Reqte	Clara Zitune Sarue Advogado:  Airton Sister   Advogado:  Marcel Teperman
Reqda	CLARO S/A Advogado:  Luiz Flávio Valle Bastos   Advogado:  Felipe Gazola Vieira Marques

Data		Movimento
14/10/2019		Arquivado Definitivamente
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Proc. em Andamento - Movimentação
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1327/1342
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação, em fase de cumprimento de julgado, no qual a exequente concorda com os valores depositados pela ré e requer seu levantamento (fls. 259). Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, nos termos do art. 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito de imediato. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito judicial de fls. 235 e 254. Formulário preenchido às fls. 260. Anoto que em caso de impossibilidade técnica será expedido mandado de levantamento físico. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos. P.R.I. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
14/10/2019		Arquivado Definitivamente
14/10/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/10/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Proc. em Andamento - Movimentação
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1327/1342
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0345/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação, em fase de cumprimento de julgado, no qual a exequente concorda com os valores depositados pela ré e requer seu levantamento (fls. 259). Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, nos termos do art. 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito de imediato. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito judicial de fls. 235 e 254. Formulário preenchido às fls. 260. Anoto que em caso de impossibilidade técnica será expedido mandado de levantamento físico. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos. P.R.I. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
12/09/2019		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. Trata-se de ação, em fase de cumprimento de julgado, no qual a exequente concorda com os valores depositados pela ré e requer seu levantamento (fls. 259). Em razão do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, nos termos do art. 924, II do CPC. Certifique-se o trânsito de imediato. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente, referente ao depósito judicial de fls. 235 e 254. Formulário preenchido às fls. 260. Anoto que em caso de impossibilidade técnica será expedido mandado de levantamento físico. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo os autos. P.R.I.
12/09/2019		Conclusos para Decisão
11/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41388792-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 13:58
11/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 552/573
10/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0339/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Diga a autora, em 10 (dez) dias, se com os depósitos judiciais efetuados (R$5.331,80 e R$19.830,61), dá por satisfeita a obrigação. O silêncio será interpretado como concordância, ensejando a extinção do feito. Em caso de discordância, para execução da diferença, deve o interessado instaurar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, considerando o encerramento da fase de conhecimento. Int. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
09/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Cumpra-se v. Acórdão. Diga a autora, em 10 (dez) dias, se com os depósitos judiciais efetuados (R$5.331,80 e R$19.830,61), dá por satisfeita a obrigação. O silêncio será interpretado como concordância, ensejando a extinção do feito. Em caso de discordância, para execução da diferença, deve o interessado instaurar o incidente de cumprimento de sentença, nos termos do Provimento CG Nº 16/2016, disponibilizado no DJE de 04/04/2016, considerando o encerramento da fase de conhecimento. Int.
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
28/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41304590-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 16:48
02/07/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
28/06/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40943459-9 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 28/06/2019 09:56
14/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40873426-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2019 14:55
11/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40850761-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 17:31
11/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 11/06/2019 Data da Publicação: 12/06/2019 Número do Diário: 2827 Página: 564-583
10/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 216/226: Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao E. TJ/SP, independentemente do juízo de admissibilidade. Intimem-se. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
07/06/2019		Decisão Vistos. Fls. 216/226: Nos termos do art. 1.010, §1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em razão do disposto no §3º do art. 1.010 do CPC, remetam-se os autos ao E. TJ/SP, independentemente do juízo de admissibilidade. Intimem-se.
07/06/2019		Conclusos para Decisão
05/06/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40814728-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 05/06/2019 16:12
15/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 15/05/2019 Data da Publicação: 16/05/2019 Número do Diário: 2808 Página: 967/981
14/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0171/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo a ação nos termos do art. 487, inciso I, CPC, para anular as cláusulas relativas a prazo de fidelidade e respectiva multa, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, bem como condeno a ré a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relativo a danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405, Código Civil). Ante a expressiva sucumbência, condeno ré ainda ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, §2º das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
13/05/2019		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, resolvendo a ação nos termos do art. 487, inciso I, CPC, para anular as cláusulas relativas a prazo de fidelidade e respectiva multa, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, bem como condeno a ré a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) relativo a danos morais, com correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362, STJ) e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação (art. 405, Código Civil). Ante a expressiva sucumbência, condeno ré ainda ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, conforme art. 85, §2º, CPC. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, §2º das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento e instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado, se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I.
23/04/2019		Conclusos para Decisão
25/03/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40327503-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2019 15:25
10/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
28/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40270430-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 13:40
27/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 615
26/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0072/2019 Teor do ato: Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de maneira objetiva, justificando sua pertinência de forma específica, observando os pontos controvertidos, sob pena de indeferimento. 2- No mesmo prazo, informem sobre o interesse na realização de audiência conciliatória. 3- Após, tornem para saneador ou julgamento no estado. Intime-se. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
25/02/2019		Decisão Vistos. 1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir de maneira objetiva, justificando sua pertinência de forma específica, observando os pontos controvertidos, sob pena de indeferimento. 2- No mesmo prazo, informem sobre o interesse na realização de audiência conciliatória. 3- Após, tornem para saneador ou julgamento no estado. Intime-se.
19/02/2019		Conclusos para Decisão
01/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40108268-5 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 01/02/2019 14:52
31/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 31/01/2019 Data da Publicação: 01/02/2019 Número do Diário: 2739 Página: 660
30/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. FLS. 79/96: à replica, no prazo de 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
29/01/2019		Proferido Despacho Vistos. FLS. 79/96: à replica, no prazo de 15 dias. Intime-se.
29/01/2019		Conclusos para Despacho
28/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
24/01/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40067060-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 24/01/2019 18:39
08/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 08/01/2019 Data da Publicação: 09/01/2019 Número do Diário: 2723 Página: 239
07/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Regularize a ré, em 05 (cinco) dias, sua representação processual. No mais, considerando o comparecimento espontâneo da ré, dando-se por citada, aguarde-se apresentação de contestação. Int. Advogados(s): Luiz Flávio Valle Bastos (OAB 256452/SP), Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP), Felipe Gazola Vieira Marques (OAB 317407/SP)
21/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41736602-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2018 13:32
19/12/2018		Proferido Despacho Vistos. Regularize a ré, em 05 (cinco) dias, sua representação processual. No mais, considerando o comparecimento espontâneo da ré, dando-se por citada, aguarde-se apresentação de contestação. Int.
19/12/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2018		Conclusos para Despacho
14/12/2018		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR937988012TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : ''CLARO S/A
07/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41659296-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/12/2018 12:49
30/11/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
29/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Expedição de Carta de Citação (PC) - Carta Automática - 502201
16/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0404/2018 Data da Disponibilização: 16/10/2018 Data da Publicação: 17/10/2018 Número do Diário: 2680 Página: 558
15/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0404/2018 Teor do ato: Vistos. 1- Há probabilidade do direito da autora, pois os elementos trazidos aos autos indicam má prestação de serviços por parte da ré, e a autora não pode ser penalizada por desejar trocar de operada visando ter acesso a serviços de melhor qualidade. Há ainda urgência e o perigo de dano, pois o golpe tornou a acontecer e há instabilidade no serviço de telefonia, essencial para as atividades empresariais e pessoais na atualidade. Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o fim de que a ré se abstenha de cobrar da autora quaisquer valores a título de multa de fidelização do plano "Pós 2018 20GB-Combo" referente à linha (11)98982-4614, permitindo-lhe exercer a portabilidade da linha para outra operadora, à sua escolha, sob penalidade de incorrer em multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s), comprovando nos autos em dez dias. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Airton Sister (OAB 75400/SP), Marcel Teperman (OAB 306884/SP)
11/10/2018		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1- Há probabilidade do direito da autora, pois os elementos trazidos aos autos indicam má prestação de serviços por parte da ré, e a autora não pode ser penalizada por desejar trocar de operada visando ter acesso a serviços de melhor qualidade. Há ainda urgência e o perigo de dano, pois o golpe tornou a acontecer e há instabilidade no serviço de telefonia, essencial para as atividades empresariais e pessoais na atualidade. Assim, presentes os requisitos do art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com o fim de que a ré se abstenha de cobrar da autora quaisquer valores a título de multa de fidelização do plano "Pós 2018 20GB-Combo" referente à linha (11)98982-4614, permitindo-lhe exercer a portabilidade da linha para outra operadora, à sua escolha, sob penalidade de incorrer em multa diária que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Cópia da decisão, com a respectiva assinatura digital servirá como ofício, devendo o patrono da parte autora instruí-lo com o necessário e diretamente encaminhá-lo à(s) ré(s), comprovando nos autos em dez dias. 2- Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3- Cite-se e intime-se a ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4- A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
11/10/2018		Conclusos para Decisão
11/10/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
07/12/2018	Petições Diversas
21/12/2018	Petições Diversas
24/01/2019	Contestação
01/02/2019	Manifestação Sobre a Contestação
28/02/2019	Petições Diversas
13/03/2019	Petições Diversas
05/06/2019	Razões de Apelação
11/06/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Petições Diversas
28/06/2019	Contrarrazões de Apelação
28/08/2019	Petições Diversas
11/09/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI