para Despacho
30/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2020 Data da Disponibilização: 18/03/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3007 Página: 537/546
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0092/2020 Teor do ato: O executado compareceu ao processo espontaneamente, de modo que há de se tê-lo citado. Todavia, não foi intimado regularmente do despacho inicial, ante a nulidade declarada do primeiro ato citatório. Intime-se, pois, o executado, por advogado, para cumprir a decisão de fls. 49. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
13/03/2020		Decisão O executado compareceu ao processo espontaneamente, de modo que há de se tê-lo citado. Todavia, não foi intimado regularmente do despacho inicial, ante a nulidade declarada do primeiro ato citatório. Intime-se, pois, o executado, por advogado, para cumprir a decisão de fls. 49.
13/03/2020		Conclusos para Decisão
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40268625-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/02/2020 12:42
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0014/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 1036/1048
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0014/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 368: cumpra o exequente a decisão de fls. 366. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
14/01/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 368: cumpra o exequente a decisão de fls. 366. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
14/01/2020		Conclusos para Despacho
19/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41998131-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/12/2019 16:49
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 924/947
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0458/2019 Teor do ato: O mero pedido de autofalência não surte efeito jurídico. A execução deve, pois, prosseguir. Esclareça o exequente acerca do julgamento do agravo contra decisão de fls. 254. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
29/11/2019		Decisão O mero pedido de autofalência não surte efeito jurídico. A execução deve, pois, prosseguir. Esclareça o exequente acerca do julgamento do agravo contra decisão de fls. 254.
29/11/2019		Conclusos para Decisão
21/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41813523-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2019 08:55
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 874/887
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0413/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/362: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
29/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 360/362: manifeste-se o exequente. Intime-se.
29/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41645759-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2019 16:08
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41610207-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2019 16:23
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 796/814
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da lavratura do Termo de Penhora e Depósito de fls. retro. Poderá o(a)(s) executado(s)(s) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, providencie o exequente, no prazo legal, o necessário à intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário (CPC, artigo 843) e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo o exequente indicar os respectivos endereços e recolher as custas necessárias, se o caso. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da lavratura do Termo de Penhora e Depósito de fls. retro. Poderá o(a)(s) executado(s)(s) requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, providencie o exequente, no prazo legal, o necessário à intimação do cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário (CPC, artigo 843) e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VII, do Código de Processo Civil, devendo o exequente indicar os respectivos endereços e recolher as custas necessárias, se o caso.
10/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
08/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 848/864
07/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/327: defiro, cumpram os executados a decisão de fls.254. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora dos veículos indicados às páginas 326. Proceda-se ao bloqueio do veículo pelo sistema RENAJUD. Tendo em vista o preceituado no artigo 871, inciso IV, do Código de Processo Civil, o exequente deverá trazer aos autos pesquisas realizadas por órgãos oficiais (tabela FIPE, v.g.) ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, a fim de comprovar a cotação de mercado do bem penhorado. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
26/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 754/766
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0212/2019 Teor do ato: 1 - Fls. 318/320: Observe-se, dando-se ciência às partes., 2 - Fls. 321: aguarde-se comunicação oficial do julgamento definitivo do agravo. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
05/06/2019		Decisão 1 - Fls. 318/320: Observe-se, dando-se ciência às partes., 2 - Fls. 321: aguarde-se comunicação oficial do julgamento definitivo do agravo.
05/06/2019		Conclusos para Despacho
05/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2019		Ofício Juntado
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2019 devido à alteração da tabela de feriados
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2018 Data da Disponibilização: 10/07/2018 Data da Publicação: 11/07/2018 Número do Diário: 2612 Página: 737/752
06/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0245/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 313/315: o feito se encontra suspenso em razão de decisão proferida em Segundo Grau. Aguarde-se, pois, comunicação oficial do julgamento do recurso. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
05/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 313/315: o feito se encontra suspenso em razão de decisão proferida em Segundo Grau. Aguarde-se, pois, comunicação oficial do julgamento do recurso. Intime-se.
04/07/2018		Conclusos para Despacho
27/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40809631-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2018 12:23
12/06/2018		Carta Precatória Juntada
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
03/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0109/2018 Data da Disponibilização: 03/04/2018 Data da Publicação: 04/04/2018 Número do Diário: 2547 Página: 815/833
02/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0109/2018 Teor do ato: Fls.279: Cumpra-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto pelos executados.Aguarde-se comunicação oficial de seu julgamento. Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
28/03/2018		Decisão Fls.279: Cumpra-se o efeito suspensivo atribuído ao recurso interposto pelos executados.Aguarde-se comunicação oficial de seu julgamento. Intime-se.
27/03/2018		Conclusos para Despacho
27/03/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 925/934
27/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2018 Data da Disponibilização: 27/03/2018 Data da Publicação: 28/03/2018 Número do Diário: 2544 Página: 925/934
26/03/2018		Pedido de Sucessão/Incorporação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40343149-0 Tipo da Petição: Pedido de Sucessão/Incorporação Data: 26/03/2018 14:54
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: Carta Precatória de constatação está disponível nos autos, para distribuição, pelo exequente. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
26/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0101/2018 Teor do ato: 1 - Indefiro a gratuidade da justiça requerida a fls. 255, eis que o executado é empresa dotado de finalidade lucrativa.2 - Aguarde-se, no mais, cumprimento do despacho de fls. 254.Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
23/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta Precatória de constatação está disponível nos autos, para distribuição, pelo exequente.
23/03/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Constatação - Cível
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: 2541 Página: 801/814
21/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0093/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 248/253: defiro. Ficam os executados intimados, por meio de seus patronos, a darem cumprimento integral à determinação de fls. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária e pena de desobediência.Decorridos, tornem à deliberação.Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC)
21/03/2018		Decisão 1 - Indefiro a gratuidade da justiça requerida a fls. 255, eis que o executado é empresa dotado de finalidade lucrativa.2 - Aguarde-se, no mais, cumprimento do despacho de fls. 254.Intime-se.
20/03/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40308252-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 17:58
19/03/2018		Decisão Vistos.Fls. 248/253: defiro. Ficam os executados intimados, por meio de seus patronos, a darem cumprimento integral à determinação de fls. 86, no prazo de cinco dias, sob pena de fixação de multa diária e pena de desobediência.Decorridos, tornem à deliberação.Intime-se.
15/03/2018		Conclusos para Despacho
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 686/698
08/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0075/2018 Teor do ato: Vistos.Cuida-se de exceção de pré-executividade arguida pelos executados. Alegaram, em síntese, invalidade da citação, uma vez que as cartas foram recebidas por pessoa sem poderes para tanto, motivo pelo qual deixou de opor os devidos embargos. Alegaram, ainda, impenhorabilidade do imóvel constrito, eis que consiste em bem de família, sendo este objeto de sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Dois Irmãos/RS, na ação de Dissolução de União de Fato, que determinou a transferência do bem para a filha menor, aduzindo que o imóvel sequer foi objeto de garantia do negócio. Requereu o acolhimento da exceção, para fins de reconhecimento da nulidade absoluta de todos os atos processuais, ante a ausência de citação válida, bem como a ineficácia dos procedimentos adotados quanto à penhora do imóvel matriculado sob nº 16.605, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS, pugnando pela concessão do benefício da gratuidade judiciária (109/227).Houve manifestação do exequente, defendendo a regularidade da execução. Alegou ser prescindível a citação por oficial de justiça e que as cartas foram encaminhadas ao endereço da empresa executada, indicado na inicial e na própria Cédula de Crédito Bancário, objeto da execução; que não foi apresentada procuração do executado pessoa física, apenas da pessoa jurídica; que não há que se falar em impenhorabilidade do imóvel, uma vez que não houve penhora do bem, mas somente averbação premonitória e que o imóvel ainda se encontra em nome do executado. Impugnou o pedido de gratuidade judiciária formulado pelos executados, uma vez que foram juntados aos autos somente o balancete patrimonial referente ao mês de maio de 2017. (fls. 232/244).É o relatório.Fundamento e decido.Conforme se infere dos autos, alegam os executados nulidade da citação, uma vez que realizadas pela via postal e recebidas por pessoas sem poderes para tanto.Contudo, razão não assiste aos executados, uma vez que com o advento do Novo Código de Processo Civil, tornou-se prescindível a citação na execução por meio de oficial de justiça. Ademais, as cartas foram encaminhadas para o endereço da empresa executada, não havendo que se falar em impossibilidade de oposição de defesa. Afastada, pois, a alegada nulidade.Com relação à impenhorabilidade do bem de família, observa-se que a sentença que deferiu a transferência do bem imóvel para a filha do executado José Schneider foi proferida em novembro de 2016, sendo que até a presente data, nada foi providenciado quanto à averbação na matrícula do imóvel penhorado. Destarte, determino a expedição, com urgência, de carta precatória para constatação, a fim de que o oficial de justiça encarregado da diligência verifique se o executado ou a menor e sua genitora residem no imóvel penhorado.Por fim, para apreciação do pedido de gratuidade formulado, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que os executados tragam aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.Intime-se. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
07/03/2018		Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida Vistos.Cuida-se de exceção de pré-executividade arguida pelos executados. Alegaram, em síntese, invalidade da citação, uma vez que as cartas foram recebidas por pessoa sem poderes para tanto, motivo pelo qual deixou de opor os devidos embargos. Alegaram, ainda, impenhorabilidade do imóvel constrito, eis que consiste em bem de família, sendo este objeto de sentença proferida pelo Juízo da Comarca de Dois Irmãos/RS, na ação de Dissolução de União de Fato, que determinou a transferência do bem para a filha menor, aduzindo que o imóvel sequer foi objeto de garantia do negócio. Requereu o acolhimento da exceção, para fins de reconhecimento da nulidade absoluta de todos os atos processuais, ante a ausência de citação válida, bem como a ineficácia dos procedimentos adotados quanto à penhora do imóvel matriculado sob nº 16.605, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Gramado/RS, pugnando pela concessão do benefício da gratuidade judiciária (109/227).Houve manifestação do exequente, defendendo a regularidade da execução. Alegou ser prescindível a citação por oficial de justiça e que as cartas foram encaminhadas ao endereço da empresa executada, indicado na inicial e na própria Cédula de Crédito Bancário, objeto da execução; que não foi apresentada procuração do executado pessoa física, apenas da pessoa jurídica; que não há que se falar em impenhorabilidade do imóvel, uma vez que não houve penhora do bem, mas somente averbação premonitória e que o imóvel ainda se encontra em nome do executado. Impugnou o pedido de gratuidade judiciária formulado pelos executados, uma vez que foram juntados aos autos somente o balancete patrimonial referente ao mês de maio de 2017. (fls. 232/244).É o relatório.Fundamento e decido.Conforme se infere dos autos, alegam os executados nulidade da citação, uma vez que realizadas pela via postal e recebidas por pessoas sem poderes para tanto.Contudo, razão não assiste aos executados, uma vez que com o advento do Novo Código de Processo Civil, tornou-se prescindível a citação na execução por meio de oficial de justiça. Ademais, as cartas foram encaminhadas para o endereço da empresa executada, não havendo que se falar em impossibilidade de oposição de defesa. Afastada, pois, a alegada nulidade.Com relação à impenhorabilidade do bem de família, observa-se que a sentença que deferiu a transferência do bem imóvel para a filha do executado José Schneider foi proferida em novembro de 2016, sendo que até a presente data, nada foi providenciado quanto à averbação na matrícula do imóvel penhorado. Destarte, determino a expedição, com urgência, de carta precatória para constatação, a fim de que o oficial de justiça encarregado da diligência verifique se o executado ou a menor e sua genitora residem no imóvel penhorado.Por fim, para apreciação do pedido de gratuidade formulado, havendo nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a gratuidade, com fulcro no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, assino o prazo de 10 dias para que os executados tragam aos autos os comprovantes de rendimentos, a última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, bem como o extrato atualizado de conta corrente e de aplicações financeiras, inclusive de poupança, anotando-se o sigilo dos documentos apresentados.Intime-se.
06/03/2018		Conclusos para Decisão
02/03/2018		Conclusos para Despacho
28/02/2018		Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40208699-3 Tipo da Petição: Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Data: 28/02/2018 18:51
27/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751185807TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : José Schneider Diligência : 22/02/2018
27/02/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751185798TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Chocolate do Parke Ltda Diligência : 22/02/2018
15/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2018 Data da Disponibilização: 15/02/2018 Data da Publicação: 16/02/2018 Número do Diário: 2516 Página: 596/619
14/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0044/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada (fls. 109/130), no prazo de 10 dias. Advogados(s): Ana Mariza Igansi de Souza (OAB 33356/RS), TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
06/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Manifeste-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada (fls. 109/130), no prazo de 10 dias.
05/02/2018		Conclusos para Despacho
03/02/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40091554-2 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 03/02/2018 16:53
02/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41472386-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/12/2017 17:07
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 689/704
15/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0468/2017 Teor do ato: Ante a certidão retro, promova o credor regular andamento ao feito. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
13/12/2017		Decisão Ante a certidão retro, promova o credor regular andamento ao feito.
13/12/2017		Conclusos para Decisão
12/12/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 810/826
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0436/2017 Teor do ato: Exequente, providencie o recolhimento das custas postais referente às duas cartas de intimação a serem expedidas (dois executados). Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
17/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Exequente, providencie o recolhimento das custas postais referente às duas cartas de intimação a serem expedidas (dois executados).
06/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0413/2017 Data da Disponibilização: 06/11/2017 Data da Publicação: 07/11/2017 Número do Diário: 2463 Página: 809/826
01/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0413/2017 Teor do ato: Intime-se o devedor pessoalmente da decisão de fls. 86. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
30/10/2017		Decisão Intime-se o devedor pessoalmente da decisão de fls. 86.
30/10/2017		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Intimação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41246294-6 Tipo da Petição: Intimação Data: 26/10/2017 14:08
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 905/920
24/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2456 Página: 905/920
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
23/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Expeça-se certidão, conforme requerido ás fls. 85.Int. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
20/10/2017		Decisão Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.
19/10/2017		Conclusos para Despacho
19/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2017		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
03/10/2017		Decisão Vistos.Expeça-se certidão, conforme requerido ás fls. 85.Int.
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 666/680
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0318/2017 Teor do ato: VISTOS.O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição.Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 reza que "o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial." (princípio da menor onerosidade).Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administrador-depositário o próprio devedor, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição. Após, digam as partes.Int. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
24/08/2017		Penhora de Faturamento Deferido VISTOS.O artigo 835, inciso X, do Código de Processo Civil permite a penhora sobre percentual do faturamento da empresa devedora e o artigo 866 do mesmo Diploma Legislativo disciplina a forma da constrição.Em nome da subsistência da pessoa jurídica, o parágrafo 1º do artigo 866 reza que "o juiz fixará percentual que propicie a satisfação do crédito exequendo em tempo razoável, mas que não torne inviável o exercício da atividade empresarial." (princípio da menor onerosidade).Por tais razões, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) do faturamento da executada.Na forma do artigo 866, § 2º, do Código de Processo Civil, nomeio para o cargo de administrador-depositário o próprio devedor, que assumirá a função de responsável pela operacionalização da constrição, prestação de contas mensal e segregação das quantias constritas, devendo apresentar no prazo de 10 dias a forma de efetivação da constrição. Após, digam as partes.Int.
23/08/2017		Conclusos para Despacho
15/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40921990-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2017 16:12
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 804/813
04/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2017 Data da Disponibilização: 04/08/2017 Data da Publicação: 07/08/2017 Número do Diário: 2403 Página: 804/813
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Vistos.Publique-se a decisão de fls. 67.Fls. 68/73: ciência ao autor.Intime-se. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
03/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0284/2017 Teor do ato: Petição retro e fls. 55/56: Atendida a ordem legal, defiro a medida requerida. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
02/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Publique-se a decisão de fls. 67.Fls. 68/73: ciência ao autor.Intime-se.
02/08/2017		Conclusos para Despacho
02/08/2017		Documento Juntado
02/08/2017		Documento Juntado
02/08/2017		Decisão Petição retro e fls. 55/56: Atendida a ordem legal, defiro a medida requerida.
20/07/2017		Conclusos para Decisão
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0244/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página: 907/922
07/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40743785-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2017 13:28
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0244/2017 Teor do ato: Ante a certidão retro, manifeste-se a parte credora em termos e prosseguimento. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
06/07/2017		Decisão Ante a certidão retro, manifeste-se a parte credora em termos e prosseguimento.
06/07/2017		Conclusos para Decisão
04/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 04/07/2017 Data da Publicação: 05/07/2017 Número do Diário: 2380 Página: 719/736
03/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.1- Certifique-se o decurso de prazo para pagamento e embargos à execução. 2- Para análise dos pedidos, recolha o exequente as custas necessárias, no prazo de dez dias.Intime-se. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
30/06/2017		Decisão Determinação Vistos.1- Certifique-se o decurso de prazo para pagamento e embargos à execução. 2- Para análise dos pedidos, recolha o exequente as custas necessárias, no prazo de dez dias.Intime-se.
30/06/2017		Conclusos para Despacho
20/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40658084-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 12:17
26/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676549006TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Schneider Diligência : 23/05/2017
25/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676548990TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Chocolate do Parke Ltda Diligência : 23/05/2017
16/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 2335 Página: 739/763
26/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 e parágrafos, do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida.Intime-se. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
25/04/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos.Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do artigo 829 e parágrafos, do Código de Processo Civil.Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução, com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida.Intime-se.
25/04/2017		Conclusos para Despacho
10/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40360761-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2017 14:00
04/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 04/04/2017 Data da Publicação: 05/04/2017 Número do Diário: 2321 Página: 803/818
03/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Vistos.Emende o autor a inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas para citação, bem como a taxa de mandato.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Intime-se. Advogados(s): TATIANE BITTENCOURT (OAB 23823/SC)
30/03/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.Emende o autor a inicial para juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas para citação, bem como a taxa de mandato.Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.Intime-se.
29/03/2017		Conclusos para Decisão
28/03/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
10/04/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
15/08/2017	Pedido de Penhora de Faturamento
15/08/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Intimação
18/12/2017	Petição Intermediária
03/02/2018	Exceção de Pré-Executividade
28/02/2018	Impugnação à Exceção de Pré-Executividade
14/03/2018	Pedido de Penhora de Faturamento
19/03/2018	Petições Diversas
26/03/2018	Pedido de Sucessão/Incorporação
27/06/2018	Petição Intermediária
17/09/2019	Pedido de Penhora
16/10/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petição Intermediária
21/11/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Petição Intermediária
27/02/2020	Petição Intermediária
09/07/2020	Petição Intermediária
30/07/2020	Petição Intermediária
06/08/2020	Petições Diversas
12/08/2020	Petição Intermediária
10/09/2020	Petição Intermediária
24/09/2020	Pedido de Prazo
08/10/2020	Petição Intermediária
11/11/2020	Petição Intermediária
27/11/2020	Petição Intermediária
09/12/2020	Pedido para Expedição de Carta Precatória
18/02/2021	Petição Intermediária
29/06/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
03/11/2021	Petição Intermediária
25/03/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Pedido de Penhora On-Line
11/08/2022	Petição Intermediária
12/10/2022	Petições Diversas
27/10/2022	Manifestação do MP
29/11/2022	Petições Diversas
09/01/2023	Manifestação do MP
14/02/2023	Petição Intermediária
15/02/2023	Pedido de Expedição de Ofício
21/03/2023	Petição Intermediária
22/05/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
17/06/2023	Petição Intermediária
11/08/2023	Petição Intermediária
05/12/2023	Petição Intermediária
05/06/2024	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
09/08/2024	Petição Intermediária
11/09/2024	Pedido de Designação de Hastas
09/12/2024	Petições Diversas
16/12/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Petições Diversas
28/01/2025	Petições Diversas
05/03/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petição Intermediária
18/07/2025	Pedido de Habilitação
05/09/2025	Petição Intermediária
01/10/2025	Embargos de Declaração
18/12/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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