Partes do processo
| Reqte |
OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Ivo Waisberg Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira |
| Reqda |
OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda.
Advogado: Renato Maia Pereira Advogado: Bruno Kurzweil de Oliveira Advogada: Amanda de Araujo Siqueira dos Santos Advogado: Joel Luis Thomaz Bastos Advogado: Ivo Waisberg Advogada: Bárbara Cristiane Kopp Advogado: Flavio Bianchini de Quadros Advogado: Leonardo Farias Alves de Moura |
| Interesdo. |
Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 9 Limited
Advogada: Larissa Regina Souza Paganelli Advogada: Renata Duarte Iezzi |
| TerIntCer |
Wells Fargo Truste Company National Association
Advogada: Larissa Regina Souza Paganelli Advogada: Renata Duarte Iezzi |
| Fiscal |
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF
Advogado: Rodrigo Alves Chaves |
| Adm-Terc. |
Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial)
Advogado: Fernando Gomes dos Reis Lobo Advogado: Leandro Araripe Fragoso Bauch Advogado: Matheus Henrique Rodrigues Ramiro Advogada: MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS Advogado: Gabriel Felipe Martins Advogada: Natalia Medeiros Lembo Advogado: Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves Advogado: Leonardo Farias Alves de Moura Advogado: Eduardo Henrique Alves Garcez |
| ArremTerc |
SDI Informática e Construções Ltda.
Advogado: Fabio Humberto de Souza Barbosa Advogado: Sidney Barbosa Nolasco |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/05/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40649318-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/05/2026 18:07 |
| 07/05/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2026/018324-4 Situação: Emitido em 06/05/2026 09:57:19 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2026 Teor do ato: Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20 Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173MS), Renato Maia Pereira (OAB 11964B/MS) |
| 06/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20 |
| 07/05/2026 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40649318-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/05/2026 18:07 |
| 07/05/2026 |
Mandado Expedido
Mandado nº: 100.2026/018324-4 Situação: Emitido em 06/05/2026 09:57:19 Local: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/05/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0582/2026 Teor do ato: Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20 Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173MS), Renato Maia Pereira (OAB 11964B/MS) |
| 06/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/05/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20 |
| 06/05/2026 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 06/05/2026 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40634539-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 17:03 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40634273-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:44 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40634172-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:37 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40634105-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:31 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40633983-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:22 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40633910-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:16 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40633784-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:08 |
| 05/05/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40630219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 10:09 |
| 04/05/2026 |
Ofício Juntado
|
| 04/05/2026 |
Documento Juntado
|
| 04/05/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/05/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 29/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40607857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 10:45 |
| 27/04/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 24/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40589289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:33 |
| 23/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70039573-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2026 16:07 |
| 23/04/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 23/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 22/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 17/04/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40564271-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2026 17:16 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40561645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 13:25 |
| 17/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40559694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 09:29 |
| 16/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 16/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 16/04/2026 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 16/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/04/2026 |
Ofício Juntado
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| 16/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40540593-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 14:26 |
| 14/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40536458-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 19:14 |
| 10/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40527353-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:19 |
| 09/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40519135-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2026 15:46 |
| 09/04/2026 |
Ofício Juntado
|
| 09/04/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40511642-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 15:47 |
| 08/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40511544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 15:40 |
| 07/04/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 07/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 08/04/2026 |
| 06/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2026 Teor do ato: Fls. 134986-134988: última decisão. 1 - Fls. 134989-135058; 135137-135141; 135146-135149; 136489-136536 (credores reclamam inclusão no QGC): reporto-me ao item 10, i, infra. 2 - Fls. 135135; 135153-135179; 135265-135270; 135376-135398; 135399-135501; 135503-135638; 135688-135694; 135695-135767; 135695-135767; 135776-135933; 136071-136107; Fls. 136538-136541 (habilitações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. Habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem à prescrição trienal prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, a partir da vigência da Lei n. 14.112/2020. 3 - Fls. 135059-135062; 135271; 135964-135965; 135983-135986; 135990-135992 (procurações/substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 135152; 135502. Intimem-se i - a Sra. Ana Paula Rodrigues para regularização do substabelecimento, pois ausente assinatura no instrumento de fl. 135271; ii - Atiks Tem Tecnologia e Processamento de Dados em Telecomunicações Ltda - ME para juntada dos atos constitutivos. 4 - Fls. 135150-135151 (AJ informa que procedeu à reserva de R$ 709.427,86, conforme ofício expedido nos autos da Execução Fiscal n.º 5017195-50.2020.8.21.0001, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS):ciência aos credores e interessados. 5 - Fl. 135063 (credor solicita uma perspectiva de pagamento): reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 134467-134471. 6 - Fls. 135064-135066; 135142-135145 (renúncia de mandato): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 135152. 7 - Fls. 135187-135205 (sucessão processual do espólio de Marcelo da Silva Pachêco): intime-se a Sra. Thalita de Souza Reis, cônjuge supérstite, para juntada, conforme o caso, de termo de inventariante, formal de partilha ou escritura pública de inventário. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. 8 - Fls. 135208-135261; 135263-135264; 135771-135775; 135942-135963; 135967-135962 (ofícios da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, 10ª Vara do Trabalho de Natal, Cartório do 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina): ao AJ. 9 - Fls. 135272-135375 (Caixa Econômica Federal apresenta planilhas solicitadas pelo AJ; requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores transferidos equivocadamente): reporto-me ao item 10 infra. 10 - Fls. 135639-135674 (AJ informa i - que a relação de credores atualizada deve ser consultada no site da Administradora Judicial através do seguinte sítio eletrônico: https://www.alvarezandmarsal.com/content/avianca; ii - a decadência para habilitações de crédito; iii - respostas aos ofícios e encerramento de filiais; iv - presta esclarecimentos acerca da AV. Aeronáutica; v - resposta à CEF, informando sua concordância com os esclarecimentos prestados às fls. 135272-135375 e não se opondo à expedição de ofício solicitado pela instituição financeira para devolução de valores depositados equivocadamente junto ao Banco do Brasil; vi - reitera os seguintes requerimentos: a - expedição de mandado de intimação da empresa VivaAer, conforme item 15 da decisão de fls. 134467-134471; b - certificação de decurso de prazo para manifestação do Banco do Brasil, conforme item 5 - vii da decisão de fls. 134467-134471, com reiteração da intimação se ausente retorno da instituição financeira; c - a intimação da Infraero para manifestação sobre as ações contra a Massa Falida, conforme petição do AJ): i, ii e iii - ciência aos credores e demais interessados. iv - intime-se a AV Aeronáutica para que comprove documentalmente, de forma derradeira, quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência. v ciência à CEF. Requisite-se ao Banco do Brasil a devolução dos valores indicados pela Caixa Econômica Federal CEF na manifestação de fls. 135272-135375. Esta decisão, acompanhada da planilha de fls. 135286, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. vi ao cartório. 11 - Fls. 135678-135680 e fl. 135993 (MP): com relação ao ofício da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reporto-me ao item 8 desta decisão. No tocante ao ajuizamento de ação competente para ressarcimento, aguarde-se nova manifestação da AV Aeronáutica, conforme item 10 (IV) acima. 12 - Fls. 135681 (pedido de exclusão do arrematante do polo processual): ao AJ. 13 - Fls. 135683-135686 (reiteração de pedido de inclusão de crédito na relação de credores): reporto-me ao item 10, i, da presente. 14 - Fls. 135934-135938 (certificado o envio de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para proceder à baixa dos CNPJs das filiais listadas); 136120-136273; 136274-136320 (ofício-resposta da JUCESP): ciência ao AJ. 15 - Fls. 135995-136000 (MLE expedido em favor de Tivit): ciência aos credores e demais interessados. 16 - Fls. 136001-136028 (ofício expedido na carta precatória n.º 1001540-24.2025.5.02.0062, distribuída ao juízo da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se solicita inclusão de R$ 85.990,92 em ICCP em favor da União, conforme determinação nos autos n.º 0100881-21.2021.5.01.0058, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ); 136029-136037 (ofício oriundo do Cumprimento de Sentença n.º 0012232-96.2018.8.16.0194, em trâmite na 22ª Vara Cível de Curitiba/PR, no qual se solicita informações sobre a inclusão do Sr. Paulo César Busato, no QGC); 136038-136042 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 1000770-25.2019.5.02.0714, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se informa a existência de acordo entre a reclamante e uma das reclamadas, bem como a suspensão do processo); 136064-136066; 136067-136070 (ofício encaminhado pelo TRT da 21ª Região, no qual se comprova a transferência de depósito recursal de R$ 11.640,39 da Reclamação Trabalhista n.º 0000045-85.2014.5.21.0007 para os autos falimentares); 136115-136119 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0047386-36.2010.4.03.6182, em trâmite na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, no qual se comunica sentença que determinou o levantamento de penhora no rosto dos autos em razão da satisfação da obrigação): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Conforme o caso, ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). 17 - Fls. 136043-136063 (Roberto Carlos Barbosa informa sua condição de saúde; requer prioridade de pagamento): a despeito do comprovado estado de saúde do credor, trata-se de hipótese não veiculada na Lei n.º 11.101/2005, cujo acolhimento implicaria casuísmo subjetivo e potencial ofensa à paridade de credores. Aguarde-se a abertura da fase de pagamentos. 18 - Fls. 136109-136112 (Marco Tadao Iqueuti comprova o envio de dados bancários ao AJ): ciente. 19 - Fls. 136321-136324 (Felipe Moraes reclama o pagamento de crédito extraconcursal): ao AJ. 20 - Fls. 136325-136356; 136357-136359 (SDI Informática e Construções Ltda., arrematante, requer a baixa de restrições dos veículos arrematados no Renajud): ao cartório para certificar eventual expedição de carta de arrematação, conforme determinado na decisão de fls. 104092-104098, item 8, ii. 21 - Fls. 136360-136487 (Concourse Telecomunicações Brasil Ltda. aduz que a majoração do crédito em sua impugnação não foi apreciada pelo juízo): informe o credor a numeração da impugnação de crédito. Após, manifeste-se o AJ. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Bruna Zangarini Pegoraro Bernardes (OAB 422544/SP), Edgar Hiroshi Nishimoto (OAB 423004/SP), Roberta Caroline de Lima Macedo 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Reis Costa Pires de Campos (OAB 223061/SP), Tatiana Facchim Ribeiro (OAB 221498/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP), Paulo Cezar Caposoli (OAB 222610/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB 223692/SP), Antonia Pereira de Sousa Freire (OAB 224112/SP), Simône da Silva Santos Souza (OAB 224349/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Swaida Sarita Martins (OAB 225127/SP), Cintya Cristina Confella (OAB 225208/SP), Tiago Vegetti Mathielo (OAB 217800/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Raphael Ricardo Olivieri (OAB 216660/SP), Luciana Gonzalez dos Santos (OAB 216743/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Roberto Barbieri Vaz (OAB 217677/SP), Olivia Ferreira Razaboni (OAB 220952/SP), Celso Ferrareze (OAB 219041/SP), Roberta Lopes Junqueira (OAB 219409/SP), Felipe Evaristo dos Santos 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Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Paulo Rogerio Santos Nery (OAB 250698/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Wagner Luiz de Andrade (OAB 154379/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Benedito Ezequiel Campos (OAB 118642/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira 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Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi 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312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP) |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40478905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 10:50 |
| 01/04/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 134986-134988: última decisão. 1 - Fls. 134989-135058; 135137-135141; 135146-135149; 136489-136536 (credores reclamam inclusão no QGC): reporto-me ao item 10, i, infra. 2 - Fls. 135135; 135153-135179; 135265-135270; 135376-135398; 135399-135501; 135503-135638; 135688-135694; 135695-135767; 135695-135767; 135776-135933; 136071-136107; Fls. 136538-136541 (habilitações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. Habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem à prescrição trienal prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, a partir da vigência da Lei n. 14.112/2020. 3 - Fls. 135059-135062; 135271; 135964-135965; 135983-135986; 135990-135992 (procurações/substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 135152; 135502. Intimem-se i - a Sra. Ana Paula Rodrigues para regularização do substabelecimento, pois ausente assinatura no instrumento de fl. 135271; ii - Atiks Tem Tecnologia e Processamento de Dados em Telecomunicações Ltda - ME para juntada dos atos constitutivos. 4 - Fls. 135150-135151 (AJ informa que procedeu à reserva de R$ 709.427,86, conforme ofício expedido nos autos da Execução Fiscal n.º 5017195-50.2020.8.21.0001, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS):ciência aos credores e interessados. 5 - Fl. 135063 (credor solicita uma perspectiva de pagamento): reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 134467-134471. 6 - Fls. 135064-135066; 135142-135145 (renúncia de mandato): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 135152. 7 - Fls. 135187-135205 (sucessão processual do espólio de Marcelo da Silva Pachêco): intime-se a Sra. Thalita de Souza Reis, cônjuge supérstite, para juntada, conforme o caso, de termo de inventariante, formal de partilha ou escritura pública de inventário. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. 8 - Fls. 135208-135261; 135263-135264; 135771-135775; 135942-135963; 135967-135962 (ofícios da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, 10ª Vara do Trabalho de Natal, Cartório do 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina): ao AJ. 9 - Fls. 135272-135375 (Caixa Econômica Federal apresenta planilhas solicitadas pelo AJ; requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores transferidos equivocadamente): reporto-me ao item 10 infra. 10 - Fls. 135639-135674 (AJ informa i - que a relação de credores atualizada deve ser consultada no site da Administradora Judicial através do seguinte sítio eletrônico: https://www.alvarezandmarsal.com/content/avianca; ii - a decadência para habilitações de crédito; iii - respostas aos ofícios e encerramento de filiais; iv - presta esclarecimentos acerca da AV. Aeronáutica; v - resposta à CEF, informando sua concordância com os esclarecimentos prestados às fls. 135272-135375 e não se opondo à expedição de ofício solicitado pela instituição financeira para devolução de valores depositados equivocadamente junto ao Banco do Brasil; vi - reitera os seguintes requerimentos: a - expedição de mandado de intimação da empresa VivaAer, conforme item 15 da decisão de fls. 134467-134471; b - certificação de decurso de prazo para manifestação do Banco do Brasil, conforme item 5 - vii da decisão de fls. 134467-134471, com reiteração da intimação se ausente retorno da instituição financeira; c - a intimação da Infraero para manifestação sobre as ações contra a Massa Falida, conforme petição do AJ): i, ii e iii - ciência aos credores e demais interessados. iv - intime-se a AV Aeronáutica para que comprove documentalmente, de forma derradeira, quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência. v ciência à CEF. Requisite-se ao Banco do Brasil a devolução dos valores indicados pela Caixa Econômica Federal CEF na manifestação de fls. 135272-135375. Esta decisão, acompanhada da planilha de fls. 135286, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. vi ao cartório. 11 - Fls. 135678-135680 e fl. 135993 (MP): com relação ao ofício da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reporto-me ao item 8 desta decisão. No tocante ao ajuizamento de ação competente para ressarcimento, aguarde-se nova manifestação da AV Aeronáutica, conforme item 10 (IV) acima. 12 - Fls. 135681 (pedido de exclusão do arrematante do polo processual): ao AJ. 13 - Fls. 135683-135686 (reiteração de pedido de inclusão de crédito na relação de credores): reporto-me ao item 10, i, da presente. 14 - Fls. 135934-135938 (certificado o envio de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para proceder à baixa dos CNPJs das filiais listadas); 136120-136273; 136274-136320 (ofício-resposta da JUCESP): ciência ao AJ. 15 - Fls. 135995-136000 (MLE expedido em favor de Tivit): ciência aos credores e demais interessados. 16 - Fls. 136001-136028 (ofício expedido na carta precatória n.º 1001540-24.2025.5.02.0062, distribuída ao juízo da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se solicita inclusão de R$ 85.990,92 em ICCP em favor da União, conforme determinação nos autos n.º 0100881-21.2021.5.01.0058, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ); 136029-136037 (ofício oriundo do Cumprimento de Sentença n.º 0012232-96.2018.8.16.0194, em trâmite na 22ª Vara Cível de Curitiba/PR, no qual se solicita informações sobre a inclusão do Sr. Paulo César Busato, no QGC); 136038-136042 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 1000770-25.2019.5.02.0714, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se informa a existência de acordo entre a reclamante e uma das reclamadas, bem como a suspensão do processo); 136064-136066; 136067-136070 (ofício encaminhado pelo TRT da 21ª Região, no qual se comprova a transferência de depósito recursal de R$ 11.640,39 da Reclamação Trabalhista n.º 0000045-85.2014.5.21.0007 para os autos falimentares); 136115-136119 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0047386-36.2010.4.03.6182, em trâmite na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, no qual se comunica sentença que determinou o levantamento de penhora no rosto dos autos em razão da satisfação da obrigação): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Conforme o caso, ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). 17 - Fls. 136043-136063 (Roberto Carlos Barbosa informa sua condição de saúde; requer prioridade de pagamento): a despeito do comprovado estado de saúde do credor, trata-se de hipótese não veiculada na Lei n.º 11.101/2005, cujo acolhimento implicaria casuísmo subjetivo e potencial ofensa à paridade de credores. Aguarde-se a abertura da fase de pagamentos. 18 - Fls. 136109-136112 (Marco Tadao Iqueuti comprova o envio de dados bancários ao AJ): ciente. 19 - Fls. 136321-136324 (Felipe Moraes reclama o pagamento de crédito extraconcursal): ao AJ. 20 - Fls. 136325-136356; 136357-136359 (SDI Informática e Construções Ltda., arrematante, requer a baixa de restrições dos veículos arrematados no Renajud): ao cartório para certificar eventual expedição de carta de arrematação, conforme determinado na decisão de fls. 104092-104098, item 8, ii. 21 - Fls. 136360-136487 (Concourse Telecomunicações Brasil Ltda. aduz que a majoração do crédito em sua impugnação não foi apreciada pelo juízo): informe o credor a numeração da impugnação de crédito. Após, manifeste-se o AJ. Int. |
| 27/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40459530-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2026 18:58 |
| 26/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 22/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40419937-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2026 18:34 |
| 19/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 19/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40404346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 10:03 |
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40397983-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 13:24 |
| 18/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40396308-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 10:49 |
| 17/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40389433-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 13:49 |
| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Documento Juntado
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| 16/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 16/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40366522-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/03/2026 17:55 |
| 11/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 09/03/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40335497-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2026 12:43 |
| 06/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 06/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/03/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40325067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 08:55 |
| 05/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 05/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/03/2026 |
Documento Juntado
|
| 04/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 04/03/2026 |
Documento Juntado
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| 04/03/2026 |
Ofício Juntado
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| 04/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 04/03/2026 |
Ofício Juntado
|
| 04/03/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/03/2026 |
Documento Juntado
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| 02/03/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 27/02/2026 |
Conclusos para Despacho
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| 26/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.70018731-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2026 11:41 |
| 25/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40270330-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/02/2026 16:56 |
| 23/02/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/02/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 23/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40247699-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 10:48 |
| 23/02/2026 |
Ofício Juntado
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| 23/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40235741-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2026 18:47 |
| 18/02/2026 |
Documento Juntado
|
| 18/02/2026 |
Documento Juntado
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| 18/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 18/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/02/2026 |
Ofício Expedido
Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ |
| 10/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40183453-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 11:21 |
| 10/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 10/02/2026 |
Ofício Juntado
|
| 10/02/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40162295-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2026 00:44 |
| 05/02/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40160047-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2026 17:15 |
| 05/02/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 05/02/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40155138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 10:45 |
| 03/02/2026 |
Incidente Processual Instaurado
0003814-06.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 02/02/2026 |
Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo (Exclusivo DELPOL) - Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40127956-7 Tipo da Petição: Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo - (Exclusivo DELPOL) Data: 02/02/2026 11:07 |
| 30/01/2026 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.70008830-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/01/2026 17:52 |
| 27/01/2026 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/01/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 26/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40087719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 20:51 |
| 26/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40079922-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 11:20 |
| 23/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 22/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40065397-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2026 14:26 |
| 22/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40063552-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2026 11:23 |
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40060710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 18:15 |
| 21/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40053674-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2026 06:34 |
| 20/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40051337-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 16:40 |
| 15/01/2026 |
Ofício Juntado
|
| 15/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/01/2026 |
Despacho Digitalizado
|
| 15/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 15/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 15/01/2026 |
Ofício Juntado
|
| 15/01/2026 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40030215-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 10:51 |
| 14/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 14/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 09/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/01/2026 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.26.40011570-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2026 17:21 |
| 07/01/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 05/01/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40001694-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2026 11:54 |
| 29/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42855421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 11:22 |
| 25/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42853348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/12/2025 10:32 |
| 18/12/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42834878-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/12/2025 13:41 |
| 17/12/2025 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA815543155TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ivy de Oliveira Carvalho |
| 17/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42825666-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 12:25 |
| 17/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2571/2025 Data da Publicação: 18/12/2025 |
| 16/12/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42821800-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/12/2025 18:47 |
| 16/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42821571-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 18:23 |
| 16/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42820029-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2025 16:42 |
| 16/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2571/2025 Teor do ato: Fls. 134467-134471: última decisão. Fls. 134472-134527; 134528-134530; 134531-134543; 134615-134622; 134623-134630; 134822-134834; 134914-134920 (habilitações e impugnações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem-se à prescrição trienal, prevista no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101/2005. Fls. 134613; 134807; 134807; 134836; 134800 (credores reclamam pagamentos): reporto-me ao item 5 da decisão retro. Fls. 134631-134632; 134634-134786; 134808-134821; 134837-134838; 134836 (credores reclamam sua inclusão e atualização do QGC): ao AJ. Fls. 134633; 134787-134799 (habilitação e renúncia): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 134801; 134835; 134965. Fls. 134802 (credor informa que obteve decisão favorável na habilitação de crédito): se o credor obteve decisão favorável naqueles autos, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais. Fls. 134803-134806 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita dados da conta judicial vinculada a presente para transferência de valores depositados naqueles autos); 134936 (e-mail enviado pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP referente ao bloqueio realizado nos autos 1001147-55.2021.5.02.0316, em trâmite naquele juízo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 134839-134842 (AJ comprova o encaminhamento i - de respostas aos juízos oficiantes; decisão-ofício retro à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul; resposta ao ofício expedido nos autos n.º 0700741-31.2017.8.02.0047, em trâmite na Vara do Único Ofício de Pilar/AL, a fim de informar que o crédito detido pela Sra. Sebastiana Candida dos Santos não consta na relação de credores e se encontra afetado pela decadência; a revogação do mandato outorgado ao Dr. Santiago Rodríguez Cortés; ii - informa à Sra. Shirlene Lilibeth Morales à ausência dos documentos trabalhistas solicitados; que as impugnações de crédito promovidas por Lucas Gabriel Martins e Mariana dos Santos Pereira deverão ter seu regular andamento, haja vista os acórdãos nos AIs nº 2343038-18.2024.8.26.0000 e nº 2325737-58.2024.8.26.0000; iii - aguarda o cumprimento das determinações da decisão-retro): i - ciente. ii - ciência à interessada e credores nomeados. Diante do provimento do AI n.º 2343038-18.2024.8.26.0000, fls. 134966-134983, atentem-se à forma de ajuizamento supra. iii - ao cartório para certificar o cumprimento da decisão retro. Fls. 134896-134907 (habilitação de patrono): intime-se à interessada Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., na pessoa do Dr. Renato Franco De Campos, OAB/SP 209.784, para apresentação de procuração assinada pelo sócio ou administradores relacionados na cláusula 6ª da alteração do contrato social, fls. 134897-134904, porquanto ausente poderes de representação pela Sra. Mayra Vanzelli Marques da Silva, fl. 134907. Fls. 134908-134909 (CEF toma ciência da decisão retro, informa que está promovendo transferências à conta judicial vinculada ao presente feito, conforme determinações de outros juízos; requer a intimação da AJ para que apresente os dados das contas identificadas pela ATIVA e expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores): ciência à CEF sobre a relação encartada pela AJ às fls. 134921-134935, atentando-se ao envio de dados pelo e-mail informado e em formato .xlsx (Excel). Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, apresente relação pormenorizada e conciliada de processos e respectivos valores transferidos por equívoco, conforme manifestação da AJ de fls. fls. 129553-130713, §19. Após, manifestem, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 134912-134913 (MP): reporto-me ao decidido supra. Fls. 134937-134964 (AV Aeronáutica): ao AJ. Oportunamente, dê-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 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Zago (OAB 98053/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Celso Gonçalves Parreira (OAB 99589/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Marco Antonio da Silva Bueno (OAB 238502/SP), Pollyana Vieira Santos (OAB 238697/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Paulo Rogerio Santos Nery (OAB 250698/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Carlos Gustavo Barella Medina (OAB 266922/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Wagner Luiz de Andrade (OAB 154379/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Benedito Ezequiel Campos (OAB 118642/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 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Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Audrey Barbosa Caram (OAB 181166/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 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(OAB 371399/SP), Liselaine Marques de Castro Rosa Cerdeira (OAB 370624/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), ALINE APARECIDA DRASZEWSKI (OAB 61683/PR), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Fernando Alberto Gomes de Souza (OAB 378085/SP), Tamires Nascimento Ferreira (OAB 377762/SP), Jalmir Antonio dos Santos Junior (OAB 375684/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Fernando Luis Fernandes da Silva (OAB 362169/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Maetê Bianca Bilonto (OAB 362301/SP), PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (OAB 124175/RJ), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Letícia Bampa Floriano (OAB 356450/SP), IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/CE), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Daniel Senna Strand (OAB 359656/SP), Laercio Nóbrega de Melo (OAB 359907/SP), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Carla Cristina da Silva Henrique (OAB 366403/SP), Neudi Fernandes (OAB 403852/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernanda Barbosa da Silva (OAB 267876/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP) |
| 15/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42809552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 16:00 |
| 12/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 134467-134471: última decisão. Fls. 134472-134527; 134528-134530; 134531-134543; 134615-134622; 134623-134630; 134822-134834; 134914-134920 (habilitações e impugnações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem-se à prescrição trienal, prevista no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101/2005. Fls. 134613; 134807; 134807; 134836; 134800 (credores reclamam pagamentos): reporto-me ao item 5 da decisão retro. Fls. 134631-134632; 134634-134786; 134808-134821; 134837-134838; 134836 (credores reclamam sua inclusão e atualização do QGC): ao AJ. Fls. 134633; 134787-134799 (habilitação e renúncia): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 134801; 134835; 134965. Fls. 134802 (credor informa que obteve decisão favorável na habilitação de crédito): se o credor obteve decisão favorável naqueles autos, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais. Fls. 134803-134806 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita dados da conta judicial vinculada a presente para transferência de valores depositados naqueles autos); 134936 (e-mail enviado pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP referente ao bloqueio realizado nos autos 1001147-55.2021.5.02.0316, em trâmite naquele juízo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 134839-134842 (AJ comprova o encaminhamento i - de respostas aos juízos oficiantes; decisão-ofício retro à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul; resposta ao ofício expedido nos autos n.º 0700741-31.2017.8.02.0047, em trâmite na Vara do Único Ofício de Pilar/AL, a fim de informar que o crédito detido pela Sra. Sebastiana Candida dos Santos não consta na relação de credores e se encontra afetado pela decadência; a revogação do mandato outorgado ao Dr. Santiago Rodríguez Cortés; ii - informa à Sra. Shirlene Lilibeth Morales à ausência dos documentos trabalhistas solicitados; que as impugnações de crédito promovidas por Lucas Gabriel Martins e Mariana dos Santos Pereira deverão ter seu regular andamento, haja vista os acórdãos nos AIs nº 2343038-18.2024.8.26.0000 e nº 2325737-58.2024.8.26.0000; iii - aguarda o cumprimento das determinações da decisão-retro): i - ciente. ii - ciência à interessada e credores nomeados. Diante do provimento do AI n.º 2343038-18.2024.8.26.0000, fls. 134966-134983, atentem-se à forma de ajuizamento supra. iii - ao cartório para certificar o cumprimento da decisão retro. Fls. 134896-134907 (habilitação de patrono): intime-se à interessada Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., na pessoa do Dr. Renato Franco De Campos, OAB/SP 209.784, para apresentação de procuração assinada pelo sócio ou administradores relacionados na cláusula 6ª da alteração do contrato social, fls. 134897-134904, porquanto ausente poderes de representação pela Sra. Mayra Vanzelli Marques da Silva, fl. 134907. Fls. 134908-134909 (CEF toma ciência da decisão retro, informa que está promovendo transferências à conta judicial vinculada ao presente feito, conforme determinações de outros juízos; requer a intimação da AJ para que apresente os dados das contas identificadas pela ATIVA e expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores): ciência à CEF sobre a relação encartada pela AJ às fls. 134921-134935, atentando-se ao envio de dados pelo e-mail informado e em formato .xlsx (Excel). Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, apresente relação pormenorizada e conciliada de processos e respectivos valores transferidos por equívoco, conforme manifestação da AJ de fls. fls. 129553-130713, §19. Após, manifestem, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 134912-134913 (MP): reporto-me ao decidido supra. Fls. 134937-134964 (AV Aeronáutica): ao AJ. Oportunamente, dê-se vista ao MP. Int. |
| 10/12/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/12/2025 |
Documento Juntado
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| 10/12/2025 |
Documento Juntado
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| 10/12/2025 |
Documento Juntado
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| 10/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 10/12/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 10/12/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42777808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:55 |
| 09/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42777192-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 18:35 |
| 09/12/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42758129-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:51 |
| 04/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42751936-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2025 20:54 |
| 04/12/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70118611-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/12/2025 14:00 |
| 02/12/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/12/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42721514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 17:23 |
| 01/12/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42720510-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/12/2025 16:08 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42711889-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 17:17 |
| 28/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42708484-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 13:13 |
| 27/11/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42705420-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/11/2025 21:08 |
| 27/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 27/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42703032-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2025 16:47 |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42692204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 14:58 |
| 26/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42692131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 14:54 |
| 26/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42685247-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 17:19 |
| 25/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 24/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42673904-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 16:01 |
| 24/11/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42668767-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/11/2025 10:09 |
| 21/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42666230-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2025 18:12 |
| 21/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42664548-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 14:04 |
| 19/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42656881-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 15:01 |
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42646885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 14:28 |
| 18/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42646857-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2025 14:27 |
| 18/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 18/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2388/2025 Data da Publicação: 19/11/2025 |
| 17/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2388/2025 Teor do ato: Fls. 132589-132592: última decisão. 1 - Fls. 132593-13597; 132938-132939; 134006-134039; 134378-134380 (procuração e substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 134432. 2 - Fls. 132666-132671 (pagamentos de MLEs aos auxiliares do juízo): ciência ao AJ e demais auxiliares. 3 - Fls. 132672-132683; 132689-132692; 132818-132931; 133978-133989; 133993-134005 (ofícios oriundos das Execuções Fiscais n.º 5007219-95.2024.4.03.6182 e 5007219-95.2024.4.03.6182, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP; 8015945-09.2019.8.05.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA; Reclamações Trabalhistas n.º 0020985-18.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0020556-37.2021.5.04.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, nos quais se solicita penhora no rosto dos autos e reserva de valores), 132685-132688 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0010330-77.2021.5.18.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, no qual se solicita informações quanto ao pagamento do crédito do reclamante); 132933-132937 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000795-47.2020.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita informações sobre bens essenciais e substituição da penhora); 134369-134370; 134371-134372 (ofícios oriundos dos Cumprimentos de Sentença nº 5004304-15.2023.8.21.0058; 5004501-67.2023.8.21.0058, em trâmite na 2ª Vara Judicial da comarca de Nova Prata/RS, no qual se solicita informações sobre a arrematação de veículo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 4 - Fls. 132684 (petição do advogado Juliano Costa Campos): justifique o peticionário sua pertinência com a falência. 5 - Fls. 132693-132794 (AJ i - presta esclarecimentos aos credores Cassia Aparecida Pontes, Michelle Pereira El Assafe, Isabela Cremonini Guimarães Trestini, Lucas Pereira Silva, Ariane Souza da Silva, Leandro Tadeu Lopes, Flavia da Cruz De Araujo Fuzimo, Kim Augusto Zanoni, Fabiana Marchezini Teixeira Dantas, Ana Paula Rodrigues, Lorena Guimaraes Maropo, Anderson Martins de Lima, Viviane Sampaio Azevedo, Emilly Bernardo da Silva; Maria Isabel de Araújo Lima quanto à habilitação dos seus créditos; ao credor Gabriel Diniz quanto à ausência de previsão de pagamento, valores da arrecadação e ordem legal de pagamentos; ao credor Joel Barbosa dos Santos quanto à exclusão do seu crédito extraconcursal; ii - comprova o envio da decisão-ofício retro, item 3, ao juízo o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS; iii - informa a homologação de cessão de crédito havida entre a INFRAERO e FIDC AA I, fls. 132053-132230, nos autos da ação de restituição n.º º 0023187-96.2021.8.26.0100; iv - apresenta relatório elaborado pela Ativa que aponta R$ 38.866.687,39 depositados junto à CEF e à disposição do juízo; v - comprova o envio de respostas aos ofícios de fls. 132.255-132.256; 132.257-132.260; 132.387-132.388; 132.464-132.473 e 132.507-132.508; vi - pugna pela responsabilidade civil da AV Aeronáutica, diante do furto dos bens pertencentes à massa, requerendo sua intimação para que comprove documentalmente quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência; vii - comprova o encaminhamento de decisão-ofício, item 12, ao Banco do Brasil; viii - requer expedição de ofício-reposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul): 5.i - ciência aos credores nomeados. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado no PRJ. Diante do parecer do AJ, defiro a exclusão do crédito extraconcursal de Joel Barbosa dos Santos. Ao AJ para anotação. 5.ii - ciência aos credores e demais interessados. 5.iii - reporto-me ao item 12, infra. 5.iv - ciência aos credores e demais interessados. No mais, intime-se a CEF para que tome ciência a respeito do dever de manutenção de tais valores sob seu controle, reportando periodicamente nestes autos a evolução dos montantes até determinação deste juízo para o seu resgate. 5.v - ciente. 5.vi - o AJ apresentou relatório no qual informa que os 518 itens sob a posse da empresa AV Aeronáutica possuem valor estimado de R$ 10.792.416,50. Considerando o reconhecimento pela própria AV Aeronáutica de que os referidos bens estavam em sua posse, verifica-se que os documentos por ela apresentados são insuficientes para comprovar, de forma individualizada, quais itens teriam sido objeto de furto. Diante disso, intime-se a empresa AV Aeronáutica para que comprove especificadamente quais bens foram subtraídos, em observância ao disposto nos artigos 168 e 330 do Código Penal. 5.vii - ao cartório para certificar eventual resposta da casa bancária. 5.viii - oficie-se em resposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul, a fim de informar aquele juízo a impossibilidade de cumprimento da solicitação, porquanto inexistente depósito no valor de R$ 9.830,00, efetivado em 16/3/2020, em conta judicial vinculada a esta falência. Outrossim, consigno a ausência de relação da R2 Soluções em Radiofarmácia Ltda., sacado do recibo que instruiu o ofício, com o presente feito. Serve esta decisão, assinada digitalmente e instruída com a certidão e extrato de fls. 132.441-132.461, como ofício, a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nos autos. 6 - Fls. 132750 (Fabíola Marchezini Teixeira Dantas reclama apreciação do pedido de habilitação de fls. 132989-132994): petição já apreciada, conforme item 2 da decisão retro. Atente-se à forma de distribuição do incidente, conforme o item 5.i, da presente. 7 - Fls. 132751-132754; 132949-132955; 134070; 134227-134228; 134299-134368; 134416-134431 (credores reclamam inclusão dos seus créditos no QGC): se o credor obteve decisão favorável nos autos da habilitação/impugnação de crédito, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência). De todo modo, ciência ao AJ. 8 - Fls. 132755-132758 (ofício-resposta ao ofício de fls. 129421-129422, no qual o DETRAN/SP informa a inexistência de bloqueio/restrição no veículo placa NBL-7225); 134071-134083 (arrematante requer a retirada de restrição veicular junto ao sistema Renajud): defiro. Ao cartório para baixa junto ao Renajud. Após, dê-se ciência ao arrematante. 9 - Fls. 132759-132809; 134040-134044 (Jorge Andermachi Zacharias e Maria Isabel de Araújo Lima reclama ausência de apreciação de habilitação de crédito protocolada em 31/8/2022 e publicações em nome do seu advogado): não obstante a ausência de verificação da juntada das petições aos autos, bem como o lapso temporal havido entre os protocolos e as presentes manifestações, observo a ineficácia da habilitação por peticionamento intermediário (fls. 132761; 134044), pois diverso do estabelecido no Comunicado CG nº219/2018, amplamente difundido nestes autos. Reporto-me ao item 5.i desta decisão. 10 - Fls. 132810-132814; 132966-132967; 132968-133977; 134084-134224; 134381-134414 (credores requerem habilitação de crédito): reporto-me ao item 5.i desta decisão. 11 - Fls. 132815-132817 (e-mail sobre ofício encaminhado pelo TJAL): ao AJ para comprovar a resposta ao ofício. 12 - Fls. 132941-132948 (AJ complementa tabela de composição do crédito de fls. 132693-132704 com os valores reconhecidos no incidente n.º 1070440-63.2021.8.26.0100; requer a homologação da cessão havida entre FIDC AAI e INFRAERO, bem como a intimação desta para que interrompa o cumprimento de sentença nº 1020487-74.2021.4.01.3200 e demais cobranças promovidas pelas vias ordinárias): ciência as partes nomeadas. Intime-se a INFRAERO para comprovar documentalmente a desistência de ações sobre créditos detidos contra a massa falida. 13 - Fls. 133990-133991 (AJ requer a reexpedição de ofício): defiro. Ao cartório para reexpedição do ofício de fls. 131453-131457 e encaminhamento à JUCESP. 14 - Fls. 134048-134052 (credora reclama pagamento do seu crédito): reporto-me à manifestação do AJ às fls. 132693-132794, item V. 15 - Fls. 134053-134054 (AJ requer certificação da intimação da empresa VivaAer): ao cartório para expedição de mandado, conforme item 17 da decisão retro. 16 - Fls. 134055-134068 (Shirlene Lilibeth Morales requer intimação da AJ para que forneça escalas de trabalho, holerites e comprovantes de pagamento, para instrução em reclamação trabalhista): ao AJ. 17 - Fls. 134374-134375 (MP): quanto ao ressarcimento de valores pelo descarte dos bens pela AV Aeronaútica e manifestação da credora Magda Aparecida de Souza Pierotti e , reporto-me aos itens 5.vi e 7 supra. No mais, acolho a manifestação ministerial e determino ao AJ que revogue a procuração outorgada ao advogado Dr. Santiago Rodríguez Cortés. Intime-se a falida para esclarecimentos sobre o encerramento das filiais. 18 - Fls. 134415 (renúncia de mandato): intime-se a Dra. Lidianne Santi de Lima Santos; OAB/MT 15.435, para comprovação da comunicação a que alude o art. 112 do CPC. 19 - Fls. 134433-134449; 134450-134466 Comunicação de acórdãos nos AI 2343038-18.2024.8.26.0000; 2325737-58.2024.8.26.0000, que afastaram a decadência): cumpra-se o v. Acórdão. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 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Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 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(OAB 250427/SP), Paulo Rogerio Santos Nery (OAB 250698/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Audrey Barbosa Caram (OAB 181166/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Roberto Andriolo 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Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP) |
| 14/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42631758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 21:09 |
| 14/11/2025 |
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42631286-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/11/2025 19:10 |
| 13/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42622924-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 22:33 |
| 13/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 132589-132592: última decisão. 1 - Fls. 132593-13597; 132938-132939; 134006-134039; 134378-134380 (procuração e substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 134432. 2 - Fls. 132666-132671 (pagamentos de MLEs aos auxiliares do juízo): ciência ao AJ e demais auxiliares. 3 - Fls. 132672-132683; 132689-132692; 132818-132931; 133978-133989; 133993-134005 (ofícios oriundos das Execuções Fiscais n.º 5007219-95.2024.4.03.6182 e 5007219-95.2024.4.03.6182, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP; 8015945-09.2019.8.05.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA; Reclamações Trabalhistas n.º 0020985-18.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0020556-37.2021.5.04.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, nos quais se solicita penhora no rosto dos autos e reserva de valores), 132685-132688 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0010330-77.2021.5.18.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, no qual se solicita informações quanto ao pagamento do crédito do reclamante); 132933-132937 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000795-47.2020.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita informações sobre bens essenciais e substituição da penhora); 134369-134370; 134371-134372 (ofícios oriundos dos Cumprimentos de Sentença nº 5004304-15.2023.8.21.0058; 5004501-67.2023.8.21.0058, em trâmite na 2ª Vara Judicial da comarca de Nova Prata/RS, no qual se solicita informações sobre a arrematação de veículo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 4 - Fls. 132684 (petição do advogado Juliano Costa Campos): justifique o peticionário sua pertinência com a falência. 5 - Fls. 132693-132794 (AJ i - presta esclarecimentos aos credores Cassia Aparecida Pontes, Michelle Pereira El Assafe, Isabela Cremonini Guimarães Trestini, Lucas Pereira Silva, Ariane Souza da Silva, Leandro Tadeu Lopes, Flavia da Cruz De Araujo Fuzimo, Kim Augusto Zanoni, Fabiana Marchezini Teixeira Dantas, Ana Paula Rodrigues, Lorena Guimaraes Maropo, Anderson Martins de Lima, Viviane Sampaio Azevedo, Emilly Bernardo da Silva; Maria Isabel de Araújo Lima quanto à habilitação dos seus créditos; ao credor Gabriel Diniz quanto à ausência de previsão de pagamento, valores da arrecadação e ordem legal de pagamentos; ao credor Joel Barbosa dos Santos quanto à exclusão do seu crédito extraconcursal; ii - comprova o envio da decisão-ofício retro, item 3, ao juízo o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS; iii - informa a homologação de cessão de crédito havida entre a INFRAERO e FIDC AA I, fls. 132053-132230, nos autos da ação de restituição n.º º 0023187-96.2021.8.26.0100; iv - apresenta relatório elaborado pela Ativa que aponta R$ 38.866.687,39 depositados junto à CEF e à disposição do juízo; v - comprova o envio de respostas aos ofícios de fls. 132.255-132.256; 132.257-132.260; 132.387-132.388; 132.464-132.473 e 132.507-132.508; vi - pugna pela responsabilidade civil da AV Aeronáutica, diante do furto dos bens pertencentes à massa, requerendo sua intimação para que comprove documentalmente quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência; vii - comprova o encaminhamento de decisão-ofício, item 12, ao Banco do Brasil; viii - requer expedição de ofício-reposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul): 5.i - ciência aos credores nomeados. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado no PRJ. Diante do parecer do AJ, defiro a exclusão do crédito extraconcursal de Joel Barbosa dos Santos. Ao AJ para anotação. 5.ii - ciência aos credores e demais interessados. 5.iii - reporto-me ao item 12, infra. 5.iv - ciência aos credores e demais interessados. No mais, intime-se a CEF para que tome ciência a respeito do dever de manutenção de tais valores sob seu controle, reportando periodicamente nestes autos a evolução dos montantes até determinação deste juízo para o seu resgate. 5.v - ciente. 5.vi - o AJ apresentou relatório no qual informa que os 518 itens sob a posse da empresa AV Aeronáutica possuem valor estimado de R$ 10.792.416,50. Considerando o reconhecimento pela própria AV Aeronáutica de que os referidos bens estavam em sua posse, verifica-se que os documentos por ela apresentados são insuficientes para comprovar, de forma individualizada, quais itens teriam sido objeto de furto. Diante disso, intime-se a empresa AV Aeronáutica para que comprove especificadamente quais bens foram subtraídos, em observância ao disposto nos artigos 168 e 330 do Código Penal. 5.vii - ao cartório para certificar eventual resposta da casa bancária. 5.viii - oficie-se em resposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul, a fim de informar aquele juízo a impossibilidade de cumprimento da solicitação, porquanto inexistente depósito no valor de R$ 9.830,00, efetivado em 16/3/2020, em conta judicial vinculada a esta falência. Outrossim, consigno a ausência de relação da R2 Soluções em Radiofarmácia Ltda., sacado do recibo que instruiu o ofício, com o presente feito. Serve esta decisão, assinada digitalmente e instruída com a certidão e extrato de fls. 132.441-132.461, como ofício, a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nos autos. 6 - Fls. 132750 (Fabíola Marchezini Teixeira Dantas reclama apreciação do pedido de habilitação de fls. 132989-132994): petição já apreciada, conforme item 2 da decisão retro. Atente-se à forma de distribuição do incidente, conforme o item 5.i, da presente. 7 - Fls. 132751-132754; 132949-132955; 134070; 134227-134228; 134299-134368; 134416-134431 (credores reclamam inclusão dos seus créditos no QGC): se o credor obteve decisão favorável nos autos da habilitação/impugnação de crédito, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência). De todo modo, ciência ao AJ. 8 - Fls. 132755-132758 (ofício-resposta ao ofício de fls. 129421-129422, no qual o DETRAN/SP informa a inexistência de bloqueio/restrição no veículo placa NBL-7225); 134071-134083 (arrematante requer a retirada de restrição veicular junto ao sistema Renajud): defiro. Ao cartório para baixa junto ao Renajud. Após, dê-se ciência ao arrematante. 9 - Fls. 132759-132809; 134040-134044 (Jorge Andermachi Zacharias e Maria Isabel de Araújo Lima reclama ausência de apreciação de habilitação de crédito protocolada em 31/8/2022 e publicações em nome do seu advogado): não obstante a ausência de verificação da juntada das petições aos autos, bem como o lapso temporal havido entre os protocolos e as presentes manifestações, observo a ineficácia da habilitação por peticionamento intermediário (fls. 132761; 134044), pois diverso do estabelecido no Comunicado CG nº219/2018, amplamente difundido nestes autos. Reporto-me ao item 5.i desta decisão. 10 - Fls. 132810-132814; 132966-132967; 132968-133977; 134084-134224; 134381-134414 (credores requerem habilitação de crédito): reporto-me ao item 5.i desta decisão. 11 - Fls. 132815-132817 (e-mail sobre ofício encaminhado pelo TJAL): ao AJ para comprovar a resposta ao ofício. 12 - Fls. 132941-132948 (AJ complementa tabela de composição do crédito de fls. 132693-132704 com os valores reconhecidos no incidente n.º 1070440-63.2021.8.26.0100; requer a homologação da cessão havida entre FIDC AAI e INFRAERO, bem como a intimação desta para que interrompa o cumprimento de sentença nº 1020487-74.2021.4.01.3200 e demais cobranças promovidas pelas vias ordinárias): ciência as partes nomeadas. Intime-se a INFRAERO para comprovar documentalmente a desistência de ações sobre créditos detidos contra a massa falida. 13 - Fls. 133990-133991 (AJ requer a reexpedição de ofício): defiro. Ao cartório para reexpedição do ofício de fls. 131453-131457 e encaminhamento à JUCESP. 14 - Fls. 134048-134052 (credora reclama pagamento do seu crédito): reporto-me à manifestação do AJ às fls. 132693-132794, item V. 15 - Fls. 134053-134054 (AJ requer certificação da intimação da empresa VivaAer): ao cartório para expedição de mandado, conforme item 17 da decisão retro. 16 - Fls. 134055-134068 (Shirlene Lilibeth Morales requer intimação da AJ para que forneça escalas de trabalho, holerites e comprovantes de pagamento, para instrução em reclamação trabalhista): ao AJ. 17 - Fls. 134374-134375 (MP): quanto ao ressarcimento de valores pelo descarte dos bens pela AV Aeronaútica e manifestação da credora Magda Aparecida de Souza Pierotti e , reporto-me aos itens 5.vi e 7 supra. No mais, acolho a manifestação ministerial e determino ao AJ que revogue a procuração outorgada ao advogado Dr. Santiago Rodríguez Cortés. Intime-se a falida para esclarecimentos sobre o encerramento das filiais. 18 - Fls. 134415 (renúncia de mandato): intime-se a Dra. Lidianne Santi de Lima Santos; OAB/MT 15.435, para comprovação da comunicação a que alude o art. 112 do CPC. 19 - Fls. 134433-134449; 134450-134466 Comunicação de acórdãos nos AI 2343038-18.2024.8.26.0000; 2325737-58.2024.8.26.0000, que afastaram a decadência): cumpra-se o v. Acórdão. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int. |
| 11/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42602478-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 17:39 |
| 11/11/2025 |
Documento Juntado
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| 11/11/2025 |
Documento Juntado
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| 11/11/2025 |
Documento Juntado
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| 11/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 10/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42589082-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2025 14:19 |
| 07/11/2025 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42580474-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/11/2025 15:40 |
| 07/11/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42577345-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2025 11:12 |
| 07/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42577186-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 11:00 |
| 06/11/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 06/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/11/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70108105-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/11/2025 14:31 |
| 05/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/11/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/11/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42560796-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 14:08 |
| 04/11/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 03/11/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/11/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 03/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2285/2025 Data da Publicação: 04/11/2025 |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2285/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB 514474/SP), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Alex Salles Gomes (OAB 532841/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José 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da Silva (OAB 250835/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), 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Miranda Santos (OAB 373968/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Ana Paula Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL 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da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando 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Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP) |
| 31/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2285/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB 514474/SP), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Alex Salles Gomes (OAB 532841/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 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Bianco Sebe (OAB 201928/SP), Paula Regina Hulle (OAB 202282/SP), Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB 202989/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Angela Aparecida dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Orlando de Souza (OAB 214867/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 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da Silva (OAB 250835/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Audrey Barbosa Caram (OAB 181166/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Roberto Andriolo 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330875/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP) |
| 31/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42533566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:20 |
| 31/10/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/10/2025 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vista ao MP. |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42513183-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 15:36 |
| 29/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42512424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 14:54 |
| 29/10/2025 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42511593-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2025 13:58 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 28/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42502551-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 15:22 |
| 23/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42472148-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 15:31 |
| 23/10/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 23/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42466995-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 08:43 |
| 22/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 22/10/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias |
| 22/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42456957-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 10:02 |
| 17/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42431782-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2025 17:48 |
| 17/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 17/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/10/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 17/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 16/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42418398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 14:51 |
| 16/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 16/10/2025 |
Documento Juntado
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| 16/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42411877-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 18:21 |
| 13/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42390169-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 19:04 |
| 13/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42382201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 11:27 |
| 10/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42377872-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 19:45 |
| 08/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42350057-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2025 12:28 |
| 07/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 06/10/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 03/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/10/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42297252-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/10/2025 15:47 |
| 01/10/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42296669-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2025 15:21 |
| 01/10/2025 |
Ofício Juntado
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| 01/10/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42287361-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 16:11 |
| 30/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42283561-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 12:27 |
| 29/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42273061-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:10 |
| 25/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42245895-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2025 19:48 |
| 23/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 23/09/2025 |
Documento Juntado
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| 23/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/09/2025 |
Documento Juntado
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| 23/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 23/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2022/2025 Data da Publicação: 24/09/2025 |
| 22/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42220459-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2025 17:26 |
| 22/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 2022/2025 Teor do ato: Fls. 131570-131574: última decisão: 1 - Fls. 131607-131610 (renúncia de mandato): ao cartório para regularização do cadastro. Expeça-se carta de intimação em nome de Ivy de Oliveira Carvalho, no endereço declinado à fl. 95917, a fim de que regularize sua representação processual. 2 - Fls. 131679-131692, 131719-131721, 131724, 131725-131728, 131729-131956, 131979-131983, 131984-131987, 131988, 131989-132012, 132013-132020, 132021-132044, 132235-132242, 132243-132245, 132246-132254, 132265-132276 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; protocolando-se a habilitação/impugnação pelo peticionamento inicial por dependência aos autos principais; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. 3 - Fls. 132045-132052 (AJ informa bloqueio R$ 20.058,36 da massa falida realizado nos autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Canoas/RS, em trâmite na 3ª Vara Cível da mesma comarca; pede reconhecimento da decadência e expedição de ofício para fins de desbloqueio): diante do preceito do art. 7º-A, § 4º, inc. V, da Lei 11.101/05, solicite-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS o desbloqueio dos valores nos autos 5047264-39.2023.8.21.0008. O crédito deverá ser objeto de ICCP ou habilitação de crédito a ser formulada pela Municipalidade. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. 4 - Fls. 131722-131723 (credor reclama pagamento): é dever do credor observar a ordem de pagamentos prevista pelos artigos 83 e 84 da Lei 11.101/05. Ciência ao AJ. 5 - Fls. 131957-131972 e 131974-131978 (AJ informa que a empresa CAS está em diligência junto à COMAF para retirada dos bens pertencentes à massa falida; comprova a resposta aos ofícios de fls. 131350-131353; 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487 e 131534; presta esclarecimentos ao credor Gustavo Vieira da Silva): ciência aos credores e demais interessados. 6 - Fls. 131693-131695 (retificação de valor e dados) e 132053-132230 (Cessão de crédito): ao AJ. 7 - Fls. 132231 (Credor requer penhora sobre o crédito objeto da cessão retro): indefiro. Esclareço que não se trata de crédito titularizado pela falida, mas sim cuja satisfação ela está sujeita, observando-se a ordem de pagamentos e forças da massa falida. 8 - Fls. 132232 e 132277-132311 (CEF noticia contas com saldo zerado; aduz que a concessão de efeito suspensivo no AI 2041743-87.2022.8.26.0000 a desobrigou a transferir e manter valores depositados em contas sob sua custódia; que levantamentos realizados até 6/3/2023, data da publicação acórdão, foram regulares; presta informações sobre aos levantamentos realizados e requer expedição de ofício ao 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro): ao AJ. 9 - Fls. 132233-132234 (Credores requerem a intimação da AJ para que informe sobre o atual estado de arrecadação e cronograma de pagamentos): ao AJ. 10 - Fls. 132255-132256, 132257-132260, 132387-132388; 132464-132473; 132507-132508 (Ofícios oriundos das Reclamações Trabalhistas n.º 1000197-54.2023.5.02.032, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos; 0021249-35.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara Do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0000467-75.2019.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN; 0000910-59.2019.5.07.0028, 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri/CE, Cumprimento de Sentença 500053-59.2025.8.21.0087, em trâmite JEC da comarca de Campo Bom - RS, a fim de solicitar informações quanto à habilitação, classificação, pagamento, penhora no rosto dos autos, extensão da falência e cumprimento de acórdão): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 11 - Fls. 132261-132264 (AV Aeronáutica informa que parcela dos bens foi furtada, não possui gravações do delito, e os demais foram descartados em razão da sua imprestabilidade): ao AJ. 12 - Fls. 132317/132326 (AJ requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar o destino de valores da massa falida depositados em 154 contas sob sua custódia, bem como que se determine a transferência dos valores depositados em 1132 contas): defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores existentes nas contas relacionadas às fls. 132321-132326 para a conta n.º 700116887031, vinculada aos autos em epígrafe. Por oportuno, determino à casa bancária que informe pormenorizadamente o destino dos valores depositados nas contas relacionadas à fl. 132320. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada das respectivas relações, serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. 13 - Fls. 132327-132386 (Credor requer a exclusão do seu crédito no QGC): ao AJ. 14 - Fls. 132392-132395 (MP): ciência aos credores e demais interessados. 15 - Fls. 132396-132440 (habilitação de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. 16 - Fls. 132441-132461 (certidão - depósito realizado 16/3/2020 no valor de R$ 9.830,00 não localizado no portal de custas): ao AJ. 17 - Fls. 132503-132504 (AJ reitera autorização para contratação de escritório de advocacia para abertura da fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária; requer seja intimada Vivaer por oficial de justiça): ausentes impugnações e diante da concordância do MP (fls. 131380-131384, item 14), autorizo a contratação do escritório de advocacia para que o Cumprimento de Sentença seja instaurado, diante do potencial benefício à massa falida. Expeça-se mandado de intimação contra Viva-Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronaúticos Ltda. para que cumpra o determinado no item 10 da decisão de fls. 131570-131574, a ser cumprido na Av. Marcos Paulo Gonçalves, n.º 306, Bairro Bonsucesso, CEP 07175-120, Guarulhos-SP. 18 - Fls. 132.505-132.506 (Credora requer esclarecimentos quanto à inclusão do crédito): ao AJ. 19 - Fls. 132509-132574 (Certidão de Objeto e Pé): ciência aos credores e demais interessados. 20 - Fls. 132575-132576 (AJ): ciência aos credores e interessados. 21 - Fls. 132577-132578: ciência ao AJ. Int. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO 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Monica Navarro (OAB 99168/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 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Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 344658/SP), Igor Maciel Antunes (OAB 508183/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Rodrigo Garcia Petrenas (OAB 345324/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP), Arthur Azeredo (OAB 345709/SP), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Vicente Cecato (OAB 5242/SC), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Alziro Francisco Gonçalves (OAB 458488/SP), Sérgio Luís Tavares Martins (OAB 14259/CE), BRUNO AFONSO CRUZ (OAB 96480/MG), Matheus Guilherme Pereyra (OAB 343043/SP), Juliana Alem Santinho (OAB 343004/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Fernando Stratmann Cordeiro (OAB 61190/PR), Tais Aparecida Monteiro de Oliveira Campos (OAB 374248/SP), MARCO AURÉLIO SILVA 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Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), Ana Paula Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Letícia Bampa Floriano (OAB 356450/SP), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/CE), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Daniel Senna Strand (OAB 359656/SP), Laercio Nóbrega de Melo (OAB 359907/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Carla Cristina da Silva Henrique (OAB 366403/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 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174149/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP) |
| 17/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 131570-131574: última decisão: 1 - Fls. 131607-131610 (renúncia de mandato): ao cartório para regularização do cadastro. Expeça-se carta de intimação em nome de Ivy de Oliveira Carvalho, no endereço declinado à fl. 95917, a fim de que regularize sua representação processual. 2 - Fls. 131679-131692, 131719-131721, 131724, 131725-131728, 131729-131956, 131979-131983, 131984-131987, 131988, 131989-132012, 132013-132020, 132021-132044, 132235-132242, 132243-132245, 132246-132254, 132265-132276 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; protocolando-se a habilitação/impugnação pelo peticionamento inicial por dependência aos autos principais; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. 3 - Fls. 132045-132052 (AJ informa bloqueio R$ 20.058,36 da massa falida realizado nos autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Canoas/RS, em trâmite na 3ª Vara Cível da mesma comarca; pede reconhecimento da decadência e expedição de ofício para fins de desbloqueio): diante do preceito do art. 7º-A, § 4º, inc. V, da Lei 11.101/05, solicite-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS o desbloqueio dos valores nos autos 5047264-39.2023.8.21.0008. O crédito deverá ser objeto de ICCP ou habilitação de crédito a ser formulada pela Municipalidade. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. 4 - Fls. 131722-131723 (credor reclama pagamento): é dever do credor observar a ordem de pagamentos prevista pelos artigos 83 e 84 da Lei 11.101/05. Ciência ao AJ. 5 - Fls. 131957-131972 e 131974-131978 (AJ informa que a empresa CAS está em diligência junto à COMAF para retirada dos bens pertencentes à massa falida; comprova a resposta aos ofícios de fls. 131350-131353; 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487 e 131534; presta esclarecimentos ao credor Gustavo Vieira da Silva): ciência aos credores e demais interessados. 6 - Fls. 131693-131695 (retificação de valor e dados) e 132053-132230 (Cessão de crédito): ao AJ. 7 - Fls. 132231 (Credor requer penhora sobre o crédito objeto da cessão retro): indefiro. Esclareço que não se trata de crédito titularizado pela falida, mas sim cuja satisfação ela está sujeita, observando-se a ordem de pagamentos e forças da massa falida. 8 - Fls. 132232 e 132277-132311 (CEF noticia contas com saldo zerado; aduz que a concessão de efeito suspensivo no AI 2041743-87.2022.8.26.0000 a desobrigou a transferir e manter valores depositados em contas sob sua custódia; que levantamentos realizados até 6/3/2023, data da publicação acórdão, foram regulares; presta informações sobre aos levantamentos realizados e requer expedição de ofício ao 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro): ao AJ. 9 - Fls. 132233-132234 (Credores requerem a intimação da AJ para que informe sobre o atual estado de arrecadação e cronograma de pagamentos): ao AJ. 10 - Fls. 132255-132256, 132257-132260, 132387-132388; 132464-132473; 132507-132508 (Ofícios oriundos das Reclamações Trabalhistas n.º 1000197-54.2023.5.02.032, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos; 0021249-35.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara Do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0000467-75.2019.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN; 0000910-59.2019.5.07.0028, 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri/CE, Cumprimento de Sentença 500053-59.2025.8.21.0087, em trâmite JEC da comarca de Campo Bom - RS, a fim de solicitar informações quanto à habilitação, classificação, pagamento, penhora no rosto dos autos, extensão da falência e cumprimento de acórdão): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 11 - Fls. 132261-132264 (AV Aeronáutica informa que parcela dos bens foi furtada, não possui gravações do delito, e os demais foram descartados em razão da sua imprestabilidade): ao AJ. 12 - Fls. 132317/132326 (AJ requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar o destino de valores da massa falida depositados em 154 contas sob sua custódia, bem como que se determine a transferência dos valores depositados em 1132 contas): defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores existentes nas contas relacionadas às fls. 132321-132326 para a conta n.º 700116887031, vinculada aos autos em epígrafe. Por oportuno, determino à casa bancária que informe pormenorizadamente o destino dos valores depositados nas contas relacionadas à fl. 132320. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada das respectivas relações, serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. 13 - Fls. 132327-132386 (Credor requer a exclusão do seu crédito no QGC): ao AJ. 14 - Fls. 132392-132395 (MP): ciência aos credores e demais interessados. 15 - Fls. 132396-132440 (habilitação de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. 16 - Fls. 132441-132461 (certidão - depósito realizado 16/3/2020 no valor de R$ 9.830,00 não localizado no portal de custas): ao AJ. 17 - Fls. 132503-132504 (AJ reitera autorização para contratação de escritório de advocacia para abertura da fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária; requer seja intimada Vivaer por oficial de justiça): ausentes impugnações e diante da concordância do MP (fls. 131380-131384, item 14), autorizo a contratação do escritório de advocacia para que o Cumprimento de Sentença seja instaurado, diante do potencial benefício à massa falida. Expeça-se mandado de intimação contra Viva-Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronaúticos Ltda. para que cumpra o determinado no item 10 da decisão de fls. 131570-131574, a ser cumprido na Av. Marcos Paulo Gonçalves, n.º 306, Bairro Bonsucesso, CEP 07175-120, Guarulhos-SP. 18 - Fls. 132.505-132.506 (Credora requer esclarecimentos quanto à inclusão do crédito): ao AJ. 19 - Fls. 132509-132574 (Certidão de Objeto e Pé): ciência aos credores e demais interessados. 20 - Fls. 132575-132576 (AJ): ciência aos credores e interessados. 21 - Fls. 132577-132578: ciência ao AJ. Int. |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42181626-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 14:24 |
| 17/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42179578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 11:45 |
| 12/09/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 11/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42132050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 12:05 |
| 11/09/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42131511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:33 |
| 11/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 11/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 10/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42123344-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2025 15:20 |
| 10/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 10/09/2025 |
Ofício Juntado
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| 10/09/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 05/09/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 05/09/2025 |
Documento Juntado
|
| 05/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/09/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.42074995-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2025 16:04 |
| 04/09/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70083675-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/09/2025 15:54 |
| 04/09/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 03/09/2025 |
Ofício Juntado
|
| 01/09/2025 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WJMJ.25.42037697-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 01/09/2025 16:11 |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42028427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 19:22 |
| 29/08/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/08/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 29/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42019894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 10:19 |
| 26/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41988347-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 14:27 |
| 20/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41936812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:10 |
| 18/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 18/08/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/08/2025 |
Ofício Juntado
|
| 14/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41896976-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 19:04 |
| 13/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41875549-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 09:47 |
| 12/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41871384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 17:32 |
| 11/08/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41855528-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/08/2025 15:20 |
| 11/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41850651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 10:28 |
| 09/08/2025 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41848759-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 09/08/2025 17:48 |
| 08/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41838467-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 23:41 |
| 07/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41832059-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 14:39 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41820433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 14:41 |
| 06/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41820238-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 14:21 |
| 06/08/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41815745-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2025 09:14 |
| 05/08/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41813802-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/08/2025 19:27 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41804474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 10:48 |
| 05/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41804386-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 10:43 |
| 04/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41802551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 22:59 |
| 04/08/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 01/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41790043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 21:39 |
| 29/07/2025 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41752545-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/07/2025 16:22 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41749453-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:49 |
| 29/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41748929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:11 |
| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41741840-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 17:51 |
| 28/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41741584-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 17:41 |
| 25/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41729606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 19:30 |
| 24/07/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41714968-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 24/07/2025 15:58 |
| 24/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1611/2025 Data da Publicação: 25/07/2025 |
| 23/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41706009-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 18:08 |
| 23/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1611/2025 Teor do ato: Fls. 129976: Última decisão. Fls. 129977-129987; 130744; 130779-130795; Fl. 130825; 130896-131057; 131058-131063; 131413-131438; 131512-131529 (Procurações, substabelecimentos e requerimentos de exclusão): Partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 131531. Fls. 129988-129990 (AJ presta i - esclarecimento sobre a divergência de crédito apontada às fls. 129487-129490, ii - toma ciência da renúncia do crédito de Tokio Marine Seguradora S.A., Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados e pedidos de habilitação; iii - requer nova intimação da empresa AV Aeronáutica e Manutenção em Acessórios Ltda.): Ciência ao credor Valter Pedro da Silva quanto ao esclarecido no tópico i; quanto ao tópico iii, reporto-me ao item 8. Fls. 129991-130713, 131342-131348, 131488-131501 - tópico ii (AJ questiona as informações prestadas pela CEF sobre inconsistências nas movimentações, migração, levantamentos e identificação de depósitos judiciais devidos à massa falida; requer sua intimação para esclarecer os pontos suscitados): Manifeste-se a CEF objetivamente sobre os pontos levantados pelo AJ no prazo de 15 dias. Fls. 130714-130715 (TRT da 21ª Região - RN informa a existência de R$ 11.171,05 depositados judicialmente pela falida nos autos n.º 0000045-85.2014.5.21.0007): AJ solicitou a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme noticiado às fls. 131488-131501; 131508-131511. Fls. 130745-139746 (Ofício da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto solicitando informação sobre eventual desconsideração da personalidade jurídica da falida): AJ respondeu ao ofício, conforme noticiado às fls. 131503-131504. Fls. 130747-130766; 131488-131501 - tópico IV (AJ requer a contratação de escritório de advocacia para abertura de fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária): Ciência aos credores e interessados. Após, dê-se vista ao MP. Fls. 130768 (AV Aeronáutica requer dilação de prazo de 30 dias): Concedo o prazo de 30 dias para que preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ às fls. 127796-127805, tópico iii. Fls. 131389-131407 (COMAF manifesta concordância com a retirada dos bens e requer o pagamento pactuado com a falida pela manutenção, desmontagem, limpeza, inspeção e montagem dos componentes); 131488-131501 - tópico XVI (AJ informa que a empresa contratada CAS diligenciará junto a COMAF para a retirada dos bens pertencentes à massa falida, bem como esclarece que eventuais valores contratados com a falida devem ser objeto de incidente de habilitação de crédito): Assiste razão ao AJ. Deverá a COMAF providenciar a abertura de incidente de impugnação de crédito, sem prejuízo da entrega dos bens de propriedade da massa falida à empresa contratada CAS. Providencie o AJ o necessário junto a empresa CAS para a retirada dos bens da massa falida. Fls. 130769-130776, 131488-131501 - tópico V (AJ informa que a empresa DIGEX comunicou que os bens pertencentes à massa falida estariam em posse da VivaAer; requer sua intimação): intime-se VivaAer, na pessoa dos patronos cadastrados nos autos, para que informe o paradeiro de equipamentos de propriedade da falida. Fls. 130777-130778; 131488-131501 - tópico XII (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 126209-126211 e informa o andamento dos trabalhos de análise das informações prestadas pelo Banco do Brasil), 131090-131184 (Banco do Brasil respondeu ao ofício com as informações solicitadas): Aguarde-se o resultado das análises do AJ. Fls. 130796-130808, 130809-130817, 130834-130839, 130840-130845, 131186-131225, 131226-131236, 131237-131341, 131362-131378; 131539-131557; 131567-131569 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219-2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. No mais, ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópicos X e XI quanto à etapa e ordem de pagamentos. Fls. 130819-130824 (Ofício encaminhado pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN solicitando informações do andamento do processo de falência); 131488-131501 - tópico VI (AJ): Ofício respondido pelo AJ, conforme fls. 131505-131507. Fls. 130826-130829; 131073-131074; 131078-131088 (Juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito e pedidos de pagamento): atentem-se à manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópico I e ao item 12 desta decisão. Fls. 130830-130833 (Credor requer a inclusão de crédito diante de decisão favorável proferida no Agravo de Instrumento n.º 2243325-70.2024.8.26.000); 131488-131501 - tópico VIII (AJ informa a interposição de Recurso Especial contra a decisão): Ciência ao credor. Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial e a devida comunicação na habilitação de crédito n.º 1088782-20.2024.8.26.0100. Fls. 130846-130895; 131070-131072 (Credores requerem a exclusão de seus créditos no QGC); 131488-131501 - tópico IX (AJ não se opõe aos requerimentos): Autorizo a exclusão dos credores e respectivos créditos da relação de credores. Cumpra o AJ. Fls. 131065-131067; 131075; 131076; 131077; 131349; 131453-131457 (certidões de expedição de ofício e ARs): Ciência ao AJ. Fls. 131350-131353 (Ofício extraído dos autos n.º 1001267-39.2019.5.02.0714, encaminhado pela 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo acerca da tempestividade e pagamento de honorários periciais); 131488-131501 - tópico VI (AJ informa a ausência de incidente de habilitação de crédito dos honorários e peticionou na reclamação trabalhista opinando pelo reconhecimento da decadência): Razão assiste ao AJ. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112-20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24-9-24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30-4-24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26-4-24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5-3-24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Deve-se observar o Comunicado CG 219-2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101-05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Fls. 131354-131358 (Arrematante requer a expedição de novo ofício e levantamento de restrições incluídas pelo sistema RENAJUD); 131488-131501 - tópico XIII (anuência do AJ): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Cláudio Augusto de Carvalho, portador da cédula RG n.º 272956338 e CPF n.º 153.289.248-94 e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Volkswagen Kombi, ano 2009/2009, placa EIO-4688, Renavam 00126192456, Renault Kangoo Express 16, ano 2012/2012, placa JKE-6491, Renavam 00468139079, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 131380-131384 (MP): Manifestação do AJ às fls. 131488-131501 (tópico XIV). Fls. 131385-131388 (Credora requer esclarecimentos sobre a atualização, classificação e inclusão do seu crédito); 131488-131501 - tópico XV (AJ prestou os esclarecimentos): Ciência à credora. Fls. 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487; 131534 (Ofícios extraídos da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, encaminhado pela 15º Vara do Trabalho de Brasília-DF, TRT da 10º região; do Cumprimento de Sentença n.º 0021539-38.2016.8.21.0022, encaminhado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS; despacho proferido do Cumprimento de Sentença n.º 0009099-53.2018.8.26.0037, encaminhado pela 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara-SP; do Cumprimento de Sentença n.º 5002889-82.2019.8.21.0075, em trâmite no JEC da Comarca de Três Passos - RS): ao AJ para informar diretamente ao órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 131439-131452 (Credor diverge do valor listado às fls. 82923): ao AJ. Fls. 131488-131501 (Manifestação saneadora do AJ - tópico I: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico II: reporto-me ao item 4 desta decisão; tópico III: reporto-me ao item 6 desta decisão; tópico IV: reporto-me ao item 7 desta decisão; tópico V: reporto-me ao item 10 desta decisão; tópico VI: reporto-me aos itens 5, 13 e 18 desta decisão; tópico VII: reporto-me ao item 14 desta decisão; tópíco VIII: reporto-me ao item 15 desta decisão; tópico IX: reporto-me ao item 16 desta decisão; tópico X e XI: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico XII: reporto-me ao item 11 desta decisão; tópico XIII: reporto-me ao item 19 desta decisão; tópico XIV: Ofício de fls. 129775-129776 da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia (Elione de Oliveira Cavalcante) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129777-129781 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (ANAC) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129967-129973 da 12ª. Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - AJ não se opõe a restituição solicitada; tópico XV: reporto-me ao item 21 desta decisão; tópico XVI: reporto-me ao item 9 desta decisão. Tópico XIV (parágrafos 55 e 56): providencie a Z. Serventia a restituição aos autos de origem (1000864-76.2019.5.02.0712). Fls. 131502-131511 (Manifestação do AJ juntando comprovante de protocolo de ofícios): Ciente. Fl. 131530 (Credor requer a atualização dos dados bancários): Ao AJ para as devidas anotações. Fl. 131532 (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais requer a sua exclusão dos autos): Ao cartório para regularização do cadastro. 131535-131538 (Substabelecimento e habilitação nos autos): intime-se o patrono para juntar substabelecimento assinado pelos substabelecentes. Int. Advogados(s): Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Karine Klee (OAB 25873/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Bruna Zangarini Pegoraro Bernardes (OAB 422544/SP), Edgar Hiroshi Nishimoto (OAB 423004/SP), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Wagner Takashi 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Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Daniel Senna Strand (OAB 359656/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Carla Cristina da Silva Henrique (OAB 366403/SP), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), 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Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Cristiano de Almeida Silva (OAB 263598/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP) |
| 22/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 129976: Última decisão. Fls. 129977-129987; 130744; 130779-130795; Fl. 130825; 130896-131057; 131058-131063; 131413-131438; 131512-131529 (Procurações, substabelecimentos e requerimentos de exclusão): Partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 131531. Fls. 129988-129990 (AJ presta i - esclarecimento sobre a divergência de crédito apontada às fls. 129487-129490, ii - toma ciência da renúncia do crédito de Tokio Marine Seguradora S.A., Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados e pedidos de habilitação; iii - requer nova intimação da empresa AV Aeronáutica e Manutenção em Acessórios Ltda.): Ciência ao credor Valter Pedro da Silva quanto ao esclarecido no tópico i; quanto ao tópico iii, reporto-me ao item 8. Fls. 129991-130713, 131342-131348, 131488-131501 - tópico ii (AJ questiona as informações prestadas pela CEF sobre inconsistências nas movimentações, migração, levantamentos e identificação de depósitos judiciais devidos à massa falida; requer sua intimação para esclarecer os pontos suscitados): Manifeste-se a CEF objetivamente sobre os pontos levantados pelo AJ no prazo de 15 dias. Fls. 130714-130715 (TRT da 21ª Região - RN informa a existência de R$ 11.171,05 depositados judicialmente pela falida nos autos n.º 0000045-85.2014.5.21.0007): AJ solicitou a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme noticiado às fls. 131488-131501; 131508-131511. Fls. 130745-139746 (Ofício da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto solicitando informação sobre eventual desconsideração da personalidade jurídica da falida): AJ respondeu ao ofício, conforme noticiado às fls. 131503-131504. Fls. 130747-130766; 131488-131501 - tópico IV (AJ requer a contratação de escritório de advocacia para abertura de fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária): Ciência aos credores e interessados. Após, dê-se vista ao MP. Fls. 130768 (AV Aeronáutica requer dilação de prazo de 30 dias): Concedo o prazo de 30 dias para que preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ às fls. 127796-127805, tópico iii. Fls. 131389-131407 (COMAF manifesta concordância com a retirada dos bens e requer o pagamento pactuado com a falida pela manutenção, desmontagem, limpeza, inspeção e montagem dos componentes); 131488-131501 - tópico XVI (AJ informa que a empresa contratada CAS diligenciará junto a COMAF para a retirada dos bens pertencentes à massa falida, bem como esclarece que eventuais valores contratados com a falida devem ser objeto de incidente de habilitação de crédito): Assiste razão ao AJ. Deverá a COMAF providenciar a abertura de incidente de impugnação de crédito, sem prejuízo da entrega dos bens de propriedade da massa falida à empresa contratada CAS. Providencie o AJ o necessário junto a empresa CAS para a retirada dos bens da massa falida. Fls. 130769-130776, 131488-131501 - tópico V (AJ informa que a empresa DIGEX comunicou que os bens pertencentes à massa falida estariam em posse da VivaAer; requer sua intimação): intime-se VivaAer, na pessoa dos patronos cadastrados nos autos, para que informe o paradeiro de equipamentos de propriedade da falida. Fls. 130777-130778; 131488-131501 - tópico XII (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 126209-126211 e informa o andamento dos trabalhos de análise das informações prestadas pelo Banco do Brasil), 131090-131184 (Banco do Brasil respondeu ao ofício com as informações solicitadas): Aguarde-se o resultado das análises do AJ. Fls. 130796-130808, 130809-130817, 130834-130839, 130840-130845, 131186-131225, 131226-131236, 131237-131341, 131362-131378; 131539-131557; 131567-131569 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219-2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. No mais, ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópicos X e XI quanto à etapa e ordem de pagamentos. Fls. 130819-130824 (Ofício encaminhado pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN solicitando informações do andamento do processo de falência); 131488-131501 - tópico VI (AJ): Ofício respondido pelo AJ, conforme fls. 131505-131507. Fls. 130826-130829; 131073-131074; 131078-131088 (Juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito e pedidos de pagamento): atentem-se à manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópico I e ao item 12 desta decisão. Fls. 130830-130833 (Credor requer a inclusão de crédito diante de decisão favorável proferida no Agravo de Instrumento n.º 2243325-70.2024.8.26.000); 131488-131501 - tópico VIII (AJ informa a interposição de Recurso Especial contra a decisão): Ciência ao credor. Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial e a devida comunicação na habilitação de crédito n.º 1088782-20.2024.8.26.0100. Fls. 130846-130895; 131070-131072 (Credores requerem a exclusão de seus créditos no QGC); 131488-131501 - tópico IX (AJ não se opõe aos requerimentos): Autorizo a exclusão dos credores e respectivos créditos da relação de credores. Cumpra o AJ. Fls. 131065-131067; 131075; 131076; 131077; 131349; 131453-131457 (certidões de expedição de ofício e ARs): Ciência ao AJ. Fls. 131350-131353 (Ofício extraído dos autos n.º 1001267-39.2019.5.02.0714, encaminhado pela 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo acerca da tempestividade e pagamento de honorários periciais); 131488-131501 - tópico VI (AJ informa a ausência de incidente de habilitação de crédito dos honorários e peticionou na reclamação trabalhista opinando pelo reconhecimento da decadência): Razão assiste ao AJ. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112-20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24-9-24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30-4-24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26-4-24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5-3-24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Deve-se observar o Comunicado CG 219-2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101-05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Fls. 131354-131358 (Arrematante requer a expedição de novo ofício e levantamento de restrições incluídas pelo sistema RENAJUD); 131488-131501 - tópico XIII (anuência do AJ): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Cláudio Augusto de Carvalho, portador da cédula RG n.º 272956338 e CPF n.º 153.289.248-94 e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Volkswagen Kombi, ano 2009/2009, placa EIO-4688, Renavam 00126192456, Renault Kangoo Express 16, ano 2012/2012, placa JKE-6491, Renavam 00468139079, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 131380-131384 (MP): Manifestação do AJ às fls. 131488-131501 (tópico XIV). Fls. 131385-131388 (Credora requer esclarecimentos sobre a atualização, classificação e inclusão do seu crédito); 131488-131501 - tópico XV (AJ prestou os esclarecimentos): Ciência à credora. Fls. 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487; 131534 (Ofícios extraídos da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, encaminhado pela 15º Vara do Trabalho de Brasília-DF, TRT da 10º região; do Cumprimento de Sentença n.º 0021539-38.2016.8.21.0022, encaminhado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS; despacho proferido do Cumprimento de Sentença n.º 0009099-53.2018.8.26.0037, encaminhado pela 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara-SP; do Cumprimento de Sentença n.º 5002889-82.2019.8.21.0075, em trâmite no JEC da Comarca de Três Passos - RS): ao AJ para informar diretamente ao órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 131439-131452 (Credor diverge do valor listado às fls. 82923): ao AJ. Fls. 131488-131501 (Manifestação saneadora do AJ - tópico I: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico II: reporto-me ao item 4 desta decisão; tópico III: reporto-me ao item 6 desta decisão; tópico IV: reporto-me ao item 7 desta decisão; tópico V: reporto-me ao item 10 desta decisão; tópico VI: reporto-me aos itens 5, 13 e 18 desta decisão; tópico VII: reporto-me ao item 14 desta decisão; tópíco VIII: reporto-me ao item 15 desta decisão; tópico IX: reporto-me ao item 16 desta decisão; tópico X e XI: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico XII: reporto-me ao item 11 desta decisão; tópico XIII: reporto-me ao item 19 desta decisão; tópico XIV: Ofício de fls. 129775-129776 da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia (Elione de Oliveira Cavalcante) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129777-129781 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (ANAC) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129967-129973 da 12ª. Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - AJ não se opõe a restituição solicitada; tópico XV: reporto-me ao item 21 desta decisão; tópico XVI: reporto-me ao item 9 desta decisão. Tópico XIV (parágrafos 55 e 56): providencie a Z. Serventia a restituição aos autos de origem (1000864-76.2019.5.02.0712). Fls. 131502-131511 (Manifestação do AJ juntando comprovante de protocolo de ofícios): Ciente. Fl. 131530 (Credor requer a atualização dos dados bancários): Ao AJ para as devidas anotações. Fl. 131532 (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais requer a sua exclusão dos autos): Ao cartório para regularização do cadastro. 131535-131538 (Substabelecimento e habilitação nos autos): intime-se o patrono para juntar substabelecimento assinado pelos substabelecentes. Int. |
| 18/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41662348-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 14:33 |
| 18/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 18/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 17/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41656109-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2025 20:11 |
| 16/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41639967-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2025 16:25 |
| 15/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 15/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/07/2025 |
Manifestação do Oficial Registrador Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41623549-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 15/07/2025 13:13 |
| 15/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/07/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 11/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41599015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 15:35 |
| 08/07/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41574778-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2025 18:45 |
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41571521-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 16:16 |
| 08/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41563573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 23:55 |
| 07/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 07/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/07/2025 |
Documento Juntado
|
| 04/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/07/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41524132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 18:36 |
| 30/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 27/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 27/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1376/2025 Data da Publicação: 30/06/2025 |
| 27/06/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ |
| 26/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1376/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), 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César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ) |
| 25/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41457165-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/06/2025 16:55 |
| 24/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41441078-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2025 14:18 |
| 24/06/2025 |
Remetido ao DJE para Republicação
Ao Administrador Judicial. |
| 17/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1266/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Edgar Hiroshi Nishimoto (OAB 423004/SP), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB 69723/RS), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Jose Ildon Vieira Rabelo Netto (OAB 9736/SE), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 437622/SP), Leandro Dalponte (OAB 528570/SP), Magno Carlos da Silveira (OAB 74771/PR), Ana Tamiris 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre 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174375/RJ), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) |
| 17/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 13/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 12/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41353600-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 15:05 |
| 11/06/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41342417-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/06/2025 15:25 |
| 11/06/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70049112-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/06/2025 14:43 |
| 10/06/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41324897-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 10:52 |
| 06/06/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/06/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41304096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 15:36 |
| 06/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 06/06/2025 |
Ofício Juntado
|
| 06/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/06/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA771477968TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : COMAF - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA Diligência : 28/05/2025 |
| 05/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41289205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 12:46 |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41284770-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 20:30 |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41284230-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 19:10 |
| 04/06/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41283916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 18:39 |
| 03/06/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 02/06/2025 |
Documento Juntado
|
| 02/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/06/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41243735-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 17:00 |
| 30/05/2025 |
AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente
Juntada de AR : AA771477971TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : digex aircraft |
| 27/05/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 27/05/2025 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 25/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41191790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2025 15:27 |
| 24/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41191384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2025 15:59 |
| 22/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial. |
| 22/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 20/05/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 20/05/2025 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 20/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41136166-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 12:54 |
| 19/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41136020-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 12:42 |
| 16/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41129156-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2025 17:01 |
| 16/05/2025 |
Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
Nº Protocolo: WJMJ.25.41127792-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/05/2025 16:01 |
| 15/05/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41118048-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/05/2025 17:47 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41107187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 20:58 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41099830-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 14:14 |
| 14/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41095544-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 10:06 |
| 13/05/2025 |
Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41091646-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 13/05/2025 18:07 |
| 13/05/2025 |
Ofício Juntado
|
| 12/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 12/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41071602-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2025 13:29 |
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41071375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 13:12 |
| 09/05/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.41060986-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2025 15:27 |
| 08/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41053969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 19:04 |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41043246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 22:28 |
| 07/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41038630-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:11 |
| 07/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41029723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 18:48 |
| 06/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41020463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 10:29 |
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41005871-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2025 09:28 |
| 30/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 29/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0837/2025 Data da Disponibilização: 29/04/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: Página: |
| 29/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40971279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 21:14 |
| 28/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40971238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 21:07 |
| 28/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40963442-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2025 14:00 |
| 28/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0837/2025 Teor do ato: Fls. 129801-129802: última decisão. Fls. 129839-129840 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, limitada inicialmente a R$ 500.000,00. Esta decisão serve como ofício, cujo protocolo cabe à AJ. Fls. 129868-129869 e 129937-129938: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129947: ao cartório para atualizar o cadastro. Fl. 129948 (noticia a interposição de AI): ciente. Contudo, observe a peticionante que a petição deve ser apresentada nos autos do incidente em que proferida a decisão agravada, e não nestes autos principais. Fls. 129809-129810, 129817-129819 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro 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Celso Ferrareze (OAB 219041/SP), Roberta Lopes Junqueira (OAB 219409/SP), Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB 220280/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB 234707/SP), Karla Roberta Galhardo (OAB 235322/SP), Paulo Rodolfo Freitas de Maria (OAB 235642/SP), Elizabete Alves Honorato (OAB 236029/SP), Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB 237101/SP), João Marcelo Guerra Saad (OAB 234665/SP), Camila Gogoni Marella (OAB 237296/SP), Denize Therezinha Travaglini Bethiol (OAB 237493/SP), Marcelo Tadeu Gallina (OAB 238159/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Fabio Alves Lima (OAB 226824/SP), Renato Duarte Franco de Moraes (OAB 227714/SP), Sérgio Murilo Santos Campinho (OAB 227227/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Naufel (OAB 227679/SP), Pedro Glass (OAB 227707/SP), Emerson Galheira 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Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny 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| 25/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 129801-129802: última decisão. Fls. 129839-129840 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, limitada inicialmente a R$ 500.000,00. Esta decisão serve como ofício, cujo protocolo cabe à AJ. Fls. 129868-129869 e 129937-129938: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129947: ao cartório para atualizar o cadastro. Fl. 129948 (noticia a interposição de AI): ciente. Contudo, observe a peticionante que a petição deve ser apresentada nos autos do incidente em que proferida a decisão agravada, e não nestes autos principais. Fls. 129809-129810, 129817-129819 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 25/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40954783-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 17:31 |
| 25/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 25/04/2025 |
Documento Juntado
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| 25/04/2025 |
Documento Juntado
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| 25/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 25/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 24/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40935083-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/04/2025 09:03 |
| 23/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40926128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 12:29 |
| 23/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 21/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40908781-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/04/2025 18:47 |
| 17/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40905097-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2025 18:05 |
| 17/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187 |
| 17/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40896471-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 00:52 |
| 16/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0771/2025 Teor do ato: Fls. 128756-128757: última decisão. Fl. 128775: Caixa Econômica Federal comprova protocolo da decisão-ofício de fls. 128756-128757 junto ao Banco do Brasil. Fls. 129435 e 129509: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129487 (credor requer esclarecimento sobre o valor de seu crédito relacionado no edital): manifeste-se a AJ. Fl. 129491 (Tokio Marine Seguradora e Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados prestam os esclarecimentos solicitados pela AJ, justificando a renúncia ao crédito): manifeste-se a AJ. Fls. 129492-129494 (AJ não se opõe à expedição da carta de arrematação requerida pelo arrematante Cláudio Augusto de Carvalho; comprova protocolo da decisão-ofício junto ao BB; apresenta manifestação sobre petições dos credores): ciência aos interessados sobre a manifestação da AJ. Defiro a expedição da carta de arrematação e de novo alvará ao arrematante (petição de fl. 128207). Ao cartório. Fls. 129553-129567 (manifestação da Caixa Econômica Federal): manifeste-se a AJ. Fl. 129763: AJ toma ciência do ofício de fls. 124972-125001, expedido nos autos nº 0000691-65.2019.5.12.0009, em que foi solicitada a remessa dos valores indevidamente transferidos para esta falência, informando que já apresentou resposta diretamente nos autos de origem. Fls. 128758-128759, 128804-128805, 129456-129457, 129505, 129746-129747, 129751-129752, 129782-129784 e 129795-129796 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 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SANTOS (OAB 145479/MG), VALÉRIA BAGGIO (OAB 4676/MT), Gabriel Antonio Alessi (OAB 392919/SP), Valdir Jose de Amorim (OAB 393483/SP), Leonardo Figueira Maurano (OAB 14874/SC), Mariane Cristina Cavalcante Pelegrini (OAB 400990/SP), Hugo Giesta Soares (OAB 37205/PE), Arivan Galdino de Souza Junior (OAB 400385/SP), Nathalia Bom Sucesso de Melo (OAB 400537/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Brenda Raphael Ribeiro (OAB 400640/SP), Pedro Henrique Bellaver (OAB 29567/SC), Otavio Araujo de Paulo (OAB 401008/SP), Ivo de Paula Medaglia (OAB 62014/PR), Claudio Costa e Castro (OAB 140826/RJ), Lucas Nascimento dos Santos (OAB 401344/SP), BRUNO SILVA AUGUSTO (OAB 68583/PR), Edinei Antônio Dal Piva (OAB 4338/SC), Eduardo Porto Vieira Jabur (OAB 80335/PR), Mario Olinger Neto (OAB 27927/SC), Lucas Casadei Momezzo (OAB 395492/SP), JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB 44414/SC), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), ANTONIO HENRIQUE M. 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DE OLIVEIRA SODRÉ PIONA (OAB 13333/MT), Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB 23133/BA), AMANDA MOREIRA ANDRADE (OAB 46677/DF), Maria Dorotéia Rodrigues Costa (OAB 119250/RJ), Carolina Cunha Durães (OAB 33396/DF), NELSON ARAGÃO FILHO (OAB 12509/BA), Felipe Portela de Souza (OAB 35788/BA), OSNY DE BORBA JUNIOR (OAB 18974/SC), Gustavo Henrique de Santana Alves (OAB 384430/SP), Andre de Souza da Costa (OAB 384350/SP), Talita Gimenez Munhoz Ribeiro (OAB 383823/SP), CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063MS/), LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (OAB 21104/DF), MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA (OAB 65377/MG), Ana Carolina Lima Vasques (OAB 382973/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 43495/PR), Aldriano Luiz Azevedo Chaves (OAB 40476/DF), Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB 381583/SP), Priscila Polarini Ruiz (OAB 382322/SP), Rodrigo Salman Asfora (OAB 23698/PE), Eduardo Limoeiro (OAB 94681/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), ELISANGELA CARDERONE P. ROMUALDO (OAB 171927/RJ), Janaina Soares Vieira (OAB 174731/RJ), Jefferson Silveira Barbosa (OAB 93964/RJ), BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (OAB 35493/BA), Flavio de Oliveira Rodovalho (OAB 14068/GO), ISABELA F. 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson 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Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP) |
| 16/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40887790-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 13:01 |
| 15/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40879444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 16:46 |
| 15/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 15/04/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 128756-128757: última decisão. Fl. 128775: Caixa Econômica Federal comprova protocolo da decisão-ofício de fls. 128756-128757 junto ao Banco do Brasil. Fls. 129435 e 129509: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129487 (credor requer esclarecimento sobre o valor de seu crédito relacionado no edital): manifeste-se a AJ. Fl. 129491 (Tokio Marine Seguradora e Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados prestam os esclarecimentos solicitados pela AJ, justificando a renúncia ao crédito): manifeste-se a AJ. Fls. 129492-129494 (AJ não se opõe à expedição da carta de arrematação requerida pelo arrematante Cláudio Augusto de Carvalho; comprova protocolo da decisão-ofício junto ao BB; apresenta manifestação sobre petições dos credores): ciência aos interessados sobre a manifestação da AJ. Defiro a expedição da carta de arrematação e de novo alvará ao arrematante (petição de fl. 128207). Ao cartório. Fls. 129553-129567 (manifestação da Caixa Econômica Federal): manifeste-se a AJ. Fl. 129763: AJ toma ciência do ofício de fls. 124972-125001, expedido nos autos nº 0000691-65.2019.5.12.0009, em que foi solicitada a remessa dos valores indevidamente transferidos para esta falência, informando que já apresentou resposta diretamente nos autos de origem. Fls. 128758-128759, 128804-128805, 129456-129457, 129505, 129746-129747, 129751-129752, 129782-129784 e 129795-129796 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 14/04/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40865355-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/04/2025 16:20 |
| 14/04/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 14/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 14/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40860294-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/04/2025 12:03 |
| 11/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 11/04/2025 |
Documento Juntado
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| 11/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40847079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 12:12 |
| 10/04/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40840515-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/04/2025 17:27 |
| 10/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40830821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 00:09 |
| 09/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 07/04/2025 |
Documento Juntado
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| 07/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 04/04/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70021503-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/04/2025 16:19 |
| 03/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 03/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40761532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:07 |
| 02/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/04/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/04/2025 |
Ofício Juntado
|
| 02/04/2025 |
Ofício Juntado
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| 02/04/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40754679-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2025 11:23 |
| 01/04/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/04/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 31/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40738022-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 21:36 |
| 31/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 28/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40716786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 14:42 |
| 27/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40709928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 18:37 |
| 27/03/2025 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40701051-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/03/2025 11:06 |
| 27/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 25/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170 |
| 25/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40679245-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:14 |
| 24/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0572/2025 Teor do ato: Ofício disponibilizado nos autos, providencie o arrematante Cláudio Augusto de Carvalho o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), 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Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 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(OAB 76661/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP) |
| 24/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40661480-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2025 11:30 |
| 24/03/2025 |
Documento Juntado
|
| 24/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 21/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 21/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ofício disponibilizado nos autos, providencie o arrematante Cláudio Augusto de Carvalho o encaminhamento e protocolo. |
| 21/03/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40644669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 19:19 |
| 20/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40644180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 18:39 |
| 20/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 20/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0523/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 19/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0523/2025 Teor do ato: Fls. 128176-128178: última decisão. Fl. 128207 (arrematante Cláudio Augusto de Carvalho requer a expedição de carta de arrematação e novo alvará): manifeste-se a AJ. Fls. 128237-128242 (AJ requer nova intimação do Banco do Brasil, ante o não atendimento integral da decisão anterior; toma ciência dos ofícios de penhora e comprova a apresentação das informações nos autos de origem; não se opõe ao pedido da CEF de levantamento dos valores das contas recompostas, ou expedição de ofício ao BB para que proceda à transferência dos valores indicados na petição; requer nova intimação da DIGEX para se manifestar, sob pena de multa diária; quanto à renúncia dos créditos detidos por Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., requer a intimação de seus patronos para que esclareçam os motivos da desistência): ciência aos credores e interessados. Em relação aos requerimentos formulados pela Administradora Judicial: i) intime-se novamente o Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, em 5 dias; ii) intime-se novamente a DIGEX Aircraft, para que se manifeste a respeito das petições de fls. 124117-124152 e 124403-124407, pela derradeira oportunidade, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, no prazo de 5 dias; iii) intimem-se os credores Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., para que justifiquem a renúncia de créditos, nos termos solicitados pela AJ, no prazo de 5 dias; iv) ante as transferências equivocadas noticiadas pela CEF e a recomposição das contas com recursos próprios, bem como a concordância da AJ, oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência dos valores indicados na petição de fls. 127308-127310, vinculando-os aos processos originais. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à interessada. Fl. 128753 (AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios LTDA. requer a concessão de prazo de 30 dias para se manifestar em resposta à petição da AJ, em razão da necessidade de realização de diligências para tentativa de levantamento das gravações de vídeo): defiro. Aguarde-se a manifestação. Fl. 128431: AJ junta comprovante de protocolo. Fls. 128727, 128729, 128731, 128736 e 128741: cadastro regularizado. Fls. 128226-128227, 128430, 128464-128465, 128473-128474, 128548-128550, 128637-128638, 128724-128725, 128738-128739 e 128748-128749 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos 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Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP) |
| 19/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 19/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40618831-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2025 20:10 |
| 18/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 128176-128178: última decisão. Fl. 128207 (arrematante Cláudio Augusto de Carvalho requer a expedição de carta de arrematação e novo alvará): manifeste-se a AJ. Fls. 128237-128242 (AJ requer nova intimação do Banco do Brasil, ante o não atendimento integral da decisão anterior; toma ciência dos ofícios de penhora e comprova a apresentação das informações nos autos de origem; não se opõe ao pedido da CEF de levantamento dos valores das contas recompostas, ou expedição de ofício ao BB para que proceda à transferência dos valores indicados na petição; requer nova intimação da DIGEX para se manifestar, sob pena de multa diária; quanto à renúncia dos créditos detidos por Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., requer a intimação de seus patronos para que esclareçam os motivos da desistência): ciência aos credores e interessados. Em relação aos requerimentos formulados pela Administradora Judicial: i) intime-se novamente o Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, em 5 dias; ii) intime-se novamente a DIGEX Aircraft, para que se manifeste a respeito das petições de fls. 124117-124152 e 124403-124407, pela derradeira oportunidade, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, no prazo de 5 dias; iii) intimem-se os credores Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., para que justifiquem a renúncia de créditos, nos termos solicitados pela AJ, no prazo de 5 dias; iv) ante as transferências equivocadas noticiadas pela CEF e a recomposição das contas com recursos próprios, bem como a concordância da AJ, oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência dos valores indicados na petição de fls. 127308-127310, vinculando-os aos processos originais. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à interessada. Fl. 128753 (AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios LTDA. requer a concessão de prazo de 30 dias para se manifestar em resposta à petição da AJ, em razão da necessidade de realização de diligências para tentativa de levantamento das gravações de vídeo): defiro. Aguarde-se a manifestação. Fl. 128431: AJ junta comprovante de protocolo. Fls. 128727, 128729, 128731, 128736 e 128741: cadastro regularizado. Fls. 128226-128227, 128430, 128464-128465, 128473-128474, 128548-128550, 128637-128638, 128724-128725, 128738-128739 e 128748-128749 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 18/03/2025 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40608082-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2025 10:41 |
| 17/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40601411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:42 |
| 17/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 14/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40583576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 13:25 |
| 13/03/2025 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.70011359-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/03/2025 15:47 |
| 13/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 13/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40569555-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 11:41 |
| 12/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40564957-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2025 18:37 |
| 11/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40551288-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2025 17:38 |
| 11/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/03/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40537803-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 17:37 |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40537372-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 17:21 |
| 10/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40528403-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2025 09:48 |
| 10/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40528400-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 09:48 |
| 07/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40522869-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 17:16 |
| 07/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40522614-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 17:06 |
| 07/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40522005-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 16:41 |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40521404-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 16:18 |
| 07/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 07/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40518525-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:09 |
| 07/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0381/2025 Data da Disponibilização: 07/03/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: Página: |
| 06/03/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40507181-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2025 15:34 |
| 06/03/2025 |
Documento Juntado
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| 06/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0381/2025 Teor do ato: Alvará disponibilizado nos autos, providencie o interessado Cláudio Augusto de Carvalho encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 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22334/MS), Alessandra Duncke (OAB 112036/RS), Tatianne de Lacerda Barros (OAB 10885PB/), Valter Barcellos Costa (OAB 73699/DF), Jose Aparecido Nogueira de Souza (OAB 67624/DF), Rodrigo de Sousa Leitão (OAB 73254/DF), Celso Almeida da Silva (OAB 23796SC/), Carlos Roberto Groberio (OAB 36492/ES), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), Nelma Beatriz de Moraes (OAB 12194/MS), Jaime Feitosa de Queiroz (OAB 21327/MS), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Larissa Moraes Cantero Pereira (OAB 10867/MS), Leonardo Souza de Oliveira (OAB 231352/RJ), Gisele Virginia Marques Repolho Soares (OAB 3906/SE), Josiane Borges dos Santos (OAB 100949/PR), Marcia Rodrigues de Sousa (OAB 244597/RJ), Larissa Angela Basso (OAB 110478/PR), Maria Clara de Almeida Gasparino (OAB 493609/SP), Josiany de Souza Barbosa e Castro (OAB 27139/MT), Aline Cristina de Oliveira Taques (OAB 20941/MT), Marcelo Bruno de Souza Carvalho (OAB 32599/CE), Daniel Fontenele de Oliveira (OAB 30220/CE), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 53758/MG), Kelvin Meurer Lopes (OAB 55092/SC), Fabio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Diego Baltuilhe dos Santos (OAB 13079/MS), Lara da Rocha Martins de Lima (OAB 215654/RJ), Suane Santos Lopes Rodrigues (OAB 73601/BA), Adriane Barbosa Oliveira (OAB 217606/RJ), Taciana Mussi de Almeida (OAB 29009/BA), Renan Fochesatto (OAB 83028/RS), Cleverton Ramos Pereira (OAB 26177/PB), Augusto Gomes de Araujo (OAB 207849/MG), José Rilan de Sales Leoncio (OAB 44928/GO), Kamila Priscila dos Santos Silva (OAB 49470/DF), Ana Carolina Avila Cavalcante (OAB 200971/MG), Sara Renata Couto (OAB 36358/SC), André Luis Pinheiro de Souza (OAB 113046/RS), Adeli Casagrande do Canto (OAB 67444/RS), Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 43442/PR), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Maria Clara Malafaia (OAB 184694/RJ), Ana Paula Dias Messias Sales (OAB 201811/RJ), Claudio Almeida dos Anjos (OAB 40101/BA), Raquel Rangel Van (OAB 98705/RJ), Ana Lídia Martins Nogueira Oliveira (OAB 19576O/MT), Ricardo Vinícius Campelo de Sá (OAB 34266/PE), Denilson Louback da Conceicao (OAB 13274/ES), Camila Cristina Paumann (OAB 117587/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Dennis Bariani Koch (OAB 45602/RS), Emile Rogaciano Pereira de Jesus (OAB 36356/BA), Geraldo Magela Silveira (OAB 165225/MG), Fábio Gabriel de Oliveira (OAB 49035/BA), Ester da Silva Manso Gomes (OAB 15101/MT), Fátima Cristina Silva Lopes (OAB 75586/RJ), João Marcos Rondon de Souza (OAB 29075O/MT), Lucas Kraychete Muniz (OAB 52586/BA), Milton Casagrande Barreto Melo (OAB 7379/SE), Guilherme Martins Ribeiro (OAB 69081/DF), Flávia Caroline Mascarenhas e Correia (OAB 30977/BA), Fernanda da Costa Câmara Souto Casado (OAB 15461PB/), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR), Eliane Pontes Serique (OAB 206345/RJ), Rita de Cássia Sant'Anna Cortêz (OAB 39529/RJ), Matheus Cerqueira Oliveira (OAB 71387/BA), João Carlos 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Almeida e Sá (OAB 37685/PE), Edgar Paulo de Oliveira Neto (OAB 10613/SE), Karine Moreira Gidi (OAB 18744/BA), Jose Justo de Paula (OAB 77946/RJ), Maria Aparecida Alves de Mello (OAB 28386/BA), Rafael Lacerda de Oliveira (OAB 440934/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Lucas de Assis Sena Santos (OAB 155293/MG), Alexandre Barbieri Neto (OAB 31189/PR), Bernardo Corrêa de Sousa Pessi (OAB 39362/SC), Alessandra de Souza Pereira Nascimento (OAB 199382/RJ), Mateus Cacheta (OAB 443024/SP), Felipe Pinto Maciel (OAB 177225/MG), Luis Villander Rodrigues de Farias (OAB 23191/PB), Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB 98010/RJ), Dennis Wandembruck (OAB 98801/PR), Aurilene Sousa Carmo do Prado (OAB 16682/MT), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gabrielle Portugal Ferreira (OAB 49600/BA), Carla Bianca Alves Omelli (OAB 21033/MS), Lidianne Santi de Lima Monti (OAB 15435/O/MT), João Carlos Velasque Rodrigues (OAB 101171/RS), Juliana 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Eduardo de Souza Neves Schemy (OAB 203946/SP), Sonia Verderramos (OAB 204145/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Mailin Shikida de Parcibale (OAB 207186/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Washington Vieira Teixeira de Freitas (OAB 20053/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Sergio Eduardo Priolli (OAB 200110/SP), Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB 202989/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Paula Paulozzi Villar (OAB 201610/SP), Felipe Tadeu Bianco Sebe (OAB 201928/SP), Paula Regina Hulle (OAB 202282/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Orlando de Souza (OAB 214867/SP), Aparecida Angela dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 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Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Caio Campello de Menezes (OAB 174393/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Mariana Costa E Silva Valente (OAB 177322/SP), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), Leonardo Reis Pinto (OAB 172167/RJ), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), Daniel Bittencourt Guariento (OAB 164435/SP), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), OLIVER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB 63890/RJ), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), Camila Soares de Souza Sartin (OAB 347700/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Douglas William Apolinário 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(OAB 375684/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), Liselaine Marques de Castro Rosa Cerdeira (OAB 370624/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE), VITOR DE MELO GONÇALVES (OAB 165460/RJ), Felipe Cioletti Silva (OAB 106917/MG), Gabriel Teixeira Alves (OAB 373779/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), Ana Paula Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), 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Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) |
| 06/03/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 05/03/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40500193-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 23:53 |
| 05/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 05/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 05/03/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40479088-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/02/2025 13:25 |
| 28/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 28/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 27/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
|
| 27/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 25/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Alvará disponibilizado nos autos, providencie o interessado Cláudio Augusto de Carvalho encaminhamento e protocolo. |
| 25/02/2025 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 24/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40423881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 14:22 |
| 22/02/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151 |
| 21/02/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0345/2025 Teor do ato: 1. Fls. 126960-126961: última decisão. 2. Fls. 127049-127053, 127195-127236, 127806-127810 e 127977-127980: cadastro regularizado. 3. Fls. 126962, 126963, 126992 e 127326-127327 (cartas de intimação e respectivos ARs): reporto-me ao item 17. 4. Fl. 126991 (manifestação da Administradora Judicial sobre a ausência de retorno do Banco do Brasil, referente à determinação de fls. 126.209-126.211): reporto-me ao item 10 desta decisão. 5. Fls. 126993-127001 (pagamento de MLEs): ciência à AJ. 6. Fls. 127002-127003 (expedição de alvará): ciência aos solicitantes. 7. Fls. 127007-127021, 127054-127110, 127328-127548, 127561-127783, 127876-127877, 127884-127954 e 127955-127965 (juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito): desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, provocando-se tumulto processual, uma vez que, publicada a decisão, a intimação da Administradora Judicial para a inclusão no QGC já ocorreu no próprio incidente de habilitação de crédito. 8. Fls. 127111-127113 (AJ informa que obteve êxito na outorga da procuração necessária ao encerramento das filiais da Massa Falida na Colômbia): ciente. 9. Fls. 127114-127115 (manifestação da Caixa Econômica Federal, requerendo prazo suplementar de 90 dias para apresentação de manifestação final): defiro o prazo requerido, cujo termo inicial será a data do requerimento da CEF. 10. Fls. 127116-127194 (manifestação da Av Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda.): reporto-me ao item 17 desta decisão. 11. Fls. 127237-127252 (resposta do Banco do Brasil ao ofício de fls. 126.209-126.211): à AJ. 12. Fls. 127253-127259 e 127305-127307 (ofícios): à AJ para providências. 13. Fls. 127260-127265, 127784-127790, 127967-127976, 127981-127990, 127991-128165 e 128166-128175 (pedidos de habilitação de crédito): rejeito em razão da via inadequada. No mais, alerto que os incidentes de habilitação em apenso à presente demanda, apresentados posteriormente a 24/01/24, estão suspensos em razão da discussão travada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2243325-70.2024.8.26.0000, a fim de que a controvérsia acerca da incidência da decadência prevista pelo artigo 10, § 10, da Lei 11.101/05, seja dirimida, de forma que, havendo o reconhecimento de que tais incidentes foram afetados pela decadência, haverá o seu julgamento improcedente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. 14. Fls. 127266-127299 e 127549-127560 (manifestação da AJ informando o cumprimento de ofícios conforme decisão de fls 126.960-126.961): ciente. 15. Fls. 127300-127303 (manifestação da AJ informando o cumprimento do ato ordinatório de fl. 127006): ciente. 16. Fls. 127308-127325 (manifestação da CEF requerendo a devolução de valores): manifeste-se previamente a AJ. 17. Fls. 127791-127795 (manifestação da AJ expondo as dificuldades na baixa dos CNPJs, pugnando pela expedição de novo ofício direcionado à Receita Federal do Brasil): defiro. À Z. Serventia para expedição e encaminhamento de novo ofício à RFB, nos termos solicitados pela AJ. 18. Fls. 127796-127805 (manifestação da Administradora Judicial referente às cartas de intimação enviadas a COMAF, Aeroporto de Foz do Iguaçu, AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda e Digex Aircraft Maintenance Ltda.): diante das informações prestadas pela AJ, defiro (i) a expedição de nova carta de intimação à Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. no endereço indicado pela AJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); (ii) a intimação da AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda., na pessoa do patrono constituído nos autos, para que apresente o quanto solicitado pela AJ; e (iii) seja considerada intimada a DIGEX com a juntada do AR aos autos. À Z. Serventia para cumprimento do item i. 19. Fls. 127812, 127827, 127861, 127862-127865, 127866-127867 e 127878-127881 (ofícios): à AJ para providências. 20. Fls. 127869-127870 (manifestação do MP dando ciência do andamento processual, pugnando pela manifestação da AJ sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 127238-127252, e não se opondo à expedição de novo ofício à Receita Federal e nova intimação da Comaf): ciência aos interessados. 21. Fls. 127871 e 127875 (renúncia do crédito detido em face da Massa Falida): à AJ para manifestação prévia. 22. Fls. 127872-127874 (ofício da 2ª Vara Cível de Aracaju, solicitando informações quanto ao processo de falência): à AJ. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica 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(OAB 256903/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos 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Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) |
| 21/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 20/02/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Fls. 126960-126961: última decisão. 2. Fls. 127049-127053, 127195-127236, 127806-127810 e 127977-127980: cadastro regularizado. 3. Fls. 126962, 126963, 126992 e 127326-127327 (cartas de intimação e respectivos ARs): reporto-me ao item 17. 4. Fl. 126991 (manifestação da Administradora Judicial sobre a ausência de retorno do Banco do Brasil, referente à determinação de fls. 126.209-126.211): reporto-me ao item 10 desta decisão. 5. Fls. 126993-127001 (pagamento de MLEs): ciência à AJ. 6. Fls. 127002-127003 (expedição de alvará): ciência aos solicitantes. 7. Fls. 127007-127021, 127054-127110, 127328-127548, 127561-127783, 127876-127877, 127884-127954 e 127955-127965 (juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito): desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, provocando-se tumulto processual, uma vez que, publicada a decisão, a intimação da Administradora Judicial para a inclusão no QGC já ocorreu no próprio incidente de habilitação de crédito. 8. Fls. 127111-127113 (AJ informa que obteve êxito na outorga da procuração necessária ao encerramento das filiais da Massa Falida na Colômbia): ciente. 9. Fls. 127114-127115 (manifestação da Caixa Econômica Federal, requerendo prazo suplementar de 90 dias para apresentação de manifestação final): defiro o prazo requerido, cujo termo inicial será a data do requerimento da CEF. 10. Fls. 127116-127194 (manifestação da Av Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda.): reporto-me ao item 17 desta decisão. 11. Fls. 127237-127252 (resposta do Banco do Brasil ao ofício de fls. 126.209-126.211): à AJ. 12. Fls. 127253-127259 e 127305-127307 (ofícios): à AJ para providências. 13. Fls. 127260-127265, 127784-127790, 127967-127976, 127981-127990, 127991-128165 e 128166-128175 (pedidos de habilitação de crédito): rejeito em razão da via inadequada. No mais, alerto que os incidentes de habilitação em apenso à presente demanda, apresentados posteriormente a 24/01/24, estão suspensos em razão da discussão travada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2243325-70.2024.8.26.0000, a fim de que a controvérsia acerca da incidência da decadência prevista pelo artigo 10, § 10, da Lei 11.101/05, seja dirimida, de forma que, havendo o reconhecimento de que tais incidentes foram afetados pela decadência, haverá o seu julgamento improcedente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. 14. Fls. 127266-127299 e 127549-127560 (manifestação da AJ informando o cumprimento de ofícios conforme decisão de fls 126.960-126.961): ciente. 15. Fls. 127300-127303 (manifestação da AJ informando o cumprimento do ato ordinatório de fl. 127006): ciente. 16. Fls. 127308-127325 (manifestação da CEF requerendo a devolução de valores): manifeste-se previamente a AJ. 17. Fls. 127791-127795 (manifestação da AJ expondo as dificuldades na baixa dos CNPJs, pugnando pela expedição de novo ofício direcionado à Receita Federal do Brasil): defiro. À Z. Serventia para expedição e encaminhamento de novo ofício à RFB, nos termos solicitados pela AJ. 18. Fls. 127796-127805 (manifestação da Administradora Judicial referente às cartas de intimação enviadas a COMAF, Aeroporto de Foz do Iguaçu, AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda e Digex Aircraft Maintenance Ltda.): diante das informações prestadas pela AJ, defiro (i) a expedição de nova carta de intimação à Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. no endereço indicado pela AJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); (ii) a intimação da AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda., na pessoa do patrono constituído nos autos, para que apresente o quanto solicitado pela AJ; e (iii) seja considerada intimada a DIGEX com a juntada do AR aos autos. À Z. Serventia para cumprimento do item i. 19. Fls. 127812, 127827, 127861, 127862-127865, 127866-127867 e 127878-127881 (ofícios): à AJ para providências. 20. Fls. 127869-127870 (manifestação do MP dando ciência do andamento processual, pugnando pela manifestação da AJ sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 127238-127252, e não se opondo à expedição de novo ofício à Receita Federal e nova intimação da Comaf): ciência aos interessados. 21. Fls. 127871 e 127875 (renúncia do crédito detido em face da Massa Falida): à AJ para manifestação prévia. 22. Fls. 127872-127874 (ofício da 2ª Vara Cível de Aracaju, solicitando informações quanto ao processo de falência): à AJ. Int. |
| 20/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40392774-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2025 10:12 |
| 19/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40386004-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2025 16:18 |
| 19/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40378191-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2025 09:36 |
| 18/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40374361-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/02/2025 18:04 |
| 18/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40373439-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/02/2025 17:26 |
| 18/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão - manual - Cadastro de partes e representantes |
| 17/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40358155-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2025 17:13 |
| 17/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40355429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 15:39 |
| 17/02/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 14/02/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 14/02/2025 |
Ofício Juntado
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| 14/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 14/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 12/02/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40319194-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2025 22:20 |
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40310013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 13:16 |
| 12/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 12/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40309960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 13:12 |
| 11/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40303019-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2025 18:34 |
| 11/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 07/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 07/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 06/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/02/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/02/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/02/2025 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 04/02/2025 |
Ofício Juntado
|
| 03/02/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Cadastro de partes e representantes |
| 03/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40206365-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/02/2025 11:27 |
| 31/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40200401-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 19:07 |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40182011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 15:40 |
| 30/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40181973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 15:38 |
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40168424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:24 |
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40168352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:21 |
| 29/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40168083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:10 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40155931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:03 |
| 28/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40151591-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 14:14 |
| 28/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 28/01/2025 |
Ofício Juntado
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| 28/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 28/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Cadastro de partes e representantes |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40146296-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 00:00 |
| 28/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40146276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 23:55 |
| 27/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40141350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 17:28 |
| 27/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 27/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/01/2025 |
Ofício Juntado
|
| 24/01/2025 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40093189-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 09:56 |
| 21/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40081845-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 11:12 |
| 20/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40078370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:49 |
| 17/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40067091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 18:09 |
| 16/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40057127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 15:34 |
| 14/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40044065-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2025 18:41 |
| 14/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/01/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121 |
| 10/01/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0059/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados Claudio Augusto de Carvalho e Marcelo Valadares Pinheiro dos alvarás disponibilizados nos autos. Ofício disponibilizado nos autos, providencie o Administrador Judicial o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 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de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 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Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Aparecida Angela dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 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(OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), 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Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) |
| 09/01/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40022866-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2025 17:07 |
| 09/01/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados Claudio Augusto de Carvalho e Marcelo Valadares Pinheiro dos alvarás disponibilizados nos autos. Ofício disponibilizado nos autos, providencie o Administrador Judicial o encaminhamento e protocolo. |
| 09/01/2025 |
Ofício Expedido
Ofício - Genérico |
| 09/01/2025 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 09/01/2025 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 08/01/2025 |
Documento Juntado
|
| 08/01/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 07/01/2025 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA731875017TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : COMAF - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA Diligência : 13/12/2024 |
| 27/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42989588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2024 17:47 |
| 19/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2329/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116 |
| 19/12/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA731875034TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : AV Aeronáutica Diligência : 13/12/2024 |
| 18/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2329/2024 Teor do ato: Fls. 126757: última decisão. Fls. 126758/126762 e 126863/126869 (ofícios):. Ao AJ para providências. Fls. 126763/126770 (ofício referente a transferência de valores): ao AJ. Fls. 126771/126801 (AJ manifesta-se sobre a manifestação da CEF de fls. 126425/126428): Razão assiste ao AJ no que diz respeito à necessidade de esclarecimentos adicionais e conciliação das informações por parte da CEF em relação a lista de depósitos apresentados. Intime-se a CEF para que (i) preste os esclarecimentos solicitados, com atenção ao item 17 da manifestação da AJ, bem como para que (ii) indique um profissional técnico para contato direto do AJ. Fls. 126802/126810, 126853/126858, 126859/126861, 126904/126913 ( ofícios de penhora nos rostos dos autos): Ao AJ para providências. Fls. 126811/126821 (ofício da Vara Única da Comarca de Novo Oriente (CE), Francisco Nacelo Soares Oliveira e Outro, solicitando informações sobre o andamento do processo de falência): Providencie a Z. Serventia. Fls. 126848/126852 (ofício da 9º Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informando do pagamento dos débitos inscritos na CDA no. 1110/2010): Ciência ao AJ. Fls. 126873/126882 (Cartas de intimação e respectivos rastreamentos): Ciência ao AJ. Fls. 126883/126886 e 126921/126923 (Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito): Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126887/126896 e 126901/126903 (AJ informa que resposdeu aos ofícios de fls. 122254 e 126663): Ciente. Fls. 126897/126898 e 126919/126920 (Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria informando sobre valores bloqueados a disposição deste Juízo): Manifeste-se o AJ. Fls. 126900 (MP): Ciência aos interessados. Fls. 126914/126918 e 126925/126927 (Ofícios): ao AJ. Fls. 126862 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias Int. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI 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Faloppa (OAB 267501/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson 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| 18/12/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA731875025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : digex aircraft |
| 17/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 126757: última decisão. Fls. 126758/126762 e 126863/126869 (ofícios):. Ao AJ para providências. Fls. 126763/126770 (ofício referente a transferência de valores): ao AJ. Fls. 126771/126801 (AJ manifesta-se sobre a manifestação da CEF de fls. 126425/126428): Razão assiste ao AJ no que diz respeito à necessidade de esclarecimentos adicionais e conciliação das informações por parte da CEF em relação a lista de depósitos apresentados. Intime-se a CEF para que (i) preste os esclarecimentos solicitados, com atenção ao item 17 da manifestação da AJ, bem como para que (ii) indique um profissional técnico para contato direto do AJ. Fls. 126802/126810, 126853/126858, 126859/126861, 126904/126913 ( ofícios de penhora nos rostos dos autos): Ao AJ para providências. Fls. 126811/126821 (ofício da Vara Única da Comarca de Novo Oriente (CE), Francisco Nacelo Soares Oliveira e Outro, solicitando informações sobre o andamento do processo de falência): Providencie a Z. Serventia. Fls. 126848/126852 (ofício da 9º Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informando do pagamento dos débitos inscritos na CDA no. 1110/2010): Ciência ao AJ. Fls. 126873/126882 (Cartas de intimação e respectivos rastreamentos): Ciência ao AJ. Fls. 126883/126886 e 126921/126923 (Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito): Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126887/126896 e 126901/126903 (AJ informa que resposdeu aos ofícios de fls. 122254 e 126663): Ciente. Fls. 126897/126898 e 126919/126920 (Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria informando sobre valores bloqueados a disposição deste Juízo): Manifeste-se o AJ. Fls. 126900 (MP): Ciência aos interessados. Fls. 126914/126918 e 126925/126927 (Ofícios): ao AJ. Fls. 126862 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias Int. |
| 17/12/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 17/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/12/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA731878781TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil Diligência : 12/12/2024 |
| 13/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/12/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 13/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/12/2024 |
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
0061534-96.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença |
| 13/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42908667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 09:59 |
| 12/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2024 |
Documento Juntado
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| 12/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/12/2024 |
Documento Juntado
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| 12/12/2024 |
Documento Juntado
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| 12/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42893376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 19:05 |
| 11/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42892781-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2024 18:20 |
| 11/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 11/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42881716-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 23:57 |
| 09/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42858771-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 13:40 |
| 09/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 09/12/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 06/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 06/12/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 06/12/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 06/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
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| 05/12/2024 |
Documento Juntado
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| 05/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42830614-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/12/2024 11:10 |
| 05/12/2024 |
Documento Juntado
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| 05/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2024 |
Documento Juntado
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| 05/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 05/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2198/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 |
| 04/12/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2198/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105 |
| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Documento Juntado
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| 04/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/12/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42815107-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 22:54 |
| 03/12/2024 |
Documento Juntado
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| 03/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 03/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 03/12/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2198/2024 Teor do ato: Fls. 126632/126634: última decisão. Fls. 126654 (ofício judicial): ao AJ para resposta. Fls. 126663: ao AJ para que informe sobre a instauração de ICCP. Fls. 126737 (AJ): ciente. Fls. 126755/126756: providencie a z. Serventia, com urgência. Fls. 126635/126636, 126649, 126700, 126722/126723, 126731/126732 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Ana Tamiris de Souza Morais (OAB 46664/GO), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB 69723/RS), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 437622/SP), Leandro Dalponte (OAB 41425/SC), Magno Carlos da Silveira (OAB 74771/PR), Itamar Augusto Aranha Ataide Junior (OAB 30912/GO), Germano Wildner Bona (OAB 92385/RS), Carlos Magno Vieira Vaz (OAB 21408/PB), Eduardo Alex Casarolli Pinto (OAB 63396/PR), Tassia Juliane Peixoto Alvim (OAB 130899/MG), Luiz 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Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar 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Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Mariana 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Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP) |
| 03/12/2024 |
Ofício Juntado
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| 03/12/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/12/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 126632/126634: última decisão. Fls. 126654 (ofício judicial): ao AJ para resposta. Fls. 126663: ao AJ para que informe sobre a instauração de ICCP. Fls. 126737 (AJ): ciente. Fls. 126755/126756: providencie a z. Serventia, com urgência. Fls. 126635/126636, 126649, 126700, 126722/126723, 126731/126732 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. |
| 27/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42758117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:55 |
| 27/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42734300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 19:40 |
| 25/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42730231-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 16:07 |
| 25/11/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 25/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/11/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42698016-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/11/2024 21:51 |
| 19/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 19/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 14/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42668186-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 23:20 |
| 14/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2048/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 |
| 14/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2048/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093 |
| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Documento Juntado
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| 14/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42650533-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 16:00 |
| 13/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Documento Juntado
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| 13/11/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/11/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/11/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42648905-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 14:49 |
| 13/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2048/2024 Teor do ato: Fls. 126297: última decisão Fls. 126324/126332, 126602/126612 e 126618/126621: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126333/126339: Ofício da 2ª Vara Cível de Videira. Ao AJ para providências. Fls. 126340/126356: Certidão de Objeto e Pé. Ciência. Fls. 126357/126362: Ofício de penhora nos rostos dos autos da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Ao AJ para providências. Fls. 126363/126381: Manifestação do leiloeiro Mega Leilões sobre os bens do Lote 6, localizados no aeroporto de Recife, informa que após diversas comunicações ao patrono do arrematante o mesmo quedou-se inerte. Decido: considerando o longo período de tempo sem manifestação e a necessidade de entrega do local à concessionária do aeroporto, autorizo o descarte. Servirá esta decisão como ofício a ser entregue pelo AJ ao aeroporto de Recife. Fls. 126382/126422: Pedido de habilitação de crédito formulado por Mariana Borges Melo, onde também requer o cadastramento de seu patrono, anotação dos dados bancários e justiça gratuita. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. No mais, à Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fls. 126423/126424 e 126623/126625: Pedidos de habilitação de crédito. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais com a documentação pertinente, ciência aos requerentes. Fls. 126425/126432: Manifestação da CEF prestando esclarecimentos sobre os depósitos com requerimentos ao final e juntando novas planilhas. Ao AJ para manifestação em 15 dias. Fls. 126433/126589: Petição do AJ com resposta aos ofícios de fls. 125.904/125.915, 125.916/125.918,125.919/125.923, 126.156/126.169, 126.170/126178, 126.179/126.189, 126.190/126.192,126.193/126.195, 126.196/126.199, 126.200/126.202. Ciência aos interessados. Fls. 126590/126595: Petição de Anselmo Achur Mastandrea solicitando retificação do Quadro Geral de Credores. Trata-se da via inadequada para habilitação/impugnação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. Fls. 126600/126601: Cota do Ilmo. Membro do Ministério Público dando ciência do andamento processual e pugnando pela manifestação do AJ sobre a petição de fls. 126425/126428 (CEF). Reporto-me ao item 9 (Fls. 126425/126432). Fls. 126613: Ciência. Fls. 126614/126617: À Z. Serventia para providências. Fls. 126626/126631: Manifestação do AJ requerendo: (i) a aplicação da decadência ou, subsidiariamente, suspensão do pedido de penhora nos rostos dos autos (fls. 126214/126218) por 90 dias; e (ii) a aplicação da decadência sobre os pedidos de habilitação/impugnação apresentados às fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268 e 126291/126292, indicando, ainda, a via inadequada escolhida. Decido: (i) acolho o pedido de suspensão por 90 dias, devendo o AJ retornar nestes autos, transcorrido o prazo; e (ii) ciência aos credores. No mais, independente das discussões sobre aplicação ou não da decadência, o fato é que, à luz da Lei 11.101/05, a via é inadequada, devendo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, como já mencionado alhures nestes autos, assim, rejeito os pedidos de habilitações/impugnação. Int. Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Karine Klee (OAB 25873/SC), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 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Sousa Leitão (OAB 73254/DF), Celso Almeida da Silva (OAB 23796SC/), Carlos Roberto Groberio (OAB 36492/ES), Willian Douglas de Morais Oliveira (OAB 507281/SP), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), Nelma Beatriz de Moraes (OAB 12194/MS), Jaime Feitosa de Queiroz (OAB 21327/MS), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Leonardo Souza de Oliveira (OAB 231352/RJ), Gisele Virginia Marques Repolho Soares (OAB 3906/SE), Josiane Borges dos Santos (OAB 100949/PR), Marcia Rodrigues de Sousa (OAB 244597/RJ), Larissa Angela Basso (OAB 110478/PR), Maria Clara de Almeida Gasparino (OAB 493609/SP), Josiany de Souza Barbosa e Castro (OAB 27139/MT), Aline Cristina de Oliveira Taques (OAB 20941/MT), Marcelo Bruno de Souza Carvalho (OAB 32599/CE), Daniel Fontenele de Oliveira (OAB 30220/CE), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 53758/MG), Suane Santos Lopes Rodrigues (OAB 73601/BA), Adriane Barbosa Oliveira (OAB 217606/RJ), Fabio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Diego Baltuilhe dos Santos (OAB 13079/MS), Lara da Rocha Martins de Lima (OAB 215654/RJ), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 43442/PR), Kelvin Meurer Lopes (OAB 55092/SC), Taciana Mussi de Almeida (OAB 29009/BA), Renan Fochesatto (OAB 83028/RS), Cleverton Ramos Pereira (OAB 26177/PB), Augusto Gomes de Araujo (OAB 207849/MG), Larissa Moraes Cantero Pereira (OAB 10867/MS), Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), Kamila Priscila dos Santos Silva (OAB 49470/DF), Sara Renata Couto (OAB 36358/SC), André Luis Pinheiro de Souza (OAB 113046/RS), Adeli Casagrande do Canto (OAB 67444/RS), Raquel Rangel Van (OAB 98705/RJ), Ana Carolina Avila Cavalcante (OAB 200971/MG), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Maria Clara Malafaia (OAB 184694/RJ), Ana Paula Dias Messias Sales (OAB 201811/RJ), Claudio Almeida dos Anjos (OAB 40101/BA), Flávia Caroline Mascarenhas e Correia (OAB 30977/BA), Ricardo Vinícius Campelo de Sá (OAB 34266/PE), Camila Cristina Paumann (OAB 117587/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Dennis Bariani Koch (OAB 45602/RS), Emile Rogaciano Pereira de Jesus (OAB 36356/BA), Denilson Louback da Conceicao (OAB 13274/ES), Fábio Gabriel de Oliveira (OAB 49035/BA), Ester da Silva Manso Gomes (OAB 15101/MT), Fátima Cristina Silva Lopes (OAB 75586/RJ), João Marcos Rondon de Souza (OAB 29075O/MT), Lucas Kraychete Muniz (OAB 52586/BA), Milton Casagrande Barreto Melo (OAB 7379/SE), Matheus Cerqueira Oliveira (OAB 71387/BA), Fernanda da Costa Câmara Souto Casado (OAB 15461PB/), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR), Eliane Pontes Serique (OAB 206345/RJ), Guilherme Martins Ribeiro (OAB 69081/DF), Geraldo Magela Silveira (OAB 165225/MG), João Carlos Veiga Junior (OAB 15390/MS), Guilherme Vaz Leal da Costa (OAB 158892/RJ), Dennis Bariani Koch (OAB 45602/RS), Natali Micaely Soares do Egito (OAB 31854/PE), Rita de Cássia Sant'Anna Cortêz (OAB 39529/RJ), Vinicius de Souza Cordeiro (OAB 23225/PB), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859/BA), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS), Fernando Lima Nogueira da Silva (OAB 19063/RN), Antonio Tavares Paes Junior (OAB 59793/RJ), Indianara Cavalcante Ferraz (OAB 19244/RN), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Joseana Silva Nascimento Xavier (OAB 75525/BA), Nathalia Araujo Barros Oliveira (OAB 122279/MG), Sheila Testa Lourenço Machado (OAB 76569/RS), Vanessa dos Santos Lopes Piccinini (OAB 18468/O/MT), Viviane de Brito Valadares (OAB 5263/TO), Elizabeth dos Santos Krupp Grade (OAB 116713/RS), Jeyse Marilia Lindoso (OAB 26266/PE), Diogo Petter Nesello (OAB 89824/RS), Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB 100815/RJ), Alessandra Gonçalves Mendes (OAB 168508/MG), Gabriel David Martins Santana (OAB 20788O/MT), Danielle Vieira Santos Paz (OAB 483504/SP), Ivan Carneiro Vieira (OAB 15792CE/), Gabriela Schroeder (OAB 37546/SC), Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB 19955/MS), José Carlos Brito Nunes Filho (OAB 55803/PE), Caliane Fernandes Amorim (OAB 88555/PR), Karinie Gall Baptista 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Matheus Barreto Gomes (OAB 22527/BA), LEONARDO GALBA MUYLAERT DE AZEVEDO QUARESMA (OAB 38323/DF), Camilla Fernandes de Araujo Salles (OAB 175745/RJ), Géssica Paola Sandrin (OAB 75576/PR), Emanuele Martins de Quadros Abreu (OAB 40715/SC), Vanessa Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Anelise Cancian Cocco (OAB 70459/RS), Frederico Campos (OAB 76688/MG), Renata Sardeiro Flores da Cunha (OAB 48637/BA), Juliana de Oliveira Guimarães Mota de Souza (OAB 439861/SP), JÚNIOR PINTO PATRÍCIO (OAB 143981/RJ), Debora Penido Resende (OAB 175427/MG), Frankarles Genes de Almeida e Sá (OAB 37685/PE), Karine Moreira Gidi (OAB 18744/BA), Jose Justo de Paula (OAB 77946/RJ), Maria Aparecida Alves de Mello (OAB 28386/BA), Evandra Henrique Fasanario de Lima da Silva (OAB 184483/RJ), Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Juliana de Araujo Cunha Chaves (OAB 196520/RJ), Andreza da Costa Oliveira (OAB 189659/MG), Júlia Curvelo Jacobina de Brito (OAB 451131/SP), Thales Mandato Silva (OAB 31610/ES), CESAR MELO GARCIA (OAB 20649/MS), Marcus Vinicius Domingos Siqueira (OAB 59413/DF), Mariana Freire Paiva (OAB 25012/PB), Anna Paula Trierweiler Keller (OAB 16764/SC), Gabriela Grossl (OAB 49454/SC), Rafaela Soares Ramos Falcão (OAB 42774/PE), Izaque Martins Ribeiro (OAB 60252/BA), Ana Carolina Santana Quintiliano (OAB 5119/SE), Naiara Passoni (OAB 42339/SC), Liz Oliveira Souza (OAB 45242/BA), Emanuelle de Souza Amorim (OAB 37769/BA), Mellyna Colares Monteiro (OAB 30206/CE), Luciana dos Santos de Paiva (OAB 446418/SP), Barbara Mirelli Soares da Silva Sandres (OAB 39146/PE), Luana Alves Drumond (OAB 221399/RJ), Andre Felipe Correa (OAB 51504/SC), Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik (OAB 52520/DF), Rafael Lacerda de Oliveira (OAB 440934/SP), Alessandra de Souza Pereira Nascimento (OAB 199382/RJ), Edgar Paulo de Oliveira Neto (OAB 10613/SE), Lucas de Assis Sena Santos (OAB 155293/MG), Alexandre Barbieri Neto (OAB 31189/PR), Bernardo Corrêa de Sousa Pessi (OAB 39362/SC), Fernando Barbur Carneiro (OAB 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Provenzano Fonseca Lobato (OAB 214787/RJ), Dennis Wandembruck (OAB 98801/PR), Larissa Teixeira de Medeiros Gomes (OAB 48392/BA), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Miguel Antonio Cvilikas Junior (OAB 19874/SC), Gabrielle Portugal Ferreira (OAB 49600/BA), Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB 98010/RJ), Fernanda Teixeira Goncalves de Sousa (OAB 153430/MG), Jill Magnago Monteiro de Castro (OAB 97743/PR), Raquel Machado Piuvezam Malagone (OAB 453616/SP), Tallita Guerra Vasconcelos da Silva (OAB 453830/SP), Morgan Francis de Lima (OAB 27475/SC), Wesclei de Souza Pacheco (OAB 182337/RJ), Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes (OAB 43646/RS), Karine Batista Silva (OAB 17713/BA), Pollyanna de Sousa Vidal Teodoro Araujo (OAB 27376/GO), Tatiana Fagundes de Souza Tauchert (OAB 22570/O/MT), Felipe Pinto Maciel (OAB 177225/MG), Stephanie Caroline da Silva Coelho (OAB 24304/PA), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS), Paulo Ricardo Viegas Calçada (OAB 51854/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 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Almeida Simões Parpaiola Esterquini (OAB 20221/ES), JOAQUIM CERCAL NETO (OAB 4088/SC), Alcemir da Silva Moraes (OAB 61810/PR), MARIANA DE ALMEIDA ALBERTONI (OAB 219175/RJ), Rafaella Santana Ramos (OAB 33123/BA), Fernanda Siqueira Lédo (OAB 37673/PE), Iradiney de Souza (OAB 506759/SP), Alexandre Roamni Patussi (OAB 12330/MS), Carine da Silva Muricy (OAB 7214/SE), Miguel Vinicius Dubrini dos Santos (OAB 58536/PR), Maria Helena Andrade Alvarez (OAB 53836/BA), Renato Gonçalves Lopes Júnior (OAB 63604BA/), Gustavo Silva de Souza (OAB 82973/RS), Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Joao Paulo Tavares Bastos Gama (OAB 15343/SC), Rafael Lobo Ferreira Bouças (OAB 211161/RJ), Ane Sumara Ferreira Holzschuh (OAB 3535/SE), Alexandre Braz Batista (OAB 191990/MG), Alberto Agrelli Fernandes (OAB 114014/RJ), Dayvison Santos Alves de Araújo (OAB 58980/BA), Matheus Messeder Duarte (OAB 168411/MG), Adonis Bendin Giovanella (OAB 45078/SC), Rodrigo Hernandez da Silva (OAB 92812/RS), Ísis Guerra Pinto (OAB 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Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 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Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Jane Sueli Catarin Genova (OAB 131534/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 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Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 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MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB 30059/SC), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Rafaela Cristina Mathias (OAB 344093/SP), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 344658/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Rodrigo Garcia Petrenas (OAB 345324/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP), Arthur Azeredo (OAB 345709/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Fernando Igor Lemos (OAB 342983/SP), Vicente Cecato (OAB 5242/SC), Alziro Francisco Gonçalves (OAB 458488/SP), BRUNO AFONSO CRUZ (OAB 96480/MG), Matheus Guilherme Pereyra (OAB 343043/SP), Juliana Alem Santinho (OAB 343004/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Fernando Alberto Gomes de Souza (OAB 378085/SP), Vinicius Cabral Bispo Ferreira (OAB 410103/SP), Fernando Stratmann Cordeiro (OAB 61190/PR), CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS), ALINE APARECIDA DRASZEWSKI (OAB 61683/PR), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Arnon Nonato Marques (OAB 5081/BA), Tamires Nascimento Ferreira (OAB 377762/SP), Jalmir Antonio dos Santos Junior (OAB 375684/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Felipe Cioletti Silva (OAB 106917/MG), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), VITOR DE MELO GONÇALVES (OAB 165460/RJ), GONÇALO PORTO DE SOUZA NETO (OAB 7582/BA), Gabriel Teixeira Alves (OAB 373779/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), Tais Aparecida Monteiro de Oliveira Campos (OAB 374248/SP), MARCO AURÉLIO SILVA FARIAS (OAB 33262/BA), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Ana Paula Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Daniel Francis Strand (OAB 359656/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Liselaine Marques de Castro Rosa Cerdeira (OAB 370624/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) |
| 13/11/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 126297: última decisão Fls. 126324/126332, 126602/126612 e 126618/126621: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126333/126339: Ofício da 2ª Vara Cível de Videira. Ao AJ para providências. Fls. 126340/126356: Certidão de Objeto e Pé. Ciência. Fls. 126357/126362: Ofício de penhora nos rostos dos autos da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Ao AJ para providências. Fls. 126363/126381: Manifestação do leiloeiro Mega Leilões sobre os bens do Lote 6, localizados no aeroporto de Recife, informa que após diversas comunicações ao patrono do arrematante o mesmo quedou-se inerte. Decido: considerando o longo período de tempo sem manifestação e a necessidade de entrega do local à concessionária do aeroporto, autorizo o descarte. Servirá esta decisão como ofício a ser entregue pelo AJ ao aeroporto de Recife. Fls. 126382/126422: Pedido de habilitação de crédito formulado por Mariana Borges Melo, onde também requer o cadastramento de seu patrono, anotação dos dados bancários e justiça gratuita. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. No mais, à Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fls. 126423/126424 e 126623/126625: Pedidos de habilitação de crédito. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais com a documentação pertinente, ciência aos requerentes. Fls. 126425/126432: Manifestação da CEF prestando esclarecimentos sobre os depósitos com requerimentos ao final e juntando novas planilhas. Ao AJ para manifestação em 15 dias. Fls. 126433/126589: Petição do AJ com resposta aos ofícios de fls. 125.904/125.915, 125.916/125.918,125.919/125.923, 126.156/126.169, 126.170/126178, 126.179/126.189, 126.190/126.192,126.193/126.195, 126.196/126.199, 126.200/126.202. Ciência aos interessados. Fls. 126590/126595: Petição de Anselmo Achur Mastandrea solicitando retificação do Quadro Geral de Credores. Trata-se da via inadequada para habilitação/impugnação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. Fls. 126600/126601: Cota do Ilmo. Membro do Ministério Público dando ciência do andamento processual e pugnando pela manifestação do AJ sobre a petição de fls. 126425/126428 (CEF). Reporto-me ao item 9 (Fls. 126425/126432). Fls. 126613: Ciência. Fls. 126614/126617: À Z. Serventia para providências. Fls. 126626/126631: Manifestação do AJ requerendo: (i) a aplicação da decadência ou, subsidiariamente, suspensão do pedido de penhora nos rostos dos autos (fls. 126214/126218) por 90 dias; e (ii) a aplicação da decadência sobre os pedidos de habilitação/impugnação apresentados às fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268 e 126291/126292, indicando, ainda, a via inadequada escolhida. Decido: (i) acolho o pedido de suspensão por 90 dias, devendo o AJ retornar nestes autos, transcorrido o prazo; e (ii) ciência aos credores. No mais, independente das discussões sobre aplicação ou não da decadência, o fato é que, à luz da Lei 11.101/05, a via é inadequada, devendo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, como já mencionado alhures nestes autos, assim, rejeito os pedidos de habilitações/impugnação. Int. |
| 11/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42628265-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 20:17 |
| 11/11/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42627897-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/11/2024 19:33 |
| 11/11/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42612192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 18:17 |
| 06/11/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42589388-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/11/2024 22:55 |
| 06/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42579420-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 06/11/2024 11:47 |
| 05/11/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42574268-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2024 18:18 |
| 05/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42573378-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2024 17:46 |
| 05/11/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/11/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42544568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 13:14 |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42540091-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 20:15 |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42538205-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:43 |
| 31/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42537542-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2024 17:15 |
| 31/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42536916-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2024 16:49 |
| 31/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42536593-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 16:38 |
| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 30/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/10/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 30/10/2024 |
Documento Juntado
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| 30/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 30/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 28/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42497450-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2024 15:44 |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1901/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1901/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1901/2024 Teor do ato: Fls. 126209/126211: última decisão. Fls. 126214/126218: ofício de penhora no rosto dos autos. Ao AJ. Fls. 126276/126280: autorizo a transferência solicitada. Providencie o AJ o necessário, servindo esta decisão como ofício. Fls. 126286/126290 (AJ): intimem-se (i) Aeroporto de Foz do Iguaçu e Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., nos termos de item 15 de decisão de fls. 124625/124628, e (ii) AV Aeronáutica e Digex Aircraft, nos termos de item 22 da decisão de fls. 124625/124628. Fls. 126293/126294 (embargos de declaração): rejeito, pois a decisão não se ressente de contradição, omissão ou obscuridade; não é lícito ao credor excutir individualmente patrimônio do falido, em detrimento dos demais, violando a igualdade de tratamento e o rateio proporcional do ativo realizado. Fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268, 126291/126292: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidestaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), 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Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Marcio de Azevedo Souza 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. 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Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Mariana Costa E Silva Valente (OAB 177322/SP), Caio 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330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP) |
| 24/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 126209/126211: última decisão. Fls. 126214/126218: ofício de penhora no rosto dos autos. Ao AJ. Fls. 126276/126280: autorizo a transferência solicitada. Providencie o AJ o necessário, servindo esta decisão como ofício. Fls. 126286/126290 (AJ): intimem-se (i) Aeroporto de Foz do Iguaçu e Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., nos termos de item 15 de decisão de fls. 124625/124628, e (ii) AV Aeronáutica e Digex Aircraft, nos termos de item 22 da decisão de fls. 124625/124628. Fls. 126293/126294 (embargos de declaração): rejeito, pois a decisão não se ressente de contradição, omissão ou obscuridade; não é lícito ao credor excutir individualmente patrimônio do falido, em detrimento dos demais, violando a igualdade de tratamento e o rateio proporcional do ativo realizado. Fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268, 126291/126292: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidestaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. |
| 24/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 23/10/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.42455669-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2024 12:44 |
| 22/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42441003-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 11:43 |
| 21/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42430082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:39 |
| 21/10/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 21/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42422125-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 20:08 |
| 18/10/2024 |
Ofício Juntado
|
| 18/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 16/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42391407-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/10/2024 15:42 |
| 16/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42386941-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2024 11:23 |
| 15/10/2024 |
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42384106-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/10/2024 22:26 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1791/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072 |
| 15/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42368944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 18:55 |
| 14/10/2024 |
Documento Juntado
|
| 14/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 14/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1791/2024 Teor do ato: Fls. 125902/125903: última decisão. Fls. 125904/125915, 125916/125918, 125919/125923, 126156/126169, 126170/126178, 126179/126189, 126190/126192, 126193/126195, 126196/126199, 126200/126202: ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 125924/125926: ao AJ para verificação. Fls. 125953/125958: Manifestação do AJ informando do descarte no aeroporto de Jacarepaguá. Ciência aos interessados. Fls. 125959/125961; 126122/126149: Manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF) informando de novo equivoco na transferência dos valores das contas judiciais em nome da falida. Manifeste-se o AJ. Fls. 125976/125977: Manifestação ministerial. Ciência. No mais, informe a Z. Serventia sobre a intimações determinadas na decisão de fls. 125902/125903 (referente a manifestação do AJ de fls. 125728/125735 (ii). Fls. 125978/125980: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) questão já decidida no incidente no. 1129706-73.2024.8.26.0100; (ii) informe o AJ quanto ao transcorrer do prazo. Fls. 125981/125986; 126011/126027; 126038/126044: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência (art. 10, §10), cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Fls. 125987: Petição de Silmara Terezinha Zequinão e Cristiano Gregório solicitando pagamento de seus créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Fls. 125989/126006: Petição de Eduardo Franco Carneiro requerendo a habilitação de seu crédito conforme decisão no incidente de impugnação 1037882-38.2021.8.26.0100 bem como reserva de crédito em favor do patrono. Manifeste-se o AJ. Fls. 126009/126010: Manifestação da Caixa econômica Federal (CEF) informando (i) do protocolo por e-mail da decisão de fls. 125902/125903 junto ao Banco do Brasil; (ii) reiterando a apreciação da manifestação de fls. 125959/125961. Decido: (i) Ciência ao AJ; (ii) deliberado no item 5 acima. Fls. 126028/126037: Manifestação do AJ relatando o não cumprimento, por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), de determinação judicial sobre a transferência dos valores depositados em diversas contas judiciais para a conta judicial atrelada ao processo de falência. À Z. Serventia para intimação da CEF e do BB conforme item 7 (i) e (ii) da manifestação do AJ. Fls. 126045/126050: Ciência ao AJ. Fls. 126051/126100: Petição de RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda informando deter crédito extraconcursal e requerendo o bloqueio das contas da Massa Falida na modalidade teimosinha. O presente processo é uma falência e todos os créditos devem seguir a classificação dos art. 83 e 84 da Lei 11.101/05. No mais, os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Ciência ao peticionante da aplicação da decadência. Fls. 126102/126121; 126150/126152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i), (iv) e Fls 126150/126152 - Ciência aos interessados; (ii) Ciência à Lufthansa Technik Ag; (iii) à Z. Serventia para expedição de ofício ao Banco do Brasil conforme manifestação de fls. 125687/125689; (v) Homologo a exclusão do credor e respectivo crédito; (vi) Intime-se a falida para que responda diretamento ao e-mail do AJ. Fls. 126153/126155: Petição de Cynthia Gomes Telli requerendo habilitação e pagamento de seu crédito. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Fls. 126203/12604: Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Ana Tamiris de Souza Morais (OAB 46664/GO), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 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Menezes (OAB 174393/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Daniel Bittencourt Guariento (OAB 164435/SP), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Aline Silva Moreira Oliveto (OAB 347952/SP), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Camila Soares de Souza Sartin (OAB 347700/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Leonardo Reis Pinto (OAB 172167/RJ), Paloma 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Rita Perondi (OAB 415001/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP) |
| 14/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42357996-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2024 00:44 |
| 11/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 125902/125903: última decisão. Fls. 125904/125915, 125916/125918, 125919/125923, 126156/126169, 126170/126178, 126179/126189, 126190/126192, 126193/126195, 126196/126199, 126200/126202: ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 125924/125926: ao AJ para verificação. Fls. 125953/125958: Manifestação do AJ informando do descarte no aeroporto de Jacarepaguá. Ciência aos interessados. Fls. 125959/125961; 126122/126149: Manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF) informando de novo equivoco na transferência dos valores das contas judiciais em nome da falida. Manifeste-se o AJ. Fls. 125976/125977: Manifestação ministerial. Ciência. No mais, informe a Z. Serventia sobre a intimações determinadas na decisão de fls. 125902/125903 (referente a manifestação do AJ de fls. 125728/125735 (ii). Fls. 125978/125980: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) questão já decidida no incidente no. 1129706-73.2024.8.26.0100; (ii) informe o AJ quanto ao transcorrer do prazo. Fls. 125981/125986; 126011/126027; 126038/126044: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência (art. 10, §10), cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Fls. 125987: Petição de Silmara Terezinha Zequinão e Cristiano Gregório solicitando pagamento de seus créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Fls. 125989/126006: Petição de Eduardo Franco Carneiro requerendo a habilitação de seu crédito conforme decisão no incidente de impugnação 1037882-38.2021.8.26.0100 bem como reserva de crédito em favor do patrono. Manifeste-se o AJ. Fls. 126009/126010: Manifestação da Caixa econômica Federal (CEF) informando (i) do protocolo por e-mail da decisão de fls. 125902/125903 junto ao Banco do Brasil; (ii) reiterando a apreciação da manifestação de fls. 125959/125961. Decido: (i) Ciência ao AJ; (ii) deliberado no item 5 acima. Fls. 126028/126037: Manifestação do AJ relatando o não cumprimento, por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), de determinação judicial sobre a transferência dos valores depositados em diversas contas judiciais para a conta judicial atrelada ao processo de falência. À Z. Serventia para intimação da CEF e do BB conforme item 7 (i) e (ii) da manifestação do AJ. Fls. 126045/126050: Ciência ao AJ. Fls. 126051/126100: Petição de RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda informando deter crédito extraconcursal e requerendo o bloqueio das contas da Massa Falida na modalidade teimosinha. O presente processo é uma falência e todos os créditos devem seguir a classificação dos art. 83 e 84 da Lei 11.101/05. No mais, os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Ciência ao peticionante da aplicação da decadência. Fls. 126102/126121; 126150/126152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i), (iv) e Fls 126150/126152 - Ciência aos interessados; (ii) Ciência à Lufthansa Technik Ag; (iii) à Z. Serventia para expedição de ofício ao Banco do Brasil conforme manifestação de fls. 125687/125689; (v) Homologo a exclusão do credor e respectivo crédito; (vi) Intime-se a falida para que responda diretamento ao e-mail do AJ. Fls. 126153/126155: Petição de Cynthia Gomes Telli requerendo habilitação e pagamento de seu crédito. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Fls. 126203/12604: Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Int. |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42344018-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2024 20:28 |
| 10/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42338539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 15:37 |
| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Documento Juntado
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| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Ofício Juntado
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| 09/10/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 09/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42322349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 13:17 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42317660-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 23:00 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42315020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 17:54 |
| 08/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42302883-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 23:58 |
| 07/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 07/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/10/2024 |
Documento Juntado
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| 04/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 04/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42276710-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 09:35 |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42266003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 20:15 |
| 02/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42262215-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2024 16:33 |
| 02/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42261881-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 16:21 |
| 01/10/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42246755-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2024 15:31 |
| 01/10/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42245304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:35 |
| 01/10/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 30/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42235092-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:14 |
| 30/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42233163-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2024 16:03 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42223182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 19:27 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42222048-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 17:59 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42219268-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 15:58 |
| 27/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42217445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 14:41 |
| 27/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1625/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060 |
| 26/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1625/2024 Teor do ato: Fls. 125342: última decisão. Fls. 125346, 125348, 125518/125519, 125526/125527: ao AJ para resposta. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 125415/125416: ciente Fls. 125468: desistência de arrematação de Victor Fornaciari do lote 6, bens localizados no aeroporto de Recife/PE. Nos termos da manifestação do AJ (fls. 125728/125735), intime-se para que realize a remoção dos equipamentos no prazo de 30 dias, sob pena de descarte dos bens nos termos do requerimento apresentado pelo leiloeiro na petição de fls. 124764/124807. Fls. 125498/125516: manifestação da Lufthansa Technik acerca da análise de ativos indicados pela Califórnia Airsales Inc. Ao AJ. Fls. 125687/125689: manifestação da CEF acerca de transferências equivocadas. Ao AJ. Fls. 1257288/125735 (AJ): (i) Autorizo a transferência requerida pela CEF (fls. 124633/124653). Esta decisão serve como ofício com ônus de protocolo pela CEF. (ii) Autorizo a transferência dos valores requisitados pelos ofícios judiciais de fls. 124830/124848, 124849/124862 e 124972/125001. Providencie o AJ o necessário, servindo essa decisão como ofício. Intimem-se o Aeroporto de Foz de Iguaçu e COMAF Induústria Aeronáutica Ltda., conforme item 15 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Intimem-se Av Aeronáutica e Digex Aircraft, conforme item 22 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Fls. 125343/125344, 125354/125355, 125545/125547, 125550, 125578/125630, 125631/125632, 125645/125646: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro 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Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 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| 25/09/2024 |
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| 24/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 125342: última decisão. Fls. 125346, 125348, 125518/125519, 125526/125527: ao AJ para resposta. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 125415/125416: ciente Fls. 125468: desistência de arrematação de Victor Fornaciari do lote 6, bens localizados no aeroporto de Recife/PE. Nos termos da manifestação do AJ (fls. 125728/125735), intime-se para que realize a remoção dos equipamentos no prazo de 30 dias, sob pena de descarte dos bens nos termos do requerimento apresentado pelo leiloeiro na petição de fls. 124764/124807. Fls. 125498/125516: manifestação da Lufthansa Technik acerca da análise de ativos indicados pela Califórnia Airsales Inc. Ao AJ. Fls. 125687/125689: manifestação da CEF acerca de transferências equivocadas. Ao AJ. Fls. 1257288/125735 (AJ): (i) Autorizo a transferência requerida pela CEF (fls. 124633/124653). Esta decisão serve como ofício com ônus de protocolo pela CEF. (ii) Autorizo a transferência dos valores requisitados pelos ofícios judiciais de fls. 124830/124848, 124849/124862 e 124972/125001. Providencie o AJ o necessário, servindo essa decisão como ofício. Intimem-se o Aeroporto de Foz de Iguaçu e COMAF Induústria Aeronáutica Ltda., conforme item 15 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Intimem-se Av Aeronáutica e Digex Aircraft, conforme item 22 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Fls. 125343/125344, 125354/125355, 125545/125547, 125550, 125578/125630, 125631/125632, 125645/125646: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Int. |
| 24/09/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 24/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 23/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 20/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42155922-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 20:41 |
| 20/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 20/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42143100-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 18:41 |
| 19/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1557/2024 Data da Disponibilização: 19/09/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: Página: |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42130858-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 20:12 |
| 18/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1557/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 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SANTOS (OAB 145479/MG), VALÉRIA BAGGIO (OAB 4676/MT), Gabriel Antonio Alessi (OAB 392919/SP), Valdir Jose de Amorim (OAB 393483/SP), Bruno Otávio Simozako Sadano (OAB 391500/SP), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO (OAB 19344MS/), Mariane Cristina Cavalcante Pelegrini (OAB 400990/SP), Arivan Galdino de Souza Junior (OAB 400385/SP), Nathalia Bom Sucesso de Melo (OAB 400537/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Brenda Raphael Ribeiro (OAB 400640/SP), Hugo Giesta Soares (OAB 37205/PE), Otavio Araujo de Paulo (OAB 401008/SP), Ivo de Paula Medaglia (OAB 62014/PR), Claudio Costa e Castro (OAB 140826/RJ), Lucas Nascimento dos Santos (OAB 401344/SP), BRUNO SILVA AUGUSTO (OAB 68583/PR), Mario Olinger Neto (OAB 27927/SC), Michele Claumann Pereira (OAB 34358/SC), Lucas Casadei Momezzo (OAB 395492/SP), JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB 44414/SC), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), Eduardo Porto Vieira Jabur (OAB 80335/PR), Pedro Henrique Bellaver (OAB 29567/SC), Daniel Garzedin Almeida (OAB 34032/BA), PHILIPPE MACHADO GOMES (OAB 49994/BA), PAULA PEREIRA PIRES (OAB 8448/BA), Mykael Rodrigues de Oliveira (OAB 55172/PR), ANTONIO HENRIQUE M. 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ROMUALDO (OAB 171927/RJ), Janaina Soares Vieira (OAB 174731/RJ), Jefferson Silveira Barbosa (OAB 93964/RJ), Rodrigo Salman Asfora (OAB 23698/PE), Leonardo Figueira Maurano (OAB 14874/SC), Adriano Souza Nobrega (OAB 7803/DF), Alexandre Freitas Silva (OAB 447967/SP), Alyxandra Pires Franca Mendes (OAB 46470/DF), Ricardo Sakamoto de Abreu (OAB 45493/DF), Flavio de Oliveira Rodovalho (OAB 14068/GO), ISABELA F. 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. 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Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 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(OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP) |
| 18/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42121876-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 12:00 |
| 17/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42115560-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 17:56 |
| 17/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/09/2024 |
Documento Juntado
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| 17/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/09/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. |
| 17/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 17/09/2024 |
Documento Juntado
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| 17/09/2024 |
Documento Juntado
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| 17/09/2024 |
Documento Juntado
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| 17/09/2024 |
Documento Juntado
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| 17/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42099318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 16:28 |
| 16/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42095670-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 14:09 |
| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Documento Juntado
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| 13/09/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42080192-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2024 08:22 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1499/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 12/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1499/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049 |
| 12/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42072958-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 14:49 |
| 11/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1499/2024 Teor do ato: Fls. 124625/124628: ultima decisão. Fls. 124629/124630: Ofício da 33ª. Vara Cível para habilitação naqueles autos. Ao Administrator Judicial para ciência e providências. Fls. 124631/124632: Manifestação de Sociedad Operadora de Aeropuertos Centro Norte S.A.S. requerendo a regularização processual. Se em termos, providencie a Z. Serventia o quanto requerido com urgência. Fls. 124633/124653: Manifestação da Caixa Econômica Federal informando do equívoco nas transferências e solicitando devolução. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124654/124656: Requerimento de Agatha Lopes Favali para inclusão dos patronos. Providencie a Z. Serventia o necessário. Fl. 124684/124763: Manifestação do Banco do Brasil informando da devolução de valores pela CEF. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal . Fls. 124764/124807: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando a não retirada dos bens após diversas tentativas junto ao arrematante (ML 21865). Reporto-me ao item 16 desta decisão. Fls. 124808: Providencie a Z. Serventia o necessário. Fls. 124809/124827: Pedido de habilitação de crédito formulado por Marcio Mesquita de Melo e de cadastramento de seu patrono. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência ao requerente. À Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fl. 124828/124829: Ofício da 82ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro referente a penhora no rosto dos autos em favor de Ana Paula Sousa de Carvalho. Ao Administrador Judicial para providências. Fls. 124830/124848 e 124849/124862: Ofício da 3ª Vara do Trabalho informando do equívoco na transferência de valores do processo 1001044-22.2019.5.02.0703 (Reclamante: Hilton Otacilio Joaquim Pires) para a conta judicial atrelada a esta falência e solicita devolução. Manifeste-se a Caixa Econônica Federal e posteriormente o Administrador Judicial. Fls. 124863/124869 e 124878/124908: Manifestação do Administrador Judicial. Decido: (i) e (iii) Providencie a Z. Serventia as intimações requeridas com urgência; e (ii) Dou por entregue os bens localizados no Aeroporto de Navegantes. Fls. 124870/124871: Manifestação de Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Falida) informando que não realizou pagamentos à credores da Massa Falida e solicitando prazo de 30 dias úteis para atender aos requerimentos do Administrador Judicial bem como que seja dado andamento processo de encerramento das filiais. Ao Administrador Judicial para ciência e providências necessárias. Fls. 124872/124877: Manifestação de Bruna Rodrigues Tavares requerendo habilitação de crédito e cadastro de patrono. Quanto ao pedido de habilitação de crédito, é desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-os, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Com relação ao cadastro do patrono à Z. Serventia para providências, se em termos. Fls. 12909/124916: Ofício da 20ª Vara do Trabalho da 4ª Região informando da transferência do processo 0020677-96.2016.5.04.0020 (Reclamante: Alex Toscani Fernandes) para a conta judicial atrelada a esta falência. Ciência à Caixa Econômica Federal e ao Administrador Judicial. Fl. 124917/124922: Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda processo 0011910-54.2019.8.19.0066 (Reclamante: Ana Odete Alves Lourenço dos Santos e Mauro Gonçalves dos Santos) solicitando informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124923/124936: Manifestação de Victor de Carvalho Fornaciario, arrematante do Lote 6 do ML 21865, Aeroporto de Recife, requerendo a devolução dos valores pagos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 124938/124943: Ofício da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial sobre o Agravo de Instrumento no. 2141506-90.2024.8.26.0000. Ciência aos interessados. Fls. 124947/124949: Cota do Ministério Público. Ciência aos interessados. Fls. 124950/124956, 124969/124971 e 125020/125022: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando o Auto de Arrematação da venda direta dos veículos localizados no Aeroporto de Brasília e o comprovante de pagamento bem como requerendo a expedição da Carta de Arrematação e dos ofícios aos órgãos competentes das devidas baixas de gravames. Providencie com urgência a Z. Serventia. Fls. 124957/124959: Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos requerendo informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124960/124968: Ofício do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais Estado do Mato Grosso requerendo informações sobre a empresa Oceanair Linhas Aéreas S/A. Informe a Z. Serventia. Fls. 124972/125001: Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região solicitando a devolução de valores transferidos por equivoco. Reporto-me ao item 4 desta decisão. Fls. 125002/125010, 125034/125043 e 125048/125049: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência aos peticionantes e à Z. Serventia para as providências necessárias. Fls. 125012/124016: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 124017/125019: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito de João Pedro da Matta Barbosa Silva e outro. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 125023: requerimento de pagamento dos créditos por Kelvin Meurer Lopes. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões e consolidação dos valores arrecadados pela massa falida. Fls. 125024/125029: Ofício da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo solicitando o pagamento pela massa falida de custas periciais. Informe diretamente a Administradora Judicial sob as condições da massa falida. Fls. 125031/125033: Manifestação do Administrador Judicial apresentando o termo de retirada dos bens no aeroporto de Brasília. Ciência aos interessados. Fls. 125044/125047: Manifestação de Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Informando sobre a devolução dos pneus pertencentes a massa falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Karine Klee (OAB 25873/SC), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves 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Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP) |
| 10/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 10/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 10/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 09/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42031551-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2024 12:36 |
| 06/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 06/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 05/09/2024 |
Ofício Juntado
|
| 05/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41998314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:00 |
| 04/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 125051/125055: última decisão. Fls. 125056/125058, 125077/125079, 125105/125107: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei n° 14.112/2020. Ciência aos requerentes. Fls. 125128/125129: ao AJ. Fls. 125338/125339: pedido de desistência da arrematação. Ao AJ. Int. |
| 04/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41991003-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 09:57 |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/09/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/09/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41978830-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2024 10:46 |
| 02/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41976943-2 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 02/09/2024 23:09 |
| 02/09/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/09/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41949540-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 19:23 |
| 29/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41949008-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 18:39 |
| 29/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41947446-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 17:15 |
| 27/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 124625/124628: ultima decisão. Fls. 124629/124630: Ofício da 33ª. Vara Cível para habilitação naqueles autos. Ao Administrator Judicial para ciência e providências. Fls. 124631/124632: Manifestação de Sociedad Operadora de Aeropuertos Centro Norte S.A.S. requerendo a regularização processual. Se em termos, providencie a Z. Serventia o quanto requerido com urgência. Fls. 124633/124653: Manifestação da Caixa Econômica Federal informando do equívoco nas transferências e solicitando devolução. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124654/124656: Requerimento de Agatha Lopes Favali para inclusão dos patronos. Providencie a Z. Serventia o necessário. Fl. 124684/124763: Manifestação do Banco do Brasil informando da devolução de valores pela CEF. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal . Fls. 124764/124807: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando a não retirada dos bens após diversas tentativas junto ao arrematante (ML 21865). Reporto-me ao item 16 desta decisão. Fls. 124808: Providencie a Z. Serventia o necessário. Fls. 124809/124827: Pedido de habilitação de crédito formulado por Marcio Mesquita de Melo e de cadastramento de seu patrono. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência ao requerente. À Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fl. 124828/124829: Ofício da 82ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro referente a penhora no rosto dos autos em favor de Ana Paula Sousa de Carvalho. Ao Administrador Judicial para providências. Fls. 124830/124848 e 124849/124862: Ofício da 3ª Vara do Trabalho informando do equívoco na transferência de valores do processo 1001044-22.2019.5.02.0703 (Reclamante: Hilton Otacilio Joaquim Pires) para a conta judicial atrelada a esta falência e solicita devolução. Manifeste-se a Caixa Econônica Federal e posteriormente o Administrador Judicial. Fls. 124863/124869 e 124878/124908: Manifestação do Administrador Judicial. Decido: (i) e (iii) Providencie a Z. Serventia as intimações requeridas com urgência; e (ii) Dou por entregue os bens localizados no Aeroporto de Navegantes. Fls. 124870/124871: Manifestação de Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Falida) informando que não realizou pagamentos à credores da Massa Falida e solicitando prazo de 30 dias úteis para atender aos requerimentos do Administrador Judicial bem como que seja dado andamento processo de encerramento das filiais. Ao Administrador Judicial para ciência e providências necessárias. Fls. 124872/124877: Manifestação de Bruna Rodrigues Tavares requerendo habilitação de crédito e cadastro de patrono. Quanto ao pedido de habilitação de crédito, é desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-os, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Com relação ao cadastro do patrono à Z. Serventia para providências, se em termos. Fls. 12909/124916: Ofício da 20ª Vara do Trabalho da 4ª Região informando da transferência do processo 0020677-96.2016.5.04.0020 (Reclamante: Alex Toscani Fernandes) para a conta judicial atrelada a esta falência. Ciência à Caixa Econômica Federal e ao Administrador Judicial. Fl. 124917/124922: Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda processo 0011910-54.2019.8.19.0066 (Reclamante: Ana Odete Alves Lourenço dos Santos e Mauro Gonçalves dos Santos) solicitando informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124923/124936: Manifestação de Victor de Carvalho Fornaciario, arrematante do Lote 6 do ML 21865, Aeroporto de Recife, requerendo a devolução dos valores pagos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 124938/124943: Ofício da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial sobre o Agravo de Instrumento no. 2141506-90.2024.8.26.0000. Ciência aos interessados. Fls. 124947/124949: Cota do Ministério Público. Ciência aos interessados. Fls. 124950/124956, 124969/124971 e 125020/125022: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando o Auto de Arrematação da venda direta dos veículos localizados no Aeroporto de Brasília e o comprovante de pagamento bem como requerendo a expedição da Carta de Arrematação e dos ofícios aos órgãos competentes das devidas baixas de gravames. Providencie com urgência a Z. Serventia. Fls. 124957/124959: Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos requerendo informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124960/124968: Ofício do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais Estado do Mato Grosso requerendo informações sobre a empresa Oceanair Linhas Aéreas S/A. Informe a Z. Serventia. Fls. 124972/125001: Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região solicitando a devolução de valores transferidos por equivoco. Reporto-me ao item 4 desta decisão. Fls. 125002/125010, 125034/125043 e 125048/125049: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência aos peticionantes e à Z. Serventia para as providências necessárias. Fls. 125012/124016: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 124017/125019: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito de João Pedro da Matta Barbosa Silva e outro. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 125023: requerimento de pagamento dos créditos por Kelvin Meurer Lopes. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões e consolidação dos valores arrecadados pela massa falida. Fls. 125024/125029: Ofício da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo solicitando o pagamento pela massa falida de custas periciais. Informe diretamente a Administradora Judicial sob as condições da massa falida. Fls. 125031/125033: Manifestação do Administrador Judicial apresentando o termo de retirada dos bens no aeroporto de Brasília. Ciência aos interessados. Fls. 125044/125047: Manifestação de Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Informando sobre a devolução dos pneus pertencentes a massa falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Int. |
| 27/08/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41916886-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/08/2024 13:08 |
| 24/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41898654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2024 18:29 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41897791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 21:22 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41893007-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2024 15:39 |
| 23/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41890404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 13:10 |
| 23/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 23/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 23/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41849181-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/08/2024 10:17 |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41849099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:12 |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41848002-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 08:06 |
| 20/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41847978-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 07:56 |
| 16/08/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 16/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 16/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 16/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/08/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41785997-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2024 14:09 |
| 13/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 13/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 13/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 09/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41762912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 15:58 |
| 09/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 09/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 09/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 08/08/2024 |
Ofício Juntado
|
| 08/08/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41740065-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 16:46 |
| 06/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41724298-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 14:40 |
| 05/08/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 05/08/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 05/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 05/08/2024 |
Documento Juntado
|
| 05/08/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 01/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41683360-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 11:39 |
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 31/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41668483-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 23:02 |
| 30/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41663146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:57 |
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41655993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 21:11 |
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41655869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 20:45 |
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 26/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41617348-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2024 18:28 |
| 24/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41610246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 12:11 |
| 23/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41600800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 15:27 |
| 23/07/2024 |
Documento Juntado
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| 23/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 23/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 20/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41573817-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2024 14:31 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1080/2024 Teor do ato: Fls. 123636/123638: última decisão Fls. 123639: Destaco que a Administradora Judicial prestou esclarecimentos às fls. 123339/123341 e os embargos de declaração foram rejeitados conforme decisão de fls. 123636/123638, item 9. O Requerente insiste e tumultua o feito a despeito das informações já prestadas. Advirto que a postura se submete à litigância de má-fé, passível de atribuição de multa. Fls. 123652/123655, 123678/123682, 123700/123707, 123729/123739, 123740/123750, 123751/123761, 123796/123803, 123804/123808, 123809/123852, 123853/123896, 123897, 123922/123930, 123985/124000, 124004/124005, 124006/124008, 124009/124012, 124013/124022, 124023/124031, 124178/124192, 124216/124217, 124225/124229, 124231/124237, 124238/124266, 124523/124537, 124538/124546, 124569/124570, 124573/124578, 124579/124581, 124582/124584 e 124585/124587: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fls. 123788/123792: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 123656/123676, 123683/123685, 123686/123687, 123688/123698, e 124401/124402: requerimento de pagamento dos créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fl. 123699,124522 e 124571/124572: À z. Serventia, se em termos e já não o feito. Fls. 123640/123651, 123793/123795, 123898/123906, 124197/124205, 124327/124341, 124342/124400, 124461/124465, 124466/124470, 124471/124475, 124476/124480, 124481/124485, 124486/124490 e 124491/124495: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar os dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo Administrador Judicial já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação pelo Administrador Judicial do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123907/123921: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 123931/123936: Ciência à Administradora Judicial. Fl. 123943: Ciente. Fls. 123944/123982 (AJ): Ciência aos interessados. Providencie a Falida o necessário à obtenção da procuração para que as filiais no exterior sejam encerradas, observando o quanto solicitado pelo Administrador Judicial no item 9. Fls. 123983/123984 (embargos de declaração da União contra decisão de suspensão dos incidentes): Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124001/124002: Ciente. Fls. 124032/124116: Petição da Caixa requerendo o levantamento de valores, considerando que já recompôs as referidas contas com recursos próprios. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124117/124152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Conforme documentos juntados, razão assiste à Administradora Judicial no tocante à necessária devolução dos materiais detidos por COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, assim, intime-se pessoalmente a COMAF para que providencie, em 15 dias, a remessa dos componentes à California Sales, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00. Providencie a z. Serventia o necessário; (ii) Intime-se o Aeroporto de Foz do Iguaçu, para que providencie a entrega do restante dos bens arrematados no leilão ML26063, sob pena de multa. Providencie a z. Serventia o necessário. Fl. 124206: Manifestação do MP, solicitando parecer da AJ a respeito de fls. 124032/124034 (Caixa). À Administradora Judicial. Fls. 124207/124215: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. (ii) Manifeste-se a Falida a respeito do item II da manifestação da Administradora Judicial. (iii) Resposta da Caixa Econômica às fls. 124547/124563 conforme item 23 abaixo. (iv) Intime-se a Receita Federal para que apresente o extrato dos valores constantes no processo administrativo de nº 00010120001260011882, bem como providencie a transferência do saldo para a conta vinculada à presente falência (700116887031). Fls. 124220/124224, 124588/124/596 e 124597/124599: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 124225/124229: Ciente da liminar concedida. Os incidentes estão com seu trâmite regular. Fls. 124267/124283: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124319/124325: Ciência à Administradora Judicial a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 124403/124460: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. Não havendo manifestação contraria no prazo de 5 dias, fica desde já autorizado o descarte do material aeronáutico identificado nas dependências do aeroporto de Jacarepaguá, devendo o Administrador Judicial informar nestes autos. (ii) Intime-se AV AERONÁUTICA para que se manifeste em resposta ao item II da petição da Administradora Judicial. (iii) Intime-se DIGEX AIRCRAFT para que para que se manifeste em resposta ao item III da petição da Administradora Judicial. (iv) Ciência aos interessados da nova proposta. Não havendo manifestação contrária em 5 dias e considerando que a nova proposta apresentada para aquisição dos veículos ainda se mostra a mais vantajosa aos interesses da Massa Falida, HOMOLOGO a venda, providenciando o Cartório a expedição da carta de arrematação, devendo o Administrador Judicial providenciar a entrega e prestar contas posteriormente. Fls. 124547/124563: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124564/124568: Ciente. Fls. 124569/124570: À Zelosa Serventia para informar o e-mail do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Claudia Chater (OAB 7587/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de 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Silva Neto (OAB 216068/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Celso Goncalves (OAB 99589/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 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(OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP) |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41566035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 17:25 |
| 17/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41553239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 17:20 |
| 17/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 123636/123638: última decisão Fls. 123639: Destaco que a Administradora Judicial prestou esclarecimentos às fls. 123339/123341 e os embargos de declaração foram rejeitados conforme decisão de fls. 123636/123638, item 9. O Requerente insiste e tumultua o feito a despeito das informações já prestadas. Advirto que a postura se submete à litigância de má-fé, passível de atribuição de multa. Fls. 123652/123655, 123678/123682, 123700/123707, 123729/123739, 123740/123750, 123751/123761, 123796/123803, 123804/123808, 123809/123852, 123853/123896, 123897, 123922/123930, 123985/124000, 124004/124005, 124006/124008, 124009/124012, 124013/124022, 124023/124031, 124178/124192, 124216/124217, 124225/124229, 124231/124237, 124238/124266, 124523/124537, 124538/124546, 124569/124570, 124573/124578, 124579/124581, 124582/124584 e 124585/124587: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fls. 123788/123792: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 123656/123676, 123683/123685, 123686/123687, 123688/123698, e 124401/124402: requerimento de pagamento dos créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fl. 123699,124522 e 124571/124572: À z. Serventia, se em termos e já não o feito. Fls. 123640/123651, 123793/123795, 123898/123906, 124197/124205, 124327/124341, 124342/124400, 124461/124465, 124466/124470, 124471/124475, 124476/124480, 124481/124485, 124486/124490 e 124491/124495: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar os dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo Administrador Judicial já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação pelo Administrador Judicial do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123907/123921: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 123931/123936: Ciência à Administradora Judicial. Fl. 123943: Ciente. Fls. 123944/123982 (AJ): Ciência aos interessados. Providencie a Falida o necessário à obtenção da procuração para que as filiais no exterior sejam encerradas, observando o quanto solicitado pelo Administrador Judicial no item 9. Fls. 123983/123984 (embargos de declaração da União contra decisão de suspensão dos incidentes): Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124001/124002: Ciente. Fls. 124032/124116: Petição da Caixa requerendo o levantamento de valores, considerando que já recompôs as referidas contas com recursos próprios. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124117/124152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Conforme documentos juntados, razão assiste à Administradora Judicial no tocante à necessária devolução dos materiais detidos por COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, assim, intime-se pessoalmente a COMAF para que providencie, em 15 dias, a remessa dos componentes à California Sales, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00. Providencie a z. Serventia o necessário; (ii) Intime-se o Aeroporto de Foz do Iguaçu, para que providencie a entrega do restante dos bens arrematados no leilão ML26063, sob pena de multa. Providencie a z. Serventia o necessário. Fl. 124206: Manifestação do MP, solicitando parecer da AJ a respeito de fls. 124032/124034 (Caixa). À Administradora Judicial. Fls. 124207/124215: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. (ii) Manifeste-se a Falida a respeito do item II da manifestação da Administradora Judicial. (iii) Resposta da Caixa Econômica às fls. 124547/124563 conforme item 23 abaixo. (iv) Intime-se a Receita Federal para que apresente o extrato dos valores constantes no processo administrativo de nº 00010120001260011882, bem como providencie a transferência do saldo para a conta vinculada à presente falência (700116887031). Fls. 124220/124224, 124588/124/596 e 124597/124599: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 124225/124229: Ciente da liminar concedida. Os incidentes estão com seu trâmite regular. Fls. 124267/124283: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124319/124325: Ciência à Administradora Judicial a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 124403/124460: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. Não havendo manifestação contraria no prazo de 5 dias, fica desde já autorizado o descarte do material aeronáutico identificado nas dependências do aeroporto de Jacarepaguá, devendo o Administrador Judicial informar nestes autos. (ii) Intime-se AV AERONÁUTICA para que se manifeste em resposta ao item II da petição da Administradora Judicial. (iii) Intime-se DIGEX AIRCRAFT para que para que se manifeste em resposta ao item III da petição da Administradora Judicial. (iv) Ciência aos interessados da nova proposta. Não havendo manifestação contrária em 5 dias e considerando que a nova proposta apresentada para aquisição dos veículos ainda se mostra a mais vantajosa aos interesses da Massa Falida, HOMOLOGO a venda, providenciando o Cartório a expedição da carta de arrematação, devendo o Administrador Judicial providenciar a entrega e prestar contas posteriormente. Fls. 124547/124563: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124564/124568: Ciente. Fls. 124569/124570: À Zelosa Serventia para informar o e-mail do Administrador Judicial. Int. |
| 17/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 16/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41534476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:25 |
| 16/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 16/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2024 |
Documento Juntado
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| 15/07/2024 |
Documento Juntado
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| 15/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 15/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41514752-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2024 16:29 |
| 12/07/2024 |
Ofício Juntado
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| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41507021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 20:29 |
| 11/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41500930-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 15:01 |
| 11/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41494562-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2024 00:15 |
| 10/07/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41486146-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/07/2024 11:43 |
| 09/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41482371-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2024 16:11 |
| 06/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 06/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41462290-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:48 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41462189-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:39 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41462098-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:30 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41461971-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:20 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41461850-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:11 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41461671-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 11:58 |
| 05/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41461443-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 11:44 |
| 05/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1003/2024 Teor do ato: Ofício disponibilizado às fls. 123.938/123.940, providencie o administrador judicial o encaminhamento e protocolo. Ciência ao arrematante AVIA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA do alvará disponibilizado às fls. 123.941/123.942. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Claudia Chater (OAB 7587/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de 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William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 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Luchezi (OAB 360865/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP) |
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41457861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 19:44 |
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41454633-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 16:36 |
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41453121-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:30 |
| 04/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41452806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:17 |
| 04/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ofício disponibilizado às fls. 123.938/123.940, providencie o administrador judicial o encaminhamento e protocolo. Ciência ao arrematante AVIA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA do alvará disponibilizado às fls. 123.941/123.942. |
| 04/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 04/07/2024 |
Documento Juntado
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| 04/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 03/07/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
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| 03/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
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| 03/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2024 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 03/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/07/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41425202-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2024 13:54 |
| 01/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de expedição de MLE |
| 01/07/2024 |
Despacho Digitalizado
|
| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/07/2024 |
Documento Juntado
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| 01/07/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/07/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41407524-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2024 19:57 |
| 28/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41397636-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 12:08 |
| 28/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41395654-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 10:16 |
| 28/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41395539-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/06/2024 10:10 |
| 27/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 27/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Documento Juntado
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| 26/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41364941-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:52 |
| 25/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41364801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:47 |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0916/2024 Data da Disponibilização: 25/06/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: Página: |
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
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| 25/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/06/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/06/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.41356055-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2024 22:17 |
| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41355511-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 20:18 |
| 24/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41353516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 17:47 |
| 24/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0916/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da instauração de incidente de pedido de restituição sob o nº 1038076-33.2024.8.26.0100, para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias naqueles autos. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 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Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), 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Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP) |
| 21/06/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 21/06/2024 |
Ofício Expedido
Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ |
| 21/06/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca da instauração de incidente de pedido de restituição sob o nº 1038076-33.2024.8.26.0100, para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias naqueles autos. |
| 21/06/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41333685-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 21/06/2024 11:15 |
| 21/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41332147-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/06/2024 09:19 |
| 20/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41323628-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 12:33 |
| 19/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41319242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 19:53 |
| 18/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41306608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 19:36 |
| 18/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41305351-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 18:08 |
| 18/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41304356-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 17:30 |
| 17/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/06/2024 |
Documento Juntado
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| 17/06/2024 |
Documento Juntado
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| 17/06/2024 |
Documento Juntado
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| 17/06/2024 |
Documento Juntado
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| 17/06/2024 |
Ofício Juntado
|
| 17/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41286850-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:39 |
| 17/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 17/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988 |
| 15/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988 |
| 14/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fls. 123063/123065: última decisão. Fls. 123066/123068: ciência aos credores e interessados. Fls. 123069/123070: ciência aos credores e interessados. Fls. 123071/123084 (MP comunica a interposição do AI 2141506-90.2024.8.26.0000 contra a suspensão dos incidentes de habilitação e impugnação): verifiquei em consulta no portal e-SAJ a concessão de efeito suspensivo; cumpra-se, prosseguindo-se nos incidentes. Fl. 123111, 123115/123125, 123180/123182, 123361/123538, 123579/123583, 123584/123588, 123589/123601, 123602, 123603/123607, 123630/123631: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ao AJ para resposta aos ofícios. Fls. 123112/123114 e 123331/123338: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo AJ já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Fls. 123126/123177: informações de transferência de saldo. Ao AJ. Fls. 123183/123330: a petição está direcionada processo distinto, razão pela qual não conheço do pedido. Fls. 123339/123342: ciência aos credores e interessados. Com relação ao item I, rejeito os embargos de declaração de fls. 122.561 diante das explicações do AJ, observando que a Massa Falida não está em fase de pagamento de créditos. Com relação ao item III, ciência à credora MARLUCE MEDEIROS PAES a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo AJ. Fls. 123343/123347: complemento a decisão de fls. 123.063/123.365, para que conste: Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 e Doc. 01 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. Fl.123348: ciência ao AJ, credores e interessados. Fls. 123350/123351: manifestem-se o AJ e a Falida em 10 dias. Fls. 123352/123357: ciência ao AJ a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 123358/123360: manifeste-se o AJ em 10 dias. Fls. 123539/123544 e 123556/123558: Ciência aos credores nominados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123545/123555: Item 1 e item 2 ciência aos credores e demais interessados; item 3 já deliberado no item 10 acima. Fls. 123559/123561: Oficio requerendo informações a respeito de quem é o Administrador Judicial da Massa Falida. Ao AJ para resposta. Fls. 123562/123567: Ao AJ. Fls. 123568/123578: ciência aos credores e interessados. Manifestação do MP a fls. 123633/123634. Não havendo oposição a proposta de compra fica desde já autoriza a entrega dos veículos e a expedição da respectiva carta de arrematação. Fl. 123608: reporto-me ao item 12. Fl. 123609/123610: manifeste-se o AJ em 10 dias, na sequência o Ministério Público e, após, tornem conclusos. Fls. 123633/123634: Ao AJ para esclarecimentos do item 5. Esta decisão serve como ofício para os fins necessários. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão 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dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 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Hollanda (OAB 270967/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP) |
| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/06/2024 |
Documento Juntado
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| 13/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985 |
| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41253786-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 17:10 |
| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Documento Juntado
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/06/2024 |
Ofício Juntado
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| 12/06/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41244971-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 18:52 |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41244634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 18:28 |
| 11/06/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 123063/123065: última decisão. Fls. 123066/123068: ciência aos credores e interessados. Fls. 123069/123070: ciência aos credores e interessados. Fls. 123071/123084 (MP comunica a interposição do AI 2141506-90.2024.8.26.0000 contra a suspensão dos incidentes de habilitação e impugnação): verifiquei em consulta no portal e-SAJ a concessão de efeito suspensivo; cumpra-se, prosseguindo-se nos incidentes. Fl. 123111, 123115/123125, 123180/123182, 123361/123538, 123579/123583, 123584/123588, 123589/123601, 123602, 123603/123607, 123630/123631: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ao AJ para resposta aos ofícios. Fls. 123112/123114 e 123331/123338: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo AJ já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Fls. 123126/123177: informações de transferência de saldo. Ao AJ. Fls. 123183/123330: a petição está direcionada processo distinto, razão pela qual não conheço do pedido. Fls. 123339/123342: ciência aos credores e interessados. Com relação ao item I, rejeito os embargos de declaração de fls. 122.561 diante das explicações do AJ, observando que a Massa Falida não está em fase de pagamento de créditos. Com relação ao item III, ciência à credora MARLUCE MEDEIROS PAES a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo AJ. Fls. 123343/123347: complemento a decisão de fls. 123.063/123.365, para que conste: Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 e Doc. 01 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. Fl.123348: ciência ao AJ, credores e interessados. Fls. 123350/123351: manifestem-se o AJ e a Falida em 10 dias. Fls. 123352/123357: ciência ao AJ a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 123358/123360: manifeste-se o AJ em 10 dias. Fls. 123539/123544 e 123556/123558: Ciência aos credores nominados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123545/123555: Item 1 e item 2 ciência aos credores e demais interessados; item 3 já deliberado no item 10 acima. Fls. 123559/123561: Oficio requerendo informações a respeito de quem é o Administrador Judicial da Massa Falida. Ao AJ para resposta. Fls. 123562/123567: Ao AJ. Fls. 123568/123578: ciência aos credores e interessados. Manifestação do MP a fls. 123633/123634. Não havendo oposição a proposta de compra fica desde já autoriza a entrega dos veículos e a expedição da respectiva carta de arrematação. Fl. 123608: reporto-me ao item 12. Fl. 123609/123610: manifeste-se o AJ em 10 dias, na sequência o Ministério Público e, após, tornem conclusos. Fls. 123633/123634: Ao AJ para esclarecimentos do item 5. Esta decisão serve como ofício para os fins necessários. Int. |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2024 Teor do ato: Fls. 123063-123065: última decisão. Vista ao MP. Advogados(s): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Fernanda da Fonseca Pavan (OAB 69723/RS), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Lucas Andrade Araripe (OAB 36454/BA), Marcelo Ribeiro Correia de Souza (OAB 19393/MT), Moisés dos Reis Barreto (OAB 7397/SE), Mauricio Costa Santos Junior (OAB 8540/SE), Rhaldney Thiago Felix da Silva Belo (OAB 40812/PE), Luana Beatriz das Merces Marangoni (OAB 91016/PR), Leonardo Hilton Teixeira Bodstein (OAB 434429/SP), Luciana Rodrigues Martins (OAB 202335/RJ), Ottavio Malaguti Valente Cavaliere (OAB 207270/RJ), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Carlos Magno Vieira Vaz (OAB 21408/PB), Itamar Augusto Aranha Ataide Junior (OAB 30912/GO), Ana Tamiris de Souza Morais (OAB 46664/GO), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), Eduardo Alex Casarolli Pinto (OAB 63396/PR), Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB 445473/SP), Bruno Machado Gonçalves dos Santos (OAB 220101/RJ), Fabricio Rego Cavalcante (OAB 40369/CE), Carlos Alberto Umbelino (OAB 14437/SC), Priscila Maria Silva da Nóbrega (OAB 432816/SP), Nayara Sthefani Silverio Silva (OAB 176949/MG), Talita Silva Mendonça (OAB 213256/RJ), Vanio Bolan Darella (OAB 35562/SC), Rivania Ribeiro dos Reis (OAB 113658/MG), Alexandre Morais Cantero (OAB 8353/MS), Livia Jéssyca Pereira (OAB 31327/SC), Débora da Silva Paula (OAB 222119/RJ), Ana Paula Schlickmann de Souza (OAB 46735/SC), Marcelo Pacheco Menezes (OAB 51138/GO), Jackson dos Santos Menezes Barreto (OAB 61102/BA), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 169856/RJ), ARY EUCLIDES DE SOUZA FILHO (OAB 29629/SC), Mariana Freire Pragana Pellegrino (OAB 45733/PE), Eros Romao Pereira (OAB 42093/DF), Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Pâmela Rosa Claudio (OAB 213624/RJ), Leandro Roquete Tavares (OAB 168422/RJ), Eduardo César Grenteski Gava (OAB 72658/PR), Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB 27621/BA), Tiago de Azevedo Pessoa (OAB 196306/RJ), Renata Josiane Rios (OAB 54273/SC), Maria Dalva Brito Veras (OAB 109064/RJ), Pâmela Sayscer Pereira Castro (OAB 57475/DF), Wagner da Silva Bispo (OAB 32808/PE), Laion Santana Santos (OAB 53205/BA), Bruno Augusto Fonseca Lima (OAB 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SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS), Josias Barcelos Junior (OAB 352401/SP), Karlos Lock (OAB 16828/MT), YURI NASCIMENTO COSTA (OAB 7741SE /), Elizabel Cristina Faeda (OAB 353836/SP), Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB 12684/BA), Manon Weber Rodrigues (OAB 353427/SP), Monalisa Luiza Silva Pimentel (OAB 352630/SP), Gerson Cazotti Belinaso (OAB 88707/RS), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Elisi Moretto Pinto (OAB 352165/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Daniel Francis Strand (OAB 359656/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Natalia Araújo Raeli Miranda (OAB 165649/RJ), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Letícia Bampa Floriano (OAB 356450/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 27755/PR), RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB 88808/RS), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA (OAB 65377/MG), David Caio Alves Rodrigues (OAB 51345/DF), Gustavo Rezende Mitne (OAB 52997/PR), Gustavo Buettgen (OAB 28909/SC), Tânia Flávia Ferreira dos Reis Leite (OAB 386758/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), VITOR RAFAEL MELO BARBOSA (OAB 12247/AL), Demétrio Frederico Riffel Jorge (OAB 35910/SC), LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (OAB 21104/DF), CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063MS/), Talita Gimenez Munhoz Ribeiro (OAB 383823/SP), Andre de Souza da Costa (OAB 384350/SP), Gustavo Henrique de Santana Alves (OAB 384430/SP), Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB 23133/BA), Felipe Portela de Souza (OAB 35788/BA), NELSON ARAGÃO FILHO (OAB 12509/BA), AMANDA MOREIRA ANDRADE (OAB 46677/DF), NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB 14006/ES), JAQUELINE F. SANTOS (OAB 145479/MG), Valdevino Pedro da Silva (OAB 4597SC /), ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB 156358/RJ), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO (OAB 19344MS/), Leonardo Figueira Maurano (OAB 14874/SC), BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (OAB 35493/BA), VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB 105272/RJ), RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 198254/RJ), JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA (OAB 77919/PR), Cleber Lima Pereira (OAB 504033/SP), Adriano Souza Nobrega (OAB 7803/DF), Ricardo Sakamoto de Abreu (OAB 45493/DF), Alyxandra Pires Franca Mendes (OAB 46470/DF), ISABELA F. MONTEIRO DE FREITAS (OAB 17948/ES), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS), BRAINI GALVÃO DE FREITAS (OAB 35866/PE), ALINE APARECIDA DRASZEWSKI (OAB 61683/PR), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), Jalmir Antonio dos Santos Junior (OAB 375684/SP), Fernando Alberto Gomes de Souza (OAB 378085/SP), Rodrigo Salman Asfora (OAB 23698/PE), Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB 381583/SP), Jefferson Silveira Barbosa (OAB 93964/RJ), Janaina Soares Vieira (OAB 174731/RJ), ELISANGELA CARDERONE P. ROMUALDO (OAB 171927/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Eduardo Limoeiro (OAB 94681/RJ), Ana Carolina Lima Vasques (OAB 382973/SP), Priscila Polarini Ruiz (OAB 382322/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Aldriano Luiz Azevedo Chaves (OAB 40476/DF), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 43495/PR), TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Juliana Alem Santinho (OAB 343004/SP), Matheus Guilherme Pereyra (OAB 343043/SP), Vicente Cecato (OAB 5242/SC), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Rafaela Cristina Mathias (OAB 344093/SP), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP), GABRIEL LANZ (OAB 35690SC), Renato Raphael Martins (OAB 338939/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP), Carlos Augusto de Lucca Batistela (OAB 335685/SP), Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva (OAB 336613/SP), Liliany Carvalho de Lima (OAB 336776/SP), Josinaldo Abreu de Almeida (OAB 335960/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), Leonardo Reis Pinto (OAB 172167/RJ), OLIVER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB 63890/RJ), Carlos Menezes dos Santos (OAB 349608/SP), JOSE MAURICIO GNATA TELLES (OAB 21874/PR), Paloma Paulillo Pires E Albuquerque (OAB 349306/SP), Aline Silva Moreira Oliveto (OAB 347952/SP), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 344658/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB 346931/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB 30059/SC), Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Rodrigo Garcia Petrenas (OAB 345324/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP) |
| 11/06/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0846/2024 Teor do ato: Advogados(s): Adalmo Oliveira dos Santos Junior (OAB 20688/ES) |
| 11/06/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41238195-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2024 13:14 |
| 11/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41236052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 10:56 |
| 11/06/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.41235899-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2024 10:48 |
| 10/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/06/2024 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Fls. 123063-123065: última decisão. Vista ao MP. |
| 10/06/2024 |
Conclusos para Sentença
|
| 10/06/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41208983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 23:21 |
| 06/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41198274-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 10:23 |
| 05/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41189981-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 14:40 |
| 04/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41173713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 10:37 |
| 03/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41171451-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 21:16 |
| 03/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41170093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:44 |
| 03/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41164377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 14:57 |
| 01/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41157872-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2024 18:34 |
| 29/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41145463-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:15 |
| 28/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41125348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 19:52 |
| 27/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41113193-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 09:10 |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41111128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 21:39 |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41111076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 21:26 |
| 24/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41106948-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 15:59 |
| 22/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41087145-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 20:49 |
| 22/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41057371-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 16:28 |
| 20/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41051720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 11:27 |
| 18/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970 |
| 17/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41044810-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/05/2024 16:47 |
| 17/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0718/2024 Teor do ato: Fls. 122532: última decisão. Fls. 122558/122560, 122613/122619, 122622/122626, 122652, 122673: os créditos serão recebidos oportunamente. Aguarda-se conclusão dos leilões. Fls. 122561: ao AJ e ao MP. Fls. 122562/122567, 12568/122611, 122669/122672, 122798/122803, 122732/122736: solicitação de reserva de crédito e ofícios para habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Fls. 122653/122668: anote-se a habilitação, se em termos. Fls. 122674/122727: Ao AJ. Fls. 122728/122729: informe o AJ a inclusão do crédito. Fls. 122730/122731: Anote-se o substabelecimento. Fls. 122786/122790, 122871/123025: Providencie a z. Serventia a regularização da autuação dos incidentes, se em termos. Fls. 122791: Petição protocolada erroneamente nos autos principais. Fls. 122792/122793: dados bancários deverão ser enviados para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com. Fls. 122798/122803: Ciente. Fls. 122794/122796: Manifestação da Caixa Econômica Federal. Nos termos da resposta do AJ (fls. 122804/122806), oficie-se à CEF, no prazo de 10 dias, para que esclareça os pontos solicitados pelo AJ. Cópia da presente decisão servirá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls.122804/122806: Defiro o quanto requerido pelo AJ. Oficie-se à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo requerendo a transferência dos valores depositados nos autos n. 0003090-44.2011.4.03.6100 para a conta judicial vinculada ao presente feito. Servirá esta decisão como ofício. Defiro a contratação da empresa Artek, devendo o AJ prestar contas regularmente. Fls. 122807/122809: Ciente. Fls. 123026/123043 (manifestação do AJ): tendo em vista a celeridade e ausência de prejuízos aos credores, defiro a venda direta dos automóveis indicados, devendo o AJ comunicar a respeito das propostas recebidas e submetê-las à apreciação do MP, credores e homologação judicial. Fls. 123044/123062 (manifestação do AJ): Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. (i) Determino que os Aeroportos de Porto Seguro, Passo Fundo - LauroKurtz, Uberaba - Mário de Almeida Franco, Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes e Chapecó Serafim Enoss Bertaso retornem à notificação extrajudicial enviada pelo AJ, sob pena de desobediência. Servirá a presente decisão como ofício, com ônus de apresentação pelo AJ, em 10 dias. (ii) Tratando-se de sucata sem valor de venda atribuível, defiro o pedido de descarte, devendo o AJ confirmar posteriormente. (iii) Intime-se a Falida, para que apresente, em 10 dias, os documentos indicados pelo AJ. Fls. 122737/122785, 122810/122870, 122871/122873: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da LRF). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pelo AJ, caso tenham sido deferidos. O AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LRF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamente, instauraram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), 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Amado Martins (OAB 155430/RJ), Ana Beatriz Provenzano Fonseca Lobato (OAB 214787/RJ), Maicon de Souza e Souza (OAB 31456/BA), Lucas Matias de Amorim (OAB 450483/SP), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Miguel Antonio Cvilikas Junior (OAB 19874/SC), Gabrielle Portugal Ferreira (OAB 49600/BA), Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB 98010/RJ), Dennis Wandembruck (OAB 98801/PR), Aurilene Sousa Carmo do Prado (OAB 16682/MT), Alexandre Braz Batista (OAB 191990/MG), Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Joao Paulo Tavares Bastos Gama (OAB 15343/SC), Rafael Lobo Ferreira Bouças (OAB 211161/RJ), Renato Gonçalves Lopes Júnior (OAB 63604BA/), Fernanda Teixeira Goncalves de Sousa (OAB 153430/MG), Alberto Agrelli Fernandes (OAB 114014/RJ), Dayvison Santos Alves de Araújo (OAB 58980/BA), Matheus Messeder Duarte (OAB 168411/MG), Adonis Bendin Giovanella (OAB 45078/SC), Maria Helena Andrade Alvarez (OAB 53836/BA), Gustavo Silva de Souza (OAB 82973/RS), Paulo Ricardo Viegas Calçada (OAB 51854/RJ), 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback 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282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP) |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41031492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 15:48 |
| 16/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41029460-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2024 14:08 |
| 16/05/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 122532: última decisão. Fls. 122558/122560, 122613/122619, 122622/122626, 122652, 122673: os créditos serão recebidos oportunamente. Aguarda-se conclusão dos leilões. Fls. 122561: ao AJ e ao MP. Fls. 122562/122567, 12568/122611, 122669/122672, 122798/122803, 122732/122736: solicitação de reserva de crédito e ofícios para habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Fls. 122653/122668: anote-se a habilitação, se em termos. Fls. 122674/122727: Ao AJ. Fls. 122728/122729: informe o AJ a inclusão do crédito. Fls. 122730/122731: Anote-se o substabelecimento. Fls. 122786/122790, 122871/123025: Providencie a z. Serventia a regularização da autuação dos incidentes, se em termos. Fls. 122791: Petição protocolada erroneamente nos autos principais. Fls. 122792/122793: dados bancários deverão ser enviados para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com. Fls. 122798/122803: Ciente. Fls. 122794/122796: Manifestação da Caixa Econômica Federal. Nos termos da resposta do AJ (fls. 122804/122806), oficie-se à CEF, no prazo de 10 dias, para que esclareça os pontos solicitados pelo AJ. Cópia da presente decisão servirá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls.122804/122806: Defiro o quanto requerido pelo AJ. Oficie-se à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo requerendo a transferência dos valores depositados nos autos n. 0003090-44.2011.4.03.6100 para a conta judicial vinculada ao presente feito. Servirá esta decisão como ofício. Defiro a contratação da empresa Artek, devendo o AJ prestar contas regularmente. Fls. 122807/122809: Ciente. Fls. 123026/123043 (manifestação do AJ): tendo em vista a celeridade e ausência de prejuízos aos credores, defiro a venda direta dos automóveis indicados, devendo o AJ comunicar a respeito das propostas recebidas e submetê-las à apreciação do MP, credores e homologação judicial. Fls. 123044/123062 (manifestação do AJ): Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. (i) Determino que os Aeroportos de Porto Seguro, Passo Fundo - LauroKurtz, Uberaba - Mário de Almeida Franco, Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes e Chapecó Serafim Enoss Bertaso retornem à notificação extrajudicial enviada pelo AJ, sob pena de desobediência. Servirá a presente decisão como ofício, com ônus de apresentação pelo AJ, em 10 dias. (ii) Tratando-se de sucata sem valor de venda atribuível, defiro o pedido de descarte, devendo o AJ confirmar posteriormente. (iii) Intime-se a Falida, para que apresente, em 10 dias, os documentos indicados pelo AJ. Fls. 122737/122785, 122810/122870, 122871/122873: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da LRF). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pelo AJ, caso tenham sido deferidos. O AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LRF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamente, instauraram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. Int. |
| 15/05/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 15/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41014466-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 11:13 |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41010697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 18:45 |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41005428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:56 |
| 14/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41000857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 10:31 |
| 13/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40997964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 19:21 |
| 09/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40972159-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 17:23 |
| 09/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40971859-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 17:10 |
| 09/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40967648-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2024 13:41 |
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40961355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:51 |
| 08/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40961158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:42 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40950650-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2024 19:08 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40948496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:05 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40945319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 14:54 |
| 07/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40943678-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 13:31 |
| 06/05/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40935130-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2024 16:24 |
| 06/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40933197-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 15:00 |
| 04/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 04/05/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960 |
| 03/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40918651-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 12:37 |
| 03/05/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0613/2024 Teor do ato: Fls. 121999-122003: última decisão. Fls. 122189-122-193: acolho as razões deduzidas pelo AJ, suspendendo todos os incidentes de impugnação/habilitação de crédito até ulterior deliberação. Fls. 122439-122441 (encerramento de sucursais): defiro, nos termos da manifestação do AJ (fl. 122497). Fls. 122092 e 114398-114400 (petições da CEF): acolho as manifestações do AJ (fls. 116000-116008 e 122524-122526). Fls. 122432-122438: julgo regular a arrematação e autorizo a entrega dos bens. Fls. 122504-122505: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Christiano 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Daniel Francis Strand (OAB 359656/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Rita Perondi (OAB 415001/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP) |
| 03/05/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 03/05/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 02/05/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40910898-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/05/2024 16:45 |
| 02/05/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 02/05/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/05/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 02/05/2024 |
Documento Juntado
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| 02/05/2024 |
Documento Juntado
|
| 02/05/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/05/2024 |
Ofício Juntado
|
| 02/05/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/05/2024 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.24.40902684-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/05/2024 21:29 |
| 30/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40896607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:01 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 30/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957 |
| 30/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 121999-122003: última decisão. Fls. 122189-122-193: acolho as razões deduzidas pelo AJ, suspendendo todos os incidentes de impugnação/habilitação de crédito até ulterior deliberação. Fls. 122439-122441 (encerramento de sucursais): defiro, nos termos da manifestação do AJ (fl. 122497). Fls. 122092 e 114398-114400 (petições da CEF): acolho as manifestações do AJ (fls. 116000-116008 e 122524-122526). Fls. 122432-122438: julgo regular a arrematação e autorizo a entrega dos bens. Fls. 122504-122505: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. |
| 29/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40883028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 15:37 |
| 29/04/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40877259-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/04/2024 09:41 |
| 29/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0598/2024 Teor do ato: Intimação dos credores, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias no incidente de classificação de crédito público nº 0033639-97.2023.8.26.0100 da Fazenda Pública do Estado de Rio de Janeiro. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Mauricio Costa Santos Junior (OAB 8540/SE), Moisés dos Reis Barreto (OAB 7397/SE), Marcelo Ribeiro Correia de Souza (OAB 19393/MT), Lucas Andrade Araripe (OAB 36454/BA), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Fernanda da Fonseca Pavan (OAB 69723/RS), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Christiano 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Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP) |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40871930-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 17:00 |
| 26/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Intimação dos credores, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias no incidente de classificação de crédito público nº 0033639-97.2023.8.26.0100 da Fazenda Pública do Estado de Rio de Janeiro. |
| 26/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 26/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40867496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 12:48 |
| 26/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40865006-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 09:59 |
| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40861967-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:04 |
| 25/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40860596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 17:06 |
| 25/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 24/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40847190-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2024 16:17 |
| 24/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40846698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 15:57 |
| 24/04/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40844196-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/04/2024 13:55 |
| 23/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 23/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 22/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40825982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 19:08 |
| 22/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 22/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 22/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40814495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 23:13 |
| 19/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40810635-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2024 16:18 |
| 19/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 19/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 19/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40801143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:47 |
| 17/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40787292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 16:16 |
| 17/04/2024 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/04/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40766545-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 21:15 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40766496-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 21:03 |
| 15/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40765169-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/04/2024 18:34 |
| 15/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40758693-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2024 13:51 |
| 15/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 15/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 15/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40758415-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2024 13:32 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40751222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 18:27 |
| 12/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40748429-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2024 16:07 |
| 11/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40732525-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2024 11:44 |
| 10/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40726415-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 16:58 |
| 10/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40726014-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 16:41 |
| 10/04/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 10/04/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 10/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40718132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 22:38 |
| 09/04/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40718083-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2024 22:26 |
| 09/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 09/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 09/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40706687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 09:29 |
| 08/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40695861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 11:42 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 05/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940 |
| 05/04/2024 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40686500-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/04/2024 15:57 |
| 05/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40682964-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2024 11:46 |
| 05/04/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 05/04/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40675504-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 15:45 |
| 04/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 120197/120200: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 120203 e 120987: anotações necessárias no cadastro processual. 3. Fl. 120201, 120226/120229, 120244, 120260, 120263/120264, 120271/120273, 12050/120510, 120528/120529, 120703/120704, 120730/120731, 120733, 120735, 120737/120738, 120739, 120750, 120751, 120752, 116182/116184, 118138/118141, 115925/115926, 116048/116050, 119847/119848, 116045/116046, 120143/120144, 120146/120147, 120837/120838, 120846/120847, 120870, 120957/120958, 121054, 121071/121072, 121433/121434, 121444/121445, 121447/121448, 121492/121493, 121549/121547, 121549/121550, 121558, 121561, 121575/121576, 121591/121592, 121621/121623, 121624/121626, 121627/121628, 121632/121633, 121653/121654, 121677/121678 e 121998: Os credores deveriam ter requerido a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, conforme esclarecido pelo próprio juízo reiteradamente nas decisões proferidas ao decorrer da falência. . Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da Lei nº 11.101/2005, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pela AJ, caso tenham sido deferidos. A AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LREF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamentes, instauram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. 4. Fl. 120207, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: pedido de Avia Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos LTDA. de alvará de entrega de bens arrematados. Expeça-se o referido alvará. 5. Fl. 120222, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: devolução, pelo leiloeiro, da comissão paga por B&P Comércio de Produtos Importados LTDA., ante a homologação da desistência de arrematação. Expeça-se o MLE de devolução para a conta da arrematante. 6. Fls. 120251/120253, com manifestação da AJ às fls. 121068/12170: defiro o pedido da CEF, para que os valores sejam devolvidos aos respectivos juízos de origem. Ao AJ, para que, em conjunto com o Cartório, providencie todo o necessário. 7. Fl. 120278: informação de mudança de endereço da AJ, que agora é situada na Rua Surubim, nº 373, 3º andar, Bairro Cidade Monções em São Paulo/SP - CEP 04571-050. Ciência aos credores e demais interessados. 8. Fls. 120279/120281: ciência ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. do esclarecido pela AJ à fl. 120856. 9. Fls. 120495/120496, com manifestação da AJ à fl. 120857: petição de FL Investimentos, requerendo a baixa de restrições sobre veículo arrematado. Conforme apresentado pela AJ, o assunto deve ser discutido no incidente nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 10. Fls. 120526/120527 (MP) (item 6), fl. 120858 (AJ) e fl. 120867 (MP): não havendo oposição de quaisquer credores/interessados no prazo de 5 (cinco) dias, autorizo a venda direta dos bens, na forma proposta pela AJ, ante os esclarecimentos prestados. 11. Fls. 120698/120699: pedido, do leiloeiro, para retificação do auto de arrematação. Por se tratar de erro material, não há óbice à retificação. Ao leiloeiro, para que encaminhe a minuta do novo auto de arrematação (em arquivo editável) ao Cartório, por e-mail, para que seja assinado por esse magistrado. 12. Fls. 120730/120731, com manifestação do AJ à fl. 120860: pedido de dilação de prazo da Lufthansa Technik AG. Conforme apresentado pela AJ, a resposta acerca do requerido pela Airbus deve ser direcionada no incidente de prestação de contas nº 0049739- 98.2021.8.26.0100, onde inclusive já se manifestou sobre tal questão, às fls. 4091/4098. 13. Fls. 120807/120816: (I) Fls. 116034/116038: ciência à INFRAERO do esclarecido pela AJ. (II) Ciente o juízo da resposta do ofício de fl. 116032. (III) Expeça-se MLE dos honorários da AJ, conforme já deferido em decisão anterior. (IV) Fls. 116128/116129: ciência à Airbus Financial Services do informado pela AJ. (V) Oficie-se ao 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia para que intime os outros Bancos (excluído apenas o do Banco Citibank) para prestar informações sobre os valores bloqueados, e em caso positivo, determine a transferência dos valores ao juízo falimentar. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. (VI) Fls. 120151/120152: à AJ, para que junte cópia do ofício nos autos nº 0031644-83.2022.8.26.0100, para que lá seja realizada a intimação do arrematante. 14. Fl. 120866: ao AJ. 15. Fl. 120868: renúncia de crédito. AJ já ciente. Nada a deliberar. 16. Fls. 120882/120885 (AJ): (I) Ciente o juízo das respostas aos ofícios. (II) Dilação de prazo para cumprimento do item 8 da decisão de fls. 120197/120200. Defiro, por 20 (vinte) dias. 17. Fls. 121055/121067, 121439/121441, 121462/121464, 121474/121477, 121481, 121483/121484, 121496, 121510/121512, 121519, 121596/121599, 121602, 121605, 121607/121609, 121640, 121643/121644, 121657, 121659, 121661/121662, 121663/121667, 121517, 161655/121657, 121658/121659 e demais ofícios eventualmente encartados aos autos (que devem ser acompanhados de ofício pela AJ): As penhoras no rosto dos autos devem ser anotadas pelo AJ, desde que o crédito objeto da constrição tenha sido ou ainda possa ser habilitado (art. 10, §10, da LREF). Da mesma forma, devem ser anotados os pedidos de reserva de crédito formulados perante os juízos competentes tempestivamente (art. 6º, §3º, da LREF). Ao AJ, para que adote as providências necessárias e responda diretamente aos remetentes, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Quanto às informações de valores existentes em outras demandas pertencentes à falida, oficie-se aos juízos correspondentes para que promovam a transferência para conta vinculada a estes autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 18. Fls. 121454/121456: recebimento de valores. Ciência ao AJ. 19. Fls. 121646/121647, com manifestação da AJ à fl. 121994: notícia de resultado de leilão. Ciência ao MP, credores e demais interessados. Não havendo impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 143 da LREF), fica homologada a confirmação de lance e autorizada a entrega dos bens mediante a assinatura do termo de retirada. 20. Fls. 121668/121669: requerimento, da AJ, para autorização de contratação de prestadora de serviços. Ciência aos credores e demais interessados. Ao MP, para que se manifeste. 21. Fls. 121673/121676, com manifestação da AJ à fl. 121995: a discussão deve ser suscitada ao incidente do arrematante de veículos, de nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 22. Ao AJ e ao MP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitem esclarecimentos ou ajustes a respeito da presente decisão, caso necessário (art. 357, §1º, do CPC, por analogia). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), LUIS CESARIO DE MIRANDA 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Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), 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(OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP) |
| 04/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 04/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 04/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40670620-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 10:31 |
| 03/04/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40668103-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2024 19:21 |
| 01/04/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/04/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 01/04/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/04/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/03/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 120197/120200: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 120203 e 120987: anotações necessárias no cadastro processual. 3. Fl. 120201, 120226/120229, 120244, 120260, 120263/120264, 120271/120273, 12050/120510, 120528/120529, 120703/120704, 120730/120731, 120733, 120735, 120737/120738, 120739, 120750, 120751, 120752, 116182/116184, 118138/118141, 115925/115926, 116048/116050, 119847/119848, 116045/116046, 120143/120144, 120146/120147, 120837/120838, 120846/120847, 120870, 120957/120958, 121054, 121071/121072, 121433/121434, 121444/121445, 121447/121448, 121492/121493, 121549/121547, 121549/121550, 121558, 121561, 121575/121576, 121591/121592, 121621/121623, 121624/121626, 121627/121628, 121632/121633, 121653/121654, 121677/121678 e 121998: Os credores deveriam ter requerido a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, conforme esclarecido pelo próprio juízo reiteradamente nas decisões proferidas ao decorrer da falência. . Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da Lei nº 11.101/2005, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pela AJ, caso tenham sido deferidos. A AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LREF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamentes, instauram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. 4. Fl. 120207, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: pedido de Avia Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos LTDA. de alvará de entrega de bens arrematados. Expeça-se o referido alvará. 5. Fl. 120222, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: devolução, pelo leiloeiro, da comissão paga por B&P Comércio de Produtos Importados LTDA., ante a homologação da desistência de arrematação. Expeça-se o MLE de devolução para a conta da arrematante. 6. Fls. 120251/120253, com manifestação da AJ às fls. 121068/12170: defiro o pedido da CEF, para que os valores sejam devolvidos aos respectivos juízos de origem. Ao AJ, para que, em conjunto com o Cartório, providencie todo o necessário. 7. Fl. 120278: informação de mudança de endereço da AJ, que agora é situada na Rua Surubim, nº 373, 3º andar, Bairro Cidade Monções em São Paulo/SP - CEP 04571-050. Ciência aos credores e demais interessados. 8. Fls. 120279/120281: ciência ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. do esclarecido pela AJ à fl. 120856. 9. Fls. 120495/120496, com manifestação da AJ à fl. 120857: petição de FL Investimentos, requerendo a baixa de restrições sobre veículo arrematado. Conforme apresentado pela AJ, o assunto deve ser discutido no incidente nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 10. Fls. 120526/120527 (MP) (item 6), fl. 120858 (AJ) e fl. 120867 (MP): não havendo oposição de quaisquer credores/interessados no prazo de 5 (cinco) dias, autorizo a venda direta dos bens, na forma proposta pela AJ, ante os esclarecimentos prestados. 11. Fls. 120698/120699: pedido, do leiloeiro, para retificação do auto de arrematação. Por se tratar de erro material, não há óbice à retificação. Ao leiloeiro, para que encaminhe a minuta do novo auto de arrematação (em arquivo editável) ao Cartório, por e-mail, para que seja assinado por esse magistrado. 12. Fls. 120730/120731, com manifestação do AJ à fl. 120860: pedido de dilação de prazo da Lufthansa Technik AG. Conforme apresentado pela AJ, a resposta acerca do requerido pela Airbus deve ser direcionada no incidente de prestação de contas nº 0049739- 98.2021.8.26.0100, onde inclusive já se manifestou sobre tal questão, às fls. 4091/4098. 13. Fls. 120807/120816: (I) Fls. 116034/116038: ciência à INFRAERO do esclarecido pela AJ. (II) Ciente o juízo da resposta do ofício de fl. 116032. (III) Expeça-se MLE dos honorários da AJ, conforme já deferido em decisão anterior. (IV) Fls. 116128/116129: ciência à Airbus Financial Services do informado pela AJ. (V) Oficie-se ao 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia para que intime os outros Bancos (excluído apenas o do Banco Citibank) para prestar informações sobre os valores bloqueados, e em caso positivo, determine a transferência dos valores ao juízo falimentar. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. (VI) Fls. 120151/120152: à AJ, para que junte cópia do ofício nos autos nº 0031644-83.2022.8.26.0100, para que lá seja realizada a intimação do arrematante. 14. Fl. 120866: ao AJ. 15. Fl. 120868: renúncia de crédito. AJ já ciente. Nada a deliberar. 16. Fls. 120882/120885 (AJ): (I) Ciente o juízo das respostas aos ofícios. (II) Dilação de prazo para cumprimento do item 8 da decisão de fls. 120197/120200. Defiro, por 20 (vinte) dias. 17. Fls. 121055/121067, 121439/121441, 121462/121464, 121474/121477, 121481, 121483/121484, 121496, 121510/121512, 121519, 121596/121599, 121602, 121605, 121607/121609, 121640, 121643/121644, 121657, 121659, 121661/121662, 121663/121667, 121517, 161655/121657, 121658/121659 e demais ofícios eventualmente encartados aos autos (que devem ser acompanhados de ofício pela AJ): As penhoras no rosto dos autos devem ser anotadas pelo AJ, desde que o crédito objeto da constrição tenha sido ou ainda possa ser habilitado (art. 10, §10, da LREF). Da mesma forma, devem ser anotados os pedidos de reserva de crédito formulados perante os juízos competentes tempestivamente (art. 6º, §3º, da LREF). Ao AJ, para que adote as providências necessárias e responda diretamente aos remetentes, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Quanto às informações de valores existentes em outras demandas pertencentes à falida, oficie-se aos juízos correspondentes para que promovam a transferência para conta vinculada a estes autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 18. Fls. 121454/121456: recebimento de valores. Ciência ao AJ. 19. Fls. 121646/121647, com manifestação da AJ à fl. 121994: notícia de resultado de leilão. Ciência ao MP, credores e demais interessados. Não havendo impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 143 da LREF), fica homologada a confirmação de lance e autorizada a entrega dos bens mediante a assinatura do termo de retirada. 20. Fls. 121668/121669: requerimento, da AJ, para autorização de contratação de prestadora de serviços. Ciência aos credores e demais interessados. Ao MP, para que se manifeste. 21. Fls. 121673/121676, com manifestação da AJ à fl. 121995: a discussão deve ser suscitada ao incidente do arrematante de veículos, de nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 22. Ao AJ e ao MP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitem esclarecimentos ou ajustes a respeito da presente decisão, caso necessário (art. 357, §1º, do CPC, por analogia). Intimem-se. Cumpra-se. |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40629178-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 16:44 |
| 28/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40622700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 01:36 |
| 27/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 27/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 27/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 27/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40613482-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2024 12:01 |
| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40609098-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 19:13 |
| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40605970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:35 |
| 26/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 26/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 26/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 26/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40597741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 00:54 |
| 25/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40592244-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:01 |
| 25/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 25/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 25/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 25/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40584964-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2024 00:59 |
| 24/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40584773-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2024 20:58 |
| 21/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40563643-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 12:14 |
| 20/03/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40554722-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/03/2024 15:51 |
| 18/03/2024 |
Documento Juntado
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| 18/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 18/03/2024 |
Ofício Juntado
|
| 18/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40522671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2024 16:38 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40518135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:38 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40518104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:37 |
| 15/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40375636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 10:37 |
| 15/03/2024 |
Certidão Juntada
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| 15/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 15/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 14/03/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 14/03/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40491915-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:01 |
| 13/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40491762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 14:53 |
| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Documento Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 13/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 13/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 12/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40478599-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 14:38 |
| 12/03/2024 |
Documento Juntado
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| 12/03/2024 |
Documento Juntado
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| 12/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Documento Juntado
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| 11/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 08/03/2024 |
Documento Juntado
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| 08/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 08/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 08/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/03/2024 |
Documento Juntado
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| 07/03/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 07/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/03/2024 |
Documento Juntado
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| 07/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40438501-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 12:33 |
| 07/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40437709-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:35 |
| 07/03/2024 |
Documento Juntado
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| 07/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 07/03/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 06/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40427971-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2024 14:17 |
| 06/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40426846-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2024 12:48 |
| 05/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40422228-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 19:49 |
| 05/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 05/03/2024 |
Ofício Juntado
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| 03/03/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40398204-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/03/2024 15:10 |
| 02/03/2024 |
IMESC - Ofício - Diversos - Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40397751-0 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 02/03/2024 14:55 |
| 01/03/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40396202-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2024 18:56 |
| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40385404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 19:59 |
| 29/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40384657-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/02/2024 18:46 |
| 29/02/2024 |
Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40381081-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC) Data: 29/02/2024 16:08 |
| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40380668-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/02/2024 15:53 |
| 29/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40379938-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 15:18 |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40372098-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 18:21 |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40363730-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 11:18 |
| 28/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 28/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40361727-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 08:34 |
| 26/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40347810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 20:57 |
| 26/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40336429-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/02/2024 10:14 |
| 24/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40334055-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/02/2024 09:27 |
| 24/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40334052-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/02/2024 09:23 |
| 24/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40334046-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2024 09:15 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40330393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 16:27 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40329710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 15:56 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40327694-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:17 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40327675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:15 |
| 23/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40326085-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 12:13 |
| 22/02/2024 |
Documento Juntado
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| 22/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
certidão de pagamento de MLE |
| 22/02/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0006831-21.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40202762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 13:33 |
| 21/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40301495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:01 |
| 20/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40295620-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2024 16:48 |
| 19/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40285228-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2024 18:28 |
| 19/02/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/02/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 16/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40273565-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2024 22:07 |
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40270981-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 17:20 |
| 16/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907 |
| 16/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907 |
| 16/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40262704-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 00:23 |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40256462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 16:16 |
| 15/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40253786-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 14:24 |
| 15/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 115914/115915:último pronunciamento judicial. 2. Fls. 114471/11472, 11516, Fls. 116011/116014, 116068, 116071, 116073/116074, 1161132, 116164/116165, 116191/116192, 116259/116261, 118165/118166, 118375/118377, 118389/118392, 118468/118469, 119753/119757, 119774, 119775, 119776, 119817, 119818/119820, 119833/119834, 119484/119850, 119873, 119890, 119891/119892, 119893/11984, 120020/120021, 120023/120024, 120025, 120030, 120031/120032, 120046/120048, 120084/120085, 120103, 118048, 118499/118500, 118507/118508, 120086/120087, 120148/120149, 120154, 120162 e 120165/120166: os credores devem requerer a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), conforme Comunicado CG 219/2018. Aos credores que já instauraram pedido incidental e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultando-o. 3. Fls. 116018/116019, 116051/116052, 118052, 118092, 118142, 118485/119486 e 120163: anotações necessárias, para que sejam realizadas as intimações. 4. Fls. 115925/115926, 116034/116038, 116045/116046, 116048/116050, 116182/116184, 118138/118141, 119847/119848, 120143/120144 e 120146/120147: solicitações de reserva de crédito. Ao AJ, para anotações necessárias. A AJ deverá informar os juízos correspondentes que as reservas foram efetivadas e que, de todo modo, o pagamento depende da instauração, pelo credor, do incidente de habilitação de crédito, cujo recebido se dará oportunamente, conforme plano de rateio. 5. Fls. 115928/115929 e 115967/115970, 118125/11827, 118474/118476, 116186/1116187, 118525/1188530, 119814/119816, 120101/120102, 120110/12011: pedidos de informações. Ao AJ, para que forneça as informações solicitadas/requisitadas diretamente aos juízos correspondente, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Fls. 115931/115932 e 115934/115935: pedidos de substituição de objeto de penhora. Ao AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 115937/115939, 115997, 115998/115999 e 11863/118164: penhora no rosto dos autos. Ao Cartório e ao AJ, para anotações necessárias. O AJ deverá informar os juízos correspondentes que as foram efetivos, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Fls. 116000/116002: oficie-se aos juízos correspondentes, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os depositantes dos valores, na forma requerida pelo AJ. Cópia de presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 11600/116002 e demais documentos que se entender relevantes, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 9. Fl. 116015: termo de retirada de bem arrematado. Ciência ao AJ, credores, interessados e MP. 10. Fls. 116023/116024: oficie-se àSPSYN Participações Ltda., para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais caixas alocadas na empresa Arktec são documentos da massa falida e dê acesso ao AJ às respectivas caixas. Cópia da decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 11. Fls. 116031/116032: ao Cartório ofício, informando ao juízo solicitante que Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA. Por oportuno, solicitem-se informações sobre a alegada inércia/descumprimento, dando-se vista ao MP. 12. Fls. 116040/116043 e 118510/118512: informações de transferência de saldo. Ao AJ. 13. Fls. 116112/116118: (I) Defiro em favor do AJ o levantamento de 60% de seus honorários (acrescido apenas da atualização monetária própria do depósito judicial, conforme requerido pelo MP às fls. 115704 e118046), de acordo com o ativo já alienado, sem prejuízo do posterior complementação. Ao AJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme se a planilha apresentada às fls. 120112/120113 atende aos parâmetros supra. Caso não, deverá reapresentá-la. Após, intimem-se credores e MP para que se manifestem sobre a planilha. Não havendo oposição, expeça-se o MLE. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. (II) Homologo a desistência do lanceda BEP Comércio, tal apresentada em fls. 112857/112858. Ao MP, para que se manifeste sobre se manifeste sobre as alegações e fotos juntadas pela AJ, utilizadas para insistir no pedido de venda direta. (III) Autorizo a entrada dos novos bens localizados em Recife, na forma postulada pelo AJ. (IV) Defiro a expedição do MLE em favor da TIVIT. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. 14. Fls. 116128/116129: ciênciaao AJ, credores, interessados e MP. 15. 118151/118153:à Secretaria, para regularização necessária visando o acesso do Estado da Bahia ao incidente citado. 16.Fl. 118161/118162, 118513/118523, Fls. 118559/118561 (CEF):ao AJ, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 17. Fls. 118497/118498:a interessada deverá instaurar incidente próprio para a realização da auditoria, evitando tumulto nos autos. Não há necessidade de intimação do AJ para fornecimento de documentos (requeridos genericamente), já que todos os documentos dos autos aqui estão, podendo ser extraídos pela própria peticionante. 18. Fls. 118557/118558:os créditos serão recebidos oportunamente, conforme plano de rateio. 19. Fls. 118568/118571, 118975/118978, 119404/119407:o pedido de reserva deve ser apresentado pelo juízo da ação (art. 6º, §3º, da LREF), e não pela parte. 20. Fls. 120077/120078:informe-se ao juízo que o(s) interessado(s), para o recebimento, deve(m) habilitar seu crédito mediante incidente próprio, forme Comunicado CG 219/2018. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, devendo o AJ comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. 21. Fls. 120107: informação sobre bloqueio de valores de titularidade da massa falida. Ao AJ. 22. Fls. 120151/120152: informação sobre veículo apresentada pelo DETRAN/SP. Ao AJ. 23. Fls. 120155/120156: informação sobre leilão. Ao AJ. 24. Fls. 120175/120177: ciente o juízo. Já houve, acima, deliberação a respeito dos honorários. 23. Intimem-se. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), 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Silva Santos Souza (OAB 224349/SP), Denize Therezinha Travaglini Bethiol (OAB 237493/SP), Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB 202989/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Paula Paulozzi Villar (OAB 201610/SP), Felipe Tadeu Bianco Sebe (OAB 201928/SP), Paula Regina Hulle (OAB 202282/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy (OAB 203946/SP), Sonia Verderramos (OAB 204145/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Washington Vieira Teixeira de Freitas (OAB 20053/SP), Sergio Eduardo Priolli (OAB 200110/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Mailin Shikida de Parcibale (OAB 207186/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marcelo Tadeu Gallina (OAB 238159/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Mariana Costa E Silva Valente (OAB 177322/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Caio Campello de Menezes (OAB 174393/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 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Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB 346931/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB 434143/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Rafael Bicca Machado (OAB 354406/SP), Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB 12684/BA), Elizabel Cristina Faeda (OAB 353836/SP), YURI NASCIMENTO COSTA (OAB 7741SE /), Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB 387090/SP), Manon Weber Rodrigues (OAB 353427/SP), Karlos Lock (OAB 16828/MT), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Leandro Rosinski Alves (OAB 37747/PR), Bruno Peron (OAB 36165/SC), Natalia Araújo Raeli Miranda (OAB 165649/RJ), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), Hélvio Santos Santana (OAB 353041/SP), Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues (OAB 11189/AL), Monalisa Luiza Silva Pimentel (OAB 352630/SP), Gerson Cazotti Belinaso (OAB 88707/RS), Josias Barcelos Junior (OAB 352401/SP), Elisi Moretto Pinto (OAB 352165/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Júlio César Rodrigues (OAB 17530/PR), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Rodrigo Vianna Maia (OAB 334859/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Josinaldo Abreu de Almeida (OAB 335960/SP), Liliany Carvalho de Lima (OAB 336776/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Pamella de Freitas Mendes Gaia (OAB 335720/SP), Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva (OAB 336613/SP), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710RS/), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Rodrigo Garcia Petrenas (OAB 345324/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Alziro Francisco Gonçalves (OAB 458488/SP), Matheus Guilherme Pereyra (OAB 343043/SP), Juliana Alem Santinho (OAB 343004/SP), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Rafaela Cristina Mathias (OAB 344093/SP), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 344658/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP), GABRIEL LANZ (OAB 35690SC), Renato Raphael Martins (OAB 338939/SP), João Marcos Naief (OAB 338655/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP), Carlos Augusto de Lucca Batistela (OAB 335685/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), MARCO AURÉLIO SILVA FARIAS (OAB 33262/BA), Felipe Cioletti Silva (OAB 106917/MG), Gabriel Teixeira Alves (OAB 373779/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), VITOR DE MELO GONÇALVES (OAB 165460/RJ), GONÇALO PORTO DE SOUZA NETO (OAB 7582/BA), Arnon Nonato Marques (OAB 5081/BA), Vinicius Cabral Bispo Ferreira (OAB 410103/SP), Fernando Stratmann Cordeiro (OAB 61190/PR), CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS), ALINE APARECIDA DRASZEWSKI (OAB 61683/PR), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), Jalmir Antonio dos Santos Junior (OAB 375684/SP), Tamires Silva do Nascimento (OAB 377762/SP), Fernando Alberto Gomes de Souza (OAB 378085/SP), RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB 88808/RS), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Daniel Francis Strand (OAB 359656/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Letícia Bampa Floriano (OAB 356450/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Rita Perondi (OAB 415001/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 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Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Camila Gomes Ramalho Callegari (OAB 321256/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP) |
| 15/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40249384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:50 |
| 14/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40248129-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2024 22:02 |
| 14/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40243914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 16:21 |
| 14/02/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40236012-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2024 02:21 |
| 09/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40233569-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2024 18:21 |
| 09/02/2024 |
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40232494-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2024 17:23 |
| 09/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40230045-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/02/2024 15:43 |
| 09/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40225297-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2024 11:03 |
| 08/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40214046-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/02/2024 12:07 |
| 06/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 115914/115915:último pronunciamento judicial. 2. Fls. 114471/11472, 11516, Fls. 116011/116014, 116068, 116071, 116073/116074, 1161132, 116164/116165, 116191/116192, 116259/116261, 118165/118166, 118375/118377, 118389/118392, 118468/118469, 119753/119757, 119774, 119775, 119776, 119817, 119818/119820, 119833/119834, 119484/119850, 119873, 119890, 119891/119892, 119893/11984, 120020/120021, 120023/120024, 120025, 120030, 120031/120032, 120046/120048, 120084/120085, 120103, 118048, 118499/118500, 118507/118508, 120086/120087, 120148/120149, 120154, 120162 e 120165/120166: os credores devem requerer a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), conforme Comunicado CG 219/2018. Aos credores que já instauraram pedido incidental e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultando-o. 3. Fls. 116018/116019, 116051/116052, 118052, 118092, 118142, 118485/119486 e 120163: anotações necessárias, para que sejam realizadas as intimações. 4. Fls. 115925/115926, 116034/116038, 116045/116046, 116048/116050, 116182/116184, 118138/118141, 119847/119848, 120143/120144 e 120146/120147: solicitações de reserva de crédito. Ao AJ, para anotações necessárias. A AJ deverá informar os juízos correspondentes que as reservas foram efetivadas e que, de todo modo, o pagamento depende da instauração, pelo credor, do incidente de habilitação de crédito, cujo recebido se dará oportunamente, conforme plano de rateio. 5. Fls. 115928/115929 e 115967/115970, 118125/11827, 118474/118476, 116186/1116187, 118525/1188530, 119814/119816, 120101/120102, 120110/12011: pedidos de informações. Ao AJ, para que forneça as informações solicitadas/requisitadas diretamente aos juízos correspondente, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Fls. 115931/115932 e 115934/115935: pedidos de substituição de objeto de penhora. Ao AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 115937/115939, 115997, 115998/115999 e 11863/118164: penhora no rosto dos autos. Ao Cartório e ao AJ, para anotações necessárias. O AJ deverá informar os juízos correspondentes que as foram efetivos, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Fls. 116000/116002: oficie-se aos juízos correspondentes, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os depositantes dos valores, na forma requerida pelo AJ. Cópia de presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 11600/116002 e demais documentos que se entender relevantes, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 9. Fl. 116015: termo de retirada de bem arrematado. Ciência ao AJ, credores, interessados e MP. 10. Fls. 116023/116024: oficie-se àSPSYN Participações Ltda., para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais caixas alocadas na empresa Arktec são documentos da massa falida e dê acesso ao AJ às respectivas caixas. Cópia da decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 11. Fls. 116031/116032: ao Cartório ofício, informando ao juízo solicitante que Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA. Por oportuno, solicitem-se informações sobre a alegada inércia/descumprimento, dando-se vista ao MP. 12. Fls. 116040/116043 e 118510/118512: informações de transferência de saldo. Ao AJ. 13. Fls. 116112/116118: (I) Defiro em favor do AJ o levantamento de 60% de seus honorários (acrescido apenas da atualização monetária própria do depósito judicial, conforme requerido pelo MP às fls. 115704 e118046), de acordo com o ativo já alienado, sem prejuízo do posterior complementação. Ao AJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme se a planilha apresentada às fls. 120112/120113 atende aos parâmetros supra. Caso não, deverá reapresentá-la. Após, intimem-se credores e MP para que se manifestem sobre a planilha. Não havendo oposição, expeça-se o MLE. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. (II) Homologo a desistência do lanceda BEP Comércio, tal apresentada em fls. 112857/112858. Ao MP, para que se manifeste sobre se manifeste sobre as alegações e fotos juntadas pela AJ, utilizadas para insistir no pedido de venda direta. (III) Autorizo a entrada dos novos bens localizados em Recife, na forma postulada pelo AJ. (IV) Defiro a expedição do MLE em favor da TIVIT. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. 14. Fls. 116128/116129: ciênciaao AJ, credores, interessados e MP. 15. 118151/118153:à Secretaria, para regularização necessária visando o acesso do Estado da Bahia ao incidente citado. 16.Fl. 118161/118162, 118513/118523, Fls. 118559/118561 (CEF):ao AJ, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 17. Fls. 118497/118498:a interessada deverá instaurar incidente próprio para a realização da auditoria, evitando tumulto nos autos. Não há necessidade de intimação do AJ para fornecimento de documentos (requeridos genericamente), já que todos os documentos dos autos aqui estão, podendo ser extraídos pela própria peticionante. 18. Fls. 118557/118558:os créditos serão recebidos oportunamente, conforme plano de rateio. 19. Fls. 118568/118571, 118975/118978, 119404/119407:o pedido de reserva deve ser apresentado pelo juízo da ação (art. 6º, §3º, da LREF), e não pela parte. 20. Fls. 120077/120078:informe-se ao juízo que o(s) interessado(s), para o recebimento, deve(m) habilitar seu crédito mediante incidente próprio, forme Comunicado CG 219/2018. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, devendo o AJ comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. 21. Fls. 120107: informação sobre bloqueio de valores de titularidade da massa falida. Ao AJ. 22. Fls. 120151/120152: informação sobre veículo apresentada pelo DETRAN/SP. Ao AJ. 23. Fls. 120155/120156: informação sobre leilão. Ao AJ. 24. Fls. 120175/120177: ciente o juízo. Já houve, acima, deliberação a respeito dos honorários. 23. Intimem-se. Oportunamente, conclusos. |
| 05/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40184651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 21:42 |
| 05/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40176491-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/02/2024 13:13 |
| 05/02/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40176257-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2024 12:53 |
| 05/02/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40174138-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/02/2024 10:52 |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40164129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 12:05 |
| 02/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40163346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:20 |
| 01/02/2024 |
Documento Juntado
|
| 01/02/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 01/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40155787-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 15:12 |
| 01/02/2024 |
Ofício Juntado
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| 01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/02/2024 |
Ofício Juntado
|
| 01/02/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 01/02/2024 |
Certidão de Objeto e Pé Expedida
Certidão - Objeto e Pé - Cível |
| 31/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40149479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 19:51 |
| 31/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 31/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 31/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 31/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40143131-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/01/2024 13:44 |
| 31/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 31/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 31/01/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 31/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 31/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40132968-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 15:41 |
| 30/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40129557-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 12:37 |
| 30/01/2024 |
Documento Juntado
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| 30/01/2024 |
Documento Juntado
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| 30/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 30/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 30/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 29/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40124314-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2024 20:06 |
| 28/01/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados |
| 27/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 27/01/2024 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 26/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40112371-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2024 17:02 |
| 26/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40110497-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/01/2024 15:16 |
| 25/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40105888-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 22:08 |
| 25/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40104087-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 15:59 |
| 25/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40103774-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 15:26 |
| 25/01/2024 |
Pedido de Intimação do Síndico Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40102895-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 25/01/2024 13:27 |
| 25/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40102555-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 12:25 |
| 24/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40099692-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 18:42 |
| 24/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40095221-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 14:59 |
| 24/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40093569-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2024 13:08 |
| 24/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894 |
| 24/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40091833-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 11:04 |
| 24/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 24/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/01/2024 |
Certidão Juntada
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| 24/01/2024 |
Despacho Digitalizado
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| 24/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40088835-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 19:10 |
| 23/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40088583-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2024 18:47 |
| 23/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40085374-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/01/2024 15:56 |
| 23/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0103/2024 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 118046-118047: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Jackson dos Santos Menezes Barreto (OAB 61102/BA), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 169856/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Marcelo Pacheco Menezes (OAB 51138/GO), Karine Klee (OAB 25873/SC), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Fabricio Rego Cavalcante (OAB 40369/CE), Laion Santana Santos (OAB 53205/BA), Bruno Augusto Fonseca Lima (OAB 161191/MG), Paula Zelin Zanette (OAB 66853/PR), Silbene de Santana Silva (OAB 15927/MT), SHIRLEY SANTOS BISPO (OAB 10654/SE), Renata Josiane Rios (OAB 54273/SC), Rivania Ribeiro dos Reis (OAB 113658/MG), Bruno Machado Gonçalves dos Santos (OAB 220101/RJ), Ana Paula Schlickmann de Souza (OAB 46735/SC), Carlos Alberto Umbelino (OAB 14437/SC), Priscila Maria Silva da Nóbrega (OAB 432816/SP), Nayara Sthefani Silverio Silva (OAB 176949/MG), Talita Silva Mendonça (OAB 213256/RJ), Vanio Bolan Darella (OAB 35562/SC), Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB 445473/SP), Alexandre Morais Cantero (OAB 8353/MS), Livia Jéssyca Pereira (OAB 31327/SC), Débora da Silva Paula (OAB 222119/RJ), Wagner da Silva Bispo (OAB 32808/PE), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Silvia 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Silva Pimentel (OAB 352630/SP), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Gerson Cazotti Belinaso (OAB 88707/RS), Josias Barcelos Junior (OAB 352401/SP), Elisi Moretto Pinto (OAB 352165/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), JOSE MAURICIO GNATA TELLES (OAB 21874/PR), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), Daniel Bittencourt Guariento (OAB 164435/SP), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), Leonardo Reis Pinto (OAB 480486/SP), OLIVER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB 63890/RJ), Darlington Baldacci (OAB 27910/BA), Carlos Menezes dos Santos (OAB 349608/SP), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), André da Silva Ramos 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ROMUALDO (OAB 171927/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Eduardo Limoeiro (OAB 94681/RJ), Ana Carolina Lima Vasques (OAB 382973/SP), Priscila Polarini Ruiz (OAB 382322/SP), Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB 381583/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Renato Humberto Lino de Araujo 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de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Vianna Maia (OAB 334859/SP), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710RS/), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Carlos Augusto de Lucca Batistela (OAB 335685/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP), GABRIEL LANZ (OAB 35690SC), Renato Raphael Martins (OAB 338939/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva (OAB 336613/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Liliany Carvalho de Lima (OAB 336776/SP), Josinaldo Abreu de Almeida (OAB 335960/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Camila Gomes Ramalho Callegari (OAB 321256/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP) |
| 23/01/2024 |
Ofício Juntado
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| 23/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40080243-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 10:14 |
| 22/01/2024 |
Pedido de Expedição de Alvará Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40074533-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2024 15:55 |
| 22/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40070724-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 11:56 |
| 22/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40069758-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2024 10:55 |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40064658-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 16:20 |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40064503-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 16:09 |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40064308-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 15:53 |
| 19/01/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40064221-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/01/2024 15:47 |
| 19/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40064121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 15:40 |
| 19/01/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40063947-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/01/2024 15:27 |
| 19/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891 |
| 18/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Cota ministerial de fls. 118046-118047: ao Administrador Judicial. |
| 18/01/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/01/2024 |
Ofício Juntado
|
| 18/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0015/2024 Teor do ato: Alvarás disponibilizados nos autos, providenciem os arrematantes o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Karine Klee (OAB 25873/SC), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697SE /), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Adilson 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Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Marcos de Rezende 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298210/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Camila Gomes Ramalho Callegari (OAB 321256/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP) |
| 17/01/2024 |
Documento Juntado
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| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/01/2024 |
Documento Juntado
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| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/01/2024 |
Documento Juntado
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| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 17/01/2024 |
Documento Juntado
|
| 17/01/2024 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 16/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40042247-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/01/2024 14:39 |
| 16/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40042166-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2024 14:31 |
| 16/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0001686-81.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 16/01/2024 |
Incidente Processual Instaurado
0001683-29.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 15/01/2024 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40033620-4 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 15/01/2024 10:52 |
| 15/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Alvarás disponibilizados nos autos, providenciem os arrematantes o encaminhamento e protocolo. |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 15/01/2024 |
Alvará Expedido
Alvará - Genérico |
| 14/01/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA636957381TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF Diligência : 04/01/2024 |
| 11/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40025428-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/01/2024 16:27 |
| 11/01/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40022220-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/01/2024 10:03 |
| 10/01/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 08/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40009563-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2024 13:59 |
| 02/01/2024 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40001079-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/01/2024 15:51 |
| 22/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.70007334-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2023 18:10 |
| 21/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42638014-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/12/2023 20:52 |
| 19/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42627342-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/12/2023 19:17 |
| 19/12/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 18/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42607563-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/12/2023 11:40 |
| 18/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 18/12/2023 |
Documento Juntado
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| 18/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42606191-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 10:14 |
| 18/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42606136-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2023 10:09 |
| 15/12/2023 |
Ofício Juntado
|
| 15/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 15/12/2023 |
Documento Juntado
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| 15/12/2023 |
Documento Juntado
|
| 15/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 15/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42591264-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 17:30 |
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42590668-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 16:48 |
| 14/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42588328-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2023 15:22 |
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42581423-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/12/2023 19:22 |
| 13/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42573049-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2023 11:19 |
| 13/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42571321-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/12/2023 08:49 |
| 11/12/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 11/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 11/12/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 11/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 11/12/2023 |
Ofício Juntado
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| 11/12/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42536855-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/12/2023 18:58 |
| 07/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42531997-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/12/2023 14:53 |
| 07/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1975/2023 Data da Publicação: 11/12/2023 Número do Diário: 3874 |
| 06/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42526364-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 06/12/2023 21:33 |
| 06/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1975/2023 Teor do ato: Ciência a todos os credores acerca da tramitação do incidente de classificação de crédito público instaurado pela Fazenda do Distrito Federal sob o nº 1083705-64.2023.8.26.0100. Advogados(s): Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), 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Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Marcelo Tadeu Gallina (OAB 238159/SP), Denize Therezinha Travaglini Bethiol (OAB 237493/SP), Camila Gogoni Marella (OAB 237296/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Gilberto Saad (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Tadeu Aparecido Ragot (OAB 118773/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 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Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Camila Gomes Ramalho Callegari (OAB 321256/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP) |
| 06/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42515653-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/12/2023 09:21 |
| 05/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42514643-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2023 21:51 |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42502931-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 23:32 |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42502494-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 21:44 |
| 04/12/2023 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.42501964-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2023 20:09 |
| 04/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência a todos os credores acerca da tramitação do incidente de classificação de crédito público instaurado pela Fazenda do Distrito Federal sob o nº 1083705-64.2023.8.26.0100. |
| 04/12/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0061410-50.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 04/12/2023 |
Incidente Processual Instaurado
0061406-13.2023.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público |
| 04/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42492062-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2023 10:30 |
| 01/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42484246-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2023 15:10 |
| 30/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42473819-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 16:25 |
| 30/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2023 |
Documento Juntado
|
| 30/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 30/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 30/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 30/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 29/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42465414-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 19:36 |
| 28/11/2023 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42451977-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 28/11/2023 17:41 |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42442215-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 19:48 |
| 27/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42433710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2023 11:18 |
| 27/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 27/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 26/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42431340-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2023 15:52 |
| 25/11/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42431019-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2023 22:13 |
| 24/11/2023 |
Documento Juntado
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| 24/11/2023 |
Documento Juntado
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| 24/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/11/2023 |
Documento Juntado
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| 24/11/2023 |
Ofício Juntado
|
| 24/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 24/11/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1885/2023 Data da Publicação: 27/11/2023 Número do Diário: 3865 |
| 23/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2023 |
Ofício Juntado
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| 23/11/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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| 23/11/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 1885/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 114471/114472, 114836, 114931/114932: À AJ. Fls. 114823/114824, 114933/114934, 115552/115553, 115665: Havendo habilitação de crédito proposta neste Juízo já julgada, basta aguardar a inscrição no QGC pela AJ. Dados bancários devem ser enviados à AJ no e-mail: ajavianca@alvarezandmarsal.com Fls. 114837/114838, 114927: Anote-se. Fls. 114877/114880, 114897/114900, 114942/114943, 115542/115544, 115613/115614, 115718, 115719: Via inadequada. Observar art. 9º da LFRJ e Comunicado CG 219/2018. Fl. 115541: O feito não se encontra em fase de rateios. Fls. 115560/115577: Manifestação da AJ; i. Ciência aos credores nominados do quanto informado, bem como de que dados bancários devem ser encaminhados via e-mail ao endereço: ajavianca@alvarezandmarsal.com; ii. Quanto ao levantamento dos honorários, há nova manifestação do MP se opondo, ante a não realização da totalidade do ativo, portanto diga a AJ; iii. Homologo o leilão ML 26063, autorizando a entrega dos respectivos lotes. Fls. 115618, 115621: Ciente. Fls. 115703/115704: Cota do MP. Ciência. Fls. 115746/115749: Ante a necessidade de venda célere dos bens, que se encontram em áreas de concessão de uso, autorizo a publicação dos editais de leilão dos bens, condicionada à análise posterior de eventuais impugnações. Desnecessária a publicação dos editais no DJE, bastando a publicação pelo leiloeiro. Fls. 115904/115905: Intime-se a Arktec, para que, com urgência, autorize a AJ aos documentos referidos. Intime-se. Advogados(s): Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), SIQUEIRA CASTRO 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