Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Reqdo	Drogaria 3 Estrelas Eireli

Reqte	BANCO DO BRASIL S/A Advogada:  Maria Elisa Perrone dos Reis Toler   Advogado:  Flavio Olimpio de Azevedo   Advogada:  Milena Piragine
Reqdo	Drogaria 3 Estrelas Eireli
Reqdo	Luiz Antonio Gomes Diniz

Data		Movimento
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Os pleitos devem ser direcionados ao incidente de cumprimento de sentença - autos de nº 0036249-77.2019.8.26.0100. Ao arquivo. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os pleitos devem ser direcionados ao incidente de cumprimento de sentença - autos de nº 0036249-77.2019.8.26.0100. Ao arquivo.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40747812-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 19:02
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0383/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0383/2023 Teor do ato: Os pleitos devem ser direcionados ao incidente de cumprimento de sentença - autos de nº 0036249-77.2019.8.26.0100. Ao arquivo. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
08/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Os pleitos devem ser direcionados ao incidente de cumprimento de sentença - autos de nº 0036249-77.2019.8.26.0100. Ao arquivo.
25/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40747812-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 19:02
27/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0056/2023 Data da Publicação: 30/01/2023 Número do Diário: 3666
25/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0056/2023 Teor do ato: Fls. 80: anotado. Advogados(s): Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP)
24/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 80: anotado.
09/01/2023		Conclusos para Despacho
08/12/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.42209239-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/12/2022 10:58
29/05/2019		Início da Execução Juntado 0036249-77.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
16/05/2019		Arquivado Provisoriamente
23/04/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
13/02/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
27/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
29/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2713 Página: 968/983
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0405/2018 Teor do ato: Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial. Apresente o(a)(s) exequente(s) planilha de cálculo atualizada, considerando, inclusive, custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ. O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo). Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
04/12/2018		Julgada Procedente a Ação Trata-se de ação monitória em que, expedido o mandado monitório, houve citação, mas não se operou pagamento algum nem foi apresentado embargos no prazo legal. Logo, incide o prescrito no artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, que impõe a constituição, de pleno direito, do título executivo judicial, convertendo-se o mandado e o rito para execução, na forma do Livro I, Título II, da Parte Especial (CPC, arts. 513 e ss.), destacando-se, que "o propósito da ação monitória é exclusivamente encurtar o caminho até a formação de um título executivo" (STJ, REsp 215526/MA, DJ 07.10.2002, p. 176). Consequentemente, converto o mandado monitório em título executivo judicial. Apresente o(a)(s) exequente(s) planilha de cálculo atualizada, considerando, inclusive, custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). Destarte, advirto que este requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada "cumprimento de sentença" quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJ. O(a) patrono(a) deverá, no portal E-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença". Anoto, ainda, que deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (art. 1286, § 2º, das Normas Judiciais da Corregedoria da Justiça de São Paulo). Com a distribuição, prossiga-se no incidente e remetam-se estes autos ao arquivo.
21/11/2018		Conclusos para Despacho
21/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41562460-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2018 09:40
18/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 19/11/2018 Número do Diário: 2700 Página: 1545/1566
13/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0382/2018 Teor do ato: Certidão retro: ao autor. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
12/11/2018		Decisão Certidão retro: ao autor.
09/11/2018		Conclusos para Decisão
05/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/10/2018		Mandado Juntado
05/10/2018		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
05/10/2018		Mandado Juntado
31/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/063782-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Eduardo Santos Cacciatore
30/08/2018		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2018/063781-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2018 Local: Oficial de justiça - Paulo Eduardo Santos Cacciatore
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 834/855
13/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação, conforme o despacho inicial. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
09/08/2018		Decisão Recolhidas as custas, expeça-se o mandado de citação, conforme o despacho inicial.
07/08/2018		Conclusos para Decisão
02/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40995287-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2018 18:02
20/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0221/2018 Data da Disponibilização: 20/07/2018 Data da Publicação: 23/07/2018 Número do Diário: 2620 Página: 820/836
19/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0221/2018 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimentos das custas de diligência para expedição dos mandados de citação conf determinado às fls 55/56. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
18/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente o recolhimentos das custas de diligência para expedição dos mandados de citação conf determinado às fls 55/56.
15/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 15/06/2018 Data da Publicação: 18/06/2018 Número do Diário: 2596 Página: 863/880
14/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), o que determina a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC); advertindo-o (a), ainda, que ficará isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, CPC) e a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar, nestes mesmos autos, embargos ao mandado monitório (art. 702, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Advogados(s): Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP)
12/06/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. O exame superficial da prova escrita expressa o grau de plausibilidade referente ao fato afirmado, permitindo identificar a presunção envolvendo a relação de direito material entre as partes, sendo evidente o direito do autor (tutela de evidência), o que determina a expedição do mandado de citação para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento da quantia especificada na petição inicial, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC); advertindo-o (a), ainda, que ficará isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo (art. 701, § 1º, CPC) e a respeito da preclusão e imediata constituição do título executivo judicial, caso permaneça inerte. Igualmente, será informado (a) de que, no mesmo prazo, poderá apresentar, nestes mesmos autos, embargos ao mandado monitório (art. 702, CPC). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.
12/06/2018		Conclusos para Decisão
07/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
02/08/2018	Petições Diversas
21/11/2018	Petições Diversas
08/12/2022	Pedido de Habilitação
24/04/2023	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
28/05/2019	Cumprimento de sentença  (0036249-77.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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