Exeqte	Antonieta Volpe de Oliveira Advogado:  Jose Augusto Parreira Filho   Advogada:  Carla Cristina Magalhães Paz
Exectdo	Prelude Modas S.A Advogado:  Alexandre Levinzon   Advogado:  Bruno Heliszkowski
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Exeqte	Antonieta Volpe de Oliveira Advogado:  Jose Augusto Parreira Filho   Advogada:  Carla Cristina Magalhães Paz
Exectdo	Prelude Modas S.A Advogado:  Alexandre Levinzon   Advogado:  Bruno Heliszkowski
Exectda	Rita Levinzon Advogado:  Bruno Heliszkowski   Advogado:  Alexandre Levinzon
Exectdo	Marcelo Luiz Levinzon Advogado:  Alexandre Levinzon   Advogado:  Bruno Zilberman Vainer   Advogado:  Luiz Fernando Villela Nogueira
Exectdo	Sergio Levinzon Advogado:  Alexandre Levinzon   Advogado:  Carlos Rommel Andriotti Cruz de Oliveira
Gestor	Davi Borges de Aquino (Alfa Leilões) Advogada:  Lara Maria de Sousa Braga

Data		Movimento
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70060109-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2026 11:50
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0471/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1125: anote-se o recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo. Com urgência, intime-se o leiloeiro para suspender o leilão. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel , Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1125: anote-se o recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo. Com urgência, intime-se o leiloeiro para suspender o leilão. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
18/02/2026		Conclusos para Decisão
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70060109-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/02/2026 11:50
19/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0471/2026 Data da Publicação: 20/02/2026
18/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0471/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1125: anote-se o recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo. Com urgência, intime-se o leiloeiro para suspender o leilão. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel , Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
18/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1125: anote-se o recebimento do agravo de instrumento com efeito suspensivo. Com urgência, intime-se o leiloeiro para suspender o leilão. Aguarde-se o julgamento do recurso. Int.
18/02/2026		Conclusos para Decisão
18/02/2026		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0447/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Fls.1075/1076: anote-se a interposição do agravo. Mantenho as decisões por seus próprios fundamentos (fls. 1013/1014 e 1032). 2) Não havendo comprovação de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel , Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
13/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls.1075/1076: anote-se a interposição do agravo. Mantenho as decisões por seus próprios fundamentos (fls. 1013/1014 e 1032). 2) Não havendo comprovação de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Int.
13/02/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70048422-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2026 14:28
28/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0245/2026 Data da Publicação: 29/01/2026
28/01/2026		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) 0046 ATO - URGENTE - EXPEDIR - CUMPRIMENTO - COM ATO - PRAZO 00 - UPJ1CST
27/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70022298-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2026 20:21
27/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0245/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 1045/1046: com urgência, intime-se o leiloeiro para que retifique o edital apresentado, a fim de constar o número correto da matrícula do imóvel a ser leiloado, qual seja: 90.447. Com a juntada do edital retificado, publique-se no DJE. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel , Lara Maria de Sousa Braga (OAB 499771/SP)
27/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1045/1046: com urgência, intime-se o leiloeiro para que retifique o edital apresentado, a fim de constar o número correto da matrícula do imóvel a ser leiloado, qual seja: 90.447. Com a juntada do edital retificado, publique-se no DJE. Int.
27/01/2026		Conclusos para Decisão
27/01/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70021212-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/01/2026 14:41
19/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0131/2026 Data da Publicação: 20/01/2026
19/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70010127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2026 17:12
19/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70008676-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2026 17:27
16/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0131/2026 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 1025/1031. Reporto-me à decisão de fls. 1013/1014. 2) No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1020/1021. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls. 1025/1031. Reporto-me à decisão de fls. 1013/1014. 2) No mais, cumpra-se a decisão de fls. 1020/1021. Int.
16/01/2026		Conclusos para Despacho
16/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.26.70008540-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/01/2026 16:13
14/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2026 Data da Publicação: 15/01/2026
12/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0059/2026 Teor do ato: Vistos. 1) Considerando que o imóvel já se encontra penhorado, com o respectivo registro na matrícula (fls. 267) e devidamente avaliado (fls. 591/642), defiro o pedido de alienação em hasta pública. 2) Determino que o exequente junte aos autos planilha de atualização do valor do imóvel, desde a data da avaliação até a presente data, utilizando como índice de correção monetária o IPCA. 3) NOMEIO o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, para promover o leilão público do imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 115.808 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo). 4) FIXO o valor mínimo para venda do imóvel em segunda praça em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação homologada. 5) DETERMINO que os débitos de natureza propter rem (como IPTU, despesas condominiais e outros que recaiam sobre o bem) fiquem sub-rogados no produto da arrematação, observada a ordem de preferência legal. 6) INTIME-SE o leiloeiro nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste aceitação do encargo e adote as providências necessárias para a realização do leilão, apresentando minuta do edital para aprovação deste juízo, incluindo data, hora e local designados para os leilões, bem como as demais condições pertinentes ao ato. 7) Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 8) Em caso de acordo, remição ou adjudicação, após a publicação do edital, fixo a comissão em 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo executado. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
12/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Considerando que o imóvel já se encontra penhorado, com o respectivo registro na matrícula (fls. 267) e devidamente avaliado (fls. 591/642), defiro o pedido de alienação em hasta pública. 2) Determino que o exequente junte aos autos planilha de atualização do valor do imóvel, desde a data da avaliação até a presente data, utilizando como índice de correção monetária o IPCA. 3) NOMEIO o leiloeiro DAVI BORGES DE AQUINO - JUCESP 1.070, endereço eletrônico contato@alfaleiloes.com, para promover o leilão público do imóvel penhorado nos autos (matrícula nº 115.808 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo). 4) FIXO o valor mínimo para venda do imóvel em segunda praça em 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação homologada. 5) DETERMINO que os débitos de natureza propter rem (como IPTU, despesas condominiais e outros que recaiam sobre o bem) fiquem sub-rogados no produto da arrematação, observada a ordem de preferência legal. 6) INTIME-SE o leiloeiro nomeado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste aceitação do encargo e adote as providências necessárias para a realização do leilão, apresentando minuta do edital para aprovação deste juízo, incluindo data, hora e local designados para os leilões, bem como as demais condições pertinentes ao ato. 7) Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 8) Em caso de acordo, remição ou adjudicação, após a publicação do edital, fixo a comissão em 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, a ser paga pelo executado. Int.
07/01/2026		Conclusos para Despacho
07/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.26.70001685-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/01/2026 14:36
18/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2484/2025 Data da Publicação: 19/12/2025
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2484/2025 Teor do ato: Vistos. 1) fls. 951, 955/958, 975/1003 e 1008/1012. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou documentação apta a demonstrar a regularização de sua representação processual, atendendo integralmente ao quanto determinado na decisão de fls. 863/864. Com efeito, consta do despacho proferido nos autos do inventário em 19/03/2012, juntado às fls. 899, a expressa determinação de que os inventários serão conjuntamente julgados, com a nomeação de FLADMIR COELHO DE OLIVEIRA como inventariante, nos seguintes termos: "Os inventários serão conjuntamente julgados, face o que dispõe o artigo 1043 do CPC. Providencie o inventariante, em 10 dias, a certidão negativa Federal em nome da de cujus, Esboço de Partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, bem como o recolhimento do ITCMD. Int". Ademais, restou devidamente comprovado que FLADMIR COELHO DE OLIVEIRA é o herdeiro único da executada originária Antonieta Volpe de Oliveira, conforme documentação acostada aos autos, bem como que o processo de inventário ainda não foi finalizado, circunstância que justifica a continuidade da representação por meio do inventariante nomeado. A norma contida no artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil estabelece que os espólios serão representados em juízo por seus inventariantes, exatamente o que se verifica no caso concreto. A nomeação judicial do inventariante pelo Juízo competente confere-lhe legitimidade e capacidade postulatória para representar o espólio em todas as demandas em que este figure como parte. Não há, portanto, qualquer vício de representação processual a macular a validade dos atos praticados. O inventariante devidamente nomeado possui poderes para representar o espólio e dar continuidade aos processos judiciais em que a falecida figurava como parte, não havendo que se falar em nulidade ou irregularidade. Quanto à alegada nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento da executada originária, melhor sorte não assiste ao executado. Uma vez regularizada a representação processual mediante a nomeação de inventariante pelo Juízo competente, todos os atos subsequentes são plenamente válidos e eficazes, inexistindo qualquer violação ao contraditório ou à ampla defesa. A mera ausência de formalização imediata da sucessão processual não contamina os atos praticados quando posteriormente sanada a irregularidade, especialmente considerando que o inventariante nomeado é o único herdeiro e, portanto, o exclusivo titular do direito em discussão. Inexiste, assim, qualquer prejuízo a ser demonstrado, pressuposto indispensável para a decretação de nulidade processual, consoante o princípio pas de nullité sans grief. Ante o exposto, REJEITO integralmente os pedidos formulados pelo executado, uma vez que restou devidamente comprovada a regularização da representação processual do polo ativo, mediante a nomeação de FLADMIR COELHO DE OLIVEIRA como inventariante do espólio de Antonieta Volpe de Oliveira, conforme decisão proferida pelo Juízo do inventário em 19/03/2012. 2) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
16/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fls. 951, 955/958, 975/1003 e 1008/1012. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente apresentou documentação apta a demonstrar a regularização de sua representação processual, atendendo integralmente ao quanto determinado na decisão de fls. 863/864. Com efeito, consta do despacho proferido nos autos do inventário em 19/03/2012, juntado às fls. 899, a expressa determinação de que os inventários serão conjuntamente julgados, com a nomeação de FLADMIR COELHO DE OLIVEIRA como inventariante, nos seguintes termos: "Os inventários serão conjuntamente julgados, face o que dispõe o artigo 1043 do CPC. Providencie o inventariante, em 10 dias, a certidão negativa Federal em nome da de cujus, Esboço de Partilha nos termos do artigo 1025 do CPC, bem como o recolhimento do ITCMD. Int". Ademais, restou devidamente comprovado que FLADMIR COELHO DE OLIVEIRA é o herdeiro único da executada originária Antonieta Volpe de Oliveira, conforme documentação acostada aos autos, bem como que o processo de inventário ainda não foi finalizado, circunstância que justifica a continuidade da representação por meio do inventariante nomeado. A norma contida no artigo 75, inciso VII, do Código de Processo Civil estabelece que os espólios serão representados em juízo por seus inventariantes, exatamente o que se verifica no caso concreto. A nomeação judicial do inventariante pelo Juízo competente confere-lhe legitimidade e capacidade postulatória para representar o espólio em todas as demandas em que este figure como parte. Não há, portanto, qualquer vício de representação processual a macular a validade dos atos praticados. O inventariante devidamente nomeado possui poderes para representar o espólio e dar continuidade aos processos judiciais em que a falecida figurava como parte, não havendo que se falar em nulidade ou irregularidade. Quanto à alegada nulidade dos atos processuais praticados após o falecimento da executada originária, melhor sorte não assiste ao executado. Uma vez regularizada a representação processual mediante a nomeação de inventariante pelo Juízo competente, todos os atos subsequentes são plenamente válidos e eficazes, inexistindo qualquer violação ao contraditório ou à ampla defesa. A mera ausência de formalização imediata da sucessão processual não contamina os atos praticados quando posteriormente sanada a irregularidade, especialmente considerando que o inventariante nomeado é o único herdeiro e, portanto, o exclusivo titular do direito em discussão. Inexiste, assim, qualquer prejuízo a ser demonstrado, pressuposto indispensável para a decretação de nulidade processual, consoante o princípio pas de nullité sans grief. Ante o exposto, REJEITO integralmente os pedidos formulados pelo executado, uma vez que restou devidamente comprovada a regularização da representação processual do polo ativo, mediante a nomeação de FLADMIR COELHO DE OLIVEIRA como inventariante do espólio de Antonieta Volpe de Oliveira, conforme decisão proferida pelo Juízo do inventário em 19/03/2012. 2) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
15/12/2025		Conclusos para Despacho
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70561235-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 16:21
26/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2292/2025 Data da Publicação: 27/11/2025
25/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2292/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
25/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
24/11/2025		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70531325-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 24/11/2025 17:48
30/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2016/2025 Data da Publicação: 31/10/2025
29/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2016/2025 Teor do ato: Ciência à parte contrária do(s) documento(s) juntado(s), nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
29/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte contrária do(s) documento(s) juntado(s), nos termos do artigo 437, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70493065-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 17:02
10/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1820/2025 Data da Publicação: 13/10/2025
09/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique pormenorizadamente na certidão de fls. 895/919 onde está demonstrado o cumprimento integral da decisão de fls. 863/864, especificando página, ato processual e data correspondentes. A indicação deverá ser precisa e objetiva, permitindo a verificação do alegado cumprimento. 2) Após, tornem cls para deliberação. Int.
09/10/2025		Conclusos para Despacho
09/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70463849-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2025 15:13
17/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1559/2025 Data da Publicação: 18/09/2025
16/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1559/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
16/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze) dias.
16/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70425893-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2025 11:33
26/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1332/2025 Data da Publicação: 27/08/2025
25/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1332/2025 Teor do ato: A(o)(s) réu(s), pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s). Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
25/08/2025		Ato ordinatório A(o)(s) réu(s), pelo prazo de quinze (15) dias, nos termos do artigo 437, § 1º do novo Código de Processo Civil, ante a juntada de documento(s).
22/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70387727-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2025 16:58
21/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1293/2025 Data da Publicação: 22/08/2025
20/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1293/2025 Teor do ato: Vistos. 1) fl. 869. Defiro prazo adicional de vinte dias. 2) Após, tornem cls. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
20/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) fl. 869. Defiro prazo adicional de vinte dias. 2) Após, tornem cls. Int.
20/08/2025		Conclusos para Decisão
19/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70380195-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2025 15:25
30/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1050/2025 Data da Publicação: 31/07/2025
29/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1050/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 833/850. Analisando os autos, verifico que a questão da representação processual do polo ativo demanda pronto saneamento, uma vez que constitui pressuposto de validade e desenvolvimento regular do processo. Com efeito, conforme se depreende da documentação acostada aos autos, a exequente originária Antonieta Volpe de Oliveira faleceu em 10 de janeiro de 2012, fato comunicado nos autos através de petição protocolada em 07 de maio de 2012 (fl. 146), acompanhada da respectiva certidão de óbito juntada à fl. 147. Ocorre que a decisão de fl. 149 não foi cumprida. O artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil é expresso ao determinar que o processo deve ser suspenso quando da morte da parte, até que seja regularizada a representação processual. In verbis: "Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;". A norma processual visa preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurando que os sucessores do de cujus tenham oportunidade de integrar a relação processual e exercer plenamente seus direitos. Trata-se de garantia fundamental que não pode ser flexibilizada em prejuízo dos interessados. No caso em exame, transcorreram mais de treze anos desde o falecimento da exequente sem que tenha havido a devida regularização da representação processual. A certidão de óbito de fl. 147 expressamente consigna que a falecida "deixou bens", circunstância que torna imprescindível a abertura de inventário e a nomeação de inventariante para representar o espólio. O artigo 75, inciso VII, do CPC estabelece que serão representados por inventariante os espólios. Por sua vez, o artigo 313, §2º, II, do mesmo diploma legal dispõe que "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ". A ausência de regularização da representação processual constitui vício que contamina todos os atos praticados posteriormente ao falecimento, uma vez que o advogado perde os poderes outorgados pela procuração com a morte do mandante, não posendo mais validamente representar os interesses em juízo. Outrossim, a continuidade do processo sem a devida representação viola frontalmente o devido processo legal, impedindo que eventuais sucessores exerçam seus direitos processuais e de defesa, criando situação de manifesta nulidade que deve ser prontamente sanada. Nesse contexto, impõe-se a suspensão do feito até que seja promovida a regular habilitação dos sucessores da exequente falecida, mediante a juntada do termo de nomeação de inventariante ou, caso já finalizado o inventário, do formal de partilha com a indicação dos herdeiros que sucederam no crédito ora executado. Ante o exposto, DEFIRO a preliminar suscitada quanto ao vício de representação processual no polo ativo e DETERMINO a suspensão do processo até ulterior regularização. INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização da representação processual mediante a juntada de: a) termo de nomeação de inventariante do espólio de Antonieta Volpe de Oliveira, devidamente registrado no cartório competente; ou b) caso finalizado o inventário, formal de partilha com a expressa indicação dos herdeiros que sucederam no crédito objeto desta execução. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
29/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 833/850. Analisando os autos, verifico que a questão da representação processual do polo ativo demanda pronto saneamento, uma vez que constitui pressuposto de validade e desenvolvimento regular do processo. Com efeito, conforme se depreende da documentação acostada aos autos, a exequente originária Antonieta Volpe de Oliveira faleceu em 10 de janeiro de 2012, fato comunicado nos autos através de petição protocolada em 07 de maio de 2012 (fl. 146), acompanhada da respectiva certidão de óbito juntada à fl. 147. Ocorre que a decisão de fl. 149 não foi cumprida. O artigo 313, inciso I, do Código de Processo Civil é expresso ao determinar que o processo deve ser suspenso quando da morte da parte, até que seja regularizada a representação processual. In verbis: "Art. 313. Suspende-se o processo: I - pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;". A norma processual visa preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa, assegurando que os sucessores do de cujus tenham oportunidade de integrar a relação processual e exercer plenamente seus direitos. Trata-se de garantia fundamental que não pode ser flexibilizada em prejuízo dos interessados. No caso em exame, transcorreram mais de treze anos desde o falecimento da exequente sem que tenha havido a devida regularização da representação processual. A certidão de óbito de fl. 147 expressamente consigna que a falecida "deixou bens", circunstância que torna imprescindível a abertura de inventário e a nomeação de inventariante para representar o espólio. O artigo 75, inciso VII, do CPC estabelece que serão representados por inventariante os espólios. Por sua vez, o artigo 313, §2º, II, do mesmo diploma legal dispõe que "falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito ". A ausência de regularização da representação processual constitui vício que contamina todos os atos praticados posteriormente ao falecimento, uma vez que o advogado perde os poderes outorgados pela procuração com a morte do mandante, não posendo mais validamente representar os interesses em juízo. Outrossim, a continuidade do processo sem a devida representação viola frontalmente o devido processo legal, impedindo que eventuais sucessores exerçam seus direitos processuais e de defesa, criando situação de manifesta nulidade que deve ser prontamente sanada. Nesse contexto, impõe-se a suspensão do feito até que seja promovida a regular habilitação dos sucessores da exequente falecida, mediante a juntada do termo de nomeação de inventariante ou, caso já finalizado o inventário, do formal de partilha com a indicação dos herdeiros que sucederam no crédito ora executado. Ante o exposto, DEFIRO a preliminar suscitada quanto ao vício de representação processual no polo ativo e DETERMINO a suspensão do processo até ulterior regularização. INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a regularização da representação processual mediante a juntada de: a) termo de nomeação de inventariante do espólio de Antonieta Volpe de Oliveira, devidamente registrado no cartório competente; ou b) caso finalizado o inventário, formal de partilha com a expressa indicação dos herdeiros que sucederam no crédito objeto desta execução. Decorrido o prazo sem o cumprimento da determinação, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Intimem-se.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
21/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70330224-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/07/2025 15:58
06/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2025 Data da Publicação: 04/07/2025
02/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0781/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 833/850: manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
02/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 833/850: manifeste-se o exequente, no prazo de quinze dias. Int.
02/07/2025		Conclusos para Decisão
02/07/2025		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação do herdeiro/executado Marcelo Luiz Levinzon quanto à r.Decisão de fls. 827/828.
02/07/2025		Documento Juntado
25/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70288017-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2025 21:57
16/06/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
03/06/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 001.2025/038950-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2025 Local: Oficial de justiça - Marcelo Martins De Sena
14/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0343/2025 Data da Publicação: 15/04/2025 Número do Diário: 4184
11/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0343/2025 Teor do ato: Vistos. Fls.824: defiro. Cite-se em habilitação o herdeiro MARCELO LUIZ LEVINZON, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial e expeça-se mandado de citação em habilitação do herdeiro SÉRGIO LEVINZON para se pronunciarem, no prazo de cinco (05) dias úteis, contados da juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos. Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
10/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls.824: defiro. Cite-se em habilitação o herdeiro MARCELO LUIZ LEVINZON, na pessoa de seu advogado, via imprensa oficial e expeça-se mandado de citação em habilitação do herdeiro SÉRGIO LEVINZON para se pronunciarem, no prazo de cinco (05) dias úteis, contados da juntada do mandado, devidamente cumprido, aos autos. Cópia da presente decisão servirá como mandado, conforme Protocolado CG. 24.746/2007, observando-se o artigo 212, § 2º, do CPC. Int.
10/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 10/04/2025 Número do Diário: 4181
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.25.70154609-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 16:21
08/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 792/799 em face da decisão de fls. 789. Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. 2) Fl. 789, item '1'. Aguarde-se seu cumprimento ou certificação do decurso de seu prazo. 3) Oportunamente, tornem cls para deliberação. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
07/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração opostos às fls. 792/799 em face da decisão de fls. 789. Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. 2) Fl. 789, item '1'. Aguarde-se seu cumprimento ou certificação do decurso de seu prazo. 3) Oportunamente, tornem cls para deliberação. Int.
18/03/2025		Conclusos para Despacho
28/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1013/2024 Data da Publicação: 29/11/2024 Número do Diário: 4101
27/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 1013/2024 Teor do ato: Cumpra-se V. Acórdão. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
27/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Cumpra-se V. Acórdão. Int.
26/11/2024		Conclusos para Decisão
14/11/2024		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70515701-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 11:29
16/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0863/2024 Data da Publicação: 17/10/2024 Número do Diário: 4073
15/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0863/2024 Teor do ato: Vistos. Ante os Embargos de Declaração apresentados, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Fls. 800/803: Cumpra-se r. Decisão de Segunda Instância, providenciando o necessário. Int. Intime-se. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
14/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ante os Embargos de Declaração apresentados, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Fls. 800/803: Cumpra-se r. Decisão de Segunda Instância, providenciando o necessário. Int. Intime-se.
03/10/2024		Conclusos para Decisão
03/10/2024		Conclusos para Despacho
02/10/2024		Pedido de Informações Juntado
01/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.24.70476153-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/10/2024 17:50
23/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2024 Data da Publicação: 24/09/2024 Número do Diário: 4056
20/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0781/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 760/76: ante a inexistência de inventário, deverá o autor indicar todos os herdeiros e suas qualificações para a regular habilitação e prosseguimento. 2) Fls.760/788: anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (fls.742/747). 3) Não havendo comprovação de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
19/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1) Fls. 760/76: ante a inexistência de inventário, deverá o autor indicar todos os herdeiros e suas qualificações para a regular habilitação e prosseguimento. 2) Fls.760/788: anote-se a interposição do agravo. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos (fls.742/747). 3) Não havendo comprovação de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão recorrida. Int.
19/09/2024		Conclusos para Decisão
09/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70431094-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/09/2024 11:36
03/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70420445-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2024 11:43
19/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031
16/08/2024		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que nesta data, efetuei a transmissão, por meio eletrônico, da decisão de fls. 742/747 e do ofício juntado às fls. 748/749 destes autos, o qual presta informações no Agravo de Instrumento nº 2234274-35.2024.8.26.0000, conforme comprovante retro. Nada Mais.
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0664/2024 Teor do ato: Vistos. 1- Cumpra-se a r. decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2234274-35.2024.8.26.0000 (fls. 737/741) pleiteado pelo agravante/embargante Marcelo. 2) Considerando as determinações apontadas pelo i. Relator no último parágrafo a fls. 740, notadamente no item "a", passo a analisar as omissões apontadas nos Embargos de Declaração opostos pelo Terceiro (fls. 540/553), contra a decisão de fl. 531, acolhendo os declaratórios para aclarar o decisum, cujos vícios passo a sanar, considerando-se acrescidos os seguintes tópicos à decisão que analisou os embargos de declaração: "Primeiramente, diz o terceiro Marcelo que é filho de Rita Levinzon - ré nos autos da execução - que o bem é impenhorável porque se trata de bem de família. Sua alegação foi inicialmente rechaçada na decisão ora embargada, porque já foi arguida em sede Embargos à Execução e acórdão e, posteriormente, objeto de Agravo de Instrumento 2122658-31.2019.8.26.0000. Alega o embargante que as decisões lançadas contra a executada Rita o alcançam, porque ele, embargante, é terceiro, estranho à execução. Pois bem. De fato, a coisa julgada não prejudica terceiros (art. 506 do CPC), de modo que o simples fato de ter sido afastada a alegação de impenhorabilidade em relação a Rita não é suficiente para rechaçá-la em face de outra pessoa que, eventualmente, suscitar a mesma questão, notadamente porque suas posições jurídicas podem diferir, caso a caso. Contudo, o embargante é filho da executada Rita, demandada por ser fiadora da locação, e reside no imóvel atingido pela penhora. Veja-se, aliás, que Rita é falecida e ele virá a sucedê-la na sua posição processual, como seu herdeiro necessário, de modo que, a rigor, sequer se apresenta como terceiro ao processo. Assim, não se pode reconhecer, realmente, a qualidade do bem de família de tal imóvel, agora alegado em sede de embargos de terceiro, visto que, na conformidade do assinalado no âmbito do Colendo Supremo Tribunal Federal, já se decidiu que o bem de família do fiador de contrato de locação não se beneficia da proteção legal da impenhorabilidade, sem que tal determinação legal fira direito constitucional da moradia (RE 407688/AC ACRE e RE 608558 AgR/RJ ), máxime porquanto prioriza-se a manifestação da vontade do fiador, ainda que o bem dado como garantia da contratação seja o único e destinado à residência familiar. A propósito, insta salientar que a penhora de bem de família, pertencente a locatário ou fiador de locação residencial ou comercial, à guisa de cobrança de débito locatício, tal como no caso em tela, tem total amparo no preceituado pelo artigo 3º, inciso VII da Lei n. 8.009 de 1990, conforme, sobretudo, o entendimento ora adotado pelo Colendo Supremo Tribunal no RExt número 1.307.334, com repercussão geral, no âmbito do Tema 1127, pelo qual É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.. Ademais, forçoso reconhecer que, no caso sob exame, em razão de os fiadores, pais do embargante, serem à época da fiança, maiores e capazes, em face do que se depreende dos autos, tendo os mesmos oferecido em garantia o imóvel referido, de sua propriedade, nos termos do contrato de locação (fl.08), tais fiadores, irremediavelmente, podiam realizar tal ato, sem a necessidade da concordância dos filhos. Por tal motivo, a fiança em questão resta hígida, sem máculas, porque celebrado por pessoas maiores e capazes, que dispuseram de bens de sua propriedade e, por consequência, a penhora que recaiu sobre a propriedade. Passando à alegada ausência de intimação do terceiro, Marcelo, a respeita da constrição: o embargante sequer consta como proprietário na matrícula do imóvel (fls. 519/521), eis que não houve, ao que consta, a necessária averbação do formal de partilha dos bens deixados por seu pai, que foi homologada em 2007 (fl.462), não havendo a necessária publicidade a terceiros da situação dominial do bem e, portanto, não cabe cogitar falha quanto à ausência de sua intimação. Tampouco prospera a alegação de que se aplica os efeitos do art. 124 da Lei nº11.101/2005 ao débito dos autos. Embora figure no polo passivo a Massa falida de Prelude Modas S/A, a limitação dos juros à data da quebra da pessoa jurídica não se estende aos devedores solidários, pois a obrigação do fiador não se confunde com a do afiançado (massa falida), sendo certo que, aqui, o imóvel responde pelos débitos dos devedores solidários, proprietários do bem, e, portanto, não há se falar em limitação dos consectários. Quanto à alegação de que a fiadora Rita Levinzon não anuiu com a extensão da fiança e que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, cumpre assinalar que o embargante não tem legitimidade para arguir tal questão (art. 18 do Código de Processo Civil). Já a alegação de "impenhorabilidade" de bem constrito em razão de seu expressivo valor em relação ao do débito cobrado não tem amparo legal. Primeiramente, o fato do bem penhorado ter valor superior à dívida não acarreta sua impenhorabilidade - esta, limitada às hipóteses legalmente previstas. O que se poderia cogitar, no caso, é de desrespeito ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Contudo, isto não acarreta, por si, o automático levantamento da constrição. Apesar de o terceiro afirmar que ofereceu outros bens no lugar do bem constrito, na verdade limitou-se a propor que se proceda à penhora no rosto dos autos da falência; porém, levando-se em consideração que, paralelamente à busca para se dê da forma menos onerosa para o devedor, a execução também se dá no melhor interesse do credor (art. 797 do CPC), a substituição proposta, extremamente desvantajosa, não pode ser imposta à parte exequente, que, em exercício de regular direito, não aceitou tal proposta. Realmente, é sabido que, não raro, os bens arrecados na falência são insuficientes para contemplar todos seus credores, especialmente os quirografários. À vista de tais considerações, mantenho a rejeição aos Embargos de Terceiro, julgandos-o extinto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte embargada, estes fixados em 10% do valor da condenação." Pelo exposto, acolho os Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.022, II do CPC, adotada a nova fudamentação supra. 3- Tendo em vista as demais determinações contidas na R. decisão monocrática, notadamente no item "b" e "c" a fls. 740 e 741: i) com vistas à regularização do andamento do processo, e considerando a notícia de falecimento da executada Rita Levinzon (fl.472), suspendo o processo, nos termos do art. 313, I do CPC, para a habilitação do seu espólio ou de seus sucessores. Deve a parte exequente providenciar a citação do espólio ou de seus herdeiros, no prazo de 60 dias. ii) Verifico que, às fls. 372/374, o termo de penhora on-line encaminhado ao 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, informa o correto percentual penhorado de 50% do bem, contudo a Averbação 3 da matricula 90.447 (fl.520/521) fez constar que "o imóvel desta matrícula foi PENHORADO", ficando subentendido que a penhora recaiu sobre a totalidade do bem. Oficie-se o 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (SP) para a retificação da Averbação 3 da matrícula do imóvel 90447, para constar de forma expressa que a penhora recaiu sobre 50% do imóvel. Cumpra-se. Apresento, a seguir, as informações requisitas pelo MM. Juízo "ad quem", devendo ser encaminhadas pela z. Serventia. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
16/08/2024		Ofício Expedido ofício - JORGE - Informações - Agravo de Instrumento ou MS ou Corregedoria ou STJ(28.08.2019)
16/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1- Cumpra-se a r. decisão monocrática que concedeu efeito suspensivo no Agravo de Instrumento nº 2234274-35.2024.8.26.0000 (fls. 737/741) pleiteado pelo agravante/embargante Marcelo. 2) Considerando as determinações apontadas pelo i. Relator no último parágrafo a fls. 740, notadamente no item "a", passo a analisar as omissões apontadas nos Embargos de Declaração opostos pelo Terceiro (fls. 540/553), contra a decisão de fl. 531, acolhendo os declaratórios para aclarar o decisum, cujos vícios passo a sanar, considerando-se acrescidos os seguintes tópicos à decisão que analisou os embargos de declaração: "Primeiramente, diz o terceiro Marcelo que é filho de Rita Levinzon - ré nos autos da execução - que o bem é impenhorável porque se trata de bem de família. Sua alegação foi inicialmente rechaçada na decisão ora embargada, porque já foi arguida em sede Embargos à Execução e acórdão e, posteriormente, objeto de Agravo de Instrumento 2122658-31.2019.8.26.0000. Alega o embargante que as decisões lançadas contra a executada Rita o alcançam, porque ele, embargante, é terceiro, estranho à execução. Pois bem. De fato, a coisa julgada não prejudica terceiros (art. 506 do CPC), de modo que o simples fato de ter sido afastada a alegação de impenhorabilidade em relação a Rita não é suficiente para rechaçá-la em face de outra pessoa que, eventualmente, suscitar a mesma questão, notadamente porque suas posições jurídicas podem diferir, caso a caso. Contudo, o embargante é filho da executada Rita, demandada por ser fiadora da locação, e reside no imóvel atingido pela penhora. Veja-se, aliás, que Rita é falecida e ele virá a sucedê-la na sua posição processual, como seu herdeiro necessário, de modo que, a rigor, sequer se apresenta como terceiro ao processo. Assim, não se pode reconhecer, realmente, a qualidade do bem de família de tal imóvel, agora alegado em sede de embargos de terceiro, visto que, na conformidade do assinalado no âmbito do Colendo Supremo Tribunal Federal, já se decidiu que o bem de família do fiador de contrato de locação não se beneficia da proteção legal da impenhorabilidade, sem que tal determinação legal fira direito constitucional da moradia (RE 407688/AC ACRE e RE 608558 AgR/RJ ), máxime porquanto prioriza-se a manifestação da vontade do fiador, ainda que o bem dado como garantia da contratação seja o único e destinado à residência familiar. A propósito, insta salientar que a penhora de bem de família, pertencente a locatário ou fiador de locação residencial ou comercial, à guisa de cobrança de débito locatício, tal como no caso em tela, tem total amparo no preceituado pelo artigo 3º, inciso VII da Lei n. 8.009 de 1990, conforme, sobretudo, o entendimento ora adotado pelo Colendo Supremo Tribunal no RExt número 1.307.334, com repercussão geral, no âmbito do Tema 1127, pelo qual É constitucional a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, seja residencial, seja comercial.. Ademais, forçoso reconhecer que, no caso sob exame, em razão de os fiadores, pais do embargante, serem à época da fiança, maiores e capazes, em face do que se depreende dos autos, tendo os mesmos oferecido em garantia o imóvel referido, de sua propriedade, nos termos do contrato de locação (fl.08), tais fiadores, irremediavelmente, podiam realizar tal ato, sem a necessidade da concordância dos filhos. Por tal motivo, a fiança em questão resta hígida, sem máculas, porque celebrado por pessoas maiores e capazes, que dispuseram de bens de sua propriedade e, por consequência, a penhora que recaiu sobre a propriedade. Passando à alegada ausência de intimação do terceiro, Marcelo, a respeita da constrição: o embargante sequer consta como proprietário na matrícula do imóvel (fls. 519/521), eis que não houve, ao que consta, a necessária averbação do formal de partilha dos bens deixados por seu pai, que foi homologada em 2007 (fl.462), não havendo a necessária publicidade a terceiros da situação dominial do bem e, portanto, não cabe cogitar falha quanto à ausência de sua intimação. Tampouco prospera a alegação de que se aplica os efeitos do art. 124 da Lei nº11.101/2005 ao débito dos autos. Embora figure no polo passivo a Massa falida de Prelude Modas S/A, a limitação dos juros à data da quebra da pessoa jurídica não se estende aos devedores solidários, pois a obrigação do fiador não se confunde com a do afiançado (massa falida), sendo certo que, aqui, o imóvel responde pelos débitos dos devedores solidários, proprietários do bem, e, portanto, não há se falar em limitação dos consectários. Quanto à alegação de que a fiadora Rita Levinzon não anuiu com a extensão da fiança e que seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda, cumpre assinalar que o embargante não tem legitimidade para arguir tal questão (art. 18 do Código de Processo Civil). Já a alegação de "impenhorabilidade" de bem constrito em razão de seu expressivo valor em relação ao do débito cobrado não tem amparo legal. Primeiramente, o fato do bem penhorado ter valor superior à dívida não acarreta sua impenhorabilidade - esta, limitada às hipóteses legalmente previstas. O que se poderia cogitar, no caso, é de desrespeito ao princípio da menor onerosidade ao devedor. Contudo, isto não acarreta, por si, o automático levantamento da constrição. Apesar de o terceiro afirmar que ofereceu outros bens no lugar do bem constrito, na verdade limitou-se a propor que se proceda à penhora no rosto dos autos da falência; porém, levando-se em consideração que, paralelamente à busca para se dê da forma menos onerosa para o devedor, a execução também se dá no melhor interesse do credor (art. 797 do CPC), a substituição proposta, extremamente desvantajosa, não pode ser imposta à parte exequente, que, em exercício de regular direito, não aceitou tal proposta. Realmente, é sabido que, não raro, os bens arrecados na falência são insuficientes para contemplar todos seus credores, especialmente os quirografários. À vista de tais considerações, mantenho a rejeição aos Embargos de Terceiro, julgandos-o extinto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte embargada, estes fixados em 10% do valor da condenação." Pelo exposto, acolho os Embargos Declaratórios, nos termos do art. 1.022, II do CPC, adotada a nova fudamentação supra. 3- Tendo em vista as demais determinações contidas na R. decisão monocrática, notadamente no item "b" e "c" a fls. 740 e 741: i) com vistas à regularização do andamento do processo, e considerando a notícia de falecimento da executada Rita Levinzon (fl.472), suspendo o processo, nos termos do art. 313, I do CPC, para a habilitação do seu espólio ou de seus sucessores. Deve a parte exequente providenciar a citação do espólio ou de seus herdeiros, no prazo de 60 dias. ii) Verifico que, às fls. 372/374, o termo de penhora on-line encaminhado ao 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, informa o correto percentual penhorado de 50% do bem, contudo a Averbação 3 da matricula 90.447 (fl.520/521) fez constar que "o imóvel desta matrícula foi PENHORADO", ficando subentendido que a penhora recaiu sobre a totalidade do bem. Oficie-se o 13º Cartório de Registro de Imóveis da Capital (SP) para a retificação da Averbação 3 da matrícula do imóvel 90447, para constar de forma expressa que a penhora recaiu sobre 50% do imóvel. Cumpra-se. Apresento, a seguir, as informações requisitas pelo MM. Juízo "ad quem", devendo ser encaminhadas pela z. Serventia. Int.
14/08/2024		Conclusos para Decisão
14/08/2024		Pedido de Informações Juntado
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70374217-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 09/08/2024 13:13
26/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70349703-4 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 26/07/2024 16:39
18/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0554/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009
17/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0554/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 540/553: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado Marcelo em face da decisão de fls. 531. Decido.Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. Fls. 666/667: acolho os embargos de declaração como pedido de reconsideração. A procuração de fato encontra-se acostada às fls. 450/451. Em 15 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 540/553: Tratam-se de embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado Marcelo em face da decisão de fls. 531. Decido.Os embargos devem ser rejeitados. Não ficaram demonstrados nos autos nenhum dos requisitos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, logo, os mesmos devem ser rejeitados. Ademais, o STJ já decidiu que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. (STJ. 1ª Seção. EDcl no MS 21.315-DF, Rel. Min.Diva Malerbi desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. Fls. 666/667: acolho os embargos de declaração como pedido de reconsideração. A procuração de fato encontra-se acostada às fls. 450/451. Em 15 dias, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Na omissão, aguarde-se provocação no arquivo. Int.
23/05/2024		Conclusos para Decisão
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70182630-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 19:32
16/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70166008-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2024 15:08
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0214/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0214/2024 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ante a incorreção verificada pela ausência de nome do(s) advogado(s) na publicação da decisão, procedo nesta oportunidade o encaminhamento para republicação do seu teor: Vistos. Em 15 dias, manifestem-se as partes quanto ao laudo de fls. 591/642. Int. Nada Mais. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
02/04/2024		Ato ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ante a incorreção verificada pela ausência de nome do(s) advogado(s) na publicação da decisão, procedo nesta oportunidade o encaminhamento para republicação do seu teor: Vistos. Em 15 dias, manifestem-se as partes quanto ao laudo de fls. 591/642. Int. Nada Mais.
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.24.70078155-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 11:32
23/02/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WSAN.24.70071554-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/02/2024 17:02
19/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0073/2024 Data da Publicação: 20/02/2024 Número do Diário: 3908
16/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0073/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 649/662: providencie o terceiro interessado Marcelo a regularização da sua representação processual. Atualize-se o cadastro dos advogados no sistema SAJ (fls. 662). Republique-se a decisão de fls. 645. Fls. 540/553: às partes quanto aos embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado Marcelo. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Zilberman Vainer (OAB 220728/SP), Luiz Fernando Villela Nogueira (OAB 220739/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP), Prelude Modas S.A - réu-revel , Rachmiel Levinzon - réu-revel , Rita Levinzon - réu-revel
15/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 649/662: providencie o terceiro interessado Marcelo a regularização da sua representação processual. Atualize-se o cadastro dos advogados no sistema SAJ (fls. 662). Republique-se a decisão de fls. 645. Fls. 540/553: às partes quanto aos embargos de declaração opostos pelo terceiro interessado Marcelo. Int.
15/12/2023		Conclusos para Decisão
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70471016-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 16:31
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70470394-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 14:19
21/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0797/2023 Data da Publicação: 22/09/2023 Número do Diário: 3825
20/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0797/2023 Teor do ato: Vistos. Em 15 dias, manifestem-se as partes quanto ao laudo de fls. 591/642. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
20/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Em 15 dias, manifestem-se as partes quanto ao laudo de fls. 591/642. Int.
14/07/2023		Conclusos para Decisão
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70236452-8 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 06/06/2023 08:47
06/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70236450-1 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 06/06/2023 08:44
05/06/2023		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi a expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. decisão.
05/06/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Certifico e dou fé que o processo foi encaminhado para a fila de expedição determinada. Nada Mais.
04/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70135682-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2023 11:39
28/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0249/2023 Data da Publicação: 29/03/2023 Número do Diário: 3706
27/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0249/2023 Teor do ato: Fls. 540/533: Ante os Embargos de Declaração apresentados, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Fls. 566 e seguintes: Intime-se o perito a marcar nova data para início dos trabalhos e informar o cartório da mesma para dar tempo de intimar as partes, sendo que o levantamento dos honorários será realizado após a entrega do laudo. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
24/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 540/533: Ante os Embargos de Declaração apresentados, manifeste-se a parte contrária, nos termos do artigo 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Fls. 566 e seguintes: Intime-se o perito a marcar nova data para início dos trabalhos e informar o cartório da mesma para dar tempo de intimar as partes, sendo que o levantamento dos honorários será realizado após a entrega do laudo. Int.
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.23.70077577-6 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 01/03/2023 11:20
16/01/2023		Conclusos para Decisão
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70512898-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 15/12/2022 15:59
15/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70512859-0 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 15/12/2022 15:50
25/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70478497-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2022 15:53
08/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70452458-0 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 08/11/2022 17:44
07/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70403873-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2022 15:35
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Ofício Expedido Certifico e dou fé que nesta data procedi a expedição de EMAIL para cumprimento do determinado na r. decisão.
04/10/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 531, última parte, intimação do perito. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
03/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 531, última parte, intimação do perito. Int.
22/09/2022		Conclusos para Decisão
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WSAN.22.70294033-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 17:16
25/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0609/2022 Data da Publicação: 26/07/2022 Número do Diário: 3554
22/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0609/2022 Teor do ato: 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 304/2022 DJE de 24/05/2022 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial, mas nada impede que o interessado o faça visando a auxiliar a assoberbada Serventia. Contamos com a colaboração dos nobres causídicos nesse sentido. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Obs.: para fins de facilitação do manuseio do processo digital, em alguns processos, serão liberados documentos antigos (entre a ultima folha do ultimo volume digitalizado e este ato) que encontravam-se pendentes de liberação no sistema SAJ., devendo ser desconsiderados. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
22/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1) Tendo em vista o Comunicado Conjunto nº 304/2022 DJE de 24/05/2022 (digitalização do acervo de processos físicos pelo E. TJSP), ficam as partes intimadas de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação passa a ser única e exclusivamente eletrônica. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2) Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária 8302 Indicação de erro na digitalização. No mesmo prazo, as partes deverão verificar em que pé se encontra o processo e fazer os requerimentos adequados ao momento processual, em espírito colaborativo com a Justiça (CPC, artigo 6º). 3) Os prazos retomarão seu curso a partir da publicação deste. 4) Eventuais petições protocolizadas no transcurso da suspensão serão, oportunamente, digitalizadas e juntadas pelo Ofício Judicial, mas nada impede que o interessado o faça visando a auxiliar a assoberbada Serventia. Contamos com a colaboração dos nobres causídicos nesse sentido. 5) Os autos físicos permanecerão em cartório até novas determinações da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Obs.: para fins de facilitação do manuseio do processo digital, em alguns processos, serão liberados documentos antigos (entre a ultima folha do ultimo volume digitalizado e este ato) que encontravam-se pendentes de liberação no sistema SAJ., devendo ser desconsiderados.
13/07/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
13/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80015 - Protocolo: FFPA22000163522 - Complemento: JUNTADA AOS 13/04/22 FLS 491
08/04/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80014 - Protocolo: FSAN22000041900 - Complemento: JUNTADA AOS 08/04/22 FLS 487
29/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0239/2022 Data da Publicação: 30/03/2022 Número do Diário: 3476
28/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0239/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Fls.387/444: muito embora o Embargo de Terceiro tenha procedimento autônomo, devendo ser distribuído por dependência aos autos principais, a sua distribuição incidental nos autos é sanável, contudo a matéria alegada (impenhorabilidade do bem de família) já foi apreciada às fls.213 e está superada, inclusive conforme acórdão no Agravo de Instrumento nº 2122658-31.2019.8.26.000 (cópia acostada às fls.359/361). 2- Fixo os honorários do senhor perito em R$6.000,00 (seis mil reais). Deverá a parte autora providenciar o depósito dos honorários no prazo de 05 dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se o senhor perito por e-mail (exataval@gmail.com) para iniciar os trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
25/03/2022		Decisão Vistos. 1- Fls.387/444: muito embora o Embargo de Terceiro tenha procedimento autônomo, devendo ser distribuído por dependência aos autos principais, a sua distribuição incidental nos autos é sanável, contudo a matéria alegada (impenhorabilidade do bem de família) já foi apreciada às fls.213 e está superada, inclusive conforme acórdão no Agravo de Instrumento nº 2122658-31.2019.8.26.000 (cópia acostada às fls.359/361). 2- Fixo os honorários do senhor perito em R$6.000,00 (seis mil reais). Deverá a parte autora providenciar o depósito dos honorários no prazo de 05 dias. As partes poderão indicar assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se o senhor perito por e-mail (exataval@gmail.com) para iniciar os trabalhos, com entrega do laudo em 30 dias. Intime-se.
07/03/2022		Conclusos para Decisão cls p/ decisão 08/03 - 02 vols.
07/01/2022		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80013 - Protocolo: FTAT21000180023 - Complemento: JUNTADA AOS 07/01/22 FLS 450
22/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0473/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 3403
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 0473/2021 Teor do ato: Fls. 387/444: manifestem-se as partes prazo 15 dias. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
18/11/2021		Decisão Fls. 387/444: manifestem-se as partes prazo 15 dias. Int.
10/11/2021		Conclusos para Decisão cls para 11/11/2021
27/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80012 - Protocolo: FTAT21000123773 - Complemento: juntada aos 27/09/21 fls 446
20/09/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80011 - Protocolo: FFPA21000547195 - Complemento: juntada aos 20/09/21 fls 387
31/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2021 Data da Publicação: 01/09/2021 Número do Diário: 3352
30/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0283/2021 Teor do ato: Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência quanto a estima de honorários apresentada nos autos pelo perito, para fins de realização do depósito nos termos da decisão anterior. Nada Mais. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
27/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ciência quanto a estima de honorários apresentada nos autos pelo perito, para fins de realização do depósito nos termos da decisão anterior. Nada Mais.
22/07/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80010 - Protocolo: FSAN21000063803 - Complemento: juntada aos 22/07/21 fls 382
14/07/2021		Recebidos os Autos do Perito carga ao perito Carlos Alberto Francescato Rua Atilio Pifer, 271 - cj. 81 Fone: 3951-6378 - Cel. 99973-5194 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara Cível
01/07/2021		Remetidos os Autos para o Perito carga ao perito Carlos Alberto Francescato Rua Atilio Pifer, 271 - cj. 81 Fone: 3951-6378 - Cel. 99973-5194 Tipo de local de destino: Perito Especificação do local de destino: Perito
01/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0188/2021 Data da Disponibilização: 01/07/2021 Data da Publicação: 02/07/2021 Número do Diário: 3310 Página: 1988/1992
30/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0188/2021 Teor do ato: DEFIRO a produção de prova pericial que será realizada em trinta dias, contados de intimação própria. Para perito judicial NOMEIO Franciscato., intimando-se-o, por e-mail, para estimação de sua remuneração, em 10 dias. Após, DÊ-SE vista às partes da estimativa de honorários e então tornem conclusos para fixação dos honorários periciais provisórios, a serem arcados pela autoria. Poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo legal. Após, será analisada a pertinência da produção de prova testemunhal. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
29/06/2021		Decisão DEFIRO a produção de prova pericial que será realizada em trinta dias, contados de intimação própria. Para perito judicial NOMEIO Franciscato., intimando-se-o, por e-mail, para estimação de sua remuneração, em 10 dias. Após, DÊ-SE vista às partes da estimativa de honorários e então tornem conclusos para fixação dos honorários periciais provisórios, a serem arcados pela autoria. Poderão as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo legal. Após, será analisada a pertinência da produção de prova testemunhal. Int.
24/06/2021		Conclusos para Decisão cls p/ 25/06
15/12/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80009 - Protocolo: FAUJ20000049643 - Complemento: JUNTADA AOS 02/12/2020 FLS 376
19/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2020 Data da Disponibilização: 19/11/2020 Data da Publicação: 20/11/2020 Número do Diário: Página: 1813/1816
18/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0391/2020 Teor do ato: Fls. 350/368: cumpra-se o v. acórdão. Fls. 370/372: ciência à exequente da efetivação do registro da penhora, requerendo, em 05 dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
17/11/2020		Decisão Fls. 350/368: cumpra-se o v. acórdão. Fls. 370/372: ciência à exequente da efetivação do registro da penhora, requerendo, em 05 dias, o que de direito em termos de prosseguimento. Int.
16/11/2020		Conclusos para Decisão cls para 17/11
07/02/2020		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80008 - Protocolo: FTAT20000018498
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2020 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 3087/3089
22/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0002/2020 Teor do ato: Efetivada nova solicitação para registro da penhora via ARISP cabe ao exequente promover ao recolhimento das custas, cujo boleto será encaminhado para o e-mail "decastilhoadvogados@aasp.org.br" previamente cadastrado de seu patrono. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
10/01/2020		Decisão Efetivada nova solicitação para registro da penhora via ARISP cabe ao exequente promover ao recolhimento das custas, cujo boleto será encaminhado para o e-mail "decastilhoadvogados@aasp.org.br" previamente cadastrado de seu patrono. Int.
07/01/2020		Conclusos para Decisão cls para 08/01
13/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o pedido para registro da penhora já foi solicitado à fls. 238/240 e não foi efetivado pelo efetivado pelo 3º Cartório de Registro de Imóveis em razão da ausência de recolhimento das custas, conforme nota que segue.
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0312/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 2311/2312
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0312/2019 Teor do ato: Fls. 308: Defiro, providencie o necessário, com urgência. Fls. 310/334: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
13/09/2019		Decisão Fls. 308: Defiro, providencie o necessário, com urgência. Fls. 310/334: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se.
16/08/2019		Conclusos para Decisão cls para 19/08
07/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80007 - Protocolo: FJMJ19012747347 - Complemento: Junt 7/6 à folha 310
29/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80006 - Protocolo: FJMJ19012512979 - Complemento: Juntada 29/05 à folha 308
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 2561/2564
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/243, 245291 e 295/303: A possibilidade de penhora do bem imóvel já foi decidida por esse juízo a fls. 213 e, bem como, nos embargos à execução nº 0021694-08.2012.8.26.0001 (fls. 224), sendo, portanto, matéria preclusa, razão pela qual a mudança de entendimento dos Tribunais Superiores não permite a este juízo proferir nova decisão sobre matéria já apreciada, em prestígio à segurança jurídica. DIGA o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
10/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 242/243, 245291 e 295/303: A possibilidade de penhora do bem imóvel já foi decidida por esse juízo a fls. 213 e, bem como, nos embargos à execução nº 0021694-08.2012.8.26.0001 (fls. 224), sendo, portanto, matéria preclusa, razão pela qual a mudança de entendimento dos Tribunais Superiores não permite a este juízo proferir nova decisão sobre matéria já apreciada, em prestígio à segurança jurídica. DIGA o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se.
08/05/2019		Conclusos para Decisão cls para 09/05
28/01/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80005 - Protocolo: FSAN19000004777 - Complemento: Juntada 24/01 à folha 295
06/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0463/2018 Data da Disponibilização: 06/12/2018 Data da Publicação: 07/12/2018 Número do Diário: 2712 Página: 2007/2010
05/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0463/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 242/291: MANIFESTE-SE a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
04/12/2018		Decisão Vistos. Fls. 242/291: MANIFESTE-SE a exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se.
27/11/2018		Conclusos para Decisão cls para 28/11
31/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80004 - Protocolo: FFPA18001580174 - Complemento: Juntadas as fls 242
14/08/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0311/2018 Data da Disponibilização: 14/08/2018 Data da Publicação: 15/08/2018 Número do Diário: 2637 Página: 2174/2180
10/08/2018		Remetido ao DJE Relação: 0311/2018 Teor do ato: Proceda-se ao registro da penhora via ARISP. Int. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
09/08/2018		Decisão Proceda-se ao registro da penhora via ARISP. Int.
06/08/2018		Conclusos para Decisão cls para 07/08
27/04/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80003 - Protocolo: FGRU18000218731 - Complemento: Juntadas as folhas 236
29/06/2016		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente prazo 31 ( aguardando decisão do recurso de apelação)
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Número do Diário: 2093 Página: 2221/2228
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0122/2016 Teor do ato: Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução.Oportunamente, tornem conclusos. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
07/04/2016		Decisão Por ora, aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos à execução.Oportunamente, tornem conclusos.
06/04/2016		Conclusos para Decisão
09/03/2016		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: FSAN15000723865 - Complemento: fls. 223
23/04/2015		Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente processo suspenso
23/01/2015		Certidão de Publicação Expedida Relação :0445/2014 Data da Disponibilização: 23/01/2015 Data da Publicação: 26/01/2015 Número do Diário: 1812 Página: 1673-1683
20/01/2015		Remetido ao DJE Relação: 0445/2014 Teor do ato: 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Considerando o pedido de fls. 137 e a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, homologo a desistência com relação ao executado Rachmiel Levinzon, prosseguindo-se em face de Prelude Modas S/A e Rita Levinzon, anote-se. 3- No mais, aguarde-se em cartório a solução dos embargos interpostos. Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Bruno Heliszkowski (OAB 234601/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP), Alexandre Levinzon (OAB 270836/SP)
19/12/2014		Decisão Em face do substabelecimento sem reservas juntado às fls. 166, anote-se no sistema SAJ e republiquem-se as decisões de fls. 168, 209 e 213. Int.
16/12/2014		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 17/12.
16/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80000 - Protocolo: FSAN14000163306 - Complemento: Juntada aos 29/05/2014 - fls. 212.
16/12/2014		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80001 - Protocolo: FSAN14000641083 - Complemento: Juntada aos 29/05/2014 - fls. 216/219.
01/10/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0338/2014 Data da Disponibilização: 01/10/2014 Data da Publicação: 02/10/2014 Número do Diário: 1745 Página: 1434-1438
30/09/2014		Remetido ao DJE Relação: 0338/2014 Teor do ato: Fls. 212: Com a citação da executada Rita Levinzon a fls. 120/122 operou-se a conversão automática do arresto em penhora, conforme artigo 654 do CPC, intime-se a ré na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Apresente a exequente, demonstrativo atualizado do débito, e-mail e celular (do advogado), após, se em termos, proceda-se a averbação da penhora no registro de imóveis pela Arisp, com o oportuno recolhimento das despesas pertinentes pela exequente. Int. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
26/09/2014		Decisão Fls. 212: Com a citação da executada Rita Levinzon a fls. 120/122 operou-se a conversão automática do arresto em penhora, conforme artigo 654 do CPC, intime-se a ré na pessoa de seu advogado, pela imprensa oficial. Apresente a exequente, demonstrativo atualizado do débito, e-mail e celular (do advogado), após, se em termos, proceda-se a averbação da penhora no registro de imóveis pela Arisp, com o oportuno recolhimento das despesas pertinentes pela exequente. Int.
25/09/2014		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 25/09.
14/04/2014		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2014 Data da Disponibilização: 11/04/2014 Data da Publicação: 14/04/2014 Número do Diário: 1631 Página: 1214-1226
10/04/2014		Remetido ao DJE Relação: 0111/2014 Teor do ato: Fl. 194 e seg.: 1. Tendo em vista a comunicação de falência da ré Prelude Modas S.A., suspendo a ação somente com relação a ela, tal como determina o art. 6º da Lei 11.101/2005. 2. Ciência à exequente acerca dos documentos juntados, bem como para que se manifeste quanto ao prosseguimento, em 5 dias. Int. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
03/04/2014		Decisão Fl. 194 e seg.: 1. Tendo em vista a comunicação de falência da ré Prelude Modas S.A., suspendo a ação somente com relação a ela, tal como determina o art. 6º da Lei 11.101/2005. 2. Ciência à exequente acerca dos documentos juntados, bem como para que se manifeste quanto ao prosseguimento, em 5 dias. Int.
25/03/2014		Conclusos para Decisão cls para 26/3
14/10/2013		Autos no Prazo PRAZO 30/11/13
11/07/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0122/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 1452 Página: 1087-1092
10/07/2013		Remetido ao DJE Relação: 0122/2013 Teor do ato: 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Considerando o pedido de fls. 137 e a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, homologo a desistência com relação ao executado Rachmiel Levinzon, prosseguindo-se em face de Prelude Modas S/A e Rita Levinzon, anote-se. 3- No mais, aguarde-se em cartório a solução dos embargos interpostos. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
03/07/2013		Decisão 1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Considerando o pedido de fls. 137 e a decisão proferida no Agravo de Instrumento interposto, homologo a desistência com relação ao executado Rachmiel Levinzon, prosseguindo-se em face de Prelude Modas S/A e Rita Levinzon, anote-se. 3- No mais, aguarde-se em cartório a solução dos embargos interpostos.
02/07/2013		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 03/07.
26/02/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0029/2013 Data da Disponibilização: 22/02/2013 Data da Publicação: 25/02/2013 Número do Diário: 1360 Página: 1090-1097
21/02/2013		Remetido ao DJE Relação: 0029/2013 Teor do ato: Fls. 152/156: Aguarde-se, em cartório, o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
19/02/2013		Decisão Fls. 152/156: Aguarde-se, em cartório, o julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto.
18/02/2013		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 19/02.
29/01/2013		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2013 Data da Disponibilização: 28/01/2013 Data da Publicação: 29/01/2013 Número do Diário: 1343 Página: 1397-1403
24/01/2013		Remetido ao DJE Relação: 0013/2013 Teor do ato: Fls. 143: Informe o exequente-agravante sobre eventual decisão proferida no agravo de instrumento interposto. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
23/01/2013		Decisão Fls. 143: Informe o exequente-agravante sobre eventual decisão proferida no agravo de instrumento interposto.
22/01/2013		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPAHO EM 23/01.
17/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2012 Data da Disponibilização: 17/08/2012 Data da Publicação: 20/08/2012 Número do Diário: 1248 Página: 1133-1141
16/08/2012		Remetido ao DJE Relação: 0154/2012 Teor do ato: A exequente manifestou desistência da execução em relação aos executados Prelude Modas S/A e Rachmiel Levinzon, este já falecido. Como já interpostos embargos à execução também pela pessoa jurídica executada, face ao disposto no art. 569 do C.P.C., manifestem-se os executados em cinco dias. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
13/08/2012		Decisão A exequente manifestou desistência da execução em relação aos executados Prelude Modas S/A e Rachmiel Levinzon, este já falecido. Como já interpostos embargos à execução também pela pessoa jurídica executada, face ao disposto no art. 569 do C.P.C., manifestem-se os executados em cinco dias.
10/08/2012		Conclusos para Despacho
02/08/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0141/2012 Data da Disponibilização: 01/08/2012 Data da Publicação: 02/08/2012 Número do Diário: 1236 Página: 1290/1298
31/07/2012		Remetido ao DJE Relação: 0141/2012 Teor do ato: Por ocasião do cumprimento do mandado de citação, noticiado o falecimento de Rachmiel Levinzon, em data anterior ao ajuizamento (fl. 122). Também não citada a pessoa jurídica, em relação à qual formulou a exequente pedido de desistência . Ocorre que não promoveu a regularização da habilitação dos herdeiros do executado falecido, e foram opostos embargos do devedor também pela pessoa jurídica executada. Sendo assim, providencie a exequente o necessário para regularizar o pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
30/07/2012		Decisão Por ocasião do cumprimento do mandado de citação, noticiado o falecimento de Rachmiel Levinzon, em data anterior ao ajuizamento (fl. 122). Também não citada a pessoa jurídica, em relação à qual formulou a exequente pedido de desistência . Ocorre que não promoveu a regularização da habilitação dos herdeiros do executado falecido, e foram opostos embargos do devedor também pela pessoa jurídica executada. Sendo assim, providencie a exequente o necessário para regularizar o pólo passivo, em dez dias, sob pena de extinção. Int.
27/07/2012		Conclusos para Despacho Conclusos para Despacho PARA 30/07/12
28/05/2012		Autos no Prazo P.22/06 Vencimento: 27/06/2012
25/05/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2012 Data da Disponibilização: 25/05/2012 Data da Publicação: 28/05/2012 Número do Diário: 1191 Página: 1317/1325
24/05/2012		Remetido ao DJE Relação: 0095/2012 Teor do ato: Fls. 126: Suspendo este feito por 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265, I do CPC, para regularização da representação processual no polo ativo, bem como, para regularização do polo passivo em face da notícia de falecimento do corréu Rachmiel (fls. 122). Fls. 128: Ciência da interposição de embargos à execução. Advogados(s): Luis Fernando Cataldo (OAB 140465/SP), Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
21/05/2012		Decisão Fls. 126: Suspendo este feito por 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 265, I do CPC, para regularização da representação processual no polo ativo, bem como, para regularização do polo passivo em face da notícia de falecimento do corréu Rachmiel (fls. 122). Fls. 128: Ciência da interposição de embargos à execução.
18/05/2012		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 21/05.
18/05/2012		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que foi interposta petição inicial de embargos à execução, pelos réus Rita e Prelude Modas, diretamente nestes autos da execução, quando deveria ter sido distribuída por dependência ao referido feito. Assim, encaminho, nesta data, a referida petição para regularização junto ao Distribuidor Local. Nada mais. São Paulo, 18 de maio de 2012. Eu, ________Joaquim Fernandes, Chefe de Seção Judiciário, subscrevi.
26/04/2012		Autos no Prazo P.15/05 Vencimento: 28/05/2012
26/04/2012		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2012 Data da Disponibilização: 25/04/2012 Data da Publicação: 26/04/2012 Número do Diário: 1171 Página: 1127/1136
24/04/2012		Remetido ao DJE Relação: 0072/2012 Teor do ato: manifeste-se a parte interessada quanto ao certificado pelo oficial de justiça (deixou de citar Rachmiel - falecido aos 01.05.2006) Advogados(s): Carla Cristina Magalhães Paz (OAB 199163/SP), Jose Augusto Parreira Filho (OAB 86606/SP)
20/04/2012		Certidão de Intimação Expedida manifeste-se a parte interessada quanto ao certificado pelo oficial de justiça (deixou de citar Rachmiel - falecido aos 01.05.2006)
19/04/2012		Petição Juntada P/ JUNTAR MANDADO
18/04/2012		Mandado Devolvido na Central de Mandados CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2012/010980-9 dirigi-me à Rua Itapirapua n 233 em diversas ocasiões e a empregada Rosa informava sempre que a suplicada Rita não se encontrava. Na primeira oportunidade, a informante declarou que o co-suplicado-Rachmiel- é falecido. CERTIFICO, ainda, que em retorno ao endereço em 17/04, CITEI Rita Levinzon do teor do r. mandado, tendo a mesma, recebido contrafé, bem ciente ficado e exarado sua assinatura no rosto do mandado.CERTIFICO, mais, que INTIMEI-a do Arresto conforme consta no r. mandado. Na ocasião, DEIXEI DE CITAR E INTIMAR Prelude Modas S/A, na pessoa de seu representante legal e DEIXEI DE CITAR E INTIMAR Rachmiel Levinzon, em razão do mesmo ter falecido em 01/05/2006, segundo declarações da suplicada-Rita- que também informou não ser representante legal, da empresa ré. Face ao exposto, devolvo o mandado a cartório para os devidos fins. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 18 de abril de 2012.
07/03/2012		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2012/010980-9 Situação: Parcialmente cumprido em 19/04/2012 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
07/11/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2011 Data da Disponibilização: 07/11/2011 Data da Publicação: 08/11/2011 Número do Diário: 1071 Página: 1364-1372
04/11/2011		Remetido ao DJE Relação: 0199/2011 Teor do ato: Retifique-se a certidão de arresto de fls. 95, visto que constou penhora no texto. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação/intimação dos réus no endereço de fls. 110. Advogados(s): CARLA CRISTINA MAGALHÃES PAZ (OAB 199163/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP)
24/10/2011		Decisão Retifique-se a certidão de arresto de fls. 95, visto que constou penhora no texto. Recolhidas as diligências do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de citação/intimação dos réus no endereço de fls. 110.
21/10/2011		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 24/10.
30/08/2011		Autos no Prazo pz 20/09 Vencimento: 29/09/2011
29/08/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2011 Data da Disponibilização: 29/08/2011 Data da Publicação: 30/08/2011 Número do Diário: 1026 Página: 1194 - 120
26/08/2011		Remetido ao DJE Relação: 0146/2011 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça-( CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/035615-3 dirigi-me á Rua Clemente Alvares, nº. 350, Lapa, e ali sendo. "deixei" de Citar Predule Modas S/A, 9 na pessoa de s eu representante legal). Rachmiel Levinzon e Rita Levinzon, em virtude de ter sido informada no local, pela Sra. Fátima. ( proprietária da empresa Cristia Modas ail instalada, de que a requerida faliu ha um ano, alegando desconhecer o endereço das representantes legais. Certifico mais, que "deixei" de diligenciar á Rua Itapirapua. CEP. 01440-040, que não pertence a esta Oficial.)..Int Advogados(s): CARLA CRISTINA MAGALHÃES PAZ (OAB 199163/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP)
22/08/2011		Mandado Juntado Manifeste-se o autor sobre a certidão do Oficial de Justiça-( CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 001.2011/035615-3 dirigi-me á Rua Clemente Alvares, nº. 350, Lapa, e ali sendo. "deixei" de Citar Predule Modas S/A, 9 na pessoa de s eu representante legal). Rachmiel Levinzon e Rita Levinzon, em virtude de ter sido informada no local, pela Sra. Fátima. ( proprietária da empresa Cristia Modas ail instalada, de que a requerida faliu ha um ano, alegando desconhecer o endereço das representantes legais. Certifico mais, que "deixei" de diligenciar á Rua Itapirapua. CEP. 01440-040, que não pertence a esta Oficial.)..Int
19/08/2011		Petição Juntada P/ JUNTAR MANDADO
28/07/2011		Certidão de Publicação Expedida Relação :0119/2011 Data da Disponibilização: 27/07/2011 Data da Publicação: 28/07/2011 Número do Diário: 1003 Página: 1304 - 131
26/07/2011		Remetido ao DJE Relação: 0119/2011 Teor do ato: Vistos. 1- Lavre-se o termo de arresto do imóvel de fls.63/64. 2- Expeça-se, de ofício, certidão para registro do arresto, nos termos do artigo 659, §4º do CPC. 3- Promova o autor a regular citação e intimação das executadas quanto ao arresto realizado, com indicação de endereços e recolhimento da verba de diligências. Fls. 94: Termo de arresto expedido. Fls. 95: Certidão para registro de arresto expedida, à disposição para retirada. Advogados(s): CARLA CRISTINA MAGALHÃES PAZ (OAB 199163/SP), JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO (OAB 86606/SP)
22/07/2011		Autos no Prazo pz 22/08
21/07/2011		Mandado Expedido Aguardando cumprimento de mandado.
15/07/2011		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2011/035615-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/08/2011 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
15/07/2011		Certidão de Penhora Expedida Certidão - Registro de Penhora
15/07/2011		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
26/01/2011		Proferido Despacho Vistos. 1- Lavre-se o termo de arresto do imóvel de fls.63/64. 2- Expeça-se, de ofício, certidão para registro do arresto, nos termos do artigo 659, §4º do CPC. 3- Promova o autor a regular citação e intimação das executadas quanto ao arresto realizado, com indicação de endereços e recolhimento da verba de diligências. Fls. 94: Termo de arresto expedido. Fls. 95: Certidão para registro de arresto expedida, à disposição para retirada.
21/01/2011		Conclusos para Despacho
06/10/2010		Certidão de Intimação Expedida manifeste-se a parte interessada quanto ao certificado pelo oficial de justiça (sr. Rachmiel faleceu)
05/10/2010		Petição Juntada P/ JUNTAR MANDADO
30/09/2010		Proferido Despacho Retro: acolho fls. 27/28 como aditamento, altere-se o valor da causa. Providencie o autor, recolhimento da verba de diligencia e endereço atualizado da executada. Após, expeça-se novo mandado.
17/09/2010		Petição Juntada P/ JUNTAR MANDADO
25/08/2010		Mandado Expedido CARGA OFICIAL
24/08/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2010/044652-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/09/2010 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
24/08/2010		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 001.2010/044641-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 30/09/2010 Local: Cartório da 3ª Vara Cível
30/07/2010		Proferido Despacho 1) Fixo os honorários advocatícios em 10% do débito. 2) Cite(m)-se o(a,s) executado(a,s), para em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de imediata penhora de bens, especialmente sobre aqueles eventualmente indicados pelo credor, podendo oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação e independentemente da penhora, e para os fins previstos nos artigos 745-A e §§, 652, §4º, e 736, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
29/07/2010		Conclusos para Despacho CLS. P/ DESPACHO EM 30/07.
12/07/2010		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
29/04/2014	Petições Diversas Juntada aos 29/05/2014 - fls. 212.
13/10/2014	Petições Diversas Juntada aos 29/05/2014 - fls. 216/219.
04/12/2015	Petições Diversas fls. 223
27/03/2018	Petições Diversas Juntadas as folhas 236
21/08/2018	Petições Diversas Juntadas as fls 242
16/01/2019	Petições Diversas Juntada 24/01 à folha 295
23/05/2019	Petições Diversas Juntada 29/05 à folha 308
04/06/2019	Petições Diversas Junt 7/6 à folha 310
04/02/2020	Petições Diversas FLS - 345/348
24/11/2020	Petições Diversas JUNTADA AOS 02/12/2020 FLS 376
05/07/2021	Petições Diversas juntada aos 22/07/21 fls 382
08/09/2021	Petições Diversas juntada aos 20/09/21 fls 387
15/09/2021	Petições Diversas juntada aos 27/09/21 fls 446
10/12/2021	Petições Diversas JUNTADA AOS 07/01/22 FLS 450
04/04/2022	Petições Diversas JUNTADA AOS 13/04/22 FLS 491
07/04/2022	Petições Diversas JUNTADA AOS 08/04/22 FLS 487
02/08/2022	Petições Diversas
07/10/2022	Petições Diversas
08/11/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
25/11/2022	Petições Diversas
15/12/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
15/12/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
01/03/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
04/04/2023	Petições Diversas
06/06/2023	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
06/06/2023	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
17/10/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
23/02/2024	Embargos de Declaração
28/02/2024	Petições Diversas
16/04/2024	Petições Diversas
24/04/2024	Petições Diversas
26/07/2024	Petição de Reiteração
09/08/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/09/2024	Petições Diversas
09/09/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
01/10/2024	Embargos de Declaração
23/10/2024	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
25/06/2025	Petições Diversas
21/07/2025	Petições Diversas
19/08/2025	Petições Diversas
22/08/2025	Petições Diversas
16/09/2025	Petições Diversas
09/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Petições Diversas
24/11/2025	Pedido de Extinção do Processo
15/12/2025	Petições Diversas
07/01/2026	Petições Diversas
16/01/2026	Embargos de Declaração
16/01/2026	Petições Diversas
19/01/2026	Petições Diversas
27/01/2026	Pedido de Designação de Hastas
27/01/2026	Petições Diversas
13/02/2026	Petições Diversas
25/02/2026	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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