Exeqte	Andre Satin Calareso Dias de Oliveira Advogado:  André Cordelli Alves   Advogado:  Phellipe Spinardi Muller
Exectdo	Icone Holding S/A Advogado:  Gabriel Tosetti Silveira
TerIntCer	Maria Beatriz Gontier
Perito	José Roberto Neves Amorim
Advogado	Gabriel Tosetti Silveira

Exeqte	Andre Satin Calareso Dias de Oliveira Advogado:  André Cordelli Alves   Advogado:  Phellipe Spinardi Muller
Exeqte	José Carlos Dias de Oliveira Advogado:  André Cordelli Alves
Exectdo	Icone Holding S/A Advogado:  Gabriel Tosetti Silveira
Exectdo	Patrick Gontier Advogado:  Gabriel Tosetti Silveira
TerIntCer	Maria Beatriz Gontier
TerIntCer	Simone Gontier
Perito	José Roberto Neves Amorim
Advogado	Gabriel Tosetti Silveira

Data		Movimento
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1937/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1937/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a comunicação de que foi dado efeito suspensivo ao recurso, delibero no rumo de que se aguarde julgamento definitivo do agravo. Intime-se o leiloeiro com urgência para que suspenda o leilão por ora. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Phellipe Spinardi Muller (OAB 406176/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a comunicação de que foi dado efeito suspensivo ao recurso, delibero no rumo de que se aguarde julgamento definitivo do agravo. Intime-se o leiloeiro com urgência para que suspenda o leilão por ora. Int.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Ofício Juntado
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1937/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1937/2025 Teor do ato: Vistos. Chamo o feito à ordem. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a comunicação de que foi dado efeito suspensivo ao recurso, delibero no rumo de que se aguarde julgamento definitivo do agravo. Intime-se o leiloeiro com urgência para que suspenda o leilão por ora. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Phellipe Spinardi Muller (OAB 406176/SP)
31/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Chamo o feito à ordem. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Tendo em vista a comunicação de que foi dado efeito suspensivo ao recurso, delibero no rumo de que se aguarde julgamento definitivo do agravo. Intime-se o leiloeiro com urgência para que suspenda o leilão por ora. Int.
31/10/2025		Conclusos para Decisão
29/10/2025		Ofício Juntado
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42476845-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 22:43
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1805/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1805/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Phellipe Spinardi Muller (OAB 406176/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se a realização do leilão. Int.
17/10/2025		Conclusos para Decisão
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42421158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 17:08
01/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1616/2025 Data da Publicação: 02/10/2025
30/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1616/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada de fls. 1381/1387. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
30/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada de fls. 1381/1387. Após, venham conclusos. Int.
30/09/2025		Conclusos para Decisão
29/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1590/2025 Data da Publicação: 30/09/2025
27/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42267594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2025 06:29
26/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1590/2025 Teor do ato: Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro). Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
26/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em cumprimento à despacho anterior, ciência à parte interessada da pesquisa empreendida junto ao sistema INFOJUD (extrato retro).
19/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1503/2025 Data da Publicação: 22/09/2025
18/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1503/2025 Teor do ato: 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 310.663, do 11º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 03/11/2025, às 15h00 e término no dia 06/11/2025, às 15h00 e a 2.ª Praça com início no dia 06/11/2025, às 15h00 horas e término no dia 26/11/2025, às 15h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
18/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1- Dê-se ciência às partes sobre a designação das praças em relação ao imóvel objeto matrícula nº 310.663, do 11º CRI da Comarca de São Paulo, penhorado no feito, que terão as seguintes datas: 1.ª Praça com início no dia 03/11/2025, às 15h00 e término no dia 06/11/2025, às 15h00 e a 2.ª Praça com início no dia 06/11/2025, às 15h00 horas e término no dia 26/11/2025, às 15h00. 2- No mais, ciência à parte exequente de que a minuta do edital devidamente assinada para os fins de direito está disponível para impressão via sistema, devendo ser comprovada a efetiva intimação de eventuais executados e/ou interessados, que se encontram sem representação no feito.
17/09/2025		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
10/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1415/2025 Data da Publicação: 11/09/2025
09/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1415/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração da parte autora, eis que tempestivos. Concedo o prazo de 15 dias para que o executado exerce seu direito ao contraditório e à ampla defesa, manifestando-se acerca das decisões de fls. 1281 e 1323. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração da parte autora, nos termos acima delineados. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
09/09/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42108485-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 09/09/2025 13:15
09/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração da parte autora, eis que tempestivos. Concedo o prazo de 15 dias para que o executado exerce seu direito ao contraditório e à ampla defesa, manifestando-se acerca das decisões de fls. 1281 e 1323. Diante do exposto, acolho os embargos de declaração da parte autora, nos termos acima delineados. Int.
09/09/2025		Conclusos para Despacho
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/09/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA784544555TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Simone Gontier
25/08/2025		AR Negativo Juntado
12/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 13/08/2025
11/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte embargada a se manifestar sobre os embargos de declaração (CPC, art. 1.023, § 2º). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
11/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte embargada a se manifestar sobre os embargos de declaração (CPC, art. 1.023, § 2º). Prazo: 05 (cinco) dias. Intime-se.
11/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1147/2025 Data da Publicação: 12/08/2025
11/08/2025		Conclusos para Decisão
11/08/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41850885-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 11/08/2025 10:43
08/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1147/2025 Teor do ato: Vistos. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor José Roberto Neves Amorim, JUCESP nº 1106, leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade D1LANCE LEILÕES, que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
08/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nomeio a atuar no feito como gestor do leilão eletrônico o senhor José Roberto Neves Amorim, JUCESP nº 1106, leiloeiro oficial responsável pela gestão da entidade D1LANCE LEILÕES, que deverá ser intimado pelo Portal dos Auxiliares da Justiça, a fim de que providencie o necessário para a realização do leilão eletrônico tocante ao bem penhorado nos autos. Anoto que caberá ao leiloeiro apresentar, previamente, o edital para aprovação nos autos; bem como, no e-mail institucional da Vara (upj6a10cv@tjsp.jus.br) em arquivo .doc. Nos termos do artigo 884, parágrafo único, do CPC e do artigo 266 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arbitro a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço. I.
08/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41839196-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 09:30
31/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784544578TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Beatriz Gontier Diligência : 21/07/2025
31/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784544564TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria Beatriz Gontier Diligência : 21/07/2025
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1030/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
30/07/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA784544547TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Simone Gontier Diligência : 18/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1030/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que foi denegado o efeito suspensivo ao referido recurso, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. Decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que foi denegado o efeito suspensivo ao referido recurso, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Int.
29/07/2025		Conclusos para Decisão
29/07/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Ofício Juntado
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
15/07/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
08/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0819/2025 Data da Publicação: 10/07/2025
07/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0819/2025 Teor do ato: Vistos. Expeçam-se as cartas, conforme requerido. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
07/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeçam-se as cartas, conforme requerido. Int.
07/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41553507-1 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/07/2025 11:56
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0777/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0777/2025 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente as custas postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Os demais pedidos serão analisados juntamente com a expedição das cartas. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente as custas postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Os demais pedidos serão analisados juntamente com a expedição das cartas. Após, venham conclusos. Int.
02/07/2025		Conclusos para Despacho
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41512770-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 22:22
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0707/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 1.238: A v. Decisão Monocrática juntada nas fls. 1.239/1.242 deliberou pela anulação apenas da decisão de fl. 1.209, uma vez que não teria ocorrido a apreciação do pedido, deduzido pelo credor (fls. 1.180/1.183), de aplicação das penas de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da justiça contra os executados. O fato de haverem sido localizados outros bens, aparentemente aptos para satisfazer o crédito ou parte dele, afasta por ora a alegação de que a conduta dos devedores impediu a satisfação da execução. Portanto, indefiro o pedido de aplicação de multas. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, especialmente em relação às penhoras já efetivadas, que incluem imóveis (fls. 1.202/1.204, item I). O credor deverá, ainda, manifestar-se em termos de intimação dos coproprietários do imóvel descrito na matrícula nº 40.650 do Registro de Imóveis de São Sebastião/SP (fls. 1.184/1.197). Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
26/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 1.238: A v. Decisão Monocrática juntada nas fls. 1.239/1.242 deliberou pela anulação apenas da decisão de fl. 1.209, uma vez que não teria ocorrido a apreciação do pedido, deduzido pelo credor (fls. 1.180/1.183), de aplicação das penas de litigância de má-fé e de ato atentatório à dignidade da justiça contra os executados. O fato de haverem sido localizados outros bens, aparentemente aptos para satisfazer o crédito ou parte dele, afasta por ora a alegação de que a conduta dos devedores impediu a satisfação da execução. Portanto, indefiro o pedido de aplicação de multas. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, especialmente em relação às penhoras já efetivadas, que incluem imóveis (fls. 1.202/1.204, item I). O credor deverá, ainda, manifestar-se em termos de intimação dos coproprietários do imóvel descrito na matrícula nº 40.650 do Registro de Imóveis de São Sebastião/SP (fls. 1.184/1.197). Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
27/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Conclusos para Despacho
03/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40488935-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 03/03/2025 20:34
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0169/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0169/2025 Teor do ato: Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a parte agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob quais efeitos foi recebido o referido agravo. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciente da interposição de Agravo de Instrumento contra a r. decisão, a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe a parte agravante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob quais efeitos foi recebido o referido agravo. Int.
20/02/2025		Conclusos para Despacho
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40389602-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/02/2025 18:50
19/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40386360-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 19/02/2025 16:32
04/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0095/2025 Data da Publicação: 05/02/2025 Número do Diário: 4137
03/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0095/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
31/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Concedo o prazo adicional requerido. Int.
31/01/2025		Conclusos para Decisão
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40182301-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 15:52
30/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0077/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134
29/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0077/2025 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido. Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível. Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/399-400). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
28/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido. Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível. Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/399-400). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int.
28/01/2025		Conclusos para Despacho
27/01/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.40131264-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 27/01/2025 10:30
08/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2025 Data da Publicação: 09/01/2025 Número do Diário: 4118
07/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0001/2025 Teor do ato: Vistos. I. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 40.650 do 1º CRI, da Comarca de São Sebastião - SP e do imóvel descrito na matrícula nº 310.663 do 11º CRI, da Comarca de São Paulo- SP (fls. 1184/1185), de propriedade dos executados. Fica nomeado o atual possuidor dos bens como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. II. Defiro a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apurar a omissão em nome da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº 148.107.838-04) ao não informar o recebimento dos valores levantados perante o Juízo da Comarca de Ilhabela SP. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas pelo informante. III. Por fim, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que apresente os informes de rendimento em nome da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº 148.107.838-04) referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, para que possam ver aferidos eventuais salários decorrentes das diversas sociedades empresárias nas quais figura como administrador nos termos da petição de fls. 1182. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas pelo informante. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
18/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 40.650 do 1º CRI, da Comarca de São Sebastião - SP e do imóvel descrito na matrícula nº 310.663 do 11º CRI, da Comarca de São Paulo- SP (fls. 1184/1185), de propriedade dos executados. Fica nomeado o atual possuidor dos bens como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. II. Defiro a expedição de ofício ao Ministério Público Federal para apurar a omissão em nome da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº 148.107.838-04) ao não informar o recebimento dos valores levantados perante o Juízo da Comarca de Ilhabela SP. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas pelo informante. III. Por fim, defiro a expedição de ofício à Receita Federal para que apresente os informes de rendimento em nome da parte executada (Patrick Gontier, CPF/CNPJ nº 148.107.838-04) referente aos exercícios de 2021, 2022 e 2023, para que possam ver aferidos eventuais salários decorrentes das diversas sociedades empresárias nas quais figura como administrador nos termos da petição de fls. 1182. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se oportunamente nos autos. Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br. Ficará a cargo da parte interessada eventuais despesas cobradas pelo informante. Int.
18/12/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42816347-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2024 09:54
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1052/2024 Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão conforme decisão retro. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
26/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Expeça-se certidão conforme decisão retro. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a manifestação da executada. Após, venham conclusos. Int.
26/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42689959-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2024 15:06
04/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42555153-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2024 11:30
02/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0964/2024 Data da Publicação: 05/11/2024 Número do Diário: 4085
01/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0964/2024 Teor do ato: 1) Certifico e dou fé que a decisão de fls. 1141/1142 não foi publicada em seu inteiro teor, motivo pelo qual encaminho o seguinte despacho/decisão/sentença para republicação: "Vistos. 1 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 10005165-47.2019.8.26.0001, para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado, PATRICK GONTIER, CPF 148.107.838-04 e ICONE HOLDING S/A, CNPJ 15.359.857/0001-70, com oportuna transferência do numerário para conta à disposição deste juízo. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) advogado(a) do(a) exequente instruí-lo com demonstrativo atualizado do débito e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias.Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. 2 - Expeça-se certidão para fins de protesto. 3 - Indique a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, bens sujeitos à penhora, seus valores, a prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação do artigo 774, V, do Código de Processo Civil. 4 - Após, venham conclusos. Int. ". Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
31/10/2024		Ato ordinatório 1) Certifico e dou fé que a decisão de fls. 1141/1142 não foi publicada em seu inteiro teor, motivo pelo qual encaminho o seguinte despacho/decisão/sentença para republicação: "Vistos. 1 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 10005165-47.2019.8.26.0001, para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado, PATRICK GONTIER, CPF 148.107.838-04 e ICONE HOLDING S/A, CNPJ 15.359.857/0001-70, com oportuna transferência do numerário para conta à disposição deste juízo. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a) advogado(a) do(a) exequente instruí-lo com demonstrativo atualizado do débito e encaminhá-lo diretamente ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias.Observo que a reposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.Br. 2 - Expeça-se certidão para fins de protesto. 3 - Indique a parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, bens sujeitos à penhora, seus valores, a prova de sua propriedade e, se o caso, certidão negativa de ônus, sob pena de aplicação do artigo 774, V, do Código de Processo Civil. 4 - Após, venham conclusos. Int. ".
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42427040-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 21/10/2024 11:38
21/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42426526-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 21/10/2024 11:09
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0850/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0850/2024 Teor do ato: Vistos. 1 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 10005165-47.2019.8.26.0001, para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
30/09/2024		Penhora Deferida Vistos. 1 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 10005165-47.2019.8.26.0001, para anotação da penhora de eventual crédito existente em nome do aqui executado
29/09/2024		Conclusos para Despacho
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41850331-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/08/2024 11:29
13/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0669/2024 Data da Publicação: 14/08/2024 Número do Diário: 4027
12/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0669/2024 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que há muito findo o prazo requerido, concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para o cumprimento da determinação, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
09/08/2024		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Tendo em vista que há muito findo o prazo requerido, concedo o prazo derradeiro de 5 (cinco) dias para o cumprimento da determinação, sob pena de extinção. Int.
09/08/2024		Conclusos para Decisão
10/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41223565-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2024 11:24
29/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0413/2024 Data da Publicação: 03/06/2024 Número do Diário: 3977
28/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0413/2024 Teor do ato: Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
27/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Para análise do pedido, junte o requerente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham conclusos. Int.
27/05/2024		Conclusos para Decisão
09/02/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40232317-7 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/02/2024 17:16
16/01/2024		Ofício Juntado
07/01/2024		Documento Juntado
07/01/2024		Ofício Juntado
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42467548-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 10:04
24/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42428634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2023 17:53
07/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1018/2023 Data da Publicação: 09/11/2023 Número do Diário: 3855
07/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1018/2023 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido. Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível. Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/399-400). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int. Advogados(s): Gabriel Tosetti Silveira (OAB 252852/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
06/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos. Observo, todavia, que inexiste obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada, sendo descabido o pleito de integração disciplinado no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A irresignação da parte embargante, em verdade, refere-se ao mérito, haja vista que manifesta simples discordância com o quanto decidido. Logo, deve a parte veicular sua insurgência por meio do recurso cabível. Há de ficar sempre presente a insuperável lição de Pontes de Miranda, no que diz respeito aos embargos de declaração: "O que se pede é que se declare o que foi decidido, porque o meio empregado para exprimi-lo é deficiente ou impróprio. Não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima", observando, ainda, em outro passo, com a acuidade que o notabilizou, que, se permitido fosse, em embargos declaratórios, rejulgar, ferido de frente ficaria o direito processual brasileiro (in "Comentários ao CPC", Ed. Forense, VII/399-400). Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Int.
06/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42199435-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/10/2023 17:35
24/08/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41730731-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/08/2023 13:42
15/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0755/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0755/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1081/1082: Indefiro a pesquisa via Bacen-CCS , tendo em vista que tal sistema tem como objetivo investigar e coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, somente devendo ser adotado em ações cíveis como último recurso. Veja-se: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS, SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. 2. O DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), instituído pela IN RFB 341/2003, reflete apenas operações passadas de pagamentos ou repasses efetuados mensalmente, visando possibilitar à Fazenda Pública constituir créditos tributários decorrentes de operações com cartões de crédito. Não monitora informações movimentações futuras e nem possibilita penhora de valores. 3. A DIMOF (Declaração sobre Movimentações Financeiras), objeto da IN CNJ 3/2010 tem aplicação no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), também refletindo movimentações pretéritas. 4. Finalmente, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), previsto no Prov CNJ 47/2015, estabelece diretrizes para o sistema de registro eletrônico de imóveis, previsto nos arts. 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009. Ou seja, é ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis. A consulta da existência de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNPJ continua sendo feita pelo site oficial dos Registradores da Arisp. Recurso não provido." (TJSP Agravo de Instrumento n° 2040477-36.2020.8.26.0000 rel. Melo Colombi j. 22/04/2020) Assim, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
14/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1081/1082: Indefiro a pesquisa via Bacen-CCS , tendo em vista que tal sistema tem como objetivo investigar e coibir crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens, somente devendo ser adotado em ações cíveis como último recurso. Veja-se: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISA DE BENS DOS DEVEDORES. SISTEMAS BACEN-CCS, SIMBA, DECRED, DIMOF E SIREI. INVIABILIDADE. 1. O cadastro Bacen-CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) como o SIMBA (Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias) foram criados com vistas a investigações tendentes a coibir os crimes de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. A utilização em ações civis deve ser adotada com cautela e como último recurso, já que atinge o direito constitucional de sigilo (CF, art. 5º, X) de terceiros que não integram a lide. 2. O DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), instituído pela IN RFB 341/2003, reflete apenas operações passadas de pagamentos ou repasses efetuados mensalmente, visando possibilitar à Fazenda Pública constituir créditos tributários decorrentes de operações com cartões de crédito. Não monitora informações movimentações futuras e nem possibilita penhora de valores. 3. A DIMOF (Declaração sobre Movimentações Financeiras), objeto da IN CNJ 3/2010 tem aplicação no âmbito da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), também refletindo movimentações pretéritas. 4. Finalmente, o SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), previsto no Prov CNJ 47/2015, estabelece diretrizes para o sistema de registro eletrônico de imóveis, previsto nos arts. 37 a 42 da Lei n. 11.977/2009. Ou seja, é ferramenta de trabalho para o registro eletrônico de imóveis. A consulta da existência de imóveis vinculados a determinado CPF ou CNPJ continua sendo feita pelo site oficial dos Registradores da Arisp. Recurso não provido." (TJSP Agravo de Instrumento n° 2040477-36.2020.8.26.0000 rel. Melo Colombi j. 22/04/2020) Assim, requeira o exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41339646-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 16:02
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41224763-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2023 18:52
16/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2023 Data da Publicação: 20/06/2023 Número do Diário: 3759
16/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0551/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
16/06/2023		Conclusos para Decisão
12/06/2023		Documento Juntado
12/06/2023		Documento Juntado
29/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41022738-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 29/05/2023 19:20
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0399/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730
04/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0399/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 1.053/1.054: A decisão de fls. 1.049/1.050 serve como ofício e cabe aos exequentes (parte interessada) encaminhá-la aos destinatários (empresas em que houve penhora de quotas sociais e Junta Comercial). Sem prejuízo, DEFIRO a penhora das quotas/ações da sociedade VALE DO LUAR INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ nº 41.245.789/0001-28, pertencentes a PATRICK GONTIER, CPF nº 148.107.838-04. Oficie-se para que a empresa cumpra o previsto no artigo 861 do Código de Processo Civil. Para efeitos do referido artigo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se, também, à junta comercial, para que seja registrada a penhora na ficha cadastral da sociedade. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada e comprovado o protocolo nos autos. Observo que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a cargo do exequente eventuais despesas cobradas pelo informante. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
03/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1.053/1.054: A decisão de fls. 1.049/1.050 serve como ofício e cabe aos exequentes (parte interessada) encaminhá-la aos destinatários (empresas em que houve penhora de quotas sociais e Junta Comercial). Sem prejuízo, DEFIRO a penhora das quotas/ações da sociedade VALE DO LUAR INCORPORACOES E INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., CNPJ nº 41.245.789/0001-28, pertencentes a PATRICK GONTIER, CPF nº 148.107.838-04. Oficie-se para que a empresa cumpra o previsto no artigo 861 do Código de Processo Civil. Para efeitos do referido artigo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se, também, à junta comercial, para que seja registrada a penhora na ficha cadastral da sociedade. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada e comprovado o protocolo nos autos. Observo que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a cargo do exequente eventuais despesas cobradas pelo informante. Int.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
02/02/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.40155767-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/02/2023 18:09
26/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0060/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0060/2023 Teor do ato: Vistos. I. Fls. 1.046/1.047: Indefiro o pedido de quotas sociais das empresas ICH DESENVOLVEDORA DE SHOPPING CENTER LTDA, SC JACAREI EMPRESA DE SHOPPING CENTER SPE LTDA e NOVA ICONE PARK LTDA, uma vez que o coexecutado PATRICK não é apontado como sócio, mas como administrador das terceiras em questão (fls. 719/720, 959/961 e 931/933). Quanto à empresa VALE DO LUAR INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, os exequentes deverão comprovar a qualidade de sócio de algum dos executados. DEFIRO a penhora das quotas/ações da sociedade IRE PIRACICABA 01 SPE LTDA., CNPJ 23.063.705/0001-53, pertencentes a PATRICK GONTIER, CPF nº 148.107.838-04. Oficie-se para que a empresa cumpra o previsto no artigo 861 do Código de Processo Civil. Para efeitos do referido artigo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se, também, à junta comercial, para que seja registrada a penhora na ficha cadastral da sociedade. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada e comprovado o protocolo nos autos. Observo que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a cargo do exequente eventuais despesas cobradas pelo informante. Fica também indeferido o requerimento de fornecimento de informações fiscais e contábeis. As empresas são terceiras, não são executadas, não havendo razão que justifique a quebra de sigilos legais neste momento. II. Indefiro os requerimentos constantes do item 2 da fl. 1.047. Cabe ao exequente diligenciar para encontrar patrimônio, ao passo que não vislumbro má-fé nos pedidos de fls. 154/156, 213/217, 238/242, já que os requerimentos versavam sobre alterações no acordo de fls. 116/122, com fulcro na pandemia da COVID-19. III. Quanto ao mandado de levantamento, mantenho a decisão de fl. 1.028. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. I. Fls. 1.046/1.047: Indefiro o pedido de quotas sociais das empresas ICH DESENVOLVEDORA DE SHOPPING CENTER LTDA, SC JACAREI EMPRESA DE SHOPPING CENTER SPE LTDA e NOVA ICONE PARK LTDA, uma vez que o coexecutado PATRICK não é apontado como sócio, mas como administrador das terceiras em questão (fls. 719/720, 959/961 e 931/933). Quanto à empresa VALE DO LUAR INCORPORAÇÕES E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, os exequentes deverão comprovar a qualidade de sócio de algum dos executados. DEFIRO a penhora das quotas/ações da sociedade IRE PIRACICABA 01 SPE LTDA., CNPJ 23.063.705/0001-53, pertencentes a PATRICK GONTIER, CPF nº 148.107.838-04. Oficie-se para que a empresa cumpra o previsto no artigo 861 do Código de Processo Civil. Para efeitos do referido artigo, fixo o prazo de 30 (trinta) dias. Oficie-se, também, à junta comercial, para que seja registrada a penhora na ficha cadastral da sociedade. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pela parte interessada e comprovado o protocolo nos autos. Observo que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à UPJ VIII - Unidade de Processamento Judicial, Fórum João Mendes Júnior, localizada na Praça João Mendes, s/nº, CEP 01501-000, sala 1218, 12º andar, e-mail upj6a10cv@tjsp.jus.br, ficando a cargo do exequente eventuais despesas cobradas pelo informante. Fica também indeferido o requerimento de fornecimento de informações fiscais e contábeis. As empresas são terceiras, não são executadas, não havendo razão que justifique a quebra de sigilos legais neste momento. II. Indefiro os requerimentos constantes do item 2 da fl. 1.047. Cabe ao exequente diligenciar para encontrar patrimônio, ao passo que não vislumbro má-fé nos pedidos de fls. 154/156, 213/217, 238/242, já que os requerimentos versavam sobre alterações no acordo de fls. 116/122, com fulcro na pandemia da COVID-19. III. Quanto ao mandado de levantamento, mantenho a decisão de fl. 1.028. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41595585-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2022 21:06
29/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0693/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0693/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Vinícius Simões Laureano (OAB 316964/SP)
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais.
29/08/2022		Documento Juntado
29/08/2022		Documento Juntado
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0667/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0667/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 624/627: O valor de R$ 1.764,08 atingido na fl. 295 já foi levantado pelo exequente (fl. 449). Quanto ao valor de R$ 1.523,11, atingido na fl. 586, constato que não houve impugnação dos executados, mesmo após intimados na pessoa de seu advogado (fls. 621/623). Desse modo, transfira-se a quantia em questão para conta judicial. Indefiro, entretanto, a expedição de mandado de levantamento nos termos do formulário de fl. 628, uma vez que o titular da conta de destino ali indicada não consta da procuração de fl. 14. Indefiro também o pedido de penhora de quotas sociais na forma em que apresentado. Com a devida vênia, houve indicação de dezesseis empresas, o que gera o risco de excesso de penhora. O exequente deverá limitar seu pedido a no máximo 05 (cinco) das empresas indicadas, devendo zelar para que se cuidem de empresas ativas. Além disso, deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. Para tanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Fl. 1027: Considerando a concordância do credor, o coexecutado ROBERTO GALINARI JUNIOR foi baixado nesta data. Após a publicação da presente decisão, exclua-se o advogado que ora representa o coexecutado ROBERTO do cadastro processual. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), Vinícius Simões Laureano (OAB 316964/SP)
18/08/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fls. 624/627: O valor de R$ 1.764,08 atingido na fl. 295 já foi levantado pelo exequente (fl. 449). Quanto ao valor de R$ 1.523,11, atingido na fl. 586, constato que não houve impugnação dos executados, mesmo após intimados na pessoa de seu advogado (fls. 621/623). Desse modo, transfira-se a quantia em questão para conta judicial. Indefiro, entretanto, a expedição de mandado de levantamento nos termos do formulário de fl. 628, uma vez que o titular da conta de destino ali indicada não consta da procuração de fl. 14. Indefiro também o pedido de penhora de quotas sociais na forma em que apresentado. Com a devida vênia, houve indicação de dezesseis empresas, o que gera o risco de excesso de penhora. O exequente deverá limitar seu pedido a no máximo 05 (cinco) das empresas indicadas, devendo zelar para que se cuidem de empresas ativas. Além disso, deverá apresentar demonstrativo atualizado de seu crédito. Para tanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Fl. 1027: Considerando a concordância do credor, o coexecutado ROBERTO GALINARI JUNIOR foi baixado nesta data. Após a publicação da presente decisão, exclua-se o advogado que ora representa o coexecutado ROBERTO do cadastro processual. Int.
22/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41246592-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2022 06:33
15/07/2022		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41208841-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/07/2022 17:41
29/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 30/06/2022 Número do Diário: 3536
28/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor total de R$ 1.523,11. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
28/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor total de R$ 1.523,11. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais.
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
28/06/2022		Documento Juntado
24/06/2022		Conclusos para Despacho
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Ofício Juntado
23/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Documento Juntado
23/06/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41013968-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/06/2022 19:10
19/05/2022		Conclusos para Decisão
19/05/2022		Conclusos para Despacho
16/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40784079-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 12:05
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2022 Data da Publicação: 20/04/2022 Número do Diário: 3489
14/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0249/2022 Teor do ato: Ciência ao interessado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido, conforme fls. retro, devendo acompanhar a transferência na conta indicada no formulário. Nada mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado de que o Mandado de Levantamento Eletrônico foi expedido, conforme fls. retro, devendo acompanhar a transferência na conta indicada no formulário. Nada mais.
13/04/2022		Documento Juntado
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0194/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478
30/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0194/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 442/445: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, por verificar a omissão arguida, acolho os embargos para o fim de solicitar ao MM. Juízo da Vara Única do Foro de Ilhabela/SP informações a respeito do teor e da forma de pagamento do acordo celebrado nos autos nº 0001213-92.1994.8.26.0247, 0000457-43.2018.8.26.0247 e 0000457-43.2018.8.26.0247/0001, tendo em vista que um dos beneficiários da avença referida foi, aparentemente, o coexecutado PATRICK GONTIER. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo interessado. Após a comprovação do envio, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
29/03/2022		Decisão Vistos. Fls. 442/445: Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos e, por verificar a omissão arguida, acolho os embargos para o fim de solicitar ao MM. Juízo da Vara Única do Foro de Ilhabela/SP informações a respeito do teor e da forma de pagamento do acordo celebrado nos autos nº 0001213-92.1994.8.26.0247, 0000457-43.2018.8.26.0247 e 0000457-43.2018.8.26.0247/0001, tendo em vista que um dos beneficiários da avença referida foi, aparentemente, o coexecutado PATRICK GONTIER. Servirá a presente decisão como ofício a ser encaminhado pelo interessado. Após a comprovação do envio, aguarde-se resposta por 30 (trinta) dias. Int.
08/03/2022		Conclusos para Despacho
24/02/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40284798-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/02/2022 20:40
17/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2022 Data da Publicação: 18/02/2022 Número do Diário: 3450
15/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 3449
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0110/2022 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial: 1) Pesquisa INFOJUD positiva juntada aos autos, conforme o provimento CG n° 21/2018. Assim, a partir desta data o feito tramitará em segredo de justiça. 2) Pesquisa/Bloqueio de Bens positivo via sistema RENAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
15/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial: 1) Pesquisa INFOJUD positiva juntada aos autos, conforme o provimento CG n° 21/2018. Assim, a partir desta data o feito tramitará em segredo de justiça. 2) Pesquisa/Bloqueio de Bens positivo via sistema RENAJUD. Nada Mais.
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Documento Juntado
15/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 366/368: Cumpra-se a decisão de fl. 344, observando os dados bancários informados nas fls. 369/370. Quanto ao acordo, seu descumprimento enseja a incidência da cláusula resolutiva (cláusula 4 fl. 121). É o que basta no que tange a tal questão. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, uma vez que os feitos indicados pelos exequentes estão extintos, com notícia de que houve acordo entre as partes que ali litigavam, já cumprido (fls. 373/375). Desse modo, a diligência seria inútil, pois não há possibilidade alguma de se obter valores com a medida. Sem prejuízo, requisitem-se informações: a) via INFOJUD, para obtenção das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo coexecutado PATRICK GONTIER. Eventuais declarações obtidas deverão ser juntadas aos autos como Documentos Sigilosos, para preservação do sigilo fiscal; b) via RENAJUD, para bloqueio de transferência de veículos em nome dos coexecutados PATRICK GONTIER e ÍCONE HOLDING S/A, desde que os automóveis estejam desembaraçados (sem lançamento de restrição de alienação fiduciária ou furto/roubo). Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP)
15/02/2022		Decisão Vistos. Fls. 366/368: Cumpra-se a decisão de fl. 344, observando os dados bancários informados nas fls. 369/370. Quanto ao acordo, seu descumprimento enseja a incidência da cláusula resolutiva (cláusula 4 fl. 121). É o que basta no que tange a tal questão. Indefiro o pedido de penhora no rosto dos autos, uma vez que os feitos indicados pelos exequentes estão extintos, com notícia de que houve acordo entre as partes que ali litigavam, já cumprido (fls. 373/375). Desse modo, a diligência seria inútil, pois não há possibilidade alguma de se obter valores com a medida. Sem prejuízo, requisitem-se informações: a) via INFOJUD, para obtenção das 05 (cinco) últimas declarações de imposto de renda apresentadas pelo coexecutado PATRICK GONTIER. Eventuais declarações obtidas deverão ser juntadas aos autos como Documentos Sigilosos, para preservação do sigilo fiscal; b) via RENAJUD, para bloqueio de transferência de veículos em nome dos coexecutados PATRICK GONTIER e ÍCONE HOLDING S/A, desde que os automóveis estejam desembaraçados (sem lançamento de restrição de alienação fiduciária ou furto/roubo). Int.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41968253-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 22:33
12/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0783/2021 Data da Disponibilização: 12/11/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 3398 Página: 359/365
11/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0783/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais.
10/11/2021		Documento Juntado
10/11/2021		Documento Juntado
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0682/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 103/109
24/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0682/2021 Teor do ato: Vistos. DEFIRO a expedição do mandado de levantamento do comprovante de depósito de fls. 295, no valor de R$ 1.764,08, em favor de ANDRÉ SATIN DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida desde já que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
23/09/2021		Decisão Vistos. DEFIRO a expedição do mandado de levantamento do comprovante de depósito de fls. 295, no valor de R$ 1.764,08, em favor de ANDRÉ SATIN DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO, o que se dará por meio do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas Recolhimentos e Depósitos do TJSP, nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida desde já que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Prazo: 5 (cinco) dias. No mesmo prazo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Int.
21/09/2021		Conclusos para Despacho
31/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41436379-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 11:51
26/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0609/2021 Data da Disponibilização: 26/08/2021 Data da Publicação: 27/08/2021 Número do Diário: 3349 Página: 94/100
25/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0609/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
24/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Desbloqueio dos valores bloqueados via SISBAJUD. Nada Mais.
24/08/2021		Documento Juntado
24/08/2021		Documento Juntado
20/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0592/2021 Data da Disponibilização: 20/08/2021 Data da Publicação: 23/08/2021 Número do Diário: 3345 Página: 194/199
19/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0592/2021 Teor do ato: Vistos. Desbloqueiem-se R$32.496,97 constritos via SISBAJUD, tendo em vista a natureza salarial. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
18/08/2021		Decisão Vistos. Desbloqueiem-se R$32.496,97 constritos via SISBAJUD, tendo em vista a natureza salarial. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
12/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41326385-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 20:19
12/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0571/2021 Data da Disponibilização: 12/08/2021 Data da Publicação: 13/08/2021 Número do Diário: 3339 Página: 68/74
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0571/2021 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor total de R$ 34.261,05. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
10/08/2021		Conclusos para Despacho
10/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41308755-8 Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud Data: 10/08/2021 19:30
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0562/2021 Data da Disponibilização: 10/08/2021 Data da Publicação: 11/08/2021 Número do Diário: 3337 Página: 92/98
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial - Bloqueio de valores via sistema SISBAJUD no valor total de R$ 34.261,05. Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Nada Mais.
10/08/2021		Bacen Jud Positivo Juntado
10/08/2021		Documento Juntado
09/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0562/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o limite do crédito exequendo, ficando desde já determinado o desbloqueio de eventuais quantias em excesso. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
06/08/2021		Decisão Vistos. Defiro o pedido de bloqueio, via Sistema SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade da parte executada até o limite do crédito exequendo, ficando desde já determinado o desbloqueio de eventuais quantias em excesso. Int.
06/08/2021		Conclusos para Despacho
16/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2021 Data da Disponibilização: 16/07/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 3320 Página: 99/107
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0496/2021 Teor do ato: Requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada Mais. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
14/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Requeira a parte exequente o que de direito para o prosseguimento do feito, em cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se no arquivo. Nada Mais.
31/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0366/2021 Data da Disponibilização: 31/05/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 3289 Página: 84/92
28/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0366/2021 Teor do ato: Vistos. Com efeito, a alegação de exceção de contrato não cumprido não encontra sustentação jurídica na presente hipótese, pois não existe sequer exigência por parte da parte contrária. De outro modo, reforçe-se que, qualquer alteração no acordo levado a efeito exige a concordância das suas partes. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
27/05/2021		Decisão Vistos. Com efeito, a alegação de exceção de contrato não cumprido não encontra sustentação jurídica na presente hipótese, pois não existe sequer exigência por parte da parte contrária. De outro modo, reforçe-se que, qualquer alteração no acordo levado a efeito exige a concordância das suas partes. Intime-se.
12/05/2021		Conclusos para Despacho
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40535230-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/04/2021 18:19
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 130/136
22/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0191/2021 Teor do ato: Vistos. Reitero a decisão de fls. 218/219 e acrescento que as partes transacionaram, não cabendo a esse juízo, salvo em casos muito excepcionais, alterar o acordado sem a anuência de todas as partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
20/03/2021		Decisão Vistos. Reitero a decisão de fls. 218/219 e acrescento que as partes transacionaram, não cabendo a esse juízo, salvo em casos muito excepcionais, alterar o acordado sem a anuência de todas as partes. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
19/03/2021		Conclusos para Despacho
01/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40299413-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2021 18:56
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 104/110
28/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0056/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 220/234: Manifeste-se a parte executada, em 15 dias, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, na inércia, requeiram os exequentes no mesmo prazo supramencionado o que de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
27/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 220/234: Manifeste-se a parte executada, em 15 dias, providenciando-se o necessário. Sem prejuízo, na inércia, requeiram os exequentes no mesmo prazo supramencionado o que de direito para o prosseguimento do feito. No silêncio aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 159/166
22/01/2021		Conclusos para Despacho
22/01/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40059148-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/01/2021 15:32
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 154/156, 159/163 e 213/217: Requer a parte executada a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, dos pagamentos estabelecidos no acordo de fls. 116/122, homologado pela decisão de fl. 135. Alternativamente, pleiteia a redução do valor das parcelas dos atuais R$ 30.000,00 mensais para R$ 10.000,00 mensais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Fundamenta seus requerimentos em dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia da COVID-19. Intimados, os exequentes discordaram do pedido. Em que pesem as razões da parte executada, não vislumbro a presença de elementos que imponham a revisão coercitiva dos termos do acordo celebrado entre os litigantes, com a devida vênia, ainda que o pedido esteja fundamentado no notório estado de emergência gerado pela pandemia do vírus causador da COVID-19. Com efeito, cumpre destacar que não houve a juntada de nenhum documento indicador do estado de penúria alegado pela devedora, tornando genérica a menção à quarentena instituída para fins de conter a disseminação do citado vírus. Por certo, não basta que a parte alegue a suposta ocorrência de situação que repute como de caso fortuito ou força maior. Deve o interessado, além disso, demonstrar efetivamente como tal situação atingiu a avença discutida e inviabilizou o cumprimento das obrigações que livremente assumiu, o que não foi feito no caso concreto. Desse modo, enquanto não apresentados elementos que comprovem a inviabilidade de pagamento das parcelas, o cumprimento do acordo deve ser mantido. Sem prejuízo, indefiro a prova testemunhal pleiteada. A questão discutida diz respeito a dados objetivos e passíveis de apresentação em suporte documental, não havendo, salvo melhor juízo, necessidade ou pertinência na oitiva de testemunhas. Ante o exposto, rejeito o requerimento de suspensão apresentado pela parte executada. Aguarde-se o cumprimento do acordo, nos termos da decisão de fl. 135. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
12/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 154/156, 159/163 e 213/217: Requer a parte executada a suspensão, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, dos pagamentos estabelecidos no acordo de fls. 116/122, homologado pela decisão de fl. 135. Alternativamente, pleiteia a redução do valor das parcelas dos atuais R$ 30.000,00 mensais para R$ 10.000,00 mensais, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Fundamenta seus requerimentos em dificuldades financeiras ocasionadas pela pandemia da COVID-19. Intimados, os exequentes discordaram do pedido. Em que pesem as razões da parte executada, não vislumbro a presença de elementos que imponham a revisão coercitiva dos termos do acordo celebrado entre os litigantes, com a devida vênia, ainda que o pedido esteja fundamentado no notório estado de emergência gerado pela pandemia do vírus causador da COVID-19. Com efeito, cumpre destacar que não houve a juntada de nenhum documento indicador do estado de penúria alegado pela devedora, tornando genérica a menção à quarentena instituída para fins de conter a disseminação do citado vírus. Por certo, não basta que a parte alegue a suposta ocorrência de situação que repute como de caso fortuito ou força maior. Deve o interessado, além disso, demonstrar efetivamente como tal situação atingiu a avença discutida e inviabilizou o cumprimento das obrigações que livremente assumiu, o que não foi feito no caso concreto. Desse modo, enquanto não apresentados elementos que comprovem a inviabilidade de pagamento das parcelas, o cumprimento do acordo deve ser mantido. Sem prejuízo, indefiro a prova testemunhal pleiteada. A questão discutida diz respeito a dados objetivos e passíveis de apresentação em suporte documental, não havendo, salvo melhor juízo, necessidade ou pertinência na oitiva de testemunhas. Ante o exposto, rejeito o requerimento de suspensão apresentado pela parte executada. Aguarde-se o cumprimento do acordo, nos termos da decisão de fl. 135. Int.
10/01/2021		Conclusos para Decisão
08/01/2021		Conclusos para Despacho
08/01/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40006723-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 07/01/2021 13:36
17/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0508/2020 Data da Disponibilização: 17/09/2020 Data da Publicação: 18/09/2020 Número do Diário: 3129 Página: 238/245
16/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0508/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as fls. 159/163. Após, venham conclusos para análise do pedido de fls. 154/156. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
15/09/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as fls. 159/163. Após, venham conclusos para análise do pedido de fls. 154/156. Int.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
20/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41277211-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2020 22:10
12/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2020 Data da Disponibilização: 12/08/2020 Data da Publicação: 13/08/2020 Número do Diário: 3104 Página: 92/98
10/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0415/2020 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as fls. 154/156. Após, venham conclusos. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
10/08/2020		Decisão Vistos. Nos termos do artigo 10 do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as fls. 154/156. Após, venham conclusos. Int.
07/08/2020		Conclusos para Despacho
22/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41073908-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2020 18:19
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
27/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0365/2019 Data da Disponibilização: 26/09/2019 Data da Publicação: 27/09/2019 Número do Diário: 2900 Página: 76/92
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0365/2019 Teor do ato: O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme protocolo juntado, cabendo ao interessado acompanhar a sua compensação junto à instituição financeira. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
24/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE O mandado de levantamento eletrônico foi expedido, conforme protocolo juntado, cabendo ao interessado acompanhar a sua compensação junto à instituição financeira.
24/09/2019		Documento Juntado
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 95/120
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 113/114 - Transferência dos valores bloqueados via BACENJUD. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
16/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal e do art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, nesta data encaminho os autos à publicação no D.J.E. para CIÊNCIA às partes da Resposta da Ordem Judicial de fls. 113/114 - Transferência dos valores bloqueados via BACENJUD.
16/09/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 90/127
12/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 116/122: Homologo o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo pelo prazo fixado para cumprimento integral da avença (dezembro de 2022). Decorrido, digam os exequentes em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Cumpra a serventia o quanto determinado a fls. 113/114, no que se refere à expedição de MLE, conforme o formulário de fls. 133/134. Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Cordelli Alves (OAB 278893/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
12/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 116/122: Homologo o acordo a que chegaram as partes e, por consequência, suspendo a execução, nos termos do artigo 922, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo pelo prazo fixado para cumprimento integral da avença (dezembro de 2022). Decorrido, digam os exequentes em termos de prosseguimento, independentemente de nova intimação, ficando ciente de que, no silêncio, o processo será extinto pelo pagamento (art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil). Cumpra a serventia o quanto determinado a fls. 113/114, no que se refere à expedição de MLE, conforme o formulário de fls. 133/134. Int.
11/07/2019		Conclusos para Decisão
10/07/2019		Conclusos para Despacho
08/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40995941-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/07/2019 16:57
11/06/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40850470-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 11/06/2019 17:15
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 68/87
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0141/2019 Teor do ato: Vistos. ÍCONE HOLDING S.A. E OUTROS apresentaram impugnação à penhora. Aduzem que os exequentes e executados são credores e devedores entre si, tratando-se o saldo de valor ilíquido. Subsidiariamente, oferece penhora no rosto dos autos da ação de desapropriação. Manifestação dos exequentes (fls. 110/112), dizendo que os embargos foram julgados improcedentes. Ainda, rejeitam a garantia ofertada, por se tratar de crédito sem liquidez imediata, já que a ação tramita desde 1994. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. As alegações trazidas com a presente impugnação já foram decididas por meio de sentença proferida nos embargos à execução em apenso, os quais foram julgados improcedentes, operando-se a preclusão no tocante à sua reanalise por este juízo. Cumpre analisar que, muito embora penda recurso de apelação, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, inexistindo qualquer óbice para penhora e levantamento de valores. Ademais, tampouco é o caso de se aceitar a nomeação à penhora efetuada. Estabelece o art. 829, §2º, que: "A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente". Ademais, nos termos do art. 835, §1º : "§ 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto". No presente caso, o exequente não concordou com a nomeação realizada, entendendo se tratar de proposta mais onerosa, o que encontra amparo legal e se mostra em consonância com o fim principal da execução, a satisfação do credor. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Após o decurso do prazo recursal, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento do valor incontroverso em favor do exequente, o que se dará por meio do "Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida desde já que a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Int. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
17/04/2019		Decisão Vistos. ÍCONE HOLDING S.A. E OUTROS apresentaram impugnação à penhora. Aduzem que os exequentes e executados são credores e devedores entre si, tratando-se o saldo de valor ilíquido. Subsidiariamente, oferece penhora no rosto dos autos da ação de desapropriação. Manifestação dos exequentes (fls. 110/112), dizendo que os embargos foram julgados improcedentes. Ainda, rejeitam a garantia ofertada, por se tratar de crédito sem liquidez imediata, já que a ação tramita desde 1994. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. As alegações trazidas com a presente impugnação já foram decididas por meio de sentença proferida nos embargos à execução em apenso, os quais foram julgados improcedentes, operando-se a preclusão no tocante à sua reanalise por este juízo. Cumpre analisar que, muito embora penda recurso de apelação, os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo, inexistindo qualquer óbice para penhora e levantamento de valores. Ademais, tampouco é o caso de se aceitar a nomeação à penhora efetuada. Estabelece o art. 829, §2º, que: "A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente". Ademais, nos termos do art. 835, §1º : "§ 1o É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto". No presente caso, o exequente não concordou com a nomeação realizada, entendendo se tratar de proposta mais onerosa, o que encontra amparo legal e se mostra em consonância com o fim principal da execução, a satisfação do credor. Ante o exposto, REJEITO a impugnação à penhora. Após o decurso do prazo recursal, DEFIRO a expedição do mandado de levantamento do valor incontroverso em favor do exequente, o que se dará por meio do "Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos do TJSP", nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 474/2017 e 1731/2018, da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça. Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do "Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico", disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida desde já que a opção "comparecer ao banco" somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Int.
12/04/2019		Conclusos para Decisão
02/04/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40206957-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 18:00
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 253/276
15/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 97/102, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
14/01/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se os exequentes sobre a petição de fls. 97/102, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.
11/01/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Conclusos para Despacho
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados
05/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41489955-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2018 09:46
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 100/115
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0388/2018 Teor do ato: Nesta data encaminho os autos para publicação no D.J.E. para intimação das PARTES para: [X] CIÊNCIA da Resposta da Ordem Judicial de fls. 88/89 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 70.586,85. [X] Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias. Advogados(s): Roberto Marques das Neves (OAB 110037/SP), André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nesta data encaminho os autos para publicação no D.J.E. para intimação das PARTES para: [X] CIÊNCIA da Resposta da Ordem Judicial de fls. 88/89 - Bloqueio de valores via sistema BACENJUD no valor total de R$ 70.586,85. [X] Intime-se o(s) executado(s), na pessoa de seu(s) advogado(s), para que ofereça(m), querendo, impugnação, no prazo de quinze dias.
05/10/2018		Bacen Jud Positivo Juntado
01/10/2018		Conclusos para Decisão
30/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento a decisão de fls. 216, do proc. nº 1087942-20.2018.8.26.0100 (embargos à execução), o referido embargo foi recebido sem efeito suspensivo. Nada Mais.
30/08/2018		Apensado ao processo Apenso o processo 1087942-20.2018.8.26.0100 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Extinção da Execução
17/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo São Paulo, 27 de julho de 2018. CERTIDÃO Certifico e dou fé, que precisamente Às 10h00 do dia de hoje, retornei ao endereço retro e mais uma vez deixei de ser recebido pelo requerido. Assim sendo, convicto de sua ocultação acabei por LEVANTAR A HORA CERTA na pessoa do Sr. Gilberto Fraga, Porteiro, a quem procedi a entrega da cópia do mandado dando assim o Sr. Roberto Galinari Júnior por devidamente CITADO na sua pessoa. São Paulo, 28 de julho de 2018.
10/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41038688-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2018 16:56
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 81/95
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0298/2018 Teor do ato: Manifeste-se o requerente acerca das certidões juntadas as fls. 71/72. Advogados(s): André Motoharu Yoshino (OAB 299549/SP), Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
06/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente acerca das certidões juntadas as fls. 71/72.
03/08/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2018		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
29/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/047193-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2018 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
29/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/047192-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/08/2018 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
29/06/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/047191-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/07/2018 Local: Cartório da 6ª Vara Cível
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40534927-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 15:26
25/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 2563 Página: 150/166
24/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0146/2018 Teor do ato: Vistos.Indefiro o pedido de citação postal, pois dispõe o art. 829, §1º, do Código de Processo Civil "do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (grifei)".Portanto, incompatível com o rito da execução por quantia certa a citação postal, pois aquela pressupõe expedição de mandado para cumprimento por oficial de justiça.Recolham os exequentes as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após a verificação do cumprimento do parágrafo superior, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Do mandado ou carta precatória de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se. Advogados(s): Klarissa Martins Sckayer Abicalam (OAB 346186/SP)
23/04/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos.Indefiro o pedido de citação postal, pois dispõe o art. 829, §1º, do Código de Processo Civil "do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (grifei)".Portanto, incompatível com o rito da execução por quantia certa a citação postal, pois aquela pressupõe expedição de mandado para cumprimento por oficial de justiça.Recolham os exequentes as diligências do oficial de justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.Após a verificação do cumprimento do parágrafo superior, cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.Do mandado ou carta precatória de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal.O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade.Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.Intime-se.
23/04/2018		Conclusos para Decisão
20/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
04/05/2018	Petições Diversas
10/08/2018	Petições Diversas
14/09/2018	Pedido de Penhora On-Line
05/11/2018	Petições Diversas
18/02/2019	Petições Diversas
11/06/2019	Pedido de Homologação de Acordo
08/07/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
22/07/2020	Petições Diversas
20/08/2020	Petições Diversas
07/01/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/01/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petição Intermediária
26/07/2021	Pedido de Penhora On-Line
10/08/2021	Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJud
12/08/2021	Petições Diversas
31/08/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
24/02/2022	Embargos de Declaração
12/05/2022	Pedido de Penhora
16/05/2022	Petições Diversas
17/06/2022	Petição Intermediária
15/07/2022	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
22/07/2022	Petições Diversas
09/09/2022	Petição Intermediária
02/02/2023	Embargos de Declaração
29/05/2023	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
23/06/2023	Petição Intermediária
07/07/2023	Petições Diversas
24/08/2023	Embargos de Declaração
24/10/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
24/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
09/02/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
10/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
20/08/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
21/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
21/10/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
04/11/2024	Petições Diversas
19/11/2024	Petições Diversas
04/12/2024	Petições Diversas
27/01/2025	Embargos de Declaração
30/01/2025	Petições Diversas
19/02/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
19/02/2025	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/03/2025	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
01/07/2025	Petições Diversas
07/07/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
08/08/2025	Petições Diversas
11/08/2025	Embargos de Declaração
09/09/2025	Pedido de Designação de Hastas
27/09/2025	Petições Diversas
16/10/2025	Petições Diversas
23/10/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Número	Classe	Apensamento	Motivo
1087942-20.2018.8.26.0100	Embargos à Execução	30/08/2018

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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