Exeqte	Alfredo Astorga Perez Advogado:  Rodolpho Oliveira Santos
Exectdo	Geraldo Jose Penteado de Aguiar
Interesdo.	Ricardo Prando Cavaretti Advogado:  Guilherme Donati   Advogada:  Andrea da Costa Ribeiro Moro
Perito	Maria Lucia Garrobo Pinto
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães
ArremTerc	Maria Candida Schorpp Advogado:  Joao Francisco Penteado de Aguiar
TerIntCer	Maros Empreendimentos e Participações Ltda. Advogada:  Maria Anita dos Santos Rocha

Exeqte	Alfredo Astorga Perez Advogado:  Rodolpho Oliveira Santos
Exeqte	Francisco Astorga Perez Advogado:  Rodolpho Oliveira Santos
Exectdo	Geraldo Jose Penteado de Aguiar
Exectdo	Zipping Comércio Importação e Exportação
Interesdo.	Ricardo Prando Cavaretti Advogado:  Guilherme Donati   Advogada:  Andrea da Costa Ribeiro Moro
Perito	Maria Lucia Garrobo Pinto
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães
ArremTerc	Maria Candida Schorpp Advogado:  Joao Francisco Penteado de Aguiar
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
ArremTerc	Pedro Harrison Ferreira Advogado:  Fabio de Oliveira Borges
TerIntCer	Maros Empreendimentos e Participações Ltda. Advogada:  Maria Anita dos Santos Rocha
ArremTerc	Marco Antonio Simões Advogada:  Danielle Nazare Marinho Ribeiro
ArremTerc	Sora Empreendimentos e Participações Ltda Advogada:  Isabelle Vital Máximo
Interesda.	Silvana Barbeiro Iniesta Advogado:  Emerson Vieira da Rocha
ArremTerc	Antonio Manoel Esteves
ArremTerc	Walter Gilberto Fernandes

Data		Movimento
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0659/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10483743120178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Emerson Vieira da Rocha (OAB 208218/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Maria Anita dos Santos Rocha (OAB 234101/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP)
18/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10483743120178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40378166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 10:40
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40377590-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 09:44
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0659/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10483743120178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Emerson Vieira da Rocha (OAB 208218/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Maria Anita dos Santos Rocha (OAB 234101/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP)
18/03/2026		Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10483743120178260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis.
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40378166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2026 10:40
16/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40377590-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2026 09:44
16/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0620/2026 Data da Publicação: 17/03/2026
13/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0620/2026 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Emerson Vieira da Rocha (OAB 208218/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Maria Anita dos Santos Rocha (OAB 234101/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP)
13/03/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta(s) de Adjudicação/Arrematação emitida(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(s) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP.
12/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
12/03/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
10/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40344531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2026 11:50
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40338537-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2026 16:21
09/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40336721-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2026 14:32
24/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de DOCUMENTO(S). (CARTA DE ARREMATAÇÃO)
24/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40166670-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2026 15:30
06/02/2026		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40137224-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/02/2026 11:04
03/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40136251-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2026 09:29
26/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40079613-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 10:59
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0116/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0116/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1671/1672, 1687/1688: Embora os coproprietários aleguem incorreção no valor do débito exequendo constante no edital de fls. 1676/1682, tal divergência configura mera irregularidade material que não enseja a nulidade do certame ou sua suspensão. O parâmetro para a validade dos lances e para a aferição de eventual preço vil é o valor da avaliação dos bens, devidamente atualizado, e não o saldo nominal da dívida. Portanto, não há prejuízo à higidez dos atos expropriatórios já realizados. Fls. 1701/1881: Matrícula 45.192, 5º CRI - Homologo o auto de arrematação de fls. 1706/1707 para que surta seus efeitos, nos termos legais, em favor de Maros Empreendimentos e Participações LTDA, pelo valor de R$ 1.210.000,00. Matrículas 77.964 e 77.965, 2º CRI - Homologo a arrematação de fls. 1708/1710 para que surta seus efeitos, nos termos legais, em favor de Antonio Manoel Esteves, Marco Antonio Simões e Walter Gilberto Fernandes, pelo valor de R$ 1.085.000,00. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Após, providencie a z. Serventia a expedição das respectivas cartas de arrematação. Matrícula 28.125, 2º CRI - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de parcelamento da alienação particular de fls. 1711/1712. Fls. 1882/1886: Incumbe ao interessado diligenciar diretamente nos autos em que foram determinadas as indisponibilidades e/ou penhoras nas matrículas dos imóveis, visto que a competência para deliberar são daqueles juízos, sem necessidade de intervenção deste juízo. Intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, a fim de que se manifeste acerca da existência de eventuais débitos tributários que recaiam sobre os imóveis arrematados (fls. 1701/1881). Indefiro a dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação adiantada pelo arrematante, devendo tal verba ser suportada integralmente pelo comprador, conforme expressa previsão do edital e normas vigentes. Fls. 1891/1895: Incumbe ao interessado diligenciar diretamente nos autos em que foram determinadas as indisponibilidades e/ou penhoras na matrícula do imóvel, visto que a competência para deliberar são daqueles juízos, sem necessidade de intervenção deste juízo. Fls. 1926/1932: Ressalte-se que, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados sub-rogam-se no preço. Portanto, os débitos fiscais de IPTU devidamente certificados pela Municipalidade (fls. 1507/1521) com fato gerador até a data das arrematações deverão ser quitados com o produto arrecadado. Os valores proporcionais às quotas-partes dos coproprietários (5/6 do produto líquido) serão levantados após a reserva do valor dos referidos impostos, Portanto, antes da expedição dos mandados de levantamento, o decurso do prazo do §2º do artigo 903 do CPC e as expedições das cartas de arrematação. Fls. 1961/1963: Postergo a análise do levantamento dos valores, nos termos acima expostos. Fls. 1965/1968: A carta de arrematação será expedida após o prazo para aperfeiçoamento da arrematação. Quanto a notícia de ocupação por terceiros, caberá ao interessado ajuizar ação própria, autônoma. Fls. 1969: Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo d. Juízo da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, no(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 1002128-69.2025.5.02.0017, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados Geraldo Jose Penteado de Aguiar, CPF/CNPJ nº 653.241.458-15, e Zipping Comércio Importação e Exportação, CPF/CNPJ nº 03.128.613/0001-05, pelo valor de R$ 93.927,00, comunicando-se o d. Juízo solicitante. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento a Juízo solicitante. Fls. 1973/1978: Defiro a sucessão processual no polo ativo para que passem a constar ALFREDO ASTORGA PEREZ e FRANCISCO ASTORGA PEREZ, diante da cessão de crédito às fls. 1976/1981 (art. 778, §1º, III, CPC). Já anotado. Por fim, visto que subsiste relevante controvérsia sobre o saldo devedor, entre a parte exequente e os coproprietários, defiro o prazo de 10 dias para que o exequente apresente planilha de cálculos atualizada, contendo todas as deduções dos valores já recebidos no curso do processo, de forma historicamente detalhada. Caso as partes mantenham a discordância será nomeado perito contábil, cujos honorários serão rateados. Int. Advogados(s): Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Isabelle Vital Máximo (OAB 535504/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Danielle Nazare Marinho Ribeiro (OAB 372690/SP), Emerson Vieira da Rocha (OAB 208218/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Maria Anita dos Santos Rocha (OAB 234101/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP)
19/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1671/1672, 1687/1688: Embora os coproprietários aleguem incorreção no valor do débito exequendo constante no edital de fls. 1676/1682, tal divergência configura mera irregularidade material que não enseja a nulidade do certame ou sua suspensão. O parâmetro para a validade dos lances e para a aferição de eventual preço vil é o valor da avaliação dos bens, devidamente atualizado, e não o saldo nominal da dívida. Portanto, não há prejuízo à higidez dos atos expropriatórios já realizados. Fls. 1701/1881: Matrícula 45.192, 5º CRI - Homologo o auto de arrematação de fls. 1706/1707 para que surta seus efeitos, nos termos legais, em favor de Maros Empreendimentos e Participações LTDA, pelo valor de R$ 1.210.000,00. Matrículas 77.964 e 77.965, 2º CRI - Homologo a arrematação de fls. 1708/1710 para que surta seus efeitos, nos termos legais, em favor de Antonio Manoel Esteves, Marco Antonio Simões e Walter Gilberto Fernandes, pelo valor de R$ 1.085.000,00. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Após, providencie a z. Serventia a expedição das respectivas cartas de arrematação. Matrícula 28.125, 2º CRI - Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, sobre a proposta de parcelamento da alienação particular de fls. 1711/1712. Fls. 1882/1886: Incumbe ao interessado diligenciar diretamente nos autos em que foram determinadas as indisponibilidades e/ou penhoras nas matrículas dos imóveis, visto que a competência para deliberar são daqueles juízos, sem necessidade de intervenção deste juízo. Intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, a fim de que se manifeste acerca da existência de eventuais débitos tributários que recaiam sobre os imóveis arrematados (fls. 1701/1881). Indefiro a dedução da comissão do leiloeiro do produto da arrematação adiantada pelo arrematante, devendo tal verba ser suportada integralmente pelo comprador, conforme expressa previsão do edital e normas vigentes. Fls. 1891/1895: Incumbe ao interessado diligenciar diretamente nos autos em que foram determinadas as indisponibilidades e/ou penhoras na matrícula do imóvel, visto que a competência para deliberar são daqueles juízos, sem necessidade de intervenção deste juízo. Fls. 1926/1932: Ressalte-se que, nos termos do artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, os débitos tributários incidentes sobre os imóveis arrematados sub-rogam-se no preço. Portanto, os débitos fiscais de IPTU devidamente certificados pela Municipalidade (fls. 1507/1521) com fato gerador até a data das arrematações deverão ser quitados com o produto arrecadado. Os valores proporcionais às quotas-partes dos coproprietários (5/6 do produto líquido) serão levantados após a reserva do valor dos referidos impostos, Portanto, antes da expedição dos mandados de levantamento, o decurso do prazo do §2º do artigo 903 do CPC e as expedições das cartas de arrematação. Fls. 1961/1963: Postergo a análise do levantamento dos valores, nos termos acima expostos. Fls. 1965/1968: A carta de arrematação será expedida após o prazo para aperfeiçoamento da arrematação. Quanto a notícia de ocupação por terceiros, caberá ao interessado ajuizar ação própria, autônoma. Fls. 1969: Anote-se a penhora no rosto dos autos deferida pelo d. Juízo da 17ª Vara do Trabalho de São Paulo, no(s) processo(s) atuado(s) sob o(s) número(s) 1002128-69.2025.5.02.0017, sobre eventuais créditos pertencentes aos executados Geraldo Jose Penteado de Aguiar, CPF/CNPJ nº 653.241.458-15, e Zipping Comércio Importação e Exportação, CPF/CNPJ nº 03.128.613/0001-05, pelo valor de R$ 93.927,00, comunicando-se o d. Juízo solicitante. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a parte interessada providenciar o encaminhamento a Juízo solicitante. Fls. 1973/1978: Defiro a sucessão processual no polo ativo para que passem a constar ALFREDO ASTORGA PEREZ e FRANCISCO ASTORGA PEREZ, diante da cessão de crédito às fls. 1976/1981 (art. 778, §1º, III, CPC). Já anotado. Por fim, visto que subsiste relevante controvérsia sobre o saldo devedor, entre a parte exequente e os coproprietários, defiro o prazo de 10 dias para que o exequente apresente planilha de cálculos atualizada, contendo todas as deduções dos valores já recebidos no curso do processo, de forma historicamente detalhada. Caso as partes mantenham a discordância será nomeado perito contábil, cujos honorários serão rateados. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
14/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40026457-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/01/2026 13:28
18/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42835467-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2025 14:37
16/12/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42818877-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 16/12/2025 15:39
15/12/2025		Conclusos para Decisão
15/12/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42808745-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/12/2025 15:14
08/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42766593-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/12/2025 16:30
03/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42739198-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/12/2025 15:35
02/12/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42730574-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/12/2025 16:28
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42716755-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2025 11:37
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2182/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2182/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Carta de Arrematação emitida e à disposição do Interessado, Pedro Harrison Ferreira, para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Carta de Arrematação emitida e à disposição do Interessado, Pedro Harrison Ferreira, para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP.
25/11/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
06/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42570157-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2025 13:58
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42475084-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 17:57
17/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42429637-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 17/10/2025 15:47
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42404470-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 10:45
06/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42328672-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/10/2025 14:30
06/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42310912-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 17:43
18/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42191557-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2025 13:22
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42098049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2025 15:24
18/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41915037-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2025 14:23
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1202/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1202/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 45.192 (5º CRI), 77.964 e 77.965 (2º CRI); 28.125 (2º CRI); do 5º e 2º CRI da Comarca de São Paulo, respectivamente, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 22/08/2025, às 14h00 e término no dia 25/08/2025, às 14h00 e a 2.ª Praça com início no dia 25/08/2025, às 14h00 e término no dia 26/09/2025, às 14h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 45.192 (5º CRI), 77.964 e 77.965 (2º CRI); 28.125 (2º CRI); do 5º e 2º CRI da Comarca de São Paulo, respectivamente, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 22/08/2025, às 14h00 e término no dia 25/08/2025, às 14h00 e a 2.ª Praça com início no dia 25/08/2025, às 14h00 e término no dia 26/09/2025, às 14h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
14/08/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1102/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
05/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1102/2025 Teor do ato: Vistos. Providencie a parte exequente planilha atualizada de seu crédito, constando o abatimento de valores de arrematações notiticiadas e outros depósitos existentes nos autos a seu favor, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41808138-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2025 14:44
05/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Providencie a parte exequente planilha atualizada de seu crédito, constando o abatimento de valores de arrematações notiticiadas e outros depósitos existentes nos autos a seu favor, no prazo de 05 dias. Int.
04/08/2025		Conclusos para Decisão
31/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41775314-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/07/2025 15:56
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1036/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 45192, do 5º CRI da Comarca de São Paulo e 77964 e 77965 do 2º CRI de SP/SP e 28125 do 2º CRI de SP/SP; penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 22/08/2025, às 10h00 e término no dia 22/08/2025, às 12h00 e a 2.ª Praça com início no dia 22/08/2025, às 12h00 e término no dia 22/08/2025, às 14h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
30/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 45192, do 5º CRI da Comarca de São Paulo e 77964 e 77965 do 2º CRI de SP/SP e 28125 do 2º CRI de SP/SP; penhorados no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 22/08/2025, às 10h00 e término no dia 22/08/2025, às 12h00 e a 2.ª Praça com início no dia 22/08/2025, às 12h00 e término no dia 22/08/2025, às 14h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
29/07/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41725045-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/07/2025 15:01
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41706514-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 18:40
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41665202-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 16:54
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41643551-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2025 20:04
16/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0897/2025 Data da Publicação: 17/07/2025
15/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41627934-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2025 16:50
15/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0897/2025 Teor do ato: Para expedição da carta de arrematação solicitada às fls. 1523, deve o arrematante, Sr. Pedro Harrison Ferreira, recolher a devida Taxa. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição da carta de arrematação solicitada às fls. 1523, deve o arrematante, Sr. Pedro Harrison Ferreira, recolher a devida Taxa.
15/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de DOCUMENTO(S).(decisão de fls.1526)
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41534871-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2025 17:00
03/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41529962-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2025 13:01
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0775/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1567/1568: Intime-se o leiloeiro nomeado pela decisão de fls. 1205/1206 para que realize novo leilão dos imóveis penhorados, conforme requerido. Fls. 1569/1571: Ciência ao exequente. O levantamento do valor requerido à fl. 1562 já foi realizado (fls. 1556/1559). Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1567/1568: Intime-se o leiloeiro nomeado pela decisão de fls. 1205/1206 para que realize novo leilão dos imóveis penhorados, conforme requerido. Fls. 1569/1571: Ciência ao exequente. O levantamento do valor requerido à fl. 1562 já foi realizado (fls. 1556/1559). Int.
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Documento Juntado
13/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40599224-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2025 15:20
15/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0242/2025 Data da Publicação: 18/03/2025 Número do Diário: 4164
14/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0242/2025 Teor do ato: Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Manifeste-se a parte exequenteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
13/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se guia de levantamento do depósito em favor da parte credora, observando o formulário MLE apresentado. Manifeste-se a parte exequenteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
12/03/2025		Conclusos para Decisão
26/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40452832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2025 14:24
26/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2025 Data da Publicação: 27/02/2025 Número do Diário: 4153
25/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0179/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE), bem como às partes, acerca dos valores pendentes de levantamento existentes na conta judicial vinculada aos autos, conforme a certidão retro. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
24/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE), bem como às partes, acerca dos valores pendentes de levantamento existentes na conta judicial vinculada aos autos, conforme a certidão retro.
19/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2025 Data da Publicação: 20/02/2025 Número do Diário: 4148
18/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0153/2025 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/02/2025		Documento Juntado
18/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40322520-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2025 11:48
13/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2025 Data da Publicação: 14/02/2025 Número do Diário: 4144
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40314924-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 16:48
12/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0138/2025 Teor do ato: Para emissão do mandado de levantamento em seu favor, comprove o exequente que o subscritor do instrumento de procuração é seu representante ou indique conta bancária de sua titularidade. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para emissão do mandado de levantamento em seu favor, comprove o exequente que o subscritor do instrumento de procuração é seu representante ou indique conta bancária de sua titularidade.
11/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1024/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1024/2024 Teor do ato: Vistos. HOMOLOGO os autos de arrematação de fls. 1413/1414, 1415/1417, 1418/1420 e 1421/1423 para que surtam seus efeitos, nos termos legais. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Após, expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 1442/1443, sendo R$ 50.000,00 em favor da parte exequente e R$ 250.000,00 em favor dos coproprietários do imóvel arrematado, observando os formulários MLE apresentados às fls. 1490 e 1494/1498. E, ainda, o levantamento total dos depósitos de fls. 1455/1461 em favor da parte exequente, observando o formulário MLE apresentado à fl. 1490. Fl. 1523: Aguarde-se o prazo acima determinado para devida expedição da carta de arrematação. Manifeste-se a parte exequenteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Fabio de Oliveira Borges (OAB 279042/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. HOMOLOGO os autos de arrematação de fls. 1413/1414, 1415/1417, 1418/1420 e 1421/1423 para que surtam seus efeitos, nos termos legais. Aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do §2º do artigo 903 do Código de Processo Civil. Após, expeça-se guia de levantamento do depósito de fls. 1442/1443, sendo R$ 50.000,00 em favor da parte exequente e R$ 250.000,00 em favor dos coproprietários do imóvel arrematado, observando os formulários MLE apresentados às fls. 1490 e 1494/1498. E, ainda, o levantamento total dos depósitos de fls. 1455/1461 em favor da parte exequente, observando o formulário MLE apresentado à fl. 1490. Fl. 1523: Aguarde-se o prazo acima determinado para devida expedição da carta de arrematação. Manifeste-se a parte exequenteem termos de prosseguimento, dando efetivo andamento ao feito e requerendo o que de direito, no prazo de 10(dez) dias úteis. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
10/09/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41770331-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/08/2024 11:17
15/07/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41526029-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2024 15:38
27/05/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41105139-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 14:32
17/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0372/2024 Data da Publicação: 20/05/2024 Número do Diário: 3969
16/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0372/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, a fim de que se manifeste acerca da existência de eventuais débitos tributários que recaiam sobre os imóveis arrematados na demanda. Fls. 1484/1489 e 1491/1493: anoto, para fins de controle, que os pedidos de expedição de mandado de levantamento formulados pelas partes será oportunamente apreciada. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Joao Francisco Penteado de Aguiar (OAB 48843/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o Município de São Paulo, via portal eletrônico, a fim de que se manifeste acerca da existência de eventuais débitos tributários que recaiam sobre os imóveis arrematados na demanda. Fls. 1484/1489 e 1491/1493: anoto, para fins de controle, que os pedidos de expedição de mandado de levantamento formulados pelas partes será oportunamente apreciada. Int.
14/05/2024		Conclusos para Decisão
04/03/2024		Conclusos para Despacho
06/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40196822-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2024 19:13
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0032/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0032/2024 Teor do ato: Vistos. Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 10 dias para que a parte demandante se manifeste sobre as alegações e pedido(s) apresentados pela parte contrária. Decorrido, tornem conclusos para a apreciação do pedido de expedição de mandado de levantamento, bem como para a prolação de decisão, em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
17/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, defiro o prazo de 10 dias para que a parte demandante se manifeste sobre as alegações e pedido(s) apresentados pela parte contrária. Decorrido, tornem conclusos para a apreciação do pedido de expedição de mandado de levantamento, bem como para a prolação de decisão, em termos de prosseguimento. Int.
16/01/2024		Conclusos para Decisão
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42458629-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2023 13:14
23/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42418953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2023 19:30
09/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42270597-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 19:14
25/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42204665-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/10/2023 11:28
27/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41999832-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 17:50
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41804753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 16:26
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Ciência às partes sobre o edital de leilão e datas das praças Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o edital de leilão e datas das praças
28/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0802/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0802/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente o protocolo do ofício de fls. 1205/1206, no prazo de cinco dias, considerando a data do leilão. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Comprove o exequente o protocolo do ofício de fls. 1205/1206, no prazo de cinco dias, considerando a data do leilão. Int.
27/08/2023		Conclusos para Decisão
25/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41738676-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 09:34
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. Melhor revendo os autos, a averbação via sistema foi recusada pelo cartório de registro de imóveis, pois as matrículas estavam em nome da mãe do executado, conforme petição e documentos de fls. 446/452, situação que permanece. Assim, inviável prosseguir com a averbação via sistema ARISP. Nesse sentido, servirá uma via da presente Decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda à averbação da penhora da parte ideal de 1/6 dos imóveis descritos nas matrículas nºs 76.945, 76.946, 47.687 e 98.221 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 429/432), em nome do executado Geraldo José Penteado de Aguiar, CPF nº 653.241.458-15, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 547/550. Servirá uma via da presente Decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda à averbação da penhora da parte ideal de 1/6 do imóvel descrito na matrícula nº77.964, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 433/434), em nome do executado Geraldo José Penteado de Aguiar, CPF nº 653.241.458-15, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 547/550. Providencie o exequente o protocolo, instruindo-se com cópia das páginas aqui mencionadas, inclusive v. Acórdão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
16/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Melhor revendo os autos, a averbação via sistema foi recusada pelo cartório de registro de imóveis, pois as matrículas estavam em nome da mãe do executado, conforme petição e documentos de fls. 446/452, situação que permanece. Assim, inviável prosseguir com a averbação via sistema ARISP. Nesse sentido, servirá uma via da presente Decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda à averbação da penhora da parte ideal de 1/6 dos imóveis descritos nas matrículas nºs 76.945, 76.946, 47.687 e 98.221 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 429/432), em nome do executado Geraldo José Penteado de Aguiar, CPF nº 653.241.458-15, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 547/550. Servirá uma via da presente Decisão como MANDADO DE AVERBAÇÃO ao 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo para que proceda à averbação da penhora da parte ideal de 1/6 do imóvel descrito na matrícula nº77.964, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 433/434), em nome do executado Geraldo José Penteado de Aguiar, CPF nº 653.241.458-15, em cumprimento ao v. Acórdão de fls. 547/550. Providencie o exequente o protocolo, instruindo-se com cópia das páginas aqui mencionadas, inclusive v. Acórdão. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj6a10cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Int.
16/08/2023		Conclusos para Decisão
16/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41653635-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 17:39
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0752/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0752/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1171/1774: Noticiada a cessão de crédito, retifico o polo ativo, passando a constar Key West Capital Consultoria EIRELI. Regularize a exequente a sua representação processual, comprovando os poderes do outorgante de fls. 1170, qualificando-o, além de providenciar a assinatura faltante. Sem prejuízo, diante do quanto alegado a fls. 1183/1184, proceda-se à nova tentativa de averbação da penhora dos direitos que o executado Geraldo José Penteado de Aguiar possui sobre a parte ideal de 1/6 dos imóveis descritos nas matrículas nºs 76.945, 76.946, 47.687 e 98.221 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 429/432); nº77.964, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 433/434). Para tanto, indique o exequente o e-mail para recebimento do boleto encaminhado pelos respectivos CRIs. Int. Advogados(s): Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1171/1774: Noticiada a cessão de crédito, retifico o polo ativo, passando a constar Key West Capital Consultoria EIRELI. Regularize a exequente a sua representação processual, comprovando os poderes do outorgante de fls. 1170, qualificando-o, além de providenciar a assinatura faltante. Sem prejuízo, diante do quanto alegado a fls. 1183/1184, proceda-se à nova tentativa de averbação da penhora dos direitos que o executado Geraldo José Penteado de Aguiar possui sobre a parte ideal de 1/6 dos imóveis descritos nas matrículas nºs 76.945, 76.946, 47.687 e 98.221 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 429/432); nº77.964, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 433/434). Para tanto, indique o exequente o e-mail para recebimento do boleto encaminhado pelos respectivos CRIs. Int.
13/08/2023		Conclusos para Decisão
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41626007-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2023 14:18
26/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Intimação do Leiloeiro pelo Portal
25/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41476060-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 13:24
24/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0679/2023 Data da Publicação: 26/07/2023 Número do Diário: 3785
24/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0679/2023 Teor do ato: Vistos. 1) O aviso de recebimento de fls. 1142 foi assinado por terceira, não se tratando de condomínio edilício para aplicação do disposto no art.248, §4º, do Código de Processo Civil. No entanto, compulsando os autos, observo que o executado foi intimado (fls. 1114) no mesmo endereço em que citado por oficial de justiça (fls. 62). Assim, reputo como válida a sua intimação, nos termos do Art. 274, parágrafo único, do CPC. 2) Na ausência de impugnação, homologo a avaliação nos valores de: R$ 375.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 76.945, fls. 881), R$ 375.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 76.946, fls. 881), R$ 234.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 47.687, fls. 881), R$ 234.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 98.221, fls. 881), R$ 1.315.000,00 (avaliação conjunta dos imóveis descritos nas matrículas nº 77.964 e 77.965 do 2º CRI de São Paulo/SP, fls. 881), Valores para setembro de 2021 (fls.881); R$ 2.068.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 45.192 do 5º CRI, fls. 1014) Valor em março de 2022 (fls.1014) R$ 1.565.000,00 (direitos sobre imóvel descrito na matrícula nº 28.125, fls. 1065), Valor em junho de 2022, conforme laudo de fls. 1035/1066. 3) Acolho a indicação do leiloeiro, nos termos do Comunicado CG nº 1082/2021, desde já fixando a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação. No mais, fixo o lance mínimo de 60% em segunda praça e, por ora, vedado o parcelamento do preço. Justifica-se tal medida, neste primeiro momento, como forma de incentivar lances à vista para fins de imediata satisfação do crédito, levantando a devedora o valor que sobejar, de maneira menos onerosa. Junte a parte exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel, providencie a atualização monetária de cada avaliação pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, além de demonstrativo atualizado do débito. Após, intime-se o leiloeiro nomeado, via portal dos auxiliares, para informar nos autos a data da praça, providenciando o necessário para esse fim, nos termos do art.899 do Código de Processo Civil, realizando as intimações necessárias, inclusive indicando advogado para receber publicações nos autos. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
23/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) O aviso de recebimento de fls. 1142 foi assinado por terceira, não se tratando de condomínio edilício para aplicação do disposto no art.248, §4º, do Código de Processo Civil. No entanto, compulsando os autos, observo que o executado foi intimado (fls. 1114) no mesmo endereço em que citado por oficial de justiça (fls. 62). Assim, reputo como válida a sua intimação, nos termos do Art. 274, parágrafo único, do CPC. 2) Na ausência de impugnação, homologo a avaliação nos valores de: R$ 375.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 76.945, fls. 881), R$ 375.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 76.946, fls. 881), R$ 234.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 47.687, fls. 881), R$ 234.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 98.221, fls. 881), R$ 1.315.000,00 (avaliação conjunta dos imóveis descritos nas matrículas nº 77.964 e 77.965 do 2º CRI de São Paulo/SP, fls. 881), Valores para setembro de 2021 (fls.881); R$ 2.068.000,00 (imóvel descrito na matrícula nº 45.192 do 5º CRI, fls. 1014) Valor em março de 2022 (fls.1014) R$ 1.565.000,00 (direitos sobre imóvel descrito na matrícula nº 28.125, fls. 1065), Valor em junho de 2022, conforme laudo de fls. 1035/1066. 3) Acolho a indicação do leiloeiro, nos termos do Comunicado CG nº 1082/2021, desde já fixando a sua comissão em 5% sobre o valor da arrematação. No mais, fixo o lance mínimo de 60% em segunda praça e, por ora, vedado o parcelamento do preço. Justifica-se tal medida, neste primeiro momento, como forma de incentivar lances à vista para fins de imediata satisfação do crédito, levantando a devedora o valor que sobejar, de maneira menos onerosa. Junte a parte exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel, providencie a atualização monetária de cada avaliação pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, além de demonstrativo atualizado do débito. Após, intime-se o leiloeiro nomeado, via portal dos auxiliares, para informar nos autos a data da praça, providenciando o necessário para esse fim, nos termos do art.899 do Código de Processo Civil, realizando as intimações necessárias, inclusive indicando advogado para receber publicações nos autos. Int.
21/07/2023		Conclusos para Decisão
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41417246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 11:57
17/07/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41245054-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 15:25
20/06/2023		AR Negativo Juntado
16/06/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA547010551TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
01/06/2023		AR Negativo Juntado
31/05/2023		AR Negativo Juntado
29/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0481/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747
29/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0481/2023 Teor do ato: Fls. 1139/1153 e 1154/1158: Ciência às partes. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1139/1153 e 1154/1158: Ciência às partes. Nada Mais.
26/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		Documento Juntado
26/05/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA547010517TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
25/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA547010548TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
25/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547010485TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar Diligência : 22/05/2023
23/05/2023		AR Negativo Juntado
23/05/2023		AR Negativo Juntado
22/05/2023		AR Negativo Juntado
22/05/2023		AR Negativo Juntado
20/05/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA547010534TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar Diligência : 17/05/2023
20/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA547010525TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
20/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA547010494TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
19/05/2023		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA547010503TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
16/05/2023		Autos no Prazo Movimentação lançada para REGULARIZAÇÃO DO STATUS PROCESSUAL NO SISTEMA INFORMATIZADO Vencimento: 29/06/2023
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
10/05/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que enviei o processo à Fila Digital "CUMPRIMENTO" para a expedição de CARTA(S) DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40181757-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 11:03
30/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0078/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0078/2023 Teor do ato: Fls. 1120/1121: Ao exequente. Complemente as despesas necessárias, observando que o valor correto é de R$ 29,70 por carta. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
30/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1120/1121: Ao exequente. Complemente as despesas necessárias, observando que o valor correto é de R$ 29,70 por carta. Nada Mais.
27/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40111425-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2023 18:34
13/01/2023		AR Negativo Juntado
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0017/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0017/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
12/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de citação/ intimação.
11/01/2023		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA479006136TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Geraldo Jose Penteado de Aguiar
05/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1033/2022 Data da Publicação: 07/12/2022 Número do Diário: 3644
05/12/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1033/2022 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
02/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
02/12/2022		Documento Juntado
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1009/2022 Data da Publicação: 30/11/2022 Número do Diário: 3639
28/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1009/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Verifica-se que penhorados imóveis em detrimento do executado Sr. Geraldo a fls.435/436 e 945/946, avaliação a fls.881/882, 1014 e 1066. No tocante aos imóveis objeto das matrículas nº 25.699 e 25.700 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.604/605), levantada a penhora (fls.703). Expeça-se carta de intimação, conforme anteriormente determinado (fls.1085), despesas recolhidas (fls.1089/1090), observando primeiro parágrafo da presente decisão, bem como expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, no valor de R$ 11.825,00, nos termos da decisão de fls.903, com celeridade, diante da data da determinação. 2) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.1094/1085. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da decisão proferida. Ressalta-se que a situação do referido imóvel diverge dos demais, em que realizada a averbação da penhora nos termos do v. Acórdão de fls.527/529. Neste novo imóvel, consta apenas direito de posse exercido pela falecida (fls.933), conforme ressaltado desde o início (fls.945), o que possibilita sim a penhora desses direitos, mas encontra óbice para a sua averbação. O executado figura como herdeiro, uma vez que o imóvel não está registrado sequer em nome do autor da herança, inviável a averbação pretendida por conta do princípio da continuidade. Se o embargante não se conforma, tem a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. Diante do exposto, REJEITO os embargos. 3) Com relação à indicação do leiloeiro (fls.1103, tópico terceiro), aguarde-se intimação do executado acerca de penhora e avaliação. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
27/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Verifica-se que penhorados imóveis em detrimento do executado Sr. Geraldo a fls.435/436 e 945/946, avaliação a fls.881/882, 1014 e 1066. No tocante aos imóveis objeto das matrículas nº 25.699 e 25.700 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.604/605), levantada a penhora (fls.703). Expeça-se carta de intimação, conforme anteriormente determinado (fls.1085), despesas recolhidas (fls.1089/1090), observando primeiro parágrafo da presente decisão, bem como expeça-se mandado de levantamento em favor da perita, no valor de R$ 11.825,00, nos termos da decisão de fls.903, com celeridade, diante da data da determinação. 2) Trata-se de embargos de declaração opostos em face da decisão de fls.1094/1085. Ocorre que não se vislumbra qualquer contradição ou omissão. A matéria foi apreciada pelo Juízo, as razões de decidir constam da decisão proferida. Ressalta-se que a situação do referido imóvel diverge dos demais, em que realizada a averbação da penhora nos termos do v. Acórdão de fls.527/529. Neste novo imóvel, consta apenas direito de posse exercido pela falecida (fls.933), conforme ressaltado desde o início (fls.945), o que possibilita sim a penhora desses direitos, mas encontra óbice para a sua averbação. O executado figura como herdeiro, uma vez que o imóvel não está registrado sequer em nome do autor da herança, inviável a averbação pretendida por conta do princípio da continuidade. Se o embargante não se conforma, tem a faculdade de interpor o recurso cabível, não servindo para esse fim os presentes embargos. Diante do exposto, REJEITO os embargos. 3) Com relação à indicação do leiloeiro (fls.1103, tópico terceiro), aguarde-se intimação do executado acerca de penhora e avaliação. Int.
18/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42069077-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2022 19:25
02/11/2022		Conclusos para Decisão
29/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41942925-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/10/2022 10:59
13/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41831268-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 13/10/2022 20:05
03/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0817/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0817/2022 Teor do ato: Vistos. 1) fls.1088/1090: Prossiga-se com a expedição da carta de intimação, nos termos da decisão de fls.1085. 2) fls.1091/1093: Sustenta o exequente que o 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital recusa-se a averbar a penhora determinada. Contudo, caso não concorde com as exigências do oficial, incumbe ao próprio interessado suscitar a dúvida, nos termos do art. 198, inciso VI, da Lei 6.015/73, endereçada ao juízo corregedor competente. Em casos análogos assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Insurgência contra decisão que indeferiu pedido para obrigar o registro imobiliário a providenciar a prenotação de protesto contra alienação de imóvel, que foi deferida anteriormente em sede de tutela de urgência Recusa apresentada pelo oficial de registro que constitui ato de caráter registrário, e, portanto, reclama procedimento administrativo Art. 198 da Lei nº 6.015/73 Precedentes Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2003774-43.2019.8.26.0000; Relator (a):José Roberto Furquim Cabella; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bilac -Vara Única; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) VOTO DO RELATOR EMENTA REGISTRO DE IMÓVEIS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Recusa do Oficial do Registro de Imóveis quanto à alteração do registro do nome da autora junto à matrícula de bem imóvel Demanda que busca a condenação do Oficial Registrário a proceder a averbação postulada - Inicial indeferida Via eleita, de fato, inadequada - Questão registraria que deve ser dirimida mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório de Registro de Imóveis Arts. 198 da Lei 6.015/73 e itens 40, 41 e 41.3. do Cap. XX, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça Precedentes Sentença mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1082987-77.2017.8.26.0100; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018) Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
30/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls.1088/1090: Prossiga-se com a expedição da carta de intimação, nos termos da decisão de fls.1085. 2) fls.1091/1093: Sustenta o exequente que o 2.º Oficial de Registro de Imóveis da Capital recusa-se a averbar a penhora determinada. Contudo, caso não concorde com as exigências do oficial, incumbe ao próprio interessado suscitar a dúvida, nos termos do art. 198, inciso VI, da Lei 6.015/73, endereçada ao juízo corregedor competente. Em casos análogos assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação monitória Insurgência contra decisão que indeferiu pedido para obrigar o registro imobiliário a providenciar a prenotação de protesto contra alienação de imóvel, que foi deferida anteriormente em sede de tutela de urgência Recusa apresentada pelo oficial de registro que constitui ato de caráter registrário, e, portanto, reclama procedimento administrativo Art. 198 da Lei nº 6.015/73 Precedentes Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2003774-43.2019.8.26.0000; Relator (a):José Roberto Furquim Cabella; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bilac -Vara Única; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) VOTO DO RELATOR EMENTA REGISTRO DE IMÓVEIS AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Recusa do Oficial do Registro de Imóveis quanto à alteração do registro do nome da autora junto à matrícula de bem imóvel Demanda que busca a condenação do Oficial Registrário a proceder a averbação postulada - Inicial indeferida Via eleita, de fato, inadequada - Questão registraria que deve ser dirimida mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório de Registro de Imóveis Arts. 198 da Lei 6.015/73 e itens 40, 41 e 41.3. do Cap. XX, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça Precedentes Sentença mantida Recurso desprovido.(TJSP; Apelação Cível 1082987-77.2017.8.26.0100; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018) Int.
29/09/2022		Conclusos para Decisão
26/09/2022		Conclusos para Despacho
14/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41626310-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 19:06
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41567311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 11:17
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2022 Data da Publicação: 30/08/2022 Número do Diário: 3579
26/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0690/2022 Teor do ato: Vistos. Recolha o exequente as despesas postais. Após, intime-se o executado Geraldo, no endereço de fls. 62, acerca das penhoras efetuadas nestes autos, bem como do laudo pericial de avaliação do imóvel de matrícula 28.125. Fls. 1083/1084: Aguarde-se o cumprimento. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
26/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recolha o exequente as despesas postais. Após, intime-se o executado Geraldo, no endereço de fls. 62, acerca das penhoras efetuadas nestes autos, bem como do laudo pericial de avaliação do imóvel de matrícula 28.125. Fls. 1083/1084: Aguarde-se o cumprimento. Int.
26/08/2022		Conclusos para Decisão
20/08/2022		Conclusos para Despacho
01/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41313011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2022 16:25
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0591/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0591/2022 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Mandado(s) de Averbação/Registro/Cancelamento emitido(s) e à disposição do(a)(s) Interessado(a)(es) para impressão através do acesso ao sítio eletrônico do TJSP, ficando a parte intimada, ainda, de que deverá comprovar o protocolamento/distribuição do(s) documento(s) acima referido(s) em até quinze (15) dias.
25/07/2022		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0586/2022 Teor do ato: NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DO CARTÓRIO Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Alvará(s)/Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE).
22/07/2022		Documento Juntado
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0567/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0567/2022 Teor do ato: Vistos. Diante da nota de devolução de fls. 1031 e tendo em vista o quanto alegado a fls. 1069/1071, expeça-se mandado de averbação sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel de matrícula nº 28.125, do 2º CRI de São Paulo-SP. Fls. 1035/1036: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, cumpra a Serventia com celeridade o segundo parágrafo da Decisão de fls. 1018, expedindo-se o MLE. Após, retire a tarja de urgência. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
19/07/2022		Expedido Alvará de Levantamento Vistos. Diante da nota de devolução de fls. 1031 e tendo em vista o quanto alegado a fls. 1069/1071, expeça-se mandado de averbação sobre os direitos que o executado possui sobre o imóvel de matrícula nº 28.125, do 2º CRI de São Paulo-SP. Fls. 1035/1036: Manifestem-se as partes acerca do laudo pericial. Sem prejuízo, cumpra a Serventia com celeridade o segundo parágrafo da Decisão de fls. 1018, expedindo-se o MLE. Após, retire a tarja de urgência. Int.
18/07/2022		Conclusos para Decisão
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41200071-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 18:23
14/07/2022		Conclusos para Despacho
06/07/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41133979-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/07/2022 11:19
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41133876-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/07/2022 11:12
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0517/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0517/2022 Teor do ato: Ciência de fls. 1031 ao(s) Exequente(s)/Autor(s) Nota de Devolução extraída do sistema ARISP. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
05/07/2022		Ato ordinatório Ciência de fls. 1031 ao(s) Exequente(s)/Autor(s) Nota de Devolução extraída do sistema ARISP.
05/07/2022		Ofício Juntado
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0307/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0307/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca da Certidão de Penhora à fls. retro. Atentar o Exequente ao vencimento do boleto a ser encaminhado pelo respectivo CRI. Nada mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
04/05/2022		Certidão Juntada
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da Certidão de Penhora à fls. retro. Atentar o Exequente ao vencimento do boleto a ser encaminhado pelo respectivo CRI. Nada mais.
27/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0277/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 3494
27/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0277/2022 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação da Perita, juntado às folhas retro: agendamento de perícia para efetuar vistoria no imóvel situado à Rua Barão de Tatuí, 547 - Vila Buarque - São Paulo - dia 19 de maio de 2022 (quinta-feira) às 14:00 horas. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
26/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação da Perita, juntado às folhas retro: agendamento de perícia para efetuar vistoria no imóvel situado à Rua Barão de Tatuí, 547 - Vila Buarque - São Paulo - dia 19 de maio de 2022 (quinta-feira) às 14:00 horas. Nada Mais.
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40652398-5 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 26/04/2022 14:36
19/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 25/04/2022 Número do Diário: 3490
19/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 970/1015: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 1016: DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor da perita, no valor de R$4.730,00. Fls. 1017: Formulário de MLE preenchido. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
18/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 970/1015: Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Fls. 1016: DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor da perita, no valor de R$4.730,00. Fls. 1017: Formulário de MLE preenchido. Int.
18/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Conclusos para Despacho
18/04/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40607551-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/04/2022 12:48
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40607529-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 18/04/2022 12:45
08/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40562576-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 16:58
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0190/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0190/2022 Teor do ato: O Autor deverá providenciar as custas para Intimação via postal para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, inclusive daqueles que figuram como proprietários. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato - DIGITAÇÃO - ARISP - COM ATOS
28/03/2022		Ato ordinatório O Autor deverá providenciar as custas para Intimação via postal para intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, inclusive daqueles que figuram como proprietários.
28/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais.
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40443720-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 23/03/2022 12:03
14/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40381646-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 16:59
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 08/03/2022 Número do Diário: 3460
04/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora dos direitos que recaem sobre o imóvel descrito na transcrição nº 28.125 do 2º CRI, da Comarca da Capital (fls.917 e 933, tópico 18), de titularidade de Geraldo Jose Penteado de Aguiar. Fica nomeado o atual possuidor dos bens como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Prejudicada a averbação da penhora, posto que se trata de direitos de posse (fls.917 e 933, tópico 18). Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, inclusive daqueles que figuram como proprietários. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2) Intime-se a avaliadora para estimativa de honorários quanto ao novo bem aqui descrito pendente de avaliação. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
04/03/2022		Penhora Deferida Vistos. 1) Defiro a penhora dos direitos que recaem sobre o imóvel descrito na transcrição nº 28.125 do 2º CRI, da Comarca da Capital (fls.917 e 933, tópico 18), de titularidade de Geraldo Jose Penteado de Aguiar. Fica nomeado o atual possuidor dos bens como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Prejudicada a averbação da penhora, posto que se trata de direitos de posse (fls.917 e 933, tópico 18). Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil, inclusive daqueles que figuram como proprietários. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. 2) Intime-se a avaliadora para estimativa de honorários quanto ao novo bem aqui descrito pendente de avaliação. Int.
03/03/2022		Conclusos para Decisão
03/03/2022		Conclusos para Despacho
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 3456
24/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Ciência às partes do agendamento da perícia de fls. retro: vistoria no imóvel à Rua General Jardim, 310/312, Vila Buarque - São Paulo no dia 09 de março de 2021 (quarta-feira) às 10h00. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
23/02/2022		Ato ordinatório Ciência às partes do agendamento da perícia de fls. retro: vistoria no imóvel à Rua General Jardim, 310/312, Vila Buarque - São Paulo no dia 09 de março de 2021 (quarta-feira) às 10h00.
23/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40221539-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 12:17
14/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0104/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0104/2022 Teor do ato: Vistos. Diante do quanto alegado, autorizo o reforço policial e a utilização dos serviços de chaveiro para propiciar a realização da vistoria pela perita Sra. Maria Lúcia Garrobo Pinto, servindo uma via da presente decisão como ofício, instruído com cópia de fls.910/911. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
11/02/2022		Decisão Vistos. Diante do quanto alegado, autorizo o reforço policial e a utilização dos serviços de chaveiro para propiciar a realização da vistoria pela perita Sra. Maria Lúcia Garrobo Pinto, servindo uma via da presente decisão como ofício, instruído com cópia de fls.910/911. Int.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
11/02/2022		Conclusos para Despacho
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40185382-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 17:15
26/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41946572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2021 18:42
19/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2021 Data da Disponibilização: 19/11/2021 Data da Publicação: 22/11/2021 Número do Diário: 3402 Página: 120/127
18/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0799/2021 Teor do ato: Ciência às partes do agendamento da perícia de fls. retro: vistoria no imóvel à Rua General Jardim, 310/312, Vila Buarque - São Paulo no dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira) às 10h00. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
17/11/2021		Ato ordinatório Ciência às partes do agendamento da perícia de fls. retro: vistoria no imóvel à Rua General Jardim, 310/312, Vila Buarque - São Paulo no dia 16 de dezembro de 2021 (quinta-feira) às 10h00.
17/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41879450-3 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/11/2021 11:40
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0757/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 134/144
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0757/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 759/900: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial. Fls. 901: Tratando-se de depósito posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor da perita, no valor de R$ 11.825,00, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Fls. 902: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 2) Intime-se a perita, conforme anteriormente determinado (fls.757) para avaliação do imóvel pendente. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
27/10/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 759/900: Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial. Fls. 901: Tratando-se de depósito posterior a 01/03/2017, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento pleiteado em favor da perita, no valor de R$ 11.825,00, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Fls. 902: Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico. 2) Intime-se a perita, conforme anteriormente determinado (fls.757) para avaliação do imóvel pendente. Int.
27/10/2021		Conclusos para Decisão
26/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41758845-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2021 09:42
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41758766-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/10/2021 09:31
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 84/93
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0708/2021 Teor do ato: Vistos. Na ausência de impugnação, fixo os honorários da perita no valor estimado de R$ 4.730,00 (fls.745), já depositados (fls. 755). Intime-se a perita para início dos trabalhos. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Na ausência de impugnação, fixo os honorários da perita no valor estimado de R$ 4.730,00 (fls.745), já depositados (fls. 755). Intime-se a perita para início dos trabalhos. Int.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
01/10/2021		Conclusos para Despacho
27/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41417650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2021 11:42
19/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0591/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 94/101
18/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial
18/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0591/2021 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
17/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, sobre a proposta de honorários periciais apresentadas a fls. retro. Nada Mais.
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41276105-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 05/08/2021 10:55
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 64/71
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0517/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 739/740: Ciência às partes do agendamento das vistorias. No mais, autorizo o reforço policial e o arrombamento, caso necessários. Oficie-se para esse fim. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
22/07/2021		Decisão Vistos. Fls. 739/740: Ciência às partes do agendamento das vistorias. No mais, autorizo o reforço policial e o arrombamento, caso necessários. Oficie-se para esse fim. Int.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Conclusos para Despacho
21/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41182421-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 21/07/2021 12:06
19/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0481/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 104/108
12/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0481/2021 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Sra. Perita Judicial, via e-mail institucional, para esclarecer acerca da avaliação do outro imóvel penhorado, cujo agendamento ainda não foi indicado. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
08/07/2021		Decisão Vistos. Intime-se a Sra. Perita Judicial, via e-mail institucional, para esclarecer acerca da avaliação do outro imóvel penhorado, cujo agendamento ainda não foi indicado. Int.
08/07/2021		Conclusos para Decisão
08/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41096017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2021 17:06
17/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 88/94
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0412/2021 Teor do ato: Ciência às partes do ofício de fls. Retro juntado pela perita agendando as seguintes vistorias: vistoria nos imóveis situados à Rua Espartaco, nº. 202; nº. 208; nº. 212 e nº. 220 Lapa, São Paulo no dia 14 de julho de 2021 (quarta feira) às 10:00 horas e vistoria nos imóveis situados àRua Tanabi, nº. 175 e nº. 177 Perdizes, São Paulo no dia 14 de julho de 2021 (quarta feira) às 14:00 horas. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
15/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do ofício de fls. Retro juntado pela perita agendando as seguintes vistorias: vistoria nos imóveis situados à Rua Espartaco, nº. 202; nº. 208; nº. 212 e nº. 220 Lapa, São Paulo no dia 14 de julho de 2021 (quarta feira) às 10:00 horas e vistoria nos imóveis situados àRua Tanabi, nº. 175 e nº. 177 Perdizes, São Paulo no dia 14 de julho de 2021 (quarta feira) às 14:00 horas. Nada Mais.
14/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40950642-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 14/06/2021 13:49
31/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40723462-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2021 18:49
28/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho estes autos ao Setor de Cumprimento para expedição do mandado de levantamento da penhora, conforme determinado por este Juízo a fls. 703. Nada Mais.
02/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40302119-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2021 10:43
24/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0118/2021 Data da Disponibilização: 24/02/2021 Data da Publicação: 25/02/2021 Número do Diário: 3224 Página: 97/104
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0118/2021 Teor do ato: Para a expedição do mandado de cancelamento da penhora, junte o interessado a matrícula do imóvel averbada. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
22/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição do mandado de cancelamento da penhora, junte o interessado a matrícula do imóvel averbada.
08/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2021 Data da Disponibilização: 08/02/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 3212 Página: 1089/1096
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0059/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 689/698: Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora, conforme determinado na sentença do Processo nº 0023301-69.2020.8.26.0100 (fls.74 daqueles), observando erro material na petição quanto à menção da matrícula 29700, pois correto 25.700 (fls.102/109). 2) Fls. 699/702: À perita para início dos trabalhos, ressaltando a exclusão dos imóveis objeto da matrícula nº 25.699 e 25.700 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
28/01/2021		Decisão Vistos. 1) Fls. 689/698: Expeça-se mandado de cancelamento da averbação da penhora, conforme determinado na sentença do Processo nº 0023301-69.2020.8.26.0100 (fls.74 daqueles), observando erro material na petição quanto à menção da matrícula 29700, pois correto 25.700 (fls.102/109). 2) Fls. 699/702: À perita para início dos trabalhos, ressaltando a exclusão dos imóveis objeto da matrícula nº 25.699 e 25.700 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Int.
28/01/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40024156-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/01/2021 11:31
04/12/2020		Pedido de Baixa das Restrições Negativas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41931506-3 Tipo da Petição: Pedido de Baixa das Restrições Negativas Data: 04/12/2020 17:22
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0710/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 108/116
03/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0710/2020 Teor do ato: Ao Exequente. Com a vinda da proposta de honorários periciais/avaliação a fls. 674/685, deposite a importância solicitada e/ou manifeste-se a respeito, dentro no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
02/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Exequente. Com a vinda da proposta de honorários periciais/avaliação a fls. 674/685, deposite a importância solicitada e/ou manifeste-se a respeito, dentro no prazo de 05 (cinco) dias. Nada Mais.
31/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41723974-2 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 31/10/2020 15:05
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2020 Data da Disponibilização: 05/10/2020 Data da Publicação: 06/10/2020 Número do Diário: 3141 Página: 78/82
02/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0551/2020 Teor do ato: Vistos. A avaliação do imóvel requer conhecimentos especializados de mercado imobiliário e pertinentes às características do bem, razão pela qual será realizada por avaliador, nos termos do art.870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nomeio para esse fim a Sr. Maria Lúcia G. Pinto. Intime-se a avaliadora para estimativa dos seus honorários a cargo do exequente. Considerando que a avaliação será realizada pela perita, que inclusive instrui o laudo com fotografias, desnecessário o ingresso do exequente no imóvel ou ainda o acompanhamento da diligência, ressaltando que a fração ideal de 5/6 encontra-se na esfera jurídica de terceiro adquirente e morador do imóvel, evitando-se constrangimentos desnecessários. Por fim, a avaliação não se confunde com medidas constritivas definitivas, nenhum prejuízo ocorre na sua realização, desde logo. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
02/10/2020		Decisão Vistos. A avaliação do imóvel requer conhecimentos especializados de mercado imobiliário e pertinentes às características do bem, razão pela qual será realizada por avaliador, nos termos do art.870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nomeio para esse fim a Sr. Maria Lúcia G. Pinto. Intime-se a avaliadora para estimativa dos seus honorários a cargo do exequente. Considerando que a avaliação será realizada pela perita, que inclusive instrui o laudo com fotografias, desnecessário o ingresso do exequente no imóvel ou ainda o acompanhamento da diligência, ressaltando que a fração ideal de 5/6 encontra-se na esfera jurídica de terceiro adquirente e morador do imóvel, evitando-se constrangimentos desnecessários. Por fim, a avaliação não se confunde com medidas constritivas definitivas, nenhum prejuízo ocorre na sua realização, desde logo. Int.
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0542/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 96/102
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0542/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais.
29/09/2020		Certidão Juntada
16/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41442995-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2020 15:07
16/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0506/2020 Data da Disponibilização: 16/09/2020 Data da Publicação: 17/09/2020 Número do Diário: 3128 Página: 88/93
15/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41431404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2020 11:38
15/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0506/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.655/656: No tocante ao imóvel objeto da matrícula 25.699 e 25.700, expedido mandado para averbação da ineficácia da venda (fls.625), no entanto, além da ineficácia da venda, também deve constar a averbação da penhora. Portanto, correta da certidão de fls.650/652, que no entanto, contemplou apenas o primeiro imóvel. Assim, realize a serventia a averbação da penhora, via sistema Arisp dos imóveis descritos a fls.656, anteriormente penhorados (fls.435), bem como da fração ideal (1/6) que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 25.700 (fls.604). Indefiro pedido do exequente de ingresso no imóvel objeto da matrícula 25.699, posto que a penhora recai somente sobre a fração ideal de 1/6, os outros 5/6 pertencem a terceiro adquirente (fls.640), que inclusive distribuiu embargos de terceiro (processo 1031974-05.2018), em Segunda Instância. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Fls.655/656: No tocante ao imóvel objeto da matrícula 25.699 e 25.700, expedido mandado para averbação da ineficácia da venda (fls.625), no entanto, além da ineficácia da venda, também deve constar a averbação da penhora. Portanto, correta da certidão de fls.650/652, que no entanto, contemplou apenas o primeiro imóvel. Assim, realize a serventia a averbação da penhora, via sistema Arisp dos imóveis descritos a fls.656, anteriormente penhorados (fls.435), bem como da fração ideal (1/6) que recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula 25.700 (fls.604). Indefiro pedido do exequente de ingresso no imóvel objeto da matrícula 25.699, posto que a penhora recai somente sobre a fração ideal de 1/6, os outros 5/6 pertencem a terceiro adquirente (fls.640), que inclusive distribuiu embargos de terceiro (processo 1031974-05.2018), em Segunda Instância. Int.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
08/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41343873-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 20:22
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 96/103
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0466/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
27/08/2020		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais.
27/08/2020		Certidão Juntada
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41313800-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 18:05
26/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0454/2020 Data da Disponibilização: 26/08/2020 Data da Publicação: 27/08/2020 Número do Diário: 3114 Página: 99/107
24/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0454/2020 Teor do ato: Para realizar o registro das penhoras via ARISP, indique o interessado o endereço de e-mail para o encaminhamento do boleto dos emolumentos. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
24/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para realizar o registro das penhoras via ARISP, indique o interessado o endereço de e-mail para o encaminhamento do boleto dos emolumentos.
06/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0394/2020 Data da Disponibilização: 06/08/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 3100 Página: 109/118
04/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0394/2020 Teor do ato: Ao interessado, o Mandado de Averbação encontra-se à disposição para impressão e encaminhamento. Nada mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
04/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao interessado, o Mandado de Averbação encontra-se à disposição para impressão e encaminhamento. Nada mais.
04/08/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
15/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2020 Data da Disponibilização: 15/06/2020 Data da Publicação: 16/06/2020 Número do Diário: 3062 Página: 93/103
11/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0264/2020 Teor do ato: Vistos. Realize-se a averbação da penhora via sistema Arisp, conforme retro requerido (fls.556, 557 e 604/605). Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Andrea da Costa Ribeiro Moro (OAB 297590/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
10/06/2020		Decisão Vistos. Realize-se a averbação da penhora via sistema Arisp, conforme retro requerido (fls.556, 557 e 604/605). Int.
10/06/2020		Conclusos para Decisão
09/06/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40758738-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 11:27
28/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2020 Data da Disponibilização: 28/05/2020 Data da Publicação: 29/05/2020 Número do Diário: 3050 Página: 406/413
26/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0228/2020 Teor do ato: Vistos. Antes da praça, deve-se regularizar a penhora e avaliar o bem. Defiro a penhora da parte ideal de um sexto (1/6) pertencente a Geraldo José Penteado de Aguiar dos imóveis descritos nas matrículas nº 25.699 (fls.93/101) e 25.700 (fls.102/109) do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado ao Serviço de Registro de Imóveis para registro da penhora, constando a ineficácia da venda, em relação ao exequente, constante da R.10 da matrícula nº 25.699 e R.8 da 25.700, ou se possível, realize-se o ato via sistema Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/05/2020		Penhora Deferida Vistos. Antes da praça, deve-se regularizar a penhora e avaliar o bem. Defiro a penhora da parte ideal de um sexto (1/6) pertencente a Geraldo José Penteado de Aguiar dos imóveis descritos nas matrículas nº 25.699 (fls.93/101) e 25.700 (fls.102/109) do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Expeça-se mandado ao Serviço de Registro de Imóveis para registro da penhora, constando a ineficácia da venda, em relação ao exequente, constante da R.10 da matrícula nº 25.699 e R.8 da 25.700, ou se possível, realize-se o ato via sistema Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
15/05/2020		Conclusos para Despacho
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40630110-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 16:05
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 83/87
27/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0172/2020 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente a segunda negativa de averbação da penhora (fls.578), bem como esclareça se instruiu o mandado (fls.556/558) com cópia do v. Acórdão, conforme determinado a fls.551, observando que não demonstrou até o presente momento o encaminhamento dos mandados expedidos. Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
24/04/2020		Decisão Vistos. Comprove o exequente a segunda negativa de averbação da penhora (fls.578), bem como esclareça se instruiu o mandado (fls.556/558) com cópia do v. Acórdão, conforme determinado a fls.551, observando que não demonstrou até o presente momento o encaminhamento dos mandados expedidos. Int.
24/04/2020		Conclusos para Decisão
24/04/2020		Conclusos para Despacho
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40498132-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 17:29
17/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40495462-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2020 12:34
31/03/2020		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0098/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 326/349
17/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0098/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 562/569: Noticiado o falecimento do patrono do executado (FLS.567), exclua-se o nome do sistema. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
16/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 562/569: Noticiado o falecimento do patrono do executado (FLS.567), exclua-se o nome do sistema. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
16/03/2020		Conclusos para Decisão
10/03/2020		Conclusos para Despacho
13/02/2020		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40196821-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 13/02/2020 10:02
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 127/138
30/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 30/01/2020 Data da Publicação: 31/01/2020 Número do Diário: 2975 Página: 127/138
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema BACENJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o limite do crédito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 1.268.964,82 (fls. 490). Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: O(s) mandado(s) de averbação determinado(s) encontra(m)-se disponível(is) para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar, oportunamente, a(s) sua(s) respectiva(s) distribuição(ões). Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
27/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O(s) mandado(s) de averbação determinado(s) encontra(m)-se disponível(is) para impressão e encaminhamento, devendo a parte interessada comprovar, oportunamente, a(s) sua(s) respectiva(s) distribuição(ões).
27/01/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/01/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
22/01/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 252/256
09/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0005/2020 Teor do ato: A certidão expedida encontra-se em termos para impressão e encaminhamento. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
08/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A certidão expedida encontra-se em termos para impressão e encaminhamento.
08/01/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 67/89
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0472/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, observando que a penhora já tinha sido realizada (fls.435), pendente apenas a avervação, objeto do agravo de instrumento. Expeça-se mandado para averbação da penhora (fls.435), instruindo com cópia do v. Acórdão (fls.547/550). Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, observando que a penhora já tinha sido realizada (fls.435), pendente apenas a avervação, objeto do agravo de instrumento. Expeça-se mandado para averbação da penhora (fls.435), instruindo com cópia do v. Acórdão (fls.547/550). Int.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
09/12/2019		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
09/12/2019		Documento Juntado
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0465/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 2949 Página: 233/257
06/12/2019		Conclusos para Despacho
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0465/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 525 - Transferência dos valores bloqueados via BACENJUD. Nada Mais. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
05/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 525 - Transferência dos valores bloqueados via BACENJUD. Nada Mais.
05/12/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
05/12/2019		Documento Juntado
05/12/2019		Documento Juntado
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 223/243
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 223/243
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.513/515 e 516: Juntem os exequentes cópia integral do v. Acórdão mencionado. Fls.512: Realize-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo. Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0459/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 493 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 10,38. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41883713-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 18:44
02/12/2019		Decisão Vistos. Fls.513/515 e 516: Juntem os exequentes cópia integral do v. Acórdão mencionado. Fls.512: Realize-se a transferência do valor bloqueado para conta à disposição do juízo. Int.
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41880938-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 16:04
02/12/2019		Conclusos para Decisão
02/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41877766-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2019 12:01
02/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 493 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 10,38. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais.
02/12/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Decisão Vistos. Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema BACENJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o limite do crédito exequendo, que perfaz a quantia de R$ 1.268.964,82 (fls. 490). Int.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Conclusos para Decisão
22/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Documento Juntado
14/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41587881-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2019 11:14
07/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 07/10/2019 Data da Publicação: 08/10/2019 Número do Diário: 2907 Página: 88/99
04/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.478/484: Servirá uma via da presente decisão como ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de falsidade praticado pelo executado destes autos Geraldo Jose Penteado de Águiar, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 4.671.015 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 653.241.458.15, conforme retro requerido. Instrua-se com cópia da petição de fls.478/484 destes autos, do documento de fls.27/32 e da sentença, ambos dos embargos de terceiro (Processo Digital nº: 1031974-05.2018.8.26.0100) e providencie a serventia o encaminhamento. No tocante ao pedido protocolado como peça sigilosa, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito e complemente as despesas, posto que figuram no polo passivo dois executados. Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
03/10/2019		Decisão Vistos. Fls.478/484: Servirá uma via da presente decisão como ofício ao Ministério Público para apuração de eventual crime de falsidade praticado pelo executado destes autos Geraldo Jose Penteado de Águiar, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG n.º 4.671.015 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o n.º 653.241.458.15, conforme retro requerido. Instrua-se com cópia da petição de fls.478/484 destes autos, do documento de fls.27/32 e da sentença, ambos dos embargos de terceiro (Processo Digital nº: 1031974-05.2018.8.26.0100) e providencie a serventia o encaminhamento. No tocante ao pedido protocolado como peça sigilosa, apresente o exequente demonstrativo atualizado do débito e complemente as despesas, posto que figuram no polo passivo dois executados. Int.
03/10/2019		Conclusos para Decisão
02/10/2019		Conclusos para Despacho
02/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41519677-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 02/10/2019 13:40
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 68/83
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Mantenho decisão agravada pelo seu próprio fundamento. Indeferida a antecipação da tutela (fls.476/477), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
18/06/2019		Decisão Vistos. Mantenho decisão agravada pelo seu próprio fundamento. Indeferida a antecipação da tutela (fls.476/477), manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
18/06/2019		Conclusos para Decisão
17/06/2019		Conclusos para Despacho
17/06/2019		Despacho Digitalizado
17/06/2019		Documento Juntado
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40827600-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 07/06/2019 11:04
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: 2809 Página: 96/111
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0174/2019 Teor do ato: Vistos. Sustenta o exequente que os cartórios recusam-se a averbar a penhora determinada, juntando notas de devolução (fls. 449/452). Contudo, caso não concorde com as exigências do oficial, fundamentadas no princípio da continuidade registrária, incumbe ao próprio interessado suscitar a dúvida, nos termos do art. 198 da Lei 6.015/73, endereçada ao juízo corregedor competente. Em casos análogos assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido para obrigar o registro imobiliário a providenciar a prenotação de protesto contra alienação de imóvel, que foi deferida anteriormente em sede de tutela de urgência - Recusa apresentada pelo oficial de registro que constitui ato de caráter registrário, e, portanto, reclama procedimento administrativo - Art. 198 da Lei nº 6.015/73 - Precedentes - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2003774-43.2019.8.26.0000; Relator (a): José Roberto Furquim Cabella; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bilac - Vara Única; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) VOTO DO RELATOR EMENTA - REGISTRO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Recusa do Oficial do Registro de Imóveis quanto à alteração do registro do nome da autora junto à matrícula de bem imóvel - Demanda que busca a condenação do Oficial Registrário a proceder a averbação postulada - Inicial indeferida - Via eleita, de fato, inadequada - Questão registraria que deve ser dirimida mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório de Registro de Imóveis - Arts. 198 da Lei 6.015/73 e itens 40, 41 e 41.3. do Cap. XX, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1082987-77.2017.8.26.0100; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018) Desta forma, indefiro pedido retro formulado. Sem prejuízo, cumpra o exequente o quanto determinado no item 2 da decisão de fls. 435/436. Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Sustenta o exequente que os cartórios recusam-se a averbar a penhora determinada, juntando notas de devolução (fls. 449/452). Contudo, caso não concorde com as exigências do oficial, fundamentadas no princípio da continuidade registrária, incumbe ao próprio interessado suscitar a dúvida, nos termos do art. 198 da Lei 6.015/73, endereçada ao juízo corregedor competente. Em casos análogos assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação monitória - Insurgência contra decisão que indeferiu pedido para obrigar o registro imobiliário a providenciar a prenotação de protesto contra alienação de imóvel, que foi deferida anteriormente em sede de tutela de urgência - Recusa apresentada pelo oficial de registro que constitui ato de caráter registrário, e, portanto, reclama procedimento administrativo - Art. 198 da Lei nº 6.015/73 - Precedentes - Recurso desprovido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2003774-43.2019.8.26.0000; Relator (a): José Roberto Furquim Cabella; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bilac - Vara Única; Data do Julgamento: 20/02/2019; Data de Registro: 20/02/2019) VOTO DO RELATOR EMENTA - REGISTRO DE IMÓVEIS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - Recusa do Oficial do Registro de Imóveis quanto à alteração do registro do nome da autora junto à matrícula de bem imóvel - Demanda que busca a condenação do Oficial Registrário a proceder a averbação postulada - Inicial indeferida - Via eleita, de fato, inadequada - Questão registraria que deve ser dirimida mediante suscitação de dúvida perante o Corregedor Permanente no Cartório de Registro de Imóveis - Arts. 198 da Lei 6.015/73 e itens 40, 41 e 41.3. do Cap. XX, II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça - Precedentes - Sentença mantida - Recurso desprovido. (TJSP;  Apelação Cível 1082987-77.2017.8.26.0100; Relator (a): Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2018; Data de Registro: 05/07/2018) Desta forma, indefiro pedido retro formulado. Sem prejuízo, cumpra o exequente o quanto determinado no item 2 da decisão de fls. 435/436. Int.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40638159-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 09:11
29/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0150/2019 Data da Disponibilização: 29/04/2019 Data da Publicação: 30/04/2019 Número do Diário: 2797 Página: 103/121
26/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0150/2019 Teor do ato: Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
25/04/2019		Ato ordinatório Ciência às partes acerca da certidão de averbação via ARISP juntada a fls. retro. Atente-se o exequente acerca do vencimento do boleto que será encaminhado pelo respectivo CRI. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação ou eventual nota de devolução, para ciência das exigências acaso formuladas. Nada Mais.
25/04/2019		Documento Juntado
04/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 120/134
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0119/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Defiro a penhora da parte ideal de um sexto (1/6) pertencente a Geraldo José Penteado de Aguiar dos imóveis descritos nas matrículas: nº 45.192 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 426/428); nºs 76945, 76946, 47687 e 98221 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 429/432); nºs 77.964 e 77.965 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 4433/434). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2) Informe o exequente sobre quais veículos constritos (fls.75/76 e 153) pretende realizar o leilão, tendo em vista a informação de furto de um deles (fls.181) e a resposta da instituição financeira, credora do executado com garantia de alienação fiduciária sobre outros dois veículos, informando o saldo devedor de R$ 139.542,73 (fls.324). Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
03/04/2019		Penhora Deferida Vistos. 1) Defiro a penhora da parte ideal de um sexto (1/6) pertencente a Geraldo José Penteado de Aguiar dos imóveis descritos nas matrículas: nº 45.192 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 426/428); nºs 76945, 76946, 47687 e 98221 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 429/432); nºs 77.964 e 77.965 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 4433/434). Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. 2) Informe o exequente sobre quais veículos constritos (fls.75/76 e 153) pretende realizar o leilão, tendo em vista a informação de furto de um deles (fls.181) e a resposta da instituição financeira, credora do executado com garantia de alienação fiduciária sobre outros dois veículos, informando o saldo devedor de R$ 139.542,73 (fls.324). Int.
02/04/2019		Conclusos para Decisão
26/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40397317-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2019 18:21
19/03/2019		Ofício Juntado
19/03/2019		Documento Juntado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/02/2019		Sentença Digitalizada
12/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2733 Página: 210/236
17/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40033789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2019 16:02
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. 1) fls.210/278: A questão da alegação de bem de família, no que diz respeito ao imóvel objeto da matrícula n.º 53.747 do 10.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.153) é objeto dos embargos de terceiro nº 1097125-15.2018.8.26.0100 opostos por Maria Cristina Mielniczenko e será apreciada naqueles autos. Ciência ao exequente quanto aos documentos juntados. 2) Servirá uma via da presente decisão como mandado de penhora no rosto dos autos do inventário em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital (Processo nº 0638074-90.2008.8.26.0100), no valor de R$ 1.168.600,74, figurando como executados neste feito: GERALDO JOSÉ PENTEADO DE ÁGUIAR, CPF nº 653.241.458.15, com oportuna transferência para conta à disposição deste juízo. Providencie a exequente o protocolo. A penhora no rosto dos autos do inventário já se destina a penhora da cota parte do executado pertinente ao acervo patrimonial. Informe o exequente o endereço do inventariante Sr. JOSÉ ANTÔNIO PENTEADO DE AGUIAR e recolha as despesas necessárias. Após, intime-se via postal para cumprimento do tópico primeiro de fls.351. Informe o exequente o endereço do Sr. JOÃO FRANCISCO PENTEADO DE AGUIAR, e recolha as despesas necessárias. Após, intime-se via postal para cumprimento do tópico segundo de fls.352. 3) fls.377: Exclua-se do sistema apenas o nome da patrona que renunciou aos poderes. Int. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
19/12/2018		Decisão Vistos. 1) fls.210/278: A questão da alegação de bem de família, no que diz respeito ao imóvel objeto da matrícula n.º 53.747 do 10.º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls.153) é objeto dos embargos de terceiro nº 1097125-15.2018.8.26.0100 opostos por Maria Cristina Mielniczenko e será apreciada naqueles autos. Ciência ao exequente quanto aos documentos juntados. 2) Servirá uma via da presente decisão como mandado de penhora no rosto dos autos do inventário em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca da Capital (Processo nº 0638074-90.2008.8.26.0100), no valor de R$ 1.168.600,74, figurando como executados neste feito: GERALDO JOSÉ PENTEADO DE ÁGUIAR, CPF nº 653.241.458.15, com oportuna transferência para conta à disposição deste juízo. Providencie a exequente o protocolo. A penhora no rosto dos autos do inventário já se destina a penhora da cota parte do executado pertinente ao acervo patrimonial. Informe o exequente o endereço do inventariante Sr. JOSÉ ANTÔNIO PENTEADO DE AGUIAR e recolha as despesas necessárias. Após, intime-se via postal para cumprimento do tópico primeiro de fls.351. Informe o exequente o endereço do Sr. JOÃO FRANCISCO PENTEADO DE AGUIAR, e recolha as despesas necessárias. Após, intime-se via postal para cumprimento do tópico segundo de fls.352. 3) fls.377: Exclua-se do sistema apenas o nome da patrona que renunciou aos poderes. Int.
18/12/2018		Conclusos para Decisão
10/12/2018		Conclusos para Despacho
28/11/2018		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR866863581TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Zipping Comércio Importação e Exportação
26/10/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41455461-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 26/10/2018 16:57
26/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41453001-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2018 13:52
10/10/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
26/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/09/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1097125-15.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
14/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 2659 Página: 74/85
13/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0354/2018 Teor do ato: Ciência às partes acerca da vistoria do imóvel agendada para o dia 27 de setembro de 2018 (quinta-feira), às 14h00, São Paulo/SP, devendo ser disponibilizado o acesso da senhora perita, conforme petição de fls. 340. Nada Mais. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
12/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da vistoria do imóvel agendada para o dia 27 de setembro de 2018 (quinta-feira), às 14h00, São Paulo/SP, devendo ser disponibilizado o acesso da senhora perita, conforme petição de fls. 340. Nada Mais.
27/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41122116-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/08/2018 12:08
21/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 81/95
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Ciência acerca dos ofícios recebidos. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca dos ofícios recebidos.
06/08/2018		Ofício Juntado
17/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
06/07/2018		Ofício Juntado
06/07/2018		Ofício Juntado
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40835103-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2018 11:49
25/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2018 Data da Disponibilização: 25/06/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2602 Página: 123/127
22/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0233/2018 Teor do ato: Recolha as custas p/ a intimação da empresa proprietária dos veículos. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
21/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha as custas p/ a intimação da empresa proprietária dos veículos.
18/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40761589-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2018 20:38
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2018		Estimativa do Perito Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40654195-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 27/05/2018 12:00
23/05/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2018 Data da Disponibilização: 21/05/2018 Data da Publicação: 22/05/2018 Número do Diário: 2579 Página: 198/222
18/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0179/2018 Teor do ato: Ciência ao exequente acerca dos documentos juntados a fls. 286/288. No mais, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
18/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente acerca dos documentos juntados a fls. 286/288. No mais, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada mais.
18/05/2018		Documento Juntado
18/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40479714-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 15:24
23/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40479553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2018 15:14
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 145/159
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 145/159
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Ciência da Resposta da Ordem Judicial de fls. 203/204 - Bloqueio de Veículos via sistema RENAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0140/2018 Teor do ato: Vistos.1) Fls. 177/178 e 181/183: Na ausência de prova do suposto furto do Toyota e uma vez que nada foi alegado quanto a Pajero placas EZA-7240 (fls.75), providencie a serventia o bloqueio total de ambos os veículos.Quantos aos demais, servirá uma via da presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe o total atualizado das parcelas vencidas e vincendas do financiamento, com garantia de alienação fiduciária recaindo sobre os veículos I/MMC OUTLANDER 2.0, Placa EUW3391-SP e MMC/PAJERO TR4 FLEX HP, Placa FAF7774, pelos mesmos fundamentos expostos a fls.170.Providencie o requerente o protocolo.3) Fls. 186: Diante da manifestação subsequente, prejudicada a petição e documentos acostados a fl. 173/174.4) Fls. 195/196: Anote-se o nome do patrono do terceiro interessado, que já distribuiu os embargos.5) fls.188: Ciência ao exequente quanto ao ofício pertinente ao imóvel objeto da matrícula 53.747.A avaliação do imóvel requer conhecimentos especializados de mercado imobiliário e pertinentes às características do bem, razão pela qual será realizada por avaliador, nos termos do art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nomeio para esse fim a arquiteta Srª. Maria Lucia Garrobo Pinto. Intime-se a avaliadora para estimativa dos seus honorários a cargo do exequente.Sem prejuízo, junte a exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel 53.747 contendo a averbação da penhora.6) Cumpra a serventia decisão de fls.114, segundo parágrafo, intimando a empresa executada proprietária dos veículos, tal como constou.Intime-se. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP), Guilherme Donati (OAB 347316/SP)
19/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40463271-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2018 11:33
18/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Resposta da Ordem Judicial de fls. 203/204 - Bloqueio de Veículos via sistema RENAJUD. Nada Mais.
18/04/2018		Documento Juntado
18/04/2018		Documento Juntado
18/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Cumprimento de Decisão Retro
18/04/2018		Decisão Vistos.1) Fls. 177/178 e 181/183: Na ausência de prova do suposto furto do Toyota e uma vez que nada foi alegado quanto a Pajero placas EZA-7240 (fls.75), providencie a serventia o bloqueio total de ambos os veículos.Quantos aos demais, servirá uma via da presente decisão como ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe o total atualizado das parcelas vencidas e vincendas do financiamento, com garantia de alienação fiduciária recaindo sobre os veículos I/MMC OUTLANDER 2.0, Placa EUW3391-SP e MMC/PAJERO TR4 FLEX HP, Placa FAF7774, pelos mesmos fundamentos expostos a fls.170.Providencie o requerente o protocolo.3) Fls. 186: Diante da manifestação subsequente, prejudicada a petição e documentos acostados a fl. 173/174.4) Fls. 195/196: Anote-se o nome do patrono do terceiro interessado, que já distribuiu os embargos.5) fls.188: Ciência ao exequente quanto ao ofício pertinente ao imóvel objeto da matrícula 53.747.A avaliação do imóvel requer conhecimentos especializados de mercado imobiliário e pertinentes às características do bem, razão pela qual será realizada por avaliador, nos termos do art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Nomeio para esse fim a arquiteta Srª. Maria Lucia Garrobo Pinto. Intime-se a avaliadora para estimativa dos seus honorários a cargo do exequente.Sem prejuízo, junte a exequente certidão atualizada da matrícula do imóvel 53.747 contendo a averbação da penhora.6) Cumpra a serventia decisão de fls.114, segundo parágrafo, intimando a empresa executada proprietária dos veículos, tal como constou.Intime-se.
18/04/2018		Conclusos para Despacho
10/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40414731-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2018 17:07
09/04/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1031974-05.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
03/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40380023-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2018 19:36
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 254/269
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0091/2018 Teor do ato: Ciência da nova averbação Arisp retro. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP)
14/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da nova averbação Arisp retro.
14/03/2018		Documento Juntado
12/03/2018		Ofício Juntado
01/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751232630TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Ricardo Prando Cavaretti Diligência : 26/02/2018
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40173677-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 11:41
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40173620-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 11:34
22/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40173583-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2018 11:31
21/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40170242-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2018 17:06
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0055/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 194/201
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0055/2018 Teor do ato: Vistos.Fls.116/124: No tocante à questão da fraude à execução, o executado não tem legítimo interesse para defender em nome próprio interesse alheio.Consta informação de que o débito alcança o valor de R$1.016.308,50 (fls.92), enquanto que o imóvel penhorado é objeto de alienação fiduciária, adquirido pelo valor de R$ 1.300.000,00, mas financiado o saldo de R$ 850.000,00 (fls.112), enquanto que a meação da esposa recairá sobre o produto da arrematação. Em tais circunstâncias, referido bem, por si só, não garante a execução.Quanto à alegação de bem de família recaindo sobre tal bem, não houve qualquer comprovação nesse sentido, enquanto que as garantias precedentes não impedem nova penhora sobre o mesmo bem.Por fim, no tocante ao imóvel que serviu como garantia ao termo de confissão de dívida (fls.18), não há notícia de que o executado figure como proprietário de tal bem (fls.19/35) e sim que se trata de direito de compromissário comprador. Portanto, não se trata de crédito com garantia real para aplicação do disposto no art.835, §3º, do Código de Processo Civil.Fls. 158: Conforme decisão de fls. 114, a meação da esposa recairá sobre o produto da alienação, conforme dispõe o art.843 do Código de Processo Civil.Fls. 163/164: Providencie a serventia a averbação da penhora do imóvel, via sistema, fazendo constar no percentual do proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel 100%.Fls.159/160: No tocante ao imóvel objeto da penhora (fls.153), necessária a avaliação para posterior análise do pedido de leilão. Porém, antes da avaliação, a fim de evitar a prática de atos inúteis, servirá uma via da presente decisão como ofício ao ITAÚ UNIBANCO S/A para que informe o total atualizado das parcelas vencidas e vincendas do financiamento, com garantia de alienação fiduciária recaindo sobre imóvel objeto da matrícula 53.747 do 10º Serviço de Registros de Imóveis desta Capital, figurando como devedores GERALDO JOSÉ PENTEADO DE ÁGUIAR, CPF/MF sob o n.º 653.241.458.15 e a esposa dele (fls.112). Providencie o exequente o protocolo.Fls.151/152: Intime-se o Sr. RICARDO PRANDO CAVARETTI, terceiro adquirente, nos termos do art.792, §4º, do Código de Processo Civil, facultando-se a oposição de embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, diante do pedido de declaração de fraude à execução tendo por objeto o imóvel descrito na matrícula º 25.699 e 25.700 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Capital (apartamento e vaga de garagem).Intime-se. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP)
16/02/2018		Decisão Vistos.Fls.116/124: No tocante à questão da fraude à execução, o executado não tem legítimo interesse para defender em nome próprio interesse alheio.Consta informação de que o débito alcança o valor de R$1.016.308,50 (fls.92), enquanto que o imóvel penhorado é objeto de alienação fiduciária, adquirido pelo valor de R$ 1.300.000,00, mas financiado o saldo de R$ 850.000,00 (fls.112), enquanto que a meação da esposa recairá sobre o produto da arrematação. Em tais circunstâncias, referido bem, por si só, não garante a execução.Quanto à alegação de bem de família recaindo sobre tal bem, não houve qualquer comprovação nesse sentido, enquanto que as garantias precedentes não impedem nova penhora sobre o mesmo bem.Por fim, no tocante ao imóvel que serviu como garantia ao termo de confissão de dívida (fls.18), não há notícia de que o executado figure como proprietário de tal bem (fls.19/35) e sim que se trata de direito de compromissário comprador. Portanto, não se trata de crédito com garantia real para aplicação do disposto no art.835, §3º, do Código de Processo Civil.Fls. 158: Conforme decisão de fls. 114, a meação da esposa recairá sobre o produto da alienação, conforme dispõe o art.843 do Código de Processo Civil.Fls. 163/164: Providencie a serventia a averbação da penhora do imóvel, via sistema, fazendo constar no percentual do proprietário ou titular de direitos sobre o imóvel 100%.Fls.159/160: No tocante ao imóvel objeto da penhora (fls.153), necessária a avaliação para posterior análise do pedido de leilão. Porém, antes da avaliação, a fim de evitar a prática de atos inúteis, servirá uma via da presente decisão como ofício ao ITAÚ UNIBANCO S/A para que informe o total atualizado das parcelas vencidas e vincendas do financiamento, com garantia de alienação fiduciária recaindo sobre imóvel objeto da matrícula 53.747 do 10º Serviço de Registros de Imóveis desta Capital, figurando como devedores GERALDO JOSÉ PENTEADO DE ÁGUIAR, CPF/MF sob o n.º 653.241.458.15 e a esposa dele (fls.112). Providencie o exequente o protocolo.Fls.151/152: Intime-se o Sr. RICARDO PRANDO CAVARETTI, terceiro adquirente, nos termos do art.792, §4º, do Código de Processo Civil, facultando-se a oposição de embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, diante do pedido de declaração de fraude à execução tendo por objeto o imóvel descrito na matrícula º 25.699 e 25.700 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Capital (apartamento e vaga de garagem).Intime-se.
16/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0051/2018 Data da Disponibilização: 16/02/2018 Data da Publicação: 19/02/2018 Número do Diário: 2517 Página: 105/115
16/02/2018		Conclusos para Despacho
15/02/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
15/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0051/2018 Teor do ato: Ciência da resposta Arisp retro. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP)
14/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta Arisp retro.
14/02/2018		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
09/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Retornem estes autos ao Setor de Cumprimento para que providencie as intimações indicadas a fls. 114, com celeridade.
07/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 2512 Página: 155/164
06/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40102573-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 15:37
05/02/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40093777-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2018 12:26
05/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0037/2018 Teor do ato: Ciência da certidão Arisp retro. Advogados(s): Felippe Alexandre Ramos Breda (OAB 162102/SP), Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP), Nircles Monticelli Breda (OAB 26114/SP)
02/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da certidão Arisp retro.
02/02/2018		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
16/12/2017		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41422476-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 19:14
23/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41360553-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2017 17:41
23/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 163/179
22/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0469/2017 Teor do ato: Vistos.Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora dos veículos automotores indicados no documento de páginas (fls.75) e o qual atesta a sua existência.Intime-se a empresa proprietária dos veículos (fls.75) da penhora realizada e valores atribuídos aos bens (fls.83). No tocante aos bens imóveis, intime-se via postal o terceiro adquirente, nos termos do art.792, §4º, do Código de Processo Civil, facultando-se a oposição de embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, diante do pedido de declaração de fraude à execução tendo por objeto o imóvel descrito na matrícula º 25.699 e 29.700 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Capital (apartamento e vaga de garagem).Providencie a exequente o necessário, indicando nome e endereço do atual adquirente, conforme consta da matrícula e recolhendo as despesas necessárias.Por fim, lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da matrícula n.º 53.747 do 10º Serviço de Registro de Imóveis da Capital (fls.110/112), nomeando-se depositário o executado e realize-se a averbação da penhora via sistema. A meação da esposa recairá sobre o produto da alienação.Intime-se. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP)
21/11/2017		Decisão Vistos.Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora dos veículos automotores indicados no documento de páginas (fls.75) e o qual atesta a sua existência.Intime-se a empresa proprietária dos veículos (fls.75) da penhora realizada e valores atribuídos aos bens (fls.83). No tocante aos bens imóveis, intime-se via postal o terceiro adquirente, nos termos do art.792, §4º, do Código de Processo Civil, facultando-se a oposição de embargos de terceiro, no prazo de 15 dias, diante do pedido de declaração de fraude à execução tendo por objeto o imóvel descrito na matrícula º 25.699 e 29.700 do 2º Serviço de Registro de Imóveis da Capital (apartamento e vaga de garagem).Providencie a exequente o necessário, indicando nome e endereço do atual adquirente, conforme consta da matrícula e recolhendo as despesas necessárias.Por fim, lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da matrícula n.º 53.747 do 10º Serviço de Registro de Imóveis da Capital (fls.110/112), nomeando-se depositário o executado e realize-se a averbação da penhora via sistema. A meação da esposa recairá sobre o produto da alienação.Intime-se.
21/11/2017		Conclusos para Despacho
03/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41146766-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/10/2017 15:50
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 175/182
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0403/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 175/182
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 67:1) Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 6,47. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias.2) Bloqueio de Veículos via Sistema RENAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP)
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0403/2017 Teor do ato: Vistos.Realize-se o bloqueio de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, conforme requerido, no valor de R$ 972.451, 18.Caso frustrado, requisitem-se informações/bloqueio sobre a existência de possíveis veículos, via RENAJUD.Intime-se. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP)
28/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 67:1) Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 6,47. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias.2) Bloqueio de Veículos via Sistema RENAJUD. Nada Mais.
28/09/2017		Documento Juntado
28/09/2017		Documento Juntado
28/09/2017		Documento Juntado
28/09/2017		Bacen Jud Positivo Juntado
28/09/2017		Decisão Vistos.Realize-se o bloqueio de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, conforme requerido, no valor de R$ 972.451, 18.Caso frustrado, requisitem-se informações/bloqueio sobre a existência de possíveis veículos, via RENAJUD.Intime-se.
26/09/2017		Conclusos para Despacho
25/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40825297-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2017 17:22
17/07/2017		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
17/07/2017		Mandado Juntado
28/06/2017		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2017/047180-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/07/2017 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
29/05/2017		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40557545-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 26/05/2017 15:00
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0226/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 122/134
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0226/2017 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido liminar de arresto dos bens indicados a fls. 19/35, eis que sequer houve tentativa de citação do executado. A medida produzirá o mesmo efeito se concedida no momento subsequente, nos termos do que dispõe o artigo 830 do Código de Processo Civil.No mais, quanto a bens imóveis, faculta-se ao exequente a obtenção de certidão, mediante recolhimento das custas respectivas, nos termos do art.828 do Código de Processo Civil, o que já atende o seu interesse, nesta fase do processoDepreque-se a citação da empresa executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, e expeça-se mandado para citação do executado GERALDO no mesmo sentido.Na carta precatória e no mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Expeça-se carta precatória e mandado de citação, penhora e avaliação, com as advertências de praxe.Int. Advogados(s): Rodolpho Oliveira Santos (OAB 221100/SP), Tiago Gonçalves de Oliveira Ricci (OAB 235700/SP)
24/05/2017		Decisão Vistos.Indefiro o pedido liminar de arresto dos bens indicados a fls. 19/35, eis que sequer houve tentativa de citação do executado. A medida produzirá o mesmo efeito se concedida no momento subsequente, nos termos do que dispõe o artigo 830 do Código de Processo Civil.No mais, quanto a bens imóveis, faculta-se ao exequente a obtenção de certidão, mediante recolhimento das custas respectivas, nos termos do art.828 do Código de Processo Civil, o que já atende o seu interesse, nesta fase do processoDepreque-se a citação da empresa executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, e expeça-se mandado para citação do executado GERALDO no mesmo sentido.Na carta precatória e no mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O executado deverá ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Expeça-se carta precatória e mandado de citação, penhora e avaliação, com as advertências de praxe.Int.
24/05/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/05/2017	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/07/2017	Petições Diversas
03/10/2017	Petições Diversas
14/11/2017	Pedido de Penhora
23/11/2017	Petições Diversas
06/12/2017	Petições Diversas
05/02/2018	Petições Diversas
06/02/2018	Petições Diversas
21/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
22/02/2018	Petições Diversas
03/04/2018	Petições Diversas
10/04/2018	Petições Diversas
19/04/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Petições Diversas
27/05/2018	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
18/06/2018	Petições Diversas
03/07/2018	Petições Diversas
27/08/2018	Petição Intermediária
26/10/2018	Petições Diversas
26/10/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
17/01/2019	Petições Diversas
25/03/2019	Petições Diversas
08/05/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
02/10/2019	Pedido de Expedição de Ofício
14/10/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
02/12/2019	Petições Diversas
13/02/2020	Renúncia de Mandato/Encargo
17/04/2020	Petições Diversas
17/04/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
15/09/2020	Petições Diversas
16/09/2020	Petições Diversas
31/10/2020	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
04/12/2020	Pedido de Baixa das Restrições Negativas
14/01/2021	Petições Diversas
02/03/2021	Petições Diversas
06/05/2021	Petições Diversas
14/06/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/07/2021	Petições Diversas
21/07/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
05/08/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
27/08/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/11/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
26/11/2021	Petições Diversas
10/02/2022	Petição Intermediária
16/02/2022	Petições Diversas
14/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
08/04/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/04/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/04/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
06/07/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/07/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/07/2022	Petições Diversas
01/08/2022	Petições Diversas
06/09/2022	Petições Diversas
14/09/2022	Petições Diversas
13/10/2022	Embargos de Declaração
29/10/2022	Manifestação do Perito
18/11/2022	Petições Diversas
27/01/2023	Petições Diversas
07/02/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
18/07/2023	Petições Diversas
25/07/2023	Petições Diversas
11/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
27/09/2023	Petições Diversas
25/10/2023	Pedido de Habilitação
01/11/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Petições Diversas
29/11/2023	Petição Intermediária
06/02/2024	Petições Diversas
24/05/2024	Petições Diversas
15/07/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/08/2024	Pedido de Habilitação
12/02/2025	Petições Diversas
13/02/2025	Petições Diversas
26/02/2025	Petições Diversas
17/03/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Petições Diversas
15/07/2025	Petições Diversas
16/07/2025	Petições Diversas
18/07/2025	Petições Diversas
23/07/2025	Petições Diversas
25/07/2025	Petição Intermediária
31/07/2025	Petição Intermediária
05/08/2025	Petição Intermediária
18/08/2025	Petição Intermediária
08/09/2025	Petições Diversas
18/09/2025	Petição Intermediária
02/10/2025	Petições Diversas
06/10/2025	Pedido de Habilitação
15/10/2025	Petição Intermediária
17/10/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
23/10/2025	Petição Intermediária
06/11/2025	Petição Intermediária
01/12/2025	Petição Intermediária
02/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
03/12/2025	Petição Intermediária
08/12/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/12/2025	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
16/12/2025	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
18/12/2025	Petições Diversas
14/01/2026	Petição Intermediária
26/01/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Petições Diversas
03/02/2026	Petição Intermediária
06/02/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petições Diversas
09/03/2026	Petição Intermediária
10/03/2026	Petições Diversas
16/03/2026	Petição Intermediária
16/03/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1097125-15.2018.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	19/09/2018
1031974-05.2018.8.26.0100	Embargos de Terceiro Cível	09/04/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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