| Exeqte |
Condomínio Ed. Santa Margarida
Advogada: Alice Biancalana de Moura Cotait |
| Exectda |
Antonietta Fagundes Leite e Silva
Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas Def. Púb: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Perito | EDUARDO EIJI ARAKI |
| TerIntCer |
Benedita Candido de Jesus
Advogada: Maria Cleide da Silva |
| Gestor | Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões) |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2187/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2187/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP) |
| 31/10/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1984/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
| 09/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 715: Manifeste-se o executado em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. |
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2187/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2187/2025 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP) |
| 31/10/2025 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número @pNumProcessoMigrado. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 10/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1984/2025 Data da Publicação: 13/10/2025 |
| 09/10/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 715: Manifeste-se o executado em 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. |
| 13/08/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41658540-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/07/2025 10:25 |
| 18/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0915/2025 Data da Publicação: 21/07/2025 |
| 17/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0915/2025 Teor do ato: Vistos. I Fls. 703/709: Ciência aos interessados do informado pelo Sr. Leiloeiro no sentido de que infrutíferas as hastas realizadas com vistas à arrematação do imóvel matriculado sob n.º 23.346 junto ao 5.º CRI de São Paulo, não sendo o caso de realização de novo leilão, face a remissão da dívida pela atual proprietária do bem. II Para fins de controle, às fls. 680 e fls. 697/700 constam os depósitos efetuados pela Sra. Benedita Cândida de Jesus, que remiu a dívida. II Fls. 710: Antes da expedição do mandado de levantamento pretendido, providencie, o Condomínio autor, a correção da planilha de fls. 690, abatendo-se do quantum executado os valores já levantados às fls. 321. Nada vindo, no prazo de dez (10) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP) |
| 17/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. I Fls. 703/709: Ciência aos interessados do informado pelo Sr. Leiloeiro no sentido de que infrutíferas as hastas realizadas com vistas à arrematação do imóvel matriculado sob n.º 23.346 junto ao 5.º CRI de São Paulo, não sendo o caso de realização de novo leilão, face a remissão da dívida pela atual proprietária do bem. II Para fins de controle, às fls. 680 e fls. 697/700 constam os depósitos efetuados pela Sra. Benedita Cândida de Jesus, que remiu a dívida. II Fls. 710: Antes da expedição do mandado de levantamento pretendido, providencie, o Condomínio autor, a correção da planilha de fls. 690, abatendo-se do quantum executado os valores já levantados às fls. 321. Nada vindo, no prazo de dez (10) dias, aguarde-se provocação no arquivo. Int. |
| 09/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41057435-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/05/2025 11:28 |
| 27/03/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40706349-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/03/2025 16:01 |
| 27/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40699507-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/03/2025 09:29 |
| 24/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40648220-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/03/2025 11:13 |
| 19/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0273/2025 Data da Publicação: 20/03/2025 Número do Diário: 4166 |
| 18/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0273/2025 Teor do ato: Preliminarmente ao pedido de remissão, deduzido pela atual proprietária do imóvel em leilão e que originou a presente execução condominial, e seu levantamento, pelo condomínio exequente, de tal valor depositado pela atual proprietária, intime-se o leiloeiro para que informe o resultado do leilão e a Terceira Interessada atual proprietária, que remiu a dívida, para depositar nos autos a pequena diferença ainda reclamada pelo exequente e apontada a fls. 690. Prazo: 15 dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 18/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Preliminarmente ao pedido de remissão, deduzido pela atual proprietária do imóvel em leilão e que originou a presente execução condominial, e seu levantamento, pelo condomínio exequente, de tal valor depositado pela atual proprietária, intime-se o leiloeiro para que informe o resultado do leilão e a Terceira Interessada atual proprietária, que remiu a dívida, para depositar nos autos a pequena diferença ainda reclamada pelo exequente e apontada a fls. 690. Prazo: 15 dias. |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40557284-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 12/03/2025 11:55 |
| 12/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40545981-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/03/2025 13:51 |
| 25/02/2025 |
Autos no Prazo
AG Vencimento: 30/09/2025 |
| 23/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0069/2025 Data da Publicação: 24/01/2025 Número do Diário: 4129 |
| 22/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0069/2025 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 22/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. |
| 22/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 21/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 21/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que intimei o(a) sr(a) leiloeiro(a) por e-mail. |
| 14/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1105/2024 Data da Publicação: 17/12/2024 Número do Diário: 4113 |
| 13/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1105/2024 Teor do ato: Vistos. Homologo o edital de leilão e determino a ciência dele às partes e interessados, bem como das datas designadas, cabendo ao Sr. Leiloeiro, no prazo legal, a prova das notificações previstas em Lei (artigo 889, do CPC), dos detentores de direitos reais sobre os imóveis e dos Juízos e Autoridades que eventualmente realizaram constrições nas matrículas ou no rosto destes autos. Deverá haver também publicação pela imprensa, caso o bem se tratar de imóvel ou veículo (887, § 5º do CPC), observando o prazo legal e caso não haja tempo, deverá ser designada nova data. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 12/12/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. Homologo o edital de leilão e determino a ciência dele às partes e interessados, bem como das datas designadas, cabendo ao Sr. Leiloeiro, no prazo legal, a prova das notificações previstas em Lei (artigo 889, do CPC), dos detentores de direitos reais sobre os imóveis e dos Juízos e Autoridades que eventualmente realizaram constrições nas matrículas ou no rosto destes autos. Deverá haver também publicação pela imprensa, caso o bem se tratar de imóvel ou veículo (887, § 5º do CPC), observando o prazo legal e caso não haja tempo, deverá ser designada nova data. Intimem-se. |
| 12/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 06/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1068/2024 Data da Publicação: 06/12/2024 Número do Diário: 4106 |
| 05/12/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42830262-2 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 05/12/2024 10:50 |
| 04/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1068/2024 Teor do ato: Vistos. NOMEIO o leiloeiro indicado pelo exequente - UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP 958 (Gold Leilões). Intime-se o leiloeiro para o praceamento do bem penhorado, devendo ser observado, para a segunda praça, o limite mínimo de lanço em 60% do valor da avaliação nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 03/12/2024 |
Decisão Determinação
Vistos. NOMEIO o leiloeiro indicado pelo exequente - UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP 958 (Gold Leilões). Intime-se o leiloeiro para o praceamento do bem penhorado, devendo ser observado, para a segunda praça, o limite mínimo de lanço em 60% do valor da avaliação nos termos do Provimento CSM nº 1625/2009. Intimem-se. |
| 14/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0995/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 |
| 13/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42647608-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2024 13:42 |
| 13/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0995/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para indicar leiloeiro oficial com cadastro ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, sob pena de indicação pelo juízo. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 12/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o exequente para indicar leiloeiro oficial com cadastro ativo no Portal de Auxiliares da Justiça do TJSP, sob pena de indicação pelo juízo. Após, tornem conclusos. Intimem-se. |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0686/2024 Data da Publicação: 20/08/2024 Número do Diário: 4031 |
| 16/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0686/2024 Teor do ato: Informem, as partes, quanto ao julgamento dos embargos, em cinco dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 15/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Informem, as partes, quanto ao julgamento dos embargos, em cinco dias. |
| 11/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0357/2024 Data da Publicação: 14/05/2024 Número do Diário: 3965 |
| 10/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0357/2024 Teor do ato: Vistos. Ante o retrocertificado, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento dos embargos de terceiro, devendo as partes informar o julgamento neste feito. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 09/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Ante o retrocertificado, aguarde-se por 60 (sessenta) dias o julgamento dos embargos de terceiro, devendo as partes informar o julgamento neste feito. Intimem-se. |
| 09/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/05/2024 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 28/04/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0157/2024 Data da Publicação: 15/03/2024 Número do Diário: 3926 |
| 13/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0157/2024 Teor do ato: Vistos. O ato ordinatório emitido anteriormente está equivocado. Aguarde-se por mais 30 dias o julgamento dos embargos de terceiro. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 12/03/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. O ato ordinatório emitido anteriormente está equivocado. Aguarde-se por mais 30 dias o julgamento dos embargos de terceiro. Intimem-se. |
| 29/02/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40362709-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 28/02/2024 10:15 |
| 31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0039/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0039/2024 Teor do ato: Vistos. Intime-se o exequente para cumprir o determinado à fl. 614 em derradeiros 30 (trinta) dias. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), Maria Cleide da Silva (OAB 201602/SP) |
| 17/01/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Intime-se o exequente para cumprir o determinado à fl. 614 em derradeiros 30 (trinta) dias. Intimem-se. |
| 04/12/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/12/2023 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação da(s) parte(s). |
| 17/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 21/11/2023 Número do Diário: 3861 |
| 16/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1012/2023 Teor do ato: Junte o agravante o andamento processual do Agravo Interposto, no prazo de cinco dias. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 16/11/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Junte o agravante o andamento processual do Agravo Interposto, no prazo de cinco dias. |
| 28/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0644/2023 Data da Publicação: 31/07/2023 Número do Diário: 3788 |
| 27/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0644/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 525/526: verifico que o apensamento já foi corrigido. As peças de fls. 529/602, bem como a contestação de fls. 604/610 não serão conhecidas, uma vez que referem-se aos autos dos embargos. Ausente impugnação, HOMOLOGO o laudo apresentado, fixando o valor do imóvel em R$ 314.000,00, conforme fl. 503. Diante da atribuição de efeito suspensivo consistente na suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 26/07/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 525/526: verifico que o apensamento já foi corrigido. As peças de fls. 529/602, bem como a contestação de fls. 604/610 não serão conhecidas, uma vez que referem-se aos autos dos embargos. Ausente impugnação, HOMOLOGO o laudo apresentado, fixando o valor do imóvel em R$ 314.000,00, conforme fl. 503. Diante da atribuição de efeito suspensivo consistente na suspensão das medidas constritivas sobre o imóvel, aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. Intimem-se. |
| 04/07/2023 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1024048-94.2023.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Esbulho / Turbação / Ameaça |
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41155578-5 Tipo da Petição: Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) Data: 15/06/2023 18:12 |
| 23/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0421/2023 Data da Publicação: 24/05/2023 Número do Diário: 3742 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40961797-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 15:11 |
| 22/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40961623-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/05/2023 15:03 |
| 22/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0421/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 22/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da parte contrária. Intimem-se. |
| 19/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40940627-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2023 16:15 |
| 05/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0364/2023 Data da Publicação: 08/05/2023 Número do Diário: 3730 |
| 04/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0364/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 482/509: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 04/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 482/509: manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo de quinze dias. No mais, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. Intimem-se. |
| 04/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40599302-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2023 10:14 |
| 28/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0158/2023 Data da Publicação: 02/03/2023 Número do Diário: 3687 |
| 28/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0158/2023 Teor do ato: Vistos. A peça de fls. 421/437 não será conhecida. A peticionante, que não integra esta lide, deverá se valer do meio processual adequado para impugnar a constrição, qual seja, os Embargos de Terceiro (CPC: art. 674), a ser distribuído por dependência a esta execução. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 27/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. A peça de fls. 421/437 não será conhecida. A peticionante, que não integra esta lide, deverá se valer do meio processual adequado para impugnar a constrição, qual seja, os Embargos de Terceiro (CPC: art. 674), a ser distribuído por dependência a esta execução. No mais, reporto-me à decisão anterior. Intimem-se. |
| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40292834-5 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 22/02/2023 16:58 |
| 22/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40292818-3 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 22/02/2023 16:57 |
| 17/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40273693-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2023 18:11 |
| 18/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0025/2023 Data da Publicação: 19/01/2023 Número do Diário: 3660 |
| 17/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0025/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Observo que a decisão de fls. 399 nomeou o atual perito, em substituição, determinando a apresentação de sua estimativa de honorários. O Perito, em substituição, estimou seus honorários em R$ 5.000,00. O exequente alega que já efetuou o pagamento total do valor da perícia anteriormente determinada (R$ 4.920,00), solicitando a redução do montante em R$ 80,00. Determinada a manifestação do perito (fls. 413), este quedou-se inerte, assim, fixo o valor da perícia em R$ 4.920,00. 2) Fls. 416 e 417: Ciência as partes da data designada da perícia do imóvel 23/01/2023 às 14:30 hs. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 16/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Observo que a decisão de fls. 399 nomeou o atual perito, em substituição, determinando a apresentação de sua estimativa de honorários. O Perito, em substituição, estimou seus honorários em R$ 5.000,00. O exequente alega que já efetuou o pagamento total do valor da perícia anteriormente determinada (R$ 4.920,00), solicitando a redução do montante em R$ 80,00. Determinada a manifestação do perito (fls. 413), este quedou-se inerte, assim, fixo o valor da perícia em R$ 4.920,00. 2) Fls. 416 e 417: Ciência as partes da data designada da perícia do imóvel 23/01/2023 às 14:30 hs. Intimem-se. |
| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42238793-4 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 13/12/2022 11:32 |
| 08/12/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42201698-7 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 07/12/2022 16:06 |
| 07/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 08/12/2022 Número do Diário: 3645 |
| 06/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0926/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para que manifeste-se, em cinco dias, sobre o pedido de fl. 408. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 05/12/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o perito para que manifeste-se, em cinco dias, sobre o pedido de fl. 408. Intimem-se. |
| 17/10/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/10/2022 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, decorreu o prazo legal, sem manifestação do executado. |
| 24/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0597/2022 Data da Publicação: 25/08/2022 Número do Diário: 3576 |
| 23/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0597/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 405 para manifestação da executada. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 23/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fls. 405 para manifestação da executada. Intimem-se. |
| 18/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41426156-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/08/2022 10:15 |
| 15/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0571/2022 Data da Publicação: 16/08/2022 Número do Diário: 3569 |
| 12/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0571/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 404: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada (art. 465, §3º, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 11/08/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 404: manifestem-se as partes sobre a estimativa de honorários apresentada (art. 465, §3º, CPC). Intimem-se. |
| 11/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41384356-6 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 10/08/2022 17:20 |
| 10/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/08/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0560/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566 |
| 09/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0560/2022 Teor do ato: Vistos. Ausente manifestação, nomeio em substituição o perito Dr. EDUARDO EIJI ARAKI, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se o perito para que apresente estimativa de seus honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 363, com presteza. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 08/08/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Ausente manifestação, nomeio em substituição o perito Dr. EDUARDO EIJI ARAKI, devidamente cadastrado no Portal de Auxiliares da Justiça. Intime-se o perito para que apresente estimativa de seus honorários periciais, nos termos da decisão de fls. 363, com presteza. Intimem-se. |
| 08/08/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0374/2022 Data da Publicação: 09/06/2022 Número do Diário: 3523 |
| 07/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a perito para que entregue o laudo. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 06/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se a perito para que entregue o laudo. Intimem-se. |
| 25/05/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40840808-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2022 09:46 |
| 22/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/03/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 3427 |
| 13/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 12/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o perito para início dos trabalhos. Intimem-se. |
| 07/01/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40003836-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2022 11:25 |
| 16/12/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação. |
| 16/12/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 25/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406 |
| 24/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2021 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido para redução dos honorários, que se mostra dentro dos valores regularmente praticados neste Foro Central. Contudo, concedo o parcelamento em três vezes, mensais, iguais e consecutivas, sendo a primeira até o dia 10/12/2021. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 24/11/2021 |
Decisão
Vistos. Indefiro o pedido para redução dos honorários, que se mostra dentro dos valores regularmente praticados neste Foro Central. Contudo, concedo o parcelamento em três vezes, mensais, iguais e consecutivas, sendo a primeira até o dia 10/12/2021. Intimem-se. |
| 18/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41880551-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2021 13:34 |
| 17/11/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0219/2021 Data da Disponibilização: 17/11/2021 Data da Publicação: 18/11/2021 Número do Diário: 3400 Página: 323/347 |
| 16/11/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0219/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes em face da estimativa apresentada, em dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 15/11/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Manifestem-se as partes em face da estimativa apresentada, em dez dias. Intimem-se. |
| 03/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/10/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41786609-8 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 28/10/2021 20:09 |
| 24/10/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/10/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2021 Data da Disponibilização: 17/09/2021 Data da Publicação: 20/09/2021 Número do Diário: 3363 Página: 157/181 |
| 16/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2021 Teor do ato: Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares, intime-se para apresentação de estimativa de honorários, no prazo de dez dias. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 15/09/2021 |
Decisão Determinação
Vistos. Para avaliação do imóvel nomeio Andrea Cristina Klüppel Munhoz Soares, intime-se para apresentação de estimativa de honorários, no prazo de dez dias. Intimem-se. |
| 09/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41486079-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 14:07 |
| 08/09/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 151/181 |
| 08/09/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos credor para: manifeste-se, em 05 dias, acerca do resultado da solicitação de averbação da constrição pelo Sistema ARISP. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 03/09/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41461857-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2021 09:27 |
| 02/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos credor para: manifeste-se, em 05 dias, acerca do resultado da solicitação de averbação da constrição pelo Sistema ARISP. |
| 02/09/2021 |
Certidão Juntada
|
| 02/09/2021 |
Certidão Juntada
|
| 02/09/2021 |
Certidão Juntada
|
| 19/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0159/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 172 e ss. |
| 18/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0159/2021 Teor do ato: Vistos. Promova-se, a Z. Serventia, a juntada da resposta pelo Sistema Arisp, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 17/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Promova-se, a Z. Serventia, a juntada da resposta pelo Sistema Arisp, com urgência. Intimem-se. |
| 11/08/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41302215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2021 11:31 |
| 29/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação. |
| 29/07/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0100/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 194/232 |
| 27/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0100/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a comunicação da averbação pela ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 26/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a comunicação da averbação pela ARISP. Intimem-se. |
| 13/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/05/2021 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 13/05/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40753452-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2021 09:58 |
| 10/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0086/2021 Data da Disponibilização: 10/05/2021 Data da Publicação: 11/05/2021 Número do Diário: 3274 Página: 167/188 |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da nova solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP em atendimento a exigência do CRI. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 07/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0086/2021 Teor do ato: Vistas dos autos para: ciência do resultado da solicitação da averbação de constrição efetuada pelo Sistema ARISP. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 07/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0085/2021 Data da Disponibilização: 07/05/2021 Data da Publicação: 10/05/2021 Número do Diário: 3273 Página: 657/687 |
| 06/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da nova solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP em atendimento a exigência do CRI. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos |
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 06/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0085/2021 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura pelo Juiz do mandado de levantamento eletrônico (MLE)/ alvará emitido. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 06/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos para: ciência do resultado da solicitação da averbação de constrição efetuada pelo Sistema ARISP. Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se os autos. |
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 06/05/2021 |
Certidão Juntada
|
| 05/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos aos interessados para: ciência da assinatura pelo Juiz do mandado de levantamento eletrônico (MLE)/ alvará emitido. |
| 05/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/05/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 22/04/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 3262 Página: 203/249 |
| 20/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 313. No mais, aguarde-se averbação via ARISP. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 19/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Diante das novas orientações deste Tribunal de Justiça, expeça-se mandado de levantamento por MLE ou Alvará, de acordo com a data de depósito, conforme requerido às fls. 313. No mais, aguarde-se averbação via ARISP. Intimem-se. |
| 14/04/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40566018-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 12:18 |
| 12/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 190/216 |
| 22/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2021 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 19/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor/credor para: ciência da solicitação de pesquisa e/ou averbação de constrição pelo Sistema ARISP. Efetuado o pagamento da taxa respectiva pelo credor (enviada por e-mail pela ARISP ao advogado) e, decorrido o prazo que aquele órgão necessita para cumprir a solicitação, o resultado da pesquisa/averbação será encartada aos autos |
| 19/03/2021 |
Certidão Juntada
|
| 19/03/2021 |
Certidão Juntada
|
| 19/03/2021 |
Certidão Juntada
|
| 19/03/2021 |
Certidão Juntada
|
| 18/03/2021 |
Termo Expedido
Termo - Penhora e Depósito |
| 26/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0038/2021 Data da Disponibilização: 26/02/2021 Data da Publicação: 01/03/2021 Número do Diário: 3226 Página: 161/206 |
| 25/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0038/2021 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 274, com urgência. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 24/02/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Cumpra-se a determinação de fls. 274, com urgência. Intimem-se. |
| 18/02/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40215676-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2021 12:06 |
| 03/02/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação. |
| 03/02/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 242/269 |
| 17/12/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0395/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 242/269 |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. Ao Sisbajud para bloqueio eletrônico. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 16/12/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0395/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Bloqueio parcial positivo, ficam os valores penhorados. Aguarde-se a apresentação de impugnação. 2) Defiro a penhora do imóvel indicado na matrícula de fls. 258/268, expeça-se o termo e averbe-se via ARISP. Venha, planilha atualizada de débitos, número do telefone celular e endereço eletrônico do Patrono do exequente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 15/12/2020 |
Decisão
Vistos. 1) Bloqueio parcial positivo, ficam os valores penhorados. Aguarde-se a apresentação de impugnação. 2) Defiro a penhora do imóvel indicado na matrícula de fls. 258/268, expeça-se o termo e averbe-se via ARISP. Venha, planilha atualizada de débitos, número do telefone celular e endereço eletrônico do Patrono do exequente, no prazo de cinco dias. Intimem-se. |
| 15/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2020 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2020 |
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
Vistos. Ao Sisbajud para bloqueio eletrônico. Intimem-se. |
| 04/12/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41918529-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2020 11:51 |
| 23/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0379/2020 Data da Disponibilização: 23/11/2020 Data da Publicação: 24/11/2020 Número do Diário: 3173 Página: 821/846 |
| 20/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2020 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido, indique os alvos com os respectivos CNPJ/CPFs e certidão da matrícula do imóvel atualizada, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 20/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Para apreciação do pedido, indique os alvos com os respectivos CNPJ/CPFs e certidão da matrícula do imóvel atualizada, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 12/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0368/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 158/178 |
| 05/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0368/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 221/222: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DF) |
| 04/11/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 221/222: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. No silêncio, cumpra-se o artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 24/09/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41487042-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/09/2020 13:42 |
| 17/09/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2020 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato |
| 03/08/2020 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista à Defensoria Pública. |
| 10/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0284/2020 Data da Disponibilização: 10/07/2020 Data da Publicação: 13/07/2020 Número do Diário: 3081 Página: 166/188 |
| 09/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0284/2020 Teor do ato: Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste-se em defesa do reú, ou indique outro Curador, ante a ausência de manifestação do profissional indicado às fls. 210, apenas de intimado. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 08/07/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Dê-se vista à Defensoria Pública para que se manifeste-se em defesa do reú, ou indique outro Curador, ante a ausência de manifestação do profissional indicado às fls. 210, apenas de intimado. Intimem-se. |
| 08/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/06/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação. |
| 30/06/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 24/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0126/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3024 Página: 262/269 |
| 13/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0126/2020 Teor do ato: Vistos. Fica o Curador Especial nomeado (fls. 210), intimado, para manifestar-se em defesa do réu. Intimem-se. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 08/04/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fica o Curador Especial nomeado (fls. 210), intimado, para manifestar-se em defesa do réu. Intimem-se. |
| 08/04/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40461419-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 10:17 |
| 16/02/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 31/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0016/2020 Data da Disponibilização: 31/01/2020 Data da Publicação: 03/02/2020 Número do Diário: 2976 Página: 528/552 |
| 27/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0016/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se resposta ao oficio por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 24/01/2020 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se resposta ao oficio por trinta dias. Intimem-se. |
| 24/01/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40072097-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/01/2020 15:16 |
| 21/12/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR095510430TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Condomínio Ed. Santa Margarida Diligência : 18/12/2019 |
| 17/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 186/210 |
| 17/12/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0248/2019 Data da Disponibilização: 17/12/2019 Data da Publicação: 18/12/2019 Número do Diário: 2955 Página: 186/210 |
| 16/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 16/12/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0248/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 192: Este Juízo, após árdua e minuciosa pesquisa, encontrou a informação buscada pelo exequente, a qual consta no sítio eletrônico da Defensoria Pública. Note-se, ademais, que ao digitar "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" no buscador do Google, o primeiro endereço encontrado é o atualizado. Assim, promova o encaminhamento do ofício. No silêncio, com o retorno da carta de fl. 191, a causa será extinta nos termos do inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 16/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 16/12/2019 |
Remetido ao DJE para Republicação
Vistos. Cumpra-se o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 13/12/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 192: Este Juízo, após árdua e minuciosa pesquisa, encontrou a informação buscada pelo exequente, a qual consta no sítio eletrônico da Defensoria Pública. Note-se, ademais, que ao digitar "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO" no buscador do Google, o primeiro endereço encontrado é o atualizado. Assim, promova o encaminhamento do ofício. No silêncio, com o retorno da carta de fl. 191, a causa será extinta nos termos do inciso III, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 13/12/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 13/12/2019 |
Resposta de Verificação de Endereço Juntado
|
| 13/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41959069-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2019 14:34 |
| 12/12/2019 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias |
| 12/12/2019 |
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
Vistos. Cumpra-se o § 1º, do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 12/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem manifestação. |
| 12/12/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 174/202 |
| 27/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Solicito ao órgão acima mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de ANTONIETTA FAGUNDES LEITE E SILVA, CNPJ/CPF: 147.677.898-18, pelo seguinte motivo: réu citado por Edital. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. 4) Não há óbice ao prosseguimento da execução. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 26/11/2019 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. 1) Solicito ao órgão acima mencionado as providências necessárias no sentido de ser indicado(a) profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor de ANTONIETTA FAGUNDES LEITE E SILVA, CNPJ/CPF: 147.677.898-18, pelo seguinte motivo: réu citado por Edital. 2) O encaminhamento do ofício caberá ao autor. Comprove o protocolo em cinco dias. No silêncio, ao §1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. 3) A resposta ao ofício deverá ser encaminhada por meio digital ao correio eletrônico do ofício deste Juízo, conforme segue: sp11cv@tjsp.jus.br. 4) Não há óbice ao prosseguimento da execução. Intimem-se. |
| 26/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41846151-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 16:21 |
| 11/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0201/2019 Data da Disponibilização: 11/10/2019 Data da Publicação: 14/10/2019 Número do Diário: 2911 Página: 166/200 |
| 10/10/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0201/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 09/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo do edital. Intimem-se. |
| 09/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41565484-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 16:08 |
| 04/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 186/213 |
| 03/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 173: ciente. Comprove-se o recolhimento das custas de publicação do edital no DJE, no prazo de quarenta e oito horas. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 02/10/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 173: ciente. Comprove-se o recolhimento das custas de publicação do edital no DJE, no prazo de quarenta e oito horas. Intimem-se. |
| 02/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/10/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41520883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2019 15:01 |
| 12/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0180/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 216/255 |
| 11/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0180/2019 Teor do ato: Vistos. Merece aplausos a diligencia com que o Patrono do exequente cumpriu a determinação de fls. 164. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida às fls. 162, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Antonietta Fagundes Leite e Silva, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação de Execução de Título Extrajudicial por Condomínio Ed. Santa Margarida, alegando em síntese: a parte ré lhe deve parcelas referentes às despesas condominiais no valor total de R$ 34.047,15 (para 12/2018). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 3 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente pagamento ou oferte defesa nos termos legais. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Recolha o exequente as custas, referente a publicação no DJE, no valor de R$ 190,89. Promova, o exequente, a publicação do edital em jornais de grande circulação, comprovando-se nos autos, no prazo de vinte dias. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 10/09/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Merece aplausos a diligencia com que o Patrono do exequente cumpriu a determinação de fls. 164. Tendo em vista que já foram esgotados todos os meios hábeis para a localização da parte ré, defiro a citação editalícia requerida às fls. 162, servindo a presente decisão como edital. Este Juízo FAZ SABER a Antonietta Fagundes Leite e Silva, domiciliado em local incerto e não sabido, que lhe foi movida Ação de Execução de Título Extrajudicial por Condomínio Ed. Santa Margarida, alegando em síntese: a parte ré lhe deve parcelas referentes às despesas condominiais no valor total de R$ 34.047,15 (para 12/2018). Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 3 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente pagamento ou oferte defesa nos termos legais. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. O presente edital tem o prazo de 20 dias. Recolha o exequente as custas, referente a publicação no DJE, no valor de R$ 190,89. Promova, o exequente, a publicação do edital em jornais de grande circulação, comprovando-se nos autos, no prazo de vinte dias. Intimem-se. |
| 10/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 10/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41381178-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 15:20 |
| 02/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0171/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2882 Página: 147/180 |
| 29/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0171/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente , mudouse , falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 28/08/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente , mudouse , falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 28/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41299399-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/08/2019 09:35 |
| 28/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0169/2019 Data da Disponibilização: 28/08/2019 Data da Publicação: 29/08/2019 Número do Diário: 2879 Página: 199/239 |
| 27/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0169/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 26/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 26/08/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 26/07/2019 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2019/049218-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2019 Local: Oficial de justiça - Nelson Dos Santos |
| 27/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 27/06/2019 Data da Publicação: 28/06/2019 Número do Diário: 2837 Página: 173/198 |
| 26/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0124/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 150. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 25/06/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 150. Intimem-se. |
| 25/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 25/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40915534-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2019 10:05 |
| 19/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 204/230 |
| 18/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0120/2019 Teor do ato: Vistos. Pesquisas realizadas. Promova o autor o que necessário à citação das executadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 17/06/2019 |
Documento Juntado
|
| 17/06/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Pesquisas realizadas. Promova o autor o que necessário à citação das executadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 14/06/2019 |
Realizado cálculo de custas
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| 14/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40859752-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 17:54 |
| 04/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0109/2019 Data da Disponibilização: 04/06/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 2822 Página: 191/216 |
| 03/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0109/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente , mudouse , falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 03/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0108/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: 2821 Página: 681/707 |
| 31/05/2019 |
Decisão
Vistos. Trata-se de pedido de citação por edital. A citação por edital somente é possível após o esgotamento de todas as tentativas de localizar o citando. Para o esgotamento das tentativas, é necessário que: i) já tenham sido acessados os sistemas Bacenjud, Infojud e Renajud; ii) todos os endereços obtidos nas pesquisas já tenham sido diligenciados a contento. Sendo assim, no prazo de cinco dias o autor demonstrará que esses dois requisitos foram supridos. Listará em qual página consta nos autos cada endereço obtido e, em seguida, indicará em qual página esse endereço já foi diligenciado, e qual foi o resultado da diligência (vg., ausente , mudouse , falecido etc.). Sugere-se a elaboração de uma tabela. Com a manifestação, tornem conclusos para exame. No silêncio, cumpra-se o § 1º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 31/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0108/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 30/05/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 29/05/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Rua Baias, 132, nesta Capital, e aí sendo, DEIXEI DE CITAR a requerida por não a ter encontrado no endereço referido. Ali fui atendida por Elisabeth (trabalha no local) que informou que a requerida não mora no local, é sua desconhecida. Face ao exposto, devolvo o mandado para os devidos fins. |
| 29/05/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40759131-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 11:24 |
| 28/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0103/2019 Data da Disponibilização: 28/05/2019 Data da Publicação: 29/05/2019 Número do Diário: 2817 Página: 203/233 |
| 27/05/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2019 Teor do ato: Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 24/05/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado ou carta de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Intimem-se. |
| 24/05/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 24/05/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 23/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40737513-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/05/2019 16:45 |
| 11/04/2019 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2019/024008-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/05/2019 Local: Oficial de justiça - Roberta Marcondes Costa |
| 19/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0051/2019 Data da Disponibilização: 19/03/2019 Data da Publicação: 20/03/2019 Número do Diário: 2770 Página: 195/221 |
| 18/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0051/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 121. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 15/03/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 121. Intimem-se. |
| 08/03/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 07/03/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40294516-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2019 15:09 |
| 06/03/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 06/03/2019 Data da Publicação: 07/03/2019 Número do Diário: 2761 Página: 228/258 |
| 01/03/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0040/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 117: reporto-me a decisão de fls. 72/75, que não foi atacada por recurso, tornando-se questão preclusa. Recolha-se, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.485, IV do CPC). (Valor 03 UFESP Por Pessoa) Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 28/02/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 117: reporto-me a decisão de fls. 72/75, que não foi atacada por recurso, tornando-se questão preclusa. Recolha-se, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (art.485, IV do CPC). (Valor 03 UFESP Por Pessoa) Intimem-se. |
| 28/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40268750-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2019 10:51 |
| 27/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0037/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 250/276 |
| 26/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0037/2019 Teor do ato: Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 25/02/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao autor para: manifestar-se, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação/intimação, sob pena de extinção do processo (art. 485, IV do CPC). |
| 25/02/2019 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 22/02/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0034/2019 Data da Disponibilização: 22/02/2019 Data da Publicação: 25/02/2019 Número do Diário: 2755 Página: 264/287 |
| 21/02/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0034/2019 Teor do ato: Vistos. As Z. Serventia deste Juízo cumpre as determinações na ordem dos trabalhos da fila de cumprimento do processo eletrônico. Aguarde-se a devolução do mandado por trinta dias. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 20/02/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. As Z. Serventia deste Juízo cumpre as determinações na ordem dos trabalhos da fila de cumprimento do processo eletrônico. Aguarde-se a devolução do mandado por trinta dias. Intimem-se. |
| 19/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/02/2019 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2019/010538-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 22/02/2019 Local: Oficial de justiça - Ruth De Almeida Pricoli |
| 18/02/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40203851-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/02/2019 15:12 |
| 24/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2019 Data da Disponibilização: 24/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2735 Página: 346/368 |
| 23/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se a expedição do mandado, já determinada. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 22/01/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se a expedição do mandado, já determinada. Intimem-se. |
| 22/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40050325-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2019 14:45 |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0006/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 295/570 |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 339/570 |
| 21/01/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0002/2019 Data da Disponibilização: 21/01/2019 Data da Publicação: 22/01/2019 Número do Diário: 2732 Página: 339/570 |
| 11/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0006/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 94. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 10/01/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Expeça-se mandado conforme requerido às fls. 94. Intimem-se. |
| 10/01/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/01/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40009354-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2019 11:19 |
| 08/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Pesquisa realizada, recolham-se as custas para citação dos réus, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 08/01/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0002/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, ao Bacenjud para pesquisa de endereços. Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 07/01/2019 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Pesquisa realizada, recolham-se as custas para citação dos réus, no prazo de cinco dias. No silêncio, tornem conclusos para extinção, nos termos do artigo 485, do Código de Processo Civil. Intimem-se. |
| 07/01/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/01/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/01/2019 |
Documento Juntado
|
| 07/01/2019 |
Decisão Determinação
Vistos. Primeiramente, ao Bacenjud para pesquisa de endereços. Intimem-se. |
| 12/12/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/12/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41682817-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2018 10:25 |
| 12/12/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2716 Página: 274/295 |
| 11/12/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2018 Teor do ato: Vistos. 1) Emende a petição inicial para indicar com precisão o endereço da executada, que deve ser descrito na petição inicial. 2) Corrija o recolhimento das custas e despesas processuais, cuja base de cálculo é o valor da causa (R$ 34.047,15), de modo que deveria ter sido recolhidos R$ 340,47 e não o valor indicado na guia de fls. 68. 3) A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, "d", CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: "§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução". Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por Oficial de Justiça no cumprimento de seu mandado. Não está nas atribuições do Senhor Carteiro a penhora/arresto dos bens do devedor, nem pode ele avalia-los. Embora nada conste no rol de proibições, é impossível cumprir as disposições contidas no livro sobre o processo de execução sem a expedição de um mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Aliás, a proibição é tão óbvia, que a nova lei suprimiu a referência expressa, uma vez que o óbvio não precisa ser dito para não chocar o ouvinte-leitor. Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista em precedentes deste Juízo: "Execução de título extrajudicial. Citação postal. Impossibilidade. Existência de comando específico que regular a citação no processo de execução. Art. 829 do CPC/15. Recurso a que se nega provimento." [g.n.] (TJSP; Agravo de Instrumento 2011213-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2018; Data de Registro: 04/06/2018). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2087032-53.2016, Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2016; Data de registro: 29/06/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. Hipótese dos autos na qual a Exequente pretendeu a citação da Executada pela via postal. Impossibilidade do deferimento da medida diante das peculiaridades da lide. Endereço fornecido que foi objeto de duas diligências infrutíferas pelos oficias de justiça. Inutilidade da medida. Manutenção da r. decisão interlocutória. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2157897-04.2016, Relator(a): Berenice Marcondes Cesar; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/11/2016; Data de registro: 11/11/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Citação postal. Inadmissibilidade. Mesmo com a ausência de vedação expressa no Novo CPC, razoável e justo o entendimento de que a citação pelo correio não se adequa ao procedimento previsto para as execuções, eis que as normas preveem atos a serem realizados exclusivamente por oficial de justiça, decorrentes do cumprimento do mandado de citação. Precedentes do TJSP. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP, Agravo de instrumento nº 2156806-73.2016, Relator(a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/10/2016; Data de registro: 08/11/2016). Assim, recolha a guia de oficial de justiça, na medida em que a citação na ação executiva só pode se dar por mandado. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção, por falta de requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). Intimem-se. Advogados(s): Alice Biancalana de Moura Cotait (OAB 187292/SP) |
| 10/12/2018 |
Determinada a Emenda à Petição Inicial
Vistos. 1) Emende a petição inicial para indicar com precisão o endereço da executada, que deve ser descrito na petição inicial. 2) Corrija o recolhimento das custas e despesas processuais, cuja base de cálculo é o valor da causa (R$ 34.047,15), de modo que deveria ter sido recolhidos R$ 340,47 e não o valor indicado na guia de fls. 68. 3) A citação em processo executivo deve dar-se por oficial de justiça e não por carta. Não olvido que o atual Código de Processo Civil deixou de reproduzir literalmente a proibição da citação postal em ações de execução (art. 222, "d", CPC/1973, cuja redação, aliás, é do ano de 1993 e não do texto original). No entanto, a proibição permanece de modo tácito. Basta a interpretação sistemática da lei. As regras sobre a citação em processos de execução constam na parte especial, Livro II, Capítulo IV, Seção II do Código de Processo Civil. Tenha-se presente o que consta no artigo 829, § 1º: "§1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado". Tenha-se presente, ainda, o artigo 830: "Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quanto bastem para garantir a execução". Em resumo: a citação, penhora e avaliação continuam sendo atos indissociáveis nos termos da lei, os quais devem ser impositivamente praticados por Oficial de Justiça no cumprimento de seu mandado. Não está nas atribuições do Senhor Carteiro a penhora/arresto dos bens do devedor, nem pode ele avalia-los. Embora nada conste no rol de proibições, é impossível cumprir as disposições contidas no livro sobre o processo de execução sem a expedição de um mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça. Aliás, a proibição é tão óbvia, que a nova lei suprimiu a referência expressa, uma vez que o óbvio não precisa ser dito para não chocar o ouvinte-leitor. Sobre o tema, a Egrégia Corte Paulista em precedentes deste Juízo: "Execução de título extrajudicial. Citação postal. Impossibilidade. Existência de comando específico que regular a citação no processo de execução. Art. 829 do CPC/15. Recurso a que se nega provimento." [g.n.] (TJSP; Agravo de Instrumento 2011213-42.2018.8.26.0000; Relator (a): Mauro Conti Machado; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 11ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2018; Data de Registro: 04/06/2018). "EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A CITAÇÃO POSTAL E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. DESCABIDA A CITAÇÃO PELO CORREIO, APESAR DA AUSÊNCIA DE PROIBIÇÃO EXPRESSA NO NOVO CPC. NORMAS RELATIVAS AO PROCEDIMENTO EXECUTIVO QUE PREVEEM ATOS A SEREM REALIZADOS EXCLUSIVAMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA, DECORRENTES DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO, INVIABILIZANDO A CITAÇÃO PELO CORREIO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 829, § 1º E 830 DO NOVO CPC. RECURSO DESPROVIDO." (TJSP, Agravo de Instrumento nº 2087032-53.2016, Relator(a): Coelho Mendes; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 29/06/2016; Data de registro: 29/06/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO. Hipótese dos autos na qual a Exequente pretendeu a citação da Executada pela via postal. Impossibilidade do deferimento da medida diante das peculiaridades da lide. Endereço fornecido que foi objeto de duas diligências infrutíferas pelos oficias de justiça. Inutilidade da medida. Manutenção da r. decisão interlocutória. RECURSO DA EXEQUENTE NÃO PROVIDO." (Agravo de Instrumento nº 2157897-04.2016, Relator(a): Berenice Marcondes Cesar; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 08/11/2016; Data de registro: 11/11/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Citação postal. Inadmissibilidade. Mesmo com a ausência de vedação expressa no Novo CPC, razoável e justo o entendimento de que a citação pelo correio não se adequa ao procedimento previsto para as execuções, eis que as normas preveem atos a serem realizados exclusivamente por oficial de justiça, decorrentes do cumprimento do mandado de citação. Precedentes do TJSP. RECURSO IMPROVIDO." (TJSP, Agravo de instrumento nº 2156806-73.2016, Relator(a): Silvia Maria Facchina Esposito Martinez; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 27/10/2016; Data de registro: 08/11/2016). Assim, recolha a guia de oficial de justiça, na medida em que a citação na ação executiva só pode se dar por mandado. Na inércia, certifique-se e tornem para extinção, por falta de requisito de constituição e desenvolvimento válido do processo (art. 485, inc. IV, CPC). Intimem-se. |
| 10/12/2018 |
Conclusos para Decisão
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| 10/12/2018 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/12/2018 |
Petições Diversas |
| 09/01/2019 |
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| 22/01/2019 |
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| 18/02/2019 |
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| 28/02/2019 |
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| 07/03/2019 |
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| 23/05/2019 |
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| 28/05/2019 |
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| 12/06/2019 |
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| 25/06/2019 |
Petições Diversas |
| 28/08/2019 |
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| 10/09/2019 |
Petições Diversas |
| 02/10/2019 |
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| 09/10/2019 |
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| 26/11/2019 |
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| 13/12/2019 |
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| 24/01/2020 |
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| 08/04/2020 |
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| 23/09/2020 |
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| 11/11/2020 |
Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud |
| 03/12/2020 |
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| 17/02/2021 |
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| 13/04/2021 |
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| 12/05/2021 |
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| 10/08/2021 |
Petições Diversas |
| 03/09/2021 |
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| 09/09/2021 |
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| 28/10/2021 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 17/11/2021 |
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| 05/01/2022 |
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| 24/05/2022 |
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| 10/08/2022 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 17/08/2022 |
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| 07/12/2022 |
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| 13/12/2022 |
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| 16/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 22/02/2023 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 22/02/2023 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 03/04/2023 |
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| 18/05/2023 |
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| 22/05/2023 |
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| 22/05/2023 |
Petição Intermediária |
| 15/06/2023 |
Contestação aos Embargos de Terceiros (art. 679 do CPC) |
| 28/02/2024 |
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| 16/08/2024 |
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| 26/08/2024 |
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| 23/10/2024 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 13/11/2024 |
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| 22/11/2024 |
Pedido de Penhora |
| 05/12/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 11/03/2025 |
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| 12/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 21/03/2025 |
Petição Intermediária |
| 27/03/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 27/03/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 09/05/2025 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento |
| 18/07/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1024048-94.2023.8.26.0100 | Embargos de Terceiro Cível | 04/07/2023 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |