Exeqte	Elisa Nassoni Advogado:  Arnaldo Sanches Pantaleoni   Advogado:  Henrique Diniz de Sousa Foz
Exectdo	Exclusiva Mediadora Imobiliaria Limitada Advogado:  Victor Simoni Morgado   Advogado:  Clovis Simoni Morgado   Advogada:  Rachel Garcia
Credor	IDC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Advogado:  Alexandre Slhessarenko
Interesdo.	30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Exeqte	Elisa Nassoni Advogado:  Arnaldo Sanches Pantaleoni   Advogado:  Henrique Diniz de Sousa Foz
Exectdo	Exclusiva Mediadora Imobiliaria Limitada Advogado:  Victor Simoni Morgado   Advogado:  Clovis Simoni Morgado   Advogada:  Rachel Garcia
Exectdo	Projetus Empreendimentos Imobiliarios Limitada Advogado:  Nelson Alberto Carmona
Exectdo	Mafra Construtora & Incorporadora Limitada Advogado:  Antonio Augusto Pilotto do Nascimento
Credor	IDC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Advogado:  Alexandre Slhessarenko
Interesdo.	30ª Vara do Trabalho de São Paulo
Gestor	Marcelo Emidio Ferreira Pierobom Silveira

Data		Movimento
21/05/2025		Arquivado Provisoriamente
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
21/05/2025		Arquivado Provisoriamente
21/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0230/2025 Data da Publicação: 12/03/2025 Número do Diário: 4160
10/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0230/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
07/03/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: nº 28 a 32/2024 , disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4046 - Caderno de Editais - páginas 03 a 18 do dia 09 de setembro de 2024; nº 33 a 34/2024 , foram disponibilizados publicados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4051 - Caderno de Editais - páginas 01 a 6 do dia 16 de setembro de 2024; nº 35 a 39/2024 , foram disponbilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4061 - Caderno de Editais - páginas 02 a 16 do dia 30 de setembro de 2024; nº 40 a 42/2024 , foram disponibilizados no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4069 - Caderno de Editais - páginas 03 a 11 do dia 10 de outubro de 2024. com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0171/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: 4150
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0171/2025 Teor do ato: Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
20/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o peticionário o recolhimento da taxa de desarquivamento.
19/02/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40379991-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 19/02/2025 11:23
29/11/2024		Arquivado Provisoriamente
29/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
27/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2024 Data da Publicação: 28/11/2024 Número do Diário: 4100
26/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1103/2024 Teor do ato: Diante da inércia da exequente (fl. 1.879), arquivem-se os autos. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
25/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante da inércia da exequente (fl. 1.879), arquivem-se os autos.
25/11/2024		Conclusos para Decisão
11/09/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
10/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0814/2024 Data da Publicação: 11/09/2024 Número do Diário: 4047
09/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0814/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 32/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
06/09/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 32/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
04/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
13/08/2024		Conclusos para Despacho
13/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
13/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do(s) exequente(s).
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2024 Data da Publicação: 05/06/2024 Número do Diário: 3979
30/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0471/2024 Teor do ato: Fls. 1.872/1.873. Ciência às partes sobre o resultado do leilão. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
30/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.872/1.873. Ciência às partes sobre o resultado do leilão. No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias.
28/05/2024		Conclusos para Decisão
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41115521-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 11:48
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0140/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.864. Ciência as partes do inicio do leilão. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 03/04/2024, às 15hs00min, e termina em 05/04/2024, às 15hs00min e; 2ª Praça começa em 05/04/2024, às 15hs01min, e termina em 30/04/2024, às 15hs00min. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
03/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1.864. Ciência as partes do inicio do leilão. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 03/04/2024, às 15hs00min, e termina em 05/04/2024, às 15hs00min e; 2ª Praça começa em 05/04/2024, às 15hs01min, e termina em 30/04/2024, às 15hs00min. Intime-se.
01/03/2024		Conclusos para Decisão
01/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40388332-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2024 11:29
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0118/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0118/2024 Teor do ato: Fls. 1.851/1.860. Ciência. Aguarde-se a realização do leilão. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.851/1.860. Ciência. Aguarde-se a realização do leilão.
26/02/2024		Conclusos para Decisão
23/02/2024		Conclusos para Despacho
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Documento Juntado
23/02/2024		Ofício Juntado
23/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/02/2024		Ofício Juntado
05/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2024 Data da Publicação: 06/02/2024 Número do Diário: 3900
02/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0064/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.827/1.828. Ciência as partes do inicio do leilão. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 03/04/2024, às 15hs00min, e termina em 05/04/2024, às 15hs00min e; 2ª Praça começa em 05/04/2024, às 12hs01min, e termina em 30/04/2024. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.827/1.828. Ciência as partes do inicio do leilão. DATA DAS PRAÇAS: 1ª Praça começa em 03/04/2024, às 15hs00min, e termina em 05/04/2024, às 15hs00min e; 2ª Praça começa em 05/04/2024, às 12hs01min, e termina em 30/04/2024. Intime-se.
17/01/2024		Conclusos para Decisão
17/01/2024		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40047276-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/01/2024 11:27
16/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0026/2024 Data da Publicação: 17/01/2024 Número do Diário: 3888
15/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2024		E-mail expedido juntado
15/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0026/2024 Teor do ato: Fls. 1.796/1.798 e 1.819/1.820. Defiro nova tentativa de leilão do bem penhorado. Para tanto, nomeio leiloeiro oficial Marcelo Emídio Ferreira Pierobom Silveira, Jucesp nº 843 nos termos do pronunciamento de fls. 1.733/1.735. Intime-se o leiloeiro. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
13/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.796/1.798 e 1.819/1.820. Defiro nova tentativa de leilão do bem penhorado. Para tanto, nomeio leiloeiro oficial Marcelo Emídio Ferreira Pierobom Silveira, Jucesp nº 843 nos termos do pronunciamento de fls. 1.733/1.735. Intime-se o leiloeiro.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42157427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 09:32
04/10/2023		Conclusos para Despacho
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42031914-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 16:29
02/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42031882-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2023 16:27
02/10/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42027581-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 02/10/2023 12:18
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41899556-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 13:03
13/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 14/09/2023 Número do Diário: 3819
12/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.788/1.789. Ciência as partes. Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
11/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.788/1.789. Ciência as partes. Intime-se.
31/08/2023		Conclusos para Decisão
31/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41781882-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2023 17:14
30/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2023		Documento Juntado
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0886/2023 Teor do ato: Fls. 1.755/1.756. Ciência às partes. Dê-se ciência da manifestação de fls. 1.755/1756 ao leiloeiro. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Alexandre Slhessarenko (OAB 109087/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
29/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.755/1.756. Ciência às partes. Dê-se ciência da manifestação de fls. 1.755/1756 ao leiloeiro.
22/08/2023		Conclusos para Decisão
14/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Documento Juntado
14/08/2023		Documento Juntado
31/07/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41514659-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/07/2023 18:34
14/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação
08/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 11/07/2023 Número do Diário: 3774
07/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Fls. 1.738/1.741. Penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, intime-se o leiloeiro, conforme fls. 1.733/1.735. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
06/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.738/1.741. Penhora no rosto dos autos. Anote-se. No mais, intime-se o leiloeiro, conforme fls. 1.733/1.735.
06/07/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41327733-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/07/2023 15:36
06/07/2023		Conclusos para Decisão
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0662/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0662/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Marcelo Emídio Ferreira Pierobom Silveira, JUCESP nº 843, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se o leiloeiro. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155S/P), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449S/P), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
03/07/2023		Hasta Pública Deferida Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Marcelo Emídio Ferreira Pierobom Silveira, JUCESP nº 843, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se o leiloeiro.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Conclusos para Despacho
27/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41246940-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2023 16:52
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Fls. 1.705/1.707. Quanto à averbação da penhora, reporto-me ao ato ordinatório de fl. 1.698. Diante da desistência, dou por levantada a penhora que recaiu sobre os imóveis de matrículas nº 168.958, 168.959, 168.960 e 168.961 (vide fl. 1.589/1.590). Anote-se. Quanto ao pedido de leilão do imóvel penhorado, por primeiro, indique a exequente leiloeiro (pessoa física) devidamente cadastrado no TJSP. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0084411-31.2004.8.26.0100, reporto-me ao pronunciamento de fls. 1.455/1.456. Sem prejuízo, defiro a penhora de eventual crédito em favor de Mafra Construtora & Incorporadora Ltda. no rosto dos autos dos processos n 1030017-40.2016.8.26.0002 e 1030053-82.2016.8.26.0002, até o limite do débito R$ 456.633,33 (para maio de 2023). Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado pela exequente aos Juízos dos processos nº 1030017-40.2016.8.26.0002 e 1030053-82.2016.8.26.0002. Deverá a exequente comprovar o encaminhamento em dez dias. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
18/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.705/1.707. Quanto à averbação da penhora, reporto-me ao ato ordinatório de fl. 1.698. Diante da desistência, dou por levantada a penhora que recaiu sobre os imóveis de matrículas nº 168.958, 168.959, 168.960 e 168.961 (vide fl. 1.589/1.590). Anote-se. Quanto ao pedido de leilão do imóvel penhorado, por primeiro, indique a exequente leiloeiro (pessoa física) devidamente cadastrado no TJSP. Quanto ao pedido de penhora no rosto dos autos do processo nº 0084411-31.2004.8.26.0100, reporto-me ao pronunciamento de fls. 1.455/1.456. Sem prejuízo, defiro a penhora de eventual crédito em favor de Mafra Construtora & Incorporadora Ltda. no rosto dos autos dos processos n 1030017-40.2016.8.26.0002 e 1030053-82.2016.8.26.0002, até o limite do débito R$ 456.633,33 (para maio de 2023). Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado pela exequente aos Juízos dos processos nº 1030017-40.2016.8.26.0002 e 1030053-82.2016.8.26.0002. Deverá a exequente comprovar o encaminhamento em dez dias.
22/05/2023		Conclusos para Decisão
19/05/2023		Conclusos para Despacho
19/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40949901-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2023 14:57
04/05/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0426/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0426/2023 Teor do ato: Considerando o silêncio dos executados, acolho a prova emprestada de fls. 1.653/1.686 para declarar avaliados os imóveis penhorados as fls. 1.589/1.590 em R$ 360.000,00, para setembro de 2020. Fls. 1.690/1691. Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo (ATOrd 0173800-73.2009.5.02.0034). No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Considerando o silêncio dos executados, acolho a prova emprestada de fls. 1.653/1.686 para declarar avaliados os imóveis penhorados as fls. 1.589/1.590 em R$ 360.000,00, para setembro de 2020. Fls. 1.690/1691. Anote-se o levantamento da penhora no rosto dos autos deferida pelo Juízo da 34ª Vara do Trabalho de São Paulo (ATOrd 0173800-73.2009.5.02.0034). No mais, diga a exequente em termos de prosseguimento. Prazo de dez dias.
28/04/2023		Conclusos para Decisão
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Ciência ao exequente do pedido de penhora prenotado pelo Sistema ARISP. O boleto será enviado diretamente ao requisitante para o e-mail informado nos autos. Providencie-se então seu pagamento, atentando-se para o prazo de vencimento. Comprovado pela ARISP o recolhimento da taxa, a averbação será efetivada. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
30/03/2023		Conclusos para Despacho
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do pedido de penhora prenotado pelo Sistema ARISP. O boleto será enviado diretamente ao requisitante para o e-mail informado nos autos. Providencie-se então seu pagamento, atentando-se para o prazo de vencimento. Comprovado pela ARISP o recolhimento da taxa, a averbação será efetivada.
30/03/2023		Documento Juntado
30/03/2023		Documento Juntado
31/01/2023		Ofício Juntado
19/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 20/10/2022 Número do Diário: 3614
18/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Fls. 1.650/1.651. Considerando que a exequente alega que não recebeu o boleto para o pagamento das custas de averbação da penhora, providencie o Cartório nova tentativa de averbação, via ARISP, conforme fls. 1.602/1.609. No mais, ciência aos executados, para eventual manifestação em dez dias, sobre o cálculo de fl. 1.652 e laudo emprestado de fls. 1.653/1.686. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
18/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1.650/1.651. Considerando que a exequente alega que não recebeu o boleto para o pagamento das custas de averbação da penhora, providencie o Cartório nova tentativa de averbação, via ARISP, conforme fls. 1.602/1.609. No mais, ciência aos executados, para eventual manifestação em dez dias, sobre o cálculo de fl. 1.652 e laudo emprestado de fls. 1.653/1.686.
16/08/2022		Conclusos para Decisão
15/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41409481-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2022 14:53
15/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569
12/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0723/2022 Teor do ato: Fl. 1.269/1.272. Penhora no rosto dos autos em desfavor da executada Mafra (ATOrd 0173800-73.2009.5.02.0034 34ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. No mais, considerando o silêncio da exequente (vide fl. 1.265), arquivem-se os autos. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
11/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2022		Decisão Fl. 1.269/1.272. Penhora no rosto dos autos em desfavor da executada Mafra (ATOrd 0173800-73.2009.5.02.0034 34ª Vara do Trabalho de São Paulo). Ciência. Anote-se. No mais, considerando o silêncio da exequente (vide fl. 1.265), arquivem-se os autos.
30/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 3559
29/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0680/2022 Teor do ato: Certifique o Cartório a publicação do pronunciamento de fl. 1.631. Fl. 1.634. Ciência à exequente sobre o ofício do Juízo Trabalhista, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento em dez dias. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
28/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Certifique o Cartório a publicação do pronunciamento de fl. 1.631. Fl. 1.634. Ciência à exequente sobre o ofício do Juízo Trabalhista, devendo manifestar-se em termos de prosseguimento em dez dias.
03/06/2022		Despacho Digitalizado
30/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40886998-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2022 18:08
23/05/2022		Conclusos para Decisão
20/05/2022		Conclusos para Despacho
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0390/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0390/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
16/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
13/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
10/03/2022		Serventuário DAT. 10/03
08/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 08/03
07/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
16/02/2022		Conclusos para Decisão cls. 16/02/2022 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
31/01/2022		Autos no Prazo prazo 22/02 Vencimento: 16/03/2022
29/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0068/2022 Teor do ato: 1) Fl. 1257: Arisp já realizada, conforme fls. 1249/1252 e 1253, devendo a exequente comprovar a averbação na matrícula do imóvel, no prazo de 05 dias; 2) Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos de fls. 1261/1263; 3) Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Fl. 1257: Arisp já realizada, conforme fls. 1249/1252 e 1253, devendo a exequente comprovar a averbação na matrícula do imóvel, no prazo de 05 dias; 2) Ciência do mandado de penhora no rosto dos autos de fls. 1261/1263; 3) Sem prejuízo, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.
28/01/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/12/2021		Autos no Prazo prazo 21/01 Vencimento: 02/02/2022
25/11/2021		Remetido ao DJE IMP. RELAÇÃO 25/11
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0514/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406
24/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0514/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente do pedido de penhora prenotado pelo Sistema ARISP. O boleto será enviado diretamente ao requisitante para o e-mail informado nos autos. Providencie-se então seu pagamento, atentando-se para o prazo de vencimento. Comprovado pela ARISP o recolhimento da taxa, a averbação será efetivada. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
23/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente do pedido de penhora prenotado pelo Sistema ARISP. O boleto será enviado diretamente ao requisitante para o e-mail informado nos autos. Providencie-se então seu pagamento, atentando-se para o prazo de vencimento. Comprovado pela ARISP o recolhimento da taxa, a averbação será efetivada.
27/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2021		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC - Cível
30/09/2021		Expedição de documento
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 379
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0390/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.213/1.214. Expeça-se mandado para efetivação da penhora, conforme pronunciamento de fls. 1.194/1.195. No mais, DEFIRO a penhora integral dos imóveis, objetos das matrículas n. 168.953, 168.958, 168.959, 168.960, 168.961 e 168.962, todas do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pertencentes à coexecutada Mafra, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
10/08/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 1.213/1.214. Expeça-se mandado para efetivação da penhora, conforme pronunciamento de fls. 1.194/1.195. No mais, DEFIRO a penhora integral dos imóveis, objetos das matrículas n. 168.953, 168.958, 168.959, 168.960, 168.961 e 168.962, todas do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, pertencentes à coexecutada Mafra, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016, imprima-se o respectivo boleto bancário e intime-se o exequente para pagamento, com comprovação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Intime-se.
10/08/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
16/06/2021		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
08/06/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Comum Cível - Número: 80009 - Protocolo: FFPA20000221737
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0480/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 594/599
05/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0480/2020 Teor do ato: Fls. 1.200/1.201. Considerando o o levantamento da penhora (vide fls. 1.194/1.195), via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como mandado a ser imprimido e encaminhado pelo terceiro interessado ao 15º Oficial de Registro de Imóveis desta capital para as providências necessárias ao cancelamento da averbação de penhora av. 4 - 178.785 junto à matrícula nº 178.785. No mais, diante da inércia da exequente, arquivem-se os autos. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
02/10/2020		Autos no Prazo PZ 23/10 Vencimento: 18/11/2020
02/10/2020		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 480
07/07/2020		Decisão Fls. 1.200/1.201. Considerando o o levantamento da penhora (vide fls. 1.194/1.195), via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como mandado a ser imprimido e encaminhado pelo terceiro interessado ao 15º Oficial de Registro de Imóveis desta capital para as providências necessárias ao cancelamento da averbação de penhora av. 4 - 178.785 junto à matrícula nº 178.785. No mais, diante da inércia da exequente, arquivem-se os autos.
29/06/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
09/03/2020		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
31/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 743/747
29/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha de número 1.193. Fls. 206/208 (numeração a ser retificada). Diante da expressa desistência, dou por levantada a penhora referente ao imóvel matriculado sob o número 178.785 do 15º CRI desta capital (termo de penhora a fl. 1.133). Anote-se. Defiro a penhora de eventual crédito de Mafra Construtora & Incorporadora Limitada, até o limite do débito (R$ 260.129,19), no rosto dos autos do processo nº 0000271-88.2010.502.0030, em trâmite perante o Juízo da 30ª Vara do Trabalho e no rosto dos autos do processo nº 0084411-31.2004.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo da 32ª Vara Cível deste Foro Central. Diante do decidido nos autos do processo nº 2016/00180539 Consulta Penhora no Rosto dos Autos (parecer 606/2016-J publicado no DJe em 12/12/2016), desnecessária a expedição de mandado para cumprimento de penhora no rosto dos autos, bastando a comunicação através de ofício judicial. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado ao Juízo da 32ª Vara Cível deste Foro Central, pelo Cartório, por meio de correio eletrônico institucional. Para efetivação da penhora no rosto dos autos em trâmite perante o Juízo do trabalho, recolha a exequente as custas de diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado. No mais, em relação ao pedido de penhora de imóveis, por primeiro, deve a exequente apresentar certidão atualizada das matrículas dos imóveis, observando-se que os documentos de fls. 210/253 (numeração a ser regularizada) não valem como certidão. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Henrique Diniz de Sousa Foz (OAB 234428/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
29/01/2020		Autos no Prazo PZ 10/02
29/01/2020		Remetido ao DJE Ag. remessa relação 33
29/01/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Decisão Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha de número 1.193. Fls. 206/208 (numeração a ser retificada). Diante da expressa desistência, dou por levantada a penhora referente ao imóvel matriculado sob o número 178.785 do 15º CRI desta capital (termo de penhora a fl. 1.133). Anote-se. Defiro a penhora de eventual crédito de Mafra Construtora & Incorporadora Limitada, até o limite do débito (R$ 260.129,19), no rosto dos autos do processo nº 0000271-88.2010.502.0030, em trâmite perante o Juízo da 30ª Vara do Trabalho e no rosto dos autos do processo nº 0084411-31.2004.8.26.0100, em trâmite perante o Juízo da 32ª Vara Cível deste Foro Central. Diante do decidido nos autos do processo nº 2016/00180539 Consulta Penhora no Rosto dos Autos (parecer 606/2016-J publicado no DJe em 12/12/2016), desnecessária a expedição de mandado para cumprimento de penhora no rosto dos autos, bastando a comunicação através de ofício judicial. Via deste pronunciamento, assinada digitalmente, valerá como ofício a ser encaminhado ao Juízo da 32ª Vara Cível deste Foro Central, pelo Cartório, por meio de correio eletrônico institucional. Para efetivação da penhora no rosto dos autos em trâmite perante o Juízo do trabalho, recolha a exequente as custas de diligência do Oficial de Justiça. Após, expeça-se mandado. No mais, em relação ao pedido de penhora de imóveis, por primeiro, deve a exequente apresentar certidão atualizada das matrículas dos imóveis, observando-se que os documentos de fls. 210/253 (numeração a ser regularizada) não valem como certidão.
27/01/2020		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
18/10/2019		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
15/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem demais manifestações da parte interessada. Certifico que mais que tendo em vista o seu andamento processual , estes autos retornarão ao arquivo geral.
15/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2018 Data da Disponibilização: 15/03/2018 Data da Publicação: 16/03/2018 Número do Diário: 2536 Página: 511/516
13/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0079/2018 Teor do ato: I- Fls. 1142/1193.Ciência às partes.II- Para avaliação do bem imóvel penhorado (fl. 1133), nomeio JUAREZ PANTALEÃO, que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 10 dias, conforme determinação constante do art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil.No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.Providencie a Serventia a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários.Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor.Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela exequente.Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
09/03/2018		Decisão I- Fls. 1142/1193.Ciência às partes.II- Para avaliação do bem imóvel penhorado (fl. 1133), nomeio JUAREZ PANTALEÃO, que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 10 dias, conforme determinação constante do art. 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil.No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos.Providencie a Serventia a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários.Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor.Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela exequente.Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil.Intime-se.
09/03/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 20ª Vara Cível
07/02/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Elaine Faria Evaristo
06/02/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 532/536
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0350/2017 Teor do ato: Providencie o patrono do(a) Interessado(a) a impressão da certidão de objeto e pé emitida (no processo nº 0626468-85.199..8.26.0100) através do site www.tjsp.jus.br, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do. Advogados(s): Arnaldo Sanches Pantaleoni (OAB 102084/SP), Victor Simoni Morgado (OAB 129155/SP), Antonio Augusto Pilotto do Nascimento (OAB 140449/SP), Clovis Simoni Morgado (OAB 173603/SP), Rachel Garcia (OAB 182615/SP), Nelson Alberto Carmona (OAB 92621/SP)
29/09/2017		Ato ordinatório Providencie o patrono do(a) Interessado(a) a impressão da certidão de objeto e pé emitida (no processo nº 0626468-85.199..8.26.0100) através do site www.tjsp.jus.br, no prazo de 05 dias. Obs: o acesso ao processo e às decisões/documentos dar-se-à mediante cadastro no endereço http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do.
19/09/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0626468-85.1996.8.26.0100

Data	Tipo
11/04/2019	Petições Diversas
05/02/2020	Petições Diversas
18/02/2020	Petições Diversas
30/05/2022	Petições Diversas
15/08/2022	Petições Diversas
19/05/2023	Petições Diversas
27/06/2023	Petições Diversas
06/07/2023	Pedido de Designação de Hastas
28/07/2023	Pedido de Habilitação
30/08/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Pedido de Designação de Hastas
02/10/2023	Petições Diversas
02/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
17/01/2024	Pedido de Designação de Hastas
01/03/2024	Petições Diversas
27/05/2024	Petições Diversas
19/02/2025	Renúncia de Mandato/Encargo

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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