Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Soc. Advogados:  José Carlos Garcia Perez
Exectdo	MARIO PEREIRA CARDOSO - ME Advogado:  Alex Korosue   Advogado:  Diego Augusto Fontes de Sousa
TerIntCer	Teresa Alves dos Santos Advogado:  Diego Augusto Fontes de Sousa
Perito	Flávia Aruta Mantovani
Gestor	Wanderley Samuel Pereira
ArremTerc	Concessionária Linha Universidade S.a. Advogado:  Fernando Jacob Netto
Interesdo.	F.m Logistica Nacional Xd Sp Ltda Advogado:  Cláudio Pedreira de Freitas   Advogada:  Julia Silva Gonçalves

Exeqte	BANCO BRADESCO S/A Soc. Advogados:  José Carlos Garcia Perez
Exectdo	MARIO PEREIRA CARDOSO - ME Advogado:  Alex Korosue   Advogado:  Diego Augusto Fontes de Sousa
Exectdo	Mario Pereira Cardoso Advogado:  Alex Korosue   Advogado:  Diego Augusto Fontes de Sousa
TerIntCer	Teresa Alves dos Santos Advogado:  Diego Augusto Fontes de Sousa
Perito	Flávia Aruta Mantovani
Gestor	Wanderley Samuel Pereira
ArremTerc	Concessionária Linha Universidade S.a. Advogado:  Fernando Jacob Netto
TerIntCer	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Jose Carlos Garcia Perez
Interesdo.	F.m Logistica Nacional Xd Sp Ltda Advogado:  Cláudio Pedreira de Freitas   Advogada:  Julia Silva Gonçalves

Data		Movimento
18/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/04/2026		Conclusos para Despacho
21/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40569559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2026 04:28
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0893/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos às fls. 1000/1001. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
18/05/2026		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/04/2026		Conclusos para Despacho
21/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40569559-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2026 04:28
30/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0893/2026 Data da Publicação: 31/03/2026
27/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0893/2026 Teor do ato: Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos às fls. 1000/1001. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
27/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Anote-se a penhora no rosto destes autos às fls. 1000/1001. Intime-se.
27/03/2026		Conclusos para Despacho
26/03/2026		Auto Digitalizado
26/03/2026		Auto Digitalizado
26/03/2026		Auto Digitalizado
26/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
26/03/2026		Mandado Juntado
26/03/2026		Documento Juntado
26/03/2026		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
26/03/2026		Documento Juntado
25/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2026 Data da Publicação: 26/03/2026
24/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0846/2026 Teor do ato: Vistos. A despeito dos jurídicos fundamentos trazidos, verifica-se que o embargante, inconformado, tenta reabrir a discussão para modificar o que se decidiu, o que é vedado na espécie, porque ausentes quaisquer dos pressupostos dos embargos de declaração previstos no art. 1022 do CPC. Confira-se, a propósito: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no Julgado. Embargos rejeitados. Não há no acórdão contradição, obscuridade ou omissão (...) A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a medida integrativa. Embargos de declaração rejeitados" (STJ, EDcl no AgRg no Ag nº 1.254.695/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 03/05/2011). Assim, rejeito os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
24/03/2026		Decisão Determinação Vistos. A despeito dos jurídicos fundamentos trazidos, verifica-se que o embargante, inconformado, tenta reabrir a discussão para modificar o que se decidiu, o que é vedado na espécie, porque ausentes quaisquer dos pressupostos dos embargos de declaração previstos no art. 1022 do CPC. Confira-se, a propósito: Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade no Julgado. Embargos rejeitados. Não há no acórdão contradição, obscuridade ou omissão (...) A embargante pretende, por via oblíqua, ou seja, por intermédio de aclaratórios, com nítido caráter infringente, novo julgamento da demanda e a inversão do 'meritus causae', o que não se coaduna com a medida integrativa. Embargos de declaração rejeitados" (STJ, EDcl no AgRg no Ag nº 1.254.695/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Cesar Asfor Rocha, j. 03/05/2011). Assim, rejeito os embargos de declaração. Intime-se.
24/03/2026		Conclusos para Decisão
23/03/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40428885-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/03/2026 22:35
20/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0799/2026 Data da Publicação: 23/03/2026
19/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0799/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 790792: No prazo de cinco dias, indique o peticionário as folhas dos autos em que consta sua nomeação como depositário. Fls. 794/834: A arrematação encontra-se perfeita e acabada, e foi regularmente homologada, de sorte que não há, nesta fase processual, espaço para rediscussão de sua validade por meio de simples petição incidental. Alegações relativas à finalidade pública da aquisição do imóvel, à ocorrência de desapropriação indireta ou a eventual inadequação do valor obtido em leilão extrapolam os limites objetivos da presente execução e devem ser deduzidas em ação própria, na via adequada. Também não procede a alegação de nulidade da imissão na posse ou de esbulho por parte da arrematante. A imissão na posse constitui consequência natural da arrematação judicial regularmente homologada, podendo ser determinada no próprio processo executivo, inexistindo, nos autos, demonstração de que o ato tenha sido praticado em desacordo com ordem judicial ou em afronta às garantias processuais aplicáveis. Ademais, eventual insurgência quanto à validade da arrematação, à regularidade da imissão na posse ou à necessidade de rediscussão dos atos expropriatórios deveria ter sido deduzida oportunamente pelos meios processuais cabíveis, encontrando-se atingida pela preclusão, não sendo possível, nesta fase, reabrir discussão sobre matérias já superadas. Por essa razão, os pedidos de suspensão da imissão na posse, de reconhecimento de nulidade da arrematação, de realização de constatação judicial para rediscussão dos atos já praticados, de responsabilização da arrematante e de reavaliação da expropriação não comportam acolhimento, por se mostrarem incompatíveis com o estágio atual do processo e com a natureza da execução. No tocante ao pedido de justiça gratuita, o executado não comprovou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, razão pela qual também não há fundamento para o deferimento. No cumprimento do mandado de imissão na posse, o oficial de Justiça certificou que o imóvel se encontrava fechado há vários anos e que, em seu interior, havia grande quantidade de mercadorias e objetos em estado avançado de deterioração, com forte odor, presença de mofo, umidade, sujeira, insetos e materiais sem condições de uso ou comercialização, tendo inclusive consignado que o ambiente apresentava condições sanitárias precárias e que muitos dos itens se assemelhavam a material para descarte, questionando a possibilidade de destinação direta ao lixo, diante da inviabilidade de depósito.Nesse contexto, não há razão para suspender a imissão na posse, tampouco para determinar a manutenção indefinida dos bens no interior do imóvel, especialmente quando já constatado que a maioria deles se encontra deteriorada e sem utilidade econômica, sendo incompatível com a finalidade do processo executivo impor ao arrematante o ônus de conservação de objetos que sequer se prestam ao uso. Ainda assim, por cautela e para evitar alegações futuras de prejuízo, mostra-se razoável conceder ao executado prazo final e improrrogável para a retirada do que eventualmente entender aproveitável. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados na petição de fls. 794/834. Todavia, concedo ao executado o prazo improrrogável de dez dias corridos, contados da intimação desta decisão, para proceder à retirada dos bens móveis que se encontram no interior do imóvel arrematado, devendo a diligência ocorrer sem embaraço à posse da arrematante. Decorrido o prazo sem a retirada integral dos objetos, fica desde logo autorizado o descarte dos bens remanescentes, considerando o estado de deterioração, insalubridade e inutilidade constatado pelo Oficial de Justiça na certidão de fls. 958/960, independentemente de nova intimação. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO. Int. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
19/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 790792: No prazo de cinco dias, indique o peticionário as folhas dos autos em que consta sua nomeação como depositário. Fls. 794/834: A arrematação encontra-se perfeita e acabada, e foi regularmente homologada, de sorte que não há, nesta fase processual, espaço para rediscussão de sua validade por meio de simples petição incidental. Alegações relativas à finalidade pública da aquisição do imóvel, à ocorrência de desapropriação indireta ou a eventual inadequação do valor obtido em leilão extrapolam os limites objetivos da presente execução e devem ser deduzidas em ação própria, na via adequada. Também não procede a alegação de nulidade da imissão na posse ou de esbulho por parte da arrematante. A imissão na posse constitui consequência natural da arrematação judicial regularmente homologada, podendo ser determinada no próprio processo executivo, inexistindo, nos autos, demonstração de que o ato tenha sido praticado em desacordo com ordem judicial ou em afronta às garantias processuais aplicáveis. Ademais, eventual insurgência quanto à validade da arrematação, à regularidade da imissão na posse ou à necessidade de rediscussão dos atos expropriatórios deveria ter sido deduzida oportunamente pelos meios processuais cabíveis, encontrando-se atingida pela preclusão, não sendo possível, nesta fase, reabrir discussão sobre matérias já superadas. Por essa razão, os pedidos de suspensão da imissão na posse, de reconhecimento de nulidade da arrematação, de realização de constatação judicial para rediscussão dos atos já praticados, de responsabilização da arrematante e de reavaliação da expropriação não comportam acolhimento, por se mostrarem incompatíveis com o estágio atual do processo e com a natureza da execução. No tocante ao pedido de justiça gratuita, o executado não comprovou a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, razão pela qual também não há fundamento para o deferimento. No cumprimento do mandado de imissão na posse, o oficial de Justiça certificou que o imóvel se encontrava fechado há vários anos e que, em seu interior, havia grande quantidade de mercadorias e objetos em estado avançado de deterioração, com forte odor, presença de mofo, umidade, sujeira, insetos e materiais sem condições de uso ou comercialização, tendo inclusive consignado que o ambiente apresentava condições sanitárias precárias e que muitos dos itens se assemelhavam a material para descarte, questionando a possibilidade de destinação direta ao lixo, diante da inviabilidade de depósito.Nesse contexto, não há razão para suspender a imissão na posse, tampouco para determinar a manutenção indefinida dos bens no interior do imóvel, especialmente quando já constatado que a maioria deles se encontra deteriorada e sem utilidade econômica, sendo incompatível com a finalidade do processo executivo impor ao arrematante o ônus de conservação de objetos que sequer se prestam ao uso. Ainda assim, por cautela e para evitar alegações futuras de prejuízo, mostra-se razoável conceder ao executado prazo final e improrrogável para a retirada do que eventualmente entender aproveitável. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados na petição de fls. 794/834. Todavia, concedo ao executado o prazo improrrogável de dez dias corridos, contados da intimação desta decisão, para proceder à retirada dos bens móveis que se encontram no interior do imóvel arrematado, devendo a diligência ocorrer sem embaraço à posse da arrematante. Decorrido o prazo sem a retirada integral dos objetos, fica desde logo autorizado o descarte dos bens remanescentes, considerando o estado de deterioração, insalubridade e inutilidade constatado pelo Oficial de Justiça na certidão de fls. 958/960, independentemente de nova intimação. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO. Int.
19/03/2026		Conclusos para Despacho
19/03/2026		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1032, §2º - NSCGJ
19/03/2026		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
19/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40403682-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/03/2026 00:52
19/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40403665-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/03/2026 00:03
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40324338-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/03/2026 21:23
04/03/2026		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2026/009048-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/03/2026 Local: Oficial de justiça - Monica Nitopi
03/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0603/2026 Data da Publicação: 04/03/2026
02/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0603/2026 Teor do ato: Vistos. Defiro a urgência na expedição do mandado de imissão às fls. 776. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
02/03/2026		Decisão Determinação Vistos. Defiro a urgência na expedição do mandado de imissão às fls. 776. Intime-se.
02/03/2026		Conclusos para Despacho
02/03/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40295029-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 02/03/2026 16:04
26/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0550/2026 Data da Publicação: 27/02/2026
25/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0550/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 753/757: Expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel objeto da matrícula de fls. 763/769. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
25/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 753/757: Expeça-se mandado de imissão do arrematante na posse do imóvel objeto da matrícula de fls. 763/769. Intime-se.
23/02/2026		Conclusos para Decisão
23/02/2026		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40247855-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 23/02/2026 11:02
11/02/2026		Conclusos para Despacho
06/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40168369-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/02/2026 17:17
02/02/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
30/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0256/2026 Data da Publicação: 02/02/2026
29/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0256/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 738/742: Retifique-se a carta de arrematação para que dela passe a constar, expressamente, que estão canceladas, também as averbações de ajuizamento de ações, indisponibilidades de bens e demais penhoras de outros processos, incluindo a penhora constante da AV. 04/110.327, devendo o interessado arcar com os emolumentos devidos para as respectivas averbações. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
29/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 738/742: Retifique-se a carta de arrematação para que dela passe a constar, expressamente, que estão canceladas, também as averbações de ajuizamento de ações, indisponibilidades de bens e demais penhoras de outros processos, incluindo a penhora constante da AV. 04/110.327, devendo o interessado arcar com os emolumentos devidos para as respectivas averbações. Cumpra-se com urgência. Intime-se.
29/01/2026		Conclusos para Despacho
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40105566-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 28/01/2026 16:28
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40078507-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/01/2026 09:07
16/01/2026		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0072/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
13/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0072/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 724/725: com razão o arrematante. Tendo em vista o disposto no art. 320-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça e no art. 269, §2º das NSCGJ, retifique-se a carta de arrematação para que dela passe a constar, expressamente, que estão canceladas as demais penhoras oriundas de outros processos, devendo o interessado arcar com os emolumentos devidos para as respectivas averbações. Cumpra-se com urgência em virtude do vencimento, em 21.01.26, da prenotação do título perante o registro de imóveis. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
13/01/2026		Decisão Determinação Vistos. Fls. 724/725: com razão o arrematante. Tendo em vista o disposto no art. 320-G do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça e no art. 269, §2º das NSCGJ, retifique-se a carta de arrematação para que dela passe a constar, expressamente, que estão canceladas as demais penhoras oriundas de outros processos, devendo o interessado arcar com os emolumentos devidos para as respectivas averbações. Cumpra-se com urgência em virtude do vencimento, em 21.01.26, da prenotação do título perante o registro de imóveis. Intime-se.
09/01/2026		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40014151-0 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/01/2026 16:00
18/12/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
09/12/2025		Conclusos para Despacho
27/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70115918-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2025 22:03
24/11/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1959/2025 Data da Publicação: 25/11/2025
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42666322-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 21/11/2025 18:36
19/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1959/2025 Teor do ato: Recolha o Arrematante, no prazo de 05 dias, as custas para expedição da Carta de Arrematação. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
19/11/2025		Ato ordinatório Recolha o Arrematante, no prazo de 05 dias, as custas para expedição da Carta de Arrematação.
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1728/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1728/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 689/690: Diante do não provimento do recurso, expeça-se carta de arrematação. Sem prejuízo, certifique a Serventia todas as penhoras anotadas no rosto dos autos, especificando o juízo que a determinou, o número do processo, a data da penhora, o valor e a folha dos autos de cada uma delas. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
29/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 689/690: Diante do não provimento do recurso, expeça-se carta de arrematação. Sem prejuízo, certifique a Serventia todas as penhoras anotadas no rosto dos autos, especificando o juízo que a determinou, o número do processo, a data da penhora, o valor e a folha dos autos de cada uma delas. Intime-se.
20/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1622/2025 Data da Publicação: 21/10/2025
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1622/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 696/697: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema) e seu respectivo patrono. Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Cláudio Pedreira de Freitas (OAB 194979/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Julia Silva Gonçalves (OAB 468632/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
17/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 696/697: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema) e seu respectivo patrono. Intime-se.
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42412581-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2025 19:25
06/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42305700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 12:58
20/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1129/2025 Data da Publicação: 21/08/2025
19/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1129/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 685: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema). Intime-se. Advogados(s): Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
19/08/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 685: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema). Intime-se.
19/08/2025		Conclusos para Despacho
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41745824-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 09:55
13/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0506/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 677: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema). Intime-se. Advogados(s): Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
11/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 677: Anote-se e certifique-se a penhora no rosto deste processo. Cadastre-se o terceiro interessado como credor (no sistema). Intime-se.
16/05/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
13/05/2025		Conclusos para Despacho
13/05/2025		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
08/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0298/2025 Data da Publicação: 09/04/2025 Número do Diário: 4180
07/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0298/2025 Teor do ato: Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias. Advogados(s): Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
04/04/2025		Ato ordinatório Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias.
12/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40560836-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2025 15:30
08/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0198/2025 Data da Publicação: 11/03/2025 Número do Diário: 4159
07/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0198/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/649: A advogada Patricia Schüler Fava, substabelecida às fls. 262/263, renunciou aos poderes a ela outorgados em 12.07.22 (fls. 296/298), tendo o atual patrono do executado passado a representá-lo nos autos somente em 29.10.24, conforme procuração de fls. 615. Assim, tendo em vista que, quando da publicação do edital do leilão, o executado não tinha advogado constituído nos autos, caracterizando-se a revelia ulterior, sua intimação considera-se feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 633 pelos seus próprios fundamentos. Fls. 651/654: Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 633, ao qual foi concedido efeito suspensivo pela instância superior, aguardando-se o seu julgamento, ficando, por ora, indeferidos todos os pedidos de levantamento de valores e expedição de carta de arrematação. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
06/03/2025		Decisão Determinação Vistos. Fls. 648/649: A advogada Patricia Schüler Fava, substabelecida às fls. 262/263, renunciou aos poderes a ela outorgados em 12.07.22 (fls. 296/298), tendo o atual patrono do executado passado a representá-lo nos autos somente em 29.10.24, conforme procuração de fls. 615. Assim, tendo em vista que, quando da publicação do edital do leilão, o executado não tinha advogado constituído nos autos, caracterizando-se a revelia ulterior, sua intimação considera-se feita por meio do próprio edital de leilão, nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC. Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 633 pelos seus próprios fundamentos. Fls. 651/654: Anote-se a interposição de agravo de instrumento contra a decisão de fls. 633, ao qual foi concedido efeito suspensivo pela instância superior, aguardando-se o seu julgamento, ficando, por ora, indeferidos todos os pedidos de levantamento de valores e expedição de carta de arrematação. Intime-se.
06/03/2025		Ofício Juntado
06/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40251505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2025 16:05
05/02/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40238360-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/02/2025 16:35
31/01/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
31/01/2025		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40082568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 11:51
15/01/2025		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40050205-9 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 15/01/2025 16:46
10/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40025407-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 10/01/2025 11:50
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42946949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 17:57
29/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1046/2024 Data da Publicação: 02/12/2024 Número do Diário: 4102
28/11/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42772656-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/11/2024 17:35
28/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1046/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/614: Indefiro, uma vez que o art. 889, parágrafo único do CPC dispõe que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Não há, portanto, vício procedimental apto a ocasionar a nulidade da arrematação do imóvel penhorado nestes autos. Fls. 632: Manifeste-se o exequente, em 5 dias. Após, à conclusão, com urgência. Intime-se. Advogados(s): Fernando Jacob Netto (OAB 237818/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
28/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 609/614: Indefiro, uma vez que o art. 889, parágrafo único do CPC dispõe que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. Não há, portanto, vício procedimental apto a ocasionar a nulidade da arrematação do imóvel penhorado nestes autos. Fls. 632: Manifeste-se o exequente, em 5 dias. Após, à conclusão, com urgência. Intime-se.
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42758009-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:51
26/11/2024		Conclusos para Decisão
20/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 22/11/2024 Número do Diário: 4096
19/11/2024		Conclusos para Despacho
19/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 609/614: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Após, à conclusão, com urgência, para apreciação das demais petições. Intime-se. Advogados(s): Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
18/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 609/614: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Após, à conclusão, com urgência, para apreciação das demais petições. Intime-se.
07/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42596224-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2024 15:38
04/11/2024		Ofício Juntado
04/11/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42520206-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 30/10/2024 14:10
25/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42483987-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/10/2024 15:12
25/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42481350-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/10/2024 12:32
24/10/2024		Conclusos para Despacho
15/10/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42381143-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/10/2024 17:34
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42310175-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 14:56
06/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42018006-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2024 11:52
28/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0733/2024 Data da Publicação: 29/08/2024 Número do Diário: 4038
27/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0733/2024 Teor do ato: Ciência às partes das datas dos leilões: O 1º Leilão terá início no dia 06/09/2024 às 15:30 h e se encerrará dia 09/09/2024 às 15:30 h. O 2º Leilão, terá início no dia 09/09/2024 às 15:31 h e se encerrará no dia 01/10/2024 às 15:30 h. Advogados(s): Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes das datas dos leilões: O 1º Leilão terá início no dia 06/09/2024 às 15:30 h e se encerrará dia 09/09/2024 às 15:30 h. O 2º Leilão, terá início no dia 09/09/2024 às 15:31 h e se encerrará no dia 01/10/2024 às 15:30 h.
26/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça em */*/202* às hh:mm; 2ª praça em */*/202* às hh:mm; ), conforme fls. */*. 2) À Serventia: Para conferência e publicação do edital.
08/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41746835-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2024 11:40
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41708634-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2024 12:00
31/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0637/2024 Data da Publicação: 01/08/2024 Número do Diário: 4018
30/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0637/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 530/531: Embora o art. 883 do CPC confira ao exequente a faculdade de indicar o gestor, compete ao magistrado a sua escolha. Neste sentido é o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Fase de cumprimento da sentença. Gestora de Leilão indicada pelo Condomínio exequente que não foi aceita pelo Juízo de origem. INCONFORMISMO do Condomínio exequente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Exequente que possui mera faculdade, mas não direito de indicação da Gestora de Leilão. Escolha que compete ao Magistrado presidente da causa, "ex vi" do artigo 883 do CPC de 2015. Ausência de comprovação de que a Gestora indicada teria maior sucesso na realização de leilão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168363-57.2016.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016) Assim, para a realização de nova hasta pública eletrônica do bem penhorado às fls. 176/177, nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº 844, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, serve como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
29/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 530/531: Embora o art. 883 do CPC confira ao exequente a faculdade de indicar o gestor, compete ao magistrado a sua escolha. Neste sentido é o entendimento do E. TJSP: Agravo de instrumento. Ação de Cobrança. Fase de cumprimento da sentença. Gestora de Leilão indicada pelo Condomínio exequente que não foi aceita pelo Juízo de origem. INCONFORMISMO do Condomínio exequente deduzido no Recurso. REJEIÇÃO. Exequente que possui mera faculdade, mas não direito de indicação da Gestora de Leilão. Escolha que compete ao Magistrado presidente da causa, "ex vi" do artigo 883 do CPC de 2015. Ausência de comprovação de que a Gestora indicada teria maior sucesso na realização de leilão. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2168363-57.2016.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -24ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/12/2016; Data de Registro: 12/12/2016) Assim, para a realização de nova hasta pública eletrônica do bem penhorado às fls. 176/177, nomeio o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, JUCESP nº 844, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, serve como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
26/07/2024		Conclusos para Decisão
26/07/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41632652-1 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/07/2024 10:36
17/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0590/2024 Data da Publicação: 18/07/2024 Número do Diário: 4008
16/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0590/2024 Teor do ato: Advogados(s): Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP), José Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP)
15/07/2024		Processo Desarquivado Com Reabertura
15/07/2024		Conclusos para Despacho
27/06/2024		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41389497-9 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 27/06/2024 16:47
14/06/2024		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41275849-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 14/06/2024 15:23
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41179697-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/06/2024 16:14
25/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0043/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895
24/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0043/2024 Teor do ato: Fl. 500: Ciência às partes. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
23/01/2024		Ato ordinatório Fl. 500: Ciência às partes.
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40069373-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 10:30
07/11/2023		Arquivado Provisoriamente
07/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível- 61614
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0856/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0856/2023 Teor do ato: Vistos. Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Arquivem-se os autos (artigo 179 das NSCGJ). Anote-se Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Fica a parte ciente, desde já, que, decorrido o prazo de 01 ano, a contar dessa decisão, inicia-se a contagem do prazo para prescrição intercorrente (art. 921, § 1º e 4º, CPC). Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Arquivem-se os autos (artigo 179 das NSCGJ). Anote-se Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes. Fica a parte ciente, desde já, que, decorrido o prazo de 01 ano, a contar dessa decisão, inicia-se a contagem do prazo para prescrição intercorrente (art. 921, § 1º e 4º, CPC). Intime-se.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
12/09/2023		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41866195-5 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 12/09/2023 12:53
07/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0838/2023 Data da Publicação: 12/09/2023 Número do Diário: 3817
06/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0838/2023 Teor do ato: Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 05 dias. OBS: Para casos em que tenha havido deferimento de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, os resultados permanecem como peças sigilosas disponíveis para consulta somente para parte solicitante da pesquisa nos próprios autos digitais. O resultado mais atual para pesquisas INFOJUD de PJ (ECF), é de 2021. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
05/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado da pesquisa. Manifeste-se no prazo de 05 dias. OBS: Para casos em que tenha havido deferimento de pesquisa de bens via sistema INFOJUD, os resultados permanecem como peças sigilosas disponíveis para consulta somente para parte solicitante da pesquisa nos próprios autos digitais. O resultado mais atual para pesquisas INFOJUD de PJ (ECF), é de 2021.
05/09/2023		Documento Juntado
05/09/2023		Documento Juntado
05/09/2023		Documento Juntado
05/09/2023		Documento Juntado
28/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41758494-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/08/2023 17:36
28/08/2023		Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41757590-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias Data: 28/08/2023 16:57
19/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2023 Data da Publicação: 22/08/2023 Número do Diário: 3804
18/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0770/2023 Teor do ato: 1) Ciência às partes do resultado da pesquisa, em especial ao executado, para eventual impugnação, em 05 dias. 2) Caso o executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas para expedição de carta para intimação do bloqueio, ou informar ser beneficiário da gratuidade, em 05 dias. 3) A tabela de pesquisa SISBAJUD (teimosinha) retro, apresenta todas as tentativas automáticas de bloqueio realizadas no período de trinta dias. A coluna em destaque demonstra o valor perseguido em cada tentativa. Sempre que um valor é bloqueado, este é automaticamente abatido da tentativa seguinte. O demonstrativo com valor igual ao anterior demonstra que não houve sucesso de bloqueio, sendo juntadas aos autos apenas os detalhamentos das tentativas com sucesso e a última tentativa independente de sucesso. Em caso de insucesso em todas as tentativas, todos os valores permanecem iguais durante todas as tentativas de bloqueio, sendo apresentada apenas o detalhe da última pesquisa para demonstração das contas bancárias pesquisadas. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
17/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Ciência às partes do resultado da pesquisa, em especial ao executado, para eventual impugnação, em 05 dias. 2) Caso o executado não tenha advogado nos autos, deverá o exequente recolher as custas para expedição de carta para intimação do bloqueio, ou informar ser beneficiário da gratuidade, em 05 dias. 3) A tabela de pesquisa SISBAJUD (teimosinha) retro, apresenta todas as tentativas automáticas de bloqueio realizadas no período de trinta dias. A coluna em destaque demonstra o valor perseguido em cada tentativa. Sempre que um valor é bloqueado, este é automaticamente abatido da tentativa seguinte. O demonstrativo com valor igual ao anterior demonstra que não houve sucesso de bloqueio, sendo juntadas aos autos apenas os detalhamentos das tentativas com sucesso e a última tentativa independente de sucesso. Em caso de insucesso em todas as tentativas, todos os valores permanecem iguais durante todas as tentativas de bloqueio, sendo apresentada apenas o detalhe da última pesquisa para demonstração das contas bancárias pesquisadas.
17/08/2023		Documento Juntado
17/08/2023		Documento Juntado
01/06/2023		Conclusos para Decisão
25/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744
24/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Fls. 463 e segs.: Ciência às partes, devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
23/05/2023		Ato ordinatório Fls. 463 e segs.: Ciência às partes, devendo o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento.
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40969499-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 10:37
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40823671-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 14:24
27/03/2023		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
27/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal 1) Ciência às partes das datas designadas para leilão (1ª praça em 25/04/2023), conforme fls. 438/441. 2) À Serventia: Para conferência e publicação do edital.
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40544163-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 10:44
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0199/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0199/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 429: Defiro. Nomeio para realização da nova hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica referente ao imóvel penhorado nos autos, cujo valor de avaliação fora homologado às fls. 390. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
08/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 429: Defiro. Nomeio para realização da nova hasta pública o gestor de sistemas de alienação judicial eletrônica WANDERLEY SAMUEL PEREIRA, registrado na JUCESP sob n° 981, devidamente homologado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para realizar a alienação eletrônica referente ao imóvel penhorado nos autos, cujo valor de avaliação fora homologado às fls. 390. A contraprestação para o trabalho desenvolvido pelo gestor fica, desde já, fixada em 5% do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente ao gestor, não sendo incluída no valor do lanço vencedor. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão, serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada. A atualização deverá ser feita pela Tabela Prática do TJSP para os débitos judiciais comuns. O pagamento será feito de uma única vez, em até 24 horas, após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriais o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra. Deverá o Gestor providenciar o cumprimento das formalidades de divulgação das hastas eletrônicas, inclusive a cientificação das pessoas referidas no artigo 889, do Código de Processo Civil, comprovando nos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria Pública, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último cadastrado nos autos. Registre-se que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como de ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40402647-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 08/03/2023 13:19
07/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0186/2023 Data da Publicação: 08/03/2023 Número do Diário: 3691
06/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0186/2023 Teor do ato: Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias sobre o resultado NEGATIVO do leilão, fls. 420 e seguintes. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
03/03/2023		Ato ordinatório Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias sobre o resultado NEGATIVO do leilão, fls. 420 e seguintes.
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40373367-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 17:19
17/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0027/2023 Data da Publicação: 18/01/2023 Número do Diário: 3659
16/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0027/2023 Teor do ato: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 07/02/2023, às 10:00hs, e termina em 10/02/2023, às 10:00hs e 2º Leilão começa em 10/02/2023, às 10hs01 min, e termina em 02/03/2023, às 10 :00 hs. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
16/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 07/02/2023, às 10:00hs, e termina em 10/02/2023, às 10:00hs e 2º Leilão começa em 10/02/2023, às 10hs01 min, e termina em 02/03/2023, às 10 :00 hs.
16/01/2023		Edital Expedido Leilão Eletrônico - Novo CPC
07/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42203399-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2022 17:25
30/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0934/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640
29/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0934/2022 Teor do ato: Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
28/11/2022		Ato ordinatório Ciência às partes para que se manifestem em 05 dias.
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42115947-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 16:22
23/11/2022		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
01/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622
28/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0842/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA a prosseguir com a hasta pública do bem aqui penhorado, fls. 393. Encaminhe-se para fila pesquisa. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
27/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se o leiloeiro WANDERLEY SAMUEL PEREIRA a prosseguir com a hasta pública do bem aqui penhorado, fls. 393. Encaminhe-se para fila pesquisa. Intime-se.
26/10/2022		Conclusos para Despacho
25/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41905347-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 10:20
24/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 3617
21/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0820/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Diante da concordância do exequente e do silêncio dos executados, HOMOLOGO o valor dado ao bem pelo laudo de fls. 333/382, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 5.844.000,00, valor este válido para 22.08.22, a ser atualizado pela Tabela do TJSP até a data do edital da praça. 2) Concluída a perícia, expeça-se MLE da verba honorária depositada nos autos em favor da Sra. Perita, conforme formulário de fls. 384. 3) Indique a parte exequente, em 15 dias, leiloeiro para realização de hasta pública. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
21/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Diante da concordância do exequente e do silêncio dos executados, HOMOLOGO o valor dado ao bem pelo laudo de fls. 333/382, fixando o valor da avaliação do imóvel penhorado em R$ 5.844.000,00, valor este válido para 22.08.22, a ser atualizado pela Tabela do TJSP até a data do edital da praça. 2) Concluída a perícia, expeça-se MLE da verba honorária depositada nos autos em favor da Sra. Perita, conforme formulário de fls. 384. 3) Indique a parte exequente, em 15 dias, leiloeiro para realização de hasta pública. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41496841-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 11:33
24/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0635/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576
23/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0635/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, ficando facultado ao assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
23/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial, ficando facultado ao assistente técnico das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. Intime-se.
22/08/2022		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41455807-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/08/2022 09:11
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41455795-8 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/08/2022 09:09
22/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41455779-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 22/08/2022 09:07
18/08/2022		Conclusos para Despacho
17/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41430549-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 15:35
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0610/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0610/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em 15 dias. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
11/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifestem-se as partes em 15 dias.
11/08/2022		Conclusos para Decisão
11/08/2022		Conclusos para Despacho
11/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0602/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 3567
10/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41377746-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/08/2022 09:11
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0602/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a notícia de realização da perícia (fls. 322), aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
09/08/2022		Decisão Determinação Vistos. Tendo em vista a notícia de realização da perícia (fls. 322), aguarde-se a vinda do laudo pericial. Intime-se.
08/08/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
02/08/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/034835-8 Situação: Emitido em 02/08/2022 13:45:17 Local: Unid. de Proc. Judicial das 31ª a 35ª Varas Cíveis
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
31/07/2022		Conclusos para Despacho
30/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41297464-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2022 01:37
27/07/2022		Documento Juntado
27/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0562/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0562/2022 Teor do ato: Vistos. Indefiro, uma vez que esta já é a segunda data agendada para vistoria, sendo que a primeira frustrou-se diante do imóvel encontrar-se fechado (fl. 287), mesmo estando os executados cientes da data agendada. Providenciem os executados o necessário à realização da vistoria agendada para 03.08.2022 às 9h, ficando, desde já, a prudente critério do Sr. Oficial de Justiça designado para acompanhar a diligência e desde que imprescindível para o fiel cumprimento do ato, autorizado o arrombamento e o uso de auxílio policial, devendo o oficial de justiça, em caso de uso desses meios excepcionais de cumprimento, declinar de forma pormenorizada na respectiva certidão os motivos pelos quais se valeu deles. Ressalto, desde já, a desnecessidade de intimação dos executados, por carta, acerca da renúncia de mandato de fls. 296, diante da confirmação de recebimento da notificação de renúncia (fls. 298), suficiente para que estes nomeiem sucessor, conforme o comando contido no caput do art. 112 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência em face da decisão que considerou regularizada a representação processual. Descabimento. Representação processual. Renúncia de Mandato. Agravantes que confessam estarem cientes da renúncia na mesma data em que foi informada ao Juízo. A renúncia de Mandato comunicada aos Mandantes dispensa a intimação da Parte objetivando a regularização. Incidência do Artigo 112 do Código de Processo Civil. Constituição de novo Advogado que é ônus exclusivo da Parte. Inaplicabilidade do comando previsto no Artigo 76 do Código de Processo Civil, notadamente porque a cientificaçãofoi realizada extrajudicialmente pelo Causídico renunciante. Ato processual hígido. Nulidade não verificada. Respeito ao contraditório e à ampla defesa. Falha processual que a própria Agravante deu causa. Vedação ao venire contra factumproprium. Segredo de justiça. Manutenção. Sigilo bem decretado, na forma do Artigo 186, III do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2081594-36.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2022; Data de Registro: 08/06/2022) Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
24/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Indefiro, uma vez que esta já é a segunda data agendada para vistoria, sendo que a primeira frustrou-se diante do imóvel encontrar-se fechado (fl. 287), mesmo estando os executados cientes da data agendada. Providenciem os executados o necessário à realização da vistoria agendada para 03.08.2022 às 9h, ficando, desde já, a prudente critério do Sr. Oficial de Justiça designado para acompanhar a diligência e desde que imprescindível para o fiel cumprimento do ato, autorizado o arrombamento e o uso de auxílio policial, devendo o oficial de justiça, em caso de uso desses meios excepcionais de cumprimento, declinar de forma pormenorizada na respectiva certidão os motivos pelos quais se valeu deles. Ressalto, desde já, a desnecessidade de intimação dos executados, por carta, acerca da renúncia de mandato de fls. 296, diante da confirmação de recebimento da notificação de renúncia (fls. 298), suficiente para que estes nomeiem sucessor, conforme o comando contido no caput do art. 112 do CPC. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Insurgência em face da decisão que considerou regularizada a representação processual. Descabimento. Representação processual. Renúncia de Mandato. Agravantes que confessam estarem cientes da renúncia na mesma data em que foi informada ao Juízo. A renúncia de Mandato comunicada aos Mandantes dispensa a intimação da Parte objetivando a regularização. Incidência do Artigo 112 do Código de Processo Civil. Constituição de novo Advogado que é ônus exclusivo da Parte. Inaplicabilidade do comando previsto no Artigo 76 do Código de Processo Civil, notadamente porque a cientificaçãofoi realizada extrajudicialmente pelo Causídico renunciante. Ato processual hígido. Nulidade não verificada. Respeito ao contraditório e à ampla defesa. Falha processual que a própria Agravante deu causa. Vedação ao venire contra factumproprium. Segredo de justiça. Manutenção. Sigilo bem decretado, na forma do Artigo 186, III do Código de Processo Civil. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2081594-36.2022.8.26.0000; Relator (a):Penna Machado; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 08/06/2022; Data de Registro: 08/06/2022) Intime-se.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0541/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41214324-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2022 18:55
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0541/2022 Teor do ato: Vistos. Comunique-se à central de mandados para que designe oficial de justiça para acompanhar a diligência (perícia agendada para 03/08/2022 às 9h). Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
15/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Comunique-se à central de mandados para que designe oficial de justiça para acompanhar a diligência (perícia agendada para 03/08/2022 às 9h). Intime-se.
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0532/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0532/2022 Teor do ato: Fl. 302: Ciência às partes da data designada para perícia (3 de agosto de 2022 às 9:00hs / Local: Rua Barão de Ijuí n° 451 Liberdade São Paulo) Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
14/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 302: Ciência às partes da data designada para perícia (3 de agosto de 2022 às 9:00hs / Local: Rua Barão de Ijuí n° 451 Liberdade São Paulo)
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41189459-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/07/2022 17:56
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41189429-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 13/07/2022 17:55
13/07/2022		Conclusos para Despacho
13/07/2022		Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente Certidão Intermediária - Oficial de Justiça - Art. 1004, parágrafo único - NSCGJ
12/07/2022		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41180559-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/07/2022 19:24
12/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
06/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0498/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 3541
05/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0498/2022 Teor do ato: Vistos. Determino que o oficial de justiça responsável pela diligência esclareça a sua ausência no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao juiz responsável pela central de mandado, visto que inviabilizou a diligência da perita, nos termos de petição de fls. 287. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
04/07/2022		Decisão Determinação Vistos. Determino que o oficial de justiça responsável pela diligência esclareça a sua ausência no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação ao juiz responsável pela central de mandado, visto que inviabilizou a diligência da perita, nos termos de petição de fls. 287. Intime-se.
27/06/2022		Conclusos para Despacho
25/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41062675-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 25/06/2022 09:47
18/06/2022		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR417931925TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Teresa Alves dos Santos Diligência : 15/06/2022
10/06/2022		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2022/025822-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2022 Local: Oficial de justiça - Elena Cajuhy
10/06/2022		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
23/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40832547-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2022 12:21
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 3506
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes de que a perita FLAVIA ARUTA MANTOVANI agendou a data da vistoria para o dia 21 de junho de 2022, as 09:00 hs. LOCAL: RUA BARÃO DE IJUÍ, 451, LIBERDADE , SÃO PAULO, CAPITAL. Verifique a Serventia atendimento do pedido da perita (ser acompanhada por oficial de justiça DILIGÊNCIA DO JUÍZO). Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP)
13/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Ciência às partes de que a perita FLAVIA ARUTA MANTOVANI agendou a data da vistoria para o dia 21 de junho de 2022, as 09:00 hs. LOCAL: RUA BARÃO DE IJUÍ, 451, LIBERDADE , SÃO PAULO, CAPITAL. Verifique a Serventia atendimento do pedido da perita (ser acompanhada por oficial de justiça DILIGÊNCIA DO JUÍZO). Intime-se.
13/05/2022		Conclusos para Despacho
13/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40772613-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/05/2022 09:36
13/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0338/2022 Teor do ato: Vistos. Citação, fls. 51/2 Penhora imóvel matrícula 110327, fls. 103/4 Deferida substituição da penhora pelo imóvel matr.119732, fls. 119/120 Arisp, fls. 125/7 Intimação cônjuge, fls. 134 Determinação de reforço de penhora, fls. 169 Penhora imóvel matrícula 110327, fls. 176/7 Arisp, fls. 188/190 Imóvel matrícula 119732, levado a leilão na 3ªVC FR.Jabaquara, fls. 227, anotada reserva de valores por aquele Juízo, fls. 243 Exequente informa suspensão do leilão retro em razão de embargos de terceiro; postula avaliação do imóvel 110327 e intimação do cônjuge, fls. 248/250 Intimação do cônjuge, por hora certa, na pessoa da porteira, fls. 267. Defiro: (1) Nos termos do artigo 275, § 2º, CPC, expeça carta a TERESA ALVES DOS SANTOS, dando-lhe ciência da intimação por hora certa na pessoa da porteira ÍSIS (fls. 267). Diligência do juízo. (2) Sem prejuízo, intime a perita FLAVIA ARUTA MANTOVANI a prosseguir com a avaliação do imóvel matrícula 110327. (3) Informe o exequente o andamento dos embargos de terceiro, referido a fls. 248/250. Intime-se. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Patrícia Schuler Fava (OAB 328019/SP)
12/05/2022		Decisão Determinação Vistos. Citação, fls. 51/2 Penhora imóvel matrícula 110327, fls. 103/4 Deferida substituição da penhora pelo imóvel matr.119732, fls. 119/120 Arisp, fls. 125/7 Intimação cônjuge, fls. 134 Determinação de reforço de penhora, fls. 169 Penhora imóvel matrícula 110327, fls. 176/7 Arisp, fls. 188/190 Imóvel matrícula 119732, levado a leilão na 3ªVC FR.Jabaquara, fls. 227, anotada reserva de valores por aquele Juízo, fls. 243 Exequente informa suspensão do leilão retro em razão de embargos de terceiro; postula avaliação do imóvel 110327 e intimação do cônjuge, fls. 248/250 Intimação do cônjuge, por hora certa, na pessoa da porteira, fls. 267. Defiro: (1) Nos termos do artigo 275, § 2º, CPC, expeça carta a TERESA ALVES DOS SANTOS, dando-lhe ciência da intimação por hora certa na pessoa da porteira ÍSIS (fls. 267). Diligência do juízo. (2) Sem prejuízo, intime a perita FLAVIA ARUTA MANTOVANI a prosseguir com a avaliação do imóvel matrícula 110327. (3) Informe o exequente o andamento dos embargos de terceiro, referido a fls. 248/250. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
11/03/2022		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
27/01/2022		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2022/003292-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/03/2022 Local: Oficial de justiça - JOSÉ EDUARDO DYONÍSIO
20/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41510923-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/09/2021 08:19
03/09/2021		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41466525-3 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/09/2021 16:18
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0235/2021 Data da Disponibilização: 30/08/2021 Data da Publicação: 31/08/2021 Número do Diário: 3351 Página: 663-676
27/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0235/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ) Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o Autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 196, V - NSCGJ)
27/08/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
28/05/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/020402-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/08/2021 Local: Oficial de justiça - Henry Tomoki Wakita
22/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 714/730
20/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0095/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 248/250: Defiro nova tentativa de intimação do cônjuge do executado por Oficial de Justiça, no endereço apontado às fls. 250. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado para que se manifeste sobre o teor de fls. 234/235, advertindo-o de que sua inércia será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, II e III, do CPC. Intime-se. São Paulo, 19 de abril de 2021. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
19/04/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 248/250: Defiro nova tentativa de intimação do cônjuge do executado por Oficial de Justiça, no endereço apontado às fls. 250. Sem prejuízo, intime-se pessoalmente o executado para que se manifeste sobre o teor de fls. 234/235, advertindo-o de que sua inércia será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, II e III, do CPC. Intime-se. São Paulo, 19 de abril de 2021.
13/04/2021		Conclusos para Decisão
12/04/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
07/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40532643-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 14:59
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 560/574
31/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0082/2021 Data da Disponibilização: 31/03/2021 Data da Publicação: 05/04/2021 Número do Diário: 3249 Página: 560/574
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Fls. 240/241: Manifestem-se os executados. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0082/2021 Teor do ato: Ciência as partes do ofício recebido. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 240/241: Manifestem-se os executados.
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência as partes do ofício recebido.
29/03/2021		Documento Juntado
26/03/2021		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR281194565TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Teresa Alves dos Santos
25/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40470116-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2021 17:43
22/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: 3242 Página: 550/560
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0075/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 234: Digam as partes. Intime-se. São Paulo, 18 de março de 2021. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
18/03/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 234: Digam as partes. Intime-se. São Paulo, 18 de março de 2021.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
16/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40401173-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 16/03/2021 15:34
16/03/2021		Ofício Expedido Ofício - Genérico
12/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40376899-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 12/03/2021 08:59
11/03/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2021 Data da Disponibilização: 18/02/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 3220 Página: 753/769
17/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0044/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos de fls. 211/213, intime-se a perita nomeada para que mantenha a vistoria do imóvel objeto da matrícula nº 110.327 do 1º RISP designada para o dia 16.03.21 ou, na impossibilidade, designe nova data para tal fim. 2) Providencie a Serventia a intimação do cônjuge do proprietário do referido imóvel acerca da penhora levada a efeito, no endereço informado no primeiro parágrafo de fls. 213. 3) Oficie-se ao MM.. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, solicitando-se, após a satisfação do crédito perseguido nos autos da execução nº 1006175-57.2018.8.26.0003, a reserva do saldo remanescente arrecadado com o leilão do imóvel matriculado sob o nº 119.732 do 8º RISP, até o limite do valor aqui executado (R$ 157.044,92). Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
16/02/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. 1) Diante dos esclarecimentos de fls. 211/213, intime-se a perita nomeada para que mantenha a vistoria do imóvel objeto da matrícula nº 110.327 do 1º RISP designada para o dia 16.03.21 ou, na impossibilidade, designe nova data para tal fim. 2) Providencie a Serventia a intimação do cônjuge do proprietário do referido imóvel acerca da penhora levada a efeito, no endereço informado no primeiro parágrafo de fls. 213. 3) Oficie-se ao MM.. Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, solicitando-se, após a satisfação do crédito perseguido nos autos da execução nº 1006175-57.2018.8.26.0003, a reserva do saldo remanescente arrecadado com o leilão do imóvel matriculado sob o nº 119.732 do 8º RISP, até o limite do valor aqui executado (R$ 157.044,92). Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2021.
16/02/2021		Conclusos para Decisão
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40209137-0 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 16/02/2021 14:35
16/02/2021		Decurso de Prazo 35 TII - Intimação perito
16/02/2021		Documento Juntado
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40195234-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2021 18:02
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0028/2021 Data da Disponibilização: 05/02/2021 Data da Publicação: 08/02/2021 Número do Diário: 3211 Página: 676/683
04/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0028/2021 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 207: Ciência às partes, suspendendo-se a avaliação do imóvel. Intime-se a perita nomeada desta decisão. Intime-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2021. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
03/02/2021		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 207: Ciência às partes, suspendendo-se a avaliação do imóvel. Intime-se a perita nomeada desta decisão. Intime-se. São Paulo, 03 de fevereiro de 2021.
03/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 818/828
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40119966-6 Tipo da Petição: SAP - Ofício - Consultas Diversas Data: 03/02/2021 10:33
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0025/2021 Teor do ato: Fls. 294/205: Ciência às partes da designação de vistoria a ser realizada no dia 16.03.21, às 9h00, na Rua Barão de Ijuí, 451, Liberdade, São Paulo/Capital. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
01/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 294/205: Ciência às partes da designação de vistoria a ser realizada no dia 16.03.21, às 9h00, na Rua Barão de Ijuí, 451, Liberdade, São Paulo/Capital.
01/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40100992-1 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 01/02/2021 09:29
27/01/2021		Decurso de Prazo 35 TII - Intimação perito
27/01/2021		Ofício Juntado
26/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40071064-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2021 16:04
22/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 22/01/2021 Data da Publicação: 26/01/2021 Número do Diário: 3202 Página: 986/1002
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Efetue o exequente o depósito dos honorários periciais, em cumprimento à decisão de fls. 176/177. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
21/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Efetue o exequente o depósito dos honorários periciais, em cumprimento à decisão de fls. 176/177.
21/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40050488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2021 12:03
15/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2021 Data da Disponibilização: 15/01/2021 Data da Publicação: 18/01/2021 Número do Diário: 3197 Página: 70/82
14/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0008/2021 Teor do ato: Ciência do protocolo ARISP. Atente-se o autor ao e-mail recebido, inclusive caixa de spam, para o recebimento do boleto diretamente da ARISP. Comprove a averbação juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
13/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do protocolo ARISP. Atente-se o autor ao e-mail recebido, inclusive caixa de spam, para o recebimento do boleto diretamente da ARISP. Comprove a averbação juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel.
13/01/2021		Documento Juntado
17/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41999714-8 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 17/12/2020 13:44
14/12/2020		Mandado de Levantamento Expedido Certidão - Emissão de Guia de Levantamento - Eletrônico
12/12/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
18/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41823380-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2020 14:51
16/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41803640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2020 12:13
12/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2020 Data da Disponibilização: 12/11/2020 Data da Publicação: 13/11/2020 Número do Diário: 3166 Página: 559/571
11/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 665/684
11/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0354/2020 Teor do ato: Ao exequente: providencie a juntada do formulário MLE devidamente preenchido para expedição do Mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 164. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
10/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao exequente: providencie a juntada do formulário MLE devidamente preenchido para expedição do Mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 164.
10/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0352/2020 Teor do ato: Vistos, Defiro o reforço da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 110327 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de são Paulo (fls. 172/173), em nome de Mário Pereira Cardoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio o perito Flavia Aruta Montavani (flavia.aruta@gmail.com), cujos honorários fixo em R$ 3.000,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Jose Claudio Martarelli (OAB 43048/SP)
09/11/2020		Penhora Deferida Vistos, Defiro o reforço da penhora do imóvel descrito na matrícula nº 110327 do 1 º Cartório de Registro de Imóveis de são Paulo (fls. 172/173), em nome de Mário Pereira Cardoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio o perito Flavia Aruta Montavani (flavia.aruta@gmail.com), cujos honorários fixo em R$ 3.000,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias. Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
05/11/2020		Conclusos para Despacho
05/11/2020		Conclusos para Decisão
04/11/2020		Conclusos para Despacho
26/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41688771-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2020 19:41
22/10/2020		Conclusos para Decisão
21/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41637458-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 10:49
09/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0320/2020 Data da Disponibilização: 09/10/2020 Data da Publicação: 13/10/2020 Número do Diário: 3145 Página: 605/612
08/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0320/2020 Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 167/168: Com razão o embargante, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 165 e determino o cancelamento da avaliação do bem penhorado às fls. 119/120. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos honorários periciais depositados (fl. 164). Embora o bem penhorado às fls. 119/120 não tenha sido avaliado, da leitura da matrícula de fls. 159/163 verifica-se que, aparentemente, seu valor é insuficiente a garantir esta execução, diante da existência de diversas penhoras previamente averbadas. Para que seja apreciado o pedido de reforço de penhora, porém, traga o exequente para os autos cópia atualizada da matrícula nº 110.327 do 1º RI de São Paulo. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2020. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Fernanda Pegorer Bueno da Silva (OAB 351545/SP)
07/10/2020		Decisão Juiz(a) de Direito: Dr(a). Gustavo Henrique Bretas Marzagão Vistos. Fls. 167/168: Com razão o embargante, razão pela qual torno sem efeito a decisão de fls. 165 e determino o cancelamento da avaliação do bem penhorado às fls. 119/120. Expeça-se mandado de levantamento, em favor do exequente, dos honorários periciais depositados (fl. 164). Embora o bem penhorado às fls. 119/120 não tenha sido avaliado, da leitura da matrícula de fls. 159/163 verifica-se que, aparentemente, seu valor é insuficiente a garantir esta execução, diante da existência de diversas penhoras previamente averbadas. Para que seja apreciado o pedido de reforço de penhora, porém, traga o exequente para os autos cópia atualizada da matrícula nº 110.327 do 1º RI de São Paulo. Int. São Paulo, 07 de outubro de 2020.
06/10/2020		Conclusos para Despacho
06/10/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41565710-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/10/2020 11:39
05/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0313/2020 Data da Disponibilização: 02/10/2020 Data da Publicação: 05/10/2020 Número do Diário: 3140 Página: 545/568
01/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0313/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 119/120, intimando-se a perita nomeada para a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. São Paulo, 29 de setembro de 2020. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Fernanda Pegorer Bueno da Silva (OAB 351545/SP)
30/09/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 119/120, intimando-se a perita nomeada para a avaliação do imóvel penhorado. Intime-se. São Paulo, 29 de setembro de 2020.
29/09/2020		Conclusos para Decisão
29/09/2020		Conclusos para Despacho
22/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41475687-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 09:37
14/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0286/2020 Data da Disponibilização: 14/09/2020 Data da Publicação: 15/09/2020 Número do Diário: 3126 Página: 716/724
10/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0286/2020 Teor do ato: Vistos. Comprove o exequente a averbação da penhora do imóvel, juntando matrícula atualizada do bem, bem como providencie o depósito dos honorários periciais nos termos de fls. 119/120. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2020. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP), Fernanda Pegorer Bueno da Silva (OAB 351545/SP)
09/09/2020		Decisão Vistos. Comprove o exequente a averbação da penhora do imóvel, juntando matrícula atualizada do bem, bem como providencie o depósito dos honorários periciais nos termos de fls. 119/120. Int. São Paulo, 09 de setembro de 2020.
08/09/2020		Conclusos para Despacho
08/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de intimação do perito.
30/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40920679-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2020 16:02
22/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40865419-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2020 17:58
22/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 22/06/2020 Data da Publicação: 23/06/2020 Número do Diário: 3067 Página: 937/949
19/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Manifeste-se o executado nos termos da decisão de fls. 119/120 sobre a penhora realizada. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
18/06/2020		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
18/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado nos termos da decisão de fls. 119/120 sobre a penhora realizada.
04/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR096113253TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Teresa Alves dos Santos Diligência : 29/04/2020
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0130/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3023 Página: 628/643
09/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40470483-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2020 19:40
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0130/2020 Teor do ato: Ciência do protocolo ARISP. Atente-se o autor ao e-mail recebido, inclusive caixa de spam, para o recebimento do boleto diretamente da ARISP. Comprove a averbação juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
07/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do protocolo ARISP. Atente-se o autor ao e-mail recebido, inclusive caixa de spam, para o recebimento do boleto diretamente da ARISP. Comprove a averbação juntando aos autos cópia atualizada da matrícula do imóvel.
07/04/2020		Documento Juntado
30/03/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40353178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/03/2020 16:25
09/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 709/713
06/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0101/2020 Teor do ato: Vistos, Diante da concordância do executado, defiro o pedido de substituição da penhora deferida às fls. 103/104 pela do imóvel indicado às fls. 107/111, descrito na matrícula nº 119.732 do 8 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 58/60), em nome de Mário Pereira Cardoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio a perita FLAVIA ARUTA MANTOVANI (flavia.Aruta@gmail.Com), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias.  Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
05/03/2020		Penhora Deferida Vistos, Diante da concordância do executado, defiro o pedido de substituição da penhora deferida às fls. 103/104 pela do imóvel indicado às fls. 107/111, descrito na matrícula nº 119.732 do 8 º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 58/60), em nome de Mário Pereira Cardoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio a perita FLAVIA ARUTA MANTOVANI (flavia.Aruta@gmail.Com), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias.  Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
18/02/2020		Conclusos para Decisão
18/02/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40074349-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 17:43
17/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0023/2020 Data da Disponibilização: 17/01/2020 Data da Publicação: 20/01/2020 Número do Diário: 2966 Página: 388/397
16/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0023/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
15/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
15/01/2020		Pedido de Substituição de Bem Penhorado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40025286-4 Tipo da Petição: Pedido de Substituição de Bens Penhorados Data: 15/01/2020 00:19
05/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41903122-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2019 09:59
02/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0453/2019 Data da Disponibilização: 02/12/2019 Data da Publicação: 03/12/2019 Número do Diário: 2944 Página: 751/761
29/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0453/2019 Teor do ato: Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 110.327 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 67/68), em nome de Mário Pereira Cardoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio perita a Sra. Maria Lúcia Garrobo (mlgarrobo@terra.Com.Br), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias.  Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Defiro pesquisa de bens em nome dos executados via RENAJUD  (apenas bloqueio para transferências) e INFOJUD, limitado as três última declarações. Expeça-se ofício para a Receita Federal para que informe as três últimas declarações da pessoa jurídica. Recolha o autor, as custas de intimação da cônjuge. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
28/11/2019		Penhora Deferida Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 110.327 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 67/68), em nome de Mário Pereira Cardoso. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. SERVE A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO TERMO DE CONSTRIÇÃO. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Formalizada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Após, para a avaliação do bem, que demanda conhecimento especializado, nomeio perita a Sra. Maria Lúcia Garrobo (mlgarrobo@terra.Com.Br), cujos honorários fixo em R$ 2.500,00, a serem depositados pelo exequente no prazo de 10 dias.  Fixo em 20 dias o prazo para entrega do laudo. Deverá o sr. perito observar o disposto no § 2º do art. 466 do CPC. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Defiro pesquisa de bens em nome dos executados via RENAJUD  (apenas bloqueio para transferências) e INFOJUD, limitado as três última declarações. Expeça-se ofício para a Receita Federal para que informe as três últimas declarações da pessoa jurídica. Recolha o autor, as custas de intimação da cônjuge. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
28/11/2019		Conclusos para Despacho
14/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41788963-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2019 15:37
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0422/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página: 720/734
06/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0422/2019 Teor do ato: Complemente as custas das pesquisas solicitadas. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
05/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Complemente as custas das pesquisas solicitadas.
22/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 22/10/2019 Data da Publicação: 23/10/2019 Número do Diário: 2918 Página: 678/695
21/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Vistos. Diante do certificado às fls. 92, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2019. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
18/10/2019		Decisão Vistos. Diante do certificado às fls. 92, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. São Paulo, 18 de outubro de 2019.
18/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Conclusos para Decisão
18/10/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Decurso de Prazo Certidão - Decurso de Prazo - Movimentação
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0361/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 778/802
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0361/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 89: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
24/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 89: Defiro o prazo suplementar de 10 dias. Intime-se.
24/09/2019		Conclusos para Decisão
23/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41376484-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 22:11
05/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0333/2019 Data da Disponibilização: 05/09/2019 Data da Publicação: 06/09/2019 Número do Diário: 2885 Página: 696/705
04/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0333/2019 Teor do ato: Fls. 86: Diga o executado. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
03/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 86: Diga o executado.
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41334772-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 11:24
29/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2019 Data da Disponibilização: 29/08/2019 Data da Publicação: 30/08/2019 Número do Diário: 2880 Página: 656/673
28/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0323/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 74/83: Diga o exequente. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2019. Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
27/08/2019		Decisão Vistos. Fls. 74/83: Diga o exequente. Intime-se. São Paulo, 27 de agosto de 2019.
06/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40624687-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2019 15:02
22/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2019 Data da Disponibilização: 22/04/2019 Data da Publicação: 23/04/2019 Número do Diário: 2792 Página: 600-624
17/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0139/2019 Teor do ato: Vistos. Republique-se o ato ordinatório de fls. 69, tendo em vista que da publicação certificada às fls. 70 não constou o nome do patrono dos executados. Int. São Paulo, 16 de abril de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Arani Cunha de Almeida (OAB 163558/SP), Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
16/04/2019		Decisão Vistos. Republique-se o ato ordinatório de fls. 69, tendo em vista que da publicação certificada às fls. 70 não constou o nome do patrono dos executados. Int. São Paulo, 16 de abril de 2019. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
16/04/2019		Conclusos para Despacho
16/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40524718-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2019 09:25
10/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0128/2019 Data da Disponibilização: 10/04/2019 Data da Publicação: 11/04/2019 Número do Diário: 2786 Página: 592
09/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0128/2019 Teor do ato: Manifeste-se o executado sobre às fls. 63/64. Prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
08/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado sobre às fls. 63/64. Prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem manifestação, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento.
06/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40138182-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2019 20:41
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0026/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 694
24/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0026/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/60: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
23/01/2019		Decisão Vistos. Fls. 53/60: Manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Int.
23/01/2019		Conclusos para Decisão
28/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866685736TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario Pereira Cardoso Epp Diligência : 25/09/2018
28/09/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR866685740TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario Pereira Cardoso Diligência : 25/09/2018
19/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
19/09/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
28/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2018 Data da Disponibilização: 28/06/2018 Data da Publicação: 29/06/2018 Número do Diário: 2605 Página: 441
27/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0322/2018 Teor do ato: Vistos. 1. Nos termos do artigo 829 do CPC, desde que recolhidas as respectivas custas, cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, advertindo-se o(s) executado(s) quanto à redução da verba honorária pela metade, caso realizado o pagamento no prazo de três dias (artigo 827, § único, do CPC). 3. Eventuais embargos poderão ser oferecidos no prazo de 15 dias (arts. 914 a 920 do CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2018. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito Advogados(s): Fabio Abrunhosa Cezar (OAB 248481/SP)
26/06/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1. Nos termos do artigo 829 do CPC, desde que recolhidas as respectivas custas, cite(m)-se para pagamento em 03 (três) dias, sob pena de penhora em tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. 2. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, advertindo-se o(s) executado(s) quanto à redução da verba honorária pela metade, caso realizado o pagamento no prazo de três dias (artigo 827, § único, do CPC). 3. Eventuais embargos poderão ser oferecidos no prazo de 15 dias (arts. 914 a 920 do CPC). 4. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Int. São Paulo, 26 de junho de 2018. Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito
26/06/2018		Conclusos para Decisão
25/06/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/10/2018	Nomeação de Bens à Penhora
06/02/2019	Petições Diversas
16/04/2019	Petições Diversas
06/05/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
09/09/2019	Petições Diversas
29/10/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
14/11/2019	Petições Diversas
05/12/2019	Petições Diversas
15/01/2020	Pedido de Substituição de Bens Penhorados
24/01/2020	Petições Diversas
11/03/2020	Petições Diversas
09/04/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Petições Diversas
22/09/2020	Petições Diversas
06/10/2020	Embargos de Declaração
19/10/2020	Petições Diversas
26/10/2020	Petições Diversas
16/11/2020	Petições Diversas
18/11/2020	Petições Diversas
17/12/2020	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
21/01/2021	Petições Diversas
26/01/2021	Petições Diversas
01/02/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
03/02/2021	SAP - Ofício - Consultas Diversas
12/02/2021	Petições Diversas
16/02/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
12/03/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
16/03/2021	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
25/03/2021	Petições Diversas
07/04/2021	Petições Diversas
03/09/2021	Petição de Diligência em Novo Endereço
14/09/2021	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
13/05/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
23/05/2022	Petições Diversas
25/06/2022	Manifestação do Perito
12/07/2022	Renúncia de Mandato/Encargo
13/07/2022	Manifestação do Perito
13/07/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
18/07/2022	Petições Diversas
29/07/2022	Petições Diversas
10/08/2022	Manifestação do Perito
17/08/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Manifestação do Perito
22/08/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
22/08/2022	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/08/2022	Petições Diversas
25/10/2022	Petições Diversas
25/11/2022	Petições Diversas
07/12/2022	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Pedido de Designação de Hastas
27/03/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
01/06/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
28/08/2023	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
28/08/2023	Pedido de Expedição de Ofício
12/09/2023	Pedido de Suspensão de Processo por 360 dias
22/01/2024	Petições Diversas
04/06/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/06/2024	Pedido de Desarquivamento
27/06/2024	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
26/07/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/08/2024	Petições Diversas
08/08/2024	Petições Diversas
06/09/2024	Petições Diversas
08/10/2024	Petições Diversas
15/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/10/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
30/10/2024	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
07/11/2024	Pedido de Habilitação
27/11/2024	Petições Diversas
28/11/2024	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
17/12/2024	Petições Diversas
10/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/01/2025	SAP - Ofício - Consultas Diversas
21/01/2025	Petições Diversas
05/02/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/02/2025	Petições Diversas
12/03/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Nova Penhora
29/07/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Petições Diversas
15/10/2025	Petição Intermediária
21/11/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
27/11/2025	Petições Diversas
09/01/2026	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
26/01/2026	Petição Intermediária
28/01/2026	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
06/02/2026	Petição Intermediária
23/02/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
02/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/03/2026	Petição Intermediária
19/03/2026	Pedido de Habilitação
19/03/2026	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/03/2026	Embargos de Declaração
21/04/2026	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI