Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Hattem Representação e Venda de Tecnologia Ltda Advogado:  Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves
Perito	Itsuko Hida - Grafotécnica (Cadastro Atualizado)

Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogado:  Marcos Caldas Martins Chagas   Advogado:  Ricardo Lopes Godoy   Advogado:  Eduardo Janzon Avallone Nogueira
Reqdo	Hattem Representação e Venda de Tecnologia Ltda Advogado:  Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves
Reqdo	Arthur Willian Van Helfterem
Reqda	Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Advogado:  Mario de Camargo Andrade Neto   Advogado:  Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves
Perito	Itsuko Hida - Grafotécnica (Cadastro Atualizado)

Data		Movimento
12/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0017501-50.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
03/10/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0706/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da Decisão de fls. 446, que determinou a produção de prova pericial grafotécnica, e tendo esta sido regularmente realizada nos autos, homologo a prova produzida. Não havendo outras diligências pendentes neste juízo de origem, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para prosseguimento do julgamento do recurso, com brevidade. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/05/2026		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0017501-50.2026.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença
03/10/2025		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0706/2025 Data da Publicação: 15/07/2025
11/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0706/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o teor da Decisão de fls. 446, que determinou a produção de prova pericial grafotécnica, e tendo esta sido regularmente realizada nos autos, homologo a prova produzida. Não havendo outras diligências pendentes neste juízo de origem, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para prosseguimento do julgamento do recurso, com brevidade. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o teor da Decisão de fls. 446, que determinou a produção de prova pericial grafotécnica, e tendo esta sido regularmente realizada nos autos, homologo a prova produzida. Não havendo outras diligências pendentes neste juízo de origem, determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para prosseguimento do julgamento do recurso, com brevidade. Int.
01/07/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Certidão de Cartório Expedida decorreu, para Arthur, o prazo da decisão retro.
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40175407-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 09:22
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
14/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42919956-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2024 11:50
13/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1007/2024 Data da Publicação: 16/12/2024 Número do Diário: 4112
12/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1007/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0974/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42818112-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 04/12/2024 11:44
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 0974/2024 Teor do ato: Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert.
02/12/2024		Intimação Juntada
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0927/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0927/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito judicial para apresentação de laudo ou esclarecimentos em dez dias, sob pena de substituição, comunicação à corporação profissional, multa e restituição de valores eventualmente recebidos. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito judicial para apresentação de laudo ou esclarecimentos em dez dias, sob pena de substituição, comunicação à corporação profissional, multa e restituição de valores eventualmente recebidos. Int.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
13/11/2024		Conclusos para Despacho
13/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0739/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
17/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0741/2024 Data da Publicação: 18/09/2024 Número do Diário: 4052
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0741/2024 Teor do ato: Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert.
16/09/2024		Intimação Juntada
16/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0739/2024 Teor do ato: Vistos. Apresentadas divergências quanto ao laudo pericial, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do NCPC). Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Apresentadas divergências quanto ao laudo pericial, intime-se o perito para prestar os esclarecimentos necessários, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, §2º, do NCPC). Int.
13/09/2024		Conclusos para Decisão
13/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41788585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 16:00
27/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0586/2024 Data da Publicação: 30/07/2024 Número do Diário: 4016
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41642115-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2024 22:20
26/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0586/2024 Teor do ato: Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos.
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41618817-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 24/07/2024 21:58
24/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013
23/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0571/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 778: Defiro prazo suplementar de 5 dias. Intime-se o perito judicial. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
22/07/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 778: Defiro prazo suplementar de 5 dias. Intime-se o perito judicial. Intime-se.
22/07/2024		Conclusos para Decisão
21/07/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41581321-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/07/2024 23:38
13/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 16/07/2024 Número do Diário: 4006
12/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert.
12/07/2024		Intimação Juntada
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0524/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 753: Reitere-se a intimação do perito judicial , sob pena de substituição. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
04/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 753: Reitere-se a intimação do perito judicial , sob pena de substituição. Int.
03/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41445208-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/07/2024 19:46
03/07/2024		Conclusos para Despacho
03/07/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0368/2024 Data da Publicação: 17/05/2024 Número do Diário: 3968
15/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0368/2024 Teor do ato: Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
15/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da intimação do(a) perito(a). Aguarde-se manifestação do expert.
14/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0355/2024 Data da Publicação: 15/05/2024 Número do Diário: 3966
13/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0355/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 743/744/745: Intime-se o perito para a continuidade dos trabalhos, e, se o caso, deverá designar data e local para a produção da prova, dando ciência diretamente às partes e respectivos assistentes. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
10/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 743/744/745: Intime-se o perito para a continuidade dos trabalhos, e, se o caso, deverá designar data e local para a produção da prova, dando ciência diretamente às partes e respectivos assistentes. Laudo em 30 (trinta) dias. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
09/05/2024		Conclusos para Decisão
07/05/2024		Conclusos para Decisão
02/05/2024		Conclusos para Despacho
29/01/2024		Conclusos para Despacho
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40077467-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 18:27
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40077273-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 18:13
03/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42490317-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2023 12:17
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0976/2023 Data da Publicação: 23/11/2023 Número do Diário: 3863
20/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0976/2023 Teor do ato: Vistos Aguarde-se retorno dos ofícios por 30 dias. Após, manifeste-se o requerente. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
17/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Aguarde-se retorno dos ofícios por 30 dias. Após, manifeste-se o requerente.
24/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41730841-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2023 13:51
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0698/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0698/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofícios(s) recebido(s). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
16/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofícios(s) recebido(s).
16/08/2023		Ofício Juntado
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0665/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0665/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofícios(s) recebido(s). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
07/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofícios(s) recebido(s).
07/08/2023		Ofício Juntado
04/08/2023		Conclusos para Despacho
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41563219-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2023 19:10
01/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0640/2023 Teor do ato: *Fls. 721: Ofício à disposição para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização do protocolo na devida instituição, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 721: Ofício à disposição para impressão, devendo a parte interessada comprovar nos autos a realização do protocolo na devida instituição, no prazo de 10 dias.
21/07/2023		Ofício Expedido Oficio - Transferência - Depósito Judicial
07/07/2023		Certidão Juntada
03/07/2023		Documento Juntado
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41196094-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 12:27
17/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0504/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0504/2023 Teor do ato: Ciência do(s) ofícios(s) recebido(s). Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199S/P), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021S/P), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P)
16/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofícios(s) recebido(s).
16/06/2023		Ofício Juntado
16/06/2023		Ofício Juntado
16/06/2023		Ofício Juntado
16/06/2023		Ofício Juntado
16/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41158647-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/06/2023 09:58
02/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 05/06/2023 Número do Diário: 3750
01/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Vistos Fls. 616: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. conforme requerido, notadamente para que sejam encaminhadas, ao e-mail da UPJ, imagens digitalizadas, na Resolução de 300dpi, dos documentos contendo assinaturas da Sra. FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN. Determino, ainda, que o Banco do Brasil deposite em cartório o original do documento digitalizado às fls. 63/79 dos autos. No mais, defiro a expedição de ofício ao 12º TABELIÃO DE NOTAS, conforme requerido, para que encaminhem, ao e-mail da UPJ, imagens digitalizadas, na resolução de 300dpi, dos Cartões de Assinaturas em nome da Sra. FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN. Int. Advogados(s): Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199S/P), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781S/P)
31/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos Fls. 616: Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. conforme requerido, notadamente para que sejam encaminhadas, ao e-mail da UPJ, imagens digitalizadas, na Resolução de 300dpi, dos documentos contendo assinaturas da Sra. FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN. Determino, ainda, que o Banco do Brasil deposite em cartório o original do documento digitalizado às fls. 63/79 dos autos. No mais, defiro a expedição de ofício ao 12º TABELIÃO DE NOTAS, conforme requerido, para que encaminhem, ao e-mail da UPJ, imagens digitalizadas, na resolução de 300dpi, dos Cartões de Assinaturas em nome da Sra. FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN. Int.
28/03/2023		Conclusos para Despacho
19/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40487081-6 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 19/03/2023 11:51
16/02/2023		Intimação Juntada
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0122/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência à Perita nomeada acerca dos documentos juntados pela parte autora. Aguarde-se a designação de data para a realização de perícia. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
13/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência à Perita nomeada acerca dos documentos juntados pela parte autora. Aguarde-se a designação de data para a realização de perícia. Int.
13/02/2023		Conclusos para Decisão
07/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42200797-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/12/2022 15:21
07/12/2022		Conclusos para Despacho
07/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/08/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2022		Ofício Expedido Ofício - Genérico
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41184559-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 13:42
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41182639-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2022 10:08
12/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0168/2022 Data da Disponibilização: 12/04/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486 Página:
06/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40546480-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 19:26
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0168/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 485/486: Providenciem as partes o quanto solicitado pela senhora perita. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
11/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 485/486: Providenciem as partes o quanto solicitado pela senhora perita. Int.
10/03/2022		Conclusos para Despacho
09/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40355351-4 Tipo da Petição: Pedido de Documentos – Peritos Data: 09/03/2022 22:37
23/02/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o senhor perito nos termos da decisão de fl. 475. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
18/02/2022		Decisão Vistos. Intime-se o senhor perito nos termos da decisão de fl. 475. Int.
17/02/2022		Conclusos para Despacho
16/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40219384-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2022 01:39
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0052/2022 Data da Publicação: 28/01/2022 Número do Diário: 3435
26/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0052/2022 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 469. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos. Não há nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Outrossim, pese decorrer de texto expresso de lei, vale lembrar que o ônus da prova no caso de impugnação à assinatura do documento recai sobre aquele que produziu o documento tal como prescreve o artigo 429, II do Código de Processo Civil, por consequência recai sobre o Embargado o dever do adiantamento dos honorários periciais. Assim, proceda o Embargado ao regular recolhimento, após, intime-se a senhora perita ao início dos trabalhos. Intime-se Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
25/01/2022		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Cuida-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 469. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos. Não há nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Outrossim, pese decorrer de texto expresso de lei, vale lembrar que o ônus da prova no caso de impugnação à assinatura do documento recai sobre aquele que produziu o documento tal como prescreve o artigo 429, II do Código de Processo Civil, por consequência recai sobre o Embargado o dever do adiantamento dos honorários periciais. Assim, proceda o Embargado ao regular recolhimento, após, intime-se a senhora perita ao início dos trabalhos. Intime-se
25/01/2022		Conclusos para Despacho
24/01/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40061279-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 22/01/2022 11:51
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 467: Ante a ausência de rebatimento técnico, somado ao fato de que a estimativa dos honorários periciais se alinha com a usualmente homologada, bem como realizada em observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade, arbitro os honorários periciais nos exatos termos da petição de fls. 454. Providencie a parte responsável o regular recolhimento. Após, intime-se o(a) senhor(a) perito(a) ao início dos trabalhos. In Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
12/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 467: Ante a ausência de rebatimento técnico, somado ao fato de que a estimativa dos honorários periciais se alinha com a usualmente homologada, bem como realizada em observância aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e modicidade, arbitro os honorários periciais nos exatos termos da petição de fls. 454. Providencie a parte responsável o regular recolhimento. Após, intime-se o(a) senhor(a) perito(a) ao início dos trabalhos. In
11/01/2022		Conclusos para Decisão
30/12/2021		Conclusos para Despacho
30/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42075775-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 16:43
18/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2021 Data da Disponibilização: 18/11/2021 Data da Publicação: 19/11/2021 Número do Diário: 3401 Página: 672
17/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0590/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 464: Ciência às partes. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
17/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 464: Ciência às partes. Após, tornem conclusos. Int.
17/11/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41870368-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/11/2021 12:18
28/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0540/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 517
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0540/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 458/459: preliminarmente, intime-se a senhora perita para manifestação. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP)
20/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 458/459: preliminarmente, intime-se a senhora perita para manifestação. Int.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41586666-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2021 16:45
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41563114-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 19:10
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0469/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 848
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0469/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. : Ciência às partes acerca da estimativa de honorários apresentada. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
14/09/2021		Decisão Vistos. Fls. : Ciência às partes acerca da estimativa de honorários apresentada. Int.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41510060-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 13/09/2021 20:43
31/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2021 Data da Disponibilização: 16/08/2021 Data da Publicação: 17/08/2021 Número do Diário: 3341 Página: 452
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0408/2021 Teor do ato: Vistos. Para realização de perícia grafotécnica nomeio a senhora perita Itsuko Ida, a qual deverá ser intimada a estimar os seus honorários. Após, intimem-se as partes para o respectivo adiantamento. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
12/08/2021		Decisão Vistos. Para realização de perícia grafotécnica nomeio a senhora perita Itsuko Ida, a qual deverá ser intimada a estimar os seus honorários. Após, intimem-se as partes para o respectivo adiantamento. Int.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/09/2020		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que nesta data procedi à vinculação da guia DARE de fls. 431, relativa ao preparo do recurso de fls. 416/430, nos termos do Provimento-CG nº 01/2020 (DJE de 22.01.2020, p. 31/32).
08/08/2020		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41190997-5 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 08/08/2020 10:41
05/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2020 Data da Disponibilização: 05/08/2020 Data da Publicação: 06/08/2020 Número do Diário: 3099 Página: 1170
03/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0335/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 416/430: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 416/430: Nos termos do artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, intime-se o Apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Seção de Direito Privado. Intime-se.
01/08/2020		Conclusos para Despacho
31/07/2020		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41139760-5 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 31/07/2020 17:14
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 540
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0288/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Corré Fabiana às fls. 356/358, contra sentença proferida nestes autos às fls. 345/354. Alega que a sentença está eivada de contradição, haja vista que a assinatura contida no contrato de abertura de crédito objeto desta ação, supostamente da Autora, foi falsificada, tratando-se de questão de ordem pública. Os presentes embargos declaratórios são conhecidos, posto tempestivos, e merecem acolhimento. Observa-se que, às fls. 363/364, o banco Autor se manifestou com relação aos embargos declaratórios, alegando que não se verifica a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Todavia, como bem apontado na decisão de fl. 397, as alegações trazidas pela Embargante tratam de matéria de ordem pública e, sendo realmente falsa a assinatura contida no contrato bancário que originou a obrigação da presente ação monitória, o negócio seria inexistente com relação à Embargante. Nesse sentido, o disposto no artigo 169 do Código Civil: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.". Por tal razão, a decisão supramencionada determinou claramente: "Ante o exposto, manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, inclusive se insiste na tramitação do feito em relação à Embargante.". Contudo, o banco Embargado não se manifestou nos autos, razão pela qual, na lide em comento, o silêncio importa aceitação. Com a aceitação do Embargado, e com a utilização da prova emprestada, qual seja, o laudo pericial de fls. 366/396, tem-se a conclusão de falsidade da assinatura da Embargante Fabiana. Tem-se que o referido laudo foi realizado em ação de embargos à execução (processo nº 1039826-51.2016.8.26.0100), opostos pela ora Ré Fabiana em face do ora Autor Banco do Brasil S/A. Ainda, o referido laudo constatou a falsidade da assinatura atribuída à Embargante na Cédula de Crédito Bancário nº 185.206.447, documento "com texto produzido através de lançamentos eletrônicos, figurando ao final, assinaturas atribuídas ao representante da emitente e aos avalistas" (fl. 367), sendo que a Cédula de Crédito Bancário discutida nestes autos (CDB nº 185.206.234) é documento semelhante. Trata-se, portanto, de laudo produzido em processo semelhante, com contrato semelhante, e com identidade de partes. Como bem apontado pelo sr. Perito: "As divergências de valores escriturais observadas pela perícia entre o questionado lançamento e os padrões de confronto de FABIANA URBANO DAMASCENO, autorizam a manifestação pericial de falsidade da assinatura a ela atribuída na Cédula de Crédito Bancário nº 185.206.447, peça de exame, pois não foi produzida por seu punho escritor, constituindo-se de produto de falsificação por imitação da assinatura usual daquela escritora, bem como também não são de sua autoria quaisquer das rubricas que figuram naquele questionado documento." (fl. 388). Trazendo as mesmas conclusões para a lide em comento, a improcedência da demanda com relação à Embargante é medida que se impõe, uma vez que a Cédula de Crédito Bancário que originou a cobrança efetuada nestes autos é inexistente com relação à Embargante. No mesmo sentido: "EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA NO TÍTULO EXECUTIVO. OCORRÊNCIA. Prova pericial grafotécnica a demonstrar que as assinaturas lançadas no título executivo não foram de autoria da parte autora, a caracterizar objeto de falsificação. Laudo pericial não infirmado pelo banco. Extinção da execução em relação à autora aplicada de forma correta pela r. sentença, diante do contexto probatório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. Admissibilidade. Sentença que fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa (R$ 211.755,49). Verba fixada em valor excessivo. Hipótese em que os honorários não devem ser fixados nos percentuais previstos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de causar enriquecimento indevido de uma parte e excessivo gravame à outra. Verba que deve ser fixada por equidade, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e as peculiaridades do caso. Honorários advocatícios reduzidos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por aplicação do disposto no artigo 85, §§ 2º, I, II, III e IV, 8º e 11, do novo Código de Processo Civil. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida. (TJSP;  Apelação Cível 1003169-78.2015.8.26.0704; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018)". Dessa forma, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para sanar a contradição suscitada, e julgar improcedente a ação monitória somente com relação à Embargante, a Corré Fabiana Urbano Damasceno, mantendo-se a procedência da demanda com relação aos Corréus Hattem Representação e Venda de Tecnologia LTDA e Arthur William Van Helfteren. Assim, a parte do dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que BANCO DO BRASIL S/A moveu em face de FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN, somente com relação a esta Ré. Em razão da sucumbência, arcará o banco Autor com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Ainda, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que BANCO DO BRASIL S/A moveu em face de HATTEM REPRESENTAÇÃO E VENDA DE TECNOLOGIA LTDA e ARTHUR WILLIAM VAN HELFTEREN, para constituir de pleno direito título executivo judicial no valor atualizado de R$ 310.478,45 (trezentos e dez mil e quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) com relação a estes Réus, com fundamento no artigo 700, I, do Código de Processo Civil, a ser atualizado da data da distribuição da ação. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.". Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
13/07/2020		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos pela Corré Fabiana às fls. 356/358, contra sentença proferida nestes autos às fls. 345/354. Alega que a sentença está eivada de contradição, haja vista que a assinatura contida no contrato de abertura de crédito objeto desta ação, supostamente da Autora, foi falsificada, tratando-se de questão de ordem pública. Os presentes embargos declaratórios são conhecidos, posto tempestivos, e merecem acolhimento. Observa-se que, às fls. 363/364, o banco Autor se manifestou com relação aos embargos declaratórios, alegando que não se verifica a ocorrência de qualquer dos vícios apontados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Todavia, como bem apontado na decisão de fl. 397, as alegações trazidas pela Embargante tratam de matéria de ordem pública e, sendo realmente falsa a assinatura contida no contrato bancário que originou a obrigação da presente ação monitória, o negócio seria inexistente com relação à Embargante. Nesse sentido, o disposto no artigo 169 do Código Civil: "O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo.". Por tal razão, a decisão supramencionada determinou claramente: "Ante o exposto, manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, inclusive se insiste na tramitação do feito em relação à Embargante.". Contudo, o banco Embargado não se manifestou nos autos, razão pela qual, na lide em comento, o silêncio importa aceitação. Com a aceitação do Embargado, e com a utilização da prova emprestada, qual seja, o laudo pericial de fls. 366/396, tem-se a conclusão de falsidade da assinatura da Embargante Fabiana. Tem-se que o referido laudo foi realizado em ação de embargos à execução (processo nº 1039826-51.2016.8.26.0100), opostos pela ora Ré Fabiana em face do ora Autor Banco do Brasil S/A. Ainda, o referido laudo constatou a falsidade da assinatura atribuída à Embargante na Cédula de Crédito Bancário nº 185.206.447, documento "com texto produzido através de lançamentos eletrônicos, figurando ao final, assinaturas atribuídas ao representante da emitente e aos avalistas" (fl. 367), sendo que a Cédula de Crédito Bancário discutida nestes autos (CDB nº 185.206.234) é documento semelhante. Trata-se, portanto, de laudo produzido em processo semelhante, com contrato semelhante, e com identidade de partes. Como bem apontado pelo sr. Perito: "As divergências de valores escriturais observadas pela perícia entre o questionado lançamento e os padrões de confronto de FABIANA URBANO DAMASCENO, autorizam a manifestação pericial de falsidade da assinatura a ela atribuída na Cédula de Crédito Bancário nº 185.206.447, peça de exame, pois não foi produzida por seu punho escritor, constituindo-se de produto de falsificação por imitação da assinatura usual daquela escritora, bem como também não são de sua autoria quaisquer das rubricas que figuram naquele questionado documento." (fl. 388). Trazendo as mesmas conclusões para a lide em comento, a improcedência da demanda com relação à Embargante é medida que se impõe, uma vez que a Cédula de Crédito Bancário que originou a cobrança efetuada nestes autos é inexistente com relação à Embargante. No mesmo sentido: "EMBARGOS À EXECUÇÃO. FALSIDADE DE ASSINATURA NO TÍTULO EXECUTIVO. OCORRÊNCIA. Prova pericial grafotécnica a demonstrar que as assinaturas lançadas no título executivo não foram de autoria da parte autora, a caracterizar objeto de falsificação. Laudo pericial não infirmado pelo banco. Extinção da execução em relação à autora aplicada de forma correta pela r. sentença, diante do contexto probatório. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. Admissibilidade. Sentença que fixou os honorários advocatícios em 15% sobre o valor atualizado da causa (R$ 211.755,49). Verba fixada em valor excessivo. Hipótese em que os honorários não devem ser fixados nos percentuais previstos no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, sob pena de causar enriquecimento indevido de uma parte e excessivo gravame à outra. Verba que deve ser fixada por equidade, em atenção aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e as peculiaridades do caso. Honorários advocatícios reduzidos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais), por aplicação do disposto no artigo 85, §§ 2º, I, II, III e IV, 8º e 11, do novo Código de Processo Civil. Sentença parcialmente reformada. Apelação parcialmente provida. (TJSP;  Apelação Cível 1003169-78.2015.8.26.0704; Relator (a): JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/05/2018; Data de Registro: 17/05/2018)". Dessa forma, conheço dos embargos e lhes dou provimento, para sanar a contradição suscitada, e julgar improcedente a ação monitória somente com relação à Embargante, a Corré Fabiana Urbano Damasceno, mantendo-se a procedência da demanda com relação aos Corréus Hattem Representação e Venda de Tecnologia LTDA e Arthur William Van Helfteren. Assim, a parte do dispositivo da sentença passará a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que BANCO DO BRASIL S/A moveu em face de FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN, somente com relação a esta Ré. Em razão da sucumbência, arcará o banco Autor com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente atualizado. Ainda, ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que BANCO DO BRASIL S/A moveu em face de HATTEM REPRESENTAÇÃO E VENDA DE TECNOLOGIA LTDA e ARTHUR WILLIAM VAN HELFTEREN, para constituir de pleno direito título executivo judicial no valor atualizado de R$ 310.478,45 (trezentos e dez mil e quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos) com relação a estes Réus, com fundamento no artigo 700, I, do Código de Processo Civil, a ser atualizado da data da distribuição da ação. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado.". Intime-se.
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40979235-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 17:45
08/07/2020		Conclusos para Sentença
06/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40957934-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2020 15:24
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 08/06/2020 Data da Publicação: 09/06/2020 Número do Diário: 3057 Página: 564
04/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0193/2020 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 345/354. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos. Não há nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Entretanto, a matéria trazida pela requerida reveste-se de ordem pública, na medida em que caso seja realmente falsa a assinatura que consta do contrato bancário, o negócio seria inexistente em relação a Embargante. Ante o exposto, manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, inclusive se insiste na tramitação do feito em relação a Embargante. Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 345/354. Intime-se Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/06/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Cuida-se de embargos de declaração contra a sentença de fls. 345/354. Conheço dos presentes embargos porquanto tempestivos. Não há nada para ser declarado, visto não se visualizar quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Entretanto, a matéria trazida pela requerida reveste-se de ordem pública, na medida em que caso seja realmente falsa a assinatura que consta do contrato bancário, o negócio seria inexistente em relação a Embargante. Ante o exposto, manifeste-se a parte autora acerca do laudo pericial, inclusive se insiste na tramitação do feito em relação a Embargante. Suspendo, por ora, os efeitos da sentença de fls. 345/354. Intime-se
03/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40739767-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 21:50
26/05/2020		Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40692606-9 Tipo da Petição: Contrarrazões do Recurso Adesivo Data: 26/05/2020 17:06
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40655845-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 14:01
19/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 677
19/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40654619-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2020 12:02
16/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0163/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 356/358: Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte adversa em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 356/358: Em observância ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte adversa em 05 dias. Intime-se.
15/05/2020		Conclusos para Decisão
14/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40632294-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 18:27
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 622
07/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0141/2020 Teor do ato: Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que BANCO DO BRASIL S/A moveu em face de HATTEM REPRESENTAÇÃO E VENDA DE TECNOLOGIA LTDA, ARTHUR WILLIAM VAN HELFTEREN e FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN, para constituir de pleno direito título executivo judicial no valor atualizado de R$ 310.478,45 (trezentos e dez mil e quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com fundamento no artigo 700, I, do Código de Processo Civil, a ser atualizado da data da distribuição da ação. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. Extingo o feito nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Mario de Camargo Andrade Neto (OAB 62058/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
06/05/2020		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, rejeito os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE a AÇÃO MONITÓRIA que BANCO DO BRASIL S/A moveu em face de HATTEM REPRESENTAÇÃO E VENDA DE TECNOLOGIA LTDA, ARTHUR WILLIAM VAN HELFTEREN e FABIANA URBANO DAMASCENO VAN HELFTEREN, para constituir de pleno direito título executivo judicial no valor atualizado de R$ 310.478,45 (trezentos e dez mil e quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), com fundamento no artigo 700, I, do Código de Processo Civil, a ser atualizado da data da distribuição da ação. Em razão da sucumbência, arcarão os Réus com as custas judiciais e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios que, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizado. Extingo o feito nos termos do inciso I, do artigo 487, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40574706-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 17:09
06/05/2020		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40574599-0 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 06/05/2020 17:03
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40569697-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 10:26
30/04/2020		Conclusos para Sentença
30/04/2020		Conclusos para Decisão
29/04/2020		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40540643-6 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 29/04/2020 16:59
24/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40519729-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2020 14:39
22/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2020 Data da Disponibilização: 22/04/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 3028 Página: 531
16/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0113/2020 Teor do ato: Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-lhes a pertinência. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/04/2020		Decisão Vistos. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, digam as partes se tem outras provas a produzir, justificando-lhes a pertinência. Int.
16/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40492276-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2020 16:41
01/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2020 Data da Disponibilização: 01/04/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 3017 Página: 570
30/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0083/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos à ação monitória. Nos termos do § 5º do art. 702, do CPC, fica a parte requerente, ora embargada, intimada a ofertar sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Não há se falar em concessão de efeito suspensivo na medida em que, por tratar-se de ação monitória, apenas haverá prosseguimento com eventuais atos expropriatórios, após decisão conferindo exequibilidade ao título, conforme artigo 702, §5º do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
24/03/2020		Decisão Vistos. Recebo os embargos à ação monitória. Nos termos do § 5º do art. 702, do CPC, fica a parte requerente, ora embargada, intimada a ofertar sua resposta no prazo de 15 (quinze) dias. Não há se falar em concessão de efeito suspensivo na medida em que, por tratar-se de ação monitória, apenas haverá prosseguimento com eventuais atos expropriatórios, após decisão conferindo exequibilidade ao título, conforme artigo 702, §5º do Código de Processo Civil. Intime-se.
23/03/2020		Conclusos para Decisão
23/03/2020		Conclusos para Despacho
04/03/2020		Embargos Monitórios Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40304232-1 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 04/03/2020 10:43
20/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095760755TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hattem Representação e Venda de Tecnologia Ltda Diligência : 10/02/2020
03/02/2020		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40040657-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 11:31
19/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 19/12/2019 Data da Publicação: 07/01/2020 Número do Diário: 2957 Página: 448
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 192: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
17/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 192: Após o recolhimento das custas pertinentes, expeça-se carta nos termos requeridos. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41970170-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2019 16:22
10/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 10/12/2019 Data da Publicação: 11/12/2019 Número do Diário: 2950 Página: 477
09/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0344/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
06/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
06/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/11/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/083689-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 05/12/2019 Local: Oficial de justiça - Juliana Kojima
25/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 25/10/2019 Data da Publicação: 29/10/2019 Número do Diário: 2921 Página: 475
24/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 182: Expeça-se mandado nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
23/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 182: Expeça-se mandado nos termos requeridos. Intime-se.
23/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Guia Juntada
22/10/2019		Guia Juntada
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41642072-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 11:43
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 544
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: N/ c - manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N/ c - manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça.
07/10/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo DEIXEI DE CITAR E INTIMAR à R. dos Democratas, 509 (Edifício Maison Tuileries) - ap. 41 - São Paulo - HATTEM REPESENTAÇÃO E VENDA DE TECNOLOGIA LTDA., uma vez que fui informado pelo porteiro (Sr. Sérgio Silva) que o prédio é residencial e a empresa citanda é ali desconhecida. No apartamento 41 reside a Sra. Josie. O mandado não especifica o nome do sócio ou representante. Diligencia realizada em 27/09/19 às 12 h.
11/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/061682-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/10/2019 Local: Oficial de justiça - Nilson Siqueira
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 508
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/172: Expeça-se mandado nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 171/172: Expeça-se mandado nos termos requeridos. Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
02/09/2019		Guia Juntada
02/09/2019		Guia Juntada
02/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41332687-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/09/2019 20:00
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 480
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 480
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência de resultado da pesquisa realizada nos termos postulados, já acostado aos autos. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0227/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a busca de endereços, via Bacenjud Requerido/Executado: Hattem Representação e Venda de Tecnologia - LTDA - CPF/CNPJ: 09.565.192/0001-58. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
21/08/2019		Decisão Vistos. Ciência de resultado da pesquisa realizada nos termos postulados, já acostado aos autos. Int.
21/08/2019		Conclusos para Despacho
21/08/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
21/08/2019		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/06/2019		Decisão Vistos. Defiro a busca de endereços, via Bacenjud Requerido/Executado: Hattem Representação e Venda de Tecnologia - LTDA - CPF/CNPJ: 09.565.192/0001-58. Expeça-se o necessário para sua viabilização e, após, tornem conclusos para verificação do resultado da pesquisa. Int.
22/05/2019		Conclusos para Decisão
22/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40725022-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2019 11:35
07/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2019 Data da Disponibilização: 07/05/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 2802 Página: 1131
06/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0107/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 156: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao pleito formulado. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
03/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 156: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao pleito formulado. Int.
03/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40604601-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 09:55
24/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 588
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0093/2019 Teor do ato: N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) negativo(s) juntado(s). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
22/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) negativo(s) juntado(s).
17/04/2019		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR938709385TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hattem Representação e Venda de Tecnologia Ltda
01/04/2019		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
11/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0050/2019 Data da Disponibilização: 11/03/2019 Data da Publicação: 12/03/2019 Número do Diário: 2764 Página: 523
08/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0050/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 148: Expeça-se carta nos termos requeridos Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
07/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 148: Expeça-se carta nos termos requeridos Intime-se.
07/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40277833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2019 11:44
05/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0021/2019 Data da Disponibilização: 05/02/2019 Data da Publicação: 06/02/2019 Número do Diário: 2742 Página: 681
04/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0021/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 145: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao pleito formulado. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
01/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 145: Providencie a parte interessada o recolhimento das custas pertinentes ao pleito formulado. Int.
30/01/2019		Conclusos para Despacho
30/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40088635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2019 09:25
23/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2019 Data da Publicação: 24/01/2019 Número do Diário: 2734 Página: 664
22/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: N/ c - manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
09/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N/ c - manifeste-se acerca da(s) certidão(ões) negativa(s) do(a) Oficial(a) de Justiça.
09/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
17/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/081302-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 31/12/2018 Local: Oficial de justiça - Bruno Bianchin Goes
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 468
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 134: Expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 118. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
08/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 134: Expeça-se mandado nos termos da decisão de fls. 118. Int.
08/10/2018		Conclusos para Despacho
08/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2018 Data da Disponibilização: 08/10/2018 Data da Publicação: 09/10/2018 Número do Diário: 2675 Página: 507
05/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0295/2018 Teor do ato: Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
04/10/2018		Guia Juntada
04/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41334251-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2018 15:27
04/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital).
04/10/2018		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
02/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0290/2018 Data da Disponibilização: 02/10/2018 Data da Publicação: 03/10/2018 Número do Diário: 2671 Página: 591
01/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0290/2018 Teor do ato: Para expedição do mandado em nome de Hattem Representação, junte o exequente a guia do Banco do Brasil (fls. 124/125) como um documento à parte, com o nome "GRD". Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
28/09/2018		Ato ordinatório Para expedição do mandado em nome de Hattem Representação, junte o exequente a guia do Banco do Brasil (fls. 124/125) como um documento à parte, com o nome "GRD".
10/09/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
08/08/2018		Petição Inicial Digitalizada
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 496
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0210/2018 Teor do ato: Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se o para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
18/07/2018		Decisão Vistos. Certidão retro: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Na omissão, e decorridos trinta dias de prazo, intime-se o para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil. Int.
16/07/2018		Conclusos para Despacho
16/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2018 Data da Disponibilização: 05/06/2018 Data da Publicação: 06/06/2018 Número do Diário: 2588 Página: 674
04/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0158/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 117: Recolhidas as diligências necessárias, expeçam-se mandados de citação nos termos requeridos.Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
30/05/2018		Decisão Vistos.Fls. 117: Recolhidas as diligências necessárias, expeçam-se mandados de citação nos termos requeridos.Intime-se.
30/05/2018		Conclusos para Despacho
29/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40663785-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2018 12:32
17/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 17/05/2018 Data da Publicação: 18/05/2018 Número do Diário: 2577 Página: 529
16/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/05/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
27/04/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/031367-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2018 Local: Unid. de Proc. Judicial das 26ª a 30ª Varas Cíveis
11/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
25/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40339581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2018 13:26
06/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2018 Data da Disponibilização: 06/03/2018 Data da Publicação: 07/03/2018 Número do Diário: 2529 Página: 536
05/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0058/2018 Teor do ato: Vistos.Fls 105: Recolhidas as diligências necessárias, expeçam-se mandados de citação nos endereços arrolados. Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
02/03/2018		Decisão Vistos.Fls 105: Recolhidas as diligências necessárias, expeçam-se mandados de citação nos endereços arrolados. Intime-se.
02/03/2018		Conclusos para Despacho
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40219124-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 12:52
02/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40219109-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2018 12:50
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 663
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) juntado(s). Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
16/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE N/ c - manifeste-se acerca do(s) Ar(s) juntado(s).
30/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751067535TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Arthur Willian Van Helfterem Diligência : 26/01/2018
30/01/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR751067558TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Diligência : 26/01/2018
29/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0007/2018 Data da Disponibilização: 23/01/2018 Data da Publicação: 24/01/2018 Número do Diário: 2503 Página: 798
22/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0007/2018 Teor do ato: Vistos.Cite-se para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Intime-se. Advogados(s): Marcos Caldas Martins Chagas (OAB 303021/SP)
20/01/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR751067527TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC Destinatário : Hattem Representação e Venda de Tecnologia Ltda
10/01/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
10/01/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
10/01/2018		Carta de Citação Expedida Processo Digital - Carta - Citação e Intimação - Monitória - Pagamento - Cível - NOVO CPC
10/01/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Cite-se para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Intime-se.
10/01/2018		Conclusos para Despacho
09/01/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/03/2018	Petições Diversas
02/03/2018	Petições Diversas
25/03/2018	Petições Diversas
29/05/2018	Petições Diversas
04/10/2018	Petições Diversas
30/01/2019	Petições Diversas
01/03/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
22/05/2019	Petições Diversas
02/09/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
16/12/2019	Petição Intermediária
20/01/2020	Petições Diversas
04/03/2020	Embargos Monitórios
16/04/2020	Petições Diversas
24/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Indicação de Provas
06/05/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Embargos Monitórios
06/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
19/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Contrarrazões do Recurso Adesivo
02/06/2020	Petições Diversas
06/07/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petições Diversas
31/07/2020	Razões de Apelação
08/08/2020	Contrarrazões de Apelação
13/09/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
21/09/2021	Petições Diversas
24/09/2021	Petições Diversas
16/11/2021	Manifestação do Perito
16/12/2021	Petições Diversas
22/01/2022	Embargos de Declaração
16/02/2022	Petição Intermediária
09/03/2022	Pedido de Documentos – Peritos
06/04/2022	Petições Diversas
13/07/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Petição Intermediária
07/12/2022	Pedido de Habilitação
19/03/2023	Pedido de Documentos – Peritos
16/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petições Diversas
03/08/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Petições Diversas
03/12/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
22/01/2024	Petições Diversas
03/07/2024	Pedido de Habilitação
21/07/2024	Pedido de Prazo
24/07/2024	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
26/07/2024	Petições Diversas
13/08/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Manifestação do Perito
14/12/2024	Petições Diversas
30/01/2025	Petições Diversas

Recebido em	Classe
12/05/2026	Cumprimento Provisório de Sentença  (0017501-50.2026.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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