Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  RENATA MELO PACHECO
Reqdo	HOMEX BRASIL NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
24/09/2025		Arquivado Definitivamente
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/09/2025		Expedição de documento Prazo decorrido
17/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2025		Arquivado Definitivamente
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/09/2025		Expedição de documento Prazo decorrido
17/08/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
06/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
04/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1665/2025 Data da Publicação: 01/08/2025
30/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1665/2025 Teor do ato: Fl. 350: última decisão. Fls. 356-363 e 364-368: acórdão exarado no Embargos de Declaração Cível nº 2007250-50.2023.8.26.0000/50000 e certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se Int. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 350: última decisão. Fls. 356-363 e 364-368: acórdão exarado no Embargos de Declaração Cível nº 2007250-50.2023.8.26.0000/50000 e certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se Int.
29/07/2025		Conclusos para Despacho
16/07/2025		Documento Juntado
16/07/2025		Despacho Digitalizado
16/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2025 Data da Disponibilização: 06/03/2025 Data da Publicação: 07/03/2025 Número do Diário: Página:
05/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0401/2025 Teor do ato: decisão Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
28/02/2025		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial decisão
28/02/2025		Conclusos para Despacho
20/02/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
27/10/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41845409-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/08/2024 18:21
15/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
14/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1269/2024 Data da Publicação: 15/08/2024 Número do Diário: 4028
13/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1269/2024 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se por 120 dias o julgamento do recurso, podendo antes as partes comunicarem seu resultado. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
12/08/2024		Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial Ciente. Aguarde-se por 120 dias o julgamento do recurso, podendo antes as partes comunicarem seu resultado.
12/08/2024		Conclusos para Despacho
12/08/2024		Documento Juntado
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
22/10/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
02/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/08/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1346/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1346/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
17/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso por 90 dias. Intime-se.
17/08/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Despacho Digitalizado
14/02/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0222/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0222/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente. Intime-se.
07/02/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40066779-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 09:23
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2023 Data da Publicação: 16/01/2023 Número do Diário: 3657
12/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0015/2023 Teor do ato: Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, o efeito buscado é infringente e o recurso, portanto, inadequado. Rejeito-os, destarte. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
09/01/2023		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos. Quanto ao mérito, o efeito buscado é infringente e o recurso, portanto, inadequado. Rejeito-os, destarte. Intime-se.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42117109-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 17:24
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42088289-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/11/2022 15:48
21/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1924/2022 Data da Publicação: 21/11/2022 Número do Diário: 3632
17/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1924/2022 Teor do ato: Vistos. Ao embargado, ao AJ e ao MP, por 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
16/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao embargado, ao AJ e ao MP, por 5 dias. Após, tornem conclusos. Intime-se.
16/11/2022		Conclusos para Despacho
11/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
09/10/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.41798819-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/10/2022 16:43
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1640/2022 Data da Publicação: 29/09/2022 Número do Diário: 3600
27/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1640/2022 Teor do ato: A questão da decadência aventada pelo MP foi devidamente superada pelos argumentos do AJ às fls. 267/272. À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 248/252, 267/272) e do MP (fls. 263) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
26/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A questão da decadência aventada pelo MP foi devidamente superada pelos argumentos do AJ às fls. 267/272. À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 248/252, 267/272) e do MP (fls. 263) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo parcialmente procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
19/09/2022		Conclusos para Despacho
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41380215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2022 12:49
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41358154-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/08/2022 11:15
04/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
22/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
21/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1178/2022 Data da Publicação: 21/07/2022 Número do Diário: 3551
19/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1178/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
15/07/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP.
03/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40925974-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2022 17:29
30/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0886/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0886/2022 Teor do ato: Fls. 258/260 e 263: Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 258/260 e 263: Manifeste-se a Administradora Judicial.
14/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40781293-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/05/2022 00:43
13/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40591014-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 14:57
26/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
09/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0415/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 3461
07/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0415/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União, via portal, a fim de ofertar manifestação acerca do crédito apurado pelo Administrador Judicial nos autos. Após, abra-se nova vista ao MP. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
04/03/2022		Decisão Vistos. Intime-se a União, via portal, a fim de ofertar manifestação acerca do crédito apurado pelo Administrador Judicial nos autos. Após, abra-se nova vista ao MP. Intime-se.
03/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40309989-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 14:54
24/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40259188-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 11:59
22/02/2022		Certidão Juntada
22/02/2022		Despacho Digitalizado
22/02/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40155882-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 17:48
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
27/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0071/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434
25/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0071/2022 Teor do ato: Vistos. Ciente do V. Acórdão, que deu provimento ao recurso, anulando a decisão agravada e determinando o refazimento dos cálculos. Cumpra-se. Tornem ao AJ. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
10/01/2022		Decisão Vistos. Ciente do V. Acórdão, que deu provimento ao recurso, anulando a decisão agravada e determinando o refazimento dos cálculos. Cumpra-se. Tornem ao AJ. Intime-se.
10/01/2022		Conclusos para Despacho
02/12/2021		Despacho Digitalizado
02/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41961469-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 12:25
19/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
08/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1444/2021 Data da Disponibilização: 08/11/2021 Data da Publicação: 09/11/2021 Número do Diário: 3394 Página: 1423-1428
25/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1444/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
22/10/2021		Decisão Vistos. Ciência do agravo de instrumento. Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso. Intime-se.
21/10/2021		Conclusos para Despacho
25/06/2021		Despacho Digitalizado
25/06/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/06/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0708/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 1042-1057
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0708/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 196/198) e do MP (fls. 201/202) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
26/05/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 196/198) e do MP (fls. 201/202) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente habilitação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a inclusão do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
14/04/2021		Conclusos para Despacho
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40402784-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2021 16:57
15/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40135037-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2021 18:01
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 789/795
22/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0033/2021 Teor do ato: Diga a administradora acerca da manifestação da União. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
11/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga a administradora acerca da manifestação da União.
25/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41864573-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2020 13:29
07/11/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216531506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 04/11/2020
28/10/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
18/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0945/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 1152-1157
13/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0945/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a União, pessoalmente, por carga, remessa ou meio-eletrônico. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
12/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a União, pessoalmente, por carga, remessa ou meio-eletrônico. Oportunamente, ao MP.
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41129297-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 15:51
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0775/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 1050-1063
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0775/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 175/177: Ao Administrador Judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ)
14/07/2020		Decisão Vistos. Fls. 175/177: Ao Administrador Judicial. Intime-se.
14/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
08/07/2020		Conclusos para Despacho
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
05/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40763105-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/06/2020 17:27
04/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40539191-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 15:00
28/02/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095795808TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 20/02/2020
15/02/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
28/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2020 Data da Disponibilização: 28/01/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2973 Página: 1457/1487
27/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0033/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 164/170. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer sobre o crédito apresentado pelo administrador judicial às fls. 164/170.
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40042484-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 14:50
13/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0669/2019 Data da Disponibilização: 13/12/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 2953 Página: 1146/1170
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0669/2019 Teor do ato: Ao administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
03/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial.
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41799115-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 16:32
16/11/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR095265345TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 12/11/2019
07/11/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0568/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1074-1108
31/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0568/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 54/62: Intime-se a União para esclarecer as questões apontadas pela Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ' (OAB 123517/RJ)
16/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 54/62: Intime-se a União para esclarecer as questões apontadas pela Administradora Judicial. Intime-se.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
04/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41349005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2019 17:54
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0441/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 1044/1053
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0441/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 49/51: manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ' (OAB 123517/RJ)
22/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 49/51: manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
23/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40739825-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 19:56
26/04/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR938011237TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 17/12/2018
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 905/927
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0219/2019 Teor do ato: Vistos. Ante a ausência de notícia, expeça-se nova carta à União para se manifestar no presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ' (OAB 123517/RJ)
11/04/2019		Decisão Vistos. Ante a ausência de notícia, expeça-se nova carta à União para se manifestar no presente incidente. Intime-se.
10/04/2019		Conclusos para Despacho
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 929 - 953
18/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0451/2018 Teor do ato: Vistos. Intime-se a União a fim de manifestar-se nos autos, nos termos do parecer do Ministério Público.. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ' (OAB 123517/RJ)
01/10/2018		Decisão Vistos. Intime-se a União a fim de manifestar-se nos autos, nos termos do parecer do Ministério Público.. Intime-se.
01/10/2018		Conclusos para Despacho
21/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41097151-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/08/2018 22:48
17/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41046629-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 16:47
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
26/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 29/31: Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 29/31: Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias. Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
29/06/2018		Conclusos para Decisão
16/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40675079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2018 17:59
26/05/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40653701-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 25/05/2018 23:25
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2018 Data da Disponibilização: 22/05/2018 Data da Publicação: 23/05/2018 Número do Diário: 2580 Página: 878/891
21/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0208/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ' (OAB 123517/RJ)
17/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
11/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40574746-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2018 19:28
24/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2018 Data da Disponibilização: 24/04/2018 Data da Publicação: 25/04/2018 Número do Diário: 2562 Página: 1013-1045
19/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0169/2018 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), ' (OAB 123517/RJ)
18/04/2018		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
13/04/2018		Conclusos para Decisão
07/02/2018		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
11/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Parecer do MP
30/05/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
21/08/2018	Manifestação do MP
23/05/2019	Petições Diversas
04/09/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
05/06/2020	Manifestação do MP
30/07/2020	Petições Diversas
25/11/2020	Petições Diversas
04/02/2021	Petições Diversas
16/03/2021	Manifestação do MP
30/11/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
03/03/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
14/05/2022	Manifestação do MP
03/06/2022	Petições Diversas
08/08/2022	Manifestação do MP
10/08/2022	Petições Diversas
09/10/2022	Embargos de Declaração
22/11/2022	Manifestação do MP
25/11/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Petições Diversas
19/08/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI