Exeqte	AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda. Advogado:  Roberto Alves de Assumpção Junior
Exectdo	José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
TerIntCer	AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., Advogado:  Fernando Rey Cota Filho

Exeqte	AMSA Consultoria e Gestão de Ativos Ltda. Advogado:  Roberto Alves de Assumpção Junior
Exectdo	José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Exectdo	José Fernando Reis Cirinio Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
TerIntCer	AMSA CONSULTORIA E GESTÃO DE ATIVOS LTDA., Advogado:  Fernando Rey Cota Filho

Data		Movimento
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/603: Defiro a substituição processual. Anote-se. No mais, ante a extinção do feito pela sentença de fls. 547 e sua respectiva certidão de trânsito (fls. 553), nada a deliberar. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 602/603: Defiro a substituição processual. Anote-se. No mais, ante a extinção do feito pela sentença de fls. 547 e sua respectiva certidão de trânsito (fls. 553), nada a deliberar. Tornem ao arquivo. Int.
09/08/2024		Arquivado Definitivamente
09/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
11/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0533/2024 Data da Publicação: 12/06/2024 Número do Diário: 3984
10/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0533/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 602/603: Defiro a substituição processual. Anote-se. No mais, ante a extinção do feito pela sentença de fls. 547 e sua respectiva certidão de trânsito (fls. 553), nada a deliberar. Tornem ao arquivo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Roberto Alves de Assumpção Junior (OAB 287682/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 602/603: Defiro a substituição processual. Anote-se. No mais, ante a extinção do feito pela sentença de fls. 547 e sua respectiva certidão de trânsito (fls. 553), nada a deliberar. Tornem ao arquivo. Int.
07/06/2024		Conclusos para Despacho
06/06/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41207254-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 06/06/2024 18:26
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0086/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0086/2024 Teor do ato: Vistos. Fls: 554/555: A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/02/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls: 554/555: A Lei 16.897/2018 instituiu a taxa de desarquivamento de processos físicos e digitais que estejam no arquivo físico ou na fila digital de trabalho "Processo Arquivado". De acordo com o Comunicado nº 211/2019, o recolhimento da taxa passou a ser requisito para o desarquivamento desde 29/03/2019. Portanto, providencie a parte interessada a comprovação do seu pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de não prosseguimento da solicitação (art. 188 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Dúvidas podem ser dirimidas no sítio do TJSP na internet: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaDesarquivamentoAutos Caso o solicitante do desarquivamento seja beneficiário de gratuidade de justiça, deverá apresentar cópia da decisão que lhe concedeu o benefício ou indicar a página correspondente, caso de trate de feito digital. Desarquivados os autos e nada sendo requerido em trinta dias, estes retornarão ao arquivo (art. 181 e parágrafo único das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça). Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
07/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40198648-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 07:41
03/11/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/11/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certifico e dou fé que a r. sentença transitou em julgado em 24/10/2022. Certifico ainda que o processo foi baixado definitivamente no sistema.
03/11/2022		Arquivado Definitivamente
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0892/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0892/2022 Teor do ato: REPUBLICAÇÃO, tendo em vista ausência de intimação do(a) patrono(a) do réu na publicação anterior: Vistos. Nexoos do Brasil Gestão de Ativos Ltda ingressou com execução de título extrajudicial contra José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp e José Fernando Reis Cirinio. Devidamente intimado a manifestar-se nos autos (fls. 543), quedou-se inerte o autor, o que implica a extinção do processo. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 485, III, §1º do CPC, arcando o autor com o pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
29/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE REPUBLICAÇÃO, tendo em vista ausência de intimação do(a) patrono(a) do réu na publicação anterior: Vistos. Nexoos do Brasil Gestão de Ativos Ltda ingressou com execução de título extrajudicial contra José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp e José Fernando Reis Cirinio. Devidamente intimado a manifestar-se nos autos (fls. 543), quedou-se inerte o autor, o que implica a extinção do processo. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 485, III, §1º do CPC, arcando o autor com o pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
26/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0761/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 3578
25/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0761/2022 Teor do ato: Vistos. Nexoos do Brasil Gestão de Ativos Ltda ingressou com execução de título extrajudicial contra José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp e José Fernando Reis Cirinio. Devidamente intimado a manifestar-se nos autos (fls. 543), quedou-se inerte o autor, o que implica a extinção do processo. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 485, III, §1º do CPC, arcando o autor com o pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. Advogados(s): João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
24/08/2022		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor Vistos. Nexoos do Brasil Gestão de Ativos Ltda ingressou com execução de título extrajudicial contra José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp e José Fernando Reis Cirinio. Devidamente intimado a manifestar-se nos autos (fls. 543), quedou-se inerte o autor, o que implica a extinção do processo. Posto isto e tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação com fundamento no art. 485, III, §1º do CPC, arcando o autor com o pagamento das custas e despesas processuais. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.
24/08/2022		Conclusos para Sentença
24/08/2022		Conclusos para Despacho
24/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - decurso exequente
14/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 15/06/2022 Número do Diário: 3527
13/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
13/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
13/06/2022		Conclusos para Despacho
10/06/2022		Conclusos para Despacho
12/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
28/03/2022		Documento Juntado
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0030/2022 Data da Publicação: 20/01/2022 Número do Diário: 3430
18/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0030/2022 Teor do ato: Ciência das respostas do ofício, juntadas aos autos. Advogados(s): João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência das respostas do ofício, juntadas aos autos.
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0368/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 582/599
28/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0368/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 531/532: expeça-se a guia eletrônica em favor do exequente, nos termos requeridos. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
28/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 531/532: expeça-se a guia eletrônica em favor do exequente, nos termos requeridos. Int.
27/10/2021		Conclusos para Despacho
26/10/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41434677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 08:06
25/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0266/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 562/568
20/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0266/2021 Teor do ato: Ao exequente: para fins de andamento na emissão do Mandado de Levantamento ,apresente procuração a favor de seu patrono constando explicitamente os poderes especiais para receber e dar quitação ou, em substituição, novo formulário MLE constando conta para depósito de titularidade da própria exequente. Prazo de 15 dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
20/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: para fins de andamento na emissão do Mandado de Levantamento ,apresente procuração a favor de seu patrono constando explicitamente os poderes especiais para receber e dar quitação ou, em substituição, novo formulário MLE constando conta para depósito de titularidade da própria exequente. Prazo de 15 dias.
20/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/07/2021		Documento Juntado
29/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 29/06/2021 Data da Publicação: 30/06/2021 Número do Diário: 3308 Página: 631/654
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41043051-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 18:06
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0183/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema on line existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado a fls. 453 (R$ 451.189,94), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de cinco dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
25/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40833324-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 18:59
27/04/2021		Documento Juntado
22/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40625863-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 14:32
19/04/2021		Documento Juntado
19/04/2021		Documento Juntado
19/04/2021		Documento Juntado
19/04/2021		Documento Juntado
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 613/635
12/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0099/2021 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 502/504: Certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação à penhora. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente dos valores bloqueados às fls. 462/463. 2) Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis do sistema PIX que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 15% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIOao Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Nubank e Banco Inter para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais recebíveis do sistema PIX em nome dosexecutados(José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp CNPJ 22.938.897/0001-31, e José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 451.189,94). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
10/04/2021		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. 502/504: Certifique a serventia o decurso do prazo para impugnação à penhora. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da exequente dos valores bloqueados às fls. 462/463. 2) Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis do sistema PIX que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 15% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIOao Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, Caixa Econômica Federal, Nubank e Banco Inter para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais recebíveis do sistema PIX em nome dosexecutados(José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp CNPJ 22.938.897/0001-31, e José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 451.189,94). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
09/04/2021		Conclusos para Despacho
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40547415-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 14:07
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 686/703
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 686/703
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 496/498, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para sanar o vício apontado e deferir o pedido de solicitação de informação ao INSS. Sendo assim, CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIOao INSS para que informe a este Juízo sobre a existência de eventual vínculo empregatício em nome doexecutadoJosé Fernando Reis Cirino CPF/MF nº 293.797.505-44. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0087/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/494: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIOà CNSeg e à SUSEP para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais valores investidos em previdências privadas em nome dosexecutados(José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp CNPJ 22.938.897/0001-31, e José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 451.189,94). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
23/03/2021		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Recebo os presentes embargos de declaração de fls. 496/498, eis que tempestivos, e lhes dou provimento para sanar o vício apontado e deferir o pedido de solicitação de informação ao INSS. Sendo assim, CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIOao INSS para que informe a este Juízo sobre a existência de eventual vínculo empregatício em nome doexecutadoJosé Fernando Reis Cirino CPF/MF nº 293.797.505-44. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. A resposta deverá ser devolvida diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
23/03/2021		Conclusos para Decisão
23/03/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40449528-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/03/2021 16:38
22/03/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 492/494: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIOà CNSeg e à SUSEP para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais valores investidos em previdências privadas em nome dosexecutados(José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp CNPJ 22.938.897/0001-31, e José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 451.189,94). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
22/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40437422-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 14:07
15/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2021 Data da Disponibilização: 15/03/2021 Data da Publicação: 16/03/2021 Número do Diário: 3237 Página: 609/633
12/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0078/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 477/478: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS ante a falta de amparo legal. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP), Fernando Rey Cota Filho (OAB 345438/SP)
11/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 477/478: Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS ante a falta de amparo legal. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40371797-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 15:22
09/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 09/03/2021 Data da Publicação: 10/03/2021 Número do Diário: 3233 Página: 1420/1446
08/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 471: anote-se. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Otávio Pinheiro Olivério (OAB 234456/SP)
08/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 471: anote-se. Int.
08/03/2021		Conclusos para Despacho
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40336479-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 19:32
05/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2021 Data da Disponibilização: 05/03/2021 Data da Publicação: 08/03/2021 Número do Diário: 3231 Página: 503/517
04/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0070/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 466/467: Após o decurso do prazo para apresentação de impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente. No mais, indefiro a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A CNIB consiste num sistema de banco de dados eletrônicos, o qual é desenvolvido, mantido e operado pela ARISP em sua Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Referida Central é constituída por sistema que é alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública. Portanto, a CNIB não serve ao fim de cumprir ordem de bloqueio de bens, mas apenas a alimentar seu banco de dados com as informações de ordens de constrições de bens já existentes pelos órgãos competentes. É dizer, sua utilização somente se dá na hipótese de já ter sido declarada a indisponibilidade de bens através de processo legal, não sendo esta a hipótese dos presentes autos. Consigne-se que este Juízo não tem acesso ao referido sistema, ficando prejudicada a execução da medida, caso fosse deferida, registrando-se, ainda, que a CNIB é um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de facilitar a pesquisa de bens e registro de sua indisponibilidade, especialmente para casos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, além de execuções fiscais. Simples leitura do Provimento 39/2014 do CNJ, com a correspondente interpretação teleológica, permite depreender a finalidade específica para o qual o sistema foi desenvolvido, sendo inviável a sua utilização pelo Juízo Cível em execução comum. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
03/03/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 466/467: Após o decurso do prazo para apresentação de impugnação, defiro a expedição de mandado de levantamento em favor da exequente. No mais, indefiro a expedição de ofício à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens. A CNIB consiste num sistema de banco de dados eletrônicos, o qual é desenvolvido, mantido e operado pela ARISP em sua Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis. Referida Central é constituída por sistema que é alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e órgãos da Administração Pública. Portanto, a CNIB não serve ao fim de cumprir ordem de bloqueio de bens, mas apenas a alimentar seu banco de dados com as informações de ordens de constrições de bens já existentes pelos órgãos competentes. É dizer, sua utilização somente se dá na hipótese de já ter sido declarada a indisponibilidade de bens através de processo legal, não sendo esta a hipótese dos presentes autos. Consigne-se que este Juízo não tem acesso ao referido sistema, ficando prejudicada a execução da medida, caso fosse deferida, registrando-se, ainda, que a CNIB é um sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de facilitar a pesquisa de bens e registro de sua indisponibilidade, especialmente para casos de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, além de execuções fiscais. Simples leitura do Provimento 39/2014 do CNJ, com a correspondente interpretação teleológica, permite depreender a finalidade específica para o qual o sistema foi desenvolvido, sendo inviável a sua utilização pelo Juízo Cível em execução comum. Int.
03/03/2021		Conclusos para Despacho
03/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40313746-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2021 13:31
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: 3223 Página: 684/703
22/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0058/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 1.214,30, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
19/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de bloqueio/arresto de valores, tendo restado positivo no valor de R$ 1.214,30, sendo estes transferidos para conta à disposição deste juízo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
19/02/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/02/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
19/02/2021		Bloqueio/penhora on line Vistos. Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema on line existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado a fls. 453 (R$ 451.189,94), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD (atual Sisbajud), a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira o interessado o que entender pertinente, no prazo de cinco dias; na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
12/02/2021		Conclusos para Decisão
11/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40186332-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/02/2021 19:46
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 691/717
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0039/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 447: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
05/02/2021		Proferido Despacho Vistos. Fl. 447: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Int.
05/02/2021		Conclusos para Despacho
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40141945-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2021 16:05
24/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0412/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 830/848
16/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0412/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 444: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
15/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 444: Defiro o prazo de dez dias, conforme requerido. Int.
15/12/2020		Conclusos para Despacho
14/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41974417-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2020 15:45
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 616/631
25/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0389/2020 Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam advertidos que, decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
24/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste(m)-se o(s) exequente(s), em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. Ficam advertidos que, decorrido o prazo sem manifestações, os autos serão remetidos ao arquivo.
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 568/579
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0341/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente: A) o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à reiteração da solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro; B) embora conste no relatório de DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES gerado pelo sistema SISBAJUD, às fls. 437/439, a informação Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações = R$ 0,00, há outras informações contraditórias, no mesmo relatório, como ordem cumprida totalmente ou cumprida parcialmente, sem que sejam apresentados valores por ventura bloqueados e opções para ordens de desbloqueio ou transferência para conta judicial. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
13/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: A) o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à reiteração da solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro; B) embora conste no relatório de DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES gerado pelo sistema SISBAJUD, às fls. 437/439, a informação Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações = R$ 0,00, há outras informações contraditórias, no mesmo relatório, como ordem cumprida totalmente ou cumprida parcialmente, sem que sejam apresentados valores por ventura bloqueados e opções para ordens de desbloqueio ou transferência para conta judicial. A seguir, encerrou-se a solicitação.
13/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 574/586
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0321/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 574/586
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 427/428 (R$429.788,69), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
29/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0321/2020 Teor do ato: Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de bloqueio/arresto de valores, porém, devido ao resultado de não-resposta em todas as instituições pesquisas, reiterou-se a solicitação de bloqueio e aguarda-se a resposta à mesma, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
29/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente: o site do CNJ (sistema SISBAJUD) foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de bloqueio/arresto de valores, porém, devido ao resultado de não-resposta em todas as instituições pesquisas, reiterou-se a solicitação de bloqueio e aguarda-se a resposta à mesma, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
29/09/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
29/09/2020		Bacen Jud Positivo Juntado
29/09/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Considerando-se a ordem do artigo 835, I do CPC, determinei, segundo sistema "on line" existente, o bloqueio das contas da parte executada, até o limite do débito informado à(s) fl(s). 427/428 (R$429.788,69), conforme documento que segue. Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. 2) Se negativa, diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
10/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41395541-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 13:54
04/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 04/09/2020 Data da Publicação: 08/09/2020 Número do Diário: 3121 Página: 472/487
03/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 421: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
03/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fl. 421: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do débito. Int.
01/09/2020		Conclusos para Despacho
31/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41340121-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2020 15:54
25/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 25/08/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3113 Página: 644/662
23/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente a planilha atualizada do débito e o complemento do recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa), no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
21/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Providencie o exequente a planilha atualizada do débito e o complemento do recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 16,00 por pessoa e pesquisa), no prazo de cinco dias. Int.
21/08/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41270458-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 12:16
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 568/582
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0262/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/413: Indefiro a expedição de ofício à B3 e à CVM, uma vez que a recente atualização do regulamento BACENJUD já permite a penhora de ativos de renda fixa e variável, sendo desnecessária a expedição de ofício para tanto. Assim, caso queira, no prazo de 5 dias, recolha o interessado as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011, acompanhada da planilha atualizada do débito (uma taxa para cada pesquisa/pessoa). Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
10/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 412/413: Indefiro a expedição de ofício à B3 e à CVM, uma vez que a recente atualização do regulamento BACENJUD já permite a penhora de ativos de renda fixa e variável, sendo desnecessária a expedição de ofício para tanto. Assim, caso queira, no prazo de 5 dias, recolha o interessado as custas referentes ao Provimento CSM nº 1864/2011, acompanhada da planilha atualizada do débito (uma taxa para cada pesquisa/pessoa). Int.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41185387-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 14:09
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2020 Data da Disponibilização: 31/03/2020 Data da Publicação: 01/04/2020 Número do Diário: 3016 Página: 814/836
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0139/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos ofícios juntados às fls. 404, 405 e 409. Fl. 406: Aguarde-se resposta dos demais ofícios por trinta dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
23/03/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes dos ofícios juntados às fls. 404, 405 e 409. Fl. 406: Aguarde-se resposta dos demais ofícios por trinta dias. Int.
23/03/2020		Ofício Juntado
23/03/2020		Conclusos para Despacho
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
20/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40400039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2020 10:33
11/03/2020		Ofício Juntado
11/03/2020		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 677/698
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0111/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à B3 - Brasil Bolsa Balcão S/A e Comissão de Valores Mobiliários - CVM para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados (José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp - CNPJ 22.938.897/0001-31; José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, procedam ao bloqueio e transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos até o limite do débito (R$378.801,57). A exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Ciência à exequente dos ofícios juntados às fls. 396/398. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
05/03/2020		Penhora Deferida Vistos. Fls. 392/393: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à B3 - Brasil Bolsa Balcão S/A e Comissão de Valores Mobiliários - CVM para que informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados (José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp - CNPJ 22.938.897/0001-31; José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, procedam ao bloqueio e transferência dos valores para conta judicial vinculada a estes autos até o limite do débito (R$378.801,57). A exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Ciência à exequente dos ofícios juntados às fls. 396/398. Int.
05/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40307084-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 15:05
03/03/2020		Ofício Juntado
03/03/2020		Ofício Juntado
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 836/850
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0099/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 392/393: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do crédito. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
28/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 392/393: Providencie a exequente a juntada da planilha atualizada do crédito. Int.
28/02/2020		Conclusos para Despacho
27/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40269227-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2020 13:47
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 783/799
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 388/389: Mantenho despacho de fls. 386, pelos seus próprios fundamentos. Diga o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 388/389: Mantenho despacho de fls. 386, pelos seus próprios fundamentos. Diga o exequente, em cinco dias, sobre o prosseguimento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Int.
14/02/2020		Conclusos para Decisão
13/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40204442-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2020 19:17
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 732/745
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes dos ofícios juntados às fls. 377/379. Fls. 380/383: Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego ante a falta de amparo legal. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
04/02/2020		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes dos ofícios juntados às fls. 377/379. Fls. 380/383: Indefiro o requerimento de expedição de ofício à Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego ante a falta de amparo legal. Int.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
03/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40123595-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2020 12:18
28/01/2020		Ofício Juntado
28/01/2020		Ofício Juntado
22/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 22/01/2020 Data da Publicação: 23/01/2020 Número do Diário: 2969 Página: 859/868
21/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Ciência às partes de ofícios recebidos. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
20/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de ofícios recebidos.
20/01/2020		Ofício Juntado
15/01/2020		Ofício Juntado
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40018048-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2020 11:54
08/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40008218-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2020 11:11
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 544/567
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0511/2019 Teor do ato: Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s).
18/12/2019		Ofício Juntado
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0500/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 605/614
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0500/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 354/357: Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à Redecard, Cielo, Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamentos, Stone Pagamentos, Sumup Soluções de Pagamentos Brasil, Mercadopago.Com Representações, Pagseguro Internet, Global Payments e Banco Safra, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados (José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp - CNPJ 22.938.897/0001-31; José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 280.719,03). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
12/12/2019		Penhora Deferida Vistos. Fls. 354/357: Pretende a parte exequente a penhora de eventuais recebíveis de cartão de crédito que a parte executada possa ter direito. Defiro a penhora de 30% de todos os recebíveis que a parte executada venha a receber. Justifico o percentual adotado em razão da razoabilidade e proporcionalidade, além de considerar que a constrição não pode inviabilizar o exercício comercial da executada. CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO à Redecard, Cielo, Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamentos, Stone Pagamentos, Sumup Soluções de Pagamentos Brasil, Mercadopago.Com Representações, Pagseguro Internet, Global Payments e Banco Safra, a fim de informem a este Juízo sobre a existência de eventuais ativos financeiros em nome dos executados (José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp - CNPJ 22.938.897/0001-31; José Fernando Reis Cirino, CPF 293.797.505-44), e, em caso positivo, retenham a porcentagem penhorada, procedendo com o seu depósito judicial até o limite do débito (R$ 280.719,03). O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41936969-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 18:14
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0468/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 706/718
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0468/2019 Teor do ato: Ciência às partes do ofício juntado à fl. 351. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
28/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do ofício juntado à fl. 351.
28/11/2019		Ofício Juntado
31/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41701224-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2019 11:14
23/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 594/614
22/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 345/346: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado (instruído de cópias de fls. 340/342) à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe qual o atual status do Contrato nº 211234606000017206, de 17/10/2016, relativo ao Veículo I/GM CAPTIVA SPORT FWD, PLACA GAT686, RENAVAM 00195132149, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp32cv@tjsp.jus.br). Demonstre o exequente o protocolo do ofício, em 05 (cinco) dias. Após, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
21/10/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 345/346: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO a ser impresso e encaminhado diretamente pelo interessado (instruído de cópias de fls. 340/342) à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que informe qual o atual status do Contrato nº 211234606000017206, de 17/10/2016, relativo ao Veículo I/GM CAPTIVA SPORT FWD, PLACA GAT686, RENAVAM 00195132149, devendo a resposta ser remetida a este Juízo, com referência a estes autos, preferencialmente via e-mail (sp32cv@tjsp.jus.br). Demonstre o exequente o protocolo do ofício, em 05 (cinco) dias. Após, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Int.
21/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41629138-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2019 17:54
14/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 14/10/2019 Data da Publicação: 15/10/2019 Número do Diário: 2912 Página: 588/611
11/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Fls. 340/342: ciência ao(s) interessado(s). Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
10/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 340/342: ciência ao(s) interessado(s).
10/10/2019		Processo Desarquivado Com Reabertura
27/09/2019		Ofício Juntado
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0358/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 636/656
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0358/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 336/337: aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
16/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 336/337: aguarde-se por 30 dias a resposta do ofício. Int.
13/09/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Conclusos para Despacho
06/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41364173-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2019 16:27
30/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2019 Data da Disponibilização: 30/08/2019 Data da Publicação: 02/09/2019 Número do Diário: 2881 Página: 1086/1102
29/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0329/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 332/333: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao DETRAN, a fim de que informe a este Juízo qual é a instituição financeira que detém os direitos do Veículo I/GM CAPTIVA SPORT FWD, PLACA GAT-0686, Chassi 3GNALHEV3AS550129, ano/modelo 2009/2010, em nome do executado José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp, CNPJ: 22.938.897/0001-31. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
29/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 332/333: CÓPIA DESTE DESPACHO, ASSINADO DIGITALMENTE, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao DETRAN, a fim de que informe a este Juízo qual é a instituição financeira que detém os direitos do Veículo I/GM CAPTIVA SPORT FWD, PLACA GAT-0686, Chassi 3GNALHEV3AS550129, ano/modelo 2009/2010, em nome do executado José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp, CNPJ: 22.938.897/0001-31. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do presente, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta por 30 dias. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este Juízo, por via física ou eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, fazendo constar o respectivo número do processo. Int.
28/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41298100-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 18:55
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1109/1114
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
16/08/2019		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
16/08/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
14/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41208031-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2019 15:42
05/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 590/604
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0290/2019 Teor do ato: Providencie o exequente, em cinco dias, a juntada de planilha atualizada do crédito. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
02/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o exequente, em cinco dias, a juntada de planilha atualizada do crédito.
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41136837-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 14:08
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0275/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1122/1139
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0275/2019 Teor do ato: Vistos. Fl 316: Providencie o exequente o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 15,00 por pessoa e pesquisa), no prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
23/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fl 316: Providencie o exequente o recolhimento das custas do Provimento CSM n° 1.864/2011 (R$ 15,00 por pessoa e pesquisa), no prazo de cinco dias. Int.
23/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41069748-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 15:05
12/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 12/07/2019 Data da Publicação: 15/07/2019 Número do Diário: 2846 Página: 645/666
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
10/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, a demanda aguardará manifestação pelo prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III do Código de Processo Civil. Int.
10/07/2019		Conclusos para Despacho
08/07/2019		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40994586-0 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 08/07/2019 14:33
29/01/2019		Arquivado Provisoriamente
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
30/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2018 Data da Disponibilização: 30/11/2018 Data da Publicação: 03/12/2018 Número do Diário: 2708 Página: 1630
28/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0426/2018 Teor do ato: Vistos. Fl. 308: Diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com a advertência de que será o processo extinto após vencido o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
28/11/2018		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Fl. 308: Diante do requerimento da parte interessada, suspenda-se a demanda, com fundamento no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com a advertência de que será o processo extinto após vencido o prazo de prescrição intercorrente. Int.
27/11/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41595769-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2018 13:06
26/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41592193-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2018 18:29
31/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41476350-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2018 12:21
17/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2018 Data da Disponibilização: 17/10/2018 Data da Publicação: 18/10/2018 Número do Diário: 2681 Página: 567
16/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0377/2018 Teor do ato: Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico, ainda, que o site da Receita Federal foi acessado pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Certifico, também, que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Por fim, certifico que o sistema SERASAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder a inclusão do apontamento em nome do executado, no valor de R$214.027,45, o que foi feito consoante protocolo/ofício retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
15/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que o site do Banco Central foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para obtenção de resposta à solicitação de bloqueio de valores, a qual restou negativa por insuficiência de saldo, consoante protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Certifico, ainda, que o site da Receita Federal foi acessado pelo MM. Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Dr. Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção das informações de declaração de imposto de renda, sendo obtida a informação de que não consta declaração entregue. Certifico, também, que o site do RENAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder à pesquisa de veículos, sendo localizado(s) o(s) bem(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Por fim, certifico que o sistema SERASAJUD foi acessado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para proceder a inclusão do apontamento em nome do executado, no valor de R$214.027,45, o que foi feito consoante protocolo/ofício retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
15/10/2018		Ofício Juntado
15/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Documento Juntado
15/10/2018		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
15/10/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
28/09/2018		Protocolo Juntado
13/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/09/2018		Ofício Expedido Ofício - Defensoria Pública - Curador Especial - Cível
05/09/2018		Conclusos para Decisão
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41173665-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 16:43
17/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0301/2018 Data da Disponibilização: 17/08/2018 Data da Publicação: 20/08/2018 Número do Diário: 2640 Página: 526
16/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0301/2018 Teor do ato: Para fins de deferimento da pesquisa requerida, recolha o exequente, em cinco dias, as custas atinentes ao Provimento CSM 1864/2011, bem como providencie a juntada de planilha atualizada do crédito. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
15/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para fins de deferimento da pesquisa requerida, recolha o exequente, em cinco dias, as custas atinentes ao Provimento CSM 1864/2011, bem como providencie a juntada de planilha atualizada do crédito.
08/06/2018		Edital Expedido Certidão - Edital publicado
08/06/2018		Edital Juntado
06/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40701022-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2018 17:27
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 736
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0170/2018 Teor do ato: Recolha o exequente, no prazo de 05 dias, as custas para publicação do edital - R$ 229,60. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o exequente, no prazo de 05 dias, as custas para publicação do edital - R$ 229,60.
28/05/2018		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
23/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40639929-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2018 21:44
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2018 Data da Disponibilização: 15/05/2018 Data da Publicação: 16/05/2018 Número do Diário: 2575 Página: 530
14/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0128/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 267: Esgotados os meios para localização do requerido, visto que os endereços indicados nas pesquisas já foram diligenciados, defiro a citação por edital.No prazo de cinco dias, promova a autora a publicação de editais, encaminhando-se para o Cartório a cópia da minuta do edital em formato Word (e-mail: upj31a35cv@tjsp.jus.br), bem como providenciando o prévio recolhimento das custas para publicação no DJE (Provimento CSM nº 2195/2014; R$ 0,15 por caractere; Guia F.E.D.T.J, código 435-9).Após, aguarde-se pelo prazo legal.Decorrido, independentemente de novo despacho, expeça-se ofício à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial.Int. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
09/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 613
08/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 267: Esgotados os meios para localização do requerido, visto que os endereços indicados nas pesquisas já foram diligenciados, defiro a citação por edital.No prazo de cinco dias, promova a autora a publicação de editais, encaminhando-se para o Cartório a cópia da minuta do edital em formato Word (e-mail: upj31a35cv@tjsp.jus.br), bem como providenciando o prévio recolhimento das custas para publicação no DJE (Provimento CSM nº 2195/2014; R$ 0,15 por caractere; Guia F.E.D.T.J, código 435-9).Após, aguarde-se pelo prazo legal.Decorrido, independentemente de novo despacho, expeça-se ofício à Defensoria Pública para indicação de Curador Especial.Int.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0107/2018 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
17/04/2018		Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40448305-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s) Data: 17/04/2018 10:59
10/04/2018		Proferido Despacho Vistos.Diga o exequente sobre o andamento do feito, advertindo-se que, na falta de manifestação, o feito aguardará andamento no prazo de 30 dias a contar da intimação desta decisão, sob pena de extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil.Int.
09/04/2018		Conclusos para Despacho
08/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2018 Data da Disponibilização: 08/02/2018 Data da Publicação: 09/02/2018 Número do Diário: Página:
07/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0029/2018 Teor do ato: C E R T I F I C O e dou fé que os sistemas INFOJUD e BACENJUD foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de endereço, sendo que houve a localização do(s) endereço(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
06/02/2018		Ato ordinatório C E R T I F I C O e dou fé que os sistemas INFOJUD e BACENJUD foram acessados pelo Meritíssimo Juiz de Direito da 32ª Vara Cível Central da Capital, Doutor Fábio de Souza Pimenta, para a obtenção da resposta à solicitação de endereço, sendo que houve a localização do(s) endereço(s) constante(s) no protocolo retro. A seguir, encerrou-se a solicitação.
06/02/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
15/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40019059-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2018 16:01
24/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR750816073TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Fernando Reis Cirinio
24/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR750816087TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp
27/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
27/10/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41168770-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 19:28
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0336/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: Página:
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0336/2017 Teor do ato: Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
14/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao autor: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, fornecendo o endereço ou o meio para o cumprimento da diligência.
14/09/2017		Documento Juntado
14/09/2017		Documento Juntado
06/09/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR704408284TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Fernando Reis Cirino Fotocópias Epp
06/09/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR704408275TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : José Fernando Reis Cirinio
29/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/08/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
21/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: Página:
18/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0292/2017 Teor do ato: Vistos.Cite-se a parte executada para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil; ou para oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de seguro o juízo ou para requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (art. 916 do CPC), contado tal prazo, conforme o caso, na forma do artigo 231 do mesmo Código.Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução (artigo 827, caput, do CPC), com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida (parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal).Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento da dívida, cumpra-se o disposto no artigo 830 e § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial de justiça proceder, de imediato, munido da segunda via do mandado, ao arresto de bens em nome do executado.Int. Advogados(s): João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP)
17/08/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite-se a parte executada para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil; ou para oferecimento de embargos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915 do CPC), independentemente de seguro o juízo ou para requerer o parcelamento do débito em até seis parcelas mensais, desde que observadas as condições legais (art. 916 do CPC), contado tal prazo, conforme o caso, na forma do artigo 231 do mesmo Código.Fixo a verba honorária em 10% sobre o valor da execução (artigo 827, caput, do CPC), com possibilidade de redução pela metade em caso de pagamento integral e espontâneo da dívida exigida (parágrafo 1º do mesmo dispositivo legal).Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem o pagamento da dívida, cumpra-se o disposto no artigo 830 e § 1º, do Código de Processo Civil, devendo o senhor oficial de justiça proceder, de imediato, munido da segunda via do mandado, ao arresto de bens em nome do executado.Int.
17/08/2017		Conclusos para Decisão
16/08/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
06/10/2017	Petições Diversas
15/01/2018	Petições Diversas
17/04/2018	Pedido de Citação por Edital do(s) Executado(s)
23/05/2018	Petições Diversas
06/06/2018	Petições Diversas
26/07/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
04/09/2018	Petições Diversas
31/10/2018	Petições Diversas
26/11/2018	Petições Diversas
27/11/2018	Petições Diversas
08/07/2019	Pedido de Desarquivamento
22/07/2019	Petições Diversas
01/08/2019	Petições Diversas
13/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
06/09/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Petições Diversas
31/10/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
08/01/2020	Petições Diversas
13/01/2020	Petições Diversas
03/02/2020	Petições Diversas
13/02/2020	Petições Diversas
27/02/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Petições Diversas
20/03/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
31/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
14/12/2020	Petições Diversas
05/02/2021	Petições Diversas
11/02/2021	Petições Diversas
03/03/2021	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
22/03/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Embargos de Declaração
09/04/2021	Petições Diversas
22/04/2021	Petições Diversas
24/05/2021	Petições Diversas
28/06/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
07/02/2024	Petições Diversas
06/06/2024	Pedido de Desarquivamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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