Exeqte	Condominio Edificio Itamaraty Advogado:  Roberto Markovits
Exectdo	Espólio de Alberto Abrahao Metne Advogada:  Maristela Keller   Advogada:  Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira   Invtante:  Eduardo Makhoul
Perito	Angelo Pavani
Gestor	Wanderley Samuel Pereira (leiloeiro)
ArremTerc	Morro do Selado Participações LTDA Advogado:  Marcio Kayatt

Data		Movimento
30/03/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Espólio de Alberto Abrahao Metne. Nº da CDA: 146378/6887
27/03/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0316/2026 Teor do ato: decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) comprovasse(m) o recolhimento das custas, motivo pelo qual pratiquei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para emissão de certidão de inscrição na dívida ativa. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/02/2026		Ato ordinatório decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) comprovasse(m) o recolhimento das custas, motivo pelo qual pratiquei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para emissão de certidão de inscrição na dívida ativa. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
30/03/2026		Certidão Automática - Resultado da Inscrição em Dívida Ativa - Taxa Judiciária Parte: Espólio de Alberto Abrahao Metne. Nº da CDA: 146378/6887
27/03/2026		Certidão de Inscrição da Dívida Ativa - Taxa Judiciária - Expedida (Comunicação Eletrônica – PGE) Certidão - Inscrição da Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE
18/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0316/2026 Data da Publicação: 19/02/2026
13/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0316/2026 Teor do ato: decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) comprovasse(m) o recolhimento das custas, motivo pelo qual pratiquei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para emissão de certidão de inscrição na dívida ativa. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/02/2026		Ato ordinatório decorreu o prazo, sem que o(a)(s) intimado(a)(s) comprovasse(m) o recolhimento das custas, motivo pelo qual pratiquei o presente ato ordinatório, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC: Para emissão de certidão de inscrição na dívida ativa. OBS: Considerando a proximidade da migração dos processos do sistema SAJ/PG5 para o EPROC, e levando-se em conta a necessidade de cadastro prévio dos advogados no novo sistema, a fim de regular andamento dos processos, solicita-se, gentilmente, aos Ilustres advogados atuantes no presente feito que promovam seu cadastro junto ao sistema EPROC, fato que minimizará eventuais erros no sistema.
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que anotei a baixa do Município de São Paulo junto ao sistema.
02/10/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2025 Data da Publicação: 03/10/2025
01/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 1313/2025 Teor do ato: Vistos. Fl. 669: Providencie-se o descadastramento do Município de São Paulo junto ao sistema. Aguarde-se, no mais, o recolhimento das custas, nos termos do despacho retro. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fl. 669: Providencie-se o descadastramento do Município de São Paulo junto ao sistema. Aguarde-se, no mais, o recolhimento das custas, nos termos do despacho retro. Intimem-se.
01/10/2025		Conclusos para Despacho
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70094273-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 19:00
16/09/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA791611882TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível Destinatário : Espólio de Alberto Abrahao Metne Diligência : 08/09/2025
02/09/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
29/08/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Pagamento Taxa Judiciária e demais Despesas Processuais - Cível
04/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0888/2025 Data da Publicação: 05/08/2025
01/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0888/2025 Teor do ato: Vistos. Intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para que providencie o pagamento das custas no prazo de 60 dias. No silêncio, providencie a Serventia a certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Subsequentemente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/08/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a parte devedora, por carta com aviso de recebimento, para que providencie o pagamento das custas no prazo de 60 dias. No silêncio, providencie a Serventia a certidão para inscrição do débito na dívida ativa. Subsequentemente, arquivem-se os autos. Intimem-se.
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Conclusos para Despacho
28/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
31/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0420/2025 Data da Publicação: 27/05/2025
25/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0420/2025 Teor do ato: Providencie a parte devedora das custas finais, o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE - código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie a parte devedora das custas finais, o recolhimento das custas devidas (1% da execução, com a observância da referência mínima de 05 UFESPs) - guia DARE - código 230-6, considerando a satisfação da obrigação, comprovando nos autos. Prazo quinze (15) dias. Artigo 4.º da Lei nº 11.608/2003 (Lei de Custas do Estado de São Paulo). - O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: (...) III - 1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.
01/03/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
24/02/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
24/02/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
20/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2025 Data da Publicação: 21/02/2025 Número do Diário: 4149
19/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0141/2025 Teor do ato: Vistos. A parte exequente requereu a extinção do feito (fl. 592) e as determinações de fl. 564 foram cumpridas, estando satisfeita a obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado. P.R.I.C. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/02/2025		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos. A parte exequente requereu a extinção do feito (fl. 592) e as determinações de fl. 564 foram cumpridas, estando satisfeita a obrigação exigida. Em razão do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Não havendo o exequente feito qualquer ressalva considero tal ato incompatível com o direito de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único do CPC) e determino que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado. Solvidas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos, anotando-se junto ao sistema informatizado. P.R.I.C.
18/02/2025		Conclusos para Sentença
18/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40092110-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2025 00:55
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: 4127
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Manifeste-se o executado. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o executado.
26/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/11/2024		Documento Juntado
23/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0867/2024 Data da Publicação: 24/10/2024 Número do Diário: 4078
22/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0867/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 640: Desnecessária a expedição de ofício ao Banco, tratando-se de conta vinculada a estes autos. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta vinculada aos autos, abrindo-se vista ao executado em sequência. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/10/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 640: Desnecessária a expedição de ofício ao Banco, tratando-se de conta vinculada a estes autos. Providencie a z. Serventia a juntada do extrato da conta vinculada aos autos, abrindo-se vista ao executado em sequência. Intimem-se.
17/10/2024		Conclusos para Despacho
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42308488-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 13:38
25/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2024 Data da Publicação: 26/09/2024 Número do Diário: 4058
24/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0771/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 634/636: Vista às partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. Intimem-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
24/09/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 634/636: Vista às partes para manifestação, em 15 (quinze) dias. Intimem-se.
24/09/2024		Conclusos para Despacho
05/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41711353-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/08/2024 14:51
09/07/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
28/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0450/2024 Data da Publicação: 19/06/2024 Número do Diário: 3989
17/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0450/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 628: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a Municipalidade apresente nos autos certidão demonstrando a efetiva quitação dos IPTUs, conforme requerido (fls. 621/622). Intime-se a Municipalidade via portal, procedendo-se com o necessário. Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
14/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 628: Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que a Municipalidade apresente nos autos certidão demonstrando a efetiva quitação dos IPTUs, conforme requerido (fls. 621/622). Intime-se a Municipalidade via portal, procedendo-se com o necessário. Intime-se.
13/06/2024		Conclusos para Despacho
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40998375-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 20:06
29/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2024 Data da Publicação: 04/04/2024 Número do Diário: 3938
02/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0212/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Municipalidade via portal, conforme requerido (fls. 621/622). Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se a Municipalidade via portal, conforme requerido (fls. 621/622). Intime-se.
27/03/2024		Conclusos para Despacho
22/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40573789-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2024 10:25
20/03/2024		Conclusos para Despacho
20/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/03/2024		Documento Juntado
20/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0152/2024 Data da Publicação: 14/03/2024 Número do Diário: 3925
12/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0152/2024 Teor do ato: Vistos. O Executado noticiou que a determinação de fls. 535 e 564 de transferência do saldo de arrematação para o Juízo do Inventário não fora cumprida (fls. 597). Assim, em que pese a Certidão de Cartório de fls. 579, certifique o cartório a realização da transferência, juntando extrato. Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
11/03/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. O Executado noticiou que a determinação de fls. 535 e 564 de transferência do saldo de arrematação para o Juízo do Inventário não fora cumprida (fls. 597). Assim, em que pese a Certidão de Cartório de fls. 579, certifique o cartório a realização da transferência, juntando extrato. Intime-se.
11/03/2024		Conclusos para Despacho
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40242418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 15:10
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40238328-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 01:23
10/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0068/2024 Data da Publicação: 15/02/2024 Número do Diário: 3905
09/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0068/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 588: manifeste-se o arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
08/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 588: manifeste-se o arrematante, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção. Int.
08/02/2024		Conclusos para Despacho
08/01/2024		Conclusos para Despacho
04/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42502237-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 20:56
01/12/2023		Pedido de Extinção Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42478978-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção do Processo Data: 01/12/2023 08:25
28/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0979/2023 Data da Publicação: 29/11/2023 Número do Diário: 3867
27/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0979/2023 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
24/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
24/11/2023		Mandado Devolvido sem Cumprimento Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Sem Cumprimento
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0841/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0841/2023 Teor do ato: Carta de Arrematação expedida - providencie o(a) interessado(a) seu encaminhamento. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
06/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta de Arrematação expedida - providencie o(a) interessado(a) seu encaminhamento.
03/10/2023		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
28/09/2023		Documento Juntado
23/09/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
22/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0787/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0787/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 573/575: Ciente. Reporto-me ao teor da Decisão de fls. 564. Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
20/09/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 573/575: Ciente. Reporto-me ao teor da Decisão de fls. 564. Intime-se.
19/09/2023		Conclusos para Despacho
18/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41914854-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2023 16:26
18/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0767/2023 Data da Publicação: 19/09/2023 Número do Diário: 3822
15/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0767/2023 Teor do ato: Para expedição de carta de arrematação em seu favor, de acordo com f. 564, providencie o(a) arrematante: a) recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação FEDT. Código 130-9, R$ 65,95 (valor em 2023), e b) indicação de quais folhas do processo irão compor a carta de arrematação. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
14/09/2023		Mandado Urgente Expedido Mandado nº: 100.2023/056063-5 Situação: Não cumprido em 06/11/2023 Local: Oficial de justiça - Marcelo Martins De Sena
14/09/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para expedição de carta de arrematação em seu favor, de acordo com f. 564, providencie o(a) arrematante: a) recolhimento das custas de expedição de carta de arrematação FEDT. Código 130-9, R$ 65,95 (valor em 2023), e b) indicação de quais folhas do processo irão compor a carta de arrematação.
14/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0757/2023 Data da Publicação: 15/09/2023 Número do Diário: 3820
13/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 0757/2023 Teor do ato: Vistos. A arrematação encontra-se perfeita e acabada, restando, para extinção do presente, a destinação do produto da arrematação. Conforme já deferido, expeça-se MLE ao credor CONDOMÍNIO, conforme formulários de fls. 543/544. Ainda, homologo os valores em favor do MUNICÍPIO, devindo-se expedir igualmente MLE conforme formulário de fls. 552. O remanescente deve ser destinado ao executado, por meio de transferência aos autos do inventário, conforme já determinado às fls. 535. Por fim, cumpra-se o já determinado em favor do arrematante, conforme fls. 535: expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse (custas já recolhidas fls. 562/563. Com MLEs ao Município e Condomínio, transferência do remanescente ao inventário, bem como expedição de carta de arrematação e mandado de imissão, conclusos para sentença na forma do art. 924. Int. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
12/09/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. A arrematação encontra-se perfeita e acabada, restando, para extinção do presente, a destinação do produto da arrematação. Conforme já deferido, expeça-se MLE ao credor CONDOMÍNIO, conforme formulários de fls. 543/544. Ainda, homologo os valores em favor do MUNICÍPIO, devindo-se expedir igualmente MLE conforme formulário de fls. 552. O remanescente deve ser destinado ao executado, por meio de transferência aos autos do inventário, conforme já determinado às fls. 535. Por fim, cumpra-se o já determinado em favor do arrematante, conforme fls. 535: expeça-se carta de arrematação, bem como mandado de imissão na posse (custas já recolhidas fls. 562/563. Com MLEs ao Município e Condomínio, transferência do remanescente ao inventário, bem como expedição de carta de arrematação e mandado de imissão, conclusos para sentença na forma do art. 924. Int.
12/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41856065-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2023 14:51
08/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41845337-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/09/2023 01:54
29/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 30/08/2023 Número do Diário: 3810
28/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 551-552: Ciência às partes do crédito apontado pela Municipalidade, ficando facultada manifestação em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
25/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 551-552: Ciência às partes do crédito apontado pela Municipalidade, ficando facultada manifestação em cinco dias. Após, conclusos. Intime-se.
25/08/2023		Conclusos para Despacho
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41738919-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 09:57
22/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0689/2023 Data da Publicação: 23/08/2023 Número do Diário: 3805
21/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0689/2023 Teor do ato: Vistos. Mantenho o despacho de fls. 535 pelos seus próprios fundamentos, cabendo ao Juízo do inventário decidir sobre a destinação dos bens do espólio. Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
21/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Mantenho o despacho de fls. 535 pelos seus próprios fundamentos, cabendo ao Juízo do inventário decidir sobre a destinação dos bens do espólio. Intime-se.
21/08/2023		Conclusos para Despacho
19/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41689679-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2023 21:59
18/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0677/2023 Data da Publicação: 21/08/2023 Número do Diário: 3803
17/08/2023		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41673276-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 17/08/2023 15:02
17/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2023 Data da Publicação: 18/08/2023 Número do Diário: 3802
17/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0677/2023 Teor do ato: Vistos. Em quinze dias, recolha-se guia de condução do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de imissão na posse do arrematante. Intime-se. Advogados(s): Marcio Kayatt (OAB 112130/SP), Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Em quinze dias, recolha-se guia de condução do oficial de justiça. Após, expeça-se mandado de imissão na posse do arrematante. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41663380-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 16:22
16/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0676/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Ante a renúncia ao prazo recursal, expeça-se carta de arrematação. 2 Não tendo havido discordância ao valor do crédito da exequente, autorizo a exequente - do valor da arrematação, o montante de R$ 56.182,35, mediante apresentação de formulário de MLE. 3 Intime-se o Município, tal como já determinado. Após a confirmação do valor devido, expeça-se MLE à municipalidade. 4 - O remanescente, pertencente ao executado, deverá ser transferido aos autos do inventário, para posterior distribuição a quem de direito. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1 - Ante a renúncia ao prazo recursal, expeça-se carta de arrematação. 2 Não tendo havido discordância ao valor do crédito da exequente, autorizo a exequente - do valor da arrematação, o montante de R$ 56.182,35, mediante apresentação de formulário de MLE. 3 Intime-se o Município, tal como já determinado. Após a confirmação do valor devido, expeça-se MLE à municipalidade. 4 - O remanescente, pertencente ao executado, deverá ser transferido aos autos do inventário, para posterior distribuição a quem de direito. Intime-se.
16/08/2023		Conclusos para Despacho
16/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0672/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41656010-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 21:18
15/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0672/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 523: Ciência ao devedor. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Outrossim, cumpra a serventia o item "6" de fls. 519. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
15/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 523: Ciência ao devedor. Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação à arrematação. Outrossim, cumpra a serventia o item "6" de fls. 519. Intime-se.
15/08/2023		Conclusos para Despacho
15/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41647315-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/08/2023 11:30
08/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0643/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795
07/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0643/2023 Teor do ato: Vistos. 1 - Homologo o leilão judicial eletrônico realizado, tendo como vencedor lance de R$ 217.103,85 (489), que corresponde a 60 % do valor de avaliação do bem, reputando válido o auto de arrematação apresentado, na forma do art. 269 das NSCGJ. 2 - Anote-se o arrematante como terceiro interessado. 3 - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da arrematação, na forma do art. 889, I, do CPC. Aguarde-se o decurso de prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação do executado, na forma do art. 903, §2º, do CPC. 4 - Após expeça-se carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse ao arrematante. 5 Outrossim, providencie o exequente a apresentação, em 15(quinze) dias, de planilha atualizada do débito até a data da arrematação. 6 Do mesmo modo, providencie a Municipalidade, a apresentação de planilha discriminando os tributos devidos relativos ao imóvel arrematado até a referida data apontada no item anterior. Intime-se a Municipalidade através do portal eletrônico. 7 Na sequência, dê-se ciência ao executado por igual prazo e, após eventual manifestação, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1 - Homologo o leilão judicial eletrônico realizado, tendo como vencedor lance de R$ 217.103,85 (489), que corresponde a 60 % do valor de avaliação do bem, reputando válido o auto de arrematação apresentado, na forma do art. 269 das NSCGJ. 2 - Anote-se o arrematante como terceiro interessado. 3 - Fica intimado o executado, na pessoa de seu advogado, acerca da arrematação, na forma do art. 889, I, do CPC. Aguarde-se o decurso de prazo de 10 (dez) dias para eventual manifestação do executado, na forma do art. 903, §2º, do CPC. 4 - Após expeça-se carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse ao arrematante. 5 Outrossim, providencie o exequente a apresentação, em 15(quinze) dias, de planilha atualizada do débito até a data da arrematação. 6 Do mesmo modo, providencie a Municipalidade, a apresentação de planilha discriminando os tributos devidos relativos ao imóvel arrematado até a referida data apontada no item anterior. Intime-se a Municipalidade através do portal eletrônico. 7 Na sequência, dê-se ciência ao executado por igual prazo e, após eventual manifestação, tornem conclusos. Intime-se.
07/08/2023		Conclusos para Despacho
04/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41574191-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2023 20:05
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0555/2023 Data da Publicação: 13/07/2023 Número do Diário: 3776
11/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0555/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 11/07/2023, às 12:30hs, e termina em 14/07/2023, às 12:30hs e 2º Leilão começa em 14/07/2023, às 12hs31min, e termina em 03/08/2023, às 12:30hs." [...]. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
10/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 11/07/2023, às 12:30hs, e termina em 14/07/2023, às 12:30hs e 2º Leilão começa em 14/07/2023, às 12hs31min, e termina em 03/08/2023, às 12:30hs." [...].
02/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41285973-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2023 14:48
15/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 16/06/2023 Número do Diário: 3757
14/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0466/2023 Data da Publicação: 15/06/2023 Número do Diário: 3756
14/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Reporto-me ao despacho de fls. 466, item "2". Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Reporto-me ao despacho de fls. 466, item "2". Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41126085-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/06/2023 13:54
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: 1 Sem efeito o despacho de fls. 464, pertencente a outro feito e lançado nestes autos por equívoco. 2 - Homologo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes e interessados. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0466/2023 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente 1 Sem efeito o despacho de fls. 464, pertencente a outro feito e lançado nestes autos por equívoco. 2 - Homologo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes e interessados. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
13/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/06/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
07/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41105969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2023 20:03
01/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2023 Data da Publicação: 02/06/2023 Número do Diário: 3749
31/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0433/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de novo leilão, nomeando novamente para realização o sr. Wanderley Samuel Pereira. Intime-se o leoleiro para as providências pertinentes visando a realização do leilão. Mantenho a percentual mínimo fixado no anterior, evitando-se a arrematação por preço vil. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
30/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de novo leilão, nomeando novamente para realização o sr. Wanderley Samuel Pereira. Intime-se o leoleiro para as providências pertinentes visando a realização do leilão. Mantenho a percentual mínimo fixado no anterior, evitando-se a arrematação por preço vil. Intime-se.
30/05/2023		Conclusos para Despacho
30/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41029915-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/05/2023 15:01
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0407/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0407/2023 Teor do ato: Fls. 440/41 (leilões negativos): ciência ao exequente, devendo requerer o quê de direito para o prosseguimento da execução e satisfação de seu crédito em 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/05/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 440/41 (leilões negativos): ciência ao exequente, devendo requerer o quê de direito para o prosseguimento da execução e satisfação de seu crédito em 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
23/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40969402-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2023 10:31
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40823267-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 13:56
13/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40671594-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2023 09:18
01/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0251/2023 Data da Publicação: 04/04/2023 Número do Diário: 3710
31/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0251/2023 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 25/04/2023, às 14:00hs, e termina em 28/04/2023, às 14:00hs e 2º Leilão começa em 28/04/2023, às 14hs01min, e termina em 18/05/2023, às 14:00hs." [...]. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
30/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "o leiloeiro nomeado Sr. Wanderley Samuel Pereira, matriculado na JUCESP sob o nº 981, levará a leilão o bem abaixo descrito, através do site www.wspleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES - 1º Leilão começa em 25/04/2023, às 14:00hs, e termina em 28/04/2023, às 14:00hs e 2º Leilão começa em 28/04/2023, às 14hs01min, e termina em 18/05/2023, às 14:00hs." [...].
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2023		Edital Juntado
27/03/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 20/03/2023 Número do Diário: 3699
16/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes e interessados. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada pelo leiloeiro. Ciência às partes e interessados. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40466531-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/03/2023 01:53
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0172/2023 Data da Publicação: 09/03/2023 Número do Diário: 3692
10/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0182/2023 Data da Publicação: 13/03/2023 Número do Diário: 3694
09/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0182/2023 Teor do ato: Fls. 389: Defiro. Retifico a decisão anterior para nomear como leiloeiro, em substituição ao anterior, o sr. Wanderley Samuel Pereira. Intime-se o leoleiro para as providências pertinentes visando a realização do leilão. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
08/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 389: Defiro. Retifico a decisão anterior para nomear como leiloeiro, em substituição ao anterior, o sr. Wanderley Samuel Pereira. Intime-se o leoleiro para as providências pertinentes visando a realização do leilão. Intime-se.
08/03/2023		Conclusos para Despacho
08/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40403122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2023 13:57
07/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0172/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido de nova realização de leilão, nos mesmos moldes, contudo, do anterior. Para realização, nomeio novamente para atuar nestes autos o sistema PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
06/03/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Defiro o pedido de nova realização de leilão, nos mesmos moldes, contudo, do anterior. Para realização, nomeio novamente para atuar nestes autos o sistema PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. Intime-se.
06/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40382438-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2023 15:14
16/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 17/02/2023 Número do Diário: 3680
15/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0119/2023 Teor do ato: Vistos. Ciente do leilão negativo. Requeira a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
15/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciente do leilão negativo. Requeira a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quê de direito em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Intime-se.
15/02/2023		Conclusos para Despacho
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40253421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 22:08
06/02/2023		Documento Juntado
21/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42238545-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 13/12/2022 11:14
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2023 devido à alteração da tabela de feriados
04/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 07/11/2022 Número do Diário: 3624
02/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0786/2022 Data da Publicação: 04/11/2022 Número do Diário: 3623
02/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0791/2022 Teor do ato: Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES 1º Leilão começa em 17/01/2023, às 14:30 hs, e termina em 20/01/2023, às 14:30 hs e 2º Leilão começa em 20/01/2023, às 14 hs 31 min, e termina em 09/02/2023, às 14:30 hs." [...]. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
01/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes acerca das datas designadas para leilão eletrônico do bem penhorado nos autos: [...] "através do Gestor www.publicumleiloes.com.br, em condições que segue: DATAS DOS LEILÕES 1º Leilão começa em 17/01/2023, às 14:30 hs, e termina em 20/01/2023, às 14:30 hs e 2º Leilão começa em 20/01/2023, às 14 hs 31 min, e termina em 09/02/2023, às 14:30 hs." [...].
01/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0786/2022 Teor do ato: Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada. Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
31/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Homologo a minuta de edital apresentada. Ciência às partes. Aguarde-se a realização do leilão e a comunicação do seu resultado. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41949242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 16:08
26/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 27/10/2022 Número do Diário: 3619
25/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido e determino a realização de hasta pública visando a alienação judicial do bem penhorado, pertencente ao executado, avaliado em R$ 347.000,00. Para a realização do leilão, nomeiopara atuar nestes autoso sistema PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
24/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro o pedido e determino a realização de hasta pública visando a alienação judicial do bem penhorado, pertencente ao executado, avaliado em R$ 347.000,00. Para a realização do leilão, nomeiopara atuar nestes autoso sistema PUBLICUM LEILÕES (www.publicumleiloes.com.br), que deverá ser contatado para as providências necessárias à realização da alienação judicial eletrônica do bem penhorado nos autos. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Até cinco dias antes da realização do primeiro pregão, caberá ao exequente apresentar diretamente ao gestor (e não no fórum) o cálculo atualizado do débito, que será considerado para todos os fins de direito notadamente para os fins ligados às hastas públicas (leilão eletrônico). Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
24/10/2022		Conclusos para Decisão
24/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41899024-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/10/2022 15:43
21/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 3616
20/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0754/2022 Teor do ato: Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o laudo ou o decurso do prazo para tanto. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Aguarde-se a manifestação do exequente sobre o laudo ou o decurso do prazo para tanto. Intime-se.
19/10/2022		Conclusos para Decisão
19/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41867377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2022 13:28
18/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 19/10/2022 Número do Diário: 3613
17/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos. 1- Manifestem-se as partes, em 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial. 2 Transfira-se ao perito os seus honorários depositados a fls. 204, 241 e 246. Neste sentido, apresente o perito formulário de MLE. Intime-se. Int. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
17/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1- Manifestem-se as partes, em 15(quinze) dias, sobre o laudo pericial. 2 Transfira-se ao perito os seus honorários depositados a fls. 204, 241 e 246. Neste sentido, apresente o perito formulário de MLE. Intime-se. Int.
17/10/2022		Conclusos para Despacho
14/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41840510-9 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 14/10/2022 18:26
05/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0707/2022 Data da Publicação: 06/10/2022 Número do Diário: 3605
04/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 0707/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 261/262: Ciente. Anote-se. Aguarde-se a entrega do laudo. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
03/10/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 261/262: Ciente. Anote-se. Aguarde-se a entrega do laudo. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Despacho
03/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41753548-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2022 15:51
09/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0547/2022 Data da Disponibilização: 08/08/2022 Data da Publicação: 09/08/2022 Número do Diário: 3564 Página: 1198/1208
05/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0547/2022 Teor do ato: Vistos. Apresente o executado procuração subscrita pelo novo inventariante do espólio (Eduardo Makhoul). Prazo: 15(quinze) dias. Reporto-me, no mais, ao despacho anterior. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
05/08/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Apresente o executado procuração subscrita pelo novo inventariante do espólio (Eduardo Makhoul). Prazo: 15(quinze) dias. Reporto-me, no mais, ao despacho anterior. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
04/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41346062-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2022 20:51
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
12/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2022 Data da Publicação: 13/07/2022 Número do Diário: 3545
11/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0470/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 251: Ciência às partes da data designada pelo perito para vistoria do imóvel: dia 09.09.2022, às 13:00 horas. Aguarde-se, no mais, a entrega do laudo. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
11/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 251: Ciência às partes da data designada pelo perito para vistoria do imóvel: dia 09.09.2022, às 13:00 horas. Aguarde-se, no mais, a entrega do laudo. Intime-se.
11/07/2022		Conclusos para Despacho
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41164125-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 11/07/2022 11:59
11/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0463/2022 Data da Publicação: 12/07/2022 Número do Diário: 3544
08/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0463/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito (fls. 197) para início dos trabalhos. Laudo em sessenta dias. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/07/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/07/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intime-se o perito (fls. 197) para início dos trabalhos. Laudo em sessenta dias. Intime-se.
07/07/2022		Conclusos para Despacho
07/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41144001-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2022 11:35
08/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0373/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523
07/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0373/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por trinta dias o pagamento da última parcela dos honorários periciais. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/06/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se por trinta dias o pagamento da última parcela dos honorários periciais. Intime-se.
07/06/2022		Conclusos para Despacho
07/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40940177-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2022 09:44
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0336/2022 Data da Publicação: 30/05/2022 Número do Diário: 3515
26/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0336/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 236: Concedo o prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
26/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 236: Concedo o prazo de dez dias. Intime-se.
25/05/2022		Conclusos para Despacho
25/05/2022		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40856298-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 25/05/2022 16:40
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0255/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0255/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 232: Diga a exequente em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
29/04/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 232: Diga a exequente em quinze dias. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
29/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40679017-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2022 13:26
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0187/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0187/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 226-227: Diga a parte executada em quinze dias. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
31/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Fls. 226-227: Diga a parte executada em quinze dias. Intime-se.
31/03/2022		Conclusos para Despacho
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40505370-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 15:53
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0165/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0165/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 218: 1- Verifica-se na consulta pública aos autos n° 0101543-25.2009.8.26.0004 (fls. 219/20), em trâmite junto à 2a. Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Lapa, que o pedido transladado a fl. 211 foi objeto de determinação, encontrando-se os autos arquivados (provisoriamente) desde 17/08/2021, pelo não cumprimento integral da citada determinação. A nomeação de fl. 215 é de outro inventário. Assim, o herdeiro Eduardo - formalmente - não representa o ESPÓLIO requerido, permanecendo irregular a representação processual, devendo a patrona se abster de postular em nome do ESPÓLIO até eventual regularização. Contudo, a execução pode prosseguir. 2- Neste sentido, manifeste-se o exequente, em 05(cinco) dias, sobre a petição de fl. 214, isto é, apresente planilha atualizada do débito (sem os honorários periciais, que se prejudicada a avaliação poderão ser levantados pelo depositante) e/ou requeira o prosseguimento. 3- Após a apresentação, intime-se o interessado para depositar o montante integral, em 05 (cinco) dias, sob pena de intimação do Perito para o início dos trabalhos, independentemente de nova manifestação do exequente. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/03/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Fl. 218: 1- Verifica-se na consulta pública aos autos n° 0101543-25.2009.8.26.0004 (fls. 219/20), em trâmite junto à 2a. Vara da Família e Sucessões do Foro Regional da Lapa, que o pedido transladado a fl. 211 foi objeto de determinação, encontrando-se os autos arquivados (provisoriamente) desde 17/08/2021, pelo não cumprimento integral da citada determinação. A nomeação de fl. 215 é de outro inventário. Assim, o herdeiro Eduardo - formalmente - não representa o ESPÓLIO requerido, permanecendo irregular a representação processual, devendo a patrona se abster de postular em nome do ESPÓLIO até eventual regularização. Contudo, a execução pode prosseguir. 2- Neste sentido, manifeste-se o exequente, em 05(cinco) dias, sobre a petição de fl. 214, isto é, apresente planilha atualizada do débito (sem os honorários periciais, que se prejudicada a avaliação poderão ser levantados pelo depositante) e/ou requeira o prosseguimento. 3- Após a apresentação, intime-se o interessado para depositar o montante integral, em 05 (cinco) dias, sob pena de intimação do Perito para o início dos trabalhos, independentemente de nova manifestação do exequente. Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Despacho
23/03/2022		Documento Juntado
23/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40443741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2022 12:04
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0141/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 2235/2245
08/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0141/2022 Teor do ato: Vistos. Para fins de regularização do pólo passivo, esclareça-se se houve nomeação de novo inventariante ao espólio do executado (Alberto Abrahao Metne), já que o documento de fls. 215 trata da nomeação de inventariante ao espólio de Maria Antonia Jorge. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para fins de regularização do pólo passivo, esclareça-se se houve nomeação de novo inventariante ao espólio do executado (Alberto Abrahao Metne), já que o documento de fls. 215 trata da nomeação de inventariante ao espólio de Maria Antonia Jorge. Intime-se.
07/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40328744-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2022 12:53
18/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2021 Data da Disponibilização: 15/10/2021 Data da Publicação: 18/10/2021 Número do Diário: 3381 Página: 830/849
14/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0234/2021 Teor do ato: Vistos. Suspendo o feito por 60 dias conforme requerido, diante do falecimento do inventariante da parte executada. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Suspendo o feito por 60 dias conforme requerido, diante do falecimento do inventariante da parte executada. Intime-se.
13/10/2021		Conclusos para Despacho
09/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41679099-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2021 18:37
06/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 06/10/2021 Data da Publicação: 07/10/2021 Número do Diário: 3376 Página: 984/1003
05/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 202/204: defiro o parcelamento. Com o depósito da terceira parcela, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
04/10/2021		Proferido Despacho Vistos. Fls. 202/204: defiro o parcelamento. Com o depósito da terceira parcela, intime-se o Perito para início dos trabalhos. Intime-se.
01/10/2021		Conclusos para Despacho
01/10/2021		Comprovante de Depósito Juntada
01/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41625703-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2021 09:22
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41555255-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 09:00
13/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0206/2021 Data da Disponibilização: 13/09/2021 Data da Publicação: 14/09/2021 Número do Diário: 3359 Página: 919/936
10/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0206/2021 Teor do ato: Aos litigantes sobre a proposta de honorários periciais. Prazo de cinco dias. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
09/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Aos litigantes sobre a proposta de honorários periciais. Prazo de cinco dias.
02/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0197/2021 Data da Disponibilização: 02/09/2021 Data da Publicação: 03/09/2021 Número do Diário: 3353 Página: 912/924
01/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41445052-4 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 01/09/2021 11:00
31/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0197/2021 Teor do ato: Vistos. Para a realização da perícia para avaliação do valor do imóvel em tela(Termo à fl. 191) nomeio ÂNGELO PAVANI (JPAVANI38@HOTMAIL.COM), engenheiro civil devidamente habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal e perante este Juízo. Intime-se-o (via e-mail) para que, em 05 dias, diga se aceita o encargo e, em caso positivo, estime seus honorários, que serão adiantados pelo polo exequente. Com a estimativa, intime-se o exequente para manifestação e, se concordante, deverá efetuar o depósito, em dez dias que somente será soerguido pelo Perito após dirimidas eventuais dúvidas sobre o laudo. Apresentada eventual impugnação à estimativa do Perito, tornem conclusos para as deliberações necessárias. O laudo deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do CPC, e o Perito deverá assegurar aos eventuais assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Laudo em 30 dias. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou suspeição do Perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Com o laudo, intimem-se as partes para que digam no prazo comum de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
30/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/08/2021		Decisão Vistos. Para a realização da perícia para avaliação do valor do imóvel em tela(Termo à fl. 191) nomeio ÂNGELO PAVANI (JPAVANI38@HOTMAIL.COM), engenheiro civil devidamente habilitado no Portal de Auxiliares da Justiça deste E. Tribunal e perante este Juízo. Intime-se-o (via e-mail) para que, em 05 dias, diga se aceita o encargo e, em caso positivo, estime seus honorários, que serão adiantados pelo polo exequente. Com a estimativa, intime-se o exequente para manifestação e, se concordante, deverá efetuar o depósito, em dez dias que somente será soerguido pelo Perito após dirimidas eventuais dúvidas sobre o laudo. Apresentada eventual impugnação à estimativa do Perito, tornem conclusos para as deliberações necessárias. O laudo deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do CPC, e o Perito deverá assegurar aos eventuais assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Laudo em 30 dias. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou suspeição do Perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Com o laudo, intimem-se as partes para que digam no prazo comum de 10 dias. Intime-se.
28/08/2021		Conclusos para Despacho
20/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41370944-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2021 09:55
25/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0133/2021 Data da Disponibilização: 25/06/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 3306 Página: 1198/1212
23/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0133/2021 Teor do ato: Fl. 191. Termo de Penhora e Depósito lavrado. Prazo para eventual impugnação: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 191. Termo de Penhora e Depósito lavrado. Prazo para eventual impugnação: 15 (quinze) dias.
23/06/2021		Termo Expedido TERMO DE PENHORA do imóvel:
29/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2021 Data da Disponibilização: 29/04/2021 Data da Publicação: 30/04/2021 Número do Diário: 3267 Página: 840/852
28/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0084/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 186/188: defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da matrícula n. 79.134 do 2º CRI de São Paulo (fls. 136/143), e, em seguida, proceda-se à averbação via ARISP, cabendo ao polo credor informar previamente o e-mail e o número de telefone do advogado responsável pelo pagamento dos emolumentos devidos ao CRI. O boleto para pagamento dos emolumentos será remetido diretamente pela serventia extrajudicial ao e-mail do advogado indicado pelo polo credor. Formalizada a penhora, intime-se o espólio executado, na pessoa do seu inventariante, pessoalmente, por carta. Caso o espólio esteja representado por advogado, a intimação será na pessoa dele, via imprensa oficial. Intime-se, outrossim, eventuais coproprietários e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do CPC, se o caso, indicando quem são e os respectivos endereços e, ainda, recolher as custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
27/04/2021		Decisão Vistos. Fls. 186/188: defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel objeto da matrícula n. 79.134 do 2º CRI de São Paulo (fls. 136/143), e, em seguida, proceda-se à averbação via ARISP, cabendo ao polo credor informar previamente o e-mail e o número de telefone do advogado responsável pelo pagamento dos emolumentos devidos ao CRI. O boleto para pagamento dos emolumentos será remetido diretamente pela serventia extrajudicial ao e-mail do advogado indicado pelo polo credor. Formalizada a penhora, intime-se o espólio executado, na pessoa do seu inventariante, pessoalmente, por carta. Caso o espólio esteja representado por advogado, a intimação será na pessoa dele, via imprensa oficial. Intime-se, outrossim, eventuais coproprietários e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do CPC, se o caso, indicando quem são e os respectivos endereços e, ainda, recolher as custas pertinentes. Intime-se.
10/02/2021		Conclusos para Despacho
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40113868-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2021 14:50
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0003/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1170/1194
22/01/2021		Relatório Juntado
13/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0003/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 181/182: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
18/12/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 181/182: manifeste-se o exequente. Intime-se.
17/12/2020		Conclusos para Despacho
12/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41969104-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2020 18:46
30/11/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 05/11/2020 Data da Publicação: 06/11/2020 Número do Diário: 3161 Página: 1034-1061
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 171/173: Torno sem efeito a decisão de fl. 169. Expeça-se o MLE requerido, se em termos o formulário de fl. 173. Sem prejuízo, intime-se o executado para efetuar o complemento do saldo devedor, no importe de R$.614,59. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
29/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 171/173: Torno sem efeito a decisão de fl. 169. Expeça-se o MLE requerido, se em termos o formulário de fl. 173. Sem prejuízo, intime-se o executado para efetuar o complemento do saldo devedor, no importe de R$.614,59. Intime-se.
27/10/2020		Conclusos para Despacho
27/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41696712-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2020 17:48
23/10/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41672064-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 23/10/2020 09:24
21/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 709/732
20/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0271/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 167: oficie-se à Eg. 18ª Vara Cível deste Foro Central, solicitando-se providências junto ao Banco do Brasil para possibilitar a transferência do depósito judicial mencionado na certidão em referência, no valor de R$ 614,50. Servirá estedecisum comoofício, o qual deverá ser instruído com cópia do do comprovante de depósito em questão e encaminhado pela Z. Serventia, via e-mail institucional. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
19/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 167: oficie-se à Eg. 18ª Vara Cível deste Foro Central, solicitando-se providências junto ao Banco do Brasil para possibilitar a transferência do depósito judicial mencionado na certidão em referência, no valor de R$ 614,50. Servirá estedecisum comoofício, o qual deverá ser instruído com cópia do do comprovante de depósito em questão e encaminhado pela Z. Serventia, via e-mail institucional. Intime-se.
16/10/2020		Conclusos para Despacho
15/10/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0267/2020 Data da Disponibilização: 15/10/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 3148 Página: 820/835
14/10/2020		Remetido ao DJE Relação: 0267/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 164/165: manifeste-se o exequente. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/10/2020		Conclusos para Despacho
13/10/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/10/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 164/165: manifeste-se o exequente. Intime-se.
09/10/2020		Conclusos para Despacho
09/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41590575-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2020 00:25
08/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41582431-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2020 10:03
24/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0248/2020 Data da Disponibilização: 24/09/2020 Data da Publicação: 25/09/2020 Número do Diário: 3134 Página: 722/735
23/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0248/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo de dez dias conforme requerido para que o exequente requeira o que de direito. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/09/2020		Proferido Despacho Vistos. Defiro o prazo de dez dias conforme requerido para que o exequente requeira o que de direito. Intime-se.
22/09/2020		Conclusos para Despacho
18/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41460624-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2020 15:10
15/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2020 Data da Disponibilização: 15/09/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 3127 Página: 936/939
14/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0239/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE, se em termos o formulário de fl. 131. Sem prejuízo, diga o exequente em prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
14/09/2020		Decisão Vistos. Expeça-se o MLE, se em termos o formulário de fl. 131. Sem prejuízo, diga o exequente em prosseguimento. Intime-se.
11/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Conclusos para Despacho
10/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41399552-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 18:12
29/06/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40907210-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 29/06/2020 10:50
19/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2020 Data da Disponibilização: 19/06/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 3066 Página: 972/990
18/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0151/2020 Teor do ato: Vistos. Após os depósitos de fl. 75(R$ 1.917,06), fl. 80(R$ 752,97)e fl. 83(R$ 760,49), foi deferido ao executado o parcelamento na forma do art. 916 do CPC(fls. 91/92), seguindo-se 05(cinco) depósitos, a saber: fl. 99(R$ 775,69), fl. 114(R$ 614,50), fl. 116(R$ 791,20), fl. 118(R$ 736,00) e fl. 121(R$ 814,93). Dessa forma, só cabe ao executado efetuar mais 01(um) pagamento, na forma do art. 916 do CPC, se desejar, no valor apontado pelo credor a titulo de saldo remanescente: R$ 8.990,77(fl. 144). Intime-se o executado para pagamento em 15(quinze) dias. Caso contrário, dê-se prosseguimento aos atos executivos, na forma do art. 916, §5º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
18/06/2020		Decisão Vistos. Após os depósitos de fl. 75(R$ 1.917,06), fl. 80(R$ 752,97)e fl. 83(R$ 760,49), foi deferido ao executado o parcelamento na forma do art. 916 do CPC(fls. 91/92), seguindo-se 05(cinco) depósitos, a saber: fl. 99(R$ 775,69), fl. 114(R$ 614,50), fl. 116(R$ 791,20), fl. 118(R$ 736,00) e fl. 121(R$ 814,93). Dessa forma, só cabe ao executado efetuar mais 01(um) pagamento, na forma do art. 916 do CPC, se desejar, no valor apontado pelo credor a titulo de saldo remanescente: R$ 8.990,77(fl. 144). Intime-se o executado para pagamento em 15(quinze) dias. Caso contrário, dê-se prosseguimento aos atos executivos, na forma do art. 916, §5º, do CPC. Intime-se.
16/06/2020		Conclusos para Despacho
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
24/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0123/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 859/874
14/05/2020		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40627752-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 14/05/2020 12:58
13/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0123/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 130/131: defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos indicados. No mais, esclareça o exequente a planilha juntada, uma vez que indicam os os depósitos de fls. 75, 80, 83 e 100, já levantados conforme certidão de fl. 110 e relatório de fl. 112. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
11/05/2020		Proferido Despacho Vistos. Fls. 130/131: defiro o prazo de dez dias para a juntada dos documentos indicados. No mais, esclareça o exequente a planilha juntada, uma vez que indicam os os depósitos de fls. 75, 80, 83 e 100, já levantados conforme certidão de fl. 110 e relatório de fl. 112. Intime-se.
08/05/2020		Conclusos para Despacho
08/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40592595-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2020 16:34
13/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2020 Data da Disponibilização: 13/04/2020 Data da Publicação: 14/04/2020 Número do Diário: 3023 Página: 805/814
08/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0095/2020 Teor do ato: Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
06/04/2020		Proferido Despacho Vistos. Ante a certidão retro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.
03/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Conclusos para Despacho
02/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
14/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2986 Página: 912/936
13/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0039/2020 Teor do ato: Fls. 123/124: ciência ao executado. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
07/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 123/124: ciência ao executado.
04/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40137960-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/02/2020 17:16
23/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0406/2019 Data da Disponibilização: 23/01/2020 Data da Publicação: 24/01/2020 Número do Diário: 2970 Página: 1231/1251
20/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40045847-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2020 19:15
13/01/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40016596-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 19:20
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40016572-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 19:09
10/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40016561-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2020 19:04
08/01/2020		Relatório Juntado
18/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0406/2019 Teor do ato: Fls. 110: Ciência ao interessado. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 110: Ciência ao interessado.
16/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 16/12/2019 Data da Publicação: 17/12/2019 Número do Diário: 2954 Página: 885/905
13/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se o MLE em favor do exequente, se em termos o formulário de fl. 107. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
12/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Expeça-se o MLE em favor do exequente, se em termos o formulário de fl. 107. Intime-se.
11/12/2019		Conclusos para Despacho
10/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41936675-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2019 17:50
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0385/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 979/1014
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0385/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 98/100: ciência ao exequente. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
02/12/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 98/100: ciência ao exequente. Intime-se.
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Conclusos para Despacho
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0303/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1046/1063
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/96: manifeste-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
24/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0303/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 94/96: manifeste-se o executado. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41458269-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2019 13:41
23/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 94/96: manifeste-se o executado. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
19/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41441019-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2019 13:26
18/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0295/2019 Data da Disponibilização: 18/09/2019 Data da Publicação: 19/09/2019 Número do Diário: 2894 Página: 981/1000
17/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0295/2019 Teor do ato: Vistos. O Espólio executado foi citado (fl. 72) e compareceu aos autos juntando o comprovante de depósito de fl. 75, no valor de R$ 1.917,06; bem como juntou outros 02(dois) depósitos às fls. 80 e 83. Assim como também não embargou a presente execução. Por seu turno, o exequente afirma não concordar com os depósitos realizados pelo executado, pois não requerido por ele o beneficio do parcelamento insculpido no artigo 916 do CPC. Pois bem. Entendo que, embora não tenha havido pedido expresso do executado, cabe a aplicação do disposto no artigo 916 do CPC em virtude dos seus peticionamentos desde a primeira oportunidade em que se manifestou nos autos. Leciona o festejado José Miguel Garcia Medina (Novo Código de Processo Comentado, 5ª ed., RT, 2007, p. 1.297) que o parcelamento do débito, na sistemática do novo CPC, revela-se como direito potestativo do executado, caso preenchidos os requisitos legais. Nesse passo, observo que o deposito de fl. 75 ultrapassa a quantia relativa a 30% sobre a dívida exequenda, e que o executado já realizou outros 02(dois) depósitos - fls. 80 e 83. Assim, cabe deferir o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC, suspendendo os atos executivos. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará, cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, bem como a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, à devedora. Defiro a expedição de MLE relativo aos depósitos de fls. 75, 80 e 83, mediante a apresentação de formulário adequadamente preenchido. Com a notícia dos próximos depósitos judiciais a serem feitos pela parte devedora, intime-se o credor para manifestação e, se com eles concordar, ficam desde já deferidos os respectivos levantamentos, via a apresentação de novos formulários MLE, se em termos. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
13/09/2019		Decisão Vistos. O Espólio executado foi citado (fl. 72) e compareceu aos autos juntando o comprovante de depósito de fl. 75, no valor de R$ 1.917,06; bem como juntou outros 02(dois) depósitos às fls. 80 e 83. Assim como também não embargou a presente execução. Por seu turno, o exequente afirma não concordar com os depósitos realizados pelo executado, pois não requerido por ele o beneficio do parcelamento insculpido no artigo 916 do CPC. Pois bem. Entendo que, embora não tenha havido pedido expresso do executado, cabe a aplicação do disposto no artigo 916 do CPC em virtude dos seus peticionamentos desde a primeira oportunidade em que se manifestou nos autos. Leciona o festejado José Miguel Garcia Medina (Novo Código de Processo Comentado, 5ª ed., RT, 2007, p. 1.297) que o parcelamento do débito, na sistemática do novo CPC, revela-se como direito potestativo do executado, caso preenchidos os requisitos legais. Nesse passo, observo que o deposito de fl. 75 ultrapassa a quantia relativa a 30% sobre a dívida exequenda, e que o executado já realizou outros 02(dois) depósitos - fls. 80 e 83. Assim, cabe deferir o parcelamento do débito, nos termos do artigo 916 do CPC, suspendendo os atos executivos. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará, cumulativamente, o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, bem como a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, à devedora. Defiro a expedição de MLE relativo aos depósitos de fls. 75, 80 e 83, mediante a apresentação de formulário adequadamente preenchido. Com a notícia dos próximos depósitos judiciais a serem feitos pela parte devedora, intime-se o credor para manifestação e, se com eles concordar, ficam desde já deferidos os respectivos levantamentos, via a apresentação de novos formulários MLE, se em termos. Intime-se.
05/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41359088-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2019 22:53
04/09/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41339452-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 16:55
28/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 905/920
27/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0269/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 79/80 e 82/83: por ora, manifeste-se o condomínio exequente. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
26/08/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 79/80 e 82/83: por ora, manifeste-se o condomínio exequente. Intime-se.
23/08/2019		Conclusos para Despacho
23/08/2019		Conclusos para Despacho
20/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41254160-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2019 19:26
02/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2861 Página: 858/880
01/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0240/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 73/77: aguarde-se o pagamento voluntário ou a oposição de embargos. Intime-se. Advogados(s): Maristela Keller (OAB 57849/SP), Maria Dalvinisa Guimarães de Oliveira (OAB 69382/SP), Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
31/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41127065-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2019 11:33
30/07/2019		Proferido Despacho Vistos. Fls. 73/77: aguarde-se o pagamento voluntário ou a oposição de embargos. Intime-se.
26/07/2019		Conclusos para Despacho
25/07/2019		Conclusos para Despacho
15/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40877338-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2019 15:31
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40857284-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 15:31
29/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
29/05/2019		Mandado Juntado
10/05/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/030888-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/05/2019 Local: Oficial de justiça - Nelson Dos Santos
25/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
24/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40568168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2019 15:45
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 843/870
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Recolha o interessado as custas de diligência do Oficial de Justiça, para expedição do(s) mandado(s) determinado(s) pela decisão de fl(s). 61, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o interessado as custas de diligência do Oficial de Justiça, para expedição do(s) mandado(s) determinado(s) pela decisão de fl(s). 61, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014.
27/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0100/2019 Data da Disponibilização: 27/03/2019 Data da Publicação: 28/03/2019 Número do Diário: 2776 Página: 919/939
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0100/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 52/60: I- Retifique-se o polo passivo, para dele constar ESPÓLIO DE ALBERTO ABRAHÃO METNE; II- Cite-se o Espólio, via mandado, na pessoa da inventariante Afife Metne Makhoul no endereço indicado, após o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
22/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 52/60: I- Retifique-se o polo passivo, para dele constar ESPÓLIO DE ALBERTO ABRAHÃO METNE; II- Cite-se o Espólio, via mandado, na pessoa da inventariante Afife Metne Makhoul no endereço indicado, após o recolhimento das custas pertinentes. Intime-se.
21/03/2019		Conclusos para Despacho
21/03/2019		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40374266-6 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 21/03/2019 10:33
11/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 883/908
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0041/2019 Teor do ato: Vistos. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o." Dessa arte, diante da notícia de morte do réu (fl. 48), suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, intime-se o autor para que promova a citação do espólio do réu, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 30 dias. Intime-se. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
05/02/2019		Decisão Vistos. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que: "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1o e 2o." Dessa arte, diante da notícia de morte do réu (fl. 48), suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Nos termos do inciso I do parágrafo 2º do artigo 313 do CPC, intime-se o autor para que promova a citação do espólio do réu, de quem for o seu sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 30 dias. Intime-se.
04/02/2019		Conclusos para Despacho
01/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40108864-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2019 15:33
28/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0013/2019 Data da Disponibilização: 28/01/2019 Data da Publicação: 29/01/2019 Número do Diário: 2736 Página: 934/950
17/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0013/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
16/01/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
09/01/2019		AR Negativo Juntado - Falecido Juntada de AR : AR938080215TJ Situação : Falecido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Alberto Abrahao Metne
13/12/2018		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
26/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0389/2018 Data da Disponibilização: 26/11/2018 Data da Publicação: 27/11/2018 Número do Diário: 2704 Página: 970/990
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Cite-se o polo devedor - por carta - para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor da execução, no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para 5% do valor do débito (CPC, artiho 827, § 1º). Essa intimação deverá esclarecer ainda que, em 15 dias, contados da juntada do AR (CPC, arts. 231 c.c. 915), é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 916). Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
23/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0389/2018 Teor do ato: Vistos. Cite-se o polo devedor - por carta - para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor da execução, no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para 5% do valor do débito (CPC, artiho 827, § 1º). Essa intimação deverá esclarecer ainda que, em 15 dias, contados da juntada do AR (CPC, arts. 231 c.c. 915), é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 916). Int. Advogados(s): Roberto Markovits (OAB 79375/SP)
21/11/2018		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Cite-se o polo devedor - por carta - para, em 03 dias, pagar a dívida. Não sendo ele encontrado, proceda-se ao arresto na forma do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% sobre o valor da execução, no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para 5% do valor do débito (CPC, artiho 827, § 1º). Essa intimação deverá esclarecer ainda que, em 15 dias, contados da juntada do AR (CPC, arts. 231 c.c. 915), é possível: a) a oposição de embargos, mesmo sem a garantia do Juízo; b) após reconhecer o débito e depositar, no mínimo, 30% do valor em execução (inclusive custas e verba honorária), pagar o resíduo em 06 meses, acrescido de correção monetária e de juros de 1% ao mês até a data dos depósitos. A opção "b" veda a oposição de embargos e sujeita o devedor, se inadimplidas as parcelas, ao vencimento antecipado das demais e à multa de 10% sobre o resíduo não pago (CPC, art. 916). Int.
14/11/2018		Conclusos para Despacho
13/11/2018		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
01/02/2019	Petições Diversas
21/03/2019	Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo
24/04/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
15/06/2019	Petições Diversas
31/07/2019	Petições Diversas
20/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
05/09/2019	Petições Diversas
19/09/2019	Petições Diversas
23/09/2019	Petições Diversas
10/12/2019	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
10/01/2020	Petições Diversas
20/01/2020	Petições Diversas
04/02/2020	Petições Diversas
08/05/2020	Petições Diversas
14/05/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
15/06/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
29/06/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
09/09/2020	Petições Diversas
18/09/2020	Petições Diversas
08/10/2020	Petições Diversas
09/10/2020	Petições Diversas
23/10/2020	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/10/2020	Petições Diversas
09/12/2020	Pedido de Penhora de Imóvel
12/12/2020	Petições Diversas
02/02/2021	Petições Diversas
20/08/2021	Petições Diversas
01/09/2021	Apresentação de Proposta de Honorários Periciais
21/09/2021	Petições Diversas
01/10/2021	Petições Diversas
09/10/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Petições Diversas
23/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
29/04/2022	Petições Diversas
25/05/2022	Pedido de Prazo
07/06/2022	Petições Diversas
07/07/2022	Petições Diversas
11/07/2022	Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC
04/08/2022	Petições Diversas
03/10/2022	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
14/10/2022	Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos
19/10/2022	Petições Diversas
24/10/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
13/12/2022	Pedido de Honorários - Solicitação do Perito
14/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Petições Diversas
08/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Petição Intermediária
13/04/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Petições Diversas
23/05/2023	Petições Diversas
30/05/2023	Petições Diversas
07/06/2023	Petições Diversas
13/06/2023	Parecer do MP
02/07/2023	Petições Diversas
04/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
15/08/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
17/08/2023	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
19/08/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
08/09/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Petições Diversas
18/09/2023	Petições Diversas
01/12/2023	Pedido de Extinção do Processo
04/12/2023	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
14/02/2024	Petições Diversas
22/03/2024	Petições Diversas
13/05/2024	Petições Diversas
05/08/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Petições Diversas
22/01/2025	Petições Diversas
30/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI