Exeqte	Condominio Edificio Porto Seguro Advogada:  Marina Praxedes Cocurulli   Advogado:  Euzebio Inigo Funes   Advogada:  Jaqueline Oliveira Damasceno
Exectdo	Antonio Carlos Vilela Invtante:  Espólio de Antonio Carlos Vilela, na pessoa de Eliana Porcino"

Data		Movimento
07/11/2025		Arquivado Provisoriamente
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do exequente - prazo decorrido EMD
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
07/11/2025		Arquivado Provisoriamente
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
07/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do exequente - prazo decorrido EMD
07/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 08/08/2025
06/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. Retro - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
06/08/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. Retro - Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) em termos de prosseguimento da execução, considerando o resultado negativo dos leilões realizados, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação dos autos em arquivo. Intime-se.
05/08/2025		Conclusos para Despacho
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41784708-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2025 14:46
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41610168-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2025 13:11
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0064873-10.2017.8.26.0100 (processo principal 1050385-04.2015.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Porto Seguro - Vistos. Fls. 243/244: Ciente. Aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Int. - ADV: EUZEBIO INIGO FUNES (OAB 42188/SP), JAQUELINE OLIVEIRA DAMASCENO (OAB 377060/SP), MARINA PRAXEDES COCURULLI (OAB 134997/SP)
06/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0502/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 243/244: Ciente. Aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
06/06/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 243/244: Ciente. Aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Int.
06/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41280745-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 16:06
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
01/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0461/2025 Data da Publicação: 02/06/2025
29/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0461/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 200/214: 1. Ciência às partes das datas designadas para realização de leilão do bem penhorado (1º Leilão - Abertura: 30/06/2025 14:00 horas e Fechamento: 03/07/2025 14:00 horas - 2° Leilão Abertura: 03/07/2025 14:01 horas e Fechamento: 23/07/2025 14:00 horas) 2. Observe-se o sr. Leiloeiro que não cabe a este Juízo a aprovação da minuta do edital Int. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
29/05/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 200/214: 1. Ciência às partes das datas designadas para realização de leilão do bem penhorado (1º Leilão - Abertura: 30/06/2025 14:00 horas e Fechamento: 03/07/2025 14:00 horas - 2° Leilão Abertura: 03/07/2025 14:01 horas e Fechamento: 23/07/2025 14:00 horas) 2. Observe-se o sr. Leiloeiro que não cabe a este Juízo a aprovação da minuta do edital Int.
29/05/2025		Conclusos para Despacho
28/05/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41221954-3 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 28/05/2025 16:49
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: 4192
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora MULTIPLIQUE LEILÕES, e-mail contato@multipliqueleiloes.com.br, portal www.multipliqueleiloes.com.br, indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
25/04/2025		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Para alienação do imóvel penhorado através de leilão eletrônico, nomeio a empresa gestora MULTIPLIQUE LEILÕES, e-mail contato@multipliqueleiloes.com.br, portal www.multipliqueleiloes.com.br, indicado pelo exequente, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação. 2. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 884 e seguintes do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009. 3. Competirá à empresa gestora providenciar a publicação do edital com o valor atualizado da avaliação do imóvel e demais informações de que trata o art. 886 do CPC, bem como as intimações e cientificações dos sujeitos constantes do art. 899 do CPC, sob pena de nulidade, incluindo: a) eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) eventuais co-proprietários; c) eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; d) as partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. Determino que no edital conste expressamente que eventuais débitos de "condomínio" pendentes e não pagos por meio desta ação judicial deverão ser suportados pelo arrematante. 4. As intimações e cientificações determinadas no item anterior deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, nos termos determinados pelo art. 889 do Código de Processo Civil. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. 5. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 17 do Provimento CSM nº 1625/2009). 6. O exequente deve trazer aos autos a publicação do edital em jornal de ampla circulação em até 30 dias a partir da publicação desta decisão. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. 7. Para publicação de nota de cartório no D.J.E., informando as datas do leilão eletrônico, não basta a juntada de minuta. A empresa gestora deve providenciar a juntada do edital publicado (jornal). Intime-se.
25/04/2025		Conclusos para Despacho
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40938676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 13:26
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. Penhora deferida às fls. 75/77. Proprietário(s)-executado(s) intimado(s) conforme fls. 98. Pesquisa de débitos fiscais comprovada às fls. 90/91. Averbação comprovada às fls. 80/82. Laudo de avaliação às fls. 128/146. Intimações acerca da avaliação às fls. 162. A partir da média das avaliações, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$196.000,00. 1. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 2. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio ou da municipalidade, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
11/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Penhora deferida às fls. 75/77. Proprietário(s)-executado(s) intimado(s) conforme fls. 98. Pesquisa de débitos fiscais comprovada às fls. 90/91. Averbação comprovada às fls. 80/82. Laudo de avaliação às fls. 128/146. Intimações acerca da avaliação às fls. 162. A partir da média das avaliações, homologo a avaliação do imóvel no valor de R$196.000,00. 1. A fim de evitar nulidade na alienação, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias (não será aceito mero extrato para simples conferência, ou certidão com prazo superior ao determinado). No ensejo, deve providenciar demonstrativo atualizado do débito. 2. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial atualizadas, comprovando nos autos. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio ou da municipalidade, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40848737-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 14:15
10/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40819259-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2025 10:09
29/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0062/2025 Data da Publicação: 30/01/2025 Número do Diário: 4133
28/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0062/2025 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo solicitado de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
27/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo ao exequente o prazo solicitado de 20 (vinte) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.
27/01/2025		Conclusos para Despacho
24/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40122834-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2025 15:24
17/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0023/2025 Data da Publicação: 20/01/2025 Número do Diário: 4125
16/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0023/2025 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
15/01/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
08/01/2025		Conclusos para Despacho
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/10/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA721969457TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de Antonio Carlos Vilela, na pessoa de Eliana Porcino" Diligência : 24/10/2024
17/10/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
17/10/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora e Avaliação - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41364174-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:23
20/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0511/2024 Data da Publicação: 21/06/2024 Número do Diário: 3991
19/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0511/2024 Teor do ato: Oportunizo ao executado se manifestar sobre fls. 128/146. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
18/06/2024		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Oportunizo ao executado se manifestar sobre fls. 128/146. Prazo de cinco dias.
13/06/2024		Conclusos para Decisão
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41174441-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 11:18
30/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2024 Data da Publicação: 04/06/2024 Número do Diário: 3978
29/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0445/2024 Teor do ato: Autos desarquivados. Comprove, o exequente, o integral cumprimento do item 3 da decisão de fls. 75/77. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
29/05/2024		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Autos desarquivados. Comprove, o exequente, o integral cumprimento do item 3 da decisão de fls. 75/77. Prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora. Vencimento: 07/06/2024
28/05/2024		Conclusos para Decisão
28/05/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
20/05/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41054164-1 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 20/05/2024 14:10
11/01/2023		Arquivado Provisoriamente
11/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
10/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Manifestação do exequente - prazo decorrido
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2022 Data da Publicação: 19/07/2022 Número do Diário: 3549
15/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0520/2022 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
14/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo ao exequente o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.
14/07/2022		Conclusos para Decisão
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41145828-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 14:23
10/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0306/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0306/2022 Teor do ato: Concedo ao exequente o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
09/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Concedo ao exequente o prazo solicitado de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo.
09/05/2022		Conclusos para Decisão
19/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40617870-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 13:08
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0163/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
21/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0163/2022 Teor do ato: Defiro prazo suplementar de 30 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
18/03/2022		Proferido Despacho Defiro prazo suplementar de 30 dias. Decorrido sem manifestação, ao arquivo.
18/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40350030-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 14:30
07/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0142/2022 Teor do ato: 1. Fls. 104/106: Defiro à parte exequente que, no prazo de 15 dias, comprove o valor de mercado do imóvel penhorado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, devidamente certificados, servindo a média como referência do valor venal. Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança Cumprimento de sentença Avaliação de imóvel Indeferimento do pedido de realização da avaliação por perito nomeado pelo juízo Caso excepcional Decisão que determinou que o exequente comprovasse o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência, ou requerendo a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil e posterior decisão que, após informação sobre a opção de avaliação por expert contratado de forma particular, deferiu o pedido de concessão de prazo para juntada do laudo de avaliação dos autos que não foram impugnadas pelo executado Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica do bem elaborado por Corretor de Imóveis que obedeceu a NBR 14653-1, que indica os procedimentos gerais para as demais partes e, que, seguindo as orientações da Resolução COFECI nº 1066/2007, foi considerada em conjunto com a NBR 14653-2, NBR 14653-3 e NBR 14653-4 Utilizado o "Método Comparativo Direto de Dados de Mercado", com informações obtidas por meio de contatos com profissionais do mercado imobiliário e vistoria local, observados os aspectos qualitativos e quantitativos dos elementos ofertados, apurado como valor do bem o de R$ 683.400,30 Ausente impugnação específica. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento 2231521-13.2021.8.26.0000, Locação de Imóvel, Relator: Sá Moreira de Oliveira, 33ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 09/11/2021, Data de publicação: 09/11/2021). Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
04/03/2022		Decisão 1. Fls. 104/106: Defiro à parte exequente que, no prazo de 15 dias, comprove o valor de mercado do imóvel penhorado, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, devidamente certificados, servindo a média como referência do valor venal. Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança Cumprimento de sentença Avaliação de imóvel Indeferimento do pedido de realização da avaliação por perito nomeado pelo juízo Caso excepcional Decisão que determinou que o exequente comprovasse o valor de mercado do imóvel, trazendo aos autos a declaração de três corretores imobiliários, servindo a média como referência, ou requerendo a avaliação pericial, nos termos do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil e posterior decisão que, após informação sobre a opção de avaliação por expert contratado de forma particular, deferiu o pedido de concessão de prazo para juntada do laudo de avaliação dos autos que não foram impugnadas pelo executado Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica do bem elaborado por Corretor de Imóveis que obedeceu a NBR 14653-1, que indica os procedimentos gerais para as demais partes e, que, seguindo as orientações da Resolução COFECI nº 1066/2007, foi considerada em conjunto com a NBR 14653-2, NBR 14653-3 e NBR 14653-4 Utilizado o "Método Comparativo Direto de Dados de Mercado", com informações obtidas por meio de contatos com profissionais do mercado imobiliário e vistoria local, observados os aspectos qualitativos e quantitativos dos elementos ofertados, apurado como valor do bem o de R$ 683.400,30 Ausente impugnação específica. Agravo de instrumento não provido. (Agravo de Instrumento 2231521-13.2021.8.26.0000, Locação de Imóvel, Relator: Sá Moreira de Oliveira, 33ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 09/11/2021, Data de publicação: 09/11/2021).
03/03/2022		Conclusos para Despacho
03/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40135337-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 16:00
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0053/2022 Data da Publicação: 01/02/2022 Número do Diário: 3437
28/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0053/2022 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
27/01/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
27/01/2022		Conclusos para Decisão
27/01/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
27/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367453451TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Espólio de Antonio Carlos Vilela, na pessoa de Eliana Porcino" Diligência : 21/10/2021
15/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0859/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: Página:
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0859/2021 Teor do ato: Defiro a intimação do representante do espólio, no endereço indicado na petição retro. Expeça-se a carta de citação digital, encontrando-se as custas recolhidas às fls. 86/87. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
14/10/2021		Determinada a Citação em Novo Endereço Defiro a intimação do representante do espólio, no endereço indicado na petição retro. Expeça-se a carta de citação digital, encontrando-se as custas recolhidas às fls. 86/87.
14/10/2021		Conclusos para Despacho
05/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41647789-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 14:50
04/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0828/2021 Data da Disponibilização: 04/10/2021 Data da Publicação: 05/10/2021 Número do Diário: Página:
01/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0828/2021 Teor do ato: 1. Fls. 85: Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 2. Fls. 88/89: primeiramente, indique o exequente o endereço onde deverá ser intimado o representante do espólio, em cinco dias. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
30/09/2021		Decisão 1. Fls. 85: Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. 2. Fls. 88/89: primeiramente, indique o exequente o endereço onde deverá ser intimado o representante do espólio, em cinco dias.
30/09/2021		Conclusos para Despacho
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41621067-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 15:50
27/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41595821-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 16:46
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0785/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: Página:
17/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0785/2021 Teor do ato: Solicitada a averbação da penhora através do sistema ARISP. O boleto será enviado ao e-mail indicado. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Solicitada a averbação da penhora através do sistema ARISP. O boleto será enviado ao e-mail indicado.
17/09/2021		Certidão Juntada
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0767/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: Página:
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0767/2021 Teor do ato: 1. Defiro a penhora do imóvel do executado Antonio Carlos Vilela, CPF - 873.822.458-53, no imóvel descrito na matrícula nº 31.003 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 60/64). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 69, demonstrativo do débito às fls. 70/74). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
13/09/2021		Decisão 1. Defiro a penhora do imóvel do executado Antonio Carlos Vilela, CPF - 873.822.458-53, no imóvel descrito na matrícula nº 31.003 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 60/64). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 69, demonstrativo do débito às fls. 70/74). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto ARISP encaminhado pela z. serventia ao seu e-mail. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em outros estados, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Na ausência de advogado cadastrado para o(s) executado(s)-proprietário(s), deve a EXEQUENTE pleitear a intimação deste(s), por carta, acerca da penhora, sob pena de nulidade. Para tanto, deverá recolher custas e indicar expressamente o endereço de destino, que deve ser o da citação ou o último informado pelo(s) executado(s)-proprietários(s) nos autos. Caso haja patrono cadastrado, deve a EXEQUENTE indicar as folhas em que consta a procuração, bem como substabelecimentos, renúncias e revogações. Nesta hipótese, fica(m) o(s) executado(s)-proprietário(s) intimado(s) com a publicação desta decisão. Nos termos do art. 799 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de executados que não guardem relação com o imóvel penhorado. III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
02/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41453654-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2021 10:14
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0731/2021 Data da Disponibilização: 31/08/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: Página:
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0731/2021 Teor do ato: 1. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada do demonstrativo atualizado do débito. 2. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
27/08/2021		Decisão 1. Para apreciação do pedido de penhora, deverá a parte exequente providenciar a juntada do demonstrativo atualizado do débito. 2. Sem prejuízo, caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo, deve a parte EXEQUENTE informar o e-mail para envio do boleto bancário a ser emitido pelo sistema ARISP.
27/08/2021		Conclusos para Despacho
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41346851-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 11:59
17/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: Página:
16/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0687/2021 Teor do ato: Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
13/08/2021		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo.
13/08/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
07/07/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR290971262TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Espólio de Antonio Carlos Vilela, na pessoa de Eliana Porcino" Diligência : 02/07/2021
22/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0511/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: Página:
21/06/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
21/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0511/2021 Teor do ato: Antes de mais nada, cumpra a SERVENTIA, com precisão, item 3 de fls. 45, tendo em vista que AR de fls. 48 indica que a carta foi encaminhada, vez mais, a destinatário incorreto. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
18/06/2021		Decisão Antes de mais nada, cumpra a SERVENTIA, com precisão, item 3 de fls. 45, tendo em vista que AR de fls. 48 indica que a carta foi encaminhada, vez mais, a destinatário incorreto.
14/06/2021		Conclusos para Despacho
02/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40892751-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2021 15:32
28/05/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: Página:
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0439/2021 Teor do ato: Ciência da juntada do AR negativo. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
27/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da juntada do AR negativo.
25/05/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR287355169TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Espolio de Antonio Carlos Vilela na pessoa de Sra Eliana Porcino
10/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: Página:
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0376/2021 Teor do ato: 1. Desarquivem-se os autos. 2. Melhor compulsando os autos, reconsidero decisão de fls. 23 e 29. Isso porque há pluralidade de dispositivos no CPC que autorizam seja reconhecida válida a intimação do executado caso a carta tenha sido enviada para o endereço da citação ou o último endereço informado nos autos pela parte (cf. arts. 274, par. único, 513, § 3º, 841, § 4º e 876, § 2º). 3. Assim, dispensado o recolhimento de novas custas, proceda a SERVENTIA à retificação da carta de fls. 13 para que conste como destinatário "Espólio de Antonio Carlos Vilela, na pessoa de Eliana Porcino", nos termos da citação de fls. 65-66 e 68 dos autos principais. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
07/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
06/05/2021		Proferido Despacho 1. Desarquivem-se os autos. 2. Melhor compulsando os autos, reconsidero decisão de fls. 23 e 29. Isso porque há pluralidade de dispositivos no CPC que autorizam seja reconhecida válida a intimação do executado caso a carta tenha sido enviada para o endereço da citação ou o último endereço informado nos autos pela parte (cf. arts. 274, par. único, 513, § 3º, 841, § 4º e 876, § 2º). 3. Assim, dispensado o recolhimento de novas custas, proceda a SERVENTIA à retificação da carta de fls. 13 para que conste como destinatário "Espólio de Antonio Carlos Vilela, na pessoa de Eliana Porcino", nos termos da citação de fls. 65-66 e 68 dos autos principais.
06/05/2021		Conclusos para Despacho
05/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40708483-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 10:04
24/09/2018		Arquivado Provisoriamente
24/09/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2018 Data da Disponibilização: 30/07/2018 Data da Publicação: 31/07/2018 Número do Diário: Página:
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0270/2018 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
20/07/2018		Proferido Despacho Vistos. Comprove o exequente a distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int.
19/07/2018		Conclusos para Decisão
12/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
07/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 07/05/2018 Data da Publicação: 08/05/2018 Número do Diário: Página:
26/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: Intime-se como requerido. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
25/04/2018		Decisão Intime-se como requerido.
25/04/2018		Conclusos para Decisão
24/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40487575-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2018 15:25
22/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0088/2018 Data da Disponibilização: 22/03/2018 Data da Publicação: 23/03/2018 Número do Diário: Página:
15/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0088/2018 Teor do ato: O AR foi recebido por pessoa estranha à lide, não tendo se aperfeiçoado a intimação do devedor para cumprimento do julgado. Assim, providencie o exequente regular intimação. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
15/03/2018		Decisão O AR foi recebido por pessoa estranha à lide, não tendo se aperfeiçoado a intimação do devedor para cumprimento do julgado. Assim, providencie o exequente regular intimação.
15/03/2018		Conclusos para Decisão
12/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40269754-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2018 19:47
22/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2018 Data da Disponibilização: 22/02/2018 Data da Publicação: 23/02/2018 Número do Diário: Página:
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0050/2018 Teor do ato: Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
09/02/2018		Proferido Despacho Vistos.Diga o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias.No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se.
09/02/2018		Conclusos para Decisão
09/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/12/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR750911794TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença Destinatário : Antonio Carlos Vilela Diligência : 27/11/2017
17/11/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação do Devedor - Cumprimento de Sentença
25/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41217235-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2017 17:49
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: Página:
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0406/2017 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias para a intimação da parte devedora. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP)
16/10/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o recolhimento das custas necessárias para a intimação da parte devedora.
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0401/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Página:
09/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0401/2017 Teor do ato: INTIME-SE a parte devedora por carta, nos termos do art 513, § 2º, II, do CPC, uma vez que não constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0064873-10.2017.8.26.0100.Expeça-se carta de intimação digital. Advogados(s): Marina Praxedes Cocurulli (OAB 134997/SP), Euzebio Inigo Funes (OAB 42188/SP), Jaqueline Oliveira Damasceno (OAB 377060/SP)
09/10/2017		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado INTIME-SE a parte devedora por carta, nos termos do art 513, § 2º, II, do CPC, uma vez que não constituiu advogado neste processo, a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários de advogado, ambos de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil).Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número 0064873-10.2017.8.26.0100.Expeça-se carta de intimação digital.
09/10/2017		Conclusos para Decisão
02/10/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 1050385-04.2015.8.26.0100

Data	Tipo
19/10/2017	Petições Diversas
12/03/2018	Petições Diversas
24/04/2018	Petições Diversas
05/05/2021	Petições Diversas
02/06/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petições Diversas
02/09/2021	Petições Diversas
27/09/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Petições Diversas
05/10/2021	Petições Diversas
03/02/2022	Petições Diversas
09/03/2022	Petições Diversas
19/04/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
20/05/2024	Pedido de Desarquivamento
04/06/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
24/01/2025	Petições Diversas
09/04/2025	Petições Diversas
11/04/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
28/05/2025	Pedido de Designação de Hastas
04/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Petição Intermediária
01/08/2025	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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