Reqte	Intercondors Export Industrial Ltda Advogado:  Marcelo Navarro Vargas   Advogado:  Carlos Ricardo Parente Settanni   Advogada:  Marly Voigt
Reqdo	Phoenix Chemicals Quimica Industrial Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Barletta   Advogada:  Camila Cardoso Domingos   Advogada:  Carolina Rossi   Advogado:  Matheus Augusto Curioni
Perito	Alex Ribeiro Telo
TerIntCer	CTC Comércio Importação Exportação Ltda Advogada:  Kelly Gerbiany Martarello
Interesdo.	DFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA. (“DFX”) e FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogada:  Carolina Peron de Oliveira Gasparotto

Reqte	Intercondors Export Industrial Ltda Advogado:  Marcelo Navarro Vargas   Advogado:  Carlos Ricardo Parente Settanni   Advogada:  Marly Voigt
Reqdo	Phoenix Chemicals Quimica Industrial Ltda Advogado:  Carlos Eduardo Barletta   Advogada:  Camila Cardoso Domingos   Advogada:  Carolina Rossi   Advogado:  Matheus Augusto Curioni
Perito	Alex Ribeiro Telo
TerIntCer	CTC Comércio Importação Exportação Ltda Advogada:  Kelly Gerbiany Martarello
TerIntCer	ZIM Integrated Shippping Services Ltd Advogada:  Camila Mendes Vianna Cardoso   Advogado:  Lucas Leite Marques
Interesdo.	DFX TRANSPORTE INTERNACIONAL LTDA. (“DFX”) e FREIRE, ASSIS, SAKAMOTO E VIOLANTE ADVOGADOS E ASSOCIADOS Advogada:  Carolina Peron de Oliveira Gasparotto
Interesdo.	Basequimica S.a. Advogado:  Gilberto Lopes Theodoro

Data		Movimento
24/08/2026		Documento Juntado
24/08/2026		Documento Juntado
24/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a consulta sobre o andamento processual do Agravo n.º 2105206-95.2025.8.26.0000, o qual, até a presente data, encontra-se pendente de trânsito em julgado, conforme segue. Nada Mais.
03/06/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Desentranhado o Documento
24/08/2026		Documento Juntado
24/08/2026		Documento Juntado
24/08/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a consulta sobre o andamento processual do Agravo n.º 2105206-95.2025.8.26.0000, o qual, até a presente data, encontra-se pendente de trânsito em julgado, conforme segue. Nada Mais.
03/06/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Desentranhado o Documento
03/06/2026		Documento Juntado
03/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que realizei a consulta sobre o andamento processual do Agravo n.º 2105206-95.2025.8.26.0000, o qual, até a presente data, segue pendente de trânsito em julgado, conforme segue. Nada Mais.
13/03/2026		Documento Juntado
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao consultar no site do TJSP, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 2105206-95.2025.8.26.0000 foi julgado, e ainda não teve Trânsito em Julgado, conforme segue. Nada Mais.
25/01/2026		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Documento Juntado
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao consultar no site do TJSP, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 2105206-95.2025.8.26.0000 foi julgado, e foi interposto Embargos de Declaração Cível 5000 e 5001, conforme extratos que seguem. Nada Mais
28/10/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/10/2025		Documento Juntado
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao consultar no site do TJSP, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 2105206-95.2025.8.26.0000 foi julgado, e foi interposto Embargos de Declaração Cível 5000 e 5001, conforme extrato que segue. Nada Mais.
30/07/2025		Documento Juntado
30/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao consultar no site do TJSP, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 2105206-95.2025.8.26.0000 foi julgado, e foi interposto Embargos de Declaração Cível 5000 e 5001, conforme extrato que segue. Nada Mais.
25/06/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, ao consultar no site do TJSP, verifiquei que o Agravo de Instrumento nº 2105206-95.2025.8.26.0000 foi julgado, porém ainda não teve Trânsito em Julgado, conforme extrato que segue. Nada Mais.
03/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0304/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0304/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.343/1.346: Ciente acerca do despacho proferido, o qual concedeu o efeito suspensivo ao Agravo interposto pelo executado, em face da r. Decisão de fls. 1.330/1.331. Portanto, o andamento dos presentes autos está suspenso até que ocorra oportuna comunicação da decisão final e do trânsito em julgado do recurso. Intime-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Carolina Peron de Oliveira Gasparotto (OAB 287815/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.343/1.346: Ciente acerca do despacho proferido, o qual concedeu o efeito suspensivo ao Agravo interposto pelo executado, em face da r. Decisão de fls. 1.330/1.331. Portanto, o andamento dos presentes autos está suspenso até que ocorra oportuna comunicação da decisão final e do trânsito em julgado do recurso. Intime-se.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Documento Juntado
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes a Comunicação acerca do despacho proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº. 2105206-95.2025.8.26.0000, remetida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo através do e-mail institucional. Ato contínuo, encaminho os autos à conclusão. Nada mais.
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0231/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0231/2025 Teor do ato: ciência ao interessado, sobre a resposta do oficio de fls.1337/1338.Nada Mais. Diadema, 24 de março de 2025. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Carolina Peron de Oliveira Gasparotto (OAB 287815/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
24/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ciência ao interessado, sobre a resposta do oficio de fls.1337/1338.Nada Mais. Diadema, 24 de março de 2025.
24/03/2025		Ofício Juntado
21/03/2025		Documento Juntado
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos presentes a Comunicação de Trânsito em Julgado, referente ao Agravo de Instrumento nº. 2327805-78.2024.8.26.0000, remetida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo através do e-mail institucional. Nada mais.
19/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0209/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166
18/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0209/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1322: Tendo em vista o quanto determinado no acórdão de fls. 1323/1327, INDEFIRO o pedido de homologação do acordo de fls. 1157/1158 celebrado entre as partes. Isso porque há penhoras nos rostos dos autos realizadas antes da celebração do referido acordo (fls. 1057 e 1076) e os termos da avença não resguardaram os interesses dos terceiros credores. 1.1. Como sabido, o credor com penhora no rosto dos autos se sub-roga nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito, podendo prosseguir na execução caso não receba o seu crédito (art. 857, caput e § 2º, do Código de Processo Civil). Logo, a exequente que teve seu crédito, no todo ou em parte, penhorado no rosto dos autos sequer poderia dispor livremente dele e, portanto, não poderia realizar acordo sem antes reservar numerário suficiente para a satisfação das penhoras. Neste sentido: Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública. Decisão guerreada que rejeitou impugnação apresentada pelo banco executado, indeferindo pedido de homologação de acordo. Descabimento da insurgência. Efetivação de penhora no rosto dos autos em data anterior à celebração de acordo entre os litigantes nos autos de origem. Ineficácia da transação em relação ao terceiro titular do crédito que originou a constrição. Aplicação do previsto no art. 857, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Precedentes. Arguição de excesso de execução. Inovação em sede recursal. Matéria não submetida ao juízo de origem, razão pela qual não pode decidida nesta sede sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Precedentes. Recurso desprovido na parte conhecida. (gn) (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2098252-67.2024.8.26.0000 - 18ª Câmara de Direito Privado - Relator: SERGIO GOMES - julgamento em 1º de julho de 2024). 1.2. Neste contexto, já que as partes pretendem a homologação do acordo, as verbas penhoradas precisam ser quitadas em primeiro lugar. 2. Fls. 1311/1318: Sem prejuízo, defiro o requerimento da parte e determino a penhora/arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da exequente Intercondors Export Industrial Ltda., existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (R$ 689.110,45). 2.1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Carolina Peron de Oliveira Gasparotto (OAB 287815/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
17/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1322: Tendo em vista o quanto determinado no acórdão de fls. 1323/1327, INDEFIRO o pedido de homologação do acordo de fls. 1157/1158 celebrado entre as partes. Isso porque há penhoras nos rostos dos autos realizadas antes da celebração do referido acordo (fls. 1057 e 1076) e os termos da avença não resguardaram os interesses dos terceiros credores. 1.1. Como sabido, o credor com penhora no rosto dos autos se sub-roga nos direitos do executado até a concorrência de seu crédito, podendo prosseguir na execução caso não receba o seu crédito (art. 857, caput e § 2º, do Código de Processo Civil). Logo, a exequente que teve seu crédito, no todo ou em parte, penhorado no rosto dos autos sequer poderia dispor livremente dele e, portanto, não poderia realizar acordo sem antes reservar numerário suficiente para a satisfação das penhoras. Neste sentido: Agravo de instrumento. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Execução individual de sentença proferida em Ação Civil Pública. Decisão guerreada que rejeitou impugnação apresentada pelo banco executado, indeferindo pedido de homologação de acordo. Descabimento da insurgência. Efetivação de penhora no rosto dos autos em data anterior à celebração de acordo entre os litigantes nos autos de origem. Ineficácia da transação em relação ao terceiro titular do crédito que originou a constrição. Aplicação do previsto no art. 857, caput e § 2º, do Código de Processo Civil. Precedentes. Arguição de excesso de execução. Inovação em sede recursal. Matéria não submetida ao juízo de origem, razão pela qual não pode decidida nesta sede sob pena de supressão de um grau de jurisdição. Precedentes. Recurso desprovido na parte conhecida. (gn) (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2098252-67.2024.8.26.0000 - 18ª Câmara de Direito Privado - Relator: SERGIO GOMES - julgamento em 1º de julho de 2024). 1.2. Neste contexto, já que as partes pretendem a homologação do acordo, as verbas penhoradas precisam ser quitadas em primeiro lugar. 2. Fls. 1311/1318: Sem prejuízo, defiro o requerimento da parte e determino a penhora/arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da exequente Intercondors Export Industrial Ltda., existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada (R$ 689.110,45). 2.1. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio e tornando conclusos para protocolamento. Intimem-se.
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70035147-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 18:09
07/03/2025		Conclusos para Decisão
21/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.25.70026794-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2025 14:36
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Ofício Juntado
31/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0689/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1284/1285 e 1286/1302: Não há como homologar o acordo de fls. 1164/1167 até que seja apreciada a fraude alegada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2046620-02.2024.8.26.0000 (fls. 1251/1267) e nos autos de nº 0068794-77.2012.8.26.0576, notadamente porque existem penhoras no rosto dos autos determinadas por outros Juízos (fls. 1057 e 1076). 1.1. Assim, mantenho a suspensão do presente feito até desfecho definitivo da referida questão, o que deverá ser comunicado nos autos pela parte interessada. 2. Sem prejuízo, anote-se as penhoras no rosto dos autos, sobre eventual crédito remanescente pertencente à exequente, até os limites de R$ 3.300.736,04 (atualizado até 13.12.2019) em favor do processo nº 0068794-77.2012.8.26.0576 da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto (fls. 1056/1057) e de R$ 689.110,45 (atualizado até 30.11.2022) em favor do processo de nº 0062731-62.2019.8.26.0100 da 6ª Vara Cível do Foro Central (fls. 1076/1077). 2.1. Comunique a serventia a efetivação das penhoras aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado por meio do e-mail institucional. Intimem-se. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Carolina Peron de Oliveira Gasparotto (OAB 287815/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
27/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 1284/1285 e 1286/1302: Não há como homologar o acordo de fls. 1164/1167 até que seja apreciada a fraude alegada nos autos do Agravo de Instrumento de nº 2046620-02.2024.8.26.0000 (fls. 1251/1267) e nos autos de nº 0068794-77.2012.8.26.0576, notadamente porque existem penhoras no rosto dos autos determinadas por outros Juízos (fls. 1057 e 1076). 1.1. Assim, mantenho a suspensão do presente feito até desfecho definitivo da referida questão, o que deverá ser comunicado nos autos pela parte interessada. 2. Sem prejuízo, anote-se as penhoras no rosto dos autos, sobre eventual crédito remanescente pertencente à exequente, até os limites de R$ 3.300.736,04 (atualizado até 13.12.2019) em favor do processo nº 0068794-77.2012.8.26.0576 da 3ª Vara Cível de São José do Rio Preto (fls. 1056/1057) e de R$ 689.110,45 (atualizado até 30.11.2022) em favor do processo de nº 0062731-62.2019.8.26.0100 da 6ª Vara Cível do Foro Central (fls. 1076/1077). 2.1. Comunique a serventia a efetivação das penhoras aos Juízos solicitantes, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado por meio do e-mail institucional. Intimem-se.
26/09/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70154052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2024 13:54
23/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70143114-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 18:27
13/05/2024		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, em atendimento à decisão de fls. 1280, justifico que, ao manusear a fila de conclusos interlocutória, encaminhei os presentes autos por equívoco para a fila da sentença. Nada Mais. Diadema, 13 de maio de 2024. Eu, ___, Nadia Ito Coimbra, Assistente Judiciário
10/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2024 Data da Publicação: 13/05/2024 Número do Diário: 3964
09/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0269/2024 Teor do ato: Vistos. Processo em fila inadequada do E-Saj. Justifique a Serventia em 15 dias, que deve se atentar para cumprimento exato das determinações deste Magistrado. Int. Advogados(s): Gilberto Lopes Theodoro (OAB 139970/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Carolina Peron de Oliveira Gasparotto (OAB 287815/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
08/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Processo em fila inadequada do E-Saj. Justifique a Serventia em 15 dias, que deve se atentar para cumprimento exato das determinações deste Magistrado. Int.
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1275/1276: Defiro a suspensão do processo pela prejudicialidade pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
03/05/2024		Conclusos para Sentença
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1275/1276: Defiro a suspensão do processo pela prejudicialidade pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Int.
16/04/2024		Conclusos para Decisão
12/04/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WDDA.24.70059929-4 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 12/04/2024 18:55
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0169/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1248/1249: informe se fora concedido efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal no recurso de Agravo de Instrumento noticiado. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
02/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1248/1249: informe se fora concedido efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal no recurso de Agravo de Instrumento noticiado. Int.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
14/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70041505-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2024 12:06
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0098/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0098/2024 Teor do ato: Vistos. Fls.1248/1267 Manifeste-se a parte autora com urgência. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
01/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.1248/1267 Manifeste-se a parte autora com urgência. Após, tornem conclusos. Int.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
29/02/2024		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WDDA.24.70031501-6 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 29/02/2024 10:51
27/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.24.70029995-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 15:24
08/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.209/1.210: defiro os item '1' e '2'. Anote-se e cadastre-se como terceira interessada e que as publicações futuras ocorrem em nome dos patronos indicados. Fls. 1.226/1.229: Apesar a nulidade da intimação alegada, não houve prejuízo, tanto que a peticionária trouxe aos autos o andamento do processo de origem da penhora de SJRPReto, e comprovou pela extrato a impossibilidade de informar aquele Juízo. Anote-se o nome do patrono indicado conforme fls. 1.227 no e-SAJ para evitar futuras nulidades. Defiro a ainda a suspensão do processo pela prejudicialidade pelo prazo de 90 dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
11/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.209/1.210: defiro os item '1' e '2'. Anote-se e cadastre-se como terceira interessada e que as publicações futuras ocorrem em nome dos patronos indicados. Fls. 1.226/1.229: Apesar a nulidade da intimação alegada, não houve prejuízo, tanto que a peticionária trouxe aos autos o andamento do processo de origem da penhora de SJRPReto, e comprovou pela extrato a impossibilidade de informar aquele Juízo. Anote-se o nome do patrono indicado conforme fls. 1.227 no e-SAJ para evitar futuras nulidades. Defiro a ainda a suspensão do processo pela prejudicialidade pelo prazo de 90 dias. Int.
11/08/2023		Conclusos para Decisão
09/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70135015-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2023 16:09
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70124590-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 12:52
18/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0614/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780
17/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0614/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço do recurso e dou provimento para sanar a omissão. Acordo formalizado em grau de recurso. Fls. 1180/1185: 'ad cautelam', entendo que a homologação do acordo encontra prejudicialidade externa, na medida em que, existem penhoras no rosto dos autos às fls. 1069/1088 e 1054/1057 determinadas por ordem de outros Juízos, conforme noticiado pelos peticionários. A fraude noticiada não se qualificada como fraude contra credores, mas sim fraude à execução, mesmo porque para o reconhecimento de fraude contra credores seria necessário ação pauliana. Logo, falece competência a esse Juízo reconhecer fraude à execução, eis que, somente o juiz natural da execução, de onde se emanou a ordem das penhoras é que poderá analisar e reconhecer a fraude à execução ou não, o que afetaria o acordo no plano da eficácia e não no plano da validade. Logo, comprovem os peticionários de fls. 1180/1185 requerimento ao Juízo Natural (e competente, donde emanaram as ordens de penhora nos rostos destes autos) informando sobre o presente acordo, noticiando a potencial fraude que entendem haver ocorrido, eis que a execução corre no interesse do credor. (15 dias) No silêncio, cls para análise do acordo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
14/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Conheço do recurso e dou provimento para sanar a omissão. Acordo formalizado em grau de recurso. Fls. 1180/1185: 'ad cautelam', entendo que a homologação do acordo encontra prejudicialidade externa, na medida em que, existem penhoras no rosto dos autos às fls. 1069/1088 e 1054/1057 determinadas por ordem de outros Juízos, conforme noticiado pelos peticionários. A fraude noticiada não se qualificada como fraude contra credores, mas sim fraude à execução, mesmo porque para o reconhecimento de fraude contra credores seria necessário ação pauliana. Logo, falece competência a esse Juízo reconhecer fraude à execução, eis que, somente o juiz natural da execução, de onde se emanou a ordem das penhoras é que poderá analisar e reconhecer a fraude à execução ou não, o que afetaria o acordo no plano da eficácia e não no plano da validade. Logo, comprovem os peticionários de fls. 1180/1185 requerimento ao Juízo Natural (e competente, donde emanaram as ordens de penhora nos rostos destes autos) informando sobre o presente acordo, noticiando a potencial fraude que entendem haver ocorrido, eis que a execução corre no interesse do credor. (15 dias) No silêncio, cls para análise do acordo. Int.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.23.70115642-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 19:29
11/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.23.70115245-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/07/2023 14:50
03/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0568/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0568/2023 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a ordem de penhora emanada do Juízo da 3ª VARA CÍVEL DE SJRPreto. Certifique a Serventia se há numerário nos autos passível de constrição e em caso positivo remeta-se ao Juízo oficiante. Após a certificação, informe a Serventia via ofício sobre a situação atual do processo que demanda instauração de incidente de cumprimento de sentença. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marly Voigt (OAB 59785SP/), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a ordem de penhora emanada do Juízo da 3ª VARA CÍVEL DE SJRPreto. Certifique a Serventia se há numerário nos autos passível de constrição e em caso positivo remeta-se ao Juízo oficiante. Após a certificação, informe a Serventia via ofício sobre a situação atual do processo que demanda instauração de incidente de cumprimento de sentença. Int.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
29/06/2023		Documento Juntado
30/05/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WDDA.23.70086898-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 30/05/2023 09:26
25/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.23.70083543-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2023 12:02
16/05/2023		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/12/2022 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Situação do provimento: Provimento em Parte Relatora: Mary Grün
12/05/2022		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
12/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Remessa dos Autos à 2ª Instância - Art. 102 - NSCGJ
09/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/05/2022		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70057995-0 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 06/05/2022 18:44
28/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0303/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0303/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 1004/1010 Ciente acerca da r. decisão proferida pela Superior Instância, não conhecido o pedido apresentado no agravo de instrumento interposto pela requerente, pendente o trânsito em julgado. Anoto que, após o decurso do prazo referente a intimação a fls. 999, os presentes autos deverão ser encaminhados para apreciação da apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e não como indevidamente constou a fls. 997. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
26/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1004/1010 Ciente acerca da r. decisão proferida pela Superior Instância, não conhecido o pedido apresentado no agravo de instrumento interposto pela requerente, pendente o trânsito em julgado. Anoto que, após o decurso do prazo referente a intimação a fls. 999, os presentes autos deverão ser encaminhados para apreciação da apelação ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e não como indevidamente constou a fls. 997. Intime-se.
26/04/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Documento Juntado
26/04/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, junto aos presentes mensagem eletrônica recebida através do e-mail institucional, oriunda do Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme segue. Ato contínuo, encaminho os autos à conclusão. Nada mais.
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0253/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0253/2022 Teor do ato: "Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe fo artigo. 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região." Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
07/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe fo artigo. 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região."
06/04/2022		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70042928-1 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 06/04/2022 19:42
15/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0180/2022 Data da Publicação: 16/03/2022 Número do Diário: 3466
14/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0176/2022 Data da Publicação: 15/03/2022 Número do Diário: 3465
14/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0180/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 950/956: trata-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença de fl. 939/945. Afirma o embargante que a decisão padece de vício de contradição, indicando, ainda, a ocorrência de decisão extra petita. Decido. Como se sabe, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para fins de corrigir erro material. Trata-se de via recursal estreita, que não se presta à modificação do julgado, quando não estejam presentes os vícios indicados. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO NOVO CPC. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. (...) (EDcl nos EDcl no AgInt na ExSusp 190/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/12/2018, grifei). No caso dos autos, a sentença não padece dos vícios apontados pelo embargante. Com efeito, todas as questões arguidas pelos embargantes foram exaustivamente analisadas pela decisão embargada. Diante disto, não há que se falar em vício de omissão. Da mesma forma, não se evidencia situação de contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser veiculada pela via recursal adequada, não se prestando a tanto a via estreita dos embargos de declaração. Diante disto, não há que se falar em vício de omissão, contradição ou obscuridade. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
11/03/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 950/956: trata-se de embargos de declaração opostos em relação à sentença de fl. 939/945. Afirma o embargante que a decisão padece de vício de contradição, indicando, ainda, a ocorrência de decisão extra petita. Decido. Como se sabe, nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento ou para fins de corrigir erro material. Trata-se de via recursal estreita, que não se presta à modificação do julgado, quando não estejam presentes os vícios indicados. Neste sentido: PROCESSO CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1.022 DO NOVO CPC. 1. A pretensão de reformar o julgado não se coaduna com as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material contidas no art. 1.022 do novo CPC, razão pela qual inviável o seu exame em sede de embargos de declaração. (...) (EDcl nos EDcl no AgInt na ExSusp 190/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/11/2018, DJe 04/12/2018, grifei). No caso dos autos, a sentença não padece dos vícios apontados pelo embargante. Com efeito, todas as questões arguidas pelos embargantes foram exaustivamente analisadas pela decisão embargada. Diante disto, não há que se falar em vício de omissão. Da mesma forma, não se evidencia situação de contradição ou obscuridade. A irresignação da parte deve ser veiculada pela via recursal adequada, não se prestando a tanto a via estreita dos embargos de declaração. Diante disto, não há que se falar em vício de omissão, contradição ou obscuridade. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se.
11/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0176/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.848/849 Anote-se o substabelecimento em favor do Dr. Matheus Augusto Curioni OAB/SP 356.217, na qualidade de novo Patrono da requerida que receberá o processo no estado em que se encontra. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Matheus Augusto Curioni (OAB 356217/SP)
10/03/2022		Decisão Vistos. Fls.848/849 Anote-se o substabelecimento em favor do Dr. Matheus Augusto Curioni OAB/SP 356.217, na qualidade de novo Patrono da requerida que receberá o processo no estado em que se encontra. Int.
10/03/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.22.70029291-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/03/2022 20:00
10/03/2022		Conclusos para Decisão
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.22.70028964-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2022 14:52
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0151/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
28/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0151/2022 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação monitória, acolhendo também em parte os embargos monitórios, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir título executivo em favor do requerente, no valor de R$ 733.711,22 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e onze reais e vinte e dois centavos), valor este que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir de 18/12/2008. Diante da sucumbência recíproca e tendo em vista o princípio da proporcionalidade, condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil; e condeno a autora a pagar 1/3 das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios aos patronos da requerida, estes arbitrados em 10% sobre a diferença atualizada entre o valor inicialmente pretendido pela autora e o reconhecimento como devido pela sentença (ambos considerados para dezembro/2008). Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P.I. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP)
25/02/2022		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação monitória, acolhendo também em parte os embargos monitórios, com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de constituir título executivo em favor do requerente, no valor de R$ 733.711,22 (setecentos e trinta e três mil, setecentos e onze reais e vinte e dois centavos), valor este que deverá ser atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, mais juros de mora de 1% ao mês, a partir de 18/12/2008. Diante da sucumbência recíproca e tendo em vista o princípio da proporcionalidade, condeno a parte ré ao pagamento de 2/3 das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2.º, do Código de Processo Civil; e condeno a autora a pagar 1/3 das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios aos patronos da requerida, estes arbitrados em 10% sobre a diferença atualizada entre o valor inicialmente pretendido pela autora e o reconhecimento como devido pela sentença (ambos considerados para dezembro/2008). Transitada em julgado, manifeste-se a parte interessada, em termos de cumprimento de sentença, observando, quanto ao peticionamento, as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil e pelas Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (artigos 1.285 a 1.289). No caso de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, § 3.º, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso. P.I.
03/02/2022		Conclusos para Sentença
20/10/2021		Conclusos para Decisão
19/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70139077-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 21:56
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70138097-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 16:36
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0537/2021 Teor do ato: Vistos. Sobre os esclarecimentos periciais apresentados, digam as partes. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Sobre os esclarecimentos periciais apresentados, digam as partes. Int.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70131946-2 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/10/2021 21:27
14/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 3168/3174
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0472/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a apresentação do laudo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos. Aguarde-se a apresentação do laudo. Int.
08/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/09/2021		Conclusos para Decisão
03/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.21.70117180-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/09/2021 17:15
03/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0462/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3354 Página: 3588/3593
01/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0462/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia, com urgência, a intimação do perito judicial acerca da decisão de fls.902. Fls.905/906 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, sobre eventual crédito remanescente pertencente ao exequente, até o limite de R$ 15.000,00 em favor do processo nº 4003437-48.2013.8.26.0576/01 da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Comunique a serventia a efetivação da penhora ao Juízo solicitante, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado através do e-mail institucional. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
31/08/2021		Decisão Vistos. Providencie a serventia, com urgência, a intimação do perito judicial acerca da decisão de fls.902. Fls.905/906 - Anote-se a penhora no rosto dos autos, sobre eventual crédito remanescente pertencente ao exequente, até o limite de R$ 15.000,00 em favor do processo nº 4003437-48.2013.8.26.0576/01 da 5ª Vara Cível de São José do Rio Preto. Comunique a serventia a efetivação da penhora ao Juízo solicitante, servindo esta decisão como ofício a ser encaminhado através do e-mail institucional. Int.
31/08/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2021		Ofício Juntado
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 2968/2972
16/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0344/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência, porque o feito não reúne condição de ser imediatamente sentenciado. 2. FLS.857/860 e 864/866. Sobre as IMPUGNAÇÕES ao laudo pericial, MANIFESTE-SE o PERITO JUDICIAL, no prazo de quinze dias. 3. FLS.877/878, 891/893, 894/898 e 899/901. ANOTEM-SE as penhoras no rosto destes autos. 4. Com a manifestação do perito judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diadema, 15 de julho de 2021. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
15/07/2021		Decisão Vistos. 1. Converto o julgamento em diligência, porque o feito não reúne condição de ser imediatamente sentenciado. 2. FLS.857/860 e 864/866. Sobre as IMPUGNAÇÕES ao laudo pericial, MANIFESTE-SE o PERITO JUDICIAL, no prazo de quinze dias. 3. FLS.877/878, 891/893, 894/898 e 899/901. ANOTEM-SE as penhoras no rosto destes autos. 4. Com a manifestação do perito judicial, tornem os autos conclusos. Intimem-se. Diadema, 15 de julho de 2021.
06/07/2021		Ofício Juntado
08/06/2021		Ofício Juntado
08/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
23/03/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WDDA.21.70035710-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/03/2021 21:55
21/01/2021		Conclusos para Sentença
19/11/2020		Documento Juntado
19/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé haver expedido o competente Mandado de Levantamento Eletrônico de nº 20201119132005076296, em favor do perito, o qual foi remetido para conferência, finalização e assinatura, devendo ser acompanhado junto a Instituição Financeira.Nada Mais.
16/11/2020		Conclusos para Decisão
13/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70144542-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2020 23:33
12/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70143741-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2020 17:05
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0590/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 2672/2678
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0590/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Sobre o laudo pericial contábil apresentado, digam as partes. 2) Ante a apresentação do trabalho, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do vistor, observando-se a regularidade do formulário apresentado. 3) Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
29/10/2020		Decisão Vistos. 1) Sobre o laudo pericial contábil apresentado, digam as partes. 2) Ante a apresentação do trabalho, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do vistor, observando-se a regularidade do formulário apresentado. 3) Int.
28/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70133693-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 21/10/2020 21:37
21/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70133692-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 21/10/2020 21:33
11/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0497/2020 Data da Disponibilização: 11/09/2020 Data da Publicação: 14/09/2020 Número do Diário: 3125 Página: 2016/2020
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0497/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias a apresentação do laudo por parte do Perito Judicial. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
08/09/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se por trinta dias a apresentação do laudo por parte do Perito Judicial. Int.
08/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70113030-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 14:33
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70112877-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 12:03
24/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 2725/2733
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0455/2020 Teor do ato: Vistos. 1. 664/666: apresente a requerida os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 (dez) dias, informando nos autos, sob pena de preclusão da prova técnica. 2. A entrega dos documentos deverá ser ajustada diretamente com o expert, cujos dados se encontram disponíveis no portal de auxiliares da justiça do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. Oportunamente, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
17/08/2020		Decisão Vistos. 1. 664/666: apresente a requerida os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 (dez) dias, informando nos autos, sob pena de preclusão da prova técnica. 2. A entrega dos documentos deverá ser ajustada diretamente com o expert, cujos dados se encontram disponíveis no portal de auxiliares da justiça do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. Oportunamente, conclusos. Intime-se.
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70080981-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 14:35
02/07/2020		Conclusos para Decisão
01/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70078902-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2020 16:54
17/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 2940/2943
16/06/2020		Expedição de documento QUEIMA GUIA
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70070856-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2020 15:39
16/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0310/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.655/656 - Ciência à partes do início dos trabalhos periciais. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
16/06/2020		Decisão Vistos. Fls.655/656 - Ciência à partes do início dos trabalhos periciais. Int.
15/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70070125-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2020 15:38
09/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70066158-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2020 18:52
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70066075-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 16:41
04/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0281/2020 Data da Disponibilização: 04/06/2020 Data da Publicação: 05/06/2020 Número do Diário: 3055 Página: 2748/2754
03/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0281/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o interessado o recolhimento das custas devidas pela juntada do instrumento de procuração. Fls.637/640 - Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Ciência ao exequente. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Camila Mendes Vianna Cardoso (OAB 231107/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP), Lucas Leite Marques (OAB 415648/SP)
02/06/2020		Decisão Vistos. Providencie o interessado o recolhimento das custas devidas pela juntada do instrumento de procuração. Fls.637/640 - Anote-se o pedido de penhora no rosto dos autos. Ciência ao exequente. Int.
01/06/2020		Conclusos para Decisão
29/05/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.70062729-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 29/05/2020 17:28
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 2576/2578
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0235/2020 Teor do ato: Vistos. Ante os depósitos realizados, intime-se o Perito para apresentação do laudo. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
08/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 08/05/2020 Data da Publicação: 11/05/2020 Número do Diário: 3039 Página: 2272/2276
07/05/2020		Decisão Vistos. Ante os depósitos realizados, intime-se o Perito para apresentação do laudo. Int.
07/05/2020		Conclusos para Decisão
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Regularize a terceira interessada (fls.618/621) sua representação processual no prazo de dez (10) dias, sob pena de desentranhamento. [(taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial]. 2) Anote-se a penhora nos rosto dos presentes autos. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP), Kelly Gerbiany Martarello (OAB 367108/SP)
07/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70051737-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/05/2020 11:02
07/05/2020		Decisão Vistos. 1) Regularize a terceira interessada (fls.618/621) sua representação processual no prazo de dez (10) dias, sob pena de desentranhamento. [(taxa de mandato judicial (procuração), conforme site do TJSP: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaMandadoJudicial]. 2) Anote-se a penhora nos rosto dos presentes autos. Int.
06/05/2020		Conclusos para Decisão
06/05/2020		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WDDA.20.70050894-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 06/05/2020 09:06
04/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 2499/2503
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 2499/2503
04/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, que em cumprimento ao despacho de fls.607, providenciei nesta data a expedição e encaminhamento do e-mail, conforme cópia que segue. Nada Mais.
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0196/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 605/606 - Comunique a Serventia, em resposta ao ofício encaminhado pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, expedido nos autos n°. 0023543-60.2017.8.26.0576, a impossibilidade de atender o pedido de transferência, tendo em vista não existir valor depositado em conta judicial vinculada à presente ação monitória. Comunique-se, ainda, a efetivação da constrição outrora requerida, encaminhando-se o teor da decisão a fls. 596. Cópia do presente despacho, assinado digitalmente, servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado através do e-mail institucional. Ciência às partes. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
29/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedir email
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70046658-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 14:26
23/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 605/606 - Comunique a Serventia, em resposta ao ofício encaminhado pelo Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de São José do Rio Preto/SP, expedido nos autos n°. 0023543-60.2017.8.26.0576, a impossibilidade de atender o pedido de transferência, tendo em vista não existir valor depositado em conta judicial vinculada à presente ação monitória. Comunique-se, ainda, a efetivação da constrição outrora requerida, encaminhando-se o teor da decisão a fls. 596. Cópia do presente despacho, assinado digitalmente, servirá como OFÍCIO, a ser encaminhado através do e-mail institucional. Ciência às partes. Intime-se.
17/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Ofício Juntado
01/04/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70027574-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2020 16:39
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.20.70010280-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2020 14:52
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 3603/3627
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0044/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 592/594 - Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do crédito no valor de R$1.432.166,47 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Outrossim, considerando a concordância das partes (fls. 589 e 595) quanto ao parcelamento dos honorários periciais, providenciem o depósito, em 05 dias. Após o depósito da quarta parcela intime-se o perito a entregar seu laudo, em 30 dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Ricardo Parente Settanni (OAB 172308/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
27/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 592/594 - Anote-se a penhora no rosto dos autos até o limite do crédito no valor de R$1.432.166,47 (Um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil e cento e sessenta e seis reais e quarenta e sete centavos). Outrossim, considerando a concordância das partes (fls. 589 e 595) quanto ao parcelamento dos honorários periciais, providenciem o depósito, em 05 dias. Após o depósito da quarta parcela intime-se o perito a entregar seu laudo, em 30 dias. Int.
24/01/2020		Conclusos para Decisão
16/12/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.19.70186862-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 16/12/2019 11:10
27/11/2019		Conclusos para Despacho
27/11/2019		Ofício Juntado
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70152722-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/10/2019 18:02
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70148266-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 16:33
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 3101/3117
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0382/2019 Teor do ato: Sobre a manifestação do Perito Judicial, digam as partes. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
27/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre a manifestação do Perito Judicial, digam as partes.
27/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70140910-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2019 00:30
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 2843/2862
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 578 e 579, em 15 dias. Int. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
13/09/2019		Decisão Vistos. Intime-se o perito para que se manifeste sobre os pedidos de fls. 578 e 579, em 15 dias. Int.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70079311-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2019 23:40
30/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.19.70074148-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2019 17:55
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 3055/3064
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Sobre a estimativa dos honorários periciais, digam as partes, em dez dias. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Sobre a estimativa dos honorários periciais, digam as partes, em dez dias. Intime-se.
14/05/2019		Conclusos para Decisão
19/03/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WDDA.19.70034447-9 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 19/03/2019 15:36
11/03/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 4327/4335
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0023/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a prova documental apresentada, mantenho a gratuidade concedida, outrora impugnada, em favor da Intercondors Export Industrial Ltda. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
16/01/2019		Decisão Vistos. Ante a prova documental apresentada, mantenho a gratuidade concedida, outrora impugnada, em favor da Intercondors Export Industrial Ltda. Intime-se o perito para estimar seus honorários. Intime-se.
23/11/2018		Conclusos para Decisão
07/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70087877-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2018 23:26
17/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70064443-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2018 21:07
11/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0754/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 2801/2802
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0754/2018 Teor do ato: Vistos.Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, devendo produzir prova inequívoca de que o recolhimento das custas e despesas processuais colocam em risco a continuidade da empresa, em 15 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
10/05/2018		Decisão Vistos.Comprove a autora sua hipossuficiência financeira, devendo produzir prova inequívoca de que o recolhimento das custas e despesas processuais colocam em risco a continuidade da empresa, em 15 dias, sob pena de revogação do benefício concedido. Intime-se.
09/05/2018		Conclusos para Despacho
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WDDA.18.70005408-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2018 23:57
09/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2018 Data da Disponibilização: 09/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 24936 Página: 2506
08/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0001/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 513/515 - Nos termos do artigo 1023, § 2 º do NCPC, manifeste-se o embargado.Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
19/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 513/515 - Nos termos do artigo 1023, § 2 º do NCPC, manifeste-se o embargado.Intime-se.
18/12/2017		Conclusos para Despacho
15/12/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WDDA.17.70135007-1 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/12/2017 23:03
14/12/2017		Quesitos/Indicação de Assistente Juntados Nº Protocolo: WDDA.17.70134175-7 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 14/12/2017 15:03
28/11/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WDDA.17.70126954-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/11/2017 14:03
27/11/2017		Ofício Juntado
22/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :1768/2017 Data da Disponibilização: 22/11/2017 Data da Publicação: 23/11/2017 Número do Diário: 2473 Página: 3968/3970
21/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 1768/2017 Teor do ato: Vistos.Tratam os presentes autos de ação monitória para receber os valores originários das notas fiscais de venda de mercadorias que não teriam sido pagas. A presente foi precedida de medida cautelar de exibição de documentos. Citado, o réu ofertou embargos e trouxe documentação de pagamento, aduzindo que os demais valores não corresponderam a venda alguma, individualizando os valores.Prevalece o entendimento de que o ajuizamento da medida cautelar é causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 202, incs. I e V do CC.Assim, há que se examinar os documentos à luz dos preceitos contábeis para se apurar as vendas e os pagamentos.Considerando a documentação apresentada, não há como decidir sem verificação das operações apresentadas pelas partes. Para deslinde do feito necessária a realização de perícia contábil. Assim, nomeio o contador Alex Ribeiro Telo, que deverá ser intimado a apresentar estimativa de honorários, a ser partilhado entre partes, nos termos do art.95 do CPC. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 465, II e III do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
18/11/2017		Decisão de Saneamento do Processo Vistos.Tratam os presentes autos de ação monitória para receber os valores originários das notas fiscais de venda de mercadorias que não teriam sido pagas. A presente foi precedida de medida cautelar de exibição de documentos. Citado, o réu ofertou embargos e trouxe documentação de pagamento, aduzindo que os demais valores não corresponderam a venda alguma, individualizando os valores.Prevalece o entendimento de que o ajuizamento da medida cautelar é causa interruptiva da prescrição, nos termos do art. 202, incs. I e V do CC.Assim, há que se examinar os documentos à luz dos preceitos contábeis para se apurar as vendas e os pagamentos.Considerando a documentação apresentada, não há como decidir sem verificação das operações apresentadas pelas partes. Para deslinde do feito necessária a realização de perícia contábil. Assim, nomeio o contador Alex Ribeiro Telo, que deverá ser intimado a apresentar estimativa de honorários, a ser partilhado entre partes, nos termos do art.95 do CPC. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze (15) dias, nos termos do art. 465, II e III do NCPC. Intime-se.
04/10/2017		Conclusos para Decisão
04/10/2017		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) determinação judicial
04/10/2017		Recebidos os Autos do Outro Foro
03/10/2017		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Conf. determ. de fls. 501/502. Foro destino: Foro de Diadema
03/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Redistribuição
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: Ed. 2428 Página: 586-603
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: Ed. 2428 Página: 586-603
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos etc.,Cuida-se de alegação de incompetência deduzida pela ré Phoenix Chemicals Quimica Industrial Ltda., em contestação, em face da autora Intercondors Export Industrial Ltda., alegando, em síntese, que a demanda deveria ter sido proposta em seu domicílio, pelo que requereu o encaminhamento dos autos à Comarca de Diadema (fls. 370/372).Em réplica, o excepto não respondeu à alegação.É o relatório.Decido.Como bem delineado pela ré-embargante, a ação há de ser proposta em seu domicílio, em homenagem ao disposto no artigo 53, III, "a", do CPC.Nesse sentido:"Ação monitória. Exceção de incompetência acolhida. Remessa dos autos para a Comarca do domicílio do réu. Agravo de instrumento. Contrato de prestação de serviços. Ação ajuizada na Comarca da Capital. Réu domiciliado na comarca de Paraíba do Sul/RJ. Foro de eleição em Nazaré Paulista. Foro de eleição que não implica a incompetência do foro do domicílio do réu. Foro de eleição renunciado unilateralmente pelo autor. Inteligência do art. 94 do CPC/73. Competência do foro de domicílio do réu. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2075994-44.2016.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 28 de julho de 2016, Rel. Virgilio de Oliveira Junior)Ante o exposto, ACOLHO A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de Diadema, lá distribuindo-se.Intimem-se. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP)
05/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0338/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o deferimento do auxílio-sentença nº 157.393/2017, bem como a designação disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico da data de hoje, baixo os autos e determino a remessa dos autos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Piracicaba Dr(a). HELOÍSA MARGARA DA SILVA ALCÂNTARA para julgamento. Advogados(s): Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP)
05/09/2017		Decisão Vistos etc.,Cuida-se de alegação de incompetência deduzida pela ré Phoenix Chemicals Quimica Industrial Ltda., em contestação, em face da autora Intercondors Export Industrial Ltda., alegando, em síntese, que a demanda deveria ter sido proposta em seu domicílio, pelo que requereu o encaminhamento dos autos à Comarca de Diadema (fls. 370/372).Em réplica, o excepto não respondeu à alegação.É o relatório.Decido.Como bem delineado pela ré-embargante, a ação há de ser proposta em seu domicílio, em homenagem ao disposto no artigo 53, III, "a", do CPC.Nesse sentido:"Ação monitória. Exceção de incompetência acolhida. Remessa dos autos para a Comarca do domicílio do réu. Agravo de instrumento. Contrato de prestação de serviços. Ação ajuizada na Comarca da Capital. Réu domiciliado na comarca de Paraíba do Sul/RJ. Foro de eleição em Nazaré Paulista. Foro de eleição que não implica a incompetência do foro do domicílio do réu. Foro de eleição renunciado unilateralmente pelo autor. Inteligência do art. 94 do CPC/73. Competência do foro de domicílio do réu. Precedentes do STJ. Decisão mantida. Recurso desprovido." (Agravo de Instrumento nº 2075994-44.2016.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, 28 de julho de 2016, Rel. Virgilio de Oliveira Junior)Ante o exposto, ACOLHO A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Comarca de Diadema, lá distribuindo-se.Intimem-se.
18/08/2017		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40938127-2 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 18/08/2017 09:42
16/08/2017		Conclusos para Sentença
16/08/2017		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos.Tendo em vista o deferimento do auxílio-sentença nº 157.393/2017, bem como a designação disponibilizada no Diário de Justiça Eletrônico da data de hoje, baixo os autos e determino a remessa dos autos a MMa. Juíza de Direito Auxiliar da Comarca de Piracicaba Dr(a). HELOÍSA MARGARA DA SILVA ALCÂNTARA para julgamento.
07/08/2017		Conclusos para Sentença
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40871396-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 18:00
03/08/2017		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40870851-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/08/2017 17:20
27/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: Página:
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0269/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes em réplica, no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência, dentro do prazo legal, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. Advogados(s): Camila Cardoso Domingos (OAB 166969/SP), Carlos Eduardo Barletta (OAB 151036/SP), Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP), Carolina Rossi (OAB 281124/SP)
25/07/2017		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifestem-se as partes em réplica, no prazo legal. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência, dentro do prazo legal, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação.
07/06/2017		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40606738-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 06/06/2017 18:21
17/05/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676494545TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Phoenix Chemicals Quimica Industrial Ltda Diligência : 12/05/2017
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: Página:
09/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0155/2017 Teor do ato: Vistos,1) Folhas 336/363: Conheço dos embargos, posto tempestivos, e acolho-os. Defiro, portanto, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade.Cite-se a ré para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Int. Advogados(s): Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP)
05/05/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
05/05/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos,1) Folhas 336/363: Conheço dos embargos, posto tempestivos, e acolho-os. Defiro, portanto, os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2) Em respeito ao princípio constitucional da duração razoável do processo, deixo de designar audiência prévia de conciliação. Consigno, ainda, que em caso de manifestarem ambas as partes interesse na conciliação, será prontamente designada audiência com tal finalidade.Cite-se a ré para oferecimento de resposta no prazo legal, com as cautelas de estilo e advertências legais, inclusive relativas aos efeitos da revelia. Int.
05/05/2017		Conclusos para Despacho
28/04/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40433215-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/04/2017 23:44
28/04/2017		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.17.40433061-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/04/2017 21:07
18/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2017 Data da Disponibilização: 18/04/2017 Data da Publicação: 19/04/2017 Número do Diário: Página:
11/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0123/2017 Teor do ato: Vistos.Os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar a hipossuficiência da empresa autora. Indefiro, portanto, o benefício da justiça gratuita.Promova a autora o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de indeferimento.Int. Advogados(s): Marcelo Navarro Vargas (OAB 99999/SP)
10/04/2017		Decisão Vistos.Os documentos acostados aos autos são insuficientes para comprovar a hipossuficiência da empresa autora. Indefiro, portanto, o benefício da justiça gratuita.Promova a autora o recolhimento das custas processuais, em 05 dias, sob pena de indeferimento.Int.
10/04/2017		Conclusos para Despacho
07/04/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/04/2017	Embargos de Declaração
27/04/2017	Embargos de Declaração
06/06/2017	Embargos Monitórios
03/08/2017	Indicação de Provas
03/08/2017	Petições Diversas
18/08/2017	Manifestação Sobre a Contestação
28/11/2017	Embargos de Declaração
14/12/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/12/2017	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
25/01/2018	Petição Intermediária
17/06/2018	Petição Intermediária
07/08/2018	Petição Intermediária
19/03/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
30/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petição Intermediária
27/09/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Petição Intermediária
16/12/2019	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
30/01/2020	Petições Diversas
02/03/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
07/05/2020	Petição Intermediária
29/05/2020	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
05/06/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petição Intermediária
15/06/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Petições Diversas
01/07/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Petições Diversas
21/10/2020	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
21/10/2020	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
12/11/2020	Petições Diversas
13/11/2020	Petições Diversas
23/03/2021	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
03/09/2021	Manifestação do Perito
04/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/10/2021	Petições Diversas
19/10/2021	Petições Diversas
10/03/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/03/2022	Embargos de Declaração
06/04/2022	Razões de Apelação
06/05/2022	Contrarrazões de Apelação
24/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
11/07/2023	Embargos de Declaração
11/07/2023	Embargos de Declaração
25/07/2023	Petições Diversas
09/08/2023	Petições Diversas
27/02/2024	Petições Diversas
29/02/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
14/03/2024	Petições Diversas
12/04/2024	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
13/08/2024	Petições Diversas
28/08/2024	Petições Diversas
21/02/2025	Pedido de Penhora
21/02/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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