Reqte	João Candido Portinari Advogado:  Luiz Ricardo Marinello   Advogada:  Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari
Reqda	VIVIAN CRISTINE DIANESE PEREZ Advogado:  João Gabriel Maffei Balthar
Perito	jose vanderlei masson dos santos

Reqte	João Candido Portinari Advogado:  Luiz Ricardo Marinello   Advogada:  Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari
Reqda	VIVIAN CRISTINE DIANESE PEREZ Advogado:  João Gabriel Maffei Balthar
Reqda	Blolsa de Arte Advogado:  JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO
Reqdo	WALTER FONSECA REZENDE FILHO Advogado:  PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN
Perito	jose vanderlei masson dos santos

Data		Movimento
01/12/2021		Arquivado Definitivamente
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/12/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 881-892
01/12/2021		Arquivado Definitivamente
01/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/12/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/12/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 881-892
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0123/2021 Teor do ato: Vistos. Diante pagamento do débito, julgo EXTINTO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. P. R. I. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
15/06/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - conferência - advogados
14/06/2021		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Diante pagamento do débito, julgo EXTINTO o processo na forma do disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações e comunicações de praxe. P. R. I.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
11/06/2021		Decurso de Prazo decurso
11/06/2021		Processo Desarquivado Com Reabertura
22/01/2020		Arquivado Provisoriamente
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0440/2019 Data da Disponibilização: 30/10/2019 Data da Publicação: 31/10/2019 Número do Diário: 2923 Página: 1009/1025
29/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0440/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho os embargos. Aguarde-se a notícia de cumprimento de acordo pelas partes em arquivo. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
25/10/2019		Decisão Vistos. Acolho os embargos. Aguarde-se a notícia de cumprimento de acordo pelas partes em arquivo. Int.
24/10/2019		Conclusos para Decisão
23/10/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41652121-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2019 12:51
17/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2019 Data da Disponibilização: 17/10/2019 Data da Publicação: 18/10/2019 Número do Diário: 2915 Página: 86/101
16/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0423/2019 Teor do ato: Homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, caput, III, "b", do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Anote-se a extinção e ao arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de incidente próprio iniciado por petição intermediária, nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
15/10/2019		Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial Homologo o acordo e julgo extinto o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, caput, III, "b", do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Anote-se a extinção e ao arquivo. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de incidente próprio iniciado por petição intermediária, nos termos do Comunicado CG n. 1789/2017.
25/09/2019		Conclusos para Decisão
25/09/2019		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41476849-1 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 25/09/2019 14:45
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41382434-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 16:25
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 77/82
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. No silêncio, promova-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
25/07/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro. No silêncio, promova-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
24/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41086970-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 14:42
10/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2019 Data da Disponibilização: 10/06/2019 Data da Publicação: 11/06/2019 Número do Diário: 2826 Página: 132/135
07/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0241/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo requerido. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
06/06/2019		Decisão Vistos. Defiro o prazo requerido. Int.
06/06/2019		Conclusos para Decisão
04/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40808549-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2019 18:26
13/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0194/2019 Data da Disponibilização: 13/05/2019 Data da Publicação: 14/05/2019 Número do Diário: 2806 Página: 81/88
10/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0194/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. No silêncio, promova-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
09/05/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro. No silêncio, promova-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
09/05/2019		Conclusos para Decisão
09/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40646648-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2019 10:31
15/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2019 Data da Disponibilização: 15/04/2019 Data da Publicação: 16/04/2019 Número do Diário: 2789 Página: 73/81
12/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0152/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. No silêncio, promova-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
11/04/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Defiro o pedido retro. No silêncio, promova-se andamento ao feito, sob pena de extinção. Int.
11/04/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40496901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:14
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 96/104
01/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Vistos. Digam sobre a estimativa do perito em 5 dias. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
29/03/2019		Decisão Vistos. Digam sobre a estimativa do perito em 5 dias. Int.
29/03/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40411551-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2019 15:34
20/03/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0076/2019 Data da Disponibilização: 07/03/2019 Data da Publicação: 08/03/2019 Número do Diário: 2762 Página: 60/69
01/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0076/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
28/02/2019		Decisão Vistos. Intime-se o perito. Int.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
08/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40150467-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/02/2019 14:43
08/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40150453-9 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/02/2019 14:43
08/02/2019		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40150397-4 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 08/02/2019 14:39
08/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 08/01/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2723 Página: 10/23
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Todos os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Rejeita-se o primeiro, de Vivian, já que a primeira emenda à inicial teve por objetivo retificar o valor da causa, posteriormente indeferido, e a segunda, anterior às contestações e à juntada dos mandados de citação, dar cumprimento ao estabelecido no art. 303, § 1º do CPC. Rejeita-se o segundo e o terceiro, de Walter e da Bolsa de Arte, justamente porque a demanda se presta a verificar quais obras foram vendidas, por quem foram vendidas e por qual preço. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
19/12/2018		Decisão Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Todos os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Rejeita-se o primeiro, de Vivian, já que a primeira emenda à inicial teve por objetivo retificar o valor da causa, posteriormente indeferido, e a segunda, anterior às contestações e à juntada dos mandados de citação, dar cumprimento ao estabelecido no art. 303, § 1º do CPC. Rejeita-se o segundo e o terceiro, de Walter e da Bolsa de Arte, justamente porque a demanda se presta a verificar quais obras foram vendidas, por quem foram vendidas e por qual preço. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
16/10/2018		Conclusos para Decisão
15/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41382754-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2018 16:29
15/10/2018		Documento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41382684-5 Tipo da Petição: Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico Data: 15/10/2018 16:24
11/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0570/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2678 Página: 407/420
10/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0570/2018 Teor do ato: Vistos. Diga o embargado em 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
10/10/2018		Decisão Vistos. Diga o embargado em 5 dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC. Int.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
02/10/2018		Conclusos para Decisão
28/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41305730-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2018 18:56
28/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41305692-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2018 18:49
28/09/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41305656-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 28/09/2018 18:44
27/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41294252-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2018 14:45
20/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0537/2018 Data da Disponibilização: 20/09/2018 Data da Publicação: 21/09/2018 Número do Diário: 2663 Página: 105/120
19/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0537/2018 Teor do ato: Vistos. Em saneamento nos termos do art. 357, do CPC. Impossível a emenda do valor da causa ao final, prevalecendo o indicado na petição inicial. Inexiste ilegitimidade passiva da Bolsa de Arte, já que alegadamente organizadora de leilões, tem sua atividade assemelhada à de leiloeiro. Não basta alegar que efetua apenas organização de leilões e qu, portanto, não é nem vendedora e nem leiloeira, para evitar enquadramento no art. 38, parágrafo único da lei 9610/98. Se sua atividade gratuita for, aí sim poder-se-á considerá-la parte ilegítima, mas se algum ganho teve com a atividade de aproximação de compradores e vendedores que adquiriram obras por meio de leilão, responsável será. Inexiste prescrição, que é decenal, já que não se trata de ato ilícito alegado, mas de compras e vendas legítimas e lícitas, com prescrição decenal. Defiro a prova documental, salvo a que deve ser produzida com os articulados (art. 434, CPC), não havendo fato posterior a ser provado. Defiro a prova testemunhal, apresentado o rol em 15 dias. Necessária análise dos livros da ré para verificação das vendas efetuadas e valores obtidos. Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito Wanderlei Masson, com honorários estimados em 5 dias (ART. 465, §2º, CPC). Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 15 dias (art 465, § 1º, CPC). Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
18/09/2018		Decisão de Saneamento do Processo Vistos. Em saneamento nos termos do art. 357, do CPC. Impossível a emenda do valor da causa ao final, prevalecendo o indicado na petição inicial. Inexiste ilegitimidade passiva da Bolsa de Arte, já que alegadamente organizadora de leilões, tem sua atividade assemelhada à de leiloeiro. Não basta alegar que efetua apenas organização de leilões e qu, portanto, não é nem vendedora e nem leiloeira, para evitar enquadramento no art. 38, parágrafo único da lei 9610/98. Se sua atividade gratuita for, aí sim poder-se-á considerá-la parte ilegítima, mas se algum ganho teve com a atividade de aproximação de compradores e vendedores que adquiriram obras por meio de leilão, responsável será. Inexiste prescrição, que é decenal, já que não se trata de ato ilícito alegado, mas de compras e vendas legítimas e lícitas, com prescrição decenal. Defiro a prova documental, salvo a que deve ser produzida com os articulados (art. 434, CPC), não havendo fato posterior a ser provado. Defiro a prova testemunhal, apresentado o rol em 15 dias. Necessária análise dos livros da ré para verificação das vendas efetuadas e valores obtidos. Defiro a prova pericial requerida pelas partes e nomeio perito Wanderlei Masson, com honorários estimados em 5 dias (ART. 465, §2º, CPC). Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 15 dias (art 465, § 1º, CPC). Int.
14/09/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Conclusos para Decisão
14/09/2018		Termo Digitalizado
05/09/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
05/09/2018		Audiência Não Realizada - Ausência do Reclamante TERMO AUSENCIA DO REQUERENTE - Setor de Conciliação Cível - João Mendes
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41179271-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 14:10
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41178579-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 12:48
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41178486-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 12:35
05/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41178455-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2018 12:32
04/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41170523-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2018 12:40
03/09/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41163296-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 03/09/2018 14:46
03/09/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41162881-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 03/09/2018 14:20
03/09/2018		Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41162833-7 Tipo da Petição: Pedido de Designação/Redesignação de Audiência Data: 03/09/2018 14:16
30/08/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
17/08/2018		Recebidos os Autos do Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
17/08/2018		Designada Audiência de Conciliação Conciliação Data: 05/09/2018 Hora 14:30 Local: Fórum João Mendes, 2º and, sala 206, cível 01 Situacão: Não Realizada
15/08/2018		Remetidos os Autos para o Centro Jud. de Solução de Conflitos e Cidadania
09/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0474/2018 Data da Disponibilização: 09/08/2018 Data da Publicação: 10/08/2018 Número do Diário: 2634 Página: 330/339
08/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2018 Data da Disponibilização: 08/08/2018 Data da Publicação: 09/08/2018 Número do Diário: 2633 Página: 73/81
08/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0474/2018 Teor do ato: Designada Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 05 de SETEMBRO de 2018, às 14:30 horas, que será realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Jr. (Cível - Central), situado na Praça João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206. Ficam os patronos responsáveis pelo comparecimento de seus constituintes, que deverão comparecer munidos de seus documentos de identificação pessoal, sob as penas do art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado". Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
07/08/2018		Ato ordinatório Designada Audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 05 de SETEMBRO de 2018, às 14:30 horas, que será realizada no Setor de Conciliação do Fórum João Mendes Jr. (Cível - Central), situado na Praça João Mendes, s/nº, 2º andar, sala 206. Ficam os patronos responsáveis pelo comparecimento de seus constituintes, que deverão comparecer munidos de seus documentos de identificação pessoal, sob as penas do art. 334, § 8º do CPC: "O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado".
07/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0472/2018 Teor do ato: Vistos. Ao setor de conciliação. Int. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
06/08/2018		Decisão Vistos. Ao setor de conciliação. Int.
03/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40995962-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/08/2018 19:17
02/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40993741-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 16:23
02/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40992254-1 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 02/08/2018 14:39
27/07/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40962234-3 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 27/07/2018 14:14
27/07/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40962210-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 27/07/2018 14:11
11/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0424/2018 Data da Disponibilização: 11/07/2018 Data da Publicação: 12/07/2018 Número do Diário: 2613 Página: 84/93
10/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0424/2018 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP), PATRICK CORDILHA GHELFENSTEIN (OAB 155855/RJ), JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (OAB 69747/RJ), João Gabriel Maffei Balthar (OAB 172751/RJ)
09/07/2018		Ato Ordinatório - Réplica da Contestação Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º).
04/07/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40847010-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 17:26
13/06/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825685365TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : WALTER FONSECA REZENDE FILHO Diligência : 06/06/2018
28/05/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
25/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40653408-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2018 19:24
25/05/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40652941-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/05/2018 18:09
25/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40650585-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2018 15:15
21/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40619523-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2018 14:30
04/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40536529-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2018 17:13
03/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2018 Data da Disponibilização: 03/05/2018 Data da Publicação: 04/05/2018 Número do Diário: 2567 Página: 194/200
02/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0316/2018 Teor do ato: Recebo a emenda à inicial. Anote-se a inclusão no polo passivo.lMostrando-se provável o direito alegado com base no art. 41 da Lei 9.610/1998, e a fim de garantir resultado útil ao processo, defiro a tutela cautelar e determino aos requeridos que, em cinco dias, depositem em conta judicial, vinculada ao presente processo, cinco por cento do preço total apurado com a venda de obras de Cândido Portinari no leilão realizado ontem nesta cidade.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício aos requeridos, cabendo à parte ou advogado a impressão e encaminhamento, comprovando posteriormente a entrega.Cite-se para contestar em quinze dias contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art. 344 e vedado o protocolo na forma do art. 340 porque o processo é eletrônico. Advogados(s): Luiz Ricardo Marinello (OAB 154292/SP), Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari (OAB 192694/SP)
27/04/2018		Decisão Recebo a emenda à inicial. Anote-se a inclusão no polo passivo.lMostrando-se provável o direito alegado com base no art. 41 da Lei 9.610/1998, e a fim de garantir resultado útil ao processo, defiro a tutela cautelar e determino aos requeridos que, em cinco dias, depositem em conta judicial, vinculada ao presente processo, cinco por cento do preço total apurado com a venda de obras de Cândido Portinari no leilão realizado ontem nesta cidade.Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral do documento com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício aos requeridos, cabendo à parte ou advogado a impressão e encaminhamento, comprovando posteriormente a entrega.Cite-se para contestar em quinze dias contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, com a advertência de seu art. 344 e vedado o protocolo na forma do art. 340 porque o processo é eletrônico.
27/04/2018		Conclusos para Decisão
27/04/2018		Emenda à Inicial Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40509399-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 27/04/2018 15:26
26/04/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
27/04/2018	Emenda à Inicial
04/05/2018	Petições Diversas
21/05/2018	Petição Intermediária
25/05/2018	Petições Diversas
25/05/2018	Contestação
25/05/2018	Contestação
04/07/2018	Contestação
27/07/2018	Manifestação Sobre a Contestação
27/07/2018	Indicação de Provas
02/08/2018	Indicação de Provas
02/08/2018	Petições Diversas
02/08/2018	Indicação de Provas
03/09/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
03/09/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
03/09/2018	Pedido de Designação/Redesignação de Audiência
04/09/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
05/09/2018	Petições Diversas
27/09/2018	Petições Diversas
28/09/2018	Embargos de Declaração
28/09/2018	Embargos de Declaração
28/09/2018	Embargos de Declaração
15/10/2018	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
15/10/2018	Petições Diversas
08/02/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/02/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
08/02/2019	Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico
27/03/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
09/05/2019	Petições Diversas
04/06/2019	Petições Diversas
24/07/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Pedido de Homologação de Acordo
23/10/2019	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Data	Audiência	Situação	Qt. Pessoas
05/09/2018	Conciliação	Não Realizada	2

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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