Exeqte	Condomínio The First Free & Flex Advogada:  Micheli Abolafio Sastre   Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Exectdo	Wagner Ferreira Moita Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
Interesda.	Eneida Vilela Siqueira Luz Advogado:  Lener Pastor Cardoso
Perito	Domingos Hugo Citti (Perito)
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Exeqte	Condomínio The First Free & Flex Advogada:  Micheli Abolafio Sastre   Advogada:  Antonia Gabriel de Souza
Exectdo	Cristiano Mendonça Ferraz Luz Advogado:  Danilo Gallardo Correia
Exectdo	Wagner Ferreira Moita Advogada:  Vivian Bozelli Pereira
Interesda.	Eneida Vilela Siqueira Luz Advogado:  Lener Pastor Cardoso
Perito	Domingos Hugo Citti (Perito)
Perito	Jose Roberto Pricoli
Interesda.	Caixa Econômica Federal
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (Wsp Leilões) Advogada:  Vivian Bozelli Pereira

Data		Movimento
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40723992-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 16:49
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1754/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1754/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fl. 1075: Diga o exequente no prazo de 15 dias (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos. II Fls. 1084/1085: Defiro. Providência a exclusão do Município de São Paulo, pois informada a inexistência do crédito tributário acerca da unidade imobiliária arrematada. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fl. 1075: Diga o exequente no prazo de 15 dias (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos. II Fls. 1084/1085: Defiro. Providência a exclusão do Município de São Paulo, pois informada a inexistência do crédito tributário acerca da unidade imobiliária arrematada. Int.
22/05/2026		Conclusos para Despacho
22/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40723992-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2026 16:49
15/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1754/2026 Data da Publicação: 18/05/2026
14/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 1754/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fl. 1075: Diga o exequente no prazo de 15 dias (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos. II Fls. 1084/1085: Defiro. Providência a exclusão do Município de São Paulo, pois informada a inexistência do crédito tributário acerca da unidade imobiliária arrematada. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
14/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fl. 1075: Diga o exequente no prazo de 15 dias (art. 10 do CPC). Após, voltem conclusos. II Fls. 1084/1085: Defiro. Providência a exclusão do Município de São Paulo, pois informada a inexistência do crédito tributário acerca da unidade imobiliária arrematada. Int.
22/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40576689-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2026 18:34
08/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40499588-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2026 23:59
26/03/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) MLE - Fila de Cumprimento
26/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40451721-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/03/2026 17:52
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0975/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0975/2026 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1061/1065: Com razão o exequente. Diante do pagamento intempestivo das parcelas indicados pelo exequente, prazo de 15 dias para o arrematante efetuar o pagamento da multa em decorrência do atraso (R$ 28.339,23), no valor total indicado pelo exequente, sob pena de Sisbajud. Enquanto não realizado o pagamento, não será expedido o mandado de imissão na posse (fl. 1019, item II). Sem prejuízo, deverá o arrematante, no mesmo prazo, manifestar-se sobre as alegações do exequente acerca do saldo remanescente do débito condominial (fl. 1019, item III). Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
19/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 1061/1065: Com razão o exequente. Diante do pagamento intempestivo das parcelas indicados pelo exequente, prazo de 15 dias para o arrematante efetuar o pagamento da multa em decorrência do atraso (R$ 28.339,23), no valor total indicado pelo exequente, sob pena de Sisbajud. Enquanto não realizado o pagamento, não será expedido o mandado de imissão na posse (fl. 1019, item II). Sem prejuízo, deverá o arrematante, no mesmo prazo, manifestar-se sobre as alegações do exequente acerca do saldo remanescente do débito condominial (fl. 1019, item III). Int.
10/02/2026		Conclusos para Despacho
09/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40177805-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2026 16:41
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0324/2026 Teor do ato: Fls. 1054/1057: Da petição e documentos juntados, vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
28/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1054/1057: Da petição e documentos juntados, vista ao exequente, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40099670-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 22:54
27/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0272/2026 Data da Publicação: 28/01/2026
26/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0272/2026 Teor do ato: Fls.1049/1050: Carta de arrematação disponível para impressão on-line. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
26/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1049/1050: Carta de arrematação disponível para impressão on-line.
23/01/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40014998-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2026 19:54
02/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 3108/2025 Data da Publicação: 05/01/2026
30/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 3108/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 1027/1029: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Com razão a embargante. Logo, prazo de 15 dias para manifestar sobre a alegação de atraso, feita pela exequente, acerca do pagamento das parcelas 04, 05, 06 e 08, uma vez que referido atraso enseja acréscimo no valor a ser pago. II Fls. 1033/1034: Já houve determinação para que seja expedida a carta de arrematação, devendo o arrematante aguardar a ordem cronológica do expediente da z. serventia. Como fixado na referida decisão, o mandado de imissão na posse está condicionado ao preenchimento das etapas contidas no item II. III Fl. 1043: Atenda-se, nos termos do decidido à fl. 1019 (item III). Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
30/12/2025		Decisão Determinação Vistos. I - Fls. 1027/1029: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Com razão a embargante. Logo, prazo de 15 dias para manifestar sobre a alegação de atraso, feita pela exequente, acerca do pagamento das parcelas 04, 05, 06 e 08, uma vez que referido atraso enseja acréscimo no valor a ser pago. II Fls. 1033/1034: Já houve determinação para que seja expedida a carta de arrematação, devendo o arrematante aguardar a ordem cronológica do expediente da z. serventia. Como fixado na referida decisão, o mandado de imissão na posse está condicionado ao preenchimento das etapas contidas no item II. III Fl. 1043: Atenda-se, nos termos do decidido à fl. 1019 (item III). Intime-se.
18/12/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42828892-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/12/2025 16:35
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42813640-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 23:31
11/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2943/2025 Data da Publicação: 12/12/2025
10/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2943/2025 Teor do ato: Fls. 1024/1029: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
10/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1024/1029: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC.
09/12/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42776215-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/12/2025 17:27
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2874/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2874/2025 Teor do ato: Fls.1019: Para fins de expedição da carta de arrematação informe o arrematante, com urgência, o valor da parcela do imóvel arrematado(entrada de R$ 108.500,00 (25%) e o restante em 30 parcelas),tendo em vista que não constou no auto de arrematação juntado às fls.883/884. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
02/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2866/2025 Data da Publicação: 03/12/2025
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.1019: Para fins de expedição da carta de arrematação informe o arrematante, com urgência, o valor da parcela do imóvel arrematado(entrada de R$ 108.500,00 (25%) e o restante em 30 parcelas),tendo em vista que não constou no auto de arrematação juntado às fls.883/884.
01/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2866/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 958/959 e 986/990: Primeiramente, expeça-se carta de arrematação, com brevidade, observando a existência de hipoteca judicial. II - Antes da expedição de mandado de imissão na posse, deverá o arrematante comprovar o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente data, visto que não localizei depósitos posteriores a julho, bem como demonstrar o registro da carta de arrematação, com a hipoteca judicial, na forma do item anterior. III - Ciente do julgamento do agravo, de forma que a execução tramita contra o arrematante pela diferença pendente. Retifique-se o polo passivo, para constar como executado apenas Wagner Ferreira Moita. IV - Expeça-se MLE do valor depositado nos autos em favor do exequente. V - Fica o arrematante intimado a demonstrar o pagamento das parcelas vencidas, bem como ao pagamento do valor restante do débito, conforme indicado à fl. 1003. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
01/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 958/959 e 986/990: Primeiramente, expeça-se carta de arrematação, com brevidade, observando a existência de hipoteca judicial. II - Antes da expedição de mandado de imissão na posse, deverá o arrematante comprovar o depósito de todas as parcelas vencidas até a presente data, visto que não localizei depósitos posteriores a julho, bem como demonstrar o registro da carta de arrematação, com a hipoteca judicial, na forma do item anterior. III - Ciente do julgamento do agravo, de forma que a execução tramita contra o arrematante pela diferença pendente. Retifique-se o polo passivo, para constar como executado apenas Wagner Ferreira Moita. IV - Expeça-se MLE do valor depositado nos autos em favor do exequente. V - Fica o arrematante intimado a demonstrar o pagamento das parcelas vencidas, bem como ao pagamento do valor restante do débito, conforme indicado à fl. 1003. Int.
28/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42710191-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2025 15:30
08/10/2025		Documento Juntado
08/10/2025		Documento Juntado
06/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42335316-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2025 23:12
25/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42255938-0 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 25/09/2025 18:19
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1796/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1796/2025 Teor do ato: Para a expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9). Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição de carta de arrematação é necessário o recolhimento das custas no importe de 1,925 UFESP (recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, código 130-9).
08/09/2025		Conclusos para Despacho
06/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42091767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2025 20:18
01/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1625/2025 Data da Publicação: 02/09/2025
29/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1625/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 921/922 e 932/935: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Com razão o embargante. O valor anotado no edital (fl. 846) corresponde ao quantum debeatur apresentado pelo exequente à fl. 838. Logo, acolho os embargos de declaração para determinar a exclusão do executado Cristiano Mendonça Ferraz Luz. Anote-se. II Fls. 924/927 e 930/931: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. III - Fls. 936/937: Remeto à decisão de fl. 916 (item III). Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Vivian Bozelli Pereira (OAB 321220/SP)
29/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 921/922 e 932/935: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Com razão o embargante. O valor anotado no edital (fl. 846) corresponde ao quantum debeatur apresentado pelo exequente à fl. 838. Logo, acolho os embargos de declaração para determinar a exclusão do executado Cristiano Mendonça Ferraz Luz. Anote-se. II Fls. 924/927 e 930/931: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. Não vislumbro qualquer vício a ser sanado no julgado impugnado. Em verdade, a parte embargante não pretende integrá-lo ou esclarecê-lo, mas exclusivamente reformá-lo, pretensão esta inadequada à via eleita (art. 1.022 do CPC). Ademais, consoante entendimento pacífico do STJ, "o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 confirma a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida" (AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/04/2021, DJe 29/04/2021). Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. III - Fls. 936/937: Remeto à decisão de fl. 916 (item III). Int.
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41699439-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2025 12:35
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41241479-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 15:20
29/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41231598-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/05/2025 15:50
22/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0480/2025 Data da Publicação: 23/05/2025
21/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0480/2025 Teor do ato: Fls. 921/922: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
20/05/2025		Conclusos para Despacho
20/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41155917-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/05/2025 18:17
19/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 921/922: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC
19/05/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41139540-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/05/2025 15:44
10/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0445/2025 Data da Publicação: 13/05/2025 Número do Diário: 4199
09/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0445/2025 Teor do ato: Vistos. I - Fls. 897/899; 903/905: Conforme edital (fls. 843/846), houve menção expressa ao crédito exequendo (R$ 713.948,72 - item 6 - fl. 845) e à responsabilidade do arrematante sobre eventual saldo remanescente (item 12 - fl. 846) caso o lance vencedor fosse inferior à referida quantia. Por se tratar de obrigação propter rem (art. 1.345, do Código Civil), a qual onera o próprio bem, verifico a pertinência da inclusão do arrematante no polo passivo deste incidente (art. 109, §3º, do CPC), pois se mostra como medida necessária para satisfazer o crédito exequendo, bem como para atender a disposição expressa do instrumento convocatório. Acerca do tema: Agravo de instrumento. Ação de cobrança de despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que, entre outras, autorizou a sucessão processual do antigo executado pelas arrematantes. Insurgência das arrematantes. Edital com previsão expressa de que eventuais ônus e débitos correrão por conta do arrematante. Obrigação propter rem. Responsabilidade da arrematante. Possibilidade de sucessão processual. Precedentes desta C. Câmara e do STJ. Encargos processuais resultantes de acordo celebrado pelo anterior executado ou que decorram da sucumbência, contudo, que não podem ser exigidos da arrematante. Ausente previsão no edital acerca de tais débitos. Encargos decorrentes de sucumbência, ademais, não experimentada pelas arrematantes. Determinado no edital a sub-rogação do débito tributário, no preço da arrematação. Sub-rogação que não foi indeferida pela decisão agravada, inexistindo prejudicialidade neste aspecto. Arrematantes que, por vontade própria, celebraram REFIS junto à Prefeitura Municipal. Recurso que comporta parcial provimento para, mantida a sucessão processual, autorizar que a execução prossiga em relação à dívida condominial e débitos incidentes sobre o imóvel, afastando-se as verbas não previstas no edital, de sucumbência, ou de outra natureza, convencionadas em acordo homologado. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2306586-09.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Decisão que determinou ao credor a atualização do débito, com posterior intimação do arrematante, para quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de figurar como executado. Insurgência deste. Não acolhimento. Edital que traz expressamente a observação de que, eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. Natureza "propter rem" da obrigação. Entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça. Precedente desta E. Corte. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2284167-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024) Ante o exposto, determino a alteração do polo passivo para que seja incluído o arremetante. Expeça-se o necessário. II - Fls. 912/913: Ademais, o pagamento do lance vencedor na forma parcelada encontra fundamento legal expresso, bem como a sua aceitação não demonstra prejuízo aos interesses do credor e à satisfação do crédito exequendo, uma vez que o processo tramita há tempo suficiente e os leilões realizados não apresentaram outras propostas à arrematação do imóvel. Nesse sentido ver: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que homologou arrematação de imóvel para pagamento parcelado Alegada nulidade por ausência de decisão judicial prevendo possibilidade de aquisição parcelada do bem Rejeição Autorização a propostas de pagamento parcelado que decorre diretamente da lei(art. 895 CPC), e consignado no edital Nulidade por ausência de prévia proposta por escrito e inobservância do limite temporal previsto no art. 895, II, CPC. Rejeição. Preceito legal que comporta relativização nas hipóteses em que a proposta parcelada é a única apresentada e não se verifica impugnações de terceiros e prejuízo às partes. Pedido de parcelamento que submete-se à apreciação judicial - Precedentes deste Egrégio Tribunal Distinção em relação ao decidido no Agravo de Instrumento nº2014260-14.2024.8.26.0000, posto que neste havia proposta à vista e parcelada - Nulidade por ausência de menção, no auto de arrematação, à multa por atraso do art. 895, §4º, CPC Rejeição Penalidade que, se eventualmente imposta, decorrerá diretamente do citado dispositivo legal e de decisão judicial nesse sentido,sendo despiciendo consigná-la no auto de arrematação Precedente Efeito suspensivo revogado - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2001177-91.2025.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipuã -Vara Única; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025). III - Fl. 882: Dou por assinado o auto de arrematação (fls. 883/884). Certifique-se, oportunamente, o decurso do prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, expedindo-se carta de arrematação, com hipoteca judicial (art. 895, §1º, do CPC), visto que o lance vencedor será pago em parcelas. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
08/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Fls. 897/899; 903/905: Conforme edital (fls. 843/846), houve menção expressa ao crédito exequendo (R$ 713.948,72 - item 6 - fl. 845) e à responsabilidade do arrematante sobre eventual saldo remanescente (item 12 - fl. 846) caso o lance vencedor fosse inferior à referida quantia. Por se tratar de obrigação propter rem (art. 1.345, do Código Civil), a qual onera o próprio bem, verifico a pertinência da inclusão do arrematante no polo passivo deste incidente (art. 109, §3º, do CPC), pois se mostra como medida necessária para satisfazer o crédito exequendo, bem como para atender a disposição expressa do instrumento convocatório. Acerca do tema: Agravo de instrumento. Ação de cobrança de despesas condominiais, em fase de cumprimento de sentença. Decisão que, entre outras, autorizou a sucessão processual do antigo executado pelas arrematantes. Insurgência das arrematantes. Edital com previsão expressa de que eventuais ônus e débitos correrão por conta do arrematante. Obrigação propter rem. Responsabilidade da arrematante. Possibilidade de sucessão processual. Precedentes desta C. Câmara e do STJ. Encargos processuais resultantes de acordo celebrado pelo anterior executado ou que decorram da sucumbência, contudo, que não podem ser exigidos da arrematante. Ausente previsão no edital acerca de tais débitos. Encargos decorrentes de sucumbência, ademais, não experimentada pelas arrematantes. Determinado no edital a sub-rogação do débito tributário, no preço da arrematação. Sub-rogação que não foi indeferida pela decisão agravada, inexistindo prejudicialidade neste aspecto. Arrematantes que, por vontade própria, celebraram REFIS junto à Prefeitura Municipal. Recurso que comporta parcial provimento para, mantida a sucessão processual, autorizar que a execução prossiga em relação à dívida condominial e débitos incidentes sobre o imóvel, afastando-se as verbas não previstas no edital, de sucumbência, ou de outra natureza, convencionadas em acordo homologado. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2306586-09.2024.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de cobrança. Cumprimento de sentença. Despesas condominiais. Decisão que determinou ao credor a atualização do débito, com posterior intimação do arrematante, para quitação do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de figurar como executado. Insurgência deste. Não acolhimento. Edital que traz expressamente a observação de que, eventuais débitos pendentes sobre o imóvel correrão por conta do arrematante. Natureza "propter rem" da obrigação. Entendimento pacífico do C. Superior Tribunal de Justiça. Precedente desta E. Corte. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2284167-92.2024.8.26.0000; Relator (a):Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 13/11/2024; Data de Registro: 13/11/2024) Ante o exposto, determino a alteração do polo passivo para que seja incluído o arremetante. Expeça-se o necessário. II - Fls. 912/913: Ademais, o pagamento do lance vencedor na forma parcelada encontra fundamento legal expresso, bem como a sua aceitação não demonstra prejuízo aos interesses do credor e à satisfação do crédito exequendo, uma vez que o processo tramita há tempo suficiente e os leilões realizados não apresentaram outras propostas à arrematação do imóvel. Nesse sentido ver: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que homologou arrematação de imóvel para pagamento parcelado Alegada nulidade por ausência de decisão judicial prevendo possibilidade de aquisição parcelada do bem Rejeição Autorização a propostas de pagamento parcelado que decorre diretamente da lei(art. 895 CPC), e consignado no edital Nulidade por ausência de prévia proposta por escrito e inobservância do limite temporal previsto no art. 895, II, CPC. Rejeição. Preceito legal que comporta relativização nas hipóteses em que a proposta parcelada é a única apresentada e não se verifica impugnações de terceiros e prejuízo às partes. Pedido de parcelamento que submete-se à apreciação judicial - Precedentes deste Egrégio Tribunal Distinção em relação ao decidido no Agravo de Instrumento nº2014260-14.2024.8.26.0000, posto que neste havia proposta à vista e parcelada - Nulidade por ausência de menção, no auto de arrematação, à multa por atraso do art. 895, §4º, CPC Rejeição Penalidade que, se eventualmente imposta, decorrerá diretamente do citado dispositivo legal e de decisão judicial nesse sentido,sendo despiciendo consigná-la no auto de arrematação Precedente Efeito suspensivo revogado - Decisão mantida Recurso desprovido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2001177-91.2025.8.26.0000; Relator (a):José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ipuã -Vara Única; Data do Julgamento: 31/01/2025; Data de Registro: 31/01/2025). III - Fl. 882: Dou por assinado o auto de arrematação (fls. 883/884). Certifique-se, oportunamente, o decurso do prazo de 10 dias do art. 903, § 2º, do CPC, expedindo-se carta de arrematação, com hipoteca judicial (art. 895, §1º, do CPC), visto que o lance vencedor será pago em parcelas. Int.
13/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40330583-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/02/2025 17:56
06/02/2025		Conclusos para Despacho
05/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40239915-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2025 17:33
05/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 06/02/2025 Número do Diário: 4138
04/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Fls. 897/899: Da petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 897/899: Da petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC.
03/02/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40212205-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 03/02/2025 17:47
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
17/12/2024		Certidão de Cartório Expedida MLE - expedido
14/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1248/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113
13/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1248/2024 Teor do ato: Fls. 882/892: Da petição e documentos juntados pelo leiloeiro, dê-se vista às partes, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 882/892: Da petição e documentos juntados pelo leiloeiro, dê-se vista às partes, nos termos do art. 10 e 437, § 1º do CPC.
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42907423-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 22:32
02/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42801070-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2024 23:07
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1078/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1078/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 842/868: Homologo a minuta de edital. Ciência às partes das datas agendadas para o leilão. A conferência do edital deve se dar pelas partes e, especialmente, pelo gestor do leilão. Não havendo qualquer impugnação das partes, o leilão se realizará nas datas designadas, não se podendo alegar desconhecimento. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 842/868: Homologo a minuta de edital. Ciência às partes das datas agendadas para o leilão. A conferência do edital deve se dar pelas partes e, especialmente, pelo gestor do leilão. Não havendo qualquer impugnação das partes, o leilão se realizará nas datas designadas, não se podendo alegar desconhecimento. Intime-se.
15/10/2024		Conclusos para Decisão
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42370508-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 22:30
11/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42351537-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/10/2024 15:33
04/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0977/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065
03/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0977/2024 Teor do ato: Vistos, Fls. 820/821 e 822: Ausente impugnação das partes, homologo o laudo pericial, que fixou o valor dos bens penhorados em R$ 713.000,00 (fl. 761 - em agosto/2024). No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, Fls. 820/821 e 822: Ausente impugnação das partes, homologo o laudo pericial, que fixou o valor dos bens penhorados em R$ 713.000,00 (fl. 761 - em agosto/2024). No mais, defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o Sr. Wanderley Samuel Pereira, que, conforme consta, é autorizado e credenciado pela JUCESP e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do edital. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42172352-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 09:50
11/09/2024		Conclusos para Despacho
11/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42064105-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/09/2024 17:33
03/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0854/2024 Data da Publicação: 04/09/2024 Número do Diário: 4042
02/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0854/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 759/814: Ciência às partes do laudo pericial juntado. Fl. 815: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor, consoante formulário de página 816. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 759/814: Ciência às partes do laudo pericial juntado. Fl. 815: Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor, consoante formulário de página 816. Intime-se.
29/08/2024		Conclusos para Decisão
29/08/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41946193-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 29/08/2024 16:27
29/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41945992-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 29/08/2024 16:20
17/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0795/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0790/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0795/2024 Teor do ato: Página 754: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página 754: Ciência às partes da manifestação do perito.
15/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41808953-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/08/2024 10:25
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/08/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA710770617TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Caixa Econômica Federal Diligência : 09/08/2024
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0790/2024 Teor do ato: Vistos. Ante a manifestação do exequente de fls. 747/748, intime-se o perito, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a manifestação do exequente de fls. 747/748, intime-se o perito, com urgência. Intime-se.
13/08/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41790858-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/08/2024 17:29
03/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0740/2024 Data da Publicação: 06/08/2024 Número do Diário: 4021
02/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0740/2024 Teor do ato: Página 743: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Página 743: Ciência às partes da manifestação do perito.
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41686450-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/08/2024 14:59
01/08/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/07/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
31/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Carta EMD
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41640287-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/07/2024 17:52
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0674/2024 Teor do ato: Vistos. I - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. De fato, a penhora é sobre os imóveis, em sua integralidade. Em caso de hipoteca, a penhora não recai sobre direitos sobre o bem, mas sim sobre o bem em si, estabelecendo a hipoteca preferência real que será exercida sobre o produto da arrematação. Daí porque, inclusive, desnecessária a providência de intimação do credor hipotecário para que apresente planilha do saldo devedor atualizado, como requerido à fl. 710, pois a penhora recai sobre o imóvel como um todo e eventual arrematação, que é forma de aquisição originária da propriedade, elimina a hipoteca, tendo o credor hipotecário, todavia, preferência em seu crédito sobre o produto da arrematação, ressalva feita ao crédito condominial (Súmula 478 do STJ). O credor hipotecário deverá ser cientificado, justamente para que possa exercer sua preferência sobre o produto da arrematação, em até 5 dias de antecedência da alienação, conforme art. 889, V, do CPC. Quanto à vaga de garagem, a avaliação individualizada já foi promovida, devendo o laudo avaliá-la em conjunto com a unidade autônoma, como requerido pelo exequente. Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração para sanar os vícios apontados. II - Homologo o valor estimado pelo perito para seus honorários. Deposite o exequente em 20 dias, sob pena de arquivamento. III - Sem prejuízo, a fim de cumprir-se o art. 889, V, do CPC, já mencionado, intime-se o credor hipotecário, via postal, devendo o exequente recolher o necessário para a diligência. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I - Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos. De fato, a penhora é sobre os imóveis, em sua integralidade. Em caso de hipoteca, a penhora não recai sobre direitos sobre o bem, mas sim sobre o bem em si, estabelecendo a hipoteca preferência real que será exercida sobre o produto da arrematação. Daí porque, inclusive, desnecessária a providência de intimação do credor hipotecário para que apresente planilha do saldo devedor atualizado, como requerido à fl. 710, pois a penhora recai sobre o imóvel como um todo e eventual arrematação, que é forma de aquisição originária da propriedade, elimina a hipoteca, tendo o credor hipotecário, todavia, preferência em seu crédito sobre o produto da arrematação, ressalva feita ao crédito condominial (Súmula 478 do STJ). O credor hipotecário deverá ser cientificado, justamente para que possa exercer sua preferência sobre o produto da arrematação, em até 5 dias de antecedência da alienação, conforme art. 889, V, do CPC. Quanto à vaga de garagem, a avaliação individualizada já foi promovida, devendo o laudo avaliá-la em conjunto com a unidade autônoma, como requerido pelo exequente. Ante o exposto, dou parcial provimento aos embargos de declaração para sanar os vícios apontados. II - Homologo o valor estimado pelo perito para seus honorários. Deposite o exequente em 20 dias, sob pena de arquivamento. III - Sem prejuízo, a fim de cumprir-se o art. 889, V, do CPC, já mencionado, intime-se o credor hipotecário, via postal, devendo o exequente recolher o necessário para a diligência. Int.
12/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40751412-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/04/2024 18:42
09/04/2024		Conclusos para Decisão
08/04/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40703036-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/04/2024 17:47
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0281/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0281/2024 Teor do ato: Manifestem-se a parte exequente sobre a estimativa de honorários do senhor perito, apresentada às fls. 710/720. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se a parte exequente sobre a estimativa de honorários do senhor perito, apresentada às fls. 710/720.
02/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40646326-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 02/04/2024 09:28
01/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal intimar perito
27/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0252/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935
26/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0252/2024 Teor do ato: Vistos. Avaliação do valor de imóvel depende da análise de critérios específicos (benfeitorias, desgaste natural do imóvel, região em que localizado), conhecimentos estes não detidos por oficial de justiça (TJSP; Agravo de Instrumento 2245139-59.2020.8.26.0000; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2021; Data de Registro: 22/06/2021). Por isso, necessário seja ela realizada por perito. Para avaliação dos imóveis penhorados de matrícula nº 108.678 e 108.679, ambos do 4ª Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 620), nomeio o(a) perito(a) José Roberto Pricoli. Porque serão avaliados os direitos relativos ao imóvel, e não o imóvel em si, deve o perito considerar na avaliação o saldo devedor do executado perante o promitente vendedor do imóvel, o cedente da promessa de compra e venda ou o credor fiduciário, conforme o caso. Se um dos imóveis penhorados for vaga de garagem objeto de matrícula autônoma, deve o(a) o(a) perito(a) indicar seu valor individual. Intime-se o(a) perito(a) para que, em 5 dias, estime seus honorários, que serão adiantados pela parte exequente. Apresentado o valor dos honorários periciais, intime-se a parte exequente para pagamento no prazo de 5 dias. Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para designação de data para a realização da perícia e entrega do laudo definitivo em 30 dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
25/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Avaliação do valor de imóvel depende da análise de critérios específicos (benfeitorias, desgaste natural do imóvel, região em que localizado), conhecimentos estes não detidos por oficial de justiça (TJSP; Agravo de Instrumento 2245139-59.2020.8.26.0000; Relator (a): Sergio Alfieri; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/06/2021; Data de Registro: 22/06/2021). Por isso, necessário seja ela realizada por perito. Para avaliação dos imóveis penhorados de matrícula nº 108.678 e 108.679, ambos do 4ª Cartório de Registro de Imóveis da Capital (fls. 620), nomeio o(a) perito(a) José Roberto Pricoli. Porque serão avaliados os direitos relativos ao imóvel, e não o imóvel em si, deve o perito considerar na avaliação o saldo devedor do executado perante o promitente vendedor do imóvel, o cedente da promessa de compra e venda ou o credor fiduciário, conforme o caso. Se um dos imóveis penhorados for vaga de garagem objeto de matrícula autônoma, deve o(a) o(a) perito(a) indicar seu valor individual. Intime-se o(a) perito(a) para que, em 5 dias, estime seus honorários, que serão adiantados pela parte exequente. Apresentado o valor dos honorários periciais, intime-se a parte exequente para pagamento no prazo de 5 dias. Depositado o valor dos honorários periciais, intime-se o(a) perito(a) para designação de data para a realização da perícia e entrega do laudo definitivo em 30 dias. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias. Int.
30/01/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40120036-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/01/2024 16:36
12/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, deve a parte exequente juntar certidão atualizada e de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar a averbação da penhora. Só depois de cumprida essa diligência, proceder-se-á à avaliação do bem. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 dias, deve a parte exequente juntar certidão atualizada e de inteiro teor da matrícula do imóvel para comprovar a averbação da penhora. Só depois de cumprida essa diligência, proceder-se-á à avaliação do bem. Int.
10/01/2024		Conclusos para Decisão
24/11/2023		Conclusos para Despacho
31/10/2023		Conclusos para Decisão
31/10/2023		Conclusos para Despacho
27/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42232904-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/10/2023 17:18
25/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0936/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828
25/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0936/2023 Teor do ato: À serventia de gabinete para retificar ou ratificar. Tornem, após. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
25/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À serventia de gabinete para retificar ou ratificar. Tornem, após. Int.
25/09/2023		Conclusos para Decisão
25/09/2023		Conclusos para Despacho
30/08/2023		Conclusos para Despacho
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41758806-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2023 17:50
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0805/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0805/2023 Teor do ato: A decisão de fl.610 não foi publicada, motivo pelo qual faço a necessária regularização: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Acacio de Azevedo BorsanelliVistos.Fls. 597: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 108.678 e 108.679, do4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls.598/609), em nome do executado.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição,conforme art. 838, do CPC.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciara averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Após, intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa do seu procurador, para fins de impugnação, no prazo de quinze dias.Intime-se, ainda, a esposa do executado acerca da penhora; devendo, o exequente,previamente, providenciar o quanto necessário.Intimem-se, por carta, ainda, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada." Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A decisão de fl.610 não foi publicada, motivo pelo qual faço a necessária regularização: "Juiz(a) de Direito: Dr(a). Renato Acacio de Azevedo BorsanelliVistos.Fls. 597: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 108.678 e 108.679, do4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls.598/609), em nome do executado.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição,conforme art. 838, do CPC.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciara averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Após, intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa do seu procurador, para fins de impugnação, no prazo de quinze dias.Intime-se, ainda, a esposa do executado acerca da penhora; devendo, o exequente,previamente, providenciar o quanto necessário.Intimem-se, por carta, ainda, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada."
14/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0776/2023 Data da Publicação: 16/08/2023 Número do Diário: 3800
14/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0776/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 663/664: Primeiramente, certifique-se a serventia se decorreu o prazo legal para o executado impugnar a penhora de fls. 669. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 663/664: Primeiramente, certifique-se a serventia se decorreu o prazo legal para o executado impugnar a penhora de fls. 669. Intime-se.
11/08/2023		Conclusos para Despacho
11/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41597692-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/08/2023 18:23
15/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0440/2023 Data da Publicação: 17/05/2023 Número do Diário: 3737
15/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0440/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 597: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 108.678 e 108.679, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 598/609), em nome do executado.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição,conforme art. 838, do CPC.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição decertidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciara averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Após, intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa do seu procurador, para fins de impugnação, no prazo de quinze dias.Intime-se, ainda, a esposa do executado acerca da penhora; devendo, o exequente,previamente, providenciar o quanto necessário.Intimem-se, por carta, ainda, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
15/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 597: Defiro a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 108.678 e 108.679, do 4º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP (fls. 598/609), em nome do executado.Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição,conforme art. 838, do CPC.Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição decertidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciara averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.Após, intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa do seu procurador, para fins de impugnação, no prazo de quinze dias.Intime-se, ainda, a esposa do executado acerca da penhora; devendo, o exequente,previamente, providenciar o quanto necessário.Intimem-se, por carta, ainda, eventuais condôminos, credores hipotecários ou com penhora anteriormente averbada
09/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732
08/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Consta dos autos a penhora da vaga de garagem descrita na matrícula 108.680 do 4º CRI de São Paulo e a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 108.678 e 108.679 do 4º CRI de São Paulo. Fls. 594: decisão determinando ao perito "... que esclareça qual o real valor da vaga de garagem penhorada, em especial, se se trata de vaga de garagem média ou grande, devendo, se caso, vistoriar o local." Fls. 626/641: Esclarecimentos do perito informando que na matrícula não consta qual seria o tipo de vaga, se do tipo/tamanho pequeno, médio ou grande. Em diligência, constatou que não há delimitação, nem identificação da vaga (a qual apartamento de refere), o que invializa a determinação do tipo/tamanho da vaga. Narra que a guarda dos carros é feita por manobrista. Diz que, comumente, as vagas comercializadas no mercado livre são do tipo médio, razão pela qual foi considerada nos cálculos de avaliação. Atendendo as solicitações das partes, também foi apresentado o valor da vaga de tamanho grande. Acrescenta que o valoração da vaga de garagem também leva em conta a unidade condominial a que está vinculada. Informa que, em caso análogo, processo nº 1090141-78.2019.8.26.0100, da 7ª VC, foi empregado o mesmo critério. Conclui avaliando a vaga de garagem média em R$ 51.000,00 (out/21) e a vaga de garagem grande em R$ 70.000,00 (out/21). Fls. 645/647: O executado disse que, em face das alterações das conclusões do perito, é necessário a produção de um novo laudo. Fls. 648/652: o exequente concorda com o Laudo Pericial, reforçando que as vagas de garagem são em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, informação que inclusive consta da matrícula do imóvel. Pede a homologação do Laudo Pericial e a fixação do valor da vaga de garagem em R$ 51.000,00. Em prosseguimento, pede a avaliação dos imóveis penhorados as fls. 610. Informa que a decisão de fls. 610 não foi publicada em nome do executado e da terceira interessada Pois bem! O caso é de homologação do Laudo Pericial e fixação do valor da vaga de garagem descrita na matrícula nº 108.680 do 4º CRI/SP em R$ 51.000,00. Isto porque, como bem destacou o perito e o exequente, consta da matrícula do bem que as vagas são individuais e indeterminadas e que o estacionamento dos veículos é feito por meio de manobrista/garagista. Assim, sem que haja definição na matrícula do próprio bem do tamanho da vaga, por equidade, deve-se considerar como sendo de tamanho médio, de forma que se garanta o direito do devedor e dos demais condomínios. Desta forma, HOMOLOGO o Laudo do Perito e fixo o valor da vaga de garagem da matrícula nº 108.680 do 4º CRI/SP em R$ 51.000,00 (outubro/21). No mais, determino à Serventia do Gabinete que promova a publicação da decisão de fls. 610. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Consta dos autos a penhora da vaga de garagem descrita na matrícula 108.680 do 4º CRI de São Paulo e a penhora dos imóveis descritos nas matrículas nº 108.678 e 108.679 do 4º CRI de São Paulo. Fls. 594: decisão determinando ao perito "... que esclareça qual o real valor da vaga de garagem penhorada, em especial, se se trata de vaga de garagem média ou grande, devendo, se caso, vistoriar o local." Fls. 626/641: Esclarecimentos do perito informando que na matrícula não consta qual seria o tipo de vaga, se do tipo/tamanho pequeno, médio ou grande. Em diligência, constatou que não há delimitação, nem identificação da vaga (a qual apartamento de refere), o que invializa a determinação do tipo/tamanho da vaga. Narra que a guarda dos carros é feita por manobrista. Diz que, comumente, as vagas comercializadas no mercado livre são do tipo médio, razão pela qual foi considerada nos cálculos de avaliação. Atendendo as solicitações das partes, também foi apresentado o valor da vaga de tamanho grande. Acrescenta que o valoração da vaga de garagem também leva em conta a unidade condominial a que está vinculada. Informa que, em caso análogo, processo nº 1090141-78.2019.8.26.0100, da 7ª VC, foi empregado o mesmo critério. Conclui avaliando a vaga de garagem média em R$ 51.000,00 (out/21) e a vaga de garagem grande em R$ 70.000,00 (out/21). Fls. 645/647: O executado disse que, em face das alterações das conclusões do perito, é necessário a produção de um novo laudo. Fls. 648/652: o exequente concorda com o Laudo Pericial, reforçando que as vagas de garagem são em lugar individual e indeterminado, com uso de manobrista/garagista, informação que inclusive consta da matrícula do imóvel. Pede a homologação do Laudo Pericial e a fixação do valor da vaga de garagem em R$ 51.000,00. Em prosseguimento, pede a avaliação dos imóveis penhorados as fls. 610. Informa que a decisão de fls. 610 não foi publicada em nome do executado e da terceira interessada Pois bem! O caso é de homologação do Laudo Pericial e fixação do valor da vaga de garagem descrita na matrícula nº 108.680 do 4º CRI/SP em R$ 51.000,00. Isto porque, como bem destacou o perito e o exequente, consta da matrícula do bem que as vagas são individuais e indeterminadas e que o estacionamento dos veículos é feito por meio de manobrista/garagista. Assim, sem que haja definição na matrícula do próprio bem do tamanho da vaga, por equidade, deve-se considerar como sendo de tamanho médio, de forma que se garanta o direito do devedor e dos demais condomínios. Desta forma, HOMOLOGO o Laudo do Perito e fixo o valor da vaga de garagem da matrícula nº 108.680 do 4º CRI/SP em R$ 51.000,00 (outubro/21). No mais, determino à Serventia do Gabinete que promova a publicação da decisão de fls. 610. Intime-se.
04/05/2023		Conclusos para Decisão
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40791543-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/04/2023 18:48
27/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40779404-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2023 16:57
10/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0313/2023 Data da Publicação: 12/04/2023 Número do Diário: 3714
10/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0313/2023 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40621265-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/04/2023 23:26
24/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40309698-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2023 11:54
13/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2023 Data da Publicação: 15/02/2023 Número do Diário: 3678
13/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0131/2023 Teor do ato: "Ciência ao exequente acerca do protocolo de requerimento de averbação ARISP on-line. O requerimento será prenotado pelo Cartório de Registro de Imóveis respectivo por 30 dias. Neste prazo, o Cartório de Registro de Imóveis deverá encaminhar um e-mail ao advogado do exequente enviando um boleto para recolhimento das custas possibilitando a averbação. Caso o adv. não receba e-mail do CRI deverá entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis respectivo". Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
13/02/2023		Documento Juntado
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao exequente acerca do protocolo de requerimento de averbação ARISP on-line. O requerimento será prenotado pelo Cartório de Registro de Imóveis respectivo por 30 dias. Neste prazo, o Cartório de Registro de Imóveis deverá encaminhar um e-mail ao advogado do exequente enviando um boleto para recolhimento das custas possibilitando a averbação. Caso o adv. não receba e-mail do CRI deverá entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis respectivo".
06/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40175408-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2023 16:39
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: "o exequente deverá informar um e-mail válido para possibilitar a averbação da penhora via ARISP on-line." Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "o exequente deverá informar um e-mail válido para possibilitar a averbação da penhora via ARISP on-line."
20/01/2023		Conclusos para Decisão
18/01/2023		Conclusos para Decisão
17/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40044341-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/01/2023 18:06
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0014/2023 Teor do ato: Vistos. Antes de apreciar o pedido de realização de nova perícia, determino nova intimação do perito judicial para que esclareça qual o real valor da vaga de garagem penhorada, em especial, se se trata de vaga de garagem média ou grande, devendo, se caso, vistoriar o local. No mais, para apreciação do pedido de reforço de penhora, o exequente deverá trazer aos autos cópia das matrículas atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
11/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de apreciar o pedido de realização de nova perícia, determino nova intimação do perito judicial para que esclareça qual o real valor da vaga de garagem penhorada, em especial, se se trata de vaga de garagem média ou grande, devendo, se caso, vistoriar o local. No mais, para apreciação do pedido de reforço de penhora, o exequente deverá trazer aos autos cópia das matrículas atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. Intime-se.
11/01/2023		Conclusos para Decisão
08/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42216428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/12/2022 18:24
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1046/2022 Teor do ato: Da petição juntada, dê-se vista ao(s) executado(s), nos termos do art. 10 do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
29/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da petição juntada, dê-se vista ao(s) executado(s), nos termos do art. 10 do CPC.
29/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42135097-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/11/2022 15:38
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1005/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1005/2022 Teor do ato: Fls. 576/578: Da petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 576/578: Da petição juntada, dê-se vista ao exequente, nos termos do art. 10 do CPC.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42040606-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 14:10
03/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0961/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
03/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0961/2022 Teor do ato: Ciência da manifestação do perito. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
03/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da manifestação do perito.
01/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41962891-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/11/2022 20:25
23/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41462996-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/08/2022 17:45
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0452/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0452/2022 Teor do ato: " Ciência da juntada de e-mail do TJ comunicando o trânsito em julgado do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO." Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE " Ciência da juntada de e-mail do TJ comunicando o trânsito em julgado do recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO."
02/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0349/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0349/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de analisar as impugnações ao laudo pericial, esclareça o Sr. Perito, se há alguma regulamentação para se considerar apenas a área útil na avaliação de vagas de garagem, ao invés da área construída, juntando-se o que houver para comprovar. Esclareça-se, ainda, porque foi considerada a vaga avaliada como vaga comum média e não grande, mencionando se houve a metragem do bem "in loco", a fim de se concluir por esta dimensão. Intime-se e cumpra-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Antes de analisar as impugnações ao laudo pericial, esclareça o Sr. Perito, se há alguma regulamentação para se considerar apenas a área útil na avaliação de vagas de garagem, ao invés da área construída, juntando-se o que houver para comprovar. Esclareça-se, ainda, porque foi considerada a vaga avaliada como vaga comum média e não grande, mencionando se houve a metragem do bem "in loco", a fim de se concluir por esta dimensão. Intime-se e cumpra-se.
05/05/2022		Conclusos para Despacho
26/04/2022		Conclusos para Decisão
06/04/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40545691-5 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 06/04/2022 18:07
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0225/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0225/2022 Teor do ato: Da petição juntada, dê-se vista ao(s) exequente(s), nos termos do art. 10 do CPC. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Da petição juntada, dê-se vista ao(s) exequente(s), nos termos do art. 10 do CPC.
26/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40468374-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2022 16:41
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40465908-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 17:25
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40429447-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2022 17:41
17/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0192/2022 Data da Publicação: 21/03/2022 Número do Diário: 3469
17/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0192/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito juntados a fls. -. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do perito juntados a fls. -.
15/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40395186-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/03/2022 22:33
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40372499-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2022 18:29
11/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464
10/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0182/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra, a Serventia, a determinação de fls. 498, primeiro parágrafo. Sem prejuízo, informe a terceira se o Agravo de Instrumento nº 2243749-54.2020.8.26.0000, noticiado às fls. 295, foi julgado, comprovando-se documentalmente. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/03/2022		Decisão Vistos. Cumpra, a Serventia, a determinação de fls. 498, primeiro parágrafo. Sem prejuízo, informe a terceira se o Agravo de Instrumento nº 2243749-54.2020.8.26.0000, noticiado às fls. 295, foi julgado, comprovando-se documentalmente. Intime-se.
10/03/2022		Conclusos para Decisão
07/03/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40332235-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/03/2022 16:45
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40306751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 10:35
02/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0160/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: 3458
02/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0160/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/493: Da petição e documentos juntados pela terceira interessada, dê-se vista ao perito para manifestação, bem como às partes, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Int e Dil. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistos. Fls. 492/493: Da petição e documentos juntados pela terceira interessada, dê-se vista ao perito para manifestação, bem como às partes, nos termos do art. 437, § 1º do CPC. Int e Dil.
28/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0150/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 3457
25/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0150/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 492/493: Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/02/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 492/493:
23/02/2022		Conclusos para Despacho
21/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40252929-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/02/2022 16:40
18/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40245838-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2022 19:39
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0072/2022 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
28/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40078189-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 26/01/2022 13:53
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40074128-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/01/2022 18:29
18/01/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0028/2022 Data da Publicação: 19/01/2022 Número do Diário: 3429
17/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0028/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 407/409: Intime-se o Sr. Perito judicial para se manifestar sobre a impugnação ao seu laudo técnico. Int e cumpra-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP)
14/01/2022		Proferido Despacho Vistos. Fls. 407/409: Intime-se o Sr. Perito judicial para se manifestar sobre a impugnação ao seu laudo técnico. Int e cumpra-se.
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Conclusos para Despacho
14/01/2022		Decurso de Prazo decurso de prazo
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0700/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404
22/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0700/2021 Teor do ato: Fls. 410/455: Ciência dos documentos juntados pelo autor. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 410/455: Ciência dos documentos juntados pelo autor.
29/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41793862-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 20:16
26/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0627/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 31/38
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0627/2021 Teor do ato: Ciência acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, em favor do Perito, como determinado nas fls.405 e consoante formulário de fl.374. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência acerca da emissão do Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, em favor do Perito, como determinado nas fls.405 e consoante formulário de fl.374.
18/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41717451-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 17:00
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0584/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 37/45
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0584/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do laudo pericial juntado. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor. Int e cumpra-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Ciência às partes do laudo pericial juntado. Expeça-se mandado de levantamento dos honorários do perito, depositado nos autos, em seu favor. Int e cumpra-se.
04/10/2021		Conclusos para Despacho
04/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41643203-5 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 04/10/2021 21:16
04/10/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41643160-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/10/2021 21:07
23/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
29/07/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41135757-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 18:30
06/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 06/07/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 3313 Página: 34/41
03/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Vistos. Levando em conta que o valor estimado pelo perito judicial para os honorários se mostra excessiva, em especial, porque em trabalhos similares tem sido fixada verba em valor inferior (conferir documento juntado pelo exequente - fls. 339/343), hei por bem fixar os honorários em R$ 4.500,00, valor este que reputo adequado para remunerar o trabalho a ser desempenhado pelo expert. Providencie, o exequente, o depósito da quantia, no prazo de 15 dias. Cumprido o item supra, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/07/2021		Decisão Vistos. Levando em conta que o valor estimado pelo perito judicial para os honorários se mostra excessiva, em especial, porque em trabalhos similares tem sido fixada verba em valor inferior (conferir documento juntado pelo exequente - fls. 339/343), hei por bem fixar os honorários em R$ 4.500,00, valor este que reputo adequado para remunerar o trabalho a ser desempenhado pelo expert. Providencie, o exequente, o depósito da quantia, no prazo de 15 dias. Cumprido o item supra, intime-se o perito judicial para início dos trabalhos. Intime-se.
02/07/2021		Conclusos para Decisão
21/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40992568-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2021 11:05
17/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40981462-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 18:58
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0342/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 16/24
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0342/2021 Teor do ato: Fls. 353: Ciência da manifestação do perito judicial. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
10/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 353: Ciência da manifestação do perito judicial.
27/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40852042-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 22:29
20/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 32/35
19/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0297/2021 Teor do ato: Vistos. Das impugnações às sua proposta de honorários, dê-se vista ao perito para manutenção. Int e Dil, Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/05/2021		Proferido Despacho Vistos. Das impugnações às sua proposta de honorários, dê-se vista ao perito para manutenção. Int e Dil,
19/05/2021		Conclusos para Despacho
07/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40725275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2021 09:41
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 10/17
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda da manifestação do executado. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/04/2021		Proferido Despacho Vistos. Por ora, aguarde-se a vinda da manifestação do executado. Intime-se.
27/04/2021		Conclusos para Despacho
27/04/2021		Conclusos para Despacho
15/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40589706-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 18:12
13/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2021 Data da Disponibilização: 13/04/2021 Data da Publicação: 14/04/2021 Número do Diário: 3256 Página: 24/28
09/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0194/2021 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
09/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito.
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40472204-1 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 25/03/2021 21:08
04/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
22/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40251566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 19:15
05/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41748277-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/11/2020 17:24
05/11/2020		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41748167-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/11/2020 17:17
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 29/36
28/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0687/2020 Data da Disponibilização: 28/10/2020 Data da Publicação: 29/10/2020 Número do Diário: 3157 Página: 29/36
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: "Ciência ao exequente acerca do protocolo de requerimento de averbação ARISP on-line. O requerimento será prenotado pelo Cartório de Registro de Imóveis respectivo por 30 dias. Neste prazo, o Cartório de Registro de Imóveis deverá encaminhar um e-mail ao advogado do exequente enviando um boleto para recolhimento das custas possibilitando a averbação. Caso o adv. não receba e-mail do CRI deverá entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis respectivo". Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0687/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 309: Sem a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve prosseguir. Por ora, aguarde-se a vinda dos quesitos e, após, intime-se o perito judicial, nos termos da decisão de fls. 294, último parágrafo. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
26/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao exequente acerca do protocolo de requerimento de averbação ARISP on-line. O requerimento será prenotado pelo Cartório de Registro de Imóveis respectivo por 30 dias. Neste prazo, o Cartório de Registro de Imóveis deverá encaminhar um e-mail ao advogado do exequente enviando um boleto para recolhimento das custas possibilitando a averbação. Caso o adv. não receba e-mail do CRI deverá entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis respectivo".
26/10/2020		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
26/10/2020		Documento Juntado
26/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 309: Sem a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o feito deve prosseguir. Por ora, aguarde-se a vinda dos quesitos e, após, intime-se o perito judicial, nos termos da decisão de fls. 294, último parágrafo. Int.
26/10/2020		Conclusos para Decisão
24/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41679853-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2020 15:12
23/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0677/2020 Data da Disponibilização: 23/10/2020 Data da Publicação: 26/10/2020 Número do Diário: 3154 Página: 24/30
22/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0677/2020 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se a deliberação do E. Tribunal ad quem a respeito do recurso. A agravante deverá noticiar nestes autos tão logo seja proferido o juízo de admissibilidade. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
22/10/2020		Decisão Vistos. Ciente da interposição do agravo de instrumento. Aguarde-se a deliberação do E. Tribunal ad quem a respeito do recurso. A agravante deverá noticiar nestes autos tão logo seja proferido o juízo de admissibilidade. Intime-se.
21/10/2020		Conclusos para Decisão
20/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0664/2020 Data da Disponibilização: 20/10/2020 Data da Publicação: 21/10/2020 Número do Diário: 3151 Página: 19/26
19/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0664/2020 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nos autos, nomeio o Sr. Domingos Hugo Citi, com honorários periciais a cargo do exequente. Faculto às partes o prazo de 15 dias para, em querendo, formularem quesitos. Somente após a vinda dos quesitos, intime-se o perito judicial para estimativa dos honorários. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41633006-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 16/10/2020 17:15
16/10/2020		Decisão Vistos. Para avaliação do imóvel penhorado nos autos, nomeio o Sr. Domingos Hugo Citi, com honorários periciais a cargo do exequente. Faculto às partes o prazo de 15 dias para, em querendo, formularem quesitos. Somente após a vinda dos quesitos, intime-se o perito judicial para estimativa dos honorários. Intime-se.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41625213-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2020 18:17
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41588222-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 17:35
07/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0635/2020 Data da Disponibilização: 07/10/2020 Data da Publicação: 08/10/2020 Número do Diário: 3143 Página: 315/321
06/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0635/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 283: Indefiro, uma vez que o Oficial de Justiça não detem conhecimento necessário à avaliação de imóveis. Reposicione-se, portanto, o exequente. Sem prejuízo, informe se o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 180 foi julgado em definitivo, comprovando-se documentalmente. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 283: Indefiro, uma vez que o Oficial de Justiça não detem conhecimento necessário à avaliação de imóveis. Reposicione-se, portanto, o exequente. Sem prejuízo, informe se o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 180 foi julgado em definitivo, comprovando-se documentalmente. Intime-se.
02/10/2020		Conclusos para Decisão
02/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41551795-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2020 17:39
01/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0621/2020 Data da Disponibilização: 01/10/2020 Data da Publicação: 02/10/2020 Número do Diário: 3139 Página: 25/29
30/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0621/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 279/280 : Cumpra-se o exequente, a decisão de fls. 180. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 279/280 : Cumpra-se o exequente, a decisão de fls. 180. Intime-se.
30/09/2020		Conclusos para Decisão
28/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41517473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2020 18:24
18/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0586/2020 Data da Disponibilização: 18/09/2020 Data da Publicação: 21/09/2020 Número do Diário: 3130 Página: 24/28
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0586/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/219 e 246/252: O pedido de meação de quota parte, suscitado por ENEIDA, ex-cônjuge do executado, já foi objeto de análise na sentença que julgou os Embargos de Terceiro (ver sentença de fls. 184/186), restando, portanto, preclusa. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Anoto, por oportuno, que ainda não há notícia de julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 180. Intime-se. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
16/09/2020		Decisão Vistos. Fls. 218/219 e 246/252: O pedido de meação de quota parte, suscitado por ENEIDA, ex-cônjuge do executado, já foi objeto de análise na sentença que julgou os Embargos de Terceiro (ver sentença de fls. 184/186), restando, portanto, preclusa. No mais, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Anoto, por oportuno, que ainda não há notícia de julgamento do Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de fls. 180. Intime-se.
14/09/2020		Conclusos para Decisão
14/09/2020		Conclusos para Despacho
14/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0551/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 29/33
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0551/2020 Teor do ato: Fls. 257/ss: ciência da petição e documentos juntados pelo exequente. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
02/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 257/ss: ciência da petição e documentos juntados pelo exequente.
01/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41352284-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2020 18:25
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0538/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 37/42
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0538/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 253/254: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 180.. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Quanto ao boleto referente à averbação da penhora, conforme orientado às fls. 242, caso não o receba, o exequente deverá entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis. No mais, certifique a Serventia se o executado se manifestou sobre as alegações da terceira interessada Eneida, conforme determinado às fls. 238. Após, tornem para apreciação da petição da terceira interessada. Int. Advogados(s): Lener Pastor Cardoso (OAB 196290/SP), Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
27/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 253/254: Ciente da interposição do Agravo de Instrumento em face da decisão de fls. 180.. Informe o agravante em que efeito foi recebido o recurso. Quanto ao boleto referente à averbação da penhora, conforme orientado às fls. 242, caso não o receba, o exequente deverá entrar em contato com o Cartório de Registro de Imóveis. No mais, certifique a Serventia se o executado se manifestou sobre as alegações da terceira interessada Eneida, conforme determinado às fls. 238. Após, tornem para apreciação da petição da terceira interessada. Int.
26/08/2020		Conclusos para Decisão
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41312994-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 17:19
26/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41312978-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2020 17:18
19/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0509/2020 Data da Disponibilização: 19/08/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 3109 Página: 29/34
18/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0509/2020 Teor do ato: "Ciência ao exequente acerca do protocolo de requerimento de averbação ARISP on-line. O requerimento será prenotado pelo Cartório de Registro de Imóveis respectivo por 30 dias. Neste prazo, o Cartório de Registro de Imóveis deverá encaminhar um e-mail ao advogado do exequente enviando um boleto para recolhimento das custas possibilitando a averbação. Caso o adv. não receba e-mail do CRI deverá entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis respectivo". Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0505/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 35/39
17/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE "Ciência ao exequente acerca do protocolo de requerimento de averbação ARISP on-line. O requerimento será prenotado pelo Cartório de Registro de Imóveis respectivo por 30 dias. Neste prazo, o Cartório de Registro de Imóveis deverá encaminhar um e-mail ao advogado do exequente enviando um boleto para recolhimento das custas possibilitando a averbação. Caso o adv. não receba e-mail do CRI deverá entrar em contato diretamente com o Cartório de Registro de Imóveis respectivo".
17/08/2020		Manifestação do Oficial Registrador Juntada
17/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0505/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 218/ss: Cadastre-se como terceira interessada e manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
17/08/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 218/ss: Cadastre-se como terceira interessada e manifestem-se as partes. Int.
14/08/2020		Conclusos para Despacho
14/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41235778-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/08/2020 17:43
07/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0479/2020 Data da Disponibilização: 07/08/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 3101 Página: 28/32
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0479/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 188/191 e 214/215: Mantenho a decisão de fls. 180. Cumpra-se-a. Intime-se. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
06/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 188/191 e 214/215: Mantenho a decisão de fls. 180. Cumpra-se-a. Intime-se.
06/08/2020		Conclusos para Decisão
04/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41157888-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2020 15:18
27/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0443/2020 Data da Disponibilização: 27/07/2020 Data da Publicação: 28/07/2020 Número do Diário: 3092 Página: 30/35
24/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0443/2020 Teor do ato: Fls. 188/ss: Nos termos dos arts. 10 e 437, § 1º do CPC, ciência da petição e documentos juntados pelo exequente. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
23/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 188/ss: Nos termos dos arts. 10 e 437, § 1º do CPC, ciência da petição e documentos juntados pelo exequente.
23/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41082367-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2020 17:46
04/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/06/2020		Documento Juntado
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/12/2019		Documento Juntado
06/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0377/2019 Data da Disponibilização: 06/12/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2948 Página: 16 a 31
05/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0377/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 170/173 e 176/179: Rejeito os embargos de declaração. No que se refere à possibilidade de penhora apenas das vagas de garagem, ficam rejeitados os embargos, por não ter qualquer caráter decisório, tratando-se apenas de pedido de esclarecimentos. Quanto ao pedido de alteração do polo passivo, não há qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão na decisão, ficando afastados os embargos ante o caráter infringente. Em prosseguimento, defiro a penhora da integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 108.680 do 4º CRI/SP, de propriedade do executado. Servirá a presente como termo, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa do seu procurador, para fins de impugnação, no prazo de quinze dias. Intime-se, ainda, a esposa do executado acerca da penhora; devendo, o exequente, previamente, providenciar o quanto necessário. Proceda-se o registro da penhora, via ARISP. Intime-se. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
04/12/2019		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Fls. 170/173 e 176/179: Rejeito os embargos de declaração. No que se refere à possibilidade de penhora apenas das vagas de garagem, ficam rejeitados os embargos, por não ter qualquer caráter decisório, tratando-se apenas de pedido de esclarecimentos. Quanto ao pedido de alteração do polo passivo, não há qualquer contrariedade, obscuridade ou omissão na decisão, ficando afastados os embargos ante o caráter infringente. Em prosseguimento, defiro a penhora da integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 108.680 do 4º CRI/SP, de propriedade do executado. Servirá a presente como termo, nos termos do artigo 838 do Código de Processo Civil. Após, intime-se o executado, via imprensa oficial, na pessoa do seu procurador, para fins de impugnação, no prazo de quinze dias. Intime-se, ainda, a esposa do executado acerca da penhora; devendo, o exequente, previamente, providenciar o quanto necessário. Proceda-se o registro da penhora, via ARISP. Intime-se.
03/12/2019		Conclusos para Decisão
27/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41850343-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2019 10:07
19/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0355/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 18 a 38
18/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0355/2019 Teor do ato: Fls. 170/173: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/11/2019		Proferido Despacho Fls. 170/173: Vista ao embargado nos termos do art. 1023 parágrafo 2º do CPC. Após, tornem conclusos. Int.
13/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41739326-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/11/2019 16:46
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0331/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 917 a 941
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0331/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 141/142: Tendo em vista a concordância do exequente e o silêncio do executado, fixo HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial. Tendo em vista que as unidades geradoras da quota condominial são três, um apartamento mais duas vagas de garagem, a fim de se evitar futura alegação de excesso de penhora, esclareça o exequente se, ao invés de penhorar o apartamento, não seria o caso de penhorar as vagas de garagem. Fls. 143/148: tendo em vista que o título exequendo já foi formado, não há como, nesta fase processual, alterar o polo passivo da demanda. Consigno, no entanto, que, em sendo penhorada uma das unidades (apartamento ou vaga) a esposa do executado será intimada da penhora, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. Intime-se. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
25/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 141/142: Tendo em vista a concordância do exequente e o silêncio do executado, fixo HOMOLOGO os cálculos do Contador Judicial. Tendo em vista que as unidades geradoras da quota condominial são três, um apartamento mais duas vagas de garagem, a fim de se evitar futura alegação de excesso de penhora, esclareça o exequente se, ao invés de penhorar o apartamento, não seria o caso de penhorar as vagas de garagem. Fls. 143/148: tendo em vista que o título exequendo já foi formado, não há como, nesta fase processual, alterar o polo passivo da demanda. Consigno, no entanto, que, em sendo penhorada uma das unidades (apartamento ou vaga) a esposa do executado será intimada da penhora, a fim de se evitar futura alegação de nulidade. Intime-se.
25/10/2019		Conclusos para Decisão
15/10/2019		Decurso de Prazo decurso de prazo
11/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41583460-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/10/2019 16:58
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41373397-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 16:48
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0265/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 19 a 36
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0265/2019 Teor do ato: Fls. 133/138: Digam sobre os cálculos do contador. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
30/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 133/138: Digam sobre os cálculos do contador.
28/08/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
28/08/2019		Realizado Cálculo
18/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 18/03/2019 Data da Publicação: 19/03/2019 Número do Diário: 2769 Página: 15/37
15/03/2019		Remetidos os Autos para a Contadoria
15/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 119/121: Acolho a alegação do exequente para que seja incluído o valor destinado à pintura, no valor de R$ 77,11 por mês no período de setembro a novembro de 2017, eis que integrantes das cotas condominiais. Pertinente também a aplicação de multa pelo não pagamento voluntário, no importe de 10%, e honorários de advogado, também de 10%, conforme determinado a fls. 69, uma vez que não houve pagamento espontâneo. Fls. 125/126: Os pedidos do executado caracterizam má-fé. Item (i): A questão já foi claramente enfrentada pelo v. Acórdão, que decidiu pela impossibilidade de exclusão dos meses de junho/2011, dezembro/2011 e junho/2012, na medida que os documentos apresentados foram considerados insuficientes para comprovar o pagamento (fls. 98/99). Assim, não é possível o reexame, nos termos do artigo 505 do CPC, motivo pelo qual afasto a pretensão. Item (ii): O mero fato do exequente não ter indicado expressamente os valores referentes à sucumbência no texto da inicial não é motivo para excluí-los. Ora, o que se executa neste cumprimento é a sentença, devidamente constituída em título executivo pelo trânsito em julgado. Isso inclui a sucumbência, por óbvio. Além disso, o valor foi incluído na planilha de cálculos inicial (fls. 3/4). Latente a má-fé do executado, motivo pelo qual aplico multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor exequendo, nos termos do artigo 80 e 81 do CPC. Feitas essas considerações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que retifique os cálculos, já incluindo também a multa pela litigância de má-fé. Intime-se. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 119/121: Acolho a alegação do exequente para que seja incluído o valor destinado à pintura, no valor de R$ 77,11 por mês no período de setembro a novembro de 2017, eis que integrantes das cotas condominiais. Pertinente também a aplicação de multa pelo não pagamento voluntário, no importe de 10%, e honorários de advogado, também de 10%, conforme determinado a fls. 69, uma vez que não houve pagamento espontâneo. Fls. 125/126: Os pedidos do executado caracterizam má-fé. Item (i): A questão já foi claramente enfrentada pelo v. Acórdão, que decidiu pela impossibilidade de exclusão dos meses de junho/2011, dezembro/2011 e junho/2012, na medida que os documentos apresentados foram considerados insuficientes para comprovar o pagamento (fls. 98/99). Assim, não é possível o reexame, nos termos do artigo 505 do CPC, motivo pelo qual afasto a pretensão. Item (ii): O mero fato do exequente não ter indicado expressamente os valores referentes à sucumbência no texto da inicial não é motivo para excluí-los. Ora, o que se executa neste cumprimento é a sentença, devidamente constituída em título executivo pelo trânsito em julgado. Isso inclui a sucumbência, por óbvio. Além disso, o valor foi incluído na planilha de cálculos inicial (fls. 3/4). Latente a má-fé do executado, motivo pelo qual aplico multa por litigância de má-fé de 1% sobre o valor exequendo, nos termos do artigo 80 e 81 do CPC. Feitas essas considerações, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que retifique os cálculos, já incluindo também a multa pela litigância de má-fé. Intime-se.
13/03/2019		Conclusos para Decisão
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40281878-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 17:10
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40276677-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 09:31
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2754 Página: 83/103
20/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Fls. 112/115: Digam sobre os cálculos do contador. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
19/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 112/115: Digam sobre os cálculos do contador.
12/02/2019		Recebidos os Autos da Contadoria
12/02/2019		Realizado Cálculo
23/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 103/114
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que os autos encontram-se na Contadoria ha mais de 8 meses, solicite-se a devolução do feito, juntamente com os respectivos cálculos. Int. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/01/2019		Proferido Despacho Vistos. Tendo em vista que os autos encontram-se na Contadoria ha mais de 8 meses, solicite-se a devolução do feito, juntamente com os respectivos cálculos. Int.
11/01/2019		Conclusos para Despacho
11/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40015106-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2019 09:01
16/05/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
16/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2018 Data da Disponibilização: 16/05/2018 Data da Publicação: 17/05/2018 Número do Diário: 2576 Página: 11/28
15/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0163/2018 Teor do ato: Vistos Nos termos do parágrafo 2º do art. 524 do CPC, considerando a possível discrepância no valor da execução, determino que os autos sejam remetidos ao contador do Juízo, a fim de que promova o cálculo da execução, nos termos das decisões e sentença/acórdão proferidos nos autos. Após, me manifestarei nos termos do parágrafo 1º do citado artigo. Com o cálculo, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a conta. In., e cumpra-se. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
14/05/2018		Decisão Vistos Nos termos do parágrafo 2º do art. 524 do CPC, considerando a possível discrepância no valor da execução, determino que os autos sejam remetidos ao contador do Juízo, a fim de que promova o cálculo da execução, nos termos das decisões e sentença/acórdão proferidos nos autos. Após, me manifestarei nos termos do parágrafo 1º do citado artigo. Com o cálculo, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre a conta. In., e cumpra-se.
14/05/2018		Conclusos para Decisão
02/04/2018		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40368630-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 02/04/2018 16:07
07/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2018 Data da Disponibilização: 07/03/2018 Data da Publicação: 08/03/2018 Número do Diário: 2530 Página: 98/111
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0065/2018 Teor do ato: Vista ao exequente para se manifestar sobre a impugnação. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
05/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista ao exequente para se manifestar sobre a impugnação.
10/01/2018		Impugnação ao Cumprimento de Decisão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41460987-1 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento de Decisão Data: 14/12/2017 20:25
31/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0396/2017 Data da Disponibilização: 26/10/2017 Data da Publicação: 27/10/2017 Número do Diário: 2458 Página: 105/120
25/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0396/2017 Teor do ato: Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, CPC/15 intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$73.174,46 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas ao Estado, no valor de R$731,74 (artigo 4º, III, da Lei 11.608/03).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante.Int. Advogados(s): Micheli Abolafio Sastre (OAB 204131/SP), Danilo Gallardo Correia (OAB 247066/SP), Antonia Gabriel de Souza (OAB 108948/SP)
24/10/2017		Decisão Vistos, Na forma do artigo 513 §2º, CPC/15 intime-se o(a) executado(a), na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor de R$73.174,46 indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas ao Estado, no valor de R$731,74 (artigo 4º, III, da Lei 11.608/03).Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC/15, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E, em caso de pagamento parcial, a multa e os honorários, incidirão sobre o restante.Int.
24/10/2017		Conclusos para Decisão
09/10/2017		Início da Execução Juntado Processo principal: 0103442-90.2011.8.26.0100

Data	Tipo
14/12/2017	Impugnação ao Cumprimento de Decisão
02/04/2018	Manifestação sobre a Impugnação
11/01/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
11/10/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Embargos de Declaração
27/11/2019	Petições Diversas
23/07/2020	Petições Diversas
04/08/2020	Petições Diversas
14/08/2020	Petição Intermediária
26/08/2020	Petições Diversas
26/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Petições Diversas
28/09/2020	Petições Diversas
02/10/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
15/10/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
24/10/2020	Petições Diversas
05/11/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
05/11/2020	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
22/02/2021	Petições Diversas
25/03/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
15/04/2021	Petições Diversas
07/05/2021	Petições Diversas
26/05/2021	Petições Diversas
17/06/2021	Petições Diversas
21/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
04/10/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/10/2021	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
18/10/2021	Petições Diversas
29/10/2021	Petições Diversas
25/01/2022	Petição Intermediária
26/01/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/02/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
18/02/2022	Petições Diversas
21/02/2022	Petição Intermediária
03/03/2022	Petições Diversas
07/03/2022	Manifestação sobre a Impugnação
11/03/2022	Petição Intermediária
15/03/2022	Manifestação do Perito
21/03/2022	Petição Intermediária
25/03/2022	Petições Diversas
26/03/2022	Petição Intermediária
06/04/2022	Manifestação sobre a Impugnação
22/08/2022	Petição Intermediária
01/11/2022	Manifestação do Perito
11/11/2022	Pedido de Penhora
16/11/2022	Petições Diversas
29/11/2022	Petição Intermediária
08/12/2022	Petições Diversas
17/01/2023	Petição Intermediária
06/02/2023	Petição Intermediária
24/02/2023	Petição Intermediária
04/04/2023	Manifestação do Perito
27/04/2023	Petições Diversas
28/04/2023	Petição Intermediária
08/08/2023	Petição Intermediária
28/08/2023	Petições Diversas
27/10/2023	Petição Intermediária
29/01/2024	Petição Intermediária
02/04/2024	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
08/04/2024	Embargos de Declaração
12/04/2024	Embargos de Declaração
26/07/2024	Petição Intermediária
01/08/2024	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
13/08/2024	Petição Intermediária
15/08/2024	Manifestação do Perito
29/08/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
29/08/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
11/09/2024	Petição Intermediária
24/09/2024	Petições Diversas
11/10/2024	Petição Intermediária
14/10/2024	Petições Diversas
02/12/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
03/02/2025	Pedido de Extinção do Processo
05/02/2025	Petição Intermediária
13/02/2025	Petição Intermediária
19/05/2025	Embargos de Declaração
20/05/2025	Embargos de Declaração
29/05/2025	Petição Intermediária
30/05/2025	Petição Intermediária
23/07/2025	Petições Diversas
06/09/2025	Petições Diversas
25/09/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
06/10/2025	Petições Diversas
28/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/12/2025	Embargos de Declaração
15/12/2025	Petições Diversas
17/12/2025	Petição Intermediária
09/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Petições Diversas
09/02/2026	Petição Intermediária
26/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/04/2026	Petições Diversas
22/04/2026	Petições Diversas
22/05/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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