Exeqte	Manoel Camilo Ferreira Filho Advogado:  Cicero Lino Bezerra
Exectdo	Benedito de Souza Aguiar Advogada:  Regina Célia Bezerra de Araujo   Advogado:  Osvaldo Cruz dos Santos

Exeqte	Manoel Camilo Ferreira Filho Advogado:  Cicero Lino Bezerra
Exectdo	Benedito de Souza Aguiar Advogada:  Regina Célia Bezerra de Araujo   Advogado:  Osvaldo Cruz dos Santos
Exectdo	Qualisystem Serviços de Limpeza e Conservação Eireli Me Advogada:  Regina Célia Bezerra de Araujo   Advogado:  Osvaldo Cruz dos Santos

Data		Movimento
13/06/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Arquivado Provisoriamente
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Fls. 201: Defiro a suspensão do processo. Diligencie a serventia a remessa dos autos ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
02/02/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 201: Defiro a suspensão do processo. Diligencie a serventia a remessa dos autos ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão. Int.
13/06/2026		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Arquivado Provisoriamente
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0069/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0069/2024 Teor do ato: Fls. 201: Defiro a suspensão do processo. Diligencie a serventia a remessa dos autos ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
02/02/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Fls. 201: Defiro a suspensão do processo. Diligencie a serventia a remessa dos autos ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão. Int.
05/10/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41661990-0 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 16/08/2023 15:24
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0575/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0575/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 196/197: Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
10/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 196/197: Ciência aos interessados. Int.
10/04/2023		Documento Juntado
03/04/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40386606-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/03/2023 18:31
17/02/2023		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
15/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0942/2022 Data da Publicação: 16/12/2022 Número do Diário: 3650
14/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0942/2022 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 168/170: Expeça-se novo termo de penhora, conforme requerido pelo Cartório de Registro de Imóveis. 2.- Após, proceda-se à nova averbação junto ao sistema ARISP. Para tanto, informe o interessado o número de telefone e e-mail para o envio do boleto, no prazo de 05 dias. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
14/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1.- Fls. 168/170: Expeça-se novo termo de penhora, conforme requerido pelo Cartório de Registro de Imóveis. 2.- Após, proceda-se à nova averbação junto ao sistema ARISP. Para tanto, informe o interessado o número de telefone e e-mail para o envio do boleto, no prazo de 05 dias. Int.
22/08/2022		Conclusos para Despacho
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0450/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 163/164: Observado o princípio do contraditório, manifeste-se a parte executada. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
24/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 163/164: Observado o princípio do contraditório, manifeste-se a parte executada. Int.
17/05/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40639017-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/04/2022 09:28
18/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0099/2022 Data da Disponibilização: 15/02/2022 Data da Publicação: 16/02/2022 Número do Diário: 3448 Página: 710/726
17/03/2022		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40411327-5 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 17/03/2022 17:43
14/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0099/2022 Teor do ato: O resultado da pesquisa está disponível nos autos. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
11/02/2022		Documento Juntado
11/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O resultado da pesquisa está disponível nos autos.
07/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 08/02/2022 Número do Diário: 3442
04/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os termos do ato ordinatório de fls. 136 e da petição de fls. 153/154, providencie a zelosa serventia o reenvio do registro da penhora do imóvel, com emprego do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
03/02/2022		Decisão Vistos. Tendo em vista os termos do ato ordinatório de fls. 136 e da petição de fls. 153/154, providencie a zelosa serventia o reenvio do registro da penhora do imóvel, com emprego do sistema ARISP. Int.
25/01/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2021		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41744023-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/10/2021 17:38
25/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41398247-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/08/2021 09:18
23/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0262/2021 Data da Disponibilização: 23/07/2021 Data da Publicação: 26/07/2021 Número do Diário: 3325 Página: 715-730
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0262/2021 Teor do ato: Fls. 148/149: Anote-se no sistema informatizado a penhora no rosto dos autos em favor de NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA, até o valor de R$ 87.768,48 (até setembro/2020), certificando-se. Dê-se ciência aos interessados, prosseguindo-se nos seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
21/07/2021		Decisão Fls. 148/149: Anote-se no sistema informatizado a penhora no rosto dos autos em favor de NIC FOMENTO MERCANTIL LTDA, até o valor de R$ 87.768,48 (até setembro/2020), certificando-se. Dê-se ciência aos interessados, prosseguindo-se nos seus ulteriores termos. Int.
19/07/2021		Conclusos para Despacho
19/07/2021		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
16/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41158019-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2021 14:57
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41054647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 08:38
21/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0220/2021 Data da Disponibilização: 21/06/2021 Data da Publicação: 22/06/2021 Número do Diário: 3302 Página: 559-574
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls. 129/130, conforme r. determinação de fls. 124. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
18/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0220/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: Defiro a dilação de prazo requerida. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
18/06/2021		Documento Juntado
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetuada a SOLICITAÇÃO DE AVERBAÇÃO DE PENHORA do imóvel descrito às fls. 129/130, conforme r. determinação de fls. 124. Para finalização do PEDIDO DE PENHORA, deverá o exequente providenciar o pagamento dos emolumentos junto ao respectivo CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, conforme comunicado que lhe será enviado pela ARISP.
17/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 134: Defiro a dilação de prazo requerida. Int.
10/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40931963-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 10/06/2021 09:47
03/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 751/766
31/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: 1) Providencie a parte exequente, se o caso, as custas para intimação dos executados da penhora/arresto realizado(a), bem como as custas e qualificação completa, inclusive endereço, para intimação de credores, cônjuges e demais interessados; 2) Ciência às partes do Termo(s) de Penhora/Arresto e Depósito expedido(s): "Em São Paulo, aos 20 de maio de 2021, no Cartório da 34ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns) imóvel(is) registrado(s) junto ao 06º Cartório de Imóveis da Capital (Bahia): MATRÍCULA Nº 23.492 "LOTE DE TERRENO PRÓPRIO E BALDIO, designado pelo nº 01 da Quadra B-11 do Loteamento Itaigara; na Pituba, sub-distrito de Amaralina, zona urbana desta Capital, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 250.722, com área total de 567,90m², medindo 12,00m de frente para a Rua BL-1, 18,00m de fundo limitando -se com o Lote 10, 37,00m do lado direito de quem da Rua defronta o terreno, limitando-se com o Lote 02, 48,15m em tres segmentos quebrados de 21,90m, 16,25m e 10,00m do lado esquerdo limitando-se com o Lote 11 e uma area verde Av-16 ", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Benedito de Souza Aguiar, CPF nº 377.687.605-06, RG nº 58.333.155-5. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. " Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
28/05/2021		Ato ordinatório 1) Providencie a parte exequente, se o caso, as custas para intimação dos executados da penhora/arresto realizado(a), bem como as custas e qualificação completa, inclusive endereço, para intimação de credores, cônjuges e demais interessados; 2) Ciência às partes do Termo(s) de Penhora/Arresto e Depósito expedido(s): "Em São Paulo, aos 20 de maio de 2021, no Cartório da 34ª Vara Cível, do Foro Central Cível, em cumprimento à r. decisão proferida nos autos da ação em epígrafe, lavro o presente TERMO DE PENHORA do(s) seguinte(s) bem(ns) imóvel(is) registrado(s) junto ao 06º Cartório de Imóveis da Capital (Bahia): MATRÍCULA Nº 23.492 "LOTE DE TERRENO PRÓPRIO E BALDIO, designado pelo nº 01 da Quadra B-11 do Loteamento Itaigara; na Pituba, sub-distrito de Amaralina, zona urbana desta Capital, inscrito no Cadastro Imobiliário Municipal sob nº 250.722, com área total de 567,90m², medindo 12,00m de frente para a Rua BL-1, 18,00m de fundo limitando -se com o Lote 10, 37,00m do lado direito de quem da Rua defronta o terreno, limitando-se com o Lote 02, 48,15m em tres segmentos quebrados de 21,90m, 16,25m e 10,00m do lado esquerdo limitando-se com o Lote 11 e uma area verde Av-16 ", do(s) qual(is) foi(ram) nomeado(a)(s) depositário(a)(s), o(a)(s) Sr(a)(s). Benedito de Souza Aguiar, CPF nº 377.687.605-06, RG nº 58.333.155-5. O(A)(s) depositário(a)(s) não pode(m) abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. NADA MAIS. Lido e achado conforme segue devidamente assinado. "
21/05/2021		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
20/05/2021		Conclusos para Despacho
14/05/2021		Pedido de Alienação Particular Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40772808-3 Tipo da Petição: Pedido de Alienação Particular Data: 14/05/2021 12:01
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40473263-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/03/2021 09:40
25/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2021 Data da Disponibilização: 25/03/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 3245 Página: 728/742
24/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0114/2021 Teor do ato: Fls. 119/120: Defiro a penhora do referido imóvel, objeto da matrícula nº 23.492 - 06º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (Bahia), lavrando-se o competente termo. Fica intimado o devedor, inclusive da condição de depositário, na pessoa de seu procurador constituído, ou na forma do art. 274, Parágrafo único do Código de Processo Civil. Havendo coproprietários, cônjuge, meeiro ou credor hipotecário, devem ser intimados pelo correio, nos termos do art. 842, CPC. Traga o patrono do exequente planilha atualizada do débito, e-mail para envio do boleto e telefone. Após, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
23/03/2021		Decisão Fls. 119/120: Defiro a penhora do referido imóvel, objeto da matrícula nº 23.492 - 06º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (Bahia), lavrando-se o competente termo. Fica intimado o devedor, inclusive da condição de depositário, na pessoa de seu procurador constituído, ou na forma do art. 274, Parágrafo único do Código de Processo Civil. Havendo coproprietários, cônjuge, meeiro ou credor hipotecário, devem ser intimados pelo correio, nos termos do art. 842, CPC. Traga o patrono do exequente planilha atualizada do débito, e-mail para envio do boleto e telefone. Após, proceda-se à averbação da penhora pelo sistema ARISP, se possível. Intime-se.
09/03/2021		Conclusos para Despacho
14/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2021 Data da Disponibilização: 14/01/2021 Data da Publicação: 15/01/2021 Número do Diário: 3196 Página: 154/173
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0010/2021 Teor do ato: Vistos. Para averbação da penhora do referido imóvel, traga o exequente a matrícula atualizada do imóvel e a planilha atualizada de débitos. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
11/01/2021		Decisão Vistos. Para averbação da penhora do referido imóvel, traga o exequente a matrícula atualizada do imóvel e a planilha atualizada de débitos. Int.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2019 Data da Disponibilização: 07/01/2020 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 2958 Página: 898/902
19/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0507/2019 Teor do ato: O resultado das pesquisas está disponível nos autos. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Documento Juntado
18/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O resultado das pesquisas está disponível nos autos.
06/11/2019		Arquivado Provisoriamente
06/11/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
10/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 1195/1210
09/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Sachsida Garcia Efetivou-se o bloqueio de quantia insuficiente para garantia do débito. Sendo assim, não há falar em desbloqueio. Declaro convertido o bloqueio em penhora. Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nos termos do comprovante que segue. Diligencie a serventia o cumprimento das formalidades de praxe, quanto ao controle da efetivação da transferência determinada e sua comprovação nestes autos. Sem prejuízo, requeira o credor o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
08/10/2019		Documento Juntado
08/10/2019		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Sachsida Garcia Efetivou-se o bloqueio de quantia insuficiente para garantia do débito. Sendo assim, não há falar em desbloqueio. Declaro convertido o bloqueio em penhora. Nesta data, determinei a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, nos termos do comprovante que segue. Diligencie a serventia o cumprimento das formalidades de praxe, quanto ao controle da efetivação da transferência determinada e sua comprovação nestes autos. Sem prejuízo, requeira o credor o que for de direito para o regular prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
02/10/2019		Conclusos para Despacho
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0379/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 645/653
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0379/2019 Teor do ato: Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome do executado BENEDITO DE SOUZA AGUIAR, CPF 377.687.605-06 e QUALISYSTEM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI ME, CNPJ 18.983.242/0001-08, até o limite do valor da execução (R$ 338.722,24 - atualizado até JULHO/2019), através do sistema BACEN JUD 2.0. Caso infrutífera a diligência, defiro, mediante o recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, consulta ao sistema INFOJUD, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, bem como a pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD. Aguarde-se resposta pelo sistema, quando os autos deverão retornar conclusos, para determinação das providências pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
26/09/2019		Decisão Defiro o bloqueio por meio eletrônico dos valores eventualmente existentes nas contas em nome do executado BENEDITO DE SOUZA AGUIAR, CPF 377.687.605-06 e QUALISYSTEM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI ME, CNPJ 18.983.242/0001-08, até o limite do valor da execução (R$ 338.722,24 - atualizado até JULHO/2019), através do sistema BACEN JUD 2.0. Caso infrutífera a diligência, defiro, mediante o recolhimento de custas, nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019, consulta ao sistema INFOJUD, por meio eletrônico, para o fim de requisitar as cópias da declaração de rendimentos do executado, referente aos três últimos exercícios, bem como a pesquisa de automóveis junto ao sistema RENAJUD. Aguarde-se resposta pelo sistema, quando os autos deverão retornar conclusos, para determinação das providências pertinentes. Intime-se.
30/08/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 962/972
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Providencie o(a) interessado(a) a planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
22/07/2019		Decisão Providencie o(a) interessado(a) a planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
19/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Conclusos para Decisão
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 613-629
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0234/2019 Teor do ato: BENEDITO DE SOUZA AGUIAR e QUALISYSTEN SERVIÇOS DE LIMPEZ E CONSERVAÇÃO EIRELI ME opuseram a presente exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que lhes foi disponibilizado o valor de R$ 85.000,00, dos quais resta pagar apenas R$ 47.000,00 Disse que não há comprovação dos valores cobrados na inicial. Instado a manifestar-se, o exequente permaneceu inerte (fls. 80). É o relato do necessário. Decido. Com a inicial o exequente trouxe dois termos de confissão de dívidas assinados pelos executados e por duas testemunhas (fls. 11/18). A estes a lei atribui força de título executivo extrajudicial, nos termos do que preceitua o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Juntos, os documentos somam a quantia de R$ 230.600,00. O executado não trouxe qualquer comprovação de pagamento ou outros documentos aptos a retirar a força dos instrumentos por ele assinado por si e como representante da pessoa jurídica Qualisystem Serviços de Limpeza e Conservação - ME. Nesse panorama, nada há nos autos que desconstitua o direito do autor, visto que referida prova incumbe aos réus executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Osvaldo Cruz dos Santos (OAB 199075/SP), Regina Célia Bezerra de Araujo (OAB 202984/SP), Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
18/06/2019		Decisão BENEDITO DE SOUZA AGUIAR e QUALISYSTEN SERVIÇOS DE LIMPEZ E CONSERVAÇÃO EIRELI ME opuseram a presente exceção de pré-executividade alegando, em síntese, que lhes foi disponibilizado o valor de R$ 85.000,00, dos quais resta pagar apenas R$ 47.000,00 Disse que não há comprovação dos valores cobrados na inicial. Instado a manifestar-se, o exequente permaneceu inerte (fls. 80). É o relato do necessário. Decido. Com a inicial o exequente trouxe dois termos de confissão de dívidas assinados pelos executados e por duas testemunhas (fls. 11/18). A estes a lei atribui força de título executivo extrajudicial, nos termos do que preceitua o artigo 784, inciso III, do Código de Processo Civil. Juntos, os documentos somam a quantia de R$ 230.600,00. O executado não trouxe qualquer comprovação de pagamento ou outros documentos aptos a retirar a força dos instrumentos por ele assinado por si e como representante da pessoa jurídica Qualisystem Serviços de Limpeza e Conservação - ME. Nesse panorama, nada há nos autos que desconstitua o direito do autor, visto que referida prova incumbe aos réus executados. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
01/03/2019		Conclusos para Decisão
30/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
27/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2018 Data da Disponibilização: 28/11/2018 Data da Publicação: 29/11/2018 Número do Diário: 2709 Página: 559
27/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0496/2018 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Sachsida Garcia Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade. Int. Advogados(s): Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
27/11/2018		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Adriana Sachsida Garcia Vistos. Manifeste-se o autor, em 15 dias, sobre a exceção de pré-executividade. Int.
27/11/2018		Conclusos para Despacho
04/09/2018		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41172081-0 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 04/09/2018 15:10
31/08/2018		Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41157488-1 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 31/08/2018 18:01
22/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 22/08/2018 Data da Publicação: 23/08/2018 Número do Diário: Página:
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41096532-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/08/2018 19:15
21/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0370/2018 Teor do ato: Cumpra a decisão de fls. 45. Int. Advogados(s): Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
21/08/2018		Decisão Cumpra a decisão de fls. 45. Int.
21/08/2018		Conclusos para Despacho
06/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2018 Data da Disponibilização: 06/08/2018 Data da Publicação: 07/08/2018 Número do Diário: 2631 Página: 522
03/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0344/2018 Teor do ato: Vistos. Providencie o(a) interessado(a) a planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
02/08/2018		Decisão Vistos. Providencie o(a) interessado(a) a planilha atualizada do débito e o recolhimento das custas necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.462/2017, em 05 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
31/07/2018		Conclusos para Decisão
15/06/2018		Mandado Juntado
15/06/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
08/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40550505-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2018 15:28
25/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40491814-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2018 08:34
28/03/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/023325-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/06/2018
17/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
16/01/2018		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40023529-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/01/2018 19:33
27/12/2017		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR750901899TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Qualisystem Serviços de Limpeza e Conservação Eireli Me
30/11/2017		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR750901885TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Benedito de Souza Aguiar
16/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
16/11/2017		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
17/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0417/2017 Data da Disponibilização: 17/10/2017 Data da Publicação: 18/10/2017 Número do Diário: Página:
16/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0417/2017 Teor do ato: 1.- Fls. 20/21: Recebo como aditamento da inicial. Anote-se.Diligencie a serventia sejam feitas as necessárias alterações no sistema informatizado. 2.- Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena da incidência do disposto no art. 829, § 1º, do mesmo diploma legal.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de pagamento ou de não oferecimento de embargos, em 10% do valor do débito atualizado.No caso de integral pagamento no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo pagamento, nem a garantia da execução, será procedida a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado.Tratando-se de penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, se casado for.No prazo para interposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (916, CPC). As parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos.Em caso de penhora e depósito, deverá o exequente indicar, também, depositário para os bens, esclarecendo se, em caso de penhora de bens imóveis, concorda com o depósito em poder do(s) executado(s).Intime-se. Advogados(s): Cicero Lino Bezerra (OAB 255406/SP)
16/10/2017		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR 1.- Fls. 20/21: Recebo como aditamento da inicial. Anote-se.Diligencie a serventia sejam feitas as necessárias alterações no sistema informatizado. 2.- Cite(m)-se o(s) executado(s), nos termos do art. 829 do Código de Processo Civil, para pagamento no prazo de 03 (três) dias, sob pena da incidência do disposto no art. 829, § 1º, do mesmo diploma legal.Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de pagamento ou de não oferecimento de embargos, em 10% do valor do débito atualizado.No caso de integral pagamento no prazo mencionado, a verba honorária será reduzida pela metade.Não havendo pagamento, nem a garantia da execução, será procedida a penhora e avaliação de bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto, com intimação do executado.Tratando-se de penhora sobre bens imóveis, intime-se o cônjuge do executado, se casado for.No prazo para interposição dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, poderá(ão) o(s) executado(s) requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (916, CPC). As parcelas vincendas devem ser depositadas, sucessivamente, independentemente de sua oportuna apreciação judicial, sob pena de indeferimento da proposta, multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas e o prosseguimento dos atos executivos.Em caso de penhora e depósito, deverá o exequente indicar, também, depositário para os bens, esclarecendo se, em caso de penhora de bens imóveis, concorda com o depósito em poder do(s) executado(s).Intime-se.
11/10/2017		Conclusos para Decisão
11/10/2017		Pedido de Alteração do CNPJ Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.41185190-6 Tipo da Petição: Pedido de Alteração do CNPJ Data: 11/10/2017 12:44
10/10/2017		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
11/10/2017	Pedido de Alteração do CNPJ
16/01/2018	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/04/2018	Petições Diversas
08/05/2018	Petições Diversas
16/07/2018	Pedido de Penhora On-Line
18/07/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
03/08/2018	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/08/2018	Petição Intermediária
31/08/2018	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias
04/09/2018	Exceção de Pré-Executividade
26/06/2019	Pedido de Penhora On-Line
31/07/2019	Pedido de Penhora On-Line
07/11/2019	Pedido de Penhora On-Line
16/09/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
21/01/2021	Pedido de Penhora de Imóvel
26/03/2021	Petição Intermediária
14/05/2021	Pedido de Alienação Particular
10/06/2021	Pedido de Prazo
30/06/2021	Petições Diversas
16/07/2021	Petições Diversas
25/08/2021	Petição Intermediária
21/10/2021	Petição Intermediária
17/03/2022	Pedido de Alienação Particular
25/04/2022	Pedido de Expedição de Alvará
15/07/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
15/08/2022	Pedido de Penhora de Imóvel
19/01/2023	Pedido de Penhora
06/03/2023	Petição Intermediária
16/08/2023	Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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