Exeqte	Condomínio Ed. Natal Advogada:  Denise Zogno Pasquarelli   Advogado:  Fernando Cilio de Souza
Exectda	Zeila Maria dos Santos Goncalves Advogado:  Jair Silva Correia   Advogado:  Itamar Navarro Filho
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães
Perito	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Lucia Soares Buss Coutinho Advogado:  Eduardo Soares Coutinho
Interesdo.	2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital

Exeqte	Condomínio Ed. Natal Advogada:  Denise Zogno Pasquarelli   Advogado:  Fernando Cilio de Souza
Exectda	Zeila Maria dos Santos Goncalves Advogado:  Jair Silva Correia   Advogado:  Itamar Navarro Filho
Gestor	Alfa Leilões - Especialista Em Imóveis (Davi Borges de Aquino) Advogada:  Nayara Estevam de Souza   Advogada:  Taílana Camêlo de Souza   Advogada:  Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães
Perito	Davi Borges de Aquino
ArremTerc	Lucia Soares Buss Coutinho Advogado:  Eduardo Soares Coutinho
ArremTerc	Tiago Piolli de Souza Advogado:  Eduardo Soares Coutinho
Interesdo.	2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital

Data		Movimento
19/04/2024		Arquivado Definitivamente
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40484994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 19:42
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40481713-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 16:45
19/04/2024		Arquivado Definitivamente
19/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
25/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40484994-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 19:42
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40481713-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2024 16:45
12/03/2024		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento CERTIDÃO DE TRÂNSITO - SEM BAIXA
12/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2024 Data da Publicação: 13/03/2024 Número do Diário: 3924
11/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0148/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da satisfação da obrigação (fls. 627/628), JULGO EXTINTO o processo movido por Condomínio Ed. Natal contra Zeila Maria dos Santos Goncalves, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do valor histórico de R$18.301,22 e do saldo histórico remanescente em favor da executada. Apresente o exequente o formulário eletrônico. Formulário eletrônico da executada a fls. 631. Recolha a executada o percentual correspondente à satisfação da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na divida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Jair Silva Correia (OAB 423536/SP), Itamar Navarro Filho (OAB 423533/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Eduardo Soares Coutinho (OAB 32305/SC)
09/03/2024		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante da satisfação da obrigação (fls. 627/628), JULGO EXTINTO o processo movido por Condomínio Ed. Natal contra Zeila Maria dos Santos Goncalves, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Haja vista a natureza da presente decretação, não vislumbro interesse no prazo recursal, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado, tomando como referência a data em que venho a proferir o julgado. Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente do valor histórico de R$18.301,22 e do saldo histórico remanescente em favor da executada. Apresente o exequente o formulário eletrônico. Formulário eletrônico da executada a fls. 631. Recolha a executada o percentual correspondente à satisfação da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em conformidade à Lei Estadual no 11.608/03, no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão para inscrição na divida ativa. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se e intime-se.
07/03/2024		Conclusos para Despacho
06/03/2024		Conclusos para Decisão
06/03/2024		Conclusos para Despacho
16/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0077/2024 Teor do ato: Vistos. Por ora, considerando a informação cadastrada em 03/03/2021 no sistema informatizado, acerca de penhora no rosto destes autos, oriunda da 4ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos, certifique a serventia as folhas dos autos onde se encontra a constrição ou eventual equívoco no cadastro da informação. Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de levantamento de valor e extinção pela satisfação da execução. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Jair Silva Correia (OAB 423536/SP), Itamar Navarro Filho (OAB 423533/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Eduardo Soares Coutinho (OAB 32305/SC)
13/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por ora, considerando a informação cadastrada em 03/03/2021 no sistema informatizado, acerca de penhora no rosto destes autos, oriunda da 4ª Vara Cível do Foro de São José dos Campos, certifique a serventia as folhas dos autos onde se encontra a constrição ou eventual equívoco no cadastro da informação. Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de levantamento de valor e extinção pela satisfação da execução. Intime-se.
05/02/2024		Conclusos para Despacho
02/02/2024		Conclusos para Decisão
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
23/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40086940-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/01/2024 17:09
23/01/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40082883-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/01/2024 13:36
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Ciência ao interessado da carta de arrematação expedida. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Jair Silva Correia (OAB 423536/SP), Itamar Navarro Filho (OAB 423533/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Eduardo Soares Coutinho (OAB 32305/SC)
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado da carta de arrematação expedida.
19/12/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
21/11/2023		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta de arrematação.
09/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42319095-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2023 16:39
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0997/2023 Data da Publicação: 08/11/2023 Número do Diário: 3854
02/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0997/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 603/604: providenciem os arrematantes o necessário para expedição da carta, conforme fls. 599/600. Com as informações, providencie a serventia a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, se o caso. Sem prejuízo, demonstre o exequente a existência (ou não) de débito tributário incidente sobre o imóvel, que recairá sobre o produto da arrematação. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Jair Silva Correia (OAB 423536/SP), Itamar Navarro Filho (OAB 423533/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP), Eduardo Soares Coutinho (OAB 32305/SC)
01/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 603/604: providenciem os arrematantes o necessário para expedição da carta, conforme fls. 599/600. Com as informações, providencie a serventia a expedição da carta de arrematação e mandado de imissão na posse, se o caso. Sem prejuízo, demonstre o exequente a existência (ou não) de débito tributário incidente sobre o imóvel, que recairá sobre o produto da arrematação. Intime-se.
01/11/2023		Conclusos para Despacho
01/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42214194-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/10/2023 23:24
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0810/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0810/2023 Teor do ato: Vistos. Com a notícia da arrematação e lavrado o respectivo auto de arrematação (fls. 559), que se considera assinado com a presente decisão nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. Do contrário, no prazo de 15 dias, providencie o arrematante o necessário para a expedição de carta de arrematação. Deverá, em especial: (i) indicar as fls. dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; e (iii) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, e resolvidas eventuais impugnações ou na ausência delas, expeça(m)-se: (i) carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, (ii) mandado de imissão na posse ou de entrega ao arrematante com prazo de desocupação espontânea de 30 dias ou de entrega de 10 dias, respectivamente, sob pena de cumprimento forçado. No mesmo prazo, informe e comprove o arrematante, mediante planilha ou extrato atualizado, eventuais débitos de caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais em regra ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, que aponte com clareza todas as deduções feitas até aqui e forma de atualização do saldo devedor, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Jair Silva Correia (OAB 423536/SP), Itamar Navarro Filho (OAB 423533/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
04/09/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Com a notícia da arrematação e lavrado o respectivo auto de arrematação (fls. 559), que se considera assinado com a presente decisão nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. Do contrário, no prazo de 15 dias, providencie o arrematante o necessário para a expedição de carta de arrematação. Deverá, em especial: (i) indicar as fls. dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; e (iii) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, e resolvidas eventuais impugnações ou na ausência delas, expeça(m)-se: (i) carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, (ii) mandado de imissão na posse ou de entrega ao arrematante com prazo de desocupação espontânea de 30 dias ou de entrega de 10 dias, respectivamente, sob pena de cumprimento forçado. No mesmo prazo, informe e comprove o arrematante, mediante planilha ou extrato atualizado, eventuais débitos de caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais em regra ficam sub-rogados no preço da arrematação. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, que aponte com clareza todas as deduções feitas até aqui e forma de atualização do saldo devedor, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41803467-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/09/2023 15:22
01/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41802514-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2023 14:28
29/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41762841-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2023 10:28
07/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0702/2023 Data da Publicação: 08/08/2023 Número do Diário: 3794
04/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0702/2023 Teor do ato: Fls. 544/545: Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
03/08/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Fls. 544/545: Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. Intimem-se.
02/08/2023		Conclusos para Despacho
27/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41503299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2023 17:27
30/06/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
29/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0566/2023 Data da Publicação: 30/06/2023 Número do Diário: 3767
28/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0566/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com.br; A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 23 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos Tudo dos termos do edital de fls. 518/520 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Larissa Gabriele de Oliveira Magalhães (OAB 436663/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
28/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.alfaleiloes.com.br; A 1ª praça terá início em 31 de julho de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 03 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 03 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 23 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos Tudo dos termos do edital de fls. 518/520 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41202062-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 17:51
19/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41164630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 16:28
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0525/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0525/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Davi Borges de Aquino, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail acima identificado e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
15/06/2023		Nomeado outro Auxiliar da Justiça Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora Davi Borges de Aquino, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve encaminhar cópia do edital para o endereço de e-mail acima identificado e trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
12/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Conclusos para Despacho
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41013052-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2023 09:39
23/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742
22/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0439/2023 Teor do ato: Vistos, Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 12/09/2017, com vistas ao recebimento dos débitos condominiais inadimplidos. A devedora originária foi citada por edital (fls. 73/75 e 77/78), sendo nomeado curador especial, que não opôs embargos à execução (fls. 91/92). Houve penhora de ativos financeiros através do sistema BACENJUD (fls. 108/109). Compareceu aos autos sobrinha da executada, alegando impenhorabilidade da quantia (fls. 119/121). A impugnação foi acolhida (fls. 179) e a representação processual da executada regularizada (fls. 180) . Noticiado o falecimento da requerida, houve a suspensão do feito para regularização do polo passivo (fls. 201). Deferida a substituição da devedora por sua sucessora (fls. 400), que foi regularmente citada (fls. 410/411). Houve a penhora do imóvel (fls. 431/432) e intimação da executada acerca da constrição (fls. 434 e 437). De outra banda, descaracterizada a impenhorabilidade do valor constrito (fls. 439), que foi levantado pelo exequente (fls. 457). Posteriormente, expedidas correspondência para intimação acerca da avaliação, com retornos positivos (fls 492 e 496). É o relatório. DECIDO. De início, nesta oportunidade corrigido o polo passivo para nele constar apenas Zeila Maria dos Santos Gonçalves. Em que pese o envio das últimas correspondências em nome do espólio de Aracy Ramos, as cartas foram recebidas pessoalmente por sua sucessora, Zeila Maria dos Santos, que substituiu a falecida no polo passivo da lide. Logo, regular a intimação acerca das avaliações apresentadas. Assim, ante a ausência de impugnação, fica o imóvel avaliado em R$300.000,00 (válido para junho/2022 fls. 460), montante correspondente à média dos orçamentos apresentados. Para prosseguimento, considerando o lapso temporal decorrido desde a penhora, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo de trinta dias. Ainda, indique nome de leiloeiro regularmente cadastrado neste e. Tribunal. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
19/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Chamo o feito à ordem. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 12/09/2017, com vistas ao recebimento dos débitos condominiais inadimplidos. A devedora originária foi citada por edital (fls. 73/75 e 77/78), sendo nomeado curador especial, que não opôs embargos à execução (fls. 91/92). Houve penhora de ativos financeiros através do sistema BACENJUD (fls. 108/109). Compareceu aos autos sobrinha da executada, alegando impenhorabilidade da quantia (fls. 119/121). A impugnação foi acolhida (fls. 179) e a representação processual da executada regularizada (fls. 180) . Noticiado o falecimento da requerida, houve a suspensão do feito para regularização do polo passivo (fls. 201). Deferida a substituição da devedora por sua sucessora (fls. 400), que foi regularmente citada (fls. 410/411). Houve a penhora do imóvel (fls. 431/432) e intimação da executada acerca da constrição (fls. 434 e 437). De outra banda, descaracterizada a impenhorabilidade do valor constrito (fls. 439), que foi levantado pelo exequente (fls. 457). Posteriormente, expedidas correspondência para intimação acerca da avaliação, com retornos positivos (fls 492 e 496). É o relatório. DECIDO. De início, nesta oportunidade corrigido o polo passivo para nele constar apenas Zeila Maria dos Santos Gonçalves. Em que pese o envio das últimas correspondências em nome do espólio de Aracy Ramos, as cartas foram recebidas pessoalmente por sua sucessora, Zeila Maria dos Santos, que substituiu a falecida no polo passivo da lide. Logo, regular a intimação acerca das avaliações apresentadas. Assim, ante a ausência de impugnação, fica o imóvel avaliado em R$300.000,00 (válido para junho/2022 fls. 460), montante correspondente à média dos orçamentos apresentados. Para prosseguimento, considerando o lapso temporal decorrido desde a penhora, apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo de trinta dias. Ainda, indique nome de leiloeiro regularmente cadastrado neste e. Tribunal. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
20/04/2023		Conclusos para Despacho
05/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40625723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:08
03/03/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA487063170TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Espólio de Aracy Ramos Diligência : 01/03/2023
26/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42240833-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 14:08
26/11/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/12/2022 devido à alteração da tabela de feriados
17/11/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA478761632TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Espólio de Aracy Ramos Diligência : 11/11/2022
31/10/2022		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
30/09/2022		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Remessa dos autos ao setor de cumprimento para emissão de carta de intimação do espólio de ARACY RAMOS representado por Zeila Maria dos Santos Gonçalves na Rua Mozelos, 484 - Vila Paiva - CEP 02073-100 - São Paulo/SP
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41662914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 15:52
17/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0720/2022 Data da Publicação: 20/09/2022 Número do Diário: 3593
16/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0720/2022 Teor do ato: Complemente o Autor as custas postais (R$ 29,70 cada CARTA) e informe os endereços para a intimação. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente o Autor as custas postais (R$ 29,70 cada CARTA) e informe os endereços para a intimação.
08/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41577421-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2022 10:03
05/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2022 Data da Publicação: 06/09/2022 Número do Diário: 3584
02/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0677/2022 Teor do ato: Vistos, Fls. 478: à época, equivocado o comparecimento e constituição de advogado em nome próprio por aquela que hoje ocupa o polo passivo da lide. Observe-se que houve a regularização da representação processual da falecida (fls. 181). Logo, por ora, a intimação da executada Aracy Ramos deve ocorrer através de correspondência/mandado, vez que não integrava a ação no momento em que outorgou a procuração, comparecendo aos autos para defender interesse de outrem. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
02/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 478: à época, equivocado o comparecimento e constituição de advogado em nome próprio por aquela que hoje ocupa o polo passivo da lide. Observe-se que houve a regularização da representação processual da falecida (fls. 181). Logo, por ora, a intimação da executada Aracy Ramos deve ocorrer através de correspondência/mandado, vez que não integrava a ação no momento em que outorgou a procuração, comparecendo aos autos para defender interesse de outrem. Aguarde-se o prazo de quinze dias para eventual manifestação. Decorrido o prazo sem provocação, arquivem-se os autos, observando-se o disposto no art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Int.
01/08/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41201830-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2022 05:53
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0510/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0510/2022 Teor do ato: Fica intimado o autor a recolher EM 05 DIAS R$ 54,20 para a expedição das cartas de intimação, pois os executados estão sem representação, vide fls 394. Provimento CSM nº 2.649/2022, sob pena de arquivamento/extinção. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
09/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o autor a recolher EM 05 DIAS R$ 54,20 para a expedição das cartas de intimação, pois os executados estão sem representação, vide fls 394. Provimento CSM nº 2.649/2022, sob pena de arquivamento/extinção.
01/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41104222-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2022 10:27
30/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 3537
29/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0471/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 460: intime-se a parte contrária acerca das avaliações apresentadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas para expedição da correspondência. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
28/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 460: intime-se a parte contrária acerca das avaliações apresentadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas para expedição da correspondência. Nada sendo requerido no prazo de quinze dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Despacho
21/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41029553-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2022 14:16
25/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0346/2022 Data da Publicação: 26/05/2022 Número do Diário: 3513
24/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0346/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 455: nesta data, assino o MLE expedido em favor do exequente. No mais, concedo a dilação de prazo requerida. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Int. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
23/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
23/05/2022		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 455: nesta data, assino o MLE expedido em favor do exequente. No mais, concedo a dilação de prazo requerida. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Int.
23/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40796785-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 15:19
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0311/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0311/2022 Teor do ato: Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 449/451), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte exequente do registro da penhora pelo sistema Arisp (fls. 449/451), devendo requerer para o efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias.
12/05/2022		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40605367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 09:49
05/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0203/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 3481
04/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0203/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH410182) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail denise@fcp.adv.br. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
01/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente que foi encaminhado o pedido para o registro da penhora (PH410182) e, quanto ao boleto para o pagamento dos emolumentos, será encaminhado pela Arisp para o e-mail denise@fcp.adv.br.
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40469469-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 09:12
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0172/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 436: tendo em vista o falecimento da devedora originária, descaracterizada a impenhorabilidade do valor constrito, defiro o levantamento pelo exequente. Apresente o formulário eletrônico. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia o necessário para registro da penhora do imóvel pelo sistema ARISP. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
22/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 436: tendo em vista o falecimento da devedora originária, descaracterizada a impenhorabilidade do valor constrito, defiro o levantamento pelo exequente. Apresente o formulário eletrônico. Sem prejuízo, providencie a z. Serventia o necessário para registro da penhora do imóvel pelo sistema ARISP. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
18/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390113151TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Aracy Ramos Diligência : 15/03/2022
18/03/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR390113165TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Zeila Maria dos Santos Goncalves Diligência : 15/03/2022
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40350662-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 15:08
08/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
08/03/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
07/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/02/2022		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 136.796 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Capital (fls. 428/430), em nome de ARACY RAMOS. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Sem prejuízo, certifique a z. Serventia a existência de quantia depositada nos autos, dando-se ciência ao exequente. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40280752-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2022 15:31
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0117/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0117/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 420 e ss.: a certidão da matrícula do imóvel foi apresentada de forma desatualizada, contrariando o que foi determinado à fl. 416, tendo em vista que o peticionamento se deu em 16/02/2022. Providencie o exequente o correto cumprimento ao que foi determinado, no prazo suplementar de 30 dias. Decorridos e nada requerido, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 420 e ss.: a certidão da matrícula do imóvel foi apresentada de forma desatualizada, contrariando o que foi determinado à fl. 416, tendo em vista que o peticionamento se deu em 16/02/2022. Providencie o exequente o correto cumprimento ao que foi determinado, no prazo suplementar de 30 dias. Decorridos e nada requerido, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40224613-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2022 16:02
25/01/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41979237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 11:10
05/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1214/1222
04/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 414/415: apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo de trinta dias. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
04/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 414/415: apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo de trinta dias. Intime-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 788/799
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0314/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (art. 921, inciso III, CPC). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
09/09/2021		Decisão Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (art. 921, inciso III, CPC). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil.
09/09/2021		Conclusos para Despacho
11/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290904400TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Zeila Maria dos Santos Goncalves Diligência : 24/06/2021
16/06/2021		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
11/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
10/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40936966-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 17:01
07/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0186/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 640/652
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 398/399: defiro a substituição da falecida por sua sucessora. No prazo de quinze dias, informem os dados cadastrais de Zelia Maria dos Santos a fim de possibilitar sua inclusão no sistema informatizado, bem como comprove o recolhimento das custas para expedição de citação postal. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0186/2021 Teor do ato: Ciência do ofício recebido. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
31/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do ofício recebido.
31/05/2021		Ofício Juntado
31/05/2021		Decisão Vistos. Fls. 398/399: defiro a substituição da falecida por sua sucessora. No prazo de quinze dias, informem os dados cadastrais de Zelia Maria dos Santos a fim de possibilitar sua inclusão no sistema informatizado, bem como comprove o recolhimento das custas para expedição de citação postal. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Despacho
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40861832-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 10:28
21/05/2021		Documento Juntado
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 629/645
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0169/2021 Teor do ato: Vistos. De início, exclua-se do sistema informatizado os dados da curadora especial e advogada que representava a parte falecida, bem como retire-se a tarja de intervenção do Ministério Público. Providencie a z serventia. Fls. 216: os autos estão suspensos em razão do óbito da executada e irregularidade do polo passivo, sendo inviável o prosseguimento da execução com a prática de atos constritivos neste momento processual. Como declinado anteriormente, compete ao exequente indicar quem substituirá a falecida. Na falta de inventário e espólio, deve indicar sucessor, conforme ordem da vocação hereditária prevista no artigo 1829 e seguintes do Código Civil. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
18/05/2021		Decisão Vistos. De início, exclua-se do sistema informatizado os dados da curadora especial e advogada que representava a parte falecida, bem como retire-se a tarja de intervenção do Ministério Público. Providencie a z serventia. Fls. 216: os autos estão suspensos em razão do óbito da executada e irregularidade do polo passivo, sendo inviável o prosseguimento da execução com a prática de atos constritivos neste momento processual. Como declinado anteriormente, compete ao exequente indicar quem substituirá a falecida. Na falta de inventário e espólio, deve indicar sucessor, conforme ordem da vocação hereditária prevista no artigo 1829 e seguintes do Código Civil. Intime-se.
14/05/2021		Conclusos para Despacho
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40765894-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 14:51
15/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 634/644
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 213: aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido e inerte, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
12/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 213: aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido e inerte, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se.
12/04/2021		Conclusos para Despacho
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40540969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 16:05
31/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 771/782
29/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 207: na esteira da decisão de fls. 201, compete ao exequente promover o necessário para regularização do polo passivo, inclusive com a indicação das pessoas que sucederão a falecida e recolhimento de custas para intimação das mesmas. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
25/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 207: na esteira da decisão de fls. 201, compete ao exequente promover o necessário para regularização do polo passivo, inclusive com a indicação das pessoas que sucederão a falecida e recolhimento de custas para intimação das mesmas. Intime-se.
25/03/2021		Conclusos para Despacho
24/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40460150-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 17:21
17/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40411409-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 16:16
17/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
17/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2021 Data da Disponibilização: 17/03/2021 Data da Publicação: 18/03/2021 Número do Diário: 3239 Página: 728/744
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0083/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 199: ciência ao exequente. Em face do falecimento ora noticiado, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 313, I, do Código de Processo Civil, até a regularização do polo passivo da presente demanda. Deverá figurar no polo passivo o espólio da ré falecida ou, à sua falta, de seus sucessores, assim considerados pela lei civil, para posterior citação. A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). Providencie o exequente o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
15/03/2021		Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade Vistos. Fls. 199: ciência ao exequente. Em face do falecimento ora noticiado, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com fundamento no art. 313, I, do Código de Processo Civil, até a regularização do polo passivo da presente demanda. Deverá figurar no polo passivo o espólio da ré falecida ou, à sua falta, de seus sucessores, assim considerados pela lei civil, para posterior citação. A abertura do processo de inventário deve ser comprovada por meio de certidão do distribuidor do local onde estão situados os bens do espólio e do último domicílio do de cujus (CPC, art. 48). Providencie o exequente o necessário. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.
12/03/2021		Conclusos para Despacho
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40376669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2021 00:46
11/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40367640-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2021 08:56
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 744/770
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0052/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 193: aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido e inerte, remetam-se ao arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
22/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 193: aguarde-se pelo prazo requerido. Decorrido e inerte, remetam-se ao arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
22/02/2021		Conclusos para Despacho
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40245323-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 12:27
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 811/842
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: anote-se a regularização da representação processual da executada. Expeça-se o MLE conforme determinado a fls. 179. Fls. 184/185: apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
26/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 180: anote-se a regularização da representação processual da executada. Expeça-se o MLE conforme determinado a fls. 179. Fls. 184/185: apresente certidão atualizada da matrícula do imóvel. Intime-se.
26/01/2021		Conclusos para Despacho
13/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40022347-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2021 16:59
12/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 727/734
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0505/2020 Teor do ato: Vistos. De início, regularize a executada a representação processual, nos termos apontados pelo Ministério Público. Tendo em vista que o bloqueio ocorreu em conta poupança, bem como considerando ser aquela a conta utilizada para recebimento do benefício de aposentadoria, ACOLHO a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, apresentado o formulário eletrônico e regularizada a representação processual, expeça-se MLE em favor da executada, cumprindo-se com a brevidade possível. Sem prejuízo, requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
24/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41853808-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2020 10:23
23/11/2020		Decisão Vistos. De início, regularize a executada a representação processual, nos termos apontados pelo Ministério Público. Tendo em vista que o bloqueio ocorreu em conta poupança, bem como considerando ser aquela a conta utilizada para recebimento do benefício de aposentadoria, ACOLHO a impugnação apresentada. Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, apresentado o formulário eletrônico e regularizada a representação processual, expeça-se MLE em favor da executada, cumprindo-se com a brevidade possível. Sem prejuízo, requeira o exequente o necessário ao regular prosseguimento do feito e satisfação da execução. Apresente demonstrativo atualizado de seu crédito, bem como comprove o recolhimento das custas respectivas ao cumprimento de eventuais diligências requeridas. Nada sendo requerido no prazo de trinta dias, aguarde-se eventual provocação em arquivo, independente de nova intimação. Intime-se.
20/11/2020		Conclusos para Despacho
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41762037-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/11/2020 13:34
08/11/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 698/706
05/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0483/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 169: ao Ministério Público, voltando conclusos, com brevidade. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
04/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 169: ao Ministério Público, voltando conclusos, com brevidade. Intime-se.
29/10/2020		Conclusos para Despacho
24/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41679727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2020 11:39
20/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 20/08/2020 Data da Publicação: 21/08/2020 Número do Diário: 3110 Página: 671/681
19/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41263301-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2020 15:23
19/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 608/615
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0379/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. A questão foi apreciada a fls. 142. Assim, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão tal qual lançada. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
17/08/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 159: A decisão embargada não padece de nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. A questão foi apreciada a fls. 142. Assim, rejeito os embargos de declaração, permanecendo a decisão tal qual lançada. Intime-se.
17/08/2020		Conclusos para Despacho
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0374/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/157: ciência às partes. Suspendo a tramitação do feito até a nomeação pelo Juízo competente de curador provisório, apto a representar os interesses da executada. Ciência ao Ministério Público. Após, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
17/08/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41239519-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 17/08/2020 08:49
14/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 156/157: ciência às partes. Suspendo a tramitação do feito até a nomeação pelo Juízo competente de curador provisório, apto a representar os interesses da executada. Ciência ao Ministério Público. Após, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
13/08/2020		Conclusos para Despacho
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41198180-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/08/2020 17:18
07/08/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41187632-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2020 16:35
05/08/2020		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR179033059TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Aracy Ramos
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página: 687/394
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0334/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a interessada Zeila Maria dos Gonçalves, em quinze dias, sobre os requerimentos de fls. 144/147. Com a manifestação, dê-se ciência à parte contrária, abrindo-se vista ao Ministério Público posteriormente. Oportunamente, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
27/07/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a interessada Zeila Maria dos Gonçalves, em quinze dias, sobre os requerimentos de fls. 144/147. Com a manifestação, dê-se ciência à parte contrária, abrindo-se vista ao Ministério Público posteriormente. Oportunamente, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
27/07/2020		Conclusos para Despacho
17/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2020 Data da Disponibilização: 17/07/2020 Data da Publicação: 20/07/2020 Número do Diário: 3086 Página: 1274/1284
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41037844-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 23:08
15/07/2020		Conclusos para Despacho
15/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0303/2020 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da parte contrária ou o decurso do prazo para tanto, conforme fls. 133. Consigno, porém, que a quantia foi transferida à conta judicial vinculada aos autos. Desse modo, caso acolhida a impugnação e, considerando, a incapacidade da parte, necessária a regularização de sua representação processual, cujos interesses são defendidos por curador. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
14/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41019009-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2020 22:29
14/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/07/2020		Decisão Vistos. Por ora, aguarde-se a manifestação da parte contrária ou o decurso do prazo para tanto, conforme fls. 133. Consigno, porém, que a quantia foi transferida à conta judicial vinculada aos autos. Desse modo, caso acolhida a impugnação e, considerando, a incapacidade da parte, necessária a regularização de sua representação processual, cujos interesses são defendidos por curador. Intime-se.
14/07/2020		Conclusos para Despacho
14/07/2020		Conclusos para Decisão
14/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0292/2020 Data da Disponibilização: 14/07/2020 Data da Publicação: 15/07/2020 Número do Diário: 3083 Página: 716/724
10/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0292/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a z. Serventia a imediata abertura de vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com a maior brevidade possível. Intime-se. Advogados(s): Marcelo Rodrigues de Oliveira (OAB 146203/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
10/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40991930-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/07/2020 10:24
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/07/2020		Decisão Vistos. Providencie a z. Serventia a imediata abertura de vista ao Ministério Público. Com a manifestação, tornem os autos conclusos com a maior brevidade possível. Intime-se.
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Conclusos para Despacho
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 707/716
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40979774-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 18:19
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0284/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/121: manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresente a requerente extrato da conta onde houve o bloqueio, relativo ao período de um mês antes da constrição, com identificação da conta e do titular. O documento de fls. 132 não atinge essa finalidade. Sem prejuízo, considerando a notícia de incapacidade da executada, anote-se a intervenção do Ministério Público, abrindo-lhe vista, providencie a z. Serventia. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
07/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 119/121: manifeste-se a parte contrária no prazo de cinco dias. Sem prejuízo, no mesmo prazo, apresente a requerente extrato da conta onde houve o bloqueio, relativo ao período de um mês antes da constrição, com identificação da conta e do titular. O documento de fls. 132 não atinge essa finalidade. Sem prejuízo, considerando a notícia de incapacidade da executada, anote-se a intervenção do Ministério Público, abrindo-lhe vista, providencie a z. Serventia. Intime-se.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Conclusos para Decisão
03/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40951564-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2020 19:39
03/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2020 Data da Disponibilização: 03/07/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3076 Página: 989/999
01/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0270/2020 Teor do ato: Fls. 112 e ss: junte o exequente a CRI atualizada do imóvel para análise do pedido. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 112 e ss: junte o exequente a CRI atualizada do imóvel para análise do pedido.
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40917351-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 11:26
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 685/696
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 685/696
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na planilha de débitos atualizada (R$9.988,48). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0251/2020 Teor do ato: Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$2.288,91, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo executado, expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
23/06/2020		Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, obtendo o total de R$2.288,91, conforme extrato. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Caso o executado não tenha advogado constituído nos autos, recolha o exequente as custas pertinentes para expedição de carta de intimação (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita), bem como informe o endereço para encaminhamento da referida carta. Decorrido o prazo sem impugnação pelo executado, expeça-se mandado de levantamento judicial, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada (sem trânsito em julgado). Observe o interessado que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta Vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018). E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Intime-se.
23/06/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
23/06/2020		Conclusos para Despacho
17/06/2020		Bloqueio/penhora on line Vistos, Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o valor indicado na planilha de débitos atualizada (R$9.988,48). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int.
17/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40832335-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 14:29
12/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 682/690
10/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0220/2020 Teor do ato: Republicado porque não saiu no DJE de 10/06/2020: Deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado). Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
10/06/2020		Remetido ao DJE para Republicação Republicado porque não saiu no DJE de 10/06/2020: Deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado).
10/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 841/846
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0212/2020 Teor do ato: Deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado). Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
05/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Deverá o interessado providenciar o recolhimento da taxa judiciária nos termos do Provimento CSM nº 2516/2019 (R$ 16,00 por CPF/CNPJ e para cada sistema consultado).
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40761436-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2020 15:37
03/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 03/06/2020 Data da Publicação: 04/06/2020 Número do Diário: 3054 Página: 722/728
28/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
28/05/2020		Decisão Vistos. 1. Requeira o exequente o que de direito, em termos de efetivo prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo (NCPC Art. 921, inciso III). Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito. Int. e Dil.
28/05/2020		Conclusos para Despacho
28/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40706009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2020 10:54
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 15/05/2020 Data da Publicação: 18/05/2020 Número do Diário: 3044 Página: 747/752
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a indicação do Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione - N. Sra. Achiropita para atuar como curador especial no interesse da parte executada. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da defesa/embargos. Oportunamente, tornem para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
12/05/2020		Decisão Vistos. Defiro a indicação do Centro de Atendimento Jurídico Dom Orione - N. Sra. Achiropita para atuar como curador especial no interesse da parte executada. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a apresentação da defesa/embargos. Oportunamente, tornem para novas deliberações. Intime-se.
12/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Conclusos para Despacho
12/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40609427-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2020 11:32
26/04/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/04/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
19/02/2020		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 931/956
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0028/2020 Teor do ato: Vistos. A executada foi citada por edital, tendo decorrido "in albis" o prazo para apresentação de defesa. Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar da executada nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
05/02/2020		Decisão Vistos. A executada foi citada por edital, tendo decorrido "in albis" o prazo para apresentação de defesa. Assim, pela presente decisão, solicito à Defensoria Pública a indicação de Curador Especial para representar da executada nos presentes autos. Abra-se vista à referida instituição. Intime-se.
05/02/2020		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Conclusos para Despacho
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo, em relação à r. decisão de fl. 65, sem a manifestação da executada.
13/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41406925-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2019 15:25
08/08/2019		Documento Juntado
30/07/2019		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
24/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40911974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2019 15:12
18/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2019 Data da Disponibilização: 18/06/2019 Data da Publicação: 19/06/2019 Número do Diário: 2832 Página: 830/843
17/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0161/2019 Teor do ato: Para publicação do edital no DJE, deverá o interessado recolher a importância de R$ 197,60 (988 caracteres), na guia FEDTJ código 435-9. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
14/06/2019		Ato ordinatório Para publicação do edital no DJE, deverá o interessado recolher a importância de R$ 197,60 (988 caracteres), na guia FEDTJ código 435-9.
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40465803-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 09:07
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: 2772 Página: 737/744
20/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0071/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 64 : diante do esgotamento das tentativas de localização da parte passiva, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interessada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia - sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem de imediato conclusos para extinção (artigo 485, IV, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
19/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 64 : diante do esgotamento das tentativas de localização da parte passiva, defiro a citação por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. Providencie a parte interessada o necessário, inclusive no tocante as custas de publicação (Código 435-9), em 10 (dez) dias, devendo ainda declarar, nos termos do art. 257, I do CPC, que todos os endereços constantes nos autos foram diligenciados. A parte interessada deve enviar a minuta de edital para o endereço eletrônico da Serventia - sp38cv@tjsp.jus.br. Decorrido o prazo, no silêncio, tornem de imediato conclusos para extinção (artigo 485, IV, do CPC). Intime-se.
19/03/2019		Conclusos para Despacho
08/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40148432-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2019 11:23
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 759/775
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0029/2019 Teor do ato: Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente acerca da devolução de carta com resultado negativo (fl. 61). Prazo de cinco (5) dias. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
06/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente acerca da devolução de carta com resultado negativo (fl. 61). Prazo de cinco (5) dias.
29/01/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR938186304TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Aracy Ramos
17/01/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0011/2019 Data da Disponibilização: 17/01/2019 Data da Publicação: 18/01/2019 Número do Diário: 2730 Página: 219/237
16/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0011/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 57 - Ante o aparente extravio do aviso de recebimento, reexpeça-se. Int. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
15/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 57 - Ante o aparente extravio do aviso de recebimento, reexpeça-se. Int.
15/01/2019		Conclusos para Despacho
15/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40024240-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2019 14:13
23/08/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 38 ENCAMINHAR CARTA EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL
27/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40960862-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2018 11:27
19/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 19/07/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2619 Página: 885
18/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0119/2018 Teor do ato: Ciência da resposta da pesquisa de endereço realizada, via Infojud e/ou Bacenjud, conforme extrato. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
16/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da resposta da pesquisa de endereço realizada, via Infojud e/ou Bacenjud, conforme extrato. Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
16/07/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
16/07/2018		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0104/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 581
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0104/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 42 e 44: proceda-se à pesquisa on line, pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD, de endereços da parte executada. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
25/06/2018		Decisão Vistos. Fls. 42 e 44: proceda-se à pesquisa on line, pelos sistemas INFOJUD e BACENJUD, de endereços da parte executada. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Despacho
22/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40629917-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2018 16:51
11/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0071/2018 Data da Disponibilização: 11/05/2018 Data da Publicação: 14/05/2018 Número do Diário: 2573 Página: 792
10/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40565227-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2018 16:06
10/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0071/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 40: ante o lapso temporal decorrido, manifeste-se o exequente, objetivamente, quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, promovendo as medidas necessárias para citação da parte contrária.Superado tal prazo, sem tais diligências, tendo em vista que a citação é pressuposto processual de validade do feito, tornem de imediato conclusos para extinção (artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil).Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito.Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
08/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 40: ante o lapso temporal decorrido, manifeste-se o exequente, objetivamente, quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, promovendo as medidas necessárias para citação da parte contrária.Superado tal prazo, sem tais diligências, tendo em vista que a citação é pressuposto processual de validade do feito, tornem de imediato conclusos para extinção (artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil).Alerto que requerimentos genéricos não cumprem a função de dar regular andamento ao feito.Intime-se.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40308043-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 17:44
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0036/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 802
14/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0036/2018 Teor do ato: Manifeste-se o autor/exequente acerca do mandado de fls. 37 Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
12/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor/exequente acerca do mandado de fls. 37
12/03/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 1085
23/01/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/004250-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/03/2018 Local: Cartório da 38ª Vara Cível
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos, Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
19/12/2017		Recebida a Petição Inicial Vistos, Recebo a petição de fls. 25 como emenda à inicial. Anote-se.Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil.Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.Caso a citação se concretize e não ocorra o pagamento no prazo de três dias, providencie-se tentativa de penhora de ativos financeiros via BACENJUD, cumprindo ao credor comprovar nos autos o recolhimento da respectiva taxa para que o bloqueio seja realizado (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita).Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Int.
19/12/2017		Conclusos para Despacho
28/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41128982-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2017 22:10
18/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 18/09/2017 Data da Publicação: 19/09/2017 Número do Diário: 2432 Página: 537
15/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0184/2017 Teor do ato: Vistos.O Condomínio exequente demanda em face da parte ré, postulando a cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas, nos termos do artigo 323 do CPC. A teor do parágrafo terceiro do artigo 292, do CPC, proceda o Cartório a alteração do valor da causa, que deverá corresponder ao valor das prestações vencidas e vincendas - R$2.088,00 - (CPC Art. 292, inciso VIII, §§ 1º e 2º), procedendo, ainda, às anotações necessárias.Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária devida, da taxa devida à OAB e das despesas de citação, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC - arts. 290, 320, 321, parágrafo único e 485, IV).No mesmo prazo supra fixado, junte o exequente certidão atualizada do registro do imóvel, pressuposto desta demanda.Com a emenda ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se. Advogados(s): Denise Zogno Pasquarelli (OAB 211059/SP), Fernando Cilio de Souza (OAB 121592/SP)
13/09/2017		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos.O Condomínio exequente demanda em face da parte ré, postulando a cobrança de cotas condominiais vencidas e vincendas, nos termos do artigo 323 do CPC. A teor do parágrafo terceiro do artigo 292, do CPC, proceda o Cartório a alteração do valor da causa, que deverá corresponder ao valor das prestações vencidas e vincendas - R$2.088,00 - (CPC Art. 292, inciso VIII, §§ 1º e 2º), procedendo, ainda, às anotações necessárias.Emende o exequente a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária devida, da taxa devida à OAB e das despesas de citação, pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo (CPC - arts. 290, 320, 321, parágrafo único e 485, IV).No mesmo prazo supra fixado, junte o exequente certidão atualizada do registro do imóvel, pressuposto desta demanda.Com a emenda ou certificado o decurso do prazo supra fixado, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Intime-se.
13/09/2017		Conclusos para Despacho
12/09/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
28/09/2017	Petições Diversas
19/03/2018	Petições Diversas
10/05/2018	Petições Diversas
22/05/2018	Petições Diversas
27/07/2018	Petições Diversas
15/01/2019	Petições Diversas
08/02/2019	Petições Diversas
05/04/2019	Petições Diversas
24/06/2019	Petições Diversas
13/09/2019	Petições Diversas
12/05/2020	Petições Diversas
28/05/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Petições Diversas
17/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
03/07/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petições Diversas
10/07/2020	Petição Intermediária
14/07/2020	Petições Diversas
16/07/2020	Petições Diversas
07/08/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petição Intermediária
17/08/2020	Embargos de Declaração
19/08/2020	Petição Intermediária
24/10/2020	Petições Diversas
09/11/2020	Petição Intermediária
24/11/2020	Petições Diversas
26/11/2020	Pedido de Penhora
13/01/2021	Manifestação do MP
22/02/2021	Petições Diversas
11/03/2021	Petições Diversas
12/03/2021	Petições Diversas
17/03/2021	Petição Intermediária
24/03/2021	Petições Diversas
08/04/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Pedido de Penhora
02/12/2021	Petições Diversas
16/02/2022	Petições Diversas
24/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
28/03/2022	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas
17/05/2022	Petições Diversas
21/06/2022	Petições Diversas
01/07/2022	Petições Diversas
15/07/2022	Petições Diversas
08/09/2022	Petições Diversas
20/09/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
05/04/2023	Petições Diversas
29/05/2023	Petições Diversas
16/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
27/07/2023	Petições Diversas
29/08/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Pedido de Habilitação
25/10/2023	Petição Intermediária
09/11/2023	Petições Diversas
23/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
23/01/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
12/03/2024	Petições Diversas
12/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI