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Partes do processo

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Falkland Tecnologia em Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Heraldo Rodrigues de Souza

Reqte	Ministério Público do Estado de São Paulo
Reqdo	Avatar Mobile Technologies Ltda Def. Púb: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas
Reqdo	Falkland Tecnologia em Telecomunicações S/A Advogado: Paulo Heraldo Rodrigues de Souza
Reqdo	Guilherme Pinto de Araujo Filho Def. Púb: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	World Conteudo Digital Holding Ltda. Def. Púb: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Jose Percival Palesel
Reqdo	Renato Fernandes Palesel Def. Púb: DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO
Reqdo	Tv Ômega Ltda ( Rede Tv ) Advogado: Riolando de Faria Gião Junior
Reqda	Sylvia Maria Dolores de Carvalho Araújo
Reqdo	Luiz Carlos Yutaka Seki
Reqdo	G2ptv Produções e Eventos Ltda.

Data	Tipo

20/02/2019	Petição Intermediária
17/10/2019	Petições Diversas
19/12/2019	Manifestação do MP
23/04/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Manifestação do MP
09/02/2021	Pedido de Citação - Endereço Localizado
05/05/2021	Manifestação do MP
17/06/2021	Manifestação do MP
08/10/2021	Contestação
22/11/2021	Manifestação MP ao Juiz
01/07/2022	Manifestação do MP
05/09/2022	Manifestação do MP
02/02/2023	Manifestação do MP
01/03/2023	Manifestação MP ao Juiz
28/09/2023	Manifestação MP ao Juiz
07/06/2024	Manifestação do MP
06/09/2024	Manifestação do MP
29/01/2025	Manifestação do MP
27/02/2025	Pedido de Citação - Endereço Localizado
19/04/2025	Manifestação do MP
04/05/2025	Manifestação do MP
20/05/2025	Manifestação do MP
17/07/2025	Manifestação do MP
19/08/2025	Manifestação do MP
18/09/2025	Manifestação do MP
02/10/2025	Manifestação do MP
20/10/2025	Manifestação do MP
16/12/2025	Contestação
14/04/2026	Manifestação do MP
29/04/2026	Manifestação da Defensoria Pública
01/07/2026	Contestação
17/07/2026	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

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Atendendo a resolução 121 do CNJ.
Se for advogado(a) nesse processo, é necessário
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