Reqte	ARIOVALDO AURÉLIO DOS SANTOS Advogada:  Keli Cristina Gomes
Exectda	Golda Skaf Advogado:  Moussa Nicolas Skaf   Advogada:  Golda Skaf
ArremTerc	Edelson Batista de Almeida Advogada:  Mirele Araújo dos Santos
TerIntCer	5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo
Perito	MAURO FERREIRA DA SILVA (perito)

Data		Movimento
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença movido por ARIOVALDO AURÉLIO DOS SANTOS em face de GOLDA SKAF. O exequente apresentou planilha de atualização dos valores apurados pelo perito judicial (fls. 831/832), totalizando R$ 220.277,64 para setembro de 2025. A executada apresentou nova impugnação aos cálculos (fls. 834/835), alegando excesso de R$ 67.228,38 e requerendo o débito dos honorários periciais que arcou anteriormente. O exequente manifestou-se às fls. 840/851, pugnando pela rejeição da impugnação, pelo reconhecimento de litigância de má-fé da executada e pelo prosseguimento com penhora via SISBAJUD. Pois bem. Considerando os limites da controvérsia e o histórico do feito, que já contou com perícia contábil homologada por este juízo, passa-se à análise do mérito. No que tange ao alegado excesso de execução, verifica-se que o exequente se limitou a atualizar o saldo apurado pelo perito judicial na data do depósito judicial (27/10/2022), no valor de R$ 125.472,57, aplicando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês até setembro de 2025, nos exatos termos dos títulos executivos judiciais. A metodologia adotada está corretamente descrita na planilha de fls. 831, com indicação expressa do valor original, do índice de correção monetária aplicado, do período considerado e dos juros incidentes, em plena observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil. A executada, por sua vez, não trouxe qualquer elemento técnico hábil a infirmar os cálculos apresentados. Suas alegações são genéricas e carecem do necessário suporte contábil, não sendo suficientes para demonstrar o equívoco que aponta. Importa registrar que o valor apurado pelo perito judicial já foi homologado por este juízo e transitou em julgado quanto aos parâmetros de liquidação. A simples atualização desse saldo, com aplicação dos mesmos critérios fixados na fase de conhecimento, não configura excesso de execução. Nessa linha, a impugnação por excesso de execução não merece acolhimento. Quanto ao pedido de dedução dos honorários periciais anteriormente suportados pela executada do valor exequendo, a pretensão igualmente merece ser rejeitada. Os honorários periciais foram arbitrados e pagos pela executada em razão de sua própria sucumbência na fase de liquidação e do comportamento processual que tornou necessária a realização da prova técnica. Não há qualquer fundamento legal que ampare a compensação ou o abatimento dessas despesas do crédito do exequente: cabe à parte que deu causa à perícia a responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários, circunstância que não se confunde com o crédito exequendo em si. No tocante ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da executada formulado pelo exequente, também não prospera. Embora a conduta da executada revele inconformismo reiterado com os cálculos apresentados e ausência de fundamentação técnica robusta em suas impugnações, o reconhecimento da litigância de má-fé exige subsunção do comportamento da parte às hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não restou demonstrado de forma suficiente no caso concreto. Ante o exposto, sem maiores delongas, rejeito a impugnação apresentada pela executada às fls. 834/835. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 831/832. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença movido por ARIOVALDO AURÉLIO DOS SANTOS em face de GOLDA SKAF. O exequente apresentou planilha de atualização dos valores apurados pelo perito judicial (fls. 831/832), totalizando R$ 220.277,64 para setembro de 2025. A executada apresentou nova impugnação aos cálculos (fls. 834/835), alegando excesso de R$ 67.228,38 e requerendo o débito dos honorários periciais que arcou anteriormente. O exequente manifestou-se às fls. 840/851, pugnando pela rejeição da impugnação, pelo reconhecimento de litigância de má-fé da executada e pelo prosseguimento com penhora via SISBAJUD. Pois bem. Considerando os limites da controvérsia e o histórico do feito, que já contou com perícia contábil homologada por este juízo, passa-se à análise do mérito. No que tange ao alegado excesso de execução, verifica-se que o exequente se limitou a atualizar o saldo apurado pelo perito judicial na data do depósito judicial (27/10/2022), no valor de R$ 125.472,57, aplicando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês até setembro de 2025, nos exatos termos dos títulos executivos judiciais. A metodologia adotada está corretamente descrita na planilha de fls. 831, com indicação expressa do valor original, do índice de correção monetária aplicado, do período considerado e dos juros incidentes, em plena observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil. A executada, por sua vez, não trouxe qualquer elemento técnico hábil a infirmar os cálculos apresentados. Suas alegações são genéricas e carecem do necessário suporte contábil, não sendo suficientes para demonstrar o equívoco que aponta. Importa registrar que o valor apurado pelo perito judicial já foi homologado por este juízo e transitou em julgado quanto aos parâmetros de liquidação. A simples atualização desse saldo, com aplicação dos mesmos critérios fixados na fase de conhecimento, não configura excesso de execução. Nessa linha, a impugnação por excesso de execução não merece acolhimento. Quanto ao pedido de dedução dos honorários periciais anteriormente suportados pela executada do valor exequendo, a pretensão igualmente merece ser rejeitada. Os honorários periciais foram arbitrados e pagos pela executada em razão de sua própria sucumbência na fase de liquidação e do comportamento processual que tornou necessária a realização da prova técnica. Não há qualquer fundamento legal que ampare a compensação ou o abatimento dessas despesas do crédito do exequente: cabe à parte que deu causa à perícia a responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários, circunstância que não se confunde com o crédito exequendo em si. No tocante ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da executada formulado pelo exequente, também não prospera. Embora a conduta da executada revele inconformismo reiterado com os cálculos apresentados e ausência de fundamentação técnica robusta em suas impugnações, o reconhecimento da litigância de má-fé exige subsunção do comportamento da parte às hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não restou demonstrado de forma suficiente no caso concreto. Ante o exposto, sem maiores delongas, rejeito a impugnação apresentada pela executada às fls. 834/835. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 831/832. Cumpra-se. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0668/2026 Data da Publicação: 20/03/2026
18/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0668/2026 Teor do ato: Vistos. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença movido por ARIOVALDO AURÉLIO DOS SANTOS em face de GOLDA SKAF. O exequente apresentou planilha de atualização dos valores apurados pelo perito judicial (fls. 831/832), totalizando R$ 220.277,64 para setembro de 2025. A executada apresentou nova impugnação aos cálculos (fls. 834/835), alegando excesso de R$ 67.228,38 e requerendo o débito dos honorários periciais que arcou anteriormente. O exequente manifestou-se às fls. 840/851, pugnando pela rejeição da impugnação, pelo reconhecimento de litigância de má-fé da executada e pelo prosseguimento com penhora via SISBAJUD. Pois bem. Considerando os limites da controvérsia e o histórico do feito, que já contou com perícia contábil homologada por este juízo, passa-se à análise do mérito. No que tange ao alegado excesso de execução, verifica-se que o exequente se limitou a atualizar o saldo apurado pelo perito judicial na data do depósito judicial (27/10/2022), no valor de R$ 125.472,57, aplicando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês até setembro de 2025, nos exatos termos dos títulos executivos judiciais. A metodologia adotada está corretamente descrita na planilha de fls. 831, com indicação expressa do valor original, do índice de correção monetária aplicado, do período considerado e dos juros incidentes, em plena observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil. A executada, por sua vez, não trouxe qualquer elemento técnico hábil a infirmar os cálculos apresentados. Suas alegações são genéricas e carecem do necessário suporte contábil, não sendo suficientes para demonstrar o equívoco que aponta. Importa registrar que o valor apurado pelo perito judicial já foi homologado por este juízo e transitou em julgado quanto aos parâmetros de liquidação. A simples atualização desse saldo, com aplicação dos mesmos critérios fixados na fase de conhecimento, não configura excesso de execução. Nessa linha, a impugnação por excesso de execução não merece acolhimento. Quanto ao pedido de dedução dos honorários periciais anteriormente suportados pela executada do valor exequendo, a pretensão igualmente merece ser rejeitada. Os honorários periciais foram arbitrados e pagos pela executada em razão de sua própria sucumbência na fase de liquidação e do comportamento processual que tornou necessária a realização da prova técnica. Não há qualquer fundamento legal que ampare a compensação ou o abatimento dessas despesas do crédito do exequente: cabe à parte que deu causa à perícia a responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários, circunstância que não se confunde com o crédito exequendo em si. No tocante ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da executada formulado pelo exequente, também não prospera. Embora a conduta da executada revele inconformismo reiterado com os cálculos apresentados e ausência de fundamentação técnica robusta em suas impugnações, o reconhecimento da litigância de má-fé exige subsunção do comportamento da parte às hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não restou demonstrado de forma suficiente no caso concreto. Ante o exposto, sem maiores delongas, rejeito a impugnação apresentada pela executada às fls. 834/835. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 831/832. Cumpra-se. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
18/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cuida-se de cumprimento definitivo de sentença movido por ARIOVALDO AURÉLIO DOS SANTOS em face de GOLDA SKAF. O exequente apresentou planilha de atualização dos valores apurados pelo perito judicial (fls. 831/832), totalizando R$ 220.277,64 para setembro de 2025. A executada apresentou nova impugnação aos cálculos (fls. 834/835), alegando excesso de R$ 67.228,38 e requerendo o débito dos honorários periciais que arcou anteriormente. O exequente manifestou-se às fls. 840/851, pugnando pela rejeição da impugnação, pelo reconhecimento de litigância de má-fé da executada e pelo prosseguimento com penhora via SISBAJUD. Pois bem. Considerando os limites da controvérsia e o histórico do feito, que já contou com perícia contábil homologada por este juízo, passa-se à análise do mérito. No que tange ao alegado excesso de execução, verifica-se que o exequente se limitou a atualizar o saldo apurado pelo perito judicial na data do depósito judicial (27/10/2022), no valor de R$ 125.472,57, aplicando a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros moratórios de 1% ao mês até setembro de 2025, nos exatos termos dos títulos executivos judiciais. A metodologia adotada está corretamente descrita na planilha de fls. 831, com indicação expressa do valor original, do índice de correção monetária aplicado, do período considerado e dos juros incidentes, em plena observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil. A executada, por sua vez, não trouxe qualquer elemento técnico hábil a infirmar os cálculos apresentados. Suas alegações são genéricas e carecem do necessário suporte contábil, não sendo suficientes para demonstrar o equívoco que aponta. Importa registrar que o valor apurado pelo perito judicial já foi homologado por este juízo e transitou em julgado quanto aos parâmetros de liquidação. A simples atualização desse saldo, com aplicação dos mesmos critérios fixados na fase de conhecimento, não configura excesso de execução. Nessa linha, a impugnação por excesso de execução não merece acolhimento. Quanto ao pedido de dedução dos honorários periciais anteriormente suportados pela executada do valor exequendo, a pretensão igualmente merece ser rejeitada. Os honorários periciais foram arbitrados e pagos pela executada em razão de sua própria sucumbência na fase de liquidação e do comportamento processual que tornou necessária a realização da prova técnica. Não há qualquer fundamento legal que ampare a compensação ou o abatimento dessas despesas do crédito do exequente: cabe à parte que deu causa à perícia a responsabilidade pelo pagamento dos respectivos honorários, circunstância que não se confunde com o crédito exequendo em si. No tocante ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé da executada formulado pelo exequente, também não prospera. Embora a conduta da executada revele inconformismo reiterado com os cálculos apresentados e ausência de fundamentação técnica robusta em suas impugnações, o reconhecimento da litigância de má-fé exige subsunção do comportamento da parte às hipóteses taxativamente previstas no art. 80 do Código de Processo Civil, o que não restou demonstrado de forma suficiente no caso concreto. Ante o exposto, sem maiores delongas, rejeito a impugnação apresentada pela executada às fls. 834/835. Após o decurso do prazo para interposição de recurso, tornem conclusos para análise do pedido formulado às fls. 831/832. Cumpra-se. Intime-se.
18/03/2026		Conclusos para Decisão
15/01/2026		Conclusos para Despacho
12/11/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42609806-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 12/11/2025 15:39
12/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2040/2025 Data da Publicação: 13/11/2025
11/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2040/2025 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
11/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, sobre a impugnação apresentada. Int.
11/11/2025		Conclusos para Decisão
04/09/2025		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42074572-0 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 04/09/2025 15:46
04/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42071573-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2025 13:02
14/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1157/2025 Data da Publicação: 15/08/2025
13/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1157/2025 Teor do ato: Vistos. Considerando o quanto determinado às fls. 560 e 597/598, bem como o teor da certidão expedida às fls. 623, esclareça o exequente o pedido de levantamento formulado, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, para realização das pesquisas/diligências pleiteadas, deverá indexar aos autos planilha atualizada e discriminada de seu crédito. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
13/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Considerando o quanto determinado às fls. 560 e 597/598, bem como o teor da certidão expedida às fls. 623, esclareça o exequente o pedido de levantamento formulado, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, para realização das pesquisas/diligências pleiteadas, deverá indexar aos autos planilha atualizada e discriminada de seu crédito. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
12/08/2025		Conclusos para Decisão
04/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0047414-58.2018.8.26.0100 (processo principal 1083411-27.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Mandato - ARIOVALDO AURÉLIO DOS SANTOS - Golda Skaf - Edelson Batista de Almeida - Vistos. Sem grandes delongas, diante dos documentos juntados e inexistindo alteração da situação fática, rejeito o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao exequente. Ato contínuo, considerando a expressa concordância do exequente e ausência de insurgência por parte da executada, homologo o laudo pericial e esclarecimentos indexados aos autos. Assim, diga o credor o que pretende em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KELI CRISTINA GOMES (OAB 248524/SP), MIRELE ARAÚJO DOS SANTOS (OAB 449951/SP), GOLDA SKAF (OAB 104706/SP), MOUSSA NICOLAS SKAF (OAB 80484/SP)
03/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0446/2025 Teor do ato: Vistos. Sem grandes delongas, diante dos documentos juntados e inexistindo alteração da situação fática, rejeito o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao exequente. Ato contínuo, considerando a expressa concordância do exequente e ausência de insurgência por parte da executada, homologo o laudo pericial e esclarecimentos indexados aos autos. Assim, diga o credor o que pretende em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
02/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sem grandes delongas, diante dos documentos juntados e inexistindo alteração da situação fática, rejeito o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedidos ao exequente. Ato contínuo, considerando a expressa concordância do exequente e ausência de insurgência por parte da executada, homologo o laudo pericial e esclarecimentos indexados aos autos. Assim, diga o credor o que pretende em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
02/06/2025		Conclusos para Decisão
27/03/2025		Conclusos para Despacho
21/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2025 Data da Disponibilização: 21/02/2025 Data da Publicação: 24/02/2025 Número do Diário: Página:
20/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40399751-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2025 16:09
20/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0152/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 815/819 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
19/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 815/819 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
19/02/2025		Conclusos para Decisão
01/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40000027-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/01/2025 13:17
06/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42546095-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 14:55
30/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0918/2024 Data da Disponibilização: 30/10/2024 Data da Publicação: 31/10/2024 Número do Diário: Página:
28/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0918/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 740/741 - Ante a impugnação apresentada, intime-se o perito judicial para se manifestar, no prazo de 05 dias. 2) Fls. 745 e seguintes - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
25/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 740/741 - Ante a impugnação apresentada, intime-se o perito judicial para se manifestar, no prazo de 05 dias. 2) Fls. 745 e seguintes - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se.
25/10/2024		Conclusos para Decisão
30/08/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41382146-7 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 26/06/2024 21:29
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41382123-8 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 26/06/2024 21:23
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41378624-6 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 26/06/2024 17:19
27/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41376192-8 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 26/06/2024 15:48
26/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41377063-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 26/06/2024 16:21
05/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0414/2024 Data da Disponibilização: 05/06/2024 Data da Publicação: 06/06/2024 Número do Diário: Página:
04/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0414/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 691/739 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Para os devidos fins, anoto que a petição de fls. 740/741 será analisada com o retorno dos autos à conclusão. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
03/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 691/739 - Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Para os devidos fins, anoto que a petição de fls. 740/741 será analisada com o retorno dos autos à conclusão. Intime-se.
03/06/2024		Conclusos para Decisão
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40853471-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2024 10:24
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40736122-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2024 15:31
04/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0211/2024 Data da Publicação: 05/04/2024 Número do Diário: 3939
03/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0211/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 663/667 - Sem grandes delongas, conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de analisar o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedido ao exequente. Pois bem. Considerando a impugnação apresentada e o tempo decorrido desde a concessão do benefício indicado, determino a intimação do exequente para apresentar, no prazo de 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) Fls. 669/687 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
02/04/2024		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. 1) Fls. 663/667 - Sem grandes delongas, conheço os embargos de declaração opostos, pois tempestivos, DANDO-LHES PROVIMENTO, a fim de analisar o pedido de revogação dos benefícios da justiça gratuita concedido ao exequente. Pois bem. Considerando a impugnação apresentada e o tempo decorrido desde a concessão do benefício indicado, determino a intimação do exequente para apresentar, no prazo de 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. 2) Fls. 669/687 - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias. Intime-se.
02/04/2024		Conclusos para Decisão
27/02/2024		Conclusos para Despacho
17/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40274308-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2024 16:45
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2024 devido à alteração da tabela de feriados
29/01/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40123864-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 29/01/2024 19:23
13/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0021/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887
12/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0021/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
11/01/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
11/01/2024		Conclusos para Decisão
23/11/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.42408701-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/11/2023 08:17
14/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1017/2023 Data da Publicação: 16/11/2023 Número do Diário: 3859
13/11/2023		Documento Juntado
13/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1017/2023 Teor do ato: Vistos. Determino à serventia que intime o perito judicial para que responda acerca dos quesitos formulados pela executada. Com a resposta, manifestação no prazo comum de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
10/11/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Determino à serventia que intime o perito judicial para que responda acerca dos quesitos formulados pela executada. Com a resposta, manifestação no prazo comum de 05 dias. Após, tornem conclusos. Int.
10/11/2023		Conclusos para Despacho
24/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42193582-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 12:21
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42180571-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2023 11:14
10/10/2023		Documento Juntado
10/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
03/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0882/2023 Data da Publicação: 04/10/2023 Número do Diário: 3833
02/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0882/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 629: expeça-e MLE conforme requerido. Fls. 631 e ss.: no mais, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias careca do laudo pericial. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
29/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 629: expeça-e MLE conforme requerido. Fls. 631 e ss.: no mais, manifestem-se as partes no prazo de 15 dias careca do laudo pericial. Int.
29/09/2023		Conclusos para Despacho
28/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42008240-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2023 15:42
01/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0750/2023 Data da Publicação: 25/08/2023 Número do Diário: 3807
23/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0750/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito a fim de que tome ciência acerca da prorrogação do prazo para entrega do laudo em 15 dias, conforme solicitado. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
22/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito a fim de que tome ciência acerca da prorrogação do prazo para entrega do laudo em 15 dias, conforme solicitado. Int.
22/08/2023		Conclusos para Despacho
21/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41700326-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 18:01
15/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
28/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0660/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788
27/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0660/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 617/618: expeça-se MLE conforme decisão de fls. 597/598. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
26/07/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 617/618: expeça-se MLE conforme decisão de fls. 597/598. Int.
26/07/2023		Conclusos para Despacho
26/07/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41490055-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/07/2023 15:59
04/07/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0548/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765
26/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0548/2023 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a aquiescência da executado com relação aos honorários periciais, os quais eram de sua responsabilidade o pagamento, homologo-os. Já tendo a executado recolhido os honorários, intime-se o perito para início da perícia com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
23/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a aquiescência da executado com relação aos honorários periciais, os quais eram de sua responsabilidade o pagamento, homologo-os. Já tendo a executado recolhido os honorários, intime-se o perito para início da perícia com prazo de 20 dias para entrega do laudo. Int.
23/06/2023		Conclusos para Decisão
22/06/2023		Conclusos para Despacho
22/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40564451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 07:37
24/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0248/2023 Data da Publicação: 27/03/2023 Número do Diário: 3704
23/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0248/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 603/604: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários do perito judicial. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
22/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 603/604: manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, acerca da proposta de honorários do perito judicial. Int.
22/03/2023		Conclusos para Despacho
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40504740-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 15:00
13/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2023 Data da Publicação: 06/03/2023 Número do Diário: 3689
02/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0174/2023 Teor do ato: Vistos. Já tendo sido levantado pelo arrematante o valor relativo a débitos incidentes sobre o bem, o valor remanescente da arrematação deve ser levantado pelo exequente, haja vista que abaixo do valor apontado por ambas as partes como devido nos autos. Expeça-se competente MLE em, favor do exequente. No maís, tendo em vista a discussão de ambas as partes acerca do valor atualizado da dívida remanescente, e diante do fato de que na data de 07/11/2022 foi publicado o Provimento CSM n.º 2.676/2022 e Portaria n.º 10.185/2022 que trata da extinção das Seções de Cálculos Judiciais Cíveis que, em seu art. 1º, bem como o Parágrafo único, que vedou o recebimento/envio de processos às unidades da Comarca da Capital que atualmente realizam cálculos devido à futura extinção destes setores, havendo necessidade da efetiva regularidade dos valores indicados pelo exequente, evitando-se maiores discussões nos autos, necessário se faz a realização de perícia contábil, a qual ficará a carga da executada. Sendo assim, nomeio para tanto o perito Mauro Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para indicar seus honorários periciais. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
01/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Já tendo sido levantado pelo arrematante o valor relativo a débitos incidentes sobre o bem, o valor remanescente da arrematação deve ser levantado pelo exequente, haja vista que abaixo do valor apontado por ambas as partes como devido nos autos. Expeça-se competente MLE em, favor do exequente. No maís, tendo em vista a discussão de ambas as partes acerca do valor atualizado da dívida remanescente, e diante do fato de que na data de 07/11/2022 foi publicado o Provimento CSM n.º 2.676/2022 e Portaria n.º 10.185/2022 que trata da extinção das Seções de Cálculos Judiciais Cíveis que, em seu art. 1º, bem como o Parágrafo único, que vedou o recebimento/envio de processos às unidades da Comarca da Capital que atualmente realizam cálculos devido à futura extinção destes setores, havendo necessidade da efetiva regularidade dos valores indicados pelo exequente, evitando-se maiores discussões nos autos, necessário se faz a realização de perícia contábil, a qual ficará a carga da executada. Sendo assim, nomeio para tanto o perito Mauro Ferreira da Silva, o qual deverá ser intimado para indicar seus honorários periciais. Int.
01/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Pedido de Revisão de Cálculo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40343709-4 Tipo da Petição: Pedido de Revisão de Cálculo - Gestão - DEPRE Data: 01/03/2023 02:53
28/02/2023		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40343275-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 28/02/2023 21:57
20/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0136/2023 Data da Publicação: 23/02/2023 Número do Diário: 3682
17/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0136/2023 Teor do ato: Vistos. Ciência ao arrematante acerca da liberação da carta de arrematação, assim como do MLE. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
16/02/2023		Documento Juntado
16/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ciência ao arrematante acerca da liberação da carta de arrematação, assim como do MLE. Intime-se.
16/02/2023		Conclusos para Decisão
16/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição de MLE
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0127/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
15/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40255084-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2023 10:37
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0127/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação da executada com relação a seus cálculos nos termos do quanto exposto às fls. 575/576, retificada pelas fls. 578/579 e 580. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
14/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente, no prazo de 10 dias, acerca da impugnação da executada com relação a seus cálculos nos termos do quanto exposto às fls. 575/576, retificada pelas fls. 578/579 e 580. Int.
14/02/2023		Conclusos para Despacho
13/02/2023		Pedido de Revisão de Cálculo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40240524-5 Tipo da Petição: Pedido de Revisão de Cálculo - Gestão - DEPRE Data: 13/02/2023 21:25
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40240043-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 20:32
13/02/2023		Pedido de Revisão de Cálculo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40239618-1 Tipo da Petição: Pedido de Revisão de Cálculo - Gestão - DEPRE Data: 13/02/2023 19:52
13/02/2023		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40233540-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/02/2023 15:02
04/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0089/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0089/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 562 e ss.: retifique a serventia a carta de arrematação conforme pleiteado e documento de fl. 565. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
02/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 562 e ss.: retifique a serventia a carta de arrematação conforme pleiteado e documento de fl. 565. Int.
02/02/2023		Conclusos para Decisão
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40143213-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2023 15:52
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0080/2023 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 547/548: na esteira dom quanto decidido à fl. 523/524, defiro a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 1.730,62 em favor do arrematante, conforme formulário de fl. 551. 02. Fls. 553/554: ciência do Juízo; devendo atentar-se ao quanto exposto pelo oficial de justiça às fls. 556/559. Apresente o exequente, ainda, planilha atualizada de seu crédito, a fim de possibilitar-se a expedição de mandado de levantamento acerca do valor remanescente da arrematação. Junte aos autos, ainda, competente formulário para expedição de MLE. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
31/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Fls. 547/548: na esteira dom quanto decidido à fl. 523/524, defiro a expedição de mandado de levantamento no valor de R$ 1.730,62 em favor do arrematante, conforme formulário de fl. 551. 02. Fls. 553/554: ciência do Juízo; devendo atentar-se ao quanto exposto pelo oficial de justiça às fls. 556/559. Apresente o exequente, ainda, planilha atualizada de seu crédito, a fim de possibilitar-se a expedição de mandado de levantamento acerca do valor remanescente da arrematação. Junte aos autos, ainda, competente formulário para expedição de MLE. Int.
31/01/2023		Conclusos para Decisão
31/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
31/01/2023		Auto Digitalizado
31/01/2023		Mandado Juntado
31/01/2023		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40115174-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2023 10:21
24/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0047/2023 Data da Publicação: 26/01/2023 Número do Diário: 3664
23/01/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40069444-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 23/01/2023 12:57
23/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0047/2023 Teor do ato: Ciência ao ARREMATANTE acerca da disponibilização da CARTA DE ARREMATAÇÃO no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP), Mirele Araújo dos Santos (OAB 449951/SP)
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao ARREMATANTE acerca da disponibilização da CARTA DE ARREMATAÇÃO no site do Tribunal de Justiça.
10/01/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Carta de Arrematação
10/01/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2023/000401-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/01/2023 Local: Oficial de justiça - VINICIUS ROMERO FERNANDES
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1053/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1053/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 532 e ss.: ciência às partes. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
15/12/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 532 e ss.: ciência às partes. Int.
14/12/2022		Conclusos para Despacho
14/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1036/2022 Data da Publicação: 15/12/2022 Número do Diário: 3649
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42240976-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 14:17
13/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1036/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 527 e ss.: ciência do Juízo. Aguarde-se resposta pelo prazo de 20 dias. O feito já fora encaminhado ao setor responsável para cumprir a determinação de fls. 523 e ss,, devendo o processo seguir a fila correspondente ao cumprimento dos atos Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
12/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 527 e ss.: ciência do Juízo. Aguarde-se resposta pelo prazo de 20 dias. O feito já fora encaminhado ao setor responsável para cumprir a determinação de fls. 523 e ss,, devendo o processo seguir a fila correspondente ao cumprimento dos atos Intime-se.
12/12/2022		Conclusos para Decisão
12/12/2022		Conclusos para Despacho
12/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42225611-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2022 09:29
08/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1020/2022 Data da Publicação: 12/12/2022 Número do Diário: 3646
07/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1020/2022 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 520 e ss.: ciência do Juízo. 02. Fls. 5058 e ss.: ante o decurso de prazo certificado à fl. 516, expeça-se competente carta de arrematação ao arrematante, assim como mandado de imissão na posse/constatação de desocupação; cabendo ao interessada juntar as respectivas custas. 03. No mais, antes de deferir-se levantamento em favor do exequente com relação ao valor depositado nos autos pelo arrematante, defiro a expedição de ofício a fim de que o Condomínio Barão do Rio Branco e da Prefeitura Municipal de São Paulo, prestem informação ao arrematante EDELSON BATISTA DE ALMEIDA (CPF/MF sob o nº 127.091.118-02) acerca do valor atual de eventuais débitos existentes, junto a cada qual, acerca do imóvel arrematado consistente na unidade autônoma 308, do 3º andar do Edifício Barão do Rio Branco, situado à Rua Brigadeiro Tobias, 577, São Paulo SP, Contribuinte: 001.027.0148-2. Observo que com a informação a ser prestada, deferirei ao arrematante o levantamento de MLE relativo a eventuais valores em aberto relativos ao bem e apenas posteriormente o saldo remanescente será levantado pelo exequente. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Caberá ao arrematante a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
06/12/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Fls. 520 e ss.: ciência do Juízo. 02. Fls. 5058 e ss.: ante o decurso de prazo certificado à fl. 516, expeça-se competente carta de arrematação ao arrematante, assim como mandado de imissão na posse/constatação de desocupação; cabendo ao interessada juntar as respectivas custas. 03. No mais, antes de deferir-se levantamento em favor do exequente com relação ao valor depositado nos autos pelo arrematante, defiro a expedição de ofício a fim de que o Condomínio Barão do Rio Branco e da Prefeitura Municipal de São Paulo, prestem informação ao arrematante EDELSON BATISTA DE ALMEIDA (CPF/MF sob o nº 127.091.118-02) acerca do valor atual de eventuais débitos existentes, junto a cada qual, acerca do imóvel arrematado consistente na unidade autônoma 308, do 3º andar do Edifício Barão do Rio Branco, situado à Rua Brigadeiro Tobias, 577, São Paulo SP, Contribuinte: 001.027.0148-2. Observo que com a informação a ser prestada, deferirei ao arrematante o levantamento de MLE relativo a eventuais valores em aberto relativos ao bem e apenas posteriormente o saldo remanescente será levantado pelo exequente. Esta decisão, assinada digitalmente, valerá como ofício. Caberá ao arrematante a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 10 dias. Int.
06/12/2022		Conclusos para Decisão
06/12/2022		Conclusos para Despacho
06/12/2022		Documento Juntado
06/12/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0985/2022 Data da Publicação: 29/11/2022 Número do Diário: 3638
25/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0985/2022 Teor do ato: Vistos. Antes de mais nada, verifique a serventia se o débito de fls. 497/499 encontra-se à disposição deste Juízo; após, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
25/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Antes de mais nada, verifique a serventia se o débito de fls. 497/499 encontra-se à disposição deste Juízo; após, voltem os autos conclusos. Int.
25/11/2022		Conclusos para Decisão
24/11/2022		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
23/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42093391-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2022 09:36
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0901/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0901/2022 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 493 e ss.: tendo em vista a informação de arrematação do bem levado a leilão, concedo o prazo de 10 dias para que o executado manifeste-se no feito nos termos do art. 903, §§ 1º e 2º, do CPC. 02. Fls. 501 e ss.: anote-se o arrematante junto ao sistema SAJ na qualidade de terceiro interessado. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
31/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 01. Fls. 493 e ss.: tendo em vista a informação de arrematação do bem levado a leilão, concedo o prazo de 10 dias para que o executado manifeste-se no feito nos termos do art. 903, §§ 1º e 2º, do CPC. 02. Fls. 501 e ss.: anote-se o arrematante junto ao sistema SAJ na qualidade de terceiro interessado. Int.
31/10/2022		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41945788-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2022 12:14
31/10/2022		Conclusos para Decisão
28/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41936954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 12:05
08/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2022 Data da Publicação: 11/10/2022 Número do Diário: 3608
07/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0827/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 481 e ss.: ciência do Juízo. Aguarde-se finalização do leilão. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
06/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 481 e ss.: ciência do Juízo. Aguarde-se finalização do leilão. Int.
06/10/2022		Conclusos para Despacho
05/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41771235-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2022 12:04
31/08/2022		Edital de Intimação Expedido Edital - Leilão Eletrônico - NOVO CPC
30/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0695/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580
29/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0695/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leiloesgold.com.br; 1º Leilão com início no dia 03/10/2022 às 14:00h, e com término no dia 05/10/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/10/2022 às 14:01h, e com término no dia 26/10/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Tudo dos termos do edital de fls. 472/474 dos autos, com cópia afixada em local de costume. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
27/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas: o Leilão será realizado por MEIO ELETRÔNICO, através do Portal www.leiloesgold.com.br; 1º Leilão com início no dia 03/10/2022 às 14:00h, e com término no dia 05/10/2022 às 14:00h, entregando-o a quem mais der valor igual ou superior ao da avaliação, ficando desde já designado para o 2º Leilão com início no dia 05/10/2022 às 14:01h, e com término no dia 26/10/2022 às 14:00h, caso não haja licitantes na 1ª, ocasião em que os bens serão entregues a quem mais der, não sendo aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação atualizada. Tudo dos termos do edital de fls. 472/474 dos autos, com cópia afixada em local de costume.
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41493398-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 18:13
16/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Disponibilização: 16/08/2022 Data da Publicação: 17/08/2022 Número do Diário: Página:
15/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão de fl. 455, diante da homologação do laudo de avaliação do imóvel penhorado, e indicação de leiloeiro pelo exequente às fls. 449/450, fica nomeado leiloeiro o indicado pela parte, que deverá estar habilitado na forma do Provimento CCSM 1625/2009. Anoto, por oportuno, que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação. A parte credora deverá trazer aos autos, ainda, certidão atualizada de débitos fiscais e condominiais do bem, para ciência das partes interessadas. Observo, ainda, que do edital deverá constar que a sub-rogação de eventuais créditos tributários ocorrerão sobre o preço final pago. Cabe à parte entrar em contato com o leiloeiro indicado a fim de que este d~e início ao procedimento da hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
12/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante a certidão de fl. 455, diante da homologação do laudo de avaliação do imóvel penhorado, e indicação de leiloeiro pelo exequente às fls. 449/450, fica nomeado leiloeiro o indicado pela parte, que deverá estar habilitado na forma do Provimento CCSM 1625/2009. Anoto, por oportuno, que o arrematante efetuará no ato da arrematação o pagamento da comissão do leiloeiro oficial, equivalente a 5% do valor da arrematação. A parte credora deverá trazer aos autos, ainda, certidão atualizada de débitos fiscais e condominiais do bem, para ciência das partes interessadas. Observo, ainda, que do edital deverá constar que a sub-rogação de eventuais créditos tributários ocorrerão sobre o preço final pago. Cabe à parte entrar em contato com o leiloeiro indicado a fim de que este d~e início ao procedimento da hasta pública. Intime-se.
12/08/2022		Conclusos para Decisão
11/08/2022		Conclusos para Despacho
08/06/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso - Parte Autora
15/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
27/04/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0290/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0290/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 449: inicialmente, certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da decisão de fl. 445/446. Com o trânsito, remetam-se os autos à conclusão para análise do pedido de designação de hasta pública. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
19/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 449: inicialmente, certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da decisão de fl. 445/446. Com o trânsito, remetam-se os autos à conclusão para análise do pedido de designação de hasta pública. Int.
19/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40493201-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2022 13:11
23/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0208/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0208/2022 Teor do ato: Vistos. Apresentada avaliação do imóvel constrito pelo oficial de justiça (fls. 404/413), o executado ofertou impugnação apresentando avaliação realizada por corretora de imóveis com valor de R$ 30.000,00 a mais. Houve manifestação do exequente. Decido. Não há qualquer razão para aceitar-se a avaliação imobiliária em detrimento da realizada pelo oficial de justiça, a qual encontra-se em consonância com a própria avaliação ofertada pela corretora de imóveis. Observo, outrossim, que a regra é a avaliação de imóveis por oficial de justiça, tendo este demonstrado ter condições de cumprir com seu mister, não havendo, no caso, qualquer necessidade de conhecimento especializado de engenharia e/ou arquitetura, o que no caso, sequer a corretora indicou possuir. Observe-se, outrossim, que o executado, como bem apontado pelo exequente, apresentou ao feito uma única avaliação por corretora, não tendo, assim, condições de analisar-se eventual média aritmética que desse parâmetro para a indicação do valor apresentado pela corretora como se tratando deste valor médio. Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada a homologo a avaliação realizada pelo oficial de justiça. Dê o exequente, assim, regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
21/03/2022		Decisão Vistos. Apresentada avaliação do imóvel constrito pelo oficial de justiça (fls. 404/413), o executado ofertou impugnação apresentando avaliação realizada por corretora de imóveis com valor de R$ 30.000,00 a mais. Houve manifestação do exequente. Decido. Não há qualquer razão para aceitar-se a avaliação imobiliária em detrimento da realizada pelo oficial de justiça, a qual encontra-se em consonância com a própria avaliação ofertada pela corretora de imóveis. Observo, outrossim, que a regra é a avaliação de imóveis por oficial de justiça, tendo este demonstrado ter condições de cumprir com seu mister, não havendo, no caso, qualquer necessidade de conhecimento especializado de engenharia e/ou arquitetura, o que no caso, sequer a corretora indicou possuir. Observe-se, outrossim, que o executado, como bem apontado pelo exequente, apresentou ao feito uma única avaliação por corretora, não tendo, assim, condições de analisar-se eventual média aritmética que desse parâmetro para a indicação do valor apresentado pela corretora como se tratando deste valor médio. Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada a homologo a avaliação realizada pelo oficial de justiça. Dê o exequente, assim, regular andamento ao feito. Intime-se.
20/03/2022		Conclusos para Decisão
20/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Decurso de prazo - Réu
03/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0864/2021 Data da Disponibilização: 03/12/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412 Página: 755/767
08/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0864/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 440/441: Diga o executado. Prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
08/11/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 440/441: Diga o executado. Prazo de dez dias. Após, conclusos para decisão. Int.
08/11/2021		Conclusos para Decisão
20/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41552932-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2021 18:06
30/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0675/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 700/709
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0675/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 418 e ss.: Diga o exequente. Prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
26/08/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 418 e ss.: Diga o exequente. Prazo de dez dias. Int.
26/08/2021		Conclusos para Decisão
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41374870-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 15:55
19/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41370020-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 21:42
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0638/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 663/671
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0638/2021 Teor do ato: Fls. 404/413: Manifestem-se as partes. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
11/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 404/413: Manifestem-se as partes.
11/08/2021		Documento Juntado
11/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo -> Sala comercial situada no 3º andar do Edifício Barão do Rio Branco com área útil de 27,16m². A referida sala comercial não tem banheiro, bem como os pisos, apesar de não estarem faltando, apresentam problemas em sua colocação (som de oco). O imóvel conta com algumas prateleiras e armários afixados na parede. Seguem fotos anexas. O metro quadrado na região perfaz o valor de cinco mil reais. Portanto, avalio esta sala comercial no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais). Obs.: Saliento que a executada Golda Skaf levou as chaves do imóvel para a realização da diligência.
11/08/2021		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
03/08/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/031122-2 Situação: Não cumprido em 08/08/2021 Local: Oficial de justiça - Paulo Eduardo Santos Cacciatore
30/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41241910-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2021 12:34
29/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0596/2021 Data da Disponibilização: 29/07/2021 Data da Publicação: 30/07/2021 Número do Diário: 3329 Página: 647/656
27/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0596/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de novo mandado, observando-se os dados fornecidos pela parte executada a fls. 393. Prazo de dez dias. Após, providencie a z. Serventia a expedição do necessário. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
27/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie o exequente o recolhimento da diligência do oficial de justiça para expedição de novo mandado, observando-se os dados fornecidos pela parte executada a fls. 393. Prazo de dez dias. Após, providencie a z. Serventia a expedição do necessário. Int.
26/07/2021		Conclusos para Decisão
19/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41167303-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2021 15:35
19/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0566/2021 Data da Disponibilização: 19/07/2021 Data da Publicação: 20/07/2021 Número do Diário: 3321 Página: 576/583
15/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0566/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 393: Diga o exequente. Prazo de cinco dias. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
15/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 393: Diga o exequente. Prazo de cinco dias. Int.
14/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41140055-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:10
12/07/2021		Conclusos para Decisão
12/07/2021		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
02/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41020412-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2021 11:33
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0478/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1407/1409
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Fica intimado o requerente a informar o endereço completo com CEP do imóvel para possibilitar a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
15/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0478/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 381/382: determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 870, caput, do CPC. Observe-se a gratuidade processual do exequente. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
14/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fica intimado o requerente a informar o endereço completo com CEP do imóvel para possibilitar a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça.
14/06/2021		Decisão Vistos. Fls. 381/382: determino a expedição de mandado de avaliação do imóvel penhorado, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 870, caput, do CPC. Observe-se a gratuidade processual do exequente. Int.
11/06/2021		Conclusos para Decisão
26/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40848492-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 16:09
19/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2021 Data da Disponibilização: 19/05/2021 Data da Publicação: 20/05/2021 Número do Diário: 3281 Página:
18/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0392/2021 Teor do ato: Vistos. Antes de ser realizado o leilão do imóvel, é preciso avaliá-lo. Indique a parte se pretende que a avaliação seja feita por oficial de justiça, recolhendo as custas para tanto, ou traga aos autos três avaliações imobiliárias diversas. Prazo de 10 (dez) dias. Querendo, manifeste-se a executada, no mesmo prazo acima concedido. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
17/05/2021		Decisão Vistos. Antes de ser realizado o leilão do imóvel, é preciso avaliá-lo. Indique a parte se pretende que a avaliação seja feita por oficial de justiça, recolhendo as custas para tanto, ou traga aos autos três avaliações imobiliárias diversas. Prazo de 10 (dez) dias. Querendo, manifeste-se a executada, no mesmo prazo acima concedido. Int.
14/05/2021		Conclusos para Decisão
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 616/624
14/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0287/2021 Teor do ato: Vistos. Ante a juntada de oficio do E. Tribunal de Justiça noticiando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos, requeiram os interessados o que de direito em termos de prosseguimento, trazendo aos autos cópia do acórdão, se o caso. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
14/04/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ante a juntada de oficio do E. Tribunal de Justiça noticiando o julgamento do Agravo de Instrumento interposto nos autos, requeiram os interessados o que de direito em termos de prosseguimento, trazendo aos autos cópia do acórdão, se o caso. Int.
14/04/2021		Conclusos para Despacho
08/04/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 674/680
04/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0900/2020 Data da Disponibilização: 04/12/2020 Data da Publicação: 09/12/2020 Número do Diário: 3182 Página: 674/680
02/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0900/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 340: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Comprove a parte agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
02/12/2020		Proferido Despacho Vistos. 1. Fls. 340: Anote-se a interposição de agravo de instrumento. 2. Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3. Comprove a parte agravante eventual atribuição de efeito suspensivo ao recurso, no prazo de dez dias. Int.
01/12/2020		Conclusos para Despacho
30/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41892481-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 30/11/2020 14:55
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0806/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página:
03/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0806/2020 Teor do ato: Vistos. Realizada penhora sobre imóvel da executada, esta ofertou impugnação alegando tratar-se de bem de familia. Houve manifestação contrária da exequente. Decido. A executada alega impenhorabilidade do imóvel comercial penhorado ante o fato deste ser seu único bem imóvel, e que o aluguel advindo deste serviria para manutenção de seu sustento haja vista que diante de representação administrativa estaria impedida de exercer sua profissão como advogada. Não obstante as alegações tecidas certo é que a executada, em que pese não poder exercer a profissão atualmente, assinando petições ou participando de audiências estando sua OAB suspensa , não demonstrou de forma alguma que tenha deixado de participar do escritório de advocacia na qual sempre atuou com sua família - "Skaf Associados" e onde atuava quando ocorreu a apropriação por pate da ré dos valores devidos ao autor. Observo, outrossim, também não estar demonstrado que os valores auferidos pela autora com o aluguel do imóvel sejam sua única fonte de renda. Observo, ainda, que o imóvel comercial não está amparado pela benesse da impenhorabilidade como pretende a executada; devendo atentar-se, ainda, ao fato de que os valores ora executados advém de créditos de ação trabalhista ou seja, verba alimentar do exequente - , que não foram repassados pela executada, a qual era sua advogada à época, o que culminou com o processo administrativo a que aduz a executada; não podendo, assim, servir a pretensa alegação de impenhorabilidade de empecilho para a penhora de bem a fim de satisfazer a verba alimentar do exequente, indevidamente apropriada pela executada. Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade ofertada. Dê o exequente, assim, regular andamento ao feito. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
01/11/2020		Decisão Vistos. Realizada penhora sobre imóvel da executada, esta ofertou impugnação alegando tratar-se de bem de familia. Houve manifestação contrária da exequente. Decido. A executada alega impenhorabilidade do imóvel comercial penhorado ante o fato deste ser seu único bem imóvel, e que o aluguel advindo deste serviria para manutenção de seu sustento haja vista que diante de representação administrativa estaria impedida de exercer sua profissão como advogada. Não obstante as alegações tecidas certo é que a executada, em que pese não poder exercer a profissão atualmente, assinando petições ou participando de audiências estando sua OAB suspensa , não demonstrou de forma alguma que tenha deixado de participar do escritório de advocacia na qual sempre atuou com sua família - "Skaf Associados" e onde atuava quando ocorreu a apropriação por pate da ré dos valores devidos ao autor. Observo, outrossim, também não estar demonstrado que os valores auferidos pela autora com o aluguel do imóvel sejam sua única fonte de renda. Observo, ainda, que o imóvel comercial não está amparado pela benesse da impenhorabilidade como pretende a executada; devendo atentar-se, ainda, ao fato de que os valores ora executados advém de créditos de ação trabalhista ou seja, verba alimentar do exequente - , que não foram repassados pela executada, a qual era sua advogada à época, o que culminou com o processo administrativo a que aduz a executada; não podendo, assim, servir a pretensa alegação de impenhorabilidade de empecilho para a penhora de bem a fim de satisfazer a verba alimentar do exequente, indevidamente apropriada pela executada. Ante o exposto, rejeito a alegação de impenhorabilidade ofertada. Dê o exequente, assim, regular andamento ao feito. Intime-se.
29/10/2020		Conclusos para Decisão
27/10/2020		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41698498-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 27/10/2020 21:12
13/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41576387-8 Tipo da Petição: Impugnação à Justiça Gratuita Data: 07/10/2020 14:21
13/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0739/2020 Data da Disponibilização: 13/10/2020 Data da Publicação: 14/10/2020 Número do Diário: 3146 Página:
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0739/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 275/293: Diga o exequente. Prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
08/10/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 275/293: Diga o exequente. Prazo de quinze dias. Int.
07/10/2020		Conclusos para Despacho
07/10/2020		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41575297-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 07/10/2020 12:25
28/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0700/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página:
25/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0700/2020 Teor do ato: Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora, fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
24/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca da lavratura de Termo de Penhora, fluindo a partir da publicação do presente Ato Ordinatório o prazo para eventual impugnação à penhora.
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página:
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0691/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página:
23/09/2020		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
22/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0691/2020 Teor do ato: Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel de matrícula nº 13.075 (fls. 177/181), na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário(a) o(a) executado(a), que deverá ser intimado(a), ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais titulares de direitos elencados no art. 799 do Código de Processo Civil, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolhendo as despesas, sob pena de nulidade. A seguir, proceda-se ao registro da penhora por intermédio do sistema ARISP, se tecnicamente possível. Na impossibilidade, o exequente ficará responsável pelo registro da penhora, apresentando cópia do Termo no respectivo Cartório de Imóveis, comprovando-se nos autos em quinze dias. Para a análise da necessidade de penhora do veículo, traga aos autos planilha de cálculo atualizado do débito. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
22/09/2020		Penhora Deferida Vistos. Lavre-se termo de penhora do imóvel de matrícula nº 13.075 (fls. 177/181), na forma do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil, nomeando-se depositário(a) o(a) executado(a), que deverá ser intimado(a), ao depois, tanto da nomeação como da própria penhora, para os fins dos artigos 841 e 847 do Código de Processo Civil. Na existência de eventuais credores hipotecários, coproprietários e demais titulares de direitos elencados no art. 799 do Código de Processo Civil, deverá o credor providenciar suas intimações, indicando os respectivos endereços e recolhendo as despesas, sob pena de nulidade. A seguir, proceda-se ao registro da penhora por intermédio do sistema ARISP, se tecnicamente possível. Na impossibilidade, o exequente ficará responsável pelo registro da penhora, apresentando cópia do Termo no respectivo Cartório de Imóveis, comprovando-se nos autos em quinze dias. Para a análise da necessidade de penhora do veículo, traga aos autos planilha de cálculo atualizado do débito. Int.
22/09/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
18/09/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41464125-6 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 18/09/2020 19:32
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 670/675
03/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0517/2020 Data da Disponibilização: 03/08/2020 Data da Publicação: 04/08/2020 Número do Diário: 3097 Página: 670/675
31/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0517/2020 Teor do ato: Para o desarquivamento dos autos, deverá ser recolhido o valor de R$ 33,46, conforme Comunicado nº 211/2019, através de emissão de  Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
31/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para o desarquivamento dos autos, deverá ser recolhido o valor de R$ 33,46, conforme Comunicado nº 211/2019, através de emissão de  Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o ‘código 206-2’, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo).
30/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41126667-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2020 12:29
30/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0510/2020 Data da Disponibilização: 30/07/2020 Data da Publicação: 31/07/2020 Número do Diário: 3095 Página:
29/07/2020		Arquivado Provisoriamente
29/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 656/662
29/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2020 Data da Disponibilização: 29/07/2020 Data da Publicação: 30/07/2020 Número do Diário: 3094 Página: 656/662
28/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0510/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 255: Ante a inércia do exequente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
28/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 255: Ante a inércia do exequente, ao arquivo. Int.
28/07/2020		Conclusos para Despacho
27/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0507/2020 Teor do ato: Vistos. 01. Fl. 253: indefiro o pedido de sigilo ao processo haja vista que as declarações de rendimentos acostadas ao feito em virtude da realização de pesquisas via INFODJUD são feitas de forma sigilosa, ou seja, apenas as partes e o Juízo possuem condições de verificar seu conteúdo. No mais, com relação à pesquisa via BACENJUD, certo é que a única coisa que esta informa é eventual saldo de contas bancárias no limite do débito exequendo, a fim de fazer frente a uma penhora, não se vislumbrando, assim, qualquer necessidade de sigilo à informação; caso contrário, qualquer cumprimento de sentença teria de observar a sigilosidade em seu andamento, o que não é correto. 02. Certifique a serventia, no mais, eventual decurso de prazo para o exequente manifestar-se conforme determinado à fl. 250 e após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
27/07/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2020		Decisão Vistos. 01. Fl. 253: indefiro o pedido de sigilo ao processo haja vista que as declarações de rendimentos acostadas ao feito em virtude da realização de pesquisas via INFODJUD são feitas de forma sigilosa, ou seja, apenas as partes e o Juízo possuem condições de verificar seu conteúdo. No mais, com relação à pesquisa via BACENJUD, certo é que a única coisa que esta informa é eventual saldo de contas bancárias no limite do débito exequendo, a fim de fazer frente a uma penhora, não se vislumbrando, assim, qualquer necessidade de sigilo à informação; caso contrário, qualquer cumprimento de sentença teria de observar a sigilosidade em seu andamento, o que não é correto. 02. Certifique a serventia, no mais, eventual decurso de prazo para o exequente manifestar-se conforme determinado à fl. 250 e após, voltem os autos conclusos. Intime-se.
24/07/2020		Conclusos para Decisão
06/07/2020		Pedido de Segredo de Justiça (DELPOL) Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40943709-3 Tipo da Petição: Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL) Data: 02/07/2020 23:11
26/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0388/2020 Data da Disponibilização: 26/06/2020 Data da Publicação: 29/06/2020 Número do Diário: 3071 Página: 641/647
24/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0388/2020 Teor do ato: Vistos. 01. Fls. 248/249: tendo transitado em julgado o feito principal, cumpra a serventia o quanto necessário a fim de alterar a classe do processo para Cumprimento Definitivo. 02. Fls. 242/247: manifeste-se o exequente; oportunamente, voltem os autos conclusos. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
24/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/06/2020		Mudança de Classe Processual
24/06/2020		Decisão Vistos. 01. Fls. 248/249: tendo transitado em julgado o feito principal, cumpra a serventia o quanto necessário a fim de alterar a classe do processo para Cumprimento Definitivo. 02. Fls. 242/247: manifeste-se o exequente; oportunamente, voltem os autos conclusos. Int.
21/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40857741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2020 13:18
04/06/2020		Conclusos para Decisão
02/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40734052-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2020 12:50
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 647/653
13/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0242/2020 Data da Disponibilização: 13/05/2020 Data da Publicação: 14/05/2020 Número do Diário: 3042 Página: 647/653
11/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0242/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/237: Diga o exequente. Prazo de dez dias. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
11/05/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 221/237: Diga o exequente. Prazo de dez dias. Int.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40589756-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 13:43
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 579/586
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 901/934
02/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 02/04/2020 Data da Publicação: 03/04/2020 Número do Diário: 3018 Página: 901/934
27/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Ciência ao interessado acerca da disponibilização da CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
26/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao interessado acerca da disponibilização da CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ no site do Tribunal de Justiça.
24/03/2020		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
20/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 210: Defiro a expedição da certidão solicitada. 2. Fls. 211: Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada traga aos autos cópia do contrato de locação indicado no seu Imposto de Renda. 3. Fls. 211: Para análise do pedido de penhora do imóvel, é preciso obter a sua matricula. Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, efetue-se pesquisa por intermédio do sistema ARISP. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
18/03/2020		Decisão Vistos. 1. Fls. 210: Defiro a expedição da certidão solicitada. 2. Fls. 211: Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a executada traga aos autos cópia do contrato de locação indicado no seu Imposto de Renda. 3. Fls. 211: Para análise do pedido de penhora do imóvel, é preciso obter a sua matricula. Considerando que o exequente é beneficiário da justiça gratuita, efetue-se pesquisa por intermédio do sistema ARISP. Int.
18/03/2020		Conclusos para Decisão
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40212942-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 18:16
12/02/2020		Pedido de Certidão Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40188515-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE Data: 12/02/2020 11:02
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 805/823
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2980 Página: 805/823
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0031/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas de via Infojud e Renajud, conforme r. decisão de fls. 191, e disponibilizadas às fls. 194/ss. Sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
04/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas de via Infojud e Renajud, conforme r. decisão de fls. 191, e disponibilizadas às fls. 194/ss. Sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais.
04/02/2020		Documento Juntado
04/02/2020		Documento Juntado
04/02/2020		Documento Juntado
04/02/2020		Documento Juntado
04/02/2020		Documento Juntado
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 683/698
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: 2978 Página: 683/698
03/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0025/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa de bens da executada via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
31/01/2020		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a pesquisa de bens da executada via sistema RENAJUD e INFOJUD, devendo os documentos da pesquisa INFOJUD serem cadastrados no processo como documentos sigilosos. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se.
31/01/2020		Conclusos para Decisão
31/01/2020		Conclusos para Despacho
25/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 703/717
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0375/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 703/717
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0375/2019 Teor do ato: Sobre o resultado da Arisp de fls. 177/181, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
10/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Sobre o resultado da Arisp de fls. 177/181, manifeste-se o interessado em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.
10/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Documento Juntado
02/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1238/1261
29/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 29/11/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 2943 Página: 1238/1261
28/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas de via Renajud, conforme r. decisão de fls. 165, e disponibilizadas às fls. 168/171. Sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
27/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas de via Renajud, conforme r. decisão de fls. 165, e disponibilizadas às fls. 168/171. Sob pena de extinção/arquivamento. Nada Mais.
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Documento Juntado
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 710/718
27/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2019 Data da Disponibilização: 27/11/2019 Data da Publicação: 28/11/2019 Número do Diário: 2941 Página: 710/718
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0357/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa junto à ARISP acerca de eventuais imóveis em nome do executado. Cumpra a serventia o quanto necessário. 2. Defiro a pesquisa de bens do executado via sistema RENAJUD. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
25/11/2019		Decisão Vistos. 1. Defiro a pesquisa junto à ARISP acerca de eventuais imóveis em nome do executado. Cumpra a serventia o quanto necessário. 2. Defiro a pesquisa de bens do executado via sistema RENAJUD. Após os resultados, manifeste-se a parte autora. Intimem-se.
22/11/2019		Conclusos para Decisão
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 734/756
09/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 09/10/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 2909 Página: 734/756
08/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas, conforme r. decisão de fls. 153/154. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
07/10/2019		Proferido Despacho Manifeste-se o autor, no prazo de dez dias, acerca das respostas às pesquisas realizadas, conforme r. decisão de fls. 153/154.
07/10/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Documento Juntado
02/10/2019		Documento Juntado
02/10/2019		Conclusos para Decisão
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 718/731
02/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 02/10/2019 Data da Publicação: 03/10/2019 Número do Diário: 2904 Página: 718/731
01/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Vistos. 01. O exequente é beneficiário da gratuidade processual, sendo assim, tarje-se o feito. 02. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros da parte executada, no valor de R$ *, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos da parte. Intimem-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
30/09/2019		Decisão Vistos. 01. O exequente é beneficiário da gratuidade processual, sendo assim, tarje-se o feito. 02. Defiro o bloqueio "on line" de ativos financeiros da parte executada, no valor de R$ *, na forma do art. 854 do Código de Processo Civil. Aguarde-se por 48 horas para a disponibilização do resultado, desbloqueando-se valores em excesso ou irrisórios no prazo de 24 horas a contar da resposta (art. 854, §1º, do Código de Processo Civil). Se positivo o bloqueio, intime-se a parte executada, na pessoa do seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, mediante carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º, do Código de Processo Civil), para que se manifeste nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este Juízo (art. 854, §5º, do Código de Processo Civil). Se negativo o bloqueio, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos da parte. Intimem-se.
30/09/2019		Conclusos para Decisão
26/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41289156-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2019 19:14
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 656/691
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0248/2019 Teor do ato: Para a realização das pesquisas requeridas, providencie o exequente o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1321/2007 alterado pelo Provimento CSM nº 2516/2019 E/OU o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
21/08/2019		Ato ordinatório Para a realização das pesquisas requeridas, providencie o exequente o recolhimento das custas instituídas pelo Provimento CSM nº 1321/2007 alterado pelo Provimento CSM nº 2516/2019 E/OU o cálculo atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
19/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 765/789
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença iniciado por Ariovaldo Aurélio dos Santos em face de Golda Skaf, requerendo o pagamento da quantia de R$ 124.862,06. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando que a petição do exequente não cumpriu os requisitos do artigo 524 e artigo 319, §1º ao §3º do CPC. É o breve relatório. Fundamento e decido. Afasto as alegações da executada, considerando que mesmo na petição inicial é possível que a inicial seja recebida sem a qualificação completa das partes (artigo 319, § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu). E, no caso dos autos, todas as informações constam no processo principal, além de a executada já estar representada por advogado constituído no feito. Quanto ao cumprimento do artigo 524, incisos II a V, a planilha de cálculo apresentada em fls. 3 preenche os requisitos necessários. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o valor ser depositado em 5 (cinco) dias pela executada. Caso permaneça silente, sem necessidade de intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Certifique a serventia informando se ocorreu o trânsito em julgado no processo principal, e, em caso positivo, retifique-se a classe do feito para "cumprimento definitivo de sentença". Intimem-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
17/06/2019		Decisão Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença iniciado por Ariovaldo Aurélio dos Santos em face de Golda Skaf, requerendo o pagamento da quantia de R$ 124.862,06. A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, afirmando que a petição do exequente não cumpriu os requisitos do artigo 524 e artigo 319, §1º ao §3º do CPC. É o breve relatório. Fundamento e decido. Afasto as alegações da executada, considerando que mesmo na petição inicial é possível que a inicial seja recebida sem a qualificação completa das partes (artigo 319, § 2º A petição inicial não será indeferida se, a despeito da falta de informações a que se refere o inciso II, for possível a citação do réu). E, no caso dos autos, todas as informações constam no processo principal, além de a executada já estar representada por advogado constituído no feito. Quanto ao cumprimento do artigo 524, incisos II a V, a planilha de cálculo apresentada em fls. 3 preenche os requisitos necessários. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo o valor ser depositado em 5 (cinco) dias pela executada. Caso permaneça silente, sem necessidade de intimação, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Certifique a serventia informando se ocorreu o trânsito em julgado no processo principal, e, em caso positivo, retifique-se a classe do feito para "cumprimento definitivo de sentença". Intimem-se.
17/06/2019		Conclusos para Decisão
29/05/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40768460-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 29/05/2019 12:55
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 657/679
09/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 09/05/2019 Data da Publicação: 10/05/2019 Número do Diário: 2804 Página: 657/679
08/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0120/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
07/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada.
16/04/2019		Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40532737-2 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 16/04/2019 21:24
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0057/2019 Data da Disponibilização: 01/03/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 2760 Página: 715/740
28/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0057/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 23/24: Observando tratar-se de execução provisória, nos termos do artigo 520 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para pagamento, em 15 (quinze) dias, do débito apontado pela parte credora (R$ 124.862,06), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 520, caput e § 2º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o exequente, nos próprios autos, sua impugnação. Anote-se que, eventual levantamento de depósito ou alienação de bens, fica condicionado a caução suficiente e idônea (art. 520, inciso IV). Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
27/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 23/24: Observando tratar-se de execução provisória, nos termos do artigo 520 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, I, CPC), para pagamento, em 15 (quinze) dias, do débito apontado pela parte credora (R$ 124.862,06), devidamente atualizado e acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total (art. 520, caput e § 2º e art. 85, §§ 1º e 2º, CPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo legal, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o exequente, nos próprios autos, sua impugnação. Anote-se que, eventual levantamento de depósito ou alienação de bens, fica condicionado a caução suficiente e idônea (art. 520, inciso IV). Int.
27/02/2019		Conclusos para Decisão
25/02/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo para manifestação da executada. Nada Mais.
29/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41677097-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2018 14:39
04/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0349/2018 Data da Disponibilização: 04/12/2018 Data da Publicação: 05/12/2018 Número do Diário: 2710 Página: 675/702
03/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0349/2018 Teor do ato: Ante o retorno dos autos da contadoria, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
03/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o retorno dos autos da contadoria, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias.
30/11/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
10/07/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria
10/07/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - Remessa ao Contador
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 673/690
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 673/690
02/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0180/2018 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, ou o recebimento de eventual apelação pelo E. Tribunal de Justiça, devendo o exequente informar nos autos para que se dê prosseguimento ao presente cumprimento. Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Moussa Nicolas Skaf (OAB 80484/SP), Golda Skaf (OAB 104706/SP)
29/06/2018		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença, ou o recebimento de eventual apelação pelo E. Tribunal de Justiça, devendo o exequente informar nos autos para que se dê prosseguimento ao presente cumprimento. Int.
25/06/2018		Conclusos para Despacho
25/06/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 1083411-27.2014.8.26.0100

Data	Tipo
11/12/2018	Petições Diversas
16/04/2019	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
29/05/2019	Manifestação sobre a Impugnação
01/08/2019	Pedido de Penhora
26/08/2019	Petições Diversas
15/10/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/12/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
18/12/2019	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
12/02/2020	Pedido de Expedição de Certidão - Gestão - DEPRE
14/02/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
27/05/2020	Pedido de Penhora
02/06/2020	Petições Diversas
21/06/2020	Petições Diversas
02/07/2020	Pedido de Segredo de Justiça - (DELPOL)
30/07/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Pedido de Desarquivamento
06/10/2020	Pedido de Nova Penhora
07/10/2020	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
07/10/2020	Impugnação à Justiça Gratuita
27/10/2020	Manifestação sobre a Impugnação
30/11/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
07/05/2021	Pedido de Penhora On-Line
26/05/2021	Petições Diversas
24/06/2021	Petições Diversas
14/07/2021	Petições Diversas
19/07/2021	Petições Diversas
30/07/2021	Petições Diversas
19/08/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
20/09/2021	Petições Diversas
30/03/2022	Petições Diversas
25/08/2022	Petições Diversas
05/10/2022	Petições Diversas
28/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Pedido de Habilitação
23/11/2022	Petições Diversas
12/12/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Petições Diversas
23/01/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/01/2023	Petições Diversas
01/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Pedido de Expedição de Alvará
13/02/2023	Pedido de Revisão de Cálculo - Gestão - DEPRE
13/02/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Pedido de Revisão de Cálculo - Gestão - DEPRE
15/02/2023	Petições Diversas
28/02/2023	Manifestação sobre a Impugnação
01/03/2023	Pedido de Revisão de Cálculo - Gestão - DEPRE
21/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
26/07/2023	Pedido de Expedição de Alvará
21/08/2023	Petições Diversas
28/09/2023	Petições Diversas
23/10/2023	Petições Diversas
24/10/2023	Petições Diversas
23/11/2023	Embargos de Declaração
29/01/2024	Embargos de Declaração
17/02/2024	Petições Diversas
11/04/2024	Petições Diversas
25/04/2024	Petição Intermediária
26/06/2024	Impugnação à Justiça Gratuita
26/06/2024	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/06/2024	Impugnação à Justiça Gratuita
26/06/2024	Impugnação à Justiça Gratuita
26/06/2024	Impugnação à Justiça Gratuita
01/11/2024	Petições Diversas
01/01/2025	Petições Diversas
20/02/2025	Petições Diversas
24/06/2025	Pedido de Penhora
04/09/2025	Petições Diversas
04/09/2025	Impugnação ao Cumprimento da Sentença
12/11/2025	Manifestação sobre a Impugnação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
26/06/2020	Evolução	Cumprimento de sentença	Cível	Por determinação judicial
26/06/2018	Inicial	Cumprimento Provisório de Sentença	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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