Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	APS Seguradora S/A Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Valdor Faccio Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	APS Seguradora S/A Advogado:  Joao Carlos Silveira
Adm-Terc.	Valdor Faccio Advogado:  José Nazareno Ribeiro Neto
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159921-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15
04/04/2022		Arquivado Definitivamente
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 07:46
28/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40159921-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15
04/04/2022		Arquivado Definitivamente
04/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/04/2022		Decurso de Prazo Certidão - Genérica
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42070148-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 07:46
10/12/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
29/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1564/2021 Data da Disponibilização: 29/11/2021 Data da Publicação: 30/11/2021 Número do Diário: 3408 Página: 1029-1034
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1564/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, assim como defiro o pedido de restituição, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/11/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 148/154) e do MP (fls. 177/182) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, assim como defiro o pedido de restituição, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41759919-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/10/2021 11:35
21/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41574859-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2021 11:51
11/09/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
31/08/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1172/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352 Página: 1060-1064
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 1172/2021 Teor do ato: Fl. 145/53 - Ciência do parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 145/53 - Ciência do parecer do Administrador Judicial.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0300/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1834-1844
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0300/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
08/03/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se a decisão anterior. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
17/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41819068-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/11/2020 21:10
13/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1346/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 801/807
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 1346/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
16/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela administradora judicial. Após, ao MP.
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41462177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 16:44
08/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1110/2020 Data da Disponibilização: 08/09/2020 Data da Publicação: 09/09/2020 Número do Diário: 3122 Página: 1263-1268
04/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1110/2020 Teor do ato: Manifeste-se a Administradora Judicial, em reiteração, conforme a decisão retro de fl.130. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a Administradora Judicial, em reiteração, conforme a decisão retro de fl.130.
21/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41285275-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2020 19:51
20/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2020		Despacho Digitalizado
30/06/2020		Certidão Juntada
30/06/2020		Despacho Digitalizado
30/06/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0289/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 933-938
02/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0289/2020 Teor do ato: Em reiteração à decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
28/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração à decisão anterior, manifeste-se o Administrador Judicial em termos de regular prosseguimento do feito.
05/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2979 Página: 1368/1385
04/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0055/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 125/129 - Cumpra-se o v. acórdão ao AI 2254162-63.2019.8.26.0000 que deu provimento ao recurso da Fazenda Pública. Oportunamente, junte-se o trânsito em julgado do agravo. Ao Administrador Judicial para revisar seu parecer contábil de fls. 100/103. Após, como praxe, ciência às partes, vista ao MP, então conclusos. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
31/01/2020		Decisão Vistos. Fls. 125/129 - Cumpra-se o v. acórdão ao AI 2254162-63.2019.8.26.0000 que deu provimento ao recurso da Fazenda Pública. Oportunamente, junte-se o trânsito em julgado do agravo. Ao Administrador Judicial para revisar seu parecer contábil de fls. 100/103. Após, como praxe, ciência às partes, vista ao MP, então conclusos. Intime-se.
31/01/2020		Conclusos para Despacho
31/01/2020		Despacho Digitalizado
31/01/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015462715TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 04/11/2019
29/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0381/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1602/1626
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0381/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também objeto de execução fiscal nº 0517587-08.1998.4.03.6182, em trâmite junto à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, entendo haver a ocorrência de bis in idem. Nesse sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (FALÊNCIA) Decisão judicial que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC/15, em razão da falta de interesse de agir, visto que a agravante impugnou crédito referente a CDA que já é objeto de execução fiscal Alegação de que o anterior ajuizamento da execução fiscal não é fato impeditivo previsto na lei (princípio da legalidade) para obstaculizar o ajuizamento da habilitação de crédito, salientando que a execução fiscal se encontra suspensa, sobrestada e arquivada, e que tem interesse de agir, não tendo sido analisados os princípios da celeridade e da economia processual, sendo possível que perante o quadro geral de credores habilite e classifique os seus créditos, sendo possível a suspensão da execução fiscal Descabimento Prerrogativa da entidade pública em poder optar entre o pagamento do crédito pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito, observando-se apenas que, escolhendo um rito, tem-se a renúncia da utilização do outro, não se admitindo uma garantia dúplice Inteligência do art. 187 do CTN e do art. 29 da Lei n. 6.830/80 Decisão mantida Agravo de instrumento não provido. Dispositivo: Negam provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 22253374620188260000 SP 2225337-46.2018.8.26.0000, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 13/05/2019, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/05/2019) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, NCPC, em razão da falta de interesse de agir. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
22/07/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista que a habilitação de crédito foi embasada em CDAs também objeto de execução fiscal nº 0517587-08.1998.4.03.6182, em trâmite junto à 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, entendo haver a ocorrência de bis in idem. Nesse sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO (FALÊNCIA) Decisão judicial que extinguiu o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI do CPC/15, em razão da falta de interesse de agir, visto que a agravante impugnou crédito referente a CDA que já é objeto de execução fiscal Alegação de que o anterior ajuizamento da execução fiscal não é fato impeditivo previsto na lei (princípio da legalidade) para obstaculizar o ajuizamento da habilitação de crédito, salientando que a execução fiscal se encontra suspensa, sobrestada e arquivada, e que tem interesse de agir, não tendo sido analisados os princípios da celeridade e da economia processual, sendo possível que perante o quadro geral de credores habilite e classifique os seus créditos, sendo possível a suspensão da execução fiscal Descabimento Prerrogativa da entidade pública em poder optar entre o pagamento do crédito pelo rito da execução fiscal ou mediante habilitação do crédito, observando-se apenas que, escolhendo um rito, tem-se a renúncia da utilização do outro, não se admitindo uma garantia dúplice Inteligência do art. 187 do CTN e do art. 29 da Lei n. 6.830/80 Decisão mantida Agravo de instrumento não provido. Dispositivo: Negam provimento ao recurso. (TJ-SP - AI: 22253374620188260000 SP 2225337-46.2018.8.26.0000, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 13/05/2019, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 17/05/2019) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, NCPC, em razão da falta de interesse de agir. Intime-se.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
02/07/2019		Conclusos para Despacho
29/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40770823-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/05/2019 16:03
24/05/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/03/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938521425TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 13/03/2019
07/03/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1012/1028
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0054/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 100/103: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
17/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 100/103: Intime-se a Fazenda Nacional, por carta, para ciência e manifestação sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial. Intime-se.
16/01/2019		Conclusos para Decisão
10/01/2019		Conclusos para Despacho
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
06/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41649876-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2018 10:40
05/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0550/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2711 Página: 1145/1161
04/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41633540-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2018 11:04
04/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0550/2018 Teor do ato: Vistos. Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
29/11/2018		Decisão Vistos. Em reiteração, manifeste-se o administrador judicial, com urgência. Intime-se.
28/11/2018		Conclusos para Despacho
27/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0458/2017 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 1076-1086
06/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0458/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 dias ao administrador judicial para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP)
07/11/2017		Decisão Vistos.Ante o tempo decorrido sem manifestação do administrador judicial, concedo o prazo de 10 dias ao administrador judicial para que cumpra o quanto determinado nos autos. Intime-se.
06/11/2017		Conclusos para Despacho
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 943/975
25/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Estéfano Gimenez Nonato (OAB 216173/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP)
06/06/2017		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
05/06/2017		Conclusos para Decisão
27/04/2017		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0041723-73.2012.8.26.0100

Data	Tipo
04/12/2018	Petições Diversas
06/12/2018	Petições Diversas
29/05/2019	Manifestação do MP
21/08/2020	Manifestação do MP
18/09/2020	Petições Diversas
17/11/2020	Manifestação do MP
23/09/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Parecer do MP
16/12/2021	Petições Diversas
28/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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