Exeqte	Massa Falida do Banco Bva S/A Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogado:  Filipe Pedrozo Prado Garcia
Exectdo	Construtora Somar Ltda Advogado:  Fernando Koin Krounse Dentes   Advogado:  Abrao Lowenthal
Perito	Marcio Monaco Fontes (perito)
Interesdo.	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza

Exeqte	Massa Falida do Banco Bva S/A Advogado:  Marcio Maia de Britto   Advogado:  Filipe Pedrozo Prado Garcia
Exectdo	Construtora Somar Ltda Advogado:  Fernando Koin Krounse Dentes   Advogado:  Abrao Lowenthal
Exectdo	Euflavio Pereira Donato Junior Advogado:  Fernando Koin Krounse Dentes   Advogado:  Abrao Lowenthal
Exectda	Andrea Lucia Rezende Martins Donato Advogado:  Fernando Koin Krounse Dentes   Advogado:  Abrao Lowenthal
Perito	Marcio Monaco Fontes (perito)
Interesdo.	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Nayara Estevam de Souza
Interesdo.	Rio Negro Administração e Participações Ltda. Advogado:  Rodrigo Goncalves da Cruz

Data		Movimento
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem ao arquivo. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Conclusos para Despacho
13/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0351/2026 Data da Publicação: 18/02/2026
12/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0351/2026 Teor do ato: Vistos. Tornem ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
12/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tornem ao arquivo. Intime-se.
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Conclusos para Despacho
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida até a presente data não houve manifestação nos autos.
28/12/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados
04/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2141/2025 Data da Publicação: 05/12/2025
03/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2141/2025 Teor do ato: Vistos. Autos desarquivados. Fls. 1486/1487: Manifestem-se os réus, ante o decurso do tempo desde o arquivamento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
02/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Autos desarquivados. Fls. 1486/1487: Manifestem-se os réus, ante o decurso do tempo desde o arquivamento. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
02/12/2025		Conclusos para Despacho
19/11/2025		Conclusos para Decisão
18/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42645473-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 18/11/2025 12:25
05/03/2024		Arquivado Provisoriamente
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Custas e Arquivamento - Cível - 61614
05/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0004/2024 Data da Publicação: 11/01/2024 Número do Diário: 3884
08/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0004/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1480: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ficando suspensa a execução nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
18/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1480: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, em 15 dias. Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ficando suspensa a execução nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Intime-se.
18/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Conclusos para Despacho
15/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 1475, expedi mandado de levantamento eletrônico (20231127093246062289) em favor do arrematante no valor de R$285.750,00, mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 1471 e 1473. Transferência Bancária conforme dados fornecidos às fls. 1477. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.
22/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42401140-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/11/2023 13:59
22/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
21/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42394363-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 18:13
14/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42335333-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/11/2023 10:15
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0906/2023 Data da Publicação: 10/11/2023 Número do Diário: 3856
08/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0906/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1343/1345: Cuida-se de pedido de desistência da arrematação realizada formulado pelo arrematante RIO NEGRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em razão da existência de vício no edital, com pedido de restituição do valores pagos. Instada a se manifestar, a exequente Gama Fundo de Investimento Multimercado, pugnou pela rejeição do pedido, com a manutenção da arrematação fls. 1414/1432. Instado também o leiloeiro, este também pugnou pela regularidade da hasta realizada fls. 1433/1437. É o breve relato. Decido. Assiste razão ao arrematante. Considerando que pende sobre um dos imóveis arrematados AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ÔNUS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (processo nº5125385-94.2019.8.13.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG), a qual já foi julgada procedente) e que tal gravame não foi indicado no edital, fato este que viciou a vontade do arrematante, entendo que é o caso de acolhimento da desistência pretendida, conforme disposto no artigo 903, 5 º§, inciso I, do CPC, a saber: "Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. .... § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. ....." Portanto, homologo o pedido de desistência da arrematação, ante a comprovação de existência de gravame não indicado no edital e determino a restituição imediata dos valores pagos pelo arrematante consistentes no valor de R$5.715.000,00 (cinco milhões setecentos e quinze mil reais) fls. 1316, bem como do valor R$285.750,00 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais) referentes à comissão do leiloeiro. Expeça-se o respectivo MLE em favor do arrematante. Considerando que o leiloeiro ainda não depositou o montante, concedo mais 5 dias para o depósito, sob pena de realização de bloqueio via Sisbajud. Ressalto que fica indeferido o pedido de suposta compensação de honorários em relação ao leiloeiro, visto que não é possível habilitar o segundo colocado na arrematação, ante a gravidade da falha apontado no edital. Sem prejuízo, declaro a nulidade do edital de fls. 1187/1200, ex-officio. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
07/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1343/1345: Cuida-se de pedido de desistência da arrematação realizada formulado pelo arrematante RIO NEGRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. em razão da existência de vício no edital, com pedido de restituição do valores pagos. Instada a se manifestar, a exequente Gama Fundo de Investimento Multimercado, pugnou pela rejeição do pedido, com a manutenção da arrematação fls. 1414/1432. Instado também o leiloeiro, este também pugnou pela regularidade da hasta realizada fls. 1433/1437. É o breve relato. Decido. Assiste razão ao arrematante. Considerando que pende sobre um dos imóveis arrematados AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ÔNUS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA C/C ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA (processo nº5125385-94.2019.8.13.0024, em trâmite na 3ª Vara Cível de Belo Horizonte/MG), a qual já foi julgada procedente) e que tal gravame não foi indicado no edital, fato este que viciou a vontade do arrematante, entendo que é o caso de acolhimento da desistência pretendida, conforme disposto no artigo 903, 5 º§, inciso I, do CPC, a saber: "Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. .... § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. ....." Portanto, homologo o pedido de desistência da arrematação, ante a comprovação de existência de gravame não indicado no edital e determino a restituição imediata dos valores pagos pelo arrematante consistentes no valor de R$5.715.000,00 (cinco milhões setecentos e quinze mil reais) fls. 1316, bem como do valor R$285.750,00 (duzentos e oitenta e cinco mil setecentos e cinquenta reais) referentes à comissão do leiloeiro. Expeça-se o respectivo MLE em favor do arrematante. Considerando que o leiloeiro ainda não depositou o montante, concedo mais 5 dias para o depósito, sob pena de realização de bloqueio via Sisbajud. Ressalto que fica indeferido o pedido de suposta compensação de honorários em relação ao leiloeiro, visto que não é possível habilitar o segundo colocado na arrematação, ante a gravidade da falha apontado no edital. Sem prejuízo, declaro a nulidade do edital de fls. 1187/1200, ex-officio. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
07/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0860/2023 Data da Publicação: 25/10/2023 Número do Diário: 3846
23/10/2023		Conclusos para Decisão
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42180147-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2023 10:49
23/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0860/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1414/1432; 1433/1453: Ao arrematante. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
20/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 1414/1432; 1433/1453: Ao arrematante. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Conclusos para Decisão
20/10/2023		Conclusos para Despacho
20/10/2023		Conclusos para Decisão
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42166927-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 20:53
19/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42166825-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2023 20:30
19/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 20/10/2023 Número do Diário: 3843
18/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Fls. 1410: Ciência ao requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
17/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1410: Ciência ao requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
17/10/2023		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AA606138936TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Jose Maria Starling Albuquerque (POR JM Engenharia e Administração Ltda.)
12/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0831/2023 Data da Publicação: 17/10/2023 Número do Diário: 3840
11/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0831/2023 Teor do ato: Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 1265/1266, ante o término da hasta. Ante a gravidade dos fatos alegados, consistente em vícios no edital de leilão, manifeste-se as partes e o leiloeiro, em 48 horas. Sem prejuízo, providencie o leiloeiro o depósito da comissão nos autos, mesmo prazo, visto que, a priori, houve falha na sua atuação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Rodrigo Goncalves da Cruz (OAB 99293/MG), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
10/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prejudicado o pedido de fls. 1265/1266, ante o término da hasta. Ante a gravidade dos fatos alegados, consistente em vícios no edital de leilão, manifeste-se as partes e o leiloeiro, em 48 horas. Sem prejuízo, providencie o leiloeiro o depósito da comissão nos autos, mesmo prazo, visto que, a priori, houve falha na sua atuação. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
10/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42094639-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/10/2023 11:21
10/10/2023		Conclusos para Despacho
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Documento Juntado
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42082879-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 11:50
06/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42073872-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2023 13:20
03/10/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
02/10/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42022616-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 29/09/2023 19:32
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0765/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0765/2023 Teor do ato: Vistos. Prefacialmente, aguarde-se a manifestação dos executados em relação ao ato de fls. 1268. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
19/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prefacialmente, aguarde-se a manifestação dos executados em relação ao ato de fls. 1268. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41914289-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2023 16:01
18/09/2023		Conclusos para Decisão
15/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41905855-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2023 21:03
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0742/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0742/2023 Teor do ato: Fls. 1265/1266: Manifestem-se às partes. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
12/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 1265/1266: Manifestem-se às partes.
12/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0731/2023 Data da Publicação: 13/09/2023 Número do Diário: 3818
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41859679-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 17:49
11/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41846425-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 11:53
07/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0731/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1215/1258: ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
06/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1215/1258: ciência às partes. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
06/09/2023		Conclusos para Despacho
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41834493-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 10:15
06/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0722/2023 Data da Publicação: 11/09/2023 Número do Diário: 3816
05/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0722/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1209/1211: recolha o exequente as custas postais em cinco dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
04/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1209/1211: recolha o exequente as custas postais em cinco dias. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.
04/09/2023		Conclusos para Despacho
01/09/2023		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41807984-9 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 01/09/2023 20:39
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0680/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0680/2023 Teor do ato: *Fls. 1205: Ciência à Requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
21/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 1205: Ciência à Requerente do Aviso de Recebimento (AR) negativo juntado aos autos.
18/08/2023		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AA560137146TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : JM Engenharia e Administração Ltda.
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0627/2023 Teor do ato: Edital fls. 1187-1200 - A 1ª praça terá início em 08 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 11 de setembro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 03 de outubro de 2023, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP). Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
03/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Edital fls. 1187-1200 - A 1ª praça terá início em 08 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará no dia 11 de setembro de 2023, às 14 horas. Não havendo lance igual ou superior à avaliação nos 3 (três) dias subsequentes ao início da 1ª Praça, a 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 11 de setembro de 2023, às 14 horas, e se encerrará em 03 de outubro de 2023, às 14 horas. Será considerado arrematante aquele que ofertar o maior lance, sendo que serão aceitos lances iguais ou superiores a 60% do valor da avaliação (artigo 891, parágrafo único do CPC e artigos 261 e 262 dos Provimentos nº 50/1989 e 30/2013 da Corregedoria Geral de Justiça/SP).
02/08/2023		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
27/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ao cumprimento.
26/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41491952-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 17:34
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0540/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0540/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1078: Aguarde-se a apresentação do edital, por 5 dias. Fls. 1080: Defiro. Intime-se. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984S/P), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254S/P)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1078: Aguarde-se a apresentação do edital, por 5 dias. Fls. 1080: Defiro. Intime-se. Intime-se.
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41316541-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 15:47
05/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Conclusos para Decisão
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41309477-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 20:32
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41301392-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 12:20
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0520/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0520/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 796/797 e 939: HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor de avaliação do imóvel em R$6.696.209,66 (maio/2022). Anote-se o desinteresse do Ministério Público no acompanhamento do processo doravante, retificando-se o polo ativo conforme requerido a fls. 746/748. 2. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
28/06/2023		Decisão Determinação Vistos. 1. Fls. 796/797 e 939: HOMOLOGO o laudo pericial e fixo o valor de avaliação do imóvel em R$6.696.209,66 (maio/2022). Anote-se o desinteresse do Ministério Público no acompanhamento do processo doravante, retificando-se o polo ativo conforme requerido a fls. 746/748. 2. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). Nomeio leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo da execução (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o arrematante terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 903 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 897 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); l) o exequente, se vier a arrematar o imóvel, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor do bem exceder o seu crédito, depositará dentro de três (3) dias a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, o bem será levado a nova praça à custa do exequente (art. 892, § 1º, do CPC). 4. Traga o credor certidão atualizada da Prefeitura Municipal em relação aos eventuais débitos de IPTU do imóvel (a informação constará do edital que será publicado). 5. Cumpra-se, no mais, o disposto no artigo 889 do Código de Processo Civil, intimando-se com a antecedência prevista de 05 dias. Int.
28/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41252933-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2023 11:10
28/06/2023		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41186478-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2023 14:47
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0411/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0411/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 787/792: Às partes. Após, abra-se vista à DD. Promotoria de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
22/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 787/792: Às partes. Após, abra-se vista à DD. Promotoria de Justiça. Intime-se.
22/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40956412-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/05/2023 08:42
11/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40886603-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 19:12
04/04/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0255/2023 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito nos termos da decisão de fls.737. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
30/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação do perito nos termos da decisão de fls.737. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 27/02/2023 Número do Diário: 3684
23/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para complementação do laudo. Após, manifestem-se as partes. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
22/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o perito para complementação do laudo. Após, manifestem-se as partes. Int.
22/02/2023		Conclusos para Decisão
17/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40282553-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/02/2023 16:37
13/02/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0952/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645
05/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0952/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 725/728: Manifestem-se os executados. Após, promova-se vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
05/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 725/728: Manifestem-se os executados. Após, promova-se vista ao Ministério Público. Int.
05/12/2022		Conclusos para Decisão
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42164298-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2022 11:34
02/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42163369-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/12/2022 10:39
01/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2022 Data da Publicação: 02/12/2022 Número do Diário: 3641
30/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0934/2022 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
29/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Vista ao Ministério Público. Int.
29/11/2022		Conclusos para Decisão
29/11/2022		Conclusos para Despacho
29/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41902866-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 19:07
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0775/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0775/2022 Teor do ato: Vistos. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Digam as partes sobre os esclarecimentos do perito, no prazo comum de 10 (dez) dias. Intime-se.
05/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41771320-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 05/10/2022 12:10
04/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0753/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0753/2022 Teor do ato: Vistos. Reitere-se a intimação do perito, por e-mail e por telefone. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reitere-se a intimação do perito, por e-mail e por telefone. Int.
28/09/2022		Conclusos para Despacho
28/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0584/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565
08/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0584/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 690/691: Acolho a cota ministerial. Intime-se o perito para esclarecimentos e a parte executada para manifestação quanto às impugnações da massa falida. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
05/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 690/691: Acolho a cota ministerial. Intime-se o perito para esclarecimentos e a parte executada para manifestação quanto às impugnações da massa falida. Int.
05/08/2022		Conclusos para Decisão
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41344511-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/08/2022 17:54
03/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2022 Data da Publicação: 01/08/2022 Número do Diário: 3558
28/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0555/2022 Teor do ato: Vistos. Prefacialmente, abra-se vista à DD. Promotoria de Justiça. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
27/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Prefacialmente, abra-se vista à DD. Promotoria de Justiça. Intime-se.
27/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Conclusos para Despacho
26/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0512/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0512/2022 Teor do ato: Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico (20220705151729090467) em favor do perito judicial no valor de R$ 14.700,00 depósito de fls.500, nos termos da decisão de fls. 664 A guia será levantada através de transferência bancária para a conta de sua titularidade conforme fls. 663, mais juros e correções, se houver. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico que expedi mandado de levantamento eletrônico (20220705151729090467) em favor do perito judicial no valor de R$ 14.700,00 depósito de fls.500, nos termos da decisão de fls. 664 A guia será levantada através de transferência bancária para a conta de sua titularidade conforme fls. 663, mais juros e correções, se houver.
06/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41135005-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/07/2022 12:32
10/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0404/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 3525
09/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0404/2022 Teor do ato: Vistos. Fls.661/663: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários em favor do perito. Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
08/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.661/663: Defiro. Expeça-se mandado de levantamento judicial dos honorários em favor do perito. Manifestem-se as partes quanto ao laudo pericial, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Int.
08/06/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40951314-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/06/2022 11:21
08/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40951306-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/06/2022 11:20
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0175/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0175/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 544: Aguarde-se a confecção do laudo pericial (fls. 468). Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
28/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 544: Aguarde-se a confecção do laudo pericial (fls. 468). Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
25/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40467179-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2022 19:07
22/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 23/03/2022 Número do Diário: 3471
15/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 531. Os demais pedidos formulados acerca da diligência serão examinados oportunamente, caso necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
14/03/2022		Decisão Vistos. Cumpra-se fls. 531. Os demais pedidos formulados acerca da diligência serão examinados oportunamente, caso necessário. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40372937-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/03/2022 19:24
11/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40367094-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2022 12:12
04/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0131/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 529/530: Com o recolhimento da diligência pelo exequente, defiro a expedição de mandado para vistoria do imóvel periciando, como requerido pelo perito. Ciência às partes, ao perito e ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
02/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 529/530: Com o recolhimento da diligência pelo exequente, defiro a expedição de mandado para vistoria do imóvel periciando, como requerido pelo perito. Ciência às partes, ao perito e ao Ministério Público. Intime-se.
02/03/2022		Conclusos para Despacho
01/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40296506-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/03/2022 09:28
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40197393-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2022 19:12
11/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40197380-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2022 19:11
10/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0087/2022 Data da Publicação: 11/02/2022 Número do Diário: 3445
09/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0087/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 514/516: Ciência às partes do reagendamento da vistoria pericial para o dia 23/03/2022, às 08:40 horas, e dos documentos solicitados pelo perito. Ciência ao Ministério Público (Massa Falida). Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
08/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 514/516: Ciência às partes do reagendamento da vistoria pericial para o dia 23/03/2022, às 08:40 horas, e dos documentos solicitados pelo perito. Ciência ao Ministério Público (Massa Falida). Intime-se.
08/02/2022		Conclusos para Despacho
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40160077-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 08/02/2022 10:41
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0064/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0064/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 506/508: Ciência às partes do agendamento da vistoria pericial dia 08/03/2022, às 08:10 horas, e dos documentos solicitados pelo perito. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
31/01/2022		Decisão Vistos. Fls. 506/508: Ciência às partes do agendamento da vistoria pericial dia 08/03/2022, às 08:10 horas, e dos documentos solicitados pelo perito. Intime-se.
31/01/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40104254-7 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 31/01/2022 10:13
09/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2021 Data da Publicação: 07/12/2021 Número do Diário: 3413
03/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0557/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 499: Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos (fls. 468). Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
02/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 499: Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos (fls. 468). Intime-se.
01/12/2021		Conclusos para Despacho
01/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41970052-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2021 11:15
30/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2021 Data da Publicação: 01/12/2021 Número do Diário: 3409
29/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0541/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 495: Diante da concordância, providencie a exequente o recolhimento dos honorários periciais estimados em R$ 14.700,00. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos (fls. 468). Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
26/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 495: Diante da concordância, providencie a exequente o recolhimento dos honorários periciais estimados em R$ 14.700,00. Após, intime-se o perito para que dê início aos trabalhos (fls. 468). Intime-se.
26/11/2021		Conclusos para Despacho
25/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41937222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2021 17:28
24/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2021 Data da Publicação: 25/11/2021 Número do Diário: 3405
23/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0524/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
22/11/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Nada sendo requerido, arquivem-se. Int.
19/11/2021		Conclusos para Despacho
19/11/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2021		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41821491-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 05/11/2021 16:43
15/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0450/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 572
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0450/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/483: Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, ao depósito dos honorários periciais. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
13/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 482/483: Aguarde-se pelo prazo requerido. Sem prejuízo, ao depósito dos honorários periciais. Int.
08/10/2021		Conclusos para Despacho
08/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41603459-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 15:12
17/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41541450-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 16:02
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0399/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 567
14/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0399/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes quanto a estimativa de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC). Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
13/09/2021		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes quanto a estimativa de honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §3º, do CPC). Intime-se.
13/09/2021		Conclusos para Despacho
13/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41506701-5 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 13/09/2021 16:08
13/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 411
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0390/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação da exequente (fls. 414/416), que deverá arcar com o custo da perícia, retifico a r. Decisão de fls. 412, último parágrafo, e nomeio MARCIO MONACO FONTES para avaliação dos imóveis penhorados perante a Comarca de Belo Horizonte/MG. Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o perito para estimativa de honorários, considerando, inclusive as despesas de viagem. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos. Diante da manifestação da exequente (fls. 414/416), que deverá arcar com o custo da perícia, retifico a r. Decisão de fls. 412, último parágrafo, e nomeio MARCIO MONACO FONTES para avaliação dos imóveis penhorados perante a Comarca de Belo Horizonte/MG. Quesitos e assistentes técnicos em 15 dias. Sem prejuízo, intime-se o perito para estimativa de honorários, considerando, inclusive as despesas de viagem. Intime-se.
02/09/2021		Conclusos para Decisão
02/09/2021		Conclusos para Despacho
30/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2021 Data da Disponibilização: 30/07/2021 Data da Publicação: 02/08/2021 Número do Diário: 3330 Página: 547
29/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0313/2021 Teor do ato: *Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fl. 464, expedi os mandados de levantamento eletrônico em favor do exequente, referentes aos depósitos de fls. 144/148: - (20210618184029022778) no valor de R$ 18.603,96, mais juros e correções, se houver. A guia será levantada, através de transferência, para conta de titularidade de MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A, conforme fl. 258. - (20210618185249022781) no valor de R$ 2.067,10, mais juros e correções, se houver. A guia será levantada, através de transferência, para conta de titularidade de MAIA BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (procuração fl. 181), conforme fl. 259. Nada Mais. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
28/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Certifico e dou fé que em cumprimento à r. Decisão de fl. 464, expedi os mandados de levantamento eletrônico em favor do exequente, referentes aos depósitos de fls. 144/148: - (20210618184029022778) no valor de R$ 18.603,96, mais juros e correções, se houver. A guia será levantada, através de transferência, para conta de titularidade de MASSA FALIDA DO BANCO BVA S/A, conforme fl. 258. - (20210618185249022781) no valor de R$ 2.067,10, mais juros e correções, se houver. A guia será levantada, através de transferência, para conta de titularidade de MAIA BRITTO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS (procuração fl. 181), conforme fl. 259. Nada Mais.
09/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2021 Data da Disponibilização: 09/06/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 3294 Página: 687
08/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0217/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 462/ 463: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
07/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 462/ 463: expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Int.
07/06/2021		Conclusos para Despacho
04/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40900922-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 11:35
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 455
17/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Não havendo comunicação oficial completa, manifeste-se o devedor em 5 dias, no silencio, expeça-se mle como requerido. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
14/05/2021		Decisão Vistos. Não havendo comunicação oficial completa, manifeste-se o devedor em 5 dias, no silencio, expeça-se mle como requerido. Intime-se.
01/05/2021		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40688238-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 01/05/2021 17:59
19/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2021		Conclusos para Decisão
15/04/2021		Conclusos para Despacho
18/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40418230-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 13:23
16/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2021 Data da Disponibilização: 16/03/2021 Data da Publicação: 17/03/2021 Número do Diário: 3238 Página: 859
15/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0080/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 289/291: Cumpra-se a R. Decisão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. Fls. 355/358: Ante o desinteresse da constrição em relação ao imóvel registrado sob a matrícula nº 121.445 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls.259/262), dou por levantada a penhora determinada. Anote-se. No mais, expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados por meio de perícia a ser realizada na comarca deprecada, bem como para constatação da situação do mesmo, devendo o oficial de justiça certificar se há e quem são os ocupantes, bem como intimá-los acerca da penhora realizada. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
12/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 289/291: Cumpra-se a R. Decisão. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado e, após, tornem conclusos. Fls. 355/358: Ante o desinteresse da constrição em relação ao imóvel registrado sob a matrícula nº 121.445 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls.259/262), dou por levantada a penhora determinada. Anote-se. No mais, expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados por meio de perícia a ser realizada na comarca deprecada, bem como para constatação da situação do mesmo, devendo o oficial de justiça certificar se há e quem são os ocupantes, bem como intimá-los acerca da penhora realizada. Intime-se.
11/03/2021		Conclusos para Decisão
25/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41921194-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 15:30
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41895875-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2020 18:33
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41756608-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2020 17:42
27/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0448/2020 Data da Disponibilização: 27/10/2020 Data da Publicação: 28/10/2020 Número do Diário: 3156 Página: 530
26/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0448/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ficando suspensa a execução nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
23/10/2020		Decisão Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. Em caso de inércia por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de nova conclusão, ficando suspensa a execução nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir do qual passará a correr a prescrição intercorrente pelo prazo não superior a 5 (cinco) anos. Intime-se.
23/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 443
20/10/2020		Conclusos para Despacho
20/10/2020		Ofício Juntado
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0438/2020 Teor do ato: Resta à parte exequente providenciar a protocolização do mandado disponibilizado, junto ao cartório respectivo, comprovando nos autos, no prazo de dez dias. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
19/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Resta à parte exequente providenciar a protocolização do mandado disponibilizado, junto ao cartório respectivo, comprovando nos autos, no prazo de dez dias.
20/08/2020		Proferido Despacho
19/08/2020		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 489
11/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0314/2020 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a penhora dos direitos que os devedores fiduciários possuam dos imóveis descritos nas seguintes matrículas a) Matrícula nº 121.436 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 227/230), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. b) Matrícula nº 121.437 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 231/234), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. c) Matrícula nº 121.438 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls.235/237), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. d) Matrícula nº 121.439 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 238/241), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. e) Matrícula nº 121.440 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 242/245), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. f) Matrícula nº 121.441 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 246/248), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. g) Matrícula nº 121.442 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 249/252), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. h) Matrícula nº 121.443 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 253/255), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. i) Matrícula nº 121.444 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 256/258), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. j) Matrícula nº 121.445 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls.259/262), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. l) Matrícula nº 121.446 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 263/266), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. m) Matrícula nº 121.447 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 267/270), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. n) Matrícula nº 121.448 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 271/274), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. o) Matrícula nº 121.449 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 275/277), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. p) Matrícula nº 121.450 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 278/281), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2 - Após, intime-se a parte executada, através de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, acerca da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC), cabendo à parte exequente recolher as custas necessárias. 3 - Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes, e, no caso de inexistir outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4- Situados os imóveis fora do Estado de São Paulo, providencie a z. serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Int. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
10/08/2020		Penhora Deferida Vistos. 1 - Defiro a penhora dos direitos que os devedores fiduciários possuam dos imóveis descritos nas seguintes matrículas a) Matrícula nº 121.436 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 227/230), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. b) Matrícula nº 121.437 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 231/234), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. c) Matrícula nº 121.438 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls.235/237), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. d) Matrícula nº 121.439 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 238/241), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. e) Matrícula nº 121.440 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 242/245), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. f) Matrícula nº 121.441 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 246/248), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. g) Matrícula nº 121.442 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 249/252), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. h) Matrícula nº 121.443 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 253/255), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. i) Matrícula nº 121.444 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 256/258), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. j) Matrícula nº 121.445 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls.259/262), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. l) Matrícula nº 121.446 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 263/266), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. m) Matrícula nº 121.447 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 267/270), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. n) Matrícula nº 121.448 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 271/274), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. o) Matrícula nº 121.449 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 275/277), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. p) Matrícula nº 121.450 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Belo Horizonte-MG (fls. 278/281), em nome dos executados Construtora Somar Ltda, Euflávio Pereira Donato Júnior e Andréa Lúcia Rezende Martins Donato. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2 - Após, intime-se a parte executada, através de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, acerca da constrição judicial e do prazo para oferecimento de impugnação. Em caso de ausência de advogado constituído nos autos, intime-se POR CARTA a parte executada (art. 841, § 2º, CPC), cabendo à parte exequente recolher as custas necessárias. 3 - Providencie a parte exequente, em 10 dias, os meios necessários para intimação de eventual coproprietário, cônjuge e/ou credor hipotecário, declinando o endereço e recolhendo as custas pertinentes, e, no caso de inexistir outros interessados a serem intimados, caberá à parte exequente informar expressamente nos autos, no mesmo prazo. 4- Situados os imóveis fora do Estado de São Paulo, providencie a z. serventia a expedição de certidão para registro da penhora junto à matrícula do imóvel, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Int.
23/07/2020		Conclusos para Despacho
21/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41063651-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2020 17:40
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 519
08/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0247/2020 Teor do ato: Vistos. Os documentos apresentados não possuem valor de certidão. Assim, deverá a parte interessada trazer aos autos certidões atualizadas das matrículas dos imóveis que pretende penhorar. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Maia de Britto (OAB 205984/SP), Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Filipe Pedrozo Prado Garcia (OAB 433254/SP)
07/07/2020		Decisão Determinação Vistos. Os documentos apresentados não possuem valor de certidão. Assim, deverá a parte interessada trazer aos autos certidões atualizadas das matrículas dos imóveis que pretende penhorar. Prazo: 15 dias. Intime-se.
07/07/2020		Conclusos para Despacho
06/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2020 Data da Disponibilização: 06/07/2020 Data da Publicação: 07/07/2020 Número do Diário: 3077 Página: 518
03/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0236/2020 Teor do ato: Vistos. Em primeiro lugar, normalmente é de se entender como razoável a penhora de 30% dos rendimentos daquele que sofre uma execução forçada, uma vez que não se pode interpretar de modo absoluto a impenhorabilidade prevista pelo art. 833, IV do Código de Processo Civil, sob pena de se ter como frustrada a imensa maioria das execuções. De fato, sendo de ordinário que os cidadãos sustentem-se por meio de salários, honorários, subsídios, etc., restariam insatisfeitas praticamente todas as execuções em face de pessoas físicas caso se entenda que o dinheiro auferido com o trabalho fosse absolutamente impenhorável, mormente quando já constituir uma reserva de capital. Nesse sentido, "tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável" (E. STJ, 3ª T, RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.2008). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Felipe Hermanny (OAB 308223/SP), Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
02/07/2020		Decisão Vistos. Em primeiro lugar, normalmente é de se entender como razoável a penhora de 30% dos rendimentos daquele que sofre uma execução forçada, uma vez que não se pode interpretar de modo absoluto a impenhorabilidade prevista pelo art. 833, IV do Código de Processo Civil, sob pena de se ter como frustrada a imensa maioria das execuções. De fato, sendo de ordinário que os cidadãos sustentem-se por meio de salários, honorários, subsídios, etc., restariam insatisfeitas praticamente todas as execuções em face de pessoas físicas caso se entenda que o dinheiro auferido com o trabalho fosse absolutamente impenhorável, mormente quando já constituir uma reserva de capital. Nesse sentido, "tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável" (E. STJ, 3ª T, RMS 25.397, Min. Nancy Andrighi, j. 14.10.2008). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio. Manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. Intime-se.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 522
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0140/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho, por ora, a penhora realizada, até o decurso do prazo para manifestação do exequente, nos termos de fls. 164. Com a manifestação ou o decurso do prazo devidamente certificado, tornem imediatamente conclusos. Intime-se. Advogados(s): Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
11/05/2020		Decisão Vistos. Mantenho, por ora, a penhora realizada, até o decurso do prazo para manifestação do exequente, nos termos de fls. 164. Com a manifestação ou o decurso do prazo devidamente certificado, tornem imediatamente conclusos. Intime-se.
30/04/2020		Conclusos para Despacho
16/04/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40491918-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 16/04/2020 16:09
03/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2020 Data da Disponibilização: 03/04/2020 Data da Publicação: 06/04/2020 Número do Diário: 3019 Página: 534
02/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0085/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 149/158 e 162/163: Vista ao exequente para manifestação em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Abrao Lowenthal (OAB 23254/SP), Fernando Koin Krounse Dentes (OAB 274307/SP), Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
27/03/2020		Decisão Determinação Vistos. Fls. 149/158 e 162/163: Vista ao exequente para manifestação em 15 dias. Intime-se.
25/03/2020		Conclusos para Despacho
11/02/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40185600-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/02/2020 18:29
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 619
03/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 619
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacenjud. Valor: R$ 22.721.623,49. Executado(s): Construtora Somar Ltda, Euflavio Pereira Donato Junior e Andrea Lucia Rezende Martins Donato - CPF/CNPJ: 00.089.451/0001-47, 512.454.426-00 e 569.866.026-34. Caso reste negativo o bloqueio de ativos financeiros, fica desde já deferida a pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e Renajud, como requerido a fls. 137. Int. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
31/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0022/2020 Teor do ato: Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 20.671,06. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Int. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
30/01/2020		Decisão Vistos. Procedi ao bloqueio junto ao Bacenjud, bem como a transferência dos valores constritos, liberando os valores irrisórios, insuficientes para satisfazer sequer os custos operacionais do sistema, obtendo o total de R$ 20.671,06. Converto o bloqueio em penhora, servindo o extrato como termo, independentemente de outra formalidade. Fica(m) intimado(s) o(s) executado(s) do prazo de quinze dias para apresentação de eventual impugnação. Int.
30/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40110221-1 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/BacenJud Data: 30/01/2020 17:18
30/01/2020		Conclusos para Decisão
30/01/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
11/11/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41480705-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 18:36
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 593
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0272/2019 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de diligência, apresente a parte exequente o cálculo do valor atualizado da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando expressamente o nome e o CPF/CNPJ de cada executado. Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. Int. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
06/09/2019		Decisão Determinação Vistos. Para apreciação do pedido de diligência, apresente a parte exequente o cálculo do valor atualizado da condenação, no prazo de 10 (dez) dias, indicando expressamente o nome e o CPF/CNPJ de cada executado. Em caso de inércia por mais de 30 dias, independentemente de nova conclusão, arquivem-se os autos, observadas as NSCGJ. Int.
13/08/2019		Conclusos para Despacho
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 517
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0189/2019 Teor do ato: Ciência do Oficio de fls.130/134. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
03/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do Oficio de fls.130/134.
03/07/2019		Mandado Juntado
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 535
13/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2019 Data da Disponibilização: 13/06/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 2829 Página: 535
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Ciência da Carta Precatória Devolvida. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
12/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0163/2019 Teor do ato: Ciência da Carta Precatória Devolvida. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Carta Precatória Devolvida.
11/06/2019		Documento Juntado
11/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Carta Precatória Devolvida.
11/06/2019		Documento Juntado
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 467
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0156/2019 Teor do ato: Ciência da Carta Precatória Devolvida. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência da Carta Precatória Devolvida.
05/06/2019		Documento Juntado
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0052/2019 Data da Disponibilização: 28/02/2019 Data da Publicação: 01/03/2019 Número do Diário: 2759 Página: 576
27/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0052/2019 Teor do ato: Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital). Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
26/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Pelo presente, nos termos do COMUNICADO CG nº 2290/2016, publicado em 05/12/2016 no DJE, deve a parte interessada providenciar a distribuição da carta precatória, sendo obrigatório o peticionamento eletrônico, tanto nos processos com justiça paga quanto nos processos com justiça gratuita, independentemente de forma de tramitação do processo (físico ou digital).
26/02/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Citação, Penhora e Avaliação - Título Executivo Extrajudicial - Cível
18/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 651
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0015/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a concessão da gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto a fls. 62/63, citando-se os executados. Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
17/01/2019		Decisão Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Anote-se a concessão da gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto a fls. 62/63, citando-se os executados. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Despacho
17/01/2019		Decisão
17/01/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 450
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0236/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
06/08/2018		Recebido o recurso Com efeito suspensivo Vistos. Ciência da interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Diante da notícia de atribuição de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso. Após o julgamento, providencie a parte, desde logo, a juntada das decisões proferidas e do trânsito em julgado, e, após, tornem conclusos. Int.
03/08/2018		Conclusos para Despacho
11/06/2018		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
23/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2018 Data da Disponibilização: 23/05/2018 Data da Publicação: 24/05/2018 Número do Diário: 2581 Página: 608
22/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0149/2018 Teor do ato: VISTOS.Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum proferido nestes autos.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012).No caso, a quaestio posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo.Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado.Assim, afastadas as hipóteses legais, NÃO CONHEÇO dos embargos, mantendo a decisão tal como proferida.INT. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
21/05/2018		Embargos de Declaração Não-Conhecidos VISTOS.Trata-se de embargos de declaração opostos contra o decisum proferido nestes autos.Os embargos de declaração servem para sanar um dos vícios previstos no art. 1022, do Novo Código de Processo Civil, quais sejam, omissão, obscuridade ou contradição, e, por construção pretoriana, erro material.Consoante a pacífica jurisprudência, o vício deve ser intrínseco, entre as premissas adotadas e a conclusão "jamais com a lei, com o entendimento da parte, com os fatos e provas dos autos ou com entendimento exarado em outros julgados." (EDcl no AgRgREsp 1280006, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, J. 27/11/2012).No caso, a quaestio posta em discussão foi resolvida por fundamentação satisfativa, não ensejando o acolhimento do recurso integrativo.Em verdade, os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, pretendendo a parte embargante o reexame da matéria fática e jurídica posta em discussão, o que, como se sabe, extrapola os limites do recurso manejado.Assim, afastadas as hipóteses legais, NÃO CONHEÇO dos embargos, mantendo a decisão tal como proferida.INT.
21/05/2018		Conclusos para Despacho
18/05/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.40613300-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/05/2018 16:47
10/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2018 Data da Disponibilização: 10/05/2018 Data da Publicação: 11/05/2018 Número do Diário: 2572 Página: 564
09/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0132/2018 Teor do ato: Vistos.O simples fato da Exequente ser massa falida, por si só, não autoriza a concessão da Gratuidade da Justiça. Assim, INDEFIRO o pedido. Desta forma, determino que a Exequente recolhe as custas iniciais, dentro do prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Após o recolhimento, nos termos do art. 829, CPC, Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Desde já, havendo necessidade, ficam deferidos os benefícios do art. 212, § 1º, CPC. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor em execução , assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827 e seu § 2º, do CPC). O executado deve ter ciência de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).Expeça-se carta precatória. Não efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (artigo 829, § 2º, CPC).Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, III e V).Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (art. 829, § 2º, CPC).Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC.É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 915, do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, par. ún., do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Por fim, ausentes os requisitos do art. 830, do Código de Processo Civil, fica, por ora, indeferido eventual pedido liminar de arresto.Para a hipótese de não localização do devedor, fica, desde logo deferida a realização de arresto executivo, previsto no art. 830, do Código de Processo Civil, via BacenJud, cabendo à parte interessada comprovar o prévio da taxa prevista no art. 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014, por diligência, indicando expressamente o valor da execução, nome e CPF/CNPJ de cada executado.Intime-se. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
08/05/2018		Decisão Vistos.O simples fato da Exequente ser massa falida, por si só, não autoriza a concessão da Gratuidade da Justiça. Assim, INDEFIRO o pedido. Desta forma, determino que a Exequente recolhe as custas iniciais, dentro do prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. Após o recolhimento, nos termos do art. 829, CPC, Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Desde já, havendo necessidade, ficam deferidos os benefícios do art. 212, § 1º, CPC. Arbitro os honorários em 10% sobre o valor em execução , assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento de eventuais embargos à execução (art. 827 e seu § 2º, do CPC). O executado deve ter ciência de que, no caso de integral pagamento no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, CPC).Expeça-se carta precatória. Não efetuado o pagamento, e munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá penhorar bens e avaliá-los, lavrando o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado (artigo 829, § 2º, CPC).Caso não encontre bens (art. 832 e 833 do CPC), ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 03 (três) dias (art. 853 do CPC), indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do artigo 847, §1º, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 774, III e V).Se houver, na inicial, indicação de bens a serem penhorados, deverá ser observada pelo oficial de justiça (art. 829, § 2º, CPC).Fica deferida a expedição de certidão na forma do art. 828 do CPC.É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada aos autos, do mandado de citação, com oposição de embargos mediante distribuição por dependência (art. 915, do CPC). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor sujeitar-se-á ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (art. 918, par. ún., do CPC). O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução (incluindo custas e honorários de advogado), no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 916).Por fim, ausentes os requisitos do art. 830, do Código de Processo Civil, fica, por ora, indeferido eventual pedido liminar de arresto.Para a hipótese de não localização do devedor, fica, desde logo deferida a realização de arresto executivo, previsto no art. 830, do Código de Processo Civil, via BacenJud, cabendo à parte interessada comprovar o prévio da taxa prevista no art. 11 do Provimento CSM nº 2.195/2014, por diligência, indicando expressamente o valor da execução, nome e CPF/CNPJ de cada executado.Intime-se.
08/05/2018		Conclusos para Despacho
07/05/2018		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 53/54, em 26/3/2018.
07/05/2018		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
07/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2018 Data da Disponibilização: 04/05/2018 Data da Publicação: 07/05/2018 Número do Diário: 2568 Página: 199/223
03/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0084/2018 Teor do ato: Vistos,Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls. 53/54, remetendo os autos ao distribuidor.Int. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
02/05/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos,Cumpra-se, com urgência, a determinação de fls. 53/54, remetendo os autos ao distribuidor.Int.
24/04/2018		Conclusos para Decisão
17/04/2018		Conclusos para Decisão
13/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40438145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2018 19:19
28/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2018 Data da Disponibilização: 28/03/2018 Data da Publicação: 02/04/2018 Número do Diário: 2545 Página: 239/271
27/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0060/2018 Teor do ato: Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A. (MFBVA) em face de CONSTRUTORA SOMAR LTDA., EUFLÁVIO PEREIRA DONATO JÚNIOR e ANDRÉA LÚCIA REZENDE MARTINS DONATO fundada na Cédula de Crédito Bancário nº 000014624-12.A distribuição foi realizada por dependência a esta Vara sob o fundamento de que guarda relação com a ação judicial nº 0023095-65.2014.8.26.0100.Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, verifica-se que já foi prolatada sentença no processo nº 0023095-65.2014.8.26.0100 em outubro de 2016, estando os autos em fase recursal.Estatui o artigo 55, § 1º do CPC que "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado." (g.n.)E, nos termos da Súmula 235 do E. Superior Tribunal de Justiça, "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".Conforme já se decidiu na Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL QUE, PORÉM, JÁ FOI JULGADA, APLICANDO-SE À ESPÉCIE O DISPOSTO PELA SÚMULA 235 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES. PREVENÇÃO QUE, DEMAIS DISSO, SERIA DO JUÍZO SUSCITADO, QUE PRIMEIRO DETERMINOU A CITAÇÃO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, DA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO." (Conflito de competência 0037995-57.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017) (g.n.)"Conflito negativo de competência Ação de execução distribuída originariamente ao MM Juiz suscitado Precedente ação declaratória julgada pelo MM Juiz suscitante Mesmas partes e mesmo negócio jurídico Demanda inicial, porém, já julgada e com trânsito em julgado Desaparecimento da conexão Súmula 235 do STJ Competência do MM Juiz suscitado." (Conflito de competência 0040116-97.2013.8.26.0000; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2013) (g.n.)Assim, como o processo que gerou a conexão já foi sentenciado, não há fundamento para distribuição por dependência.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição .Int. Advogados(s): Leonardo de Oliveira Braune (OAB 387868/SP)
26/03/2018		Decisão Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por MASSA FALIDA DO BANCO BVA S.A. (MFBVA) em face de CONSTRUTORA SOMAR LTDA., EUFLÁVIO PEREIRA DONATO JÚNIOR e ANDRÉA LÚCIA REZENDE MARTINS DONATO fundada na Cédula de Crédito Bancário nº 000014624-12.A distribuição foi realizada por dependência a esta Vara sob o fundamento de que guarda relação com a ação judicial nº 0023095-65.2014.8.26.0100.Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, verifica-se que já foi prolatada sentença no processo nº 0023095-65.2014.8.26.0100 em outubro de 2016, estando os autos em fase recursal.Estatui o artigo 55, § 1º do CPC que "os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado." (g.n.)E, nos termos da Súmula 235 do E. Superior Tribunal de Justiça, "a conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado".Conforme já se decidiu na Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONEXÃO. OCORRÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL QUE, PORÉM, JÁ FOI JULGADA, APLICANDO-SE À ESPÉCIE O DISPOSTO PELA SÚMULA 235 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE RISCO DE SEREM PROFERIDAS DECISÕES CONFLITANTES. PREVENÇÃO QUE, DEMAIS DISSO, SERIA DO JUÍZO SUSCITADO, QUE PRIMEIRO DETERMINOU A CITAÇÃO, NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, DECLARANDO-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, DA 8ª VARA CÍVEL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO." (Conflito de competência 0037995-57.2017.8.26.0000; Relator (a): Fernando Torres Garcia(Pres. Seção de Direito Criminal); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível - 16ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/09/2017) (g.n.)"Conflito negativo de competência Ação de execução distribuída originariamente ao MM Juiz suscitado Precedente ação declaratória julgada pelo MM Juiz suscitante Mesmas partes e mesmo negócio jurídico Demanda inicial, porém, já julgada e com trânsito em julgado Desaparecimento da conexão Súmula 235 do STJ Competência do MM Juiz suscitado." (Conflito de competência 0040116-97.2013.8.26.0000; Relator (a): Costabile e Solimene; Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro de São José dos Campos - 1ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 23/09/2013) (g.n.)Assim, como o processo que gerou a conexão já foi sentenciado, não há fundamento para distribuição por dependência.Remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição .Int.
26/03/2018		Conclusos para Decisão
23/03/2018		Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor) Art. 55, §2º, inciso I, CPC - Conexão pela ação mencionada controverter aspectos do título ora em execução.

Data	Tipo
13/04/2018	Petições Diversas
18/05/2018	Embargos de Declaração
24/06/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
25/09/2019	Petições Diversas
30/01/2020	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
11/02/2020	Embargos de Declaração
16/04/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/05/2020	Pedido de Penhora
02/07/2020	Pedido de Penhora
21/07/2020	Petições Diversas
06/11/2020	Petições Diversas
30/11/2020	Petições Diversas
03/12/2020	Petições Diversas
18/03/2021	Petições Diversas
01/05/2021	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
04/06/2021	Petições Diversas
13/09/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
17/09/2021	Petições Diversas
28/09/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
25/11/2021	Petições Diversas
01/12/2021	Petições Diversas
31/01/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/02/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
11/02/2022	Manifestação do MP
11/02/2022	Manifestação do MP
01/03/2022	Manifestação do Perito
11/03/2022	Petições Diversas
11/03/2022	Manifestação do MP
25/03/2022	Petições Diversas
08/06/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
08/06/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
06/07/2022	Petições Diversas
04/08/2022	Manifestação do MP
05/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
24/10/2022	Petições Diversas
02/12/2022	Manifestação do MP
02/12/2022	Petições Diversas
17/02/2023	Manifestação do MP
11/05/2023	Petições Diversas
22/05/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
20/06/2023	Petições Diversas
28/06/2023	Manifestação do MP
04/07/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Petições Diversas
05/07/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Petições Diversas
01/09/2023	Pedido de Citação - Endereço Localizado
06/09/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
15/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petição Intermediária
29/09/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
06/10/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petição Intermediária
10/10/2023	Petição Intermediária
19/10/2023	Petições Diversas
19/10/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petição Intermediária
13/11/2023	Petição Intermediária
21/11/2023	Petições Diversas
22/11/2023	Petição Intermediária
18/11/2025	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI