Partes do processo
| Reqte |
Abril Comunicações S/A
Advogada: Natalia Lima Nogueira Advogado: Bruno Marques Bensal Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira Advogada: Roberta Moreira de Sá |
| Credor |
Planeta Distribuidora de Revistas Ltda.
Advogado: Giancarllo Melito Advogada: Mariana Prado Lisboa |
| Interesdo. |
Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo
Advogado: Raphael da Silva Maia |
| Confte |
Sonia Maria Sampaio Dotti
Advogada: Nilcimara Soares de Oliveira Correa |
| TerIntCer |
Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Alternative Assets I
Advogado: Giuliano Colombo Advogado: Thiago Braga Junqueira Advogado: João Guilherme Thiesi da Silva |
| Gestor |
BIASI LEILÕES E FRAZÃO LEILÕES
Advogada: Laura Vieira Giberni Advogado: Marciel Bruno Rocha Caires |
| Adm-Terc. |
EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS, representada por Eliza Fazan, CRC/SP 1SP194878/0-4
Advogado: Anderson Cosme dos Santos Pascoal Advogado: Renato Melo Nunes |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 25/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51833 até as folhas 51904. Nada Mais. |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40423625-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 14:02 |
| 18/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51745 até as folhas 51831. Nada Mais. |
| 17/03/2026 |
Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40390092-7 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 17/03/2026 14:43 |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51833 até as folhas 51904. Nada Mais. |
| 24/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40423625-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2026 14:02 |
| 18/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51745 até as folhas 51831. Nada Mais. |
| 17/03/2026 |
Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40390092-7 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 17/03/2026 14:43 |
| 16/03/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40365034-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/03/2026 16:17 |
| 12/03/2026 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
|
| 12/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/03/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0708/2026 Data da Publicação: 05/03/2026 |
| 03/03/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0708/2026 Teor do ato: Nota Cartorária ao(s) interessado(s): ciência da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). Advogados(s): Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Roberta Moreira de Sá (OAB 444647/SP) |
| 02/03/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária ao(s) interessado(s): ciência da(s) resposta(s) ao(s) ofício(s). |
| 13/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 13/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51728 até as folhas 51743. Nada Mais. |
| 05/02/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40155327-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/02/2026 10:59 |
| 04/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40147401-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2026 12:19 |
| 03/02/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0279/2026 Data da Publicação: 04/02/2026 |
| 02/02/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0279/2026 Teor do ato: Nota de cartório a ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento que outorgou poderes aos substabelecentes do documento de fls. 51722/51725, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gustavo Cesar de Souza Mourão OAB/SP 249.325-A, João Paulo Sousa Mendes OAB/DF 54.970, Camila Yumi Nagata Costa OAB/SP 459.441 e Sofia Costa Carvalho OAB/DF 78.183. Advogados(s): Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Bruno Marques Bensal (OAB 328942/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Roberta Moreira de Sá (OAB 444647/SP) |
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51698 até as folhas 51725. Nada Mais. |
| 30/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a ABRIL COMUNICAÇÕES S.A.: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento que outorgou poderes aos substabelecentes do documento de fls. 51722/51725, ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Gustavo Cesar de Souza Mourão OAB/SP 249.325-A, João Paulo Sousa Mendes OAB/DF 54.970, Camila Yumi Nagata Costa OAB/SP 459.441 e Sofia Costa Carvalho OAB/DF 78.183. |
| 29/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40112761-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 29/01/2026 14:31 |
| 29/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51651 até as folhas 51696. Nada Mais. |
| 27/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40096042-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 16:58 |
| 16/01/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0076/2026 Data da Publicação: 19/01/2026 |
| 15/01/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0076/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 51055/51056: Última decisão. 1) Fls. 51132, 51190, 51220, 51612, 51614, 51616, 51618, 51620 e 51623 (Regularização processual): Anote-se, caso necessário. 2) Fl. 51180 (Sul Serviços de Gerenciamento Informatizado e Lubrificação de Pontos Ltda requer informações sobre o seu crédito): Conforme manifestação de fls. 51198/51205, a requisição da credora deverá ser enviada diretamente para o Grupo Abril, através do e-mail: cadastro@credor.abril,com.br. 3) Fls. 51182/51189 (V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a competência deste Juízo para decidir sobre a submissão de crédito trabalhista aos parâmetros do PRJ): Ciente o juízo. 4) Fls. 51198/51205 (Grupo Abril): I - Ao credor Wellington Rodrigues de Lima para que informe dados bancários para recebimento do seu crédito, devendo enviá-los diretamente para à devedora. II - Ciência ao credor Multilixo Remoções de Lixo Ltda que seu crédito está sendo satisfeito nos termos do PRJ. III - Ciência a todos os credores e interessados que enventuais informações sobre o pagamento dos créditos concursais devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: il cadastro.credor@abril.Com.br, não havendo necessidade de peticionamento para esse fim nos autos da presente Recuperação Judicial, já encerrada. IV - Quanto ao cancelamento dos títulos protestados, não se sabendo o valor devido para a realização de tal ato, inviável o deferimento da gratuidade e o cancelamento pretendidos. Além disso, o próprio Grupo Abril pode obter diretamente junto ao Tabelião competente a informação acerca do valor a ser desembolsado para providenciar a baixa dos protestos. 5) Fl. 51223 (ALGAR MULTIMIDIA S.A): Anote-se. Int. Advogados(s): Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenco (OAB 370716/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 516929/SP), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), CARLOS RIBEIRO BARRETO (OAB 51784/MG), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 47758B/SC), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Rui Ferraz Paciornik (OAB 34933/PR), Thais Cruz de Sousa (OAB 24202/CE), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 478151/SP), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Lívia Regina Ferreira Ikeda (OAB 413341/SP), Carolina Neiva Domingues Vieira de Rezende (OAB 412145/SP), Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 151285/RJ), JUSSARA ALVES DOS SANTOS (OAB 8394/SE), João Guilherme Thiesi da Silva (OAB 410293/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB 146124/RJ), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB 60058/RJ), Saulo Simon Borges (OAB 406232/SP), Douglas dos Reis (OAB 385690/SP), Leonardo Contri Busato (OAB 71974/RS), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), Pâmela Gabriela Magalhães Veloso (OAB 32102/PE), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Marcela Freire de Macedo (OAB 31791/PE), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), Robson Zavadniak (OAB 61927/PR), NILSON EDUARDO NASCIMENTO (OAB 174070/RJ), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 8583/AM), ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB 31552/SC), José Anchieta da Silva (OAB 23405/MG), ALEX RISKI FILHO (OAB 200136/RJ), ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB 96513/RJ), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Marly Gomes Capote (OAB 506929/SP), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Bianca Ruiz Manni (OAB 391235/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Bruno de Melo (OAB 387520/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Julye Christie Rassi Navarro (OAB 413460/SP), CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA (OAB 89412RJ/), Josie Teixeira Santos (OAB 312941/SP), André Maurício Marques Martins (OAB 311811/SP), Manoela Silva Netto Soares de Melo (OAB 311819/SP), Ana Paula Munhoz (OAB 311810/SP), Murilo Henrique Morelli (OAB 311592/SP), Rodrigo Estrada (OAB 311255/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), Antonio Carlos de Freitas Junior (OAB 313493/SP), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Raphael Mesquita Jardim (OAB 309505/SP), Lariane Rogéria Pinto Del-vechio (OAB 309477/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), Ciro Seiji Basso Shimakura (OAB 308380/SP), Felipe Hermanny (OAB 308223/SP), Helber Duarte Pessoa (OAB 307926/SP), Roberto Savio Ragazini (OAB 307345/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Leandro Furno Petraglia (OAB 317950/SP), Michel Rubião Silva (OAB 321300/SP), Giovana Paula Leite Costa (OAB 320668/SP), Tércio Martins de Castro (OAB 320486/SP), Jaqueline Carvalho dos Santos (OAB 320548/SP), Jhonny Marley Costa (OAB 320269/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Daniel Santos Oliveira Galani (OAB 317754/SP), Iara de Oliveira Lucki Paulino (OAB 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Spencer Batista de Campos (OAB 191512/SP), Kromell Gonçalves Mendes (OAB 190440/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Daniella Augusto Montagnolli (OAB 190172/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB 189010/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Joanilce Carvalhal (OAB 187573/SP), Juvenira Lopes Campos Fernandes Andrade (OAB 186070/SP), Marcelo Guedes Nunes (OAB 185797/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Glauco Bernardo da Silva (OAB 199645/SP), Marcelo Wesley Morelli (OAB 196315/SP), Adriano Jose Silveira (OAB 199292/SP), Viviane Feijó Simões (OAB 198601/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marjory Fornazari (OAB 196874/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 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210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Ana Cristina de Freitas Valentim (OAB 217831/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Daniel Dirani (OAB 219267/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP) |
| 15/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51647 até as folhas 51649. Nada Mais. |
| 14/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40028938-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2026 18:33 |
| 12/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51635 até as folhas 51645. Nada Mais. |
| 08/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70001284-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 08/01/2026 16:41 |
| 08/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 08/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 07/01/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 51055/51056: Última decisão. 1) Fls. 51132, 51190, 51220, 51612, 51614, 51616, 51618, 51620 e 51623 (Regularização processual): Anote-se, caso necessário. 2) Fl. 51180 (Sul Serviços de Gerenciamento Informatizado e Lubrificação de Pontos Ltda requer informações sobre o seu crédito): Conforme manifestação de fls. 51198/51205, a requisição da credora deverá ser enviada diretamente para o Grupo Abril, através do e-mail: cadastro@credor.abril,com.br. 3) Fls. 51182/51189 (V. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a competência deste Juízo para decidir sobre a submissão de crédito trabalhista aos parâmetros do PRJ): Ciente o juízo. 4) Fls. 51198/51205 (Grupo Abril): I - Ao credor Wellington Rodrigues de Lima para que informe dados bancários para recebimento do seu crédito, devendo enviá-los diretamente para à devedora. II - Ciência ao credor Multilixo Remoções de Lixo Ltda que seu crédito está sendo satisfeito nos termos do PRJ. III - Ciência a todos os credores e interessados que enventuais informações sobre o pagamento dos créditos concursais devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico: il cadastro.credor@abril.Com.br, não havendo necessidade de peticionamento para esse fim nos autos da presente Recuperação Judicial, já encerrada. IV - Quanto ao cancelamento dos títulos protestados, não se sabendo o valor devido para a realização de tal ato, inviável o deferimento da gratuidade e o cancelamento pretendidos. Além disso, o próprio Grupo Abril pode obter diretamente junto ao Tabelião competente a informação acerca do valor a ser desembolsado para providenciar a baixa dos protestos. 5) Fl. 51223 (ALGAR MULTIMIDIA S.A): Anote-se. Int. |
| 07/01/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40006571-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/01/2026 10:44 |
| 19/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51626 até as folhas 51633. Nada Mais. |
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42820544-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 17:12 |
| 09/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51623 até as folhas 51624. Nada Mais. |
| 08/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42764360-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/12/2025 13:56 |
| 04/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51612 até as folhas 51621. Nada Mais. |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42718759-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2025 14:31 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42718197-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2025 13:50 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42718176-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2025 13:48 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42718149-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2025 13:45 |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42718020-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/12/2025 13:34 |
| 07/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51223 até as folhas 51610. Nada Mais. |
| 03/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42546736-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/11/2025 20:12 |
| 22/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51207 até as folhas 51221. Nada Mais. |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42374043-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2025 15:34 |
| 06/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 02/10/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51180 até as folhas 51205. Nada Mais. |
| 01/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42299708-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 17:36 |
| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42284210-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/09/2025 13:24 |
| 29/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 29/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/09/2025 |
Pedido de Informações Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42262768-7 Tipo da Petição: Pedido de Informações Data: 26/09/2025 15:12 |
| 23/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51132 até as folhas 51133. Nada Mais. |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 4556/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42221501-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/09/2025 18:22 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 4556/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50.787/50.788 (última decisão) 1) Fls. 50.808; Fls. 50.873; Fls. 50.951; Fls. 50.982/50.983; Fls. 50.994 (Credores requerem a exclusão de seus cadastros dos autos): Ao cartório. 2) Fls. 50.811/50.815 (Grupo Abril): Apesar do encerramento da presente recuperação judicial (fls. 44.833/44.844), remanescem incidentes de análise de crédito pendentes de julgamento, os quais demandam atuação técnica da Administradora Judicial, nos termos do art. 22 da Lei 11.101/2005. Atento às peculiaridades do caso, mantenho as atribuições da Administradora Judicial para análise dos 25 (vinte e cinco) incidentes de crédito em curso. Fixo em R$ 10.000,00 os honorários da atual AJ para atuação na fase pós-encerramento da recuperação judicial, em pagamentos mensais de R$ 2500,00, com início em setembro de 2025 e até o mês de dezembro de 2025, considerando-se vencidos a cada 30 dias após a nomeação. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até dezembro de 2025, novos honorários poderão ser fixados. 3) Fls. 50.823/50.825 (Credor requer a habilitação de seu crédito): Indefiro. A recuperação judicial foi encerrada por sentença de fls. 44.833/44.844, com trânsito em julgado, de modo que não há a competência deste juízo para apreciar novos incidentes de crédito. O credor poderá perseguir seu crédito pelas vias ordinárias, observados os termos do Plano. 4) Fls. 50.839 (Clipper Transportes Internacionais LTDA requer a expedição de certidão de objeto e pé dos autos): A certidão de objeto e pé encontra-se às fls. 50.876/50.946. 5) Fls. 50.841/50.845; Fls. 50.847 (Mandados de Levantamento): Ciência aos credores. 6) Fls. 50.852/50.854; Fls. 50.855/50.859; Fls. 50.863/50.870; Fls. 50.998/51.001; Fls. 51.046/51.048 (Recebimento de ofício): Ciente. 7) Fls. 50.876/50.946 (Certidão de objeto e pé): Ciência aos interessados. 8) Fls. 50.947/50.949 (2° Tabelião de Protesto de São Paulo requer o cancelamento de protestos suspensos): De fato, com a aprovação do plano, as obrigações anteriores foram novadas. A manutenção dos protestos em cartório implica indevida restrição à recuperanda. Porém, apontam os ofícios a necessidade de recolhimento de custas e emolumentos devidos. Diante disso, manifeste-se a recuperanda. 9) Fls. 51.043 (Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços LTDA informa dados bancários): À recuperanda. 10) Fls. 51.051 (Multilixo Remoções de Lixo LTDA requer informações acerca de seu crédito): Manifeste-se a recuperanda. Publique-se. Advogados(s): PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenco (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB 516929/SP), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 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Oliveira Correa (OAB 65156/PR), JOSÉ AIRTON GARCIA JUNIOR (OAB 8386/AM), RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB 42118/BA), Rafle Muniz Salume (OAB 13258/BA), Thalina Antunes de Almeida (OAB 181951/RJ), Jose Izaias dos Anjos (OAB 2433/SE), Camila Serra Trindade Rodrigues (OAB 19718/MS), Poliana Marques de Souza (OAB 430491/SP), Paulo Henrique Elihimas Alencar (OAB 44505/PE), GIANCARLO TOZINI OTANI (OAB 54272/PR), ARI FONTES PEREIRA (OAB 129395/RJ), Luiz Fernando Durão Magalhães (OAB 90087/RJ), Soraia Conceição dos Santos Nascimento (OAB 34419/BA), Joel Augusto Santiago dos Santos (OAB 172051/MG), Alex Leonello Teixeira (OAB 123266/RJ), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Wendel Molina Trindade (OAB 179040/SP), Albino Pereira de Mattos (OAB 178974/SP), André Magrini Basso (OAB 178395/SP), Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP), Ronaldo Domingos da Silva (OAB 177410/SP), Flávio Rogério Favari (OAB 177050/SP), Alexandre Bassi Lofrano (OAB 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Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Jorge José Nassar Junior (OAB 297543/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), Thyago Garcia (OAB 299751/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Paulo Santiago de Lima (OAB 298165/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida Rocha (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Ana Cristina de Freitas Valentim (OAB 217831/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP) |
| 17/09/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
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| 16/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 50.787/50.788 (última decisão) 1) Fls. 50.808; Fls. 50.873; Fls. 50.951; Fls. 50.982/50.983; Fls. 50.994 (Credores requerem a exclusão de seus cadastros dos autos): Ao cartório. 2) Fls. 50.811/50.815 (Grupo Abril): Apesar do encerramento da presente recuperação judicial (fls. 44.833/44.844), remanescem incidentes de análise de crédito pendentes de julgamento, os quais demandam atuação técnica da Administradora Judicial, nos termos do art. 22 da Lei 11.101/2005. Atento às peculiaridades do caso, mantenho as atribuições da Administradora Judicial para análise dos 25 (vinte e cinco) incidentes de crédito em curso. Fixo em R$ 10.000,00 os honorários da atual AJ para atuação na fase pós-encerramento da recuperação judicial, em pagamentos mensais de R$ 2500,00, com início em setembro de 2025 e até o mês de dezembro de 2025, considerando-se vencidos a cada 30 dias após a nomeação. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até dezembro de 2025, novos honorários poderão ser fixados. 3) Fls. 50.823/50.825 (Credor requer a habilitação de seu crédito): Indefiro. A recuperação judicial foi encerrada por sentença de fls. 44.833/44.844, com trânsito em julgado, de modo que não há a competência deste juízo para apreciar novos incidentes de crédito. O credor poderá perseguir seu crédito pelas vias ordinárias, observados os termos do Plano. 4) Fls. 50.839 (Clipper Transportes Internacionais LTDA requer a expedição de certidão de objeto e pé dos autos): A certidão de objeto e pé encontra-se às fls. 50.876/50.946. 5) Fls. 50.841/50.845; Fls. 50.847 (Mandados de Levantamento): Ciência aos credores. 6) Fls. 50.852/50.854; Fls. 50.855/50.859; Fls. 50.863/50.870; Fls. 50.998/51.001; Fls. 51.046/51.048 (Recebimento de ofício): Ciente. 7) Fls. 50.876/50.946 (Certidão de objeto e pé): Ciência aos interessados. 8) Fls. 50.947/50.949 (2° Tabelião de Protesto de São Paulo requer o cancelamento de protestos suspensos): De fato, com a aprovação do plano, as obrigações anteriores foram novadas. A manutenção dos protestos em cartório implica indevida restrição à recuperanda. Porém, apontam os ofícios a necessidade de recolhimento de custas e emolumentos devidos. Diante disso, manifeste-se a recuperanda. 9) Fls. 51.043 (Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços LTDA informa dados bancários): À recuperanda. 10) Fls. 51.051 (Multilixo Remoções de Lixo LTDA requer informações acerca de seu crédito): Manifeste-se a recuperanda. Publique-se. |
| 12/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42150353-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2025 18:06 |
| 12/09/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 11/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51051 até as folhas 51051. Nada Mais. |
| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41844901-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2025 16:18 |
| 01/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 51004 até as folhas 51049. Nada Mais. |
| 31/07/2025 |
Documento Juntado
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| 31/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 31/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41764865-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2025 16:41 |
| 25/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3011/2025 Data da Publicação: 28/07/2025 |
| 15/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50951 até as folhas 51002. Nada Mais. |
| 11/07/2025 |
Documento Juntado
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| 11/07/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41594372-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 11:03 |
| 10/07/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41582057-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/07/2025 11:48 |
| 07/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3071/2025 Data da Publicação: 08/07/2025 |
| 04/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3071/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). Advogados(s): Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Paulo Santiago de Lima (OAB 298165/SP), Thyago Garcia (OAB 299751/SP), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jorge José Nassar Junior (OAB 297543/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), GERSON STOCCO DE SIQUEIRA (OAB 75970/RJ), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP), Thiago Francisco de Oliveira (OAB 306570/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Thiago Fernandes Chebatt (OAB 306550/SP), Mariana Prado Lisboa (OAB 306084/SP), Renato Melo Nunes (OAB 306130/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Caio Ribeiro Bueno Brandao (OAB 305552/SP), Jose Paulo Schivartche (OAB 13924/SP), Marília Barros Correia da Costa Ribeiro (OAB 304465/SP), Yuri Alves de Oliveira Primitz (OAB 304350/SP), Silvio Livino do Nascimento (OAB 303383/SP), Rita de Cassia Lago Valois Miranda (OAB 132818/SP), Raphael Mesquita Jardim (OAB 309505/SP), Rodrigo Estrada (OAB 311255/SP), Taísa Mendonça de Oliveira (OAB 310908/SP), CHRISTINA MARIA DE ARAÚJO DA SILVA (OAB 89412RJ/), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Roberto Savio Ragazini (OAB 307345/SP), Lariane Rogéria Pinto Del-vechio (OAB 309477/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), Ciro Seiji Basso Shimakura (OAB 308380/SP), Felipe Hermanny (OAB 308223/SP), Helber Duarte Pessoa (OAB 307926/SP), Izabel Rubio Lahera Rodrigues (OAB 300795/SP), Jussara Soares de Carvalho (OAB 80264/SP), Adriana Aparecida Paone (OAB 83716/SP), Gualter de Carvalho Andrade (OAB 71650/SP), Edio Dalla Torre Junior (OAB 86450/SP), Alexandre Viveiros Pereira (OAB 65960/SP), Antonio Carlos da Silva Duenas (OAB 99584/SP), Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB 302625/SP), Daniel Rodrigues Pinto (OAB 302612/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (OAB 18668/RS), Mario Inacio Ferreira Filho (OAB 301548/SP), Arystobulo de Oliveira Freitas (OAB 82329/SP), Marcio Pereira Rocha (OAB 129289/SP), Mayra Balado Martins (OAB 303229/SP), Danilo Palinkas Anzelotti (OAB 302986/SP), Gabriel Cesar Banho (OAB 101531/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Fabio Kadi (OAB 107953/SP), Eduardo Jordao Cesaroni (OAB 113171/SP), Roberto Guastaferro (OAB 36211/SP), Rubens Naves (OAB 19379/SP), Flavio Callado de Carvalho (OAB 121381/SP), Djair de Souza Rosa (OAB 95535/SP), Murilo Henrique Morelli (OAB 311592/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo 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Coimbra (OAB 138473/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Pedro Luiz Zarantonelli (OAB 128130/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP), Nelson Wilians Fratoni 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Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Silvia Leticia de Almeida Rocha (OAB 236637/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Ana Cristina de Freitas Valentim 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(OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), Marcelo Wesley Morelli (OAB 196315/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Leandro Jonas de Almeida (OAB 194552/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Marco Rogério Penha Oricchio (OAB 192783/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Glauco Bernardo da Silva (OAB 199645/SP), Danielle Sousa Rego (OAB 201682/SP), Maria Aparecida Leite de Siqueira Oliveira (OAB 200685/SP), Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Ely Cristina Alves de Lima (OAB 199910/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP), Adriano Jose Silveira (OAB 199292/SP), Viviane Feijó Simões (OAB 198601/SP), Denis Audi Espinela (OAB 198153/SP), Patricia Aparecida Lasclota (OAB 197475/SP), Marjory Fornazari (OAB 196874/SP), Cristiane Carlos Lopes (OAB 201904/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB 184149/SP), Luis Gustavo Haddad (OAB 184147/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB 183437/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Daniel Aureo de Castro (OAB 182896/SP), Edely Aparecida Mécia Machado (OAB 182772/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Rodolfo Luiz Bressan Spigai (OAB 190095/SP), Spencer Batista de Campos (OAB 191512/SP), Kromell Gonçalves Mendes (OAB 190440/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Daniella Augusto Montagnolli (OAB 190172/SP), Marcelo Guedes Nunes (OAB 185797/SP), Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB 189010/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Joanilce Carvalhal (OAB 187573/SP), Juvenira Lopes Campos Fernandes Andrade (OAB 186070/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcio Carvalho da Silva (OAB 203529/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Regina Coeli Pacini de Moraes Forjaz (OAB 204475/SP), Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB 204024/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Lia Damo Dedecca (OAB 207407/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP) |
| 03/07/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). |
| 02/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 3011/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). Advogados(s): Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), LUCIANO BENETTI TIMM (OAB 37400/RS), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Camila Coelho Guerra Ferreira (OAB 337387/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Kamilla de Almeida Silva E Santos (OAB 337939/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Thiago Bozoglian Correa (OAB 338780/SP), Sheila Moreira Faustino (OAB 337883/SP), Rodrigo Bulgari Noronha (OAB 337696/SP), Renato Chini dos Santos (OAB 336817/SP), Clarissa Damiani de Almeida (OAB 130610/RJ), Meire Ribeiro Silva de Freias (OAB 125683/RJ), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), GIANCARLO MACHADO GOMES (OAB 16006DF/), Fabiano Ferreira 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Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Ana Cristina de Freitas Valentim (OAB 217831/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Regina Coeli Pacini de Moraes Forjaz (OAB 204475/SP), Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB 204024/SP), Marcio Carvalho da Silva (OAB 203529/SP), Cristiane Carlos Lopes (OAB 201904/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Lia Damo Dedecca (OAB 207407/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida Rocha (OAB 236637/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP) |
| 01/07/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Kodak Brasileira Comércio de Produtos para Imagem e Serviços Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelo substabelecente, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50969 encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP). |
| 30/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41490897-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2025 13:41 |
| 18/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50875 até as folhas 50949. Nada Mais. |
| 18/06/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 18/06/2025 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41404025-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 18/06/2025 11:49 |
| 12/06/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 11/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório, expedi Certidão de Objeto e Pé que, após correção, será oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 11/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50841 até as folhas 50873. Nada Mais. |
| 10/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41333398-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/06/2025 17:46 |
| 04/06/2025 |
Documento Juntado
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| 04/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2025 |
Documento Juntado
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| 04/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2025 |
Ofício Juntado
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| 04/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 50847, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250521141500047547 (fls. 50841/50845). Nada Mais. |
| 02/06/2025 |
Documento Juntado
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| 21/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 50787/50788, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20250521141500047547 (fls. 50841/50845), no valor de R$ 16.109,91, em favor de ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., referente ao valor total disponível na conta judicial 5000116868517, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 50608. Nada Mais. |
| 21/05/2025 |
Documento Juntado
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| 19/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50823 até as folhas 50839. Nada Mais. |
| 15/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41114687-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/05/2025 15:36 |
| 14/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41103125-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2025 16:37 |
| 08/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50811 até as folhas 50821. Nada Mais. |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41029805-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 18:54 |
| 30/04/2025 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0020238-60.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 28/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50787 até as folhas 50809. Nada Mais. |
| 25/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40948489-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/04/2025 11:16 |
| 24/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1527/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189 |
| 24/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1527/2025 Data da Publicação: 25/04/2025 Número do Diário: 4189 |
| 23/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1527/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 50.145: Penúltima decisão. Fls. 50.404/50.405: Última decisão. 1. Fls. 50.428/50.432 (Grupo Abril), Fls. 50.780/50.785, item I (Administradora Judicial): Ciência aos credores Felipe Fittipaldi Freire de Carvalho e Adland Promoção de Venda Eireli-ME dos esclarecimentos prestados pelo Grupo Abril. 2. Fls. 50.435/50.518 (Linx Sistemas e Consultoria Ltda.), Fls. 50.571/50.576 (Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda.), Fls. 50.573/50.574 (Jussi Intention Marketing Ltda.), Fls. 50.575/50.576 (David Brasil Comunicação Ltda.), Fls. 50.610/50.611 (VMLY&&R Brasil Propaganda Ltda.), Fls. 50.612/50.613 (Grey Publicidade do Brasil Ltda.), Fls. 50.615/50.616 (Ogilvyonebrasil Comunicação Ltda.) e Fls. 50.617/50.778 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): À z. Serventia, para as anotações de praxe, se em termos. 3. Fls. 50.538/50.550 (Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba/MG): Ciente o Juízo. Como é cediço, a presente recuperação judicial foi encerrada por força da sentença proferida às fls. 44.833/44.844.Isso não altera efeito da homologação do plano, que é a novação. Portanto, os créditos devem ser pagos nos termos do plano. Caso não sejam realizados os pagamentos nos termos do plano, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou execução. 4. Fls. 50.578/50.608 (Grupo Abril) e fls. 50.780/50.785 (Administradora Judicial): Defiro o pedido de levantamento. Consoante decidido em outras oportunidades (fls. 45.420/45.429, 46.844 e fls. 49.731/49.733), ante o encerramento da recuperação judicial e a determinação para que os credores sejam pagos diretamente pelo Grupo Abril, nos termos do plano e com a observância das normas legais, não há razão para que valores permaneçam depositados em contas judiciais atreladas ao presente feito. Expeça-se MLE em favor da devedora dos valores remanescentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 49.530. 5. Fls. 50.780/50.785 (Administradora Judicial): Manifeste-se o Grupo Abril acerca do pedido de exoneração definitiva da Administradora Judicial, nos termos do art. 63, IV, da Lei nº 11.101/2005. Int. Advogados(s): Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli (OAB 355653/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), João Guilherme Thiesi da Silva (OAB 410293/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), 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Urbano (OAB 71886/MG), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Isabella Guimarães Schuawb (OAB 220241/RJ), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Adriano Martins de Oliveira (OAB 32765/PR), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 196086/RJ), Mauro de Oliveira (OAB 57249/MG), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Carlos de Sousa Brito Júnior (OAB 36407/GO), Nathan Souza Martinez (OAB 11099/SE), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Greicilane Silva Martins (OAB 204850/RJ), Ervio Francisco Maia Junior (OAB 134696/MG), TERESA RACHEL B. N. 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270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Ana Cristina de Freitas Valentim (OAB 217831/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP) |
| 16/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 50.145: Penúltima decisão. Fls. 50.404/50.405: Última decisão. 1. Fls. 50.428/50.432 (Grupo Abril), Fls. 50.780/50.785, item I (Administradora Judicial): Ciência aos credores Felipe Fittipaldi Freire de Carvalho e Adland Promoção de Venda Eireli-ME dos esclarecimentos prestados pelo Grupo Abril. 2. Fls. 50.435/50.518 (Linx Sistemas e Consultoria Ltda.), Fls. 50.571/50.576 (Ogilvy e Mather Brasil Comunicação Ltda.), Fls. 50.573/50.574 (Jussi Intention Marketing Ltda.), Fls. 50.575/50.576 (David Brasil Comunicação Ltda.), Fls. 50.610/50.611 (VMLY&&R Brasil Propaganda Ltda.), Fls. 50.612/50.613 (Grey Publicidade do Brasil Ltda.), Fls. 50.615/50.616 (Ogilvyonebrasil Comunicação Ltda.) e Fls. 50.617/50.778 (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo): À z. Serventia, para as anotações de praxe, se em termos. 3. Fls. 50.538/50.550 (Unidade Jurisdicional da Comarca de Ituiutaba/MG): Ciente o Juízo. Como é cediço, a presente recuperação judicial foi encerrada por força da sentença proferida às fls. 44.833/44.844.Isso não altera efeito da homologação do plano, que é a novação. Portanto, os créditos devem ser pagos nos termos do plano. Caso não sejam realizados os pagamentos nos termos do plano, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou execução. 4. Fls. 50.578/50.608 (Grupo Abril) e fls. 50.780/50.785 (Administradora Judicial): Defiro o pedido de levantamento. Consoante decidido em outras oportunidades (fls. 45.420/45.429, 46.844 e fls. 49.731/49.733), ante o encerramento da recuperação judicial e a determinação para que os credores sejam pagos diretamente pelo Grupo Abril, nos termos do plano e com a observância das normas legais, não há razão para que valores permaneçam depositados em contas judiciais atreladas ao presente feito. Expeça-se MLE em favor da devedora dos valores remanescentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 49.530. 5. Fls. 50.780/50.785 (Administradora Judicial): Manifeste-se o Grupo Abril acerca do pedido de exoneração definitiva da Administradora Judicial, nos termos do art. 63, IV, da Lei nº 11.101/2005. Int. |
| 15/04/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50780 até as folhas 50785. Nada Mais. |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40832554-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 10/04/2025 10:56 |
| 01/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50615 até as folhas 50778. Nada Mais. |
| 31/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40729036-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2025 12:50 |
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40716412-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/03/2025 14:23 |
| 27/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50610 até as folhas 50613. Nada Mais. |
| 26/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40697421-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/03/2025 19:09 |
| 24/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40670724-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2025 18:40 |
| 20/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50578 até as folhas 50608. Nada Mais. |
| 18/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40616123-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 18/03/2025 17:14 |
| 17/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50520 até as folhas 50576. Nada Mais. |
| 17/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40582891-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2025 12:21 |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40582806-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2025 12:14 |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40582256-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2025 11:42 |
| 07/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158 |
| 07/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0825/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: 4158 |
| 06/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0825/2025 Teor do ato: Nota de cartório à Administradora Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB 21678/PE), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), João Guilherme Thiesi da Silva (OAB 410293/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), OMAR 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89412RJ/), Bruna Ismael Pirillo (OAB 309746/SP), Raphael Mesquita Jardim (OAB 309505/SP), Manoela Silva Netto Soares de Melo (OAB 311819/SP), JEFFERSON LINS VASCONCELOS DE ALMEIDA (OAB 22718/PR), Ciro Seiji Basso (OAB 308380/SP), Felipe Hermanny (OAB 308223/SP), Helber Duarte Pessoa (OAB 307926/SP), Roberto Savio Ragazini (OAB 307345/SP), Melina Meirelles Ramos (OAB 306644/SP), Thiago Francisco de Oliveira (OAB 306570/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Bruno Caraciolo Ferreira Albuquerque (OAB 316080/SP), Jaqueline Carvalho dos Santos (OAB 320548/SP), Jhonny Marley Costa (OAB 320269/SP), André Luis Bergamaschi (OAB 319123/SP), Daniel Santos Oliveira Galani (OAB 317754/SP), Leandro Furno Petraglia (OAB 317950/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Bruna da Silva Kusumoto (OAB 316076/SP), André Maurício Marques Martins (OAB 311811/SP), Guilherme Tambarussi Bozzo (OAB 315720/SP), FLAVIO LUIZ (OAB 111726/RJ), Bruna Bucci (OAB 314962/SP), Bernardo La Padula Tellini 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(OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP) |
| 28/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Administradora Judicial: Manifeste-se em termos de prosseguimento. |
| 19/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/02/2025 |
Documento Juntado
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| 19/02/2025 |
Documento Juntado
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| 19/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/02/2025 |
Documento Juntado
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| 19/02/2025 |
Documento Juntado
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| 11/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0490/2025 Data da Publicação: 12/02/2025 Número do Diário: 4142 |
| 11/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50434 até as folhas 50518. Nada Mais. |
| 10/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40284507-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/02/2025 17:21 |
| 10/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0490/2025 Teor do ato: Nota de cartório a Enxuto Supermercados Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelos substabelecentes, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50427, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bruno Bonturi von Zuben (OAB 206768/SP). Advogados(s): Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), João Guilherme Thiesi da Silva (OAB 410293/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 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Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Marco Rogério Penha Oricchio (OAB 192783/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Leandro Jonas de Almeida (OAB 194552/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP), Pedro Luiz Zarantonelli (OAB 128130/SP), Debora Aparecida C de Andrade (OAB 126499/SP), Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB 125992/SP), Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB 125972/SP), Julio Jose Tamasiunas (OAB 125882/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Claudia Rufato Milanez (OAB 124275/SP), Maria Cecilia C de Moraes Pestana Barbosa (OAB 122333/SP), Adelcio Carlos Miola (OAB 122246/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Francisco Aparecido Pires (OAB 122025/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Alexandre Tadeu Curbage (OAB 132024/SP), Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Elton Rocha dos Santos (OAB 131601/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Vera Lucy Chopis de Carvalho (OAB 130914/SP), Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra 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(OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP) |
| 07/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a Enxuto Supermercados Ltda: regularize sua representação processual juntando substabelecimento devidamente assinado pelos substabelecentes, tendo em vista que o instrumento juntado à fl. 50427, encontra-se com o campo destinado à assinatura em branco, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bruno Bonturi von Zuben (OAB 206768/SP). |
| 07/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50426 até as folhas 50432. Nada Mais. |
| 07/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40257915-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2025 09:16 |
| 05/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40237131-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/02/2025 15:49 |
| 04/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50280 até as folhas 50424. Nada Mais. |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 30/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0316/2025 Data da Publicação: 31/01/2025 Número do Diário: 4134 |
| 29/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 50.076/50.077; 50.145 (Últimas decisões) 1. Fl. 50.171 (Felipe Fittipaldi Freire de Carvalho), Fls. 50.281/50.284 (Adland Promoção de Venda Eireli-ME) e Fls. 50.396/50.401 I (Administradora Judicial): Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial.O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste Juízo para a verificação judicial dos créditos. Isto não significa que os credores não habilitados não se sujeitam aos efeitos do plano nem que deixarão de receber os valores devidos, nos termos do plano. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência ao Grupo Abril. 2. Fls. 50.313/50.369 (Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.) e Fls. 50.370/50.395 (Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda.): Anote-se. À z. Serventia, para as providências de praxe, se em termos. 3. Fls. 50.396/50.401 (Administradora Judicial): Manifestação da Administradora Judicial, versando sobre assuntos já deliberados no decorrer desta decisão. Ciência aos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, sobre os incidentes em curso. Int. Advogados(s): Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 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Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB 60058/RJ), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Maria Altamira de 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Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP) |
| 28/01/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 50.076/50.077; 50.145 (Últimas decisões) 1. Fl. 50.171 (Felipe Fittipaldi Freire de Carvalho), Fls. 50.281/50.284 (Adland Promoção de Venda Eireli-ME) e Fls. 50.396/50.401 I (Administradora Judicial): Ciência aos credores acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial.O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste Juízo para a verificação judicial dos créditos. Isto não significa que os credores não habilitados não se sujeitam aos efeitos do plano nem que deixarão de receber os valores devidos, nos termos do plano. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência ao Grupo Abril. 2. Fls. 50.313/50.369 (Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda.) e Fls. 50.370/50.395 (Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda.): Anote-se. À z. Serventia, para as providências de praxe, se em termos. 3. Fls. 50.396/50.401 (Administradora Judicial): Manifestação da Administradora Judicial, versando sobre assuntos já deliberados no decorrer desta decisão. Ciência aos credores e interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, sobre os incidentes em curso. Int. |
| 24/01/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40119113-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/01/2025 11:40 |
| 21/01/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40054560-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/01/2025 11:59 |
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 09/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40020067-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/01/2025 11:57 |
| 22/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42980573-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/12/2024 01:45 |
| 18/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3668/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115 |
| 18/12/2024 |
Documento Juntado
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| 18/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 18/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42952693-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2024 11:41 |
| 17/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3668/2024 Teor do ato: Nota de cartório à Infracommerce Negocios e Solucoes em Internet Ltda: regularize sua representação processual juntando aos autos a procuração ou substabelecimento devidamente assinados, demonstrando que os substabelecentes indicados às fls. 50244/50245 receberam poderes diretamente da Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda. Ressalte-se que foi apresentado apenas o substabelecimento, sendo necessária a comprovação do instrumento que o originou, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ). Advogados(s): Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE 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Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 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Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP) |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à Infracommerce Negocios e Solucoes em Internet Ltda: regularize sua representação processual juntando aos autos a procuração ou substabelecimento devidamente assinados, demonstrando que os substabelecentes indicados às fls. 50244/50245 receberam poderes diretamente da Infracommerce Negócios e Soluções em Internet Ltda. Ressalte-se que foi apresentado apenas o substabelecimento, sendo necessária a comprovação do instrumento que o originou, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): Bruno Feigelson (OAB 164272/RJ). |
| 16/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50173 até as folhas 50278. Nada Mais. |
| 11/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 3535/2024 Data da Publicação: 12/12/2024 Número do Diário: 4110 |
| 11/12/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42887091-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/12/2024 14:16 |
| 10/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 3535/2024 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial:Manifeste-se em termos de prosseguimento. Advogados(s): Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 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Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 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Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP) |
| 09/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório ao Administrador Judicial:Manifeste-se em termos de prosseguimento. |
| 04/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50141 até as folhas 50171. Nada Mais. |
| 02/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42788467-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/12/2024 09:02 |
| 19/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 19/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 19/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2967/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083 |
| 30/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2967/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 50.076/50.077 (última decisão) 1) Fls. 50.078; 50.102; 50.128; 50.130; 50.137 (regularização processual): Anote-se. À z. Serventia, para as providências de praxe, se em termos. 2) Fls. 50.101 (Madras Editora Ltda): Ciente. 3) Fls. 50.105/50.106 (Administradora Judicial), fls. 50.107 (Recuperandas): Considerando a concordância entre as partes, determino a redução dos honorários para R$ 18.000,00 mensais, em razão da redução do número de incidentes em trâmite, e pela prorrogação dos honorários por mais dois meses, tempo estimado para o encerramento dos incidentes ainda em curso. Int. Advogados(s): Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 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215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP) |
| 29/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 50.076/50.077 (última decisão) 1) Fls. 50.078; 50.102; 50.128; 50.130; 50.137 (regularização processual): Anote-se. À z. Serventia, para as providências de praxe, se em termos. 2) Fls. 50.101 (Madras Editora Ltda): Ciente. 3) Fls. 50.105/50.106 (Administradora Judicial), fls. 50.107 (Recuperandas): Considerando a concordância entre as partes, determino a redução dos honorários para R$ 18.000,00 mensais, em razão da redução do número de incidentes em trâmite, e pela prorrogação dos honorários por mais dois meses, tempo estimado para o encerramento dos incidentes ainda em curso. Int. |
| 25/10/2024 |
Documento Juntado
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| 25/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 22/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50136 até as folhas 50139. Nada Mais. |
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42394622-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/10/2024 17:47 |
| 14/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50101 até as folhas 50135. Nada Mais. |
| 14/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 09/10/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42330520-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/10/2024 20:26 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42307479-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2024 12:27 |
| 04/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2633/2024 Data da Publicação: 07/10/2024 Número do Diário: 4065 |
| 03/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2633/2024 Teor do ato: Nota de cartório à ELAINE CRISTINA DE PAULA: Regularize a petição às fls. 50102/50103 apresentando nos autos a comunicação de renúncia ao mandante, conforme Art. 112 do CPC, ou indicando as fls. dos autos em que está presente o documento. Advogados(s): Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB 60058/RJ), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Flavio Santos de Melo Oliveira (OAB 408282/SP), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), Saulo Simon Borges (OAB 406232/SP), Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB 146124/RJ), Thais Cruz de Sousa (OAB 24202/CE), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), CARLOS RIBEIRO BARRETO (OAB 51784/MG), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 47758B/SC), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), ALEX RISKI FILHO (OAB 200136/RJ), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Leonardo Contri Busato (OAB 71974/RS), Robson Zavadniak (OAB 61927/PR), NILSON EDUARDO NASCIMENTO (OAB 174070/RJ), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 8583/AM), ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB 31552/SC), José Anchieta da Silva (OAB 23405/MG), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), ALESSANDRO SANTOS PINTO (OAB 96513/RJ), Douglas dos Reis (OAB 385690/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 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Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Paulo Santiago de Lima (OAB 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Goeye Neto (OAB 51205/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP) |
| 02/10/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório à ELAINE CRISTINA DE PAULA: Regularize a petição às fls. 50102/50103 apresentando nos autos a comunicação de renúncia ao mandante, conforme Art. 112 do CPC, ou indicando as fls. dos autos em que está presente o documento. |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42234496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 16:52 |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42233183-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 30/09/2024 16:03 |
| 10/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50.075 até as folhas 50.100. Nada Mais. |
| 10/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42041706-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/09/2024 08:38 |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42037565-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/09/2024 17:17 |
| 29/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2164/2024 Data da Publicação: 30/08/2024 Número do Diário: 4039 |
| 28/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41934137-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/08/2024 16:47 |
| 28/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2164/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.852/49.853; 49.995/49.996 (última decisão) 1) Fls. 50.016/50.027 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo): Ciência ao Grupo Abril e demais interessados do trânsito em julgado do V. Acórdão. 2) Fls. 50.032/50.034 (Madras Editora Ltda.), fls. 50.035/50.045 (Fernando Gonçalves Barbosa) fls. 50.049/50.050 (Administradora Judicial): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, o Grupo Abril deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. 3) Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Não ocorrendo o pagamento na forma do plano de recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou de execução nos termos do art. 62 da Lei11.101/2005. Ciência aos credores e eventuais interessados. 4) Fls. 50.046; 50.051; 50.071; 50.073 (regularização processual): Anote-se. À Z. Serventia, para as providências de praxe, se em termos. 5) Fls. 50.049/50.050 (Administradora Judicial): ciente. Int. Advogados(s): André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Amanda Regina Viegas (OAB 368797/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND 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Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marta 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Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 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Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Paulo Santiago de Lima (OAB 298165/SP), Fabio Rivelli (OAB 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Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Antonio Flavio Montebelo Nunes (OAB 273983/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio 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Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP) |
| 27/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 49.852/49.853; 49.995/49.996 (última decisão) 1) Fls. 50.016/50.027 (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo): Ciência ao Grupo Abril e demais interessados do trânsito em julgado do V. Acórdão. 2) Fls. 50.032/50.034 (Madras Editora Ltda.), fls. 50.035/50.045 (Fernando Gonçalves Barbosa) fls. 50.049/50.050 (Administradora Judicial): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, o Grupo Abril deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. 3) Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Não ocorrendo o pagamento na forma do plano de recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou de execução nos termos do art. 62 da Lei11.101/2005. Ciência aos credores e eventuais interessados. 4) Fls. 50.046; 50.051; 50.071; 50.073 (regularização processual): Anote-se. À Z. Serventia, para as providências de praxe, se em termos. 5) Fls. 50.049/50.050 (Administradora Judicial): ciente. Int. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 26/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50.070 até as folhas 50.074. Nada Mais. |
| 26/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41891356-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2024 14:19 |
| 23/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41889846-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/08/2024 12:20 |
| 23/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50.047 até as folhas 50.069. Nada Mais. |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2047/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2047/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41842898-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/08/2024 16:36 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2047/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), 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SAVOLDI (OAB 37904/PR), Eduarda Silva Chaves Tosi (OAB 299607/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), Flávio Henrique Caetano de Paula (OAB 38441/PR), Lorena Peixoto Mendes (OAB 57042/BA), KÉTELIN SANTIAGO COLETA (OAB 21563/MT), Winne Nathalli Falkiewicz (OAB 10393/RO), Monacita Gomes Ferreira (OAB 21384/BA), Gustavo Henrique Costa Pinto (OAB 48775/GO), Bassem de Moura Mestou (OAB 3680/RO), Rodrigo Milani (OAB 104654/RS), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), Eliane Bergossi Martins (OAB 51166/PR), Renata Luiza Cordeiro (OAB 206085/RJ), Mariana Cláudia da Silva Capi (OAB 85066/PR), Luana Carvalho Almeida (OAB 45684/BA), Janaina Silva Moura (OAB 27633/PA), Fernando Schumacher Fermino (OAB 53744/RS), Eurival de Souza Brito (OAB 13301/GO), Sheila Santana Silva (OAB 52811/BA), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Camila Divana Schossler (OAB 38422/SC), Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB 8746/RO), Eduardo Borges Sávio (OAB 39443/GO), Emanuelly Matos Andrade (OAB 57516/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Viviane Mazeppa Simioni (OAB 50800/PR), Paolo Campos Rodrigues (OAB 43359/PE), José Rizkallah Junior (OAB 6125/MS), Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Carlos Antonio Alves Santos (OAB 45551/BA), Thaís dos Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), Andrei de Melo e Silva Rocha (OAB 108635/MG), Gustavo de Souza Cardoso (OAB 126667/RJ), Rafael Luís Pietrobon Gregio (OAB 26608/SC), Thaís Rezende Azevedo (OAB 113930/MG), Alice de Paula Gomes (OAB 23415/ES), Claudia Regina Santos de Mattos (OAB 82423/RJ), Rebeca Soares Trindade (OAB 49145/PR), Ana Beatriz Barbosa (OAB 159564/RJ), TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB 206777/RJ), Iana Quariguasi (OAB 31464/CE), Samea Maria Lopes (OAB 31477/CE), Simone Freitas Cordeiro Silva (OAB 15743/MS), Diego Humbelino Duarte (OAB 9071/AM), José Rizkallah Júnior (OAB 6125B/MS), Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho (OAB 97904RJ/), Elza Rafaela Ribeiro da Silva Santos (OAB 51726/BA), Roberta Moreira de Sá (OAB 444647/SP), Ítalo Mateus Oliveira Barreto (OAB 12753/SE), RITA DE CASSIA MARTINELLI (OAB 85245/SP), Ivanir Venair das Neves Mazzotti (OAB 77393/PR), Gualter Loureiro Malacarne (OAB 13548/ES), Michel Pedroso da Costa (OAB 39359/SC), Gabriel Rodrigues de Oliveira (OAB 47164/GO), Patrícia Carneiro Figueiredo (OAB 114142/MG), Amanda Goncalves Homse Nery (OAB 168089/MG), Evellyn Lessa Goncalves dos Santos (OAB 45192/GO), Tessylla Barbosa Santana (OAB 27520/BA), Luis Gustavo Louzada dos Santos (OAB 220676/RJ), Daniel Bruno Machado Lopes (OAB 155797/RJ), CARLOS BITTENCOURT (OAB 72648/PR), Nerilene Teles de Almeida (OAB 163379/RJ), Ana Luisa Garcia Leite (OAB 16354/BA), Anna Carla Ferreira Lopes de Oliveira (OAB 24426/PB), Isabela Tereza Barros Silva (OAB 14829/MA), ELIANE ANDRÉ LEMOS LOREGA GUIMARÃES (OAB 114611/RJ), Diogo Loureiro Alves (OAB 217328/RJ), Claudia Ferreira Brandizzi (OAB 8036/AM), Carlaine Joane Gaertner (OAB 94849/RS), Gilmara Martins Silveira (OAB 45488/RS), MARCELO DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE ARRUDA (OAB 4505/AM), Munick Albuquerque Costa (OAB 7874/AM), Sheila Belo (OAB 10238/RS), Rebeca Sales de Sa Carneiro (OAB 47553/PE), Elvis da Costa Silva (OAB 17976/PI), Paula Carvalho de Freitas (OAB 122184/RJ), Meire Terezinha da Rocha Souza (OAB 214471/RJ), Juliane Penteado Santana (OAB 7734/MS), José Carlos Esteves Guimarães (OAB 30517/RJ), José Carlos Esteves Guimarães (OAB 30517/RJ), GUILHERME COSTA TERCEIRO (OAB 59735/PR), MARCIO ROBERTO SANTOS SILVA (OAB 15636/MA), Antonio José de Magalhães Júnior (OAB 164278/RJ), Cristiano Rosa de Carvalho (OAB 35462/RS), Thiago Roos Elbl (OAB 56901/PR), Fernanda Santos Brusau (OAB 201578/RJ), Juarez Castilho (OAB 10696/SC), Gabriel Lopes Zanini (OAB 480037/SP), Leandro Zandonadi Brandão (OAB 151361/RJ), João Joaquim Martinelli (OAB 139475/RJ), Hermes Mafra Otto (OAB 10542/AM), Eliana Modesto Sousa (OAB 12653/MA), Rodrigo Vieira Soares (OAB 136272/MG), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 15909/SC), Bruna Silva França (OAB 467612/SP), Daniel A. de M. Urbano (OAB 71886/MG), João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB 115185/RJ), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Nathan Souza Martinez (OAB 11099/SE), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Adriano Martins de Oliveira (OAB 32765/PR), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 196086/RJ), Mauro de Oliveira (OAB 57249/MG), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Isabella Guimarães Schuawb (OAB 220241/RJ), Carlos de Sousa Brito Júnior (OAB 36407/GO), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Greicilane Silva Martins (OAB 204850/RJ), Ervio Francisco Maia Junior (OAB 134696/MG), TERESA RACHEL B. N. 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Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Alexandre Beserra Kullmann (OAB 162124/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli 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Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), 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Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Ana Claudia Costa Valadares Morais (OAB 299237/SP), Paulo Santiago de Lima (OAB 298165/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Jorge José Nassar Junior (OAB 297543/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP) |
| 16/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41825008-5 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 16/08/2024 12:08 |
| 16/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 50.031 até as folhas 50.046. Nada Mais. |
| 16/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41787881-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 15:32 |
| 13/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41784344-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2024 12:16 |
| 05/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41713125-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 16:02 |
| 02/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.980 até as folhas 50.030. Nada Mais. |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41689097-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2024 16:48 |
| 29/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 29/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1724/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 |
| 24/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1724/2024 Data da Publicação: 25/07/2024 Número do Diário: 4013 |
| 23/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1724/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.852/79.853 (última decisão) 1) Fls. 49.854/49.880 (Leroy Merlin Companhia de Bricolagem) e fls. 49.991/49.992 (LP Administradora de Bens Ltda.): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 2) Fls. 49.902/49.979 (Superior Tribunal de Justiça): Ciência ao Grupo Abril do trânsito em julgado do v. Acórdão. 3) Fls. 49.981/49.986 (2ª Vara Regional Cível de Mangabeira); fls. 49.987/49.990 item I (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 4) Fls. 49.987/49.990, item II (Administradora Judicial), fl. 49.993 (Grupo Abril): Ante a concordância expressa do Grupo Abril com o pedido de prorrogação dos honorários formulado pela Administradora Judicial, e em razão da essencialidade e necessária continuidade dos serviços que vêm sendo prestados, prorrogo os honorários, nos moldes anteriormente fixados (fls. 48.515/48.517), por mais 3 meses. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até setembro de 2024, novos honorários poderão ser fixados. Int. Advogados(s): Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo 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Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jorge José Nassar Junior (OAB 297543/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) |
| 22/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 49.852/79.853 (última decisão) 1) Fls. 49.854/49.880 (Leroy Merlin Companhia de Bricolagem) e fls. 49.991/49.992 (LP Administradora de Bens Ltda.): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 2) Fls. 49.902/49.979 (Superior Tribunal de Justiça): Ciência ao Grupo Abril do trânsito em julgado do v. Acórdão. 3) Fls. 49.981/49.986 (2ª Vara Regional Cível de Mangabeira); fls. 49.987/49.990 item I (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 4) Fls. 49.987/49.990, item II (Administradora Judicial), fl. 49.993 (Grupo Abril): Ante a concordância expressa do Grupo Abril com o pedido de prorrogação dos honorários formulado pela Administradora Judicial, e em razão da essencialidade e necessária continuidade dos serviços que vêm sendo prestados, prorrogo os honorários, nos moldes anteriormente fixados (fls. 48.515/48.517), por mais 3 meses. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até setembro de 2024, novos honorários poderão ser fixados. Int. |
| 22/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41587624-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2024 15:22 |
| 19/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 10/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41486076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2024 11:39 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41467595-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2024 17:32 |
| 04/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 02/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41421578-1 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 02/07/2024 10:10 |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.771 até as folhas 49.979. Nada Mais. |
| 24/06/2024 |
Documento Juntado
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| 24/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1328/2024 Data da Publicação: 20/06/2024 Número do Diário: 3990 |
| 19/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 49881, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240611165528091543 (fls. 49772/49773). Nada Mais. |
| 19/06/2024 |
Documento Juntado
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| 18/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41307433-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 22:01 |
| 18/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1328/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.519/49.520: Penúltima decisão. Fls. 49.731/49.733: Última decisão. 1) Fls. 49.754/49.768 (Gigacom do Brasil Ltda) e fls. 49.769/49.770, (Administradora Judicial): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Isto não significa que os credores não habilitados não se sujeitam aos efeitos do plano nem que deixarão de receber os valores devidos, nos termos do plano. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência ao Grupo Abril para providenciarem o necessário. 2) Fls. 49.769/49.770 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados sobre o inteiro teor da Manifestação da Administradora Judicial, já tratada nos itens anteriores da presente decisão 3) Fls. 49.772/49.773 (Cartório): Ciência ao Grupo Abril do mandado de levantamento expedido. 4) Fls. 49.776/49.851: Ciência ao Grupo Abril do V. Acórdão. Int. Advogados(s): Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), EDERSON RICCI BONFIM 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Urbano (OAB 71886/MG), João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB 115185/RJ), Hermes Mafra Otto (OAB 10542/AM), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Adriano Martins de Oliveira (OAB 32765/PR), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 196086/RJ), Mauro de Oliveira (OAB 57249/MG), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Isabella Guimarães Schuawb (OAB 220241/RJ), Carlos de Sousa Brito Júnior (OAB 36407/GO), Nathan Souza Martinez (OAB 11099/SE), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Greicilane Silva Martins (OAB 204850/RJ), Ervio Francisco Maia Junior (OAB 134696/MG), TERESA RACHEL B. N. PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Letícia Pegorim Rodrigues Maggi (OAB 234002/RJ), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOARES (OAB 110879/RJ), Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB 102496/RJ), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Solange Teresinha Paolin (OAB 8252/SC), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Tayná Maria de Sousa Santos (OAB 16065/MT), Greicilane Silva Martins 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Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 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Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP) |
| 17/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 49.519/49.520: Penúltima decisão. Fls. 49.731/49.733: Última decisão. 1) Fls. 49.754/49.768 (Gigacom do Brasil Ltda) e fls. 49.769/49.770, (Administradora Judicial): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Isto não significa que os credores não habilitados não se sujeitam aos efeitos do plano nem que deixarão de receber os valores devidos, nos termos do plano. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência ao Grupo Abril para providenciarem o necessário. 2) Fls. 49.769/49.770 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados sobre o inteiro teor da Manifestação da Administradora Judicial, já tratada nos itens anteriores da presente decisão 3) Fls. 49.772/49.773 (Cartório): Ciência ao Grupo Abril do mandado de levantamento expedido. 4) Fls. 49.776/49.851: Ciência ao Grupo Abril do V. Acórdão. Int. |
| 13/06/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 49731/49733, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20240611165528091543 (fls. 49772/49773), no valor de R$ 42.213,33, em favor de ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., referente ao saldo total atualizado da conta judicial 1200103571032, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 49530. Nada Mais. |
| 11/06/2024 |
Documento Juntado
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| 04/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.522 até as folhas 49.770. Nada Mais. |
| 03/06/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41138075-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/05/2024 19:36 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41053079-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 12:55 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0883/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0883/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.193/49.195; fls. 49.519/49.520 (últimas decisões) 1) Fls. 49.521/49.525 (Universo dos Livros Editora Ltda.); Fl. 49.604 (Rafael Camara Bifulco Ferrer), Fl. 49.704/49.705 (Boticário Produtos de Beleza Ltda.): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 2) Fls. 49.527/49.530 (Grupo Abril), Fls. 49.727/49.730, item I (Administradora Judicial): Defiro o pedido de levantamento formulado pelo Grupo Abril. Consoante decidido em outras oportunidades (fls. 45.420/45.429, 46.844), ante o encerramento da recuperação judicial e a determinação para que os credores sejam pagos diretamente pelo Grupo Abril, nos termos do plano e com a observância das normas legais, não há razão para que valores permaneçam depositados em contas judiciais. Expeça-se MLE em favor da devedora dos valores remanescentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 49.530. 3) Fls. 49.601/49.603 (38ª Vara do Trabalho de São Paulo) e Fls. 49.727/49.730, item II (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Ciência ao Grupo Abril. 4) Fls. 49.624/49.699 (Dimensional Brasil Soluções Ltda.) e Fls. 49.727/49.730, item III (Administradora Judicial): Trata-se de manifestação apresentada por Dimensional Brasil Soluções Ltda., informando ter procedido à incorporação societária da credora originária, Maxel Materiais Elétricos Ltda. Ao final, requer a substituição e regularização processual no presente feito. Verifico que a Administradora Judicial realizou a análise da documentação apresentada e, estando a documentação em consonância com os ditames legais, autorizo a substituição pleiteada por Dimensional Brasil Soluções Ltda. À Z. Serventia para anotar os dados dos patronos para fins de regularização processual. 5) Fls. 49.700/49.703 (Rodrigo Marques Azevedo), Fl. 49.706 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.) e Fls. 49.727/49.730, item III (Administradora Judicial): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, o Grupo Abril deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Não ocorrendo o pagamento na forma do plano de recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou de execução nos termos do art. 62 da Lei 11.101/2005. Ciência aos credores e eventuais interessados. 6) Fl. 49.707 (Grupo Abril): Ante a concordância expressa do Grupo Abril, e em vista da essencialidade e necessária continuidade dos serviços que vêm sendo prestados, prorrogo os honorários da Administradora Judicial, nos mesmos moldes anteriormente fixados (fls. 48.515/48.517), por 6 meses, nos termos requeridos e com os quais concordou as devedoras. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até junho de 2024, novos honorários poderão ser fixados. 7) Fls. 49.708/49.715 (Elis Regina Abrantes) e fls. 49.727/49.730, item III (Administradora Judicial): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência às devedoras para providenciarem o necessário. 8) Fls. 49.723/49.725: Ciência às devedoras da resposta de ofício do SERASA. 9) Fls. 49.727/49.730 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados sobre o inteiro teor da Manifestação da Administradora Judicial, cujos temas foram tratados nos itens anteriores da presente decisão Int. Advogados(s): Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Ivan Spreafico Curbage (OAB 371965/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 478151/SP), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056PE/), Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB 146124/RJ), Leonardo de Souza Cecchetto Magosteiro (OAB 408001/SP), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB 60058/RJ), Saulo Simon Borges (OAB 406232/SP), 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOARES (OAB 110879/RJ), Solange Teresinha Paolin (OAB 8252/SC), Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB 102496/RJ), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146/MA), 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(OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Jorge José Nassar Junior (OAB 297543/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP) |
| 22/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.522 até as folhas 49.733. Nada Mais. |
| 19/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 49.193/49.195; fls. 49.519/49.520 (últimas decisões) 1) Fls. 49.521/49.525 (Universo dos Livros Editora Ltda.); Fl. 49.604 (Rafael Camara Bifulco Ferrer), Fl. 49.704/49.705 (Boticário Produtos de Beleza Ltda.): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 2) Fls. 49.527/49.530 (Grupo Abril), Fls. 49.727/49.730, item I (Administradora Judicial): Defiro o pedido de levantamento formulado pelo Grupo Abril. Consoante decidido em outras oportunidades (fls. 45.420/45.429, 46.844), ante o encerramento da recuperação judicial e a determinação para que os credores sejam pagos diretamente pelo Grupo Abril, nos termos do plano e com a observância das normas legais, não há razão para que valores permaneçam depositados em contas judiciais. Expeça-se MLE em favor da devedora dos valores remanescentes, conforme formulário de MLE juntado às fls. 49.530. 3) Fls. 49.601/49.603 (38ª Vara do Trabalho de São Paulo) e Fls. 49.727/49.730, item II (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Ciência ao Grupo Abril. 4) Fls. 49.624/49.699 (Dimensional Brasil Soluções Ltda.) e Fls. 49.727/49.730, item III (Administradora Judicial): Trata-se de manifestação apresentada por Dimensional Brasil Soluções Ltda., informando ter procedido à incorporação societária da credora originária, Maxel Materiais Elétricos Ltda. Ao final, requer a substituição e regularização processual no presente feito. Verifico que a Administradora Judicial realizou a análise da documentação apresentada e, estando a documentação em consonância com os ditames legais, autorizo a substituição pleiteada por Dimensional Brasil Soluções Ltda. À Z. Serventia para anotar os dados dos patronos para fins de regularização processual. 5) Fls. 49.700/49.703 (Rodrigo Marques Azevedo), Fl. 49.706 (Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A.) e Fls. 49.727/49.730, item III (Administradora Judicial): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, o Grupo Abril deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Não ocorrendo o pagamento na forma do plano de recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou de execução nos termos do art. 62 da Lei 11.101/2005. Ciência aos credores e eventuais interessados. 6) Fl. 49.707 (Grupo Abril): Ante a concordância expressa do Grupo Abril, e em vista da essencialidade e necessária continuidade dos serviços que vêm sendo prestados, prorrogo os honorários da Administradora Judicial, nos mesmos moldes anteriormente fixados (fls. 48.515/48.517), por 6 meses, nos termos requeridos e com os quais concordou as devedoras. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até junho de 2024, novos honorários poderão ser fixados. 7) Fls. 49.708/49.715 (Elis Regina Abrantes) e fls. 49.727/49.730, item III (Administradora Judicial): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência às devedoras para providenciarem o necessário. 8) Fls. 49.723/49.725: Ciência às devedoras da resposta de ofício do SERASA. 9) Fls. 49.727/49.730 (Administradora Judicial): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados sobre o inteiro teor da Manifestação da Administradora Judicial, cujos temas foram tratados nos itens anteriores da presente decisão Int. |
| 18/04/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40791405-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 17/04/2024 21:23 |
| 15/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.725 até as folhas 49.521. Nada Mais. |
| 15/04/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/04/2024 |
Documento Juntado
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| 09/04/2024 |
Documento Juntado
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| 09/04/2024 |
Documento Juntado
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| 09/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.70011229-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2024 14:16 |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40685178-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2024 14:46 |
| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40678135-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2024 17:50 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40640228-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/04/2024 16:03 |
| 01/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40633848-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2024 09:32 |
| 28/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40623541-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/03/2024 09:57 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0501/2024 Data da Publicação: 01/04/2024 Número do Diário: 3935 |
| 27/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40612528-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2024 11:04 |
| 26/03/2024 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0501/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 49.056/49.058; fls. 49.193/49.195 (últimas decisões) 1)Fls. 49.196/49.398 (Boticário Produtos de Beleza Ltda.), Fls. 49.434/49.464 (Linx Sistemas e Consultoria Ltda.), Fls. 49.466/49.469 (C&C Casa e Construção Ltda.) e Fls. 49.475/49.490 (Toxetto & Cia. Ltda.): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 2) Fls. 49.400/49.404 (Superior Tribunal de Justiça): Ciente o Juízo. Ciência ao Grupo Abril, credores e eventuais interessados. 3) Fls. 49.424/49.426 (Administradora Judicial): Manifeste-se o Grupo Abril sobre o pedido de prorrogação dos honorários da AJ, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. 4) Fls. 49.427/49.433 (Rafael Câmara Bifulco Ferrer), Fls. 49.470/49.473 (Cooperativa União de Serviços dos Taxistas Autônomos de São Paulo Use Taxi), Fls. 49.492/49.494 (Juliene da Silva Ribeiro), Fls. 49.495/49.498 (Icaro Martim Ramos) e Fls. 49.499/49.501 (Josiane Vieira Santana): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, o Grupo Abril deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Não ocorrendo o pagamento na forma do plano de recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou de execução nos termos do art. 62 da Lei 11.101/2005. Ciência aos credores e eventuais interessados. 5) Fls. 49.510/49.512 (Carlos Roberto Andrade Araujo): Ressalto que, embora o credor tenha juntado o protocolo de peticionamento intermediário, não localizada nos autos a petição do credor na data mencionada. Conforme ressaltado diversas vezes, em se tratando de habilitação de crédito, deverá o credor distribuir incidente por dependência ao processo principal, na forma do Comunicado CG 219/2018. Muito provavelmente, a não observância desta determinação pode ter ocasionado a rejeição da petição intermediária. Int. Advogados(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 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Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Érika Fernanda Moura (OAB 219530/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Alves da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP) |
| 20/03/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 19/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé, que será, após correção, oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 15/03/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40511597-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/03/2024 09:28 |
| 15/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.509 até as folhas 49.520. Nada Mais. |
| 14/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40506372-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/03/2024 16:32 |
| 12/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 49.056/49.058; fls. 49.193/49.195 (últimas decisões) 1)Fls. 49.196/49.398 (Boticário Produtos de Beleza Ltda.), Fls. 49.434/49.464 (Linx Sistemas e Consultoria Ltda.), Fls. 49.466/49.469 (C&C Casa e Construção Ltda.) e Fls. 49.475/49.490 (Toxetto & Cia. Ltda.): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 2) Fls. 49.400/49.404 (Superior Tribunal de Justiça): Ciente o Juízo. Ciência ao Grupo Abril, credores e eventuais interessados. 3) Fls. 49.424/49.426 (Administradora Judicial): Manifeste-se o Grupo Abril sobre o pedido de prorrogação dos honorários da AJ, no prazo de 5 dias. Após, conclusos para decisão. 4) Fls. 49.427/49.433 (Rafael Câmara Bifulco Ferrer), Fls. 49.470/49.473 (Cooperativa União de Serviços dos Taxistas Autônomos de São Paulo Use Taxi), Fls. 49.492/49.494 (Juliene da Silva Ribeiro), Fls. 49.495/49.498 (Icaro Martim Ramos) e Fls. 49.499/49.501 (Josiane Vieira Santana): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, o Grupo Abril deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Não ocorrendo o pagamento na forma do plano de recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido de falência ou de execução nos termos do art. 62 da Lei 11.101/2005. Ciência aos credores e eventuais interessados. 5) Fls. 49.510/49.512 (Carlos Roberto Andrade Araujo): Ressalto que, embora o credor tenha juntado o protocolo de peticionamento intermediário, não localizada nos autos a petição do credor na data mencionada. Conforme ressaltado diversas vezes, em se tratando de habilitação de crédito, deverá o credor distribuir incidente por dependência ao processo principal, na forma do Comunicado CG 219/2018. Muito provavelmente, a não observância desta determinação pode ter ocasionado a rejeição da petição intermediária. Int. |
| 12/03/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 11/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40460854-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2024 09:45 |
| 07/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.491 até as folhas 49.508. Nada Mais. |
| 04/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40400094-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/03/2024 10:45 |
| 29/02/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40335367-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 07:36 |
| 20/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40297960-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2024 18:39 |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40279193-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2024 13:35 |
| 15/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40248570-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/02/2024 00:03 |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40248567-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 00:01 |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40248563-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 23:59 |
| 19/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.744 até as folhas 49.490. Nada Mais. |
| 15/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40038695-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/01/2024 19:34 |
| 12/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.464 até as folhas 49.473. Nada Mais. |
| 12/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 11/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40026400-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 18:07 |
| 11/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40023456-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/01/2024 12:48 |
| 11/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.399 até as folhas 49.464. Nada Mais. |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40015064-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 16:23 |
| 09/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40013190-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2024 12:08 |
| 15/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42601114-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/12/2023 16:47 |
| 15/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2105/2023 Data da Disponibilização: 15/12/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879 Página: 1741 |
| 15/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.192 até as folhas 49.398. Nada Mais. |
| 14/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2105/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 48.958/48.961; 49.056/49.058 (últimas decisões) 1) Fls. 49.026 (Rafael Câmara Bifulco Ferrer), fls. 49.042/49.046 (Ricardo José Sarmento de Carvalho), fls. 49.047/49.053 (Luciano Brito Barreto), fls. 49.060/49.063 (Antônio Alves de Souza), fls. 49.086/49.087 (Josiany de Oliveira Moura Rodrigues) e fls. 49.161/49.165 (Administradora Judicial): A recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 2) Fl. 49.027 (Eneida de Almeida Cardoso), fls. 49.028/49.034 (Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços S/A), fl. 49.085 (Eunice Aparecida Nicolau Ribeiro), fls. 49.155/49.156 (Anouke Longen e Marcelli Motta Welter) e fls. 48.157/49.160 (Luciano Brito Barreto): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 3) Fls. 49.035/49.038 (oficio da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta/RS), fls. 49.039/49.041 (cartório) e fls. 49.161/49.165 (Administradora Judicial): Resposta já realizada pela Administradora Judicial (fls. 49.164/49.165): Ciência à devedora. 4) Fls. 49.054/49.055 (Deloitte): A antiga administradora judicial aduz que permanece recebendo intimações em processos trabalhistas e fiscais em que o Grupo Abril figura como parte, e requer a determinação ao Grupo Abril para que informe os dados da nova Administradora Judicial nos autos dos processos que figura como parte, por fim, requer a exclusão de seus patronos do cadastro dos presentes autos. Considerando que a condução da atividade empresarial do Grupo Abril permanece sob responsabilidade de seus administradores, nos termos do art. 64 da lei 11.101/05; Considerando que a Administradora Judicial não possui atribuição para praticar atos de gestão do Grupo Abril, mas tão somente de fiscalização das atividades dos devedores, nos termos do art. 22 da lei 11.101/05; Considerando que a Recuperação Judicial do Grupo Abril foi encerrada em 22/02/2022, nos termos da decisão de fls. 44.833/44.844. E, por fim, considerando que a atual Administradora Judicial é a EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELLI (Expertisemais), CNPJ nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan (CRC 1SP194878/0-4); Determino a comunicação aos Juízos onde tramitam as ações em face do Grupo Abril, que porventura venham a intimar a Administradora Judicial, de que houve o encerramento da recuperação judicial e a exoneração da Administradora Judicial de suas funções. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo interessado, na hipótese de novas intimações em processos que envolvam o Grupo Abril. À Z. Serventia para a exclusão dos patronos da Administradora Judicial anterior, conforme requerido. 5) Fls. 49.161/49.165: (Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito até as fls. 49.154): Ciente o Juízo. Ciência aos credores e eventuais interessados. Int. Advogados(s): Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO 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Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), 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Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), 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Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) |
| 12/12/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42567690-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/12/2023 17:21 |
| 11/12/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 48.958/48.961; 49.056/49.058 (últimas decisões) 1) Fls. 49.026 (Rafael Câmara Bifulco Ferrer), fls. 49.042/49.046 (Ricardo José Sarmento de Carvalho), fls. 49.047/49.053 (Luciano Brito Barreto), fls. 49.060/49.063 (Antônio Alves de Souza), fls. 49.086/49.087 (Josiany de Oliveira Moura Rodrigues) e fls. 49.161/49.165 (Administradora Judicial): A recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 2) Fl. 49.027 (Eneida de Almeida Cardoso), fls. 49.028/49.034 (Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços S/A), fl. 49.085 (Eunice Aparecida Nicolau Ribeiro), fls. 49.155/49.156 (Anouke Longen e Marcelli Motta Welter) e fls. 48.157/49.160 (Luciano Brito Barreto): À Z. Serventia para as anotações de praxe, se em termos. 3) Fls. 49.035/49.038 (oficio da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta/RS), fls. 49.039/49.041 (cartório) e fls. 49.161/49.165 (Administradora Judicial): Resposta já realizada pela Administradora Judicial (fls. 49.164/49.165): Ciência à devedora. 4) Fls. 49.054/49.055 (Deloitte): A antiga administradora judicial aduz que permanece recebendo intimações em processos trabalhistas e fiscais em que o Grupo Abril figura como parte, e requer a determinação ao Grupo Abril para que informe os dados da nova Administradora Judicial nos autos dos processos que figura como parte, por fim, requer a exclusão de seus patronos do cadastro dos presentes autos. Considerando que a condução da atividade empresarial do Grupo Abril permanece sob responsabilidade de seus administradores, nos termos do art. 64 da lei 11.101/05; Considerando que a Administradora Judicial não possui atribuição para praticar atos de gestão do Grupo Abril, mas tão somente de fiscalização das atividades dos devedores, nos termos do art. 22 da lei 11.101/05; Considerando que a Recuperação Judicial do Grupo Abril foi encerrada em 22/02/2022, nos termos da decisão de fls. 44.833/44.844. E, por fim, considerando que a atual Administradora Judicial é a EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELLI (Expertisemais), CNPJ nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan (CRC 1SP194878/0-4); Determino a comunicação aos Juízos onde tramitam as ações em face do Grupo Abril, que porventura venham a intimar a Administradora Judicial, de que houve o encerramento da recuperação judicial e a exoneração da Administradora Judicial de suas funções. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo interessado, na hipótese de novas intimações em processos que envolvam o Grupo Abril. À Z. Serventia para a exclusão dos patronos da Administradora Judicial anterior, conforme requerido. 5) Fls. 49.161/49.165: (Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito até as fls. 49.154): Ciente o Juízo. Ciência aos credores e eventuais interessados. Int. |
| 11/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.059 até as folhas 49.191. Nada Mais. |
| 07/12/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 30/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1948/2023 Data da Publicação: 01/12/2023 Número do Diário: 3869 |
| 29/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1948/2023 Teor do ato: Ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial do Ofício juntado às fls. 49167/49169. Advogados(s): Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 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Urbano (OAB 71886/MG), João Victor Cunha Granja (OAB 13677/AL), Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB 115185/RJ), Hermes Mafra Otto (OAB 10542/AM), Rebeca Sales de Sa Carneiro (OAB 47553/PE), Diogo Loureiro Alves (OAB 217328/RJ), Claudia Ferreira Brandizzi (OAB 8036/AM), Camila Divana Schossler (OAB 38422/SC), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Isabella Guimarães Schuawb (OAB 220241/RJ), Carlos de Sousa Brito Júnior (OAB 36407/GO), Nathan Souza Martinez (OAB 11099/SE), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Greicilane Silva Martins (OAB 204850/RJ), Ervio Francisco Maia Junior (OAB 134696/MG), TERESA RACHEL B. N. 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Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Marcio Eduardo Riego Cots (OAB 196850/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Marcelo Wesley Morelli (OAB 196315/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Marco Rogério Penha Oricchio (OAB 192783/SP), Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Leandro Jonas de Almeida (OAB 194552/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Debora Aparecida C de Andrade (OAB 126499/SP), Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB 125992/SP), Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB 125972/SP), Julio Jose Tamasiunas (OAB 125882/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Roberto Massao 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Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos Azeredo Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Joao Carlos Nunes da Silva Pares (OAB 105693/SP), Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Izabel Cristina dos Santos Rubira (OAB 101373/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Aurino Souza Xavier Passinho (OAB 116219/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Cynthia Gateno (OAB 112867/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Tony Minhoto Rego (OAB 150372/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Andrea de Lima Melchior (OAB 149480/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) |
| 28/11/2023 |
Ato ordinatório
Ciência às Recuperandas e ao Administrador Judicial do Ofício juntado às fls. 49167/49169. |
| 28/11/2023 |
Documento Juntado
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| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 28/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42390989-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/11/2023 15:42 |
| 21/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42389256-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2023 14:14 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42374565-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/11/2023 13:58 |
| 17/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42372994-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/11/2023 11:55 |
| 13/11/2023 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 13/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42340427-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2023 15:37 |
| 10/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42325221-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2023 11:50 |
| 10/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1759/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857 |
| 09/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1759/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 48.958/48.961 (Última decisão) 1) Fls. 48.981/48.982 (Manifestação de Grupo Abril (i) informando ciência de expedição de MLE; (ii) informando ciência de ofício expedido ao Serasa; e (iii) esclarecendo aos credores que que as informações sobre habilitações; pagamentos dos créditos e envio de dados bancários podem ser solicitados por e-mail): Ciência aos credores dos esclarecimentos das devedoras. 2) Fls. 48.983/48.989 (Manifestação de Grupo Abril informando a constituição de novos procuradores e juntando os documentos de Representação): Anote-se. 3) Fls. 48.990/48.992 (Rafael Câmara Bifulco), Fls. 49.005/49.008 (Maria Wilma Bomfim Coimbra) e Fls. 49.009/49.011 (Administradora Judicial): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 48.993/49.002 e Fls. 49.003/49.004 (David Santos Fernandes) e Fls. 49.009/49.011 (Administradora Judicial): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência à devedora. 5) Fls. 49.009/49.011 (Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito até às fls. 49.008): Ciente o Juízo. Ciência aos credores e eventuais interessados. 6) Fls. 49.012/49.013 (Ofício recebido do TRT-3, informando a disponibilidade de saldo remanescente de depósito judicial e em razão do já decidido por este Juízo, determinou a transferências dos valores para conta de titularidade do Grupo Abril): Ciente o Juízo. Dê-se ciência à devedora Abril Comunicações S/A do depósito a ser realizado a seu favor. 7) Fls. 49.014/49.018 (Manifestação de Grupo Abril em que requer a expedição de novo ofício ao Serasa para baixa dos apontamentos no nome da devedora Tex Courier Ltda., ante a novação operacionalizada pelo encerramento da Recuperação Judicial, nos termos das decisões já proferidas às fls. 48.126/48.129 e 48.378/48.380): Defiro a suspensão dos protestos dos títulos em nome da devedora Tex Courier Ltda. Oficie-se ao Serasa pelo sistema SERASAJUD. 8) Fls. 49.020/49.022 (Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito até as fls. 49.018): Ciente o Juízo. Ciência aos credores e eventuais interessados. Int. Advogados(s): Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Natalia Lima Nogueira (OAB 365335/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 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Paulo César da Costa (OAB 195289/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP), Giancarllo Melito (OAB 196467/SP), Marcelo Wesley Morelli (OAB 196315/SP), Roberto Saes Flores (OAB 195878/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Vinicius José Zivieri Ralio (OAB 195618/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Leandro Jonas de Almeida (OAB 194552/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Marco Rogério Penha Oricchio (OAB 192783/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Debora Aparecida C de Andrade (OAB 126499/SP), Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB 125992/SP), Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB 125972/SP), Julio Jose Tamasiunas (OAB 125882/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Roberto Massao Yamamoto (OAB 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(OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos Azeredo Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Joao Carlos Nunes da Silva Pares (OAB 105693/SP), Miguel Vicente Arteca (OAB 109703/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Izabel Cristina dos Santos Rubira (OAB 101373/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Aurino Souza Xavier Passinho (OAB 116219/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Cynthia Gateno (OAB 112867/SP), Raphael da Silva Maia (OAB 161562/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Tony Minhoto Rego (OAB 150372/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Andrea de Lima Melchior (OAB 149480/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Paulo Roberto Baraldi (OAB 161306/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Luis Felipe Baptista Luz (OAB 160547/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Salo Kibrit (OAB 69747/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Adriana de Fatima Prates (OAB 225147/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Pablo de Lima Perez Martins (OAB 236617/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Cavalcante de Oliveira (OAB 244461/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) |
| 07/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, conforme solicitado em cartório via e-mail, expedi Certidão de Objeto e Pé, que será, após correção, oportunamente liberada nos autos. Nada Mais. |
| 07/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42289306-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2023 07:23 |
| 06/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 49.019 até as folhas 49.058. Nada Mais. |
| 06/11/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 48.958/48.961 (Última decisão) 1) Fls. 48.981/48.982 (Manifestação de Grupo Abril (i) informando ciência de expedição de MLE; (ii) informando ciência de ofício expedido ao Serasa; e (iii) esclarecendo aos credores que que as informações sobre habilitações; pagamentos dos créditos e envio de dados bancários podem ser solicitados por e-mail): Ciência aos credores dos esclarecimentos das devedoras. 2) Fls. 48.983/48.989 (Manifestação de Grupo Abril informando a constituição de novos procuradores e juntando os documentos de Representação): Anote-se. 3) Fls. 48.990/48.992 (Rafael Câmara Bifulco), Fls. 49.005/49.008 (Maria Wilma Bomfim Coimbra) e Fls. 49.009/49.011 (Administradora Judicial): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar os pagamentos nos termos do PRJ. Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 48.993/49.002 e Fls. 49.003/49.004 (David Santos Fernandes) e Fls. 49.009/49.011 (Administradora Judicial): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Sem prejuízo, ciência à devedora. 5) Fls. 49.009/49.011 (Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito até às fls. 49.008): Ciente o Juízo. Ciência aos credores e eventuais interessados. 6) Fls. 49.012/49.013 (Ofício recebido do TRT-3, informando a disponibilidade de saldo remanescente de depósito judicial e em razão do já decidido por este Juízo, determinou a transferências dos valores para conta de titularidade do Grupo Abril): Ciente o Juízo. Dê-se ciência à devedora Abril Comunicações S/A do depósito a ser realizado a seu favor. 7) Fls. 49.014/49.018 (Manifestação de Grupo Abril em que requer a expedição de novo ofício ao Serasa para baixa dos apontamentos no nome da devedora Tex Courier Ltda., ante a novação operacionalizada pelo encerramento da Recuperação Judicial, nos termos das decisões já proferidas às fls. 48.126/48.129 e 48.378/48.380): Defiro a suspensão dos protestos dos títulos em nome da devedora Tex Courier Ltda. Oficie-se ao Serasa pelo sistema SERASAJUD. 8) Fls. 49.020/49.022 (Manifestação da Administradora Judicial saneando o feito até as fls. 49.018): Ciente o Juízo. Ciência aos credores e eventuais interessados. Int. |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42268609-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 17:14 |
| 01/11/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/11/2023 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42267995-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 01/11/2023 16:48 |
| 01/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42267478-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 16:27 |
| 25/10/2023 |
Documento Juntado
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| 25/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2023 |
Ofício Juntado
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| 25/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42195213-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2023 14:18 |
| 23/10/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42189552-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 23/10/2023 20:07 |
| 16/10/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42131602-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/10/2023 17:38 |
| 16/10/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/10/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/10/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42105968-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 11/10/2023 09:49 |
| 05/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 48.954 até as folhas 49.018. Nada Mais. |
| 05/10/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41978954-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 10:17 |
| 14/09/2023 |
Ofício Juntado
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| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41864469-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 12/09/2023 10:52 |
| 11/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41847804-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 15:47 |
| 05/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41828335-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 05/09/2023 15:59 |
| 05/09/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41826731-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/09/2023 14:47 |
| 04/09/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41813079-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 04/09/2023 13:05 |
| 21/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41690981-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2023 09:25 |
| 18/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41689008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2023 22:56 |
| 10/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1087/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797 |
| 10/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1087/2023 Data da Publicação: 11/08/2023 Número do Diário: 3797 |
| 09/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1087/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 48515/48517 (última decisão) 1) Fls. 48.518/48.530 (Ofício recebido da 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, expedido nos atos da RT nº 0101189-88.2016.5.01.0266, cujo reclamante é Braian Miler Trindade da Silva Tinoco, solicitando a devolução dos valores anteriormente transferidos para os autos da Recuperação Judicial de volta à Justiça Trabalhista, em razão do encerramento do processo de Recuperação Judicial): Resposta já realizada pela Administradora Judicial (fls. 48.954/48.955): Ciência à devedora. 2) Fls. 48.533/48.534, 48.586/48.587 e 48.687/48.950: (procuração/substabelecimento): Anotem-se a z. Serventia. 3) Fls. 48.572/48.580: (Petição de Antônio Alves de Souza - dados bancários): Ciência à devedora. Diante do encerramento da recuperação judicial, eventuais esclarecimentos acerca do cumprimento do PRJ devem ser feitos pela devedora diretamente aos credores. Anote-se a z. Serventia os dados do Patrono. 4) Fls. 48.583/48.585: Manifestem-se as devedoras. 5) Fls. 48.588/48.589: Ciência às devedoras da resposta de ofício do SERASA. 6) Fls. 48.590/48.594 e 48.951/48.953: Ciência à credora Fernanda Marta Gonçalves do Nascimento dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial 7) Fls. 48.595/48.596 (Manifestação do Grupo Abril, em atenção às r. decisões de fls. 48.378/48.380 e fls. 48.515/48.517, informando que os esclarecimentos sobre pedidos de habilitação, pagamento dos créditos e a informação de dados bancários devem ser encaminhados diretamente para o e-mail: cadastro.credor@abril.com.br.): Ciência aos credores dos esclarecimentos das devedoras. 8) Fls. 48.610/48.648 e Fls. 48.951/48.955, item I: O art. 49 da Lei 11.101/05 dispõe que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". Portanto, o crédito trabalhista está sujeito à recuperação judicial desde que os serviços prestados refiram-se a período anterior à data da distribuição pedido de recuperação judicial. Qualquer credor trabalhista sujeito à recuperação judicial, seja titular de crédito já liquidado ou ainda ilíquido, deve ter o mesmo tratamento no cálculo do seu crédito, para, em seguida, vê-lo satisfeito nos termos do plano. A experiência demonstra, no entanto, que a multiplicidade de disputas nos diferentes juízos, com o risco de decisões com parâmetros diferentes, provoca, não só o retardamento na satisfação dos credores, e o risco da devedora ser constrangida a pagar mais do que deve, mas também desprestigia a própria função jurisdicional. Nesse contexto, a forma mais efetiva para que devedora e credores tenham suas pretensões respeitadas é a cooperação dos juízos cíveis e trabalhistas, perante os quais ainda tramitam ações contra as devedoras, ajuizadas por credores sujeitos à recuperação, com créditos ainda não liquidados. Comunicado o Grupo Abril do valor liquidado pelo juízo cível ou trabalhista, em decisão transitada em julgado, caberá a ela o pagamento nos exatos termos do plano de recuperação. Isto posto, considerando a concursalidade do crédito da referida credora, reitero o já decidido nos autos do incidente nº 1096869-33.2022.8.26.0100, e determino a suspensão de quaisquer medidas constritivas que visem o pagamento ou a garantia do crédito, de forma diversa da disposta no PRJ, bem como determino que eventual montante bloqueado seja liberado imediatamente em favor do Grupo Abril. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial à Vara do Trabalho onde tramita a reclamatória acima, cuja comprovação deverá ser juntada no presente feito em até 5 dias. 9) Fls. 48.656/48.659: Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 10) Fls. 48.672: questão já apreciada no incidente: 1118853-10.2021.8.26.0100. 11) Fls. 48.675/48.686: Aguarde-se o julgamento dos incidentes já instaurados, que deverão prosseguir para apuração dos valores dos créditos sujeitos à recuperação. 12) Fls. 48.951/48.955: Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados sobre o inteiro teor da Manifestação da Administradora Judicial, cujos temas foram tratados nos itens anteriores da presente decisão. 13) Fls. 48599/48603; 48660/48668 (ofícios): ciência à devedora. Int. Advogados(s): CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), 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Renan Borges Carnevale (OAB 334279/SP), Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB 333010/SP), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295PR/), Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB 332362/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Stephanie Mazarino de Oliveira (OAB 331148/SP), Bruna da Silva Bernardo (OAB 328939/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259ES/), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367MG/), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), victor alves martins (OAB 21804DF/), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), Thiago Bozoglian Correa (OAB 338780/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Bernardo La Padula Tellini (OAB 314564/SP), Daniel Santos 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Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), Rosangela da Rosa Corrêa (OAB 205961/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Joanilce Carvalhal (OAB 187573/SP), Kromell Gonçalves Mendes (OAB 190440/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Daniella Augusto Montagnolli (OAB 190172/SP), Rodolfo Luiz Bressan Spigai (OAB 190095/SP), Leonardo Ribas Guerreiro Franco (OAB 189010/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Spencer Batista de Campos (OAB 191512/SP), Juvenira Lopes Campos Fernandes Andrade (OAB 186070/SP), Marcelo Guedes Nunes (OAB 185797/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Luiz Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB 184149/SP), Luis Gustavo Haddad (OAB 184147/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Adriano Campos de Assis E Mendes (OAB 196596/SP), Roberto Labaki Pupo (OAB 194765/SP), Giancarllo Melito (OAB 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Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) |
| 07/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 48515/48517 (última decisão) 1) Fls. 48.518/48.530 (Ofício recebido da 6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, expedido nos atos da RT nº 0101189-88.2016.5.01.0266, cujo reclamante é Braian Miler Trindade da Silva Tinoco, solicitando a devolução dos valores anteriormente transferidos para os autos da Recuperação Judicial de volta à Justiça Trabalhista, em razão do encerramento do processo de Recuperação Judicial): Resposta já realizada pela Administradora Judicial (fls. 48.954/48.955): Ciência à devedora. 2) Fls. 48.533/48.534, 48.586/48.587 e 48.687/48.950: (procuração/substabelecimento): Anotem-se a z. Serventia. 3) Fls. 48.572/48.580: (Petição de Antônio Alves de Souza - dados bancários): Ciência à devedora. Diante do encerramento da recuperação judicial, eventuais esclarecimentos acerca do cumprimento do PRJ devem ser feitos pela devedora diretamente aos credores. Anote-se a z. Serventia os dados do Patrono. 4) Fls. 48.583/48.585: Manifestem-se as devedoras. 5) Fls. 48.588/48.589: Ciência às devedoras da resposta de ofício do SERASA. 6) Fls. 48.590/48.594 e 48.951/48.953: Ciência à credora Fernanda Marta Gonçalves do Nascimento dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial 7) Fls. 48.595/48.596 (Manifestação do Grupo Abril, em atenção às r. decisões de fls. 48.378/48.380 e fls. 48.515/48.517, informando que os esclarecimentos sobre pedidos de habilitação, pagamento dos créditos e a informação de dados bancários devem ser encaminhados diretamente para o e-mail: cadastro.credor@abril.com.br.): Ciência aos credores dos esclarecimentos das devedoras. 8) Fls. 48.610/48.648 e Fls. 48.951/48.955, item I: O art. 49 da Lei 11.101/05 dispõe que "estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos". Portanto, o crédito trabalhista está sujeito à recuperação judicial desde que os serviços prestados refiram-se a período anterior à data da distribuição pedido de recuperação judicial. Qualquer credor trabalhista sujeito à recuperação judicial, seja titular de crédito já liquidado ou ainda ilíquido, deve ter o mesmo tratamento no cálculo do seu crédito, para, em seguida, vê-lo satisfeito nos termos do plano. A experiência demonstra, no entanto, que a multiplicidade de disputas nos diferentes juízos, com o risco de decisões com parâmetros diferentes, provoca, não só o retardamento na satisfação dos credores, e o risco da devedora ser constrangida a pagar mais do que deve, mas também desprestigia a própria função jurisdicional. Nesse contexto, a forma mais efetiva para que devedora e credores tenham suas pretensões respeitadas é a cooperação dos juízos cíveis e trabalhistas, perante os quais ainda tramitam ações contra as devedoras, ajuizadas por credores sujeitos à recuperação, com créditos ainda não liquidados. Comunicado o Grupo Abril do valor liquidado pelo juízo cível ou trabalhista, em decisão transitada em julgado, caberá a ela o pagamento nos exatos termos do plano de recuperação. Isto posto, considerando a concursalidade do crédito da referida credora, reitero o já decidido nos autos do incidente nº 1096869-33.2022.8.26.0100, e determino a suspensão de quaisquer medidas constritivas que visem o pagamento ou a garantia do crédito, de forma diversa da disposta no PRJ, bem como determino que eventual montante bloqueado seja liberado imediatamente em favor do Grupo Abril. Serve a presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pela Administradora Judicial à Vara do Trabalho onde tramita a reclamatória acima, cuja comprovação deverá ser juntada no presente feito em até 5 dias. 9) Fls. 48.656/48.659: Os dados bancários devem ser encaminhados exclusivamente às devedoras, no e-mail: cadastro.credor@abril.com.br, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 10) Fls. 48.672: questão já apreciada no incidente: 1118853-10.2021.8.26.0100. 11) Fls. 48.675/48.686: Aguarde-se o julgamento dos incidentes já instaurados, que deverão prosseguir para apuração dos valores dos créditos sujeitos à recuperação. 12) Fls. 48.951/48.955: Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados sobre o inteiro teor da Manifestação da Administradora Judicial, cujos temas foram tratados nos itens anteriores da presente decisão. 13) Fls. 48599/48603; 48660/48668 (ofícios): ciência à devedora. Int. |
| 03/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/08/2023 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA553102892TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : ACBZ Importação e Comércio Ltda (asus) Diligência : 27/07/2023 |
| 31/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 31/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 48.471 até as folhas 48.953. Nada Mais. |
| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41491954-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 26/07/2023 17:27 |
| 21/07/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41451170-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/07/2023 11:38 |
| 20/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41443690-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2023 15:38 |
| 20/07/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho |
| 18/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 48.515-48.517, expedi carta de intimação à credora para que constitua novo mandatário. |
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41416490-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 11:10 |
| 17/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 17/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41392444-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2023 10:43 |
| 11/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 48653/48654) o protocolo do ofício de fls. 48608/48609. Nada Mais. |
| 11/07/2023 |
Protocolo Juntado
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| 10/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 48651) o Ofício de fls. 48608/48609 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais. |
| 10/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/07/2023 |
Documento Juntado
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| 07/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/07/2023 |
Documento Juntado
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| 07/07/2023 |
Documento Juntado
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| 07/07/2023 |
Documento Juntado
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| 07/07/2023 |
Documento Juntado
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| 07/07/2023 |
Ofício Juntado
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| 07/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/07/2023 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 06/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2023 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 06/07/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/07/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 48597, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20230621164001027400 (fls. 48583/48584). Nada Mais. |
| 05/07/2023 |
Documento Juntado
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| 03/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41296895-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 19:16 |
| 29/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41268977-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2023 16:00 |
| 26/06/2023 |
Documento Juntado
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| 22/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41213356-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/06/2023 17:51 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 48379, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20230621164001027400 (fls. 48583/48584), no valor de R$ 33.602,83, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., referente ao depósito de fls. 48054/48062, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 48216. Certifico também que deixo de expedir o Mando de Levantamento Eletrônico referente ao depósito de fls. 46235/46236, que corresponde à conta judical 5000116868517 parcela 78, tendo em vista o fato de que esses valores já foram levantados pela Recuperanda, através do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220810143050007851, às fls. 46795/46797 destes autos. Nada Mais. |
| 21/06/2023 |
Documento Juntado
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| 21/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 48379, expedi ofício ao Banco do Brasil para pagamento ao credor ETROS EDITORIAL LTDA, no valor de R$ 9.191,98, com acréscimos desde 07/11/2018 até a data da efetivação da transferência, deduzidos da conta judicial 500127421829, parcela 1, vinculada aos autos do incidente processual nº 1009262-79.2022.8.26.0100, tendo em vista que, nos termos r. Sentença de encerramento, às fls. 44838/44839, os valores do depósito original de fls. 14462/14463 (conta judicial 2300109352558) foram transferidos para o referido incidente. Certifico também que o Ofício foi expedido com base nos dados bancários informados no formulário MLE de fls. 44675. Nada Mais. |
| 21/06/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 48.378/48.380, oficiei ao Serasa pelo sistema SERASAJUD a r. decisão de fls. 48.126/48.129. Nada Mais. |
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41194717-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/06/2023 10:58 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0717/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41188538-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2023 16:28 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0717/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 48.378/48.380: Última decisão 1) Fls. 48.381/48.385 (petição da devedora), Fls. 48.386/48.393 (ofício 22VT São Paulo); Resposta já realizada pela Serventia (Fls. 48.394/48.396): Ciência à devedora. 2) Fls. 48.397/48.401 (petição da AJ): Ciência aos credores e interessados do e-mail para comunicações com a nova AJ. A antiga AJ deverá fornecer toda e qualquer documentação à atual AJ, em especial a prévia do quadro geral de credores consolidada com as informações até a data de sua substituição, requerida pela atual AJ, ao e-mail: grupoabrilrj@gmail.com. 3) Fls. 48.421/48.422 (Manifestação do Grupo Abril e AJ requerem arbitramento da remuneração no valor de R$39.000,00 mensais): Atento às peculiaridades do caso, fixo em R$ 39.000,00 mensais os honorários da atual AJ para atuação na fase pós-encerramento da recuperação judicial, em pagamentos mensais, com início em junho de 2023 e até o mês de dezembro de 2023, considerando-se vencidos a cada 30 dias após a nomeação. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até dezembro de 2023, novos honorários poderão ser fixados. 4) Fls. 48.423/48.425 (ofício do JEC Estância/SE); Resposta já realizada pela Serventia (Fls. 48.426/48.427): Ciência à devedora. 5) Fls. 48.428/48.466 e Fl. 48.482 (procuração/substabelecimentos): Anote-se a z. serventia. 6) Fls. 48.467/48.469 (Manifestação de Angela Souza Hanate): Ao cartório para que providencie a intimação pessoal do credor ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., por carta com aviso de recebimento, conforme art. 313, § 3º, do CPC, para que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Fls. 48.471/48.481 (Manifestação de Ícaro Martim Ramos requerendo: (1) a concessão dos benefícios da justiça gratuita); (ii) a habilitação de seu crédito no valor de R$ 34.906,91 (trinta e quatro mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos) na Classe I): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente ao credor e providenciar o pagamento nos termos do PRJ. 8) Fls. 48.483/48.484 (ofício do JEC Florianópolis/SC); Resposta já realizada pela Serventia (Fls. 48.485/48.487): Ciência à devedora. 9) Fls. 48.488/48.499; 48503/48508 (Manifestações da atual AJ, apresentando a planilha de incidentes ativos e informa a situação dos incidentes (i) 1111030-82.2021.8.26.0100 - apuração das retificações necessárias ao QGC; (ii) 1009262-79.2022.8.26.0100 - discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial; (iii) 1004333-03.2022.8.26.0100 valores em aberto divergências de valores; (iv) 1096869-33.2022.8.26.0100 bloqueios realizados pela justiça do trabalho valores ilíquidos e concursais, e as providências adotadas.): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados. 10) Fls. 48500/48501 (petição de AD & GE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA., informando que os pagamentos mensais foram interrompidos): A recuperação está encerrada. Logo, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido nos termos do plano. Se não for satisfeito, deverá entrar em contato diretamente com a devedora, executá-la ou pedir falência. Não é mais este processo palco para cobranças por parte dos credores. Int. Advogados(s): Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498R/J), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705MS/), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP 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OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098R/J), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Daniela Neves Henrique (OAB 407078S/P), Ana 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Thais Sales Yamashita (OAB 258405S/P), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073SP/), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546S/P), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958S/P), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358S/P), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP) |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0717/2023 Teor do ato: Nota de cartório a LARIANE FONSECA TURBINO: regularize sua representação processual juntando procuração/ substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): LARIANE FONSECA TURBINO (OAB 183.856/MG) e ADRIAN CAGNANI (OAB 54.540/MG). Advogados(s): Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498R/J), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705MS/), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403MG/), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596RS/), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098R/J), Anderson Cosme dos Santos Pascoal (OAB 346415/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Daniela Neves Henrique (OAB 407078S/P), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 478151/SP), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979SP /), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Thais Cruz de Sousa (OAB 24202/CE), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Mateus Stefani Benites (OAB 406940/SP), Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB 60058/RJ), Saulo Simon Borges (OAB 406232/SP), Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB 146124/RJ), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior 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Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546S/P), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958S/P), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358S/P), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP) |
| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Documento Juntado
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| 19/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 19/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/06/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 48.378/48.380: Última decisão 1) Fls. 48.381/48.385 (petição da devedora), Fls. 48.386/48.393 (ofício 22VT São Paulo); Resposta já realizada pela Serventia (Fls. 48.394/48.396): Ciência à devedora. 2) Fls. 48.397/48.401 (petição da AJ): Ciência aos credores e interessados do e-mail para comunicações com a nova AJ. A antiga AJ deverá fornecer toda e qualquer documentação à atual AJ, em especial a prévia do quadro geral de credores consolidada com as informações até a data de sua substituição, requerida pela atual AJ, ao e-mail: grupoabrilrj@gmail.com. 3) Fls. 48.421/48.422 (Manifestação do Grupo Abril e AJ requerem arbitramento da remuneração no valor de R$39.000,00 mensais): Atento às peculiaridades do caso, fixo em R$ 39.000,00 mensais os honorários da atual AJ para atuação na fase pós-encerramento da recuperação judicial, em pagamentos mensais, com início em junho de 2023 e até o mês de dezembro de 2023, considerando-se vencidos a cada 30 dias após a nomeação. Caso os incidentes não sejam integralmente encerrados até dezembro de 2023, novos honorários poderão ser fixados. 4) Fls. 48.423/48.425 (ofício do JEC Estância/SE); Resposta já realizada pela Serventia (Fls. 48.426/48.427): Ciência à devedora. 5) Fls. 48.428/48.466 e Fl. 48.482 (procuração/substabelecimentos): Anote-se a z. serventia. 6) Fls. 48.467/48.469 (Manifestação de Angela Souza Hanate): Ao cartório para que providencie a intimação pessoal do credor ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., por carta com aviso de recebimento, conforme art. 313, § 3º, do CPC, para que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias. 7) Fls. 48.471/48.481 (Manifestação de Ícaro Martim Ramos requerendo: (1) a concessão dos benefícios da justiça gratuita); (ii) a habilitação de seu crédito no valor de R$ 34.906,91 (trinta e quatro mil novecentos e seis reais e noventa e um centavos) na Classe I): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente ao credor e providenciar o pagamento nos termos do PRJ. 8) Fls. 48.483/48.484 (ofício do JEC Florianópolis/SC); Resposta já realizada pela Serventia (Fls. 48.485/48.487): Ciência à devedora. 9) Fls. 48.488/48.499; 48503/48508 (Manifestações da atual AJ, apresentando a planilha de incidentes ativos e informa a situação dos incidentes (i) 1111030-82.2021.8.26.0100 - apuração das retificações necessárias ao QGC; (ii) 1009262-79.2022.8.26.0100 - discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial; (iii) 1004333-03.2022.8.26.0100 valores em aberto divergências de valores; (iv) 1096869-33.2022.8.26.0100 bloqueios realizados pela justiça do trabalho valores ilíquidos e concursais, e as providências adotadas.): Ciente o Juízo. Dê-se ciência aos interessados. 10) Fls. 48500/48501 (petição de AD & GE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA., informando que os pagamentos mensais foram interrompidos): A recuperação está encerrada. Logo, o credor tem o direito de receber o que lhe é devido nos termos do plano. Se não for satisfeito, deverá entrar em contato diretamente com a devedora, executá-la ou pedir falência. Não é mais este processo palco para cobranças por parte dos credores. Int. |
| 18/06/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41154411-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/06/2023 16:49 |
| 15/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41154273-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/06/2023 16:45 |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41154244-6 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 15/06/2023 16:36 |
| 14/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 14/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41126956-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/06/2023 14:30 |
| 07/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41100432-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 14:51 |
| 06/06/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 06/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a LARIANE FONSECA TURBINO: regularize sua representação processual juntando procuração/ substabelecimento ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): LARIANE FONSECA TURBINO (OAB 183.856/MG) e ADRIAN CAGNANI (OAB 54.540/MG). |
| 06/06/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 48.033 até as folhas 48.467. Nada Mais. |
| 05/06/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41082203-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 05/06/2023 21:04 |
| 02/06/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.41068443-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/06/2023 18:48 |
| 01/06/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/06/2023 |
Ofício Juntado
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| 31/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41040374-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2023 13:52 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0586/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 29/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41023042-4 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 29/05/2023 19:58 |
| 29/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0586/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 48126/48129 (última decisão) 1) Fls. 48.130 e 48343/48344 (petição de RAFAEL CAMARA BIFULCO FERRER): Aguarde-se o julgamento do incidente. 2) Fls. 48138/48139; 48202/48204; 48312; 48327/48328; 48331; 48341; 48357/48358 (dados bancários): ciência à devedora. Diante do encerramento da recuperação judicial, eventuais esclarecimentos acerca do cumprimento do PRJ devem ser feitos pela devedora diretamente aos credores. 3) Fls. 48/140/48143 (petição da AJ comprovando as respostas dos ofícios): ciente. 4) Fls. 48205 e 48218 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso; 5) Fls. 48206/48209 (petição da devedora): (i) ao cartório para oficiar ao Serasa pelo sistema SERASAJUD, com brevidade; (ii) ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela devedora; (iii) expeça-se MLE em favor da Editora ETROS, no valor de R$ 9.191,98; (iv) expeça-se MLE em favor da devedora dos valores remanescentes, conforme formulário de MLE juntado; 6) Fls. 48220/48221 e 48296/48297 (petição da devedora comprovantes de pagamento): ciência aos credores. 7) Fls. 48278/48295 (e-mail AI 2090282-84.2022.8.26.0000): Ciência aos interessados. 8) Fls. 48318/48319 (petição de ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ CURY); Fls. 48348/48349 (petição de ADERNI ZAGATTO): À devedora. 9) Fls. 48361/48362 (petição da devedora, informando que não houve composição quanto o valor da remuneração da AJ referente à fase posterior ao encerramento da recuperação judicial. Requer sua substituição): Defiro. Nesta recuperação, hoje encerrada, continuou a ex-administradora judicial atuando em determinados incidentes, mediante remuneração mensal de R$ 60.000,00, que, ao ver da devedora, mostra-se, no momento, elevada, não tendo havido composição para o ajuste de outro valor. A despeito do bom trabalho realizado pela ex-administradora, as razões expostas pela devedora merecem acolhida, de modo que outro profissional, com remuneração reduzida, passará a atuar nos incidentes. Assim, exonero a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., e nomeio como administradora judicial, em substituição, EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELLI, CNPJ nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan (CRC 1SP194878/0-4), situada na Rua do Paraíso, nº 45 conjunto 71 Paraíso São Paulo/SP CEP: 04103-000, (11) 2366-5923, que deverá: A) Prestar compromisso em 48 horas; B) Apresentar relação de incidentes pendentes de julgamento e diligenciar naqueles em que pendem de manifestação/parecer contábil, com brevidade; C) Providenciar resposta aos ofícios juntados nos autos principais diretamente aos juízos solicitantes, prestando informações, se o caso; Tendo em vista que houve atuação da antiga AJ até a presente data e o bom desempenho de suas funções, deverá a devedora efetuar o pagamento do valor anteriormente acordado (R$ 60.000,00) pela serviço prestado neste mês. Como medida de cooperação, visando facilitar a transição e para que não haja prejuízo aos credores, deverá a antiga administradora judicial encaminhar dados e documentos que possam auxiliar a nova nomeada, caso sejam requeridos. Determino que devedora apresente petição com a sugestão da remuneração, com manifestação da Expertise em 5 dias. Determino ainda que a nova AJ apresente cronograma de encerramento dos incidentes: (i) 1111030-82.2021.8.26.0100 - apuração das retificações necessárias ao QGC; (ii) 1009262-79.2022.8.26.0100 - discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial; (iii) 1004333-03.2022.8.26.0100 valores em aberto - divergências de valores; (iv) 1096869-33.2022.8.26.0100 bloqueios realizados pela justiça do trabalho valores ilíquidos e concursais. Int. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498R/J), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705MS/), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007S/P), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564SP /), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403MG/), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098R/J), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares 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Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Raphael Augusto Caramuru Fernandes (OAB 295446/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385SP/), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709SP/), Heleno Miranda de Oliveira (OAB 97023/SP), Marcelo Fernandes de Mello (OAB 294638/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441S/P), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213S/P), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Gonini Paço Patricio (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662S/P), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP) |
| 29/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 29/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41009591-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2023 18:07 |
| 25/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 48126/48129 (última decisão) 1) Fls. 48.130 e 48343/48344 (petição de RAFAEL CAMARA BIFULCO FERRER): Aguarde-se o julgamento do incidente. 2) Fls. 48138/48139; 48202/48204; 48312; 48327/48328; 48331; 48341; 48357/48358 (dados bancários): ciência à devedora. Diante do encerramento da recuperação judicial, eventuais esclarecimentos acerca do cumprimento do PRJ devem ser feitos pela devedora diretamente aos credores. 3) Fls. 48/140/48143 (petição da AJ comprovando as respostas dos ofícios): ciente. 4) Fls. 48205 e 48218 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso; 5) Fls. 48206/48209 (petição da devedora): (i) ao cartório para oficiar ao Serasa pelo sistema SERASAJUD, com brevidade; (ii) ciência aos credores dos esclarecimentos prestados pela devedora; (iii) expeça-se MLE em favor da Editora ETROS, no valor de R$ 9.191,98; (iv) expeça-se MLE em favor da devedora dos valores remanescentes, conforme formulário de MLE juntado; 6) Fls. 48220/48221 e 48296/48297 (petição da devedora comprovantes de pagamento): ciência aos credores. 7) Fls. 48278/48295 (e-mail AI 2090282-84.2022.8.26.0000): Ciência aos interessados. 8) Fls. 48318/48319 (petição de ESPÓLIO DE JOÃO JOSÉ CURY); Fls. 48348/48349 (petição de ADERNI ZAGATTO): À devedora. 9) Fls. 48361/48362 (petição da devedora, informando que não houve composição quanto o valor da remuneração da AJ referente à fase posterior ao encerramento da recuperação judicial. Requer sua substituição): Defiro. Nesta recuperação, hoje encerrada, continuou a ex-administradora judicial atuando em determinados incidentes, mediante remuneração mensal de R$ 60.000,00, que, ao ver da devedora, mostra-se, no momento, elevada, não tendo havido composição para o ajuste de outro valor. A despeito do bom trabalho realizado pela ex-administradora, as razões expostas pela devedora merecem acolhida, de modo que outro profissional, com remuneração reduzida, passará a atuar nos incidentes. Assim, exonero a Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., e nomeio como administradora judicial, em substituição, EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS EIRELLI, CNPJ nº 19.615.744/0001-49, representada por Eliza Fazan (CRC 1SP194878/0-4), situada na Rua do Paraíso, nº 45 conjunto 71 Paraíso São Paulo/SP CEP: 04103-000, (11) 2366-5923, que deverá: A) Prestar compromisso em 48 horas; B) Apresentar relação de incidentes pendentes de julgamento e diligenciar naqueles em que pendem de manifestação/parecer contábil, com brevidade; C) Providenciar resposta aos ofícios juntados nos autos principais diretamente aos juízos solicitantes, prestando informações, se o caso; Tendo em vista que houve atuação da antiga AJ até a presente data e o bom desempenho de suas funções, deverá a devedora efetuar o pagamento do valor anteriormente acordado (R$ 60.000,00) pela serviço prestado neste mês. Como medida de cooperação, visando facilitar a transição e para que não haja prejuízo aos credores, deverá a antiga administradora judicial encaminhar dados e documentos que possam auxiliar a nova nomeada, caso sejam requeridos. Determino que devedora apresente petição com a sugestão da remuneração, com manifestação da Expertise em 5 dias. Determino ainda que a nova AJ apresente cronograma de encerramento dos incidentes: (i) 1111030-82.2021.8.26.0100 - apuração das retificações necessárias ao QGC; (ii) 1009262-79.2022.8.26.0100 - discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial; (iii) 1004333-03.2022.8.26.0100 valores em aberto - divergências de valores; (iv) 1096869-33.2022.8.26.0100 bloqueios realizados pela justiça do trabalho valores ilíquidos e concursais. Int. |
| 25/05/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 24/05/2023 |
Documento Juntado
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| 24/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/05/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 22/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 19/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/05/2023 |
Documento Juntado
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| 19/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2023 |
Documento Juntado
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| 19/05/2023 |
Ofício Juntado
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| 19/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40932019-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2023 18:13 |
| 16/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40901884-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 11:57 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40803381-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 16:57 |
| 02/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40797294-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2023 11:07 |
| 28/04/2023 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40791410-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 28/04/2023 18:35 |
| 25/04/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 48339, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20230327153308021652 (fls. 48313/48314). Nada Mais. |
| 25/04/2023 |
Documento Juntado
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| 24/04/2023 |
Mudança de Magistrado
Dr(a). PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO para o(a) Dr(a). Ralpho Waldo De Barros Monteiro Filho - (Vaga 2 - Titular 2) - Devolução de processo entre magistrados conforme CPA 2019/24026 |
| 17/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40694366-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 17/04/2023 12:39 |
| 05/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40626488-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2023 14:52 |
| 05/04/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40624876-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/04/2023 12:59 |
| 27/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/03/2023 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 27/03/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 48126/48129, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20230327153308021652 (fls. 48313/48314), no valor de R$ 51.014,45, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de ABRIL COMUNICAÇÕES S.A., deduzidos das contas judiciais nº 5000116868517 parcelas 79, 80 e 81 e nº 500118790633 parcela 1, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 47263/47264. Nada Mais. |
| 27/03/2023 |
Documento Juntado
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| 20/03/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40494423-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 20/03/2023 15:57 |
| 15/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40466415-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 23:27 |
| 14/03/2023 |
Documento Juntado
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| 14/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2023 |
Ofício Juntado
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| 14/03/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40423877-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2023 12:24 |
| 09/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40415182-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/03/2023 15:04 |
| 06/03/2023 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40379675-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 06/03/2023 12:04 |
| 06/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40378897-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/03/2023 11:11 |
| 28/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40333741-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2023 10:54 |
| 24/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0091/2023 Data da Disponibilização: 09/02/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675 Página: |
| 17/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40283072-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2023 16:59 |
| 15/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40254617-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2023 10:00 |
| 09/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40205036-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2023 11:12 |
| 08/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 46.844 (última decisão) Fls. 46845/46857 (comunicação de trânsito em julgado AI nº 2168208-78.202100): ciência aos interessados; Fls. 46.858/46859 (petição da AJ informando que todas as duplicatas apresentadas pelas Recuperandas (duplicatas n° 674 a 679 fls. 46.071/46.080) tiveram suas emissões em 02/08/2018, portanto, em período anterior ao pedido de recuperação judicial (15/08/2018). Assim, não se opõe a expedição de ofício ao Serasa): Com a concessão da recuperação judicial e operada a novação das dívidas, não subsiste a mora. Portanto, inviável manter-se a publicidade do protesto, ato que serve à demonstração da mora, que não mais subsiste. Porém, a novação atinge apenas os créditos sujeitos à recuperação, cujos fatos geradores ocorreram antes da data do pedido, conforme entendimento que o STJ conferiu ao artigo 49 da Lei 11.101/2005. Assim, defiro a suspensão dos protestos dos títulos referentes a todos os créditos que tiveram origem antes do pedido de recuperação judicial (16/08/2018), bem como a suspensão de todas as anotações relativas a dívidas anteriores a data do ajuizamento da recuperação judicial em nome das Recuperandas. Servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda ao Serasa Experian, para baixa das restrições informadas às fls. 44845/44846. Fls. 46863/46864 (petição da devedora): defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias. Fls. 46865/46868 (ofícios): ciência à devedora. Fls. 46869 (petição de CONSTRUTORA TENDA S/A): ao cartório para exclusão. Fls. 46870/46891 (petição de DEBORA MOTTA MEDINA); 47175 (petição de Etna Comércio de Móveis): à devedora. Fls. 46893/46905 (carta precatória penhora no rosto dos autos): Resposta já realizada pela serventia (fls. 46906/46907): ciência à devedora. Fls. 46908/46915 (ofício 3VT Campinas): Resposta já realizada pela serventia (fls. 46914/46915): ciência à devedora. Fls. 46918/46945 E 47302 (habilitação de crédito - RODRIGO MARQUES AZEVEDO. Requer inclusão no QGC); 47141/47149 (Ofícios); 47179 (petição de Aderni Zagatto); fls. 47265 (petição de CAFÉ EXPRESSO SERVIÇOS DE TERCEIRAZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.); 47310 (petição de RICARDO FERREIRA DOS SANTOS); 47315/47316 (petição de CORREIAS SCHNEUDER LTDA); 47317/47318 (petição de CLIPPER TRANSPORTES); 47319/47320 (petição de CARLA FERNANDA ROCHA POPP); 47322 (petição de WALKIRIA VIEIRA DE PAIVA); 47763 (petição de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA SP); 47797/47798 (petição de CLECIR MARIA DA SILVA); 48081/48082 (petição de PAULA FRANCO DE MATTOS); 48122 (petição de ALESSANDRO CARLOS BARBOSA): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar o pagamento nos termos do PRJ. Fls. 46949/46950 (petição da AJ - juntada das respostas aos ofícios): ciência à devedora. Fls. 46965/46967 (ofício 30ª VT-SP): Resposta já realizada pela serventia (fls. 46968/46969): ciência à devedora. Fls. 46971/46972 (ofício 25ª VT); 47304/47309 (ofício 3ª VT de Jaboatão); Fls. 47760 (ofício TJ MA); 47774/47795; 47822/47945; 48035/48044; 48054/48062 (ofícios diversos): ciência à devedora e AJ. A administradora judicial, para que providencie a resposta aos Juízos solicitantes, se o caso. Fls. 46988/47054 (informação de trânsito em julgado do AI 2092284-32.2019.8.26.0000); 47055/47136 (informação de trânsito em julgado do 2010496-59.2020.8.26.0000); 47801/47819 (Comunicação de Trânsito em Julgado em Agravo de Instrumento digital nº 2055899- 51.2020.8.26.0000); 48019/48032 (comunicação de trânsito e julgado do Agravo de Instrumento Nº 2168208-78.2021.8.26.0000): ciência aos interessados. Fl. 47137/47139 (petição de ZURICH BRASIL CIA DE SEGUROS S/A, requerendo a exclusão do quadro de credores): Anote-se a exclusão. Ciência à devedora do depósito realizado (fls. 46234/46235). Fls. 47152/47167 (petição do leiloeiro): Ciência aos interessados. Fls. 47169/47172 (ofício 7ª VT Curitiba informando acordo cumprido pela devedora); 47244/47256 (ofício 4ªVR Barueri informando quitação do crédito): Ciente. Fls. 47173; 47183/47184; 47761; 47820; 48048/48053; 48063; 48066; 48067; 48070; 48073; 48078; 48079; 48080 (procurações/substabelecimentos/renúncia de mandato): Anote-se a z. serventia. Fl. 47260 (petição de Raquel Alice de Carvalho - Nº 1053799-97.2021.8.26.0100): encaminhe-se à conclusão, se em termos, com urgência. Fls. 47261/47262 (petição da devedora requerendo o levantamento dos importes de livre disponibilidade remanescentes, para transferência do valor de capital no importe de R$ 39.899,57 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 11.114,88 (onze mil cento e catorze reais e oitenta e oito centavos): Expeça-se MLE. Fls. 47311/47314 (ofício 75ª VT SP informando transferência de valores); 47771/47772 (petição da devedora requerendo o levantamento): Expeça-se MLE. Fls. 47385/47396 (ofício JEC TJ Sergipe); Resposta já realizada pela serventia (fls. 47387): ciência à devedora. Fls. 48033/48034 (petição de EDICOES ROTA CULTURAL EIRELI ME, requerendo MLE): MLE já expedido (fls. 48045/48046). Int. Advogados(s): CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Mauro de Oliveira (OAB 57249/MG), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Adriano Martins de 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Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Francisco Aparecido Pires (OAB 122025/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Elton Rocha dos Santos (OAB 131601/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Vera Lucy Chopis de Carvalho (OAB 130914/SP), Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas 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Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP) |
| 08/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0091/2023 Teor do ato: Nota cartorária a Edições Rota Cultural EIRELI-ME (em reiteração à nota cartorária de fl.42.691/42.692): tendo em vista que o formulário MLE apresentado às fls. 34.686 não indica as fls. do comprovante de depósito, apresente novo formulário MLE, para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 36.068/36.074, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo 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Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Francisco Aparecido Pires (OAB 122025/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Elton Rocha dos Santos (OAB 131601/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Vera Lucy Chopis de Carvalho (OAB 130914/SP), Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos Azeredo Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Joao Carlos Nunes da Silva Pares (OAB 105693/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Izabel Cristina dos Santos Rubira (OAB 101373/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Aurino Souza Xavier Passinho (OAB 116219/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Cynthia Gateno (OAB 112867/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Tony Minhoto Rego (OAB 150372/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 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134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Rafael Lopes Segatelli (OAB 259477/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cristian Colonhese (OAB 241799/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Silvia Leticia de Almeida (OAB 236637/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP) |
| 06/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fl. 46.844 (última decisão) Fls. 46845/46857 (comunicação de trânsito em julgado AI nº 2168208-78.202100): ciência aos interessados; Fls. 46.858/46859 (petição da AJ informando que todas as duplicatas apresentadas pelas Recuperandas (duplicatas n° 674 a 679 fls. 46.071/46.080) tiveram suas emissões em 02/08/2018, portanto, em período anterior ao pedido de recuperação judicial (15/08/2018). Assim, não se opõe a expedição de ofício ao Serasa): Com a concessão da recuperação judicial e operada a novação das dívidas, não subsiste a mora. Portanto, inviável manter-se a publicidade do protesto, ato que serve à demonstração da mora, que não mais subsiste. Porém, a novação atinge apenas os créditos sujeitos à recuperação, cujos fatos geradores ocorreram antes da data do pedido, conforme entendimento que o STJ conferiu ao artigo 49 da Lei 11.101/2005. Assim, defiro a suspensão dos protestos dos títulos referentes a todos os créditos que tiveram origem antes do pedido de recuperação judicial (16/08/2018), bem como a suspensão de todas as anotações relativas a dívidas anteriores a data do ajuizamento da recuperação judicial em nome das Recuperandas. Servirá cópia deste despacho, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda ao Serasa Experian, para baixa das restrições informadas às fls. 44845/44846. Fls. 46863/46864 (petição da devedora): defiro prazo suplementar de 5 (cinco) dias. Fls. 46865/46868 (ofícios): ciência à devedora. Fls. 46869 (petição de CONSTRUTORA TENDA S/A): ao cartório para exclusão. Fls. 46870/46891 (petição de DEBORA MOTTA MEDINA); 47175 (petição de Etna Comércio de Móveis): à devedora. Fls. 46893/46905 (carta precatória penhora no rosto dos autos): Resposta já realizada pela serventia (fls. 46906/46907): ciência à devedora. Fls. 46908/46915 (ofício 3VT Campinas): Resposta já realizada pela serventia (fls. 46914/46915): ciência à devedora. Fls. 46918/46945 E 47302 (habilitação de crédito - RODRIGO MARQUES AZEVEDO. Requer inclusão no QGC); 47141/47149 (Ofícios); 47179 (petição de Aderni Zagatto); fls. 47265 (petição de CAFÉ EXPRESSO SERVIÇOS DE TERCEIRAZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA.); 47310 (petição de RICARDO FERREIRA DOS SANTOS); 47315/47316 (petição de CORREIAS SCHNEUDER LTDA); 47317/47318 (petição de CLIPPER TRANSPORTES); 47319/47320 (petição de CARLA FERNANDA ROCHA POPP); 47322 (petição de WALKIRIA VIEIRA DE PAIVA); 47763 (petição de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA SP); 47797/47798 (petição de CLECIR MARIA DA SILVA); 48081/48082 (petição de PAULA FRANCO DE MATTOS); 48122 (petição de ALESSANDRO CARLOS BARBOSA): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores e providenciar o pagamento nos termos do PRJ. Fls. 46949/46950 (petição da AJ - juntada das respostas aos ofícios): ciência à devedora. Fls. 46965/46967 (ofício 30ª VT-SP): Resposta já realizada pela serventia (fls. 46968/46969): ciência à devedora. Fls. 46971/46972 (ofício 25ª VT); 47304/47309 (ofício 3ª VT de Jaboatão); Fls. 47760 (ofício TJ MA); 47774/47795; 47822/47945; 48035/48044; 48054/48062 (ofícios diversos): ciência à devedora e AJ. A administradora judicial, para que providencie a resposta aos Juízos solicitantes, se o caso. Fls. 46988/47054 (informação de trânsito em julgado do AI 2092284-32.2019.8.26.0000); 47055/47136 (informação de trânsito em julgado do 2010496-59.2020.8.26.0000); 47801/47819 (Comunicação de Trânsito em Julgado em Agravo de Instrumento digital nº 2055899- 51.2020.8.26.0000); 48019/48032 (comunicação de trânsito e julgado do Agravo de Instrumento Nº 2168208-78.2021.8.26.0000): ciência aos interessados. Fl. 47137/47139 (petição de ZURICH BRASIL CIA DE SEGUROS S/A, requerendo a exclusão do quadro de credores): Anote-se a exclusão. Ciência à devedora do depósito realizado (fls. 46234/46235). Fls. 47152/47167 (petição do leiloeiro): Ciência aos interessados. Fls. 47169/47172 (ofício 7ª VT Curitiba informando acordo cumprido pela devedora); 47244/47256 (ofício 4ªVR Barueri informando quitação do crédito): Ciente. Fls. 47173; 47183/47184; 47761; 47820; 48048/48053; 48063; 48066; 48067; 48070; 48073; 48078; 48079; 48080 (procurações/substabelecimentos/renúncia de mandato): Anote-se a z. serventia. Fl. 47260 (petição de Raquel Alice de Carvalho - Nº 1053799-97.2021.8.26.0100): encaminhe-se à conclusão, se em termos, com urgência. Fls. 47261/47262 (petição da devedora requerendo o levantamento dos importes de livre disponibilidade remanescentes, para transferência do valor de capital no importe de R$ 39.899,57 (trinta e nove mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 11.114,88 (onze mil cento e catorze reais e oitenta e oito centavos): Expeça-se MLE. Fls. 47311/47314 (ofício 75ª VT SP informando transferência de valores); 47771/47772 (petição da devedora requerendo o levantamento): Expeça-se MLE. Fls. 47385/47396 (ofício JEC TJ Sergipe); Resposta já realizada pela serventia (fls. 47387): ciência à devedora. Fls. 48033/48034 (petição de EDICOES ROTA CULTURAL EIRELI ME, requerendo MLE): MLE já expedido (fls. 48045/48046). Int. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 31/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40009049-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 09:09 |
| 27/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40105130-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/01/2023 12:19 |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40075646-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 18:42 |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40075218-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 18:09 |
| 23/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40075040-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2023 17:59 |
| 23/01/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 48076, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20221215104813041990 (fls. 48.045/48.046). Nada Mais. |
| 23/01/2023 |
Documento Juntado
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| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40030786-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 18:05 |
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40030764-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 18:01 |
| 13/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40030735-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2023 17:57 |
| 11/01/2023 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40020286-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 11/01/2023 15:45 |
| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40011586-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 14:15 |
| 09/01/2023 |
Documento Juntado
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| 09/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/01/2023 |
Ofício Juntado
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| 09/01/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40008509-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/01/2023 08:28 |
| 15/12/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 42.349, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20221215104813041990 (fls. 48.045/48.046), no valor de R$ 11.440,17, em favor de EDICOES ROTA CULTURAL LTDA., referente aos valores depositados no incidente nº 1009262-79.2022.8.26.0100 constituído para concentrar os valores depositados pela Abril destinados ao pagamento de credores signatários do Termos de Adesão ao Programa de Eliminação de Contingências, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 37.556. Nada Mais. |
| 15/12/2022 |
Documento Juntado
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| 14/12/2022 |
Documento Juntado
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| 14/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2022 |
Ofício Juntado
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| 14/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2022 |
Ofício Juntado
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| 14/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/12/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42209418-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/12/2022 11:10 |
| 05/12/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 05/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 05/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2022 |
Ofício Juntado
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| 02/12/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
|
| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
|
| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/11/2022 |
Auto Digitalizado
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| 24/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 23/11/2022 |
Documento Juntado
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| 23/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 22/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 47786 até às folhas 47820. Nada Mais. |
| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41950635-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 17:13 |
| 18/11/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 18/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/11/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.42043017-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2022 16:09 |
| 16/11/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 47175 até às folhas 47786. Nada Mais. |
| 10/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
CERT. - EXPEDIÇÃO MLE |
| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42014913-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2022 20:31 |
| 09/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 47.768/47.769) o protocolo do ofício de fls. 47.765. Nada Mais. |
| 09/11/2022 |
Protocolo Juntado
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| 09/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 47.766) os documentos juntados às fls. 47.765 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais. |
| 09/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42002630-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2022 17:09 |
| 08/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42000777-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/11/2022 15:41 |
| 08/11/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 08/11/2022 |
Auto Digitalizado
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| 08/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 08/11/2022 |
Documento Juntado
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| 08/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 07/11/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 07/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41985593-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/11/2022 10:09 |
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41983594-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 22:47 |
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41981661-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 17:27 |
| 04/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41981194-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/11/2022 16:57 |
| 04/11/2022 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 04/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41962528-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/11/2022 19:27 |
| 01/11/2022 |
Documento Juntado
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| 01/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2022 |
Ofício Juntado
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| 01/11/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41954567-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2022 10:13 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1198/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 01/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1198/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 3622 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41950763-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 17:19 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41948998-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 15:57 |
| 31/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41935969-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2022 10:45 |
| 31/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/10/2022 |
Ofício Juntado
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| 31/10/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1198/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 46772/46773: tratando-se de recuperação judicial encerrada, libere-se em favor da recuperanda o valor total vinculado aos autos (fls. 46273/46274) no valor de R$ 276.405,00, contas 900109342429 e 5000116868517, com as devidas atualizações. Int. Advogados(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO 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Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP) |
| 31/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1198/2022 Teor do ato: Nota de cartório aos Drs. Paula Viviane Boaretto Pereira (OAB/SP 326046) e Flávio Henrique Unes Pereira (OAB/DF 31442): conforme petição de fls. 46114, não há na procuração juntada aos autos os patronos que assinaram a referida petição, para fins de regularização processual, indique fls. que se encontre a procuração que lhe concede poderes de substabelecimento e representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Drs. Paula Viviane Boaretto Pereira (OAB/SP 326046) e Flávio Henrique Unes Pereira (OAB/DF 31442). Nota de cartório aos Drs. Darcio José da Mota (OAB/SP 67669) e Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB/SP 132994): para fins de cadastramento nos autos, regularize sua representação processual, indicando fls. de procuração com poderes de representação, conforme petição de fls. 46540, no prazo de 15 (quinze) dias. Drs. Darcio José da Mota (OAB/SP 67669) e Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB/SP 132994). Nota de cartório ao Dr. Márcio pereira Rocha (OAB/SP 129289): para fins de cadastramento nos autos, regularize sua representação processual, na qual indique poderes de representação, conforme indicado na petição de fls. 46870/46917, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Márcio pereira Rocha (OAB/SP 129289). Nota de cartório ao Dr. Gustavo Silveiro da Fonseca (OAB/ES 16892): para fins de regularização processual, indique fls. que se encontre a procuração que lhe concede poderes de representação, conforme indicado na petição de fls. 47175, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Silveiro da Fonseca (OAB/ES 16892). Advogados(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 95822/RJ), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves (OAB 49896/BA), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Thais Cruz de Sousa (OAB 24202/CE), Gabriela Rodrigues Ferreira (OAB 407940/SP), THIAGO AGUIAR CAMAPANARIO (OAB 183388/RJ), Patricia Santos da Silva (OAB 131539/RJ), Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB 60058/RJ), Saulo Simon Borges (OAB 406232/SP), Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB 146124/RJ), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), CARLOS RIBEIRO BARRETO (OAB 51784/MG), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 47758B/SC), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB 31552/SC), José Anchieta da Silva (OAB 23405/MG), ALEX RISKI FILHO (OAB 200136/RJ), Douglas dos Reis (OAB 385690/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 8583/AM), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), Bianca Ruiz Manni (OAB 391235/SP), Pâmela Gabriela Magalhães Veloso (OAB 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Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Ana Paula Vieira Lofrano (OAB 211418/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Rafael Santos Gonçalves (OAB 244544/SP) |
| 27/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2022 |
Documento Juntado
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| 27/10/2022 |
Documento Juntado
|
| 27/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária a Edições Rota Cultural EIRELI-ME (em reiteração à nota cartorária de fl.42.691/42.692): tendo em vista que o formulário MLE apresentado às fls. 34.686 não indica as fls. do comprovante de depósito, apresente novo formulário MLE, para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 36.068/36.074, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 27/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, tendo em vista a decisão de fls. 46.770 e a certidão de expedição de ofício ao Banco do Brasil solicitando informações (fls. 47.231), no momento, deixo de expedir MLE, em favor de Alto Astral Ltda., determinado na decisão de fls. 45.751/45.755 (item 11). Nada Mais. |
| 27/10/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 46.770, expedi ofício ao Banco do Brasil para que, nos termos da petição de fls. 46.060/46.067 (item 24), indique a quantia exata que deveria ter sido levantada em favor da Alto Astral em 03.12.2019. Nada Mais. |
| 26/10/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41922933-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/10/2022 18:04 |
| 25/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41909932-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2022 15:40 |
| 25/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 4575 até às folhas 47175. Nada Mais. |
| 25/10/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório aos Drs. Paula Viviane Boaretto Pereira (OAB/SP 326046) e Flávio Henrique Unes Pereira (OAB/DF 31442): conforme petição de fls. 46114, não há na procuração juntada aos autos os patronos que assinaram a referida petição, para fins de regularização processual, indique fls. que se encontre a procuração que lhe concede poderes de substabelecimento e representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias. Drs. Paula Viviane Boaretto Pereira (OAB/SP 326046) e Flávio Henrique Unes Pereira (OAB/DF 31442). Nota de cartório aos Drs. Darcio José da Mota (OAB/SP 67669) e Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB/SP 132994): para fins de cadastramento nos autos, regularize sua representação processual, indicando fls. de procuração com poderes de representação, conforme petição de fls. 46540, no prazo de 15 (quinze) dias. Drs. Darcio José da Mota (OAB/SP 67669) e Inaldo Bezerra Silva Júnior (OAB/SP 132994). Nota de cartório ao Dr. Márcio pereira Rocha (OAB/SP 129289): para fins de cadastramento nos autos, regularize sua representação processual, na qual indique poderes de representação, conforme indicado na petição de fls. 46870/46917, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Márcio pereira Rocha (OAB/SP 129289). Nota de cartório ao Dr. Gustavo Silveiro da Fonseca (OAB/ES 16892): para fins de regularização processual, indique fls. que se encontre a procuração que lhe concede poderes de representação, conforme indicado na petição de fls. 47175, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Gustavo Silveiro da Fonseca (OAB/ES 16892). |
| 17/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41844830-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/10/2022 11:33 |
| 07/10/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41796095-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 17:47 |
| 23/09/2022 |
Ofício Juntado
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| 23/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41660909-2 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 20/09/2022 13:49 |
| 16/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/09/2022 |
Petição Juntada
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| 16/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41621971-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2022 14:51 |
| 01/09/2022 |
Certidão Juntada
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
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| 01/09/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2022 |
Documento Juntado
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| 29/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/08/2022 |
Petição Juntada
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| 29/08/2022 |
Documento Juntado
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| 29/08/2022 |
Documento Juntado
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| 29/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2022 |
Documento Juntado
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| 26/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41493566-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 18:24 |
| 25/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 46.946/46.947, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220810143050007851, juntado às fls. 46.795/46.797. Nada Mais. |
| 25/08/2022 |
Documento Juntado
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| 24/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41479975-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2022 14:52 |
| 24/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2022 |
Documento Juntado
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| 24/08/2022 |
Documento Juntado
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| 24/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/08/2022 |
Documento Juntado
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| 24/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41471498-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 16:12 |
| 23/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41469218-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 14:07 |
| 22/08/2022 |
Documento Juntado
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| 22/08/2022 |
Documento Juntado
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| 22/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41445054-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2022 22:37 |
| 17/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41424412-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2022 20:31 |
| 16/08/2022 |
Documento Juntado
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| 16/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 46772/46773: tratando-se de recuperação judicial encerrada, libere-se em favor da recuperanda o valor total vinculado aos autos (fls. 46273/46274) no valor de R$ 276.405,00, contas 900109342429 e 5000116868517, com as devidas atualizações. Int. |
| 16/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/08/2022 |
Documento Juntado
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| 16/08/2022 |
Documento Juntado
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| 16/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0778/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0778/2022 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, nos autos do cumprimento de sentença nº 1078979-81.2022.8.26.0100, com local e datas a seguir expostos: 6.1.Leilão Eletrônico: Os interessados deverão se cadastrar, habilitar e ofertar lanços, virtualmente, no portal https://sold.superbid.net. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no referido portal, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação Judicial eletrônica, o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado por mais três minutos e sinalizado para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 6.2.Primeira Praça: A 1ª praça terá início no dia de 13 de setembro 2022, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 20 de setembro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que os lanços serão apresentados na plataforma e posteriormente ratificados pelo Juízo competente. 6.3.Segunda Praça: Caso não apresentada oferta equivalente ou superior ao Preço Mínimo para aquisição da UPI Campos do Jordão em 1ª Praça, a 2ª Praça terá início no dia 5 de outubro de 2022, às 10h30h, horário de Brasília, com término no dia 13 de outubro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que serão aceitas ofertas por, no mínimo, 50% do Preço Mínimo. 6.4.Terceira Praça: Caso não apresentada oferta equivalente ou superior a 50% do Preço Mínimo para aquisição da UPI Campos do Jordão em 2ª Praça, a 3ª Praça terá início no dia 1º de novembro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 8 de novembro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que serão aceitas ofertas por, no mínimo, o valor do saldo da operação de crédito consubstanciada na cédula de crédito bancário nº. 237/2372/2804, emitida em favor do Banco Bradesco S.A. A íntegra do edital está disponível nos autos do cumprimento de sentença nº 1078979-81.2022.8.26.0100. Advogados(s): PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), Alexandre Conceição Chaves 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(OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP) |
| 12/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, nos autos do cumprimento de sentença nº 1078979-81.2022.8.26.0100, com local e datas a seguir expostos: 6.1.Leilão Eletrônico: Os interessados deverão se cadastrar, habilitar e ofertar lanços, virtualmente, no portal https://sold.superbid.net. Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no referido portal, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Sobrevindo novo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da Alienação Judicial eletrônica, o horário (cronômetro) de fechamento do pregão será prorrogado por mais três minutos e sinalizado para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços. 6.2.Primeira Praça: A 1ª praça terá início no dia de 13 de setembro 2022, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 20 de setembro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que os lanços serão apresentados na plataforma e posteriormente ratificados pelo Juízo competente. 6.3.Segunda Praça: Caso não apresentada oferta equivalente ou superior ao Preço Mínimo para aquisição da UPI Campos do Jordão em 1ª Praça, a 2ª Praça terá início no dia 5 de outubro de 2022, às 10h30h, horário de Brasília, com término no dia 13 de outubro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que serão aceitas ofertas por, no mínimo, 50% do Preço Mínimo. 6.4.Terceira Praça: Caso não apresentada oferta equivalente ou superior a 50% do Preço Mínimo para aquisição da UPI Campos do Jordão em 2ª Praça, a 3ª Praça terá início no dia 1º de novembro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 8 de novembro de 2022, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que serão aceitas ofertas por, no mínimo, o valor do saldo da operação de crédito consubstanciada na cédula de crédito bancário nº. 237/2372/2804, emitida em favor do Banco Bradesco S.A. A íntegra do edital está disponível nos autos do cumprimento de sentença nº 1078979-81.2022.8.26.0100. |
| 11/08/2022 |
Documento Juntado
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| 11/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls 46.768/46.771, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220810143050007851 (fls. 46.795/46.797), no valor de R$ 276.405,00, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de ABRIL COMUNICAÇÕES S/A, referente ao depósito de fls. 46.273/46.274, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 46.774/46.775. Nada Mais. |
| 10/08/2022 |
Documento Juntado
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| 10/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0760/2022 Data da Disponibilização: 10/08/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 Página: |
| 09/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41376132-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 19:08 |
| 09/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0760/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 45751/45755 (última decisão) Fls. 45756/45757; 45782/45783; 45808; 45818; 45821/45822; 45826; 45827; 45832; 45833; 46237/46240 (dados bancários): Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 45760; 45836/45837; 45924; 46087/46088 (petições de credores requerendo MLE): Indefiro. Os pagamentos são feitos diretamente pela recuperanda. Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 45769/45771 (petição de THIAGO HENRIQUE SANTANA REIS); 45819/45820 (petição de JORGE CORREIA DE ALMEIDA); 45872/45873 (petição de CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS); 45922/45923 (petição de CORREIAS SCHNEIDER LTDA); 46162/46164 (petição de HEDILSANDRO ALEX DE OLIVEIRA); 46241/46242 (petição de Grupo Fraternidade Espírita Irmã Scheilla): 46253/46255 (petição de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA); 46962 (petição de RICARDO FERREIRA DOS SANTOS); 46267/46268 (petição de RENATA POLICHUK MARQUES); 4637/46378 (petição de SÉRGIO BRAZ GRISOLIA JÚNIOR); 46393/46394 (petição de RICARDO FAUSTINO DA SILVA); Fls. 46454/46456 (petição de EDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores. Fls. 45806; 46259 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 45812/45813 (petição de LEANDRO AUGUSTO CARRARO); 46290/46291 (petição de ROBSON DIONY BALIERO): encaminhem-se à conclusão os incidentes nº 11111030-82.2021 e 1032308-68.2020.8.26.0100, se em termos. Os credores deverão aguardar o julgamento dos incidentes para recebimento de seus créditos. Fls. 45834/45835 (petição de CAMILA PITANGA MANHÃES SAMPAIO): Indefiro. Os pagamentos são feitos diretamente pela recuperanda. Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. A credora deverá aguardar o pagamento nos termos do plano e observada a disposição do art. 9o., II, da Lei 11.101/2005. E se julgar não ter sido contemplado como deveria, exercerá sua pretensão em juízo. Fls. 45853/45858 (comunicação de decisão CC 178944): ciência aos interessados. Fls. 45874/45907 (ofício penhora no rosto do autos credora Jorciely Silva Souza de Carvalho); 45931/45971 (ofício penhora no rosto dos autos - credora Iracema de Souza Silva): Dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05 que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. O Superior Tribunal de Justiça, após intensa polêmica, em julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Portanto, importante observar o momento em que a relação de trabalho se caracterizou. Assim, os valores devidos por serviços prestados antes da distribuição do pedido de recuperação consistem em créditos sujeitos à recuperação. A presente recuperação judicial foi distribuída em 16/08/2018. Isto posto, considerando que os créditos pretendidos são anteriores à recuperação judicial, e portanto sujeitos à Recuperação Judicial, os credores deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Fica indeferido os pedidos de penhora no rosto dos autos. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela ex-recuperanda. Fl. 45930; 45975/45984; 46094/46095; 46109/46111; 46114/46161; 46232 ; 46257/46258; 46279/46289; 46307/46316; 46466/46526; 46545/46766 (ofícios): ciência à devedora e AJ. A administradora judicial, para que providencie a resposta aos Juízos solicitantes, se o caso. Fls. 46046/46056 (habilitação de crédito em favor de Priscila Arraes Reino); 46096 (impugnação de Noel dos Anjos Araujo); 46540 (petição de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Ciência à devedora. Fls. 46058/46059 (petição de Nova Sampa): Aguarde-se o andamento do incidente nº 1004333-03.2022. Fls. 46060/4667 (petição da devedora): (i) ciência aos credores que eventuais dúvidas sobre as previsões e status de pagamentos dos créditos, além dos dados bancários e documentos relacionados, devem necessariamente ser enviados ao e-mail que consta do PRJ, qual seja, o e-mail cadastro.credor@abril.com.br; (ii) ciência à devedora do depósito feito pela Zurich informado às fl. 46234; (iii) manifeste-se a AJ quando ao pedido de ofício ao Serasa, analisando se os créditos são concursais; (iv) Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos no item 24; Fls. 46269/46270 (petição das recuperandas requerendo expedição de MLE do saldo remanescente na Conta Judicial n° 5000116868517): Expeça-se MLE, com brevidade. Fl. 46528 (petição de ETROS EDITORA LTDA, em reiteração ao pedido de fl. 44663/44664): Manifeste-se a devedora sobre o pedido de levantamento. Fls. 46530/46539 (certidão de trânsito em julgado - Agravo de Instrumento Nº 2069572-43.2022.8.26.0000): ciente. Cumpra-se. Fls. 46541/46542: ciência à devedora e a credora Nova Sampa. Int. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus Castro (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Giberni (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo 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Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Claudia Maziteli Trindade (OAB 150902/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Luiz Fernando Ribeiro Atanes (OAB 274855/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP) |
| 09/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 45751/45755 (última decisão) Fls. 45756/45757; 45782/45783; 45808; 45818; 45821/45822; 45826; 45827; 45832; 45833; 46237/46240 (dados bancários): Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 45760; 45836/45837; 45924; 46087/46088 (petições de credores requerendo MLE): Indefiro. Os pagamentos são feitos diretamente pela recuperanda. Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 45769/45771 (petição de THIAGO HENRIQUE SANTANA REIS); 45819/45820 (petição de JORGE CORREIA DE ALMEIDA); 45872/45873 (petição de CLIPPER TRANSPORTES INTERNACIONAIS); 45922/45923 (petição de CORREIAS SCHNEIDER LTDA); 46162/46164 (petição de HEDILSANDRO ALEX DE OLIVEIRA); 46241/46242 (petição de Grupo Fraternidade Espírita Irmã Scheilla): 46253/46255 (petição de GOCIL SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA); 46962 (petição de RICARDO FERREIRA DOS SANTOS); 46267/46268 (petição de RENATA POLICHUK MARQUES); 4637/46378 (petição de SÉRGIO BRAZ GRISOLIA JÚNIOR); 46393/46394 (petição de RICARDO FAUSTINO DA SILVA); Fls. 46454/46456 (petição de EDENILSON DE OLIVEIRA SANTOS): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores. Fls. 45806; 46259 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 45812/45813 (petição de LEANDRO AUGUSTO CARRARO); 46290/46291 (petição de ROBSON DIONY BALIERO): encaminhem-se à conclusão os incidentes nº 11111030-82.2021 e 1032308-68.2020.8.26.0100, se em termos. Os credores deverão aguardar o julgamento dos incidentes para recebimento de seus créditos. Fls. 45834/45835 (petição de CAMILA PITANGA MANHÃES SAMPAIO): Indefiro. Os pagamentos são feitos diretamente pela recuperanda. Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. A credora deverá aguardar o pagamento nos termos do plano e observada a disposição do art. 9o., II, da Lei 11.101/2005. E se julgar não ter sido contemplado como deveria, exercerá sua pretensão em juízo. Fls. 45853/45858 (comunicação de decisão CC 178944): ciência aos interessados. Fls. 45874/45907 (ofício penhora no rosto do autos credora Jorciely Silva Souza de Carvalho); 45931/45971 (ofício penhora no rosto dos autos - credora Iracema de Souza Silva): Dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05 que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. O Superior Tribunal de Justiça, após intensa polêmica, em julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Portanto, importante observar o momento em que a relação de trabalho se caracterizou. Assim, os valores devidos por serviços prestados antes da distribuição do pedido de recuperação consistem em créditos sujeitos à recuperação. A presente recuperação judicial foi distribuída em 16/08/2018. Isto posto, considerando que os créditos pretendidos são anteriores à recuperação judicial, e portanto sujeitos à Recuperação Judicial, os credores deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Fica indeferido os pedidos de penhora no rosto dos autos. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela ex-recuperanda. Fl. 45930; 45975/45984; 46094/46095; 46109/46111; 46114/46161; 46232 ; 46257/46258; 46279/46289; 46307/46316; 46466/46526; 46545/46766 (ofícios): ciência à devedora e AJ. A administradora judicial, para que providencie a resposta aos Juízos solicitantes, se o caso. Fls. 46046/46056 (habilitação de crédito em favor de Priscila Arraes Reino); 46096 (impugnação de Noel dos Anjos Araujo); 46540 (petição de PELLON & ASSOCIADOS ADVOCACIA): O processo de recuperação foi encerrado e não há mais competência deste juízo para a verificação judicial dos créditos. Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos, nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005, mas não são mais admitidas habilitações de crédito. Ciência à devedora. Fls. 46058/46059 (petição de Nova Sampa): Aguarde-se o andamento do incidente nº 1004333-03.2022. Fls. 46060/4667 (petição da devedora): (i) ciência aos credores que eventuais dúvidas sobre as previsões e status de pagamentos dos créditos, além dos dados bancários e documentos relacionados, devem necessariamente ser enviados ao e-mail que consta do PRJ, qual seja, o e-mail cadastro.credor@abril.com.br; (ii) ciência à devedora do depósito feito pela Zurich informado às fl. 46234; (iii) manifeste-se a AJ quando ao pedido de ofício ao Serasa, analisando se os créditos são concursais; (iv) Oficie-se ao Banco do Brasil, nos termos requeridos no item 24; Fls. 46269/46270 (petição das recuperandas requerendo expedição de MLE do saldo remanescente na Conta Judicial n° 5000116868517): Expeça-se MLE, com brevidade. Fl. 46528 (petição de ETROS EDITORA LTDA, em reiteração ao pedido de fl. 44663/44664): Manifeste-se a devedora sobre o pedido de levantamento. Fls. 46530/46539 (certidão de trânsito em julgado - Agravo de Instrumento Nº 2069572-43.2022.8.26.0000): ciente. Cumpra-se. Fls. 46541/46542: ciência à devedora e a credora Nova Sampa. Int. |
| 05/08/2022 |
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| 01/08/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, expedi edital de leilão (UPI Campos do Jordão) nos autos do cumprimento de sentença nº 1078979-81.2022.8.26.0100. Nada Mais. |
| 28/07/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 22/07/2022 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41248604-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 22/07/2022 11:49 |
| 21/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41232902-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2022 17:18 |
| 20/07/2022 |
Documento Juntado
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| 20/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41212616-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2022 16:06 |
| 18/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 45924 até às folhas 46465. Nada Mais. |
| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 15/07/2022 |
Documento Juntado
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| 15/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41191707-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/07/2022 00:28 |
| 12/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41174014-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2022 12:49 |
| 08/07/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41153475-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2022 10:55 |
| 07/07/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 06/07/2022 |
Petição Juntada
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| 06/07/2022 |
Documento Juntado
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| 06/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/07/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41082730-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2022 18:52 |
| 27/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41072585-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 19:22 |
| 24/06/2022 |
Documento Juntado
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| 24/06/2022 |
Petição Juntada
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| 24/06/2022 |
Documento Juntado
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| 24/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41055031-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2022 09:57 |
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41038950-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 13:47 |
| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41023494-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/06/2022 18:00 |
| 20/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 20/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41016975-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2022 11:27 |
| 17/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41013090-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2022 16:43 |
| 17/06/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.41010907-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/06/2022 10:52 |
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40981721-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2022 14:32 |
| 14/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40995693-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 17:53 |
| 14/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/06/2022 |
Documento Juntado
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| 14/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40955789-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2022 16:31 |
| 08/06/2022 |
Documento Juntado
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| 08/06/2022 |
Documento Juntado
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| 08/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/06/2022 |
Documento Juntado
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| 08/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/06/2022 |
Documento Juntado
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| 08/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 08/06/2022 |
Documento Juntado
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| 08/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40947889-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/06/2022 18:21 |
| 07/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 07/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40928388-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2022 12:05 |
| 02/06/2022 |
Documento Juntado
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| 02/06/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 45745 até às folhas 45924. Nada Mais. |
| 01/06/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/06/2022 |
Documento Juntado
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| 31/05/2022 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40898751-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/05/2022 21:18 |
| 31/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 46.084/46.085) o protocolo do ofício de fls. 46.081. Nada Mais. |
| 31/05/2022 |
Protocolo Juntado
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| 30/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 46.082) os documentos juntados às fls. 46.081 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais. |
| 30/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/05/2022 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40868791-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 23:44 |
| 26/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40867177-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 18:06 |
| 25/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 45745 até às folhas 45924. Nada Mais. |
| 25/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40858466-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 18:55 |
| 25/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40858142-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/05/2022 18:24 |
| 25/05/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 25/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 45.751/45.755 (item 12), expedi ofício ao Banco do Brasil para transferência do valor residual de R$ 1.268.318,33 da conta judicial nº 5000116868517, Parcelas 61 e 62, para uma conta vinculada ao incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100. Tendo em vista que já foi transferido o valor de R$ 553.449,81 e a recuperanda realizou o depósito de R$ 553.449,81 no incidente, resta esse valor residual para totalizar R$ 2.375.217,95, conforme e-mail juntado às fls. 45.859/45.871. Nada Mais. |
| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/05/2022 |
Documento Juntado
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| 25/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/05/2022 |
Documento Juntado
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| 25/05/2022 |
Documento Juntado
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| 25/05/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/05/2022 |
Documento Juntado
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| 25/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40843832-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 14:09 |
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40835637-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 16:08 |
| 23/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
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| 23/05/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/05/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 23/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40835471-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/05/2022 15:58 |
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
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| 23/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 45.851, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220518163442038218, juntado às fls. 45.815/45.816. Nada Mais. |
| 23/05/2022 |
Documento Juntado
MLE PAGO - ABRIL - DECISÃO 45.754 - R$ 2.683.216,95 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40828220-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 19:22 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40824404-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 15:02 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40821177-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2022 10:01 |
| 20/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40821037-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2022 09:43 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40813304-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2022 12:20 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40811777-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2022 10:15 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40788343-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 16:50 |
| 19/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40783721-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 11:39 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40807490-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 16:37 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 45.751/45.755 (item 15), procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220518163442038218 (fls. 45.815/45.816), no valor de R$ 2.683.216,95, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Abril Comunicações S/A, referente a transferência de fls. 45.639, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 45.640. Nada Mais. |
| 18/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40806684-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/05/2022 15:56 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40804297-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2022 12:28 |
| 18/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40802987-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 18/05/2022 10:43 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 18/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0423/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 3508 |
| 17/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40799271-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 17:28 |
| 17/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40797363-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2022 15:49 |
| 17/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0423/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 45.420/45.429 (última decisão) 1) Fl. 45.431; 45446/45447/45448 (ofício do BB): Ciência aos interessados. 2) Fls. 45.432 (petição de Iracema de Souza Silva e Outros informando interposição de AI nº 20695724320228260000 em face da decisão de fls. 45420/45429): Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 3) Fls. 45449; 45477; 45535; 45587 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 45.481/45484 (petição de ARNALDO DUTRA FARGNOLLI): Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Nada a prover. 5) Fls. 45486 (petição de Algerio Szulc - dados bancários); 45486 (petição de Sérgio Ricardo Gonçalves); 45495 (petição de GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. dados bancários); 45681/45682 (petição de PILOWTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL EIRELI dados bancários); 45706/45707 (petição de Israel Messias da Silva - dados bancários); 45.723/45.724 (petição de Thiago Gracioso Dalge informa dados bancários); 45748 (petição de Enoque Leda de Arruda): Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 6) Fls. 45491/45492 (petição de Jose Augusto Bonfim Moreira); 45744/45745 (petição de Cristina Nascimento Rangel); 45738/45739 (petição de Michel Henrique Santos da Silva): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores. 7) Fls. 45498/45507 (ofício penhora no rosto dos autos em favor de MAURICIO ROGERIO RAMOS); 45537/45565(ofício MARCIEL GOMES DE OLIVEIRA): Ofícios já respondidos pela z. Serventia. Ciência à devedora. 8) Fls. 45510/45534 (ofício Serasa): ciência à ex-recuperanda; 9) Fls. 45.568/45.571 (petição de ZURICH BRASIL): Ciência à interessada da manifestação da devedora às fls. 45593/45599 em que requer o estorno do valor de R$ 23.021,79 (vinte e três mil e vinte um reais e setenta e um centavos), em conta de titularidade da Abril Comunicações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 44.597.052/0001-62, Banco: 033 (Santander), Agência: 2271, Conta: 13000017-8. 10) Fls. 45572/45580 (petição da AJ): (i) Ciência aos credores e devedora da apuração do crédito em favor de HELOISA BRADY ARRAES e SILVESTRE FERNANDES NETO; (ii) ciência à credora NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. dos esclarecimentos prestados. 11) Fls. 45.581/45.583 (Petição de Alto Astral Ltda requer levantamento no valor de R$72.605,13 (setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e treze Centavos): Manifeste-se a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, expeça-se MLE, com urgência. 12) Fls. 45.593/45604 (petição da ex-recuperanda): (i) Afirma a devedora que os apontamentos feitos pelo Serasa em nome da Tex Courier Ltda. (Tex), inscrita no CNPJ/ME n° 73.939.449/0001-93, são decorrentes de duplicatas concursais, pois todas foram emitidas antes do ajuizamento da recuperação judicial (15.08.2018) e, portanto, referem-se a serviços prestados previamente ao ajuizamento deste feito. Requer a imediata suspensão das anotações em nome da Tex (títulos 15755460517; 15755461961; 15755462849; 15755463231; 15755463473; e 15755463741): Junte a devedora documentos que comprovam que as dívidas referem-se a obrigações sujeitas ao plano e que foram novadas; (ii) ciência à credora Nova Sampa Diretriz; (iii) habilitações administrativas: Ciência à AJ e aos credores Amauri da Silva e Eder Jesus de Souza; (iv) Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor residual atualizado da Conta Judicial n° 5000116868517 para a conta vinculada ao incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100, com urgência. (v) ciência à credora Leila Oliveira da Silva, 13) Fls. 45606/45608 (ofício Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Lagoa Santa); Fls. 45611/45627: Ofícios já respondidos pela z. serventia. Sem prejuízo ciência à devedora. 14) Fls. 45628/45631 (petição CAMILA PITANGA MANHÃES SAMPAIO e Outro): à devedora para pagamento do crédito devendo prestar esclarecimentos diretamente à interessada, diante do encerramento da recuperação judicial. 15) Fls. 45.634/45.635 (petição da ex-recuperanda Requer o levantamento do valor depositado, no importe de R$ 2.683.216,95, decorrente de transferência feita pela CEF valor existente na conta nº 1181.280.2550-9, vinculada aos autos do cumprimento de sentença nº 0032343-29.2001.4.03.6100, movido em face do Grupo Abril, para a conta vinculada ao presente processo): Expeça-se MLE, com urgência. 16) Fls. 45677/45678 (petição de HELOISA BRADY ARRAES): parecer apresentado às fls. 45572/45580. Ciência à interessada. 17) Fl. 45687 (ato ordinatório): nos termos da decisão de fls. 44.001/44.002, foi instaurado o incidente 1004333-03.2022.8.26.0100, sendo certo queo valor originado pela transferência feita pelo ECAD na RJ (5000116868517) deveria ser transferido integralmente à conta judicial vinculada ao referido incidente e não deve ser levantado pela Abril. Promova a z. Serventia a transferência, com urgência. 18) Fls. 45711 (petição de Nathalia Moraes de Aguiar - requerendo expedição de MLE); Fls. 45716; 45716 (petição de Márcio de Carvalho Raimundo -requerendo expedição de MLE); Fl. 45729 (petição de Israel Messias da Silva - requerendo expedição de MLE): Indefiro expedição de MLE. Os pagamentos são feitos diretamente pela recuperanda. Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Int. Advogados(s): ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Hermes de Oliveira Brito Junior (OAB 369716/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), PRISCILA ARRARES REINO (OAB 8596/MS), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Tomas de Sampaio Goes Martins Costa (OAB 375007/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro 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Azeredo Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Joao Carlos Nunes da Silva Pares (OAB 105693/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Izabel Cristina dos Santos Rubira (OAB 101373/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Cynthia Gateno (OAB 112867/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Tony Minhoto Rego (OAB 150372/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Claudia Maziteli Trindade (OAB 150902/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Luciano Loeblein (OAB 29603/RS), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Jorge Luis Conforto (OAB 259559/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Silvia Branca Cimino Pereira (OAB 60139/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Aline Saldanha Rodrigues Daniel (OAB 291945/SP), Alexandre da Silva Abrão (OAB 292144/SP), MIKAEL MARTINS DE LIMA (OAB 38878/PR), Denise Rodeguer (OAB 291039/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Igor Henry Bicudo (OAB 222546/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Rafael Buzzo de Matos (OAB 220958/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP) |
| 17/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Juntada regularizada a partir das folhas 44761 até às folhas 45745. Nada Mais. |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40788265-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2022 16:46 |
| 16/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40785775-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2022 14:34 |
| 16/05/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 45.420/45.429 (última decisão) 1) Fl. 45.431; 45446/45447/45448 (ofício do BB): Ciência aos interessados. 2) Fls. 45.432 (petição de Iracema de Souza Silva e Outros informando interposição de AI nº 20695724320228260000 em face da decisão de fls. 45420/45429): Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso. 3) Fls. 45449; 45477; 45535; 45587 (procurações / substabelecimentos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 45.481/45484 (petição de ARNALDO DUTRA FARGNOLLI): Os credores sujeitos à recuperação deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais acerca do valor devido, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005. Nada a prover. 5) Fls. 45486 (petição de Algerio Szulc - dados bancários); 45486 (petição de Sérgio Ricardo Gonçalves); 45495 (petição de GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. dados bancários); 45681/45682 (petição de PILOWTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEXTIL EIRELI dados bancários); 45706/45707 (petição de Israel Messias da Silva - dados bancários); 45.723/45.724 (petição de Thiago Gracioso Dalge informa dados bancários); 45748 (petição de Enoque Leda de Arruda): Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 6) Fls. 45491/45492 (petição de Jose Augusto Bonfim Moreira); 45744/45745 (petição de Cristina Nascimento Rangel); 45738/45739 (petição de Michel Henrique Santos da Silva): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores. 7) Fls. 45498/45507 (ofício penhora no rosto dos autos em favor de MAURICIO ROGERIO RAMOS); 45537/45565(ofício MARCIEL GOMES DE OLIVEIRA): Ofícios já respondidos pela z. Serventia. Ciência à devedora. 8) Fls. 45510/45534 (ofício Serasa): ciência à ex-recuperanda; 9) Fls. 45.568/45.571 (petição de ZURICH BRASIL): Ciência à interessada da manifestação da devedora às fls. 45593/45599 em que requer o estorno do valor de R$ 23.021,79 (vinte e três mil e vinte um reais e setenta e um centavos), em conta de titularidade da Abril Comunicações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o n° 44.597.052/0001-62, Banco: 033 (Santander), Agência: 2271, Conta: 13000017-8. 10) Fls. 45572/45580 (petição da AJ): (i) Ciência aos credores e devedora da apuração do crédito em favor de HELOISA BRADY ARRAES e SILVESTRE FERNANDES NETO; (ii) ciência à credora NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA. dos esclarecimentos prestados. 11) Fls. 45.581/45.583 (Petição de Alto Astral Ltda requer levantamento no valor de R$72.605,13 (setenta e dois mil, seiscentos e cinco reais e treze Centavos): Manifeste-se a devedora, no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo concordância, expeça-se MLE, com urgência. 12) Fls. 45.593/45604 (petição da ex-recuperanda): (i) Afirma a devedora que os apontamentos feitos pelo Serasa em nome da Tex Courier Ltda. (Tex), inscrita no CNPJ/ME n° 73.939.449/0001-93, são decorrentes de duplicatas concursais, pois todas foram emitidas antes do ajuizamento da recuperação judicial (15.08.2018) e, portanto, referem-se a serviços prestados previamente ao ajuizamento deste feito. Requer a imediata suspensão das anotações em nome da Tex (títulos 15755460517; 15755461961; 15755462849; 15755463231; 15755463473; e 15755463741): Junte a devedora documentos que comprovam que as dívidas referem-se a obrigações sujeitas ao plano e que foram novadas; (ii) ciência à credora Nova Sampa Diretriz; (iii) habilitações administrativas: Ciência à AJ e aos credores Amauri da Silva e Eder Jesus de Souza; (iv) Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do valor residual atualizado da Conta Judicial n° 5000116868517 para a conta vinculada ao incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100, com urgência. (v) ciência à credora Leila Oliveira da Silva, 13) Fls. 45606/45608 (ofício Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Lagoa Santa); Fls. 45611/45627: Ofícios já respondidos pela z. serventia. Sem prejuízo ciência à devedora. 14) Fls. 45628/45631 (petição CAMILA PITANGA MANHÃES SAMPAIO e Outro): à devedora para pagamento do crédito devendo prestar esclarecimentos diretamente à interessada, diante do encerramento da recuperação judicial. 15) Fls. 45.634/45.635 (petição da ex-recuperanda Requer o levantamento do valor depositado, no importe de R$ 2.683.216,95, decorrente de transferência feita pela CEF valor existente na conta nº 1181.280.2550-9, vinculada aos autos do cumprimento de sentença nº 0032343-29.2001.4.03.6100, movido em face do Grupo Abril, para a conta vinculada ao presente processo): Expeça-se MLE, com urgência. 16) Fls. 45677/45678 (petição de HELOISA BRADY ARRAES): parecer apresentado às fls. 45572/45580. Ciência à interessada. 17) Fl. 45687 (ato ordinatório): nos termos da decisão de fls. 44.001/44.002, foi instaurado o incidente 1004333-03.2022.8.26.0100, sendo certo queo valor originado pela transferência feita pelo ECAD na RJ (5000116868517) deveria ser transferido integralmente à conta judicial vinculada ao referido incidente e não deve ser levantado pela Abril. Promova a z. Serventia a transferência, com urgência. 18) Fls. 45711 (petição de Nathalia Moraes de Aguiar - requerendo expedição de MLE); Fls. 45716; 45716 (petição de Márcio de Carvalho Raimundo -requerendo expedição de MLE); Fl. 45729 (petição de Israel Messias da Silva - requerendo expedição de MLE): Indefiro expedição de MLE. Os pagamentos são feitos diretamente pela recuperanda. Os dados bancários devem ser encaminhados EXCLUSIVAMENTE às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Int. |
| 16/05/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 14/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40780958-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2022 21:10 |
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40765298-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 13:16 |
| 12/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40763850-6 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/05/2022 11:12 |
| 11/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 45.735/45.736) o protocolo do ofício de fls. 44.833/44.844. Nada Mais. |
| 11/05/2022 |
Protocolo Juntado
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| 11/05/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40753406-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/05/2022 09:45 |
| 10/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. sentença de fls. 44.833/44.844, encaminhei a referida decisão ofício ao Banco do Brasil, conforme e-mail liberado às fls. 45.726/45.727. Nada Mais. |
| 10/05/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40749189-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 16:38 |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40746307-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 14:03 |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40746028-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/05/2022 13:41 |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40744055-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 10:59 |
| 10/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40743847-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2022 10:44 |
| 09/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40733365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 09:20 |
| 06/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500 |
| 06/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0389/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500 |
| 05/05/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0389/2022 Teor do ato: Nota cartorária à recuperanda: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 43.754/43.760 (item 16.i. - R$1.725.009,18), apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), 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Montagnolli Thomaz (OAB 190172/SP), Rodolfo Luiz Bressan Spigai (OAB 190095/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Debora Aparecida C de Andrade (OAB 126499/SP), Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB 125992/SP), Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB 125972/SP), Julio Jose Tamasiunas (OAB 125882/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Claudia Rufato Milanez (OAB 124275/SP), Maria Cecilia C de Moraes Pestana Barbosa (OAB 122333/SP), Adelcio Carlos Miola (OAB 122246/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Francisco Aparecido Pires (OAB 122025/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Elton Rocha dos Santos (OAB 131601/SP), Fabio Rosas (OAB 131524/SP), Vera Lucy Chopis de Carvalho (OAB 130914/SP), Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos Azeredo Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Joao Carlos Nunes da Silva Pares (OAB 105693/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Izabel Cristina dos Santos Rubira (OAB 101373/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Sandra Regina Comi (OAB 114522/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Cynthia Gateno (OAB 112867/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Christiam Mohr Funes (OAB 145431/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Claudia Maziteli Trindade (OAB 150902/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Tony Minhoto Rego (OAB 150372/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Arlei Vergilio da Silva Junior (OAB 133027/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Albino Pereira de Mattos Filho (OAB 290045/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Antonio Jose Neaime (OAB 79679/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP) |
| 04/05/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à recuperanda: para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 43.754/43.760 (item 16.i. - R$1.725.009,18), apresente o formulário MLE, disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 03/05/2022 |
Documento Juntado
|
| 03/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40699160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2022 14:13 |
| 03/05/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 29/04/2022 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40665505-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/04/2022 18:16 |
| 22/04/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40634805-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/04/2022 09:52 |
| 20/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40624534-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2022 23:18 |
| 19/04/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40621021-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 19/04/2022 16:31 |
| 13/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2022 |
Documento Juntado
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| 13/04/2022 |
Documento Juntado
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| 13/04/2022 |
Documento Juntado
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| 13/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/04/2022 |
Documento Juntado
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| 13/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/04/2022 |
Documento Juntado
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| 12/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40575782-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 22:48 |
| 11/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 45.591, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220315115955043877, juntado às fls. 45.148/45.149. Nada Mais. |
| 11/04/2022 |
Documento Juntado
MLE PAGO - ABRIL |
| 11/04/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40567937-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2022 11:42 |
| 11/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40566768-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 10:04 |
| 08/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40564069-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 18:48 |
| 08/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40558761-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2022 12:32 |
| 07/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 07/04/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 07/04/2022 |
Documento Juntado
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| 07/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40552514-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2022 16:08 |
| 07/04/2022 |
Documento Juntado
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| 07/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2022 |
Documento Juntado
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| 07/04/2022 |
Documento Juntado
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| 07/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40546376-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 19:10 |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40544320-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/04/2022 16:46 |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40539960-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 11:24 |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40538532-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 09:00 |
| 06/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40538348-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/04/2022 07:42 |
| 04/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40525707-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/04/2022 17:01 |
| 04/04/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/04/2022 |
Documento Juntado
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| 04/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478 |
| 02/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 01/04/2022 Número do Diário: 3478 |
| 01/04/2022 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
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| 01/04/2022 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 44833/44844 (encerramento da Recuperação Judicial) transitou em julgado, salientando que os embargos de declaração opostos não foram conhecidos, de modo que o prazo recursal não foi interrompido, tudo conforme decisão de fls. 45420/45429. Nada Mais. |
| 31/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40508826-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/03/2022 20:25 |
| 31/03/2022 |
Documento Juntado
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| 31/03/2022 |
Documento Juntado
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| 31/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40502928-6 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 31/03/2022 12:46 |
| 30/03/2022 |
Documento Juntado
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| 30/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 44833/44844 (sentença de encerramento) 1) Fls. 44845844846 (Ofício): ciência às recuperandas 2) Fls. 44848/44849 (petição da recuperanda apresentando MLE); Fls. 44916/44917 (petição de Marciel Gomes de Oliveira); 44934/44935 (petição de Maurício Rogério Ramos); Fls. 45034/45035 (petição de Jorciely Silva Souza de Carvalho); 45085/45086; 45107/45108 (petição de Iracema de Souza Silva); 45.153/45155; 45.297/45.302; 45.361/45.362 e 45378/54379 (petição IRACEMA DE SOUZA SILVA, MAURÍCIO ROGÉRIO RAMOS, JORCIELY SILVA SOUZA DE CARVALHO, informa que a penhora determinada às fls. 44916/44933 referente ao processo trabalhista de Marciel Gomes de Oliveira, deverá ser desconsiderada, pois houve acordo. Aponta como valor total das penhoras R$2.082.986,68); 45034/45035 (petição de Jorciely Silva Souza de Carvalho); 45233/45239 (manifestação da devedora): (i) Diante da informação trazida pela credor, desconsidere-se a penhora de Fls. 44918/44926 (R$ 148.734,20). (ii) No mais, foram juntadas determinações de penhora no rosto dos autos às fls. 44936/44939 (R$ 553.029,71); 45044/45046 (R$ 1.006.679,84); 45109/45120 (R$ 523.277,13, no total de R$2.082.986,68. Registro que os créditos em questão estão sendo discutidos nos incidentes: 1078227-17.2019 (credora Iracema de Souza Silva); 1024461-78.2021 (credor Maurício Rogério Ramos); 1022580-66.2021 (credora Jorciely Silvia Sousa de Carvalho). A) No incidente nº 1022580-66.2021 - credora Jorciely Silvia Sousa de Carvalho, os autos aguardam julgamento definitivo da Reclamação Trabalhista n° 1001146-26.2017.5.02.0085. Nos termos da inicial consta que o credora foi contratada em 04.02.2013, sendo desligada em 03.05.2017; Houve sentença condenando a recuperanda subsidiariamente em 23/08/2019. A AJ informou que a Reclamação Trabalhista se encontra em grau recursal sem trânsito em julgado e, portanto, opinou pela suspensão do incidente, até que haja o trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista. B) No incidente 1024461-78.2021 - credor Maurício Rogério Ramos, os autos aguardam julgamento definitivo da Reclamação Trabalhista nº 1001117-66.2018.5.02.0076. Nos termos da inicial o credor foi contratado em 01 de abril de 2012, sendo dispensado em 13.10.2017, mas foi chamado para retornar ao trabalho, onde permaneceu até 07.08.2018. Houve sentença condenando a recuperanda subsidiariamente em 14/06/2019. A AJ opinou pela suspensão do presente incidente até que haja o trânsito em julgado da ação principal. Ressalto que recentemente (01/022022) o credor informou o trânsito; C) No incidente nº 1078227-17.2019 - credora Iracema de Souza Silva, a credora alegou que trabalhou de 1/9/2011 a 19/7/2016. Houve sentença condenando a recuperanda subsidiariamente em 13/09/2018, já transitada em julgado. Contudo, o incidente ainda não foi julgado, pois em petição datada de 14/03/2022, a AJ requisitou documentos complementares da credora. Pois bem. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05 que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. O Superior Tribunal de Justiça, após intensa polêmica, em julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Portanto, importante observar o momento em que a relação de trabalho se caracterizou. Assim, os valores devidos por serviços prestados antes da distribuição do pedido de recuperação consistem em créditos sujeitos à recuperação. A presente recuperação judicial foi distribuída em 16/08/2018. Isto posto, considerando que os créditos pretendidos são anteriores à recuperação judicial, e portanto sujeitos à Recuperação Judicial, o montante deverá ser levantado pelas empresas do Grupo Abril e os credores deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005 Fica indeferida os pedidos de penhora no rosto dos autos. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelas Recuperandas. Libere-se o valor de R$ R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) devidamente atualizado, com urgência em favor da recuperanda. 3) Fls. 44872/44873 (petição de Alessandro Carlos Barbosa dados bancários); 44881 (petição de Marcelo Lopes Vilela); 44884/44889 e (petição de Grupo da Fraternidade Espírita Irmã Scheilla requer liberação de seu crédito); 45023/45024 (petição de Eleandro Passaia dados bancários): Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 44874; 45047/45048; 45370 e 45412 (procurações): Anote-se. 5) Fls. 44877/44878 (petição de Clipper Transportes Internacionais LTDA); 44879/44880 (petição de Correias Schneider Ltda.); Fl. 44944 (petição de Palavra Livre); Fls. 45021/45022 (petição de Maxel Materiais Elétricos Ltda.); 45381 (petição de Nova Rio Serviços Gerais Ltda): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores. 6) Fls. 44890/44891 (petição de Catia de Souza Herreiro): o crédito deverá ser pago nos termos do plano, sendo desnecessária a certificação do trânsito em julgado do incidente que julgou o crédito. À devedora para pagamento. 7) Fls. 44895/44901: ao cartório para juntada no incidente especifico de informações de conflito de competência. 8) Fls. 44.902/44.905 (Ofício do Serviço de Protesto de Extrema requerendo esclarecimento do Juízo quanto ao prosseguimento das suspensões dos protestos): reitero a decisão de fls. 42.344/42.535. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelas Recuperandas. 9) Fls. 44907/44908 (petição de Nova Sampa Diretriz requer expedição de MLE): Manifeste-se a devedora. 10) Fls. 44960/44961 (petição de Zurich Brasil Seguros S/A): Ciência à interessada da manifestação de fls. 45.002/45.010, itens 1 e 2 e manifestação de fls. 45.080/45084. 11) Fls. 45002/45010 (petição da recuperanda): Ciência aos credores/interessados: Zurich Brasil Seguros; Thiago Pires de Castro Melo; Aderbal Vagner de Moraes; Arnaldo Dutra Fargnolli; Leandro José Taques; Casa do Restaurador; Ana Carolina Brunetti Turkiewicz e José Augusto Araújo de Noronha; Ivanilton Serafim da Silva; Júlia Ramires Patuci; Walkiria vieira de Paiva. Ainda, à Administradora Judicial para inclusão no QGC dos seguintes créditos/credores: (i) Leandro José Taques, na classe III, no valor de R$ 2.587,68; (ii) Casa do Restaurado, na classe III, no valor de R$1.006,86; (iii) José Augusto Araújo de Noronha, na classe I, no valor de R$20.876,00; (iv) Ana Carolina Brunetti Turkiewicz, na classe III, no valor de R$122.800,00; (v) Ivanilton Serafim da Silva, na classe I, no valor de R$92.435,02; (vi) Júlia Ramires Patuci, na classe III, no valor de R$15.205,00; (vii) Walkiria Vieira de Paiva, na classe I, no valor de R$426.670,39. 12) Fls. 45016/45020 (embargos de declaração opostos por Thiago Pires de Castro Melo); Fls. 45.093/45103 (manifestação das recuperandas); 45.364/45.369 (manifestação da AJ); 45414/45.418 (manifestação da recuperanda juntando comprovação de pagamento no valor de R$26.091,19 em favor do credor): Trata-se de embargos de declaração opostos por Thiago Pires de Castro Melo, em que requer esclarecimentos quanto ao valor pago pelas Recuperandas (R$283.908,81). No seu entendimento, o valor pago foi a menor, eis que o devido no biênio de fiscalização seria de R$350.000,00. Requer ainda esclarecimentos quanto ao valor que será habilitado - o montante de R$792.727,94 ou o valor informado no incidente n° 1111030-82.2021.8.26.0100, em que as Recuperandas informaram como devido o valor de R$998.837,20 e ainda requer informações quanto ao procedimento do pagamento das diferenças que serão pagas após o encerramento da recuperação judicial. Em resposta aos embargos, as Recuperandas afirmaram que(i)os valores devidos ao credor no biênio, com base no que estabelece o plano de recuperação judicial (PRJ) para a classe I, foram integralmente pagos;(ii)nos termos do item (a) da cláusula 6.1 do PRJ, no que diz respeito à Tranche A, deveria ser pago 100% do crédito até o limite de R$ 250.000,00. Neste cenário, as Recuperandas alegam que o valor deve ser considerado pago, tendo em vista que o crédito bruto do credor supera esse limite;(iii)nos termos do item (b) da cláusula 6.1 do PRJ, o credor deveria receber 60% do valor do crédito superior a R$ 250.000,00, até o limite de R$ 350.000,00, incluindo o valor desembolsado no item (a). Ou seja, 60% de R$ 100.000,00, resultando no montante de R$ 60.000,00, de modo que o limite (bruto) a ser recebido na Faixa 1 da Tranche A1 seria de R$ 310.000,00 e não de R$ 350.000,00 como afirma o credor, sendo que o restante de seu crédito será pago na forma da Cláusula 6.1, Tranche B;(iv)o Credor Thiago desconsiderou o fato de que o crédito total líquido a ser recebido é inferior ao que consta do PRJ, dada a necessidade de desconto de valores devidos a título de impostos e de INSS;(v)o valor pago foi maior do que deveria ter sido feito, uma vez que o valor que deveria ter sido recolhido de INSS mediante guia própria acabou indevidamente depositado na conta do Credor Thiago. Alegam, ainda, que o Credor Thiago está inserido no rol dos credores trabalhistas que foram indevidamente relacionados na relação de credores quando do ajuizamento do Pedido de Recuperação Judicial pela antiga gestão do Grupo Abril e, portanto, seu crédito foi relacionado no incidente n° 1111030-82.2021.8.26.0100, que irá apurar as retificações ao QGC indicadas como necessárias pelas Recuperandas. Destacam que como o crédito de Thiago já listado no QGC supera o corte de R$ 350 mil estabelecido para pagamento da Tranche A do PRJ, ainda que se considerasse o crédito de Thiago como sendo no valor de R$ 792.727,94, o valor devido ao credor seria rigorosamente o mesmo já pago pelo Grupo Abril, ante a forma com que estruturado o PRJ.. Esclareceram ainda queo crédito do Credor Thiago se dará após o encerramento do Incidente, em atenção ao princípio da par conditio creditorum; equeo valor de R$ 792.727,94 representa o valor bruto, sendo a quantia líquida o valor de R$ 636.460,00 diante dos seguintes descontos(i) R$ 66.720,00 de IRRF; (ii) R$ 86.074,00 de INSS; e (iii) R$ 3.500,00 referente aos honorários periciais. É este valor de R$ 636.460,00 que será, após o encerramento do incidente, inserido nos critérios de pagamento e descontos estabelecidos pelo PRJ. A Administradora Judicial aponta que apresentou parecer às fls. 44.742/44.748 e diante da concordância das Recuperandas de fls. 45.002/45.010, não há motivos para análise do crédito no incidente n°1111030-82.2021.8.26.0100. Ressalta que o valor devido ao Credor Thiago é de R$792.727,95, na classe I, crédito trabalhista, e que o racional das Recuperandas está correto, contudo, o valor a ser pago deveria ser R$310.000,00 líquido como ocorreu nos demais casos apontados na prestação de contas. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com razão a Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 45364/45369. Não há dúvida quanto à origem do crédito de Thiago. Com relação ao valor, o parecer de fls. 44.742/44.748 recebeu a concordância das Recuperandas às fls. 45.002/45.010. Na decisão de fls. 35.470/35.471, a respeito das habilitações/impugnações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, quando não há impugnação aos valores, a inclusão do valor no QGC deve ser automática, conforme decisão proferida: Não havendo impugnação, será determinada a inclusão automática no QGC". Portanto,diante da ausência de impugnação, não há motivo para análise do crédito no incidente 1111030-82.2021.8.26.0100, devendo ser acolhido o parecer contábil da Administradora Judicial. Inclua-se no QGC o valor de R$ 792.727,94, como crédito trabalhista, em favor de Thiago Pires de Castro Melo. Quanto ao cumprimento do plano, duas questões devem ser enfrentadas: a) crédito trabalhista até R$ 350.000,00: Nos termos da cláusula 6.1 do plano homologado, o credor trabalhista tem direito ao recebimento de 100% do crédito, até o limite de R$ 250.000,00, e de 60% do valor do crédito superior a R$ 250.000,00, até o limite de R$ 350.000,00. Portanto, o credor Thiago teria R$ 310.000,00 a receber. Não está correto o cálculo do embargante, em desconformidade com a cláusula 6.1, assim como não prospera o cálculo das Recuperandas, pois em outra situações similares ao do credor Thiago os pagamentos foram realizados no montante de R$ 310.000,00 (fls. 45.368). Mesmo o fato do depósito inicialmente realizado ter sido feito a menor não impediria o encerramento do processo, pois o crédito em favor de Thiago se tornou exigível após o término do biênio de fiscalização. Sem contar o posterior complemento da verba devida, com a comprovação nos autos. Ou seja, os R$ 310.000,00 foram satisfeitos. Portanto, não há como ser acolhida a alegação de que o plano não foi cumprido. Nesse ponto, não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença, razão pela qual não conheço dos embargos de declaração neste ponto e, consequentemente, registro que nãointerrompem o prazo para interposição do recurso contra o encerramento. À z. Serventia para certificação do trânsito em julgado da sentença de encerramento. b) crédito trabalhista superior a R$ 350.000,00: Nos termos do PRJ, o saldo dos créditos da Classe I serão pagos como créditos quirografários, na forma prevista para a faixa 7 no item c da cláusula 6.3. Portanto, conheço dos embargos de declaração apenas para constar que a parte relativa ao saldo dos créditos da Classe I deverá ter seu cumprimento na forma acima mencionada. 13) Fls. 45028/45031 (pedido de reserva de crédito): 14) Fls. 45049/450252 (petição de Leila Oliveira da Silva): Ciência à credora e devedora do parecer de fls. 45151/45152. 15) Fls. 45080/45084 (petição da AJ): ciência aos credores 16) Fls. 45105/45106 (ofício BB): Ciência à devedora e AJ. 17) Fls. 45121/45126 (habilitação de favor de Heloisa Brady Arraes); Fls. 45403845405 (petição de Silvestre Fernandes Neto): Verificando os comprovantes de protocolos de folhas 45127/45130, é possível deduzir que o motivo de não ter o Postulante conseguido distribuir seu pedido de habilitação de crédito provavelmente deveu-se ao fato de tê-lo feito por meio do protocolo de petição intermediária, o que está em desacordo com os termos do Comunicado CG 219/2018, o qual estabelece que pedidos de habilitação de crédito em recuperações judiciais e em falências deve dar-se por meio de distribuição do feito como petição inicial, por dependência do processo principal de recuperação judicial ou de falência, e não como petição intermediária. Contudo, tratando-se de crédito trabalhista e comprovado que os houve a tentativa de distribuição anteriormente ao encerramento da recuperação, determino que a AJ apure o crédito nos termos do PRJ. 18) Fls. 45.138/45.147 Petição da Administradora Judicial (habilitações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Amauri da Silva e Eder Jesus de Souza 19)) Fls. 45157/45167 (informação de decisão - Agravo de Instrumento Nº 2084811-24.2021.8.26.0000): Ciência aos interessados. 20) Fls. 45.168/15.172 Petição de EBR (levantamento de valores): ao cartório para providências. 21)) Fls. 45173/45232 (relatório circunstanciado): Ciências aos credores e M.P. 22) Fls. 45306/45314: à devedora. 23) Fls. 45.315/45.317 (petição de Renato Cunha Moreira impugnante o valor apurado pela administradora judicial): a via é incorreta e a questão já foi apreciada por este Juízo. Às fls. 36.837/36.843 "item 9" dos autos principais, foi proferida decisão acolhendo o parecer da AJ e determinado a inclusão, no quadro geral de credores do valor de R$140.000,00 na classe I, Trabalhista, com a ressalva que o valor do INSS (R$9.465,83) deverá ser descontado pela devedora no momento do pagamento. O valor foi atualizado até a data da distribuição da recuperação judicial (16/08/2018), nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05. 24) Fls. 45352/45353 (ofício do BB): Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), OLÍVIA ALCANTARA DA COSTA (OAB 180629/RJ), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), 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Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Antonio Jose Neaime (OAB 79679/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith 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(OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Priscila Marques Coelho (OAB 289212/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP) |
| 30/03/2022 |
Decisão
Vistos. Fls. 44833/44844 (sentença de encerramento) 1) Fls. 44845844846 (Ofício): ciência às recuperandas 2) Fls. 44848/44849 (petição da recuperanda apresentando MLE); Fls. 44916/44917 (petição de Marciel Gomes de Oliveira); 44934/44935 (petição de Maurício Rogério Ramos); Fls. 45034/45035 (petição de Jorciely Silva Souza de Carvalho); 45085/45086; 45107/45108 (petição de Iracema de Souza Silva); 45.153/45155; 45.297/45.302; 45.361/45.362 e 45378/54379 (petição IRACEMA DE SOUZA SILVA, MAURÍCIO ROGÉRIO RAMOS, JORCIELY SILVA SOUZA DE CARVALHO, informa que a penhora determinada às fls. 44916/44933 referente ao processo trabalhista de Marciel Gomes de Oliveira, deverá ser desconsiderada, pois houve acordo. Aponta como valor total das penhoras R$2.082.986,68); 45034/45035 (petição de Jorciely Silva Souza de Carvalho); 45233/45239 (manifestação da devedora): (i) Diante da informação trazida pela credor, desconsidere-se a penhora de Fls. 44918/44926 (R$ 148.734,20). (ii) No mais, foram juntadas determinações de penhora no rosto dos autos às fls. 44936/44939 (R$ 553.029,71); 45044/45046 (R$ 1.006.679,84); 45109/45120 (R$ 523.277,13, no total de R$2.082.986,68. Registro que os créditos em questão estão sendo discutidos nos incidentes: 1078227-17.2019 (credora Iracema de Souza Silva); 1024461-78.2021 (credor Maurício Rogério Ramos); 1022580-66.2021 (credora Jorciely Silvia Sousa de Carvalho). A) No incidente nº 1022580-66.2021 - credora Jorciely Silvia Sousa de Carvalho, os autos aguardam julgamento definitivo da Reclamação Trabalhista n° 1001146-26.2017.5.02.0085. Nos termos da inicial consta que o credora foi contratada em 04.02.2013, sendo desligada em 03.05.2017; Houve sentença condenando a recuperanda subsidiariamente em 23/08/2019. A AJ informou que a Reclamação Trabalhista se encontra em grau recursal sem trânsito em julgado e, portanto, opinou pela suspensão do incidente, até que haja o trânsito em julgado da Reclamação Trabalhista. B) No incidente 1024461-78.2021 - credor Maurício Rogério Ramos, os autos aguardam julgamento definitivo da Reclamação Trabalhista nº 1001117-66.2018.5.02.0076. Nos termos da inicial o credor foi contratado em 01 de abril de 2012, sendo dispensado em 13.10.2017, mas foi chamado para retornar ao trabalho, onde permaneceu até 07.08.2018. Houve sentença condenando a recuperanda subsidiariamente em 14/06/2019. A AJ opinou pela suspensão do presente incidente até que haja o trânsito em julgado da ação principal. Ressalto que recentemente (01/022022) o credor informou o trânsito; C) No incidente nº 1078227-17.2019 - credora Iracema de Souza Silva, a credora alegou que trabalhou de 1/9/2011 a 19/7/2016. Houve sentença condenando a recuperanda subsidiariamente em 13/09/2018, já transitada em julgado. Contudo, o incidente ainda não foi julgado, pois em petição datada de 14/03/2022, a AJ requisitou documentos complementares da credora. Pois bem. Dispõe o artigo 49 da Lei nº 11.101/05 que estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos. O Superior Tribunal de Justiça, após intensa polêmica, em julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Portanto, importante observar o momento em que a relação de trabalho se caracterizou. Assim, os valores devidos por serviços prestados antes da distribuição do pedido de recuperação consistem em créditos sujeitos à recuperação. A presente recuperação judicial foi distribuída em 16/08/2018. Isto posto, considerando que os créditos pretendidos são anteriores à recuperação judicial, e portanto sujeitos à Recuperação Judicial, o montante deverá ser levantado pelas empresas do Grupo Abril e os credores deverão ser pagos nos termos do plano e com a observância das normas legais, conforme o art. 9º, inciso II, da Lei 11.101/2005 Fica indeferida os pedidos de penhora no rosto dos autos. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelas Recuperandas. Libere-se o valor de R$ R$ 5.100.000,00 (cinco milhões e cem mil reais) devidamente atualizado, com urgência em favor da recuperanda. 3) Fls. 44872/44873 (petição de Alessandro Carlos Barbosa dados bancários); 44881 (petição de Marcelo Lopes Vilela); 44884/44889 e (petição de Grupo da Fraternidade Espírita Irmã Scheilla requer liberação de seu crédito); 45023/45024 (petição de Eleandro Passaia dados bancários): Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 44874; 45047/45048; 45370 e 45412 (procurações): Anote-se. 5) Fls. 44877/44878 (petição de Clipper Transportes Internacionais LTDA); 44879/44880 (petição de Correias Schneider Ltda.); Fl. 44944 (petição de Palavra Livre); Fls. 45021/45022 (petição de Maxel Materiais Elétricos Ltda.); 45381 (petição de Nova Rio Serviços Gerais Ltda): No caso, a recuperação judicial foi declarada encerrada. Assim, a devedora deverá prestar esclarecimentos diretamente aos credores. 6) Fls. 44890/44891 (petição de Catia de Souza Herreiro): o crédito deverá ser pago nos termos do plano, sendo desnecessária a certificação do trânsito em julgado do incidente que julgou o crédito. À devedora para pagamento. 7) Fls. 44895/44901: ao cartório para juntada no incidente especifico de informações de conflito de competência. 8) Fls. 44.902/44.905 (Ofício do Serviço de Protesto de Extrema requerendo esclarecimento do Juízo quanto ao prosseguimento das suspensões dos protestos): reitero a decisão de fls. 42.344/42.535. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pelas Recuperandas. 9) Fls. 44907/44908 (petição de Nova Sampa Diretriz requer expedição de MLE): Manifeste-se a devedora. 10) Fls. 44960/44961 (petição de Zurich Brasil Seguros S/A): Ciência à interessada da manifestação de fls. 45.002/45.010, itens 1 e 2 e manifestação de fls. 45.080/45084. 11) Fls. 45002/45010 (petição da recuperanda): Ciência aos credores/interessados: Zurich Brasil Seguros; Thiago Pires de Castro Melo; Aderbal Vagner de Moraes; Arnaldo Dutra Fargnolli; Leandro José Taques; Casa do Restaurador; Ana Carolina Brunetti Turkiewicz e José Augusto Araújo de Noronha; Ivanilton Serafim da Silva; Júlia Ramires Patuci; Walkiria vieira de Paiva. Ainda, à Administradora Judicial para inclusão no QGC dos seguintes créditos/credores: (i) Leandro José Taques, na classe III, no valor de R$ 2.587,68; (ii) Casa do Restaurado, na classe III, no valor de R$1.006,86; (iii) José Augusto Araújo de Noronha, na classe I, no valor de R$20.876,00; (iv) Ana Carolina Brunetti Turkiewicz, na classe III, no valor de R$122.800,00; (v) Ivanilton Serafim da Silva, na classe I, no valor de R$92.435,02; (vi) Júlia Ramires Patuci, na classe III, no valor de R$15.205,00; (vii) Walkiria Vieira de Paiva, na classe I, no valor de R$426.670,39. 12) Fls. 45016/45020 (embargos de declaração opostos por Thiago Pires de Castro Melo); Fls. 45.093/45103 (manifestação das recuperandas); 45.364/45.369 (manifestação da AJ); 45414/45.418 (manifestação da recuperanda juntando comprovação de pagamento no valor de R$26.091,19 em favor do credor): Trata-se de embargos de declaração opostos por Thiago Pires de Castro Melo, em que requer esclarecimentos quanto ao valor pago pelas Recuperandas (R$283.908,81). No seu entendimento, o valor pago foi a menor, eis que o devido no biênio de fiscalização seria de R$350.000,00. Requer ainda esclarecimentos quanto ao valor que será habilitado - o montante de R$792.727,94 ou o valor informado no incidente n° 1111030-82.2021.8.26.0100, em que as Recuperandas informaram como devido o valor de R$998.837,20 e ainda requer informações quanto ao procedimento do pagamento das diferenças que serão pagas após o encerramento da recuperação judicial. Em resposta aos embargos, as Recuperandas afirmaram que(i)os valores devidos ao credor no biênio, com base no que estabelece o plano de recuperação judicial (PRJ) para a classe I, foram integralmente pagos;(ii)nos termos do item (a) da cláusula 6.1 do PRJ, no que diz respeito à Tranche A, deveria ser pago 100% do crédito até o limite de R$ 250.000,00. Neste cenário, as Recuperandas alegam que o valor deve ser considerado pago, tendo em vista que o crédito bruto do credor supera esse limite;(iii)nos termos do item (b) da cláusula 6.1 do PRJ, o credor deveria receber 60% do valor do crédito superior a R$ 250.000,00, até o limite de R$ 350.000,00, incluindo o valor desembolsado no item (a). Ou seja, 60% de R$ 100.000,00, resultando no montante de R$ 60.000,00, de modo que o limite (bruto) a ser recebido na Faixa 1 da Tranche A1 seria de R$ 310.000,00 e não de R$ 350.000,00 como afirma o credor, sendo que o restante de seu crédito será pago na forma da Cláusula 6.1, Tranche B;(iv)o Credor Thiago desconsiderou o fato de que o crédito total líquido a ser recebido é inferior ao que consta do PRJ, dada a necessidade de desconto de valores devidos a título de impostos e de INSS;(v)o valor pago foi maior do que deveria ter sido feito, uma vez que o valor que deveria ter sido recolhido de INSS mediante guia própria acabou indevidamente depositado na conta do Credor Thiago. Alegam, ainda, que o Credor Thiago está inserido no rol dos credores trabalhistas que foram indevidamente relacionados na relação de credores quando do ajuizamento do Pedido de Recuperação Judicial pela antiga gestão do Grupo Abril e, portanto, seu crédito foi relacionado no incidente n° 1111030-82.2021.8.26.0100, que irá apurar as retificações ao QGC indicadas como necessárias pelas Recuperandas. Destacam que como o crédito de Thiago já listado no QGC supera o corte de R$ 350 mil estabelecido para pagamento da Tranche A do PRJ, ainda que se considerasse o crédito de Thiago como sendo no valor de R$ 792.727,94, o valor devido ao credor seria rigorosamente o mesmo já pago pelo Grupo Abril, ante a forma com que estruturado o PRJ.. Esclareceram ainda queo crédito do Credor Thiago se dará após o encerramento do Incidente, em atenção ao princípio da par conditio creditorum; equeo valor de R$ 792.727,94 representa o valor bruto, sendo a quantia líquida o valor de R$ 636.460,00 diante dos seguintes descontos(i) R$ 66.720,00 de IRRF; (ii) R$ 86.074,00 de INSS; e (iii) R$ 3.500,00 referente aos honorários periciais. É este valor de R$ 636.460,00 que será, após o encerramento do incidente, inserido nos critérios de pagamento e descontos estabelecidos pelo PRJ. A Administradora Judicial aponta que apresentou parecer às fls. 44.742/44.748 e diante da concordância das Recuperandas de fls. 45.002/45.010, não há motivos para análise do crédito no incidente n°1111030-82.2021.8.26.0100. Ressalta que o valor devido ao Credor Thiago é de R$792.727,95, na classe I, crédito trabalhista, e que o racional das Recuperandas está correto, contudo, o valor a ser pago deveria ser R$310.000,00 líquido como ocorreu nos demais casos apontados na prestação de contas. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com razão a Administradora Judicial em sua manifestação de fls. 45364/45369. Não há dúvida quanto à origem do crédito de Thiago. Com relação ao valor, o parecer de fls. 44.742/44.748 recebeu a concordância das Recuperandas às fls. 45.002/45.010. Na decisão de fls. 35.470/35.471, a respeito das habilitações/impugnações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, quando não há impugnação aos valores, a inclusão do valor no QGC deve ser automática, conforme decisão proferida: Não havendo impugnação, será determinada a inclusão automática no QGC". Portanto,diante da ausência de impugnação, não há motivo para análise do crédito no incidente 1111030-82.2021.8.26.0100, devendo ser acolhido o parecer contábil da Administradora Judicial. Inclua-se no QGC o valor de R$ 792.727,94, como crédito trabalhista, em favor de Thiago Pires de Castro Melo. Quanto ao cumprimento do plano, duas questões devem ser enfrentadas: a) crédito trabalhista até R$ 350.000,00: Nos termos da cláusula 6.1 do plano homologado, o credor trabalhista tem direito ao recebimento de 100% do crédito, até o limite de R$ 250.000,00, e de 60% do valor do crédito superior a R$ 250.000,00, até o limite de R$ 350.000,00. Portanto, o credor Thiago teria R$ 310.000,00 a receber. Não está correto o cálculo do embargante, em desconformidade com a cláusula 6.1, assim como não prospera o cálculo das Recuperandas, pois em outra situações similares ao do credor Thiago os pagamentos foram realizados no montante de R$ 310.000,00 (fls. 45.368). Mesmo o fato do depósito inicialmente realizado ter sido feito a menor não impediria o encerramento do processo, pois o crédito em favor de Thiago se tornou exigível após o término do biênio de fiscalização. Sem contar o posterior complemento da verba devida, com a comprovação nos autos. Ou seja, os R$ 310.000,00 foram satisfeitos. Portanto, não há como ser acolhida a alegação de que o plano não foi cumprido. Nesse ponto, não há contradição, obscuridade ou omissão na sentença, razão pela qual não conheço dos embargos de declaração neste ponto e, consequentemente, registro que nãointerrompem o prazo para interposição do recurso contra o encerramento. À z. Serventia para certificação do trânsito em julgado da sentença de encerramento. b) crédito trabalhista superior a R$ 350.000,00: Nos termos do PRJ, o saldo dos créditos da Classe I serão pagos como créditos quirografários, na forma prevista para a faixa 7 no item c da cláusula 6.3. Portanto, conheço dos embargos de declaração apenas para constar que a parte relativa ao saldo dos créditos da Classe I deverá ter seu cumprimento na forma acima mencionada. 13) Fls. 45028/45031 (pedido de reserva de crédito): 14) Fls. 45049/450252 (petição de Leila Oliveira da Silva): Ciência à credora e devedora do parecer de fls. 45151/45152. 15) Fls. 45080/45084 (petição da AJ): ciência aos credores 16) Fls. 45105/45106 (ofício BB): Ciência à devedora e AJ. 17) Fls. 45121/45126 (habilitação de favor de Heloisa Brady Arraes); Fls. 45403845405 (petição de Silvestre Fernandes Neto): Verificando os comprovantes de protocolos de folhas 45127/45130, é possível deduzir que o motivo de não ter o Postulante conseguido distribuir seu pedido de habilitação de crédito provavelmente deveu-se ao fato de tê-lo feito por meio do protocolo de petição intermediária, o que está em desacordo com os termos do Comunicado CG 219/2018, o qual estabelece que pedidos de habilitação de crédito em recuperações judiciais e em falências deve dar-se por meio de distribuição do feito como petição inicial, por dependência do processo principal de recuperação judicial ou de falência, e não como petição intermediária. Contudo, tratando-se de crédito trabalhista e comprovado que os houve a tentativa de distribuição anteriormente ao encerramento da recuperação, determino que a AJ apure o crédito nos termos do PRJ. 18) Fls. 45.138/45.147 Petição da Administradora Judicial (habilitações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Amauri da Silva e Eder Jesus de Souza 19)) Fls. 45157/45167 (informação de decisão - Agravo de Instrumento Nº 2084811-24.2021.8.26.0000): Ciência aos interessados. 20) Fls. 45.168/15.172 Petição de EBR (levantamento de valores): ao cartório para providências. 21)) Fls. 45173/45232 (relatório circunstanciado): Ciências aos credores e M.P. 22) Fls. 45306/45314: à devedora. 23) Fls. 45.315/45.317 (petição de Renato Cunha Moreira impugnante o valor apurado pela administradora judicial): a via é incorreta e a questão já foi apreciada por este Juízo. Às fls. 36.837/36.843 "item 9" dos autos principais, foi proferida decisão acolhendo o parecer da AJ e determinado a inclusão, no quadro geral de credores do valor de R$140.000,00 na classe I, Trabalhista, com a ressalva que o valor do INSS (R$9.465,83) deverá ser descontado pela devedora no momento do pagamento. O valor foi atualizado até a data da distribuição da recuperação judicial (16/08/2018), nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 11.101/05. 24) Fls. 45352/45353 (ofício do BB): Ciência aos interessados. Int. |
| 29/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40483449-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2022 14:05 |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40478181-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/03/2022 19:11 |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40472297-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 13:13 |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40471102-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 11:35 |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40471081-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 11:35 |
| 25/03/2022 |
Documento Juntado
|
| 23/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40443367-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 11:35 |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40435322-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 13:39 |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40433958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 11:31 |
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40433508-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 10:56 |
| 21/03/2022 |
Documento Juntado
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| 21/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40407266-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 13:08 |
| 17/03/2022 |
Documento Juntado
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| 17/03/2022 |
Petição Juntada
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| 17/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40409240-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2022 15:43 |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40404441-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 22:55 |
| 16/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40403726-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 19:59 |
| 16/03/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40400587-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/03/2022 16:02 |
| 16/03/2022 |
Documento Juntado
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| 16/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/03/2022 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40397906-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 16/03/2022 12:34 |
| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40389740-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 14:41 |
| 15/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. sentença de fls. 44.833/44.844 (item 15.2-b), procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20220315115955043877 (fls. 45.148/45.149), no valor de R$ 5.100.000,00, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Abril Comunicações S/A, referente ao depósito de fls. 36.605/36.606, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo como Formulário MLE de fls. 44.850. Nada Mais. |
| 15/03/2022 |
Documento Juntado
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| 15/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40386221-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2022 09:52 |
| 14/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40380816-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 16:15 |
| 14/03/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40380127-5 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 14/03/2022 15:35 |
| 14/03/2022 |
Documento Juntado
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| 14/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 14/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40377701-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2022 12:29 |
| 11/03/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40366028-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 11/03/2022 10:44 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40364106-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 20:00 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40356591-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 10:46 |
| 10/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40356352-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2022 10:21 |
| 09/03/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40351764-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 09/03/2022 16:10 |
| 09/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/03/2022 |
Documento Juntado
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| 09/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40348109-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 11:31 |
| 09/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40347828-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2022 11:06 |
| 08/03/2022 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.22.40346135-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 08/03/2022 22:36 |
| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40345885-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 21:31 |
| 08/03/2022 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40343345-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 08/03/2022 17:25 |
| 08/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40342717-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 16:52 |
| 08/03/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40342571-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/03/2022 16:45 |
| 08/03/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40338818-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 08/03/2022 12:27 |
| 08/03/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40338356-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 08/03/2022 11:50 |
| 07/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40331960-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2022 16:28 |
| 04/03/2022 |
Documento Juntado
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| 04/03/2022 |
Ofício Juntado
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| 04/03/2022 |
Documento Juntado
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| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40320495-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 15:31 |
| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40319885-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2022 14:57 |
| 04/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40316660-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/03/2022 10:19 |
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40306647-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 10:26 |
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40306593-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/03/2022 10:21 |
| 03/03/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40306372-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/03/2022 10:00 |
| 03/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40305912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2022 09:07 |
| 26/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 |
| 26/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0141/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455 |
| 25/02/2022 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40291476-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 25/02/2022 16:44 |
| 25/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/02/2022 |
Documento Juntado
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| 23/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 44001/44002 (última decisão) 1) Fls. 44.003/44.005 e Fls. 44.628/44.644 (Petição da Editora Alto Astral Ltda. requerendo expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, com a determinação de que apresente os cálculos referentes à correção monetária do valor depositado em favor da Editora): defiro o pedido. Determino ao Banco do Brasil que informe os cálculos quanto à correção monetária do valor depositado em favor da Editora Astral. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício. 2) Fls. 44.006/44.011; Fl. 44.039; Fls. 44.040/44.046; Fls. 44.457/44.461; Fls. 44.517/44.559; Fls. 44.651/44.662 (Ofícios): à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. 3) Fls. 44.012/44.036 Petição de Somov S.A.; Fls. 44.455/44.456 Petição de Quaddra Contact Center Teleatendimento Ltda.; Fls. 44.560 Petição do ACBZ Importação e Comércio Ltda.; Fls. 44.571/44.572 Petição Walkiria Vieira de Paiva; Fls. 44.581/44.582 Petição de IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.; Fls. 44.645 Petição de Quaddra Contact Center Teleatendimento Ltda.; Fls. 44.676 Petição de Saul Kuperchmit; Fls. 44.732/44.734 Petição das Recuperandas; Fl. 44.761 Petição de Editora Teosófica S.A. (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 44.037/44.038 (Petição de Zurich Brasil S.A., requerendo intimação das Recuperandas e Administradora Judicial para que apresentem o comprovante de depósito no valor de R$ 19.606,00, para que a Requerente possa identificar e confirmar em seus registos se houve o depósito/transferência): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 5) Fls. 44.409/44.413 (Petição da Administradora Judicial): Item B da petição Crédito de Noel dos Anjos Araújo: à Administradora Judicial para inclusão do crédito de R$49.978,77, na classe I, crédito trabalhista no QGC; Item C da petição Crédito de Rafael Siqueira Santos: à Administradora Judicial para inclusão do crédito de R$59.210,76, na classe I, crédito trabalhista no QGC; Item D da petição - Crédito de Rodrigo Marques Dias: à Administradora Judicial para inclusão do crédito de R$5.782,52, na classe I, crédito trabalhista no QGC; Item E.1 da petição Crédito de Teixeira Fortes Advogados Associados: decido pela extraconcursalidade dos honorários advocatícios, consoante parecer contábil da Administradora Judicial de fls. 43.873/43.878; Item E.2 da petição Crédito de Robson Diony Baliero: o deslinde o crédito deve seguir no incidente n° 1032308-68.2020.8.26.0100; Item E.4. da petição Credor Zurich Brasil Cia De Seguros S.A. - Atual Denominação De QBE Brasil Seguros S.A.: ciência ao credor dos esclarecimentos da Administradora Judicial; Item F da petição: ciência ao credor Francisco Severo Gomes dos esclarecimentos da Administradora Judicial. 6) Fls. 44.414/44.418 (Petição da Administradora Judicial): às Recuperandas e ao credor Leandro José Taques a respeito do parecer contábil da Administradora Judicial. 7) Fls. 44.440/44.454 (Petição de Thiago Pires de Castro Melo); Fls. 44.517 Petição Aderbal Vagner de Moraes; Fls. 44.735/44.737 (Petição de Arnaldo Dutra Fargnolli (pedidos de pagamento): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 8) Fls. 44.462/44.516 (Relatório de Atividades relativo aos meses de dezembro de 2021 de janeiro 2022): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. 9) Fls. 44.561/44.568 (Petição de Cristiane Caldas Lemos Costa Andrade -dados bancários); 44817/44820 (Petição de Antonio Alves de Souza): reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 10) Fls. 44.573/44.578 (Petição da Administradora Judicial): às Recuperandas e ao credor Casa do Restaurador a respeito do parecer contábil da Administradora Judicial. 11) Fls. 44.584/44.610 (Petição das Recuperandas): (i) Questionamentos sobre os pagamentos: ciência aos credores Marcelo Lopes Vilela, Arnaldo Dutra Fargnolli, Eneyde Mota Lima de Souza; (ii) Pedidos de Habilitações: à Administradora Judicial e aos credores Hedilsandro Alex de Oliveira, Moma Propaganda, Marcos Morais de Souza, Silvani do Nascimento Pereira. (iii) Pedidos de esclarecimentos: à Zurich Brasil Seguros; Petição da EBR Empresa Brasil de Revistas Ltda.: ciência a EBR sobre os esclarecimentos das Recuperandas; (iv) Informação de instauração do incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100 do depósito de R$ 553.449,81, consoante decisão de fls. 43.884/43.902: ciência à Administradora Judicial e credores. 12) Fls. 44.4646/44650 (Petição da Administradora Judicial): (i) Esclarecimentos de pagamentos: ciência aos credores Marcelo Lopes Vilela; Arnaldo Dutra Fargnolli; Eneyde Mota Lima de Souza; Elaine Cristina de Paula; Albany Dias de Souza. (ii) Habilitação de crédito: ciência ao credor Francisco Severo Gomes. 13) Fls. 44.742/44.760 (Petição da Administradora Judicial (habilitações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Ana Carolina Brunetti Turkiewicz; Ivanilton Serafim Da Silva; Julia Ramires Patuci; Thiago Pires De Castro Melo; Walkiria Vieira De Paiva. 14) Fls. 44.611/44.621 (Petição das Recuperandas): (i) Questionamentos sobre os pagamentos: ciência aos credores Thiago Pires De Castro Melo; Aderbal Vagner de Moraes. 15) Encerramento da Recuperação Judicial: 15.1. Cumprimento do plano e incidentes instaurados. Encerramento determinado A Lei nº 14.112/2020, que instituiu a reforma da Lei nº 11.101/2005 (LRF), referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, alterou o art. 61 e parágrafo único do art. 63, conforme segue: Art. 61. (...) Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o juiz poderá determinar a manutenção do devedor em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência Art. 63. (...) O encerramento da recuperação judicial não dependerá da consolidação do quadro-geral de credores. Verifica-se, portanto, que a supervisão será de, no máximo, dois anos, e a recuperação judicial poderá ser encerrada antes disso, independentemente do prazo de carência e do encerramento das habilitações e consolidação do quadro geral de credores. No presente caso, a presente recuperação judicial foi ajuizada em 15/08/2018, sua distribuição ocorreu em 16/08/2018, e o processamento do pedido de Recuperação Judicial foi deferido por esse MM. Juízo em 16/08/2018. Em 05/09/2019, foi proferida decisão de homologação do PRJ (fls. 28.338/28.344), publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 17/09/2019 e, 03/10/2019, foi publicada a decisão que julgou os embargos de declaração opostos das Recuperandas. Assim, o prazo de 2 anos da concessão da presente recuperação judicial se encerrou em setembro/2021, nos termos do art. 61 da LRF. Pois bem. Nos termos da Prestação Biênio apresentada pela Administradora Judicial, restou demonstrado que 99,4% dos créditos em BRL (Reais); 100,2% dos créditos em USD (Dólares Norte-Americanos); e 100% dos créditos em EUR (Euros) já foram pagos, consoante data de corte do biênio (setembro/2021). Quanto aos pagamentos pendentes apontados na decisão de fls. 43.754/43.760, esse Juízo concedeu prazo de 5 dias às Recuperandas, bem como facultou às Recuperandas a realização de depósito judicial do valor pendente de pagamento, como condição para o encerramento da Recuperação Judicial. Nesse sentido, às fls. 43.884/43.902, as Recuperandas requereram (i) que o montante depositado nos autos no valor de R$1.832.768,14 (conta judicial 2300109352558) seja utilizado para garantia parcial do suposto saldo devedor do PRJ em aberto; (ii) que seja autorizado o depósito da diferença do valor já constante dos autos e o suposto valor devido, no importe de R$553.449,81; e (iii) a instauração de incidente específico, com a transferência integral da quantia tida como devida para os autos do referido incidente, para que se possa proceder à devida apuração da exigibilidade ou não dos valores tidos como devidos sem que tal discussão afete o encerramento da Recuperação Judicial. Assim, o Juízo, às fls. 44.012/44.013, autorizou a instauração de incidente (i) com a transferência dos valores apontados por esta Administradora Judicial como devidos para que se possa proceder à devida apuração do valor em aberto e (ii) para depósito da diferença de R$553.449,81. As Recuperandas instauraram os incidentes. O incidente n° 1009262-79.2022.8.26.0100 foi instaurado pelas Recuperandas para transferência do valor remanescente do depósito de R$5.623.729,86 (saldo Editoras), vinculado à discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial, na qual, inclusive, já há decisão oficiando o Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta judicial n° 2300109352558 para o referido feito. Já o incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100 foi instaurado pelas Recuperandas para permitir a transferência e depósito do valor supostamente em aberto, para encerramento da Recuperação Judicial, no valor de R$553.449,81, na qual, inclusive, já há decisão oficiando o Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta judicial n° 500011686851 para o referido feito. Por fim, importante destacar que também há o incidente para apuração das retificações ao QGC indicadas como necessárias pelas Recuperadas (processo n° 1111030-82.2021.8.26.0100). Portanto, as eventuais pendências relacionadas ao período do biênio de fiscalização (setembro/2021), foram sanadas com as instaurações dos referidos incidentes. O que está pendente, apenas, é a solução de controvérsias relativas ao valor devido e à sujeição ou não dos créditos à recuperação, sem qualquer prejuízo a credores que se insurgem contra o encerramento. Após as verificações pertinentes os credores poderão receber os seus créditos mediante a emissão de mandados de levantamento, o que afasta a alegação de que o plano de recuperação não foi cumprido integralmente durante o biênio de fiscalização. Ademais, o encerramento do processo de recuperação judicial não causará qualquer prejuízo aos credores envolvidos na discussão travada no incidente n° 1011778-77.2019.8.26.0100, uma vez que, seja qual for o resultado do recurso especial, a intervenção desse juízo não será necessária para cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Caso se reconheça que não está sujeito à recuperação o crédito do FRBS, poderá ser exigido o seu pagamento diretamente em face das recuperandas, inclusive com levantamento dos valores depositados pelas Recuperandas que serão transferidos para o incidente instaurado sob o nº 1009262 79.2022.8.26.0100 como parte de eventual pagamento desses credores. Se restar acolhida a tese das Recuperandas, os créditos estarão sujeitos à recuperação e bastará que os credores informem seus dados bancários (cláusula 6.11 do PRJ) para receberem os créditos nos termos do plano de recuperação judicial. Por fim, o encerramento da recuperação judicial não é condicionado ao julgamento das habilitações ou impugnações judiciais nem à consolidação do quadro geral de credores, como enunciam o artigos 10, par. 9o, e 63, da Lei 11.101/2005, com a redação conferida pela Lei 14.112/2020. Registre-se, por fim, que os credores seguem com os seus direitos preservados após o encerramento do processo, pois, em caso de descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação após a sentença de encerramento da recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido falência ou de execução, nos termos do art. 62 da Lei 11.101/2005. Pelo exposto, com fundamento no art. 61 da Lei 11.101/2005, DECRETO o encerramento da recuperação judicial das seguintes sociedades integrantes do Grupo Abril: (i) Abril Comunicações S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 44.597.052/0001-62 (sucessora por incorporação das sociedades (a) Ativic S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.291.096/0001-10; (b) Abrilpar Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.186/0001- 33; (c) Abril Mídia S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.190.223/0001-94; (d) Abril Marcas Ltda. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.007.586/0001-41; (e) Canais Abril de Televisão Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 04.946.947/0001-40; (f) Abril Tecnologia Digital Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.788.706/0001-58; (g) Abril Musiclub Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.196.345.0001-98; (h) Abril Vídeo Distribuição Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 23.022.809/0001-10; (i) Beigetree Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 04.946.972/0001-24; (j) Usina do Som Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.181/0001-00; (k) Dilogpar - Distribuição, Logística e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 74.446.592/0001-06; (l) Tv Condor S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.190.235/0001-19; e (m) Webco Internet S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 09.312.286/0001-15); (ii) Abril Radiodifusão Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.171/0001-75; (iii) Iba Comercial e Distribuição Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 14.457.336/0001-92; (iv) Editora Novo Continente Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 62.094.669/0001-47; (v) Tex Courier S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 73.939.449/0001-93 (sucessora por incorporação da (a) Dipar Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 63.990.964/0001-44; e (b) Dgb Participações - Distribuição Geográfica do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.201/0001-43); (vi) Dinap - Distribuidora Nacional de Publicações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.225/0001-00; (vii) Treelog - Logística e Distribuição Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 61.438.248/0001-23; e (viii) Casa Cor Promoções e Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 60.292.703/0001-62, na forma do art. 63 da LRF, com a exclusão da denominação Em Recuperação Judicial. 15.2. Efeitos da sentença de encerramento A) PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DA UPI CAMPOS DO JORDÃO: Até o momento ainda não realizada a alienação da UPI Campos Jordão, o que não é óbice para o encerramento do processo nem impede sua realização com ausência de sucessão. Como já tive oportunidade de sustentar em artigo a respeito do tema, com apoio na doutrina, "não é motivo para a permanência do devedor em recuperação a previsão de alienação de UPIs no plano de recuperação homologado. A inexistência de sucessão do arrematante da UPI não tem como fundamento o leilão judicial, mas sim o leilão eletrônico ou outra modalidade de processo competitivo constante do plano de recuperação aprovado (cf. arts. 60, parágrafo único, e 142) (OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado de.A nova disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial,inLei de Recuperação e Falência, Pontos relevantes e controversos da reforma pela Lei 14.112/20, Indaiatuba-SP: Ed. Foco, 2021, pág. 61). A alienação da UPI poderá ocorrer por meio da distribuição de cumprimento de sentença. Autorizo as Recuperandas a desde logo adotarem tal providência, informando o número nestes autos. No referido cumprimento de sentença deverá ser oportunamente juntada toda a documentação necessária para realização do processo competitivo, nos termos das cláusulas 9.5 e 9.6 do PRJ, com as adaptações necessárias na minuta do edital. B) VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS: (i) o valor relacionado à discussão da Quadra Gestão de Recursos Ltda.: De acordo com o ofício juntado às fls. 43.561/43.566, foi negado provimento ao REsp. nº 1933723TJSP que cassou a liminar anteriormente concedida. Portanto, defiro o levantamento em favor das Recuperandas. (ii) valores decorrentes da ação de cobrança ECAD (processo n° 0910877-39.1998.8.26.0100) foram colocados à disposição do juízo. Defiro o levantamento em favor das recuperandas. C) Impugnações/habilitações de crédito em andamento. O encerramento da recuperação judicial não é condicionado ao julgamento das habilitações ou impugnações judiciais nem à consolidação do quadro geral de credores. Não há necessidade de conversão dos incidentes em ações ordinárias, pois a competência continua sendo deste juízo e a medida seria burocrática. Os incidentes já instaurados continuarão em andamento para apuração dos valores dos créditos sujeitos à recuperação, contando com a manifestação da AJ. D) VEDAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES OU IMPUGNAÇÕES após o encerramento. O encerramento da recuperação determina a vedação de novas impugnações e habilitações de crédito, pois a medida seria, em princípio, inócua, quer pelo fato de não poder o credor retardatário exercer seu direito de voto em AGC, quer por não estar o descumprimento da obrigação sujeita à fiscalização do AJ e inexistente a perspectiva de convolação da recuperação em falência. Porém, todo e qualquer credor sujeito à recuperação, seja titular de crédito já liquidado ou ainda ilíquido, deve ter o mesmo tratamento no cálculo do seu crédito, para, em seguida, vê-lo satisfeito nos termos do plano. Por isso, os credores sujeitos à recuperação, porém com créditos ilíquidos, não poderão exigir o valor que bem entenderem, cabendo-lhes respeitar o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei 11.101/2005, para fins de liquidação do valor de seu crédito. A experiência demonstra, no entanto, que a multiplicidade de disputas nos diferentes juízos, com o risco de decisões com parâmetros diferentes, provoca não só o retardamento na satisfação dos credores e o risco da devedora ser constrangida a pagar mais do que deve, mas também desprestígio à própria função jurisdicional. Nesse contexto, a forma mais efetiva para que devedora e credores tenham suas pretensões respeitadas é a cooperação dos juízos cíveis e trabalhistas, perante os quais ainda tramitam ações contra as recuperandas, ajuizadas por credores sujeitos à recuperação, com créditos não liquidados. A cooperação indispensável se dará no cálculo do valor devido, para fins de cumprimento do plano, em respeito ao dispositivo legal acima mencionado. Comunicada a Recuperanda do valor liquidado pelo juízo cível ou trabalhista, em decisão transitada em julgado, caberá a ela o pagamento nos exatos termos do plano de recuperação. Registro que o O Superior Tribunal de Justiça, após intensa polêmica, em julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Sendo assim, rogo aos juízos que presidem ações em andamento contra as Recuperandas, por créditos sujeitos à recuperação porém ainda ilíquidos, que os créditos sejam liquidados até a data do pedido de recuperação judicial: 15 de agosto de 2018. Caberá às Recuperandas encaminhar cópia desta decisão, servindo como ofício aos juízos. Apenas em caráter excepcional, uma vez demonstrada a ausência de cooperação judicial, poderá a Recuperanda valer-se de impugnação judicial. E) EXONERAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL. Exonero a administradora judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., com exceção da sua atuação nos incidentes em curso ajuizados até a presente data e incidentes (i) 1111030-82.2021.8.26.0100, para apuração das retificações necessárias ao QGC; (ii) 1009262-79.2022.8.26.0100, para transferência do valor remanescente do depósito de R$5.623.729,86 (saldo das Editoras), vinculado à discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial; e (iii) 1004333-03.2022.8.26.0100, para permitir a transferência e depósito do valor supostamente em aberto, para encerramento da Recuperação Judicial, no valor de R$553.449,81, na qual, inclusive, já há decisão oficiando o Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta judicial n° 500011686851 para o referido feito. Considerando a atuação da Administradora Judicial nos incidentes mencionados, bem como em atenção às petições de fls. 44.727/44.44.732, e 44.821/44.830, fixo honorários complementares no valor de R$ 360.000,00, correspondente aos honorários para 6 meses de trabalho após o encerramento desta recuperação judicial, em pagamentos mensais, vencendo a primeira parcela em 15 dias da publicação desta decisão. Os honorários são arbitrados neste montante em razão do volume e complexidade dos incidentes em curso e, caso os incidentes não sejam integralmente encerrados no prazo de seis meses, novos honorários poderão ser negociados. F) COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: Comunico o encerramento deste processo de recuperação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis (artigo 63, V, da LRF); Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda, comprovando-se o protocolo nestes autos. P.R.I. Advogados(s): Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Anderson Piloto Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros 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Moura (OAB 258814/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Alberto Luiz de Oliveira (OAB 64566/SP), Antonio Manuel Franca Aires (OAB 63191/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), 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269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Danilo Theobaldo Chasles Neto (OAB 289166/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP) |
| 22/02/2022 |
Decretado o Encerramento da Recuperação Judicial
Vistos. Fls. 44001/44002 (última decisão) 1) Fls. 44.003/44.005 e Fls. 44.628/44.644 (Petição da Editora Alto Astral Ltda. requerendo expedição de novo ofício ao Banco do Brasil, com a determinação de que apresente os cálculos referentes à correção monetária do valor depositado em favor da Editora): defiro o pedido. Determino ao Banco do Brasil que informe os cálculos quanto à correção monetária do valor depositado em favor da Editora Astral. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício. 2) Fls. 44.006/44.011; Fl. 44.039; Fls. 44.040/44.046; Fls. 44.457/44.461; Fls. 44.517/44.559; Fls. 44.651/44.662 (Ofícios): à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. 3) Fls. 44.012/44.036 Petição de Somov S.A.; Fls. 44.455/44.456 Petição de Quaddra Contact Center Teleatendimento Ltda.; Fls. 44.560 Petição do ACBZ Importação e Comércio Ltda.; Fls. 44.571/44.572 Petição Walkiria Vieira de Paiva; Fls. 44.581/44.582 Petição de IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.; Fls. 44.645 Petição de Quaddra Contact Center Teleatendimento Ltda.; Fls. 44.676 Petição de Saul Kuperchmit; Fls. 44.732/44.734 Petição das Recuperandas; Fl. 44.761 Petição de Editora Teosófica S.A. (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 44.037/44.038 (Petição de Zurich Brasil S.A., requerendo intimação das Recuperandas e Administradora Judicial para que apresentem o comprovante de depósito no valor de R$ 19.606,00, para que a Requerente possa identificar e confirmar em seus registos se houve o depósito/transferência): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 5) Fls. 44.409/44.413 (Petição da Administradora Judicial): Item B da petição Crédito de Noel dos Anjos Araújo: à Administradora Judicial para inclusão do crédito de R$49.978,77, na classe I, crédito trabalhista no QGC; Item C da petição Crédito de Rafael Siqueira Santos: à Administradora Judicial para inclusão do crédito de R$59.210,76, na classe I, crédito trabalhista no QGC; Item D da petição - Crédito de Rodrigo Marques Dias: à Administradora Judicial para inclusão do crédito de R$5.782,52, na classe I, crédito trabalhista no QGC; Item E.1 da petição Crédito de Teixeira Fortes Advogados Associados: decido pela extraconcursalidade dos honorários advocatícios, consoante parecer contábil da Administradora Judicial de fls. 43.873/43.878; Item E.2 da petição Crédito de Robson Diony Baliero: o deslinde o crédito deve seguir no incidente n° 1032308-68.2020.8.26.0100; Item E.4. da petição Credor Zurich Brasil Cia De Seguros S.A. - Atual Denominação De QBE Brasil Seguros S.A.: ciência ao credor dos esclarecimentos da Administradora Judicial; Item F da petição: ciência ao credor Francisco Severo Gomes dos esclarecimentos da Administradora Judicial. 6) Fls. 44.414/44.418 (Petição da Administradora Judicial): às Recuperandas e ao credor Leandro José Taques a respeito do parecer contábil da Administradora Judicial. 7) Fls. 44.440/44.454 (Petição de Thiago Pires de Castro Melo); Fls. 44.517 Petição Aderbal Vagner de Moraes; Fls. 44.735/44.737 (Petição de Arnaldo Dutra Fargnolli (pedidos de pagamento): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 8) Fls. 44.462/44.516 (Relatório de Atividades relativo aos meses de dezembro de 2021 de janeiro 2022): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. 9) Fls. 44.561/44.568 (Petição de Cristiane Caldas Lemos Costa Andrade -dados bancários); 44817/44820 (Petição de Antonio Alves de Souza): reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 10) Fls. 44.573/44.578 (Petição da Administradora Judicial): às Recuperandas e ao credor Casa do Restaurador a respeito do parecer contábil da Administradora Judicial. 11) Fls. 44.584/44.610 (Petição das Recuperandas): (i) Questionamentos sobre os pagamentos: ciência aos credores Marcelo Lopes Vilela, Arnaldo Dutra Fargnolli, Eneyde Mota Lima de Souza; (ii) Pedidos de Habilitações: à Administradora Judicial e aos credores Hedilsandro Alex de Oliveira, Moma Propaganda, Marcos Morais de Souza, Silvani do Nascimento Pereira. (iii) Pedidos de esclarecimentos: à Zurich Brasil Seguros; Petição da EBR Empresa Brasil de Revistas Ltda.: ciência a EBR sobre os esclarecimentos das Recuperandas; (iv) Informação de instauração do incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100 do depósito de R$ 553.449,81, consoante decisão de fls. 43.884/43.902: ciência à Administradora Judicial e credores. 12) Fls. 44.4646/44650 (Petição da Administradora Judicial): (i) Esclarecimentos de pagamentos: ciência aos credores Marcelo Lopes Vilela; Arnaldo Dutra Fargnolli; Eneyde Mota Lima de Souza; Elaine Cristina de Paula; Albany Dias de Souza. (ii) Habilitação de crédito: ciência ao credor Francisco Severo Gomes. 13) Fls. 44.742/44.760 (Petição da Administradora Judicial (habilitações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Ana Carolina Brunetti Turkiewicz; Ivanilton Serafim Da Silva; Julia Ramires Patuci; Thiago Pires De Castro Melo; Walkiria Vieira De Paiva. 14) Fls. 44.611/44.621 (Petição das Recuperandas): (i) Questionamentos sobre os pagamentos: ciência aos credores Thiago Pires De Castro Melo; Aderbal Vagner de Moraes. 15) Encerramento da Recuperação Judicial: 15.1. Cumprimento do plano e incidentes instaurados. Encerramento determinado A Lei nº 14.112/2020, que instituiu a reforma da Lei nº 11.101/2005 (LRF), referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, alterou o art. 61 e parágrafo único do art. 63, conforme segue: Art. 61. (...) Proferida a decisão prevista no art. 58 desta Lei, o juiz poderá determinar a manutenção do devedor em recuperação judicial até que sejam cumpridas todas as obrigações previstas no plano que se vencerem até, no máximo, 2 (dois) anos depois da concessão da recuperação judicial, independentemente do eventual período de carência Art. 63. (...) O encerramento da recuperação judicial não dependerá da consolidação do quadro-geral de credores. Verifica-se, portanto, que a supervisão será de, no máximo, dois anos, e a recuperação judicial poderá ser encerrada antes disso, independentemente do prazo de carência e do encerramento das habilitações e consolidação do quadro geral de credores. No presente caso, a presente recuperação judicial foi ajuizada em 15/08/2018, sua distribuição ocorreu em 16/08/2018, e o processamento do pedido de Recuperação Judicial foi deferido por esse MM. Juízo em 16/08/2018. Em 05/09/2019, foi proferida decisão de homologação do PRJ (fls. 28.338/28.344), publicada no Diário de Justiça Eletrônico em 17/09/2019 e, 03/10/2019, foi publicada a decisão que julgou os embargos de declaração opostos das Recuperandas. Assim, o prazo de 2 anos da concessão da presente recuperação judicial se encerrou em setembro/2021, nos termos do art. 61 da LRF. Pois bem. Nos termos da Prestação Biênio apresentada pela Administradora Judicial, restou demonstrado que 99,4% dos créditos em BRL (Reais); 100,2% dos créditos em USD (Dólares Norte-Americanos); e 100% dos créditos em EUR (Euros) já foram pagos, consoante data de corte do biênio (setembro/2021). Quanto aos pagamentos pendentes apontados na decisão de fls. 43.754/43.760, esse Juízo concedeu prazo de 5 dias às Recuperandas, bem como facultou às Recuperandas a realização de depósito judicial do valor pendente de pagamento, como condição para o encerramento da Recuperação Judicial. Nesse sentido, às fls. 43.884/43.902, as Recuperandas requereram (i) que o montante depositado nos autos no valor de R$1.832.768,14 (conta judicial 2300109352558) seja utilizado para garantia parcial do suposto saldo devedor do PRJ em aberto; (ii) que seja autorizado o depósito da diferença do valor já constante dos autos e o suposto valor devido, no importe de R$553.449,81; e (iii) a instauração de incidente específico, com a transferência integral da quantia tida como devida para os autos do referido incidente, para que se possa proceder à devida apuração da exigibilidade ou não dos valores tidos como devidos sem que tal discussão afete o encerramento da Recuperação Judicial. Assim, o Juízo, às fls. 44.012/44.013, autorizou a instauração de incidente (i) com a transferência dos valores apontados por esta Administradora Judicial como devidos para que se possa proceder à devida apuração do valor em aberto e (ii) para depósito da diferença de R$553.449,81. As Recuperandas instauraram os incidentes. O incidente n° 1009262-79.2022.8.26.0100 foi instaurado pelas Recuperandas para transferência do valor remanescente do depósito de R$5.623.729,86 (saldo Editoras), vinculado à discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial, na qual, inclusive, já há decisão oficiando o Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta judicial n° 2300109352558 para o referido feito. Já o incidente n° 1004333-03.2022.8.26.0100 foi instaurado pelas Recuperandas para permitir a transferência e depósito do valor supostamente em aberto, para encerramento da Recuperação Judicial, no valor de R$553.449,81, na qual, inclusive, já há decisão oficiando o Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta judicial n° 500011686851 para o referido feito. Por fim, importante destacar que também há o incidente para apuração das retificações ao QGC indicadas como necessárias pelas Recuperadas (processo n° 1111030-82.2021.8.26.0100). Portanto, as eventuais pendências relacionadas ao período do biênio de fiscalização (setembro/2021), foram sanadas com as instaurações dos referidos incidentes. O que está pendente, apenas, é a solução de controvérsias relativas ao valor devido e à sujeição ou não dos créditos à recuperação, sem qualquer prejuízo a credores que se insurgem contra o encerramento. Após as verificações pertinentes os credores poderão receber os seus créditos mediante a emissão de mandados de levantamento, o que afasta a alegação de que o plano de recuperação não foi cumprido integralmente durante o biênio de fiscalização. Ademais, o encerramento do processo de recuperação judicial não causará qualquer prejuízo aos credores envolvidos na discussão travada no incidente n° 1011778-77.2019.8.26.0100, uma vez que, seja qual for o resultado do recurso especial, a intervenção desse juízo não será necessária para cumprimento da decisão do Superior Tribunal de Justiça. Caso se reconheça que não está sujeito à recuperação o crédito do FRBS, poderá ser exigido o seu pagamento diretamente em face das recuperandas, inclusive com levantamento dos valores depositados pelas Recuperandas que serão transferidos para o incidente instaurado sob o nº 1009262 79.2022.8.26.0100 como parte de eventual pagamento desses credores. Se restar acolhida a tese das Recuperandas, os créditos estarão sujeitos à recuperação e bastará que os credores informem seus dados bancários (cláusula 6.11 do PRJ) para receberem os créditos nos termos do plano de recuperação judicial. Por fim, o encerramento da recuperação judicial não é condicionado ao julgamento das habilitações ou impugnações judiciais nem à consolidação do quadro geral de credores, como enunciam o artigos 10, par. 9o, e 63, da Lei 11.101/2005, com a redação conferida pela Lei 14.112/2020. Registre-se, por fim, que os credores seguem com os seus direitos preservados após o encerramento do processo, pois, em caso de descumprimento das obrigações previstas no plano de recuperação após a sentença de encerramento da recuperação judicial, os credores poderão ajuizar pedido falência ou de execução, nos termos do art. 62 da Lei 11.101/2005. Pelo exposto, com fundamento no art. 61 da Lei 11.101/2005, DECRETO o encerramento da recuperação judicial das seguintes sociedades integrantes do Grupo Abril: (i) Abril Comunicações S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 44.597.052/0001-62 (sucessora por incorporação das sociedades (a) Ativic S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.291.096/0001-10; (b) Abrilpar Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.186/0001- 33; (c) Abril Mídia S.A. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.190.223/0001-94; (d) Abril Marcas Ltda. - Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.007.586/0001-41; (e) Canais Abril de Televisão Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 04.946.947/0001-40; (f) Abril Tecnologia Digital Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.788.706/0001-58; (g) Abril Musiclub Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.196.345.0001-98; (h) Abril Vídeo Distribuição Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 23.022.809/0001-10; (i) Beigetree Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 04.946.972/0001-24; (j) Usina do Som Brasil Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.181/0001-00; (k) Dilogpar - Distribuição, Logística e Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 74.446.592/0001-06; (l) Tv Condor S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 02.190.235/0001-19; e (m) Webco Internet S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 09.312.286/0001-15); (ii) Abril Radiodifusão Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.171/0001-75; (iii) Iba Comercial e Distribuição Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 14.457.336/0001-92; (iv) Editora Novo Continente Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 62.094.669/0001-47; (v) Tex Courier S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 73.939.449/0001-93 (sucessora por incorporação da (a) Dipar Participações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 63.990.964/0001-44; e (b) Dgb Participações - Distribuição Geográfica do Brasil S.A. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.201/0001-43); (vi) Dinap - Distribuidora Nacional de Publicações Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 03.555.225/0001-00; (vii) Treelog - Logística e Distribuição Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 61.438.248/0001-23; e (viii) Casa Cor Promoções e Comercial Ltda. Em Recuperação Judicial, inscrita no CNPJ/ME sob n.º 60.292.703/0001-62, na forma do art. 63 da LRF, com a exclusão da denominação Em Recuperação Judicial. 15.2. Efeitos da sentença de encerramento A) PROCEDIMENTO DE ALIENAÇÃO DA UPI CAMPOS DO JORDÃO: Até o momento ainda não realizada a alienação da UPI Campos Jordão, o que não é óbice para o encerramento do processo nem impede sua realização com ausência de sucessão. Como já tive oportunidade de sustentar em artigo a respeito do tema, com apoio na doutrina, "não é motivo para a permanência do devedor em recuperação a previsão de alienação de UPIs no plano de recuperação homologado. A inexistência de sucessão do arrematante da UPI não tem como fundamento o leilão judicial, mas sim o leilão eletrônico ou outra modalidade de processo competitivo constante do plano de recuperação aprovado (cf. arts. 60, parágrafo único, e 142) (OLIVEIRA FILHO, Paulo Furtado de.A nova disciplina do encerramento do processo de recuperação judicial,inLei de Recuperação e Falência, Pontos relevantes e controversos da reforma pela Lei 14.112/20, Indaiatuba-SP: Ed. Foco, 2021, pág. 61). A alienação da UPI poderá ocorrer por meio da distribuição de cumprimento de sentença. Autorizo as Recuperandas a desde logo adotarem tal providência, informando o número nestes autos. No referido cumprimento de sentença deverá ser oportunamente juntada toda a documentação necessária para realização do processo competitivo, nos termos das cláusulas 9.5 e 9.6 do PRJ, com as adaptações necessárias na minuta do edital. B) VALORES DEPOSITADOS NOS AUTOS: (i) o valor relacionado à discussão da Quadra Gestão de Recursos Ltda.: De acordo com o ofício juntado às fls. 43.561/43.566, foi negado provimento ao REsp. nº 1933723TJSP que cassou a liminar anteriormente concedida. Portanto, defiro o levantamento em favor das Recuperandas. (ii) valores decorrentes da ação de cobrança ECAD (processo n° 0910877-39.1998.8.26.0100) foram colocados à disposição do juízo. Defiro o levantamento em favor das recuperandas. C) Impugnações/habilitações de crédito em andamento. O encerramento da recuperação judicial não é condicionado ao julgamento das habilitações ou impugnações judiciais nem à consolidação do quadro geral de credores. Não há necessidade de conversão dos incidentes em ações ordinárias, pois a competência continua sendo deste juízo e a medida seria burocrática. Os incidentes já instaurados continuarão em andamento para apuração dos valores dos créditos sujeitos à recuperação, contando com a manifestação da AJ. D) VEDAÇÃO À APRESENTAÇÃO DE HABILITAÇÕES OU IMPUGNAÇÕES após o encerramento. O encerramento da recuperação determina a vedação de novas impugnações e habilitações de crédito, pois a medida seria, em princípio, inócua, quer pelo fato de não poder o credor retardatário exercer seu direito de voto em AGC, quer por não estar o descumprimento da obrigação sujeita à fiscalização do AJ e inexistente a perspectiva de convolação da recuperação em falência. Porém, todo e qualquer credor sujeito à recuperação, seja titular de crédito já liquidado ou ainda ilíquido, deve ter o mesmo tratamento no cálculo do seu crédito, para, em seguida, vê-lo satisfeito nos termos do plano. Por isso, os credores sujeitos à recuperação, porém com créditos ilíquidos, não poderão exigir o valor que bem entenderem, cabendo-lhes respeitar o disposto no art. 9º., inciso II, da Lei 11.101/2005, para fins de liquidação do valor de seu crédito. A experiência demonstra, no entanto, que a multiplicidade de disputas nos diferentes juízos, com o risco de decisões com parâmetros diferentes, provoca não só o retardamento na satisfação dos credores e o risco da devedora ser constrangida a pagar mais do que deve, mas também desprestígio à própria função jurisdicional. Nesse contexto, a forma mais efetiva para que devedora e credores tenham suas pretensões respeitadas é a cooperação dos juízos cíveis e trabalhistas, perante os quais ainda tramitam ações contra as recuperandas, ajuizadas por credores sujeitos à recuperação, com créditos não liquidados. A cooperação indispensável se dará no cálculo do valor devido, para fins de cumprimento do plano, em respeito ao dispositivo legal acima mencionado. Comunicada a Recuperanda do valor liquidado pelo juízo cível ou trabalhista, em decisão transitada em julgado, caberá a ela o pagamento nos exatos termos do plano de recuperação. Registro que o O Superior Tribunal de Justiça, após intensa polêmica, em julgamento do Tema 1.051 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que, para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador. Sendo assim, rogo aos juízos que presidem ações em andamento contra as Recuperandas, por créditos sujeitos à recuperação porém ainda ilíquidos, que os créditos sejam liquidados até a data do pedido de recuperação judicial: 15 de agosto de 2018. Caberá às Recuperandas encaminhar cópia desta decisão, servindo como ofício aos juízos. Apenas em caráter excepcional, uma vez demonstrada a ausência de cooperação judicial, poderá a Recuperanda valer-se de impugnação judicial. E) EXONERAÇÃO DA ADMINISTRADORA JUDICIAL. Exonero a administradora judicial Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda., com exceção da sua atuação nos incidentes em curso ajuizados até a presente data e incidentes (i) 1111030-82.2021.8.26.0100, para apuração das retificações necessárias ao QGC; (ii) 1009262-79.2022.8.26.0100, para transferência do valor remanescente do depósito de R$5.623.729,86 (saldo das Editoras), vinculado à discussão acerca da natureza das obrigações relacionadas à venda de mercadorias em consignação antes do ajuizamento do pedido de Recuperação Judicial; e (iii) 1004333-03.2022.8.26.0100, para permitir a transferência e depósito do valor supostamente em aberto, para encerramento da Recuperação Judicial, no valor de R$553.449,81, na qual, inclusive, já há decisão oficiando o Banco do Brasil para transferência do valor depositado na conta judicial n° 500011686851 para o referido feito. Considerando a atuação da Administradora Judicial nos incidentes mencionados, bem como em atenção às petições de fls. 44.727/44.44.732, e 44.821/44.830, fixo honorários complementares no valor de R$ 360.000,00, correspondente aos honorários para 6 meses de trabalho após o encerramento desta recuperação judicial, em pagamentos mensais, vencendo a primeira parcela em 15 dias da publicação desta decisão. Os honorários são arbitrados neste montante em razão do volume e complexidade dos incidentes em curso e, caso os incidentes não sejam integralmente encerrados no prazo de seis meses, novos honorários poderão ser negociados. F) COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: Comunico o encerramento deste processo de recuperação ao Registro Público de Empresas e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia para as providências cabíveis (artigo 63, V, da LRF); Servirá cópia desta sentença, assinada digitalmente, de OFÍCIO a ser encaminhado pela recuperanda, comprovando-se o protocolo nestes autos. P.R.I. |
| 22/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40262620-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/02/2022 16:15 |
| 21/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40252469-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2022 16:15 |
| 18/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40245455-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2022 18:50 |
| 18/02/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 17/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40235737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 17:59 |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40216691-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/02/2022 17:35 |
| 15/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40214410-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2022 15:42 |
| 15/02/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/02/2022 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40207647-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2022 18:49 |
| 14/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40206231-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/02/2022 17:24 |
| 12/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40198683-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2022 09:48 |
| 11/02/2022 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 09/02/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40175099-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/02/2022 17:00 |
| 08/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40134744-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:21 |
| 08/02/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 08/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/02/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40156810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 18:45 |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40153039-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 15:18 |
| 07/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40150516-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2022 11:52 |
| 04/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40147335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2022 22:11 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40139382-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 23:49 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40138780-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 21:19 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40137251-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:57 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40137224-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 17:55 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40134682-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 15:17 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40132207-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 11:39 |
| 03/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40131762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2022 11:00 |
| 02/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40128027-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2022 17:29 |
| 01/02/2022 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40120002-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/02/2022 18:22 |
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40117695-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia Data: 01/02/2022 15:53 |
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40115826-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2022 13:28 |
| 31/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/01/2022 |
Documento Juntado
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| 31/01/2022 |
Ofício Juntado
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| 31/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40106640-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2022 13:46 |
| 27/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40083920-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 23:51 |
| 26/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2022 Data da Disponibilização: 26/01/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 3434 Página: |
| 26/01/2022 |
Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40069721-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo até 180 dias Data: 25/01/2022 10:26 |
| 25/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 43.765/43.771 última decisão. Fls. 43.772/43.792; Fls. 43.849/43.853 (Ofícios): ciência aos credores, Recuperandas e demais interessados. À Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05 (LRF). Fls. 43.794/43.825 Petição de Marcelo Lopes Vilela; Petição de EBR; Fls. 43.826/43.828 Petição de Arnaldo Dutra Fargnolli; 43883 Petição de Eneyde Mota Lima de Souza (pedidos/esclarecimentos dos pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 43.848 Petição de Noel dos Anjos Araújo (esclarecimento a respeito do pedido de habilitação do crédito): à Administradora Judicial . Fls. 43854/43855 Petição de Francisco Severo Gomes (requer habilitação de crédito): à AJ. Fls. 43884/43894 Petição da administradora judicial apresentando pareceres das habilitações encaminhadas ao e-mail da AJ): Ciência à devedora e interessados. Não havendo impugnações, os créditos serão incluídos automaticamente. Fls. 43893/44011 - Petição das recuperandas prestando esclarecimentos sobre os pagamentos. Manifestando-se sobre as habilitações de crédito apresentadas à AJ; Requer seja reservado o valor constante da conta judicial 5000116868517 para garantia parcial do suposto saldo do PRJ, autorizando-se as Recuperandas a realizar o depósito de R$ 553.449,81 para cobertura da diferença: (i) Ciência aos credores e AJ; (ii) Autorizo a instauração de incidente próprio, com a transferência dos valores apontados pela AJ como devidos para que se possa proceder à devida apuração do valor efetivamente em aberto sem prejuízo do encerramento da presente recuperação judicial; (iii) seja instaurado outro incidente para manutenção do valor do Saldo Editoras, vinculado à conta judicial nº 2300109352558; (iv) Defiro o pedido e autorizo o depósito pela recuperanda da diferença a R$ 553.449,81 tão logo o incidente seja criado. (v) à AJ para inclusão dos créditos sem divergências e manifestação sobre eventual impugnação. Decorrido o prazo, tornem conclusos com prioridade. Int. Advogados(s): Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES 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Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), Maria Aparecida Rodrigues (OAB 288554/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Regiane Macêdo Sonoda (OAB 264603/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Maria Helena Caldas Osorio (OAB 210704/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Angela Gomes de Lima Silva (OAB 237290/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP) |
| 21/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40059518-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 17:46 |
| 21/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40059379-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 17:35 |
| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/01/2022 |
Documento Juntado
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| 21/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/01/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/01/2022 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 13/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/01/2022 |
Documento Juntado
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| 13/01/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40021740-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2022 10:06 |
| 05/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40004911-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/01/2022 17:48 |
| 17/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/12/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 17/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42076216-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 17:08 |
| 16/12/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 43.765/43.771 última decisão. Fls. 43.772/43.792; Fls. 43.849/43.853 (Ofícios): ciência aos credores, Recuperandas e demais interessados. À Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05 (LRF). Fls. 43.794/43.825 Petição de Marcelo Lopes Vilela; Petição de EBR; Fls. 43.826/43.828 Petição de Arnaldo Dutra Fargnolli; 43883 Petição de Eneyde Mota Lima de Souza (pedidos/esclarecimentos dos pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 43.848 Petição de Noel dos Anjos Araújo (esclarecimento a respeito do pedido de habilitação do crédito): à Administradora Judicial . Fls. 43854/43855 Petição de Francisco Severo Gomes (requer habilitação de crédito): à AJ. Fls. 43884/43894 Petição da administradora judicial apresentando pareceres das habilitações encaminhadas ao e-mail da AJ): Ciência à devedora e interessados. Não havendo impugnações, os créditos serão incluídos automaticamente. Fls. 43893/44011 - Petição das recuperandas prestando esclarecimentos sobre os pagamentos. Manifestando-se sobre as habilitações de crédito apresentadas à AJ; Requer seja reservado o valor constante da conta judicial 5000116868517 para garantia parcial do suposto saldo do PRJ, autorizando-se as Recuperandas a realizar o depósito de R$ 553.449,81 para cobertura da diferença: (i) Ciência aos credores e AJ; (ii) Autorizo a instauração de incidente próprio, com a transferência dos valores apontados pela AJ como devidos para que se possa proceder à devida apuração do valor efetivamente em aberto sem prejuízo do encerramento da presente recuperação judicial; (iii) seja instaurado outro incidente para manutenção do valor do Saldo Editoras, vinculado à conta judicial nº 2300109352558; (iv) Defiro o pedido e autorizo o depósito pela recuperanda da diferença a R$ 553.449,81 tão logo o incidente seja criado. (v) à AJ para inclusão dos créditos sem divergências e manifestação sobre eventual impugnação. Decorrido o prazo, tornem conclusos com prioridade. Int. |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42069881-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 23:18 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42068378-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 18:34 |
| 15/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42066998-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2021 17:04 |
| 15/12/2021 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42064776-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/12/2021 14:48 |
| 15/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 15/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/12/2021 |
Ofício Juntado
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| 15/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42051769-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2021 09:11 |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 13/12/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1177/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1177/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 10/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1177/2021 Data da Publicação: 13/12/2021 Número do Diário: 3416 |
| 09/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42028993-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 17:19 |
| 09/12/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.42028556-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/12/2021 16:53 |
| 09/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42026083-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2021 14:12 |
| 09/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1177/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 42.800/42.802 (última decisão) 1) Fls. 42.803/42.851 - Petição de Teixeira Fortes Advogados Associados); Fls. 43.169/43.181 Petição de Robson Diony Baliero; Fls. 43.192/43.195 Petição de Raimundo Cesar Moraes Rendeiro (pedidos de inclusões de créditos no quadro geral de credores “QGC”): à Administradora Judicial. Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado (“PRJ”), sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 2) Fls. 42.852/42.867 - Petição do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo alegando que “três membros da família Civita (Giancarlo, Victor e Roberta) possuem 03 Offshores no paraíso fiscal da Ilhas Virgens Britânicas, as quais não foram relacionadas na declaração de bens apresentada na prefacial da presente recuperação, podendo em tese terem infringido os artigos 168 e 171 da Lei 11.101.” Assim, solicitou a ciência ao Ministério Público (“MP”) para adoções das medidas necessárias): Ciência ao M.P., Administradora Judicial e às Recuperandas para manifestação. 3) Fls. 42.874/42.875 - Petição de Leandro Augusto Carraro); Fls. 43.076/43.085 Petição de Maria Thereza Bittencourt Veiga; Fls. 43.192/43.195 Petição de Raimundo Cesar Moraes; Fls. 43.154/43.155 Manifestação de Leandro Augusto Carraro (dados bancários): os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 42.876/42.911; Fls. 43.033/43.074; Fls. 43.157/43.168; Fls. 43.172/43.175; Fls. 43.187/ 43.191; Fls. 43.306/43.322; Fls. 43.354/43.372; Fls. 43.447/43.519; 43.561/43.566 (Ofícios): ciência aos credores, Recuperandas e demais interessados. À Administradora Judicial para que responda diretamente, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05 (“LRF”). 5) Fls. 42.912/42.937 Petição da Administradora Judicial e Fls. 45.520/43.556 (habilitações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Anderson de Souza Santos; Casa do Restaurador; Delciene Gomes Teixeira; Elaine Zavan; Leda Maria Lopes da Silva; Marcio dos Santos Gomes; Sérgio Dacir Regiani e Bassem de Moura Mestou; Alexandre de Souza Salvador; Ana Paula Pinheiro de Sousa; Cezar Augusto Santos da Silva; Deuzuita da Costa Silva; Evilasio Jose da Silva Rocha; Jair Thomaz; João José Cury; Ronaldo Oliveira Santos; e Stela Maria de Sousa Ribeiro. 6) Fls. 42.973/42.975 Petição de Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo e Outros; Fls. 43.030/43.032 Petição Arnaldo Dutra Fargnolli; Fls. 43.115/43.116 Petição de IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.; Fl. 43.384 Petição de Fabio Kadi Advogados; Fl. 43391 - Petição de Sérgio Braz Grisolia Júnior; Fls. 43.418/43.433 Petição de Sun Chemical do BrSIL Ltda.; Fls. 43.434/43.446 Petição de Rudi Administração e Participações Ltda. (juntada de procurações/substabelecimentos e publicações em nome de advogados específicos): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 7) Fls. 42.976/43.029 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de outubro de 2021) e Fls. 43.567/43.620 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de novembro de 2021): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. 8) Fls. 43.086/43.091 Petição de Rafael Siqueira Santos contestando o valor do parecer contábil da Administradora Judicial: à Administradora. 9) Fls. 43.092/43.096 – Petição da Administradora Judicial (pedidos de inclusões no QGC e retificação de valores): às Recuperandas, credores e demais interessados. 10) Fls. 43.097/43.114 – Petição das Recuperandas: à Administradora Judicial e aos credores Alexandre Paulino Antero, André Luiz dos Reis Ferreira, Ewerton de Assis José Machado, Leila Oliveira da Silva, Marcela Freire de Macêdo e Pâmela Gabriela Magalhães, Lourenço Vargas Gomes Arantes, Matheus Chicarolli Araújo, Paulo Cesar Cunha de Almeida, Rafael Siqueira Santos, Raimundo Cesar Moraes Rendeiro, Sergio Caetano dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro e Vitor Hugo Mariano de Santana e Paulo Cesar Cunha de Almeida; Cláudia Fávero Gómez; Rodrigo Marques Dias; Valdenir Félix de Lima; Noel dos Anjos Araújo; e demais interessados a respeito das habilitações de créditos e inclusões no QGC. Ainda, reitero a decisão de fls. 42.355/42.363 para transferência da quantia de R$ 133.359,55 às Recuperandas, nos termos do MLE de fls. 42.153/42.156, com brevidade. 11) Fls. 43.124/43.153 – Petição da AJ informando a celebração de acordos trabalhistas: nos termos do quanto já decidido às fls. 42.355/42.363 e manifestação da Administradora Judicial, os acordos celebrados não violam a substância do PRJ, não beneficiam certos credores em detrimento de outros e nem causam prejuízo às Recuperadas, devendo subsistir. Assim, acolho a sugestão da Administradora Judicial para: (i) exclusão dos 19 credores (fl. 43.128) do QGC, uma vez que os acordos foram homologados pela Justiça do Trabalho e pagos pelas Recuperandas; e (ii) que os valores objeto dos acordos remanescentes celebrados em favor de 28 credores (fl. 43.129), não sejam inseridos no QGC em razão da homologação dos acordos pela Justiça do Trabalho e quitação dos acordos. Quanto aos novos acordos informados (fls. 43.124/43.153), também acolho a sugestão da Administradora Judicial para: (i) exclusão dos 54 credores do QGC (fls. 43.147/43.149), uma vez que os acordos foram homologados pela Justiça do Trabalho e pagos ou sendo cumpridos pelas Recuperandas; e (ii) que os valores objeto dos acordos remanescentes celebrados por 75 credores não sejam inseridos no QGC (fls. 43.150/43.153), em razão da homologação dos acordos pela Justiça do Trabalho e cumprimento dos acordos. 12) Fls. 43.154/43.155 – Manifestação de Leandro Augusto Carraro (habilitação de crédito): conforme decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito trabalhistas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito. As habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela AJ nestes autos. 13) Fls. 43.176/43.178 Manifestação Editora Alto Astral (pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil): defiro o pedido de expedição ao Banco do Brasil para que forneça extrato detalhado da conta, cujo depósito foi juntado às fls. 14.462/14.463. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofício a ser encaminhado pelo interessado. 14) Fls. 43.179/43.185 Petição de Elaine Cristina de Paula; Fls. 43.390/43.392 Petição de Albany Dias de Souza (pedidos de pagamento): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 15) Fls. 43. 196/43.305 – Terceira Prestação de Contas da Administradora Judicial que reporta os incidentes transitados em julgados até 30/06/2021, conforme cláusula 6.13 do PRJ homologado e os pagamentos realizados até 31/07/2021, além de pagamentos adicionais realizados pelas Recuperandas em 10/09/2021 para fins de quitação de saldo reportado em conciliação (“Terceira Prestação”) e fls. 43.632/43.756 – Quarta Prestação de Contas da Administradora da Administradora Judicial que reporta os incidentes transitados em julgados até 31/08/2021, conforme clausula 6.13 do PRJ homologado e os pagamentos realizados até 30/09/2021, além de pagamentos adicionais realizados pelas Recuperandas em 04/10/2021 e 03/11/2021 para fins de quitação de saldo reportado em conciliação (“Prestação Biênio”) e Fls. 43.393/43.413 – Petição das Recuperandas (pedido de encerramento da recuperação judicial): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Restou demonstrada pela Administradora Judicial que, no biênio de suprevisão judicial do cumprimento do plano, 99,4% dos créditos em BRL (Reais); 100,2% dos créditos em USD (Dólares Norte-Americanos); e 100% dos créditos em EUR (Euros) já foram pagos, consoante data de corte do biênio (setembro/2021). Porém, alguns pontos merecem atenção antes do encerramento da recuperação judicial. Em relação aos tópicos da Terceira Prestação da AJ - (i) I.1. Distribuidores Aderentes com documentação comprobatória; (ii) I.2. Distribuidores Não Aderentes com documentação comprobatória; e (iii) I.3. Não Distribuidores com documentação comprobatória -, acolho as razões da Administradora Judicial e reconheço as referidas operações, conforme já decidido às fls. 40.891/40.897, 40.893/40.897, 41.597/41.599, 41.779/41.784 mas verifico que há operações sem documentação comprobatória. Em relação aos tópicos da Prestação Biênio - (i) I.1.a. Distribuidores Aderentes com documentação comprobatória; (ii) I.2.a. Distribuidores Não Aderentes com documentação comprobatória; e (iii) I.3.a Não Distribuidores com documentação comprobatóri- também acolho as razões da Administradora Judicial e reconheço as referidas operações, conforme já decidido às fls. 40.891/40.897, 40.893/40.897, 41.597/41.599, 41.779/41.784, mas verifico que há operações sem documentação comprobatória. Quanto ao tópico “J - Alteração Administrativa do QGC”, prestação de contas de fls. 40.627/40.734; manifestação das Recuperandas de 42.114/42.123; Terceira Prestação e Prestação Biênio (casos em que as Recuperandas alegam que 31 credores foram listados equivocadamente no QGC e, portanto não lhes deve qualquer valor concursal): Em relação aos 19 credores listados na classe III, homologo a exclusão, pelas razões expostas pela Administradora Judicial, porém verifico que em relação a 12 credores remanescentes (11 classe III e 1 classe IV) não foi apresentada a documentação que permita concluir pela exclusão. Segundo a AJ, os valores pendentes de pagamento são os seguintes: (i) classe I: R$60.262,00 (credor Noel dos Anjos Araújo); (ii) classe III: R$ 108.854,24 (Credores Encontro de Contas) + R$25.418,21 (Credores que teriam sido listados no QGC equivocadamente segundo às Recuperandas, contudo, não há documentação comprobatória); (iii) classe IV: R$263.699,27 (Credores Encontro de Contas) + R$9.956,23 (Credores que teriam sido listados no QGC equivocadamente segundo às Recuperandas, contudo, não há documentação comprobatória), que perfaz o total de R$468.189,95). Além disso, a Administradora Judicial apontou no tópico "K - Programa de Eliminação de Contingência” da Prestação Biênio, que ainda restam R$ 1.907.028,00 a serem pagos. Embora as Recuperandas tenham alegado que tais créditos seriam extraconcursais, seus fatos geradores, até prova em contrário, são anteriores ao pedido de recuperação, e por isso mesmo sujeitos à fiscalização do cumprimento. Como bem apontado pela AJ, nem todos os credores que aderiram ao PEC teriam sido satisfeitos no biênio de fiscalização. Portanto, faculto às Recuperandas a prestação de esclarecimentos no prazo de 5 dias, bem como a realização do depósito judicial do valor pendente de pagamento, para o encerramento da recuperação judicial. No prazo sucessivo, à Administradora Judicial para manifestação. 16) Fls. 43.323/43.335 – Petição das Recuperandas; Fls. 43.373/43.382 (pedido de transferência de valores): autorizo a transferência do valor de (i) R$1.725.009,18 diretamente à conta das Recuperandas, diante da concursalidade e autorização nos autos do agravo de instrumento n° 2018037-46.2020.8.26.0000; e (ii) R$133.359,55 à conta das Recuperandas, consoante decisão fls. 42.355/42.363. Cumpra-se, com brevidade. 17) Fls. 43.385/43.389 – Petição das Recuperandas (comprovante de envio de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, em atenção ao ato ordinatório de fls. 43.117): ciência à Administradora Judicial, credores e demais interessados. 18) Fls. 43.414/43.417 Petição da Administradora Judicial (respostas aos ofícios): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. 19) Fls. 43.624/43.631 Petição da Zurich Brasil Cia De Seguros S.A. - Atual Denominação De QBE Brasil Seguros S.A. (requerimento de exclusão do crédito do QGC): à Administradora Judicial. 20) Fls. 43727/43758 – Ofício : ciência às recuperandas. Int. Advogados(s): Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Anderson Pereira (OAB 370858/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Alexsandra dos Santos Bezerra (OAB 350361/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Marilize dos Santos E Santos (OAB 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254840/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP) |
| 07/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/12/2021 |
Ofício Juntado
|
| 03/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 03/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/12/2021 |
Documento Juntado
|
| 02/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/12/2021 |
Ofício Juntado
|
| 02/12/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 42.800/42.802 (última decisão) 1) Fls. 42.803/42.851 - Petição de Teixeira Fortes Advogados Associados); Fls. 43.169/43.181 Petição de Robson Diony Baliero; Fls. 43.192/43.195 Petição de Raimundo Cesar Moraes Rendeiro (pedidos de inclusões de créditos no quadro geral de credores “QGC”): à Administradora Judicial. Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado (“PRJ”), sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 2) Fls. 42.852/42.867 - Petição do Sindicato dos Jornalistas no Estado de São Paulo alegando que “três membros da família Civita (Giancarlo, Victor e Roberta) possuem 03 Offshores no paraíso fiscal da Ilhas Virgens Britânicas, as quais não foram relacionadas na declaração de bens apresentada na prefacial da presente recuperação, podendo em tese terem infringido os artigos 168 e 171 da Lei 11.101.” Assim, solicitou a ciência ao Ministério Público (“MP”) para adoções das medidas necessárias): Ciência ao M.P., Administradora Judicial e às Recuperandas para manifestação. 3) Fls. 42.874/42.875 - Petição de Leandro Augusto Carraro); Fls. 43.076/43.085 Petição de Maria Thereza Bittencourt Veiga; Fls. 43.192/43.195 Petição de Raimundo Cesar Moraes; Fls. 43.154/43.155 Manifestação de Leandro Augusto Carraro (dados bancários): os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do PRJ, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 42.876/42.911; Fls. 43.033/43.074; Fls. 43.157/43.168; Fls. 43.172/43.175; Fls. 43.187/ 43.191; Fls. 43.306/43.322; Fls. 43.354/43.372; Fls. 43.447/43.519; 43.561/43.566 (Ofícios): ciência aos credores, Recuperandas e demais interessados. À Administradora Judicial para que responda diretamente, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05 (“LRF”). 5) Fls. 42.912/42.937 Petição da Administradora Judicial e Fls. 45.520/43.556 (habilitações encaminhadas para o e-mail da Administradora Judicial, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Anderson de Souza Santos; Casa do Restaurador; Delciene Gomes Teixeira; Elaine Zavan; Leda Maria Lopes da Silva; Marcio dos Santos Gomes; Sérgio Dacir Regiani e Bassem de Moura Mestou; Alexandre de Souza Salvador; Ana Paula Pinheiro de Sousa; Cezar Augusto Santos da Silva; Deuzuita da Costa Silva; Evilasio Jose da Silva Rocha; Jair Thomaz; João José Cury; Ronaldo Oliveira Santos; e Stela Maria de Sousa Ribeiro. 6) Fls. 42.973/42.975 Petição de Quanta Centro de Produções Cinematográficas de São Paulo e Outros; Fls. 43.030/43.032 Petição Arnaldo Dutra Fargnolli; Fls. 43.115/43.116 Petição de IBF Indústria Brasileira de Filmes S.A.; Fl. 43.384 Petição de Fabio Kadi Advogados; Fl. 43391 - Petição de Sérgio Braz Grisolia Júnior; Fls. 43.418/43.433 Petição de Sun Chemical do BrSIL Ltda.; Fls. 43.434/43.446 Petição de Rudi Administração e Participações Ltda. (juntada de procurações/substabelecimentos e publicações em nome de advogados específicos): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 7) Fls. 42.976/43.029 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de outubro de 2021) e Fls. 43.567/43.620 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de novembro de 2021): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. 8) Fls. 43.086/43.091 Petição de Rafael Siqueira Santos contestando o valor do parecer contábil da Administradora Judicial: à Administradora. 9) Fls. 43.092/43.096 – Petição da Administradora Judicial (pedidos de inclusões no QGC e retificação de valores): às Recuperandas, credores e demais interessados. 10) Fls. 43.097/43.114 – Petição das Recuperandas: à Administradora Judicial e aos credores Alexandre Paulino Antero, André Luiz dos Reis Ferreira, Ewerton de Assis José Machado, Leila Oliveira da Silva, Marcela Freire de Macêdo e Pâmela Gabriela Magalhães, Lourenço Vargas Gomes Arantes, Matheus Chicarolli Araújo, Paulo Cesar Cunha de Almeida, Rafael Siqueira Santos, Raimundo Cesar Moraes Rendeiro, Sergio Caetano dos Santos, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro e Vitor Hugo Mariano de Santana e Paulo Cesar Cunha de Almeida; Cláudia Fávero Gómez; Rodrigo Marques Dias; Valdenir Félix de Lima; Noel dos Anjos Araújo; e demais interessados a respeito das habilitações de créditos e inclusões no QGC. Ainda, reitero a decisão de fls. 42.355/42.363 para transferência da quantia de R$ 133.359,55 às Recuperandas, nos termos do MLE de fls. 42.153/42.156, com brevidade. 11) Fls. 43.124/43.153 – Petição da AJ informando a celebração de acordos trabalhistas: nos termos do quanto já decidido às fls. 42.355/42.363 e manifestação da Administradora Judicial, os acordos celebrados não violam a substância do PRJ, não beneficiam certos credores em detrimento de outros e nem causam prejuízo às Recuperadas, devendo subsistir. Assim, acolho a sugestão da Administradora Judicial para: (i) exclusão dos 19 credores (fl. 43.128) do QGC, uma vez que os acordos foram homologados pela Justiça do Trabalho e pagos pelas Recuperandas; e (ii) que os valores objeto dos acordos remanescentes celebrados em favor de 28 credores (fl. 43.129), não sejam inseridos no QGC em razão da homologação dos acordos pela Justiça do Trabalho e quitação dos acordos. Quanto aos novos acordos informados (fls. 43.124/43.153), também acolho a sugestão da Administradora Judicial para: (i) exclusão dos 54 credores do QGC (fls. 43.147/43.149), uma vez que os acordos foram homologados pela Justiça do Trabalho e pagos ou sendo cumpridos pelas Recuperandas; e (ii) que os valores objeto dos acordos remanescentes celebrados por 75 credores não sejam inseridos no QGC (fls. 43.150/43.153), em razão da homologação dos acordos pela Justiça do Trabalho e cumprimento dos acordos. 12) Fls. 43.154/43.155 – Manifestação de Leandro Augusto Carraro (habilitação de crédito): conforme decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito trabalhistas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito. As habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela AJ nestes autos. 13) Fls. 43.176/43.178 Manifestação Editora Alto Astral (pedido de expedição de ofício ao Banco do Brasil): defiro o pedido de expedição ao Banco do Brasil para que forneça extrato detalhado da conta, cujo depósito foi juntado às fls. 14.462/14.463. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofício a ser encaminhado pelo interessado. 14) Fls. 43.179/43.185 Petição de Elaine Cristina de Paula; Fls. 43.390/43.392 Petição de Albany Dias de Souza (pedidos de pagamento): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 15) Fls. 43. 196/43.305 – Terceira Prestação de Contas da Administradora Judicial que reporta os incidentes transitados em julgados até 30/06/2021, conforme cláusula 6.13 do PRJ homologado e os pagamentos realizados até 31/07/2021, além de pagamentos adicionais realizados pelas Recuperandas em 10/09/2021 para fins de quitação de saldo reportado em conciliação (“Terceira Prestação”) e fls. 43.632/43.756 – Quarta Prestação de Contas da Administradora da Administradora Judicial que reporta os incidentes transitados em julgados até 31/08/2021, conforme clausula 6.13 do PRJ homologado e os pagamentos realizados até 30/09/2021, além de pagamentos adicionais realizados pelas Recuperandas em 04/10/2021 e 03/11/2021 para fins de quitação de saldo reportado em conciliação (“Prestação Biênio”) e Fls. 43.393/43.413 – Petição das Recuperandas (pedido de encerramento da recuperação judicial): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Restou demonstrada pela Administradora Judicial que, no biênio de suprevisão judicial do cumprimento do plano, 99,4% dos créditos em BRL (Reais); 100,2% dos créditos em USD (Dólares Norte-Americanos); e 100% dos créditos em EUR (Euros) já foram pagos, consoante data de corte do biênio (setembro/2021). Porém, alguns pontos merecem atenção antes do encerramento da recuperação judicial. Em relação aos tópicos da Terceira Prestação da AJ - (i) I.1. Distribuidores Aderentes com documentação comprobatória; (ii) I.2. Distribuidores Não Aderentes com documentação comprobatória; e (iii) I.3. Não Distribuidores com documentação comprobatória -, acolho as razões da Administradora Judicial e reconheço as referidas operações, conforme já decidido às fls. 40.891/40.897, 40.893/40.897, 41.597/41.599, 41.779/41.784 mas verifico que há operações sem documentação comprobatória. Em relação aos tópicos da Prestação Biênio - (i) I.1.a. Distribuidores Aderentes com documentação comprobatória; (ii) I.2.a. Distribuidores Não Aderentes com documentação comprobatória; e (iii) I.3.a Não Distribuidores com documentação comprobatóri- também acolho as razões da Administradora Judicial e reconheço as referidas operações, conforme já decidido às fls. 40.891/40.897, 40.893/40.897, 41.597/41.599, 41.779/41.784, mas verifico que há operações sem documentação comprobatória. Quanto ao tópico “J - Alteração Administrativa do QGC”, prestação de contas de fls. 40.627/40.734; manifestação das Recuperandas de 42.114/42.123; Terceira Prestação e Prestação Biênio (casos em que as Recuperandas alegam que 31 credores foram listados equivocadamente no QGC e, portanto não lhes deve qualquer valor concursal): Em relação aos 19 credores listados na classe III, homologo a exclusão, pelas razões expostas pela Administradora Judicial, porém verifico que em relação a 12 credores remanescentes (11 classe III e 1 classe IV) não foi apresentada a documentação que permita concluir pela exclusão. Segundo a AJ, os valores pendentes de pagamento são os seguintes: (i) classe I: R$60.262,00 (credor Noel dos Anjos Araújo); (ii) classe III: R$ 108.854,24 (Credores Encontro de Contas) + R$25.418,21 (Credores que teriam sido listados no QGC equivocadamente segundo às Recuperandas, contudo, não há documentação comprobatória); (iii) classe IV: R$263.699,27 (Credores Encontro de Contas) + R$9.956,23 (Credores que teriam sido listados no QGC equivocadamente segundo às Recuperandas, contudo, não há documentação comprobatória), que perfaz o total de R$468.189,95). Além disso, a Administradora Judicial apontou no tópico "K - Programa de Eliminação de Contingência” da Prestação Biênio, que ainda restam R$ 1.907.028,00 a serem pagos. Embora as Recuperandas tenham alegado que tais créditos seriam extraconcursais, seus fatos geradores, até prova em contrário, são anteriores ao pedido de recuperação, e por isso mesmo sujeitos à fiscalização do cumprimento. Como bem apontado pela AJ, nem todos os credores que aderiram ao PEC teriam sido satisfeitos no biênio de fiscalização. Portanto, faculto às Recuperandas a prestação de esclarecimentos no prazo de 5 dias, bem como a realização do depósito judicial do valor pendente de pagamento, para o encerramento da recuperação judicial. No prazo sucessivo, à Administradora Judicial para manifestação. 16) Fls. 43.323/43.335 – Petição das Recuperandas; Fls. 43.373/43.382 (pedido de transferência de valores): autorizo a transferência do valor de (i) R$1.725.009,18 diretamente à conta das Recuperandas, diante da concursalidade e autorização nos autos do agravo de instrumento n° 2018037-46.2020.8.26.0000; e (ii) R$133.359,55 à conta das Recuperandas, consoante decisão fls. 42.355/42.363. Cumpra-se, com brevidade. 17) Fls. 43.385/43.389 – Petição das Recuperandas (comprovante de envio de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, em atenção ao ato ordinatório de fls. 43.117): ciência à Administradora Judicial, credores e demais interessados. 18) Fls. 43.414/43.417 Petição da Administradora Judicial (respostas aos ofícios): ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. 19) Fls. 43.624/43.631 Petição da Zurich Brasil Cia De Seguros S.A. - Atual Denominação De QBE Brasil Seguros S.A. (requerimento de exclusão do crédito do QGC): à Administradora Judicial. 20) Fls. 43727/43758 – Ofício : ciência às recuperandas. Int. |
| 26/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/11/2021 |
Documento Juntado
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| 26/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/11/2021 |
Documento Juntado
|
| 23/11/2021 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41915904-6 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 23/11/2021 12:04 |
| 19/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41894641-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 19:09 |
| 18/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41893229-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2021 17:20 |
| 18/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 43.621/43.622, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20211027134132003327, juntado às fls. 43.376/43.382. Nada Mais. |
| 18/11/2021 |
Documento Juntado
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| 17/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41885011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 18:26 |
| 17/11/2021 |
Documento Juntado
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| 17/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41875501-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2021 18:22 |
| 12/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/11/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 12/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2021 |
Petição Juntada
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| 11/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 10/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Documento Juntado
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| 09/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/11/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/11/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 08/11/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41831068-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/11/2021 17:22 |
| 04/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41811536-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2021 14:39 |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41807051-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 20:18 |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41803224-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2021 15:35 |
| 03/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41802387-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/11/2021 14:40 |
| 01/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41796399-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2021 14:44 |
| 29/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41794090-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2021 22:38 |
| 27/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41772166-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2021 14:19 |
| 27/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 42.355/42.363, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20211027134132003327 (fls. 43.376/43.382), no valor de R$ 133.279,55, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Abril Comunicações S/A, referente aos depósitos de fls. 41.994/42.008, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 42.155/42.156. Certifico ainda que há uma divergência de R$ 80,00 entre os depósitos realizados, conforme verifica-se às fls. 43.376/43.382, e a soma indicada pela recuperanda na petição de fls. 41.992/41.993 (R$ 133.359,55). Nada Mais. |
| 27/10/2021 |
Documento Juntado
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| 26/10/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41764840-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 26/10/2021 17:09 |
| 26/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 26/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/10/2021 |
Documento Juntado
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| 26/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/10/2021 |
Documento Juntado
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| 26/10/2021 |
Documento Juntado
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| 26/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1067/2021 Data da Disponibilização: 26/10/2021 Data da Publicação: 27/10/2021 Número do Diário: 3388 Página: 1138/1148 |
| 26/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41762496-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2021 15:05 |
| 25/10/2021 |
Documento Juntado
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| 25/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2021 |
Documento Juntado
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| 25/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/10/2021 |
Documento Juntado
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| 25/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1067/2021 Teor do ato: Nota Cartorária à Recuperanda: Providencie o encaminhamento da decisão ofício de fls. 42.355/42.363 e os documentos ao SERASA, SPC Brasil e à Boa Vista SCPC, comprovando nos autos o envio, tendo em vista certidão expedida às fls. 43.116. Advogados(s): Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 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Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Carlos Antonio Alves Santos (OAB 45551/BA), Thaís dos Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Rodrigo Milani (OAB 104654/RS), Flávio Henrique Caetano de Paula (OAB 38441/PR), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Isabella Guimarães Schuawb (OAB 220241/RJ), Carlos de Sousa Brito Júnior (OAB 36407/GO), Nathan Souza Martinez (OAB 11099/SE), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Greicilane Silva Martins (OAB 204850/RJ), TERESA RACHEL B. N. PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Luís Henrique de Lemos Correia de Araujo (OAB 146124/RJ), Anouke Longen (OAB 11769/SC), Irmo Celso Vidor (OAB 36774/PR), EDUARDO MUNIMIS (OAB 72778/RS), Getulio Rivera Velasco Cantanhede (OAB 1351/DF), SUZANE RAMOS RABELO (OAB 10225/MA), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Enilson Jorge dos Santos Araújo (OAB 64338/RJ), Juliano Henrique Mendes Campos (OAB 145076/MG), Vinícius Gomes Barros (OAB 169882/MG), PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 3946/PI), Edson Cardoso dos Santos (OAB 10327/SE), Douglas Lima da Costa (OAB 10326/SE), Crislaine Borges Santos (OAB 9793/SE), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Helda Costa Pires Cortes (OAB 21776/GO), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Michelle dos Santos Silva (OAB 422427/SP), Karlos Antonio Souza Hernandez (OAB 33577/SC), Greicilane Silva Martins (OAB 204850/RJ), Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 9596/SC), Ana Cristina Fortuna Dórea (OAB 12151/BA), Sâmara Gomes de Oliveira (OAB 27600/ES), Getulio Rivera Velasco Cantanhede (OAB 1351/DF), ALEX SILVA GOMES (OAB 189965/RJ), Julio Cesar Machado Pereira (OAB 145682/MG), Tayná Maria de Sousa Santos (OAB 16065/MT), ANDERSON CAVALCANTE LEAL (OAB 11146/MA), Valter Zanacoli Junior (OAB 93902/RJ), Marcio dos Santos Silva (OAB 154919/RJ), Jacqueline Juhrs Flaire (OAB 420121/SP), Luís Felipe Martini (OAB 51653/PR), Carolina Neiva Domingues Vieira de Rezende (OAB 412145/SP), Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB 151285/RJ), JUSSARA ALVES DOS SANTOS (OAB 8394/SE), Rosi Pinto Rodrigues (OAB 410991/SP), João Guilherme Thiesi da Silva (OAB 410293/SP), Márcio Ricardo de Souza Gomes (OAB 10408/AM), 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Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Mario de Souza (OAB 79183/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes (OAB 68017/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Daniele Costa Tyer (OAB 245615/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luiz Carlos Soares Fernandes Filho (OAB 242375/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP) |
| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41753261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2021 19:11 |
| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41732458-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 13:47 |
| 22/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/10/2021 |
Documento Juntado
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| 22/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41750600-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2021 15:52 |
| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41743723-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 17:20 |
| 21/10/2021 |
Documento Juntado
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| 21/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41742364-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 15:54 |
| 21/10/2021 |
Documento Juntado
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| 21/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/10/2021 |
Documento Juntado
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| 21/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41734230-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/10/2021 15:57 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41732538-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 13:56 |
| 20/10/2021 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41732434-1 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 20/10/2021 13:45 |
| 20/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária à Recuperanda: Providencie o encaminhamento da decisão ofício de fls. 42.355/42.363 e os documentos ao SERASA, SPC Brasil e à Boa Vista SCPC, comprovando nos autos o envio, tendo em vista certidão expedida às fls. 43.116. |
| 20/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41730239-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/10/2021 09:54 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41729218-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 21:17 |
| 20/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41729052-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2021 20:47 |
| 19/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41727600-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/10/2021 17:56 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41712411-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 10:40 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41712337-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 10:34 |
| 18/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 42.355/42363, encaminhei a referida decisão ofício aos cartórios que constam às fls. 33.748, conforme e-mails liberados às fls. 43.033/43.074. Nada Mais. |
| 18/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41718415-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 17:56 |
| 18/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41717471-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2021 17:01 |
| 18/10/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41711201-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/10/2021 18:04 |
| 15/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1034/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1108/1118 |
| 15/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1033/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3379 Página: 1097/1108 |
| 15/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41709583-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2021 19:28 |
| 14/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/10/2021 |
Documento Juntado
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| 14/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41688694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 15:40 |
| 08/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1034/2021 Teor do ato: Nota cartorária para Edições Rota Cultural EIRELI ME (em reiteração à nota cartorária de fl. 36.930): tendo em vista que o formulário MLE apresentado às fls. 34.686 não indica as fls. do comprovante de depósito, apresente novo formulário MLE, para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 36.068/36.074, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. Advogados(s): Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Pereira (OAB 370858/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Bruno de Melo (OAB 387520/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Carlos Evaldo Souza Júnior (OAB 7548/AM), CARLOS RIBEIRO BARRETO (OAB 51784/MG), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 47758B/SC), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), ALEXANDRE CHAVES (OAB 49896/BA), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), FLAVIO 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62753/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 55226/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Wilma Ribeiro Lopes Baiao Florencio (OAB 74379/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Mauro Wilson Alves da Cunha (OAB 73528/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Thiago Braga Junqueira (OAB 286786/SP), Renato de Souza Lima (OAB 286730/SP), Monica Alice Branco Perez (OAB 286277/SP), Juliana Spinelli (OAB 284438/SP), Ariovaldo Lopes Ribeiro (OAB 283617/SP), João Expedito Carvalho Oliveira (OAB 283197/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Fabiana de Jesus Evangelista (OAB 258700/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Denis Andreeta Mesquita (OAB 254879/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP) |
| 08/10/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1033/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 42.254/42.256, Fls. 42.263/42.265; Fls. 42.266/42.274; Fls. 42.316/42.329; Fls. 42.364/42.367; Fls. 42.449/42.455; Fls. 42.548/42.552; Fls 42.554/42.564; Fls. 42.597/42.601; Fls. 42.748/42.753 (Ofícios): à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. Quanto aos ofícios trabalhistas de habilitação de crédito, à Administradora Judicial, para manifestação, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471. Fls. 42.257/42.262 Petição de Eunice Aparecida Nicolau Ribeiro; Fls. 42.368/42.369 Petição de Sandra Helena Jorge Brum; Fls. 42.377 Petição de Paula Franco de Mattos Formoso; Fls. 42.455/42.448 Petição de Marcele Gall Streng; Fls. 42.510/42.524 Petição de Catia de Souza Herreiro (pedidos de inclusões de créditos no QGC): à Administradora Judicial. Reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 42.275/42.315 Petição de Camila Pitanga Manhães Sampaio e Outros; Fls. 42.510/42.511 Petição de Catia de Souza Herreiro; Fls. 42.602/42.607 Petição de Leandro Augusto Carraro (pedido de habilitação de crédito): conforme decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. Fls. 42.330/42.331 Petição de S.A. O Estado de São Paulo; Fls. 42.332/42.333 Petição de Deuzuita da Costa Silva; Fls. 42.370/42.376 Petição de Elaine Zavan; Fls. 42.547 Petição PWCAI; Fls. 42.610/42.690 Petição da Administradora Judicial; 42695 - Petição ETNA COMÉRCIO (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 42.355/42.636 última decisão. Fls. 42.378/42.444 Petição da Administradora Judicial e fls. 42.692/42.694 Petição da Administradora Judicial: às Recuperandas e aos seguintes credores: Alexandre Paulino Antero, André Luiz Dos Reis Ferreira E Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas Distribuidoras De Jornais E Revistas Do Estado Do Rio De Janeiro, Ewerton De Assis José Machado E Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas Distribuidoras De Jornais E Revistas Do Estado Do Rio De Janeiro, Leila Oliveira Da Silva, Marcela Freire De Macêdo E Pâmela Gabriela Magalhães, Lourenço Vargas Gomes Arantes, Matheus Chicarolli Araújo, Paulo Cesar Cunha De Almeida, Rafael Siqueira Santos, Raimundo Cesar Moraes Rendeiro, Sergio Caetano Dos Santos, Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas Distribuidoras De Jornais E Revistas Do Estado Do Rio De Janeiro e Vitor Hugo Mariano De Santana E Paulo Cesar Cunha De Almeida. Fls. 42.456/42.509 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de setembro de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 42.545/42.546 Petição Cláudia Fávero Gómez; Fls. 42.565/42.580 Petição de Minas Brasil Seguros S.A. (exclusão do crédito do QGC): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 42.581/42.592 Petição das Recuperandas: à Administradora Judicial e aos credores llis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Elaine Cristina de Paula; Maribel Aparecida Cinha Ragazini, Natália Pinto Lima, Davi da Silva Nascimento e Ana Beatriz Barbosa; Alessandro Coitinho Buquim; Eliziane da Silva; Francisco Assis Senra de Oliveira; Paulo Cezar Cunha de Almeida João Carlos Lopes dos Santos; Marcos Cesar Merigue; Maria das Neves Ribeiro Rodrigues; Editora Alto Astral Ltda. Fls. 42.593/42.596 Petição da Administradora Judicial (pedidos de inclusões no QGC e retificação de valores): às Recuperandas, credores e demais interessados. Fls. 42.608/42.609 Petição de Elaine Cristina de Paula (dados bancários): reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 42762/42799 (petição da AJ comprovando respostas aos ofícios): Ciente. Int. Advogados(s): Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Tauan Monteiro dos Santos Silva (OAB 173564/RJ), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Bruno de Melo (OAB 387520/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), CARLOS RIBEIRO BARRETO (OAB 51784/MG), OMAR ABDELNUR TRAZZI (OAB 47758B/SC), Rodrigo Ferreira dos Santos (OAB 403536/SP), Maria Altamira de Souza (OAB 6959/AM), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), Willian de Lima Farias (OAB 402567/SP), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), ALEXANDRE CHAVES (OAB 49896/BA), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), RODRIGO LEÇA (OAB 165291/MG), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Pâmela Gabriela Magalhães Veloso (OAB 32102/PE), Robson Zavadniak (OAB 61927/PR), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Marcela Freire de Macedo (OAB 31791/PE), Diego Araújo Benayon (OAB 10766/AM), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Leonardo Contri Busato (OAB 71974/RS), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), NILSON EDUARDO NASCIMENTO (OAB 174070/RJ), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 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Marcia Barbosa Evangelista (OAB 139796/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Nercione Fernandes Cruz (OAB 287781/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), 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Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Aline Kelly de Andrade (OAB 228969/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP) |
| 07/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41669325-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2021 18:51 |
| 06/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41642171-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/10/2021 18:44 |
| 06/10/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 42.254/42.256, Fls. 42.263/42.265; Fls. 42.266/42.274; Fls. 42.316/42.329; Fls. 42.364/42.367; Fls. 42.449/42.455; Fls. 42.548/42.552; Fls 42.554/42.564; Fls. 42.597/42.601; Fls. 42.748/42.753 (Ofícios): à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. Quanto aos ofícios trabalhistas de habilitação de crédito, à Administradora Judicial, para manifestação, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471. Fls. 42.257/42.262 Petição de Eunice Aparecida Nicolau Ribeiro; Fls. 42.368/42.369 Petição de Sandra Helena Jorge Brum; Fls. 42.377 Petição de Paula Franco de Mattos Formoso; Fls. 42.455/42.448 Petição de Marcele Gall Streng; Fls. 42.510/42.524 Petição de Catia de Souza Herreiro (pedidos de inclusões de créditos no QGC): à Administradora Judicial. Reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 42.275/42.315 Petição de Camila Pitanga Manhães Sampaio e Outros; Fls. 42.510/42.511 Petição de Catia de Souza Herreiro; Fls. 42.602/42.607 Petição de Leandro Augusto Carraro (pedido de habilitação de crédito): conforme decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. Fls. 42.330/42.331 Petição de S.A. O Estado de São Paulo; Fls. 42.332/42.333 Petição de Deuzuita da Costa Silva; Fls. 42.370/42.376 Petição de Elaine Zavan; Fls. 42.547 Petição PWCAI; Fls. 42.610/42.690 Petição da Administradora Judicial; 42695 - Petição ETNA COMÉRCIO (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 42.355/42.636 última decisão. Fls. 42.378/42.444 Petição da Administradora Judicial e fls. 42.692/42.694 Petição da Administradora Judicial: às Recuperandas e aos seguintes credores: Alexandre Paulino Antero, André Luiz Dos Reis Ferreira E Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas Distribuidoras De Jornais E Revistas Do Estado Do Rio De Janeiro, Ewerton De Assis José Machado E Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas Distribuidoras De Jornais E Revistas Do Estado Do Rio De Janeiro, Leila Oliveira Da Silva, Marcela Freire De Macêdo E Pâmela Gabriela Magalhães, Lourenço Vargas Gomes Arantes, Matheus Chicarolli Araújo, Paulo Cesar Cunha De Almeida, Rafael Siqueira Santos, Raimundo Cesar Moraes Rendeiro, Sergio Caetano Dos Santos, Sindicato Dos Trabalhadores Nas Empresas Distribuidoras De Jornais E Revistas Do Estado Do Rio De Janeiro e Vitor Hugo Mariano De Santana E Paulo Cesar Cunha De Almeida. Fls. 42.456/42.509 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de setembro de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 42.545/42.546 Petição Cláudia Fávero Gómez; Fls. 42.565/42.580 Petição de Minas Brasil Seguros S.A. (exclusão do crédito do QGC): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 42.581/42.592 Petição das Recuperandas: à Administradora Judicial e aos credores llis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Elaine Cristina de Paula; Maribel Aparecida Cinha Ragazini, Natália Pinto Lima, Davi da Silva Nascimento e Ana Beatriz Barbosa; Alessandro Coitinho Buquim; Eliziane da Silva; Francisco Assis Senra de Oliveira; Paulo Cezar Cunha de Almeida João Carlos Lopes dos Santos; Marcos Cesar Merigue; Maria das Neves Ribeiro Rodrigues; Editora Alto Astral Ltda. Fls. 42.593/42.596 Petição da Administradora Judicial (pedidos de inclusões no QGC e retificação de valores): às Recuperandas, credores e demais interessados. Fls. 42.608/42.609 Petição de Elaine Cristina de Paula (dados bancários): reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 42762/42799 (petição da AJ comprovando respostas aos ofícios): Ciente. Int. |
| 06/10/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 05/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41651293-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/10/2021 18:20 |
| 05/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/10/2021 |
Ofício Juntado
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| 05/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/10/2021 |
Petição Juntada
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| 04/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/10/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 04/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária para Edições Rota Cultural EIRELI ME (em reiteração à nota cartorária de fl. 36.930): tendo em vista que o formulário MLE apresentado às fls. 34.686 não indica as fls. do comprovante de depósito, apresente novo formulário MLE, para a expedição do mandado de levantamento, conforme determinado às fls. 36.068/36.074, atentando-se para: (i) É necessário preencher TODOS os campos do formulário MLE (página que consta a procuração, comprovante do depósito, valor etc); (ii) O beneficiário do levantamento deverá ser efetivamente o credor, e não os patronos; (iii) Necessário apontar o CPF/CNPJ do beneficiário do levantamento; (iv) Caso a conta indicada para a transferência do valor seja em nome dos patronos/sociedade de advogados, é necessário que seja juntada aos autos procuração atual (menos de 1 ano) e específica, com poderes para receber e dar quitação, ou, caso já apresentada, indicar em que folhas dos autos a mesma se encontra. Caso a conta esteja em nome do escritório de advocacia, o mesmo deve constar expressamente na procuração. |
| 02/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41633437-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 02/10/2021 10:54 |
| 01/10/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41623183-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 17:58 |
| 30/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls 42.356, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais. |
| 30/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41618846-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 12:27 |
| 29/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41609057-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2021 10:29 |
| 28/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41602958-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 14:40 |
| 28/09/2021 |
Documento Juntado
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| 28/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41599465-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/09/2021 08:48 |
| 28/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41599130-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 23:51 |
| 27/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41596695-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2021 17:37 |
| 23/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 42.358/42.359, encaminhei a referida decisão ofício a 8ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital/SP, conforme e-mail liberado às fls. 42.551/42.552. Nada Mais. |
| 22/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 22/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41558803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 14:38 |
| 20/09/2021 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WJMJ.21.41548606-9 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 20/09/2021 13:34 |
| 17/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0954/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 1003/1015 |
| 17/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41540936-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2021 15:29 |
| 16/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41536058-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2021 20:12 |
| 16/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/09/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/09/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41531280-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 16/09/2021 13:59 |
| 16/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0954/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 40.907/40.910 – Petição de José Almiro de Oliveira; Fls. 41.171/41.370- Petição do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Fls. 41.484/41.41494 – Ofício do processo n° 0100260-05.2021.5.01.0226; Fls. 41.492/41.502 – Petição de Rafael Siqueira Santos; Fls. 41.503/41.505 – processo n° 1000739-87.2017 (pedidos de habilitações de créditos): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. Fls. 41.438 - Petição da Editora Teosófica (informações de dados bancários): os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos Fls. 40.879/40.885 - Pedido de informações a respeito do processo n° 0002220-20.2012.5.02.0373; Fls. 40.888/40.892 - Pedido de habilitação de crédito do processo n° 0004864-45.2018.8.19.0067; Fls. 41.440/41.449- Ofício cumprimento de sentença processo n° 0009288-65.2018.8.17.2370; Fls. 41.453/41.483- Ofício processo n° 0030541-13.2017.8.17.8201; Fls. 41.504/41.509 - processo n° 1000739-87.2017.5.02.0386; Fls. 41.600/41.608; Fls. 41.674/41.722; Fls. 41.725/41.730; Fls. 41.747/41.750; 41818/41834; 41845/41849; 41923/41945; 41974/41988: à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos solicitantes, com a comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Fls. 40.898/40.902 – Petição de Maribel Aparecida Cinha Ragazini; Fls. 41.431 – Petição de Robson Diony Baliero; Fls. 41.510/41.511 – Petição de Natália Pinto Lima; Fls. 41.591/41.596 – Petição de Davi da Silva Nascimento; Fls. 41.739/41.745 – Petição de Ana Beatriz Barbosa; 42257 (pedidos de inclusões no QGC): à Administradora Judicial. Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 40.911/40.916 – Petição de Rodrigo Silva Santos; Fls. 41057/41090 – Petição Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Fls. 41.091/41.094 – Petição de Elaine Cristina de Paula (pedidos de pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 40.919 – Petição de Luis Carlos Rocha Pereira de pedido de expedição de certidão de objeto e pé: ao cartório para providências. Fls. 40.921/40.939 - Ofício SPRTS nº 306/2021, encaminhando cópia da decisão do STJ de conflito de competência nº 179984, bem como comprovante de depósito judicial referente ao processo n. 0002059.49.2015.5.02.0035: ciência às Recuperandas. Fls. 40.939/40.942 - Ofício expedido pelo TRT2, informando que a transferência de valores oriundos do processo n° 002059-49.2015.5.02.0035 para a presente recuperação judicial exige a abertura de conta no Banco do Brasil S.A., vinculada a este processo: ciência às Recuperandas: ciência às Recuperandas. Fls. 41.163/41.165 – Petição de Biasi Leilões e Frazão Leilões requerendo a transferência da comissão dos leiloeiros, conforme fls. 40.797 e 40.801: MLE expedido fls. 41167/41168 e 41371/41372. Fls. 41.164/41.165 – Mandado Pago n° 20210622104210028741; Fls. 41.166/41.168 – Certidão de liberação nos autos, às fls. 41.164/41.165, comprovante de pagamento do mandado de levantamento eletrônico n° 20210622104210028741, juntado às fls. 40.790/40.792; Fls. 41.167/41.168 – Mandado pago n° 20210622110051028753; Fls. 41.169 - Certidão de liberação nos autos, às fls. fls. 41.167/41.168, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622110051028753, juntado às fls. 40.794/40.796; Fls. 41.371/41.372 – Mandado pago n° 20210622111022028757; Fls. 41.373 – Certidão informando a liberação nos autos, às fls. 41.371/41.372, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622111022028757, juntado às fls. 40.798/40.800; Fls. 41.735/41.737 – Mandado de levantamento eletrônico nº 20210729093230040838 (fls. 41.735/41.737), no valor de R$ 373.454,86; Fls. 41.751/41.752 - 'Comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210729093230040838, juntado às fls. 41.735/41.737: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e interessados.Fls. 41.374/41.389 – Petição da Administradora Judicial: (i) ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. (ii) Item A da petição: ciência às Recuperandas e aos credores Luciano Antonio Custodio Neto, Iris Cardozo de Oliveira e Roberto Dadalti Alvares Armando. Fls. 41.390/41.415 – Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: (i) erro material da r. decisão de fls. 40.893/40.897: retifico o valor a ser habilitado em nome de Robson Bueno para o valor de R$ 383,68, conforme parecer contábil de fl. 38570/38576.(ii) respostas às intimações da decisão de fls. 40.893/40.897: determino as inclusões dos seguintes créditos no QGC: Ana Cristina Prado da Silva, no valor de R$ 8.000,00; Dener Ribeiro de Almeida, no valor de R$ 850,78; Kelly dos Santos Oliveira, no valor de R$ 39.124,85; Paulo José Bianchi, no valor de R$ 386.430,59; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, no valor de R$ 59.316,23; Vanderlei de Araujo Santos, no valor de R$ 260.536,83; (iii) Por fim, à Administradora Judicial a respeito das discordâncias das Recuperandas dos créditos dos seguintes credores: Rodrigo Marques Dias; Douglas Alessandro Faria de Andrade; e Valdenir Félix de Lima. Fls. 41.416/41.431 – Petição de Noel dos Anjos Araújo (esclarecimentos do pedido de habilitação de crédito): à Administradora Judicial. Fls. 41.512/41.564: Petição da Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de julho de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 41.565/41.579: Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante e decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Allis Soluções Em Trade E Pessoas Ltda., Camila Pitanga Manhães Sampaio, Darcio Herrero, José Feliciano Da Silva, Paulo Guilherme Lopes Teixeira, Raquel Barbosa Matos , Roosewelt Almeida; Lorraine Carvalho Da Silva e Luciano Antonio Custodio Neto. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 41.580/41.586 – Petição da Administradora Judicial a respeito dos pedidos de Fabio Kadi Advogados S/C requerendo a penhora de ativos financeiros em nome das Recuperandas em quantia suficiente para satisfazer a obrigação, até o limite de R$ 11.174,55. A Administradora Judicial pontuou que (i) as Recuperandas não demonstraram que o valor pleiteado pelo credor Fabio Kadi Advogados S/C inviabilizará o cumprimento do plano de recuperação judicial; (ii) as Recuperandas não se opuseram ao pagamento do crédito pleiteado pelo Fabio Kadi Advogados S/C; (iii) a decisão do cumprimento de sentença n° 0023015-91.2020.8.26.0100 e acórdão do agravo de instrumento n° 2162837-70.2020.8.26.0000 estão em consonância com o entendimento do C. STJ quanto à constituição das verbas dos honorários advocatícios sucumbências. Assim, a Administradora Judicial entendeu que o julgamento do agravo em recurso especial não interfere no pagamento do crédito do credor Fabio Kadi Advogados S/C: Adoto a manifestação da Administradora Judicial como razão de decidir e autorizo a penhora do valor devido. Servirá a presente decisão de ofício ao juízo do cumprimento de sentença. Fls. 41.587/41.596 – Petição das Recuperandas requerendo a retificação do Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 40.014/40.015, para que o valor total de R$ 375.402,44, cujo levantamento foi deferido na decisão de fls. 40.893/40.897, seja transferido à conta de titularidade da Abrilcom: MLE expedido às fl. 41751. Fls. 41.597/41.599 – Petição das Recuperandas informando que a documentação fornecida à Administradora Judicial é suficiente para comprovar a compensação de créditos, alegando que cumpriu na integralidade o PRJ: Admito, para efeito de comprovação da quitação ou encontro de contas entre as partes, incluindo o encontro de contas entre as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, a apresentação de cópia dos termos firmados entre o Grupo Abril e os respectivos credores, reconhecendo as operações comerciais relatadas pelas Recuperandas à Administradora Judicial. A referida documentação deverá ser devidamente encaminha à Administradora Judicial, a fim de comprovar as quitações ou encontros de contas reportados oportunamente pelas Recuperandas. Fls. 41.610/41.647 – Certidão de objeto e pé: ciência aos interessados. Fls. 41.648/41.650 – Petição das Recuperandas informando a interposição de agravo de instrumento 2168208-78.2021.8.26.0000, contra a r. decisão de fls. 41.100/41.101, que indeferiu o pedido de fls. 40.943/40.947: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 41057 (petição de ALLIS SOLUÇÕES); 41159 (petição de LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO); 41161 (petição de GRAN COFFE); 41.672/41673 – Petição de S.A. O Estado de São Paulo; fls. 41.723/41.724 – Petição de LGF Comércio Eletrônico Ltda.; Fls. 40.903/40.904 e 41.771/41.774 – Petição das Recuperandas; Fls. 41.810/41812 - Editora Teosófica; Fls. 41.837/41.843 - Petição de Cosme Francisco E Outros; Fls. 41872/41873 - Yipi Telecomunicações Ltda.; Fls. 41.916/41.921 - LP Administradora De Bens (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 41.733/41.734 Petição da Edições Rota Cultural Eireli ME reiterando pedido de transferências de valores com urgência constante do despacho de fls. 37.613: reitero a decisão de fls. 36068/36074 e 36.837/36.843, para expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da Edições Rota Cultural Eireli -ME. Cumpra-se, com urgência. Fls. 41.735/41.738 - Mandado de levantamento eletrônico nº 20210729093230040838 (fls. 41.735/41.737), no valor de R$ 373.454,86; Fls. 41.751/41.753 - Comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210729093230040838, juntado às fls. 41.735/41.737: ciência às Recuperandas. Fls. 41.739/41.745 Petição de Ana Beatriz Barbosa; Fls. 42151/42152 Petição de Luciano Antonio Custodio Neto; Fls. 42.257/42.262 Petição de Eunice Aparecida Nicolau Ribeiro; Fls. 42.275/42.315 (pedidos de inclusões de créditos no QGC): à Administradora Judicial. Reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 41.850/41.871 - Espólio de Jose Bottoli Neto e Outro; Fls. 42.252 Petição de Lourenço Vargas Arantes (pedidos de habilitações de créditos): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser reportadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. Fls. 41.874/41.891 - Albany Dias De Souza; Fls. 42009/42011 Petição de Clayton Cabral (pedidos de pagamentos de créditos): às Recuperandas. Reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 41.911/41.914 Ofício 53ª Vara do Trabalho de São Paulo informando a transferência de valores do Depósito recursal efetuado no ATOrd 0001243-86.2010.5.02.0053; Fls. 41916/41921; 41954/41969: ciência às Recuperandas para providências Fls. 41.992/42.008 Petição das Recuperandas informando que tiveram acesso aos extratos dos depósitos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Assim, requerem a transferência do valor de R$ 133.359,55; Fls. 42.153/42.154 Petição das Recuperandas juntando mandado de levantamento eletrônico para transferência dos valores de fls. 41.992/41.993: defiro o levantamento do valor de R$ 133.359,55. Expeça-se MLE, com brevidade. Fls. 42.012/42.022 Petição da Administradora Judicial: às Recuperandas e aos seguintes credores: Maribel Aparecida Cinha Ragazini; Natália Pinto Lima; Davi da Silva Nascimento; Ana Beatriz Barbosa e Noel Dos Anjos Araujo. Fls. 42.023/42.050 - Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante e decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Alessandro Coitinho Buquim; Eliziane Da Silva; Francisco De Assis Senra De Oliveira E Paulo Cesar Cunha Almida; João Carlos Lopes Dos Santos; Marcos Cesar Merigue; e Maria Das Neves Ribeiro Rodrigues. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 42.051/42.053 Petição de Fernando Simi Sabadin; Fls. 42054/42056 Petição de César Ferreira Santos; Fls. 42.111/42.113 Petição de José De Arimatéia Gomes Da Silva (informações de dados bancários): os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 42.057/42.110 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de agosto de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 42.114/42.125 Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas e Administradora Judicial: (i) erro material da r. decisão de fls. 40.893/40.897: retifico o valor a ser habilitado em nome de Robson Bueno para o valor de R$ 383,68, na classe I. (ii) Pedidos de pagamentos: ciência aos credores Rodrigo Silva Santos; Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; e Elaine Cristina de Paula. (iii) ciência aos credores dos novos endereços das sedes das Recuperandas. Fls. 42140/42150: ciência aos interessados. Fls. 42.163/42.169 Petição das Recuperandas: à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos do ofício de fls. 41.954/41.961, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. Fls. 42126/42137; 42.171/42.181; Fls. 42.185/42.205; Fls. 42.254/42.256; Fls. 42.263/42.265; Fls. 42.266/42.274; Fls. 42.316/42.321; 42.322/42.239 (Ofícios): à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. Quanto aos ofícios trabalhistas de habilitação de crédito, à Administradora Judicial, para manifestação, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471. Fls. 42.179/42.181 Manifestação de Editora Astral Ltda. reiterando a intimação das Recuperandas, nos termos da decisão de fls. 39.874/39.879: às Recuperandas. Fls. 42.182/42.184 Petição da Administradora Judicial: às Recuperandas e aos seguintes credores: Rodrigo Silva Santos; Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Elaine Cristina de Paula; Edições Rota Cultura Eireli ME. Fls. 42.206/42.227 - Petição da Administradora Judicial informando a celebração de acordos trabalhistas, nos termos da cláusula 6.5 do PRJ, bem como considerações em relação ao pedido de suspensão dos protestos: (i) Não obstante os acordos não tenham observado o valor do crédito individual por credor, não foi vislumbrado pela Administradora Judicial violação ao princípio da “par conditio creditorum”. Ademais, Em questionamento às Recuperandas, a Administradora Judicial foi informada que “o pagamento dos créditos devidos a todos os credores que firmaram acordos com a Abril na seara trabalhista, observadas as condições estabelecidas pela Cláusula 6.1 do PRJ, implicaria o desembolso, pela companhia, de cerca de R$ 15.270.919,96. Por meio dos acordos firmados, todos os credores já receberam seus créditos mediante um desembolso total de cerca de R$ 9.388.077,30, economizando tempo e recursos de discussões judiciais, seja na esfera trabalhista, seja perante o juízo Recuperacional”. Diante disso, os acordos celebrados não violam a substância do PRJ, não beneficiam certos credores em detrimento de outros nem causam prejuízo às Recuperadas, devendo subsistir; (ii) com a concessão da recuperação judicial, e operada a novação das dívidas, não subsiste a mora. Portanto, inviável manter-se a publicidade do protesto, ato que serve à demonstração da mora, que não mais subsiste. Porém, a novação atinge apenas os créditos sujeitos à recuperação, cujos fatos geradores ocorreram antes da data do pedido, conforme entendimento que o STJ conferiu ao artigo 49 da Lei 11.101/2005. Bem por isso, e também adotando a manifestação da Administradora Judicial como razão de decidir, defiro a suspensão do protesto dos títulos referentes a todos os créditos que tiveram origem antes do pedido de recuperação judicial (listados no Doc. 02), bem como a suspensão de todas as anotações relativas a dívidas anteriores a data do ajuizamento da recuperação judicial em nome das Recuperandas. Servirá a presente decisão de ofício. Fls. 42.228/42.252 - Petição da Administradora Judicial juntando os ofícios respondidos: ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Int. Advogados(s): Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Francisco Bilac Moreira Pinto Filho (OAB 1538/RJ), Anderson Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Emiliano Dias Linhares Junior (OAB 346937/SP), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Renato Eising (OAB 29062/SC), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), 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Carvalhal (OAB 187573/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB 183437/SP), Alessandro Vietri (OAB 183282/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Daniel Aureo de Castro (OAB 182896/SP), Edely Aparecida Mécia Machado (OAB 182772/SP), José Frederico Cimino Manssur (OAB 194746/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Leandro Jonas de Almeida (OAB 194552/SP), Renato Cavalcanti Serbino (OAB 193464/SP), Edson Jose de Santana (OAB 193252/SP), Cyntia Aparecida Vinci (OAB 192878/SP), Marco Rogério Penha Oricchio (OAB 192783/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Spencer Batista de Campos (OAB 191512/SP), Kromell Gonçalves Mendes (OAB 190440/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Daniella Augusto Montagnolli Thomaz (OAB 190172/SP), Rodolfo Luiz Bressan Spigai (OAB 190095/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 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Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Antonio Carlos Matteis de Arruda Junior (OAB 130292/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos A Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola 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Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Dejair Passerine da Silva (OAB 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Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP) |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41526550-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/09/2021 18:31 |
| 15/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41523614-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/09/2021 15:16 |
| 15/09/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41523383-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/09/2021 14:58 |
| 14/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41518651-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/09/2021 19:55 |
| 14/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/09/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 40.907/40.910 – Petição de José Almiro de Oliveira; Fls. 41.171/41.370- Petição do Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Fls. 41.484/41.41494 – Ofício do processo n° 0100260-05.2021.5.01.0226; Fls. 41.492/41.502 – Petição de Rafael Siqueira Santos; Fls. 41.503/41.505 – processo n° 1000739-87.2017 (pedidos de habilitações de créditos): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. Fls. 41.438 - Petição da Editora Teosófica (informações de dados bancários): os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos Fls. 40.879/40.885 - Pedido de informações a respeito do processo n° 0002220-20.2012.5.02.0373; Fls. 40.888/40.892 - Pedido de habilitação de crédito do processo n° 0004864-45.2018.8.19.0067; Fls. 41.440/41.449- Ofício cumprimento de sentença processo n° 0009288-65.2018.8.17.2370; Fls. 41.453/41.483- Ofício processo n° 0030541-13.2017.8.17.8201; Fls. 41.504/41.509 - processo n° 1000739-87.2017.5.02.0386; Fls. 41.600/41.608; Fls. 41.674/41.722; Fls. 41.725/41.730; Fls. 41.747/41.750; 41818/41834; 41845/41849; 41923/41945; 41974/41988: à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos solicitantes, com a comprovação nos autos no prazo de 15 dias. Fls. 40.898/40.902 – Petição de Maribel Aparecida Cinha Ragazini; Fls. 41.431 – Petição de Robson Diony Baliero; Fls. 41.510/41.511 – Petição de Natália Pinto Lima; Fls. 41.591/41.596 – Petição de Davi da Silva Nascimento; Fls. 41.739/41.745 – Petição de Ana Beatriz Barbosa; 42257 (pedidos de inclusões no QGC): à Administradora Judicial. Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 40.911/40.916 – Petição de Rodrigo Silva Santos; Fls. 41057/41090 – Petição Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Fls. 41.091/41.094 – Petição de Elaine Cristina de Paula (pedidos de pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 40.919 – Petição de Luis Carlos Rocha Pereira de pedido de expedição de certidão de objeto e pé: ao cartório para providências. Fls. 40.921/40.939 - Ofício SPRTS nº 306/2021, encaminhando cópia da decisão do STJ de conflito de competência nº 179984, bem como comprovante de depósito judicial referente ao processo n. 0002059.49.2015.5.02.0035: ciência às Recuperandas. Fls. 40.939/40.942 - Ofício expedido pelo TRT2, informando que a transferência de valores oriundos do processo n° 002059-49.2015.5.02.0035 para a presente recuperação judicial exige a abertura de conta no Banco do Brasil S.A., vinculada a este processo: ciência às Recuperandas: ciência às Recuperandas. Fls. 41.163/41.165 – Petição de Biasi Leilões e Frazão Leilões requerendo a transferência da comissão dos leiloeiros, conforme fls. 40.797 e 40.801: MLE expedido fls. 41167/41168 e 41371/41372. Fls. 41.164/41.165 – Mandado Pago n° 20210622104210028741; Fls. 41.166/41.168 – Certidão de liberação nos autos, às fls. 41.164/41.165, comprovante de pagamento do mandado de levantamento eletrônico n° 20210622104210028741, juntado às fls. 40.790/40.792; Fls. 41.167/41.168 – Mandado pago n° 20210622110051028753; Fls. 41.169 - Certidão de liberação nos autos, às fls. fls. 41.167/41.168, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622110051028753, juntado às fls. 40.794/40.796; Fls. 41.371/41.372 – Mandado pago n° 20210622111022028757; Fls. 41.373 – Certidão informando a liberação nos autos, às fls. 41.371/41.372, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622111022028757, juntado às fls. 40.798/40.800; Fls. 41.735/41.737 – Mandado de levantamento eletrônico nº 20210729093230040838 (fls. 41.735/41.737), no valor de R$ 373.454,86; Fls. 41.751/41.752 - 'Comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210729093230040838, juntado às fls. 41.735/41.737: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e interessados.Fls. 41.374/41.389 – Petição da Administradora Judicial: (i) ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. (ii) Item A da petição: ciência às Recuperandas e aos credores Luciano Antonio Custodio Neto, Iris Cardozo de Oliveira e Roberto Dadalti Alvares Armando. Fls. 41.390/41.415 – Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: (i) erro material da r. decisão de fls. 40.893/40.897: retifico o valor a ser habilitado em nome de Robson Bueno para o valor de R$ 383,68, conforme parecer contábil de fl. 38570/38576.(ii) respostas às intimações da decisão de fls. 40.893/40.897: determino as inclusões dos seguintes créditos no QGC: Ana Cristina Prado da Silva, no valor de R$ 8.000,00; Dener Ribeiro de Almeida, no valor de R$ 850,78; Kelly dos Santos Oliveira, no valor de R$ 39.124,85; Paulo José Bianchi, no valor de R$ 386.430,59; Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, no valor de R$ 59.316,23; Vanderlei de Araujo Santos, no valor de R$ 260.536,83; (iii) Por fim, à Administradora Judicial a respeito das discordâncias das Recuperandas dos créditos dos seguintes credores: Rodrigo Marques Dias; Douglas Alessandro Faria de Andrade; e Valdenir Félix de Lima. Fls. 41.416/41.431 – Petição de Noel dos Anjos Araújo (esclarecimentos do pedido de habilitação de crédito): à Administradora Judicial. Fls. 41.512/41.564: Petição da Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de julho de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 41.565/41.579: Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante e decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Allis Soluções Em Trade E Pessoas Ltda., Camila Pitanga Manhães Sampaio, Darcio Herrero, José Feliciano Da Silva, Paulo Guilherme Lopes Teixeira, Raquel Barbosa Matos , Roosewelt Almeida; Lorraine Carvalho Da Silva e Luciano Antonio Custodio Neto. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 41.580/41.586 – Petição da Administradora Judicial a respeito dos pedidos de Fabio Kadi Advogados S/C requerendo a penhora de ativos financeiros em nome das Recuperandas em quantia suficiente para satisfazer a obrigação, até o limite de R$ 11.174,55. A Administradora Judicial pontuou que (i) as Recuperandas não demonstraram que o valor pleiteado pelo credor Fabio Kadi Advogados S/C inviabilizará o cumprimento do plano de recuperação judicial; (ii) as Recuperandas não se opuseram ao pagamento do crédito pleiteado pelo Fabio Kadi Advogados S/C; (iii) a decisão do cumprimento de sentença n° 0023015-91.2020.8.26.0100 e acórdão do agravo de instrumento n° 2162837-70.2020.8.26.0000 estão em consonância com o entendimento do C. STJ quanto à constituição das verbas dos honorários advocatícios sucumbências. Assim, a Administradora Judicial entendeu que o julgamento do agravo em recurso especial não interfere no pagamento do crédito do credor Fabio Kadi Advogados S/C: Adoto a manifestação da Administradora Judicial como razão de decidir e autorizo a penhora do valor devido. Servirá a presente decisão de ofício ao juízo do cumprimento de sentença. Fls. 41.587/41.596 – Petição das Recuperandas requerendo a retificação do Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 40.014/40.015, para que o valor total de R$ 375.402,44, cujo levantamento foi deferido na decisão de fls. 40.893/40.897, seja transferido à conta de titularidade da Abrilcom: MLE expedido às fl. 41751. Fls. 41.597/41.599 – Petição das Recuperandas informando que a documentação fornecida à Administradora Judicial é suficiente para comprovar a compensação de créditos, alegando que cumpriu na integralidade o PRJ: Admito, para efeito de comprovação da quitação ou encontro de contas entre as partes, incluindo o encontro de contas entre as empresas integrantes do mesmo grupo econômico, a apresentação de cópia dos termos firmados entre o Grupo Abril e os respectivos credores, reconhecendo as operações comerciais relatadas pelas Recuperandas à Administradora Judicial. A referida documentação deverá ser devidamente encaminha à Administradora Judicial, a fim de comprovar as quitações ou encontros de contas reportados oportunamente pelas Recuperandas. Fls. 41.610/41.647 – Certidão de objeto e pé: ciência aos interessados. Fls. 41.648/41.650 – Petição das Recuperandas informando a interposição de agravo de instrumento 2168208-78.2021.8.26.0000, contra a r. decisão de fls. 41.100/41.101, que indeferiu o pedido de fls. 40.943/40.947: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 41057 (petição de ALLIS SOLUÇÕES); 41159 (petição de LGF COMÉRCIO ELETRÔNICO); 41161 (petição de GRAN COFFE); 41.672/41673 – Petição de S.A. O Estado de São Paulo; fls. 41.723/41.724 – Petição de LGF Comércio Eletrônico Ltda.; Fls. 40.903/40.904 e 41.771/41.774 – Petição das Recuperandas; Fls. 41.810/41812 - Editora Teosófica; Fls. 41.837/41.843 - Petição de Cosme Francisco E Outros; Fls. 41872/41873 - Yipi Telecomunicações Ltda.; Fls. 41.916/41.921 - LP Administradora De Bens (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 41.733/41.734 Petição da Edições Rota Cultural Eireli ME reiterando pedido de transferências de valores com urgência constante do despacho de fls. 37.613: reitero a decisão de fls. 36068/36074 e 36.837/36.843, para expedição de mandado de levantamento eletrônico em favor da Edições Rota Cultural Eireli -ME. Cumpra-se, com urgência. Fls. 41.735/41.738 - Mandado de levantamento eletrônico nº 20210729093230040838 (fls. 41.735/41.737), no valor de R$ 373.454,86; Fls. 41.751/41.753 - Comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210729093230040838, juntado às fls. 41.735/41.737: ciência às Recuperandas. Fls. 41.739/41.745 Petição de Ana Beatriz Barbosa; Fls. 42151/42152 Petição de Luciano Antonio Custodio Neto; Fls. 42.257/42.262 Petição de Eunice Aparecida Nicolau Ribeiro; Fls. 42.275/42.315 (pedidos de inclusões de créditos no QGC): à Administradora Judicial. Reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 41.850/41.871 - Espólio de Jose Bottoli Neto e Outro; Fls. 42.252 Petição de Lourenço Vargas Arantes (pedidos de habilitações de créditos): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser reportadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. Fls. 41.874/41.891 - Albany Dias De Souza; Fls. 42009/42011 Petição de Clayton Cabral (pedidos de pagamentos de créditos): às Recuperandas. Reitero que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 41.911/41.914 Ofício 53ª Vara do Trabalho de São Paulo informando a transferência de valores do Depósito recursal efetuado no ATOrd 0001243-86.2010.5.02.0053; Fls. 41916/41921; 41954/41969: ciência às Recuperandas para providências Fls. 41.992/42.008 Petição das Recuperandas informando que tiveram acesso aos extratos dos depósitos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Assim, requerem a transferência do valor de R$ 133.359,55; Fls. 42.153/42.154 Petição das Recuperandas juntando mandado de levantamento eletrônico para transferência dos valores de fls. 41.992/41.993: defiro o levantamento do valor de R$ 133.359,55. Expeça-se MLE, com brevidade. Fls. 42.012/42.022 Petição da Administradora Judicial: às Recuperandas e aos seguintes credores: Maribel Aparecida Cinha Ragazini; Natália Pinto Lima; Davi da Silva Nascimento; Ana Beatriz Barbosa e Noel Dos Anjos Araujo. Fls. 42.023/42.050 - Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante e decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Alessandro Coitinho Buquim; Eliziane Da Silva; Francisco De Assis Senra De Oliveira E Paulo Cesar Cunha Almida; João Carlos Lopes Dos Santos; Marcos Cesar Merigue; e Maria Das Neves Ribeiro Rodrigues. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 42.051/42.053 Petição de Fernando Simi Sabadin; Fls. 42054/42056 Petição de César Ferreira Santos; Fls. 42.111/42.113 Petição de José De Arimatéia Gomes Da Silva (informações de dados bancários): os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 42.057/42.110 - (Relatório de Atividades relativo ao mês de agosto de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 42.114/42.125 Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas e Administradora Judicial: (i) erro material da r. decisão de fls. 40.893/40.897: retifico o valor a ser habilitado em nome de Robson Bueno para o valor de R$ 383,68, na classe I. (ii) Pedidos de pagamentos: ciência aos credores Rodrigo Silva Santos; Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; e Elaine Cristina de Paula. (iii) ciência aos credores dos novos endereços das sedes das Recuperandas. Fls. 42140/42150: ciência aos interessados. Fls. 42.163/42.169 Petição das Recuperandas: à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos do ofício de fls. 41.954/41.961, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. Fls. 42126/42137; 42.171/42.181; Fls. 42.185/42.205; Fls. 42.254/42.256; Fls. 42.263/42.265; Fls. 42.266/42.274; Fls. 42.316/42.321; 42.322/42.239 (Ofícios): à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos Solicitantes, nos termos do art. 22, m, da Lei 11.101/05. Quanto aos ofícios trabalhistas de habilitação de crédito, à Administradora Judicial, para manifestação, nos termos da decisão de fls. 35.470/35.471. Fls. 42.179/42.181 Manifestação de Editora Astral Ltda. reiterando a intimação das Recuperandas, nos termos da decisão de fls. 39.874/39.879: às Recuperandas. Fls. 42.182/42.184 Petição da Administradora Judicial: às Recuperandas e aos seguintes credores: Rodrigo Silva Santos; Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Elaine Cristina de Paula; Edições Rota Cultura Eireli ME. Fls. 42.206/42.227 - Petição da Administradora Judicial informando a celebração de acordos trabalhistas, nos termos da cláusula 6.5 do PRJ, bem como considerações em relação ao pedido de suspensão dos protestos: (i) Não obstante os acordos não tenham observado o valor do crédito individual por credor, não foi vislumbrado pela Administradora Judicial violação ao princípio da “par conditio creditorum”. Ademais, Em questionamento às Recuperandas, a Administradora Judicial foi informada que “o pagamento dos créditos devidos a todos os credores que firmaram acordos com a Abril na seara trabalhista, observadas as condições estabelecidas pela Cláusula 6.1 do PRJ, implicaria o desembolso, pela companhia, de cerca de R$ 15.270.919,96. Por meio dos acordos firmados, todos os credores já receberam seus créditos mediante um desembolso total de cerca de R$ 9.388.077,30, economizando tempo e recursos de discussões judiciais, seja na esfera trabalhista, seja perante o juízo Recuperacional”. Diante disso, os acordos celebrados não violam a substância do PRJ, não beneficiam certos credores em detrimento de outros nem causam prejuízo às Recuperadas, devendo subsistir; (ii) com a concessão da recuperação judicial, e operada a novação das dívidas, não subsiste a mora. Portanto, inviável manter-se a publicidade do protesto, ato que serve à demonstração da mora, que não mais subsiste. Porém, a novação atinge apenas os créditos sujeitos à recuperação, cujos fatos geradores ocorreram antes da data do pedido, conforme entendimento que o STJ conferiu ao artigo 49 da Lei 11.101/2005. Bem por isso, e também adotando a manifestação da Administradora Judicial como razão de decidir, defiro a suspensão do protesto dos títulos referentes a todos os créditos que tiveram origem antes do pedido de recuperação judicial (listados no Doc. 02), bem como a suspensão de todas as anotações relativas a dívidas anteriores a data do ajuizamento da recuperação judicial em nome das Recuperandas. Servirá a presente decisão de ofício. Fls. 42.228/42.252 - Petição da Administradora Judicial juntando os ofícios respondidos: ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Int. |
| 13/09/2021 |
Documento Juntado
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| 13/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41485177-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/09/2021 12:22 |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41473318-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2021 11:17 |
| 02/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/09/2021 |
Petição Juntada
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| 02/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/09/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 01/09/2021 |
Ofício Juntado
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| 01/09/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41436313-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2021 11:45 |
| 31/08/2021 |
Petição Juntada
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| 31/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 31/08/2021 |
Petição Juntada
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| 31/08/2021 |
Petição Juntada
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| 31/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41430122-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2021 16:09 |
| 27/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41408815-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 12:00 |
| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41415673-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 22:46 |
| 26/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41409788-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2021 13:46 |
| 26/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/08/2021 |
Petição Juntada
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| 26/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41377460-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 19:01 |
| 20/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41373539-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 14:14 |
| 20/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 20/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41367184-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 19/08/2021 16:43 |
| 18/08/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 18/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/08/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 18/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41352669-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 20:14 |
| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41350410-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2021 16:53 |
| 17/08/2021 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 17/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 17/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/08/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 17/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41344787-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 22:57 |
| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41342946-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 18:17 |
| 17/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41342867-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 18:12 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41342820-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 18:09 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41342781-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 18:05 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41342726-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 18:03 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41342577-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 17:55 |
| 16/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41337144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2021 11:41 |
| 16/08/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41336229-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 16/08/2021 10:35 |
| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Petição Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Petição Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Documento Juntado
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41330341-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2021 14:47 |
| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Petição Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 13/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41321559-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2021 13:58 |
| 11/08/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 11/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE |
| 10/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0829/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1062/1073 |
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41304733-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 14:58 |
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41299846-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/08/2021 21:06 |
| 09/08/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41292648-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/08/2021 11:13 |
| 09/08/2021 |
Petição Juntada
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| 09/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/08/2021 |
Petição Juntada
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| 09/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41289665-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 06/08/2021 18:50 |
| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Petição Juntada
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| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41288643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 17:24 |
| 06/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41287181-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 15:46 |
| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 06/08/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0829/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 40893/10897; 40920; 4110/41101 (últimas decisões) 1) Fls. 40.830/40.833 e 40.903/40.906 – Petição das Recuperandas; Fls. 40.886/40.887 – Petição de Rui Gustavo da Silva e Outra; Fls. 41.159/41.160 e 41723/41724– Petição de LGF Comércio Eletrônico Ltda.; Fls. 41.161/41.162 – Petição de Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços S.A.; Fl. 41672 – petição de S.A O Estado de São Paulo (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 2) Fls. 40.834/40.877 - Ângela Prisca Dias Linhares; Fls. 40.907/40.910 Joé Almiro de Oliveira; Fls. 41.171/41.370- Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Fls. 41.494/41.485 Ofício processo n° 084733-43.2018.8.26.0100; Fls. 41.486/4.1491 - Ofício processo n° 0100260-05.2021.5.01.0226; Fls. 41.492/41.502 Rafael Siqueira Santos; Fls. 41.503/41.505 processo n° 1084733-43.2018.8.26.0100; 41675/41686 - processo 7008273-49.2017.8.22.0005 (pedidos de habilitações de créditos): Conforme decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. 3) Fls. 40.878 Sérgio Dacir Regiani; Fls. 41.438 - Editora Teosófica: Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 40.879/40.885 - Pedido de informações a respeito do processo n° 0002220-20.2012.5.02.0373; Fls. 40.888/40.892 - Pedido de habilitação de crédito do processo n° 0004864-45.2018.8.19.0067; Fls. 41.440/41.449- Ofício cumprimento de sentença processo n° 0009288-65.2018.8.17.2370; Fls. 41.453/41.483- Ofício processo n° 0030541-13.2017.8.17.8201; Fls. 41.504/41.509 - processo n° 1000739-87.2017.5.02.0386; Fls. : 41600/41608 - processo 1001408-17.2017; Fls. 41686/41718; 41748/41750 - 0000764-64.2011.5.04.0001: à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos solicitantes, com a comprovação nos autos no prazo de 15 dias. 5) Fls. 40.898/40.902 Maribel Aparecida Cinha Ragazini; Fls. 41.431 Robson Diony Baliero; Fls. 41.510/41.511 Natália Pinto Lima; Fls. 41591 – Davi da Silva Nascimento; 41739 – Ana Beatriz Barbosa (pedidos de inclusões no QGC): à Administradora Judicial. 6) Fls. 40.911/40.916 Rodrigo Silva Santos; Fls. 41057/41090 Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Fls. 41.091/41.094 Elaine Cristina de Paula; 41733/41734 - Edições Rota Cultural (pedidos de pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 7) Fls. 40917/40918 – petição da recuperanda: Já apreciado às fl. 40.920. 8) Fls. 40.919 Luis Carlos Rocha Pereira requer certidão de objeto e pé: Certidão expedida. 9) Fls. 40.921/40.939 - Ofício SPRTS nº 306/2021, encaminhando cópia da decisão do STJ de conflito de competência nº 179984, bem como comprovante de depósito judicial referente ao processo n. 0002059.49.2015.5.02.0035: ciência às Recuperandas. 10) Fls. 40.939/40.942 - Ofício expedido pelo TRT2, informando que, para a transferência de valores, uma conta deverá ser aberta no Banco do Brasil S.A., vinculada ao presente processo: ciência às Recuperandas. 11) Fls. 40.943/40.947 e 41095/41099: Petições apreciadas às fls. 41100/41.101. 12) Fls. 41.163/41.165 Petição de Biasi Leilões e Frazão Leilões requerendo a transferência da comissão dos leiloeiros, conforme fls. 40.797 e 40.801: ciência da comprovação de fls. 41730. 13) Fls. 41.164/41.165 Mandado Pago n° 20210622104210028741; Fls. 41.166/41.168 Certidão de liberação nos autos, às fls. 41.164/41.165, comprovante de pagamento do mandado de levantamento eletrônico n° 20210622104210028741, juntado às fls. 40.790/40.792; Fls. 41.167/41.168 Mandado pago n° 20210622110051028753; Fls. 41.169 - Certidão de liberação nos autos, às fls. fls. 41.167/41.168, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622110051028753, juntado às fls. 40.794/40.796; Fls. 41.371/41.372 Mandado pago n° 20210622111022028757; Fls. 41.373 Certidão informando a liberação nos autos, às fls. 41.371/41.372, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622111022028757, juntado às fls. 40.798/40.800; 4172641728: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e interessados. 14) Fls. 41.374/41.389 Petição da Administradora Judicial: ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Item A da petição: ciência às Recuperandas e aos credores Luciano Antonio Custodio Neto, Iris Cardozo de Oliveira e Roberto Dadalti Alvares Armando. Item B da petição: às Recuperandas para esclarecimentos quanto aos termos de adesão mencionados pela Administradora Judicial no tópico “I TERMOS PARA ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA QGC” da prestação de contas (fls. 40.627/40.734), para posterior deliberação desse Juízo. Por fim, aguardam-se eventuais considerações quanto à prestação de contas de fls. 40.627/40.734 pelas Recuperandas. 15) Fls. 41.390/41.415 Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item erro material da r. decisão de fls. 40.893/40.897: retifico o valor a ser habilitado em nome de Robson Bueno para o valor de R$ 4.552,30, conforme decisão de fls. 40.893/40.897. Item respostas às intimações da decisão de fls. 40.893/40.897: determino as inclusões dos seguintes créditos no QGC: a) Ana Cristina Prado da Silva, no valor de R$ 8.000,00; b) Dener Ribeiro de Almeida, no valor de R$ 850,78; c) Kelly dos Santos Oliveira, no valor de R$ 39.124,85; d) Paulo José Bianchi, no valor de R$ 386.430,59; e) Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, no valor de R$ 59.316,23; f) Vanderlei de Araujo Santos, no valor de R$ 260.536,83. Por fim, à Administradora Judicial a respeito das discordâncias das Recuperandas dos créditos dos seguintes credores: Rodrigo Marques Dias; Douglas Alessandro Faria de Andrade; e Valdenir Félix de Lima. 16) Fls. 41.416/41.431 Petição Noel dos Anjos Araújo (esclarecimentos do pedido de habilitação de crédito): à Administradora Judicial. 17) Fls. 41.512/41.564: Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de julho de 2021): ciência aos credores e demais interessados. 18) Fls. 41.565/41.579: Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante e decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Allis Soluções Em Trade E Pessoas Ltda., Camila Pitanga Manhães Sampaio, Darcio Herrero, José Feliciano Da Silva, Paulo Guilherme Lopes Teixeira, Raquel Barbosa Matos , Roosewelt Almeida; Lorraine Carvalho Da Silva e Luciano Antonio Custodio Neto. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadrogeral de credores automaticamente. 19) Fls. 41.580/41.586 Petição da Administradora Judicial a respeito dos pedidos de Fabio Kadi Advogados S/C requerendo a penhora de ativos financeiros em nome das Recuperandas em quantia suficiente para satisfazer a obrigação, até o limite de R$ 11.174,55. A Administradora Judicial pontuou que (i) as Recuperandas não demonstraram que o valor pleiteado pelo credor Fabio Kadi Advogados S/C inviabilizará o cumprimento do plano de recuperação judicial; (ii) as Recuperandas não se opuseram ao pagamento do crédito pleiteado pelo Fabio Kadi Advogados S/C; (iii) a decisão do cumprimento de sentença n° 0023015-91.2020.8.26.0100 e acórdão do agravo de instrumento n° 2162837-70.2020.8.26.0000 estão em consonância com o entendimento do STJ quanto à constituição da verba dos honorários advocatícios decorrente da sucumbência, após a recuperação judicial. Assim, a Administradora Judicial entendeu que o julgamento do agravo em recurso especial não interfere no pagamento do crédito do credor Fabio Kadi Advogados S/C: A penhora do valor devido não tem o condão de inviabilizar o cumprimento do PRJ e continuidade das atividades da recuperanda, razão pela qual autoriza-se a penhora caso a recuperanda não satisfaça a prestação voluntariamente e comprove o pagamento em 15 dias. 20) Fls. 41.587/41.596 Petição das Recuperandas requerendo a retificação do Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 40.014/40.015, para que o valor total de R$ 375.402,44, cujo levantamento foi deferido na decisão de fls. 40.893/40.897, seja transferido à conta de titularidade da Abrilcom: MLE já expedido (fls. 41735/41738 e 41751/41752). 21) Fls. 41597/41599 – Petição da recuperanda . Requer seja admitida, para efeito de comprovação da quitação ou encontro de contas entre as partes, a apresentação de termos firmados entre o Grupo Abril e os respectivos credores reconhecendo as operações comerciais relatadas pelas Recuperandas à Administradora Judicial, em especial o encontro de contas entre empresas integrantes do mesmo grupo Econômico): A Administradora Judicial verificou quanto aos Encalhes que (i) os documentos são anteriores ao pedido de recuperação judicial; (ii) nos documentos consta que as informações são inseridas pelo distribuidor e, portanto, são de responsabilidade das Recuperandas; (iii) os Encalhes são emitidos pelos Distribuidores Não Aderentes; (iv) os Encalhes demonstram os valores dos débitos que os distribuidores têm para com as Recuperandas; e (v) há Encalhes de distribuidores, listados ou não na presente recuperação judicial, que foram apresentados pelas Recuperandas para comprovar as compensações realizadas de credores listados na recuperação judicial e que compõem o mesmo grupo econômico. Diante disso, viável a compensação pretendida. 22) Fls. 41648/41650 – petição da recuperanda informando que interpôs Agravo de Instrumento, processado sob nº 2168208-78.2021.8.26.0000, contra a r. decisão de fls. 41.100/41.101, que indeferiu o pedido de fls. 40.943/40.947: Ciência aos interessados. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), Thiago Bozoglian Correa (OAB 338780/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli 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138407/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Gloriete Aparecida 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58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Andréa Navarro Gordo Franco (OAB 269501/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Marcelo Rodrigues Barreto Junior (OAB 213448/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) |
| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41281651-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 18:17 |
| 05/08/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 40893/10897; 40920; 4110/41101 (últimas decisões) 1) Fls. 40.830/40.833 e 40.903/40.906 – Petição das Recuperandas; Fls. 40.886/40.887 – Petição de Rui Gustavo da Silva e Outra; Fls. 41.159/41.160 e 41723/41724– Petição de LGF Comércio Eletrônico Ltda.; Fls. 41.161/41.162 – Petição de Gran Coffee Comércio, Locação e Serviços S.A.; Fl. 41672 – petição de S.A O Estado de São Paulo (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): Ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 2) Fls. 40.834/40.877 - Ângela Prisca Dias Linhares; Fls. 40.907/40.910 Joé Almiro de Oliveira; Fls. 41.171/41.370- Ministério Público do Estado de Santa Catarina; Fls. 41.494/41.485 Ofício processo n° 084733-43.2018.8.26.0100; Fls. 41.486/4.1491 - Ofício processo n° 0100260-05.2021.5.01.0226; Fls. 41.492/41.502 Rafael Siqueira Santos; Fls. 41.503/41.505 processo n° 1084733-43.2018.8.26.0100; 41675/41686 - processo 7008273-49.2017.8.22.0005 (pedidos de habilitações de créditos): Conforme decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos referentes ao crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas na manifestação mensal apresentada pela Administradora Judicial nestes autos. 3) Fls. 40.878 Sérgio Dacir Regiani; Fls. 41.438 - Editora Teosófica: Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. 4) Fls. 40.879/40.885 - Pedido de informações a respeito do processo n° 0002220-20.2012.5.02.0373; Fls. 40.888/40.892 - Pedido de habilitação de crédito do processo n° 0004864-45.2018.8.19.0067; Fls. 41.440/41.449- Ofício cumprimento de sentença processo n° 0009288-65.2018.8.17.2370; Fls. 41.453/41.483- Ofício processo n° 0030541-13.2017.8.17.8201; Fls. 41.504/41.509 - processo n° 1000739-87.2017.5.02.0386; Fls. : 41600/41608 - processo 1001408-17.2017; Fls. 41686/41718; 41748/41750 - 0000764-64.2011.5.04.0001: à Administradora Judicial para que responda diretamente aos questionamentos dos Juízos solicitantes, com a comprovação nos autos no prazo de 15 dias. 5) Fls. 40.898/40.902 Maribel Aparecida Cinha Ragazini; Fls. 41.431 Robson Diony Baliero; Fls. 41.510/41.511 Natália Pinto Lima; Fls. 41591 – Davi da Silva Nascimento; 41739 – Ana Beatriz Barbosa (pedidos de inclusões no QGC): à Administradora Judicial. 6) Fls. 40.911/40.916 Rodrigo Silva Santos; Fls. 41057/41090 Allis Soluções em Trade e Pessoas Ltda.; Fls. 41.091/41.094 Elaine Cristina de Paula; 41733/41734 - Edições Rota Cultural (pedidos de pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. 7) Fls. 40917/40918 – petição da recuperanda: Já apreciado às fl. 40.920. 8) Fls. 40.919 Luis Carlos Rocha Pereira requer certidão de objeto e pé: Certidão expedida. 9) Fls. 40.921/40.939 - Ofício SPRTS nº 306/2021, encaminhando cópia da decisão do STJ de conflito de competência nº 179984, bem como comprovante de depósito judicial referente ao processo n. 0002059.49.2015.5.02.0035: ciência às Recuperandas. 10) Fls. 40.939/40.942 - Ofício expedido pelo TRT2, informando que, para a transferência de valores, uma conta deverá ser aberta no Banco do Brasil S.A., vinculada ao presente processo: ciência às Recuperandas. 11) Fls. 40.943/40.947 e 41095/41099: Petições apreciadas às fls. 41100/41.101. 12) Fls. 41.163/41.165 Petição de Biasi Leilões e Frazão Leilões requerendo a transferência da comissão dos leiloeiros, conforme fls. 40.797 e 40.801: ciência da comprovação de fls. 41730. 13) Fls. 41.164/41.165 Mandado Pago n° 20210622104210028741; Fls. 41.166/41.168 Certidão de liberação nos autos, às fls. 41.164/41.165, comprovante de pagamento do mandado de levantamento eletrônico n° 20210622104210028741, juntado às fls. 40.790/40.792; Fls. 41.167/41.168 Mandado pago n° 20210622110051028753; Fls. 41.169 - Certidão de liberação nos autos, às fls. fls. 41.167/41.168, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622110051028753, juntado às fls. 40.794/40.796; Fls. 41.371/41.372 Mandado pago n° 20210622111022028757; Fls. 41.373 Certidão informando a liberação nos autos, às fls. 41.371/41.372, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622111022028757, juntado às fls. 40.798/40.800; 4172641728: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial e interessados. 14) Fls. 41.374/41.389 Petição da Administradora Judicial: ciência às Recuperandas, credores e demais interessados. Item A da petição: ciência às Recuperandas e aos credores Luciano Antonio Custodio Neto, Iris Cardozo de Oliveira e Roberto Dadalti Alvares Armando. Item B da petição: às Recuperandas para esclarecimentos quanto aos termos de adesão mencionados pela Administradora Judicial no tópico “I TERMOS PARA ALTERAÇÃO ADMINISTRATIVA QGC” da prestação de contas (fls. 40.627/40.734), para posterior deliberação desse Juízo. Por fim, aguardam-se eventuais considerações quanto à prestação de contas de fls. 40.627/40.734 pelas Recuperandas. 15) Fls. 41.390/41.415 Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item erro material da r. decisão de fls. 40.893/40.897: retifico o valor a ser habilitado em nome de Robson Bueno para o valor de R$ 4.552,30, conforme decisão de fls. 40.893/40.897. Item respostas às intimações da decisão de fls. 40.893/40.897: determino as inclusões dos seguintes créditos no QGC: a) Ana Cristina Prado da Silva, no valor de R$ 8.000,00; b) Dener Ribeiro de Almeida, no valor de R$ 850,78; c) Kelly dos Santos Oliveira, no valor de R$ 39.124,85; d) Paulo José Bianchi, no valor de R$ 386.430,59; e) Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, no valor de R$ 59.316,23; f) Vanderlei de Araujo Santos, no valor de R$ 260.536,83. Por fim, à Administradora Judicial a respeito das discordâncias das Recuperandas dos créditos dos seguintes credores: Rodrigo Marques Dias; Douglas Alessandro Faria de Andrade; e Valdenir Félix de Lima. 16) Fls. 41.416/41.431 Petição Noel dos Anjos Araújo (esclarecimentos do pedido de habilitação de crédito): à Administradora Judicial. 17) Fls. 41.512/41.564: Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de julho de 2021): ciência aos credores e demais interessados. 18) Fls. 41.565/41.579: Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante e decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Allis Soluções Em Trade E Pessoas Ltda., Camila Pitanga Manhães Sampaio, Darcio Herrero, José Feliciano Da Silva, Paulo Guilherme Lopes Teixeira, Raquel Barbosa Matos , Roosewelt Almeida; Lorraine Carvalho Da Silva e Luciano Antonio Custodio Neto. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadrogeral de credores automaticamente. 19) Fls. 41.580/41.586 Petição da Administradora Judicial a respeito dos pedidos de Fabio Kadi Advogados S/C requerendo a penhora de ativos financeiros em nome das Recuperandas em quantia suficiente para satisfazer a obrigação, até o limite de R$ 11.174,55. A Administradora Judicial pontuou que (i) as Recuperandas não demonstraram que o valor pleiteado pelo credor Fabio Kadi Advogados S/C inviabilizará o cumprimento do plano de recuperação judicial; (ii) as Recuperandas não se opuseram ao pagamento do crédito pleiteado pelo Fabio Kadi Advogados S/C; (iii) a decisão do cumprimento de sentença n° 0023015-91.2020.8.26.0100 e acórdão do agravo de instrumento n° 2162837-70.2020.8.26.0000 estão em consonância com o entendimento do STJ quanto à constituição da verba dos honorários advocatícios decorrente da sucumbência, após a recuperação judicial. Assim, a Administradora Judicial entendeu que o julgamento do agravo em recurso especial não interfere no pagamento do crédito do credor Fabio Kadi Advogados S/C: A penhora do valor devido não tem o condão de inviabilizar o cumprimento do PRJ e continuidade das atividades da recuperanda, razão pela qual autoriza-se a penhora caso a recuperanda não satisfaça a prestação voluntariamente e comprove o pagamento em 15 dias. 20) Fls. 41.587/41.596 Petição das Recuperandas requerendo a retificação do Mandado de Levantamento Eletrônico de fls. 40.014/40.015, para que o valor total de R$ 375.402,44, cujo levantamento foi deferido na decisão de fls. 40.893/40.897, seja transferido à conta de titularidade da Abrilcom: MLE já expedido (fls. 41735/41738 e 41751/41752). 21) Fls. 41597/41599 – Petição da recuperanda . Requer seja admitida, para efeito de comprovação da quitação ou encontro de contas entre as partes, a apresentação de termos firmados entre o Grupo Abril e os respectivos credores reconhecendo as operações comerciais relatadas pelas Recuperandas à Administradora Judicial, em especial o encontro de contas entre empresas integrantes do mesmo grupo Econômico): A Administradora Judicial verificou quanto aos Encalhes que (i) os documentos são anteriores ao pedido de recuperação judicial; (ii) nos documentos consta que as informações são inseridas pelo distribuidor e, portanto, são de responsabilidade das Recuperandas; (iii) os Encalhes são emitidos pelos Distribuidores Não Aderentes; (iv) os Encalhes demonstram os valores dos débitos que os distribuidores têm para com as Recuperandas; e (v) há Encalhes de distribuidores, listados ou não na presente recuperação judicial, que foram apresentados pelas Recuperandas para comprovar as compensações realizadas de credores listados na recuperação judicial e que compõem o mesmo grupo econômico. Diante disso, viável a compensação pretendida. 22) Fls. 41648/41650 – petição da recuperanda informando que interpôs Agravo de Instrumento, processado sob nº 2168208-78.2021.8.26.0000, contra a r. decisão de fls. 41.100/41.101, que indeferiu o pedido de fls. 40.943/40.947: Ciência aos interessados. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. |
| 05/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 05/08/2021 |
Ofício Juntado
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| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41275592-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/08/2021 09:57 |
| 05/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41275542-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 09:50 |
| 04/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 03/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0810/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 1075/1096 |
| 02/08/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 41.751/41.752, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210729093230040838, juntado às fls. 41.735/41.737. Nada Mais. |
| 02/08/2021 |
Documento Juntado
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| 30/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0810/2021 Teor do ato: Nota de cartório ao Luís Carlos Rocha Pereira : regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias - Advogado: Maria Lúcia Cintra (OAB/SP 49.080). Nota de cartório ao Editora Teosófica : regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias - Advogado: Ludmila Araujo de Ornelas Mendes (OAB/DF 33.804). Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 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N. PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), José Carlos Esteves Guimarães (OAB 30517/RJ), José Carlos Esteves Guimarães (OAB 30517/RJ), Francisca Silvia Campos de Sousa (OAB 14792/PA), Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB 102496/RJ), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Eliane Bergossi Martins (OAB 51166/PR), KÉTELIN SANTIAGO COLETA (OAB 21563/MT), Carlos Antonio Alves Santos (OAB 45551/BA), Thaís dos Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Rodrigo Milani (OAB 104654/RS), Flávio Henrique Caetano de Paula (OAB 38441/PR), Lorena Peixoto Mendes (OAB 57042/BA), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Winne Nathalli Falkiewicz (OAB 10393/RO), Monacita Gomes Ferreira (OAB 21384/BA), Gustavo Henrique Costa Pinto (OAB 48775/GO), Bassem de Moura Mestou (OAB 3680/RO), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB 8746/RO), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Camila Divana Schossler (OAB 38422/SC), Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL), Eduardo Borges Sávio (OAB 39443/GO), Emanuelly Matos Andrade (OAB 57516/BA), Sheila Santana Silva (OAB 52811/BA), Viviane Mazeppa Simioni (OAB 50800/PR), Paolo Campos Rodrigues (OAB 43359/PE), José Rizkallah Junior (OAB 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139889/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Etza Rodrigues de Araujo (OAB 281793/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Júlio César Feltrim Câmara (OAB 277072/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Andréa Navarro Gordo Franco (OAB 269501/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) |
| 30/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 30/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/07/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 29/07/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório ao Luís Carlos Rocha Pereira : regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias - Advogado: Maria Lúcia Cintra (OAB/SP 49.080). Nota de cartório ao Editora Teosófica : regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. em que o referido documento se encontra, no prazo de 15 (quinze) dias - Advogado: Ludmila Araujo de Ornelas Mendes (OAB/DF 33.804). |
| 29/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41235671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 15:30 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 40.893/40.897, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210729093230040838 (fls. 41.735/41.737), no valor de R$ 373.454,86, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Abril Comunicações S/A, referente aos depósitos de fls. 40.803/40.829, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 41.589/41.590. Certifico ainda que há diferença de R$ 1.947,58 do valor informado no Formulário MLE (R$ 375.402,44), tendo em vista que este valor foi resgatado em 28/10/2020, conforme fl. 40.822 do extrato do Banco do Brasil. Nada Mais. |
| 29/07/2021 |
Documento Juntado
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| 28/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41227127-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 28/07/2021 15:18 |
| 26/07/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 26/07/2021 |
Documento Juntado
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| 26/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 26/07/2021 |
Documento Juntado
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| 26/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41206239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2021 10:27 |
| 23/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2021 |
Petição Juntada
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| 23/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41198773-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2021 11:41 |
| 22/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41196775-5 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 22/07/2021 21:05 |
| 22/07/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 21/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls 40895, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais. |
| 21/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/07/2021 |
Documento Juntado
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| 21/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41180036-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2021 21:27 |
| 19/07/2021 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41166278-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 19/07/2021 14:23 |
| 15/07/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41154359-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 15/07/2021 23:17 |
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41153522-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 19:23 |
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41153495-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 19:18 |
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41153401-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2021 19:06 |
| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41115387-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2021 20:06 |
| 15/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2021 |
Documento Juntado
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| 15/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41146146-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/07/2021 07:35 |
| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Petição Juntada
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Documento Juntado
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Petição Juntada
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41139959-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 13:00 |
| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41138081-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2021 10:09 |
| 13/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41135022-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/07/2021 17:41 |
| 12/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41127721-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 21:14 |
| 12/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41126489-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2021 18:40 |
| 12/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 41.371/41.372, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622111022028757, juntado às fls. 40.798/40.800. Nada Mais. |
| 12/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 07/07/2021 |
Petição Juntada
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| 07/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 41.167/41.168, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622110051028753, juntado às fls. 40.794/40.796. Nada Mais. |
| 07/07/2021 |
Documento Juntado
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| 06/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 41.164/41.165, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622104210028741, juntado às fls. 40.790/40.792. Nada Mais. |
| 06/07/2021 |
Documento Juntado
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| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41089263-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 05/07/2021 20:36 |
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41085723-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/07/2021 16:07 |
| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41080853-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 08:43 |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0697/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1014/1025 |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0696/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 1004/1014 |
| 02/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0695/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: 3311 Página: 994/1004 |
| 01/07/2021 |
Ofício Juntado
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| 01/07/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0697/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 40.010/40.015 Petição das Recuperandas requerendo o levantamento de valores com base nas informações prestadas pelo Banco do Brasil: defiro o levantamento de R$ 375.402,44, conforme MLE juntado às fls. 40.014/40.015. Fls. 40.016/40.044 Petição das Recuperandas informando a transação de seu passivo fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); Fls. 40.229/40.414 Petição da União Federal requerendo a homologação do termo de transação firmado com a recuperanda, bem como seja feita a intimação: Homologo a transação. Ciência aos credores, Administradora Judicial, Ministério Público e demais interessados. Fls. 40.045 e Fl. 40.067; Fls. 40.548/40.582; 40881/470883; 40889 Ofício processo n° 1001647-26.2019.5.02.0241 (Certidões de crédito para habilitação; ofícios requerendo informações da recuperação judicial e ofícios de reservas de créditos): à Administradora Judicial para que (i) providencie as habilitações referidas nos ofícios trabalhistas e (ii) responda diretamente aos Juízos solicitantes informando sobre a recuperação judicial e pedidos de reserva de valores. Fls. 40.121/40.123 Petição de Luis Carlos Rocha; Fls. 40.126/40.127 Petição de Ricardo Bernardi; fls. 40.147/40.149 Petição de José Antonio de Sales; fls. 40.168/40.171 Petição Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Fls. 40.222/40.226 Petição de Ida Regina Leite e Outros; Fls. 40.478 Petição de MRV Engenharia e Participações S.A. 40754 Petição de TNG Comércio ; 40757 petição de Fernando Mascarenhas; 40830 Petição das recuperandas; 40886 Petição de Rui Gustavo (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 40.124/40.125 Petição de Roberto Dadalti Alvares Armando requerendo a inclusão de seu crédito no QGC; Fls. 40.427 Petição de Sergio Caetano dos Santos; Fls. 403436/40.438; 40878 (informações de dados bancários): à Administradora Judicial. Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 40.128/40.146 Petição de Fábio Kadi Advogados informando que o recurso especial interposto pelas Recuperandas ainda não foi admitido pelo Exmo. Des. Presidente do TJSP, portanto, requer a penhora de ativos financeiros das Recuperandas, no valor de R$ 11.845,16; Fls. 40.589/40.596 reiterando o pedido de penhora: manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 40.150/40/167 Petição de TNG Comércio de Roupas Ltda. informando o deferimento do pedido de recuperação judicial: ciências as Recuperandas. Fls. 40.172/40.181 (Ofício informando saldo remanescente de depósito recursal no valor de R$ 13.042,70 a respeito da reclamação trabalhista n°0010939-63.2015.5.03.0015): na decisão de fls. 36.837/36.843, restou determinado a transferência dos depósitos recursais diretamente para as contas das Recuperandas, para pagamento de seus credores concursais, nos termos do plano de recuperação judicial, conforme se reitera:(...) Por fim, defiro o pedido de que todos os depósitos recursais ou judiciais de titularidade das sociedades do Grupo Abril nas reclamações trabalhistas sejam diretamente transferidos à conta bancária de titularidade das Recuperandas, a saber, Abril Comunicações S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 44.597.052/0001-62, Banco Itaú Unibanco S.A., agência 910 e conta corrente 10970-1. Isso porque o valor depositado ainda é de titularidade das Recuperadas, e, além disso, os pagamentos aos credores trabalhistas devem ser feitos nos termos do plano, não havendo motivo para que os valores sejam mantidos em depósito judicial ou transferidos para este juízo. A transferência dos valores deve ser realizada diretamente à conta corrente de titularidade das Recuperandas, o que tornará mais célere o acesso às quantias.. À Administradora Judicial para resposta ao Juízo solicitante. Fls. 40.227/40.228 Petição de Luciano Antonio Custodio Neto; Fls. 40.452/40.454 Petição de Iris Cadozo de Oliveira (pedidos de inclusões de créditos no QGC): à Administradora Judicial. Fls. 40.415/40.223 Pedido de habilitação de crédito a respeito do processo n° 000370-22.2018.8.12.0039; Fls. 40.424/40.425 Certidão de Crédito a respeito do processo n° 000370-22.2018.8.12.0039; Fls. 40.597/40.600 Petição de Janaina di Laura Simões; 40883/84835 Petição de Angela Prisca Dias (pedidos de habilitações de créditos): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos a respeito do crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas no relatório mensal de atividades da Administradora Judicial. Fls. 40.426 Petição de Luis Carlos Rocha Pereira de pedido de expedição de certidão de objeto e pé: ao cartório para providências. Fls. 40.439/40.441 Petição da Administradora Judicial: (i) ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial; (ii) Ciência aos credores: Omar Paixão Carvalho da Costa; Luvic Logística Transportes Ltda; e Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. dos valores apurados pela AJ. Ciência às recuperandas. Fls. 40.455/40.477 Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item (ii) (vi): determino as inclusões dos seguintes créditos no QGC: Robson Bueno, no valor de R$ 4.552,30, Antônio Marcos de Souza Marques, no valor de R$ 13.681,68, Dailson Machado do Nascimento, no valor de R$ 23.339,75, Marcelo Glaucus Caldas de Lima, no valor de R$ 42.396,37, Marcio André do Carmo Pessanha, no valor de R$ 9.168,67, Marco Antônio de Mello Santos, no valor de R$ 36.361,53, Rogério de Oliveira, no valor de R$ 5.138,19, Paulo Cesar Cunha de Almeida, no valor de R$ 10.360,55; Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 14.551,23, Judaiba Maria Cantatore de Castro, no valor de R$ 17.570,98 e Winsleigh Cabrera Machado Alves, no valor de R$ 3.514,20. Item (iv): aguarda-se julgamento do recurso, devendo as partes comunicar esse Juízo. Fls. 40.479/40.493 Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Ana Cristina Prado da Silva, Dener Ribeiro de Almeida, Douglas Alessandro Faria de Andrade, Kelly dos Santos Oliveira, Paulo José Bianchi e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Rodrigo Marques Dias, Valdenir Felix de Lima, Vanderlei de Araujo Santos, Jose Carlos Gomes, José Raimundo De Sousa, Rita De Cassia Alves Correia Da Silva E Silvio Cesar Teixeira Da Silva. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 40.494/40.546 Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de junho de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 40.583/40.586 Petição da LP Administradora de Bens Ltda requerendo a juntada do comprovante de recolhimento de custas para expedição da carta de arrematação: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. Fls.40.182/40.221 (Petição das Recuperandas requerendo a expedição, com urgência, da carta de arrematação da UPI Marginal Tietê e informando o recolhimento do ITBI; Fls. 40.601/40.603 (Petição das Recuperandas requerendo o levantamento, com urgência, do valor de aquisição da UPI Marginal Tietê) ; Fls. 40.621/40.623 (Petição das Recuperandas com Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, com a indicação do valor a ser levantado): defiro a expedição de carta de arrematação e o levantamento de R$ 115.219.510,00, conforme MLE juntado às fls. 40.621/40.623. Fls. 40.624/40.626 Petição de Biasi Leilões e Frazão Leilões requerendo a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de sua comissão, nos termos do item 5 do Comunicado nº 474/2017 em nome dos Leiloeiros abaixo indicados no percentual de 1,5% para cada, tendo em vista que a Carta de Arrematação já foi expedida: expeça-se MLE, com brevidade, conforme formulário de fl. 40.624/40.626. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Fls. 40.627/40.734 Petição da Administradora Judicial a respeito da prestação de contas: ciência à Administradora e credores. Item H.2.a da petição: nos termos da análise e considerações da Administradora Judicial, reconheço as operações relacionadas aos Distribuidores Não Aderentes (Encalhes) com documentação comprobatória a respeito dos 35 credores (fl. 40728); Item H.3.a da petição: nos termos da análise e considerações da Administradora Judicial, reconheço as operações relacionadas aos casos Não Distribuidores com documentação comprobatória a respeito dos 13 credores (fl. 40.729); A respeito dos demais casos, encaminhem as Recuperandas a documentação à Administradora Judicial. Fls. 40.735/40.737 Carta de Arrematação: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 40.739/40.740 Petição da Administradora Judicial: ciência ao credor Gerson Yukio Kawarabayashi. Fls. 40803/40829 (ofício BB): ciência às recuperandas e AJ. Int. Advogados(s): Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Francisca Silvia Campos de Sousa (OAB 14792/PA), Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB 102496/RJ), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Renata Luiza Cordeiro (OAB 206085/RJ), Winne Nathalli Falkiewicz (OAB 10393/RO), Thaís dos Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Rodrigo 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Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Marcelo Soares Cabral (OAB 187843/SP), Joanilce Carvalhal (OAB 187573/SP), Juvenira Lopes Campos Fernandes Andrade (OAB 186070/SP), Marcelo Guedes Nunes (OAB 185797/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Debora Aparecida C de Andrade (OAB 126499/SP), Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB 125992/SP), Karim Cristina Vieira Paternostro (OAB 125972/SP), Julio Jose Tamasiunas (OAB 125882/SP), Jucenir Belino Zanatta (OAB 125881/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP), Roberto Massao Yamamoto (OAB 125394/SP), Edmilson Gomes de Oliveira (OAB 125378/SP), Claudia Rufato Milanez (OAB 124275/SP), Maria Cecilia C de Moraes Pestana Barbosa (OAB 122333/SP), Adelcio Carlos Miola (OAB 122246/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Francisco Aparecido Pires (OAB 122025/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Elton Rocha dos Santos 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Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 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Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 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Gordo Franco (OAB 269501/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP) |
| 30/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0696/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 40.917/40.918: Diante da urgência, determino que o Banco do Brasil, agência do Fórum João Mendes Jr., cumpra a ordem de transferência feita através do MLE nº 20210622104210028741 assinado em 22/06/2021, no valor de 115.219.510,00 em favor da recuperanda, no prazo de 24 horas, ou justifique a razão pelo não cumprimento. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente de OFÍCIO, a ser encaminhada pela recuperanda. Int. Advogados(s): Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 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de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William 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| 30/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0695/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 40.943/40.947 (petição da recuperanda) e 41.095/41.099 (petição da AJ): Narra a recuperanda que a credora Brasilvox Call Center Ltda. EPP (Brasilvox) pleiteia a satisfação de crédito extraconcursal no valor de R$ 572.182,91, nos autos da ação de execução n° 1091017-96.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Para garantir a execução, a Abril ofereceu o imóvel registrado na matrícula n° 44.889 perante o Cartório de Registro de Caieiras/SP, avaliado em R$ 2.190.141,43, recusado pela credora que requereu a penhora de valores, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil. Houve rejeição do pedido da Brasilvox pelo Juízo da Execução. Em sede de agravo de instrumento n° 2013876-56.2021.8.26.0000, o Tribunal de Justiça do Estado de São determinou a penhora de valores nas contas da Abrilcom para satisfação do valor objeto da Execução. Requer a recuperanda a expedição de ofício à C. 23ª Câmara de Direito Provado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que seja ressaltada a competência desse Juízo para determinação de atos constritivos sobre as contas da Abrilcom, bem como a expedição de ofício ao Banco do Brasil para obstar a constrição de valores depositados judicialmente por terceiros em favor da Abrilcom, uma vez que ainda pende a transferência do saldo da arrematação da UPI Marginal Tietê em favor das Recuperandas. O crédito objeto da execcução não está sujeito à recuperação judicial, podendo ser livremente exigido pelo credor, por meio da penhora de bens do patrimônio do devedor. Logo, não há como se impedir a penhora dos recursos existentes em conta da recuperanda. Ainda que possam reduzir sua capacidade de pagamento das obrigações assumidas no plano ou de fazer frente às suas despesas operacionais, não há prova de que o valor penhorado inviabilize o efetivo cumprimento ao PRJ e continuidade das atividades da recuperanda. Pelo exposto, rejeito o pedido. As demais petições e documentos apresentados serão analisadas oportunamente. Int. Advogados(s): Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Francisca Silvia Campos de Sousa (OAB 14792/PA), Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB 102496/RJ), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Renata Luiza Cordeiro (OAB 206085/RJ), Winne Nathalli Falkiewicz (OAB 10393/RO), Thaís dos Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Rodrigo 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Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 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Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Andréa Navarro Gordo Franco (OAB 269501/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Marlon Cristiano Carneiro (OAB 244204/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP) |
| 30/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 40.943/40.947 (petição da recuperanda) e 41.095/41.099 (petição da AJ): Narra a recuperanda que a credora Brasilvox Call Center Ltda. EPP (Brasilvox) pleiteia a satisfação de crédito extraconcursal no valor de R$ 572.182,91, nos autos da ação de execução n° 1091017-96.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 21ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP. Para garantir a execução, a Abril ofereceu o imóvel registrado na matrícula n° 44.889 perante o Cartório de Registro de Caieiras/SP, avaliado em R$ 2.190.141,43, recusado pela credora que requereu a penhora de valores, nos termos do art. 835 do Código de Processo Civil. Houve rejeição do pedido da Brasilvox pelo Juízo da Execução. Em sede de agravo de instrumento n° 2013876-56.2021.8.26.0000, o Tribunal de Justiça do Estado de São determinou a penhora de valores nas contas da Abrilcom para satisfação do valor objeto da Execução. Requer a recuperanda a expedição de ofício à C. 23ª Câmara de Direito Provado do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que seja ressaltada a competência desse Juízo para determinação de atos constritivos sobre as contas da Abrilcom, bem como a expedição de ofício ao Banco do Brasil para obstar a constrição de valores depositados judicialmente por terceiros em favor da Abrilcom, uma vez que ainda pende a transferência do saldo da arrematação da UPI Marginal Tietê em favor das Recuperandas. O crédito objeto da execcução não está sujeito à recuperação judicial, podendo ser livremente exigido pelo credor, por meio da penhora de bens do patrimônio do devedor. Logo, não há como se impedir a penhora dos recursos existentes em conta da recuperanda. Ainda que possam reduzir sua capacidade de pagamento das obrigações assumidas no plano ou de fazer frente às suas despesas operacionais, não há prova de que o valor penhorado inviabilize o efetivo cumprimento ao PRJ e continuidade das atividades da recuperanda. Pelo exposto, rejeito o pedido. As demais petições e documentos apresentados serão analisadas oportunamente. Int. |
| 30/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 30/06/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41056505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2021 12:30 |
| 30/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41055119-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/06/2021 10:09 |
| 30/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41054616-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/06/2021 08:23 |
| 29/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41053729-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 29/06/2021 20:27 |
| 29/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 29/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/06/2021 |
Documento Juntado
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| 29/06/2021 |
Documento Juntado
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| 29/06/2021 |
Documento Juntado
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| 29/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 40.917/40.918: Diante da urgência, determino que o Banco do Brasil, agência do Fórum João Mendes Jr., cumpra a ordem de transferência feita através do MLE nº 20210622104210028741 assinado em 22/06/2021, no valor de 115.219.510,00 em favor da recuperanda, no prazo de 24 horas, ou justifique a razão pelo não cumprimento. Servirá cópia desta decisão, assinada digitalmente de OFÍCIO, a ser encaminhada pela recuperanda. Int. |
| 29/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41046385-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2021 10:52 |
| 29/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41043963-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/06/2021 19:17 |
| 28/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41041049-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 28/06/2021 16:09 |
| 28/06/2021 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41038820-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/06/2021 13:36 |
| 28/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41037354-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2021 11:12 |
| 26/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41035396-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 26/06/2021 18:00 |
| 25/06/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 40.010/40.015 Petição das Recuperandas requerendo o levantamento de valores com base nas informações prestadas pelo Banco do Brasil: defiro o levantamento de R$ 375.402,44, conforme MLE juntado às fls. 40.014/40.015. Fls. 40.016/40.044 Petição das Recuperandas informando a transação de seu passivo fiscal junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); Fls. 40.229/40.414 Petição da União Federal requerendo a homologação do termo de transação firmado com a recuperanda, bem como seja feita a intimação: Homologo a transação. Ciência aos credores, Administradora Judicial, Ministério Público e demais interessados. Fls. 40.045 e Fl. 40.067; Fls. 40.548/40.582; 40881/470883; 40889 Ofício processo n° 1001647-26.2019.5.02.0241 (Certidões de crédito para habilitação; ofícios requerendo informações da recuperação judicial e ofícios de reservas de créditos): à Administradora Judicial para que (i) providencie as habilitações referidas nos ofícios trabalhistas e (ii) responda diretamente aos Juízos solicitantes informando sobre a recuperação judicial e pedidos de reserva de valores. Fls. 40.121/40.123 Petição de Luis Carlos Rocha; Fls. 40.126/40.127 Petição de Ricardo Bernardi; fls. 40.147/40.149 Petição de José Antonio de Sales; fls. 40.168/40.171 Petição Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Fls. 40.222/40.226 Petição de Ida Regina Leite e Outros; Fls. 40.478 Petição de MRV Engenharia e Participações S.A. 40754 Petição de TNG Comércio ; 40757 petição de Fernando Mascarenhas; 40830 Petição das recuperandas; 40886 Petição de Rui Gustavo (juntada de procuração; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 40.124/40.125 Petição de Roberto Dadalti Alvares Armando requerendo a inclusão de seu crédito no QGC; Fls. 40.427 Petição de Sergio Caetano dos Santos; Fls. 403436/40.438; 40878 (informações de dados bancários): à Administradora Judicial. Os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Fls. 40.128/40.146 Petição de Fábio Kadi Advogados informando que o recurso especial interposto pelas Recuperandas ainda não foi admitido pelo Exmo. Des. Presidente do TJSP, portanto, requer a penhora de ativos financeiros das Recuperandas, no valor de R$ 11.845,16; Fls. 40.589/40.596 reiterando o pedido de penhora: manifestem-se as Recuperandas e, após, a Administradora Judicial. Fls. 40.150/40/167 Petição de TNG Comércio de Roupas Ltda. informando o deferimento do pedido de recuperação judicial: ciências as Recuperandas. Fls. 40.172/40.181 (Ofício informando saldo remanescente de depósito recursal no valor de R$ 13.042,70 a respeito da reclamação trabalhista n°0010939-63.2015.5.03.0015): na decisão de fls. 36.837/36.843, restou determinado a transferência dos depósitos recursais diretamente para as contas das Recuperandas, para pagamento de seus credores concursais, nos termos do plano de recuperação judicial, conforme se reitera:(...) Por fim, defiro o pedido de que todos os depósitos recursais ou judiciais de titularidade das sociedades do Grupo Abril nas reclamações trabalhistas sejam diretamente transferidos à conta bancária de titularidade das Recuperandas, a saber, Abril Comunicações S.A., inscrita no CNPJ sob o n° 44.597.052/0001-62, Banco Itaú Unibanco S.A., agência 910 e conta corrente 10970-1. Isso porque o valor depositado ainda é de titularidade das Recuperadas, e, além disso, os pagamentos aos credores trabalhistas devem ser feitos nos termos do plano, não havendo motivo para que os valores sejam mantidos em depósito judicial ou transferidos para este juízo. A transferência dos valores deve ser realizada diretamente à conta corrente de titularidade das Recuperandas, o que tornará mais célere o acesso às quantias.. À Administradora Judicial para resposta ao Juízo solicitante. Fls. 40.227/40.228 Petição de Luciano Antonio Custodio Neto; Fls. 40.452/40.454 Petição de Iris Cadozo de Oliveira (pedidos de inclusões de créditos no QGC): à Administradora Judicial. Fls. 40.415/40.223 Pedido de habilitação de crédito a respeito do processo n° 000370-22.2018.8.12.0039; Fls. 40.424/40.425 Certidão de Crédito a respeito do processo n° 000370-22.2018.8.12.0039; Fls. 40.597/40.600 Petição de Janaina di Laura Simões; 40883/84835 Petição de Angela Prisca Dias (pedidos de habilitações de créditos): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos a respeito do crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas no relatório mensal de atividades da Administradora Judicial. Fls. 40.426 Petição de Luis Carlos Rocha Pereira de pedido de expedição de certidão de objeto e pé: ao cartório para providências. Fls. 40.439/40.441 Petição da Administradora Judicial: (i) ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial; (ii) Ciência aos credores: Omar Paixão Carvalho da Costa; Luvic Logística Transportes Ltda; e Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. dos valores apurados pela AJ. Ciência às recuperandas. Fls. 40.455/40.477 Petição das Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item (ii) (vi): determino as inclusões dos seguintes créditos no QGC: Robson Bueno, no valor de R$ 4.552,30, Antônio Marcos de Souza Marques, no valor de R$ 13.681,68, Dailson Machado do Nascimento, no valor de R$ 23.339,75, Marcelo Glaucus Caldas de Lima, no valor de R$ 42.396,37, Marcio André do Carmo Pessanha, no valor de R$ 9.168,67, Marco Antônio de Mello Santos, no valor de R$ 36.361,53, Rogério de Oliveira, no valor de R$ 5.138,19, Paulo Cesar Cunha de Almeida, no valor de R$ 10.360,55; Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 14.551,23, Judaiba Maria Cantatore de Castro, no valor de R$ 17.570,98 e Winsleigh Cabrera Machado Alves, no valor de R$ 3.514,20. Item (iv): aguarda-se julgamento do recurso, devendo as partes comunicar esse Juízo. Fls. 40.479/40.493 Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Ana Cristina Prado da Silva, Dener Ribeiro de Almeida, Douglas Alessandro Faria de Andrade, Kelly dos Santos Oliveira, Paulo José Bianchi e Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Rodrigo Marques Dias, Valdenir Felix de Lima, Vanderlei de Araujo Santos, Jose Carlos Gomes, José Raimundo De Sousa, Rita De Cassia Alves Correia Da Silva E Silvio Cesar Teixeira Da Silva. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 40.494/40.546 Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de junho de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 40.583/40.586 Petição da LP Administradora de Bens Ltda requerendo a juntada do comprovante de recolhimento de custas para expedição da carta de arrematação: ciência às Recuperandas, aos credores e demais interessados. Fls.40.182/40.221 (Petição das Recuperandas requerendo a expedição, com urgência, da carta de arrematação da UPI Marginal Tietê e informando o recolhimento do ITBI; Fls. 40.601/40.603 (Petição das Recuperandas requerendo o levantamento, com urgência, do valor de aquisição da UPI Marginal Tietê) ; Fls. 40.621/40.623 (Petição das Recuperandas com Formulário de Mandado de Levantamento Eletrônico, com a indicação do valor a ser levantado): defiro a expedição de carta de arrematação e o levantamento de R$ 115.219.510,00, conforme MLE juntado às fls. 40.621/40.623. Fls. 40.624/40.626 Petição de Biasi Leilões e Frazão Leilões requerendo a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico de sua comissão, nos termos do item 5 do Comunicado nº 474/2017 em nome dos Leiloeiros abaixo indicados no percentual de 1,5% para cada, tendo em vista que a Carta de Arrematação já foi expedida: expeça-se MLE, com brevidade, conforme formulário de fl. 40.624/40.626. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Fls. 40.627/40.734 Petição da Administradora Judicial a respeito da prestação de contas: ciência à Administradora e credores. Item H.2.a da petição: nos termos da análise e considerações da Administradora Judicial, reconheço as operações relacionadas aos Distribuidores Não Aderentes (Encalhes) com documentação comprobatória a respeito dos 35 credores (fl. 40728); Item H.3.a da petição: nos termos da análise e considerações da Administradora Judicial, reconheço as operações relacionadas aos casos Não Distribuidores com documentação comprobatória a respeito dos 13 credores (fl. 40.729); A respeito dos demais casos, encaminhem as Recuperandas a documentação à Administradora Judicial. Fls. 40.735/40.737 Carta de Arrematação: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 40.739/40.740 Petição da Administradora Judicial: ciência ao credor Gerson Yukio Kawarabayashi. Fls. 40803/40829 (ofício BB): ciência às recuperandas e AJ. Int. |
| 25/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 25/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41026828-4 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/06/2021 20:27 |
| 24/06/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 23/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 23/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41011352-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2021 11:02 |
| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41005608-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2021 15:39 |
| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41005521-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 15:34 |
| 22/06/2021 |
Documento Juntado
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| 22/06/2021 |
Documento Juntado
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| 22/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fl. 40.620, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622111022028757 (fls. 40.798/40.800), no valor de R$ 1.781.745,00, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Ana Claudia Carolina Campos Frazão, referente aos depósitos de fls. 39.899/39.934 (comissão do Leiloeiro), conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 40.626. Nada Mais. |
| 22/06/2021 |
Documento Juntado
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| 22/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fl. 40.620, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622110051028753 (fls. 40.794/40.796), no valor de R$ 1.781.745,00, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Eduardo Consentino, referente ao depósito de fls. 39.899/39.934 (comissão do Leiloeiro), conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fl. 40.625. Nada Mais. |
| 22/06/2021 |
Documento Juntado
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| 22/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fl. 40.620, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210622104210028741 (fls. 40.790/40.792), no valor de R$ 115.219.510,00, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Abril Comunicações S.A., referente aos depósitos de fls. 39.899/39.934, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 40.623. Nada Mais. |
| 22/06/2021 |
Documento Juntado
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| 22/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0638/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1017/1027 |
| 22/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0636/2021 Data da Disponibilização: 22/06/2021 Data da Publicação: 23/06/2021 Número do Diário: 3303 Página: 1005/1015 |
| 22/06/2021 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.41001749-4 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 22/06/2021 10:40 |
| 22/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41000959-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2021 08:46 |
| 21/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/06/2021 |
Documento Juntado
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| 18/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 18/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 18/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40986916-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 15:42 |
| 18/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0638/2021 Teor do ato: Nota cartorária para LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 40.735/40.737, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Renato Eising (OAB 29062/SC), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), 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Felipe Pereira Gomes Lopes (OAB 184149/SP), Luis Gustavo Haddad (OAB 184147/SP), Jorge Henrique Mattar (OAB 184114/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Vânia Wongtschowski (OAB 183503/SP), Maria Carolina Ferraz Cafaro (OAB 183437/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), João Paulo Hecker da Silva (OAB 183113/SP), Daniel Aureo de Castro (OAB 182896/SP), Edely Aparecida Mécia Machado (OAB 182772/SP), Vitor Morais de Andrade (OAB 182604/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Alexandre Domingues Serafim (OAB 182362/SP), Marco Rogério Penha Oricchio (OAB 192783/SP), Daniella Augusto Montagnolli Thomaz (OAB 190172/SP), Regiane Santos de Araujo (OAB 192182/SP), Antonio Carlos Antunes Junior (OAB 191583/SP), Spencer Batista de Campos (OAB 191512/SP), Kromell Gonçalves Mendes (OAB 190440/SP), Adalberto Pimentel Diniz de Souza (OAB 190370/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Rodolfo Luiz Bressan Spigai (OAB 190095/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 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Carvalho (OAB 130914/SP), Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB 130827/SP), Andrea Karina Guirelli Lombardi (OAB 130658/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP), Alessandra da Silva Rizzi (OAB 130339/SP), Larissa Nogueira Geraldo Catalano (OAB 128522/SP), Ana Rita dos Reis Petraroli (OAB 130291/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Jose Gabriel Lopes P A de Almeida (OAB 129102/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Elton Rocha dos Santos (OAB 131601/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos A Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Cleds Fernanda Brandao (OAB 113325/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Andréa Navarro Gordo Franco (OAB 269501/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 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(OAB 29393/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP) |
| 18/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária para LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: Carta de Arrematação disponível nos autos, às fls. 40.735/40.737, para ser impressa e encaminhada à repartição competente. |
| 18/06/2021 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 18/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0636/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da urgência, aprecio somente o pedido de fls. 40601/40602, para deferir o levantamento do valor depositado pela arrematação da UPI Marginal Tietê em favor das recuperandas. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 40603, com urgência. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 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(OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz 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(OAB 29393/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP) |
| 17/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40980852-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2021 18:06 |
| 17/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40979751-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/06/2021 17:01 |
| 17/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40979239-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/06/2021 16:32 |
| 17/06/2021 |
Decisão
Vistos. Diante da urgência, aprecio somente o pedido de fls. 40601/40602, para deferir o levantamento do valor depositado pela arrematação da UPI Marginal Tietê em favor das recuperandas. Expeça-se MLE, conforme formulário de fl. 40603, com urgência. Após, tornem conclusos para outras deliberações. Int. |
| 17/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0595/2021 Data da Disponibilização: 17/06/2021 Data da Publicação: 18/06/2021 Número do Diário: 3300 Página: 1029/1040 |
| 17/06/2021 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40974482-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 17/06/2021 09:40 |
| 16/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40941076-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 11:37 |
| 16/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 40.008/40.009, expedi carta de arrematação em favor de LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. Nada Mais. |
| 16/06/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo da r. decisão de fls. 40.008/40.009, sem oposição à expedição da Carta de Arrematação. Nada Mais. |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40964155-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 19:03 |
| 15/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/06/2021 |
Documento Juntado
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| 15/06/2021 |
Documento Juntado
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| 15/06/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0595/2021 Teor do ato: Nota Cartorária para LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 40.008/40.009, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Renato Eising (OAB 29062/SC), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), 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Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Alessandro Jose Silva Lodi (OAB 138321/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Andréa Navarro Gordo Franco (OAB 269501/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP) |
| 15/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2021 |
Documento Juntado
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| 15/06/2021 |
Documento Juntado
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| 15/06/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 15/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2021 |
Documento Juntado
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| 15/06/2021 |
Documento Juntado
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| 15/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 15/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária para LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.: para a expedição da carta de arrematação determinada na r. decisão de fls. 40.008/40.009, é necessário que o arrematante apresente nos autos o comprovante de recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação (valores e informações em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40957179-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 09:50 |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40957137-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2021 09:45 |
| 15/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40956533-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 23:07 |
| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40955526-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2021 19:30 |
| 14/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40936291-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 16:20 |
| 14/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/06/2021 |
Documento Juntado
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| 14/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 14/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40945408-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 17:57 |
| 11/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40941942-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 13:12 |
| 11/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40940949-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2021 11:25 |
| 11/06/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2021 |
Documento Juntado
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| 11/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40938861-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/06/2021 20:01 |
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40937380-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 17:30 |
| 10/06/2021 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40936721-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 10/06/2021 16:47 |
| 10/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40932555-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2021 10:58 |
| 09/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/06/2021 |
Ofício Juntado
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| 09/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40925131-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 12:11 |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40920275-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 17:09 |
| 08/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40917982-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2021 14:33 |
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40908576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 14:16 |
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40900480-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 10:26 |
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40900411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 10:16 |
| 04/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40900351-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2021 10:04 |
| 02/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0565/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1154/1164 |
| 02/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0564/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1145/1154 |
| 02/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1134/1145 |
| 02/06/2021 |
Documento Juntado
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| 02/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0562/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 1124/1134 |
| 02/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/06/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 02/06/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40888031-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/06/2021 21:25 |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0565/2021 Teor do ato: Nota cartorária à TNG Comércio e Confecções de Roupas Ltda: providencie o recolhimento das custas de substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Cybelle Guedes Campos (OAB/SP 246.662). Nota cartorária à Laerte Ribeiro dos Santos: regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. que se encontram em 15 (quinze) dias. - Advogado: Raphael S. Maia (OAB/SP 161.562). Nota cartorária à Luis Carlos Rocha Pereira: regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. que se encontram em 15 (quinze) dias. - Advogado: Maria Lúcia Cintra (OAB/SP 49.080). Nota cartorária à F.E Express Participações e Serviços Ltda: providencie o recolhimento das custas de substabelecimento ou indique fls. que se encontram , em 15 (quinze) dias. - Advogado: Rodrigo Estrada (OAB/SP 311.255). Nota cartorária à LP Administradora de Bens Ltda: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial ou indique fls. que se encontram, em 15 (quinze) dias. - Advogado: Andréa Navarro Gordo Franco (OAB/SP 269.501). Nota cartorária à MRV Engenharia e Participações: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial ou indique fls. que se encontram, em 15 (quinze) dias. - Advogado: Claudio Manoel Alves (OAB/SP 44.785). Advogados(s): Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB 333010/SP), Sheila Moreira Faustino (OAB 337883/SP), Rodrigo Bulgari Noronha (OAB 337696/SP), Renato Chini dos Santos (OAB 336817/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), Renan Borges Carnevale (OAB 334279/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295/PR), Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB 332362/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Stephanie Mazarino de Oliveira (OAB 331148/SP), Bruna da Silva Bernardo (OAB 328939/SP), Carolina Homem de Mello Reinach (OAB 329050/SP), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 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Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 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Franqueira David (OAB 219006/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Regina Coeli Pacini de Moraes Forjaz (OAB 204475/SP), Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB 204024/SP), Marcio Carvalho da Silva (OAB 203529/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP), Cristiane Carlos Lopes (OAB 201904/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho 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230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP) |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0564/2021 Teor do ato: Nota de cartório a RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SIMPAR S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Vinicius José Zivieri Ralio (OAB/SP 195.618). Advogados(s): Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA (OAB 21295/PR), Rodrigo Bulgari Noronha (OAB 337696/SP), Renato Chini dos Santos (OAB 336817/SP), Wilson José Andersen Ballão (OAB 8351/PR), Renan Borges Carnevale (OAB 334279/SP), Fausto Cesar Figueiredo Coimbra (OAB 333010/SP), Sheila Moreira Faustino (OAB 337883/SP), Ana Lucia Pereira Tolentino (OAB 332362/SP), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP), Stephanie Mazarino de Oliveira (OAB 331148/SP), Bruna da Silva Bernardo (OAB 328939/SP), Carolina Homem de Mello Reinach (OAB 329050/SP), Marina Maciel de Barros (OAB 328985/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Paulo Jesus Ramalho (OAB 328630/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Casillo Advogados - Sociedade de Advogados (OAB 791/PR), Alessandro Marceddu (OAB 11376/SC), FLAVIO GALDINO (OAB 94605/RJ), Grisiely Daiany Machado Costa (OAB 13744/O/MT), Daniele Hindi de Oliveira (OAB 381515/SP), Douglas dos Reis (OAB 385690/SP), Leandro Barbosa de Mello Chaves (OAB 125267/RJ), MARCIO DE OLIVEIRA GOTTARDO (OAB 135679/RJ), RONY PETERSON DALBON (OAB 33310/GO), Marly do Carmo Torsani Pimentel (OAB 379219/SP), JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO (OAB 160156/RJ), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), José Anchieta da Silva (OAB 23405/MG), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Robson Zavadniak (OAB 61927/PR), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 8583/AM), ALEXANDRE FRANCISCO GESSER (OAB 31552/SC), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (OAB 113239/RJ), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), LEIDA CLAUDIA BREDER DE CARVALHO (OAB 18919/ES), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 403597/SP), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), CLAUDIA PAULA FELIX GONÇALVES (OAB 155567/MG), Anderson Pereira (OAB 370858/SP), Daniela Michelini Lourenço (OAB 370716/SP), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Guilherme Figueiredo de Queiroz (OAB 296157/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Flavio Jose Hernando (OAB 296282/SP), Arquimedes Santos de Oliveira Junior (OAB 295202/SP), Fernanda Matias Ramos (OAB 296065/SP), Gustavo Nudelman Franken (OAB 295186/SP), Paulo Santiago 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129102/SP), Patricia Maria da Silva Oliveira (OAB 131725/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos A Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Miguel Pereira Neto (OAB 105701/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Fernanda Blasio Perez (OAB 141399/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Lília Davidovich (OAB 132598/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto 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Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Danielle Sousa Rego (OAB 201682/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Cassiano Silva D`angelo Braz (OAB 206137/SP), João Bosco Vieira da Silva Junior (OAB 205139/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Osmar de Oliveira Sampaio Junior (OAB 204651/SP), Regina Coeli Pacini de Moraes Forjaz (OAB 204475/SP), Andrea Geni Barbosa Fitipaldi (OAB 204024/SP), Marcio Carvalho da Silva (OAB 203529/SP), Fabiane Felix Antunes (OAB 203495/SP), Cristiane Carlos Lopes (OAB 201904/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP) |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 38.471/38.474 (decisão) Fls. 38.469/38.470 Petição de Gerson Yukio Kawarabayashi (informações sobre pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Fls. 38.487 Petição de Omar Paixão Carvalho da Costa; Fls. 38.718/38.720 Petição de Luvic Logística Transportes Ltda. EPP; Fls. 39.026/39.028 Petição de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (retificação QGC): à Administradora Judicial. Fls. 38475 resposta ao E. TJSP a respeito do agravo de instrumento n° 2062017-09.2021.8.26.0000: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 38.488/38.503 Recuperandas juntam da versão retificada da minuta de edital de divulgação do processo competitivo para alienação da UPI Marginal Tietê apresentada às fls. 38.446/38.506: ciência à Administradora Judicial, credores e demais interessados do edital de fls. 38.508/35.515. Fls. 38.516/38.525 Recuperandas informam que no agravo n° 2010496-59.2020.8.26.0000, foi concedido efeito ativo para obstar o levantamento de valores pela Quadra até o julgamento do Recurso Especial interposto, bem como impossibilitar a formalização da cessão dos Direitos Creditórios ao FIDC Pontes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - do qual a Quadra figura como gestora e em nome do qual foi expedida carta de arrematação dos Direitos Creditórios: aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto, cabendo às partes, oportunamente, informar o julgamento nestes autos. Fls. 38.570/38.576 Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Robson Bueno, Marcos Londero -ME, Kercia Morais do Nascimento, Iris Cardozo de Oliveira, Jorge Fernando da Silva e Andressa Gangussu. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 38.577/38.628 (Relatório de Atividades relativo ao mês de abril de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38.629/28.645; Fls. 38.665/38.694; Fls. 38.876/38.880; Fls. 38.881/38.946; Fls. 38.948/38.949; Fls. 38.971/38.978; Fls. 39.021/39.024, Fls. 39.029/39.056; Fls. 39.070/39.144; Fls. 39.154/39.163; 39.269; Fls. 39.544/39.550; Fls. 39.809/39.818 (Certidões de crédito para habilitação; ofícios requerendo informações da recuperação judicial e ofícios de reservas de créditos): à Administradora Judicial para (i) que providencie as habilitações referidas nos ofícios; (ii) responda diretamente aos Juízos solicitantes sobre informações da recuperação judicial e pedidos de reserva de valores e comprove nesses autos no prazo de 15 dias. Fls. 38.662 (parecer do Ministério Público): ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 38.695/38.706 Petição de Zeus Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados informando a interposição de agravo de instrumento n° 20848112420218260000 em face da decisão de fls. 38.291/38.295, item V: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso. Fls. 38.708/38.710 Mandado de Levantamento Eletrônico: às Recuperandas. Fls. 38.721/38.726 - Petição da Administradora Judicial: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. Fls. 38.727/38.816(A respeito da compensação, em síntese, as Recuperandas alegam que (i) a compensação não considera o valor originário do crédito da referida credora, mas sim as condições do crédito após a novação imposta pela homologação do PRJ; (ii) está realizando as compensações dentro do fluxo de pagamento estabelecido pelo PRJ; (iii) utilizando-se do valor de face do crédito sujeito à recuperação, potencialmente seria mais benéfica, sob o aspecto contábil, do que os critérios de pagamento estabelecido no PRJ; (iv) a jurisprudência se consolidou pela admissão da compensação de créditos vencidos antes do ajuizamento da recuperação judicial, assim como costuma admiti-la quando expressamente prevista no PRJ; (v) não há qualquer óbice ou impeditivo legal à compensação na forma realizada pelas Recuperandas, vez que ela não implica violação ao princípio da par conditio creditorum. Assim, as Recuperandas requerem a regularidade e legalidade do encontro de contas que vêm sendo realizado pelas Recuperandas, especialmente, quanto ao crédito detido em face da DJ & AS dentro do fluxo de pagamentos estabelecidos no PRJ): A Lei nº 11.101/2005 estabelece em seu art. 122 a possibilidade de compensação, com preferência sobre todos os demais credores, das dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência. Contudo, referida lei nada menciona quanto à compensação de crédito na recuperação judicial. Sobre o assunto, doutrinam LUIS FELIPE SPINELLI, JOÃO PEDROSCALZILLI e RODRIGO TELLECHEA: Questão interessante (e polêmica) diz respeito à possibilidade de compensação de créditos entre uma empresa que ingressa com pedido de recuperação judicial e um de seus credores; A situação é controvertida e a jurisprudência apresenta duas posições antagônicas. De um lado, há um primeiro grupo de decisões admitindo a compensação, em função dos seguintes argumentos: (i) opera-se automaticamente, de pleno direito, independentemente de decisão judicial (que teria apenas o condão de declará-la; (ii) o art. 122 da LRF é aplicável também aos casos de recuperação judicial; (iii) seria uma incoerência inserir um crédito da lista de credores e, ao mesmos tempo, obrigar o credor a realizar pagamento em favor da recuperanda. De outro, o segundo de decisões rejeita a compensação, com base nos seguintes argumentos (i) o art. 122 da LRF se restringe às hipóteses de falência; (ii) compensar créditos na recuperação judicial implicaria em violação ao art. 49 da LRF e ao princípio do par conditio creditorum, que prevê tratamento igualitário aos credores de uma mesma classe. Em nosso sentir, é possível a compensação no âmbito da recuperação judicial, desde que estejam presentes os requisitos do Código Civil'. (Recuperação de Empresas e Falência, págs. 257/258). O E. TJSP já decidiu pela possibilidade de compensação dos créditos vencidos até até a data do pedido de recuperação judicial: Recuperação judicial. Decisão que julgou parcialmente procedente habilitação de crédito. Agravo de instrumento de credora quirografária. Possibilidade de compensação apenas dos créditos vencidos até a data do pedido de recuperação. Observância do princípio da "par conditio creditorum". Pretensão da credora de baixa de protestos existentes em seu nome. Habilitação de crédito que não é a via adequada. Credora que, para tanto, deve ajuizar ação própria. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido (TJSP. AI nº 2060821-43.2017.8.26.0000. Relator: Des. Cesar Ciampolini. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Julgamento em 15.08.2017). No caso dos autos, as notas fiscais foram emitidas antes do pedido de recuperação judicial e a grande maioria com vencimento antes do pedido de recuperação judicial. Diante do exposto, cabível a compensação dos créditos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial com a comprovação documental de sua possibilidade, sendo as dívidas recíprocas, líquidas e certas. Quanto aos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial e compensados (encontro de contas item 19, fls. 38733), devem as Recuperandas encaminhar à Administradora Judicial as explicações e documentos comprobatórios dos fluxos realizados, para que apuração de eventual violação ao princípio da par conditio creditorum. Por fim, a respeito do crédito de Fabio Kadi Advogados, intimem-se as partes para informar se há efeito suspensivo no recurso informado. Fls. 38.817/38.819 Petição Quadra Gestão de Recursos S.A: às Recuperandas. Fls. 38.825 Petição de Fernando Mascarenhas; Fls. 39.152/39.153 Petição de F.E Express Transportes e Serviços Ltda. (juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 38.832 - Mandado de Levantamento Eletrônico: às Recuperandas. Fls. 39.057/39.069 Petição de Luciano Antonio Custodio Neto; Fls. 39.325/39.350 Petição de José Raimundo de Sousa (pedidos de habilitação de crédito): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos a respeito do crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas no relatório mensal de atividades da Administradora Judicial e, não havendo impugnação, será determinada a inclusão automática no quadro geral de credores. Fls. 39.171/39.189 Petição de Neches Realty Participações Ltda.; Fls. 39.190/39.259 Petição de Construtora Tenda S.A.; Fls. 39.276/39.298 Petição de Prologis Brasil MC Owner Participações Ltda.; Fls. 39.299/39.360 Petição de Jeronimo da Veiga Empreendimentos e Participações; Fls. 39.351/39.419 Petição de LP Administradora de Bens Ltda.; Fls. 39.420/39.527 Petição de MRV Engenharia e Participações S.A.; Fls. 39.551/39.611 - Petição de Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Fls. 39.612/39.804 - Petição de Simpar S.A.(habilitações para participação do processo competitivo de alienação da UPU Marginal Tietê): ciência às Recuperandas e Administradora Judicial. Fls. 39.321/39.324 Petição de Editora Alto Astral Ltda. requerendo a realização de depósito em seu favor, da quantia de R$ 192.976,02, referente à correção monetária do levantamento inicialmente realizado em favor da Editora Alto Astral: às Recuperandas. Fls. 39.368/39.419- Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de maio de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 39.528/39.543 Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Antonônio Marcos de Souza, Dailson Machado do Nascimento, Marcelo Glaucus Caldas de Lima, Marcio André do Carmo Pessanha, Marco Antonio de Mello Santos, Rogério de Oliveira, Paulo Cesar Cunha de Almeida, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, Judaiba Maria Cantatore de Castro. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Int. Advogados(s): Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), 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Milani (OAB 104654/RS), Flávio Henrique Caetano de Paula (OAB 38441/PR), Lorena Peixoto Mendes (OAB 57042/BA), KÉTELIN SANTIAGO COLETA (OAB 21563/MT), Carlos Antonio Alves Santos (OAB 45551/BA), Monacita Gomes Ferreira (OAB 21384/BA), Gustavo Henrique Costa Pinto (OAB 48775/GO), Bassem de Moura Mestou (OAB 3680/RO), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), TANIA APARECIDA RIBEIRO (OAB 173823/SP), Eliane Bergossi Martins (OAB 51166/PR), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), Eduardo Borges Sávio (OAB 39443/GO), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Camila Divana Schossler (OAB 38422/SC), Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB 8746/RO), Antonio Ernande da Costa Júnior (OAB 15934/AL), Emanuelly Matos Andrade (OAB 57516/BA), Sheila Santana Silva (OAB 52811/BA), Viviane Mazeppa Simioni (OAB 50800/PR), Paolo Campos Rodrigues (OAB 43359/PE), José Rizkallah Junior (OAB 6125/MS), Fernando Artur Martins Santos (OAB 14141/AL), FERNANDO MENESCAL KALACHE (OAB 123058/RJ), PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 3946/PI), SUZANE RAMOS RABELO (OAB 10225/MA), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Enilson Jorge dos Santos Araújo (OAB 64338/RJ), Anouke Longen (OAB 11769/SC), Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro (OAB 5963/PI), Vinícius Gomes Barros (OAB 169882/MG), Getulio Rivera Velasco Cantanhede (OAB 1351/DF), Edson Cardoso dos Santos (OAB 10327/SE), Douglas Lima da Costa (OAB 10326/SE), Crislaine Borges Santos (OAB 9793/SE), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Helda Costa Pires Cortes (OAB 21776/GO), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Flávio Barboza Matos (OAB 28410/CE), Tayná Maria de Sousa Santos (OAB 16065/MT), Marcelo Muritiba Dias Ruas (OAB 9596/SC), Ana Cristina Fortuna Dórea (OAB 12151/BA), Sâmara Gomes de Oliveira (OAB 27600/ES), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), ALEX SILVA GOMES (OAB 189965/RJ), Julio Cesar Machado Pereira (OAB 145682/MG), 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Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Rogerio Antonio Nunes dos Santos (OAB 281926/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo 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Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Marcelo Duchen Auroux (OAB 282168/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Andréa Navarro Gordo Franco (OAB 269501/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Eduardo dos 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Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0562/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 39.874/39.879 (última decisão) Fls. 39.880/39;881 (petição do leiloeiro informando resultado positivo do leilão eletrônico, com arrematação da UPI-Marginal Tietê pelo valor de R$ 118.783.000,00 por LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA); 39897/39898 (comprovantes de pagamento da arrematação): Ciência aos credores e M.P da arrematação da UPI Marginal Tietê, que diante da comprovação do pagamento integral, homologo-a nesta data. Desnecessária a assinatura do auto de fls. 39882/39885, fisicamente, posto que a homologação supre exatamente isso. O procedimento deve se desburocratizar. Após decurso de prazo de embargos e comprovado o recolhimento do ITBI pelo adquirente, expeça-se carta de arrematação, com urgência. Fls. 39946/39.3972 (ofício do Banco do Brasil informando todas as contas vinculadas ao processo e saldo): Ciência à recuperanda e AJ. Fls. 39981/39983 (ofício 56ª VT do Rio de Janeiro decisão do STJ acerca de CC): Os valores devem ser transferidos para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Nº 5905-6 (Praça João Mendes, s/nº Térreo), nos autos da presente recuperação judicial nº 1084733-43.2018.8.26.0100, vinculada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Oficie-se nesse sentido. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelas Recuperandas ao Juízo Trabalhista, mediante protocolo físico ou, se possível, eletrônico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 39.995/40001 (ofício comunicação de decisão CC 17418): À serventia para juntada do ofício em incidente específico 0019882-07.2021. Sem prejuízo, ciência às partes. Fls. 40003/40007 (petição de FABIO KADI ADVOGADOS S/C): Aguarde-se manifestação das partes, conforme decidido às fls. 39874/39879. Int. Advogados(s): Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Laura Vieira Silva (OAB 356198/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Sergio Dalmina (OAB 9150/SC), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), PAULO FELIPE PEREIRA FRANÇA (OAB 187173/RJ), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Renato Eising (OAB 29062/SC), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Leonardo Contri Busato (OAB 71974/RS), Robson Zavadniak (OAB 61927/PR), DIEGO HENRIQUE SANTOS DOS ANJOS (OAB 8583/AM), Igor Guedes Santos (OAB 400133/SP), Paula Franco de Mattos Formoso (OAB 125423/RJ), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Daniela Neves Henrique (OAB 407078/SP), Ana Claudia Araujo Santos (OAB 12562/MS), Leonardo Mendes Cruz (OAB 401518/SP), ALEXANDRE CHAVES (OAB 49896/BA), MARCOS FERNANDO ROCHA CARNEIRO (OAB 17056/PE), Aline Carvalho de Oliveira (OAB 397559/SP), Mayara Gabriela Gonçalves de Lima (OAB 398340/SP), Marly Gomes Capote (OAB 7067/AM), Eliziane Correa (OAB 19447/SC), ELAINE DE ARAUJO SANTOS (OAB 8217/MS), Rogerio Luiz Pompermaier (OAB 8613/MS), Lucas Leão Castilho (OAB 371282/SP), MEUSEANA ALMEIDA DOS REIS (OAB 6657/MA), VIVIANE MAZEPPA SIMIONI (OAB 50800/PR), Alexandre Mazzucco de Hollanda (OAB 375896/SP), João Gabriel Lisboa Araujo (OAB 375489/SP), CAROLINE AMADORI CAVET (OAB 49798/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Francisca Silvia Campos de Sousa (OAB 14792/PA), Rebeca Moura da Palma Louzada (OAB 102496/RJ), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Renata Luiza Cordeiro (OAB 206085/RJ), Winne Nathalli Falkiewicz (OAB 10393/RO), Thaís dos Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Rodrigo 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de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Fabricio Rodrigues Calil (OAB 234380/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 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| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40875960-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 16:46 |
| 31/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 39.874/39.879 (última decisão) Fls. 39.880/39;881 (petição do leiloeiro informando resultado positivo do leilão eletrônico, com arrematação da UPI-Marginal Tietê pelo valor de R$ 118.783.000,00 por LP ADMINISTRADORA DE BENS LTDA); 39897/39898 (comprovantes de pagamento da arrematação): Ciência aos credores e M.P da arrematação da UPI Marginal Tietê, que diante da comprovação do pagamento integral, homologo-a nesta data. Desnecessária a assinatura do auto de fls. 39882/39885, fisicamente, posto que a homologação supre exatamente isso. O procedimento deve se desburocratizar. Após decurso de prazo de embargos e comprovado o recolhimento do ITBI pelo adquirente, expeça-se carta de arrematação, com urgência. Fls. 39946/39.3972 (ofício do Banco do Brasil informando todas as contas vinculadas ao processo e saldo): Ciência à recuperanda e AJ. Fls. 39981/39983 (ofício 56ª VT do Rio de Janeiro decisão do STJ acerca de CC): Os valores devem ser transferidos para conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, agência Nº 5905-6 (Praça João Mendes, s/nº Térreo), nos autos da presente recuperação judicial nº 1084733-43.2018.8.26.0100, vinculada à 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. Oficie-se nesse sentido. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelas Recuperandas ao Juízo Trabalhista, mediante protocolo físico ou, se possível, eletrônico, comprovando-o nos autos em 05 (cinco) dias do ato. Fls. 39.995/40001 (ofício comunicação de decisão CC 17418): À serventia para juntada do ofício em incidente específico 0019882-07.2021. Sem prejuízo, ciência às partes. Fls. 40003/40007 (petição de FABIO KADI ADVOGADOS S/C): Aguarde-se manifestação das partes, conforme decidido às fls. 39874/39879. Int. |
| 31/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 31/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40872502-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2021 12:43 |
| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2021 |
Documento Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 28/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40862627-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 11:49 |
| 27/05/2021 |
Documento Juntado
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| 27/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40850102-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2021 17:48 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40838390-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 14:48 |
| 25/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40837413-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2021 13:23 |
| 24/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40833899-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2021 20:03 |
| 24/05/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 38.471/38.474 (decisão) Fls. 38.469/38.470 Petição de Gerson Yukio Kawarabayashi (informações sobre pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Fls. 38.487 Petição de Omar Paixão Carvalho da Costa; Fls. 38.718/38.720 Petição de Luvic Logística Transportes Ltda. EPP; Fls. 39.026/39.028 Petição de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados (retificação QGC): à Administradora Judicial. Fls. 38475 resposta ao E. TJSP a respeito do agravo de instrumento n° 2062017-09.2021.8.26.0000: ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 38.488/38.503 Recuperandas juntam da versão retificada da minuta de edital de divulgação do processo competitivo para alienação da UPI Marginal Tietê apresentada às fls. 38.446/38.506: ciência à Administradora Judicial, credores e demais interessados do edital de fls. 38.508/35.515. Fls. 38.516/38.525 Recuperandas informam que no agravo n° 2010496-59.2020.8.26.0000, foi concedido efeito ativo para obstar o levantamento de valores pela Quadra até o julgamento do Recurso Especial interposto, bem como impossibilitar a formalização da cessão dos Direitos Creditórios ao FIDC Pontes Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - do qual a Quadra figura como gestora e em nome do qual foi expedida carta de arrematação dos Direitos Creditórios: aguarde-se o julgamento do recurso especial interposto, cabendo às partes, oportunamente, informar o julgamento nestes autos. Fls. 38.570/38.576 Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Robson Bueno, Marcos Londero -ME, Kercia Morais do Nascimento, Iris Cardozo de Oliveira, Jorge Fernando da Silva e Andressa Gangussu. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 38.577/38.628 (Relatório de Atividades relativo ao mês de abril de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38.629/28.645; Fls. 38.665/38.694; Fls. 38.876/38.880; Fls. 38.881/38.946; Fls. 38.948/38.949; Fls. 38.971/38.978; Fls. 39.021/39.024, Fls. 39.029/39.056; Fls. 39.070/39.144; Fls. 39.154/39.163; 39.269; Fls. 39.544/39.550; Fls. 39.809/39.818 (Certidões de crédito para habilitação; ofícios requerendo informações da recuperação judicial e ofícios de reservas de créditos): à Administradora Judicial para (i) que providencie as habilitações referidas nos ofícios; (ii) responda diretamente aos Juízos solicitantes sobre informações da recuperação judicial e pedidos de reserva de valores e comprove nesses autos no prazo de 15 dias. Fls. 38.662 (parecer do Ministério Público): ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 38.695/38.706 Petição de Zeus Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados informando a interposição de agravo de instrumento n° 20848112420218260000 em face da decisão de fls. 38.291/38.295, item V: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso. Fls. 38.708/38.710 Mandado de Levantamento Eletrônico: às Recuperandas. Fls. 38.721/38.726 - Petição da Administradora Judicial: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. Fls. 38.727/38.816(A respeito da compensação, em síntese, as Recuperandas alegam que (i) a compensação não considera o valor originário do crédito da referida credora, mas sim as condições do crédito após a novação imposta pela homologação do PRJ; (ii) está realizando as compensações dentro do fluxo de pagamento estabelecido pelo PRJ; (iii) utilizando-se do valor de face do crédito sujeito à recuperação, potencialmente seria mais benéfica, sob o aspecto contábil, do que os critérios de pagamento estabelecido no PRJ; (iv) a jurisprudência se consolidou pela admissão da compensação de créditos vencidos antes do ajuizamento da recuperação judicial, assim como costuma admiti-la quando expressamente prevista no PRJ; (v) não há qualquer óbice ou impeditivo legal à compensação na forma realizada pelas Recuperandas, vez que ela não implica violação ao princípio da par conditio creditorum. Assim, as Recuperandas requerem a regularidade e legalidade do encontro de contas que vêm sendo realizado pelas Recuperandas, especialmente, quanto ao crédito detido em face da DJ & AS dentro do fluxo de pagamentos estabelecidos no PRJ): A Lei nº 11.101/2005 estabelece em seu art. 122 a possibilidade de compensação, com preferência sobre todos os demais credores, das dívidas do devedor vencidas até o dia da decretação da falência. Contudo, referida lei nada menciona quanto à compensação de crédito na recuperação judicial. Sobre o assunto, doutrinam LUIS FELIPE SPINELLI, JOÃO PEDROSCALZILLI e RODRIGO TELLECHEA: Questão interessante (e polêmica) diz respeito à possibilidade de compensação de créditos entre uma empresa que ingressa com pedido de recuperação judicial e um de seus credores; A situação é controvertida e a jurisprudência apresenta duas posições antagônicas. De um lado, há um primeiro grupo de decisões admitindo a compensação, em função dos seguintes argumentos: (i) opera-se automaticamente, de pleno direito, independentemente de decisão judicial (que teria apenas o condão de declará-la; (ii) o art. 122 da LRF é aplicável também aos casos de recuperação judicial; (iii) seria uma incoerência inserir um crédito da lista de credores e, ao mesmos tempo, obrigar o credor a realizar pagamento em favor da recuperanda. De outro, o segundo de decisões rejeita a compensação, com base nos seguintes argumentos (i) o art. 122 da LRF se restringe às hipóteses de falência; (ii) compensar créditos na recuperação judicial implicaria em violação ao art. 49 da LRF e ao princípio do par conditio creditorum, que prevê tratamento igualitário aos credores de uma mesma classe. Em nosso sentir, é possível a compensação no âmbito da recuperação judicial, desde que estejam presentes os requisitos do Código Civil'. (Recuperação de Empresas e Falência, págs. 257/258). O E. TJSP já decidiu pela possibilidade de compensação dos créditos vencidos até até a data do pedido de recuperação judicial: Recuperação judicial. Decisão que julgou parcialmente procedente habilitação de crédito. Agravo de instrumento de credora quirografária. Possibilidade de compensação apenas dos créditos vencidos até a data do pedido de recuperação. Observância do princípio da "par conditio creditorum". Pretensão da credora de baixa de protestos existentes em seu nome. Habilitação de crédito que não é a via adequada. Credora que, para tanto, deve ajuizar ação própria. Manutenção da decisão agravada. Agravo de instrumento desprovido (TJSP. AI nº 2060821-43.2017.8.26.0000. Relator: Des. Cesar Ciampolini. 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Julgamento em 15.08.2017). No caso dos autos, as notas fiscais foram emitidas antes do pedido de recuperação judicial e a grande maioria com vencimento antes do pedido de recuperação judicial. Diante do exposto, cabível a compensação dos créditos vencidos até a data do pedido de recuperação judicial com a comprovação documental de sua possibilidade, sendo as dívidas recíprocas, líquidas e certas. Quanto aos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial e compensados (encontro de contas item 19, fls. 38733), devem as Recuperandas encaminhar à Administradora Judicial as explicações e documentos comprobatórios dos fluxos realizados, para que apuração de eventual violação ao princípio da par conditio creditorum. Por fim, a respeito do crédito de Fabio Kadi Advogados, intimem-se as partes para informar se há efeito suspensivo no recurso informado. Fls. 38.817/38.819 Petição Quadra Gestão de Recursos S.A: às Recuperandas. Fls. 38.825 Petição de Fernando Mascarenhas; Fls. 39.152/39.153 Petição de F.E Express Transportes e Serviços Ltda. (juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 38.832 - Mandado de Levantamento Eletrônico: às Recuperandas. Fls. 39.057/39.069 Petição de Luciano Antonio Custodio Neto; Fls. 39.325/39.350 Petição de José Raimundo de Sousa (pedidos de habilitação de crédito): consoante decisão de fls. 35470/35471, as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com, com os documentos a respeito do crédito, sendo que as habilitações deverão ser indicadas no relatório mensal de atividades da Administradora Judicial e, não havendo impugnação, será determinada a inclusão automática no quadro geral de credores. Fls. 39.171/39.189 Petição de Neches Realty Participações Ltda.; Fls. 39.190/39.259 Petição de Construtora Tenda S.A.; Fls. 39.276/39.298 Petição de Prologis Brasil MC Owner Participações Ltda.; Fls. 39.299/39.360 Petição de Jeronimo da Veiga Empreendimentos e Participações; Fls. 39.351/39.419 Petição de LP Administradora de Bens Ltda.; Fls. 39.420/39.527 Petição de MRV Engenharia e Participações S.A.; Fls. 39.551/39.611 - Petição de Ribeira Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Fls. 39.612/39.804 - Petição de Simpar S.A.(habilitações para participação do processo competitivo de alienação da UPU Marginal Tietê): ciência às Recuperandas e Administradora Judicial. Fls. 39.321/39.324 Petição de Editora Alto Astral Ltda. requerendo a realização de depósito em seu favor, da quantia de R$ 192.976,02, referente à correção monetária do levantamento inicialmente realizado em favor da Editora Alto Astral: às Recuperandas. Fls. 39.368/39.419- Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de maio de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 39.528/39.543 Petição da Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471: às Recuperandas e aos seguintes credores: Antonônio Marcos de Souza, Dailson Machado do Nascimento, Marcelo Glaucus Caldas de Lima, Marcio André do Carmo Pessanha, Marco Antonio de Mello Santos, Rogério de Oliveira, Paulo Cesar Cunha de Almeida, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas do Estado do Rio de Janeiro, Judaiba Maria Cantatore de Castro. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Int. |
| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2021 |
Documento Juntado
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| 21/05/2021 |
Ofício Juntado
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| 21/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 21/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 21/05/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 20/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota de cartório a RIBEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E SIMPAR S.A: providencie o recolhimento das custas de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. Dr. Vinicius José Zivieri Ralio (OAB/SP 195.618). |
| 20/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40813869-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2021 17:22 |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0500/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 918/928 |
| 19/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária à TNG Comércio e Confecções de Roupas Ltda: providencie o recolhimento das custas de substabelecimento em 15 (quinze) dias. - Advogado: Cybelle Guedes Campos (OAB/SP 246.662). Nota cartorária à Laerte Ribeiro dos Santos: regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. que se encontram em 15 (quinze) dias. - Advogado: Raphael S. Maia (OAB/SP 161.562). Nota cartorária à Luis Carlos Rocha Pereira: regularize sua representação processual juntando procuração ou indique fls. que se encontram em 15 (quinze) dias. - Advogado: Maria Lúcia Cintra (OAB/SP 49.080). Nota cartorária à F.E Express Participações e Serviços Ltda: providencie o recolhimento das custas de substabelecimento ou indique fls. que se encontram , em 15 (quinze) dias. - Advogado: Rodrigo Estrada (OAB/SP 311.255). Nota cartorária à LP Administradora de Bens Ltda: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial ou indique fls. que se encontram, em 15 (quinze) dias. - Advogado: Andréa Navarro Gordo Franco (OAB/SP 269.501). Nota cartorária à MRV Engenharia e Participações: providencie o recolhimento das custas de mandato judicial ou indique fls. que se encontram, em 15 (quinze) dias. - Advogado: Claudio Manoel Alves (OAB/SP 44.785). |
| 19/05/2021 |
Pedido de Informações Juntado
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| 19/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0500/2021 Teor do ato: Vistos. Conforme constou no edital de leilão de fls. 38508/38.515 item 4: "Qualificações para o Processo Competitivo Manifestação e Comprovação de Capacidade: Os interessados na participação desta oferta pública da UPI Marginal Tietê deverão manifestar seu interesse até o fim do dia útil anterior à abertura do processo competitivo, a partir da publicação deste Edital, por meio de protocolo de petição nos autos da Recuperação Judicial, além de efetivar seu cadastro perante o gestor www.BiasiLeiloes.com.br para poder efetivar lances"; A 1ª praça teve início na data de hoje, dia 18.05.2021. Contudo, diante da indisponibilidade do sistema no portal E-SAJ ocorrida ontem (17/05/2021), alguns interessados não conseguiram protocolar suas habilitações, nos termos previstos no edital. Isto posto, autorizo excepcionalmente a participação dos interessados no leilão eletrônico da UPI Marginal Tietê, que comprovarem sua habilitação até a presente data. Publique-se com urgência. Tornem conclusos para outras deliberações. Int. Advogados(s): Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose 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Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib 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215248/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Rodrigo Queiroz Caciatori (OAB 214168/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) |
| 18/05/2021 |
Decisão
Vistos. Conforme constou no edital de leilão de fls. 38508/38.515 item 4: "Qualificações para o Processo Competitivo Manifestação e Comprovação de Capacidade: Os interessados na participação desta oferta pública da UPI Marginal Tietê deverão manifestar seu interesse até o fim do dia útil anterior à abertura do processo competitivo, a partir da publicação deste Edital, por meio de protocolo de petição nos autos da Recuperação Judicial, além de efetivar seu cadastro perante o gestor www.BiasiLeiloes.com.br para poder efetivar lances"; A 1ª praça teve início na data de hoje, dia 18.05.2021. Contudo, diante da indisponibilidade do sistema no portal E-SAJ ocorrida ontem (17/05/2021), alguns interessados não conseguiram protocolar suas habilitações, nos termos previstos no edital. Isto posto, autorizo excepcionalmente a participação dos interessados no leilão eletrônico da UPI Marginal Tietê, que comprovarem sua habilitação até a presente data. Publique-se com urgência. Tornem conclusos para outras deliberações. Int. |
| 18/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE |
| 18/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40792666-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2021 13:59 |
| 18/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40792603-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/05/2021 13:54 |
| 18/05/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 17/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40786903-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 18:03 |
| 17/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40783145-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2021 13:22 |
| 16/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40780422-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2021 21:48 |
| 14/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40778660-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2021 19:45 |
| 14/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40775377-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 15:49 |
| 14/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40773908-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2021 14:09 |
| 14/05/2021 |
Incidente Processual Instaurado
0019882-07.2021.8.26.0100 - Habilitação de Crédito |
| 14/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40771794-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/05/2021 10:26 |
| 13/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40770198-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/05/2021 20:06 |
| 13/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 13/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 13/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40760296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 18:23 |
| 12/05/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40758795-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2021 16:51 |
| 12/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 12/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 12/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40753360-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 09:46 |
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 11/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 11/05/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 11/05/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 10/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 10/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40713623-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2021 16:53 |
| 05/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/05/2021 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40706692-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2021 19:55 |
| 04/05/2021 |
DEPRE - Decisão Proferida
DECISÃO - INFORMAÇÕES EM CC |
| 04/05/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 04/05/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 03/05/2021 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 30/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/04/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 29/04/2021 |
DEPRE - Decisão Proferida
DECISÃO - INFORMAÇÕES EM CC |
| 29/04/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 29/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 29/04/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
|
| 29/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40670648-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2021 08:18 |
| 28/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls 38473, expedi Certidão de Objeto e Pé. Nada Mais. |
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 28/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos, às fls. 38.832, comprovante de pagamento do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210422113805059328, juntado às fls. 38.708/38.709. Nada Mais. |
| 27/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 27/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 38.829/38.830) o protocolo do ofício de fls. 38.821. Nada Mais. |
| 27/04/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 27/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/04/2021 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40647284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2021 16:09 |
| 26/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que encaminhei por e-mail ao Banco do Brasil (fls. 38.822/38.823) os documentos juntados às fls. 38.821 destes autos, para que sejam adotadas as providências necessárias. Nada Mais. |
| 26/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/04/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 26/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 38.291/38.295, expedi ofício ao Banco do Brasil. Nada Mais. |
| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40639455-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/04/2021 18:38 |
| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40639442-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 18:37 |
| 23/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40639279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2021 18:24 |
| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40627479-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/04/2021 16:02 |
| 22/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40625402-9 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 22/04/2021 13:59 |
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que liberei nos autos (fls. 38.714/38.715) o protocolo do ofício de fls. 38.291/38.295. Nada Mais. |
| 22/04/2021 |
Protocolo Juntado
|
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 38.291/38.295, encaminhei a referida decisão ofício ao Banco do Brasil, conforme e-mail liberado às fls. 38.711/38.712. Nada Mais. |
| 22/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, por determinação da r. decisão de fls. 38.291/38.295, procedi à solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico nº 20210422113805059328 (fls. 38.708/38.709), no valor de R$ 70.146,23, mais os acréscimos legais e proporcionais ao valor de direito a retirar, em favor de Abril Comunicações S/A, referente aos depósitos de fls. 37.142/37.143, 37.220/37.221, 37.269/37.270, 37.359/37.360 e 37.366, conforme Comunicado Conjunto 1731/2018, de acordo com o Formulário MLE de fls. 37.421. Nada Mais. |
| 22/04/2021 |
Documento Juntado
|
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40618989-8 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 20/04/2021 18:37 |
| 20/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/04/2021 |
Ofício Juntado
|
| 20/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
|
| 20/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40613025-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/04/2021 11:50 |
| 19/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40606354-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/04/2021 15:54 |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 991/1003 |
| 19/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 991/1003 |
| 16/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
|
| 16/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40587417-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 15:41 |
| 15/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40587151-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2021 15:25 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 972/992 |
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Certidão de Publicação Expedida
Relação :0376/2021 Data da Disponibilização: 15/04/2021 Data da Publicação: 16/04/2021 Número do Diário: 3258 Página: 972/992 |
| 15/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2021 Teor do ato: Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: A Alienação Judicial da UPI Marginal Tietê será realizada na modalidade de leilão eletrônico. Os interessados deverão se cadastrar, habilitar e ofertar lances, virtualmente, no portal www.BiasiLeiloes.com.Br. A 1ª praça terá início no dia de 18 de maio 2021, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 21 de maio de 2021, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que os lanços serão apresentados na plataforma e posteriormente ratificados pelo Juízo competente. Caso não apresentada oferta equivalente ou superior ao Preço Mínimo para aquisição da UPI Marginal Tietê em 1ª Praça, a 2ª Praça terá início no dia 07 de junho de 2021, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 20 de junho de 2021, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que serão aceitas ofertas por, no mínimo, 50% do Preço Mínimo, sendo permitida, nesta oportunidade, a apresentação de oferta de aquisição da UPI mediante o emprego da totalidade ou parte dos Créditos Classe II Optantes, na forma estabelecida pelas Cláusulas 6.2.2(A) e 9.5.4.1 do Plano. A íntegra do edital está disponível nos autos. Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas 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(OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP) |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
Nos termos dos Comunicados Nºs 508/2018, 418/2020 e 1372/2020, da Corregedoria Geral da Justiça, remeto os autos, via portal eletrônico, para ciência às Fazendas Públicas do edital de leilão às fls. 38526/38529. Nada Mais. |
| 15/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária aos credores e demais interessados: foi designado leilão dos bens arrecadados e avaliados, com local e datas a seguir expostos: A Alienação Judicial da UPI Marginal Tietê será realizada na modalidade de leilão eletrônico. Os interessados deverão se cadastrar, habilitar e ofertar lances, virtualmente, no portal www.BiasiLeiloes.com.Br. A 1ª praça terá início no dia de 18 de maio 2021, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 21 de maio de 2021, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que os lanços serão apresentados na plataforma e posteriormente ratificados pelo Juízo competente. Caso não apresentada oferta equivalente ou superior ao Preço Mínimo para aquisição da UPI Marginal Tietê em 1ª Praça, a 2ª Praça terá início no dia 07 de junho de 2021, às 10h30, horário de Brasília, com término no dia 20 de junho de 2021, às 10h30, horário de Brasília, oportunidade em que serão aceitas ofertas por, no mínimo, 50% do Preço Mínimo, sendo permitida, nesta oportunidade, a apresentação de oferta de aquisição da UPI mediante o emprego da totalidade ou parte dos Créditos Classe II Optantes, na forma estabelecida pelas Cláusulas 6.2.2(A) e 9.5.4.1 do Plano. A íntegra do edital está disponível nos autos. |
| 15/04/2021 |
Edital Juntado
EDITAL DE LEILÃO UPI MARGINAL TIETÊ DISPONIBILIZADO NO DJE EM 15.04.2021 |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40572839-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 20:51 |
| 13/04/2021 |
Edital Expedido
Edital - Decretação de Falência - Convocação dos Credores e Intimação - Falência |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2021 Teor do ato: NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de leilão (UPI Marginal Tiete) no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 6.273,75 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 29.875 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 16/04/2021 (disponibilizado em 15/04/2021). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 13/04/2021. Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Leticia Okura (OAB 352772/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Aline Guizardi Perez (OAB 345685/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 143358/RJ), LEANDRO DE OLIVEIRA MACHADO (OAB 154574/RJ), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Débora Gomes da Silva (OAB 149032/RJ), Renato Eising (OAB 29062/SC), Yamamoto Advogados Associados (OAB 3979/SP), Diego Augusto Fontes de Sousa (OAB 388802/SP), Rafael Guilherme Rocha Frazzato (OAB 389323/SP), Julio Cesar Sestari (OAB 394400/SP), Waleska Marques Quintela (OAB 183700/RJ), Marilize dos Santos E Santos (OAB 396105/SP), Carlos Alberto Farracha de Castro (OAB 20812/PR), RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE), Samuel Ribeiro Mazurechen (OAB 4461/RO), Felipe Varela Caon (OAB 407087/SP), Leonardo Contri Busato (OAB 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Carla Ferreira Lopes de Oliveira (OAB 24426/PB), Evellyn Lessa Goncalves dos Santos (OAB 45192/GO), TALITA DE AGUIAR CAMACHO (OAB 206777/RJ), Daniel Bruno Machado Lopes (OAB 155797/RJ), Rafael Luís Pietrobon Gregio (OAB 26608/SC), Thaís Rezende Azevedo (OAB 113930/MG), Alice de Paula Gomes (OAB 23415/ES), Claudia Regina Santos de Mattos (OAB 82423/RJ), Rebeca Soares Trindade (OAB 49145/PR), Ana Beatriz Barbosa (OAB 159564/RJ), Andrei de Melo e Silva Rocha (OAB 108635/MG), Ivanir Venair das Neves Mazzotti (OAB 77393/PR), Luana Carvalho Almeida (OAB 45684/BA), Janaina Silva Moura (OAB 27633/PA), Fernando Schumacher Fermino (OAB 53744/RS), Eurival de Souza Brito (OAB 13301/GO), RITA DE CASSIA MARTINELLI (OAB 85245/SP), Luis Gustavo Louzada dos Santos (OAB 220676/RJ), Michel Pedroso da Costa (OAB 39359/SC), Gabriel Rodrigues de Oliveira (OAB 47164/GO), Patrícia Carneiro Figueiredo (OAB 114142/MG), Amanda Goncalves Homse Nery (OAB 168089/MG), Ítalo Mateus Oliveira Barreto (OAB 12753/SE), 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Rodrigo Almeida Del Barrio (OAB 107647/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Taiandre Paixao Costa (OAB 15133/MA), Laura Cristina Chamy Gattass (OAB 9575/O/MT), Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB 146806/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Renata Luiza Cordeiro (OAB 206085/RJ), Winne Nathalli Falkiewicz (OAB 10393/RO), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), Rodrigo Milani (OAB 104654/RS), Flávio Henrique Caetano de Paula (OAB 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Petraroli (OAB 130291/SP), Silvia Rodrigues Pereira Pachikoski (OAB 130219/SP), Faissal Yunes Junior (OAB 129312/SP), Douglas Santos Ribas Junior (OAB 129276/SP), Carlos David Albuquerque Braga (OAB 132306/SP), André Camerlingo Alves (OAB 104857/SP), Jaime Camilo Marques (OAB 111255/SP), Balduino Rezende Dutra (OAB 109646/SP), Claudia Kugelmas Mello (OAB 107102/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Maria Helena Stanislau Affonso de A Parise (OAB 106679/SP), Sonia Maria dos Santos A Coutinho Beolchi (OAB 106614/SP), Valeria Aparecida de Souza Henriques (OAB 113357/SP), Deborah Sanches Loeser (OAB 104188/SP), Carlos Roberto Tadeu Monteiro (OAB 102423/SP), Abadia Beatriz da Silva Figueiredo (OAB 102400/SP), Marcelo Gomes Squilassi (OAB 102070/SP), Antonio Carlos Castilho Garcia (OAB 101774/SP), Milton Luis Daud (OAB 100361/SP), Francisco Aparecido Pires (OAB 122025/SP), Roodney Roberto de Almeida (OAB 116997/SP), Jose Maria Guimaraes (OAB 121412/SP), Jose Ricardo Valio (OAB 120174/SP), Maria Madalena Antunes Goncalves (OAB 119757/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Rosangela Julian Szulc (OAB 113424/SP), Márcio Luiz Sônego (OAB 116182/SP), Julio de Figueiredo Torres Filho (OAB 115658/SP), Alberto Mingardi Filho (OAB 115581/SP), Roberto Hiromi Sonoda (OAB 115094/SP), Maria Aparecida de Oliveira Riato (OAB 115092/SP), Carim Cardoso Saad (OAB 114278/SP), Carlos Alberto de Santana (OAB 160377/SP), Thomaz Henrique Monteiro Whately (OAB 147081/SP), Alberto Luis da Silva (OAB 150463/SP), Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Vanusa Alves de Araujo (OAB 149664/SP), Luiz Coelho Pamplona (OAB 147549/SP), Andrea da Rocha Salviatti (OAB 147502/SP), Marcelo Migliori (OAB 147266/SP), Jair Jaloreto Junior (OAB 151381/SP), Mauro Eduardo Lima de Castro (OAB 146791/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Simone Xavier Lambais (OAB 143908/SP), Paulo Rogerio Novelli (OAB 143731/SP), Joao Celio Chaves de Aguilar (OAB 143457/SP), Eliane Leandro Barros de Rezende (OAB 142043/SP), João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes (OAB 154384/SP), Tiago Machado Cortez (OAB 155165/SP), Elaine de Oliveira Santos (OAB 155126/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alexandre Abdias de Oliveira (OAB 154788/SP), Fabio Godoy Teixeira da Silva (OAB 154592/SP), Joao Carlos Arias Spinola (OAB 152056/SP), Elizeu da Silva Ferreira (OAB 154204/SP), José Fernando Gobbi Finzzeto (OAB 154084/SP), José Maria Arruda de Andrade (OAB 153509/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Luiz Alberto Ferezini (OAB 152814/SP), Antonio Augusto Garcia Leal (OAB 152186/SP), Giuliana Cafaro Kikuchi (OAB 132592/SP), Valeria Aparecida Campos de Oliveira (OAB 134417/SP), Marco Antonio Hengles (OAB 136748/SP), Dib Antonio Assad (OAB 13631/SP), Marcelo Augusto da Silveira (OAB 135562/SP), Ana Luisa Porto Borges (OAB 135447/SP), Claudia Maria Candreva Silveira (OAB 134687/SP), Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro (OAB 137399/SP), Emerson Brunello (OAB 133921/SP), Claudio Roberto Barbosa (OAB 133737/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Mauricio Guilherme de Benedictis Delphino (OAB 133134/SP), Luis Claudio Marques (OAB 132753/SP), Andre Barcelos de Souza (OAB 132668/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Renata Aparecida Prestes Elias de Carvalho (OAB 141490/SP), Marcos Tomanini (OAB 140252/SP), Decio Abrao Jana (OAB 139889/SP), Dijalma Pirillo Junior (OAB 139691/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marta Maria Alves Vieira Carvalho (OAB 137401/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saul Kuperchmit (OAB 138407/SP), Maria Helena Battochio Soares (OAB 138388/SP), Marcos Aparecido de Oliveira Paula (OAB 138210/SP), Alexandre Gomes de Sousa (OAB 138082/SP), Camila Spinelli Gadioli (OAB 137880/SP), Fabricio Thomaz de Almeida Saltini Citro (OAB 281803/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB 85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Jose Raimundo Nunes Vieira Junior (OAB 81664/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Gloriete Aparecida Cardoso (OAB 78566/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP) |
| 13/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0376/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 38.291/38.295 (última decisão) 1) Fls. 38.171/38.172 (Certidões de crédito para habilitação): à Administradora Judicial para que providencie as habilitações referida no ofício. 2) Fls. 38.180/38.181 (Ofício do Cartório 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial informando o prosseguimento da transferência dos recursos à Abril Comunicações S.A., CNPJ nº 44.597.052/0001-62, Itaú Unibanco S.A. Agência 910, conta corrente 10970-1, informando esse Juízo da efetivação da transferência): ciência às Recuperandas. 3) Fls. 38.185/38.187 (Petição Ian Hadair Gonçalves; Fls. 38.298/38.303 (Petição de Marcelo Lopes Vilela); Fls. 38.321/38.323 (Petição de Marcelo Lopes Vilela); Fls. 38.188/38.290 e 38360 (Petição de TNG Comércio de Confecções de Roupas Ltda.); Fl. 38433 (petição de MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.): (juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 38.296/38.297 (Petição Fazenda Pública do Estado de São Paulo requerendo a intimação da Administradora Judicial para querendo, em aderir à proposta de adesão, conforme editais PGE/TR 01/2021 E 02/2021, que tratam exclusivamente de transações para empresas em recuperação judicial que tenham com a PGE débito de no máxima R$ 10.000.000,00 e não sejam contumazes): Ciência às Recuperandas. 5) Fls. 38.304/38.320 (Petição de Larte Ribeiro dos Santos informando a interposição de agravo de instrumento 2062017-09.2021.8.26.0000 contra decisão que não acolheu a incidência da multa prevista nos acordos trabalhistas): Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso. 6) Fls. 38.357/38.359 (decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 2062017-09.2021.8.26.0000 interposto por Laerte Ribeiro dos Santos): à Administradora Judicial. Prestei nesta data informações à 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. Encaminhe-se, eletronicamente, com urgência. 7) Fls. 38371/38386 (comunicação da decisão - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 173148 SP (2020 -0155697-1): Ciência aos interessados. 8) Fls. 38.387/38.392 (Petição da Administradora Judicial): ciência aos interessados da atualização do QGC. 9) Fls. 38.393/38.395 (petição das recuperandas): Manifeste-se a AJ. 10) Fls. 38.396/38.402 (petição das recuperandas apresentando manifestação acerca dos pedidos de habilitações de crédito apresentados nos autos principais): (i) Ciência à administradora judicial que deverá incluir os créditos não impugnados no QGC (Carla Rico Nunes Albernaz; José Pedro Vianna Zereu; Edson Yoshitaca Toyoda); (ii) Deverá a administradora judicial promover resposta ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001452-57.2017.5.09.0007, informando que o crédito em favor da União possui natureza previdenciária, de modo que não se sujeita à Recuperação Judicial e, consequentemente, não deve ser incluído no Quadro Geral de Credores; (iii) Manifeste-se a AJ quanto ao crédito impugnado pela recuperanda em favor de Judaiba Maria Cantatore de Castro; (iv) ciência aos credores Robson de Queiroz Simas e Simone Vicente de Oliveira.; (v) Autorizo as recuperandas efetuarem os pagamentos de titularidade do credor Arhat Photo Fotografias Comercial Ltda. ME, em favor do menor Ian Haidar Gonçalves, representado por sua genitora, Sra. Melissa Carla Haidar, no valor de R$ 15.953,91. Oficie-se à 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, em resposta, informando o deferimento. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. (vi) Oficie-se à 2ª Vara Trabalhista da Comarca de Cotia/SP, nos autos do processo nº 1001655- 97.2019.5.02.0242, informando que o crédito em favor de Joseja Verônica dos Santos, já foi pago nos termos PRJ. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. 11) Fls. 38421/38432 (ofício 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis): À administradora judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 12) Fl. 37435 (petição de LUIS CARLOS ROCHA PEREIRA): expeça-se certidão de objeto e pé. 13) Fls. 38.436/34.440 (petição de VALTER CASSIANO VILELA e FLÁVIO DE OLIVEIRA MARTINS): Manifeste-se recuperanda e administradora judicial. 14) Fls. 38.441/38.445 (minuta de edital de divulgação do processo competitivo para alienação da UPI Marginal Tietê): Ciência aos interessados. Publique-se o edital, com urgência. 15) Fls. 38.462/38.467 (petição da administradora judicial): (i) Manifestem-se as recuperandas; (ii) ciência ao credor IBC Instituto Brasileiro de Cultura Ltda.; Zeus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados; Hamilton Xavier de Oliveira ME; Fabio Kadi Advogados. Int. Advogados(s): João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), André Luiz Oliveira de Moraes (OAB 134498/RJ), Renata Polichuk (OAB 40483/PR), Natasha Cristina Minhano Leonel (OAB 367265/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Rita Camara Elian (OAB 83251/MG), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Erasmo Heitor Cabral (OAB 52367/MG), Matheus Alcantara Barros (OAB 344657/SP), Jose Genuino Filho (OAB 344257/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Leticia Okura (OAB 352772/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito 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(OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Christiane Teixeira Mafra (OAB 280463/SP), Maria Isabel da Rocha Caropreso Delben (OAB 280189/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Stela Rodighiero Pacileo Palazzo (OAB 249297/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP) |
| 13/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, expedi um novo edital de leilão para alienação da UPI Marginal Tietê, conforme minuta retificada encaminhada ao cartório pela recuperanda. Informo ainda que, o valor das custas desse edital retificado é de R$ 6.276,90 (nº de caracteres, com espaços: 29.890 x R$ 0,21 por caractere), e já foi recolhido às fls. 38504/38506. Nada Mais. |
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40564480-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 10:14 |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40561033-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/04/2021 17:45 |
| 12/04/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
NOTA CARTORÁRIA À RECUPERANDA: Providenciar o recolhimento prévio das custas para publicação do edital de leilão (UPI Marginal Tiete) no D.J.E. (Diário de Justiça Eletrônico), nos termos do Provimento CSM nº 2.195/2014, em Guia do Fundo Especial de Despesas (código 435-9), no valor de R$ 6.273,75 (o cálculo do valor a ser recolhido foi feito com base no texto redigido no Microsoft Word, contando-se os caracteres com os espaços, a saber: 29.875 (nº de caracteres, com espaços) x R$ 0,21 (vinte e um centavos preço do caractere). Informo, outrossim, que, mediante o pagamento prévio do valor acima mencionado, o referido edital será publicado no D.J.E. Em 16/04/2021 (disponibilizado em 15/04/2021). A fim de viabilizar a publicação na data mencionada acima, as custas deverão ser recolhidas até a data limite de 13/04/2021. |
| 12/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 38473, expedi edital de leilão para alienação da UPI Marginal Tietê, conforme minuta encaminhada ao cartório pela recuperanda. Nada Mais. |
| 12/04/2021 |
Ofício Urgente Expedido
Ofício - Prestação de Informações em Agravo de Instrumento-Habeas Corpus-Mandado de Segurança |
| 12/04/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 38.291/38.295 (última decisão) 1) Fls. 38.171/38.172 (Certidões de crédito para habilitação): à Administradora Judicial para que providencie as habilitações referida no ofício. 2) Fls. 38.180/38.181 (Ofício do Cartório 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial informando o prosseguimento da transferência dos recursos à Abril Comunicações S.A., CNPJ nº 44.597.052/0001-62, Itaú Unibanco S.A. Agência 910, conta corrente 10970-1, informando esse Juízo da efetivação da transferência): ciência às Recuperandas. 3) Fls. 38.185/38.187 (Petição Ian Hadair Gonçalves; Fls. 38.298/38.303 (Petição de Marcelo Lopes Vilela); Fls. 38.321/38.323 (Petição de Marcelo Lopes Vilela); Fls. 38.188/38.290 e 38360 (Petição de TNG Comércio de Confecções de Roupas Ltda.); Fl. 38433 (petição de MULTILIXO REMOÇÕES DE LIXO SOCIEDADE SIMPLES LTDA.): (juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 38.296/38.297 (Petição Fazenda Pública do Estado de São Paulo requerendo a intimação da Administradora Judicial para querendo, em aderir à proposta de adesão, conforme editais PGE/TR 01/2021 E 02/2021, que tratam exclusivamente de transações para empresas em recuperação judicial que tenham com a PGE débito de no máxima R$ 10.000.000,00 e não sejam contumazes): Ciência às Recuperandas. 5) Fls. 38.304/38.320 (Petição de Larte Ribeiro dos Santos informando a interposição de agravo de instrumento 2062017-09.2021.8.26.0000 contra decisão que não acolheu a incidência da multa prevista nos acordos trabalhistas): Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição do recurso. 6) Fls. 38.357/38.359 (decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 2062017-09.2021.8.26.0000 interposto por Laerte Ribeiro dos Santos): à Administradora Judicial. Prestei nesta data informações à 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL. Encaminhe-se, eletronicamente, com urgência. 7) Fls. 38371/38386 (comunicação da decisão - CONFLITO DE COMPETÊNCIA n. 173148 SP (2020 -0155697-1): Ciência aos interessados. 8) Fls. 38.387/38.392 (Petição da Administradora Judicial): ciência aos interessados da atualização do QGC. 9) Fls. 38.393/38.395 (petição das recuperandas): Manifeste-se a AJ. 10) Fls. 38.396/38.402 (petição das recuperandas apresentando manifestação acerca dos pedidos de habilitações de crédito apresentados nos autos principais): (i) Ciência à administradora judicial que deverá incluir os créditos não impugnados no QGC (Carla Rico Nunes Albernaz; José Pedro Vianna Zereu; Edson Yoshitaca Toyoda); (ii) Deverá a administradora judicial promover resposta ao Juízo da 7ª Vara do Trabalho de Curitiba, oriundo da Reclamação Trabalhista nº 0001452-57.2017.5.09.0007, informando que o crédito em favor da União possui natureza previdenciária, de modo que não se sujeita à Recuperação Judicial e, consequentemente, não deve ser incluído no Quadro Geral de Credores; (iii) Manifeste-se a AJ quanto ao crédito impugnado pela recuperanda em favor de Judaiba Maria Cantatore de Castro; (iv) ciência aos credores Robson de Queiroz Simas e Simone Vicente de Oliveira.; (v) Autorizo as recuperandas efetuarem os pagamentos de titularidade do credor Arhat Photo Fotografias Comercial Ltda. ME, em favor do menor Ian Haidar Gonçalves, representado por sua genitora, Sra. Melissa Carla Haidar, no valor de R$ 15.953,91. Oficie-se à 10ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES, em resposta, informando o deferimento. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. (vi) Oficie-se à 2ª Vara Trabalhista da Comarca de Cotia/SP, nos autos do processo nº 1001655- 97.2019.5.02.0242, informando que o crédito em favor de Joseja Verônica dos Santos, já foi pago nos termos PRJ. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. 11) Fls. 38421/38432 (ofício 2º Juizado Especial Cível de Rondonópolis): À administradora judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. 12) Fl. 37435 (petição de LUIS CARLOS ROCHA PEREIRA): expeça-se certidão de objeto e pé. 13) Fls. 38.436/34.440 (petição de VALTER CASSIANO VILELA e FLÁVIO DE OLIVEIRA MARTINS): Manifeste-se recuperanda e administradora judicial. 14) Fls. 38.441/38.445 (minuta de edital de divulgação do processo competitivo para alienação da UPI Marginal Tietê): Ciência aos interessados. Publique-se o edital, com urgência. 15) Fls. 38.462/38.467 (petição da administradora judicial): (i) Manifestem-se as recuperandas; (ii) ciência ao credor IBC Instituto Brasileiro de Cultura Ltda.; Zeus Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados; Hamilton Xavier de Oliveira ME; Fabio Kadi Advogados. Int. |
| 12/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40555424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2021 11:28 |
| 11/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40551608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 18:50 |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40551215-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 18:18 |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40549309-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 16:13 |
| 09/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40547718-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 14:27 |
| 08/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40537374-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2021 09:00 |
| 07/04/2021 |
Ofício Juntado
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| 07/04/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40531991-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2021 14:10 |
| 06/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo das r. decisões de fls. 36.837/36.843 e 36.873, especificamente no tocante à expedição da carta de arrematação (item 27 fls. 36842), sem interposição de recursos. Nada Mais. |
| 06/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40519641-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 22:28 |
| 06/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40519599-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2021 22:14 |
| 30/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40495536-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 20:59 |
| 30/03/2021 |
Documento Juntado
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| 30/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/03/2021 |
Documento Juntado
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| 30/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40488673-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/03/2021 10:04 |
| 30/03/2021 |
Pedido de Informações Juntado
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| 26/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0341/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3246 Página: 885/911 |
| 25/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 24/03/2021 Data da Publicação: 25/03/2021 Número do Diário: 3244 Página: 983/1011 |
| 25/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0341/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 38.039/38.040 (ultima decisão): Reitere-se o ofício de fl. 33765, com urgência. Fls. 37.992/38.011 (Petição Recuperandas): ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos para a apreciar: Item (i) da petição: à IBC Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. dos esclarecimentos das Recuperandas. Ainda, destaco que questões a respeito de não pagamento de créditos extraconcursais não são de competência desse Juízo. Item (ii) da petição: o credor Hamilton Xavier de Oliveira Me menciona cláusulas da versão do plano de recuperação judicial que não foi posto em votação e homologado por esse Juízo. Destaca-se que deve ser observado pelo credor, as condições de pagamento dispostas no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado acostado às fls. 27.668/27.751. Itens (iii) e (ix): à Administradora Judicial para inclusão dos créditos dos seguintes credores no QGC: (i) Luan Fernandes Cordeiro, no valor de R$ 1.565,68, na classe III, crédito quirografário; (ii) Noel dos Anjos Araújo, no valor de R$ 60.262,08. na classe I, crédito trabalhista; (iii) Transsolution Transportes Eireli, no valor de R$ 1.176,00 e (iv) Kess John Batista dos Santos, no valor de R$ 36.986,34, na classe I, crédito trabalhista; (v) Alberone Moura da Silva, R$4.552,30, na classe III, crédito quirografário; (vi) Edmundo Maia Dos Santos Neto, no valor de R$ 771,44, na classe III, crédito quirografário; (vii) Enaizle Sabrina Nascimento Correia, no valor de R$ R$ 3.352,74, na classe III, crédito quirografário;(viii) Daskom Comércio Exterior Ltda. EPP, no valor de R$ 10.750,00, na classe IV, crédito de micro empresa e empresa de pequeno porte; (ix) Elias de Souza Pimenta, no valor de R$ 40.545,46, na classe I, crédito trabalhista; (x) Dalva Fiorentino, no valor de R$ 5.724,99, na classe I, crédito trabalhista; (xi) Jacson Magnos Gomes, no valor de R$ 33.025,46, na classe I, crédito trabalhista; (xii) Rosane Fatima Monteiro, no valor de R$ 70.646,55, na classe III, crédito quirografário; (xiii) Carlos Evaldo Souza Junior, Regina Vitoriano Da Costa Souza, Ione Da Costa Souza e Lincoln Robert Da Costa Souza, no valor de R$ 2.350,25 para cada credor, na classe III, crédito quirografário; (xiv) Arnaldo Dutra Fragnolli, no valor de R$ 107.576,.42, na classe I, crédito trabalhista; e (xv) Ricardo De Almeida Henrique, no valor de R$ 5.046,67, na classe III, crédito quirografário. Atenção: os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Item (iv) da petição: ciência ao credor Valter Cassiano Vilella. Item (v) da petição: não há descumprimento do plano de recuperação judicial, conforme demonstrado pelas Recuperandas às fls. fls. 34.580/34.940, 35.712/35.721 e 37.714/37.717 e 37.992/38.004, uma vez que após a informação da realização da cessão, as Recuperandas passaram a realizar os pagamentos diretamente ao Fundo Zeus Fundo de Investimento em Direitos Créditórios Não Padronizados. Item (viii) da petição: aguarda-se o julgamento do recurso, cabendo às Recuperandas, oportunamente, informá-los nestes autos. Por fim, defiro a transferência do valor de R$ 70.145,52, conforme mandado de levantamento eletrônico apresentado às fls. 37.421. Além disso, oficie-se o Banco do Brasil para que forneça extrato bancário detalhado indicando todos os valores disponíveis para levantamento por parte das Recuperandas. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofício. Fls. 38.014 (Petição de Quadra Gestão de Recursos S.A): reitero decisão de fls. 38.039/28.040. Fls. 38.015/38.023 (Ofício Juízo do JEC/MG - Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 9012466-31.2018.8.13.0024); Fls. 38.025 - Ofício Juízo da 88ª VT do TRT da 2ª Região (Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 1001017-41.2019.5.02.0088); Fls. 38.028/38.031 (Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 1084733-43.2018.8.26.0100); Fls. 38.033/38.035 - E-mail do Juízo da 64ª VT do TRT da 1ª Região (Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 0100179-96.2017.5.01.0064); Fls. 38.042/38.052 (Ofício do Juízo do JEC de Rondonópolis requerendo informações a respeito da recuperação judicial); Fls. 38.052/38.055 (E-mail ofício do JEC de Rondonópolis requerendo informações a respeito da recuperação judicial); Fls. 38.124/126 (Email da 66ª Vara do Trabalho informando que foi realizada a transferência dos valores existentes nos autos do processo n° 0003024-02.2013.5.02.0066 para o presente processo); Fl. 38.127 (Ofício da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a liberação do valor total depositado nos autos da reclamação trabalhista n° 0002009-62.2011.5.02.0035); Fls. 38.144/28.148 (Ofício do Juizado Especial Cível de Colorado/PR (processo n° 0002350-93.2015.8.26.0072 informando o bloqueio de valores por meio do Bancejud pertencentes à Abril Comunicações S.A): à Administradora Judicial para que providencie as habilitações referidas nos ofícios. A respeito dos demais pleito, à administradora judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 38.041 (Petição Francisco Edmilson Alves Araújo requerendo habilitação nos autos): à z. serventia para cadastro. Fls. 38.056/38.107 (Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de março de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38.108/38.121 (Petição Administradora Judicial - habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Carla Ricvo Nunes Albernaz, José Pedro Vianna Zereu, Judaiba Maria Contatore de Castro; Edson Yoshitaca Toyoda e Robson de Queiroz Simas. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 38.122/38.123 (Petição de Maria Stela Moura); Fls. 38185 (petição de IAN HAIDAR GONÇALVES - juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 38.128/38.136 (Petição de Simone Vicente de Oliveira - informação sobre pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Fls. 38.149/38.154 (Petição de Ian Haidar Gonçalves juntando ofício da 10ª Vara da Família e Sucessões desse Foro Central, requerendo o imediato cumprimento por esse Douto Juízo, no sentido de determinar, com urgência, que os créditos reconhecidos e aprovados no plano de recuperação judicial em favor da empresa ARHAT PHOTO FOTOGRAFIAS COMERCIAL LTDA. ME, no importe de R$ 15.953,91 (quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), sejam direcionados ao menor Ian Haidar Gonçalves, mediante depósitos na conta bancária de sua genitora, Melissa Carla Haidar, RG n. 23.129.320-3 SSP/SP, CPF/MF sob o n. 293.480.198-56, no Banco Bradesco S/A, Agência nº 1338, conta Ag 160198-9): anote a z. Serventia. Sem prejuízo, oficie-se ao MM. Juízo que, nos autos de Recuperação Judicial, os pagamentos, em regra, são feitos diretamente pela Recuperanda ao credor, de modo que eventual penhora de crédito, nesta hipótese, deve ser direcionada diretamente à pessoa jurídica em Recuperação. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. Fls. 38.157/38.160 (ofício expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Cotia solicita penhora no rosto dos autos de crédito em favor de JOSEFA VERONICA DOS SANTOS): anote a z. serventia. Sem prejuízo, oficie-se ao MM. Juízo que, nos autos de Recuperação Judicial, os pagamentos, em regra, são feitos diretamente pela Recuperanda ao credor, de modo que eventual penhora de crédito, nesta hipótese, deve ser direcionada diretamente à pessoa jurídica em Recuperação. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. Fls. 38.165/38.170 (comunicação de decisão de mérito CC 173062); 38173/38179 (comunicação de decisão de mérito CC 173148): Ciência aos interessados. Int. Advogados(s): Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), CLEBIO TADEU LUCCHI (OAB 21434/ES), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Fabiano Ferreira Delmondes (OAB 342826/SP), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Valdemara Paula Souza (OAB 18766/GO), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Raiana Quirino Dantas (OAB 15719/PB), Maria Clara Ponciano Pupulin (OAB 85392/PR), Isabela Caroline Ferreira Machado (OAB 21711/O/MT), Gabriel Silva Pereira (OAB 17310/MA), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Mauro de Oliveira (OAB 57249/MG), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Adriano Martins de Oliveira (OAB 32765/PR), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 196086/RJ), Janaina Silva Moura (OAB 27633/PA), Bassem de Moura Mestou (OAB 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Reis Soares Freitas (OAB 57079/BA), Yohana Karolilyne S, Marques Nobre (OAB 57012/BA), EDERSON RICCI BONFIM (OAB 67163/PR), Edson Cardoso dos Santos (OAB 10327/SE), Jorge Aristides Argerich do Amaral (OAB 11155/RS), Enilson Jorge dos Santos Araújo (OAB 64338/RJ), Anouke Longen (OAB 11769/SC), Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro (OAB 5963/PI), Vinícius Gomes Barros (OAB 169882/MG), PAULA BATISTA DA SILVA (OAB 3946/PI), SUZANE RAMOS RABELO (OAB 10225/MA), Douglas Lima da Costa (OAB 10326/SE), Crislaine Borges Santos (OAB 9793/SE), Lauriê Madureira Duarte (OAB 123086/MG), Helda Costa Pires Cortes (OAB 21776/GO), Fabiana Marques Lima Ramos (OAB 169829/RJ), Maria Luiza Petrucci Nasser (OAB 76280/RJ), Walter de Mattos Siqueira (OAB 177412/RJ), Tayná Maria de Sousa Santos (OAB 16065/MT), Ana Cristina Fortuna Dórea (OAB 12151/BA), Sâmara Gomes de Oliveira (OAB 27600/ES), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), ALEX SILVA GOMES (OAB 189965/RJ), Julio Cesar Machado Pereira (OAB 145682/MG), 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85535/SP), Jair Rateiro (OAB 83984/SP), Nelson Pedro Parise Sobrinho (OAB 82765/SP), Maria Jose Areas Adorni (OAB 82529/SP), Eli Alves da Silva (OAB 81988/SP), Fernando Correa da Silva (OAB 80833/SP), Elenilda Maria Martins (OAB 86227/SP), Norberto Bezerra Maranhao Ribeiro Bonavita (OAB 78179/SP), Antonio Felisberto Martinho (OAB 77844/SP), Elisabeth Edith Glorita K Fekete (OAB 77706/SP), Vera Garrido Aydar Thiede (OAB 77375/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Zenaide Jesus de Almeida (OAB 76234/SP), Otavio Cristiano Tadeu Mocarzel (OAB 74073/SP), Antonio Carlos de Souza (OAB 94744/SP), Joao Pires de Rezende Junior (OAB 96214/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Luiz Aparecido Ferreira (OAB 95654/SP), Marcelo Favalli (OAB 95627/SP), Ida Regina Pereira Leite E Ribeiro (OAB 95583/SP), Orlando Machado (OAB 89599/SP), Lucinete Faria (OAB 93103/SP), Neuza Aparecida Martins Romao E Silva (OAB 91891/SP), Marcus Vinicius Perello (OAB 91121/SP), Domingos Laghi Neto (OAB 90912/SP), Marcia Aparecida Felipe (OAB 90580/SP), Flavio Venturelli Helu (OAB 90186/SP), Matia Falbel (OAB 96504/SP), Roberto Grejo (OAB 52207/SP), Carlos Augusto Carvalho Lima Rehder (OAB 58288/SP), Emidio Severino da Silva (OAB 58098/SP), Fernando Antonio Cavanha Gaia (OAB 58079/SP), Maria de Lourdes Amaral (OAB 428608/SP), Maria Catarina Benetti (OAB 52792/SP), Marcia Brandao Leite (OAB 59866/SP), Thereza Christina C de Castilho Caracik (OAB 52126/SP), Enrique de Goeye Neto (OAB 51205/SP), Mario Roberto Rodrigues Lima (OAB 48330/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP), Makoto Endo (OAB 43221/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Robson Maffus Mina (OAB 73838/SP), Luiz Fernando Maia (OAB 67217/SP), Jocelino Pereira da Silva (OAB 72530/SP), Aparecido Rodrigues (OAB 70019/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Rosemary Cangello (OAB 69094/SP), Miguel Ricardo Gatti Calmon Nogueira da Gama (OAB 68383/SP), Ana Maria dos Santos Toledo (OAB 62576/SP), Marlene Elita da Silva Bertozzi (OAB 67191/SP), Antonio Norberto Luciano (OAB 65607/SP), Edna Araujo Vieira (OAB 65498/SP), Miguel Carlos Alberto Jambor (OAB 64659/SP), Oscar da Silva Barboza (OAB 63058/SP), Paulo Roberto de Matos (OAB 62753/SP), Clovis de Gouvea Franco (OAB 41354/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), Marcial Barreto Casabona (OAB 26364/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Debora Romano (OAB 98602/SP), Antonio Custodio Lima (OAB 47266/SP), Flavia Dias Pilato Tonini (OAB 270159/SP), Sergio Carbonari Filho (OAB 268695/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Renato Deble Joaquim (OAB 268322/SP), Luanna Ismael Pirillo (OAB 267691/SP), Tatiana Pinheiro Garcia de Oliveira Sampaio (OAB 262851/SP), Ricardo Ezequiel Torres (OAB 258825/SP), Guilherme Tilkian (OAB 257226/SP), Renata Junqueira Rehder (OAB 259744/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Rodrigo de Cesar Rosa (OAB 278278/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Daniel Bech Mourad (OAB 274282/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40446975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 13:58 |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40461400-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/03/2021 18:37 |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40443112-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 21:26 |
| 24/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40456010-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/03/2021 12:46 |
| 23/03/2021 |
Documento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.70000510-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 15:57 |
| 23/03/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 38.039/38.040 (ultima decisão): Reitere-se o ofício de fl. 33765, com urgência. Fls. 37.992/38.011 (Petição Recuperandas): ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos para a apreciar: Item (i) da petição: à IBC Instituto Brasileiro de Cultura Ltda. dos esclarecimentos das Recuperandas. Ainda, destaco que questões a respeito de não pagamento de créditos extraconcursais não são de competência desse Juízo. Item (ii) da petição: o credor Hamilton Xavier de Oliveira Me menciona cláusulas da versão do plano de recuperação judicial que não foi posto em votação e homologado por esse Juízo. Destaca-se que deve ser observado pelo credor, as condições de pagamento dispostas no plano de recuperação judicial aprovado pelos credores e homologado acostado às fls. 27.668/27.751. Itens (iii) e (ix): à Administradora Judicial para inclusão dos créditos dos seguintes credores no QGC: (i) Luan Fernandes Cordeiro, no valor de R$ 1.565,68, na classe III, crédito quirografário; (ii) Noel dos Anjos Araújo, no valor de R$ 60.262,08. na classe I, crédito trabalhista; (iii) Transsolution Transportes Eireli, no valor de R$ 1.176,00 e (iv) Kess John Batista dos Santos, no valor de R$ 36.986,34, na classe I, crédito trabalhista; (v) Alberone Moura da Silva, R$4.552,30, na classe III, crédito quirografário; (vi) Edmundo Maia Dos Santos Neto, no valor de R$ 771,44, na classe III, crédito quirografário; (vii) Enaizle Sabrina Nascimento Correia, no valor de R$ R$ 3.352,74, na classe III, crédito quirografário;(viii) Daskom Comércio Exterior Ltda. EPP, no valor de R$ 10.750,00, na classe IV, crédito de micro empresa e empresa de pequeno porte; (ix) Elias de Souza Pimenta, no valor de R$ 40.545,46, na classe I, crédito trabalhista; (x) Dalva Fiorentino, no valor de R$ 5.724,99, na classe I, crédito trabalhista; (xi) Jacson Magnos Gomes, no valor de R$ 33.025,46, na classe I, crédito trabalhista; (xii) Rosane Fatima Monteiro, no valor de R$ 70.646,55, na classe III, crédito quirografário; (xiii) Carlos Evaldo Souza Junior, Regina Vitoriano Da Costa Souza, Ione Da Costa Souza e Lincoln Robert Da Costa Souza, no valor de R$ 2.350,25 para cada credor, na classe III, crédito quirografário; (xiv) Arnaldo Dutra Fragnolli, no valor de R$ 107.576,.42, na classe I, crédito trabalhista; e (xv) Ricardo De Almeida Henrique, no valor de R$ 5.046,67, na classe III, crédito quirografário. Atenção: os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Item (iv) da petição: ciência ao credor Valter Cassiano Vilella. Item (v) da petição: não há descumprimento do plano de recuperação judicial, conforme demonstrado pelas Recuperandas às fls. fls. 34.580/34.940, 35.712/35.721 e 37.714/37.717 e 37.992/38.004, uma vez que após a informação da realização da cessão, as Recuperandas passaram a realizar os pagamentos diretamente ao Fundo Zeus Fundo de Investimento em Direitos Créditórios Não Padronizados. Item (viii) da petição: aguarda-se o julgamento do recurso, cabendo às Recuperandas, oportunamente, informá-los nestes autos. Por fim, defiro a transferência do valor de R$ 70.145,52, conforme mandado de levantamento eletrônico apresentado às fls. 37.421. Além disso, oficie-se o Banco do Brasil para que forneça extrato bancário detalhado indicando todos os valores disponíveis para levantamento por parte das Recuperandas. Esta decisão, assinada digitalmente, servirá de Ofício. Fls. 38.014 (Petição de Quadra Gestão de Recursos S.A): reitero decisão de fls. 38.039/28.040. Fls. 38.015/38.023 (Ofício Juízo do JEC/MG - Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 9012466-31.2018.8.13.0024); Fls. 38.025 - Ofício Juízo da 88ª VT do TRT da 2ª Região (Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 1001017-41.2019.5.02.0088); Fls. 38.028/38.031 (Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 1084733-43.2018.8.26.0100); Fls. 38.033/38.035 - E-mail do Juízo da 64ª VT do TRT da 1ª Região (Ofício requerendo a habilitação do crédito oriundo do processo n° 0100179-96.2017.5.01.0064); Fls. 38.042/38.052 (Ofício do Juízo do JEC de Rondonópolis requerendo informações a respeito da recuperação judicial); Fls. 38.052/38.055 (E-mail ofício do JEC de Rondonópolis requerendo informações a respeito da recuperação judicial); Fls. 38.124/126 (Email da 66ª Vara do Trabalho informando que foi realizada a transferência dos valores existentes nos autos do processo n° 0003024-02.2013.5.02.0066 para o presente processo); Fl. 38.127 (Ofício da 35ª Vara do Trabalho de São Paulo, informando a liberação do valor total depositado nos autos da reclamação trabalhista n° 0002009-62.2011.5.02.0035); Fls. 38.144/28.148 (Ofício do Juizado Especial Cível de Colorado/PR (processo n° 0002350-93.2015.8.26.0072 informando o bloqueio de valores por meio do Bancejud pertencentes à Abril Comunicações S.A): à Administradora Judicial para que providencie as habilitações referidas nos ofícios. A respeito dos demais pleito, à administradora judicial, para que providencie a resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos. Fls. 38.041 (Petição Francisco Edmilson Alves Araújo requerendo habilitação nos autos): à z. serventia para cadastro. Fls. 38.056/38.107 (Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de março de 2021): ciência aos credores e demais interessados. Fls. 38.108/38.121 (Petição Administradora Judicial - habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35.470/35.471): às Recuperandas e aos seguintes credores: Carla Ricvo Nunes Albernaz, José Pedro Vianna Zereu, Judaiba Maria Contatore de Castro; Edson Yoshitaca Toyoda e Robson de Queiroz Simas. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Fls. 38.122/38.123 (Petição de Maria Stela Moura); Fls. 38185 (petição de IAN HAIDAR GONÇALVES - juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 38.128/38.136 (Petição de Simone Vicente de Oliveira - informação sobre pagamentos): manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Fls. 38.149/38.154 (Petição de Ian Haidar Gonçalves juntando ofício da 10ª Vara da Família e Sucessões desse Foro Central, requerendo o imediato cumprimento por esse Douto Juízo, no sentido de determinar, com urgência, que os créditos reconhecidos e aprovados no plano de recuperação judicial em favor da empresa ARHAT PHOTO FOTOGRAFIAS COMERCIAL LTDA. ME, no importe de R$ 15.953,91 (quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), sejam direcionados ao menor Ian Haidar Gonçalves, mediante depósitos na conta bancária de sua genitora, Melissa Carla Haidar, RG n. 23.129.320-3 SSP/SP, CPF/MF sob o n. 293.480.198-56, no Banco Bradesco S/A, Agência nº 1338, conta Ag 160198-9): anote a z. Serventia. Sem prejuízo, oficie-se ao MM. Juízo que, nos autos de Recuperação Judicial, os pagamentos, em regra, são feitos diretamente pela Recuperanda ao credor, de modo que eventual penhora de crédito, nesta hipótese, deve ser direcionada diretamente à pessoa jurídica em Recuperação. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. Fls. 38.157/38.160 (ofício expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Cotia solicita penhora no rosto dos autos de crédito em favor de JOSEFA VERONICA DOS SANTOS): anote a z. serventia. Sem prejuízo, oficie-se ao MM. Juízo que, nos autos de Recuperação Judicial, os pagamentos, em regra, são feitos diretamente pela Recuperanda ao credor, de modo que eventual penhora de crédito, nesta hipótese, deve ser direcionada diretamente à pessoa jurídica em Recuperação. Cópia desta decisão valerá como ofício, a ser protocolado pela Recuperanda. Fls. 38.165/38.170 (comunicação de decisão de mérito CC 173062); 38173/38179 (comunicação de decisão de mérito CC 173148): Ciência aos interessados. Int. |
| 23/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40444987-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/03/2021 10:59 |
| 23/03/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40442119-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2021 19:05 |
| 22/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 37891 (última decisão) Fls. 37.893/37.898 (E-mail enviado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 2010496-59.2020.8.26.0000, dando ciência da reconsideração da decisão que revogou o efeito ativo concedido ao recurso especial interposto pela Abril); Fls. 38014 (petição de Quadra Getsão): reitero decisão de fls. 36.842 e 36.873. Ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 37.889/37.902 (Petição Ademar José Lucchi); Fls; 37.984/37.986 (Petição Contec Editora Ltda.) - juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 37.952/37.960 (E-mail juntando os ofícios); Fls. 37.961 (Ofício TRT 3ª Região Providências a respeito dos saldos remanescentes na RT 0010443-72.2016.5.03.0185): responda a Administradora Judicial diretamente ao Juízo solicitante e comprove nesses autos no prazo de 15 dias. Fls. 37.962/37.967 (Ofício informando a decisão a respeito de esclarecimentos quanto ao conflito de competência relacionado a reclamação trabalhista n° 104437220165030185): ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 37.968/37.975 (Ofício da 12ª Vara Cível/SP solicitação de arresto no rosto dos autos a respeito da ação n° 1012334-21.2015.8.26.0100, no valor de R$ 897.714,65): manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Fls. 37.984/37.986 (Petição Contec Editora Ltda. (levantamento de valores): defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico à Contec Editora Ltda. Fls. 37.988/37.991 (petição da AJ): (i) Ciência aos credores Multiplus; Kaper Eletronics Comércio e Serviços Ltda. -EPP; Alessandra de Matos França; Carlos Rodrigo Xavier; Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda. e Siemens Ltda.; Eneyde Mota Lima de Souza; (ii) Ciência ao credor João Batista Máximo de Almeida da informação trazida pela administradora judicial. Permanecendo a discordância, deverá o credor distribuir incidente adequado. (iii) Reitere-se o ofício de fl. 33765, com brevidade. Fls. 37.992/38004 (petição da recuperanda): Ciência aos interessados. Manifeste-se a AJ. Fls. 38012/38013 (dados bancários): ciência às recuperandas. Int. Advogados(s): Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), Luis Felipe Marcondes Dias de Queiroz (OAB 357320/SP), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Isabella Tucci Silva (OAB 357250/SP), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (OAB 64455/RJ), Ubirajara Douglas Vianna (OAB 5105/ES), CARLOS HENRIQUE SANTANA (OAB 11705/MS), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 57596/RS), Adrian Cagnani (OAB 360647/SP), Camilla Viana de Freitas (OAB 173612/RJ), ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (OAB 75299/RJ), André Nogueira Sanches (OAB 338360/SP), Caio Vinicius Kuster Cunha (OAB 11259/ES), Sergio Roberto Pantoni (OAB 341921/SP), Joao Paulo Correa de Moraes (OAB 341151/SP), Augusto Cesar de Oliveira (OAB 338809/SP), Julio Cesar Gorrasi (OAB 338430/SP), James Mayson Silveira (OAB 342769/SP), ELISÂNGELA ALVES DE CARVALHO (OAB 135997/MG), Mellina Cury Ismael (OAB 337464/SP), Adalberto Oliveira dos Santos (OAB 335897/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Vanessa Vaz Gonçalves Espuri (OAB 337003/SP), Sheila Moreira Faustino (OAB 337883/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 403067/SP), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Melissa Belotto (OAB 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Mourad (OAB 274282/SP), Thais Cristina Minhoto de Moura (OAB 271293/SP), Geórgia de Carvalho Furtado Freitas (OAB 276371/SP), Ulisses Simões da Silva (OAB 273921/SP), Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB 274596/SP), Alexandre Fernandes Andrade (OAB 272017/SP), Fauaz Najjar (OAB 275462/SP), Renato Gomes da Silva (OAB 275552/SP), Carolina Marques Dias (OAB 273783/SP), Raquel Guimarães Romero (OAB 272360/SP), Guilherme Gaspari Coelho (OAB 271234/SP), Agata Silva Lacerda (OAB 273050/SP), Marília Carolina D´ambrósio Sousa (OAB 273640/SP), Janice Infanti Ribeiro Espallargas (OAB 97385/SP), Marisa Santos Souza Petkevicius (OAB 261404/SP), Sergio Mirisola Soda (OAB 257750/SP), Eduardo Vital Chaves (OAB 257874/SP), Paulo Augusto Rolim de Moura (OAB 258814/SP), Ricardo Alexandre de Oliveira (OAB 257273/SP), Alexandre Nunes Petti (OAB 257287/SP), Neilor da Silva Neto (OAB 259951/SP), Palloma Bech Mourad (OAB 263679/SP), Andrea Carneiro Alencar (OAB 256821/SP), Daniel da Silva Costa Junior (OAB 99977/SP), Genildo de Brito (OAB 99474/SP), Sheila Maria Abdo (OAB 98997/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Paulo Fernando dos Reis Petraroli (OAB 256755/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Rafael dos Santos Galera Schlickmann (OAB 267258/SP), Patricia Medeiros Arias (OAB 259885/SP), Simone Cristina Vieira Pinto (OAB 259290/SP), Rosane Aparecida Dal Santo (OAB 258296/SP), Barbara Galo (OAB 257306/SP), Ricardo Luis Areas Adorni (OAB 256764/SP), William Carmona Maya (OAB 257198/SP), Flavio Antonio Esteves Galdino (OAB 256441/SP), Thais Sales Yamashita (OAB 258405/SP), Eduardo dos Anjos (OAB 263858/SP), Márcio Bar Nissim (OAB 267221/SP), Daniel Brajal Veiga (OAB 258449/SP), Gustavo Martiniano Basso (OAB 206244/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Rodrigo Antonio Nunes dos Santos (OAB 220342/SP), Fernanda Martin Del Campo Furlan (OAB 219541/SP), Luis Fernando Franqueira David (OAB 219006/SP), Beatriz Zakka Brandão (OAB 218394/SP), Antonio Jose Morais Gomes (OAB 217707/SP), Claudia Orsi Abdul Ahad Securato (OAB 217477/SP), Ronaldo Vasconcelos (OAB 220344/SP), Selma Pereira Lemos Passinho (OAB 216618/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Juliana Andreozzi Carnevale (OAB 216384/SP), Eduardo Massaru Dona Kino (OAB 216352/SP), Sidney Fabro Barreto (OAB 215928/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luiz Felipe Hadlich Miguel (OAB 215844/SP), Akenaton de Brito Cavalcante (OAB 224522/SP), Simone de Fatima Freitas Salla (OAB 230482/SP), Marcelo Jose de Carvalho (OAB 228383/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Daniela Bortoleto de Carvalho (OAB 226914/SP), Sulivan Lincoln da Silva Ribeiro (OAB 225532/SP), Alexandre Carlos Camargo Rodrigues (OAB 220470/SP), Alki Petkevicius Loverdos Vestri (OAB 223637/SP), Marcia dos Santos Gomes (OAB 222934/SP), Bruno Soares de Alvarenga (OAB 222420/SP), Patricia Avila Simões Bezerra (OAB 221717/SP), Gabriel Nogueira Dias (OAB 221632/SP), Alexandre Ribeiro Veiga (OAB 220472/SP), Armin Lohbauer (OAB 231548/SP), Nilton Ferreira dos Santos Junior (OAB 207452/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Francis Ted Fernandes (OAB 208099/SP), Viviane Marques Lima Cartolari de Souza (OAB 208040/SP), Rodrigo Giordano de Castro (OAB 207616/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Guilherme Borges Hildebrand (OAB 208231/SP), Maurício Cornagliotti de Moraes (OAB 207426/SP), Jorge Rodrigues Cruz (OAB 207088/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Carolina Arid Rosa Brandão (OAB 206908/SP), Geraldo Fonseca de Barros Neto (OAB 206438/SP), Soraia Dias de Souza (OAB 206304/SP), Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB 215791/SP), Thaís Folgosi Françoso (OAB 211705/SP), Davi Pereira da Costa (OAB 215248/SP), Débora Lopes Cardoso (OAB 214285/SP), Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB 213821/SP), Patricia Domingues Maia Onissanti (OAB 212644/SP), Debora de Fatima Colaço Bernardo Godoy (OAB 211987/SP), William Calobrizi (OAB 208309/SP), Maurício Fernando dos Santos Lopes (OAB 210954/SP), Sergio Nassif Najem Filho (OAB 210834/SP), Tiago Cardoso Vaitekunas Zapater (OAB 210110/SP), Nivaldo Fernandes Gualda Junior (OAB 208908/SP), Paulo Marques Neto (OAB 208506/SP), Tatiane Cardoso Gonini Paço (OAB 208442/SP), Rubens Bracco (OAB 38922/SP), Karina Neiva de Oliveira (OAB 250812/SP), Alessandra Hara Dias de Mello (OAB 254486/SP), Flavio Cesar da Silva (OAB 254294/SP), Sonemilson de Miranda Biajoli (OAB 253987/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Richard Abecassis (OAB 251363/SP), José Gervásio Valete Barros (OAB 254840/SP), Sandrya Rodríguez Valmaña de Medeiros (OAB 250321/SP), Eduardo Miguel da Silva Carvalho (OAB 249970/SP), Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB 249937/SP), Thiago Massicano (OAB 249821/SP), Dinovan Dumas de Oliveira (OAB 249766/SP), Sylvio Cordeiro Pontes Neto (OAB 249543/SP), Rachel Fischer Pires de Campos Menna Barreto (OAB 248779/SP), Leandro Meloni (OAB 30746/SP), Ricardo Barretto Ferreira da Silva (OAB 36710/SP), Joao Rodrigues Jardim (OAB 33616/SP), Lourival Jose dos Santos (OAB 33507/SP), Walter Pugliano (OAB 32605/SP), Claudio Tudella (OAB 32232/SP), Daniel Richard de Oliveira (OAB 255097/SP), Jose de Paula Monteiro Neto (OAB 29443/SP), Samuel Mac Dowell de Figueiredo (OAB 29393/SP), Edgard Silveira Bueno Filho (OAB 26548/SP), Cicero Osmar da Ros (OAB 25888/SP), Elisio Da Silva (OAB 256174/SP), Josimar de Assis Lira (OAB 255635/SP), Edemilson Koji Motoda (OAB 231747/SP), João Guilherme Dal Fabbro (OAB 234663/SP), Maria Jose Rossi Rays (OAB 236433/SP), Diego Bridi (OAB 236017/SP), Sandra Conceição de Oliveira (OAB 235916/SP), Luis Alberto Faria Carrion (OAB 235592/SP), Flavio Marques Ribeiro (OAB 235396/SP), Fernando Augusto Zito (OAB 237083/SP), Lia Rita Curci Lopez (OAB 234098/SP), Felipe Frossard Romano (OAB 234087/SP), Mariana Engel Blanes Felix (OAB 233607/SP), Aline Gomes Machado (OAB 232743/SP), Luiz Felipe Deffune de Oliveira (OAB 232099/SP), Ricardo Blaj Serber (OAB 231805/SP), Matheus Inacio de Carvalho (OAB 248577/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Vanessa Gomes do Nascimento (OAB 243678/SP), Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Erika Aparecida Silverio (OAB 242775/SP), Luis Fernando Guerrero (OAB 237358/SP), Marcos Andre Torsani (OAB 240858/SP), Erik Guedes Navrocky (OAB 240117/SP), Adriana Santos Carreira (OAB 240085/SP), Edilton Alves Cardoso Junior (OAB 239858/SP), Othon Vinicius do Carmo Beserra (OAB 238522/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP) |
| 22/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 22/03/2021 |
Documento Juntado
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| 22/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 22/03/2021 |
Documento Juntado
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| 22/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2021 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 19/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40423019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2021 18:53 |
| 17/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 17/03/2021 |
Documento Juntado
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| 17/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 37440, expedi ofício ao Juizado especial de Conselheiro Lafaiete/MG. Nada Mais. |
| 17/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão de fls. 37441, encaminhei a referida decisão ofício à 16ª Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme e-mail liberado às fls. 38138/38139. Certifico ainda que, em cumprimento à r. decisão de fls. 37441, encaminhei a referida decisão ofício à 59ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, conforme e-mail liberado às fls. 38140/38141. Nada Mais. |
| 17/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40408886-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2021 13:12 |
| 17/03/2021 |
Ofício Juntado
|
| 17/03/2021 |
Comprovante de Depósito Juntada
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| 17/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40396077-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 15/03/2021 23:08 |
| 16/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40394390-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 18:34 |
| 15/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40394188-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2021 18:21 |
| 15/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 15/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 12/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40354385-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2021 16:57 |
| 11/03/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 37891 (última decisão) Fls. 37.893/37.898 (E-mail enviado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a respeito da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento n° 2010496-59.2020.8.26.0000, dando ciência da reconsideração da decisão que revogou o efeito ativo concedido ao recurso especial interposto pela Abril); Fls. 38014 (petição de Quadra Getsão): reitero decisão de fls. 36.842 e 36.873. Ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 37.889/37.902 (Petição Ademar José Lucchi); Fls; 37.984/37.986 (Petição Contec Editora Ltda.) - juntada de procurações, renúncias; publicações em nome de advogados específicos; e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. Fls. 37.952/37.960 (E-mail juntando os ofícios); Fls. 37.961 (Ofício TRT 3ª Região Providências a respeito dos saldos remanescentes na RT 0010443-72.2016.5.03.0185): responda a Administradora Judicial diretamente ao Juízo solicitante e comprove nesses autos no prazo de 15 dias. Fls. 37.962/37.967 (Ofício informando a decisão a respeito de esclarecimentos quanto ao conflito de competência relacionado a reclamação trabalhista n° 104437220165030185): ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. Fls. 37.968/37.975 (Ofício da 12ª Vara Cível/SP solicitação de arresto no rosto dos autos a respeito da ação n° 1012334-21.2015.8.26.0100, no valor de R$ 897.714,65): manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Fls. 37.984/37.986 (Petição Contec Editora Ltda. (levantamento de valores): defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico à Contec Editora Ltda. Fls. 37.988/37.991 (petição da AJ): (i) Ciência aos credores Multiplus; Kaper Eletronics Comércio e Serviços Ltda. -EPP; Alessandra de Matos França; Carlos Rodrigo Xavier; Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda. e Siemens Ltda.; Eneyde Mota Lima de Souza; (ii) Ciência ao credor João Batista Máximo de Almeida da informação trazida pela administradora judicial. Permanecendo a discordância, deverá o credor distribuir incidente adequado. (iii) Reitere-se o ofício de fl. 33765, com brevidade. Fls. 37.992/38004 (petição da recuperanda): Ciência aos interessados. Manifeste-se a AJ. Fls. 38012/38013 (dados bancários): ciência às recuperandas. Int. |
| 11/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 11/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/03/2021 |
Pedido de Habilitação Juntado
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| 10/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
CERTIDÃO_QUEIMA DARE NO INC_GUIA vinculada a outro processo |
| 10/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 10/03/2021 |
Ofício Juntado
|
| 10/03/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Documentos Físicos Digitalizados - Arquivados em Pasta Própria |
| 10/03/2021 |
Petição Juntada
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| 10/03/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 10/03/2021 |
Conclusos para Despacho
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| 09/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40356912-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/03/2021 20:16 |
| 09/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40349084-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2021 10:38 |
| 08/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40347454-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 21:37 |
| 08/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40346656-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2021 19:27 |
| 05/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40330163-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 10:51 |
| 02/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40309161-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/03/2021 18:56 |
| 02/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 02/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/03/2021 |
Ofício Juntado
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| 02/03/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0205/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 928/939 |
| 01/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0204/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 919/928 |
| 01/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0203/2021 Data da Disponibilização: 01/03/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 3227 Página: 909/919 |
| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40288715-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 17:49 |
| 26/02/2021 |
Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
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| 26/02/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40286076-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2021 15:04 |
| 25/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0205/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 37.437/37.443: última decisão. 1) Fls. 37.367/37.371 - IBC Instituto Brasileiro de Cultura Ltda.); Fls. 37.431/37.433 e 37.667 Petição Hamilton Xavier de Oliveira ME (alegações de descumprimento do plano de Recuperação Judicial): Manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. 2) Fls. 37.372 (Multiplus S.A. informa a decisão da habilitação de crédito n° 1046906-61.2019.8.26.0100): Ciência à AJ para inclusão do crédito no quadro geral de credores. 3) Fls. 37.372/37.391 -Multiplus S.A; Fls. 37.343/37.436 Rejane Ruas Rocha da Silva; Fls. 37.661/37.662 Carlos Rodrigues Xavier; Fls. 37.729/37.730 Carta Editora Eireli; Fl. 37.757 Arnaldo Dutra Fargnolli (juntadas de procurações, renúncias e custas de mandato): ao cartório para anotações, se em termos, ou nota cartorária de regularização, sendo o caso. 4) Fls. 37.376/37.377 Elisandro Karpinsk de Souza; Fls. 37.514/37.524 Eloir Geneci Castro da Silva (Habilitações de crédito): consoante decisão de fls. 35470/35471 as habilitações de crédito tempestivas deverão ser encaminhadas diretamente à Administradora Judicial, no e-mail ajcomunicacao@deloitte.com com os documentos a respeito do crédito. As habilitações deverão ser analisadas no relatório mensal de atividades da Administradora Judicial e, não havendo impugnação, será determinada a inclusão automática no quadro geral de credores. 5) Fls. 37.394/37.409 e 37.505/37.511 (ofício comunicando decisão no CC 174129SP); Fls. 37.412/37.418 e 37.424/37.430 (ofício comunicando decisão no CC 174080 SP); Fls. 37.511 Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região a respeito do processo n° 0010443-72.2016.5.03.0185, dando ciência de saldo remanescente de depósito recursal no valor de R$ 10.521,4; Fls. 37.663/37.666 Ofício da 6ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre/RS, a respeito do processo n° 1084733-43.2018.8.26.0100 para transferência de valores): Ciência à recuperanda. Responda a Administradora Judicial diretamente ao Juízo solicitante e comprove nesses autos no prazo de 15 dias, se o caso. 6) Fls. 37.419/37.423 (Recuperandas requerem a juntada do formulário DE Mandado de Levantamento Eletrônico, no valor de R$ 39.937,12): expeça-se mandado de levantamento eletrônico às Recuperandas, no valor de R$ 39.937,12. 7) Fls. 37.444/37.493 (Administrador Judicial apresenta Relatório de Atividades relativo ao mês de dezembro de 2020): ciência aos credores e demais interessados. 8) Fls. 37.494/37.502 - Administradora Judicial analisa habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail "ajcomunicacao@deloitte.Com", consoante decisão de fls. 35470/35471: ciência aos credores (Luan Cassiano Fernandes Cordeiro, Noel dos Anjos Araujo, Transsolution Transportes Eireli, Manoel Marques Neto, João Antônio Madalosso Júnior; Anderson da Rocha Major, Kess John Batista dos Santos ) e Recuperandas. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. 9) Fls. 37.525/37.534 - Administradora Judicial noticia que as Recuperandas revisaram o quadro geral de credores e identificaram 279 credores trabalhistas indevidamente incluídos no quadro geral de credores quando do ajuizamento da recuperação judicial, detentores de pretensões creditórias ilíquidas, que ainda se encontram sob discussão nas reclamações trabalhistas. Assim, as Recuperandas requerem a retificação do quadro geral de credores (i) a respeito dos credores que ainda não possuem créditos ilíquidos em face do Grupo Abril; bem como(ii) a partir das respectivas certidões de crédito a serem emitidas pela Justiça do Trabalho para cada caso concreto constar: (ii) o valor correto dos 156 credores em que já houve o trânsito em julgado de suas demandas trabalhistas; (ii ) o valor correto dos 22 credores cujo pagamento já fora realizado; e (ii) constar como ilíquidos os créditos dos 101 credores que ainda estão com seus processos ativos na Justiça do Trabalho. Além disso, as Recuperandas notificaram a Administradora Judicial a respeito de acordos firmados com credores trabalhistas e requerem a retificação dos valores no quadro geral de credores dos créditos em que foram celebrados os acordos. A Administradora Judicial noticia que aguarda o envio dos documentos pelas Recuperandas. Por fim, a Administradora Judicial aguarda o envio de documentação pelas Recuperandas para apresentação de considerações quanto ao pedido de suspensão dos efeitos dos protestos de títulos, nos termos dos pedidos realizados às fls. 33.743/33.747: Acolho em parte sugestão da Administradora Judicial para adoção do seguinte procedimento destinado à retificação de créditos supostamente ilíquidos: (i) instauração de incidente próprio para discussão dos créditos; (ii) intimação pessoal de cada um dos credores (ou do sindicato por que o representa), relativamente ao crédito que as Recuperandas, que responderá pelas despesas; (ii) os credores (ou o sindicato) terão prazo de 15 dias corridos para apresentarem as suas respostas à Administradora Judicial, através do e-mail ajcomunicacao@deloitte.com; (iii) contado do fim do prazo de 15 dias para a apresentação de divergências de créditos pelos credores, a Administradora Judicial terá o prazo de 45 dias corridos, para apresentação de seu parecer. A Administradora Judicial não deverá analisar os créditos dos credores (i) cujas reclamações trabalhistas já se encerraram e os credores já foram pagos, (ii) os créditos em que já há incidentes instaurados, que deverão seguir o trâmite do incidente, e (iii) os incidentes de crédito que já tenham sido julgados. Portanto, a Administradora Judicial deverá conferir se os 87 credores listados ainda não ilíquidos, para que o Juízo proceda com sua eventual exclusão, bem como verificar a necessidade de retificação dos valores dos 156 créditos trabalhistas cujos créditos tornaram-se líquidos. A Administradora Judicial apontará, em seu relatório, os créditos destes 243 credores, para fins de prestação de contas e cumprimento do plano. Por fim, o Juízo aguardará as ponderações da Administradora Judicial a respeito dos acordos informados pelas Recuperandas e do pedido de suspensão dos protestos, após o envio de toda documentação pelas Recuperandas à Administradora Judicial. 10) Fls. 37.535/37.536 (petição de EBR - EMPRESA BRASIL DE REVISTAS LTDA.): Manifeste-se a AJ. 11) Fls. 37.539/37.553 (Juntada do acórdão do agravo de instrumento n° 2116885-68.2020.8.26.0000): ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. 12) Fls. 37.554/37.556 Petição da Edições Rota Cultural Eireli ME requerendo a juntada de nova guia de MLE: defiro o levantamento, conforme MLE juntada às fls. 37.554/37.556. 13) Fls. 37.557/37.601 (Petição Administrador Judicial (Relatório de Atividades relativo ao mês de janeiro de 2020): ciência aos credores e demais interessados. 14) Fls. 37.602/37.604 Petição Kaper Eletronics Comércio e Serviços Ltda EPP informando a cessão de crédito realizada e requerendo a alteração da relação de credores): da análise da documentação acostada aos autos, defiro a retificação da relação de credores diante da cessão de crédito. Intime-se a Administradora Judicial para retificar a relação de credores. Destaca-se que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Por fim, ao cartório para regularização. 15) Fls. 37.605/37.612 (Juntada de documentos relacionados a ação trabalhista n° 1000873-19.2016.5.02.0720): ciência as Recuperandas e Administradora Judicial. 16) Fls. 37.631/37.660 - Petição Administradora Judicial (habilitações de crédito encaminhadas ao e-mail da Administradora Judicial (ajcomunicacao@deloitte.com), consoante decisão de fls. 35470/35471: ciência aos credores (Alberone Moura Da Silva, Edmundo Maia Dos Santos Neto, Enaizle Sabrina Nascimento Correia, Daskom Comércio Exterior Ltda. EPP, Elias de Souza Pimenta, Dalva Fiorentino, Noel dos Anjos Araújo, Laerte Ribeiro dos Santos, Thiago Barolli) e Recuperandas. Não havendo impugnações, serão determinadas as inclusões dos créditos no quadro geral de credores automaticamente. Em relação ao caso do Thiago Baroli, concordo com a Administradora Judicial de que é incabível a aplicação de multa por descumprimento de acordo judicial em face de empresa, a qual teve deferido o processamento da recuperação judicial. 17) Fls. 37.668/37.713 Petição Recuperandas: ciência aos interessados da manifestação das Recuperandas, cujos requerimentos passo a apreciar: Item (ii) da petição: à credora Autotrac Comércio e Telecomunicações S.A. dos esclarecimentos das Recuperandas; Item (iii) da petição: as discussões quanto ao crédito da Josiany de Oliveira Moura Rodrigues devem seguir no incidente n° 1120785-38.2018.8.26.0100; Item (v) da petição: manifeste-se a Administradora Judicial a respeito do crédito de João Batista; Item (vi) da petição: indeferido o pedido de habilitação de crédito formulado por Laerte Ribeiro dos Santos. Item (vii) da petição: não havendo impugnação, a Administradora Judicial deverá incluir o crédito de Alessandra de Matos França, no valor de R$ 3.842,94 e de Carlos Rodrigo Xavier, no valor de R$ 4.390,94, ambos na classe III, crédito quirografário. Item (viii) da petição: à credora Overmed Ambulâncias Eireli dos esclarecimentos das Recuperandas. Item (ix) da petição: da análise da documentação acostada aos autos, determino à Administradora Judicial retificação de titularidade do crédito de R$ 19.491,93, da classe III,crédito quirografário, das empresas Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda. e Siemens Ltda. para que conste como nova titular do crédito a empresa Siemens Infraestrutura e Indústria Ltda. Destaca-se que os dados bancários devem ser encaminhados somente às Recuperandas, no endereço eletrônico cadastro.credor@abril.com.br, conforme disposto na cláusula 6.11 do plano de recuperação judicial homologado, sem a necessidade de comprovação de envio nos presentes autos. Item (xii) da petição (oposição ao encerramento da recuperação judicial): aguarda-se a próxima prestação de contas a ser apresentada pela Administradora Judicial para eventuais deliberações a respeito do tema. Por fim, defiro o pedido de levantamento pelas Recuperandas, do valor de R$ 70.145,52, consoante petições de fls. 37.419/37.420 e 37.421. 18) Fls. 37.714/37.717 Petição Zeus Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizados: manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. 19) Fls. 37.718/37.728 Petição Administradora Judicial: ciência aos interessados da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se às Recuperandas do quanto exposto a respeito do crédito pleiteado por Valter Cassiano. 20) Fls. 37.731/37.737 (Juntada de decisão do E. TJSP, em que foi deferido o pedido de agregação do efeito ativo ao recurso especial n° 2010496-59.2020.8.26.0000): ciência às Recuperandas, Administradora Judicial, credores e demais interessados. 21) Fls. 37.738/37.741 Petição Eneyde Mota Lima de Souza (pedido de retificação do quadro geral de credores): manifeste-se a Administradora Judicial. 22) Fls. 37.745/37.753 - Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (processo n° 0100847-15.2016.5.01.0028) informando a transferência, do valor com os acréscimos legais existentes, de R$ 9.189,00 (Nove mil Centro e Oitenta e Nove Reais) , depositado na conta judicial do Tribunal Regional da Primeira Região, CNPJ 02.578.421.0001-20, Banco do Brasil S/A, Setor Público RJ, ID 081280000003216668, depositante Marcelo Santos Saltari, CPF 365.752.348-0: ciência às Recuperandas para providências. 23) Fls. 37.759/37.776 (ofícios): à AJ para análise. 24) Fls. 37.778/3778 (petição de FABIO KADI ADVOGADOS): Manifestem-se as Recuperandas e, após a Administradora Judicial. Int. Advogados(s): Luciana Maria Monaretto (OAB 42396/RS), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Camila Cordeiro Goncalves Manso (OAB 356152/SP), Jorge José Nassar Júnior (OAB 80407/RJ), Jorge Eduardo Peres de Farias (OAB 132098/RJ), MARCELO MERIZIO (OAB 10685/ES), Adreiza Farias de Oliveira (OAB 355064/SP), Livia Maria de Souza Crepaldi Wolf (OAB 356963/SP), FABIO RIVELLI (OAB 68861/PR), Roseli Freitas de Jesus (OAB 354276/SP), Jose Ronaldo Rodrigues de Brito (OAB 354119/SP), Karleno Barbosa Dias (OAB 353333/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), Leticia Okura (OAB 352772/SP), Raphael Queiroz de Moraes Miranda (OAB 447959/SP), Rosemary Diana Loureiro Fortunato de Azevedo (OAB 169430/RJ), LÉA FERNANDES AMAZONAS (OAB 8612/AM), Amanda Melzi Costa (OAB 363345/SP), Liliane Cabral de Lira (OAB 363656/SP), Karina Gois Gadelha Dias (OAB 362653/SP), Diego Fortunato de Azevedo (OAB 167834/RJ), João Lucas Pascoal Bevilacqua (OAB 357630/SP), Mauro Eduardo Vichnevetsky Aspis (OAB 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PEREIRA RABELLO (OAB 11528/PB), Juliano Henicka (OAB 60444/PR), Carlos Luiz Persuhn (OAB 23748/SC), Rafael Aguiar Silva Mariano (OAB 26419/PE), Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), George Henrique do Espírito Santo Souza (OAB 7593/MA), George Henrique do Espirito Santo Souza (OAB 7593/MA), Paulo Roberto Mendes de Lima (OAB 6515/PE), Camila Divana Schossler (OAB 38422/SC), Rodrigo Ferreira Barbosa (OAB 8746/RO), Eduardo Borges Sávio (OAB 39443/GO), Emanuelly Matos Andrade (OAB 57516/BA), Denise Maria da Silva (OAB 87196/PR), Raquel Correa Bezerra (OAB 8670/O/MT), Luan Rodrigues Pinto (OAB 219177/RJ), Mara Conceicao Goncalves de Almeida (OAB 170780/MG), Felipe Luciano Alves (OAB 146696/RJ), Tulio Magnus de Mello Leonardo (OAB 5284/RO), Nathan Souza Martinez (OAB 11099/SE), Adriano Martins de Oliveira (OAB 32765/PR), FERNANDO PEREIRA DA SILVA (OAB 196086/RJ), Mauro de Oliveira (OAB 57249/MG), Paulo Cesar Cunha de Almeida (OAB 141114/RJ), Isabella Guimarães Schuawb (OAB 220241/RJ), Carlos 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