Reqte	Silvio Camargo Guimarães Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Exectdo	Condomínio Edifício Ilha Branca Advogado:  Marco Antonio Carlos Marins Junior
Perito	Nilton Belz

Reqte	Silvio Camargo Guimarães Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Reqte	Judite Eleuzina Guimarães Halbestadt Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Reqte	Washington Werner Lemos Guimarães Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Reqte	FATIMA ELEUSA GUIMARÃES DOLORES DE CARVALHO Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Reqte	Rachel Lemos Guimarães dos Santos Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Reqte	Judith Camargo Neta Advogada:  Marisa de Oliveira Moretti
Exectdo	Condomínio Edifício Ilha Branca Advogado:  Marco Antonio Carlos Marins Junior
Perito	Nilton Belz

Data		Movimento
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41556543-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 03/08/2023 12:50
28/08/2023		Arquivado Definitivamente
28/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
28/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
28/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41556543-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 03/08/2023 12:50
05/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771
04/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Providencie o executado o complemento das custas de satisfação do débito, observando o valor executado. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
04/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o executado o complemento das custas de satisfação do débito, observando o valor executado.
20/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40955555-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2023 20:17
17/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2023 Data da Publicação: 18/05/2023 Número do Diário: 3738
16/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0462/2023 Teor do ato: Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 730, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020). Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
16/05/2023		Ato ordinatório Ante a expedição e assinatura do Mandado de Levantamento Eletrônico certificado à fl. 730, ciência ao interessado da liberação dos valores na conta bancária indicada nos autos. Não ocorrendo a transferência, deverá a parte interessada diligenciar junto à instituição financeira para demais informações, munido do número de MLE informado na certidão de expedição. Outrossim, está disponível, no sistema do sítio do Banco do Brasil, pesquisa de comprovante de resgate judicial, que possibilita a obtenção do número do processo e da conta judicial levantada, mediante o fornecimento de dados da Transferência Eletrônica Disponível - TED. O acesso pode ser feito por meio do seguinte caminho: www.bb.com.br> Produtos e Serviços> Judiciário> Guia de Depósito Judicial> Comprovante de Resgate de Depósito Judicial-Dados Bancários (COMUNICADO CG Nº 164/2020).
10/05/2023		Expedição de documento Certifico e dou fé que: 1 - decorreu o prazo sem apresentação de recurso da decisão que deferiu a expedição da guia de levantamento. 2 - em cumprimento a decisão de fls. 727 conferi a relação dos herdeiros, suas respectivas procurações e os cadastrei no polo ativo da ação. Expedi mandado de levantamento eletrônico n º 20230510111646071239 , extraído da(s) conta (s) judicial(is) n.º 1000107179586 e 4500102794815, no valor de R$75.943,53, em favor dos autores, representados pelo patrono com procuração/substabelecido às fls. 718/722 e 724, relativa ao depósito judicial de fls. 666/668, bem como a encaminhei à conferência. 3 - será emitido ato ordinatório para as providências necessárias após a assinatura do(a) Juíz(a).
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0412/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0412/2023 Teor do ato: Fls. 713: Atendimento do quanto apontado pela z. Serventia às fls. 693. Tornem para cumprimento, se sanadas as divergências. Feito extinto, conforme sentença de fls. 684/685. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 713: Atendimento do quanto apontado pela z. Serventia às fls. 693. Tornem para cumprimento, se sanadas as divergências. Feito extinto, conforme sentença de fls. 684/685. Oportunamente, ao arquivo.
02/05/2023		Conclusos para Decisão
25/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40757534-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/04/2023 17:21
25/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0283/2023 Teor do ato: Fls. 709: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 706. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
23/03/2023		Concedida a Dilação de Prazo Fls. 709: defiro o prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido sem manifestação, cumpra-se a parte final de fls. 706.
23/03/2023		Conclusos para Decisão
20/03/2023		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40492711-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/03/2023 14:43
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0240/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0240/2023 Teor do ato: Fls. 702: defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento à determinação de fls. 694 e comando de fls. 699, sob pena de arquivamento. Oportunamente, ante a extinção do feito (fls. 684/685), arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
13/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 702: defiro o prazo de 15(quinze) dias para cumprimento à determinação de fls. 694 e comando de fls. 699, sob pena de arquivamento. Oportunamente, ante a extinção do feito (fls. 684/685), arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações.
13/03/2023		Conclusos para Decisão
01/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40346414-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/03/2023 12:24
15/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0138/2023 Data da Publicação: 16/02/2023 Número do Diário: 3679
14/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0138/2023 Teor do ato: *Intimo a Dra. Marisa a juntar aos autos sua nomeação como Inventariante do Espólio ou, se o caso, procuração da Inventariante, acompanhado da respectiva nomeação. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
14/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Intimo a Dra. Marisa a juntar aos autos sua nomeação como Inventariante do Espólio ou, se o caso, procuração da Inventariante, acompanhado da respectiva nomeação.
08/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40197514-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2023 16:07
02/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 03/02/2023 Número do Diário: 3670
01/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0092/2023 Teor do ato: Fls. 688: à conferência oportuna das custas; Fls. 691/692: não expedido MLE, dadas as inconsistências apontadas na certidão de fls. 693. Ao exequente, para saneamento, indicando dados e informações precisas, de acordo com a realidade dos autos, que permitam o cumprimento da determinação pela z. Serventia. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
01/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 688: à conferência oportuna das custas; Fls. 691/692: não expedido MLE, dadas as inconsistências apontadas na certidão de fls. 693. Ao exequente, para saneamento, indicando dados e informações precisas, de acordo com a realidade dos autos, que permitam o cumprimento da determinação pela z. Serventia.
01/02/2023		Conclusos para Decisão
01/02/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40084340-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2023 16:52
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
26/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42304068-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais Data: 26/12/2022 11:40
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1124/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
09/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 1124/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista os termos da petição de fls. 683, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
08/12/2022		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Tendo em vista os termos da petição de fls. 683, e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Recolha a parte executada as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11.608/2003, Capítulo II, § 4º, inciso III, e § 1º, por meio da guia DARE, devidamente preenchida nos termos do Provimento CG n. 33/2013, código 230-6, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após o trânsito em julgado ou manifestada desistência ao prazo recursal por ambas as partes, expeça-se mandado de levantamento eletrônico dos valores depositados em favor da parte exequente. Saliento, desde já, que descabe a este Juízo disponibilizar comprovação de transferência de valores a conta indicada nos autos, podendo a parte interessada, caso entenda necessário, diligenciar a transferência de valores junto à instituição financeira, utilizando-se do número de MLE indicado na certidão da serventia que noticiará a expedição, nos termos do Comunicado CG n. 140/2020 (DJE de 05/02/2020). Oportunamente, recolhidas as custas finais ou expedida certidão para inscrição na dívida ativa, observando-se o disposto no artigo 1098, das Normas de Serviço da Eg. Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos, fazendo-se as devidas anotações. P.I.C.
08/12/2022		Conclusos para Sentença
01/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42160655-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2022 19:29
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1063/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1063/2022 Teor do ato: Fls. 672/674: elucide a exequente se as transferências e levantamentos, na forma elencada, são hábeis ao reconhecimento da satisfação da execução, na forma do art. 924, II, CPC. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias e anoto que o silêncio será interpretado como anuência, com extinção da execução. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
23/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 672/674: elucide a exequente se as transferências e levantamentos, na forma elencada, são hábeis ao reconhecimento da satisfação da execução, na forma do art. 924, II, CPC. Defiro o prazo de 5 (cinco) dias e anoto que o silêncio será interpretado como anuência, com extinção da execução.
23/11/2022		Conclusos para Decisão
19/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42070610-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/11/2022 23:08
10/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1014/2022 Data da Publicação: 11/11/2022 Número do Diário: 3628
09/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1014/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 665/668: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
08/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 665/668: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
08/11/2022		Conclusos para Decisão
03/11/2022		Conclusos para Despacho
03/11/2022		Documento Juntado
03/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0946/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0946/2022 Teor do ato: Fls. 657: à z. Serventia, para que efetive a pesquisa de valores depositados e vinculados ao presente feito junto ao Portal de Custas, bem como junto à funcionalidade de depósitos do Banco do Brasil, autorizada a expedição de ofício. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
19/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 657: à z. Serventia, para que efetive a pesquisa de valores depositados e vinculados ao presente feito junto ao Portal de Custas, bem como junto à funcionalidade de depósitos do Banco do Brasil, autorizada a expedição de ofício.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41841633-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/10/2022 23:01
07/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0884/2022 Data da Publicação: 10/10/2022 Número do Diário: 3607
06/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0884/2022 Teor do ato: Fls. 650/651: ciência ao exequente dos extratos de depósito judicial. Os dados para levantamento dos valores devem ser apresentados por meio do competente Formulário. Diga em 5 (cinco) dias. No silêncio, o feito será extinto com fincas na satisfação do débito. Fica o executado desde já intimado ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
05/10/2022		Documento Juntado
05/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 650/651: ciência ao exequente dos extratos de depósito judicial. Os dados para levantamento dos valores devem ser apresentados por meio do competente Formulário. Diga em 5 (cinco) dias. No silêncio, o feito será extinto com fincas na satisfação do débito. Fica o executado desde já intimado ao recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
05/10/2022		Conclusos para Decisão
04/10/2022		Conclusos para Decisão
29/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41734591-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/09/2022 16:19
27/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0842/2022 Data da Publicação: 28/09/2022 Número do Diário: 3599
26/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0842/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 642/646: manifeste-se o exequente acerca da petição, acerca do depósito e acerca da planilha apresentada, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
23/09/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 642/646: manifeste-se o exequente acerca da petição, acerca do depósito e acerca da planilha apresentada, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
23/09/2022		Conclusos para Decisão
20/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41663455-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2022 16:19
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0751/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0751/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 636/638: ao executado, para depósito da diferença apontada, em 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
30/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 636/638: ao executado, para depósito da diferença apontada, em 5 (cinco) dias. Intime-se.
29/08/2022		Conclusos para Decisão
24/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41475643-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/08/2022 00:19
12/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0692/2022 Data da Publicação: 15/08/2022 Número do Diário: 3568
11/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0692/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 627/630: ao executado, que deve se manifestar nos mesmos termos determinados às fls. 624. Defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
10/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 627/630: ao executado, que deve se manifestar nos mesmos termos determinados às fls. 624. Defiro o prazo adicional de 5 (cinco) dias. Intime-se.
10/08/2022		Conclusos para Decisão
08/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41361377-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2022 15:15
03/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0664/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 3561
02/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0664/2022 Teor do ato: Fica a executada, pela derradeira vez, intimada ao pagamento da diferença apontada pelo credor, sob pena de adoção de medidas de expropriação que venham a ser requeridas. Insistindo na diferença de cálculos, será nomeado expert para dirimir a controvérsia, com ônus a ser suportado pela parte interessada na divergência. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
01/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fica a executada, pela derradeira vez, intimada ao pagamento da diferença apontada pelo credor, sob pena de adoção de medidas de expropriação que venham a ser requeridas. Insistindo na diferença de cálculos, será nomeado expert para dirimir a controvérsia, com ônus a ser suportado pela parte interessada na divergência.
01/08/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41278264-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2022 08:08
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0606/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0606/2022 Teor do ato: Fls. 617/618: a executada concorda com a existência de saldo a pagar, mas não no montante apurado pelo exequente, apresentando novos cálculos. Diga o credor, em 5 (cinco) dias. Desde já anoto que o silêncio será interpretado como anuência e, efetuado o depósito do valor sobejante, a execução será extinta por satisfação da obrigação. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
15/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 617/618: a executada concorda com a existência de saldo a pagar, mas não no montante apurado pelo exequente, apresentando novos cálculos. Diga o credor, em 5 (cinco) dias. Desde já anoto que o silêncio será interpretado como anuência e, efetuado o depósito do valor sobejante, a execução será extinta por satisfação da obrigação.
14/07/2022		Conclusos para Decisão
13/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41190514-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2022 19:18
05/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0553/2022 Data da Publicação: 06/07/2022 Número do Diário: 3540
04/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0553/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 612/613: manifeste-se o executado, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
04/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 612/613: manifeste-se o executado, em 05(cinco) dias. Intime-se.
28/06/2022		Conclusos para Decisão
27/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41069478-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/06/2022 16:23
16/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0496/2022 Data da Publicação: 21/06/2022 Número do Diário: 3529
15/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0496/2022 Teor do ato: Fls. 603/608: ciência ao exequente. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
15/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 603/608: ciência ao exequente.
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40992561-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 15:15
17/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0388/2022 Data da Publicação: 18/05/2022 Número do Diário: 3507
16/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0388/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 599: comprove o executado o depósito relativo ao mês de abril/2022, em 05(cinco) dias. Comprovado, cientifique-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
16/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 599: comprove o executado o depósito relativo ao mês de abril/2022, em 05(cinco) dias. Comprovado, cientifique-se o exequente. Intime-se.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40775078-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 13/05/2022 13:10
11/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0370/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 3503
10/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0370/2022 Teor do ato: Fls. 576/595: ciência ao exequente. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
10/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 576/595: ciência ao exequente.
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40735329-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 12:19
06/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 3500
05/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0352/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 572: em observância ao artigo 10, do Código de Processo Civil, diga o executado, em 05(cinco) dias. Em pesquisa ao Portal de Custas, verifiquei que não realizados depósitos pelo executado relativos aos meses de abril e maio do corrente ano. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
04/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 572: em observância ao artigo 10, do Código de Processo Civil, diga o executado, em 05(cinco) dias. Em pesquisa ao Portal de Custas, verifiquei que não realizados depósitos pelo executado relativos aos meses de abril e maio do corrente ano. Intime-se.
04/05/2022		Conclusos para Decisão
03/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40698468-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2022 13:19
02/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0333/2022 Data da Publicação: 03/05/2022 Número do Diário: 3496
29/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0333/2022 Teor do ato: Fls. 566: defiro a consulta, que se encontra anexa à presente. Diga o exequente. No silêncio, ao arquivo. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
29/04/2022		Documento Juntado
29/04/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 566: defiro a consulta, que se encontra anexa à presente. Diga o exequente. No silêncio, ao arquivo.
19/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40593369-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/04/2022 16:52
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0244/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0244/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 561/562: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
04/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 561/562: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
04/04/2022		Conclusos para Decisão
01/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40514983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2022 16:25
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0202/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 555/557: apresentação de cálculos em atendimento à decisão de fls. 525/526. Diga a executada. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
22/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 555/557: apresentação de cálculos em atendimento à decisão de fls. 525/526. Diga a executada. Intime-se.
22/03/2022		Conclusos para Decisão
21/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40431057-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2022 19:41
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0193/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470
18/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0193/2022 Teor do ato: Vistos Fls. 533: ciência ao exequente. Aguarde-se decurso de prazo para atendimento da decisão de fls. 530. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
17/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos Fls. 533: ciência ao exequente. Aguarde-se decurso de prazo para atendimento da decisão de fls. 530. Intime-se.
17/03/2022		Conclusos para Decisão
16/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40401389-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/03/2022 16:52
03/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2022 Data da Disponibilização: 03/03/2022 Data da Publicação: 04/03/2022 Número do Diário: Página:
03/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0162/2022 Teor do ato: Fls. 529: defiro à parte exequente o prazo requerido de 15(quinze) dias para apresentação dos cálculos, na forma da decisão de fls. 525/526. Apresentados os cálculos, intime-se o executado para manifestação, por ato ordinatório. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
02/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 529: defiro à parte exequente o prazo requerido de 15(quinze) dias para apresentação dos cálculos, na forma da decisão de fls. 525/526. Apresentados os cálculos, intime-se o executado para manifestação, por ato ordinatório.
02/03/2022		Conclusos para Decisão
25/02/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40288327-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/02/2022 13:12
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0128/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 3451
17/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0128/2022 Teor do ato: Vistos. No presente feito, fora deferida penhora de faturamento em desfavor do condomínio executado, fixada em 5% do faturamento, conforme Agravo de Instrumento n. 2113052-42.2020.8.26.0000. A executada vem apresentando comprovantes de depósito, conforme fls. 281, 301, 323, 343, 365, 385, 406, 429, 449, 473 e 503. Às fls. 462/463 a executada requereu fosse o débito atualizado, a fim de verificar a suficiência dos depósitos já efetivados, o que fora apresentado às fls. 469. Manifestou-se a executada às fls. 494/495, impugnando o valor apresentado, dado que atualizado desde a sua origem, desprezando os depósitos que se encontram nos autos, já efetivados. Manifestou-se o exequente às fls. 499/502, sustentando a regularidade de seus cálculos. Razão assiste à executada: quando da atualização de valores, deve o credor considerar, em abatimento, os valores parciais já depositados nos autos. O cálculo deve considerar o saldo devedor até a data de cadadepósitoefetuado pela parte devedora, sendo atualizado e descontado ovalordepositado na data do depósito, indicando o efetivo saldo devedor para aatualização. Tal método de cálculo deve ser repetido a cada novodepósito, a fim de se evitar a configuração de excesso de execução, posto que raciocínio diverso importaria em responsabilizar a executada por encargos incidentes sobre quantias já desembolsadas. Mister salientar que o depósitojudicial, por expressa previsão legal, é considerado pagamento para fins de extinção da obrigação, ainda que parcialmente efetuado fundamento pelo qual, também, devem ser computados em abatimento tão logo efetuados. Ilustro com precedente do E. TJSP: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO NAATUALIZAÇÃOE NOABATIMENTODEDEPÓSITOSREALIZADOS NOS AUTOS. EXCESSO. ERRO NÃO SUJEITO À PRECLUSÃO. JUROS DE MORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Ainda que o devedor não tenha impugnado o cálculo apresentado pelo credor, a falta de dedução devalorespenhorados via BacenJud e aatualizaçãoda dívida, sem que se tenha atualizado osdepósitosexistentes nos autos, redunda em enriquecimento sem causa. O Judiciário não pode ser utilizado para fins escusos, não podendo prestigiar práticas ilegais no cálculo de débitos. (...) Recursoparcialmenteprovido, com determinação. Agravo de Instrumento n. 2183315-70.2018.8.26.0000. Relator(a):Melo Colombi. Órgão julgador:14ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:28/01/2019 (grifos nossos) Assim, defiro ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que apresente a atualização dos cálculos considerando-se o abatimento das parcelas depositadas, na forma acima indicada. Anoto que na ausência de manifestação ou descumprimento da decisão, será oportunizado ao devedor efetuar atualizar os cálculos. No mais, deve a executada permanecer efetuando os depósitos, até que seja dirimido o valor. Eventuais valores depositados a mais serão restituídos por levantamento, quando da extinção do feito. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
16/02/2022		Decisão Vistos. No presente feito, fora deferida penhora de faturamento em desfavor do condomínio executado, fixada em 5% do faturamento, conforme Agravo de Instrumento n. 2113052-42.2020.8.26.0000. A executada vem apresentando comprovantes de depósito, conforme fls. 281, 301, 323, 343, 365, 385, 406, 429, 449, 473 e 503. Às fls. 462/463 a executada requereu fosse o débito atualizado, a fim de verificar a suficiência dos depósitos já efetivados, o que fora apresentado às fls. 469. Manifestou-se a executada às fls. 494/495, impugnando o valor apresentado, dado que atualizado desde a sua origem, desprezando os depósitos que se encontram nos autos, já efetivados. Manifestou-se o exequente às fls. 499/502, sustentando a regularidade de seus cálculos. Razão assiste à executada: quando da atualização de valores, deve o credor considerar, em abatimento, os valores parciais já depositados nos autos. O cálculo deve considerar o saldo devedor até a data de cadadepósitoefetuado pela parte devedora, sendo atualizado e descontado ovalordepositado na data do depósito, indicando o efetivo saldo devedor para aatualização. Tal método de cálculo deve ser repetido a cada novodepósito, a fim de se evitar a configuração de excesso de execução, posto que raciocínio diverso importaria em responsabilizar a executada por encargos incidentes sobre quantias já desembolsadas. Mister salientar que o depósitojudicial, por expressa previsão legal, é considerado pagamento para fins de extinção da obrigação, ainda que parcialmente efetuado fundamento pelo qual, também, devem ser computados em abatimento tão logo efetuados. Ilustro com precedente do E. TJSP: IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO NAATUALIZAÇÃOE NOABATIMENTODEDEPÓSITOSREALIZADOS NOS AUTOS. EXCESSO. ERRO NÃO SUJEITO À PRECLUSÃO. JUROS DE MORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. 1. Ainda que o devedor não tenha impugnado o cálculo apresentado pelo credor, a falta de dedução devalorespenhorados via BacenJud e aatualizaçãoda dívida, sem que se tenha atualizado osdepósitosexistentes nos autos, redunda em enriquecimento sem causa. O Judiciário não pode ser utilizado para fins escusos, não podendo prestigiar práticas ilegais no cálculo de débitos. (...) Recursoparcialmenteprovido, com determinação. Agravo de Instrumento n. 2183315-70.2018.8.26.0000. Relator(a):Melo Colombi. Órgão julgador:14ª Câmara de Direito Privado. Data de publicação:28/01/2019 (grifos nossos) Assim, defiro ao exequente o prazo de 5 (cinco) dias para que apresente a atualização dos cálculos considerando-se o abatimento das parcelas depositadas, na forma acima indicada. Anoto que na ausência de manifestação ou descumprimento da decisão, será oportunizado ao devedor efetuar atualizar os cálculos. No mais, deve a executada permanecer efetuando os depósitos, até que seja dirimido o valor. Eventuais valores depositados a mais serão restituídos por levantamento, quando da extinção do feito. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40185725-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 17:32
08/02/2022		Conclusos para Decisão
07/02/2022		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40158313-0 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 07/02/2022 21:35
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0074/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0074/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 473/493: ciência ao exequente. Fls. 494/495: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
28/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 473/493: ciência ao exequente. Fls. 494/495: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40080288-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 16:13
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40079624-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 15:29
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427
13/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0016/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 469: manifeste-se o executado, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
12/01/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 469: manifeste-se o executado, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
12/01/2022		Conclusos para Decisão
23/12/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42097186-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 23/12/2021 17:18
16/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0444/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
14/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 419/448 e 449/461: ciência ao exequente. Fls. 462/464: ao exequente. Indefiro, desde já, o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista tratar-se de auxiliar do Juízo, não das partes, observando-se o Comunicado Conjunto n. 1744/2019, expedido pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Fls. 419/448 e 449/461: ciência ao exequente. Fls. 462/464: ao exequente. Indefiro, desde já, o encaminhamento dos autos à Contadoria Judicial, tendo em vista tratar-se de auxiliar do Juízo, não das partes, observando-se o Comunicado Conjunto n. 1744/2019, expedido pela Presidência e pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se.
14/12/2021		Conclusos para Despacho
14/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42053116-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/12/2021 11:22
09/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42024470-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2021 11:39
11/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41859014-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2021 21:41
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2021 Data da Disponibilização: 18/10/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: Página:
15/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0334/2021 Teor do ato: Fls. 281/426: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se julgamento do recurso, nos termos da decisão de fls. 278/279. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
14/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 281/426: ciência ao exequente. No mais, aguarde-se julgamento do recurso, nos termos da decisão de fls. 278/279.
14/10/2021		Conclusos para Decisão
13/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41691958-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2021 18:56
14/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41518937-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/09/2021 20:52
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41289983-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 19:35
05/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que foi dado provimento ao agravo de instrumento de n. 2113052-42.2020.8.26.0000, aguardando trânsito em julgado do acórdão conforme consulta ao sítio do Tribunal de Justiça.
13/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41131272-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/07/2021 13:41
18/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40989603-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2021 19:00
17/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40783106-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2021 13:15
10/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40740957-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/05/2021 18:12
01/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40552071-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2021 19:53
22/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2021 Data da Disponibilização: 22/03/2021 Data da Publicação: 23/03/2021 Número do Diário: Página:
18/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0069/2021 Teor do ato: Vistos. Em consulta ao sítio do E. TJSP, verifico que fora deferida tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento n. 2113052-42.2020.8.26.0000, nos seguintes termos: 1. Em ação indenizatória, na fase de cumprimento de sentença, o Juízo determinou a penhora de 30% do faturamento do executado (fls. 155/156). Insurge-se o executado. Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e o seu provimento, ao final, para que seja reformada a r. decisão recorrida. 2. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação da tutela recursal, na forma do artigo 995, parágrafo único, c.c. artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil em vigor, pode se dar "se houver risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de" seu provimento. Neste caso, são relevantes as razões recursais, na medida em que já houve deferimento de penhora de 5% da "arrecadação mensal do condomínio" (fls. 137), com o qual expressamente concordou o exequente (fls. 144), inexistindo razão, em exame de cognição sumária, provisória, para a elevada majoração da constrição, sob pena de tornar "inviável o exercício da atividade empresarial" (§ 1º do art. 866 do Código de Processo Civil). Isso, sem perder de vista que não se cuida de empresa, mas de condomínio edilício. Defiro o pretendido efeito suspensivo, de modo parcial, para determinar que a penhora se conserve sobre 5% do faturamento do condomínio-executado. Oficie-se. 3. Intime-se o agravado para responder, no prazo do artigo 1.019, II, do CPC/2015. Int. Assim, os depósitos que a executada vem comprovando às fls. 173/174, 195, 214, 235 e 258 refere-se ao atendimento da liminar deferida por Superior Instância. Por ora, inviável qualquer determinação de levantamento de valores, dado o caráter precário da determinação, havida em sede de liminar. No mais, nada vem sendo requerido pelo exequente em termos de prosseguimento. Assim sendo, aguarde-se comunicação acerca do julgamento do mérito e trânsito em julgado do recurso em referência. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
18/03/2021		Decisão Vistos. Em consulta ao sítio do E. TJSP, verifico que fora deferida tutela recursal nos autos do Agravo de Instrumento n. 2113052-42.2020.8.26.0000, nos seguintes termos: 1. Em ação indenizatória, na fase de cumprimento de sentença, o Juízo determinou a penhora de 30% do faturamento do executado (fls. 155/156). Insurge-se o executado. Requer a concessão do efeito suspensivo ao recurso e o seu provimento, ao final, para que seja reformada a r. decisão recorrida. 2. A atribuição de efeito suspensivo ao recurso ou a antecipação da tutela recursal, na forma do artigo 995, parágrafo único, c.c. artigo 1.019, I, do Código de Processo Civil em vigor, pode se dar "se houver risco de dano grave ou de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de" seu provimento. Neste caso, são relevantes as razões recursais, na medida em que já houve deferimento de penhora de 5% da "arrecadação mensal do condomínio" (fls. 137), com o qual expressamente concordou o exequente (fls. 144), inexistindo razão, em exame de cognição sumária, provisória, para a elevada majoração da constrição, sob pena de tornar "inviável o exercício da atividade empresarial" (§ 1º do art. 866 do Código de Processo Civil). Isso, sem perder de vista que não se cuida de empresa, mas de condomínio edilício. Defiro o pretendido efeito suspensivo, de modo parcial, para determinar que a penhora se conserve sobre 5% do faturamento do condomínio-executado. Oficie-se. 3. Intime-se o agravado para responder, no prazo do artigo 1.019, II, do CPC/2015. Int. Assim, os depósitos que a executada vem comprovando às fls. 173/174, 195, 214, 235 e 258 refere-se ao atendimento da liminar deferida por Superior Instância. Por ora, inviável qualquer determinação de levantamento de valores, dado o caráter precário da determinação, havida em sede de liminar. No mais, nada vem sendo requerido pelo exequente em termos de prosseguimento. Assim sendo, aguarde-se comunicação acerca do julgamento do mérito e trânsito em julgado do recurso em referência. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
18/03/2021		Conclusos para Decisão
11/03/2021		Conclusos para Despacho
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40335215-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2021 17:33
16/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2021 Data da Disponibilização: 16/02/2021 Data da Publicação: 17/02/2021 Número do Diário: Página:
11/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0039/2021 Teor do ato: Fls. 235/255: ciência ao Exequente. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 235/255: ciência ao Exequente.
09/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40166467-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2021 20:22
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/01/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40009674-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/01/2021 14:30
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41980656-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 11:33
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: Página:
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0274/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/192: ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
23/11/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 173/192: ciência ao exequente. Intime-se.
23/11/2020		Conclusos para Despacho
11/11/2020		Conclusos para Despacho
10/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41774428-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2020 17:49
29/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/06/2020		Decisão Interlocutória de 2ª Instância Juntada
09/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0110/2020 Data da Disponibilização: 09/06/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: Página:
08/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0110/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 153/154 e 156: ciência da interposição de Agravo de Instrumento, este tombado sob n. 2113052-42.2020.8.26.0000, ficando a decisão combatida mantida por seus fundamentos. Noticia o agravante que fora deferido efeito suspensivo (fls. 165/167). Aguarde-se comunicação oficial acerca do julgamento. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
05/06/2020		Decisão Vistos. Fls. 153/154 e 156: ciência da interposição de Agravo de Instrumento, este tombado sob n. 2113052-42.2020.8.26.0000, ficando a decisão combatida mantida por seus fundamentos. Noticia o agravante que fora deferido efeito suspensivo (fls. 165/167). Aguarde-se comunicação oficial acerca do julgamento. Intime-se.
05/06/2020		Conclusos para Decisão
03/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40742374-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2020 12:58
01/06/2020		Conclusos para Despacho
01/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40574309-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2020 16:45
16/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0064/2020 Data da Disponibilização: 16/04/2020 Data da Publicação: 17/04/2020 Número do Diário: Página:
07/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0064/2020 Teor do ato: Ciência às partes da manifestação do perito. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
06/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da manifestação do perito.
04/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40449850-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2020 15:05
01/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0043/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: Página:
09/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0043/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/145: defiro a penhora de faturamento da executada, com fincas no artigo 866 do Código de Processo Civil, consignando-se que as medidas constritivas são devidas em relação ao montante em execução. Na forma do §1º do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 30% do faturamento mensal, a fim de não inviabilizar as atividades da executada durante a constrição, até que se atinja o montante total em execução, sendo tal percentual aquele mais utilizado pelo jurisprudência deste Egrégio Tribunal. Neste sentido: Cumprimento de sentença Deferimento de penhora de 30% sobre o faturamento líquido da empresa Possibilidade Redução do percentual  Inadmissibilidade Inexistência de prova de que o montante pode comprometer o funcionamento da empresa Recurso impróvido. Agravo de Instrumento n. 2235402-71.2016.8.26.0000. Relator(a): Souza Lopes. Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 20/03/2017 Nomeio como administrador-depositário, na forma do §2º do mesmo dispositivo, o Sr. Nilton Belz (999134090 - nbelz@guideline.com.br e n_b@uol.com.br), que deverá ser intimado a apresentar plano de administração e expectativa de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que os honorários deverão ser incluídos no montante da execução e descontados do faturamento sob penhora. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
05/03/2020		Decisão Vistos. Fls. 143/145: defiro a penhora de faturamento da executada, com fincas no artigo 866 do Código de Processo Civil, consignando-se que as medidas constritivas são devidas em relação ao montante em execução. Na forma do §1º do mesmo dispositivo legal, fixo o percentual de 30% do faturamento mensal, a fim de não inviabilizar as atividades da executada durante a constrição, até que se atinja o montante total em execução, sendo tal percentual aquele mais utilizado pelo jurisprudência deste Egrégio Tribunal. Neste sentido: Cumprimento de sentença Deferimento de penhora de 30% sobre o faturamento líquido da empresa Possibilidade Redução do percentual  Inadmissibilidade Inexistência de prova de que o montante pode comprometer o funcionamento da empresa Recurso impróvido. Agravo de Instrumento n. 2235402-71.2016.8.26.0000. Relator(a): Souza Lopes. Órgão julgador: 17ª Câmara de Direito Privado. Data do julgamento: 20/03/2017 Nomeio como administrador-depositário, na forma do §2º do mesmo dispositivo, o Sr. Nilton Belz (999134090 - nbelz@guideline.com.br e n_b@uol.com.br), que deverá ser intimado a apresentar plano de administração e expectativa de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, consignando-se que os honorários deverão ser incluídos no montante da execução e descontados do faturamento sob penhora. Intime-se.
20/02/2020		Conclusos para Decisão
11/02/2020		Conclusos para Despacho
07/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40162170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2020 13:38
04/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2020 Data da Disponibilização: 04/02/2020 Data da Publicação: 05/02/2020 Número do Diário: Página:
28/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0017/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 140: indefiro a designação de audiência de conciliação ante a atual fase processual, podendo as partes comporem-se extrajudicialmente a qualquer tempo. Ante a ausência de cumprimento à determinação de fls. 138, requeira o exequente o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
27/01/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 140: indefiro a designação de audiência de conciliação ante a atual fase processual, podendo as partes comporem-se extrajudicialmente a qualquer tempo. Ante a ausência de cumprimento à determinação de fls. 138, requeira o exequente o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
24/01/2020		Conclusos para Despacho
22/01/2020		Conclusos para Despacho
21/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40052384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2020 17:49
09/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 09/12/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: Página:
06/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 131: O documento juntado não é suficiente a demonstrar impossibilidade de cumprimento da decisão de fls. 128, ademais, não é o meio hábil a manifestar discordância da penhora. Deposite a parte devedora, conforme determinado. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
05/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 131: O documento juntado não é suficiente a demonstrar impossibilidade de cumprimento da decisão de fls. 128, ademais, não é o meio hábil a manifestar discordância da penhora. Deposite a parte devedora, conforme determinado. Intime-se.
02/12/2019		Conclusos para Decisão
19/11/2019		Conclusos para Despacho
18/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41798783-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2019 16:16
07/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2019 Data da Disponibilização: 07/11/2019 Data da Publicação: 08/11/2019 Número do Diário: 2929 Página:
05/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0318/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/132: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
04/11/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 130/132: manifeste-se o exequente, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. Intime-se.
04/11/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Conclusos para Despacho
22/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41645789-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2019 16:09
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0287/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: Página:
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0287/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 127: Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da arrecadação mensal do condomínio, que deverá ser depositado nos presentes autos, no dia 10 de cada mês, devendo a parte devedora dar cumprimento a partir de 10 de novembro de 2019. O depósito deverá ser devidamente demonstrado nos autos, assim como o montante total da arrecadação, mediante a juntada mensal de documentos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
01/10/2019		Decisão Vistos. Fls. 127: Defiro a penhora de 5% (cinco por cento) da arrecadação mensal do condomínio, que deverá ser depositado nos presentes autos, no dia 10 de cada mês, devendo a parte devedora dar cumprimento a partir de 10 de novembro de 2019. O depósito deverá ser devidamente demonstrado nos autos, assim como o montante total da arrecadação, mediante a juntada mensal de documentos. Intime-se.
01/10/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Conclusos para Despacho
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41463885-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 20:08
06/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 06/09/2019 Data da Publicação: 09/09/2019 Número do Diário: Página:
05/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0261/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 117/122: manifeste-se a parte credora sobre os bens indicados à penhora, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
04/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 117/122: manifeste-se a parte credora sobre os bens indicados à penhora, no prazo de 10 dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se.
03/09/2019		Conclusos para Despacho
28/08/2019		Conclusos para Despacho
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292352-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 12:08
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0236/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: Página:
15/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0236/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 113/114: fica o executado intimado a indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
15/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 113/114: fica o executado intimado a indicar bens passíveis de penhora, em 05 dias. Intime-se.
14/08/2019		Conclusos para Despacho
08/08/2019		Conclusos para Despacho
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41175945-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 19:38
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0215/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: Página:
25/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0215/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 109: Indefiro o pedido de expedição de ofício a instituições financeiras, posto que não houve bloqueio de ativos. Quanto ao pedido de intimação da síndica, inócua seria a medida, tendo em vista que a pesquisa de valores depositados em contas bancárias restou negativa. Assim, nada sendo efetivamente requerido em 10 dias, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
24/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 109: Indefiro o pedido de expedição de ofício a instituições financeiras, posto que não houve bloqueio de ativos. Quanto ao pedido de intimação da síndica, inócua seria a medida, tendo em vista que a pesquisa de valores depositados em contas bancárias restou negativa. Assim, nada sendo efetivamente requerido em 10 dias, ao arquivo. Intime-se.
23/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Conclusos para Despacho
15/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41030893-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/07/2019 20:54
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0192/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: Página:
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0192/2019 Teor do ato: Vistos. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. A solicitação de bloqueio "on line", via sistema BacenJud, restou infrutífera. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
03/07/2019		Documento Juntado
03/07/2019		Decisão Vistos. O artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, dispõe que a penhora deve recair, preferencialmente, sobre dinheiro, em espécie ou em depósito, ou aplicação em instituição financeira. Dessa forma, procedi ao bloqueio "on line" de valores por meio do sistema BacenJud, nos termos do art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil. A solicitação de bloqueio "on line", via sistema BacenJud, restou infrutífera. Manifeste(m)-se o(a)(s) exequente(s) sobre o prosseguimento, requerendo o que de direito, em 05(cinco) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
11/06/2019		Conclusos para Decisão
06/06/2019		Conclusos para Despacho
03/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40799376-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2019 18:10
28/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: Página:
24/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0153/2019 Teor do ato: Vistos. O CNPJ apontado como sendo do executado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHA BRANCA retornou inválido, informe corretamente o CNPJ do executado. Inerte, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
23/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O CNPJ apontado como sendo do executado CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ILHA BRANCA retornou inválido, informe corretamente o CNPJ do executado. Inerte, ao arquivo. Intime-se.
13/05/2019		Conclusos para Decisão
06/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40606484-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 13:08
02/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: Página:
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. para bloqueio eletrônico de valores, deverá o(a)(s) exequente(s), em 05(cinco) dias, informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
29/04/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. para bloqueio eletrônico de valores, deverá o(a)(s) exequente(s), em 05(cinco) dias, informar nome(s) completo(s) e CPF/CNPJ dos executados. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
16/04/2019		Conclusos para Decisão
04/04/2019		Conclusos para Despacho
03/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40453127-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2019 15:17
21/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0085/2019 Data da Disponibilização: 21/03/2019 Data da Publicação: 22/03/2019 Número do Diário: Página:
14/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0085/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 90: defiro ao exequente o prazo requerido de 10(dez) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
13/03/2019		Concedida a Dilação de Prazo Vistos. Fls. 90: defiro ao exequente o prazo requerido de 10(dez) dias. Decorridos, sem manifestação, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
13/03/2019		Conclusos para Despacho
01/03/2019		Conclusos para Despacho
28/02/2019		Petição Juntada
28/02/2019		Início da Execução Juntado 0012667-48.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
21/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0048/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: Página:
12/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0048/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 83/87: providencie o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o nome completo e o número de CPF da executada, bem como o valor a ser bloqueado. Por fim, recolha as custas devidas para a providência. observando-se o valor estabelecido no artigo 9º do PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
11/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 83/87: providencie o requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o nome completo e o número de CPF da executada, bem como o valor a ser bloqueado. Por fim, recolha as custas devidas para a providência. observando-se o valor estabelecido no artigo 9º do PROVIMENTO CSM Nº 2.462/2017. No silêncio, ao arquivo. Int.
08/02/2019		Conclusos para Despacho
04/02/2019		Conclusos para Despacho
24/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0008/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: Página:
11/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0008/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 66/80: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
10/01/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 66/80: manifeste-se o exequente. Intime-se.
10/01/2019		Conclusos para Despacho
04/12/2018		Conclusos para Despacho
03/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41631861-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2018 20:56
05/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2018 Data da Disponibilização: 05/11/2018 Data da Publicação: 06/11/2018 Número do Diário: Página:
25/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0364/2018 Teor do ato: Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a pagar(em) o débito apontado, em 15 dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, recolha(m) o(a)(s) executado(a)(s) as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º. Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Carlos Marins Junior (OAB 149133/SP), Marisa de Oliveira Moretti (OAB 169520/SP)
24/10/2018		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) a pagar(em) o débito apontado, em 15 dias, devidamente atualizado até a data de efetivo pagamento, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil. No mesmo prazo, recolha(m) o(a)(s) executado(a)(s) as custas relativas à satisfação do débito previstas na Lei 11608/2003, Capítulo II, artigo 4º, inciso III, e § 1º. Intime-se.
24/10/2018		Conclusos para Despacho
05/10/2018		Início da Execução Juntado Processo principal: 0120598-96.2008.8.26.0100

Data	Tipo
03/12/2018	Petições Diversas
01/02/2019	Pedido de Penhora
03/04/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
03/06/2019	Petições Diversas
15/07/2019	Petições Diversas
07/08/2019	Petições Diversas
27/08/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
22/10/2019	Petições Diversas
18/11/2019	Petições Diversas
21/01/2020	Petições Diversas
07/02/2020	Petições Diversas
04/04/2020	Petições Diversas
06/05/2020	Petições Diversas
03/06/2020	Petições Diversas
10/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
08/01/2021	Petições Diversas
09/02/2021	Petições Diversas
05/03/2021	Petições Diversas
09/04/2021	Petições Diversas
10/05/2021	Petições Diversas
17/05/2021	Petição Intermediária
18/06/2021	Petições Diversas
13/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
14/09/2021	Petições Diversas
13/10/2021	Petições Diversas
11/11/2021	Petições Diversas
09/12/2021	Petições Diversas
14/12/2021	Petições Diversas
23/12/2021	Petição Intermediária - Digitalização
26/01/2022	Petições Diversas
26/01/2022	Petições Diversas
07/02/2022	Manifestação sobre a Impugnação
10/02/2022	Petições Diversas
25/02/2022	Pedido de Prazo
16/03/2022	Petições Diversas
21/03/2022	Petições Diversas
01/04/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petição Intermediária
03/05/2022	Petição Intermediária
09/05/2022	Petições Diversas
13/05/2022	Petição Intermediária - Digitalização
14/06/2022	Petições Diversas
27/06/2022	Petição Intermediária
13/07/2022	Petições Diversas
27/07/2022	Petição Intermediária
08/08/2022	Petições Diversas
24/08/2022	Petição Intermediária
20/09/2022	Petições Diversas
29/09/2022	Petição Intermediária
14/10/2022	Petição Intermediária
19/11/2022	Petição Intermediária
01/12/2022	Petições Diversas
26/12/2022	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais
24/01/2023	Petição Intermediária
08/02/2023	Petição Intermediária
01/03/2023	Petição Intermediária
20/03/2023	Petição Intermediária - Digitalização
25/04/2023	Petição Intermediária
20/05/2023	Petição Intermediária
03/08/2023	Pedido de Juntada de Comprovante do Recolhimento das Custas Finais

Recebido em	Classe
26/02/2019	Cumprimento de sentença  (0012667-48.2019.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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