| Exeqte |
Ricardo José da Silva Raoul
Advogado: Thiago Borges Marra |
| Exectdo |
Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda
Advogada: Alessandra Nunes Pecher Advogada: Livia Maria Picolo Cassandra Advogada: Glauciane Clemente Polotto Oliveira |
| Perito | Luiz Carlos de Mello Ribeiro |
| Interesdo. |
Banco Tricury S.A.
Advogado: Carlos Eduardo Lopes Advogado: Marco de Albuquerque da Graça E Costa |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1919/2026 Teor do ato: Vistos. Folha 1575: Aprovo o edital. Sem prejuízo, ciência às partes da data do leilão (1º leilão terá início dia 15 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas; 2º Leilão terá início dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 08 de outubro de 2026, às 15:00 horas). Intime-se. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 07/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 1575: Aprovo o edital. Sem prejuízo, ciência às partes da data do leilão (1º leilão terá início dia 15 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas; 2º Leilão terá início dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 08 de outubro de 2026, às 15:00 horas). Intime-se. |
| 07/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40991309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 14:13 |
| 07/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1919/2026 Teor do ato: Vistos. Folha 1575: Aprovo o edital. Sem prejuízo, ciência às partes da data do leilão (1º leilão terá início dia 15 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas; 2º Leilão terá início dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 08 de outubro de 2026, às 15:00 horas). Intime-se. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 07/08/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 1575: Aprovo o edital. Sem prejuízo, ciência às partes da data do leilão (1º leilão terá início dia 15 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas; 2º Leilão terá início dia 18 de setembro de 2026, às 15:00 horas e término no dia 08 de outubro de 2026, às 15:00 horas). Intime-se. |
| 07/08/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40991309-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2026 14:13 |
| 06/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1575/2026 Data da Publicação: 06/07/2026 |
| 02/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1575/2026 Teor do ato: Vistos. Folha 957: Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 02/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 957: Intime-se o leiloeiro, com urgência. Intime-se. |
| 02/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/06/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/06/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40851044-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2026 12:14 |
| 17/06/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1411/2026 Data da Publicação: 18/06/2026 |
| 16/06/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1411/2026 Teor do ato: Ciência da resposta de ofício. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 16/06/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da resposta de ofício. |
| 25/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0670/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0670/2026 Data da Publicação: 27/03/2026 |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 931/934: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos do(s) processo(s) a seguir indicado(s). Credor(es): Processo(s): Juízo(s): Valor (R$): Banco Tricury S.A 1000112-16.2018.8.26.0100 37ª Vara Cível Central 420.220,29. Providencie a z. Serventia a colocação da respectiva tarja indicativa. Providencie, outrossim, o cadastro do exequente da ação mencionada como terceiro interessado (credor), bem como seus patronos. Comunique-se ao Juízo solicitante que o pedido foi anotado. CÓPIA DIGITALIZADA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHA PELA SERVENTIA POR MENSAGEM-ELETRÔNICA. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, fica suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 25/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0670/2026 Teor do ato: Vistos. Folhas 893/894 e 928: OFICIE-SE à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que informe o(s) número(s) CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro referente(s) ao(s) seguinte(s) imóvel(is), de propriedade do(a/s) executado(a/s) LUIZ JOSÉ FERES, CPF 151.744.618-06 e PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ 08.268.107/0001-27, penhorados nestes autos: matrículas nºs. 180.319, 180.320 e 180.321 junto ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias. Considerando as regras para recebimento de documentações pelo órgão demandado, providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício, por mensagem-eletrônica endereçada à Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil - Administração Tributária - Derat/SP (atendimentorfb.deratsp@rfb.gov.br). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Int. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB 240817/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 25/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 931/934: Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos do(s) processo(s) a seguir indicado(s). Credor(es): Processo(s): Juízo(s): Valor (R$): Banco Tricury S.A 1000112-16.2018.8.26.0100 37ª Vara Cível Central 420.220,29. Providencie a z. Serventia a colocação da respectiva tarja indicativa. Providencie, outrossim, o cadastro do exequente da ação mencionada como terceiro interessado (credor), bem como seus patronos. Comunique-se ao Juízo solicitante que o pedido foi anotado. CÓPIA DIGITALIZADA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHA PELA SERVENTIA POR MENSAGEM-ELETRÔNICA. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, fica suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 25/03/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 893/894 e 928: OFICIE-SE à RECEITA FEDERAL DO BRASIL para que informe o(s) número(s) CIB - Cadastro Imobiliário Brasileiro referente(s) ao(s) seguinte(s) imóvel(is), de propriedade do(a/s) executado(a/s) LUIZ JOSÉ FERES, CPF 151.744.618-06 e PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA, CNPJ 08.268.107/0001-27, penhorados nestes autos: matrículas nºs. 180.319, 180.320 e 180.321 junto ao 7º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias. Considerando as regras para recebimento de documentações pelo órgão demandado, providencie a z. Serventia o encaminhamento do ofício, por mensagem-eletrônica endereçada à Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil - Administração Tributária - Derat/SP (atendimentorfb.deratsp@rfb.gov.br). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Sobrevindo respostas, providencie a z. Serventia a cientificação das partes. Int. |
| 24/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40425516-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 23/03/2026 16:10 |
| 26/01/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42763097-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 08/12/2025 11:42 |
| 05/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42748081-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 15:19 |
| 04/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2080/2025 Data da Publicação: 05/12/2025 |
| 03/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2080/2025 Teor do ato: Vistos. Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos do(s) processo(s) a seguir indicado(s). Credor(es): Processo(s): Juízo(s): Banco Tricury S.A., CNPJ 57.839.805/0001-40 0049396-68.2022.8.26.0100 14ª Vara Cível Central (upj11a15cv@tjsp.Jus.Br) . Providencie a z. Serventia a colocação da respectiva tarja indicativa, bem como comunique-se ao Juízo solicitante que o pedido foi anotado. CÓPIA DIGITALIZADA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHA PELA SERVENTIA POR MENSAGEM-ELETRÔNICA. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, fica suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marco de Albuquerque da Graça E Costa (OAB 158094/SP), Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Carlos Eduardo Lopes (OAB 176629/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 03/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Anote-se a PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, requerida nos autos do(s) processo(s) a seguir indicado(s). Credor(es): Processo(s): Juízo(s): Banco Tricury S.A., CNPJ 57.839.805/0001-40 0049396-68.2022.8.26.0100 14ª Vara Cível Central (upj11a15cv@tjsp.Jus.Br) . Providencie a z. Serventia a colocação da respectiva tarja indicativa, bem como comunique-se ao Juízo solicitante que o pedido foi anotado. CÓPIA DIGITALIZADA da PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO OFÍCIO, DEVENDO SER ENCAMINHA PELA SERVENTIA POR MENSAGEM-ELETRÔNICA. No mais, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, recolhendo as custas relativas a eventuais atos que venha a requerer. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, o que deverá ser certificado, fica suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, arquivem-se os autos, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do Código de Processo Civil. Int. |
| 01/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42690691-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 26/11/2025 12:46 |
| 25/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2014/2025 Data da Publicação: 26/11/2025 |
| 24/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2014/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 900/906: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, intime-se a leiloeira nomeada às folhas 889, para inicio dos trabalhos. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 24/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 900/906: Cumpra-se o V. Acórdão. No mais, intime-se a leiloeira nomeada às folhas 889, para inicio dos trabalhos. Int. |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42677665-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2025 20:47 |
| 24/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42409208-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 16:08 |
| 17/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1355/2025 Data da Publicação: 18/09/2025 |
| 16/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1355/2025 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Deferido efeito suspensivo, aguarde-se julgamento do mérito do recurso, por 60 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 16/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Mantenho a decisão, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Deferido efeito suspensivo, aguarde-se julgamento do mérito do recurso, por 60 dias. Intime-se. |
| 22/08/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 22/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41854750-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 14:43 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0912/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0912/2025 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pelas partes executadas, especialmente PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA., alegando vícios metodológicos graves na avaliação judicial do imóvel objeto da execução. Sustentam, em síntese, que o perito teria adotado valor isolado e inferior da amostra de imóveis analisados, em desacordo com os parâmetros normativos da ABNT NBR 14.653 e das diretrizes do IBAPE/SP, o que teria resultado em subavaliação expressiva do bem. Alegam, ainda, inconsistência estatística, ausência de apresentação da amostra e ausência de justificativa clara para os critérios utilizados. O perito judicial Rahif Jebrine, em sua manifestação complementar, reafirma a regularidade técnica do laudo, esclarecendo que aplicou média aritmética saneada com tratamento de dados discrepantes, observando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis e afastando a adoção de qualquer valor isolado ou aleatório. Argumenta que o valor de R$ 432,92/m² decorre de fatores específicos do imóvel avaliando, cujas características o posicionam abaixo do imóvel paradigma da amostra (avaliado em R$ 701,23/m²), por localização menos privilegiada, rua secundária e existência de cobertura vegetal densa. Os exequentes, por sua vez, concordam integralmente com os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, requerendo a homologação do laudo para fins de prosseguimento dos atos expropriatórios. A controvérsia instalada gira em torno da metodologia empregada pelo perito judicial na avaliação do imóvel objeto da presente execução. A questão, embora revestida de tecnicidade, foi enfrentada de modo satisfatório pelo expert, que apresentou explicações completas, didáticas e alinhadas às normas técnicas vigentes. O perito, em sua manifestação complementar, afastou a alegação de que teria adotado o menor valor da amostra, esclarecendo que foi aplicada metodologia reconhecida pela ABNT e IBAPE/SP, com tratamento estatístico adequado, exclusão de dados discrepantes e aplicação de fatores de homogeneização ao imóvel concreto, conforme as diretrizes da NBR 14.653-2/2011. A mera divergência entre o laudo oficial e os pareceres técnicos particulares apresentados pelas executadas não configura, por si só, motivo para desconsideração do trabalho pericial judicial, sobretudo quando o perito designado pelo Juízo atua com isenção, fundamentação técnica e rigor metodológico, como ocorre no caso dos autos. A jurisprudência é pacífica no sentido de que os pareceres particulares são instrumentos unilaterais e não vinculantes, devendo o laudo oficial prevalecer quando elaborado em conformidade com as normas técnicas e acompanhado de adequada fundamentação. Ademais, a simples divergência nos valores estimados (ainda que expressiva) não caracteriza vício no laudo, mas sim diferença de enfoque técnico, especialmente quando se trata de avaliações complexas, sujeitas a variações conforme as premissas adotadas. Por fim, o lapso material identificado quanto à menção à cidade de "Jarinu/SP" foi devidamente esclarecido pelo perito, tratando-se de erro formal que não compromete o conteúdo técnico da perícia, nem tampouco afeta a conclusão alcançada. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao laudo pericial apresentada pelas partes executadas, homologando integralmente o laudo de avaliação, para que produza seus efeitos nos autos. Determino o regular prosseguimento da execução com base nos valores apurados na perícia homologada. Nomeio para leilão eletrônico o leiloeiro Mauro da Cruz (alienajud.com.br), fixando sua comissão em 5%. Intime-se para dar inicio aos trabalhos. Cadastre-se a patrona Dra. Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB/SP 240.817), da executada nos autos. Retire-se a suspensão anotada no sistema. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 23/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentada pelas partes executadas, especialmente PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA., alegando vícios metodológicos graves na avaliação judicial do imóvel objeto da execução. Sustentam, em síntese, que o perito teria adotado valor isolado e inferior da amostra de imóveis analisados, em desacordo com os parâmetros normativos da ABNT NBR 14.653 e das diretrizes do IBAPE/SP, o que teria resultado em subavaliação expressiva do bem. Alegam, ainda, inconsistência estatística, ausência de apresentação da amostra e ausência de justificativa clara para os critérios utilizados. O perito judicial Rahif Jebrine, em sua manifestação complementar, reafirma a regularidade técnica do laudo, esclarecendo que aplicou média aritmética saneada com tratamento de dados discrepantes, observando rigorosamente as normas técnicas aplicáveis e afastando a adoção de qualquer valor isolado ou aleatório. Argumenta que o valor de R$ 432,92/m² decorre de fatores específicos do imóvel avaliando, cujas características o posicionam abaixo do imóvel paradigma da amostra (avaliado em R$ 701,23/m²), por localização menos privilegiada, rua secundária e existência de cobertura vegetal densa. Os exequentes, por sua vez, concordam integralmente com os esclarecimentos prestados pelo perito judicial, requerendo a homologação do laudo para fins de prosseguimento dos atos expropriatórios. A controvérsia instalada gira em torno da metodologia empregada pelo perito judicial na avaliação do imóvel objeto da presente execução. A questão, embora revestida de tecnicidade, foi enfrentada de modo satisfatório pelo expert, que apresentou explicações completas, didáticas e alinhadas às normas técnicas vigentes. O perito, em sua manifestação complementar, afastou a alegação de que teria adotado o menor valor da amostra, esclarecendo que foi aplicada metodologia reconhecida pela ABNT e IBAPE/SP, com tratamento estatístico adequado, exclusão de dados discrepantes e aplicação de fatores de homogeneização ao imóvel concreto, conforme as diretrizes da NBR 14.653-2/2011. A mera divergência entre o laudo oficial e os pareceres técnicos particulares apresentados pelas executadas não configura, por si só, motivo para desconsideração do trabalho pericial judicial, sobretudo quando o perito designado pelo Juízo atua com isenção, fundamentação técnica e rigor metodológico, como ocorre no caso dos autos. A jurisprudência é pacífica no sentido de que os pareceres particulares são instrumentos unilaterais e não vinculantes, devendo o laudo oficial prevalecer quando elaborado em conformidade com as normas técnicas e acompanhado de adequada fundamentação. Ademais, a simples divergência nos valores estimados (ainda que expressiva) não caracteriza vício no laudo, mas sim diferença de enfoque técnico, especialmente quando se trata de avaliações complexas, sujeitas a variações conforme as premissas adotadas. Por fim, o lapso material identificado quanto à menção à cidade de "Jarinu/SP" foi devidamente esclarecido pelo perito, tratando-se de erro formal que não compromete o conteúdo técnico da perícia, nem tampouco afeta a conclusão alcançada. Diante do exposto, rejeito a impugnação ao laudo pericial apresentada pelas partes executadas, homologando integralmente o laudo de avaliação, para que produza seus efeitos nos autos. Determino o regular prosseguimento da execução com base nos valores apurados na perícia homologada. Nomeio para leilão eletrônico o leiloeiro Mauro da Cruz (alienajud.com.br), fixando sua comissão em 5%. Intime-se para dar inicio aos trabalhos. Cadastre-se a patrona Dra. Glauciane Clemente Polotto Oliveira (OAB/SP 240.817), da executada nos autos. Retire-se a suspensão anotada no sistema. Int. |
| 23/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 15/07/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 23/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41420120-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2025 18:21 |
| 06/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41300569-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 11:45 |
| 06/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1088753-14.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito - Ricardo José da Silva Raoul - - Muriqui Participações e Empreendimentos Ltda. - Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda - - Luiz José Feres - Vistos. Ciência às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, no prazo de 15 dias (Art. 477, § 1º, CPC) . Intime-se. - ADV: THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), ALESSANDRA NUNES PECHER (OAB 176568/SP), THIAGO BORGES MARRA (OAB 305389/SP), LIVIA MARIA PICOLO CASSANDRA (OAB 406382/SP), ALESSANDRA NUNES PECHER (OAB 176568/SP) |
| 05/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0459/2025 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, no prazo de 15 dias (Art. 477, § 1º, CPC) . Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 05/06/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes para, querendo, manifestarem-se sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito Judicial, no prazo de 15 dias (Art. 477, § 1º, CPC) . Intime-se. |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 31/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0403/2025 Data da Publicação: 29/05/2025 |
| 30/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 29/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41234276-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2025 17:56 |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0421/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 826/853: Intime-se o Sr. Perito Rahif Jebrine, para que se manifeste sobre as críticas e maiores esclarecimentos, bem como acerca do parecer técnico divergente. Fls. 857/8630 Anote-se a concordância prestada pelos exequentes ao laudo pericial apresentado pelo expert às fls. 690/714, ratificado às fls. 818/825, com a avaliação e valores nele contidos. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 26/05/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 826/853: Intime-se o Sr. Perito Rahif Jebrine, para que se manifeste sobre as críticas e maiores esclarecimentos, bem como acerca do parecer técnico divergente. Fls. 857/8630 Anote-se a concordância prestada pelos exequentes ao laudo pericial apresentado pelo expert às fls. 690/714, ratificado às fls. 818/825, com a avaliação e valores nele contidos. Int. |
| 20/05/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 19/05/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/04/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2025 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40899602-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 17/04/2025 12:23 |
| 16/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0319/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186 |
| 15/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0319/2025 Teor do ato: Vistos, Fls. 818/825: No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes. Fl. 826/853: Por ora, aguarde-se eventual manifestação da parte adversa aos esclarecimentos complementares do Sr. Perito. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 15/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 818/825: No prazo de quinze dias, manifestem-se as partes. Fl. 826/853: Por ora, aguarde-se eventual manifestação da parte adversa aos esclarecimentos complementares do Sr. Perito. Int. |
| 11/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 03/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40771994-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/04/2025 15:25 |
| 21/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40638466-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/03/2025 14:38 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0227/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: 4167 |
| 19/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0227/2025 Teor do ato: Vistos. Folhas 810/811: Reitere-se a intimação do perito, com a maior brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 18/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 810/811: Reitere-se a intimação do perito, com a maior brevidade possível. Intime-se. |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 26/02/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40446960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2025 23:10 |
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 11/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1062/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1062/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 800/804: ao perito, para esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 09/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 800/804: ao perito, para esclarecimentos. Intime-se. |
| 09/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/11/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42711431-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2024 12:15 |
| 13/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0982/2024 Data da Publicação: 14/11/2024 Número do Diário: 4092 |
| 12/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0982/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto à impugnação ao Laudo Pericial. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 12/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se a parte contrária quanto à impugnação ao Laudo Pericial. Int. |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42605079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 11:55 |
| 31/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42522612-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2024 15:56 |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0932/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0932/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA. e OUTRO, alegando erro material na decisão que homologou o laudo pericial antes do término do prazo para impugnação. Os embargantes alegam que o prazo final para impugnação era 02/08/2024, enquanto a decisão foi proferida em 25/07/2024, ou seja, 7 dias antes do fim do prazo. Dessa forma, requerem a anulação da homologação. O cabimento dos embargos de declaração está previsto no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, para corrigir erro material. No caso, resta comprovado que houve a homologação prematura do laudo pericial, em 25/07/2024, enquanto o prazo para impugnação das partes ainda estava aberto até 02/08/2024, conforme certificado nos autos. A jurisprudência é pacífica ao afirmar que decisões proferidas antes do término do prazo legal das partes para manifestação configuram cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Assim, faz-se necessário acolher os embargos para garantir o devido processo legal, permitindo às partes o exercício pleno de seus direitos. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para anular a decisão que homologou o laudo pericial e determinar a reabertura do prazo para que as partes se manifestem adequadamente sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 24/10/2024 |
Embargos de Declaração Acolhidos
Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por PARKONE SERVIÇOS DE OPERAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA. e OUTRO, alegando erro material na decisão que homologou o laudo pericial antes do término do prazo para impugnação. Os embargantes alegam que o prazo final para impugnação era 02/08/2024, enquanto a decisão foi proferida em 25/07/2024, ou seja, 7 dias antes do fim do prazo. Dessa forma, requerem a anulação da homologação. O cabimento dos embargos de declaração está previsto no art. 1.022, III, do Código de Processo Civil, para corrigir erro material. No caso, resta comprovado que houve a homologação prematura do laudo pericial, em 25/07/2024, enquanto o prazo para impugnação das partes ainda estava aberto até 02/08/2024, conforme certificado nos autos. A jurisprudência é pacífica ao afirmar que decisões proferidas antes do término do prazo legal das partes para manifestação configuram cerceamento de defesa, violando os princípios do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, LV, da Constituição Federal. Assim, faz-se necessário acolher os embargos para garantir o devido processo legal, permitindo às partes o exercício pleno de seus direitos. Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração para anular a decisão que homologou o laudo pericial e determinar a reabertura do prazo para que as partes se manifestem adequadamente sobre o laudo, no prazo de 15 dias. Intime-se. |
| 07/10/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/09/2024 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 16/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 30/08/2024 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico |
| 10/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0666/2024 Data da Publicação: 13/08/2024 Número do Diário: 4026 |
| 09/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0666/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 755/758: Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 08/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 755/758: Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste(m)-se a(s) parte(s) contrária(s), no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Int. |
| 05/08/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41707140-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 05/08/2024 10:34 |
| 02/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41689471-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 17:03 |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41686519-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 15:02 |
| 27/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0620/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016 |
| 26/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0620/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 715/716: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao Sr. Perito, observando o formulário juntado de fl. 716, dos valores depositados nas fls. 664/665, com os devidos acréscimos legais. Fl. 720: Diante da ausência de impugnação, resta homologado o laudo pericial produzido nos autos pelos seguintes valores: São Paulo/SP Matrícula 180.319 - área de 4.115,18m²: Valor total para a terra nua sem benfeitorias: R$1.699.665,60 (doze milhões e quinhentos e noventa e nove mil e cento e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos); São Paulo/SP Matrícula 180.320 - área de 29.502,97m²: Valor total para a terra nua sem benfeitorias: R$12.599.182,99 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); São Paulo/SP Matrícula 180.321 - área de 8.705,79m²: Valor total para a terra nua sem benfeitorias: R$4.023.027,07 (quatro milhões e vinte e três mil e vinte e sete reais e sete centavos). Os bens ora avaliados, estão contidos no Arolamento dos bens deixados por Azor Feres, nos autos de número 0203509-73.205.8.26.010, do qual o executado é herdeiro, incidindo a penhora sobre seus direitos hereditários correspondente a 25% dos terrenos rurais objeto das Matrículas nº 180.319, 180.320 e 180.321 do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Os direitos hereditários possuem valor econômico e podem ser objeto de leilão em favor do credor. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 25/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 715/716: Expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao Sr. Perito, observando o formulário juntado de fl. 716, dos valores depositados nas fls. 664/665, com os devidos acréscimos legais. Fl. 720: Diante da ausência de impugnação, resta homologado o laudo pericial produzido nos autos pelos seguintes valores: São Paulo/SP Matrícula 180.319 - área de 4.115,18m²: Valor total para a terra nua sem benfeitorias: R$1.699.665,60 (doze milhões e quinhentos e noventa e nove mil e cento e oitenta e dois reais e noventa e nove centavos); São Paulo/SP Matrícula 180.320 - área de 29.502,97m²: Valor total para a terra nua sem benfeitorias: R$12.599.182,99 (um milhão, seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos); São Paulo/SP Matrícula 180.321 - área de 8.705,79m²: Valor total para a terra nua sem benfeitorias: R$4.023.027,07 (quatro milhões e vinte e três mil e vinte e sete reais e sete centavos). Os bens ora avaliados, estão contidos no Arolamento dos bens deixados por Azor Feres, nos autos de número 0203509-73.205.8.26.010, do qual o executado é herdeiro, incidindo a penhora sobre seus direitos hereditários correspondente a 25% dos terrenos rurais objeto das Matrículas nº 180.319, 180.320 e 180.321 do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. Os direitos hereditários possuem valor econômico e podem ser objeto de leilão em favor do credor. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. |
| 24/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 23/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41590209-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 17:08 |
| 12/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0566/2024 Data da Publicação: 15/07/2024 Número do Diário: 4005 |
| 11/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2024 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a expedição de Mandado de Levantamento ao Sr. Perito Judicial. Oportunamente, intime-se-o por mensagem-eletrônica. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 10/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nos termos do Artigo 477, § 1º do Código de Processo Civil, manifestem-se as partes sobre o laudo pericial juntado. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia a expedição de Mandado de Levantamento ao Sr. Perito Judicial. Oportunamente, intime-se-o por mensagem-eletrônica. Intime-se. |
| 09/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 05/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41459224-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/07/2024 08:43 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41459181-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/07/2024 08:34 |
| 21/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0500/2024 Data da Publicação: 24/06/2024 Número do Diário: 3992 |
| 20/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0500/2024 Teor do ato: Vistos. Folhas 684/685: anote-se. Folha 686: intime-se com urgência o perito. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP), Livia Maria Picolo Cassandra (OAB 406382/SP) |
| 19/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 684/685: anote-se. Folha 686: intime-se com urgência o perito. Intime-se. |
| 19/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 03/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41167128-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 16:42 |
| 29/05/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41136488-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/05/2024 17:58 |
| 16/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0256/2024 Data da Publicação: 17/04/2024 Número do Diário: 3947 |
| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0256/2024 Teor do ato: Vistos. Folha 677: intime-se o perito, com a maior brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 12/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folha 677: intime-se o perito, com a maior brevidade possível. Intime-se. |
| 12/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 06/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40680836-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 08:38 |
| 05/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0056/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900 |
| 02/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0056/2024 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes da manifestação do Sr. Perito Judicial, designando dia(s) e horário(s) para realização da vistoria: 20 de fevereiro de 2.024 a partir das 9h. Retire-se do sistema a suspensão do feito. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 01/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ciência às partes da manifestação do Sr. Perito Judicial, designando dia(s) e horário(s) para realização da vistoria: 20 de fevereiro de 2.024 a partir das 9h. Retire-se do sistema a suspensão do feito. Intime-se. |
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40134636-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 30/01/2024 16:50 |
| 29/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0035/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0035/2024 Teor do ato: Depositados os honorários periciais, intime-se perito para dar inicio aos trabalhos, com urgência. Int. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 22/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Depositados os honorários periciais, intime-se perito para dar inicio aos trabalhos, com urgência. Int. |
| 18/01/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0030/2024 Data da Publicação: 19/01/2024 Número do Diário: 3890 |
| 17/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0030/2024 Teor do ato: No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 17/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40047215-9 Tipo da Petição: Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito Data: 17/01/2024 11:23 |
| 16/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. |
| 16/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 10/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40021213-0 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 10/01/2024 18:30 |
| 19/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42495650-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 14:30 |
| 22/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0991/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863 |
| 21/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0991/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 642/647: Anote-se. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de folha 639, intimando-se o perito. Intime-se. Advogados(s): Alessandra Nunes Pecher (OAB 176568/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 20/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 642/647: Anote-se. No mais, cumpra-se o determinado no despacho de folha 639, intimando-se o perito. Intime-se. |
| 17/11/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos ao setor de cumprimento para intimar o Perito. |
| 16/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 13/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42119277-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/10/2023 14:54 |
| 30/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0753/2023 Data da Publicação: 31/08/2023 Número do Diário: 3811 |
| 29/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0753/2023 Teor do ato: Vistos. Nomeio o engenheiro civil Rahif Jebrine para avaliação dos bens de fls.574/575. Intime-se para proposta de honorários. Int. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 28/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Nomeio o engenheiro civil Rahif Jebrine para avaliação dos bens de fls.574/575. Intime-se para proposta de honorários. Int. |
| 23/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41693537-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 12:17 |
| 11/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0691/2023 Data da Publicação: 14/08/2023 Número do Diário: 3798 |
| 10/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0691/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 621/629: ciência do V. Acórdão que não conheceu o recurso do executado. A decisão ofício de fls. 574/575 já deferiu a penhora dos direitos hereditário junto à 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro de São Paulo. Comprove o exequente o devido protocolo e decisão daquele juízo. Esclareça o exequente o que pretende avaliar, pois ainda não foi realizada a partilha dos bens no inventário. Int. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 09/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 621/629: ciência do V. Acórdão que não conheceu o recurso do executado. A decisão ofício de fls. 574/575 já deferiu a penhora dos direitos hereditário junto à 5ª Vara da Família e Sucessões do Foro de São Paulo. Comprove o exequente o devido protocolo e decisão daquele juízo. Esclareça o exequente o que pretende avaliar, pois ainda não foi realizada a partilha dos bens no inventário. Int. |
| 08/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41599376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2023 22:25 |
| 21/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 05/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0561/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0561/2023 Teor do ato: Fls. 616: manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) assinado por terceiro(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 616: manifeste-se o Autor/Exequente sobre o(s) AR(s) (aviso de recebimento) assinado por terceiro(s), no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) |
| 27/06/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA552700276TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Carim José Feres - inventariante do Espólio de Azor Feres Diligência : 22/06/2023 |
| 14/06/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 12/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735 |
| 11/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 610/611: Mantenho a decisão agravada. Diante da ausência do deferimento do efeito suspensivo, expeça-se carta de intimação, como determinado na decisão de folha 599. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 10/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 610/611: Mantenho a decisão agravada. Diante da ausência do deferimento do efeito suspensivo, expeça-se carta de intimação, como determinado na decisão de folha 599. Intime-se. |
| 10/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 19/04/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 19/04/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0207/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699 |
| 16/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2023 Teor do ato: Vistos, Fls. 595/598, fls. 602/604: Como ocorrido nas fls. 574/575, foi plenamente viável a penhora de direitos e ações do herdeiro sobre bens do espólio, desde que dentro dos trâmites processo de inventário, não se tratando de penhora de determinado bem dentro do monte total de bens do inventário, mas, sim, dos direitos que o(s) executado(s) tem sobre patrimônio(s), sendo que, depois de realizada a partilha, a penhora dos direitos se convolará em penhora sobre os bens individualizados transferidos aos herdeiros. Consoante regra insculpida no art. 874, inciso I do CPC, a alegação de excesso ou o pedido de redução de penhora deve ser formulado na execução, após a realização da avaliação, sendo que, neste caso peculiar, entendo que seria a definição dos efetivos valores que poderão ficar à disposição do exequente. Pela dicção do art. 899, CPC, poderá a arrematação ser suspensa, logo que o produto da alienação dos bens, caso seja realizada neste Juízo, seja suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução. Ante o exposto, aliado ao fato de haja vista de inexistir efetivo prejuízo patrimonial ao executado, ante a ausência da prática de atos expropriatórios, mas tão somente de constrição, aguarde-se o encerramento do processo de inventário, para que haja a definição dos bens partilhados, ou seja, individualização, divisão e mesmo liquidação de patrimônio entre os herdeiros, com a simultânea incidência da penhora sob bens/direitos recém adquiridos, com a consecutiva transferência de valores para este Juízo Cível, em decorrência da anotação da penhora no rosto dos autos do inventário, haja vista, ainda, que o herdeiro-executado não poderá renunciar o direito à herança, que responderá pelo inadimplemento da obrigação posta neste Juízo, pois somente a partir deste momento será possível ser identificado se há discrepância de valores em relação aos créditos exequendos, considerando o fato de o executado ser comum a vários credores, com valores e naturezas privilegiadas distintas de créditos. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação, como determinado na decisão de fl. 599. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 15/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 595/598, fls. 602/604: Como ocorrido nas fls. 574/575, foi plenamente viável a penhora de direitos e ações do herdeiro sobre bens do espólio, desde que dentro dos trâmites processo de inventário, não se tratando de penhora de determinado bem dentro do monte total de bens do inventário, mas, sim, dos direitos que o(s) executado(s) tem sobre patrimônio(s), sendo que, depois de realizada a partilha, a penhora dos direitos se convolará em penhora sobre os bens individualizados transferidos aos herdeiros. Consoante regra insculpida no art. 874, inciso I do CPC, a alegação de excesso ou o pedido de redução de penhora deve ser formulado na execução, após a realização da avaliação, sendo que, neste caso peculiar, entendo que seria a definição dos efetivos valores que poderão ficar à disposição do exequente. Pela dicção do art. 899, CPC, poderá a arrematação ser suspensa, logo que o produto da alienação dos bens, caso seja realizada neste Juízo, seja suficiente para o pagamento do credor e para a satisfação das despesas da execução. Ante o exposto, aliado ao fato de haja vista de inexistir efetivo prejuízo patrimonial ao executado, ante a ausência da prática de atos expropriatórios, mas tão somente de constrição, aguarde-se o encerramento do processo de inventário, para que haja a definição dos bens partilhados, ou seja, individualização, divisão e mesmo liquidação de patrimônio entre os herdeiros, com a simultânea incidência da penhora sob bens/direitos recém adquiridos, com a consecutiva transferência de valores para este Juízo Cível, em decorrência da anotação da penhora no rosto dos autos do inventário, haja vista, ainda, que o herdeiro-executado não poderá renunciar o direito à herança, que responderá pelo inadimplemento da obrigação posta neste Juízo, pois somente a partir deste momento será possível ser identificado se há discrepância de valores em relação aos créditos exequendos, considerando o fato de o executado ser comum a vários credores, com valores e naturezas privilegiadas distintas de créditos. Sem prejuízo, expeça-se carta de intimação, como determinado na decisão de fl. 599. Intime-se. |
| 08/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/03/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40360953-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 16:15 |
| 16/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0118/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680 |
| 15/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0118/2023 Teor do ato: Fls. 587/589 e 595/598: Recebo os Embargos de Declaração das parte(s), porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato da(s) parte(s) não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Expeça-se carta de intimação postal ao Inventariante do Espólio de Azor Feres, Sr. Carim José Feres, conforme requerido pelo exequente, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 14/02/2023 |
Embargos de Declaração Não-Acolhidos
Fls. 587/589 e 595/598: Recebo os Embargos de Declaração das parte(s), porque tempestivos, e no mérito, nego provimento, já que a decisão atacada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O fato da(s) parte(s) não concordar com as conclusões do Juízo, sua interpretação dos fatos ou das normas, não caracteriza contradição, dúvida ou omissão, como quer fazer crer. As razões expendidas pelo embargante refletem seu inconformismo com a decisão e, fundamentado o recurso em matéria de mérito, somente poderá a questão ser eficazmente apreciada pelo Egrégio Tribunal ad quem, por ocasião do julgamento de eventual recurso. Expeça-se carta de intimação postal ao Inventariante do Espólio de Azor Feres, Sr. Carim José Feres, conforme requerido pelo exequente, com urgência. Intime-se. |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 09/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40210049-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 16:20 |
| 09/02/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA487081085TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Carim José Feres - inventariante do Espólio de Azor Feres Diligência : 06/02/2023 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670 |
| 01/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. Folhas 587/589: Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 01/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 587/589: Tendo em vista a natureza infringente dos embargos opostos, manifeste-se a parte contrária, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 01/02/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/01/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 21/01/2023 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/12/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.42262780-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 15/12/2022 12:30 |
| 14/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42256703-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2022 18:25 |
| 10/12/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42213550-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 15:46 |
| 08/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1016/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646 |
| 07/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1016/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 527/536: a) Defiro a penhora de direitos hereditários do executado em inventário, na constrição dos direitos dos terrenos rurais objeto das Matrículas nºs 180.319, 180.320 e 180.321 do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. DETERMINO ao Sr. Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital que proceda à pronta averbação da penhora dos direitos hereditários do Executado Luiz José Feres nas respectivas matrículas: 180.319, 180.320 e 180.321. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pelo interessado, devendo ser comprovado o protocolo, no prazo de 05 dias. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se o inventariante do Espólio de Azor Feres, Dr. Carim José Feres, com endereço nesta Capital, na Rua Quiçaba, nº 70, Vila Nova Conceição São Paulo SP CEP: 04513-040, por via postal, da penhora dos direitos hereditários. Providencie o exequente as custas pertinentes a sua intimação. b) Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de solicitar à 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital, que autorize a realização da penhora no rosto dos autos dos direitos hereditários do Arrolamento dos bens deixados por Azor Feres, nos autos de número 0203509-73.2005.8.26.0100. Providencie a exequente a impressão, instrução e encaminhamento, comprovando no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 06/12/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Folhas 527/536: a) Defiro a penhora de direitos hereditários do executado em inventário, na constrição dos direitos dos terrenos rurais objeto das Matrículas nºs 180.319, 180.320 e 180.321 do 7º Oficial de Registro de Imóveis da Capital. DETERMINO ao Sr. Oficial do 7º Registro de Imóveis da Capital que proceda à pronta averbação da penhora dos direitos hereditários do Executado Luiz José Feres nas respectivas matrículas: 180.319, 180.320 e 180.321. Cópia da presente, assinada digitalmente, servirá como ofício apto à adoção das providências necessárias, que deverá ser encaminhado pelo interessado, devendo ser comprovado o protocolo, no prazo de 05 dias. As respostas aos ofícios deverão vir dentro dos 15 (quinze) dias, por meio de correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Intime-se o inventariante do Espólio de Azor Feres, Dr. Carim José Feres, com endereço nesta Capital, na Rua Quiçaba, nº 70, Vila Nova Conceição São Paulo SP CEP: 04513-040, por via postal, da penhora dos direitos hereditários. Providencie o exequente as custas pertinentes a sua intimação. b) Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a fim de solicitar à 5ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital, que autorize a realização da penhora no rosto dos autos dos direitos hereditários do Arrolamento dos bens deixados por Azor Feres, nos autos de número 0203509-73.2005.8.26.0100. Providencie a exequente a impressão, instrução e encaminhamento, comprovando no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. |
| 06/12/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 21/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41888587-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2022 15:46 |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0873/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0873/2022 Teor do ato: Vistos, Folha 522: Arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 18/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Folha 522: Arquivem-se os autos. Int. |
| 18/10/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 02/09/2022 |
Decurso de Prazo
Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação |
| 02/09/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 22/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 3553 |
| 21/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 512/518: Ante a informação prestada, desconsidere-se a determinação de fls. 474/475, que determinou que o imóvel avaliado fosse levado a leilão público. Diante da homologação do laudo pericial, tornam-se devidos os valores cobrados pela parte credora, conforme cálculos apresentados, haja vista que representam o valor das perdas e danos liquidadas, pela impossibilidade do cumprimento específico da obrigação, restando, por consequência, a parte devedora intimada ao pagamento em dez dias. No silêncio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 20/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos, Fls. 512/518: Ante a informação prestada, desconsidere-se a determinação de fls. 474/475, que determinou que o imóvel avaliado fosse levado a leilão público. Diante da homologação do laudo pericial, tornam-se devidos os valores cobrados pela parte credora, conforme cálculos apresentados, haja vista que representam o valor das perdas e danos liquidadas, pela impossibilidade do cumprimento específico da obrigação, restando, por consequência, a parte devedora intimada ao pagamento em dez dias. No silêncio, manifeste-se a parte credora em termos de prosseguimento da execução. Intime-se. |
| 09/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 03/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 18/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40609547-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 15:23 |
| 07/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0240/2022 Data da Publicação: 08/04/2022 Número do Diário: 3483 |
| 06/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0240/2022 Teor do ato: Vistos. Folha 501: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventual ato que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 05/04/2022 |
Decisão
Vistos. Folha 501: Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, recolhendo as custas pertinentes a eventual ato que venha a requerer, no prazo de 10 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se. |
| 05/04/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2022 |
Documento Juntado
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| 02/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439 |
| 01/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Folhas 496/498: Providencie a z.serventia a juntada da sentença proferida nos Embargos à execução nº 1101490-78.2019.8.26.0100. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 31/01/2022 |
Decisão
Vistos. Folhas 496/498: Providencie a z.serventia a juntada da sentença proferida nos Embargos à execução nº 1101490-78.2019.8.26.0100. Intime-se. |
| 31/01/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 12/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41861134-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2021 11:52 |
| 10/11/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 08/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41830889-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2021 17:12 |
| 22/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 22/10/2021 Data da Publicação: 25/10/2021 Número do Diário: 3386 Página: 552/567 |
| 21/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0314/2021 Teor do ato: Fls. 477/482 e 483/487: Ciência à parte contrária quanto á manifestação e documentos juntados. Assinalo o prazo de 10 dias para eventuais manifestações. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 20/10/2021 |
Decisão
Fls. 477/482 e 483/487: Ciência à parte contrária quanto á manifestação e documentos juntados. Assinalo o prazo de 10 dias para eventuais manifestações. Decorrido o prazo, tornem conclusos. Int. |
| 16/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 30/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41245972-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 18:07 |
| 22/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 21/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41181873-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2021 11:21 |
| 13/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0165/2021 Data da Disponibilização: 13/07/2021 Data da Publicação: 14/07/2021 Número do Diário: 3317 Página: 656-669 |
| 12/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0165/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 472/473: Foi avaliado o conjunto comercial nº 2311, localizado no 21º pavimento ou 23º andar do Edifício Capital Corporate Office, situado à Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1550 esquina com a Rua Antonio de Oliveira Chácara Santo Antônio município de São Paulo/SP, com Matrícula nº 393.346 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, e inscrito na municipalidade sob nº 085.553.0174-2 (área maior). A decisão de folha 135 nomeou o Expert Luís Carlos de Mello Ribeiro para a avaliação do imóvel. Foi apresentado o laudo pericial às folhas 360/452 e 465/469, acerca do qual manifestou somente o exequente, tendo o mesmo concordado com o laudo do perito (folhas 472/473). Decido. Avaliado em R$ 1.035.966,00, em fevereiro de 2021, não foi apresentada impugnação pelas partes, donde resta acolhido tal valor. Para a realização do leilão eletrônico, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mauro da Cruz (alienajud.Com.br), e fixo a sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser quitado pelo arrematante. Providencie o exequente o que for necessário para a realização da hasta. Intime-se o executado nos termos do artigo 887, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 10/07/2021 |
Decisão
Vistos. Folhas 472/473: Foi avaliado o conjunto comercial nº 2311, localizado no 21º pavimento ou 23º andar do Edifício Capital Corporate Office, situado à Avenida Doutor Chucri Zaidan, nº 1550 esquina com a Rua Antonio de Oliveira Chácara Santo Antônio município de São Paulo/SP, com Matrícula nº 393.346 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo/SP, e inscrito na municipalidade sob nº 085.553.0174-2 (área maior). A decisão de folha 135 nomeou o Expert Luís Carlos de Mello Ribeiro para a avaliação do imóvel. Foi apresentado o laudo pericial às folhas 360/452 e 465/469, acerca do qual manifestou somente o exequente, tendo o mesmo concordado com o laudo do perito (folhas 472/473). Decido. Avaliado em R$ 1.035.966,00, em fevereiro de 2021, não foi apresentada impugnação pelas partes, donde resta acolhido tal valor. Para a realização do leilão eletrônico, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Mauro da Cruz (alienajud.Com.br), e fixo a sua comissão em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, a ser quitado pelo arrematante. Providencie o exequente o que for necessário para a realização da hasta. Intime-se o executado nos termos do artigo 887, § 3º do Novo Código de Processo Civil. Intime-se. |
| 30/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 17/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40935024-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 14:58 |
| 09/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0130/2021 Data da Disponibilização: 08/06/2021 Data da Publicação: 09/06/2021 Número do Diário: 3293 Página: 704-729 |
| 07/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0130/2021 Teor do ato: Vistos. Folhas 465/469: Ciência às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 02/06/2021 |
Decisão
Vistos. Folhas 465/469: Ciência às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito. Intime-se. |
| 02/06/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 30/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40840090-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 25/05/2021 16:31 |
| 24/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 24/05/2021 Data da Publicação: 25/05/2021 Número do Diário: 3284 Página: 614-630 |
| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0114/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 455/460: Por ora, entendo que a tarefa de analisar quais indagações são pertinentes, ou não, caberá ao perito, à luz do objeto da perícia e do seu conhecimento técnico. Assim, tonem os autos ao perito, para que se manifeste sobre as críticas e maiores esclarecimentos. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 21/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 455/460: Por ora, entendo que a tarefa de analisar quais indagações são pertinentes, ou não, caberá ao perito, à luz do objeto da perícia e do seu conhecimento técnico. Assim, tonem os autos ao perito, para que se manifeste sobre as críticas e maiores esclarecimentos. Intime-se. |
| 13/05/2021 |
Mandado de Levantamento Expedido
Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico |
| 26/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40466214-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 13:50 |
| 03/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 03/03/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 3229 Página: 516/534 |
| 02/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0049/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 360/452: Ante a juntada do laudo pericial, intimo as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao Sr. Perito, observando o formulário juntado às fls. 361, dos valores contidos nas fls. 352/354, a título de honorários periciais, com os devidos acréscimos legais. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 02/03/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 360/452: Ante a juntada do laudo pericial, intimo as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo, no prazo comum de 15 dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Sem prejuízo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao Sr. Perito, observando o formulário juntado às fls. 361, dos valores contidos nas fls. 352/354, a título de honorários periciais, com os devidos acréscimos legais. Oportunamente, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. |
| 26/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40286465-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/02/2021 15:29 |
| 07/02/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 01/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 870/897 |
| 29/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. FLS. 351/354: Ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos, restando as partes intimadas da data, horário e local da perícia, conforme petição de fl. 356. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 22/01/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/01/2021 |
Decisão
Vistos. FLS. 351/354: Ante o depósito dos honorários periciais, intime-se o perito para que dê início aos seus trabalhos, restando as partes intimadas da data, horário e local da perícia, conforme petição de fl. 356. Intime-se. |
| 14/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41972253-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/12/2020 12:55 |
| 26/10/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 23/10/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 23/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41676988-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2020 16:46 |
| 23/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0331/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 608/622 |
| 22/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0331/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 348, fl. 349: Ante a ausência de impugnação, arbitro os honorários periciais em R$ 9.990,00, conforme proposta, cuja importância entendo adequada à tarefa, diante da natureza da perícia, ou seja, tempo necessário para execução da atividade, capacidade econômica das partes e extensão da atividade aludida, considerando-se aí os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Em quinze dias, deverão a(s) parte(s) a quem foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 21/10/2020 |
Decisão
Vistos. Fl. 348, fl. 349: Ante a ausência de impugnação, arbitro os honorários periciais em R$ 9.990,00, conforme proposta, cuja importância entendo adequada à tarefa, diante da natureza da perícia, ou seja, tempo necessário para execução da atividade, capacidade econômica das partes e extensão da atividade aludida, considerando-se aí os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Em quinze dias, deverão a(s) parte(s) a quem foi atribuído o custeio dos honorários periciais providenciar o depósito do montante. Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos. Intime-se. |
| 14/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41421814-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2020 11:16 |
| 25/08/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 25/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 24/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41295938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2020 19:43 |
| 24/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 24/08/2020 Data da Publicação: 25/08/2020 Número do Diário: 3112 Página: 592/608 |
| 21/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0239/2020 Teor do ato: No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 20/08/2020 |
Decisão
No prazo de 05 dias (art 465, § 3º, CPC), manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito Judicial. Nos 05 dias seguintes, e havendo concordância com a proposta de honorários, a parte a quem compete o adiantamento dos honorários deverá fazer o respectivo depósito. Intime-se. |
| 20/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/07/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41031206-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 16/07/2020 12:23 |
| 16/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 16/07/2020 Data da Publicação: 17/07/2020 Número do Diário: 3085 Página: 591/607 |
| 15/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. Fl. 334: Tendo em vista ser imprescindível ao deslinde do feito a produção de prova pericial, considerando a inércia do perito nomeado, nomeio em substituição o engenheiro Luis Carlos de Mello Ribeiro. Intime-se para proposta de honorários. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 14/07/2020 |
Decisão
Vistos. Fl. 334: Tendo em vista ser imprescindível ao deslinde do feito a produção de prova pericial, considerando a inércia do perito nomeado, nomeio em substituição o engenheiro Luis Carlos de Mello Ribeiro. Intime-se para proposta de honorários. Intime-se. |
| 09/07/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 07/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 06/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 29/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/05/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0134/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 635/652 |
| 14/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0134/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 324/330: Nos termos do art. 499 do NCPC/2015, verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, objeto da ação, é possível a conversão em perdas e danos, motivo pelo qual defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Anote-se. Com o deferimento da conversão da obrigação específica em perdas e danos, deve-se passar imediatamente para o ato de liquidação do valor da indenização, que ocorrerá nos próprios autos. Para avaliação do valor de mercado do imóvel e de seu valor locativo, nomeio como perito judicial o(a) Dr(a).Gerson Nicolau Palma. Intime-se o perito judicial, por e-mail institucional, para que apresente a estimativa dos honorários, no prazo de cinco dias. Após, dê-se ciência às partes, cabendo ao exequente, a antecipação dos valores, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Intime-se. Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 13/05/2020 |
Decisão
Vistos. Fls. 324/330: Nos termos do art. 499 do NCPC/2015, verificada a impossibilidade de cumprimento da obrigação específica, objeto da ação, é possível a conversão em perdas e danos, motivo pelo qual defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Anote-se. Com o deferimento da conversão da obrigação específica em perdas e danos, deve-se passar imediatamente para o ato de liquidação do valor da indenização, que ocorrerá nos próprios autos. Para avaliação do valor de mercado do imóvel e de seu valor locativo, nomeio como perito judicial o(a) Dr(a).Gerson Nicolau Palma. Intime-se o perito judicial, por e-mail institucional, para que apresente a estimativa dos honorários, no prazo de cinco dias. Após, dê-se ciência às partes, cabendo ao exequente, a antecipação dos valores, acrescendo os valores dos honorários ao montante da execução. Intime-se. |
| 29/01/2020 |
Conclusos para Decisão
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| 28/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40094153-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2020 19:19 |
| 28/11/2019 |
Arquivado Provisoriamente
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| 28/11/2019 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé haver decorrido o prazo, sem manifestação do exequente. São Paulo, 28 de novembro de 2019. Eu, ___, Selma Aparecida de Oliveira Ilha de Campos, Escrevente Técnico Judiciário. |
| 24/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 612/630 |
| 23/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0404/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste- se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, devendo os autos aguardarem no arquivo provisório. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, mantenham-se os autos no arquivo provisório, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C. Intime-se Advogados(s): Jacomo Andreucci Filho (OAB 69521/SP), Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 22/10/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste- se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, resta suspensa a execução pelo prazo de 1 (um) ano, devendo os autos aguardarem no arquivo provisório. Após 1 (um) ano sem manifestação do exequente, mantenham-se os autos no arquivo provisório, ocasião que começará a correr o prazo de prescrição intercorrente, conforme disposto no artigo 921 do C.P.C. Intime-se |
| 18/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 18/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/09/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR015154493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Luiz José Feres Diligência : 17/09/2019 |
| 20/09/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR015154480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda Diligência : 17/09/2019 |
| 03/09/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 03/09/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível |
| 15/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta de ciência da citação por hora certa. |
| 15/08/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo |
| 24/07/2019 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2019/048912-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Domingos Teixeira |
| 26/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 499-525 |
| 25/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 78/79: Defiro. Expeça-se novo mandado para citação de Luiz José Feres, por si e na qualidade de representante legal de Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda, devendo ser cumprido pelo oficial de justiça Márcio Domingos Teixeira, responsável pelo mandado nº 100.2019/003228-5, e, se constatar que o executado está se ocultando, proceder à citação por hora certa, nos termos do art. 252 e 253 do CPC. Efetuada a citação por hora certa, a Escrivania deverá proceder na forma do art. 254 do CPC. Deverá o Sr. Oficial entrar em contato telefônico com o patrono da exequente,se necessário for, para que auxilie na indicação da residência do executado, posto que aparentemente o local é de difícil acesso. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 24/06/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 78/79: Defiro. Expeça-se novo mandado para citação de Luiz José Feres, por si e na qualidade de representante legal de Parkone Serviços de Operação e Administração de Estacionamentos Ltda, devendo ser cumprido pelo oficial de justiça Márcio Domingos Teixeira, responsável pelo mandado nº 100.2019/003228-5, e, se constatar que o executado está se ocultando, proceder à citação por hora certa, nos termos do art. 252 e 253 do CPC. Efetuada a citação por hora certa, a Escrivania deverá proceder na forma do art. 254 do CPC. Deverá o Sr. Oficial entrar em contato telefônico com o patrono da exequente,se necessário for, para que auxilie na indicação da residência do executado, posto que aparentemente o local é de difícil acesso. Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Intime-se |
| 24/06/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40891722-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2019 15:51 |
| 13/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40862887-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2019 11:48 |
| 06/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 06/06/2019 Data da Publicação: 07/06/2019 Número do Diário: 2824 Página: 585-604 |
| 05/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2019 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 04/06/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) |
| 04/06/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 30/05/2019 |
Documento Juntado
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| 21/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40716133-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/05/2019 11:23 |
| 14/05/2019 |
Documento Juntado
|
| 08/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40639587-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 11:52 |
| 15/04/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
Eu, oficial de Justiça digitalmente assinado, certifico que me dirigi no endereço anteriormente mencionado - Rua Helena, 218, cjtos 204 a 212, 2º andar, Edifício Trade Tower, Vila Olímpia - exatamente no dia 08/04/2019 às 11h, acompanhado por Dr. Thiago Borges Marra, OAB/SP- 305.389, novamente não encontrei o co-requerido. Desceu para nos atender a senhora identificada como Val, a qual, indagada sobre o co-requerido, afirmou que ele não se encontrava e, após, questionada se receberia o mandado, retirou-se dizendo que consultaria uma pessoa no 2º andar e que posteriormente desceria com a resposta. Eis que aguardamos por uns vinte minutos e ninguém mais nos atendeu , o que nos levou a acionar o escritório pelo interfone e foi informado à recepção que ninguém lá receberia o feito. Fiz menção que, de acordo com a lei, deixaria o mandado na portaria do edifício, e posteriormente a recepcionista da portaria disse que uma pessoa chamada Ana "lhe autorizara a receber o feito". Pois bem, esgotados todos os meios ao meu alcance para citar pessoalmente o requerido, sem que ninguém me dissesse onde ele poderia ser encontrado, convenci-me de que ele se ocultava para não ser citado e, desse modo, de acordo com o artigo 253 do NCPC, dei Luiz José Feres por citado e a hora certa marcada por levantada na pessoa de Thamires de Freitas Medeiros, recepcionista do prédio comercial, a qual recebeu a cópia do mandado que lhe entreguei, em cujo corpo constava a senha pessoal para consultar os autos digitais(do mandado instruído pelo cartório não constou a petição inicial), prontificando-se ela a entregar o documento ao co-requerido, e tendo sido cientificada do §4 (nomeação de curador em caso de revelia). Acompanharam o ato a outra recepcionista, Letícia Soares, e também o advogado do autor Dr. Thiago Borges. Nada Mais. |
| 15/04/2019 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2019 |
Documento Juntado
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| 15/04/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
, à Rua Professor Frontino Guimarães, 302, Vila Mariana, e aí sendo, deixei de citar o Executado, LUIZ JOSÉ FERES, em virtude deste não encontrar-se mais estabelecido neste endereço, tendo se mudado em setembro de 2017, conforme informação do Sr. Erik Júnior, um dos ocupantes do imóvel, sendo que segundo o mesmo ainda ocupam o imóvel atualmente mais cinco pequenas empresas, sendo que o mesmo não soube informar o atual endereço do mesmo. Assim sendo, devolvo o presente mandado ao Cartório a fim de que seja REDISTRIBUÍDO para o Oficial de Justiça do próximo Setor. |
| 15/04/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 15/04/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Parcialmente |
| 04/04/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/03/2019 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/02/2019 |
Ofício Expedido
Ofício - Polícia Militar - Requisição de Força Policial |
| 21/01/2019 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2019/003228-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/04/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Domingos Teixeira |
| 21/01/2019 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2019/003229-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2019 Local: Oficial de justiça - Mauro Rosa Da Silva |
| 27/12/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados |
| 19/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0478/2018 Data da Disponibilização: 19/12/2018 Data da Publicação: 07/01/2019 Número do Diário: 2721 Página: 501/514 |
| 18/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0478/2018 Teor do ato: Vistos Fl. 257: Expeça-se mandado de citação, como determinado em fl. 255. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, bem como, o uso de reforço policial, se estritamente necessário ao cumprimento do ato de penhora e avaliação de bens, se for o caso. Havendo dificuldade no cumprimento da diligência, deverá o Sr. Oficial entrar em contato telefônico com o patrono dos exequentes, qual seja, - Dr. Thiago Borges Marra, OAB/SP 305.389, thiagomarra@dgcgt.com.br, Tel:(11) 38417500, que indicará o local. Recolha as custas da diligência se for o caso. Intime-se. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 17/12/2018 |
Decisão
Vistos Fl. 257: Expeça-se mandado de citação, como determinado em fl. 255. Ficam deferidos os benefícios do artigo 212 do Código de Processo Civil, bem como, o uso de reforço policial, se estritamente necessário ao cumprimento do ato de penhora e avaliação de bens, se for o caso. Havendo dificuldade no cumprimento da diligência, deverá o Sr. Oficial entrar em contato telefônico com o patrono dos exequentes, qual seja, - Dr. Thiago Borges Marra, OAB/SP 305.389, thiagomarra@dgcgt.com.br, Tel:(11) 38417500, que indicará o local. Recolha as custas da diligência se for o caso. Intime-se. |
| 17/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 01/12/2018 |
Conclusos para Despacho
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| 16/10/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41390464-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2018 16:03 |
| 11/10/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0390/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 891 |
| 10/10/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0390/2018 Teor do ato: Vistos. Folhas 247/48: Expeça-se novo mandado de citação, nos termos requeridos. Folhas 252/54: Ciência aos exequentes do ofício juntado. Int. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 09/10/2018 |
Decisão
Vistos. Folhas 247/48: Expeça-se novo mandado de citação, nos termos requeridos. Folhas 252/54: Ciência aos exequentes do ofício juntado. Int. |
| 06/09/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 06/09/2018 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41053381-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2018 15:30 |
| 26/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0283/2018 Teor do ato: Ciência ao requerente que Carta Precatória de fls. 243/244 expedida e liberada para distribuição, devendo comprovar a sua distribuição nos 20 dias subsequentes. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 25/07/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao requerente que Carta Precatória de fls. 243/244 expedida e liberada para distribuição, devendo comprovar a sua distribuição nos 20 dias subsequentes. |
| 25/07/2018 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Execução de Obrigação de Fazer - Fazenda Pública |
| 18/05/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40610143-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 12:17 |
| 11/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 597 |
| 09/05/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0110/2018 Data da Disponibilização: 08/05/2018 Data da Publicação: 09/05/2018 Número do Diário: 2570 Página: 613 |
| 09/05/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0139/2018 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 08/05/2018 |
Documento Juntado
|
| 08/05/2018 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/05/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) |
| 07/05/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 19/04/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0110/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 122/124: Solicito à 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, para que seja realizado o arresto e depósito nesse juízo, de 50% de eventuais valores a serem devolvidos aos autores da ação nº 1010736-27.2018.8.26.0100, decorrente da rescisão do contrato de compra e venda do imóvel sub judice de matrícula nº 393.346.Sem prejuízo, considerando que a citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, deverá a parte exequente indicar ou diligenciar no sentido de fornecer o atual endereço dos executados, recolhendo as custas respectivas. Prazo: 10 dias.Por meio do correio eletrônico e e-mail institucional, determino a Z. Serventia que encaminhe cópia da presente que servirá como ofício à 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp33cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 13/04/2018 |
Proferido Despacho
Vistos.Fls. 122/124: Solicito à 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, para que seja realizado o arresto e depósito nesse juízo, de 50% de eventuais valores a serem devolvidos aos autores da ação nº 1010736-27.2018.8.26.0100, decorrente da rescisão do contrato de compra e venda do imóvel sub judice de matrícula nº 393.346.Sem prejuízo, considerando que a citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, deverá a parte exequente indicar ou diligenciar no sentido de fornecer o atual endereço dos executados, recolhendo as custas respectivas. Prazo: 10 dias.Por meio do correio eletrônico e e-mail institucional, determino a Z. Serventia que encaminhe cópia da presente que servirá como ofício à 34ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP.Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp33cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo.Intime-se. Cumpra-se. |
| 11/04/2018 |
Conclusos para Despacho
|
| 23/03/2018 |
Carta Precatória Juntada
|
| 23/03/2018 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2018/014455-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/04/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis |
| 15/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40287346-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2018 12:05 |
| 01/03/2018 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.18.40216552-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/03/2018 19:01 |
| 06/02/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40104774-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2018 18:02 |
| 02/02/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0015/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: Página: |
| 29/01/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2018 Teor do ato: IMP.15/2018: Ciência aos interessados da Certidão do Oficial de Justiça referente ao mandado nº 100.2017/090943-2 como Mandado Cumprido Negativo. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 29/01/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
IMP.15/2018: Ciência aos interessados da Certidão do Oficial de Justiça referente ao mandado nº 100.2017/090943-2 como Mandado Cumprido Negativo. |
| 29/01/2018 |
Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 08/01/2018 |
Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40005332-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 08/01/2018 16:36 |
| 15/12/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0483/2017 Data da Disponibilização: 14/12/2017 Data da Publicação: 15/12/2017 Número do Diário: Página: |
| 12/12/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0483/2017 Teor do ato: IMP.483/2017: Ao interessado: Carta Precatória assinada digitalmente e disponibilizada na internet para encaminhamento e comprovação da distribuição no prazo de 10 dias. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 12/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
IMP.483/2017: Ao interessado: Carta Precatória assinada digitalmente e disponibilizada na internet para encaminhamento e comprovação da distribuição no prazo de 10 dias. |
| 12/12/2017 |
Carta Precatória Expedida
Processo Digital - Carta Precatória - Citação - Execução de Obrigação de Fazer - Fazenda Pública |
| 11/12/2017 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2017/090943-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 10/01/2018 Local: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 11/12/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 30/11/2017 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2017/082896-3 Situação: Cancelado em 11/12/2017 Local: Cartório da 33ª Vara Cível |
| 27/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0416/2017 Data da Disponibilização: 27/10/2017 Data da Publicação: 30/10/2017 Número do Diário: Página: |
| 25/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2017 Teor do ato: Indefiro o pedido de tutela de urgência, posto que o imóvel se encontra alienado fiduciariamente, ausente possibilidade de transferência para terceiro sem baixa da garantia. Ademais, trata-se de medida excepcional similar ao arresto, devendo-se aguardar a citação dos executados. Citem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze), cumpram a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.Prazo de 15 dias para embargos, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) do valor da causa e, no caso de pagamento no prazo de 15 dias, a verba honorária será reduzida à metade (artigo 827, §1º do Código de Processo Civil). Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 24/10/2017 |
Decisão
Indefiro o pedido de tutela de urgência, posto que o imóvel se encontra alienado fiduciariamente, ausente possibilidade de transferência para terceiro sem baixa da garantia. Ademais, trata-se de medida excepcional similar ao arresto, devendo-se aguardar a citação dos executados. Citem-se os executados para que, no prazo de 15 (quinze), cumpram a obrigação de fazer, sob pena de multa diária de R$ 3.000,00.Prazo de 15 dias para embargos, contados da juntada do mandado de citação. Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(a)(s) executado(a)(s) em 10% (dez por cento) do valor da causa e, no caso de pagamento no prazo de 15 dias, a verba honorária será reduzida à metade (artigo 827, §1º do Código de Processo Civil). Autorizo ao Sr. Oficial de Justiça, a utilização das prerrogativas do artigo 212 e seus parágrafos do Código de Processo Civil. Int. |
| 20/10/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/09/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41098541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2017 14:06 |
| 14/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: Página: |
| 13/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos.Esclareça o peticionário a sua pretensão, tendo em vista que a execução de no. 1049767-88.2017.8.26.0100 parece englobar as importâncias relativas à unidade 2311 do empreendimento "Capital Corporate Office", tratando-se de aparente repetição de ações.Intime-se. Advogados(s): Thiago Borges Marra (OAB 305389/SP) |
| 06/09/2017 |
Determinada a Emenda à Petição Inicial
Vistos.Esclareça o peticionário a sua pretensão, tendo em vista que a execução de no. 1049767-88.2017.8.26.0100 parece englobar as importâncias relativas à unidade 2311 do empreendimento "Capital Corporate Office", tratando-se de aparente repetição de ações.Intime-se. |
| 06/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/09/2017 |
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 1049767-88.2017.8.26.0100. |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 22/09/2017 |
Petições Diversas |
| 08/01/2018 |
Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória |
| 06/02/2018 |
Petições Diversas |
| 01/03/2018 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 15/03/2018 |
Petições Diversas |
| 18/05/2018 |
Petições Diversas |
| 14/08/2018 |
Petições Diversas |
| 16/10/2018 |
Petições Diversas |
| 08/05/2019 |
Petições Diversas |
| 21/05/2019 |
Petições Diversas |
| 13/06/2019 |
Petições Diversas |
| 18/06/2019 |
Petições Diversas |
| 28/01/2020 |
Petições Diversas |
| 16/07/2020 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 24/08/2020 |
Petições Diversas |
| 14/09/2020 |
Petições Diversas |
| 23/10/2020 |
Petições Diversas |
| 14/12/2020 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 26/02/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 25/03/2021 |
Petições Diversas |
| 25/05/2021 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 10/06/2021 |
Petições Diversas |
| 21/07/2021 |
Petições Diversas |
| 30/07/2021 |
Petições Diversas |
| 08/11/2021 |
Petições Diversas |
| 12/11/2021 |
Petições Diversas |
| 18/04/2022 |
Petições Diversas |
| 21/10/2022 |
Petições Diversas |
| 10/11/2022 |
Pedido de Penhora |
| 08/12/2022 |
Petições Diversas |
| 14/12/2022 |
Petições Diversas |
| 15/12/2022 |
Embargos de Declaração |
| 09/02/2023 |
Petições Diversas |
| 02/03/2023 |
Petições Diversas |
| 08/08/2023 |
Petições Diversas |
| 21/08/2023 |
Petições Diversas |
| 13/10/2023 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 04/12/2023 |
Petições Diversas |
| 10/01/2024 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 17/01/2024 |
Petição - Comprovante de Depósito de Honorários de Perito |
| 30/01/2024 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 05/04/2024 |
Petições Diversas |
| 28/05/2024 |
Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento |
| 03/06/2024 |
Petições Diversas |
| 05/07/2024 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 05/07/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 22/07/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Petições Diversas |
| 01/08/2024 |
Petições Diversas |
| 05/08/2024 |
Embargos de Declaração |
| 30/10/2024 |
Petições Diversas |
| 08/11/2024 |
Petições Diversas |
| 22/11/2024 |
Petições Diversas |
| 25/02/2025 |
Petições Diversas |
| 20/03/2025 |
Manifestação do Perito |
| 03/04/2025 |
Petição Intermediária |
| 17/04/2025 |
SAP - Ofício - Consultas Diversas |
| 29/05/2025 |
Manifestação do Perito |
| 06/06/2025 |
Petições Diversas |
| 20/06/2025 |
Petição Intermediária |
| 11/08/2025 |
Petições Diversas |
| 15/10/2025 |
Petições Diversas |
| 24/11/2025 |
Petições Diversas |
| 26/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 04/12/2025 |
Petições Diversas |
| 08/12/2025 |
Manifestação do Perito |
| 23/03/2026 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 22/06/2026 |
Petições Diversas |
| 28/07/2026 |
Petições Diversas |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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