Reqte	Fausto Simaro Vieira Advogado:  Rodrigo de Maio
Reqdo	Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho   Advogado:  Leonardo Mendes Cruz

Reqte	Fausto Simaro Vieira Advogado:  Rodrigo de Maio
Reqte	Mariana Peccinini Silva Rossi Advogado:  Rodrigo de Maio
Reqdo	Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Advogado:  Mario Thadeu Leme de Barros Filho   Advogado:  Leonardo Mendes Cruz

Data		Movimento
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada a deliberar. Autos ao arquivo. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41590552-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 19:01
18/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1231/2025 Data da Publicação: 19/08/2025
15/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1231/2025 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Autos ao arquivo. Int. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 25711/BA)
15/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nada a deliberar. Autos ao arquivo. Int.
15/08/2025		Conclusos para Decisão
10/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41590552-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2025 19:01
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Recolha o requerente as custas relativas ao desarquivamento dos autos, conforme Comunicado nº 211/2019. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
11/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o requerente as custas relativas ao desarquivamento dos autos, conforme Comunicado nº 211/2019.
16/03/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40397825-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/03/2022 12:26
23/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41914262-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2021 09:44
23/07/2021		Arquivado Definitivamente
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, tendo em vista a distribuição do cumprimento de sentença em apenso, encaminho os presentes autos ao arquivo, baixando-os definitivamente no sistema. Nada Mais.
23/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os autos, verifiquei que não há custas pendentes de recolhimento. Certifico ainda que foi observada a queima de Guias DARE, recolhidas nestes autos, junto ao Portal de Custas, nos termos do Provimento CG nº 01/2020, motivo pelo qual encaminho o processo à fila Arquivo.
19/07/2021		Início da Execução Juntado 0029551-84.2021.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
11/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2021 Data da Disponibilização: 11/06/2021 Data da Publicação: 14/06/2021 Número do Diário: 3296 Página: 85/91
10/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0397/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
09/06/2021		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, § 2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. Int.
09/06/2021		Conclusos para Decisão
09/06/2021		Conclusos para Despacho
08/06/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 01/10/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Negaram provimento ao recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Provimento Relatora: Christine Santini
11/01/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/11/2018		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41573657-6 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 22/11/2018 15:06
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0419/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 94/112
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0419/2018 Teor do ato: 1) Nos termos do artigo 1.010, § 1.º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, nos termos do disposto no parágrafo 3.º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
29/10/2018		Ato ordinatório 1) Nos termos do artigo 1.010, § 1.º, do Novo Código de Processo Civil, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2) Após, nos termos do disposto no parágrafo 3.º do artigo 1.010 do mesmo diploma legal, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça, independentemente do juízo de admissibilidade.
12/09/2018		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41214247-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 12/09/2018 17:27
20/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2018 Data da Disponibilização: 20/08/2018 Data da Publicação: 21/08/2018 Número do Diário: 2641 Página: 254/270
17/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0315/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda descrito na inicial, condenar a ré na devolução em parcela única da quantia de R$ 120.510,20 (cento e vinte mil quinhentos e dez reais e vinte centavos), referente ao contrato rescindido, e no valor de R$ 27.843,85 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente à comissão de corretagem, ambos os valores acrescidos de correção monetária, desde cada desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; improcedente os demais pedidos. Considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
17/08/2018		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de compra e venda descrito na inicial, condenar a ré na devolução em parcela única da quantia de R$ 120.510,20 (cento e vinte mil quinhentos e dez reais e vinte centavos), referente ao contrato rescindido, e no valor de R$ 27.843,85 (vinte e sete mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente à comissão de corretagem, ambos os valores acrescidos de correção monetária, desde cada desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação; improcedente os demais pedidos. Considerando que os autores decaíram de parte mínima do pedido arcará a requerida com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.
15/08/2018		Conclusos para Decisão
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40836182-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 13:52
25/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40796348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2018 17:12
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 81/94
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0215/2018 Teor do ato: Às partes. Especifiquem provas, em cinco dias, indicando o fato a ser demonstrado, bem como, digam se têm interesse na audiência de conciliação. Advogados(s): Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB 246508/SP), Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
13/06/2018		Ato ordinatório Às partes. Especifiquem provas, em cinco dias, indicando o fato a ser demonstrado, bem como, digam se têm interesse na audiência de conciliação.
22/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40475893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2018 12:10
11/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40418662-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2018 12:09
04/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0116/2018 Data da Disponibilização: 04/04/2018 Data da Publicação: 05/04/2018 Número do Diário: 2548 Página: 178/187
03/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0116/2018 Teor do ato: À(o)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s). Manifeste(m)-se em réplica. Advogados(s): Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP), Maurício Brito Passos Silva (OAB 20770/BA)
02/04/2018		Ato ordinatório À(o)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s). Manifeste(m)-se em réplica.
07/02/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40109730-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/02/2018 15:43
04/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751026315TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Diligência : 27/12/2017
16/12/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2452 Página: 132/140
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de citação, conforme pedido e custas recolhidas em fls. 72/74. Advogados(s): Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
16/10/2017		Ato ordinatório Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de citação, conforme pedido e custas recolhidas em fls. 72/74.
05/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41023754-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2017 15:42
12/08/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR704249971TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : Oas 40 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda
04/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 208/214
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0224/2017 Teor do ato: Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), observando o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF) e o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Rodrigo de Maio (OAB 250282/SP)
23/05/2017		Decisão Vistos.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM), observando o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF) e o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, especialmente considerando que é facultada a conciliação às partes em qualquer momento do processo.Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
23/05/2017		Conclusos para Despacho
23/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/09/2017	Petições Diversas
07/02/2018	Contestação
11/04/2018	Petições Diversas
22/04/2018	Petições Diversas
25/06/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
12/09/2018	Razões de Apelação
22/11/2018	Contrarrazões de Apelação
23/11/2021	Petições Diversas
16/03/2022	Pedido de Habilitação
10/07/2025	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
15/07/2021	Cumprimento de sentença  (0029551-84.2021.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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