Exeqte	Carlos Alberto Júlio Advogado:  Acacio Valdemar Lorencao Junior
Exectdo	Sérgio Becker Advogada:  Fernanda de Carvalho Mustacchi   Advogada:  Patricia Passarelli Joyce Moccia

Data		Movimento
14/04/2025		Arquivado Definitivamente
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
14/04/2025		Arquivado Definitivamente
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
14/04/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação das partes.
06/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2025 Data da Publicação: 07/02/2025 Número do Diário: 4139
05/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0100/2025 Teor do ato: Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br." Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
05/02/2025		Ato ordinatório Tendo em conta a inserção dos presentes autos em EDITAL DE ELIMINAÇÃO: Nº 24 a 27/2024, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico - Edição 4036 - Caderno de Editais - páginas 04/17 do dia 26 de agosto de 2024, com transcurso "in albis" do prazo de 30 dias sem a solicitação de custódia por parte interessada, o fragmento físico será encaminhado para eliminação de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Certifico mais que a relação dos processos encaminhados para eliminação será devidamente inserida no Expediente Administrativo 0024432-40.2024.8.26.0100. Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.br."
05/11/2024		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2024		Expedição de documento Certidão de Publicação de Edital de Eliminação - Comunicado 698
23/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2024 Data da Publicação: 26/08/2024 Número do Diário: 4035
22/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0742/2024 Teor do ato: O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 26/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
21/08/2024		Ato ordinatório O presente feito foi inserido no edital de eliminação de autos físicos nº 26/2024 que conterá o teor a seguir transcrito: FAZ SABER aos interessados, seus procuradores e a todos quantos possa interessar que, a partir do 30º (trigésimo) dia corrido subsequente à data de publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico, este Juízo e respectivo Cartório, eliminará os processos físicos abaixo relacionados, que foram digitalizados para tramitação eletrônica, de acordo com a Resolução TJSP 859/2021. Durante esse período, os interessados pela guarda definitiva do fragmento de processo, às suas expensas, poderão requerer sua posse, conforme modelo que segue abaixo, encaminhando o Pedido de Guarda Definitiva de Autos Físicos Digitalizados exclusivamente por meio de mensagem eletrônica ao endereço upj16a20@tjsp.jus.br . Os solicitantes terão o prazo de 10 (dez) dias úteis para retirada dos autos, após contato via e-mail pela Unidade comunicando que os autos estão disponíveis para retirada. Decorrido o prazo e não retirados, os autos serão encaminhados para descarte. Obs.: eventuais pedidos de guarda definitiva deverão ser enviados para o endereço eletrônico que segue: upj16a20@tjsp.jus.Br, com o formulário a seguir devidamente preenchido: PEDIDO DE GUARDA DEFINITIVA DE AUTOS FÍSICOS DIGITALIZADOS Ao Exmo. Juiz de Direito da Vara xxxxxx Nome do Custodiador: xxx OAB nº xxxxxxxx-SP CPF xxxxxxx RG xxxxxxx Endereço xxxxxxxxx nº xxxx Compl xxxxxxx Bairro xxxxxxx Cidade xxxxx Estado xxxxxx CEP xxxxx-xxx Telefone ( ) xxxxxxxxx Endereço eletrônico xxxxxxxxx@xxxxxxxx O Custodiador supramencionado vem requerer para si, às suas expensas, a posse e guarda definitivos dos autos físicos digitalizados para tramitação eletrônica, Processo nº ____________________, Ação _____________________, Partes _______________________________________, da ___ª Vara ___________ do Foro ___________________, tendo em vista o constante no Edital de Eliminação de Autos Digitalizados de nº _____________. O Custodiador declara-se ciente da necessidade de fornecimento de AUTORIZAÇÃO por escrito caso seja um terceiro que proceda a retirada dos autos. Termos em que, P. deferimento. São Paulo, _______ de ________________ de _________. ______________________________________________ Nome e Assinatura do(a) requerente (admitindo-se assinatura eletrônica) O edital referido foi publicado no Expediente Administrativo nº 0024432-40.2024.8.26.0100 . Considerando a enorme quantidade de feitos que passará pelo processo de eliminação previsto no COMUNICADO 698/2023, às partes é compartilhado o ônus de apontar eventual irregularidade, extemporaneidade, falhas e ou qualquer outro motivador que impeça o descarte dos fragmentos ou a entrega em Custódia, facultada eventual manifestação no prazo de 05 dias a fluir da publicação do presente ato ordinatório, que deverá ser encaminhada excepcionalmente para o e-mail upj16a20@tjsp.jus.Br.
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Regularidade de Digitalização - Comunicado 698
30/11/2023		Documento Juntado
07/08/2023		Arquivado Definitivamente
07/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
07/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41202144-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 17:56
21/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0587/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761
20/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0587/2023 Teor do ato: Fls. 840/842: providencie o executado, no prazo de 15(quinze) dias, a regularização da guia DARE por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG n. 2199/2021. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913S/P), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
19/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 840/842: providencie o executado, no prazo de 15(quinze) dias, a regularização da guia DARE por meio de novo peticionamento eletrônico (intermediário), com a correta indicação da guia DARE emitida e paga, nos termos do Comunicado CG n. 2199/2021.
19/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41174226-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2023 14:26
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0571/2023 Data da Publicação: 19/06/2023 Número do Diário: 3758
15/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0571/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista o decidido às fls. 823, especificamente último parágrafo, o certificado às fls. 836 e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
14/06/2023		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista o decidido às fls. 823, especificamente último parágrafo, o certificado às fls. 836 e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C.
14/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Conclusos para Despacho
13/06/2023		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do exequente
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 832, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
15/03/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 832, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
13/03/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 823 expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20230313155655069540 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 900126307023, no valor de R$6.668,56, em favor do autor, representado pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 20, relativa ao depósito judicial de fls. 828, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0173/2023 Teor do ato: Fls. 817/818: De fato, o valor apresentado à constrição pelo exequente perfez o montante de R$6.668,56 (fls. 677). No entanto, conforme extratos de fls. 680/684, os valores excedentes foram imediatamente desbloqueados, constando expressamente a operação de desbloqueio que fora efetivada na operação de coleta dos resultados, remanescendo constrito apenas o importe bloqueado em conta mantida junto à NU Pagamentos S.A. (especificamente às fls. 682). Nada a apreciar, portanto, quanto à arguição de valores excedentes bloqueados, dado que não reflete a realidade dos autos, ficando o executado desde já expressamente advertido quanto às manifestações protelatórias e que causam tumulto ao andamento processual. Verifico que determinado o levantamento de valores (fls. 734 e 775), não fora cumprido, conforme certidão de fls. 794. Efetuei a transferência dos valores constritos para conta judicial, conforme extratos que seguem. Cumpra-se, com levantamento dos valores. Após a expedição de MLE, diga o exequente sobre a satisfação do débito, em 5 (cinco) dias. Anoto que o silêncio será interpretado como anuência e a execução será extinta com fundamento no art. 924, II, CPC. Fica o executado desde já intimado ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
23/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 817/818: De fato, o valor apresentado à constrição pelo exequente perfez o montante de R$6.668,56 (fls. 677). No entanto, conforme extratos de fls. 680/684, os valores excedentes foram imediatamente desbloqueados, constando expressamente a operação de desbloqueio que fora efetivada na operação de coleta dos resultados, remanescendo constrito apenas o importe bloqueado em conta mantida junto à NU Pagamentos S.A. (especificamente às fls. 682). Nada a apreciar, portanto, quanto à arguição de valores excedentes bloqueados, dado que não reflete a realidade dos autos, ficando o executado desde já expressamente advertido quanto às manifestações protelatórias e que causam tumulto ao andamento processual. Verifico que determinado o levantamento de valores (fls. 734 e 775), não fora cumprido, conforme certidão de fls. 794. Efetuei a transferência dos valores constritos para conta judicial, conforme extratos que seguem. Cumpra-se, com levantamento dos valores. Após a expedição de MLE, diga o exequente sobre a satisfação do débito, em 5 (cinco) dias. Anoto que o silêncio será interpretado como anuência e a execução será extinta com fundamento no art. 924, II, CPC. Fica o executado desde já intimado ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Conclusos para Decisão
15/02/2023		Processo Desarquivado Com Reabertura
14/02/2023		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40244856-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 14/02/2023 12:34
19/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2023 Data da Publicação: 20/01/2023 Número do Diário: 3661
18/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0043/2023 Teor do ato: Vistos. Ante o silêncio das partes, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
18/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante o silêncio das partes, ao arquivo. Intime-se.
17/01/2023		Conclusos para Decisão
10/01/2023		Conclusos para Despacho
10/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0868/2022 Data da Publicação: 04/10/2022 Número do Diário: 3603
30/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0868/2022 Teor do ato: Ciência às partes da regularização da digitalização dos autos. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
30/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da regularização da digitalização dos autos.
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Documento Juntado
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 04/07/2022 Número do Diário: 3538
30/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Fls. 800/801: à z. Serventia, para que certifique e proceda a regularização. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
29/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 800/801: à z. Serventia, para que certifique e proceda a regularização.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
28/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41066088-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2022 12:34
23/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 3532
22/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Fls. 792: Cumpra-se a determinação de fls. 775. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
21/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 792: Cumpra-se a determinação de fls. 775.
21/06/2022		Conclusos para Decisão
21/06/2022		Conclusos para Decisão
20/06/2022		Conclusos para Despacho
20/06/2022		Documento Juntado
20/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40929564-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/06/2022 09:21
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0454/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0454/2022 Teor do ato: Fls. 774: o formulário deverá ser preenchido em nome do exequente com a opção de conta para transferência em nome do exequente ou de seu patrono com poderes específicos para dar e receber quitação. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 774: o formulário deverá ser preenchido em nome do exequente com a opção de conta para transferência em nome do exequente ou de seu patrono com poderes específicos para dar e receber quitação.
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0425/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0425/2022 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - não publicável - digitação de processos físicos
26/05/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos e eventuais apensos foram convertidos para autos digitais e sua tramitação seguirá em formato digital. Ficam também intimadas a se manifestarem, no prazo de 30 dias, através de peticionamento eletrônico sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas.
25/05/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
13/04/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
04/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80016 - Protocolo: FJMJ22010531296
01/04/2022		Serventuário DAT. MLE 01/04
01/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 04/04/2022 Número do Diário: 3479
31/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 687: em consulta ao sítio do E. TJSP, verifico que negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 2018787-77.2022.8.26.0000, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Impugnação à assistência judiciária concedida ao executado Benesse cassada Insurgência do executado Alegação de que não haveria provas da alteração de sua situação econômico-financeira, e que a declaração de hipossuficiência basta para autorizar a manutenção da benesse Descabimento Elementos apresentados que afastam a alegada miserabilidade da parte Decisão mantida AGRAVO DESPROVIDO Fls.721: expeça-se, na forma da decisão de fls. 683. Intimem-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Patricia Passarelli Joyce Moccia (OAB 131913/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
30/03/2022		Remetido ao DJE IMP. 30/03
30/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 687: em consulta ao sítio do E. TJSP, verifico que negado provimento ao Agravo de Instrumento n. 2018787-77.2022.8.26.0000, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Impugnação à assistência judiciária concedida ao executado Benesse cassada Insurgência do executado Alegação de que não haveria provas da alteração de sua situação econômico-financeira, e que a declaração de hipossuficiência basta para autorizar a manutenção da benesse Descabimento Elementos apresentados que afastam a alegada miserabilidade da parte Decisão mantida AGRAVO DESPROVIDO Fls.721: expeça-se, na forma da decisão de fls. 683. Intimem-se.
29/03/2022		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
15/03/2022		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
10/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ21010976531
10/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80014 - Protocolo: FJMJ21011720727
10/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80013 - Protocolo: FBRE22000020500
10/03/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Cumprimento de sentença em Procedimento Sumário - Número: 80012 - Protocolo: FJMJ22010186042
16/12/2021		Autos no Prazo prazo 11/02 Vencimento: 17/02/2022
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE AG. PUBLICAÇÃO EM 15/12
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Fls. 669/670: Requer o executado a liberação do montante bloqueado e o reconhecimento da prescrição intercorrente, requerimentos que devem ser afastados, consoante decisão prolatada às fls. 665; Fls. 677: O exequente requer o levantamento do montante bloqueado em sua integralidade e, para tanto, demonstra que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificava a concessão do benefício, tendo em vista residir o executado em imóvel de alto valor, possuir em conta R$36.145,58 e ser gerente da empresa Unigente Palestras e Eventos. Diante do exposto, cumpre ser revogado o benefício concedido, anotando a z. Serventia nos autos. Tendo em vista ter transcorrido o prazo para impugnação do bloqueio, proceda a z. Serventia à transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos autos. Para que seja efetuado o levantamento do montante bloqueado, deve o exequente acostar aos autos Formulário MLE devidamente preenchido. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
14/12/2021		Decisão Fls. 669/670: Requer o executado a liberação do montante bloqueado e o reconhecimento da prescrição intercorrente, requerimentos que devem ser afastados, consoante decisão prolatada às fls. 665; Fls. 677: O exequente requer o levantamento do montante bloqueado em sua integralidade e, para tanto, demonstra que deixou de existir a situação de insuficiência econômica que justificava a concessão do benefício, tendo em vista residir o executado em imóvel de alto valor, possuir em conta R$36.145,58 e ser gerente da empresa Unigente Palestras e Eventos. Diante do exposto, cumpre ser revogado o benefício concedido, anotando a z. Serventia nos autos. Tendo em vista ter transcorrido o prazo para impugnação do bloqueio, proceda a z. Serventia à transferência do montante bloqueado para conta judicial vinculada aos autos. Para que seja efetuado o levantamento do montante bloqueado, deve o exequente acostar aos autos Formulário MLE devidamente preenchido.
14/12/2021		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unidade de Processamento Judicial da 16ª a 20ª Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de Capital
08/11/2021		Conclusos para Decisão cls. 09/11/2021 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: CAMILA RODRIGUES BORGES DE AZEVEDO
05/11/2021		Serventuário MINUTA 05/11
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0288/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 3365 Página: 374
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0288/2021 Teor do ato: Fls. 651/658: Pela derradeira vez, manifeste-se o exequente acerca do bloqueio realizado; Fls. 659/661: Ausente manifestação do exequente acerca da alegação de prescrição intercorrente, passo a análise do mérito. Observa-se que os autos permaneceram arquivados entre 28 de fevereiro de 2018 a 01 de novembro de 2019, de modo que impossível se mostra o reconhecimento da prescrição intercorrente, tal como buscada pelo executado, uma vez não se registrou o transcurso do prazo de cinco anos, previsto no artigo 206, §5º do Código Civil; Diga o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
15/09/2021		Remetido ao DJE IMP. REL. 288
15/09/2021		Decisão Fls. 651/658: Pela derradeira vez, manifeste-se o exequente acerca do bloqueio realizado; Fls. 659/661: Ausente manifestação do exequente acerca da alegação de prescrição intercorrente, passo a análise do mérito. Observa-se que os autos permaneceram arquivados entre 28 de fevereiro de 2018 a 01 de novembro de 2019, de modo que impossível se mostra o reconhecimento da prescrição intercorrente, tal como buscada pelo executado, uma vez não se registrou o transcurso do prazo de cinco anos, previsto no artigo 206, §5º do Código Civil; Diga o exequente em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento dos autos.
02/07/2021		Serventuário MINUTA 02/07
23/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 23/02/2021 Data da Publicação: 24/02/2021 Número do Diário: Página:
12/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 1493/1518: Defiro a tramitação prioritária do feito; Informa o executado ser beneficiário da gratuidade da justiça, de modo que o título seria inexigível em face do executado, também em virtude da extinção da obrigação. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que, às fls. 1108, o dispositivo da r. sentença condenou o autor Sergio Becker a arcar com custas e despesas processuais, no valor de R$5.000,00, contudo, ressalvada a gratuidade da justiça. De outro lado, condenou o reconvindo Sérgio a pagar R$3.629,06, acrescido de juros de mora e custas. Interpostos recursos, que transitaram em julgado, às fls. 1343. Às fls. 1355, Carlos Alberto apresentou os cálculos de liquidação de sentença em que apresentado o valor de execução referente às custas e despesas processuais no montante de R$5.000,00, às fls. 1358, e de R$3.629,06, às fls. 1357, referente à reconvenção. Assim, às fls. 1361, proferido despacho em que determinada a intimação do devedor para o pagamento do montante de R$23.742,63. O executado, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento, incidindo, assim, multa de 10% sobre o montante devido (fls. 1379). Ante a ausência de bens, às fls. 1379, determinada a suspensão da execução e, às fls. 1457, realizado o bloqueio online de valores do executado. Às fls. 1467, mais uma vez, suspensa a execução. Às fls. 1487, realizado novo bloqueio. Observa-se, portanto, que o valor executado corresponde à somatória da condenação do autor Sergio à condenação na reconvenção. Sendo assim, posto que não discutida nos autos a alteração na condição socioeconômica do executado que justificasse a revogação do benefício da gratuidade, permitindo-se a execução do valor das verbas de sucumbência, de rigor o afastamento desses valores do montante executado. Apresente o credor nova planilha nos termos aqui determinados. Ainda, a respeito da possibilidade da prescrição intercorrente da pretensão executória, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de incidente de assunção de competência, consolidou as seguintes teses: REsp 1.604.412/SC RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (Segunda Seção, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. 27/06/2018) Sendo assim, de rigor a intimação do credor para que se manifeste acerca da extinção alegada. Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP), Fernanda de Carvalho Mustacchi (OAB 213404/SP)
09/02/2021		Decisão Vistos. Fls. 1493/1518: Defiro a tramitação prioritária do feito; Informa o executado ser beneficiário da gratuidade da justiça, de modo que o título seria inexigível em face do executado, também em virtude da extinção da obrigação. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que, às fls. 1108, o dispositivo da r. sentença condenou o autor Sergio Becker a arcar com custas e despesas processuais, no valor de R$5.000,00, contudo, ressalvada a gratuidade da justiça. De outro lado, condenou o reconvindo Sérgio a pagar R$3.629,06, acrescido de juros de mora e custas. Interpostos recursos, que transitaram em julgado, às fls. 1343. Às fls. 1355, Carlos Alberto apresentou os cálculos de liquidação de sentença em que apresentado o valor de execução referente às custas e despesas processuais no montante de R$5.000,00, às fls. 1358, e de R$3.629,06, às fls. 1357, referente à reconvenção. Assim, às fls. 1361, proferido despacho em que determinada a intimação do devedor para o pagamento do montante de R$23.742,63. O executado, contudo, deixou transcorrer in albis o prazo para pagamento, incidindo, assim, multa de 10% sobre o montante devido (fls. 1379). Ante a ausência de bens, às fls. 1379, determinada a suspensão da execução e, às fls. 1457, realizado o bloqueio online de valores do executado. Às fls. 1467, mais uma vez, suspensa a execução. Às fls. 1487, realizado novo bloqueio. Observa-se, portanto, que o valor executado corresponde à somatória da condenação do autor Sergio à condenação na reconvenção. Sendo assim, posto que não discutida nos autos a alteração na condição socioeconômica do executado que justificasse a revogação do benefício da gratuidade, permitindo-se a execução do valor das verbas de sucumbência, de rigor o afastamento desses valores do montante executado. Apresente o credor nova planilha nos termos aqui determinados. Ainda, a respeito da possibilidade da prescrição intercorrente da pretensão executória, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de incidente de assunção de competência, consolidou as seguintes teses: REsp 1.604.412/SC RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. CABIMENTO. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO CREDOR-EXEQUENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO DESRESPEITADO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. As teses a serem firmadas, para efeito do art. 947 do CPC/2015 são as seguintes: 1.1 Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002. 1.2 O termo inicial do prazo prescricional, na vigência do CPC/1973, conta-se do fim do prazo judicial de suspensão do processo ou, inexistindo prazo fixado, do transcurso de um ano (aplicação analógica do art. 40, § 2º, da Lei 6.830/1980). 1.3 O termo inicial do art. 1.056 do CPC/2015 tem incidência apenas nas hipóteses em que o processo se encontrava suspenso na data da entrada em vigor da novel lei processual, uma vez que não se pode extrair interpretação que viabilize o reinício ou a reabertura de prazo prescricional ocorridos na vigência do revogado CPC/1973 (aplicação irretroativa da norma processual). 1.4. O contraditório é princípio que deve ser respeitado em todas as manifestações do Poder Judiciário, que deve zelar pela sua observância, inclusive nas hipóteses de declaração de ofício da prescrição intercorrente, devendo o credor ser previamente intimado para opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição. 2. No caso concreto, a despeito de transcorrido mais de uma década após o arquivamento administrativo do processo, não houve a intimação da recorrente a assegurar o exercício oportuno do contraditório. 3. Recurso especial provido. (Segunda Seção, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, j. 27/06/2018) Sendo assim, de rigor a intimação do credor para que se manifeste acerca da extinção alegada. Intime-se.
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: Página:
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0256/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 626: o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Consoante extratos seguintes, a constrição on line restou frutífera. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária a intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação o(a)(s) executado(a)(s), sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Intime-se. Advogados(s): Acacio Valdemar Lorencao Junior (OAB 105465/SP)
06/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 626: o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio on line de valores por meio do sistema SisbaJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. Consoante extratos seguintes, a constrição on line restou frutífera. Fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) intimado(a)(s) para apresentar(em) impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, observado o que dispõe o §3º do artigo 854 do Código de Processo Civil, sendo, contudo, necessária a intimação pessoal. Decorrido o prazo para impugnação o(a)(s) executado(a)(s), sem a tempestiva manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção. Intime-se.
05/11/2020		Desentranhamento de Petição ou Documento Desentranhado do processo 0182798-13.2006.8.26.0100 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Obrigações
28/02/2018		Processo Entranhado Entranhado ao processo 0182798-13.2006.8.26.0100 - Classe: Procedimento Sumário - Assunto principal: Obrigações
28/02/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0182798-13.2006.8.26.0100

Data	Tipo
28/06/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
07/02/2022	Petições Diversas
11/02/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/06/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Pedido de Desarquivamento
19/06/2023	Petições Diversas
21/06/2023	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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