Exeqte	Ricardo Rodrigues Louzada Rinaldi Advogado:  FÁBIO RIVELLI   Advogado:  Fabio Rivelli
Exectdo	Gustavo Alves Tavares dos Reis
Interesdo.	Eduardo Alves Tavares dos Reis
Cônjuge	Marcia Rodrigues Barbosa Diniz
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogado:  Edson Rubens Polillo
Advogado	Mauricio Junior da Hora
Advogado	Felipe Legrazie Ezabella
Advogada	Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini

Exeqte	Ricardo Rodrigues Louzada Rinaldi Advogado:  FÁBIO RIVELLI   Advogado:  Fabio Rivelli
Exectdo	Gustavo Alves Tavares dos Reis
Interesdo.	Eduardo Alves Tavares dos Reis
Interesdo.	José Manuel Pais Tavares dos Reis
Interesdo.	Maria Alves Diniz Rodrigues
Interesdo.	Francisco Alves Diniz
Interesdo.	Gerson Alves Diniz
Interesdo.	Carlos Alberto Alves Diniz
Interesdo.	Péricles Alves Diniz
Interesdo.	Patrícia Elis Alves Diniz
Cônjuge	Marcia Rodrigues Barbosa Diniz
Cônjuge	Ana Maria Mendes dos Santos Diniz
Cônjuge	Sangia Bonharon Carvalho Diniz
Cônjuge	Gilberto de Carvalho
Gestor	Sublime Leilões - Cristiano Alberto dos Santos - Jucesp 1049 Advogado:  Bruno Cezar Alves Xavier
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS Advogado:  Edson Rubens Polillo
Advogado	Mauricio Junior da Hora
Advogado	Felipe Legrazie Ezabella
Advogada	Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini
Advogado	Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini

Data		Movimento
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42552070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 14:59
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1427/2025 Teor do ato: Fls.586: anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência do resultado negativo dos leilões. Em quinze dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.586: anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência do resultado negativo dos leilões. Em quinze dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
04/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42552070-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2025 14:59
13/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1427/2025 Data da Publicação: 14/10/2025
10/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1427/2025 Teor do ato: Fls.586: anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência do resultado negativo dos leilões. Em quinze dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
10/10/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.586: anote-se a penhora no rosto dos autos. Ciência do resultado negativo dos leilões. Em quinze dias, diga o exequente em termos de prosseguimento. No silêncio, ao arquivo.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
26/09/2025		Ofício Juntado
26/09/2025		Documento Juntado
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41983547-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2025 08:51
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0987/2025 Teor do ato: Fls. 568: anote-se a reserva em favor do município de Guarulhos/SP. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Edson Rubens Polillo (OAB 53629/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), Bruno Cezar Alves Xavier (OAB 440687/SP)
12/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 568: anote-se a reserva em favor do município de Guarulhos/SP.
12/08/2025		Conclusos para Despacho
25/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41720623-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/07/2025 09:35
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41606914-7 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 14/07/2025 09:45
07/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2025 Data da Publicação: 08/07/2025
04/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0672/2025 Teor do ato: Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação à manifestação do leiloeiro, edital de leilão e quanto às datas designadas para praceamento do imóvel, conforme fls. 531/551: "SUBLIME LEILÕES, www.sublimeleiloes.com.br, na pessoa do leiloeiro oficial CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP n° 1049, com escritório na Rua João Zech, 40, Santana, São Paulo/SP, telefone 11 2251-1360, e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br, nos autos do processo supracitado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor o quanto segue: Considerando que este Leiloeiro desde já acusa o recebimento do despacho que o nomeou para a condução do certame, no intuito de alienar o bem constrito nos autos em epígrafe. Considerando a imensa honra em auxiliar Vossa Excelência, assumindo compromisso de atuar sempre com empenho, transparência e celeridade no procedimento expropriatório de modo a contribuir para a finalização do feito. Este auxiliar faz juntada da respectiva minuta de Edital do leilão, contendo as regras e outras informações pertinentes ao certame, para apreciação. Sugestão de texto simplificado para publicação das datas no Diário de Justiça Eletrônico, para ciência dos executados através de seus respectivos advogados constituídos e terceiros interessados. A plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários abaixo designados: 1º LEILÃO em 01/08/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 04/08/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 25/08/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. A título de esclarecimento, nos termos do edital, consta expressamente que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal. Por fim, eventual suspensão, sustação ou cancelamento após apresentação do edital de leilão, decorrente de acordo ou vontade das partes, os custos diretos e indiretos deverão ser ressarcidos no valor mínimo de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por edital apresentado, sob pena de indeferimento." JUIZ: GUSTAVO COUBE DE CARVALHO PROCESSO N°. 1103576-56.2018.8.26.0100 - Execução de Título ExtrajudicialVARA: 5ª Vara Cível COMARCA: Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES LOUZADA RINALDI (CPF/MF 281.746.348-00) por meio de seus representantes legais; EXECUTADO: GUSTAVO ALVES TAVARES DOS REIS (CPF/MF 346.735.418-12) e seu cônjuge se casado for; INTERESSADOS: EDUARDO ALVES TAVARES DOS REIS (CPF/MF 346.735.618-48). JOSÉ MANUEL PAIS TAVARES DOS REIS (CPF/MF 633.076.938-94). MARIA ALVES DINIZ RODRIGUES (CPF/MF 056.362.328-45). FRANCISCO ALVES DINIZ (CPF/MF 519.830.368-20). MARCIA RODRIGUES BARBOSA DINIZ (CPF/MF 107.252.648-45). GERSON ALVES DINIZ (CPF/MF 023.031.638-70). CARLOS ALBERTO ALVES DINIZ (CPF/MF 073.331.938-61). ANA MARIA MENDES DOS SANTOS DINIZ (CPF/MF 145.295.588-35). PÉRICLES ALVES DINIZ (CPF/MF 078.410.588-02). SANGIA BONHARON CARVALHO DINIZ (CPF/MF 086.225.038-28). PATRÍCIA ELIS ALVES DINIZ (CPF/MF 160.262.678-24). GILBERTO DE CARVALHO (CPF/MF 095.061.428-90). PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. PROCESSO nº 0010151-32.2018.5.15.0105 em tramite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Campo Limpo Paulista do Estado de São Paulo.DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: PARTE IDEAL DE 10% DE 01 (UM) TERRENO, designado por lote 11 da quadra Z-3 do loteamento denominado Jardim Presidente Dutra, perímetro urbano deste distrito município e comarca de Guarulhos deste Estado, medindo 5,00ms de frente para a rua cinquenta e seis 7,90ms em curva, na esquina desta com a rua sessenta; 23,00ms em linha reta de frente para esta; 28,00ms pelo lado esquerdo da frente aos fundos, tendo nos fundos a largura de 10,00ms, encerrando uma área de 274,50ms2; confrontando pelo lado esquerdo e nos fundos com terrenos compromissados à Karl Mehler, sua mulher e outros. CADASTRO MUNICIPAL: 092.33.57.0001.00.000.1. MATRÍCULA Nº 64.830 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.LOCALIZAÇÃO: Rua Aquilino Leonel Ferreira, 64, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos - SP, 07172-130.DEPOSITÁRIO: GUSTAVO ALVES TAVARES DOS REIS (CPF/MF 346.735.418-12).ONUS: Consta nas fls. 186 o TERMO DE PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na AV.11 PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na Av.09 que a Rua Diva, passou a denominar-se Ra Aquilino Leonel Ferreira. Consta na AV.10 INDISPONIBILIDADE e na AV.12 PENHORA extraída do processo nº 0010151-32.2018.5.15.0105 em tramite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Campo Limpo Paulista do Estado de São Paulo. Em consulta junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS identificamos DÉBITOS FISCAIS no valor de R$ 6.347,13 (seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos) em 26 de maio de 2025. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1650732 SP 2020/0012588-1, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: DJ 10/03/2022). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 25/05/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 25/05/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 26/05/2025, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 135.495,04 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) em setembro de 2020 (fls. 241).HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nadaserá devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. INFORMAÇÕES DO LEILÃO AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 727.806,81 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e seis reais e oitenta e um centavos) em maio/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AVALIAÇÃO PARTE IDEAL DE 10%: R$ 72.780,68 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) em maio/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.DATAS: 1º LEILÃO em 01/08/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 04/08/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 25/08/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. PORTAL: SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br. LEILOEIRO: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049. CADASTRO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente nosite do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias simples dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e certidão de casamento + RG e CPF ou CNH do cônjuge, se casado for; II - Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ, Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais de um dos sócios (RG e CPF ou CNH) e procuração com firma reconhecida da assinatura, se representado por terceiro, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. PAGAMENTOS: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), noprazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, (termos do art. 882, § 1º do Código de Processo Civil cominado com o art. 7º, caput da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução, (art. 7º, § 4º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Em caso de acordo, adjudicação, remissão, suspensão ou cancelamento após a apresentação da minuta de edital de leilão, a comissão do Leiloeiro permanece devida a título de ressarcimento das despesas (art. 7º, § 3º da Resolução 236/2016 do CNJ. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de guia judicial ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado para o e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Conforme dispõem o art. 893 do CPC: "Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles". PARCELAMENTO: 1ª Praça: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; 2ª Praça: até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar demóveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, aqueles interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, que por alguma razão ou justificativa perder o prazo que estabelece o art. 895 do CPC, deverão registrar a proposta no site deste gestor, pois na ausência de lances à vista, poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e estarão sujeitas, em todos os casos, a homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÕES: A título de esclarecimento, consta expressamente que a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. i) A avaliação será atualizada mensalmente de forma automática pelo sistema. ii) Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidadede enviar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 CNJ). iii) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (Art. 22 da Resolução 236/2016 CNJ). São Paulo, 3 de junho de 2025 Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
04/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: Ciência às partes com relação à manifestação do leiloeiro, edital de leilão e quanto às datas designadas para praceamento do imóvel, conforme fls. 531/551: "SUBLIME LEILÕES, www.sublimeleiloes.com.br, na pessoa do leiloeiro oficial CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS, JUCESP n° 1049, com escritório na Rua João Zech, 40, Santana, São Paulo/SP, telefone 11 2251-1360, e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br, nos autos do processo supracitado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor o quanto segue: Considerando que este Leiloeiro desde já acusa o recebimento do despacho que o nomeou para a condução do certame, no intuito de alienar o bem constrito nos autos em epígrafe. Considerando a imensa honra em auxiliar Vossa Excelência, assumindo compromisso de atuar sempre com empenho, transparência e celeridade no procedimento expropriatório de modo a contribuir para a finalização do feito. Este auxiliar faz juntada da respectiva minuta de Edital do leilão, contendo as regras e outras informações pertinentes ao certame, para apreciação. Sugestão de texto simplificado para publicação das datas no Diário de Justiça Eletrônico, para ciência dos executados através de seus respectivos advogados constituídos e terceiros interessados. A plataforma gestora Sublime Leilões, www.sublimeleiloes.com.br, estará disponível para recepção de lanços nos dias e horários abaixo designados: 1º LEILÃO em 01/08/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 04/08/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 25/08/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. A título de esclarecimento, nos termos do edital, consta expressamente que se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal. Por fim, eventual suspensão, sustação ou cancelamento após apresentação do edital de leilão, decorrente de acordo ou vontade das partes, os custos diretos e indiretos deverão ser ressarcidos no valor mínimo de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais) por edital apresentado, sob pena de indeferimento." JUIZ: GUSTAVO COUBE DE CARVALHO PROCESSO N°. 1103576-56.2018.8.26.0100 - Execução de Título ExtrajudicialVARA: 5ª Vara Cível COMARCA: Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo EXEQUENTE: RICARDO RODRIGUES LOUZADA RINALDI (CPF/MF 281.746.348-00) por meio de seus representantes legais; EXECUTADO: GUSTAVO ALVES TAVARES DOS REIS (CPF/MF 346.735.418-12) e seu cônjuge se casado for; INTERESSADOS: EDUARDO ALVES TAVARES DOS REIS (CPF/MF 346.735.618-48). JOSÉ MANUEL PAIS TAVARES DOS REIS (CPF/MF 633.076.938-94). MARIA ALVES DINIZ RODRIGUES (CPF/MF 056.362.328-45). FRANCISCO ALVES DINIZ (CPF/MF 519.830.368-20). MARCIA RODRIGUES BARBOSA DINIZ (CPF/MF 107.252.648-45). GERSON ALVES DINIZ (CPF/MF 023.031.638-70). CARLOS ALBERTO ALVES DINIZ (CPF/MF 073.331.938-61). ANA MARIA MENDES DOS SANTOS DINIZ (CPF/MF 145.295.588-35). PÉRICLES ALVES DINIZ (CPF/MF 078.410.588-02). SANGIA BONHARON CARVALHO DINIZ (CPF/MF 086.225.038-28). PATRÍCIA ELIS ALVES DINIZ (CPF/MF 160.262.678-24). GILBERTO DE CARVALHO (CPF/MF 095.061.428-90). PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS. PROCESSO nº 0010151-32.2018.5.15.0105 em tramite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Campo Limpo Paulista do Estado de São Paulo.DESCRIÇÃO DO BEM IMÓVEL: PARTE IDEAL DE 10% DE 01 (UM) TERRENO, designado por lote 11 da quadra Z-3 do loteamento denominado Jardim Presidente Dutra, perímetro urbano deste distrito município e comarca de Guarulhos deste Estado, medindo 5,00ms de frente para a rua cinquenta e seis 7,90ms em curva, na esquina desta com a rua sessenta; 23,00ms em linha reta de frente para esta; 28,00ms pelo lado esquerdo da frente aos fundos, tendo nos fundos a largura de 10,00ms, encerrando uma área de 274,50ms2; confrontando pelo lado esquerdo e nos fundos com terrenos compromissados à Karl Mehler, sua mulher e outros. CADASTRO MUNICIPAL: 092.33.57.0001.00.000.1. MATRÍCULA Nº 64.830 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE GUARULHOS DO ESTADO DE SÃO PAULO.LOCALIZAÇÃO: Rua Aquilino Leonel Ferreira, 64, Jardim Presidente Dutra, Guarulhos - SP, 07172-130.DEPOSITÁRIO: GUSTAVO ALVES TAVARES DOS REIS (CPF/MF 346.735.418-12).ONUS: Consta nas fls. 186 o TERMO DE PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na AV.11 PENHORA do bem referente ao processo epígrafe. Consta na Av.09 que a Rua Diva, passou a denominar-se Ra Aquilino Leonel Ferreira. Consta na AV.10 INDISPONIBILIDADE e na AV.12 PENHORA extraída do processo nº 0010151-32.2018.5.15.0105 em tramite perante a Vara do Trabalho da Comarca de Campo Limpo Paulista do Estado de São Paulo. Em consulta junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS identificamos DÉBITOS FISCAIS no valor de R$ 6.347,13 (seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e treze centavos) em 26 de maio de 2025. Eventuais débitos pendentes que recaem sobre o bem, de natureza fiscal, ficarão sub-rogados no respectivo preço da arrematação, conforme o art. 130 § único do CTN, e entendimento do STJ (AREsp: 1650732 SP 2020/0012588-1, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Publicação: DJ 10/03/2022). Em pesquisa aos registros eletrônicos armazenados nos Sistemas de Acompanhamento e Informações Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, até 25/05/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica ao banco de dados de processos físicos e eletrônicos de 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, pesquisando-se os termos digitados, até 25/05/2025, NÃO CONSTA ação trabalhista em tramitação em face do executado. Em consulta eletrônica a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho, até 26/05/2025, NÃO CONSTA no banco nacional de devedores trabalhistas em face do executado. Não há nos autos informações de que sobre os bens recaiam outros ônus, recursos ou causa pendentes. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar suas condições antes das datas designadas para o leilão, bem como dívidas pendentes sobre o bem e não descritas neste edital (art. 18º da Resolução 236/2016 - CNJ). DÉBITO DA AÇÃO: R$ 135.495,04 (cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quatro centavos) em setembro de 2020 (fls. 241).HIPOTECA: Eventual gravame de hipoteca extingue-se com a arrematação, assim, nadaserá devido pelo arrematante ao credor hipotecário (art. 1499, VI do Código Civil).TRIBUTOS: Eventuais ônus sobre o imóvel correrão por conta do arrematante, exceto eventuais débitos fiscais, bem como os de natureza propter rem, que serão sub-rogados no valor da arrematação, observada a ordem de preferência, nos termos do art. 130, § único do Código Tributário Nacional, cominado com o art. 908, § 1º do Código de Processo Civil. INFORMAÇÕES DO LEILÃO AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 727.806,81 (oitocentos e vinte e sete mil, oitocentos e seis reais e oitenta e um centavos) em maio/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. AVALIAÇÃO PARTE IDEAL DE 10%: R$ 72.780,68 (setenta e dois mil, setecentos e oitenta reais e sessenta e oito centavos) em maio/2025. O valor de avaliação será atualizado à época das praças com base nos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.DATAS: 1º LEILÃO em 01/08/2025 a partir das 09:00 horas com encerramento às 14:00 horas em 04/08/2025; correspondente à avaliação atualizada. Caso não haja lance, seguirá sem interrupção para o: 2º LEILÃO que se encerrará em 25/08/2025 a partir das 14:00 horas, correspondente à 50% (cinquenta por cento) da avaliação atualizada, que deverá ser efetuado diretamente no sistema gestor. PORTAL: SUBLIME LEILÕES, site www.sublimeleiloes.com.br. LEILOEIRO: CRISTIANO ALBERTO DOS SANTOS - JUCESP 1049. CADASTRO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente nosite do Leiloeiro, aceitar os termos e condições informados e encaminhar cópias simples dos seguintes documentos: I - Pessoa Física: RG e CPF ou CNH, comprovante de endereço e certidão de casamento + RG e CPF ou CNH do cônjuge, se casado for; II - Pessoa Jurídica: Cartão CNPJ, Contrato Social, comprovante de endereço, documentos pessoais de um dos sócios (RG e CPF ou CNH) e procuração com firma reconhecida da assinatura, se representado por terceiro, ficando o cadastro sujeito à conferência de identidade em banco de dados oficiais. PAGAMENTOS: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do preço pelo arrematante através de guia de depósito judicial (emitida pelo leiloeiro), noprazo de 24 horas da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do Código de Processo Civil). A comissão devida ao Leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, (termos do art. 882, § 1º do Código de Processo Civil cominado com o art. 7º, caput da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Caso haja sobra do produto da arrematação, poderá ser solicitada ao MM. Juízo a respectiva dedução, (art. 7º, § 4º da Resolução 236/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Em caso de acordo, adjudicação, remissão, suspensão ou cancelamento após a apresentação da minuta de edital de leilão, a comissão do Leiloeiro permanece devida a título de ressarcimento das despesas (art. 7º, § 3º da Resolução 236/2016 do CNJ. Consumada a arrematação, no caso de desistência por parte do arrematante, nos termos do art. 903, § 1º, do CPC, a comissão do leiloeiro será a este devida. Em todos os casos o pagamento será feito através de guia judicial ou outro meio a ser indicado pelo leiloeiro oficial e o comprovante deverá ser imediatamente encaminhado para o e-mail: judicial@sublimeleiloes.com.br. Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro será lavrado o auto de arrematação para expedição da ordem de entrega do bem móvel ou carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º do Código de Processo Civil). Não sendo efetuado o depósito da oferta, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação de sanções legais (art. 897, do Código de Processo Civil). Se o exequente arrematar os bens e for o único credor, não estará obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito, depositará, dentro de 3 (três) dias, a diferença, sob pena de tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão, à custa do exequente (art. 892, §1º, do Código de Processo Civil). Conforme dispõem o art. 893 do CPC: "Se o leilão for de diversos bens e houver mais de um lançador, terá preferência aquele que se propuser a arrematá-los todos, em conjunto, oferecendo, para os bens que não tiverem lance, preço igual ao da avaliação e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles". PARCELAMENTO: 1ª Praça: O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito; até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; 2ª Praça: até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar demóveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, sendo que a proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. Consideradas as mudanças empreendidas pelo atual diploma processual, aqueles interessados em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, que por alguma razão ou justificativa perder o prazo que estabelece o art. 895 do CPC, deverão registrar a proposta no site deste gestor, pois na ausência de lances à vista, poderão ser analisados por este Juízo, para aquilatar a viabilidade da arrematação. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas e estarão sujeitas, em todos os casos, a homologação do Juízo (art. 895 e seguintes, do Código de Processo Civil). INTIMAÇÕES: A título de esclarecimento, consta expressamente que a publicação da minuta de edital supre a intimação pessoal do executado nos termos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil. i) A avaliação será atualizada mensalmente de forma automática pelo sistema. ii) Caso sejam ofertados lances nos 3 (três) minutos finais dos leilões, o sistema prorrogará a disputa por mais 3 (três) minutos para que todos os participantes tenham a oportunidadede enviar novos lances (art. 21 da Resolução 236/2016 CNJ). iii) Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não serão admitidos lances remetidos via e-mail (Art. 22 da Resolução 236/2016 CNJ). São Paulo, 3 de junho de 2025
09/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1103576-56.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Ricardo Rodrigues Louzada Rinaldi - João Carlos Júlio - - Paulo Roberto Cesso Filho - - Eliseu da Silva Trindade e outro - Fls.527: o executado foi pessoalmente citado e intimado da penhora, mas não constituiu advogado. Seu prazo para impugnar a avaliação fluiu a partir da publicação da decisão de fls.517, nos termos do art. 346, caput, do Código de Processo Civil. Ao leilões. - ADV: JORGE TADEO GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 182314/SP), ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (OAB 21709/SP), MAURICIO JUNIOR DA HORA (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FELIPE LEGRAZIE EZABELLA (OAB 182591/SP)
07/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0497/2025 Teor do ato: Fls.527: o executado foi pessoalmente citado e intimado da penhora, mas não constituiu advogado. Seu prazo para impugnar a avaliação fluiu a partir da publicação da decisão de fls.517, nos termos do art. 346, caput, do Código de Processo Civil. Ao leilões. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41294059-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 16:47
24/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0429/2025 Teor do ato: Fls.527: o executado foi pessoalmente citado e intimado da penhora, mas não constituiu advogado. Seu prazo para impugnar a avaliação fluiu a partir da publicação da decisão de fls.517, nos termos do art. 346, caput, do Código de Processo Civil. Ao leilões. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
23/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls.527: o executado foi pessoalmente citado e intimado da penhora, mas não constituiu advogado. Seu prazo para impugnar a avaliação fluiu a partir da publicação da decisão de fls.517, nos termos do art. 346, caput, do Código de Processo Civil. Ao leilões.
15/05/2025		Conclusos para Decisão
15/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40940016-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2025 14:45
24/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2025 Data da Publicação: 24/04/2025 Número do Diário: 4188
17/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0336/2025 Teor do ato: Determino a alienação da fração ideal de um décimo, pertencente ao executado Gustavo Alves Tavares dos Reis, do imóvel de matrícula 64.830 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls.255/261), por meio de leilão judicial eletrônico, observada a regulamentação dos arts. 250 a 280 das NSCGJ do TJSP. Designo para o ato o leiloeiro público Cristiano Alberto dos Santos, JUCESP n. 1049, indicado pelo exequente, que deverá publicar edital anunciando a alienação e adotar as demais providências para ampla divulgação, na forma dos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de cinco por cento (5%) do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente, não fazendo parte do preço. No primeiro pregão serão aceitos lances superiores à avaliação de R$70.000,00. No segundo pregão, se necessário, serão aceitos lances iguais ou superiores a cinquenta por cento (50%) da avaliação. Quaisquer dos condôminos, em dez dias contados da notícia do lance vencedor, depositando valor equivalente e reembolsando o arrematante da comissão paga ao leiloeiro, terá preferência para a aquisição da fração ideal. Caso mais de um condômino exerça o direito, a preferência será definida nos termos da lei (CC 1.322). O auto de arrematação será assinado por este juízo mediante a comprovação do pagamento integral do preço e da comissão, e a apresen-tação, pelo leiloeiro, do histórico completo dos lances ofertados (datas, horários, IPs de origem, nomes dos licitantes e valores). Sob pena de incidência dos arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil, qualquer pedido baseado em seu art. 895 deverá estar acompanhado de prova do depósito judicial de um quarto do preço. Certifique o gabinete se foram intimados os indicados nos arts.799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, expedindo-se com urgência o necessário. Deverá o leiloeiro providenciar as intimações do art.889 do Código de Processo Civil. A presente decisão de duas páginas, por mim assinada eletronica-mente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade) servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
17/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Determino a alienação da fração ideal de um décimo, pertencente ao executado Gustavo Alves Tavares dos Reis, do imóvel de matrícula 64.830 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP (fls.255/261), por meio de leilão judicial eletrônico, observada a regulamentação dos arts. 250 a 280 das NSCGJ do TJSP. Designo para o ato o leiloeiro público Cristiano Alberto dos Santos, JUCESP n. 1049, indicado pelo exequente, que deverá publicar edital anunciando a alienação e adotar as demais providências para ampla divulgação, na forma dos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. A comissão do leiloeiro será de cinco por cento (5%) do valor da arrematação e deverá ser paga diretamente, não fazendo parte do preço. No primeiro pregão serão aceitos lances superiores à avaliação de R$70.000,00. No segundo pregão, se necessário, serão aceitos lances iguais ou superiores a cinquenta por cento (50%) da avaliação. Quaisquer dos condôminos, em dez dias contados da notícia do lance vencedor, depositando valor equivalente e reembolsando o arrematante da comissão paga ao leiloeiro, terá preferência para a aquisição da fração ideal. Caso mais de um condômino exerça o direito, a preferência será definida nos termos da lei (CC 1.322). O auto de arrematação será assinado por este juízo mediante a comprovação do pagamento integral do preço e da comissão, e a apresen-tação, pelo leiloeiro, do histórico completo dos lances ofertados (datas, horários, IPs de origem, nomes dos licitantes e valores). Sob pena de incidência dos arts. 79 a 81 do Código de Processo Civil, qualquer pedido baseado em seu art. 895 deverá estar acompanhado de prova do depósito judicial de um quarto do preço. Certifique o gabinete se foram intimados os indicados nos arts.799, 841 e 842 do Código de Processo Civil, expedindo-se com urgência o necessário. Deverá o leiloeiro providenciar as intimações do art.889 do Código de Processo Civil. A presente decisão de duas páginas, por mim assinada eletronica-mente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade) servirá como carta, mandado ou ofício para comunicação do executado e demais interessados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
19/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40630688-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2025 18:21
01/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0174/2025 Data da Publicação: 06/03/2025 Número do Diário: 4156
28/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0174/2025 Teor do ato: Ante as informações trazidas pelo exequente, fixo em R$700.000,00 a avaliação do imóvel penhorado. Em dez dias, diga o exequente se tem interesse na adjudicação por conta de parte de seu crédito, ou indique leiloeiro (nome civil e matrícula JUCESP) para realização do leilão eletrônico. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ante as informações trazidas pelo exequente, fixo em R$700.000,00 a avaliação do imóvel penhorado. Em dez dias, diga o exequente se tem interesse na adjudicação por conta de parte de seu crédito, ou indique leiloeiro (nome civil e matrícula JUCESP) para realização do leilão eletrônico.
24/10/2024		Conclusos para Despacho
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42462990-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2024 18:42
01/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42242506-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 01/10/2024 11:49
01/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0835/2024 Data da Publicação: 02/10/2024 Número do Diário: 4062
30/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0835/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal.
15/08/2024		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
11/04/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/023058-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2024 Local: Oficial de justiça - Fabiana Marin da Silva
04/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
26/02/2024		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
22/01/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40070487-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 22/01/2024 11:41
16/01/2024		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2024/002413-2 Situação: Não cumprido em 15/02/2024 Local: Oficial de justiça - Fabiana Marin da Silva
06/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42083475-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2023 12:27
28/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0848/2023 Data da Publicação: 02/10/2023 Número do Diário: 3831
28/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0848/2023 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça.
17/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41671694-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2023 13:36
31/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0654/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790
31/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0654/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608S/P)
28/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
28/07/2023		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
09/05/2023		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2023/026343-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/07/2023 Local: Oficial de justiça - Michele Antonio de Filippo
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Fila de cumprimento
02/03/2023		Guia Juntada
02/03/2023		Guia Juntada
02/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40360479-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2023 15:52
22/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0147/2023 Data da Publicação: 24/02/2023 Número do Diário: 3683
22/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0147/2023 Teor do ato: A comarca de Guarulhos integra a central compartilhada de mandados. Sendo assim, providencie, a parte interessada, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
22/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE A comarca de Guarulhos integra a central compartilhada de mandados. Sendo assim, providencie, a parte interessada, o recolhimento das diligências do Oficial de Justiça.
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Precatória EMD
18/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0869/2022 Teor do ato: Diante dos documentos apresentados pelo executado, em especial contas pessoais e de consumo (fls.411/433; 341/345) e prova da inexistência de outros imóveis em seu nome que possam servir de residência (fls.313/314), além da carta de citação recebida no endereço (fls.64), reputo bem demonstrado o caráter de bem de família do imóvel de matrícula 164.403 do 15º CRI de São Paulo/SP e levanto a penhora com base no art.1º, caput, da Lei 8.009/1990. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício-mandado ao 15º CRI de São Paulo/SP para cancelamento das averbações, cabendo ao advogado o encaminhamento. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel de fls.255/261, cabendo ao exequente a formação da carta assinada eletronicamente e distribuição na comarca deprecada, o que deverá ser comprovado nestes autos em quinze dias. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
18/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante dos documentos apresentados pelo executado, em especial contas pessoais e de consumo (fls.411/433; 341/345) e prova da inexistência de outros imóveis em seu nome que possam servir de residência (fls.313/314), além da carta de citação recebida no endereço (fls.64), reputo bem demonstrado o caráter de bem de família do imóvel de matrícula 164.403 do 15º CRI de São Paulo/SP e levanto a penhora com base no art.1º, caput, da Lei 8.009/1990. Cópia da presente decisão, por mim assinada eletronicamente (chancela na lateral com chave para verificação de autenticidade), servirá como ofício-mandado ao 15º CRI de São Paulo/SP para cancelamento das averbações, cabendo ao advogado o encaminhamento. Sem prejuízo, expeça-se carta precatória para avaliação do imóvel de fls.255/261, cabendo ao exequente a formação da carta assinada eletronicamente e distribuição na comarca deprecada, o que deverá ser comprovado nestes autos em quinze dias.
26/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41501258-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/08/2022 16:55
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41474266-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2022 18:54
08/08/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41364154-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 08/08/2022 17:26
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 05/08/2022 Número do Diário: 3562
03/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0558/2022 Teor do ato: Republicação da r. decisão de fls. 402: Fls.399/400: revogo o segundo parágrafo da decisão de fls.364 e torno sem efeito o ofício ao registro de imóveis. Verifique o exequente junto ao CRI se a ordem de cancelamento da averbação chegou a ser cumprida. Fls.296/306: em dez dias, para análise da alegação de impenhorabilidade, apresentem os executados comprovantes de endereço anteriores à indicação do imóvel à penhora (junho de 2020). Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
02/08/2022		Conclusos para Despacho
02/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Republicação da r. decisão de fls. 402: Fls.399/400: revogo o segundo parágrafo da decisão de fls.364 e torno sem efeito o ofício ao registro de imóveis. Verifique o exequente junto ao CRI se a ordem de cancelamento da averbação chegou a ser cumprida. Fls.296/306: em dez dias, para análise da alegação de impenhorabilidade, apresentem os executados comprovantes de endereço anteriores à indicação do imóvel à penhora (junho de 2020).
16/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40785877-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 16/05/2022 14:41
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0269/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 3501
06/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0269/2022 Teor do ato: Fls.405: Concedido o prazo de 05 dias requerido pelo executado. Advogados(s): Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP)
05/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.405: Concedido o prazo de 05 dias requerido pelo executado.
21/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40255763-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 21/02/2022 19:37
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0080/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0080/2022 Teor do ato: Fls.399/400: revogo o segundo parágrafo da decisão de fls.364 e torno sem efeito o ofício ao registro de imóveis. Verifique o exequente junto ao CRI se a ordem de cancelamento da averbação chegou a ser cumprida. Fls.296/306: em dez dias, para análise da alegação de impenhora-bilidade, apresentem os executados comprovantes de endereço anteriores à indicação do imóvel à penhora (junho de 2020). Advogados(s): Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP)
08/02/2022		Decisão Fls.399/400: revogo o segundo parágrafo da decisão de fls.364 e torno sem efeito o ofício ao registro de imóveis. Verifique o exequente junto ao CRI se a ordem de cancelamento da averbação chegou a ser cumprida. Fls.296/306: em dez dias, para análise da alegação de impenhora-bilidade, apresentem os executados comprovantes de endereço anteriores à indicação do imóvel à penhora (junho de 2020).
26/11/2021		Conclusos para Despacho
18/11/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367430455TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Ana Maria Mendes dos Santos Diniz Diligência : 11/11/2021
10/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41844734-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2021 12:33
05/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41816643-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2021 07:25
02/11/2021		AR Negativo Juntado - Desconhecido Juntada de AR : AR367430447TJ Situação : Desconhecido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Marcia Rodrigues Barbosa Diniz
30/10/2021		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR367430481TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Gilberto de Carvalho Diligência : 26/10/2021
30/10/2021		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR367430478TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Sangia Bonharon Carvalho Diniz
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: 3389 Página: 106-117
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0239/2021 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias.
15/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
15/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
15/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
15/10/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
08/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de documento
08/10/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/09/2021		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
22/09/2021		Documento Juntado
24/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0185/2021 Data da Disponibilização: 24/08/2021 Data da Publicação: 25/08/2021 Número do Diário: 3347 Página: 81-89
23/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0185/2021 Teor do ato: Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, observando que a execução realiza-se no interesse do exequente, que pode desistir de uma ou de todas as medidas executivas. Cumpra o cartório a decisão de fls.364. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/08/2021		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Rejeito os embargos de declaração porque a decisão não apresenta os defeitos listados no art. 1.022 do Código de Processo Civil, observando que a execução realiza-se no interesse do exequente, que pode desistir de uma ou de todas as medidas executivas. Cumpra o cartório a decisão de fls.364.
17/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41285833-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 13:51
22/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0155/2021 Data da Disponibilização: 22/07/2021 Data da Publicação: 23/07/2021 Número do Diário: 3324 Página: 524-536
21/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0155/2021 Teor do ato: Fls.296/306 e 366/367: por ora, em cinco dias e sob pena de desentranhamento, regularizem os peticionantes sua representação processual. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
20/07/2021		Decisão Fls.296/306 e 366/367: por ora, em cinco dias e sob pena de desentranhamento, regularizem os peticionantes sua representação processual.
16/07/2021		Conclusos para Decisão
14/07/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.41122916-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/07/2021 15:04
07/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0142/2021 Data da Disponibilização: 07/07/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 3314 Página: 65-74
06/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0142/2021 Teor do ato: Diante da concordância do credor a fls.362/363 e escoado os prazos dos acordos de fls.135/137 e fls.139/41 sem notícia de descumprimento, quanto aos devedores Paulo Roberto Cesso Filho, João Carlos Júlio e Eliseu da Silva Trindade julgo extinta a execução com base no art.924, III, do Código de Processo Civil. Anotem-se suas exclusões no polo passivo. Fls.296/306: prejudicada a impugnação à penhora. Manifestado o desinteresse pelo exequente (fls.362/363), levanto a penhora sobre o imóvel de fls.249/254, de matrícula 164.403 do 15º CRI local. Oficie-se para cancelamento da averbação. Fls.352: ciência da certidão de fls.357. Certifique o cartório se todos os interessados foram intimados da penhora do imóvel de fls.255/261, nos termos da decisão de fls.186. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
05/07/2021		Decisão Diante da concordância do credor a fls.362/363 e escoado os prazos dos acordos de fls.135/137 e fls.139/41 sem notícia de descumprimento, quanto aos devedores Paulo Roberto Cesso Filho, João Carlos Júlio e Eliseu da Silva Trindade julgo extinta a execução com base no art.924, III, do Código de Processo Civil. Anotem-se suas exclusões no polo passivo. Fls.296/306: prejudicada a impugnação à penhora. Manifestado o desinteresse pelo exequente (fls.362/363), levanto a penhora sobre o imóvel de fls.249/254, de matrícula 164.403 do 15º CRI local. Oficie-se para cancelamento da averbação. Fls.352: ciência da certidão de fls.357. Certifique o cartório se todos os interessados foram intimados da penhora do imóvel de fls.255/261, nos termos da decisão de fls.186.
11/06/2021		Conclusos para Despacho
09/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40929615-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2021 18:09
09/06/2021		AR Negativo Juntado - Recusado Juntada de AR : AR287487315TJ Situação : Recusado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Francisco Alves Diniz
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 80-89
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada com relação às manifestações de fls. 296/306 e 346.". Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
26/05/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
26/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada com relação às manifestações de fls. 296/306 e 346.".
26/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2021		Documento Juntado
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta.
11/02/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40177600-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 11/02/2021 08:24
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0022/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 108/121
09/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0022/2021 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi concluída a solicitação para EXCLUSÃO do nome das partes junto ao sistema SERASAJUD, conforme resposta de fls. 348/349.". Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Marcelo de Araujo Fernandes (OAB 274344/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
08/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi concluída a solicitação para EXCLUSÃO do nome das partes junto ao sistema SERASAJUD, conforme resposta de fls. 348/349.".
08/02/2021		Documento Juntado
05/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/02/2021		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.21.40123827-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 03/02/2021 16:01
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40117076-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 17:58
29/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40099306-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2021 20:44
26/01/2021		Recibo Juntado
20/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2021 Data da Disponibilização: 20/01/2021 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3200 Página: 132-144
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0002/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre o AR (fl. 88) , no prazo de 15 dias. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Ato ordinatório Manifeste-se a parte autora sobre o AR (fl. 88) , no prazo de 15 dias.
18/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218746005TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Maria Alves Diniz Rodrigues Diligência : 04/12/2020
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218745946TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Carlos Alberto Alves Diniz Diligência : 04/12/2020
09/12/2020		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AR218745950TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Francisco Alves Diniz
05/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218746031TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Patrícia Elis Alves Diniz Diligência : 02/12/2020
05/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218746059TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Gerson Alves Diniz Diligência : 03/12/2020
05/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218746014TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Eduardo Alves Tavares dos Reis Diligência : 02/12/2020
05/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218745985TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : Péricles Alves Diniz Diligência : 02/12/2020
05/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218745835TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Gustavo Alves Tavares dos Reis Diligência : 02/12/2020
04/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR218746102TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC Destinatário : José Manuel Pais Tavares dos Reis Diligência : 02/12/2020
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Credor e Outros - Art. 799, I do CPC
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
24/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta.
23/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0297/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 76-83
06/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0297/2020 Teor do ato: Fls.226/227: removam-se as anotações via Serasajud em nome dos executados João Carlos Júlio, Paulo Roberto Cesso Filho e Eliseu da Silva Trindade. Fls.264/265: certifique-se o decurso do prazo de manifestação sobre o bloqueio (fls.219 e 234) e, se em termos, expeça-se MLE em favor da parte autora. Sem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls.186. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
05/11/2020		Decisão Fls.226/227: removam-se as anotações via Serasajud em nome dos executados João Carlos Júlio, Paulo Roberto Cesso Filho e Eliseu da Silva Trindade. Fls.264/265: certifique-se o decurso do prazo de manifestação sobre o bloqueio (fls.219 e 234) e, se em termos, expeça-se MLE em favor da parte autora. Sem prejuízo, cumpra-se o último parágrafo da decisão de fls.186.
23/10/2020		Protocolo Juntado
07/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41578268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2020 16:28
29/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2020 Data da Disponibilização: 29/09/2020 Data da Publicação: 30/09/2020 Número do Diário: 3137 Página: 96-104
28/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0259/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora da fração de 50% do imóvel de matrícula nº 164.403 (15º C.R.I. da Capital-SP, prenotação 893.059, Av.7 de fls. 253) e da fração de 10% do imóvel de matrícula 64.830 (2º C.R.I. de Guarulhos-SP, protocolo 469.859, Av. 11 de fls. 260).". Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
25/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora da fração de 50% do imóvel de matrícula nº 164.403 (15º C.R.I. da Capital-SP, prenotação 893.059, Av.7 de fls. 253) e da fração de 10% do imóvel de matrícula 64.830 (2º C.R.I. de Guarulhos-SP, protocolo 469.859, Av. 11 de fls. 260).".
25/09/2020		Certidão Juntada
25/09/2020		Certidão Juntada
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 71-76
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0246/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora da fração de 50% do imóvel de matrícula nº 164.403 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital-SP e da fração de 10% do imóvel de matrícula nº 64.830 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos-SP, conforme certidão e documentos de fls. 242/246. Sendo gerados os protocolos PH000335655 e PH000335656. O boleto para pagamento das custas será enviado a um dos e-mails informado a fls. 239 (civel.revisao@lbca.com.br ou gabriele.silva@lbca.com.br". Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
11/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora da fração de 50% do imóvel de matrícula nº 164.403 do 15º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca da Capital-SP e da fração de 10% do imóvel de matrícula nº 64.830 do 2º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guarulhos-SP, conforme certidão e documentos de fls. 242/246. Sendo gerados os protocolos PH000335655 e PH000335656. O boleto para pagamento das custas será enviado a um dos e-mails informado a fls. 239 (civel.revisao@lbca.com.br ou gabriele.silva@lbca.com.br".
11/09/2020		Documento Juntado
11/09/2020		Protocolo Juntado
11/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41409094-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2020 18:30
08/09/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41391236-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 08/09/2020 19:50
08/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41391132-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2020 19:38
04/09/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR196990046TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Gustavo Alves Tavares dos Reis Diligência : 17/08/2020
04/09/2020		Conclusos para Despacho
01/09/2020		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41349025-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 01/09/2020 15:10
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 79-91
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 79-91
31/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 79-91
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Para averbação das penhoras deferidas a fls. 186 junto ao sistema ARISP, providencie a parte exequente a juntada dos seguintes documentos/dados que seguem: 01 - planilha de cálculos contendo o valor atualizado da dívida a fim de que conste da averbação; 02 telefone do(a) advogado(a) da parte exequente para eventual contato; 03 e-mail do(a) advogado(a) da parte exequente para o qual pretende seja enviado o boleto para pagamento das custas referentes à averbação.". Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada a solicitação para INCLUSÃO do nome da parte executada junto ao sistema SERASAJUD, conforme resposta de fls. 220.". Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
28/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0230/2020 Teor do ato: Motivo do ato: Parte precisa apresentar informações para levantar dinheiro. Conteúdo do ato: Informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Fim do ato. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Para averbação das penhoras deferidas a fls. 186 junto ao sistema ARISP, providencie a parte exequente a juntada dos seguintes documentos/dados que seguem: 01 - planilha de cálculos contendo o valor atualizado da dívida a fim de que conste da averbação; 02 telefone do(a) advogado(a) da parte exequente para eventual contato; 03 e-mail do(a) advogado(a) da parte exequente para o qual pretende seja enviado o boleto para pagamento das custas referentes à averbação.".
27/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ato Ordinatório: "Ciência à parte interessada de que foi realizada a solicitação para INCLUSÃO do nome da parte executada junto ao sistema SERASAJUD, conforme resposta de fls. 220.".
27/08/2020		Documento Juntado
07/08/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
07/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta.
07/08/2020		Documento Juntado
07/08/2020		Documento Juntado
06/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41178813-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2020 16:53
28/07/2020		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
23/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 87-100
22/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0192/2020 Teor do ato: Fls.165/167: homologo o acordo e suspendo a execução em face do executado Eliseu da Silva Trindade, com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Expeça-se MLE nos termos do acordo, libere-se o veículo via Renajud e cumpra-se o segundo e terceiro parágrafo da decisão de fls.161 apenas com relação ao réu Gustavo Alves Tavares dos Reis. Decreto a penhora de cinquenta por cento da nua-propriedade do imóvel de fls.170/175, de matrícula 164.403 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo/SP; e de um décimo da propriedade do imóvel de fls.176/181, de matrícula 64.830 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, pertencentes ao executado Gustavo Alves Tavares dos Reis, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independente de outras formalidades, ficando os proprietários nomeados depositários. Providencie o cartório a imediata solicitação eletrônica de registro da penhora, dispensadas as intimações, cabendo ao exequente o recolhimento, via boleto bancário, das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis. Caso frustrada a averbação por inércia do exequente, ao arquivo. Oportunamente, intimem-se pelo correio o executado, co-proprietários e usufrutuário indicados nas matrículas dos imóveis, recolhida a taxa de postagem. Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de certidão.
22/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Motivo do ato: Parte precisa apresentar informações para levantar dinheiro. Conteúdo do ato: Informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Fim do ato.
22/07/2020		Recibo Juntado
21/07/2020		Decisão Fls.165/167: homologo o acordo e suspendo a execução em face do executado Eliseu da Silva Trindade, com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Expeça-se MLE nos termos do acordo, libere-se o veículo via Renajud e cumpra-se o segundo e terceiro parágrafo da decisão de fls.161 apenas com relação ao réu Gustavo Alves Tavares dos Reis. Decreto a penhora de cinquenta por cento da nua-propriedade do imóvel de fls.170/175, de matrícula 164.403 do 15º Registro de Imóveis de São Paulo/SP; e de um décimo da propriedade do imóvel de fls.176/181, de matrícula 64.830 do 2º Registro de Imóveis de Guarulhos/SP, pertencentes ao executado Gustavo Alves Tavares dos Reis, servindo a presente decisão como termo para implementação da constrição, independente de outras formalidades, ficando os proprietários nomeados depositários. Providencie o cartório a imediata solicitação eletrônica de registro da penhora, dispensadas as intimações, cabendo ao exequente o recolhimento, via boleto bancário, das custas e emolumentos devidos ao cartório de imóveis. Caso frustrada a averbação por inércia do exequente, ao arquivo. Oportunamente, intimem-se pelo correio o executado, co-proprietários e usufrutuário indicados nas matrículas dos imóveis, recolhida a taxa de postagem.
21/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0190/2020 Data da Disponibilização: 21/07/2020 Data da Publicação: 22/07/2020 Número do Diário: 3088 Página: 68-78
20/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0190/2020 Teor do ato: Providenciar o interessado, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas postais para intimação (Guia do FEDTJ - código 120-1, no valor de R$23,55 por carta). Advogados(s): Jorge Tadeo Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 182314/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini (OAB 21709/SP), Fabio Santos Pedroso (OAB 295660/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP)
16/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o interessado, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas postais para intimação (Guia do FEDTJ - código 120-1, no valor de R$23,55 por carta).
08/07/2020		Conclusos para Decisão
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40979125-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 17:38
30/06/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40923027-8 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 30/06/2020 18:16
29/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40913220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2020 17:56
29/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 29/06/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 3072 Página: 69-80
26/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Revogo último parágrafo da decisão de fls.143. Fica suspensa a execução apenas quanto aos executados Paulo Roberto Cesso Filho e João Carlos Júlio, devendo prosseguir quanto aos demais. Decreto a penhora da quantia depositada (fls.151/152). Intimem-se os executados por carta com AR. Escoado o prazo do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fls.106. Fls.147/148: em dez dias, informe o autor se possui interesse na penhora do veículo bloqueado (fls.130/131) e apresente certidão de matrícula dos imóveis indicados à penhora, pois os documentos de fls.87/96 são cópias para simples consulta sem valor legal. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP)
26/06/2020		Decisão Revogo último parágrafo da decisão de fls.143. Fica suspensa a execução apenas quanto aos executados Paulo Roberto Cesso Filho e João Carlos Júlio, devendo prosseguir quanto aos demais. Decreto a penhora da quantia depositada (fls.151/152). Intimem-se os executados por carta com AR. Escoado o prazo do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Cumpra-se o quarto parágrafo da decisão de fls.106. Fls.147/148: em dez dias, informe o autor se possui interesse na penhora do veículo bloqueado (fls.130/131) e apresente certidão de matrícula dos imóveis indicados à penhora, pois os documentos de fls.87/96 são cópias para simples consulta sem valor legal.
25/06/2020		Conclusos para Despacho
25/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/06/2020		Comprovante de Depósito Juntada
25/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40894177-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2020 18:28
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 96-105
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0164/2020 Teor do ato: Motivo do ato: Parte precisa apresentar informações para levantar dinheiro. Conteúdo do ato: Informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Fim do ato. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Felipe Legrazie Ezabella (OAB 182591/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP)
17/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Motivo do ato: Parte precisa apresentar informações para levantar dinheiro. Conteúdo do ato: Informe a parte beneficiária os dados para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), mediante preenchimento e apresentação neste processo eletrônico do formulário disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx Fim do ato.
16/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0159/2020 Data da Disponibilização: 16/06/2020 Data da Publicação: 17/06/2020 Número do Diário: 3063 Página: 69-82
15/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0159/2020 Teor do ato: Homologo o acordo e suspendo a execução com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Expeçam-se mandados de levantamento nos termos do acordo. Liberem-se os veículos via Renajud. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP), Mauricio Junior da Hora (OAB 395037/SP)
11/06/2020		Decisão Homologo o acordo e suspendo a execução com base no art. 922 do Código de Processo Civil. Nada sendo requerido em trinta dias contados do vencimento, o acordo será considerado integralmente cumprido. Expeçam-se mandados de levantamento nos termos do acordo. Liberem-se os veículos via Renajud.
10/06/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40786650-7 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 10/06/2020 11:26
08/06/2020		Conclusos para Decisão
08/06/2020		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40766814-4 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 08/06/2020 08:34
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 79-91
02/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2020 Data da Disponibilização: 02/06/2020 Data da Publicação: 03/06/2020 Número do Diário: 3053 Página: 79-91
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Expeça-se carta precatória para citação, nos termos do requerido a fls.79 e inclua-se minuta BACENJUD para pesquisa de endereços ativos dos réus ainda não citados, verificando-se a resposta em 48 horas e dando ciência ao autor do resultado. Sem prejuízo, inclua-se minuta BACENJUD para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome dos executados e de suas firmas individuais, até o limite proporcional da dívida indicado a fls.26 e 80/81, verificando-se a resposta em 48 horas e providenciando-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial, bem como a imediata liberação de eventual excesso ou de quantias irrisórias. Caso negativa ou insuficiente a diligência acima, efetue-se pesquisa RENAJUD, com bloqueio de licenciamento dos veículos encontrados em nome do(s) executado(s). Anote-se a dívida via Serasajud e expeça-se a certidão do art. 828 do Código de Processo Civil. Se ainda não efetuado, providencie o autor o recolhimento ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, sob pena de inscrição na dívida ativa. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)
01/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0146/2020 Teor do ato: Ciência às partes dos resultados das diligências realizadas (Bacenjud-positivo e Renajud-positivo). Autos aguardarão quinze dias eventual manifestação, escoado o prazo, serão arquivados. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)
29/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes dos resultados das diligências realizadas (Bacenjud-positivo e Renajud-positivo). Autos aguardarão quinze dias eventual manifestação, escoado o prazo, serão arquivados.
29/05/2020		Documento Juntado
29/05/2020		Documento Juntado
29/05/2020		Documento Juntado
29/05/2020		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/05/2020		Resposta de Verificação de Endereço Juntado
29/05/2020		Documento Juntado
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40231924-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 11:21
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40048988-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 13:49
03/12/2019		Conclusos para Decisão
03/12/2019		Decurso de Prazo decurso - execução
03/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Sendo assim, devolvo o mandado para os devidos fins.
09/10/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/070375-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/12/2019 Local: Oficial de justiça - CLARICE RODRIGUES DA SILVA
08/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado.
04/10/2019		Reativação de Processo Suspenso
09/09/2019		Guia Juntada
09/09/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41370794-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 09/09/2019 14:32
15/08/2019		Arquivado Provisoriamente
15/08/2019		Decurso de Prazo decurso
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0276/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 95/96
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0276/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)
05/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
05/07/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
15/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014497302TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível Destinatário : Gustavo Alves Tavares dos Reis Diligência : 12/06/2019
06/06/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Hora Certa - Cível
04/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta.
03/06/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
09/05/2019		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40651970-4 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 09/05/2019 17:29
30/04/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
30/04/2019		Mandado Juntado
30/04/2019		Mandado Juntado
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0148/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 95/99
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0148/2019 Teor do ato: Providenciar o(a) interessado(a) a comprovação da distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 dias; após a comprovação, aguarda-se o prazo de 90 dias para cumprimento. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)
10/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providenciar o(a) interessado(a) a comprovação da distribuição da carta precatória expedida, no prazo de 15 dias; após a comprovação, aguarda-se o prazo de 90 dias para cumprimento.
05/04/2019		Carta Precatória Expedida CP - execuçao extra
05/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/021586-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Pereira Santos
05/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/021577-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/05/2019 Local: Oficial de justiça - Magali Marinho Pereira
05/04/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/021582-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/06/2019 Local: Oficial de justiça - Mauricio Celso Caiani
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado e c. precatória.
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/03/2019		Guia Juntada
07/03/2019		Guia Juntada
07/03/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40295459-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 07/03/2019 16:04
22/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 164/173
21/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)
21/02/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo.
21/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
21/02/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo por diversas vezes à R. Gênova, 310, incluisve no sábado e período da noite, após ás 19:30 horas e aí sendo, deixei de citar Gustavo Alves Tavares dos Reis, em virtude de não localizá-lo. Neste local, por duas vezes ninguém me atendeu. Na terceira vez, em que lá estive, 08/01/2019, fui recebida pela funcionária da casa, Sra. Adriana, que alegou que o requerido encontrava-se viajando sem retorno previsto. Retornei após uma semana e recebi a mesma informação, não logrando êxito em sua localização.
22/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
22/01/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/091254-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 09/01/2019 Local: Oficial de justiça - Regiane De Oliveira Paulo Sampaio De Araujo
10/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/091251-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Oliveira Maltezi
10/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/091250-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Cezar Brambila De Barros
10/12/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/091247-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/01/2019 Local: Oficial de justiça - Magali Marinho Pereira
07/12/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de mandado.
26/11/2018		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2018/085642-0 Situação: Cancelado em 07/12/2018 Local: Oficial de justiça -
22/11/2018		Guia Juntada
22/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0583/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 69/79
19/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0583/2018 Teor do ato: Cite-se cada executado para pagamento da dívida, custas e despesas no prazo de três dias, caso em que os honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da dívida, serão reduzidos pela metade, nos termos dos artigos 827 e 829 do Código de Processo Civil, intimando-se do prazo de quinze dias para oposição de embargos ou reconhecimento da dívida com parcelamento, nos termos do artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão servirá como certidão para efeito do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente ou seu advogado a impressão e apresentação nos registros públicos, recolhendo eventuais custas e emolumentos devidos pela averbação. Advogados(s): Solano de Camargo (OAB 149754/SP), Eduardo Luiz Brock (OAB 91311/SP)
19/10/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Cite-se cada executado para pagamento da dívida, custas e despesas no prazo de três dias, caso em que os honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da dívida, serão reduzidos pela metade, nos termos dos artigos 827 e 829 do Código de Processo Civil, intimando-se do prazo de quinze dias para oposição de embargos ou reconhecimento da dívida com parcelamento, nos termos do artigo 914 e seguintes do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão servirá como certidão para efeito do art. 828 do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente ou seu advogado a impressão e apresentação nos registros públicos, recolhendo eventuais custas e emolumentos devidos pela averbação.
16/10/2018		Conclusos para Decisão
05/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/03/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
09/05/2019	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
09/09/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
21/01/2020	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
08/06/2020	Pedido de Homologação de Acordo
10/06/2020	Pedido de Homologação de Acordo
25/06/2020	Petições Diversas
29/06/2020	Petições Diversas
30/06/2020	Pedido de Homologação de Acordo
08/07/2020	Petições Diversas
06/08/2020	Petições Diversas
01/09/2020	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
08/09/2020	Petições Diversas
08/09/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
10/09/2020	Petições Diversas
07/10/2020	Petições Diversas
29/01/2021	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
03/02/2021	Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)
11/02/2021	Petição Intermediária - Digitalização
09/06/2021	Petições Diversas
12/07/2021	Embargos de Declaração
06/08/2021	Petições Diversas
05/11/2021	Petições Diversas
10/11/2021	Petições Diversas
21/02/2022	Pedido de Prazo
16/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
08/08/2022	Petição Intermediária - Digitalização
23/08/2022	Petições Diversas
26/08/2022	Petições Diversas
02/03/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petições Diversas
22/01/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
01/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
23/10/2024	Petições Diversas
19/03/2025	Petições Diversas
24/04/2025	Petições Diversas
05/06/2025	Petições Diversas
14/07/2025	Manifestação do Perito
25/07/2025	Pedido de Habilitação
26/08/2025	Petições Diversas
04/11/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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