Reqte	OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Reqda	OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. Advogado:  Renato Maia Pereira   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira   Advogada:  Amanda de Araujo Siqueira dos Santos   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogada:  Bárbara Cristiane Kopp   Advogado:  Flavio Bianchini de Quadros   Advogado:  Leonardo Farias Alves de Moura   Advogada:  Denise Caroline Pinto Bahls
Interesdo.	Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 9 Limited Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Wells Fargo Truste Company National Association Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
Fiscal	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF Advogado:  Rodrigo Alves Chaves
Adm-Terc.	Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda. Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Leandro Araripe Fragoso Bauch   Advogado:  Matheus Henrique Rodrigues Ramiro   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS   Advogado:  Gabriel Felipe Martins   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogado:  Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves   Advogado:  Leonardo Farias Alves de Moura   Advogado:  Eduardo Henrique Alves Garcez
ArremTerc	SDI Informática e Construções Ltda. Advogado:  Fabio Humberto de Souza Barbosa   Advogado:  Sidney Barbosa Nolasco

Reqte	OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Reqte	Avb Holding S/A Advogado:  Rafael Ribeiro Gonçalves Miranda   Advogada:  Denise Caroline Pinto Bahls
Reqda	OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. Advogado:  Renato Maia Pereira   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira   Advogada:  Amanda de Araujo Siqueira dos Santos   Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Ivo Waisberg   Advogada:  Bárbara Cristiane Kopp   Advogado:  Flavio Bianchini de Quadros   Advogado:  Leonardo Farias Alves de Moura   Advogada:  Denise Caroline Pinto Bahls
Interesdo.	Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 9 Limited Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Wells Fargo Truste Company National Association Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Acg Acquisition 4891 Llc Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Acg Acquisition 4913 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 4941 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 4942 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 5193 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 5278 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 5754 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 5841 Llc
TerIntCer	Acg Acquisition 5299 Llc
TerIntCer	Vermillion Aviation (Two) Limited Advogado:  Carlos Geraldo Egydio Rameh   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras Advogada:  Erika Gonçalves do Sacramento Araujo   Advogado:  Luis Gustavo Vincenzi Silveira
TerIntCer	Air Bp Petrobahia Ltda. Advogado:  Cristiano Baccin da Silva
Fiscal	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF Advogado:  Rodrigo Alves Chaves
TerIntCer	Castan & Araujo - Advogados Associados Advogado:  Vitor Manoel Castan   Advogado:  Danielle Gomes de Araujo
TerIntCer	RRPF Engine Leasing Limited (RRPF) Advogado:  Pedro Paulo Barradas Barata   Advogada:  Andressa Benedetti
Adm-Terc.	Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda. Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogado:  Leandro Araripe Fragoso Bauch   Advogado:  Matheus Henrique Rodrigues Ramiro   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS   Advogado:  Gabriel Felipe Martins   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogado:  Gabriel de Almeida Cintra Gonçalves   Advogado:  Leonardo Farias Alves de Moura   Advogado:  Eduardo Henrique Alves Garcez
TerIntCer	Infinity Transportation Msn 6651, Llc Advogado:  Carlos Geraldo Egydio Rameh   Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli
TerIntCer	Air Bp Brasil S/A Advogado:  Marcelo Lamego Carpenter Ferreira   Advogado:  Gabriel José de Orleans E Bragança
TerIntCer	Constitutuion Aircraft Leasin (Ireland) 9 Lilmited
TerIntCer	Constitution Aircraft Leasing (Ireland) 10 Limited
TerIntCer	BANCO FIBRA S/A Advogado:  Paulo Guilherme de Mendonca Lopes   Advogado:  Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho
TerIntCer	CHUBB SEGUROS BRASIL S/A (antiga ACE Seguros) Advogado:  Nelson Lombardi Junior
TerIntCer	Fator Seguradora S/A Advogado:  Cássio Gama Amaral   Advogado:  Stefano Motta
TerIntCer	Boc Aviation (Ireland) Limited
TerIntCer	Infinity Transportation Msn 6651, Llc Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Engine Lease Finance Corporation ("ELFC") Advogada:  Maria Regina M. Albernaz Lynch   Advogada:  Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado
TerIntCer	Sumisho Aero Engine Lease B.v. Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera
Interesdo.	BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado:  Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro   Advogado:  Ricardo Martins Amorim
Interesdo.	ANAC - Agencia Nacional de Aviação Civil Soc. Advogados:  Ana Claudia Ferreira Pastore
Adm-Terc.	Alvarez e Marsal Administração Judicial Ltda (Administradora Judicial) Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
TerIntCer	Boc Aviation (Ireland) Limited
Interesda.	Banco Bradesco Cartões S.A. Advogado:  Marcio Perez de Rezende
Interesdo.	Celestial Aviation Trading 4 Limited Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Glaucia Mara Coelho
Interesdo.	Vega Solutions Ltda – Epp Advogado:  Anibal Castro de Sousa
Interesdo.	Sindicato Nacional dos Aeronautas Advogada:  Márcia Cristina Gemaque Furtado
Interesdo.	TOTVS S.A. Advogado:  Fernando Denis Martins   Advogada:  Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes
Interesdo.	Ri2b – Recursos Inteligentes Em Ti Ltda Advogado:  Rafael Pardo
Interesdo.	Goodyer do Brasil Produtos de Borracha Ltda Advogado:  Celso de Faria Monteiro
TerIntCer	BANCO SANTANDER BRASIL S/A [CNPJ baixado na Receita Federal] Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro
TerIntCer	Engine Lease Finance Corporation ("ELFC") Advogada:  Maria Regina M. Albernaz Lynch   Advogada:  Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado
TerIntCer	Vega Solutions Ltda – Epp Advogado:  Anibal Castro de Sousa   Advogada:  Aline Silva Moreira Oliveto
TerIntCer	Sindicato Nacional dos Aeronautas -sna Advogada:  Márcia Cristina Gemaque Furtado
TerIntCer	Air Bp Petrobahia Ltda. Advogado:  Cristiano Baccin da Silva
TerIntCer	Ri2b – Recursos Inteligentes Em Ti Ltda Advogado:  Rafael Pardo
TerIntCer	Delivery da Terra Ltda-me Advogado:  Felipe Valente Maluly   Advogado:  Waldemar Cury Maluly Junior
TerIntCer	Vega Solutions Ltda – Epp Advogado:  Anibal Castro de Sousa   Advogada:  Aline Silva Moreira Oliveto
TerIntCer	Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A Advogada:  Sandra Regina Miranda Santos   Advogado:  Roberto Poli Rayel Filho
TerIntCer	Renato Cianflone Advogado:  Rafael Cianflone Zacharias
TerIntCer	Wilmington Trust Sp Services (Dublin) Limited
TerIntCer	Pk Airfinance S.à.r.l
TerIntCer	AVB Holding S/A
TerIntCer	Fabiana Ortega Rossato Advogado:  Marcelo Fonseca Santos
TerIntCer	FABIANA ORTEGA ROSSATO Advogado:  Marcelo Fonseca Santos
TerIntCer	White Martins Gases Industriais Advogado:  Carlos Eduardo Cavalcante Ramos   Advogado:  Luiz Gustavo Fernandes da Costa
TerIntCer	Caroline dos Reis Bueno Salgado Advogada:  Daniela Reis Cerqueira Borsari
TerIntCer	Exceler Plaza Hotel Ltda Advogado:  Carlos Magno Couto   Advogado:  CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
TerIntCer	Procuradoria do Municipio do Recife
TerIntCer	CLARO S/A Advogada:  José Henrique Cançado Gonçalves
TerIntCer	Acg Acquisition 4891 Llc Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
TerIntCer	Like Comercial Eireli Advogada:  Selma Mazzei Ribeiro   Advogado:  Pedro Henrique Mazzei Ribeiro   Advogada:  Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia   Advogada:  Tatiana Magiolo Tosti
TerIntCer	Naza Importação e Comércio de Brindes Eireli Advogada:  Selma Mazzei Ribeiro   Advogado:  Pedro Henrique Mazzei Ribeiro
Interesdo.	BANCO SAFRA S/A Advogado:  Marco Aurélio de Hollanda   Advogado:  Marcial Herculino de Hollanda Filho
Interesdo.	MUNICÍPIO DE RECIFE
Interesdo.	Atento Brasil S/A Advogado:  Joao Paulo Morello   Advogada:  Camila Gogoni Marella
Interesdo.	A Geradora Aluguel de Máquinas S/A Advogado:  Luis Antonio Matheus
Interesdo.	Aerosafety Equipamentos de Segurança Ltda. Advogado:  Alessandro Batista   Advogado:  Marcelo Naufel
Interesdo.	Oliver Wyman, Inc. Advogada:  Flavia Cristina M de Campos Andrade   Advogada:  Mônica Mendonça Costa
Interesdo.	Kan Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Eireli Advogado:  Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino   Advogada:  Mirella Guedes Campelo
Interesdo.	A Telecom Teleinformática Ltda. Advogada:  Juliana Assolari Adamo Cortez
Interesdo.	AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A (AVIANCA LINHAS AEREAS S/A) Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado   Advogada:  Fernanda Neves Piva
Interesdo.	AVIANCA HOLDING S.A. Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado   Advogada:  Fernanda Neves Piva
Interesdo.	LIKE COMERCIAL EIRELI Advogada:  Selma Mazzei Ribeiro
Interesdo.	Atiks Tem Tecnologia e Processamento de Dados Em Telecomunicações Ltda - Me Advogado:  Marcelo Fernandes Habis   Advogada:  Érica Errico
Interesdo.	GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Advogado:  Luiz de Camargo Aranha Neto
Interesdo.	Celestial Aviation Trading 26 Limited Advogada:  Glaucia Mara Coelho   Advogada:  Patricia Yuriko Matsubara
Interesdo.	Celestial Aviation Trading 55 Limited Advogada:  Glaucia Mara Coelho   Advogada:  Patricia Yuriko Matsubara
Interesdo.	WILMINGTON TRUST SP SERVICES (DUBLIN) LIMITED Advogada:  Glaucia Mara Coelho   Advogada:  Patricia Yuriko Matsubara
Interesdo.	PK AIRFINANCE S.A.R.L. Advogada:  Glaucia Mara Coelho   Advogada:  Patricia Yuriko Matsubara
Interesdo.	TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) Advogado:  Fabio Rivelli
Interesda.	Daniela Dutra Neves Advogada:  Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani   Advogada:  Maria Tereza Dutra Carrijo
Interesda.	Dafne do Valle Dutra de Andrade Neves Advogada:  Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani   Advogada:  Maria Tereza Dutra Carrijo
Interesdo.	META MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Advogado:  Gabriel Antonio Alessi
Interesdo.	Exceler Restaurante Ltda – Epp Advogado:  Carlos Magno Couto   Advogado:  CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
TerIntCer	Exceler Plaza Hotel Ltda
TerIntCer	Avanade do Brasil Ltda. Advogada:  Mônica Mendonça Costa   Advogada:  Flavia Cristina M de Campos Andrade
Interesdo.	Almagesto Viagens e Turismo Ltda Epp Advogada:  Ana Paula Thomaz de Almeida
Interesda.	Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD Advogado:  Rodrigo Kopke Salinas   Advogado:  Leo Wojdyslawski
Interesdo.	Air Transportes e Logistica Ltda Advogada:  Denize Therezinha Travaglini Bethiol
Interesdo.	ACLV TRANSPORTES LTDA - EPP Advogada:  Denize Therezinha Travaglini Bethiol
Interesdo.	Mgr Serviços Ecológicos de Limpeza Ltda - Epp Advogado:  Luis Carlos de Oliveira Massoco
Interesdo.	Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos Advogada:  Adriana Ribeiro
Interesdo.	VOE SOLUÇÕES EM LOGISTICAS LTDA -EPP Advogada:  Denize Therezinha Travaglini Bethiol
Interesdo.	J. A. da Câmara Fernandez Advogado:  Ricardo Kiyoshi Sato   Advogado:  Jackson Willaim de Lima
Interesdo.	R & C Empreendimentos Alimentícios Ltda Advogado:  Vinicius Cabral Bispo Ferreira   Advogado:  Jackson William de Lima
Interesdo.	ANDAIMENORTE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Advogada:  Catia Regina Seabra Conde
Interesdo.	Gera Center Locação de Grupos Geradores Ltda. Advogado:  Waldemar Cury Maluly Junior   Advogado:  Felipe Valente Maluly
Interesdo.	Kuehne Nagel Serviços Logisticos Ltda Advogado:  Baudilio Gonzalez Regueira   Advogado:  João Paulo Alves Justo Braun
Interesdo.	Amanda Abreu Sociedade Individual de Advocacia Advogada:  Amanda Costa Abreu
Interesdo.	Aerotaxi Cooperativa de Transporte Advogado:  Celso Fernando Gutmann
Interesdo.	Ipsos Brasil Pesquisa de Mercado Ltda. Soc. Advogados:  Júlio Cesar Goulart Lanes
Interesdo.	Aja Empreendimentos Alimentícios Ltda – Epp Advogado:  Vinicius Cabral Bispo Ferreira   Advogado:  Jackson Willaim de Lima
Interesdo.	ACCENTURE DO BRASIL LTDA Advogado:  Marcio de Souza Polto   Advogado:  Gledson Marques de Campos
Interesdo.	Cristina de Fatima da Conceicao -me Advogada:  Denize Therezinha Travaglini Bethiol
Interesdo.	ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA Advogado:  Rafael Vieira Betti
Interesdo.	Ri2b – Recursos Inteligentes Em Ti Ltda Advogado:  Rafael Pardo
Interesdo.	Manaus do Brasil Projetos Imobiliários Ltda. Advogado:  Ricardo Malta Corradini
Interesdo.	ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME (FUJI TÁXI Advogada:  Solange Cardoso Alves   Advogado:  Rubens Antonio Alves
Interesdo.	ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS PRIME (FUJI TÁXI Advogado:  Daniel Blikstein
Interesdo.	MOVE BRASIL, SERVICOS LOGISTICOS E SOLUCOES FITOSSANITARIAS LTDA Advogado:  Luiz Otávio Freitas Barbosa da Cunha   Advogado:  Edivaldo Vicente Bassani
Interesdo.	Souza Brandao Koslosky & Advogados Associados Advogado:  GONÇALO PORTO DE SOUZA NETO
Interesdo.	GONÇALO PORTO DE SOUZA NETO Advogado:  GONÇALO PORTO DE SOUZA NETO
Interesdo.	E. HOTELARIA E TURISMO LTDA Advogado:  Rafael Vieira Betti
Interesdo.	ITABUNA TÊXTIL LTDA Advogado:  Leandro Marcantonio
Interesdo.	PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA Advogado:  Saverio Orlandi   Advogado:  Rodrigo Forlani Lopes
Interesdo.	Gol Linhas Aéreas S.A. Advogado:  Vitor Carvalho Lopes   Advogado:  Gustavo Antonio Feres Paixão
Interesdo.	Vermillion Aviation (Two) Limited Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
Interesdo.	GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., Advogado:  Fabio Rivelli
Interesdo.	Empresa Brasileira de Bebidas e Alimentos S/A Advogado:  Fabio Rivelli
Interesdo.	TAM LINHAS AÉREAS S.A Advogado:  Fabio Rivelli   Advogado:  Felipe Evaristo dos Santos Galea
Interesdo.	Wells Fargo Trust Company, National Association
Interesdo.	RÁDIO EXCELSIOR S/ Advogado:  Luiz de Camargo Aranha Neto   Advogado:  Marcelo Fernandes Habis
Interesdo.	Webaula Corporativo e Ies Produtos e Serviços Ltda. Advogado:  Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
Interesdo.	Hero Brasil S.a. Advogado:  Renato de Lima Junior
Interesdo.	Américo Timbó Advogados Associados Ss Advogado:  José Américo Catunda Timbó
TerIntCer	Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte Advogado:  Hércules Guerra
Interesdo.	ADDIT SERVIÇOS E CONSULTORIA DE INFORMÁflCA LTDA Advogado:  Paulo Filipov   Advogado:  Thiago Santos de Araujo
Interesdo.	Abril Comunicações S/A Advogado:  Alexandre Fidalgo   Advogado:  Alfredo Zucca Neto   Soc. Advogados:  Escritorio Amaral, Biazzo, Portella e Zucca
Interesda.	Lufthansa Systems GMBH & CO. KG. Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Swiss International Air Lines Empresa de Transporte Aéreo Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Centro de Integração Empresa Escola Ciee/sp Advogada:  Raquel Barros Araujo Trivelin
Interesdo.	Tauil e Chequer Sociedade de Advogados Advogado:  Leonardo Lins Morato
Interesda.	Izabelly Barbosa Nogueira Advogado:  CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO
Interesda.	IARA CAMPREGHER AUGUSTO Advogada:  Fabiana Bueno Garcia
Interesdo.	Lufthansa Industry Solutions Gmbh & Co. Kg Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Lufthansa Technik Logistik Of America Llc Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Banco Daycoval S/A Advogada:  Sandra Khafif Dayan
Interesdo.	Compañia Panameña de Aviación S/A - Copa Airlines Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	BRANCATO PILLI Advogado:  Roberto de Souza Ferreira Greco   Advogada:  Graziele Pereira
Interesdo.	Jose Ferreira Gandra de Carvalho - Me Advogado:  Fabio Ferraz Santana   Advogado:  Rodrigo Betti Mamere
Interesdo.	Ortopedia Jaguaribe Indústria e Comércio Ltda Advogado:  Jorge Roberto Aun   Advogado:  José Ernesto de Mattos Lourenço
Interesdo.	GLOBAL SERVIÇOS LTDA Advogado:  Marcio de Azevedo Souza
Interesdo.	Vermillion Aviation (Two) Limited Advogada:  Larissa Regina Souza Paganelli   Advogada:  Renata Duarte Iezzi
Interesdo.	Concessionária Aeroporto Internacional de Confins S.a. (“bh Airport”) Advogado:  Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
Interesdo.	Eurobras Cosntruções Metálicas Moduladas Ltda Advogado:  Gilberto Saad   Advogado:  João Marcelo Guerra Saad
Interesdo.	ILOG SERVIÇOS DE REBOQUE E TRANSPORTE LTDA-EPP Advogada:  Andréa dos Santos Silva
Interesdo.	Interfood Importação Ltda Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz
Interesdo.	Amil Assistência Médica Internacional S/A Advogado:  CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO   Advogado:  SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Interesdo.	GCE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE PAPÉIS LTDA Advogado:  Wagner Takashi Shimabukuro
Interesdo.	CHUBB SEGUROS BRASIL S.A. ( Chubb ) Advogado:  Cássio Gama Amaral   Advogado:  Stefano Motta
Interesdo.	FATOR SEGURADORA S.A Advogado:  Cássio Gama Amaral   Advogado:  Stefano Motta
Interesdo.	C K PROFESSIONAL CLEANING SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Advogado:  Ricardo Klepacz
Interesdo.	CK Segurança Privada Eireli Advogado:  Ricardo Klepacz
Interesdo.	Top Dados Soluçoes Call & Data Eireli Epp Advogado:  Samuel Barbosa Garcez
Interesda.	Mariana Paula Campos Ferreira Santos Advogado:  Miguel Della Guardia Conti   Advogado:  Maurilio Gonçalves Pinto Filho
Interesdo.	Ldm Industria e Comercio de Moveis Ltda Advogado:  Alziro Francisco Gonçalves   Advogado:  Valmir Ricardo
Interesdo.	TECNOCOMP TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA Advogada:  Vanessa Tonhetti de Paula Lima
Interesdo.	Pps Importação e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda Advogado:  Juliano Savio Vello
Interesdo.	DISBRA DIESEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA Advogado:  Aloisio Eustaquio de Souza
Interesdo.	Salesforce Tecnologia Ltda. Advogado:  Carlos Magno Nogueira Rodrigues   Advogada:  Francisco Celso Nogueira Rodrigues
Interesdo.	BAHIA CATERING LTDA Advogado:  Guilherme Fontes Bechara
Interesdo.	CAROLINE DOS REIS BUENO SALGADO DE MELLO Advogada:  Daniela Reis Cerqueira Borsari
Interesdo.	FRANCIANA LOPES MEDEIROS Advogada:  Vanuza Aparecida Diniz
Interesdo.	Martorelli Advogados Advogado:  João Humberto de Farias Martorelli
Interesdo.	Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda Advogado:  CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO   Advogado:  SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Interesdo.	Voxus Mídia Ltda Advogado:  Alan Humberto Jorge   Advogado:  Tiago Alexandre Zanella
Interesda.	Francine Tomazini de Souza Advogado:  GILSON ADOLFO SCHONELL
Interesdo.	Dimorvan Paulo Koserski Advogada:  Kizi Libardi   Advogado:  NICOLE MOLOSSI DOMINGUES
Interesdo.	Arion Servicos de Telecomunicações Ltda. Advogado:  Guilherme Barbosa Ferreira   Advogada:  Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda
Interesdo.	SANOFI-AVENTIS FARMACEUTICA LTDA. (Sanofi ) Advogado:  Pedro Sergio Fialdini Filho   Advogado:  Alexandre Einsfeld
Interesdo.	Mazars Cabrera Assessoria, Consultoria e Planejamento Empresarial Ltda. Advogado:  Rogerio Borges de Castro
Interesdo.	PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PÚBLICOS LTDA. ( PwCCP), Advogada:  Bruna Meyer
Interesdo.	Talento Incluir Cursos e Treinamentos Ltda Advogado:  Marcelo Guaritá Borges Bento
Interesdo.	MAYER BROWN LLP Advogado:  Leonardo Lins Morato
Interesdo.	Wellington dos Santos Santana Advogada:  Marcela Figueiredo Menezes   Advogado:  WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA
Interesdo.	RRPF Engine Leasing Limited (RRPF) Advogado:  Pedro Paulo Barradas Barata   Advogada:  Andressa Benedetti
Interesdo.	Bahia Bella Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Rodrigo Vianna Maia
Interesdo.	Piquet Carneiro, Magaldi e Guedes Advogados Advogado:  ANTONIO HENRIQUE M. COUTINHO
Interesdo.	PETROBRAS DISTRIBUIDORA LTDA Advogado:  Sérgio Murilo Santos Campinho   Advogado:  Claudio Costa e Castro
Interesdo.	Aerotaxi Cooperativa de Transporte Advogado:  CRISTIANO DA SILVA
Interesdo.	SAP Brasil Ltda Advogado:  Vladimir Oliveira Bortz
Interesdo.	Marco Marchetti S/A Hotéis Advogado:  Roque Telles Ferreira
Interesdo.	Safran Landing Systems Services Americas As de Cv, ("safran") Advogado:  Marcio de Souza Polto   Advogado:  Ricardo Quass Duarte
Interesdo.	Café Fazenda Sertãozinho Ltda. Advogado:  Cristiano José Passos
Interesda.	Blue Tree Towers Hotels & Resorts do Brasil S/A Advogado:  Joao Paulo Guimaraes da Silveira   Advogada:  Fernanda Hengler Dinhi
Interesdo.	BT Airport Hotéis Ltda Advogado:  Joao Paulo Guimaraes da Silveira   Advogada:  Fernanda Hengler Dinhi
Interesdo.	Bt Anália Franco Hoteis Ltda Advogado:  Joao Paulo Guimaraes da Silveira   Advogada:  Fernanda Hengler Dinhi
Interesdo.	Bt Paulista Hoteis Ltda. Advogado:  Joao Paulo Guimaraes da Silveira   Advogada:  Fernanda Hengler Dinhi
Interesdo.	Marco Antônio Scolari Advogado:  Júlio César Rodrigues   Advogado:  Leandro Rosinski Alves
Interesdo.	E.A. Comunicação Ltda Advogada:  Fabiana Bettamio Vivone Trauzola   Advogada:  Andreia Santos Goncalves da Silva
Interesdo.	Lufthansa Technik Ag Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	LUFTHANSA TECHNIK PUERTO RICO LLC Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	TOPSPORTS VENTURES LTDA., incorporadora de TURNER INTERNATIONAL DO BRASIL LTDA Advogado:  José Romeu Garcia do Amaral
Interesdo.	Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre Advogada:  PAULA JURUENA EIDT
Interesdo.	Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Fortaleza
Interesdo.	Jailison Weilly Silveira Advogado:  Josias Wellington Silveira
Interesdo.	Softline International Brasil Comércio e Licenciamento de Software S/A Advogado:  Rafael Bicca Machado   Advogada:  Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim
Interesdo.	RICARDO TOMAZ FRACINI Advogada:  Thais Staconovexe Varella   Advogado:  Eduardo Ingracia Devides
Interesdo.	Solange Neves Advogados Associados Advogada:  Solange Dias Neves
Interesdo.	Awin Veiculação de Publicidade Na Internet Ltda Advogado:  Marcelo de Aguiar Coimbra
Interesdo.	Tb Comercio de Alimentos Ltda Advogado:  PAULA PEREIRA PIRES
Interesda.	AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS Advogado:  Giuliano Colombo   Advogado:  Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro
Interesdo.	Viação Lira Ltda Advogada:  Cristiane Machado Dias
Interesdo.	Livelo S/A Advogado:  Fernando Loeser   Advogado:  Renato Chagas Corrêa da Silva
Interesdo.	BANCO BRADESCO S/A Advogado:  Marcio Perez de Rezende
Interesdo.	MUNICIPIO DE GUARULHOS Advogada:  Fernanda Teixeira da Silva Ladeira
Interesda.	Eliana Quevedo de Lima Advogada:  Rita Perondi
Interesdo.	HELENO QUEVEDO DE LIMA Advogada:  Rita Perondi
Interesdo.	BRUNA FRANKLIN CASQUEIRO Advogado:  João Carlos Ferreira Casqueiro Junior
Interesda.	Karina de Oliveira Carboni Advogada:  Karina de Oliveira Carboni   Advogada:  Maryana Ambrósio Polozzi
Interesdo.	JOSENILDO GERALDO DOS SANTOS Advogada:  Fernanda Pereira Silva dos Santos
Interesdo.	CLAUDIA BARBOSA DE SOUZA SANTOS Advogada:  Fernanda Pereira Silva dos Santos
Interesda.	OI MÓVEL S.A. Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	OI S/A, em recuperação judicial Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesda.	Telemar Norte Leste S/A Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	Visionflex Soluções Gráficas Ltda Advogado:  Marcelo Fonseca Boaventura
Interesdo.	Sindicato dos Aeroviarios de Guarulhos Advogada:  Adriana Ribeiro
Interesda.	Erivan Dantas de Oliveira Advogada:  Dayane Batista Moreira Mattos
Interesdo.	HELENA DE OLIVEIRA DANTAS Advogada:  Dayane Batista Moreira Mattos
Interesda.	Dayane Batista Moreira Mattos Advogada:  Dayane Batista Moreira Mattos
Interesdo.	Carlos Oswaldo de Argollo Wiering Me Advogado:  Antonio Carlos Gomes Suedde
Interesdo.	Rp Atividades Auxiliares Ao Transporte Aéreo Ltda Advogado:  Juliana Cristina Martinelli Raimundi
Interesdo.	Rodrigo Soares Galvanese Advogado:  Robson Crepaldi
Interesdo.	Concessionária do Aeroporto Internacional de Florianópolis S.a. Advogado:  Sérgio Ricardo Savi Ferreira   Advogado:  Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira
Interesdo.	Ge Celma Ltda Advogado:  Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior   Advogado:  Vamilson Jose Costa   Advogada:  Carolina Xavier da Silveira Moreira
Interesdo.	Cfm International Inc. Advogado:  Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior   Advogado:  Vamilson Jose Costa   Advogada:  Carolina Xavier da Silveira Moreira
Interesdo.	GE ENGINE SERVICES LLC Advogado:  Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior   Advogado:  Vamilson Jose Costa   Advogada:  Carolina Xavier da Silveira Moreira
Interesdo.	Sita Information Networking Computing B.v. Advogado:  Sérgio Ricardo Savi Ferreira   Advogado:  Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira
Interesdo.	SOCIETÉ INTERNATIONALE DE TÉLÉCOMMUNICATIONS AÉRONAUTIQUE S.C.R.L. û SITA S.C.R.L ü Advogado:  Sérgio Ricardo Savi Ferreira   Advogado:  Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira
Interesdo.	SITA ONAIR SWITZERLAND SARL û SITA ONAIR ü Advogado:  Sérgio Ricardo Savi Ferreira   Advogado:  Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira
Interesdo.	SITA INFORMATION NETWORKING COMPUTING USA INC. û SITA USA Advogado:  Sérgio Ricardo Savi Ferreira   Advogado:  Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira
Interesdo.	Gate Gourmet Ltda Advogada:  Laura Mendes Bumachar
Interesdo.	GATE GOURMET INC. Advogada:  Laura Mendes Bumachar
Interesdo.	GATE GOURMET CATERING CHILE LIMITADA Advogada:  Laura Mendes Bumachar
Interesdo.	GATE GOURMET COLOMBIA S.A.S Advogada:  Laura Mendes Bumachar
Interesdo.	BRASIL ESPRESSO COMÉRCIO ATACADISTA LTDA Advogado:  Daniel Blikstein   Advogado:  Rafael Agostinelli Mendes
Interesdo.	Logistica Marla Express Ltda Epp Advogada:  Ana Maria de Jesus Camara
Interesdo.	PROSSEGUR TRANSPORTES DE VALORES Advogado:  Rodrigo Cardoso Biazioli   Advogado:  Rodrigo Silva Ferreira
Interesdo.	ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ("ACCENTURE"), Advogado:  Gledson Marques de Campos   Advogada:  Mariana Fernandes Conrado
Interesdo.	Mateus Stefani Salvador Advogado:  Rodrigo Kalache Mora
Interesdo.	CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) Advogado:  Guilherme Valdetaro Mathias   Advogado:  Eric Cerante Pestre
Interesda.	Hévelyn Louise Cavalcante de Campos Advogado:  Antonio Paes de Araujo Junior
Interesdo.	CRISTIANO STEFANI
Interesdo.	CRISTIANO STEFANI Advogado:  Marcelo Tadeu Gallina
Interesdo.	CAMILA DA SILVA RODRIGUES Advogada:  Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira
Interesdo.	Aerosdumont Cooperativa de Taxi Comum do Aeroporto Santos Dumont Ltda
Interesdo.	EAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado:  Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto
Interesdo.	Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto Advogado:  Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto
Interesdo.	LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A Advogada:  Daniela Nalio Sigliano
Interesdo.	SND DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S.A Advogado:  Alexandre Rodrigues
Interesdo.	JORGE SOUZA ROCHA Advogado:  Adriano Hiran Pinto Sepulveda
Interesdo.	GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA Advogado:  Hélvio Santos Santana
Interesda.	SUBMARINO VIAGENS LTDA. (B2W Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu
Interesdo.	Concessionária Aeroporto Rio De Janeiro S.A. ( RIOgaleão), Advogado:  José Carlos Wahle Cássio Cavalli   Advogada:  Julia Tamer Langen
Interesdo.	Dedalus Prime Sistemas e Serviços de Informatica Ltda Advogado:  Thiago Nosé Montani
Interesdo.	Arrow Ecs Brasil Distribuuidora Ltda. Advogada:  Elza Megumi Iida
Interesdo.	Voetur Turismo e Representações Ltda Advogada:  Cleíse Nascimento Martins Costa
Interesda.	CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. Advogado:  Gustavo Henrique dos Santos Viseu
Interesdo.	Air Bp Brasil S/A Advogado:  Marcelo Lamego Carpenter Ferreira   Advogado:  Gabriel Teixeira Alves
Interesdo.	KPMG Auditores Independentes Advogado:  Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo
Interesdo.	SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA., nova denominação de SANOFIAVENTIS FARMACEUTICA LTDA. (Sanofi ), Advogado:  Pedro Sergio Fialdini Filho   Advogado:  Alexandre Einsfeld
Interesdo.	Hands Digital S/A Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes
Interesda.	Elizabeth Mireya Freidenberg Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesda.	Compañia Panameña de Aviación S/A (Copa Airlines) Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Lufthansa Industry Solutions Gmbh & Co. Kg Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Lufthansa Technik Ag Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	LUFTHANSA TECHNIK COMPONENT SERVICE, LLC Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Yorgo Philippe Coutinho Machado Advogado:  Marcel Gustavo Mota Lima
Interesdo.	ADILSON FARIAS RIBEIRO Advogado:  Marcel Gustavo Mota Lima
Interesdo.	Marinho Transporte e Turismo Ltda. Soc. Advogados:  Marcella Laguna Martiniano Ferreira
Interesdo.	Marinho Transporte e Turismo Ltda. Soc. Advogados:  Marcella Laguna Martiniano Ferreira
Interesdo.	AERO SAFETY EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA Advogada:  Camila Soares de Souza Sartin
Interesdo.	Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A Advogado:  Murilo Abdo
Interesdo.	ADILSON JOSÉ SANTOS RIBEIRO Advogado:  Mayr Godoy   Advogado:  Adilson José Santos Ribeiro   Soc. Advogados:  Advocacia Adilson Ribeiro
Interesdo.	TERCIO NUNES DE OLIVEIRA Advogado:  Mayr Godoy   Advogado:  Adilson José Santos Ribeiro
Interesda.	Petrobrás Distribuidora S/A Advogada:  Simone Vieira de Mello
Interesdo.	EMPRESA BRASILEIRA DE BEBIDAS E ALIMENTOS S/A (EBBA ), Advogado:  Fabio Rivelli
Interesdo.	CAROLINE DOS REIS BUENO SALGADO DE MELLO Advogada:  Daniela Reis Cerqueira Borsari
Interesdo.	Cae South America Flight Training do Brasil Ltda. Advogada:  Lúcia Helena Fernandes de Barros   Advogada:  Tatiana Facchim Ribeiro
Interesdo.	Lsg Sky Chefs, Inc Advogado:  Gilberto Deon Corrêa Junior   Advogado:  Vinicius Kruger Chalub Fadanelli
Interesdo.	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Gabriel José de Orleans E Bragança   Advogado:  Hugo Tubone Yamashita
Interesdo.	AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A Advogado:  SERGIO MACHADO TERRA
Interesdo.	Ri2b – Recursos Inteligentes Em Ti Ltda Advogado:  Bernardo Augusto Bassi
Interesdo.	Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. Advogado:  Celso de Faria Monteiro
Interesdo.	Pac Logística e Hangaragem Ltda. Advogado:  NEVES TEODORO REZENDE DE SOUSA   Advogado:  Bruno Alcântara Coloca
Interesdo.	MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., nova denominação de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A Advogado:  Ricardo Luis Mahlmeister
Interesdo.	SWISSPORT BRASIL LTDA. ( Swissport ) Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Renato Duarte Franco de Moraes
Interesdo.	ADILSON JOSÉ SANTOS RIBEIRO E TÉRCIO NUNES DE OLIVEIRA Advogado:  Mayr Godoy
Interesdo.	Indaia Brasil Aguas Minerais Ltda Advogado:  CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO   Advogado:  SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS
Interesdo.	J. A. da Câmara Fernandez Advogado:  Ricardo Kiyoshi Sato   Advogado:  Jackson William de Lima
Interesdo.	Viação Lira Ltda Advogada:  Cristiane Machado Dias
Interesdo.	GSE VIVA AER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA Advogado:  Adelmo Jose Gertulino   Advogado:  Vinicius de Novais Gertulino
Interesdo.	Viva Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronauticos Ltda Advogado:  Adelmo Jose Gertulino   Advogado:  Vinicius de Novais Gertulino
Interesdo.	Vega Service Ltda - Epp Advogado:  Michel Oliveira Domingos
Interesdo.	AEROSDUMONT COOPERATIVA DE TAXI COMUM DO AEROPORTO SANTOSDUMONT LTDA Advogado:  LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES   Advogada:  Karoline Narcisa Barreto de Pinho
Interesdo.	AVIANCA PERU S.A ( Avianca Peru ), atual denominação de Trans American Airlines S.A. Taca Peru
Interesdo.	AVIANCA PERU S.A ( Avianca Peru ), atual denominação de Trans American Airlines S.A. Taca Peru Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	AVLOG DO BRASIL REPRESENTAÇÕES LTDA. ( Avlog do Brasil ) Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	GRUPO TACA CHILE S.A (Grupo Taca ) Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	Tampa Cargo S.a. Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	TAMPA CARGO S.A. COLOMBIA Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	TAMPA CARGO S.A. MIA Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	AVIANCA COSTA RICA S.A ( Avianca Costa Rica ) Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	TACA INTERNATIONAL AIRLINES ( Taca International Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Mailin Shikida de Parcibale
Interesdo.	Thales Avionics, Inc. Advogado:  Ricardo Graiche
Interesdo.	LOGISTICA MARLA EXPRESS LTDA EPP (LMX LOGÍSTICA), Advogada:  Ana Maria de Jesus Camara
Interesdo.	MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., nova denominação de MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A Advogado:  Mauricio Marques Domingues
Interesdo.	PROAIR – SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA. Advogada:  Fernanda Botelho de Oliveira Dixo
Interesdo.	CLEAR SALE S/A Advogada:  Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini   Advogado:  Mauricio Zerbini
Interesda.	Maria Nice Oliveira de Almeida Advogado:  Elizardo Aparecido Garcia Novaes
Interesdo.	Ubs Brasil Servicos de Assessoria Financeira Ltda.
Interesdo.	UBS SECURITIES LLC2 Advogada:  Laura Mendes Bumachar
Interesdo.	Machado, Meyer, Sendacz e Ópice Advogados Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado   Advogado:  Marcos Gomes da Costa
Interesdo.	Miguel Ricardo Tormo Perez Advogada:  Melitha Novoa Prado   Advogada:  Thais Mayumi Kurita
Interesdo.	RESTAURANTE SANDRIN LTDA-ME Advogado:  Lucas Mendes Pinheiro Costa
Interesdo.	Cae South America Flight Training do Brasil Ltda. Advogada:  Lúcia Helena Fernandes de Barros   Advogada:  Tatiana Facchim Ribeiro
Interesdo.	Cosan Lubrificantes e Especialidades S/A Advogado:  Elias Marques de Medeiros Neto   Advogado:  Luiz Antonio Ferrari Neto
Interesdo.	LAURE, VOLPON E DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS Advogado:  Júlio Christian Laure
Interesdo.	DECOLAR.COM LTDA Advogado:  Luis Antonio da Gama E Silva Neto
Interesdo.	TRANSAMÉRICA COMERCIAL E SERVIÇOES LTDA Advogado:  José Guilherme Carneiro Queiroz
Interesdo.	Concessionária do Aeroporto de Salvador S/a. Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Renato Duarte Franco de Moraes   Advogado:  João Ricardo Lopes da Silva Pacca
Interesdo.	DF TURISMO E EVENTOS LTDA-ME Advogada:  Carolina Cunha Durães
Interesdo.	Livelo S/A Advogado:  Fernando Loeser
Interesdo.	Mpy Hotelaria Ltda Advogada:  Ana Lucia da Cruz Patrão
Interesdo.	WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA Advogado:  Edgar Hiroshi Nishimoto
Interesdo.	Banco Sofisa S/A Advogado:  Fabrício Rocha da Silva   Advogado:  Ricardo de Abreu Bianchi
Interesdo.	SPE CONCESSI ONÁRI A DO AERPORTO DE I LHÉUS S/ A Advogado:  Sergio Pinto
Interesdo.	Marcos Antonio Gomes Silva Advogado:  Fabio Aparecido Rapp Porto
Interesdo.	Hotel Excelsior Ipiranga Eireli Advogado:  Carlos Alexandre Moreira Weiss
Interesdo.	Maraba Palace Hotel Ltda Advogado:  Carlos Alexandre Moreira Weiss
Interesdo.	Ck Serviços Profissionais de Portaria Advogado:  Ricardo Klepacz
Interesda.	BUNZL HIGIENE E LIMPEZA LTDA Advogado:  Mauricio Pinto de Oliveira Sa
Interesdo.	Marcelo Alonso Rocha Brunore
Interesda.	Aline Caldeira Advogado:  Alexandre Freitas Silva
Interesdo.	Gol Linhas Aéreas Inteligentes Sa Grupo Gol Advogado:  Raphael Nehin Correa
Interesdo.	Jorge Linemburg Advogada:  Luana Teodoro Linemburg
Interesdo.	Slaviero Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogada:  Renata Spadaro Ferreira de Castro
Interesdo.	Manchester Securities Corporation Advogado:  Gustavo Mota Guedes   Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
Interesdo.	ELLIOTT INTERNATIONAL, L.P Advogado:  Gustavo Mota Guedes   Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
Interesdo.	Sindicato Nacional dos Aeroviário No Estado de São Paulo Advogado:  Jônatas Gonçalves de Oliveira
Interesdo.	Travel Technology Interactive do Brasil Sa Advogado:  Aguinaldo Alves Biffi
Interesda.	Sompo Seguros S.A Advogado:  Antonio Chaves Abdalla   Advogado:  Fabio Frasato Caires
Interesdo.	ROBERTO SOLIGO Advogado:  Roberto Soligo
Interesdo.	Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello Advogado:  Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello
Interesda.	Vanessa Quinellato de Oliveira Advogado:  André Moreira Baiseredo   Advogada:  ELAINE QUINTAES QUINELLATO
Interesdo.	Magda Aparecida de Souza Pieroti Advogada:  Camila Coritar de Oliveira
Interesdo.	Américo Timbó Advogados Associados Ss Advogado:  José Américo Catunda Timbó
Interesdo.	Bonilha e Almeida Advogados Associados Advogado:  Renato de Perboyre Bonilha
Interesdo.	cynthia elise
Interesdo.	Maktub Serviços Especializados Eireli Me Advogada:  Patricia Duarte Ferreira   Advogado:  Marcelo Silva Duarte
Interesdo.	Cesar Alexandre Padula Miano Advogado:  Cesar Alexandre Padula Miano
Interesdo.	Ciatech Tecnologia Educacional Ltda Advogado:  Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
Interesda.	Carla Yuri Dias da Costa Advogada:  Elisi Moretto Pinto   Advogada:  Camila Yumi de Mello Tanaka
Interesda.	Paloma Ribeiro de Alencar Lima Advogada:  Elisi Moretto Pinto   Advogada:  Camila Yumi de Mello Tanaka
Interesdo.	BUNZL EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, ANTERIOMENTE DENOMINADA PROT CAP ARTIGOS PARA PROTEÇÃO INDUSTRIAL LTDA Advogado:  Mauricio Pinto de Oliveira Sa
Interesdo.	Sanyotex Ltda Advogado:  Ulysses dos Santos Baia
Interesdo.	Sérgio Barboza de Lima Advogado:  Sergio Barboza Lima
Interesdo.	JOÃO BATISTA BARBOSA Advogado:  Sergio Barboza Lima
Interesdo.	Rcr Desenvolvimento de Softward Limitada Advogado:  Henrique Januario Soares Melo
Interesdo.	Maiquel Pedroso de Morais Advogada:  Jéssica Germann Müller
Interesdo.	DANTE COSTA TREVISAN Advogada:  Cintia Peres Rodrigues Dorigo
Interesdo.	Pedro Alexandre Rodrigues Silva Santos Advogado:  STEPHANIE SACRAMENTO MOTA
Interesdo.	Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S/A Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Soc. Advogados:  Siqueira Castro Advogados
Interesdo.	TOTVS SERVIÇOS LTDA
Interesdo.	André Szczepan Grodecki Ratuszny Advogado:  Washington Vieira Teixeira de Freitas
Interesdo.	MEGA MODA HOTEL LTDA (atual denominação do SOFT INN MEGA MODA LTDA) Advogado:  Flavio de Oliveira Rodovalho   Advogado:  Carlos Marcio Rissi Macedo
Interesdo.	Raquel Lang Me Advogado:  Luis Antonio Lajus
Interesdo.	Hotel Lang Palace Ltda Advogado:  Luis Antonio Lajus
Interesdo.	Apolidorio Sociedade de Advogados Advogado:  Alan Apolidorio
Interesdo.	FELIPE MEDEIROS PLÁCIDO Advogado:  FRANCIS ALAN WERLE
Interesdo.	JOÃO MAURICIO DE FREITAS Advogado:  Nicholas Bender
Interesdo.	EA COMUNICAÇÃO LTDA Advogada:  Andreia Santos Goncalves da Silva
Interesdo.	Airbus Financial Services Advogado:  Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera   Advogado:  Lehi Martins Vieira   Advogada:  Julia Tamer Langen
Interesda.	TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado:  Maurício Santana de Oliveira Torres
Interesdo.	Aerovip Serviços Comerciais Ltda Advogado:  Vamilson Jose Costa
Interesdo.	Lic Flight Serviços Comerciais Ltda Advogado:  Vamilson Jose Costa
Interesdo.	Fernando Duha Schultz Advogada:  Marcela Brasca Ferreira
Interesdo.	Miguel Claudio Simek Advogada:  Patrice Desirée Neves de Mello
Interesdo.	NATAL CATERING LTDA Advogado:  Guilherme Fontes Bechara
Interesdo.	Caterair Serviços de Bordo e Hotelaria S/A Advogado:  Guilherme Fontes Bechara
Interesdo.	BELÉM SERVIÇOS DE BORDO LTDA Advogado:  Guilherme Fontes Bechara
Interesdo.	ANDREA CAPOLILO Advogado:  Eduardo Machado dos Santos
Interesdo.	PAULO YUKIO FUKUZAKI Advogado:  Rodrigo Tubino Veloso   Advogado:  Gustavo Andrade Oliveira Fontana
Interesdo.	TUBINO VELOSO ADVOGADOS Advogado:  Rodrigo Tubino Veloso   Advogado:  Gustavo Andrade Oliveira Fontana
Interesdo.	PM COMUNICAÇÃO LTDA Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogada:  Clara Moreira Azzoni
Interesdo.	MANOEL LUIZ OLIVEIRA SALES DE CAMPOS Advogado:  Antonio Paes de Araujo Junior
Interesdo.	ROSEMEIRE FARIAS CAVALCANTE DE CAMPOS Advogado:  Antonio Paes de Araujo Junior
Interesdo.	Ricardo Scravajar Gouveia Advogado:  Ricardo Scravajar Gouveia
Interesdo.	Bruno Mori Leon Alves Advogado:  Bruno Mori Leon Alves
Interesdo.	FABIANA TREVISAN Advogado:  Bruno Mori Leon Alves
Interesdo.	MARIA DE FATIMA BENTO CARVALHO Advogado:  MARCO AURÉLIO SILVA FARIAS
Interesdo.	Air Bp Brasil Ltda Advogado:  Marcelo Lamego Carpenter Ferreira   Advogado:  Gabriel Teixeira Alves
Interesdo.	Grey Publicidade do Brasil Ltda.
Interesdo.	PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA. Advogado:  William Akira Minami
Interesdo.	PM COMUNICAÇÃO LTDA Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogada:  Clara Moreira Azzoni
Interesdo.	Claudio Andre Ferreira da Costa Advogado:  VITOR DE MELO GONÇALVES
Interesdo.	Ecografic Cartuchos e Toner Comercio e Serviços Eirelli Epp Advogado:  Renato Sztokbant de Freitas
Interesdo.	Fernando Christian Brandão Silveira Advogado:  FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA   Soc. Advogados:  Fernando Christian Brandão Silveira
Interesdo.	Associação Brasileira de Agências de Viagens - Abav Nacional Advogado:  Marcelo Marcos de Oliveira   Advogado:  Alberto Emanuel Albertin Malta
Interesdo.	ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS CORPORATIVAS - ABRACORP Advogado:  Marcelo Marcos de Oliveira
Interesdo.	Gabriel Feo Neto Advogada:  Pamella Mendes Gaia Delbosque Gonçalves
Interesdo.	Cantur Turismo Ltda Epp Advogado:  Caio Medeiros Barbosa
Interesdo.	NUTRIPAX - SERVIOS DE APOIO A AERONAVES LTDA Advogada:  Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo
Interesdo.	Associação Brasileira das Operadoras de Turismo - Braztoa Advogado:  Luiz Jose Bueno de Aguiar
Interesdo.	Espaço Culinária Comercio e Serviços Ltda - Epp Advogado:  NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA   Advogado:  Daniel Cidrão Frota
Interesdo.	SWISSPORT USA, INC. ( Swissport USA )
Interesdo.	MAYRA NEVES ESCÓRCIO ESPANHOL Advogada:  Mayra Neves Escórcio
Interesdo.	Andre Luis de Santana Peixoto Advogado:  Rafael Oliveira Pereira
Interesdo.	Diego Gonçalves Borrajo Advogado:  Rafael Oliveira Pereira
Interesdo.	MANUELA SANTIAGO FREITAS Advogado:  Rafael Oliveira Pereira
Interesdo.	Caio Queiroz Accioly Lins Advogado:  João Pedro França Teixeira
Interesdo.	Formia Airline Supplies Limited Advogada:  Laura Mendes Bumachar   Advogado:  Bruno Alexandre Gozzi
Interesdo.	Gilberto Maynard de Oliveira Advogado:  Cleriston Prado Costa Dias Batista
Interesdo.	JUSSARA BATISTA MAYNARD DE OLIVEIRA Advogado:  Cleriston Prado Costa Dias Batista
Interesdo.	Cleriston Prado Costa Dias Batista Advogado:  Cleriston Prado Costa Dias Batista
Interesdo.	TAUIL & CHEQUER SOCIEDADE DE ADVOGADOS ("T&C") Advogado:  Leonardo Lins Morato   Advogado:  Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa
Interesdo.	MAYER BROWN LLP. ("MB") Advogado:  Leonardo Lins Morato   Advogado:  Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa
Interesdo.	UNITED AIRLINES, INC. (United ) Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Renato Duarte Franco de Moraes
Interesdo.	Arion Servicos de Telecomunicações Ltda. Advogado:  Guilherme Barbosa Ferreira   Advogada:  Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda
Interesdo.	RAIMUNDA LUCIO BRAÑA VEZERRA Advogado:  Emerson Silva Costa
Interesdo.	CRISTIANO VITORINO Advogada:  Cielen Grasiele de Lima Mikulski
Interesdo.	Paulo Sergio Gomes da Rocha Advogada:  Cielen Grasiele de Lima Mikulski
Interesdo.	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO Advogado:  Julius Flavius Morais Magliano   Advogado:  Alexandre Gereto Judice de Mello Faro   Advogado:  Tiago Vegetti Mathielo
Interesdo.	JCDECAUX MIDIA AEROPORTOS LTDA Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Pedro Henrique Bellaver Advogado:  Pedro Henrique Bellaver
Interesdo.	Hands Digital S/A Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Soc. Advogados:  Siqueira Castro Advogados
Interesda.	Amil Assistência Médica Internacional S.A. Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Soc. Advogados:  Siqueira Castro Advogados
Interesdo.	Minalba Alimentos e Bebidas Ltda Advogado:  Gustavo Gonçalves Gomes   Soc. Advogados:  Siqueira Castro Advogados
Interesda.	Rafaela Assis Marques Advogado:  João Pedro França Teixeira
Interesdo.	HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (ACCOR S/A ) Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Hotel Centro de Eventos do Ceara Ltda Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Hotel Costa Azul S.a. Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Hotelaria Accorinvest Brasil S.a. Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Nova Empreendimentos Hoteleiros Ltda Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Performance Opalina Administracao de Hoteis Ltda Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Santos Dumont Investimento Imobiliario S/A Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	Vitrine Empreendimentos Ltda. Advogado:  Adriana Astuto Pereira
Interesdo.	José Jesus da Silva Eireli - Epp Advogado:  NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA   Advogado:  Daniel Cidrão Frota
Interesdo.	INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S/A Advogado:  Rodrigo Forlani Lopes
Interesdo.	João Fernando Caldara Fortes Advogado:  André da Silva Ramos
Interesdo.	Gustavo Roberto Batista Advogado:  Vinicius Teodoro Ferreira   Advogada:  Tamires Nascimento Ferreira
Interesdo.	ACLV TRANSPORTES LTDA - EPP Advogada:  Denize Therezinha Travaglini Bethiol   Advogado:  Altieris Fioretti Bernardo
Interesdo.	AIR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA-ME Advogada:  Denize Therezinha Travaglini Bethiol   Advogado:  Altieris Fioretti Bernardo
Interesdo.	United Technologies Company – Pratt & Whitney Division Advogado:  Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna   Advogado:  Daniel Bittencourt Guariento
Interesdo.	PRATT & WHITNEY ENGINE LEASING LLC
Interesdo.	Américo Timbó Advogados Associados Ss Advogado:  José Américo Catunda Timbó
Interesdo.	Federico Moretti Advogada:  Gilvana Ribeiro Cabral
Interesda.	Sheila Leidiane Santos Lopes Advogada:  Silvia Cristina da Silva Pereira
Interesdo.	Péterson Lopes Santana Advogada:  Silvia Cristina da Silva Pereira
Interesdo.	F H Ricciardi & Cia Ltda Epp Advogado:  Thiago Rafael Cavalcanti Rodrigues
Interesda.	Mariana Carvalho Rocha Alves da Silva Advogado:  Yuri Schonwandt Nolasco
Interesdo.	Associação Brasileira dos Consolidadores de Passagens Aéreas e Serviços de Viagens Advogado:  Flavio Paschoa Junior
Interesdo.	ADDrr SERVIçOS E CONSULTORTA DE INFORMÁTICA LTDA Advogado:  Paulo Filipov   Advogado:  Thiago Santos de Araujo
Interesdo.	José Gomes da Silva Advogado:  Hélio Daniel de Favare Baptista
Interesdo.	HOSANA PEREIRA DE CAMARGO SILVA Advogado:  Hélio Daniel de Favare Baptista
Interesdo.	MARY BORGES Advogado:  Hélio Daniel de Favare Baptista
Interesdo.	ALBERTINA CAMARGO Advogado:  Hélio Daniel de Favare Baptista
Interesdo.	MARIA FERNANDA ANDRADE TUDE DE MELO Advogada:  Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva
Interesdo.	ELLIOTT ASSOCIATES, L.P Advogado:  Gustavo Mota Guedes   Advogado:  Eduardo Augusto Mattar
Interesdo.	DANILO HENRIQUE TAVARES DE SOUSA Advogada:  Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva
Interesda.	Natália de Jesus Viana Advogado:  CARLOS VICTOR SILVA PAIXÃO
Interesdo.	SILVANA MARIA PEREIRA Advogada:  Aline Tagliari Holsbach
Interesdo.	Marcelo Grazziotin Advogado:  Marcelo Grazziotin
Interesdo.	NADIANE MARTINS POLESE GRAZZIOTIN Advogado:  Marcelo Grazziotin
Interesda.	Joelma Jakeline Fernandes Alegre Advogada:  Silvia Cristina da Silva Pereira
Interesdo.	IVAN DE ARAÚJO PEREIRA Advogada:  Raquel Vasconcellos de Araújo Pereira
Interesda.	Raquel Vasconcellos de Araújo Pereira Advogada:  Raquel Vasconcellos de Araújo Pereira
Interesdo.	Air Technik Com. Imp. Exp. de Prod. Em Geral Ltda-epp Advogada:  Maria do Carmo Faria   Advogada:  Juliana Martha Polizelo
Interesdo.	Novo Horizonte Jacarepagua Importação e Exportação Ltda. Advogada:  Maria Dorotéia Rodrigues Costa   Advogada:  Ana Cristina da Silva Lucas
Interesdo.	Antonio Maria Oliveira Vinhas Santos Advogada:  Fernanda Mello Machado
Interesda.	Elisangela Machado Rovito Advogada:  Elisangela Machado Rovito   Advogado:  Willow Salomão dos Santos Silva
Interesda.	Paulina de Bortoli
Interesda.	Rhamayana Barros Barreto Advogado:  Rafael Soares de Almeida
Interesda.	Masterfoods Brasil Alimentos Ltda Advogado:  Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho   Advogada:  Carina Moisés Mendonça
Interesdo.	Lucas Almeida de Lopes Lima Advogado:  Rafael Soares de Almeida
Interesda.	Jessica Xavier de Souza Advogado:  Helder Henrique Oliveira Souto
TerIntCer	Jessica Xavier de Souza Advogado:  Helder Henrique Oliveira Souto
TerIntCer	Packbem Comercio de Plasticos Ltda Me Advogado:  Vagner Mendes Menezes
TerIntCer	Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre
Interesda.	Petrina Lopes Pereira Advogada:  Maria Gabriela Lopes de Macedo
Interesda.	Raquel Aparecida Ferreira Santos
Interesdo.	Samuel de Andrade Santos Filho Advogado:  Carlos Menezes dos Santos
Interesdo.	Hotelaria e Turismo Ramada Hotel & Suites Recife Advogado:  Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde
Interesda.	Maria Marlene Barbosa Oliveira Advogado:  Anderson Barboza da Silva
Interesdo.	Luiz Carlos Batista Craveiro Advogada:  Ligia Dias Neves Vargas
Interesdo.	Joaldo Alcântara Costa Advogado:  Joan Paulino da Silva   Advogado:  Mauricio Costa Santos Junior
Interesda.	Rhafaela Aragão Morandi, Advogado:  Eduardo Porto Vieira Jabur
Interesdo.	Marcus Vinicius Alves dos Santos
Interesdo.	Mariane Alves dos Santos Advogado:  Marcelo Damiano Campello
Interesda.	Uol Diveo S.A.
Interesdo.	Webaula Corporativo e Ies Produtos e Serviços Ltda.
Interesda.	Maria Silva Frota
Interesdo.	Pedro Henrique Sá Sousa Advogado:  Oton Fernandes Mesquita Junior
Interesdo.	Hp Publicidade Eireli Advogado:  Vitor Luis Artioli Kundrat   Advogada:  Patricia Mora
Interesdo.	Paulo Cesar Tavella Navega Advogado:  Paulo Cesar Tavella Navega
Interesdo.	Bruno Martins Cabral Advogado:  Moisés dos Reis Barreto   Advogada:  Anne Agda Rocha Dantas Barreto
Interesdo.	Igor Vinícius Amaral Rezende
Interesdo.	Layla de Paula Zago
Interesdo.	Lorena de Paula Zago
Interesdo.	Ludmila de Paula Zago Advogado:  Igor Vinícius Amaral Rezende
Interesdo.	Antonio Carlos Eduardo Ferraz
Interesdo.	Vanilde Granzote Ferraz
Interesdo.	Adriele Granzote Ferraz Advogado:  José Roberto Colletti Júnior   Advogado:  Eduardo Antonio da Cunha Junior
Interesdo.	Rio Linhas Aéreas S/A Advogada:  Márcia Batista de Lima
Interesdo.	Ivan Tadeu Baldissera Advogada:  Karine Klee
Interesdo.	Intercontinental Hotels Group do Brasil Ltda. Advogado:  Auriana Ramos Pereira   Advogado:  Paulo César Espírito Santo de Gouvea
Interesda.	Luzinete dos Santos Santana Advogado:  Alef dos Santos Santana
Interesdo.	Rafael Virginio Delbons Advogado:  RAFAEL VIRGINIO DELBONS
Interesdo.	John Makson Santos Santana Advogado:  Everton Antonio Nascimento
Interesdo.	Tony Chater Advogada:  Claudia Chater
Interesdo.	Marcelo Ribeiro Correia de Souza Advogado:  Marcelo Ribeiro Correia de Souza
Interesdo.	Amilson Xavier Fernandes Advogado:  Leonardo Reis Pinto
Interesdo.	Georges Nasri Kfouri
Interesda.	Laudy Georges Kfouri Advogada:  Luciana Georges Kfouri
Interesdo.	Raphael Antoniassi Andrade Advogado:  Fabio Aparecido Rapp Porto
Interesda.	Rosimeire Alves Curcino Vaiano Advogado:  Antonio Carlos Barbosa da Silva
Interesdo.	Alex Silveira Advogada:  Anna Maria Teixeira Ramella
Interesdo.	Edward Kennedy Nilso Ramella e Luna Silveira
Interesda.	Kelly Cristina Nascimento dos Santos Advogada:  Kelly Cristina Nascimento dos Santos
Interesda.	Allda Grabrielle Almeida de Melo Pereira Advogado:  Jones Araujo Carvalho
Interesdo.	Luiz Guilherme Barros Rocha Advogado:  Bruno Augusto Barros Rocha
Interesda.	Laura Julianeide da Costa e Silva Advogado:  Giuliani Rosa de Souza
Interesdo.	Slc Serviços Aeroportuário Ltda Advogado:  Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interesdo.	Rômulo Moura Bezerra Advogado:  Mauricio Cramer Esteves   Advogado:  Jose Alexandre Batista Magina
Interesdo.	Mega Leilões Gestor Judicial Advogado:  Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira
Interesdo.	Adalto dos Santos Ferreira Advogado:  Vandré Cavalcante Bittencourt Torres   Advogado:  Vandré Cavalcante Bittencourt Torres
Interesdo.	Ideias Turismo Eireli Advogado:  Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interesdo.	Alan Soares de Sousa Advogado:  Lauro Vinícius Ramos Rabha
Interesdo.	Alex Salles Gomes Advogado:  Alex Salles Gomes
Interesdo.	Manteniemento y Servicios SCL SPA Advogado:  Fernando Soares Junior
Interesda.	Taiana Ferreira da Costa
Interesdo.	Filipe Gomes da Costa Advogado:  ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Interesdo.	Gerson Oliveira Rezende Advogado:  Marcelo Pacheco Menezes
Interesdo.	Associação Brasileira de Normas Técnicas - Abnt
Interesdo.	Fernando da Silva Figueiredo Advogado:  ARY EUCLIDES DE SOUZA FILHO   Advogada:  Ana Paula Schlickmann de Souza
Interesdo.	Jorge Renato da Silva Guimaraes Advogada:  Débora da Silva Paula
Interesda.	Gemina de Souza Fernandes Advogado:  Emerson Allan Gonçalves Oliveira
Interesdo.	Federal Express Corporation Advogada:  Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva
Interesdo.	Carlos Roberto Zanetti Advogada:  Livia Jéssyca Pereira
Interesdo.	Marcia Regina Ferreira Tietz Advogado:  Alexandre Morais Cantero
Interesda.	Nayara Batista Rosa
Interesdo.	Gru Air Side Hotelaria S.a. Advogado:  Pedro Eduardo Gazel Lenti
Interesda.	Fernanda da Fonseca Pavan Advogado:  CHARLES MENDES TEIXEIRA
Interesda.	Petrina Lopes Pereira Advogada:  Maria Gabriela Lopes de Macedo
Interesdo.	ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. Advogado:  Rafael Vieira Betti
Interesdo.	SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO E HOTELARIA E TURISMO LTDA. - SCP - RAMADA HOTEL & SUITES RECIFE Advogado:  Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde
Interesda.	Maria Marlene Barbosa Oliveira Advogado:  Anderson Barboza da Silva
Interesdo.	Luiz Carlos Batista Craveiro Advogada:  Ligia Dias Neves Vargas
Interesdo.	Exceler Plaza Hotel Ltda Advogado:  Carlos Magno Couto   Advogado:  CAIO MAGNO DUNCAN COUTO
Interesdo.	Exceler Restaurante Ltda – Epp
Interesdo.	Joaldo Alcântara Costa Advogado:  Joan Paulino da Silva   Advogado:  Mauricio Costa Santos Junior
Interesdo.	Voetur Turismos e Representações Ltda Oceanair Linhas Aereas S/A – Avianca Advogada:  Cleíse Nascimento Martins Costa
Interesda.	Rhafaela Aragão Morandi, Advogado:  Eduardo Porto Vieira Jabur
Interesdo.	Marcus Vinicius Alves dos Santos
Interesdo.	MARIANE ALVES DOS SANTOS Advogado:  Marcelo Damiano Campello
Interesdo.	Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre Advogada:  Adriana Hellering Spiewak
Interesdo.	Ciatech Tecnologia Educacional Ltda Advogado:  Luiz Gustavo de Oliveira Ramos
Interesdo.	MARIA SILVA FROTA Advogado:  Oton Fernandes Mesquita Junior
Interesdo.	Castan & Araujo - Advogados Associados Advogado:  Vitor Manoel Castan
Interesdo.	Hp Publicidade Eireli
Interesda.	AVB Holding S/A Advogado:  Vitor Luis Artioli Kundrat   Advogada:  Patricia Mora
Interesdo.	Bruno Martins Cabral Advogado:  Moisés dos Reis Barreto   Advogada:  Anne Agda Rocha Dantas Barreto
Interesdo.	Layla de Paula Zago
Interesdo.	Lorena de Paula Zago
Interesdo.	Ludmila de Paula Zago Advogado:  Igor Vinícius Amaral Rezende
Interesdo.	Antonio Carlos Eduardo Ferraz
Interesdo.	Vanilde Granzote Ferraz
Interesdo.	Adriele Granzote Ferraz Advogado:  José Roberto Colletti Júnior   Advogado:  Eduardo Antonio da Cunha Junior
Interesdo.	Rio Linhas Aéreas S/A Advogada:  Márcia Batista de Lima
Interesdo.	Ivan Tadeu Baldissera Advogada:  Karine Klee
Interesdo.	INTERCONTINENTAL HOTELS GROUP DO BRASIL LTDA. Advogado:  Auriana Ramos Pereira   Advogado:  Paulo César Espírito Santo de Gouvea
Interesdo.	LUZINETE SANTOS DE OLIVEIRA SANTANA Advogado:  Alef dos Santos Santana
Interesdo.	Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC Advogada:  Arlete Wojcik   Advogado:  Wisley Rodrigues dos Santos
Interesdo.	GUSTAVO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE
Interesdo.	Rafael Virginio Delbons Advogado:  RAFAEL VIRGINIO DELBONS
Interesdo.	John Makson Santos Santana Advogado:  JOABY GOMES FERREIRA   Advogado:  ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA
Interesdo.	Tony Chater Advogada:  Claudia Chater
Interesda.	Rita de Cássia Alves de Lima Advogada:  Flavia de Lima Resende Nazareth
Interesdo.	Amilson Xavier Fernandes Advogado:  Leonardo Reis Pinto   Advogado:  OLIVER FERREIRA PINTO JUNIOR
Interesdo.	Elvis Del Barco Camargo Advogado:  Elvis Del Barco Camargo
Interesda.	Carolina Andrea Merino Gaete Advogado:  Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus   Advogada:  Juliana Alem Santinho
Interesdo.	Tony Chater Advogada:  Claudia Chater
Interesdo.	Georges Nasri Kfouri Advogada:  Luciana Georges Kfouri
Interesda.	KATIA QUEIROZ CICUTO Advogado:  MATEUS PEREIRA CAPELLA
Interesdo.	Raphael Antoniassi Andrade Advogado:  Fabio Aparecido Rapp Porto
Interesda.	Maria Luiza Gazal Feijó Advogado:  RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Interesda.	Rosimeire Alves Curcino Vaiano Advogado:  Antonio Carlos Barbosa da Silva
Interesdo.	Pedro Antonio da Silva Advogado:  Douglas William Apolinário Nabarrete
Interesdo.	BONILHA E ALMEIDA ADVS ASSOC.
Interesdo.	Renato de Perboyre Bonilha
Interesdo.	JANAINA PEDROSO DIAS DE ALMEIDA Advogado:  Renato de Perboyre Bonilha
Interesdo.	Leandro de Castro Corrêa Advogada:  Talita Silva Mendonça
Interesda.	America Net LTDA Advogada:  Fabiola Ferramenta Muniz de Faria
Interesdo.	Luiz Guilherme Barros Rocha Advogado:  Bruno Augusto Barros Rocha
Interesda.	Laura Julianeide da Costa e Silva Advogado:  Giuliani Rosa de Souza
Interesda.	Giuliani Rosa de Souza Yamasaki
Interesdo.	Slc Serviços Aeroportuário Ltda Advogado:  Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interesdo.	Adalto dos Santos Ferreira Advogado:  TIARA BITTENCOURT   Advogado:  VANDRE BITTENCOURT
Interesdo.	Adxperience Tecnologia e Mídia Integrada Ltda. Advogado:  Joao Carlos Corsini Gamboa   Advogada:  Sabrina Pauletti Sperandio
Interesdo.	Antonio Carlos Santoro
Interesdo.	Ana Lucia Santoro Advogada:  Claudia Santoro
Interesdo.	Ideias Turismo Eireli Advogado:  Jonas Sidnei Santiago de Medeiros Lima
Interesdo.	Marlon Glewton da Silva Advogado:  Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda   Advogada:  Nayara Sthefani Silverio Silva
Interesdo.	Alan Soares de Sousa Advogado:  Lauro Vinícius Ramos Rabha
Interesda.	Larissa Gregório Morais Advogado:  Robson Crepaldi
Interesda.	Noemia Maria de Lacerda Schutz Advogada:  Noemia Maria de Lacerda Schutz
Interesdo.	Mayesk Soares de Carvalho Soc. Advogados:  Fabricio Rego Cavalcante
Interesdo.	Manteniemento y Servicios SCL SPA
Interesdo.	CARLOS ABEL ROMERO Advogado:  Fernando Soares Junior
Interesda.	Tatiana Ferreira Costa Advogado:  ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Interesdo.	Jaime Leandro Bulos Advogado:  Jaime Leandro Bulos   Advogado:  Rogerio Kuchler Rosas
Interesdo.	Gerson Oliveira Rezende Advogado:  Marcelo Pacheco Menezes
Interesda.	Ana Lidia Nunes Neto Rinaldi Advogada:  Mariana Lessa de Mendonça Hottz   Soc. Advogados:  Bruno Machado Gonçalves dos Santos
Interesdo.	ASSOC. BRAS. DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT)
Interesdo.	Fernando da Silva Figueiredo Advogado:  ARY EUCLIDES DE SOUZA FILHO   Advogada:  Ana Paula Schlickmann de Souza
Interesdo.	Marcelo Silva de Souza
Interesdo.	Jorge Renato da Silva Guimaraes Advogada:  Débora da Silva Paula
Interesda.	Karla Ayan da Silva Cardoso
Interesdo.	Keyler Queiroz Cardoso Advogada:  Onely de Nazare Cardoso Novaes
Interesda.	Gemina de Souza Fernandes Advogado:  Emerson Allan Gonçalves Oliveira
Interesda.	Beatriz Garcia de Siqueira Advogada:  Rafaela Sampaio de Almeida
Interesdo.	Federal Express Corporation Advogada:  Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva
Interesdo.	Carlos Roberto Zanetti Advogada:  Livia Jéssyca Pereira
Interesda.	Maira Silveira de Almeida Advogada:  Rivania Ribeiro dos Reis
Interesdo.	Fibrasa Sa Advogada:  REBEKA DANIELLE BATISTA DE CARVALHO
Interesdo.	Marcia Regina Ferreira Tietz Advogado:  Alexandre Morais Cantero
Interesdo.	Castelmar Empreendimentos Hoteleiros Ltda. Advogada:  Renata Josiane Rios
Interesda.	Nayara Batista Rosa
Interesdo.	Gru Air Side Hotelaria S.a. Advogado:  Pedro Eduardo Gazel Lenti
Interesdo.	Enzo Reimberg Meniquetti Advogado:  Carlos Gustavo Barella Medina
Interesda.	Fernanda da Fonseca Pavan Advogado:  CHARLES MENDES TEIXEIRA
Interesda.	Marilia Guimarães dos Santos Advogado:  Mauricio Lima Magalhaes Ferreira
Interesda.	Rita de Cássia Alves de Lima Advogada:  Flavia de Lima Resende Nazareth
Interesda.	Carolina Benites Silva Advogado:  Alexandre Morais Cantero
Interesdo.	Elvis Del Barco Camargo Advogado:  Elvis Del Barco Camargo
Interesdo.	Sergio Pereira Vieira Advogado:  Sergio Pereira Vieira
Interesda.	Carolina Andrea Merino Gaete Advogado:  Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus
Interesdo.	Fernando Navas Advogada:  Silbene de Santana Silva
Interesda.	Angela Maria Ida Advogada:  Paula Zelin Zanette
Interesda.	KATIA QUEIROZ CICUTO Advogado:  MATEUS PEREIRA CAPELLA
Interesda.	Maria Luiza Gazal Feijó Advogado:  RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS
Interesdo.	World Aviation Empresa de Servicos Auxiliares de Transporte Aereo Ltda - Me Advogado:  Yhan Batista dos Santos
Interesda.	Débora Soares de Arruda Advogado:  Daniel Soares de Arruda Filho
Interesda.	Daniela Aparecida de Carvalho Barra Advogado:  Bruno Augusto Fonseca Lima
Interesdo.	Pedro Antonio da Silva Advogado:  Douglas William Apolinário Nabarrete
Interesdo.	Décio Araujo Silva Advogado:  Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda   Advogada:  Nayara Sthefani Silverio Silva
Interesdo.	Leandro de Castro Corrêa Advogada:  Talita Silva Mendonça
Interesdo.	Pedro Sodré dos Santos Advogado:  Laion Santana Santos
Interesdo.	Silas da Silva Oliveira Advogado:  Wagner da Silva Bispo
Interesdo.	Elismaria Pereira Caixeta de Castro Advogada:  Pâmela Sayscer Pereira Castro
Interesdo.	AEROTAXI COOP. DE TRANSPORTE Advogado:  Celso Fernando Gutmann   Advogado:  CRISTIANO DA SILVA
Interesdo.	Evangelista Januário de Moraes
Interesda.	America Net LTDA Advogada:  Fabiola Ferramenta Muniz de Faria
Interesdo.	João Silva Cardoso Soc. Advogados:  Maria Dalva Brito Veras
Interesdo.	Bruno Ponte Lopes da Silva Advogada:  Silbene de Santana Silva
Interesda.	Paula de Petribú da Fonte Advogada:  Mariana Freire Pragana Pellegrino
Interesdo.	ADXPERIENCE TEC. E MÍDIA INTEGRADA LTDA. Advogada:  Sabrina Pauletti Sperandio
Interesda.	Anacleide Miranda dos Santos Advogado:  Christiano Alcantara Couceiro
Interesdo.	Antonio Carlos Santoro Advogada:  Claudia Santoro
Interesdo.	Leki Aviation Usa Inc Advogado:  Bruno Otávio Simozako Sadano   Advogada:  Letícia Bampa Floriano
Interesdo.	Marlon Glewton da Silva Advogado:  Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda   Advogada:  Nayara Sthefani Silverio Silva
Interesda.	Mikaelle Santos de Oliveira Advogada:  Silbene de Santana Silva
Interesdo.	Douglas Ribeiro Pereira Advogado:  Tiago de Azevedo Pessoa
Interesda.	Gisa Oliveira Ramos Sampaio Advogada:  Ana Augusta Lima Soares Barbosa   Advogada:  Carla Emanuely Cardoso Dantas
Interesda.	Larissa Gregório Morais Advogado:  Robson Crepaldi
Interesdo.	Mayesk Soares de Carvalho Soc. Advogados:  Fabricio Rego Cavalcante
Interesdo.	Jaime Leandro Bulos Advogado:  Jaime Leandro Bulos   Advogado:  Rogerio Kuchler Rosas
Interesda.	Ana Lidia Nunes Neto Rinaldi Advogada:  Mariana Lessa de Mendonça Hottz   Soc. Advogados:  Bruno Machado Gonçalves dos Santos
Interesdo.	Marcelo Silva de Souza
Interesda.	Karla Ayan da Silva Cardoso Advogada:  Onely de Nazare Cardoso Novaes
Interesda.	Beatriz Garcia de Siqueira Advogada:  Rafaela Sampaio de Almeida
Interesdo.	MAIRA SILVEIRADE ALMEIDA
Interesdo.	Mauricio Ribeiro da Silva Advogada:  Elizabel Cristina Faeda
Interesdo.	Elton Claudio Barbosa Advogado:  Roberto Ferrari Junior
Interesdo.	Julio Cesar Pimentel Alves Advogado:  Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda   Advogada:  Nayara Sthefani Silverio Silva
Interesda.	Julia Regina Mourão Ribeiro Advogado:  Rafael Fernando Assis Xavier   Advogado:  Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra
Interesdo.	Badaró Almeida e Advogados Associados Advogado:  Gilberto Badaro de Almeida Souza
Interesdo.	Luis Felipe Cuman Advogado:  Eduardo César Grenteski Gava
Interesdo.	Bernardo Vilella Mafra Moreira Lopes Advogado:  Leandro Roquete Tavares
Interesdo.	Raimundo Cardoso Brito Advogado:  Jefferson Silveira Barbosa
Interesda.	Pâmela Rosa Claudio Advogada:  Pâmela Rosa Claudio
Interesdo.	Rodolfo Botelho Biscaino Advogado:  Diego Araújo Biscaino
Interesdo.	Adriano Pereira Santana Advogado:  Nelso Nelho Ferreira
Interesda.	Giulia Malaguti Valente Cavaliere Advogado:  Ottavio Malaguti Valente Cavaliere
Interesdo.	Lucas Leandro Alves
Interesda.	Camila Alvarez Campos Advogado:  Vinícius Nemesio Branco
Interesda.	Josiane de Souza Lavandoski Advogado:  FELIX RAICHARDT
Interesdo.	Eduardo Barroso Neto Soc. Advogados:  Carlos Alberto Umbelino
Interesda.	Fabíola Graça da Fonseca Advogada:  Luciana Rodrigues Martins
Interesdo.	Nehru Barcos Balbino Advogada:  Luana Beatriz das Merces Marangoni   Advogada:  Kamylla Semini Vieira da Silva
Interesda.	Thamirys Rebeca de Lima Florentino Advogado:  Rhaldney Thiago Felix da Silva Belo
Interesdo.	In Solo Apoio Aéreo Ltda Advogado:  Diogo Lopes Vilela Berbel   Advogado:  Gustavo Rezende Mitne
Interesda.	AEROVIAS DE MÉXICO S/A DE C. V. AEROMEXICO Soc. Advogados:  Andre de Almeida
Interesda.	Elizabete Aparecida Pinto de Souza Advogado:  Leandro Antunes Pereira de Souza
Interesda.	Fernanda Antonio da Silva Santos Advogado:  Leandro Roquete Tavares
Interesdo.	Manoel Carnaúba Cortez
Interesdo.	Márcia Brito de Albuquerque Advogado:  Lucas Andrade Araripe
Interesdo.	Victor Hugo Ferreira dos Santos Silva
Interesdo.	Wellington Alves Rocha Soc. Advogados:  Wellington Alves Rocha
Interesda.	Sandra Valeria Duarte Advogado:  Hugo Ramos de Assis
Interesda.	Valnice Lopes da Silva Advogada:  Divina de Lourdes Dias Morais
Interesdo.	Michel Klisman Roque de Amorim Advogado:  VALÉRIA BAGGIO
Interesdo.	Ailton Arcanjo
Interesda.	Sandra Regina Evaristo Advogado:  Renato Aparecido Simionato
Interesda.	Fabiana Oliveira de Moura Advogada:  Luciane Mara Correa Gomes
Interesda.	Rosemeire Ferreira Barbosa das Neves Advogado:  Fabio Cervantes Orosco
Interesdo.	João Flávio de Souza Advogado:  Thiago Neves de Almeida Vidal
Interesda.	Valéria Cristina Pimentel de Carvalho Lima Soc. Advogados:  Ana Tamiris de Souza Morais
Interesda.	Marilena Barreto Faleiro Advogada:  MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL
Interesdo.	Harley Arantes Ferreira Advogado:  Itamar Augusto Aranha Ataide Junior
Interesdo.	Rodrigo Allves Cavalcanti Advogada:  Tatiana Cristina Meire de Moraes
Interesdo.	Eduardo Henrique Magalhaes Avellar Advogada:  Tatiana Cristina Meire de Moraes
Interesdo.	Luiz Guilherme Barros Rocha Advogado:  Bruno Augusto Barros Rocha
Interesdo.	Felipe de Melo Soares Advogado:  Carlos Magno Vieira Vaz
Interesdo.	Rodrigo Galbier Simoni
Interesda.	Thais Regina Casarolli Advogado:  Eduardo Alex Casarolli Pinto
Interesdo.	Cláudio Rogério Martins Morais Advogada:  Tassia Juliane Peixoto Alvim
Interesdo.	Thiago Alves Rabelo Campos Advogado:  David Caio Alves Rodrigues
Interesda.	Daniela Araújo Soares Gonçalves. Soc. Advogados:  Luiz Antonio de Lima
Interesdo.	Thermo Print Etiquetas e Rotulos Ltda Advogado:  Marcelo Carlos Parluto
Interesdo.	Fabrício Momo
Interesda.	Sophia Wildner Bona Momo
Interesdo.	Germano Wildner Bona Advogado:  Germano Wildner Bona
Interesdo.	Voecopy Serviços Ltda Epp Advogado:  Eduardo Penteado
Interesdo.	Guaracy Lobo Dornellas Advogada:  Josileide Barbosa da Rocha Guimarães
Interesda.	Cibele Cristina de Souza Advogada:  Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira
Interesda.	Janaina Japiassu Pereira Veras Advogada:  Yanara Japiassu Pereira Veras
Interesdo.	Cleverson Bloemer Advogado:  RODRIGO SAFFI DIAS DE CASTRO
Interesdo.	RMaster Freight Transportes Internacionais Ltda. Advogado:  Carlos Eduardo Claro
Interesdo.	Carlos Eduardo da Silva Brito Advogada:  Luisa Mendes dos Santos
Interesdo.	Bruno Roberto Pimentel de Medeiros Advogada:  Felicia de Araujo Jorge
Interesdo.	Jonas Francisco Cavalheiro
Interesdo.	Ana Paula Cypriano Advogado:  Eduardo Nunes Ghisi
Interesda.	Elisama Lucia Gonçalves Silvestre
Interesdo.	Fabio Fernandes Chaves Advogada:  Camila Cristina dos Santos
Interesda.	Marilia Freire Ribeiro Advogado:  Jose Ildon Vieira Rabelo Netto
Interesdo.	Rafael Martins Alves Advogado:  Johnatan Oliveira Ribeiro
Interesdo.	Guilherme Novo Padilha Advogado:  Rafael Lourenço Iamundo
Interesda.	Cibele da Silva Santos Advogado:  Mario Martins da Costa
Interesdo.	AIRBUS FINANCIAL SERVICES ( AIRBUS )
Interesdo.	Gledison Guimarães Teixeira Advogada:  Carolina Teixeira Ferreira
Interesdo.	Luiz Sérgio Del Grossi Advogado:  ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI
Interesdo.	Reinaldo Cesar Moscato Advogada:  Gabriela Grossl
Interesdo.	Ilca Luci Keller Alonso Advogada:  Anna Paula Trierweiler Keller
Interesdo.	Marcio Bueno dos Reis Alonso
Interesdo.	Paulo Oliveira Cardoso Advogado:  RACHEL ALVES MOREIRA BUENO
Interesdo.	Iris Magno Mandato Advogado:  Thales Mandato Silva
Interesdo.	Fabíola Rodrigues Tomaz Mandato Advogado:  Thales Mandato Silva
Interesda.	Carla Yuri Dias da Costa Advogada:  Camila Yumi de Mello Tanaka
Interesda.	Paloma Ribeiro de Alencar Lima Advogada:  Elisi Moretto Pinto   Advogada:  Camila Yumi de Mello Tanaka
Interesdo.	Gledison Guimarães Teixeira Advogada:  Carolina Teixeira Ferreira
Interesdo.	Luiz Sérgio Del Grossi Advogado:  ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI
Interesdo.	Reinaldo Cesar Moscato Advogada:  Gabriela Grossl
Interesdo.	Ilca Luci Keller Alonso Advogada:  Anna Paula Trierweiler Keller
Interesda.	Maria Lucia de Abrantes Torres Advogada:  Mariana Freire Paiva
Interesda.	Erilania Lacerda Vita Advogada:  Mariana Freire Paiva
Interesda.	Maria Graciele Mesquita Aragão Advogada:  Janaina Soares Vieira
Interesdo.	Jorge Luiz Lysak Advogado:  Fernando de Oliveira
Interesdo.	Gustavo Roggia Advogado:  Anelise Cancian Cocco
Interesdo.	GABRIELA PICHINAK Advogado:  Anelise Cancian Cocco
Interesdo.	T8t Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. Advogada:  Frederico Campos   Advogado:  Renato Humberto Lino de Araujo
Interesdo.	Edvan Almeida da Silva Advogado:  JEAN MARCELL DE MIRANDA
Interesda.	Maria Elania Castro Berna Advogado:  JEAN MARCELL DE MIRANDA
Interesdo.	Giuseppe Salvatore de Francesco Couto Alvarez Advogado:  Marcus Vinicius Domingos Siqueira
Interesdo.	Murilo Ornelas Barbosa Advogado:  Mauricio Lima Magalhaes Ferreira
Interesda.	Tayllane Brito Santos Advogado:  Mauricio Lima Magalhaes Ferreira
Interesdo.	Luiz Antonio Martins Cleto Advogado:  Pedro Avila Passos
Interesdo.	Sussantur Transportes Turismo e Fretamento Ltda Advogado:  Alexandre Castanha
Interesdo.	Pedro de Castro Rubio Poli Advogado:  Pedro de Castro Rubio Poli
Interesda.	Yara Yoshie Matsuyama Poli Advogado:  Pedro de Castro Rubio Poli
Interesdo.	Davi Matsuyama Poli Advogado:  Pedro de Castro Rubio Poli
Interesdo.	Laís Matsuyama Poli Advogado:  Pedro de Castro Rubio Poli
Interesda.	Gabriella Relva Advogado:  Henrique Coutinho Miranda Santos
Interesdo.	Fernando Christian Brandão Silveira Soc. Advogados:  Fernando Christian Brandão Silveira
Interesda.	Lindaura Gomes da Silva Advogado:  Walter Aparecido Amarante
Interesdo.	Andreza da Costa Oliveira Advogada:  Andreza da Costa Oliveira
Interesda.	Juliana de Araujo Cunha Chaves Advogada:  Juliana de Araujo Cunha Chaves
Interesda.	Rebecca Marcelino Damaceno Advogado:  VANESSA AUXILIADORA TOMAZ
Interesda.	Daniela Almeida de Medeiros Ramos Advogado:  João Pedro França Teixeira
Interesda.	Juliana Sales Monteiro de Barros Advogada:  Juliana Sales Monteiro de Barros
Interesda.	Ana Livia Silva E Alves Advogada:  Rafaela Cristina Mathias
Interesdo.	Enio Vasques Paccillo Advogado:  Lucas Vinicius Fernandes
Interesda.	Rafaela Silveira Neves Benetti Gambin Advogado:  Michel Poy Olmi
Interesda.	Maria Elania Castro Berna Advogado:  JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA
Interesdo.	Move Brasil Servios Logísticos e Soluções Fitossanitárias Ltda Epp Advogado:  Leonardo Hilton Teixeira Bodstein
Interesda.	Maria Lucia de Abrantes Torres Advogada:  Mariana Freire Paiva
Interesdo.	Marcio Bueno dos Reis Alonso Advogada:  Anna Paula Trierweiler Keller
Interesdo.	PATRICIA VIEIRA CARDOSO Advogado:  RACHEL ALVES MOREIRA BUENO
Interesdo.	Splendida Embalagens de Papelao Ondulado Advogado:  Aleksandro Pereira dos Santos
Interesda.	Maria Cristiane Rocha Cândido Advogado:  Aleksandro Pereira dos Santos
Interesdo.	Saulo César Cândido Advogado:  Aleksandro Pereira dos Santos
Interesdo.	Ramon Millan Pinto Ferreira Advogada:  Renata Sardeiro Flores da Cunha
Interesdo.	Airbus Financial Services Advogado:  Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera   Advogado:  Lehi Martins Vieira
Interesda.	Bruna Carminatti Bavaresco Soc. Advogados:  Emanuele Martins de Quadros Abreu
Interesdo.	Thiago Antunes Siqueira Borges Soc. Advogados:  Emanuele Martins de Quadros Abreu
Interesda.	Rebeca de Araújo Freitas Advogado:  Iago de Oliveira Martins
Interesdo.	Jose Washington Petrus Advogado:  Mykael Rodrigues de Oliveira
Interesdo.	Ana Lúcia Dec Petrus Advogado:  Mykael Rodrigues de Oliveira
Interesdo.	Vinicius Dec Petrus Advogado:  Mykael Rodrigues de Oliveira
Interesdo.	Felipe da Cunha Moreira Advogada:  Debora Penido Resende
Interesda.	Samara Carvalho Capistrano Advogado:  Jackson dos Santos Menezes Barreto
Interesda.	Karine Moreira Gidi Advogada:  Karine Moreira Gidi
Interesdo.	Gabriel Coelho Lins Soc. Advogados:  Frankarles Genes de Almeida e Sá
Interesdo.	Luiz Antonio Martins Cleto Advogado:  Pedro Avila Passos
Interesdo.	Paulo JoséMancebo de Paula Advogado:  Jose Justo de Paula
Interesda.	Diana Caroline de Souza Silva Advogada:  Maria Aparecida Alves de Mello
Interesdo.	Elizangela de Oliveira Carriel Nunes Advogado:  José Nunes Bento Neto
Interesdo.	Thiago Blanco Vieira Advogada:  Alyxandra Pires Franca Mendes   Advogado:  Ricardo Sakamoto de Abreu
Interesdo.	Jose Cosme de Abreu Advogada:  Alyxandra Pires Franca Mendes   Advogado:  Ricardo Sakamoto de Abreu
Interesda.	Elisangela Pereira Floriano Mapelli Advogado:  Gustavo Diaz da Silva Rosa
Interesdo.	EDVALDO ALVES DOS SANTOS Advogado:  Marcel Borges de Abreu
Interesda.	Isadora Oliveira Nascimento Advogado:  Edgar Paulo de Oliveira Neto
Interesda.	Ana Paula Rodrigues Advogado:  Lucas de Assis Sena Santos   Advogado:  Pedro Henrique Reis Felipe
Interesda.	Clarissa de Paula Rocha Santos Advogada:  Anna Paula Trierweiler Keller
Interesdo.	Lyzlane Aparecida da Costa Bottin Advogado:  Alexandre Barbieri Neto
Interesda.	Zenilde Schadeck Dal Pozzo Advogado:  Alexandre Barbieri Neto
Interesdo.	Vinicius Kretzer Rabello Advogado:  Bernardo Corrêa de Sousa Pessi
Interesdo.	Abrahão Junior de Souza Pereira Soc. Advogados:  Alessandra de Souza Pereira Nascimento
Interesda.	Juliana Gouveia Advogado:  Otavio Araujo de Paulo
Interesdo.	Abel Gonzalez Morell Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesda.	Natalia Abreu Trindade Soc. Advogados:  Ronaldo Leão
Interesdo.	Danilo Pereira Miranda Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesda.	Denise Zica da Costa
Interesdo.	Amanda Zica Calixto
Interesdo.	Gistavo Matos Calixto
Interesdo.	Regis João Costa Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesdo.	Marlisson Marcel da Cruz Santos Advogado:  LUCIANO MORAL LOPES
Interesdo.	Luciney Martins de Almeida Advogado:  Ana Carolina Acosta de Almeida
Interesdo.	Rodney Teixeira da Silva Advogado:  Carolina Magalhaes Damasceno
Interesdo.	Yuri Cunha Valadares Advogado:  PHILIPPE MACHADO GOMES
Interesdo.	Wenner Sávio de Sá Alves Advogado:  Hugo Giesta Soares
Interesdo.	Américo Alves da Mota Junior Advogado:  BRAINI GALVÃO DE FREITAS
Interesdo.	Layla de Paula Zago Advogado:  Igor Vinícius Amaral Rezende
Interesdo.	Lorena de Paula Zago
Interesdo.	Ludmila de Paula Zago
Interesdo.	Joseilson dos Santos Alves Advogado:  Jackson dos Santos Menezes Barreto
Interesda.	ANDRÉA GOMES DE OLIVEIRA Advogada:  Lilian Pinheiro do Carmo
Interesdo.	Júnior Pinto Patrício Advogado:  JÚNIOR PINTO PATRÍCIO
Interesda.	Ana Lydia Della Gatta Dias Advogada:  Ângela Vieira da Silva
Interesda.	Valéria Marques
Interesdo.	Adriano Zanella
Interesdo.	Liliane Zanella
Interesdo.	Rafael Zanella Soc. Advogados:  Ana Carolina Leão Osorio
Interesdo.	Agnaldo Rocha da Silva Advogado:  Sandro Norkus Arduini
Interesdo.	Albérico Menezes Santos Advogado:  Miguel Della Guardia Conti
Interesdo.	Joanita Souto Menezes Advogado:  Maurilio Gonçalves Pinto Filho
Interesda.	Eleonora Viana Chaves Advogado:  José Paulo Lüderitz Barcellos Dias
Interesdo.	Ivan Kretzer Rabello Advogado:  Bernardo Corrêa de Sousa Pessi
Interesdo.	Leila Bruna de Oliveira Advogado:  Aldriano Luiz Azevedo Chaves
Interesdo.	Vinicius Chagas da Silva Advogado:  Fernando Alberto Gomes de Souza
Interesdo.	Yago da Silva Marinho Pereira Soc. Advogados:  Cleide Rose da Silva Marinho
Interesdo.	Nelio Monteiro Advogada:  Mellyna Colares Monteiro
Interesda.	Andressa Vieira Reis Advogada:  Fabiana Bueno Garcia
Interesda.	Alessandra Vieira Loures Reis
Interesda.	Amanda Vieira Loures Reis
Interesda.	Emily Santana Andrade Soc. Advogados:  Ana Carolina Santana Quintiliano
Interesda.	Evelyn Santana Andrade
Interesdo.	Lucas Lima de Souza Advogada:  Paloma Paulillo Pires E Albuquerque
Interesdo.	Franciana Lopes Medeiros Advogada:  Vanuza Aparecida Diniz
Interesdo.	Moacyr Soares Galvão Junior Advogado:  Geraldo Pereira de Oliveira
Interesdo.	Giovani Randon Advogada:  Naiara Passoni
Interesdo.	Marlon Andrade de Oliveira Advogada:  Emanuelle de Souza Amorim
Interesdo.	Softtek Soluções Em Sistemas Ltda. Advogado:  Gustavo Buettgen   Advogado:  Demétrio Frederico Riffel Jorge
Interesdo.	Luiz Tadeu Sousa Silva Advogado:  Izaque Martins Ribeiro
Interesdo.	Rodrigo Rômulo Farias de Araújo Advogada:  Barbara Mirelli Soares da Silva Sandres
Interesdo.	Viajar Barato Intermediação e Negócios S/A Advogado:  Marcos Paulo Guimarães Macedo
Interesdo.	Henri Breton Advogado:  Andre Felipe Correa
Interesdo.	Maurício Marques Fernandes Advogada:  Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik
Interesdo.	Hugo Soares Ramos Falcão Advogada:  Rafaela Soares Ramos Falcão
Interesdo.	Valnir da Silva Bento Advogado:  Sandro Norkus Arduini
Interesdo.	Leandro de Oliveira Santos
Interesdo.	Ruy Santos Fonseca Advogado:  Felipe Portela de Souza
Interesda.	Tássia Almeida Alves Advogado:  Arnon Nonato Marques   Advogada:  Ana Maria Carvalho Rabêlo de Souza
Interesdo.	Cassemiro Luiz da Costa Advogado:  Aristteu Passos Honorato
Interesda.	Flavia Aparecida Rossi Alves Advogada:  Elizabeth Gomes Paggi
Interesdo.	Tarcisio Fucitalo Nicolete Advogado:  Lucas Nascimento dos Santos
Interesdo.	Diddier Elias Borovsky Cotelo Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesda.	Danielle Freitas Paulino Cruz Advogada:  Danielle Freitas Paulino Cruz
Interesdo.	Francisco das Chagas Alves Soc. Advogados:  Ronaldo Leão
Interesdo.	Alessandro Pessoa de Almeida Advogada:  Marcia Pereira Ramos
Interesdo.	Diego Correia de Andrade Advogada:  Marcia Pereira Ramos
Interesdo.	Marney Antonio Vieira da Costa Advogado:  Matheus Afonso Brandini
Interesdo.	Gledison Guimarães Teixeira Advogada:  Carolina Teixeira Ferreira
Interesdo.	Air BP Brasil Ltda. Advogada:  Renata de Oliveira Zagatti
Interesda.	Flávia Magalhães Freire Soc. Advogados:  Taísa Sotério de Lima
Interesda.	DILENAI BALDACCI DE OLIVEIRA LIMA Advogado:  Darlington Baldacci
Interesda.	Manuela da Silva Argôlo Advogada:  BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI
Interesda.	Rebecca Marcelino Damaceno Advogado:  VANESSA AUXILIADORA TOMAZ
Interesdo.	Felipe Nascimento da Cruz Advogado:  ELISANGELA CARDERONE P. ROMUALDO
Interesdo.	Vanderlei Marques de Lima Filho Advogada:  Jamile Gouvea de Mesquita
Interesdo.	Maycon Motta Rodrigues Soc. Advogados:  Débora Pessanha da Silva
Interesdo.	José Araújo de Oliveira Neto Advogado:  JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO
Interesda.	Priscila de Almeida Barreto Advogado:  Pedro Ivo de Almeida Marques
Interesdo.	Jeferson Santos Pasquim Advogada:  Nathalia Bom Sucesso de Melo   Advogado:  Lucas Vinicius de Souza Pereira
Interesdo.	Concourse Telecomunicações Brasil Ltda Advogado:  Olivar Lorena Vitale Junior
Interesdo.	Glauber Mariano Ferreira
Interesdo.	Lauana Pereira de Almeida Advogado:  SIDNEI TADEU CUISSI
Interesda.	Andreia Kalil Advogado:  Ricardo Duarte Cavazzani
Interesda.	Juliana Vidal Silva Soc. Advogados:  Rangel Camilo Farias
Interesda.	ANA PAULA PICANÇO ROMERO Soc. Advogados:  Cassio Roberto da Silva Gitahy
Interesdo.	Vinícius Vígolo Advogado:  Alexandre Scheuer de Cerqueira
Interesdo.	Arthur Tozzi de Cantuaria Gama Advogado:  Alexandre Scheuer de Cerqueira
Interesdo.	Jeferson Nolasco Advogado:  Pedro Bohrer Amaral
Interesdo.	Matheus Rossi Santos Advogado:  Pedro Bohrer Amaral
Interesdo.	ALEXANDRE LUIZ PEREIRA Advogado:  Josmar Ferreira de Maria
Interesda.	Patricia Braga Silva Advogada:  Liz Oliveira Souza
Interesdo.	Bruno Lima de Ramos Advogada:  Liz Oliveira Souza
Interesdo.	Clemildo Carneiro Lessa Advogado:  João Marcos Naief
Interesdo.	Bruno Andrade Bahiense Advogado:  Matheus Barreto Gomes
Interesda.	Alair Mendonça de Paula Advogado:  Viktor Bruno Pereira da Silva
Interesdo.	Rodrigo Soares Rezende Advogado:  Bruno Leonardo Moreira de Luna
Interesda.	Cristiane Muzy de Abreu Rodrigues da Silva Advogado:  Bruno Leonardo Moreira de Luna
Interesda.	Karina Angela de Matos Advogada:  Marlene de Gouveia Laranja
Interesda.	Larissa Avelino Malcher da Silva Advogada:  Marlene de Gouveia Laranja
Interesdo.	Luiz Henrique Alves de Melo
Interesdo.	Mario Roberto Stella Siqueira
Interesdo.	Renato Del Roio
Interesdo.	Sergio Florencio
Interesdo.	Victor Juliano de Negri Advogado:  Alexandre Scheuer de Cerqueira
Interesdo.	Vinicius Silveira Moreno Advogado:  Rodrigo Augusto dos Santos
Interesda.	Terêsa Gerundio de Azevedo Advogado:  LEONARDO GALBA MUYLAERT DE AZEVEDO QUARESMA
Interesda.	Jackeline Rodrigues de Freitas Advogado:  Altair Gomes da Neiva
Interesdo.	Gregório Ferreira da Silva Advogada:  Regina das Candeias da Divina Providência Rigaud Pedrão
Interesdo.	Maria Aparecida Cordeiro da Silva Advogada:  Regina das Candeias da Divina Providência Rigaud Pedrão
Interesdo.	Fabiano Cândido da Silva Advogado:  ANDRÉ GOMES DE SOUZA MARQUES
Interesda.	Rose Mary dos Santos Volpe Advogada:  Verena Carrera Torres
Interesdo.	Matheus Vecchio Costa Advogado:  Saulo Milleo e Silva
Interesdo.	Pedro Henrique da Hora Lima Advogado:  Gilvan de Albuquerque Fernandes Gomes
Interesdo.	Matheus Arthur Paula Advogado:  Bruno Peron
Interesda.	Melissa Vieira da Silva Advogado:  Jose Carlos Ribeiro
Interesdo.	Walmir Jean Demaria Advogado:  Gonçalo Batista Menezes Filho
Interesdo.	Wellington Castro dos Santos Advogado:  Bruno Leonardo Moreira de Luna
Interesdo.	Anderson Soares de Oliveira Advogado:  Anderson Soares de Oliveira
Interesdo.	Ronaldo de Oliveria Almeida Advogado:  Marcelo Estebanez Martins
Interesdo.	Maria Eduarda Asnal de Almeida Advogado:  Marcelo Estebanez Martins
Interesdo.	Ruy Andre Franco Peretti Advogado:  Sandro Norkus Arduini
Interesda.	Francisca das Chagas de Freitas Advogada:  Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos
Interesda.	Adayde Santos Cecone Advogado:  Lauro Carneiro de Siqueira
Interesdo.	Daniele Luciola Cecone Cardoso
Interesdo.	Rodrigo Rego Lima Azevedo Advogado:  Daniel Garzedin Almeida
Interesdo.	CLAUDINEI DOS SANTOS Advogada:  Silvia Cristina Rodrigues Conti
Interesda.	Thais Dias da Costa Advogada:  Elaine Aparecida Sabadin
Interesda.	Tamiris Ruana Brandino Advogada:  Marcia Pereira Ramos
Interesdo.	Wilson Pacheco de Albuquerque Advogado:  Gabriel Reis   Advogada:  Marcia Pereira Ramos
Interesdo.	Cassio Soares Ribeiro Soc. Advogados:  Clyce de Castro Trindade Rebouças
Interesda.	Jeniffer de Castro Tenca Advogado:  Josiany de Souza Barbosa e Castro   Advogado:  Aline Cristina de Oliveira Taques
Interesda.	Maria Goreti Albani Costa Advogado:  Brunno Tose
Interesdo.	Valter Teixeira Marins Advogado:  Joao Alfredo Porto Goes
Interesdo.	Sandro Luiz Gonçalves Advogado:  Álvaro Silva Bomfim
Interesdo.	Rodrigo Correa Bezerra da Costa Advogado:  JOAQUIM CERCAL NETO   Advogado:  Rodrigo Correa Bezerra da Costa
Interesdo.	Moacir Ferreira Advogado:  Alcemir da Silva Moraes
Interesdo.	Francisco Evangelista da Silva Advogado:  Giordano de Souza Bruno
Interesdo.	Roque Edson Morais de Sousa Advogado:  Fagner Santos Bezerra
Interesdo.	THIAGO MARCELINO DA SILVA, Advogado:  Jalmir Antonio dos Santos Junior
Interesdo.	Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia - Abla Advogado:  Eros Romao Pereira   RepreLeg:  RICARDO DIAS DOS SANTOS
Interesda.	Grasiela Rodrigues Bezerra Advogado:  Felipe de Marco Cuginotti
Interesdo.	Edson Pereira Carsoso
Interesdo.	André Augusto de Oliveira Kovaleski Advogada:  Thaine Mara Kovaleski
Interesdo.	DOUGLAS COENZA ARRUDA, Advogada:  MARIANA DE ALMEIDA ALBERTONI
Interesdo.	MÔNICA DE BARROS NASCIMENTO, Advogado:  GRAZIELLE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Interesdo.	LUIZ NILO VIEIRA SCHWENGBER, Advogada:  Natália Moreira da Silva
Interesdo.	Ticiano Regis de Matos Advogado:  Diego Lenin Alves Rodrigues de Lima
Interesdo.	MICHELLE LACERDA COUTINHO Advogado:  Inacio Pal Lins Neto
Interesdo.	Jean Arnaud Soares Paiva Advogado:  Rodrigo Salman Asfora
Interesda.	Lucimary Sodre Zattar Advogado:  AMANDA B. DE OLIVEIRA SODRÉ PIONA
Interesda.	Carolina Ferro Victor Advogado:  Felipe Guimaraes Abrao
Interesda.	Priscilla Travensolli Ferreira Soc. Advogados:  Géssica Paola Sandrin
Interesdo.	Wellington John da Silva Lopes Advogado:  Wagner Elvis Cerilo
Interesda.	Elaine Pereira da Silva Advogada:  Erika Damasio de Lima
Interesdo.	Guilherme Novo Padilha Advogado:  Rafael Lourenço Iamundo
Interesda.	HELOIZE MARÇAL SALOMÉ Advogado:  Ivo de Paula Medaglia
Interesdo.	RUAN DOS REIS ALVES Advogada:  Mariane Albuquerque Debom Alves
Interesdo.	Otacílio Passos Vieira de Melo Advogada:  Marcela Figueiredo Menezes
Interesdo.	Ricardo Moraes Canuto Advogado:  André Luiz Roxo Ferreira Lima
Interesdo.	Arianildo Albuquerque Rodrigues Advogada:  Fernanda Siqueira Lédo
Interesdo.	CESAR AUGUSTO RIBEIRO, Advogado:  Alexandre Roamni Patussi
Interesda.	Maria Cicera da Silva Advogado:  Cristiano Gomes dos Santos
Interesdo.	Afonso Dutra Nogueira Filho Advogado:  Fábio Augusto Costa Abrahão
Interesda.	Marines da Silva Vieira Advogada:  Marines da Silva Vieira
Interesdo.	Daniela Vasconcelos Vieira Guenoe
Interesdo.	Rcr Desenvolvimento de Softward Limitada Advogado:  Henrique Januario Soares Melo
Interesdo.	SALVATUR SALVADOR TURISMO LTDA Advogado:  Gustavo Manssur Santarosa
Interesdo.	Pacific Bank Brazil S.a Advogada:  Manon Weber Rodrigues
Interesdo.	Eduardo Pinheiro Pereira Advogada:  Iradiney de Souza
Interesdo.	Centurylink Comunicações do Brasil Ltda. (Atual Denominação de Level 3 Comunicações do Brasil Ltda) Advogado:  Marcos de Rezende Andrade Junior
Interesda.	Carolina Ferro Victor Advogado:  Felipe Guimaraes Abrao
Interesdo.	Luis Carlos Victor Advogado:  Felipe Guimaraes Abrao
Interesda.	Carine da Silva Muricy Advogada:  Carine da Silva Muricy
Interesdo.	Sandro Luiz Gonçalves Advogado:  Álvaro Silva Bomfim   Advogado:  Paulo Roberto Andriolo
Interesdo.	Gledison Guimarães Teixeira Advogada:  Carolina Teixeira Ferreira
Interesdo.	Miguel Vinicius Dubrini dos Santos Advogado:  Miguel Vinicius Dubrini dos Santos
Interesdo.	Mirra Scaramello Lopes Advogado:  Miguel Vinicius Dubrini dos Santos
Interesda.	Rafaela Magalhães Britto Pacheco de Moraes Advogado:  Mauricio Lima Magalhaes Ferreira
Interesda.	Edite Maria de Araujo Piedade
Interesda.	Alba de Miranda Ramos Oliveira Advogada:  Rafaella Santana Ramos
Interesdo.	Marcos Venicius Santos de Oliveira Advogada:  Rafaella Santana Ramos
Interesda.	Laura Cristina Ferreira Cuvello Soc. Advogados:  Marco Aurélio Paganella
Interesda.	Maquiele Godinho Advogada:  Maquiele Godinho
Interesda.	Daiana de Sordi Advogada:  Maquiele Godinho
Interesda.	Maria Eduarda Máximo dos Reis Advogada:  BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI
Interesda.	Veronica Barreto Ferreira Advogado:  Fábio Antônio Correia Filgueira Filho
Interesda.	Fernanda de Lima e Silva Pereira Advogado:  William Garcia Rodrigues
Interesda.	Vívian Guimarães Alves da Mata Soc. Advogados:  Lia Andrade de Souza
Interesdo.	Jumandir Pereira Galvão Advogado:  Hércules Siqueira de Oliveira
Interesda.	Aline de Oliveira Advogada:  Carla Fernanda de Oliveira Uchak
Interesda.	Thayane Sobral Cardoso Advogada:  Ana Caroline Lobo Souza
Interesdo.	Iracildo Alves de Oliveira Advogado:  Paulo Alberto Doreto
Interesdo.	Daniel Francisco Torres Advogado:  GUILHERME JUK CATTANI
Interesdo.	Jean Alex Ferreira da Silva Advogado:  Ériko Gualda Karavasilis
Interesdo.	Rodrigo dos Santos Sinigalhia
Interesda.	Therezinha Arnaldo Almeida Castro Soc. Advogados:  Káthya Souza Falcão da Silva
Interesdo.	Interiors Service – Serviços Aeronáuticos Ltda Advogado:  Luis Antonio Picerni Herce
Interesda.	Mabel Ressurreição de Melo e Silva Soc. Advogados:  Sinval Almeida Cecílio Júnior
Interesdo.	Jean Ramin Heberle dos Reis Advogada:  Soraia de Cássia Heberle
Interesda.	Denise Cristina da Cunha Gauss Advogado:  Rodrigo Hernandez da Silva
Interesdo.	Wendell Gonçalves de Souza Advogado:  Caio César Araújo Marinho
Interesdo.	Anderson Thiago Meneguin Advogado:  Renato Villar   Advogado:  Wanderson Neves dos Santos
Interesdo.	Augusto Cesar Zambaldi Herinque Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesda.	Maria Aparecida Alves Ferreira Advogado:  Luis Rogerio Barros
Interesda.	Ana Carolina Porta Gianni Advogada:  Alessandra Garbellini
Interesdo.	Clemente Souza Carvalho Advogado:  Gustavo Henrique de Santana Alves
Interesdo.	Natyelles Soares Lima Advogado:  João Barbosa Moreira   Advogado:  Thiego Santos de Souza
Interesdo.	Matheus de Carvalho Coelho Grando Advogado:  Valdevino Pedro da Silva
Interesdo.	Andre Luis Savio Advogada:  Thaiana de Cassia Busnardo
Interesdo.	Me Leva Agencia de Viagens e Turismo Ltda Advogado:  Luís Sérgio de Paula Costa
Interesdo.	Joao Marcelo Barbiero de Vargas e Outros Advogado:  Juliano Gozzi
Interesdo.	Andres Moreno Castillo Junior Advogado:  Pompilio Correa de Araujo Neto
Interesdo.	Emannuell Dartora Cenzi Advogado:  Neri Luiz Cenzi
Interesdo.	José Francisco de Andrade Advogado:  Lucas Casadei Momezzo
Interesdo.	Brasanitas Empresa Brasileira de Sanemanento e Comércio Ltda Advogado:  André Gonçalves de Arruda   Advogado:  Renato Luiz Franco de Campos
Interesdo.	Lindaura Gomes da Silva Advogado:  Walter Aparecido Amarante
Interesda.	Ísis Guerra Pinto Advogada:  Ísis Guerra Pinto   Advogado:  Fernando Lima Nogueira da Silva   Advogado:  Indianara Cavalcante Ferraz
Interesda.	Joseane Vieira Ferreira Advogada:  Arabela Alves dos Santos
Interesdo.	Cintia Brito de Souza Advogada:  Júlia Curvelo Jacobina de Brito
Interesdo.	Gastão Alves dos Santos Neto Soc. Advogados:  Evandra Henrique Fasanario de Lima da Silva   Advogada:  Claudia Cristina Pereira Barbosa
Interesdo.	Ildefonso Conrat Advogado:  VANESSA DE OLIVEIRA
Interesda.	Silvia Souza Veronez Advogado:  Bruno de Andrade Alves   Advogada:  Luiza Müller Ferreira Domingos
Interesda.	Joelma Santos de Aguiar Advogada:  Monica Petrella Canto
Interesdo.	Aldemar Santos da Silva e Outros Advogado:  ANA PAULA GUARENGHI
Interesda.	Sheila Simplicio Pereira Advogada:  Sheila Simplicio Pereira
Interesdo.	Paulo Sergio Arias Soc. Advogados:  Tavares Bastos Advogados Associados   Advogada:  Joao Paulo Tavares Bastos Gama
Interesdo.	Roberto Golemba e Outros Advogado:  ANA PAULA GUARENGHI   Advogado:  JOSE MAURICIO GNATA TELLES
Interesdo.	Cristiane Aparecida Augusto Advogado:  Rafael Rodrigo Nochelli   Advogada:  Cassiane Aparecida da Cruz
Interesdo.	MAURICIO AZEVEDO JUNIOR Advogada:  Adriana Alves Pereira
Interesdo.	Nilton Cesar Fabeni Advogado:  Daniel Regis
Interesdo.	Marcilio Brisolla e Barros Advogado:  Marco Fabrício Vieira
Interesdo.	Jorge Luiz Lysak Advogado:  Fernando de Oliveira
Interesdo.	Jose Carlos Oliveira Ribeiro Advogado:  Joab Muniz Donadio
Interesda.	Fabiana Fernandes Vieira de Morais Advogado:  Alex Sandro Barbosa Araujo
Interesda.	Maria Fernando dos Santos Pereira Advogado:  VAMESSA JAKE DE CASTRO
Interesdo.	Edson Roberto Fredericci Filho Advogado:  Ricardo Henrique Paradella Teixeira
Interesdo.	Lucas Godoi Serrou Advogado:  Gustavo Henrique Macedo de Sales
Interesdo.	Edison Paschoal Bastos Advogado:  Osmar Castro Filho
Interesda.	Daniele de Santana Rocha Advogada:  Juliana Cavalcante de Freitas Araújo
Interesda.	Alecia Siqueira Xavier Luiz Advogada:  Andreia de Oliveira Jacinto Vallim
Interesdo.	Bernardo de Jesus da Silva Filho Advogada:  Ane Sumara Ferreira Holzschuh
Interesda.	Anne Thays Moraes Gomes Advogado:  Gustavo Silva de Souza
Interesdo.	Hamilton Luiz Colsani Advogada:  Taciana Floriani
Interesdo.	Patricia Batista Marques
Interesdo.	Arthur Monteiro Gelcer Advogado:  Felipe de Marco Cuginotti
Interesdo.	Antonio Carlos Marinho da Costa
Interesdo.	Juçara Porto Ferreira
Interesdo.	Rodrigo Neves da Costa Soc. Advogados:  Rafael Lobo Ferreira Bouças
Interesdo.	Tecnocomp Comércio e Assistência Técnica Ltda. Advogada:  Vanessa Tonhetti de Paula Lima
Interesdo.	Arthur Monteiro Gelcer Advogado:  Felipe de Marco Cuginotti
Interesdo.	ANTONIO CARLOS MARINHO DA COSTA
Interesdo.	JUÇARA PORTO FERREIRA
Interesdo.	RODRIGO NEVES DA COSTA Soc. Advogados:  Rafael Lobo Ferreira Bouças
Interesdo.	Geovane de Carvalho Viana Advogado:  Fábio Noriyoshi Kadota
Interesdo.	Daniel Rego dos Santos
Interesdo.	Francisco Antonio Feliz de Sousa
Interesdo.	Rejanildo Ferreira da Silva
Interesdo.	Valdemar Felix Cabral Junior Advogado:  Fábio Noriyoshi Kadota
Interesdo.	PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Advogado:  Rafael Viotti Schlobach
Interesdo.	Relho Pereira de Brito Advogado:  Fábio Noriyoshi Kadota
Interesdo.	Daniel Florencio de Vasconcelos da Silva
Interesdo.	Arthur Soares Damasceno Advogado:  Alexandre Braz Batista
Interesdo.	Diamantino Lucas Neto Advogado:  Cardinele Batista Lucas
Interesdo.	Carvalho Pagnoncelli Advocacia S/s Advogado:  Andre de Carvalho Pagnoncelli   Advogado:  MÔNICA MELLO MIRANDA
Interesda.	Leandra Monteiro de Paiva Oliva Advogado:  Daniel Medina Ataide
Interesdo.	Marcos Andrade de Oliva Advogado:  Daniel Medina Ataide
Interesdo.	Thiago Trajano de Melo Advogado:  Alberto Agrelli Fernandes
Interesda.	Rosane Santos da Hora Advogado:  Davidson Santos Santana
Interesdo.	Handrey Pouman Momo Advogado:  Alberto Agrelli Fernandes
Interesda.	Maria Dina de Souza Advogada:  Antonia Pereira de Sousa Freire
Interesdo.	Lincoln Luciano de Souza
Interesdo.	Arlete pereira de Souza
Interesdo.	Arthur de Souza RepreLeg:  Arlete Pereira de Souza
Interesdo.	Ronaldo Fernandes de Souza Advogada:  Maria Lucia Cintra
Interesda.	Monaliza de Brito Bispo Advogada:  Adriane de Brito Lima
Interesda.	Karina Silva de Jesus Advogado:  Pedro Henrique Carlos Vale
Interesda.	Cecília Emília Ramos Advogada:  Livia Maria de Souza Diniz
Interesda.	Karyne Danielle Santos Alves de Araújo Advogado:  Dayvison Santos Alves de Araújo
Interesdo.	Ramiro Zuccato Filho Advogado:  Emerson Laerte Moreira
Interesdo.	Elton Claudio Barbosa Advogado:  Roberto Ferrari Junior
Interesdo.	Julio Lindner Barbieri Advogado:  Julio Lindner Barbieri
Interesdo.	Fernanda Silveira Advogado:  Adonis Bendin Giovanella
Interesdo.	Valmara de Souza Sandes Advogada:  Maria Helena Andrade Alvarez
Interesdo.	Osmar de Lima Oliveira Advogada:  Luciana de Medeiros e Silva
Interesdo.	Felipe Tadeu Bianco Sebe Advogado:  Felipe Tadeu Bianco Sebe
Interesda.	Elaina Cristina Procópio da Cruz Advogado:  Felipe Tadeu Bianco Sebe
Interesdo.	Felipe Eduardo de Oliveira Advogado:  Carlos Alberto Correa Falleiros
Interesda.	Elaine Oliveira do Carmo Advogado:  Celso Gonçalves Parreira
Interesda.	Karime de Oliveira Sader Advogada:  Fernanda Teixeira Goncalves de Sousa
Interesda.	Raimunda Margarida da Silva Lelis Advogada:  Regiana Campanha Serra da Silva
Interesda.	Rachel Pimentel de Araujo Pessoa Advogado:  Romildo Jose da Silva Filho
Interesda.	Beatriz Gonçalves Pirro Advogado:  Paulo Cezar Caposoli
Interesdo.	Richard Domingues Advogado:  Cauê Diniz Simioni
Interesda.	Lucia Helena Boaventura de Godoy Farat Advogada:  Camila Maier de Mattos Silva
Interesdo.	Newton Charley Matos Costa Advogado:  Fabricio Luiz Pereira Santos   Advogada:  Maira Milito
Interesdo.	Rebecca Marcelino Damaceno Advogado:  VANESSA AUXILIADORA TOMAZ
Interesda.	CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S/A Advogado:  Guilherme Valdetaro Mathias   Advogada:  Rafaela Filgueiras Fucci   Advogado:  Eric Cerante Pestre
Interesdo.	Jean Felipe Latchuc de Paula Advogado:  Rubens Alexandre Pereira Maciel
Interesda.	Rafaela de Carvalho Luciano da Silva Advogado:  Vagner Pivatto
Interesdo.	Luiz Henrique Volpe Camargo Soc. Advogados:  Volpe Camargo Advogados Associados S/s
Interesda.	Priscila Lisboa Advogado:  Carlos Daniel Nunes Masi
Interesda.	Rosemary Faria Assad Advogada:  Karina Franzoni Barranco Assad
Interesda.	Aline Maria Queiroz da Silva Advogado:  Andre Luiz Queiroz da Silva
Interesda.	Luciana Aparecida Freschi Rombola Advogada:  Nancy Ricardo Costa
Interesda.	Silvana Matias de Amorim Advogado:  Lucas Matias de Amorim
Interesda.	Adriana Cristina Diniz Advogado:  Josinaldo Abreu de Almeida
Interesdo.	Gustavo Luz Corniani Advogado:  Fabiano Silva Borba
Interesdo.	Emanuel Ricardo Leão Morães Advogado:  Emanuel Ricardo Leão Morães
Interesdo.	Luiz de Souza Prado Rocha Advogado:  Flávia Aragão Feitosa Carneiro
Interesdo.	Leonardo Romero Gama Advogada:  Fernanda Moreira da Silva
Interesdo.	Hugo Leonardo Felix da Silva Advogado:  Fabio Alves Lima
Interesdo.	Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva Advogado:  Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva
Interesdo.	Alex Cavalcanti da Silva
Interesdo.	Pedro Gabriel de Lima Advogado:  Renê de Castro Volgarini
Interesda.	Dávila Teresa de Galiza Fernandes Pinheiro Advogada:  Isabela Delfino Roque
Interesda.	Mariana de Oliveira Nóbrega
Interesdo.	Diego Oliveira de Almeida Advogado:  Clédson Cruz
Interesdo.	Odontoprev S/A (Bradesco Dental) Advogada:  Flavia Mansur Murad Schaal
Interesdo.	Rozimar Lima de Souza Advogada:  Silvana de Figueiredo Ferreira
Interesda.	Fernanda Lopes Toni da Silva Advogado:  Henrique Clauzo Horta
Interesdo.	Caio Cesar Figueiredo Oliveira Advogado:  Caio Cesar Figueiredo Oliveira
Interesdo.	Francisco das Chagas Moreira Advogada:  Gardênia Maria Ferreira Coutinho
Interesdo.	Sérgio dos Anjos Brandão Advogado:  Renato Gonçalves Lopes Júnior
Interesdo.	Elias Justino da Silva Advogado:  Joao Paulo Celis Machado
Interesdo.	Carlos Alberto Mesquita Sobrinho Advogada:  Derineide Barboza Cordeiro
Interesdo.	Francisco Luiz Bresolin Advogado:  Alex Hermindo Nuss
Interesdo.	Andre Ruas Alves Advogado:  Danillo Dolci
Interesda.	Talita dos Santos Moura Reis Advogada:  Tânia Flávia Ferreira dos Reis Leite
Interesdo.	Antonio José Grillo Ferreira Advogado:  Fabio Alves Lima
Interesdo.	Daniel Kattab de Carvalho e Esposa Advogada:  Adriana Ribeiro
Interesdo.	Renato Pereira da Silva
Interesdo.	Mario Cezar Lima Pinheiro
Interesdo.	Madson Lima da Silva
Interesdo.	Glebson Lima Brito
Interesdo.	Haroldo José da Silva
Interesdo.	Agenor Rodrigues Carvalho Advogado:  Fernando Faria Junior
Interesdo.	Adalberto de Lima Viana Advogado:  Paulo Ricardo Viegas Calçada
Interesdo.	Frankeburg Alves da Silva Advogada:  Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela   Advogada:  Regina Ianagui
Interesdo.	Vanoel Borges da Silva Advogada:  Brenda Raphael Ribeiro
Interesda.	Carla Roberta Carnette Advogada:  Carla Roberta Carnette
Interesdo.	João Paulo da Silva Advogada:  Silvana Pereira Kawakami
Interesdo.	Leandro de Paula Terra Advogado:  Salvador Pinhel Sanches Fernandes
Interesdo.	Jenifer dos Santos Pereira Advogada:  Patricia Galdino da Silva
Interesdo.	Anderson Miranda Dominguez Advogado:  Fábio Telles Siqueira   Advogada:  Aline Gabriela Passaia
Interesda.	Vivian Salsa Fonseca Advogada:  Andreia Pereira Reis
Interesda.	Andrea Machado Bacelar Advogada:  Juliana Ferreira Antunes Duarte
Interesdo.	Diz Oliveira Transp.-Jaci Ltda. Advogado:  Ronaldo Sanches Trombini
Interesda.	Glaucinete do Espirito Santo Advogado:  Gabriel da Cunha do Bomfim
Interesdo.	Jorge Euclides da Costa Lima
Interesda.	Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes Advogada:  Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes
Interesdo.	André Cláudio de Abreu Advogada:  Luciana Gonzalez dos Santos
Interesdo.	Renata da SilvaSevero Advogado:  Alessandro Nezi Ragazzi
Interesda.	Adriana Sayuri Okayama Advogada:  Adriana Sayuri Okayama
Interesdo.	Redecine Rio Cinematográfica S.a. Advogada:  patricia marchi marin tiujo   Advogado:  João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira
Interesdo.	Priscila da Rocha Advogado:  Valmir de Oliveira Cesario
Interesdo.	Paulo Roberto Kamiyama Advogada:  Monica Goncalves Dias
Interesdo.	Empresa Bras. de Correios e Telégrafos Advogada:  Linara Craice da Silva Bertolin
Interesdo.	Almeida Santos Sociedade de Advogados Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Interesdo.	Clóvis Augusto Scalice Advogada:  Talita Gimenez Munhoz Ribeiro
Interesdo.	Beach Park Park Hotéis e Turismo S\a Advogado:  Raphael Chaves
Interesdo.	Hermes Matos da Silva Junior Advogada:  Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima
Interesda.	Danusa Cristina Rossoni Advogado:  JEZIEL ALEXANDRE SILVA
Interesdo.	André Gustavo Sartori E Thais Bordon Pironato Sartori Advogado:  Alexandre de Bonfim
Interesdo.	Joselito Silveira Advogado:  Renato Lopes de Avelar
Interesdo.	Rondinele Oliveira Carmo Advogado:  Gleidson Rodrigo da Rocha Charão
Interesdo.	Aguinaldo José de Oliveira Advogada:  Juliana de Oliveira Guimarães Mota de Souza
Interesda.	Lucia Helena Boaventura de Godoy Farat Advogada:  Camila Maier de Mattos Silva
Interesdo.	Armenio Maia Neto Advogado:  Ricardo Graziani Romaris
Interesda.	Kelicia Campos Viana Advogada:  Andrea Licia Oliveira Theodoro
Interesdo.	Gabriel Caurin Corrêa Advogada:  Ana Paula Teixeira Correa
Interesda.	Nina de Assis Alves Advogada:  Luciana Gonzalez dos Santos
Interesdo.	Geraldo Valtoeni Santos de Sousa
Interesda.	Daniele Aparecida Ribeiro Astério Advogado:  Jose Carlos Ribeiro
Interesdo.	Jefferson Luiz Maleski Advogado:  Jefferson Luiz Maleski
Interesdo.	Rafael Oliveira Senedese Cenedes Advogada:  Luciana Gonzalez dos Santos
Interesda.	Natalia Salles Gomes
Interesdo.	Matheus Figueiredo de Abreu
Interesdo.	Lais Mesquita
Interesda.	Kelly Cristina Guidoni
Interesdo.	Janaina Guzzardi da Silva
Interesda.	Flávia da Cruz de Araujo Fuzimo
Interesdo.	Elton Neves Costa
Interesdo.	Conrado Burgarelli Leite
Interesdo.	Cleberson Alexandrino Pires
Interesda.	Bárbara Bauschert
Interesdo.	André Cláudio de Abreu
Interesdo.	Roberto Rivelino Araújo Santos Advogado:  Gleidson Rodrigo da Rocha Charão
Interesdo.	Luiz Carlos de Souza Filho
Interesdo.	Marcos Vinicius Pereira Rosetti Advogado:  João Ricardo Pedro   Advogado:  Eraldo Johnny Martins Sobreira
Interesdo.	Louis Gustavo Cavalcante Silva
Interesda.	Mariane Cristina Cavalcante Pelegrini Advogada:  Lilian Renata França   Advogada:  Mariane Cristina Cavalcante Pelegrini
Interesda.	Rozeni Aparecida Catelan Advogado:  Douglas Queiroz Marçal
Interesda.	Thamaine dos Passos de Assis Advogado:  ALINE APARECIDA DRASZEWSKI
Interesdo.	Sabrina SilvaSquillaci Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesda.	Denise Azevedo Lima Pinheiro Advogado:  Anis Andrade Khouri
Interesdo.	Alfredo Pinheiro Neto
Interesda.	Mariana de Almeida Lima
Interesda.	Ana Rosa Jammal Soares de Almeida Lima
Interesdo.	Jose Manoel Azevedo Lima Filho
Interesdo.	Naza Imp. e Com. de Brindes Eireli Advogada:  Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia   Advogada:  Tatiana Magiolo Tosti
Interesdo.	Rafael Burlani Neves
Interesda.	Carla Arcoverde de Aguiar Neves Advogado:  Rafael Burlani
Interesdo.	Michel Gomes da Silva Soc. Advogados:  Luciana Sanches Cossão
Interesda.	Damaris Vilalva Lisboa Advogado:  Omar Raide
Interesdo.	Miguel Giudicissi Filho Advogado:  Paschoal Caruso Junior
Interesdo.	João José Manoel da Silva Advogada:  Paula Regina Hulle
Interesdo.	Pedro Guilherme Barbosa Ferreira Advogado:  José Hilton Cordeiro da Silva
Interesdo.	Joseane Vieira Ferreira Advogado:  José Hilton Cordeiro da Silva
Interesdo.	José de Castro Sobrinho Neto Advogada:  Carolina Souza dos Santos
Interesda.	Adriana Kele Severo Correa Advogada:  Andrea Maria da Silva Garcia
Interesdo.	Marcelo Aparecido de Brito Advogado:  Robson Humberto dos Santos
Interesdo.	Gemina de Souza Fernandes e Ana Pereira da Cunha Advogado:  Emerson Allan Gonçalves Oliveira
Interesdo.	Flávio Rainier Portilho Rodrigues
Interesda.	Gláucia de Padua Portilho Advogada:  Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik   Advogado:  Wilkerson Henrique Ferreira   Advogado:  Rodrigo Studart Wernik
Interesdo.	André Spinelli Cintra Advogado:  Fernando Bertrame Soares
Interesdo.	João Paulo da Silva Advogado:  Georges Ayoub Krayem Filho   Advogada:  Silvana Pereira Kawakami
Interesdo.	Ualisson do Nascimento Fereira Advogada:  Nathalia Lima Ribeiro
Interesdo.	Marcos Henrique Feliciano Advogado:  Oscar Lineu Mendes
Interesdo.	José Gomes da Silva Advogado:  Hélio Daniel de Favare Baptista
Interesdo.	Vitor Vechi Junklaus Advogado:  Mario Olinger Neto
Interesdo.	Uilian Mateus Gonçalves Bastos Advogado:  Luiz Gustavo Lima Leite
Interesdo.	Adilson Jefferson Zeferino Soc. Advogados:  Wagner S. Santiago Sociedade Individual
Interesdo.	Bruno Vechi Junklaus Advogado:  Mario Olinger Neto
Interesdo.	Marcus Vechi Junklaus
Interesda.	Juliana de Almeida Oliveira Advogado:  Willian de Souza Pires
Interesdo.	Iob Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Advogada:  Elaine Aparecida Rodrigues da Silva   Advogada:  Natalia Bacaro Coelho
Interesdo.	Frankeburg Alves da Silva Advogada:  Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela   Advogada:  Regina Ianagui
Interesda.	Lucia Cristina de Souza Neves Schmy Advogado:  Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy
Interesdo.	Lucas Ferreira Silva de Nobrega Advogada:  Liliany Carvalho de Lima
Interesda.	Genira Gonçalves Vasconcelos Advogada:  Mohara Coimbra do Nascimento de Sá Pereira
Interesdo.	Jaciane de Santana Oliveira Advogado:  Claudio Jeremias Paes
Interesdo.	Gianllucca Grazziani Lage Penasso
Interesdo.	Bruno Santos Veiga Advogado:  Omar Raide
Interesdo.	SPE Conc. do Aeroporto de Ilhéus S/A. Advogado:  Sergio Pinto
Interesdo.	Anderson Gilberto Lima Santos Advogada:  Dilene de Jesus Miranda   Advogada:  Andressa Fraga
Interesdo.	Carlos HenriqueVieira da Silva Junior Advogado:  FELIPE MENEGOTTO DONADEL   Advogado:  RODRIGO TOLOSA CARLAN
Interesdo.	Manoel de Almeida Lima Advogado:  Anis Andrade Khouri
Interesdo.	Capano, Passafaro ADVS ASSOC. Advogado:  Luiz Francisco Correa de Castro
Interesdo.	RICARDO TOMAZ FRACINI Advogada:  Thais Staconovexe Varella   Advogado:  Eduardo Ingracia Devides
Interesda.	Thainá Battesini Teixeira Advogado:  FELIPE MENEGOTTO DONADEL   Advogado:  Gerson Cazotti Belinaso
Interesdo.	André Henrique Yamasita de Freitas Advogada:  Bianca Milena Pistoni
Interesdo.	Isac Victor Advogado:  Emerson Galheira Caitano
Interesdo.	Jean Felipe Latchuc de Paula
Interesdo.	Jorge Euclides da Costa Lima
Interesda.	Andresa Pereira Aguiar de Souza Soc. Advogados:  Claudia Cristina Nunes Nobrega   Advogado:  Adriano Souza Nobrega
Interesdo.	Antonio Martis dos Santos Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesdo.	Francisco Sergio Gonçalves Noronha
Interesdo.	Joaquim Gonçalves Neto Advogada:  Layla Caroline Wehr
Interesdo.	Marcello Avallone Advogada:  Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade
Interesdo.	Charlis Augustinho de Souza
Interesda.	Marcia da Costa Souza Advogado:  Hitalo Vieira Borges   Advogado:  TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE
Interesdo.	Tivit Terceirização de Processos e Tecnologia S.A. Advogado:  André Gonçalves de Arruda
Interesdo.	Avianca Ecuador S.a. Advogada:  Eliane Cristina Carvalho   Advogada:  Renata Martins de Oliveira Amado
Interesdo.	Bruno Leonardo de Araújo Santana Soc. Advogados:  Camilla Fernandes de Araujo Salles   Advogado:  Marcelo Queiroz
Interesdo.	Lucia Cristina de Souza Neves Schemy Advogado:  Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy
Interesdo.	Davi de Melo Lima Advogado:  Gabriel Mousinho de Carvalho
Interesdo.	Jonas Rocha Vilela Advogado:  Lucas Mori de Resende
Interesdo.	Evelyn Aline Xavier José Advogada:  Sonia Verderramos
Interesda.	Danusa Cristina Rossoni
Interesdo.	Rhuan Danguy Marinho de Mello Advogado:  JEZIEL ALEXANDRE SILVA
Interesdo.	Antonio Claudio dos Santos Advogada:  Jeane Gomes dos Santos
Interesdo.	Guilherme Veiga de Matos Advogado:  Rafael Luiz Nogueira   Advogado:  Marcelo Fernandes da Rocha
Interesdo.	Erika Costa Advogada:  Erica Batista da Silva Orrico
Interesdo.	Fi1rst Agência de Viagens e Turismo Ltda Advogada:  Vanessa Cristina Pregnolato   Advogado:  Fábio Luis Gonçalves Alegre
Interesdo.	TOKIO MARINE SEG S/A
Interesdo.	Silviano & Bonfim Soc. de ADVS. Advogado:  Jorge Luis Bonfim Leite Filho
Interesdo.	Gianllucca Grazziani Lage Penasco Advogado:  Claudio Jeremias Paes
Interesda.	Mariana Cecília Moreira Rocha Advogado:  Felipe Cioletti Silva
Interesdo.	Francisco Airton Leal Falção Advogada:  Analice Lemos de Oliveira   Advogado:  Marcos Alves Ferreira
Interesdo.	Henrique Araujo Felix de Lima Advogado:  Elton de Souza Deca
Interesdo.	Luiz Menezes da Silva Junior
Interesdo.	Ingridhy Priscylla Oliveira Domingues Advogada:  Stephanie Caroline da Silva Coelho
Interesdo.	Leandro Lopes Fernandes
Interesdo.	Maria Cristina dos Santos Fernandes E OUTRO (CEDENTE)
Interesdo.	Isabela Fernandes
Interesdo.	Beatriz Fernandes Advogado:  Leandro Lopes Fernandes
Interesdo.	Jadson Ribeiro Braga Advogado:  Bruno Santos do Nascimento
Interesdo.	Fernando Pazini Beu Advogado:  Fernando Pazini Beu
Interesdo.	Raimundo Cardoso Brito Advogado:  Rafael Lacerda de Oliveira
Interesdo.	André Luiz Paes de Araújo Advogado:  Aderson Mauro de Siqueira Russo   Advogada:  Raquel Barreto
Interesdo.	Daniel Gaichi Advogado:  Gabriel Coelho de Barros Cardoso
Interesdo.	Tivit Terceirização de processos e Tecnologia S.A. Advogada:  Juliana Fernandes Santos Tonon
Interesdo.	Elismaria Pereira Caixeta de Castro
Interesdo.	Jaciara de Castro Santos
Interesda.	Claudia Luciana de Castro
Interesdo.	José Geraldo Luciano de Castro
Interesdo.	Gustavo Luciano Pereira de Castro
Interesda.	Pâmela Sayscer Pereira Castro Advogada:  Pâmela Sayscer Pereira Castro
Interesdo.	Dadoplan Emp. e Inv. Ltda. Advogado:  Felipe Pinto Maciel
Interesdo.	ADILSON JOSÉ SANTOS RIBEIRO
Interesdo.	TERCIO NUNES DE OLIVEIRA
Interesda.	Evelyn Saldanha Becker Advogada:  Tatiana Fagundes de Souza Tauchert
Interesdo.	Fernando Ferreira da Silva Advogada:  Simône da Silva Santos Souza
Interesda.	Aylime Fonseca de Queiroz
Interesdo.	Hugo Alexandre Cavalcanti Porto Advogada:  Raquel Batalha de Oliveira Braga
Interesda.	Andreia Dalla Costa Advogado:  Vanio Bolan Darella
Interesdo.	Francisco Roberto Souza Santos Advogado:  JEAN KARLO MOURA OLIVEIRA
Interesdo.	Oziel Paulino da Cruz Filho
Interesdo.	Josihedson Rocha Gadelha
Interesdo.	João Cleber Moreira
Interesdo.	Denilson Gomes do Nascimento
Interesdo.	Rodrigo Junqueira Crosilla Advogado:  Moacir Manzine
Interesda.	Michele Claumann Pereira Advogado:  Jose Ludgero de Castro Pereira   Advogada:  Michele Claumann Pereira
Interesdo.	GIULIANO GABRIEL SANI Advogado:  Rodrigo Martimbianco Arruda Fuchs Pastre
Interesdo.	Sidney Samuel da Silva Advogado:  Gustavo Diaz da Silva Rosa
Interesdo.	Robson José Botelho
Interesdo.	Julio Cesar Villela Pamplona
Interesdo.	José Jerry Almeida dos Santos
Interesdo.	Gediael de Sousa Barbosa
Interesdo.	Francielton Silvestre da Silva
Interesdo.	Douglas André Martins
Interesdo.	Aloísio Teixeira Vieira
Interesda.	Daniele Aparecida Ribeiro Astério Advogado:  Jose Carlos Ribeiro
Interesdo.	Fabio Campos da Silva Advogado:  Antonio Arnaldo Antunes Ramos   Advogado:  Ricardo dos Anjos Ramos
Interesdo.	Melissa Vieira da Silva Advogado:  Jose Carlos Ribeiro
Interesdo.	Mauricio Penteado Gueller Advogada:  Marta Maria Ruffini Penteado Gueller
Interesda.	Andrea Dantas de Moraes Advogada:  Pollyanna de Sousa Vidal Teodoro Araujo
Interesdo.	Diogo Gazaniga Pinheiro Advogado:  Thiago Gazaniga Pinheiro
Interesdo.	Giusepe Vadala Advogado:  Luciano Santos Silva   Advogada:  Bruna Rothdeutsch da Veiga
Interesdo.	Centro de Integração Empresa-Escola CIEE Advogada:  Raquel Barros Araujo Trivelin
Interesda.	Gianni Pereira Andrade
Interesdo.	Gentil da Silva Andrade Advogado:  Marcos Francisco Rodrigues
Interesda.	Aline Murillo Maioral Advogada:  Beatriz Aparecida Coutinho
Interesdo.	Julio Cesar Marques Machado Advogado:  Lucas Gonçalves Mesquita
Interesda.	Samanta Candida Menão
Interesda.	Brytta Ester Napoleão Rojas
Interesda.	Anna Carolina Queiroz de Macedo
Interesdo.	Gustavo Henrique Riccini Nogueira Lima Advogado:  Abrahao Issa Neto
Interesda.	Bianca Di Genova Viotto Advogado:  Lucas Gonçalves Mesquita
Interesda.	Lorena Antunes Rosa
Interesdo.	Thiago Palmeira Leal
Interesda.	Mariane Abreu Marques de Oliveira
Interesda.	Camila Nakamura da Silva
Interesdo.	Vinicius Moreira Mota
Interesdo.	Everton Eibel
Interesdo.	Andre Luiz da Silva Andrade
Interesda.	Barbara Gonçalves Rodrigues Nogueira
Interesda.	Debora Braule Pinto Lopes
Interesda.	Vitoria Fernandes Natarelli da Cruz
Interesda.	Liliane Pinheiro e Souza
Interesdo.	Pedro Gabriel dos Santos Lemos
Interesda.	Larissa Aparecida Romero Vila Rubia
Interesda.	Nathalia Goulart Borigon
Interesdo.	Talento Incluir Cursos eTreinamentos Ltda. Advogado:  Marcelo Guaritá Borges Bento
Interesdo.	William Giacomelli Amorim Advogada:  PÂMELA SIMONE ANDRADE
Interesdo.	Viajar Barato Intermediação e Negócios S/A Advogado:  Marcos Paulo Guimarães Macedo
Interesdo.	Assolari e Ortolan Sociedade de Advogados Advogada:  Juliana Assolari Adamo Cortez
Interesdo.	A Telecom Teleinf. Ltda Advogado:  Glauber Ortolan Pereira
Interesdo.	Fernando Mota do Nascimento Advogado:  Bruno Benevento Lemos de Lira
Interesdo.	Tivit Terc. de processos e tecn. S/A. Advogada:  Juliana Fernandes Santos Tonon
Interesdo.	Raquel Pimentel de Araujo Pessoa Advogado:  Romildo Jose da Silva Filho   Advogado:  Tiago José Rocha da Silva
Interesda.	Talita Cristine Nascimento Pereira Advogado:  Mario Celso Izzo
Interesda.	Alinne Gadelha Batista Advogado:  Caio Jácome Guerrero
Interesda.	Andreia da Silva Bezerra
Interesdo.	LUIZ RODRIGO BECHSTEDT ROCHA Advogado:  Francisco Carlos Vogth
Interesdo.	Marinatur Agencia de Viagens Ltda Advogada:  Amanda Mendes
Interesdo.	Lucas Porto Aguiar Stropasolas
Interesda.	Camila Vasques dos Santos Ferreira e Outro
Interesdo.	Armando Henrique Augusto Ferreira Advogada:  Ana Carolina Lima Vasques   Advogada:  Vanessa Cotrim Alves Madeira
Interesda.	Carolina Andrea Merino Gaete Advogado:  Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus   Advogada:  Juliana Alem Santinho
Interesdo.	Bernardo de Jesus da Silva Filho Advogada:  Ane Sumara Ferreira Holzschuh
Interesdo.	Magda Aparecida de Souza Pieroti Advogada:  Camila Coritar de Oliveira
Interesdo.	André Augusto de Oliveira Kovaleski Advogada:  Thaine Mara Kovaleski
Interesdo.	Josias Barcelos Junior Advogado:  Josias Barcelos Junior
Interesdo.	Marcos Vinicius Pereira Rosetti Advogado:  João Ricardo Pedro   Advogado:  Eraldo Johnny Martins Sobreira
Interesdo.	Renato Del Roio Advogada:  Marlene de Gouveia Laranja
Interesdo.	Luiz Henrique Alves de Melo
Interesdo.	Sergio Florencio
Interesdo.	Robson Vaz de Barros - BRL 26.768,77
Interesdo.	Neusileide de Souza Santana
Interesdo.	Mario Roberto Stella Siqueira
Interesda.	Larissa Avelino Malcher da Silva
Interesda.	Kelly Santos Barroso
Interesdo.	Karina Angela de Matos
Interesdo.	Camila Pereira de Souza
Interesdo.	Andre Domingos dos Santos
Interesdo.	Anderson Ramos Lima
Interesdo.	Américo Timbó Advogados Associados Ss Advogado:  José Américo Catunda Timbó
Interesdo.	Felipe Co de Holanda Advogada:  Kamila Priscila dos Santos Silva
Interesdo.	Gustavo José Molina Advogada:  Jill Magnago Monteiro de Castro   Advogado:  BRUNO SILVA AUGUSTO
Interesdo.	Mauricio Rodrigues de Carvalho Advogada:  Milandia Gonçalves de Araujo
Interesda.	Mastercard Brasil Soluções de Pagamento LTDA Soc. Advogados:  Vanessa Guazzelli Chein
Interesdo.	Felipe Eduardo de Oliveira Advogado:  Carlos Alberto Correa Falleiros
Interesdo.	Elaine Pereira da Silva Advogada:  Erika Damasio de Lima
Interesdo.	Andreza Gonçalves de Azevedo Advogado:  Wesclei de Souza Pacheco
Interesdo.	Richard Salvador Domingues de Jesus Advogado:  Cauê Diniz Simioni
Interesdo.	Thomas Oliver Ravache Advogado:  Cauê Diniz Simioni
Interesdo.	Guido Nardi Júnior Advogada:  Mariana Graziela Faloppa
Interesdo.	Diego Oliveira de Almeida Advogado:  Clédson Cruz
Interesdo.	Jean Ramin Heberle dos Reis
Interesda.	Soraia de Cássia Heberle Advogada:  Soraia de Cássia Heberle
Interesdo.	Morgan Francis de Lima Advogado:  Morgan Francis de Lima
Interesda.	Raimunda Margarida da Silva Lelis Advogada:  Regiana Campanha Serra da Silva
Interesdo.	Carvalho Pagnoncelli Advocacia S/A Advogado:  Andre de Carvalho Pagnoncelli   Advogado:  MÔNICA MELLO MIRANDA
Interesda.	Márcia Vargas Lopes Paniago
Interesdo.	Antonio José Paniago Neto
Interesdo.	In Solo Apoio Aéreo Eireli Soc. Advogados:  Diogo Lopes Vilela Berbel
Interesdo.	Mauricio da Silva Pereira Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesda.	Solange de Moura da Silva
Interesdo.	Rodrigo Borges da Silva Freitas
Interesdo.	Rodolfo Orlando Piedade
Interesdo.	Orlando Teixeira de Macedo
Interesdo.	Marcio Pereira
Interesdo.	Joao Luiz Lopes da Cunha
Interesdo.	Antonio Martis dos Santos
Interesda.	Amanda Dutra de Souza
Interesdo.	Adeilton Neris Nogueira
Interesdo.	Marco Aurélio Pinheiro
Interesda.	Maria Daniele da Silva
Interesdo.	Helio Nunes de Araújo
Interesdo.	Erasmo Rodrigues e Silva Junior
Interesda.	Alaide Gomes de Moura
Interesdo.	Claudio Teixeira
Interesdo.	Claudio Roberto Tesser Advogada:  Karla Roberta Galhardo   Advogado:  Pedro Glass
Interesdo.	Adriano Pereira Santana Advogado:  Nelso Nelho Ferreira
Interesda.	Maria da Glória Marques de Lima Advogado:  Alexandre Lima Lenza
Interesdo.	Tarcisio Fucitalo Nicolete Advogado:  Lucas Nascimento dos Santos
Interesdo.	Andre Luis Savio Advogada:  Thaiana de Cassia Busnardo
Interesda.	Fabiana Bueno Garcia Advogada:  Fabiana Bueno Garcia
Interesdo.	Ruan dos Reis Alves Advogada:  Mariane Albuquerque Debom Alves
Interesda.	Clarissa de Paula Rocha Santos Advogada:  Anna Paula Trierweiler Keller
Interesdo.	Ilca Luci Keller Alonso
Interesdo.	Marcio Alondo
Interesdo.	Maria Diná de Souza
Interesdo.	Lincoln Luciano de Souza
Interesdo.	Arlete Pereira de Souza
Interesdo.	Arthur de Souza Advogada:  Antonia Pereira de Sousa Freire
Interesdo.	Castan & Araujo - Advogados Associados Advogado:  Vitor Manoel Castan
Interesdo.	Daniela Vasconcelos Vieira Guenoe Advogada:  Marines da Silva Vieira
Interesdo.	Marinês da Silva Vieira Advogada:  Marines da Silva Vieira
Interesdo.	Gisele da Silva Advogada:  Eliete Margarete Colato Tobias
Interesda.	Juliana Cristina de Almeida Advogada:  Juliana Cristina de Almeida
Interesdo.	Adonis dos Santos Advogada:  Juliana Cristina de Almeida
Interesdo.	Rômulo Moura Bezerra Advogado:  Mauricio Cramer Esteves
Interesdo.	A Telecom Teleinf. Ltda Advogada:  Juliana Assolari Adamo Cortez
Interesda.	Raimunda Margarida da Silva Lelis Advogada:  Regiana Campanha Serra da Silva
Interesdo.	F C Camilo Comercio de Malas Ltda Advogada:  Viviane Vieira Cordeiro da Silva
Interesdo.	Visionflex Soluções Gráf. Ltda. Advogado:  Marcelo Fonseca Boaventura
Interesdo.	Concourse Telec. Brasil Ltda. Advogado:  Olivar Lorena Vitale Junior
Interesdo.	Castan & Araújo - Adv. Assoc. Advogado:  Vitor Manoel Castan
Interesdo.	Gce Comercio Int. de Papeis Ltda. Advogado:  Wagner Takashi Shimabukuro   Advogado:  Arthur Luchezi
Interesdo.	Thomas Oliver Ravache Advogado:  Cauê Diniz Simioni
Interesdo.	Júlio Christian Laure
Interesdo.	Diego de Paula Loureano
Interesda.	Thailla Cristina Vieira de Mello Advogado:  Rodrigo Garcia Petrenas
Interesdo.	Daniele Ap. Ribeiro Astério
Interesdo.	Alexsandro Lourenço dos Santos Advogado:  Jose Carlos Ribeiro
Interesdo.	F C Camilo Comercio de Malas Ltda Advogada:  Viviane Vieira Cordeiro da Silva   Advogada:  Zélia Ladeira da Silva Araujo
Interesda.	Ana Claudia Marques Gaspar Santos Advogado:  Antonilson Pereira Ribeiro
Interesdo.	Juliana Gualtieri Advogada:  Mariana de Freitas Pereira
Interesdo.	Marco Tulio Rozendo Silva Advogado:  Bernardo Zerlottini Isaac   Advogado:  Lucas Ezequiel de Oliveira
Interesda.	Rita de Cássia Fernandes Oliveira Advogado:  Zaqueu de Oliveira
Interesdo.	Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.a. ( Rio Galeâo ) Advogado:  ANA CAROLINA MONTEIRO
Interesdo.	Lucas Porto Aguiar Stropasolas Advogada:  Amanda Mendes
Interesdo.	Leandro Vieira Cunha Botelho Advogado:  LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA
Interesda.	Eliane de Magalhaes Blanco Advogado:  Clayton de Oliveira Coutinho
Interesda.	Daniela Passos de Souza Lima
Interesda.	Patrícia Dayanna Guimarães de Souza Rocha Advogado:  Arivan Galdino de Souza Junior
Interesda.	Aline Marquez Motta Advogada:  Daniela Fedumenti Goes
Interesdo.	Renata Aparecida da Silva Advogado:  Mario Henrique de Felicio Buzzulini
Interesdo.	Trench Rossi e Watanabe Advogados Advogado:  Gledson Marques de Campos   Advogada:  Giuliana Bonanno Schunck
Interesda.	Maíra Roberta de Limas Advogada:  Adriana Sapelli
Interesdo.	Aloisio Teixeira Vieira Advogado:  Gustavo Diaz da Silva Rosa
Interesdo.	Leonardo Lins Pereira de Melo
Interesdo.	Marcella Quinho Ramalho
Interesdo.	Pedro Ramalho Pereira de Melo Advogado:  RODRIGO MENEZES DANTAS   Advogado:  Bruno Barsi de Souza Lemos
Interesdo.	Dante Costa Trevisan Advogada:  Cintia Peres Rodrigues Dorigo
Interesdo.	Francinaldo Rocha Oliveira Advogado:  THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
Interesda.	Maria Vanda Menezes Pontes
Interesdo.	José Maria de Oliveira
Interesdo.	Junior Cesar Muniz de Souza e Sm/r Advogado:  Roberto Barbieri Vaz
Interesda.	Sandra Mercia Farias Veras Advogado:  THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA
Interesdo.	Sandra Santos da Silva
Interesda.	Edivania Oliveira da Silva
Interesda.	Patricia Francisca de Araujo Prisco Gonçalves
Interesda.	Lyda Patricia Sabogal Paz Advogado:  Cleber Lima Pereira
Interesdo.	Antonio Henrique Braga Advogado:  Luciano Terreri Mendonça Junior
Interesdo.	Thiago Henrique Carvalho Silva Advogado:  Neilor Ribas Noetzold
Interesda.	Mariza Rodrigues da Cruz Advogada:  Derineide Barboza Cordeiro
Interesda.	Juliene Maria da Luz Advogado:  PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO
Interesdo.	Eli Jose Leite Advogado:  Frede Sa de Moura
Interesda.	Bianca de Souza Schroder Advogado:  VALERIA MARIA FARIA FROES
Interesdo.	Jorge S[ergio Alves Advogado:  Luiz Carlos Gonzaga
Interesda.	Sheilla Maciel da Silva Lima
Interesdo.	Tarcísio Carvalho Silva Advogado:  FABIO DE OLIVEIRA LOURES
Interesdo.	Lucas Manhães Medrado Wagner Advogado:  REYNALDO TAVARES PESSANHA
Interesda.	Sheyla Mayara Guedes de Paiva Soc. Advogados:  Marianne Guedes de Paiva Arantes
Interesda.	Maria Alice Gambatto de Melo Advogada:  Juliana Gambato Borges
Interesdo.	Thiago Passos Damasceno dos Santos Advogado:  Thiago Passos Damasceno dos Santos
Interesdo.	Edinei Mittmann Advogado:  João Carlos Velasque Rodrigues
Interesda.	Maria Daniele da Silva Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesdo.	Bruno Hostt Miconi Advogado:  Helenio Romualdo Almeida Filho   Advogado:  Heitor Daibert Martinelli Almeida
Interesda.	Simone Fatima Rocha Gomes Monico Advogada:  Lidianne Santi de Lima Monti
Interesdo.	Vanessa Nunes Advogado:  Dieferson Ferreira Nunes
Interesda.	Noelly Caroline Oliveira e Capovilla Advogada:  Marisa Piccini
Interesdo.	Patricia Franca Macedo Advogada:  PATRICIA FRANCA MACEDO
Interesda.	Glória Alves de Souza Advogada:  Carla Bianca Alves Omelli
Interesdo.	Marcelo de Almeida Simoes Advogada:  Luciana de Almeida Simões Parpaiola Esterquini
Interesdo.	Nilton Cesar Fabeni Advogado:  Daniel Regis
Interesdo.	George Fernando Pacífico de Brito Advogado:  Luis Villander Rodrigues de Farias
Interesdo.	Aline de Oliveira Advogado:  Felipe Pagliara Waetge   Advogado:  Aram Minas Mardirossian
Interesda.	Aurilene Sousa Carmo do Prado Soc. Advogados:  Aurilene Sousa Carmo do Prado
Interesdo.	Valdir Rodrigues da Silva Advogado:  Luiz Gustavo Lima Leite
Interesdo.	Gustavo Vitorino Carvalho
Interesdo.	Vinícius Vitorino Carvalho
Interesdo.	Luis Felipe Michaelis de Carvalho
Interesda.	Renata Aparecida Vitorino Carvalho Advogada:  Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi
Interesda.	Alaide Gomes de Moura Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesdo.	José Albini França Advogado:  Dennis Wandembruck
Interesdo.	Dayana Parecida Alves Cotrim Advogado:  Vinicius Raphael Magalhães da Graça
Interesdo.	Maria Cristina Lima Gama Advogado:  Rodrigo Karpat
Interesdo.	Ana Cristina Dutra Accioly Advogada:  Licia Cristina de Souza Sammartino
Interesda.	Larissa Aparecida Romero Vila Rubia Advogado:  Lucas Gonçalves Mesquita
Interesdo.	Fabio Roberto Vella Advogado:  Cláudio Roberto Pereira
Interesda.	Maria Jose de Medeiros Tostes Advogado:  Matheus Guilherme Pereyra
Interesda.	Heloisa Lourenção Rodrigues da Silva Advogada:  Cintya Cristina Confella
Interesdo.	Kayky de Araujo Silva
Interesdo.	Fabiana de Souza Firmino Advogado:  Amir Mourad Naddi   Advogado:  Gustavo Piovezan Fernandes Assis
Interesda.	Rafaela de Carvalho Luciano da Silva Advogado:  Vagner Pivatto
Interesdo.	Marcos Felipe Dorini Advogado:  ETIBERÊ SOARES ZANELLA
Interesdo.	Joel Luiz dos Santos Advogado:  ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO
Interesdo.	Gérson Júlio de Freitas Advogada:  Gabrielle Portugal Ferreira
Interesdo.	Helio Nunes de Araújo Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesdo.	Erasmo Rodrigues e Silva Junior
Interesda.	Adriana Cristina Hillesheim Advogado:  Miguel Antonio Cvilikas Junior
Interesdo.	Israel Domingos Evangelista Advogado:  Fernando Fonseca Martins Junior
Interesdo.	Andre Riguete Preteli Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesdo.	Mauro da Silva Cunha Junior Advogada:  ALESSANDRA FEITOSA XAVIER   Advogado:  Luciano Cardoso de Mello Júnior
Interesdo.	Thiago Amaral Mesquita Advogado:  Gustavo Diaz da Silva Rosa
Interesda.	Andreia Vania dos Santos Alves Advogado:  Rafael Escanhoela Vassoler
Interesda.	Hortencia Oliveira Lima Advogada:  Larissa Teixeira de Medeiros Gomes
Interesdo.	Abner Lopes de Jesus Advogado:  Renato Raphael Martins
Interesdo.	Claudio Teixeira Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesdo.	Lucas Sales Nunes Soc. Advogados:  Maicon de Souza e Souza
Interesdo.	Honeywell International Inc. Advogada:  Mônica Mendonça Costa
Interesda.	Carla Cavalcante Roberto Pinto, Soc. Advogados:  Ana Beatriz Provenzano Fonseca Lobato
Interesdo.	Concourse Telecomunicações Brasil Ltda Advogado:  Olivar Lorena Vitale Junior
Interesda.	Márcia Vargas Lopes Paniago
Interesdo.	Antonio José Paniago Neto Advogado:  Andre de Carvalho Pagnoncelli   Advogado:  MÔNICA MELLO MIRANDA
Interesdo.	Caterair Serv. de Bordo e Hotelaria Ltda. Advogada:  Larissa Molitor Ferreira Lima
Interesdo.	Natal Catering Ltda.
Interesdo.	Belem Serv. de Bordo Ltda.
Interesdo.	Bahia Catering Ltda.
Interesda.	Denise dos Santos Gomes Advogado:  Uilson de Souza Silva
Interesda.	NEIDELAINE GOMES FERREIRA SEIXAS Advogada:  Gabriella Pontes Garcia
Interesdo.	Gaming do Brasil Com. de Jogos Eletrônicos Ltda. Advogada:  Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling
Interesdo.	Felipe Botelho Advogado:  Marcos Rogério Aires Carneiro Martins
Interesdo.	Atilio dos Santos Advogado:  JORGE LUIZ AMADO MARTINS
Interesdo.	Hidromares Proj. Amb. Imp. e Com. de Equipamentos Oceanográficos Ltda. Advogado:  Denis Donaire Junior
Interesda.	Maria Dina de Souza Advogada:  Antonia Pereira de Sousa Freire
Interesdo.	Alexsandro Lins da Cruz Advogado:  Alexandre Sabariego Alves   Advogado:  Januario Alves
Interesdo.	Carlos Heitor Veloso Menezes Filhos Advogada:  Ana Flávia da Silveira   Advogado:  Bruno Fellipe dos Santos
Interesdo.	Cristiano Dalazen Advogada:  Marta Beatriz Carqueijo   Advogado:  Raphael Augusto da Silva Ribeiro
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesdo.	Sandson Balilla Marques Advogado:  Junio Jose Santana Silva
Interesdo.	Junio Jose Santana Silva Advogado:  Junio Jose Santana Silva
Interesda.	Francielli Moretti Advogado:  Ademir Antonio Zacharczuk
Interesdo.	O Município de Chapecó Advogado:  Bernardo Duarte
Interesdo.	Caroline Fernando de Souza Advogada:  Danubia de Oliveira Martins
Interesdo.	Pricewaterhousecoopers Serviços Corporativos (PwCSC ou Credora) Advogado:  Thiago Lopes Côrte Real   Advogada:  Alessandra Pires Fiche de Oliveira
Interesdo.	Rosangela Bezerra de Lima Advogado:  Marcelo Silveira
Interesdo.	Fabrício Xavier Grossi Advogado:  Eveline Sampaio Grossi
Interesdo.	Romualdo Araújo Ferreira Advogada:  Andrea Mara Martins Adegas   Advogado:  JORGE LUIZ AMADO MARTINS
Interesdo.	Marco Antonio de Almada Advogada:  Andrea Mara Martins Adegas   Advogado:  JORGE LUIZ AMADO MARTINS
Interesdo.	Marco Antonio da Silva Medeiros
Interesdo.	Roberto Carlos Barbosa Advogada:  Andrea Mara Martins Adegas
Interesdo.	Marco Antonio Santos de Jesus
Interesdo.	Jorge Luiz Amado Martins Soc. Advogados:  Jorge Luiz Amado Martins
Interesdo.	Welton Medeiros Advogado:  Celso Ferrareze   Advogada:  Andreia Cristina Martins Daros Vargas
Interesdo.	Thiago Henrique Justen da Cunha Advogada:  Thielle Oliveira de Souza Motta   Advogado:  Juliana Santana dos Santos
Interesdo.	Paulo Ricardo Adamian Costa Advogado:  Celso Ferrareze   Advogado:  Gilberto Rodrigues de Freitas
Interesdo.	Hotel Santa Tereza Ltda. Advogada:  Maria Victoria Santos Costa
Interesdo.	Marcelo Caio Barbiero Advogada:  Tatiane Candido da Silva
Interesda.	Aline Decressenzo Advogada:  Adriana de Lourdes Ferreira   Advogado:  Agda Neves de Almeida
Interesdo.	Luan da Silva Gamileira Advogada:  Luzanilba Moreira da Silva
Interesdo.	Luciano Cursino Santos Advogada:  Debora Rezende
Interesda.	Madeline Maria de Souza Barbosa Advogada:  Madeline Maria de Souza Barbosa   Advogado:  TALITHA GIOVANNA MARANHÃO DA COSTA
Interesdo.	Espólio de José Marcos Cafeel Advogada:  Larissa Pisane Caffel   Advogada:  Bruna Zangarini Pegoraro Bernardes
Interesda.	Ana Carolina Novaes Lima Advogado:  Claudio Jeremias Paes
Interesda.	Fabiane de Jesus Machado Advogada:  JAMILA ARIANE FERREIRA MOTA
Interesdo.	Edilson de Bellis Advogado:  Edilson de Bellis
Interesda.	Ivy de Oliveira Carvalho Advogada:  Luana de Paiva Carvalho
Interesda.	Tania Mara Beralde
Interesdo.	José Eduardo Escanhuela Advogada:  Erica Leite de Oliveira Fernandes   Advogada:  Andresa Rodrigues Abe
Interesdo.	Marcondes Alexandre Pinto Junior Advogado:  Marcondes Alexandre Pinto Júnior
Interesdo.	Vicente Ourique de Carvalho Advogado:  Vicente Ourique de Carvalho
Interesdo.	Adão Vicente dos Santos
Interesda.	Sirlene Santos de Oliveira Vicente
Interesdo.	Bruna de OliveiraRodrigues Lacerda
Interesdo.	Izaque de Oliveira Mendes Advogada:  Bruna de Oliveira Rodrigues Lacerda
Interesdo.	Hichem Ayoub Hussein Ayoub Advogado:  Rogerio Benini
Interesdo.	Hichem Ayoub Hussein Ayoub
Interesda.	Mariana Caye Velho Advogado:  Leandro Dalponte   Advogado:  Vitor Paiva Ribeiro
Interesdo.	Elias Justino da Silva Advogado:  Joao Paulo Celis Machado
Interesda.	Silvana Matias de Amorim Advogado:  Lucas Matias de Amorim
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesdo.	Erica Clemente dos Santos Advogada:  Ana Lucia Matheus de Oliveira
Interesda.	Sara Antunes Bueno Advogado:  Carlos Augusto de Lucca Batistela
Interesda.	Renata Louzada Gava Advogado:  José Henrique Dal Piaz   Advogado:  Livia Cipriano Dal Piaz
Interesda.	Maria Seres Fernandes Advogada:  Elisângela Aparecida dos Santos   Advogada:  Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo
Interesdo.	Eugênio Grechi Neto Advogado:  Leandro Donizete do Carmo Andrade
Interesdo.	Leandro Donizete do Carmo Andrade Advogado:  Leandro Donizete do Carmo Andrade
Interesda.	Vanessa de Mello Pereira Borges Advogado:  Marcio Martins
Interesda.	Caixa Econômica Federal Advogada:  Emanuela Lia Novaes   Advogado:  Daniel Michelan Medeiros   Advogada:  Olivia Ferreira Razaboni   Advogada:  Naila Hazime Tinti   Advogado:  Elvis Aron Pereira Correia
Interesdo.	Carlos Giovani Damasceno de Souza Advogado:  TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO   Advogado:  Ferdinand Felipe D'lucas
Interesdo.	MUNICÍPIO DE CHAPECÓ Advogado:  Bernardo Duarte
Interesdo.	Américo Timbó ADVS ASSOC. SS Advogado:  José Américo Catunda Timbó
Interesdo.	Luka Calmon Godoy Advogada:  Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira
Interesdo.	Davi Felipe Rocha Carneiro Advogado:  Andre Luis Dias Soutelino   Advogado:  Rafael Rodrigues Rezende Leite
Interesdo.	Anderson Carlos Silva Advogado:  Fabio Barros dos Santos
Interesdo.	Marco Antonio deSanti Isidoro Advogada:  Bruna Zangarini Pegoraro Bernardes   Advogada:  Larissa Pisane Caffel
Interesda.	Maria Isabel de Araujo Lima
Interesdo.	Maria de Lourdes Araujo Lima Advogado:  José Roberto da Conceição
Interesdo.	Conc. do Aeroporto Int. de Confins S/A. Advogado:  Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
Interesda.	Deise Leal Aloui Advogado:  Rubens de Aguiar Filgueiras   Advogada:  Thêmis Toaldo Almeida
Interesdo.	Gustavo Pavei de Lucca Advogado:  FLAVIA PAVEI RAMOS
Interesdo.	Confeitaria do Aeroporto Ltda. Advogada:  Raquel Mezzomo Curtinaz
Interesda.	Ana Clara Candia Souza
Interesda.	Roberta Gomes Cândia Advogada:  Raphaela Mattar de Alcantara
Interesdo.	Wellington dos Santos Santana Advogada:  Marcela Figueiredo Menezes
Interesdo.	Banco do Brasil
Interesdo.	Caixa Econômica Federal
Interesdo.	Américo Timbó Advogados Assoc. SS Advogado:  José Américo Catunda Timbó
Interesdo.	Valdenir José Martins Advogado:  Eduardo Pereira Tomitão
Interesdo.	Maria Aparecida dos Santos Advogado:  Jadson Goncalves de Lima
Interesdo.	Camila da Silva Rodrigues Advogada:  Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira
Interesdo.	Andre Ruas Alves Advogado:  Danillo Dolci
Interesdo.	Cristiano Dalazen Advogada:  Marta Beatriz Carqueijo   Advogado:  Raphael Augusto da Silva Ribeiro
Interesda.	Carolina Andrea Merino Gaete Advogada:  Juliana Alem Santinho
Interesdo.	GIULIANO GABRIEL SANI
Interesdo.	Fraport Brasil S/1a. Aer. de POrto ALegre e Fraport Brasil S.A. Aer. de Fortaleza
Interesdo.	Jean Santana Costa Advogada:  Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola
Interesdo.	André Henrique Yamasita de Freitas Advogada:  Bianca Milena Pistoni
Interesdo.	Jean Ramin Heberle dos Reis Advogada:  Soraia de Cássia Heberle
Interesda.	Isadora Fernanda Lima Moreira Advogado:  VITOR RAFAEL MELO BARBOSA
Interesdo.	Lucas Facchini Poletto Advogado:  Matheus Messeder Duarte
Interesdo.	F C Camilo Comercio de Malas Ltda Advogada:  Viviane Vieira Cordeiro da Silva
Interesdo.	Rolemberg Donizett Alves Júnior Advogado:  Rolemberg Donizett Alves Júnior
Interesda.	Maria Isabel de Araujo Lima Advogado:  José Roberto da Conceição
Interesdo.	Elaine Pereira da Silva Advogada:  Erika Damasio de Lima
Interesdo.	Specto Painéis Eletrônicos Ltda.
Interesdo.	Fernando dos Santos Melo Advogado:  Luiz Gustavo Lima Leite
Interesdo.	Valdir Rodrigues da Silva
Interesdo.	ASIA SHIPPING TRANSPORTE INTERNACIONAIS LTDA. Advogado:  Rivaldo Simões Pimenta   Advogado:  Jorge Cardoso Caruncho
Interesda.	Dayane Capra Kloeckner Advogado:  Antonio Coutinho da Silva
Interesdo.	Hotel Arujá Ltda - Epp Advogada:  Ana Lucia da Cruz Patrão
Interesdo.	Camilla Rodrigues de Souza Advogado:  MICHEL PEREIRA DE SOUZA
Interesdo.	Rafael Moreira Lima e outra
Interesdo.	Valeria dos Passos Gomes Advogado:  Vinicius Nathan de Carvalho Pereira
Interesdo.	Bruno Santos Veiga Advogado:  Omar Raide
Interesdo.	João Francisco Lima Advogado:  CESAR MELO GARCIA
Interesda.	Maria Adriele dos Santos Gonzaga
Interesdo.	Josue Duarte de Lima Advogada:  Yasmin Maria Batista de Souza
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesdo.	Giuseppe Salvatore de Francesco Couto Alvarez
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - MG
Interesdo.	FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Espiríto Santo
Interesdo.	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado da Bahia
Interesdo.	PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Interesdo.	PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS
Interesda.	Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Interesdo.	Procuradoria do Municipio do Recife
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado de Sergipe
Interesdo.	Procuradoria do Município de Aracaju
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado da Paraiba Advogado:  Gustavo Carneiro de Oliveira   Advogado:  Adriano Silva Dantas
Interesdo.	PROCURADORIA MUNICIPAL DE MACEIÓ
Interesdo.	Edson Ferreira de Magalhães Advogada:  Denise dos Santos Passos Silva
Interesdo.	Tairan Maciel Gaboni Reino Advogado:  Felipe Guimarães da Silva
Interesdo.	Rita de Casce da Silva
Interesdo.	Manoel Marques da Silva Advogado:  João Carlos Veiga Junior
Interesda.	Rozangela Maria dos Santos Nunes Advogado:  Jefferson Lauro Olsen   Advogado:  MICHELE CAROLINA VENERA
Interesdo.	Gileno Costa da Silva Advogado:  Guilherme Martins Ribeiro
Interesdo.	Fernando Ferreira da Silva Advogada:  Simône da Silva Santos Souza
Interesdo.	SilvanaMatias de Amorim Advogado:  Lucas Matias de Amorim
Interesda.	Daiana de Sordi
Interesda.	Sueli Maria de Sordi
Interesda.	Josiane de Sordi
Interesda.	Vitória de Sordi Laurentino Advogada:  Maquiele Godinho
Interesdo.	NicolaAmstaldenu Macena Advogado:  Andre de Souza da Costa
Interesdo.	Cesar Augusto Celli
Interesda.	Patricia Mirian Marchiniaki Advogado:  Paulo Augusto Bernardi   Advogado:  Fabio Busnardi Fernandes
Interesdo.	Gran Coffee Com.,Loc. e Serv. S/A. Advogado:  Rafael Agostinelli Mendes
Interesdo.	P2 Adm. em Complexos Imob. Eireli Advogada:  Paula Ribeiro Maragno
Interesdo.	Specto Painéis Elet. Ltda.
Interesdo.	Renata Azeredo Machado Advogada:  Elisangela Machado Rovito   Advogado:  Fabio Aparecido Rapp Porto
Interesdo.	Yuri Alves Graciliano
Interesdo.	Oliveira Transportes Jaci Ltda Advogado:  Ronaldo Sanches Trombini
Interesda.	AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Advogado:  Giuliano Colombo   Advogada:  Carolina Kiyomi Iwamoto   Advogado:  Marcio Alexandre Malfatti
Interesdo.	Manchester Securities Corporation Advogado:  Gustavo Mota Guedes   Advogada:  Guilherme Vaz Leal da Costa
Interesdo.	Robson Albino da Silva Advogada:  Virginia Maria Oliver da Silva
Interesdo.	Drayton Aerospace Sa Advogada:  Dennis Bariani Koch
Interesdo.	Paulo Roberto Kamiyama Advogada:  Monica Goncalves Dias
Interesda.	Marinete Aparecida Coelho Advogado:  Joao Victor Rosa Braghin
Interesda.	Elisa Regina Lacerda do Nascimento
Interesdo.	Túlio Vieira de Mello Estelita Advogada:  Natali Micaely Soares do Egito
Interesdo.	O Estado do Espírito Santo Advogado:  Adalmo Oliveira dos Santos Junior
Interesda.	Thaís de Souza Lima Advogado:  Felippe de Souza Lima Magalhaes e Oliveira
Interesdo.	Marcelo Caio Barbiero Advogada:  Tatiane Candido da Silva
Interesda.	Dayane Capra Kloeckner Advogada:  Vanessa Capra Kloeckner Feracin
Interesdo.	Paulo Sergio Passos Advogada:  Tâmara Danielli Mattos Conforti
Interesdo.	Mariada Conceição Bernardo Ramos Advogado:  Matheus Ferreira Bezerra
Interesdo.	Matheus Barbosa Gonzaga Advogado:  Lydio Izabel Gomes de Campos
Interesdo.	Carlos Alberto Marques
Interesdo.	Valdir José de Amorim Advogado:  Valdir Jose de Amorim
Interesda.	Angela Maria Nery Soranz
Interesdo.	Demilso Soranz
Interesda.	Beatriz Nery Soranz
Interesdo.	Bruno Nery Soranz
Interesda.	Gabriela Almeida de Oliveira Soranz Advogado:  Bruno Nery Soranz   Advogada:  Gabriela Almeida de Oliveira Soranz
Interesdo.	Specto Painéis Eletrônicos Ltda.
Interesda.	Silvana Matias de Amorim Advogado:  Lucas Matias de Amorim
Interesda.	Monica Navarro Advogada:  Monica Navarro
Interesdo.	Eduardo Alves da Silva Advogada:  Cristiane Valandro Pretto
Interesdo.	Redecine Rio Cinematográfica S.a. Advogada:  patricia marchi marin tiujo
Interesda.	Maria Seres Fernandes Advogada:  Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo
Interesdo.	Alex Fonseca Souza Advogada:  Yara Ludmila Barboza Cabral
Interesda.	Marcia Santos Amaro Advogado:  Rita de Cássia Sant'Anna Cortêz
Interesda.	Alesangela Batista Pereira
Interesdo.	Jean Cesar Morete de Azevedo Advogada:  Camilla de Paula Cordeiro Silva
Interesdo.	Giuseppe Salvatore de Francesco Couto Alvarez
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesdo.	MariaAdriele dos Santos Gonzaga Advogada:  Yasmin Maria Batista de Souza
Interesdo.	João Francisco Lima Advogado:  CESAR MELO GARCIA
Interesdo.	Kayky deAraujo Silva Advogado:  Amir Mourad Naddi
Interesdo.	Bruno Santos Veiga Advogado:  Omar Raide
Interesdo.	Valeria dos Passos Gomes Advogado:  Vinicius Nathan de Carvalho Pereira
Interesdo.	Rafael Moreira Lima e outra Advogado:  MICHEL PEREIRA DE SOUZA
Interesdo.	Camilla Rodrigues de Souza
Interesdo.	Rozimar Lima de Souza Advogada:  Silvana de Figueiredo Ferreira
Interesdo.	Hotel Arujá Ltda - Epp Advogada:  Ana Lucia da Cruz Patrão
Interesda.	Dayane Capra Kloeckner Advogada:  Vanessa Capra Kloeckner Feracin
Interesdo.	Asia Shipping Transp. Int. Ltda. Advogado:  Rivaldo Simões Pimenta
Interesdo.	Valdir Rodrigues da Silva Advogado:  Luiz Gustavo Lima Leite
Interesdo.	Fernando dos Santos Melo
Interesdo.	Franciana Lopes Medeiros Advogada:  Vanuza Aparecida Diniz
Interesdo.	Specto Painéis Elet. Ltda.
Interesdo.	Elaine Pereira da Silva Advogada:  Erika Damasio de Lima
Interesda.	Maria Isabel de Araújo Lima Advogado:  José Roberto da Conceição
Interesdo.	F C Camilo Comercio de Malas Ltda Advogada:  Viviane Vieira Cordeiro da Silva
Interesdo.	Lucas Facchini Poletto Advogado:  Matheus Messeder Duarte
Interesda.	Isadora Fernanda Lima Moreira Advogado:  Geraldo Magela Silveira
Interesdo.	André Henrique Yamasita de Freitas Advogada:  Bianca Milena Pistoni
Interesdo.	Jean Santana Costa Advogada:  Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola
Interesdo.	Fraport Brasil S.A. Aerop. de Porto ALegre
Interesdo.	GIULIANO GABRIEL SANI Advogada:  Lais Vellozo Sene
Interesda.	Carolina Andrea Merino Gaete Advogada:  Juliana Alem Santinho
Interesdo.	Cristiano Dalazen Advogada:  Marta Beatriz Carqueijo   Advogado:  Raphael Augusto da Silva Ribeiro
Interesdo.	Andre Ruas Alves Advogado:  Danillo Dolci
Interesdo.	Camila da Silva Rodrigues Advogada:  Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira
Interesdo.	Maria Aparecida dos Santos Advogado:  Jadson Goncalves de Lima
Interesdo.	Valdenir José Martins Advogado:  Eduardo Pereira Tomitão
Interesdo.	Américo Timbó ADVS ASSOC. SS Advogado:  José Américo Catunda Timbó
Interesdo.	Concourse Tel. Brasil Ltda. Advogado:  Olivar Lorena Vitale Junior
Interesda.	Fabiana Valeriano Advogado:  Fabio Barros dos Santos
Interesdo.	Concessionária do Aeroporto Int. de Guarulhos S.A. Advogado:  Guilherme Valdetaro Mathias   Advogado:  Eric Cerante Pestre
Interesdo.	Redecine Rio Cinematográfica S.a. Advogada:  patricia marchi marin tiujo   Advogada:  Gabriele Sydlowski Barczak
Interesdo.	Rodrigo Alberto de Campos Advogado:  Marcos Jose dos Reis
Interesda.	Sabrina Silva Squillaci Advogada:  Sabrina Silva Squillaci
Interesda.	Karen Abreu Hissa Advogado:  REGINALDO SALES HISSA
Interesda.	Angela Rezende Crego Advogado:  Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos
Interesdo.	Spe Elet. Ltda.cto Painéis
Interesdo.	ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Interesdo.	Caroline Fernanda de Souza Advogada:  Danubia de Oliveira Martins
Interesdo.	Daniel Henrique Gonçalves Pinheiro Advogado:  Nolam Magalhaes de Oliveira
Interesdo.	Raimundo Cardoso Brito Advogado:  Jefferson Silveira Barbosa
Interesdo.	Wellington dos Santos Santana Advogada:  Marcela Figueiredo Menezes
Interesda.	Ana Clara Candia Souza Advogada:  Raphaela Mattar de Alcantara
Interesdo.	Confeitaria do Aeroporto Ltda. Advogada:  Raquel Mezzomo Curtinaz
Interesdo.	Gustavo Pavei de Lucca Advogado:  FLAVIA PAVEI RAMOS
Interesda.	Deise Leal Aloui Advogada:  Thêmis Toaldo Almeida
Interesdo.	Conc. do Aeroporto Intern. de Confins S/A. Advogado:  Marcos Augusto Leonardo Ribeiro
Interesdo.	Marco Antonio de Santi Isidoro Advogada:  Bruna Zangarini Pegoraro Bernardes   Advogada:  Larissa Pisane Caffel
Interesdo.	Anderson Carlos Silva Advogado:  Fabio Barros dos Santos
Interesdo.	Davi Felipe Rocha Carneiro Advogado:  Andre Luis Dias Soutelino   Advogado:  Rafael Rodrigues Rezende Leite
Interesdo.	Carlos Giovani Damasceno de Souza Advogado:  TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO   Advogado:  Ferdinand Felipe D'lucas
Interesdo.	Nathalia Santarelli Advogado:  Elizardo Aparecido Garcia Novaes
Interesdo.	Roberto Miguel Advogada:  Prycilla Pita Xavier de Lima
Interesdo.	Fraport Brasil S.a. Aeroporto de Porto Alegre
Interesdo.	Sindicato Nacional dos Aeronautas Advogada:  Márcia Cristina Gemaque Furtado
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesda.	Silvana Matias de Amorim Advogado:  Lucas Matias de Amorim
Interesda.	Vanessa de Mello Pereira Borges Advogado:  Marcio Martins
Interesdo.	André RobertoNascimento Advogado:  Ricardo Bocchi Senteio Rocon
Interesdo.	Salvador Pinhel Sanches Fernandes Advogado:  Salvador Pinhel Sanches Fernandes
Interesdo.	Naza Imp. e Com. de Brindes Eireli EPP Advogada:  Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia
Interesda.	Aline Rodrigues de Assis Leite Advogada:  Luciana Corrêa Leite de Araujo
Interesda.	Gianni Pereira Andrade
Interesdo.	Gentil da Silva Andrade Advogado:  Marcos Francisco Rodrigues
Interesdo.	Leandro D. C. Andrade Advogado:  Leandro Donizete do Carmo Andrade
Interesdo.	Eugênio Grechi Neto
Interesda.	Maria Seres Fernandes Advogada:  Elisângela Aparecida dos Santos
Interesda.	Renata Louzada Gava Advogado:  José Henrique Dal Piaz   Advogado:  Livia Cipriano Dal Piaz
Interesda.	Sara Antunes Bueno Advogado:  Carlos Augusto de Lucca Batistela
Interesdo.	Vanoel Borges da Silva Advogada:  Brenda Raphael Ribeiro
Interesdo.	Drayton Aerospace Sa Advogada:  Dennis Bariani Koch
Interesda.	Bruna Raphaelle Rocha Santos Israel Advogado:  André de Moraes Brandão
Interesdo.	Thais Santos do Nascimento Advogado:  Fabio Guccione Moreira
Interesda.	Rose Patrícia de Andrade Advogado:  Zilan da Costa e Silva Moura
Interesdo.	Diego Alves Figueiredo Advogada:  Ana Celia Gomes da Silva
Interesdo.	TRI STAR SERVIÇOS AEROPORTUÁRIOS LTDA Advogado:  Nickolas Brum de Lima
Interesdo.	Magno Carlos da Silveira
Interesdo.	Juarez Maurício Souza Advogado:  Magno Carlos da Silveira
Interesdo.	Francisco Justino Advogada:  Debora Maria de Queiroz Ferreira
Interesda.	Marinete Aparecida Coelho Advogado:  Joao Victor Rosa Braghin
Interesda.	Larissa Kiara Sommer Advogado:  Rafael Perales de Aguiar
Interesda.	Rafaela Moreira Rodrigues Bortolomedi Advogado:  Karlos Lock
Interesdo.	Paulo Alexandre Coelho Advogada:  Ayume Ranna Cardoso Faria
Interesda.	Ester da Silva Manso Gomes Advogada:  Ester da Silva Manso Gomes
Interesdo.	COELBA - CIA. DE ELET. DO EST. DA BAHIA Advogada:  Milena Gila Fontes Monstans
Interesdo.	Itamar Lima Advogado:  Francisco Jose Bolivia
Interesdo.	Rafael Cesar Quiteria Advogado:  Ednilson Bombonato
Interesdo.	João Dionizio da Silva e outra Advogado:  Thales Fontes Maia
Interesda.	Taccylica Nerra Guilherme Santos Advogado:  Rodrigo Prinholato
Interesdo.	Opah It Consulting Desenvolvimento de Sistemas Ltda Advogado:  Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira   Advogada:  Jaqueline Aparecida de Freitas   Advogada:  Lilian de Freitas
Interesdo.	Jorge Schmidt Mizoguchi Advogada:  Bruna Cristine de Souza Bevilacqua
Interesda.	Simone Batista de Araújo Silva Advogado:  Douglas Sabongi Cavalheiro
Interesda.	Maria de Lourdes Barbosa da Silva
Interesdo.	Cintia Brito de Souza Advogada:  Júlia Curvelo Jacobina de Brito   Advogado:  Lucas Kraychete Muniz
Interesda.	Alessandra Mayumi Kawagoe Advogado:  Fabio Aparecido Rapp Porto
Interesdo.	Adonis dos Santos Advogada:  Juliana Cristina de Almeida
Interesda.	Ediléia Barbosa da Silva Advogado:  Luciano Terreri Mendonça Junior
Interesda.	Deize Pereira dos Santos Luna Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas
Interesdo.	Victor Dias Fernandes TrapFriis Advogado:  VANIA SIQUEIRA GIRAO
Interesda.	Maria de Fatima Lima Vasconcelos Advogado:  Milton Casagrande Barreto Melo
Interesda.	Rebeca Chapermann Lima
Interesdo.	GIULIO CESARE LOPES FERRIELLO
Interesdo.	Pedro Lucca Incontri Brandão Lopes Ferriello Advogada:  Maria Betania da Costa
Interesda.	Elenita Aparecida Gonçalves Correa Advogada:  Keila Keiko Kobayashi
Interesdo.	Município de Sorocaba Advogado:  Marcelo Vilela Nham
Interesda.	Gabriela Souza Mattos Advogado:  Fábio Gabriel de Oliveira   Advogado:  Matheus Cerqueira Oliveira
Interesda.	Maryna Marcelo Mota da Silva Advogado:  Vinicius Machado de Souza   Advogada:  Marina Pradilha de Frias
Interesdo.	Lúcio Emílio Couto Cardoso Advogada:  Nauriceia Teixeira de Alcantara
Interesdo.	Rodrigo Fernandes de Mello Advogada:  Ana Paula Menezes Faustino   Advogado:  Rodrigo Prates
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
Interesdo.	Procuradoria Gera do Município de Maceió
Interesdo.	Diego Alves Figueiredo Advogada:  Ana Celia Gomes da Silva
Interesdo.	Bruno Ventali Piram Advogada:  Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas
Interesda.	Thaís de Souza Lima Advogado:  Felippe de Souza Lima Magalhaes e Oliveira
Interesda.	Bruna Raphaelle Rocha Santos Israel Advogado:  André de Moraes Brandão
Interesda.	Karla Andressa Schreiner Zagare Advogado:  Wagner de Souza Santiago
Interesdo.	B & P Comércio de Produtos Importados Ltda. Advogado:  Diogo Petter Nesello
Interesdo.	Arthur Vieira de Figueiredo
Interesda.	Natasha Alves dos Reis Advogado:  Bruno Angeli Perelli
Interesdo.	Guilherme de Mello Minardi
Interesda.	Erika Resende Guimarães Minardi Advogado:  VINICIUS MATTOS FELICIO
Interesdo.	SUPRICORP SUPRIMENTOS LTDA Advogado:  Christian Garcia Vieira   Advogado:  Fernando Augusto Ioshimoto
Interesda.	Natalia Rosa Contente dos Santos Advogada:  Juliana Cristina de Almeida
Interesda.	Kissa Milena Rodrigues Lobo Advogada:  Vianete Francisca dos Santos
Interesdo.	Arthur Vieira de Figueiredo Advogado:  Bruno Angeli Perelli
Interesdo.	Guilherme de Mello Minardi Advogado:  VINICIUS MATTOS FELICIO
Interesdo.	GABRIEL LANZ Advogado:  GABRIEL LANZ
Interesda.	Lorena Guimaraes Maropo Advogada:  Jeyse Marilia Lindoso
Interesdo.	Antonio Nelson Lima da Costa Advogado:  JOSE VICTOR TENORIO MAXIMO
Interesda.	Elaine Cristina Furtado Mendes Advogado:  José Victor Dias da Silva Sansalone
Interesda.	Carolina Figueroa de Brito Advogado:  Carlos Alberto Derzi Junior
Interesdo.	Jefferson Valagna Advogado:  Carlos Alberto Derzi Junior
Interesdo.	Paulo Roberto de Souza Soc. Advogados:  Victor Medeiros da Fonseca
Interesdo.	Fl Investimentos Participações Advogada:  Daniele Martins Pereira   Advogada:  Tallita Guerra Vasconcelos da Silva
Interesda.	Ivana Carneiro Vieira Advogado:  Ivan Carneiro Vieira
Interesda.	Rafaela Susano Ferreira Lopes Advogada:  Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli
Interesda.	Luciana dos Santos de Paiva Advogada:  Luciana dos Santos de Paiva
Interesdo.	Douglas Alves Teixeira Advogada:  Andresa de Moura Coelho Pereira
Interesdo.	Aeroportos do Nordeste do Brasil Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro
Interesdo.	Hermes Matos da Silva Junior Advogada:  Patricia Jacqueline de Oliveira Lima   Advogada:  Fabiana Guardão Silva
Interesda.	Roza Sabino de Sousa Advogado:  José Carlos Brito Nunes Filho
Interesda.	Daniele Teixeira Pereira Advogado:  Antonio Cleber Teixeira Duque
Interesdo.	GABRIEL DINIZ DA COSTA Advogado:  Gabriel Diniz da Costa
Interesdo.	Thiago da Silva Ribeiro Advogado:  Raphael Rosa Nunes Vieira de Paiva
Interesda.	Letícia Schwob Nogueira Advogado:  Juliano Martins Mansur   Advogado:  Scilio Pereira Faver
Interesdo.	Confraria do Aeroporto Ltda
Interesda.	Maria Luiza Magalhaes Guasque Advogado:  Gabriel Diniz da Costa
Interesdo.	João Victor Carvalho de Oliveira Rocha Advogada:  Eduarda Bastos Souza
Interesdo.	Jaqueline de Souza Rodrigues Advogado:  DOLZANI FRANCISCO SANTOS
Interesdo.	Rm Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S/A Advogado:  Antonio Tavares Paes Junior   Advogado:  Vamilson Jose Costa
Interesda.	Letícia Cavalcanti Martins Paradela Advogado:  Mauricio Nahas Borges
Interesdo.	José Clemente Martins
Interesdo.	José Everton Alves de Melo Advogado:  Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa
Interesda.	Arianne Kern de Dutra Coria Advogado:  Leonardo Figueira Maurano
Interesda.	Maria do Carmo Feitosa Silva Advogada:  Priscila Maria Silva da Nóbrega
Interesdo.	Gabriel Piotrowski de Lima Advogado:  Fernando Stratmann Cordeiro
Interesdo.	Procuradoria Geral do Município de Natal
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Distrito Federal
Fiscal	Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ)
Interesdo.	Jose Ney Cunha Advogada:  Ana Carolina Gatschnigg Medeiros
Interesda.	Ana Carulina Guimarães Belchior Advogado:  Ronaldo Jorge da Silva
Interesdo.	Eduardo de Sousa Fernandes Advogado:  Leonardo Ribeiro
Interesdo.	Vanessa da Cunha Santos
Interesdo.	Eloina Maria do Santos
Interesdo.	Wilson Caldas Santos Advogada:  Joseana Silva Nascimento Xavier
Interesda.	Valdilene Merencio da Silva Santos Advogada:  Ivone Barbosa da Silva Sacramento
Interesdo.	Aeroportos do Nordeste do Brasil Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro
Interesda.	BANCO CITIBANK S/A Advogada:  Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede   Advogado:  Paulo Rodolfo Freitas de Maria
Interesdo.	Fabiana Dantas Chaves da Silva Advogada:  Patrícia Targino da Silva   Advogado:  Vinicius de Souza Cordeiro
Interesdo.	Lucas Felipe do Nascimento Moura Soc. Advogados:  Lucas Felipe do Nascimento Moura   Advogado:  Lucas Felipe do Nascimento Moura
Interesdo.	Rogerio Miranda Advogado:  Christian Regis da Cruz
Interesdo.	Maia e Zani Sociedade de Advogados Advogado:  Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva   Advogada:  Gabriela Nogueira Zani Giuzio
Interesdo.	João Enrique da Silva Advogada:  Nataly Pompeu Yano   Advogado:  Mathislon Soares Rocha Azevedo
Interesdo.	Amauri de Souza Cronemberger
Interesda.	Erica Fernanda Galdino Advogado:  Alessandra Gonçalves Mendes   Advogada:  Nathalia Araujo Barros Oliveira
Interesdo.	Andre dos Santos Ferreira Advogada:  Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves
Interesdo.	Hero Brasil S.a. Advogado:  Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior
Interesda.	Valnete Teresa Araujo
Interesdo.	Letícia Araújo Silva Advogado:  NICOLLY PAIVA DA SILVA   Advogado:  ISABELA F. MONTEIRO DE FREITAS
Interesdo.	José Francisco de Andrade Advogado:  Lucas Casadei Momezzo
Interesdo.	Valter Pedro da Silva Soc. Advogados:  Ricardo Vinícius Campelo de Sá
Interesdo.	André Olimpio de Medeiros Advogado:  Ronaldo Barbosa Braga
Interesdo.	Radier Rodrigo Fernandes Pereira Soc. Advogados:  Rodrigo Dalbone Lopez Bleços
Interesdo.	Gabriel Francisco Maciel Advogado:  FELIPE QUINTELA TORRES DE LIMA
Interesdo.	Marcos Ortolano Brunelli Advogado:  Daniel Senna Strand
Interesdo.	Paulo Henrique Aparecido Rigo Advogado:  Marco Fabio Campos Junior   Advogado:  Luiz Henrique Moura Lopes
Interesdo.	Vinicius Andrade de Morais Advogado:  PAULO TEODORO DO NASCIMENTO   Advogado:  MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA
Interesdo.	Viviane de Brito Valadares Passos Advogada:  Viviane de Brito Valadares
Interesda.	Luciane Feliciano de Farias Advogado:  Fabio Barros dos Santos
Interesdo.	Rodrigo Piragine Araujo Advogado:  Luiz Gustavo Bueno
Interesda.	Vanessa da Cunha Santos Advogada:  Joseana Silva Nascimento Xavier
Interesdo.	Aeroportos do Nordeste do Brasil Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro
Interesdo.	Ivan Eric Santos Bergsten Advogada:  Emile Rogaciano Pereira de Jesus
Interesda.	Silmara Terezinha Zequinão Advogado:  FELLIPE OTTO GANTZEL
Interesdo.	Ana Claudia Oliveira dos Santos Advogada:  Erika Alves Ferreira de Castro
Interesda.	Marisa Menis Godoi Advogado:  Osmar Luiz Pretto
Interesdo.	José Wolney Soares de Brito Advogado:  Wolney Paixao Brito
Interesda.	Fabiana de Deus dos Santos Advogado:  Jose dos Anjos Silva
Interesdo.	Tiago Augusto Trento Advogada:  Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto
Interesdo.	Tata Ricardo Pereira Tavares Advogada:  Karine Batista Silva
Interesda.	Cassia Aparecida Pontes Advogada:  Débora Cristina Romanzini dos Santos
Interesda.	Arlinda da Rocha Guimarãres Advogado:  Leonardo Souza de Oliveira
Interesda.	Marilene Schmitz Advogada:  Juliana Taffarel Morais
Interesdo.	Daniel Fontenele de Oliveira Advogado:  Marcelo Bruno de Souza Carvalho
Interesdo.	Andressa Gomes dos Santos Advogado:  Daniel Fontenele de Oliveira
Interesdo.	EXM PARTNERS ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Advogada:  Talita Musembani Sturaro   Advogado:  Lucas Paulo Souza Oliveira
Interesdo.	Daniel Fontenele de Oliveira Advogado:  Marcelo Bruno de Souza Carvalho
Interesda.	Luzia Samille Monteiro de Oliveira Magalhães Advogado:  Daniel Fontenele de Oliveira
Interesdo.	Diego Alves Figueiredo Advogada:  Ana Celia Gomes da Silva
Interesdo.	Kim Augusto Zanoni Advogada:  Celso Almeida da Silva   Advogado:  CELSO ALMEIDA DA SILVA
Interesdo.	Adevagner Araújo Ferreira Advogado:  Marlen Kell Cunha Rosário
Interesda.	Paloma Aparecida Teixeira de Souza Advogada:  Edjane Maria da Silva Sutero
Interesdo.	Rodrigo Fernandes de Mello Advogado:  Rodrigo Prates
Interesdo.	Lucas Costa Viana Advogada:  Flávia Camacho Rodrigues   Advogada:  Eliane Pontes Serique
Interesda.	Ediléia Barbosa da Silva Advogado:  Luciano Terreri Mendonça Junior
Interesdo.	Luiz Carlos Cechinel da Rosa Advogada:  SHIRLEY SANTOS BISPO
Interesda.	Edilia Gama Pimentel Advogada:  Edilia Gama Pimentel
Interesda.	Alessandra Rossini Advogado:  Fabio Llimona
Interesda.	Ariane Rossini Costa Advogado:  Fabio Llimona
Interesdo.	Aeroportos do Nordeste do Brasil Advogado:  Carlos Fernando de Siqueira Castro
Interesdo.	Fabricio Cardoso Silva Advogado:  Matheus Colaça Morais Silveira   Advogado:  Sergio Eduardo Priolli
Interesda.	Leticia Cardoso Silva Advogado:  Matheus Colaça Morais Silveira   Advogado:  Sergio Eduardo Priolli
Interesda.	Sandra Soares Silva Advogado:  Matheus Colaça Morais Silveira   Advogado:  Sergio Eduardo Priolli
Interesdo.	Emerson do Nascimento Machado Advogada:  Silmara Panegassi Peres
Interesdo.	Tata Ricardo Pereira Tavares Advogada:  Karine Batista Silva
Interesda.	Cassia Aparecida Pontes Advogada:  Débora Cristina Romanzini dos Santos
Interesda.	Raquel da Rocha Guimarães Louro
Interesda.	Raquel da Rocha Guimarães Louro Advogado:  Leonardo Souza de Oliveira
Interesdo.	Daniel Fontenele de Oliveira Advogado:  Mauro Del Ciello   Advogado:  Marcelo Bruno de Souza Carvalho
Interesdo.	Andressa Gomes dos SAntos
Interesdo.	Ediclei Silva de Sousa
Interesdo.	Eduardo Moraes de Pinho
Interesda.	Elisbiane de Sousa Silva Carvalho
Interesdo.	Francisco Ewerton Carloto de Oliveira
Interesdo.	Gabriel Silva de Araujo
Interesda.	Ingrid de Souza Freire
Interesdo.	Ivonaldo Moura de Medeiros
Interesda.	Jeisiane Lima Martins
Interesdo.	Katia Moreira Santos
Interesda.	Kercya de Sousa Amancio
Interesda.	Luciana Veras Guarany
Interesda.	Maria Glaubenia Silva de Oliveira
Interesda.	Oona Sobral Silva
Interesdo.	Pamela Pereira de Lima
Interesdo.	Viktor Hugo Sales Modesto
Interesda.	Yana Mayra de Castro Pinheiro
Interesdo.	Damião Elísio Ferreira da Silva Filho
Interesdo.	Daniel Fontenele de Oliveira Advogado:  Marcelo Bruno de Souza Carvalho
Interesda.	Luzia Samille Monteiro de Oliveira Magalhães
Interesdo.	Diego Alves Figueiredo Advogada:  Ana Celia Gomes da Silva
Interesdo.	Kim Augusto Zanoni Advogada:  Celso Almeida da Silva
Interesda.	Paloma Aparecida Teixeira de Souza Advogada:  Edjane Maria da Silva Sutero
Interesdo.	Lucas Costa Viana Advogada:  Flávia Camacho Rodrigues
Interesdo.	Luiz Carlos Cechinel da Rosa Advogada:  SHIRLEY SANTOS BISPO
Interesdo.	Rafael de Souza Brandão Advogado:  Renan Queiroz Mota da Silva
Interesdo.	Manoel Pereira da Silva Neto
Interesdo.	Ana Paula Aquino Santos Advogado:  YURI NASCIMENTO COSTA
Interesda.	Onira Soares Santos
Interesda.	Laryssa Stela Alves de Araujo
Interesdo.	Francisco Jose da Silva Junior Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas
Interesdo.	Moises Soares Minor
Interesda.	Hanny Keury Ferreira Helle Carvalho Advogado:  Jefferson Hélio da Costa Carvalho
Interesda.	Siméia Cardoso de Oliveira Advogado:  Josmar Ferreira de Maria
Interesdo.	A Geradora Aluguel de Máquinas S/A Advogada:  Paloma Barreto Gomes
Interesdo.	Sussantur Transp., Turismo e Fretamento Ltda. Advogado:  THIAGO MARIGO DE CASTRO
Interesdo.	Rodrigo Oliveira de Aquino Advogado:  Eduardo de Souza
Interesdo.	Bruna Rodrigues Tavares Advogado:  Jose Fernando Cecchi   Advogado:  Fernando Igor Lemos
Interesdo.	Gledson Endres
Interesda.	Roseli Canal Advogada:  Camila Cristina Paumann   Advogado:  Alessandra Duncke
Interesda.	Olga Mara Macedo Chaubah Gonçalves Advogada:  Ana Lídia Martins Nogueira Oliveira
Interesdo.	Murilo Costa Gonçalves Advogado:  OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR
Interesdo.	Juliana de Almeida Oliveira Advogado:  Willian de Souza Pires
Interesdo.	Dario Mirueira Cortezia Advogada:  Roberta Lopes Junqueira
Interesda.	Leni dos Santos Barbosa Advogada:  Fernanda da Costa Câmara Souto Casado   Advogado:  Tatianne de Lacerda Barros
Interesda.	Andreia Rocha Teles de Souza Ribeiro Advogado:  ALICE RITTER PINHEIRO RIBEIRO
Interesda.	Gileide Souza dos Santos Advogado:  Alexandre Alves dos Santos
Interesda.	Lorena Sousa Matos Advogado:  Ivan Carneiro Vieira
Interesda.	Juliana Cardoso dos Santos Advogada:  Lélia Maria Miranda Victório
Interesdo.	Bruna Caroline dos Santos Bornia Braga Advogado:  CLAUDINEI BORNIA BRAGA
Interesda.	Tatiane Perez da Silva Advogado:  Matheus Colaça Morais Silveira   Advogado:  Sergio Eduardo Priolli
Interesda.	Cinthia Borges de Araujo Advogado:  Julio Cesar Vallesi Ribeiro
Interesdo.	Roberto Cossani Advogado:  Sandro Simoes Meloni
Interesdo.	Jorge Cheng Hsiao Advogado:  Camilo Aparecido Pinto
Interesdo.	Sompo Seguros S.A. Advogada:  Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues
Interesda.	Sanmila de Moraes Ovando Advogado:  Romulo Gustavo de Moraes Ovando
Interesdo.	Grazia Kutianki Advogado:  ANDREY DE MORAES SCAGLIA   Advogado:  LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO
Interesdo.	Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A Advogado:  Valter Barcellos Costa
Interesdo.	Jonas de Oliveira dos Santos
Interesda.	Eudaine Kesthian Silmann de Castro Advogada:  DIANE KELLY SILMANN DE CASTRO LIMA
Interesda.	Samantha Campos Corrêa Advogado:  Alexandre Vilas Boas Farias
Interesdo.	Antônio Serrano Bezerra Neto
Interesda.	Maria Graciola de Lima Advogada:  Lidiany Mangueira Silva
Interesdo.	Renato de Oliveira Bisacchi Advogado:  Jorge Augusto Derviche Casagrande
Interesda.	Débora Araújo Leal Advogada:  Flávia Caroline Mascarenhas e Correia
Interesda.	Paula Muniz do Amaral
Interesda.	Vanessa Castro Figueiredo Advogado:  Mauricio de Farias Castro
Interesda.	Vera Lucia da Fonseca Feitosa Advogado:  Vanio Bolan Darella
Interesda.	Emilie Matos Facchinetti Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Alexandre Souza Macena Advogada:  Shirley Souza de Menezes Gagliotti
Interesdo.	Concessionária doAeroporto de Salvador S.A. Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho
Interesdo.	Victor Adam Dias Colen Advogado:  Josmar Ferreira de Maria
Interesdo.	Alberto Gomes Advogada:  Jaqueline Cristine de Moraes Mariano
Interesdo.	Giuseppe Salvatore de Francesco Couto Alvarez Advogado:  Rodrigo de Sousa Leitão
Interesdo.	Clayton Araujo Santos Advogada:  Danielle Lima de Andrade Franzolin
Interesdo.	João Francisco Lima e outros Advogado:  CESAR MELO GARCIA
Interesdo.	Chubb Seguros Brasil S/A Advogado:  Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos
Interesda.	Francielli Moretti Advogado:  Ademir Antonio Zacharczuk
Interesdo.	Leandro Ferreira Granja Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesda.	Emilie Matos Facchinetti
Interesdo.	Estado de Santa Catarina
Interesdo.	Procuradoria Geral do Município de Foz do Iguaçu
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Paraná
Interesdo.	Procuradoria Geral do Município de Campo Grande
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso do Sul
Interesdo.	Procuradoria Geral do Município de Cuiabá-MT
Interesdo.	Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso
Interesdo.	Luiz Fernando Lutinksi Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Kim Augusto Zanoni Advogada:  Celso Almeida da Silva
Interesda.	Regina Nascimento Pais Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Marco Antonio Monteiro
Interesdo.	Lucas Henrique Dias Rheda
Interesda.	Pricila Palma Melo
Interesda.	Francielli Moretti Advogado:  Ademir Antonio Zacharczuk
Interesda.	Ana Maria Tabet de Almeida Advogado:  Gerson dos Santos
Interesdo.	Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A Advogado:  Valter Barcellos Costa
Interesda.	Caliane Fernandes Amorim Advogada:  Caliane Fernandes Amorim   Advogada:  Larissa Angela Basso
Interesda.	Letícia Saranholi Correa de Lima Advogado:  Leandro da Silva Gouvea Monteiro
Interesdo.	Altair Antonio Raiter
Interesdo.	Clestofanaly de Sousa Santos Raiter Advogada:  Jéssica Elena LLera Leiva
Interesdo.	Rafael Gasques Guimaraes
Interesda.	Priscila Rodrigues da Silva Advogada:  Maria de Fatima Rodrigues dos Santos
Interesda.	Mariana Coke Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Matheus Fernandes Martin Advogada:  Mariana Costa E Silva Valente
Interesdo.	Ricardo Correa Magalhaes Advogada:  Nelma Beatriz de Moraes   Advogado:  Jaime Feitosa de Queiroz
Interesda.	Vanessa da Cunha Santos
Interesda.	Eloina Maria dos Santos Santos Advogada:  Joseana Silva Nascimento Xavier
Interesdo.	TAP Manutenção e Engenharia Brasil S/A Advogado:  João Roberto Leitão de Albuquerque Melo
Interesdo.	Vinicius Borges Soares Advogado:  Luciano Francisco Novais
Interesdo.	Laumir Mallmann Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesda.	Michelle Pereira El Assafe Advogado:  Dirceu Scariot   Advogado:  Diego Scariot
Interesdo.	Isabela Cremonini Guimarães Trestini Advogada:  Nobuko Tobara Ferreira de Franca
Interesdo.	O Município de Campo Grande MS.
Interesdo.	Maktub Serv. Esp. Eireli Advogado:  Marcelo Silva Duarte
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesdo.	O Município de Sorocaba
Interesdo.	O Estado do Paraná
Interesda.	Luana Serrão de Morais Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Cristiane Fernandes Almeida Melo
Interesdo.	Claudio Costa Filho Advogada:  Natalia Araújo Raeli Miranda
Interesdo.	Gustavo Goes Monteiro
Interesda.	Vanessa Schipitoski Sikorski
Interesdo.	Willian Thiago Gualda Monteiro Advogado:  Gilmar Chagas de Arruda
Interesda.	Cassia Aparecida Pontes Advogada:  Débora Cristina Romanzini dos Santos
Interesda.	Geisiane Santos da Fonseca Advogada:  Sheila Testa Lourenço Machado
Interesdo.	Ailton Cesar Marcondes de Oliveira
Interesdo.	Joao Victor Souza Cruz Advogado:  JUSSARA CHRISTINE SILVA
Interesdo.	Breno Farias de Souza Advogado:  Andrey Vinicius de Sá   Advogado:  JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA
Interesdo.	Flávio Roberto Ferreira de Queiroz, Advogado:  Ricardo Jorge dos Santos
Interesdo.	Gilvan Oliveira de Melo Advogada:  Marcia Adriana Florencio
Interesda.	Karine Gomes da Costa Lage Advogado:  Walney Thiago Moreira da Fonseca
Interesda.	Lais da Silva Ferreira Advogada:  Gisele Virginia Marques Repolho Soares
Interesdo.	Reinaldo Bortolote Nascimento Advogada:  Roberta Caroline de Lima Macedo
Interesda.	Aline Alves Fideles Soares
Interesdo.	Luiz Fernando da Silva Arlindo Soares Advogada:  Midiã Germano de Lima Reis
Interesdo.	Aeroportos Brasil – Viracopos S/A Advogada:  Paula Paulozzi Villar
Interesdo.	Marcia Regina Ferreira Tietz Advogada:  Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira   Advogado:  Larissa Moraes Cantero Pereira
Interesda.	Nayara Batista Rosa
Interesda.	Carolina Benites Silva
Interesdo.	Jose Dantas da Silva Filho
Interesda.	Sandra Rejane Dantas Fonseca Advogado:  Marcio Brasilino de Souza
Interesdo.	Camilo Pessi Brumate Advogado:  Eduardo Limoeiro
Interesdo.	Julio Cesar Jaeger Muradas Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Darwin Ruiz Escobar
Interesdo.	Renata Ventura da Silva
Interesdo.	Lucas Balduino Ferraz da Silva
Interesdo.	Adrian Ulises Vaudano
Interesdo.	Jaco Matos de Lima Advogado:  JANAINA KAISSY ALVES DA SILVA DE MORAES
Interesda.	Janaina Kaissy Alves da Silva
Interesda.	Taís de Queiroz Gomes Testa Advogado:  Bruno Nino Gualda Regado
Interesdo.	Aeroportos Brasil – Viracopos S/A Advogada:  Paula Paulozzi Villar   Advogado:  Ivan Osni Pimenta Junior
Interesdo.	Adriano Cleyton Habech Advogado:  ADRIANO CLEYTON HABECH   Advogado:  Leandro Baldissera
Interesdo.	Francisco Verenildo Alves Advogado:  Ricardo Ricci Passarelli
Interesda.	Maria de Lourdes Garcez
Interesdo.	Maria Soeli Martins Advogada:  Sara Renata Couto
Interesdo.	Vagner dos Santos Mizael Advogado:  Marcio Viana de Souza
Interesdo.	Murilo Augusto Soares
Interesda.	Raphaela Zadurski Soares Advogado:  LENITA NICOCELLI SOARES
Interesda.	Juliana Burtet de Souza Advogada:  Karinie Gall Baptista
Interesda.	Thaís Fernandes Ferreira Advogada:  Aparecida Benedita Cancian   Advogada:  Maria Julia Cagnin Everaldo
Interesda.	Letiery Lara Silveira Advogada:  Ilana Nardotto Datilo
Interesdo.	Mozaniiel Leonardo dos Santos Advogado:  AMANDA MOREIRA ANDRADE
Interesda.	Cintia Silla Jobim Milanez
Interesdo.	André Luiz da Silva Milanez Advogada:  Roberta Santos da Silva Reis   Advogado:  André Luis Pinheiro de Souza
Interesdo.	Giovane Reis Advogada:  Elizabeth dos Santos Krupp Grade
Interesdo.	Jefferson Francisco de Melo Mendonça Advogado:  KARINA MOURA CRUZ
Interesdo.	Helder Bomfim Torres Felipe Advogado:  Jucelino Bomfim da Silva
Interesda.	Durcieny Vitor Ribeiro Advogado:  Denilson Louback da Conceicao
Interesda.	Mariana Sousa Veil da Costa Advogada:  Marcia Rodrigues de Sousa
Interesda.	Larissa Moura Saraiva
Interesdo.	Victor Ferreira Lucas Barbosa Advogada:  Larissa Moura Saraiva
Interesdo.	Marcos Vinicius Araujo Silva Advogada:  Ana Carolina Avila Cavalcante
Interesdo.	Natan Maia Morette Advogado:  Maria Clara Malafaia
Interesdo.	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Interesda.	Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Interesdo.	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Interesdo.	PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL - PGDF
Interesdo.	Bruno Basilio Advogado:  Higino de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Vanessa do Amparo Cid Peres
Interesda.	Amusa Beserra Duarte Advogada:  Rita de Cassia dos Reis
Interesdo.	International Meal Company Alimentação S/A Advogado:  NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA   Advogado:  Daniel Cidrão Frota
Interesdo.	Pimenta Verde Alimentos Ltda. Advogado:  Daniel Cidrão Frota   Advogado:  Marcio Rafael Gazzineo
Interesdo.	Antonio Emanuel Maturino de Souza Advogado:  NELSON ARAGÃO FILHO   Advogado:  Claudio Almeida dos Anjos
Interesdo.	Jucelio Teixeira de Oliveira Santos Advogada:  Monalisa Luiza Silva Pimentel
Interesdo.	Mozaniiel Leonardo dos Santos Advogado:  AMANDA MOREIRA ANDRADE
Interesdo.	Lourival Marques de Souza Advogada:  Priscila Polarini Ruiz
Interesdo.	Luiz Fernando Lutinski Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesda.	Ida Tonidandel de Oliveira Advogado:  Douglas Mangini Russo
Interesda.	Leia Roldo
Interesdo.	Giovane Reis Advogada:  Elizabeth dos Santos Krupp Grade
Interesdo.	SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS Advogado:  Sérgio Gonini Benício
Interesda.	Lucia Maria Azevedo Vidal
Interesdo.	Antonio Bruno Azevedo Vidal Advogada:  Raquel Rangel Van
Interesdo.	Rickman Sheldon Santos Durães Advogado:  Tiago Bana Franco   Advogado:  Vinicius Carlotto Gonçalves
Interesda.	Ariane Carla Dall Pizzolo de Lima Advogado:  João Marcos Rondon de Souza
Interesdo.	Antônio Henrique Barga Advogado:  Luciano Terreri Mendonça Junior
Interesdo.	Joelson Andre Advogada:  Margareth Ferreira da Silva
Interesda.	Debora Araujo Marra
Interesdo.	Ana Ligia Teixeira Marra Advogada:  Ana Ligia Teixeira Conceição Correa
Interesdo.	Marco Antônio Cieira Tosta e outro Advogado:  Fabrício Carvalho de Freitas
Interesda.	Gabriela Dainesi Favero Advogado:  Mateus Cacheta
Interesda.	Luana Conceição Arruda de Lima Advogado:  Pauliano Sousa de Arruda
Interesdo.	Antonio Claudio dos Santos Advogada:  Jeane Gomes dos Santos
Interesdo.	José Jayr da Trindade Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira
Interesdo.	Almir Barata Advogado:  Adriane Barbosa Oliveira
Interesdo.	Avia Servicos Auxiliares de Transportes Aereos Ltda
Interesdo.	Diego Nobre Nascimento Balbino Advogada:  Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola
Interesdo.	Luis Carlos Ferreira Lopes Advogado:  Antonio Cesar Baltazar
Interesdo.	Percy Ferreira dos Santos Filho Advogada:  Josiane Borges dos Santos
Interesda.	Juliana de Almeida Oliveira Advogado:  Willian de Souza Pires
Interesdo.	Dyego de Jesus Borges Advogado:  Bruno Leonardo Moreira de Luna
Interesda.	Cristiane Muzy de Abreu Rodrigues da Silva
Interesdo.	Sandra Rybicki Lacerda
Interesda.	Crisnia Martins Fernandes Advogado:  JAQUELINE F. SANTOS
Interesda.	Viviane Aparecida Chila Advogado:  Jose Carlos Callegari
Interesda.	Iacana Gomes de Freitas
Interesdo.	Antonio Carlos Aymbere
Interesda.	Elenita Malta Oliveira Aymberé Advogado:  Antonio Carlos Aymbere
Interesdo.	Totvs S.A. Advogado:  Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti   Advogado:  CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO
Interesdo.	Bruno Franco Jufer Advogado:  Bruno Batista Rosa
Interesda.	Ludmila Moreira de Melo Gagliardi Advogado:  Beny Sendrovich
Interesdo.	João Icarai Souza de Vasconcelos Filho Advogado:  REGINALDO SALES HISSA
Interesda.	Ayra Matos Santos Advogado:  Edgard Rocha Filho
Interesda.	Tatiana Pires da Silva Advogada:  Tatiana Pires da Silva
Interesda.	Ana Claudia Sathler Cancissu Liberio Advogada:  Raquel Machado Piuvezam Malagone
Interesdo.	Alfredo Cancissu Neto Advogada:  Raquel Machado Piuvezam Malagone
Interesdo.	Claudio Roberto Sogame Advogado:  Stefano Cocenza Sternieri
Interesda.	Mayra Yuka Takahashi Sogame Advogado:  Stefano Cocenza Sternieri
Interesda.	Ana Paula Silva Ikeda Advogado:  Antônio Pacheco Silva Junior
Interesdo.	Daniel Fernando Ikeda
ArremTerc	SDI Informática e Construções Ltda. Advogado:  Fabio Humberto de Souza Barbosa   Advogado:  Sidney Barbosa Nolasco
Interesdo.	Rafael Anacleto Rosa Advogado:  Danilo de Souza Knuth Machado
Interesdo.	Exceler Plaza Hotel Ltda Advogado:  Diego Baltuilhe dos Santos
Interesdo.	Carlos Henrique Pinto Varasquim Advogada:  Marta Maria Ruffini Penteado Gueller   Advogada:  Vanessa Carla Vidutto
Interesdo.	Rogerio Reis Silva
Interesda.	Renata Pedro de Moraes Sento Sé Reis Advogado:  Leonardo Caldeira Quintino Pereira
Interesda.	Luana Alves Drumond
Interesdo.	Leonardo Freitas dos Santos Soc. Advogados:  Luana Alves Drumond
Interesdo.	B & P Comércio de Produtos Importados Ltda. Advogado:  Diogo Petter Nesello
Interesdo.	Marcio Roberto de Lima Advogado:  Gabriel Bittencourt Pereira
Interesdo.	Aldemar Santos da Silva
Interesdo.	Guilherme Henrique Coutinho
Interesdo.	Rafael Coutinho Silva
Interesdo.	Murian Rafael Caetano Di Circo Advogado:  ANA PAULA GUARENGHI   Advogado:  JOSE MAURICIO GNATA TELLES
Interesdo.	Roberto Golemba e Outros
Interesda.	Marilda do Rocio Golemba
Interesda.	Raquel Bernardo da Silva Advogado:  ANA PAULA GUARENGHI   Advogado:  JOSE MAURICIO GNATA TELLES
Interesdo.	Ricardo Aparecido Guirardi Advogada:  Thais Rabelo de Menezes Moraes   Advogada:  Eliane Cristina Morales Boscatto
Interesda.	Livia Duarte de Andrade Advogada:  Paloma Regina Lima Nascimento
Interesda.	Paloma Regina Lima Nascimento Advogada:  Paloma Regina Lima Nascimento
Interesdo.	Bernardo Gonzaga Parmera Advogado:  Alexandre Magno Xavier Soares   Advogado:  Dario Fausto Saba
Interesdo.	Eliaquim Levi Pereira Advogada:  Daniela Calvo Alba
Interesdo.	Copel - Companhia Paranaense de Energia Advogado:  João Paulo Atilio Godri   Advogado:  Helio Eduardo Richter
Interesdo.	Laisa Zanettedos Santos
Interesdo.	Jose Aparecido Nogueira de Souza Advogado:  Jose Aparecido Nogueira de Souza
Interesda.	Ginger Alexandra Panchana Ramirez Advogada:  Gabriella Pontes Garcia
Interesda.	Fernanda Gonçalves Sabino Alves Advogada:  Maria Clara de Almeida Gasparino
Interesdo.	Anderson Zanelli Advogada:  Marta Maria Ruffini Penteado Gueller   Advogada:  Vanessa Carla Vidutto
Interesdo.	Ana Célia Dantasde Santana Advogado:  Eleandro Alves dos Reis
Interesdo.	Ewerton Augusto Procopio da Silva
Interesda.	Roseane da Silva Junior Advogado:  Gabriel David Martins Santana
Interesdo.	CECATO & DAL PIVA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado:  Edinei Antônio Dal Piva   Advogado:  Vicente Cecato
Interesda.	Delizia Augusta Lima de Oliveira Advogado:  THIAGO CEZARIO DE SOUZA   Advogado:  Lara da Rocha Martins de Lima
Interesda.	Nathalia Maria Fialho Ferreira Advogado:  BRUNO AFONSO CRUZ
Interesdo.	Marcos Ortolano Brunelli Advogado:  Daniel Senna Strand
Interesda.	Beatriz Previato Advogada:  Lenise Leme Borges Barros
Interesda.	Mikaelly Dayane Gomes de Oliveira
Interesdo.	Gilvane Miguel da Silva Advogado:  IVANE ALVES
Interesdo.	Município do Rio de Janeiro
Interesdo.	Thais Santos do Nascimento Advogado:  Fabio Guccione Moreira   Advogada:  Jéssica Felipe de Araujo Martins
Interesdo.	Neil Adriano Vieira de Souza Advogada:  Camila Vogel dos Santos
Interesda.	Maria do Carmo Feitosa Silva Advogada:  Priscila Maria Silva da Nóbrega
Interesdo.	Anderson Thiago Meneguin
Interesdo.	Tatiane Bueno dos Santos Meneguin Advogado:  Renato Villar
Interesda.	Juliana Pereira dos Santos
Interesdo.	Marcos Ortolano Brunelli Advogado:  João Antonio Nogueira Terceiro
Interesda.	Suane Santos Lopes Rodrigues Advogada:  Suane Santos Lopes Rodrigues
Interesdo.	Carlos Fernando de Araújo Advogado:  Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira
Interesdo.	Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira Advogado:  Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira
Interesda.	Viivane Teixeira de Oliveira Advogada:  Maria Regina Mazzucatto
Interesda.	Rita de Cassia Aparecida Decco Sinhoretti Advogada:  Maria Regina Mazzucatto
Interesdo.	Ricardo Laranja Fazolim
Interesdo.	Renato Cavalcante Fonseca
Interesda.	Paula Minotti Bedoni Mancini
Interesdo.	Everaldo Rodrigues
Interesdo.	Diego Martinez de Oliveira Advogada:  Maria Regina Mazzucatto
Interesda.	Maria Leila Couto Advogada:  Tais Aparecida Monteiro de Oliveira Campos
Interesdo.	Filipe Oliveira de Carvalho Advogado:  Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel
Interesdo.	Christian Barbosa Ferraz Advogado:  Romulo Foz
Interesdo.	Sociedad Operadora de Aeropuertos Centro Norte S.a.s. Advogado:  Marcio Alexandre Malfatti
Interesda.	Agatha Lopes Favali Advogada:  Adriana Savoia Barbosa de Oliveira   Advogada:  Angela Aparecida dos Santos Novello
Interesdo.	Marcio Mesquita de Melo Advogado:  Ednilson Vitor da Silva
Interesdo.	Victor de Carvalho Fornaciari Advogado:  Carlos Roberto Groberio
Interesdo.	João Pedro da Matta Barbosa Silva
Interesdo.	Paulo Cezar da Silva Advogada:  Rita de Kassia Abreu de Faria
Interesdo.	Kelvin Meurer Lopes Advogado:  Kelvin Meurer Lopes
Interesdo.	Diolino Oliveira Santos Filho Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesdo.	Diolino Oliveira Santos Filho Advogada:  Lucimaura Pereira Pinto
Interesdo.	Marcio Henrique da Silva Advogado:  Fátima Cristina Silva Lopes
Interesdo.	Jaime Paulo Luz Rodriguez Advogada:  Taciana Mussi de Almeida
Interesdo.	José Ramiro Santos Peixoto Advogada:  Taciana Mussi de Almeida
Interesdo.	Erica Oliveira Santos Advogada:  Taciana Mussi de Almeida
Interesdo.	Henrique Stelzenberger Advogada:  Gabriela Schroeder
Interesdo.	Fernando Piccinini Advogada:  Vanessa dos Santos Lopes Piccinini
Interesda.	Vanessa dos Santos Lopes Piccinini Advogada:  Vanessa dos Santos Lopes Piccinini
Interesdo.	Andre Naimi Advogada:  Ana Caroline Vasconcelos do Prado
Interesda.	Andreia Rocha Teles de Souza Ribeiro Advogada:  Ana Paula Dias Messias Sales
Interesdo.	Adalberto Alves Moreira
Interesdo.	Maria Auricelia Ferreira da Silva Advogado:  Francisco Fernandes da Silva Junior
Interesdo.	Marcio Kleinschmitt Advogada:  Liselaine Marques de Castro Rosa Cerdeira
Interesda.	Marisa Carpenedo Advogado:  Renan Fochesatto
Interesdo.	Rp Atividades Auxiliares Ao Transporte Aéreo Ltda Advogado:  Juliana Cristina Martinelli Raimundi
Interesda.	Cynthia Telli Iqueuti Advogado:  Alexandre Carlos Giancoli Filho
Interesdo.	Rodrigo Morgado Sais Advogado:  Fernando Barbur Carneiro
Interesdo.	Roza Sabino de Souza Advogado:  Cleverton Ramos Pereira
Interesdo.	Luka Calmon Godoy Advogado:  Fernando Luis Fernandes da Silva
Interesdo.	Gabriela Felicio de Castro Advogado:  Arthur Azeredo   Advogada:  Danielle Vieira Santos Paz
Interesda.	Nattali Costa Ramalho
Interesdo.	Renan Peixoto de ALmeida Advogado:  VALDILEA BARROS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Interesda.	Renata de Souza Silva
Interesdo.	Lufthansa Technik Ag Advogado:  Jose Luis de Rosa Santos Junior
Interesdo.	Oswaldo Bertoldo de Amorim Advogada:  Leaci de Oliveira Silva
Interesda.	Mariana Borges Melo Advogado:  Kesley Seyssel de Melo Rodrigues   Advogado:  Augusto Gomes de Araujo
Interesda.	Marcia Oliva Baptista Advogado:  Marcelo Ferreira Marella
Interesdo.	Anselmo Achur Mastandrea Advogado:  Paulo Roberto Andriolo   Advogado:  Álvaro Silva Bomfim
Interesda.	Adeli Casagrande do Canto Advogada:  Adeli Casagrande do Canto
Interesdo.	Renato Ferreira Lima Advogada:  Cléa Rodrigues Valadares
Interesdo.	AEROPORTO DE FOZ DO IGUAÇU
Interesdo.	COMAF - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA
Interesdo.	digex aircraft
Interesdo.	AV Aeronáutica Advogado:  Pedro Henrique Goncalves Maia
Interesdo.	ALESSANDRO MAESTRI VICENTIM Advogado:  Laercio Nóbrega de Melo
Interesdo.	Fabio Luciano dos Reis Advogada:  Tamiris Rossetto Martins
Interesda.	Luana Beatriz das Merces Marangoni Advogada:  Kamylla Semini Vieira da Silva
Interesdo.	Paulo Roberto Oliveira Mesquita Spranger
Interesda.	Flavia Alessandra Mesquita Spranger Advogado:  ROBERTA PORTO DA LUZ
Interesda.	Rosemeire do Nascimento Advogada:  Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira   Advogado:  Dener da Silva Cardoso
Interesda.	Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira Advogada:  Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira   Advogado:  Dener da Silva Cardoso
Interesdo.	Sociedadad Oper. de Aer. Centro Norte S.A. Advogado:  Marcio Alexandre Malfatti
Interesdo.	Marcio Henrique da Silva Advogado:  Fátima Cristina Silva Lopes
Interesda.	Roberta Lavalle da Silva Faria Advogada:  Esther Coivo Cabral E Silva
Interesdo.	Leandro de Paula Terra
Interesda.	Alessandra Cristina de Campos Advogado:  Salvador Pinhel Sanches Fernandes
Interesda.	Priscila Minikovski Gonçalves Advogado:  OSNY DE BORBA JUNIOR
Interesdo.	Alexandre Gonçalves Advogado:  OSNY DE BORBA JUNIOR
Interesdo.	AV Aeronautica de Manutenção em Acessorios Ltda Advogado:  Pedro Henrique Goncalves Maia
Interesdo.	Banco do Brasil S/A Advogado:  Jorge Donizeti Sanchez
Interesda.	Patricia Oliveira Malta Advogada:  Fernanda de Souza Filgueiras
Interesdo.	Barros Martins & Advogados Associados Advogado:  Sérgio Luís Tavares Martins
Interesdo.	José Maurílio Araújo Fernandes - Me (Empire Records) Advogado:  Sérgio Luís Tavares Martins   Advogado:  Tarciano Capibaribe Barros
Interesda.	Janaina Fidelis de Sousa Advogado:  José Rilan de Sales Leoncio
Interesda.	Patricia de Aguiar Lacerda Advogado:  Leandro Campos Matias
Interesdo.	Syropel Comércio de Embalagens Especiais Ltda. - ME Advogado:  Orlando de Souza
Interesda.	Fernanda Mangueira da Silva Advogada:  Luciana Gerino de Melo
Interesdo.	Roberto Siciliano Advogado:  Sandro Simoes Meloni
Interesdo.	Lucas Barbosa de Jesus
Interesdo.	Waleff Silva Pessoa Advogado:  Carlos Henrique Penna Regina
Interesdo.	Claudio Augusto de Carvalho Advogada:  Sheila Diaz Leal   Advogada:  Simone Diaz Leal
Interesda.	Carla Gaido Dorsa Advogada:  Carla Gaido Dorsa
Interesdo.	Erica MarquesTeixeira Advogado:  Eduardo Filipe Oliveira da Silva
Interesdo.	Rodrigo Oliveira de Aquino Advogado:  Eduardo de Souza
Interesdo.	Bruno Gabriel Santana de Oliveira Advogado:  Carlos Renato Dias Duarte
Interesdo.	Wesley da Silva Porfirio Advogado:  Bruno Rocha Oliveira
Interesdo.	Roberta Gomes Cândia Advogada:  Aline Simone Santos da Silva
Interesdo.	Ronaldo Jose Sousa de Almeida Advogado:  Vitor de Abreu Falconery
Interesda.	Lara Maria Rios e Silva
Interesdo.	Italo dos Santos Silva Advogado:  Vitor de Abreu Falconery
Interesdo.	Flaviano Nere
Interesdo.	Ana Paula Ramos Nere Advogada:  Lorraine Laisla Cardoso dos Santos
Interesdo.	Flávio Jose de Lemos Advogado:  Carlos Renato Dias Duarte   Advogado:  Bruno Rocha Oliveira
Interesdo.	Raphael Rosemberg Luz Cosmo Gomes Advogado:  DIOGO LUIZ CARNEIRO RIOS   Advogado:  JOSÉ LAÉRCIO CARNEIRO RIOS
Interesdo.	Heverton Orestes Agnelli Advogada:  Tatiane Venancio Candido Silvino
Interesda.	Maraisa Cristina Damaso Silva Advogado:  Marcos Jose da Silva
Interesdo.	Manoel Clemilson Alves dos Santos Soc. Advogados:  Luciana Monteiro Habib
Interesdo.	Orbital Serviços Auxiliares de Transporte Aereo Ltda Advogado:  Ronaldo Correa Martins
Interesdo.	Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba Advogado:  Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa
Interesdo.	Elias dos Santos Ribeiro Advogado:  Marcelo Casadei Abumussi
Interesdo.	Julio Cesar Borges Junior Advogado:  João Victor de Oliveira Rodrigues   Advogada:  Brenda Catarini da Silva Stofel
Interesda.	Jeanne Pereira Conceição Advogada:  Alline Nayara Conceição Rodrigues Souza
Interesdo.	Maitê Brandão Seidl Advogado:  Alexandre Giordani   Advogada:  Bárbara Cristiane Kopp
Interesda.	Ana Paula Pinheiro Martins Nascimento Advogada:  Amanda Vilela Pereira
Interesdo.	Robson da Silva Nascimento Advogada:  Amanda Vilela Pereira
Interesdo.	Aerosdumont Cooperativa dos Motoristas de Taxi Comum do Aeroporto Santos Dumont Ltda Advogado:  Giorgio Vilela Santoni
Interesdo.	Gabriella Chiarastelli Advogada:  Melissa Donadio de Moura Gomes   Advogada:  Audrey Barbosa Caram
Interesdo.	Josenaldo Soares da Silva Advogado:  Raphael Ricardo Olivieri   Advogado:  Expedito Inacio de Araujo
Interesda.	Cláudia Costa Trindade Advogado:  Luciano Francisco
Interesda.	Jeanne Pereira Conceição Advogada:  Alline Nayara Conceição Rodrigues Souza
Interesda.	Anna Elisa da Costa Neto Fontes de Faria Advogada:  Anna Elisa da Costa Neto Fontes de Faria
Interesdo.	Marcos Tadao Iqueuti Advogado:  Flavio Bianchini de Quadros   Advogada:  Swaida Sarita Martins
Interesdo.	Reginaldo Rossi Hidalgo Advogado:  Fábio Noriyoshi Kadota
Interesda.	Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP Advogado:  Ivo Pereira   Advogada:  Andrea Cristina Serpe Ganho Lolli
Interesdo.	Valdemir Mayr da Silva Advogado:  Ivan Victor Silva E Rocha
Interesdo.	Leandro de Carvalho Normande Advogado:  Wagner Eduardo Dias Campos
Interesda.	Andréia Aparecida da Silva Advogada:  Carla Cristina da Silva Henrique
Interesdo.	Leonardo Lima da Silva Advogada:  Carla Cristina da Silva Henrique
Interesdo.	Bruno Henrique Sant’ana Parciasepe Advogado:  Pérsio Moreno Villalva
Interesdo.	Gustavo Vieira da Silva Advogado:  Cedric Darwin Andrade de Paula Alves   Advogada:  Joseli Aparecida Guimarães
Interesda.	Localiza Rent A Car S/A Advogado:  Igor Maciel Antunes
Interesdo.	Levycam Corretora de Câmbio e Valores Ltda Advogado:  Edson Roberto Baptista de Oliveira   Advogado:  Marco Antonio da Silva Bueno
Interesdo.	Jonny Carlos da Silva Paz Advogado:  Gustavo Henrique Borges Ramos
Interesda.	Larissa dos Santos Silva Advogado:  Gustavo Henrique Borges Ramos
Interesdo.	Comaf-industria Aeronautica Ltda Advogado:  Rafael de Moura Rangel Ney
Interesdo.	Mônica Maria Nunes Silva Advogada:  Erika Alves Ferreira de Castro
Interesdo.	Associação Brasileira de Normas Técnicas - Abnt Advogado:  Alberto Emanuel Albertin Malta   Advogado:  Davi Ory Pinto Bandeira
Interesda.	Deuzeni Gomes de Oliveira Advogado:  Joao Batista de Andrade
Interesdo.	Marcos Tadao Iqueuti Advogado:  Flavio Bianchini de Quadros   Advogada:  Swaida Sarita Martins
Interesdo.	Lucas Pereira Silva Advogada:  Luciana Gonzalez dos Santos
Interesdo.	Ariane Souza da Silva Advogado:  Luis Fernando Lamb
Interesdo.	Leandro Tadeu Lopes Advogado:  Julio Cesar de Souza Cruz
Interesdo.	Flávia da Cruz de Araujo Fuzimo Advogada:  Luciana Gonzalez dos Santos
Interesda.	Fabiola Marchezini Teixeira Dantas Advogada:  Melissa Barbosa Cro
Interesda.	Emilly Bernardo da Silva Advogado:  Paulo Sergio Beirao
Interesdo.	Viviane Sampaio Azevedo Advogada:  Amanda de Araujo Siqueira dos Santos
Interesdo.	Anderson Martins de Lima Advogado:  IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO
Interesdo.	Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não padronizados Alternative Assets I Advogado:  Alexandre Gereto Judice de Mello Faro
Interesdo.	BRF S.A. Advogado:  Felipe Hasson
Interesdo.	Eduardo Baroudi Verly Advogado:  Guilherme Gianini Gambini   Advogado:  Wellington Barbosa Duarte
Interesdo.	Luiz Carlos Ferreira de Souza Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira   Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira
Interesdo.	Bruno Ferreira de Souza Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira   Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira
Interesda.	Maria Izabel Schiaveto de Souza Advogado:  Paulo Henrique de Oliveira
Interesdo.	Marcello Avallone Advogada:  Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade
Interesdo.	Juliano Campos Advogado:  Juliano Costa Campos
Interesdo.	Edmar Lucas Rodrigues da Silva Advogada:  Bruna Daiane Just
Interesdo.	Jorge Andermarchi Zacharias Advogado:  Felipe Andreuccetti
Interesdo.	Joanice de Souza Pereira
Interesdo.	Michel Veríssimo da Silva Luiz Advogado:  Marcelo Pires Duarte
Interesdo.	Ricardo Valente Advogada:  Claudia de Cassia Marra Bakos
Interesdo.	CARLA FARACHE MARMUGI LUCCA Advogado:  Jose Roberto Zago
Interesda.	Shirlene Lilibeth Morales Advogada:  Elisangela Machado Rovito
Interesdo.	Maikon de Melo Santos Advogada:  PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS
Interesdo.	Tiago Dias de Freitas Advogado:  Paulo Rogerio Santos Nery
Interesdo.	Filipe Rodrigues Ferreira Santos Advogada:  Fernanda Barbosa da Silva
Interesdo.	Luclessio Ferreira de Araújo Advogado:  Neudi Fernandes
Interesdo.	Paulo Verbinski Lucas Advogado:  Neudi Fernandes
Interesda.	Fernanda Marina da Silva Melo Advogado:  Neudi Fernandes
Interesda.	Mariana dos Santos Pereira Advogado:  Benedito Ezequiel Campos
Interesdo.	Samir Zanotti Saft Advogada:  Simone Vieira Pereira
Interesdo.	Letícia da Silva Brito Advogada:  Alexandra Freitas de Oliveira
Interesdo.	Gabriela de Miranda Barros Advogado:  Leandro Augusto de Oliveira Tromps
Interesda.	Liane da Silva Advogado:  Wagner Luiz de Andrade   Advogada:  Maria Lucia Smaniotto Moreira Andrade
Interesda.	Lindiane Thaina Conceição da Silva Advogada:  Rafaela Almeida Lara Spode
Interesdo.	Maria Gerlane Ramos da Silva Advogada:  Rafaela Almeida Lara Spode
Interesdo.	Ivanei Alves Belfiore Advogado:  Carlos Lopes Campos Fernandes   Advogada:  Daniele Campos Fernandes
Interesda.	Larissa Lirica Aparecida Santos Advogada:  Pollyana Vieira Santos
Interesdo.	Enzo Santos Cunha Advogada:  Pollyana Vieira Santos
Interesda.	Marcelle Yamasaki Advogado:  Rodrigo Martins Takashima
Interesdo.	Rafael Cassio Silva Advogado:  Jamil Jorge Hellu
Interesdo.	Maria Elaine Martins de Araujo Advogado:  Ruslan Stuchi
Interesda.	Angela Karina Ribas Advogado:  AMANDA MOREIRA ANDRADE
Interesda.	Thalita de Souza Reis Advogado:  Ricardo Rubim de Toledo
Interesda.	Rosa Glades Silveira Paes Advogada:  Liziane Renata Borges Duarte
Interesdo.	Ulisses Costa de Oliveira Advogado:  Claudio Aydar de Oliveira
Interesdo.	Vanduir de Oliveira Sobrinho Advogado:  AMANDA MOREIRA ANDRADE
Interesdo.	Agnaldo Dias Clemente Advogado:  Eduardo Henrique Lira Queiroz dos Santos
Interesdo.	Jenner Jadir Von Ancken Salgado Advogada:  Raquel Andrade de Mendonça   Advogado:  João Gabriel Pierson Leopoldo E Silva
Interesdo.	Girleans Fernandes de Almeida Advogada:  Thays Cristina de Souza Barreto
Interesdo.	Mega Moda Hotel Ltda Advogado:  Lucio Flavio Siqueira de Paiva
Interesdo.	Amazonas Energia S/A Advogado:  Décio Flávio Gonçalves Torres Freire
Interesda.	Leaci de Oliveira Silva Advogada:  Leaci de Oliveira Silva
Interesdo.	Espólio de Gregorio Ferreira da Silva Advogada:  Regina das Candeias da Divina Providência Rigaud Pedrão
Interesdo.	Everaldo Rodrigues Advogada:  Maria Regina Mazzucatto
Interesdo.	Renato Cavalcante da Fonseca Advogada:  Maria Regina Mazzucatto
Interesdo.	Ricardo Laranja Fazolim Advogada:  Maria Regina Mazzucatto
Interesdo.	Paula Minotti Bedoni Mancini Advogado:  Douglas Sabongi Cavalheiro
Interesda.	SELMA MARIA DELMIRO DA SILVA Advogada:  Angeline Elen Alves de Mello
Interesdo.	Caio Magno Mercuri Borges Advogada:  Josiene Maximiano dos Santos
Interesda.	Jessica dos Santos Cassanta Advogada:  Aline Cristina Borges   Advogado:  Eduardo Isper Nassif Barbin

Data		Movimento
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948242-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 12:38
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
14/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40938972-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2026 16:12
14/07/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
13/07/2026		Manifestação DELPOL ao MP Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934004-4 Tipo da Petição: Manifestação Delpol ao MP Data: 13/07/2026 16:51
16/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40948242-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2026 12:38
16/07/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
14/07/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40938972-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/07/2026 16:12
14/07/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
13/07/2026		Manifestação DELPOL ao MP Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40934004-4 Tipo da Petição: Manifestação Delpol ao MP Data: 13/07/2026 16:51
10/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40929279-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/07/2026 17:54
09/07/2026		Pedido de Desentranhamento de Documentos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40926437-2 Tipo da Petição: Pedido de Desentranhamento de Documentos Data: 09/07/2026 16:56
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40926251-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/07/2026 15:47
09/07/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40925433-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2026 10:38
06/07/2026		Ofício Juntado
06/07/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2026		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40891533-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 01/07/2026 10:17
29/06/2026		Conclusos para Despacho
29/06/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/06/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70063105-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 26/06/2026 14:18
25/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40870285-6 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 25/06/2026 14:22
25/06/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40860410-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/06/2026 16:58
22/06/2026		Ofício Juntado
22/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2026		Ofício Juntado
18/06/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
15/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40821157-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2026 15:58
15/06/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40820928-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/06/2026 15:37
15/06/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40816470-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2026 20:17
12/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40815210-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 12/06/2026 16:57
11/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40809030-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 11/06/2026 16:27
11/06/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40803282-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2026 17:17
10/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40796309-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/06/2026 16:25
09/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40794664-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2026 14:09
08/06/2026		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
08/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/06/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40777504-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/06/2026 14:58
02/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/06/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0744/2026 Data da Publicação: 03/06/2026
01/06/2026		Remetido ao DJE Relação: 0744/2026 Teor do ato: Fls. 136542-136545: última decisão. 1 - Fls. 136546-136549; 136801-136803; 136832-136847; 136978-136983; 137298-137299 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados bancários para pagamento): a petição nos autos falimentares é ineficaz. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema EPROC, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG219-2018 e do Comunicado Conjunto 909-2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no ESAJ; dados bancários devem ser enviados diretamente ao endereço eletrônico do AJ. Sem a necessidade de comprovação nos autos. Atentem-se à prescrição trienal, prevista no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101-2005; de qualquer modo, ciência ao AJ para eventuais providências necessárias. 2 - Fls. 136620-136624 (Manifestação da Administradora Judicial acerca do encerramento das filiais da falida): providencie a Z. Serventia o envio de ofício à Receita Federal do Brasil para que proceda à baixa das inscrições nos CNPJs conforme petição do AJ. No mais, ciência aos interessados. 3 - Fls. 136625-136629 (credor solicita atualização da lista de credores): ciência aos credores da manifestação do AJ de fls. 136715-136720. 4 - Fls. 136631-136689; 136772-136775; 136776-136798; 136848-136851; 136973-136977; 137017-137031; 137032-137035; 137036-137040; 137041-137054; 137069-137072; 137171-137176; 137289-137291; 137301-137304 (ofícios da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, 1º Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara, 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, 3ª Vara do Trabalho de São Paulo; Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da comarca de Campo Grande/MS): ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). 5 - Fls. 136690-136714; 137292-137294 (credores solicitam uma previsão para pagamento): ciência aos credores da manifestação do AJ de fls. 136715-136720. 6 - Fls. 136715-136720 Manifestação da Administradora Judicial sobre diversos tópicos: (I) Informa o cumprimento do envio de ofícios. Ciência aos interessados. (II) Comprova o envio do ofício ao Banco do Brasil. Ciência aos interessados. (III) AJ não se opõe à exclusão do arrematante dos autos. À Z. Serventia para que proceda a exclusão do Sr. Marcelo Pasquareli Machado. (IV) Informa acerca da solicitação do ofício à RFB. Reporto-me ao item 3 desta decisão. (V) Esclarece acerca da ausência de cronograma para pagamentos. Ciência aos interessados. (VI) Informa que alterou a relação de credores. Ciência ao credor. (VII) Informa o cumprimento do ofício. Autorizo a exclusão do crédito da Sra. Catarina Corato de Sunas. (VIII) O AJ reitera diversos pedidos pendentes de cumprimento sendo: (i) certificação do cartório acerca do transcurso de prazo para manifestação do Banco do Brasil, conforme item 5.vii da decisão de fls. 134467-134471. À Z. Serventia e na hipótese de não haver retorno da instituição financeira, providencie o cartório nova intimação; (ii) Intimação da Infraero sobre as ações contra a Massa Falida conforme item 12 da decisão de fls. 134467-134471. Intime-se, de forma derradeira, a Infraero para manifestação; (iii) Expedição pelo cartório de mandado de intimação da VivaAer, nos termos da decisão de fls. 134467-134471 item 15. Reporto-me ao item 14 da presente decisão; e (iv) Intimação da CEF para que informe periodicamente a evolução dos montantes pertencentes à Massa Falida nos termos da decisão de fls. 134467-134471 item 5.iv. Intime-se a CEF. 7 - Fl. 136771 (credor informa a numeração da impugnação de crédito): ao AJ. 8 - Fls. 136804-136805 (manifestação do AJ requerendo o pagamento de seus honorários complementares e pagamento da ATIVA pelos serviços prestados): oficie-se a CEF para proceder o pagamento da ATIVA nos termos da petição do AJ (item12 ii) e expeçam-se os MLEs constantes às fls. 136829 e 136831. 9 - Fls. 136859-136965; 137077-137168 (credor informa falha procedimental na instauração de incidentes): à Z. Serventia, para regularização, se em termos. 10 - Fls. 136967-136971 (AV Aeronáutica presta esclarecimentos) reporto-me ao item 16. 11 - Fls. 136984-136987; 136988-136991; 136992-136995; 136996-136999; 137000-137003; 137004-137005; 137006-137007; 137055-137068; 137076 (substituição-alteração de patrono), 137296 e 137297: à Z. Serventia para cadastro do patrono. 12 - Fls. 137010-137011 (alvarás expedidos): ciência a SDI Informática e Construções. 13 - Fls. 137013-137015 (mandado de intimação à VivaAer): ciência ao AJ. 14 - Fls. 137016, 137073-137074, 137169-137170 (renúncia de mandato): à Z. Serventia. 15 - Fls. 137178-137198 (Distrito Federal acerca do cancelamento de CDAs): ao AJ. 16 - Fls. 137267-137284; 137285-137287 (a Administradora Judicial solicita autorização para propositura de ação indenizatória em face da AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda., visando ao ressarcimento integral dos prejuízos suportados pela Massa Falida em razão da não restituição dos bens. Ciência aos credores e Ministério Publico acerca da proposta de honorários apresentada. Após retornem conclusos com urgência. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB 514474/SP), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Alex Salles Gomes (OAB 532841/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), 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da Silva (OAB 213083/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Angela Aparecida dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Renato Luiz Franco de Campos (OAB 209784/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Ronaldo Correa Martins (OAB 76944/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Maria Regina Mazzucatto (OAB 86792/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Ruslan Stuchi (OAB 256767/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Jose Roberto Zago (OAB 98053/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Jamil Jorge Hellu (OAB 98783/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Celso Gonçalves Parreira (OAB 99589/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Marco Antonio da Silva Bueno (OAB 238502/SP), Pollyana Vieira Santos (OAB 238697/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Thays Cristina de Souza Barreto (OAB 254827/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Daniele Campos Fernandes (OAB 249956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Paulo Rogerio Santos Nery (OAB 250698/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Wagner Luiz de Andrade (OAB 154379/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Benedito Ezequiel Campos (OAB 118642/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu 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311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR)
30/05/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 136542-136545: última decisão. 1 - Fls. 136546-136549; 136801-136803; 136832-136847; 136978-136983; 137298-137299 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados bancários para pagamento): a petição nos autos falimentares é ineficaz. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema EPROC, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG219-2018 e do Comunicado Conjunto 909-2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no ESAJ; dados bancários devem ser enviados diretamente ao endereço eletrônico do AJ. Sem a necessidade de comprovação nos autos. Atentem-se à prescrição trienal, prevista no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101-2005; de qualquer modo, ciência ao AJ para eventuais providências necessárias. 2 - Fls. 136620-136624 (Manifestação da Administradora Judicial acerca do encerramento das filiais da falida): providencie a Z. Serventia o envio de ofício à Receita Federal do Brasil para que proceda à baixa das inscrições nos CNPJs conforme petição do AJ. No mais, ciência aos interessados. 3 - Fls. 136625-136629 (credor solicita atualização da lista de credores): ciência aos credores da manifestação do AJ de fls. 136715-136720. 4 - Fls. 136631-136689; 136772-136775; 136776-136798; 136848-136851; 136973-136977; 137017-137031; 137032-137035; 137036-137040; 137041-137054; 137069-137072; 137171-137176; 137289-137291; 137301-137304 (ofícios da 38ª Vara do Trabalho de Salvador, 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, 1º Juizado Especial Cível Regional de Alcântara, 9ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma, 15ª Vara do Trabalho de Brasília-DF, 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiás, 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara, 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, 3ª Vara do Trabalho de São Paulo; Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual da comarca de Campo Grande/MS): ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). 5 - Fls. 136690-136714; 137292-137294 (credores solicitam uma previsão para pagamento): ciência aos credores da manifestação do AJ de fls. 136715-136720. 6 - Fls. 136715-136720 Manifestação da Administradora Judicial sobre diversos tópicos: (I) Informa o cumprimento do envio de ofícios. Ciência aos interessados. (II) Comprova o envio do ofício ao Banco do Brasil. Ciência aos interessados. (III) AJ não se opõe à exclusão do arrematante dos autos. À Z. Serventia para que proceda a exclusão do Sr. Marcelo Pasquareli Machado. (IV) Informa acerca da solicitação do ofício à RFB. Reporto-me ao item 3 desta decisão. (V) Esclarece acerca da ausência de cronograma para pagamentos. Ciência aos interessados. (VI) Informa que alterou a relação de credores. Ciência ao credor. (VII) Informa o cumprimento do ofício. Autorizo a exclusão do crédito da Sra. Catarina Corato de Sunas. (VIII) O AJ reitera diversos pedidos pendentes de cumprimento sendo: (i) certificação do cartório acerca do transcurso de prazo para manifestação do Banco do Brasil, conforme item 5.vii da decisão de fls. 134467-134471. À Z. Serventia e na hipótese de não haver retorno da instituição financeira, providencie o cartório nova intimação; (ii) Intimação da Infraero sobre as ações contra a Massa Falida conforme item 12 da decisão de fls. 134467-134471. Intime-se, de forma derradeira, a Infraero para manifestação; (iii) Expedição pelo cartório de mandado de intimação da VivaAer, nos termos da decisão de fls. 134467-134471 item 15. Reporto-me ao item 14 da presente decisão; e (iv) Intimação da CEF para que informe periodicamente a evolução dos montantes pertencentes à Massa Falida nos termos da decisão de fls. 134467-134471 item 5.iv. Intime-se a CEF. 7 - Fl. 136771 (credor informa a numeração da impugnação de crédito): ao AJ. 8 - Fls. 136804-136805 (manifestação do AJ requerendo o pagamento de seus honorários complementares e pagamento da ATIVA pelos serviços prestados): oficie-se a CEF para proceder o pagamento da ATIVA nos termos da petição do AJ (item12 ii) e expeçam-se os MLEs constantes às fls. 136829 e 136831. 9 - Fls. 136859-136965; 137077-137168 (credor informa falha procedimental na instauração de incidentes): à Z. Serventia, para regularização, se em termos. 10 - Fls. 136967-136971 (AV Aeronáutica presta esclarecimentos) reporto-me ao item 16. 11 - Fls. 136984-136987; 136988-136991; 136992-136995; 136996-136999; 137000-137003; 137004-137005; 137006-137007; 137055-137068; 137076 (substituição-alteração de patrono), 137296 e 137297: à Z. Serventia para cadastro do patrono. 12 - Fls. 137010-137011 (alvarás expedidos): ciência a SDI Informática e Construções. 13 - Fls. 137013-137015 (mandado de intimação à VivaAer): ciência ao AJ. 14 - Fls. 137016, 137073-137074, 137169-137170 (renúncia de mandato): à Z. Serventia. 15 - Fls. 137178-137198 (Distrito Federal acerca do cancelamento de CDAs): ao AJ. 16 - Fls. 137267-137284; 137285-137287 (a Administradora Judicial solicita autorização para propositura de ação indenizatória em face da AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda., visando ao ressarcimento integral dos prejuízos suportados pela Massa Falida em razão da não restituição dos bens. Ciência aos credores e Ministério Publico acerca da proposta de honorários apresentada. Após retornem conclusos com urgência. Int.
29/05/2026		Ofício Juntado
29/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
28/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40748808-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2026 11:57
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40745579-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/05/2026 17:31
27/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40745025-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2026 16:52
27/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40734244-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/05/2026 10:27
21/05/2026		Ofício Juntado
21/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40711046-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 16:49
20/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40709915-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2026 15:17
19/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0674/2026 Data da Publicação: 20/05/2026
19/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40704981-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/05/2026 17:42
18/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
18/05/2026		Documento Juntado
18/05/2026		Ofício Juntado
18/05/2026		Ofício Juntado
18/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0674/2026 Teor do ato: Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20 Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB 514474/SP), Alex Salles Gomes (OAB 532841/SP), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Rafael Soares de Almeida 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Wagner Luiz de Andrade (OAB 154379/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Benedito Ezequiel Campos (OAB 118642/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira 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Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), João Gabriel Pierson Leopoldo E Silva (OAB 359118/SP), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Daniel Senna Strand (OAB 359656/SP), Laercio Nóbrega de Melo (OAB 359907/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173MS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Carla Cristina da Silva Henrique (OAB 366403/SP), Neudi Fernandes (OAB 403852/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Carlos Gustavo Barella Medina (OAB 266922/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Érica Errico (OAB 296743/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernanda Barbosa da Silva (OAB 267876/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP)
18/05/2026		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40694051-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 18/05/2026 12:19
18/05/2026		Remetido ao DJE para Republicação Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40683788-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 16:09
14/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40683451-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2026 15:45
13/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40668445-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 12/05/2026 14:52
12/05/2026		Ofício Juntado
12/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40666357-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2026 11:20
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2026		Ofício Juntado
11/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2026		Ofício Juntado
08/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/05/2026		Ofício Juntado
08/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2026		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40649318-4 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/05/2026 18:07
07/05/2026		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2026/018324-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/05/2026 Local: Oficial de justiça - Célia Marlene Ruiz Cavalcanti
06/05/2026		Remetido ao DJE Relação: 0582/2026 Teor do ato: Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20 Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173MS), Renato Maia Pereira (OAB 11964B/MS)
06/05/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 137.010/011 - Ao Arrematante SDI INFORMATICA E CONSTRUCOES LTDA, para instrução e encaminhamento, nos termos da decisão de fl. 136542/545 item 20
06/05/2026		Alvará Expedido Alvará - Genérico
06/05/2026		Alvará Expedido Alvará - Genérico
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634539-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 17:03
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634273-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:44
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634172-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:37
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40634105-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:31
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633983-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:22
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633910-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:16
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40633784-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2026 16:08
05/05/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40630219-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2026 10:09
04/05/2026		Ofício Juntado
04/05/2026		Documento Juntado
04/05/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/05/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
29/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40607857-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2026 10:45
27/04/2026		Conclusos para Despacho
27/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
24/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40589289-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2026 16:33
23/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70039573-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/04/2026 16:07
23/04/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/04/2026		Ofício Juntado
22/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/04/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40564271-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/04/2026 17:16
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40561645-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 13:25
17/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40559694-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2026 09:29
16/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Documento Juntado
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2026		Ofício Juntado
16/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40540593-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2026 14:26
14/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
13/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40536458-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2026 19:14
10/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40527353-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/04/2026 17:19
09/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40519135-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/04/2026 15:46
09/04/2026		Ofício Juntado
09/04/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40511642-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 15:47
08/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40511544-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2026 15:40
07/04/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0430/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0430/2026 Teor do ato: Fls. 134986-134988: última decisão. 1 - Fls. 134989-135058; 135137-135141; 135146-135149; 136489-136536 (credores reclamam inclusão no QGC): reporto-me ao item 10, i, infra. 2 - Fls. 135135; 135153-135179; 135265-135270; 135376-135398; 135399-135501; 135503-135638; 135688-135694; 135695-135767; 135695-135767; 135776-135933; 136071-136107; Fls. 136538-136541 (habilitações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. Habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem à prescrição trienal prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, a partir da vigência da Lei n. 14.112/2020. 3 - Fls. 135059-135062; 135271; 135964-135965; 135983-135986; 135990-135992 (procurações/substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 135152; 135502. Intimem-se i - a Sra. Ana Paula Rodrigues para regularização do substabelecimento, pois ausente assinatura no instrumento de fl. 135271; ii - Atiks Tem Tecnologia e Processamento de Dados em Telecomunicações Ltda - ME para juntada dos atos constitutivos. 4 - Fls. 135150-135151 (AJ informa que procedeu à reserva de R$ 709.427,86, conforme ofício expedido nos autos da Execução Fiscal n.º 5017195-50.2020.8.21.0001, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS):ciência aos credores e interessados. 5 - Fl. 135063 (credor solicita uma perspectiva de pagamento): reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 134467-134471. 6 - Fls. 135064-135066; 135142-135145 (renúncia de mandato): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 135152. 7 - Fls. 135187-135205 (sucessão processual do espólio de Marcelo da Silva Pachêco): intime-se a Sra. Thalita de Souza Reis, cônjuge supérstite, para juntada, conforme o caso, de termo de inventariante, formal de partilha ou escritura pública de inventário. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. 8 - Fls. 135208-135261; 135263-135264; 135771-135775; 135942-135963; 135967-135962 (ofícios da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, 10ª Vara do Trabalho de Natal, Cartório do 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina): ao AJ. 9 - Fls. 135272-135375 (Caixa Econômica Federal apresenta planilhas solicitadas pelo AJ; requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores transferidos equivocadamente): reporto-me ao item 10 infra. 10 - Fls. 135639-135674 (AJ informa i - que a relação de credores atualizada deve ser consultada no site da Administradora Judicial através do seguinte sítio eletrônico: https://www.alvarezandmarsal.com/content/avianca; ii - a decadência para habilitações de crédito; iii - respostas aos ofícios e encerramento de filiais; iv - presta esclarecimentos acerca da AV. Aeronáutica; v - resposta à CEF, informando sua concordância com os esclarecimentos prestados às fls. 135272-135375 e não se opondo à expedição de ofício solicitado pela instituição financeira para devolução de valores depositados equivocadamente junto ao Banco do Brasil; vi - reitera os seguintes requerimentos: a - expedição de mandado de intimação da empresa VivaAer, conforme item 15 da decisão de fls. 134467-134471; b - certificação de decurso de prazo para manifestação do Banco do Brasil, conforme item 5 - vii da decisão de fls. 134467-134471, com reiteração da intimação se ausente retorno da instituição financeira; c - a intimação da Infraero para manifestação sobre as ações contra a Massa Falida, conforme petição do AJ): i, ii e iii - ciência aos credores e demais interessados. iv - intime-se a AV Aeronáutica para que comprove documentalmente, de forma derradeira, quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência. v ciência à CEF. Requisite-se ao Banco do Brasil a devolução dos valores indicados pela Caixa Econômica Federal CEF na manifestação de fls. 135272-135375. Esta decisão, acompanhada da planilha de fls. 135286, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. vi ao cartório. 11 - Fls. 135678-135680 e fl. 135993 (MP): com relação ao ofício da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reporto-me ao item 8 desta decisão. No tocante ao ajuizamento de ação competente para ressarcimento, aguarde-se nova manifestação da AV Aeronáutica, conforme item 10 (IV) acima. 12 - Fls. 135681 (pedido de exclusão do arrematante do polo processual): ao AJ. 13 - Fls. 135683-135686 (reiteração de pedido de inclusão de crédito na relação de credores): reporto-me ao item 10, i, da presente. 14 - Fls. 135934-135938 (certificado o envio de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para proceder à baixa dos CNPJs das filiais listadas); 136120-136273; 136274-136320 (ofício-resposta da JUCESP): ciência ao AJ. 15 - Fls. 135995-136000 (MLE expedido em favor de Tivit): ciência aos credores e demais interessados. 16 - Fls. 136001-136028 (ofício expedido na carta precatória n.º 1001540-24.2025.5.02.0062, distribuída ao juízo da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se solicita inclusão de R$ 85.990,92 em ICCP em favor da União, conforme determinação nos autos n.º 0100881-21.2021.5.01.0058, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ); 136029-136037 (ofício oriundo do Cumprimento de Sentença n.º 0012232-96.2018.8.16.0194, em trâmite na 22ª Vara Cível de Curitiba/PR, no qual se solicita informações sobre a inclusão do Sr. Paulo César Busato, no QGC); 136038-136042 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 1000770-25.2019.5.02.0714, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se informa a existência de acordo entre a reclamante e uma das reclamadas, bem como a suspensão do processo); 136064-136066; 136067-136070 (ofício encaminhado pelo TRT da 21ª Região, no qual se comprova a transferência de depósito recursal de R$ 11.640,39 da Reclamação Trabalhista n.º 0000045-85.2014.5.21.0007 para os autos falimentares); 136115-136119 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0047386-36.2010.4.03.6182, em trâmite na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, no qual se comunica sentença que determinou o levantamento de penhora no rosto dos autos em razão da satisfação da obrigação): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Conforme o caso, ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). 17 - Fls. 136043-136063 (Roberto Carlos Barbosa informa sua condição de saúde; requer prioridade de pagamento): a despeito do comprovado estado de saúde do credor, trata-se de hipótese não veiculada na Lei n.º 11.101/2005, cujo acolhimento implicaria casuísmo subjetivo e potencial ofensa à paridade de credores. Aguarde-se a abertura da fase de pagamentos. 18 - Fls. 136109-136112 (Marco Tadao Iqueuti comprova o envio de dados bancários ao AJ): ciente. 19 - Fls. 136321-136324 (Felipe Moraes reclama o pagamento de crédito extraconcursal): ao AJ. 20 - Fls. 136325-136356; 136357-136359 (SDI Informática e Construções Ltda., arrematante, requer a baixa de restrições dos veículos arrematados no Renajud): ao cartório para certificar eventual expedição de carta de arrematação, conforme determinado na decisão de fls. 104092-104098, item 8, ii. 21 - Fls. 136360-136487 (Concourse Telecomunicações Brasil Ltda. aduz que a majoração do crédito em sua impugnação não foi apreciada pelo juízo): informe o credor a numeração da impugnação de crédito. Após, manifeste-se o AJ. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Ligia Dias Neves Vargas 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Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Ricardo Rubim de Toledo (OAB 138998/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Wagner Luiz de Andrade (OAB 154379/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Benedito Ezequiel Campos (OAB 118642/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira 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Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi 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Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Letícia Bampa Floriano (OAB 356450/SP), IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO (OAB 21407/CE), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Laercio Nóbrega de Melo (OAB 359907/SP), João Gabriel Pierson Leopoldo E Silva (OAB 359118/SP), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Daniel Senna Strand (OAB 359656/SP), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Sidney Barbosa Nolasco (OAB 19173MS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP), Bárbara Cristiane Kopp (OAB 85845/RS), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Carla Cristina da Silva Henrique (OAB 366403/SP), Neudi Fernandes (OAB 403852/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Rodrigo Martins Takashima (OAB 266543/SP), Felipe Andreuccetti (OAB 292748/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Alexandre Gereto Judice de Mello Faro (OAB 299365/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Érica Errico (OAB 296743/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Leandro Augusto de Oliveira Tromps (OAB 300804/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Carlos Gustavo Barella Medina (OAB 266922/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernanda Barbosa da Silva (OAB 267876/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Diego Scariot (OAB 321391/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP)
01/04/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40478905-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2026 10:50
01/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 134986-134988: última decisão. 1 - Fls. 134989-135058; 135137-135141; 135146-135149; 136489-136536 (credores reclamam inclusão no QGC): reporto-me ao item 10, i, infra. 2 - Fls. 135135; 135153-135179; 135265-135270; 135376-135398; 135399-135501; 135503-135638; 135688-135694; 135695-135767; 135695-135767; 135776-135933; 136071-136107; Fls. 136538-136541 (habilitações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. Habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem à prescrição trienal prevista no art. 10, §10, da Lei 11.101/2005, a partir da vigência da Lei n. 14.112/2020. 3 - Fls. 135059-135062; 135271; 135964-135965; 135983-135986; 135990-135992 (procurações/substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 135152; 135502. Intimem-se i - a Sra. Ana Paula Rodrigues para regularização do substabelecimento, pois ausente assinatura no instrumento de fl. 135271; ii - Atiks Tem Tecnologia e Processamento de Dados em Telecomunicações Ltda - ME para juntada dos atos constitutivos. 4 - Fls. 135150-135151 (AJ informa que procedeu à reserva de R$ 709.427,86, conforme ofício expedido nos autos da Execução Fiscal n.º 5017195-50.2020.8.21.0001, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS):ciência aos credores e interessados. 5 - Fl. 135063 (credor solicita uma perspectiva de pagamento): reporto-me ao item 5 da decisão de fls. 134467-134471. 6 - Fls. 135064-135066; 135142-135145 (renúncia de mandato): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 135152. 7 - Fls. 135187-135205 (sucessão processual do espólio de Marcelo da Silva Pachêco): intime-se a Sra. Thalita de Souza Reis, cônjuge supérstite, para juntada, conforme o caso, de termo de inventariante, formal de partilha ou escritura pública de inventário. Após, manifestem-se, sucessivamente, AJ e MP. 8 - Fls. 135208-135261; 135263-135264; 135771-135775; 135942-135963; 135967-135962 (ofícios da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo, 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, 10ª Vara do Trabalho de Natal, Cartório do 27º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro e 4ª Vara Cível da Comarca de Petrolina): ao AJ. 9 - Fls. 135272-135375 (Caixa Econômica Federal apresenta planilhas solicitadas pelo AJ; requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores transferidos equivocadamente): reporto-me ao item 10 infra. 10 - Fls. 135639-135674 (AJ informa i - que a relação de credores atualizada deve ser consultada no site da Administradora Judicial através do seguinte sítio eletrônico: https://www.alvarezandmarsal.com/content/avianca; ii - a decadência para habilitações de crédito; iii - respostas aos ofícios e encerramento de filiais; iv - presta esclarecimentos acerca da AV. Aeronáutica; v - resposta à CEF, informando sua concordância com os esclarecimentos prestados às fls. 135272-135375 e não se opondo à expedição de ofício solicitado pela instituição financeira para devolução de valores depositados equivocadamente junto ao Banco do Brasil; vi - reitera os seguintes requerimentos: a - expedição de mandado de intimação da empresa VivaAer, conforme item 15 da decisão de fls. 134467-134471; b - certificação de decurso de prazo para manifestação do Banco do Brasil, conforme item 5 - vii da decisão de fls. 134467-134471, com reiteração da intimação se ausente retorno da instituição financeira; c - a intimação da Infraero para manifestação sobre as ações contra a Massa Falida, conforme petição do AJ): i, ii e iii - ciência aos credores e demais interessados. iv - intime-se a AV Aeronáutica para que comprove documentalmente, de forma derradeira, quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência. v ciência à CEF. Requisite-se ao Banco do Brasil a devolução dos valores indicados pela Caixa Econômica Federal CEF na manifestação de fls. 135272-135375. Esta decisão, acompanhada da planilha de fls. 135286, serve como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. vi ao cartório. 11 - Fls. 135678-135680 e fl. 135993 (MP): com relação ao ofício da 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, reporto-me ao item 8 desta decisão. No tocante ao ajuizamento de ação competente para ressarcimento, aguarde-se nova manifestação da AV Aeronáutica, conforme item 10 (IV) acima. 12 - Fls. 135681 (pedido de exclusão do arrematante do polo processual): ao AJ. 13 - Fls. 135683-135686 (reiteração de pedido de inclusão de crédito na relação de credores): reporto-me ao item 10, i, da presente. 14 - Fls. 135934-135938 (certificado o envio de ofício à Junta Comercial do Estado de São Paulo para proceder à baixa dos CNPJs das filiais listadas); 136120-136273; 136274-136320 (ofício-resposta da JUCESP): ciência ao AJ. 15 - Fls. 135995-136000 (MLE expedido em favor de Tivit): ciência aos credores e demais interessados. 16 - Fls. 136001-136028 (ofício expedido na carta precatória n.º 1001540-24.2025.5.02.0062, distribuída ao juízo da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se solicita inclusão de R$ 85.990,92 em ICCP em favor da União, conforme determinação nos autos n.º 0100881-21.2021.5.01.0058, em trâmite na 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ); 136029-136037 (ofício oriundo do Cumprimento de Sentença n.º 0012232-96.2018.8.16.0194, em trâmite na 22ª Vara Cível de Curitiba/PR, no qual se solicita informações sobre a inclusão do Sr. Paulo César Busato, no QGC); 136038-136042 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 1000770-25.2019.5.02.0714, em trâmite na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, no qual se informa a existência de acordo entre a reclamante e uma das reclamadas, bem como a suspensão do processo); 136064-136066; 136067-136070 (ofício encaminhado pelo TRT da 21ª Região, no qual se comprova a transferência de depósito recursal de R$ 11.640,39 da Reclamação Trabalhista n.º 0000045-85.2014.5.21.0007 para os autos falimentares); 136115-136119 (ofício oriundo da Execução Fiscal n.º 0047386-36.2010.4.03.6182, em trâmite na 5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP, no qual se comunica sentença que determinou o levantamento de penhora no rosto dos autos em razão da satisfação da obrigação): ciência ao AJ, credores e demais interessados. Conforme o caso, ao AJ para informar diretamente ao órgão solicitante (art. 22, I, "m"). 17 - Fls. 136043-136063 (Roberto Carlos Barbosa informa sua condição de saúde; requer prioridade de pagamento): a despeito do comprovado estado de saúde do credor, trata-se de hipótese não veiculada na Lei n.º 11.101/2005, cujo acolhimento implicaria casuísmo subjetivo e potencial ofensa à paridade de credores. Aguarde-se a abertura da fase de pagamentos. 18 - Fls. 136109-136112 (Marco Tadao Iqueuti comprova o envio de dados bancários ao AJ): ciente. 19 - Fls. 136321-136324 (Felipe Moraes reclama o pagamento de crédito extraconcursal): ao AJ. 20 - Fls. 136325-136356; 136357-136359 (SDI Informática e Construções Ltda., arrematante, requer a baixa de restrições dos veículos arrematados no Renajud): ao cartório para certificar eventual expedição de carta de arrematação, conforme determinado na decisão de fls. 104092-104098, item 8, ii. 21 - Fls. 136360-136487 (Concourse Telecomunicações Brasil Ltda. aduz que a majoração do crédito em sua impugnação não foi apreciada pelo juízo): informe o credor a numeração da impugnação de crédito. Após, manifeste-se o AJ. Int.
27/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40459530-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 27/03/2026 18:58
26/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
22/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40419937-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2026 18:34
19/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
19/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40404346-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2026 10:03
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40397983-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 13:24
18/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40396308-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2026 10:49
17/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40389433-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/03/2026 13:49
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Ofício Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
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16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Documento Juntado
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/03/2026		Ofício Juntado
16/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
13/03/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40366522-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/03/2026 17:55
11/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
09/03/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40335497-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/03/2026 12:43
06/03/2026		Ofício Juntado
06/03/2026		Documento Juntado
06/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325067-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2026 08:55
05/03/2026		Ofício Juntado
05/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Ofício Juntado
04/03/2026		Documento Juntado
04/03/2026		Ofício Juntado
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/03/2026		Ofício Juntado
04/03/2026		Ofício Juntado
04/03/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/03/2026		Documento Juntado
02/03/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
27/02/2026		Conclusos para Despacho
26/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70018731-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/02/2026 11:41
25/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40270330-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 25/02/2026 16:56
23/02/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/02/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
23/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40247699-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2026 10:48
23/02/2026		Ofício Juntado
23/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40235741-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2026 18:47
18/02/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Documento Juntado
18/02/2026		Ofício Juntado
18/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/02/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/02/2026		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
10/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40183453-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2026 11:21
10/02/2026		Ofício Juntado
10/02/2026		Ofício Juntado
10/02/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
06/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40162295-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/02/2026 00:44
05/02/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40160047-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2026 17:15
05/02/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40155138-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2026 10:45
03/02/2026		Incidente Processual Instaurado 0003814-06.2026.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
02/02/2026		Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo (Exclusivo DELPOL) - Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40127956-7 Tipo da Petição: Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo - (Exclusivo DELPOL) Data: 02/02/2026 11:07
30/01/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70008830-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/01/2026 17:52
27/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/01/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
26/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40087719-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2026 20:51
26/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40079922-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2026 11:20
23/01/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
22/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40065397-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2026 14:26
22/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40063552-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2026 11:23
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40060710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2026 18:15
21/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40053674-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/01/2026 06:34
20/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40051337-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/01/2026 16:40
15/01/2026		Ofício Juntado
15/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2026		Despacho Digitalizado
15/01/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Documento Juntado
15/01/2026		Ofício Juntado
15/01/2026		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40030215-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/01/2026 10:51
14/01/2026		Documento Juntado
14/01/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
09/01/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/01/2026		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40011570-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/01/2026 17:21
07/01/2026		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40001694-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/01/2026 11:54
29/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42855421-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/12/2025 11:22
25/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42853348-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/12/2025 10:32
18/12/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42834878-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 18/12/2025 13:41
17/12/2025		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA815543155TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias Destinatário : Ivy de Oliveira Carvalho
17/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42825666-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2025 12:25
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2571/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42821800-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 16/12/2025 18:47
16/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42821571-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2025 18:23
16/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42820029-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/12/2025 16:42
16/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 2571/2025 Teor do ato: Fls. 134467-134471: última decisão. Fls. 134472-134527; 134528-134530; 134531-134543; 134615-134622; 134623-134630; 134822-134834; 134914-134920 (habilitações e impugnações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem-se à prescrição trienal, prevista no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101/2005. Fls. 134613; 134807; 134807; 134836; 134800 (credores reclamam pagamentos): reporto-me ao item 5 da decisão retro. Fls. 134631-134632; 134634-134786; 134808-134821; 134837-134838; 134836 (credores reclamam sua inclusão e atualização do QGC): ao AJ. Fls. 134633; 134787-134799 (habilitação e renúncia): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 134801; 134835; 134965. Fls. 134802 (credor informa que obteve decisão favorável na habilitação de crédito): se o credor obteve decisão favorável naqueles autos, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais. Fls. 134803-134806 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita dados da conta judicial vinculada a presente para transferência de valores depositados naqueles autos); 134936 (e-mail enviado pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP referente ao bloqueio realizado nos autos 1001147-55.2021.5.02.0316, em trâmite naquele juízo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 134839-134842 (AJ comprova o encaminhamento i - de respostas aos juízos oficiantes; decisão-ofício retro à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul; resposta ao ofício expedido nos autos n.º 0700741-31.2017.8.02.0047, em trâmite na Vara do Único Ofício de Pilar/AL, a fim de informar que o crédito detido pela Sra. Sebastiana Candida dos Santos não consta na relação de credores e se encontra afetado pela decadência; a revogação do mandato outorgado ao Dr. Santiago Rodríguez Cortés; ii - informa à Sra. Shirlene Lilibeth Morales à ausência dos documentos trabalhistas solicitados; que as impugnações de crédito promovidas por Lucas Gabriel Martins e Mariana dos Santos Pereira deverão ter seu regular andamento, haja vista os acórdãos nos AIs nº 2343038-18.2024.8.26.0000 e nº 2325737-58.2024.8.26.0000; iii - aguarda o cumprimento das determinações da decisão-retro): i - ciente. ii - ciência à interessada e credores nomeados. Diante do provimento do AI n.º 2343038-18.2024.8.26.0000, fls. 134966-134983, atentem-se à forma de ajuizamento supra. iii - ao cartório para certificar o cumprimento da decisão retro. Fls. 134896-134907 (habilitação de patrono): intime-se à interessada Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., na pessoa do Dr. Renato Franco De Campos, OAB/SP 209.784, para apresentação de procuração assinada pelo sócio ou administradores relacionados na cláusula 6ª da alteração do contrato social, fls. 134897-134904, porquanto ausente poderes de representação pela Sra. Mayra Vanzelli Marques da Silva, fl. 134907. Fls. 134908-134909 (CEF toma ciência da decisão retro, informa que está promovendo transferências à conta judicial vinculada ao presente feito, conforme determinações de outros juízos; requer a intimação da AJ para que apresente os dados das contas identificadas pela ATIVA e expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores): ciência à CEF sobre a relação encartada pela AJ às fls. 134921-134935, atentando-se ao envio de dados pelo e-mail informado e em formato .xlsx (Excel). Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, apresente relação pormenorizada e conciliada de processos e respectivos valores transferidos por equívoco, conforme manifestação da AJ de fls. fls. 129553-130713, §19. Após, manifestem, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 134912-134913 (MP): reporto-me ao decidido supra. Fls. 134937-134964 (AV Aeronáutica): ao AJ. Oportunamente, dê-se vista ao MP. Int. Advogados(s): Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 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Roberta Galhardo (OAB 235322/SP), Emerson Galheira Caitano (OAB 233709/SP), João Marcelo Guerra Saad (OAB 234665/SP), Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB 234707/SP), Maria Lucia Smaniotto Moreira Andrade (OAB 234801/SP), Carlos Lopes Campos Fernandes (OAB 234868/SP), Eleandro Alves dos Reis (OAB 233579/SP), Paulo Rodolfo Freitas de Maria (OAB 235642/SP), Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB 237101/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Camila Gogoni Marella (OAB 237296/SP), Denize Therezinha Travaglini Bethiol (OAB 237493/SP), Swaida Sarita Martins (OAB 225127/SP), Marcelo Naufel (OAB 227679/SP), Cintya Cristina Confella (OAB 225208/SP), Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB 225850/SP), Fabio Alves Lima (OAB 226824/SP), Sérgio Murilo Santos Campinho (OAB 227227/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Zélia Ladeira da Silva Araujo (OAB 232151/SP), Pedro Glass (OAB 227707/SP), Renato Duarte Franco de Moraes (OAB 227714/SP), Álvaro Silva Bomfim (OAB 228269/SP), Antonio de Oliveira Tavares Paes Junior (OAB 229614/SP), Leaci de Oliveira Silva (OAB 231450/SP), Marcelo Tadeu Gallina (OAB 238159/SP), Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy (OAB 203946/SP), Sonia Verderramos (OAB 204145/SP), Carla Gaido Dorsa (OAB 204250/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Julio Cesar de Souza Cruz (OAB 207114/SP), Mailin Shikida de Parcibale (OAB 207186/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Sergio Eduardo Priolli (OAB 200110/SP), Washington Vieira Teixeira de Freitas (OAB 20053/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), 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Zago (OAB 98053/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Celso Gonçalves Parreira (OAB 99589/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Marco Antonio da Silva Bueno (OAB 238502/SP), Pollyana Vieira Santos (OAB 238697/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Wagner Luiz de Andrade (OAB 154379/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Benedito Ezequiel Campos (OAB 118642/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 136460/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 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Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Audrey Barbosa Caram (OAB 181166/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 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Talita Musembani (OAB 322581/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP)
15/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42809552-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2025 16:00
12/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 134467-134471: última decisão. Fls. 134472-134527; 134528-134530; 134531-134543; 134615-134622; 134623-134630; 134822-134834; 134914-134920 (habilitações e impugnações de crédito): a petição nos autos falimentares é ineficaz. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico declarado no PRJ ou, em se tratando de falência, diretamente ao AJ. Atentem-se à prescrição trienal, prevista no art. 10, §10, da Lei n.º 11.101/2005. Fls. 134613; 134807; 134807; 134836; 134800 (credores reclamam pagamentos): reporto-me ao item 5 da decisão retro. Fls. 134631-134632; 134634-134786; 134808-134821; 134837-134838; 134836 (credores reclamam sua inclusão e atualização do QGC): ao AJ. Fls. 134633; 134787-134799 (habilitação e renúncia): partes e representantes atualizados, conforme certidões de fls. 134801; 134835; 134965. Fls. 134802 (credor informa que obteve decisão favorável na habilitação de crédito): se o credor obteve decisão favorável naqueles autos, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais. Fls. 134803-134806 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, em trâmite na 15ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita dados da conta judicial vinculada a presente para transferência de valores depositados naqueles autos); 134936 (e-mail enviado pela 6ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP referente ao bloqueio realizado nos autos 1001147-55.2021.5.02.0316, em trâmite naquele juízo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 134839-134842 (AJ comprova o encaminhamento i - de respostas aos juízos oficiantes; decisão-ofício retro à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul; resposta ao ofício expedido nos autos n.º 0700741-31.2017.8.02.0047, em trâmite na Vara do Único Ofício de Pilar/AL, a fim de informar que o crédito detido pela Sra. Sebastiana Candida dos Santos não consta na relação de credores e se encontra afetado pela decadência; a revogação do mandato outorgado ao Dr. Santiago Rodríguez Cortés; ii - informa à Sra. Shirlene Lilibeth Morales à ausência dos documentos trabalhistas solicitados; que as impugnações de crédito promovidas por Lucas Gabriel Martins e Mariana dos Santos Pereira deverão ter seu regular andamento, haja vista os acórdãos nos AIs nº 2343038-18.2024.8.26.0000 e nº 2325737-58.2024.8.26.0000; iii - aguarda o cumprimento das determinações da decisão-retro): i - ciente. ii - ciência à interessada e credores nomeados. Diante do provimento do AI n.º 2343038-18.2024.8.26.0000, fls. 134966-134983, atentem-se à forma de ajuizamento supra. iii - ao cartório para certificar o cumprimento da decisão retro. Fls. 134896-134907 (habilitação de patrono): intime-se à interessada Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda., na pessoa do Dr. Renato Franco De Campos, OAB/SP 209.784, para apresentação de procuração assinada pelo sócio ou administradores relacionados na cláusula 6ª da alteração do contrato social, fls. 134897-134904, porquanto ausente poderes de representação pela Sra. Mayra Vanzelli Marques da Silva, fl. 134907. Fls. 134908-134909 (CEF toma ciência da decisão retro, informa que está promovendo transferências à conta judicial vinculada ao presente feito, conforme determinações de outros juízos; requer a intimação da AJ para que apresente os dados das contas identificadas pela ATIVA e expedição de ofício ao Banco do Brasil para devolução de valores): ciência à CEF sobre a relação encartada pela AJ às fls. 134921-134935, atentando-se ao envio de dados pelo e-mail informado e em formato .xlsx (Excel). Quanto ao requerimento de expedição de ofício ao Banco do Brasil, apresente relação pormenorizada e conciliada de processos e respectivos valores transferidos por equívoco, conforme manifestação da AJ de fls. fls. 129553-130713, §19. Após, manifestem, sucessivamente, AJ e MP. Fls. 134912-134913 (MP): reporto-me ao decidido supra. Fls. 134937-134964 (AV Aeronáutica): ao AJ. Oportunamente, dê-se vista ao MP. Int.
10/12/2025		Ofício Juntado
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Documento Juntado
10/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/12/2025		Conclusos para Despacho
10/12/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42777808-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 19:55
09/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42777192-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2025 18:35
09/12/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42758129-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2025 16:51
04/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42751936-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/12/2025 20:54
04/12/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70118611-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/12/2025 14:00
02/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42721514-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/12/2025 17:23
01/12/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42720510-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/12/2025 16:08
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42711889-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2025 17:17
28/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42708484-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/11/2025 13:13
27/11/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42705420-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/11/2025 21:08
27/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
27/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42703032-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/11/2025 16:47
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42692204-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 14:58
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42692131-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 14:54
26/11/2025		Ofício Juntado
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42685247-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2025 17:19
25/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
24/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42673904-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/11/2025 16:01
24/11/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42668767-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 24/11/2025 10:09
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42666230-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/11/2025 18:12
21/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42664548-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2025 14:04
19/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42656881-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2025 15:01
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42646885-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 14:28
18/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42646857-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/11/2025 14:27
18/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
18/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2388/2025 Data da Publicação: 19/11/2025
17/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2388/2025 Teor do ato: Fls. 132589-132592: última decisão. 1 - Fls. 132593-13597; 132938-132939; 134006-134039; 134378-134380 (procuração e substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 134432. 2 - Fls. 132666-132671 (pagamentos de MLEs aos auxiliares do juízo): ciência ao AJ e demais auxiliares. 3 - Fls. 132672-132683; 132689-132692; 132818-132931; 133978-133989; 133993-134005 (ofícios oriundos das Execuções Fiscais n.º 5007219-95.2024.4.03.6182 e 5007219-95.2024.4.03.6182, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP; 8015945-09.2019.8.05.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA; Reclamações Trabalhistas n.º 0020985-18.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0020556-37.2021.5.04.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, nos quais se solicita penhora no rosto dos autos e reserva de valores), 132685-132688 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0010330-77.2021.5.18.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, no qual se solicita informações quanto ao pagamento do crédito do reclamante); 132933-132937 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000795-47.2020.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita informações sobre bens essenciais e substituição da penhora); 134369-134370; 134371-134372 (ofícios oriundos dos Cumprimentos de Sentença nº 5004304-15.2023.8.21.0058; 5004501-67.2023.8.21.0058, em trâmite na 2ª Vara Judicial da comarca de Nova Prata/RS, no qual se solicita informações sobre a arrematação de veículo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 4 - Fls. 132684 (petição do advogado Juliano Costa Campos): justifique o peticionário sua pertinência com a falência. 5 - Fls. 132693-132794 (AJ i - presta esclarecimentos aos credores Cassia Aparecida Pontes, Michelle Pereira El Assafe, Isabela Cremonini Guimarães Trestini, Lucas Pereira Silva, Ariane Souza da Silva, Leandro Tadeu Lopes, Flavia da Cruz De Araujo Fuzimo, Kim Augusto Zanoni, Fabiana Marchezini Teixeira Dantas, Ana Paula Rodrigues, Lorena Guimaraes Maropo, Anderson Martins de Lima, Viviane Sampaio Azevedo, Emilly Bernardo da Silva; Maria Isabel de Araújo Lima quanto à habilitação dos seus créditos; ao credor Gabriel Diniz quanto à ausência de previsão de pagamento, valores da arrecadação e ordem legal de pagamentos; ao credor Joel Barbosa dos Santos quanto à exclusão do seu crédito extraconcursal; ii - comprova o envio da decisão-ofício retro, item 3, ao juízo o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS; iii - informa a homologação de cessão de crédito havida entre a INFRAERO e FIDC AA I, fls. 132053-132230, nos autos da ação de restituição n.º º 0023187-96.2021.8.26.0100; iv - apresenta relatório elaborado pela Ativa que aponta R$ 38.866.687,39 depositados junto à CEF e à disposição do juízo; v - comprova o envio de respostas aos ofícios de fls. 132.255-132.256; 132.257-132.260; 132.387-132.388; 132.464-132.473 e 132.507-132.508; vi - pugna pela responsabilidade civil da AV Aeronáutica, diante do furto dos bens pertencentes à massa, requerendo sua intimação para que comprove documentalmente quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência; vii - comprova o encaminhamento de decisão-ofício, item 12, ao Banco do Brasil; viii - requer expedição de ofício-reposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul): 5.i - ciência aos credores nomeados. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado no PRJ. Diante do parecer do AJ, defiro a exclusão do crédito extraconcursal de Joel Barbosa dos Santos. Ao AJ para anotação. 5.ii - ciência aos credores e demais interessados. 5.iii - reporto-me ao item 12, infra. 5.iv - ciência aos credores e demais interessados. No mais, intime-se a CEF para que tome ciência a respeito do dever de manutenção de tais valores sob seu controle, reportando periodicamente nestes autos a evolução dos montantes até determinação deste juízo para o seu resgate. 5.v - ciente. 5.vi - o AJ apresentou relatório no qual informa que os 518 itens sob a posse da empresa AV Aeronáutica possuem valor estimado de R$ 10.792.416,50. Considerando o reconhecimento pela própria AV Aeronáutica de que os referidos bens estavam em sua posse, verifica-se que os documentos por ela apresentados são insuficientes para comprovar, de forma individualizada, quais itens teriam sido objeto de furto. Diante disso, intime-se a empresa AV Aeronáutica para que comprove especificadamente quais bens foram subtraídos, em observância ao disposto nos artigos 168 e 330 do Código Penal. 5.vii - ao cartório para certificar eventual resposta da casa bancária. 5.viii - oficie-se em resposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul, a fim de informar aquele juízo a impossibilidade de cumprimento da solicitação, porquanto inexistente depósito no valor de R$ 9.830,00, efetivado em 16/3/2020, em conta judicial vinculada a esta falência. Outrossim, consigno a ausência de relação da R2 Soluções em Radiofarmácia Ltda., sacado do recibo que instruiu o ofício, com o presente feito. Serve esta decisão, assinada digitalmente e instruída com a certidão e extrato de fls. 132.441-132.461, como ofício, a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nos autos. 6 - Fls. 132750 (Fabíola Marchezini Teixeira Dantas reclama apreciação do pedido de habilitação de fls. 132989-132994): petição já apreciada, conforme item 2 da decisão retro. Atente-se à forma de distribuição do incidente, conforme o item 5.i, da presente. 7 - Fls. 132751-132754; 132949-132955; 134070; 134227-134228; 134299-134368; 134416-134431 (credores reclamam inclusão dos seus créditos no QGC): se o credor obteve decisão favorável nos autos da habilitação/impugnação de crédito, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência). De todo modo, ciência ao AJ. 8 - Fls. 132755-132758 (ofício-resposta ao ofício de fls. 129421-129422, no qual o DETRAN/SP informa a inexistência de bloqueio/restrição no veículo placa NBL-7225); 134071-134083 (arrematante requer a retirada de restrição veicular junto ao sistema Renajud): defiro. Ao cartório para baixa junto ao Renajud. Após, dê-se ciência ao arrematante. 9 - Fls. 132759-132809; 134040-134044 (Jorge Andermachi Zacharias e Maria Isabel de Araújo Lima reclama ausência de apreciação de habilitação de crédito protocolada em 31/8/2022 e publicações em nome do seu advogado): não obstante a ausência de verificação da juntada das petições aos autos, bem como o lapso temporal havido entre os protocolos e as presentes manifestações, observo a ineficácia da habilitação por peticionamento intermediário (fls. 132761; 134044), pois diverso do estabelecido no Comunicado CG nº219/2018, amplamente difundido nestes autos. Reporto-me ao item 5.i desta decisão. 10 - Fls. 132810-132814; 132966-132967; 132968-133977; 134084-134224; 134381-134414 (credores requerem habilitação de crédito): reporto-me ao item 5.i desta decisão. 11 - Fls. 132815-132817 (e-mail sobre ofício encaminhado pelo TJAL): ao AJ para comprovar a resposta ao ofício. 12 - Fls. 132941-132948 (AJ complementa tabela de composição do crédito de fls. 132693-132704 com os valores reconhecidos no incidente n.º 1070440-63.2021.8.26.0100; requer a homologação da cessão havida entre FIDC AAI e INFRAERO, bem como a intimação desta para que interrompa o cumprimento de sentença nº 1020487-74.2021.4.01.3200 e demais cobranças promovidas pelas vias ordinárias): ciência as partes nomeadas. Intime-se a INFRAERO para comprovar documentalmente a desistência de ações sobre créditos detidos contra a massa falida. 13 - Fls. 133990-133991 (AJ requer a reexpedição de ofício): defiro. Ao cartório para reexpedição do ofício de fls. 131453-131457 e encaminhamento à JUCESP. 14 - Fls. 134048-134052 (credora reclama pagamento do seu crédito): reporto-me à manifestação do AJ às fls. 132693-132794, item V. 15 - Fls. 134053-134054 (AJ requer certificação da intimação da empresa VivaAer): ao cartório para expedição de mandado, conforme item 17 da decisão retro. 16 - Fls. 134055-134068 (Shirlene Lilibeth Morales requer intimação da AJ para que forneça escalas de trabalho, holerites e comprovantes de pagamento, para instrução em reclamação trabalhista): ao AJ. 17 - Fls. 134374-134375 (MP): quanto ao ressarcimento de valores pelo descarte dos bens pela AV Aeronaútica e manifestação da credora Magda Aparecida de Souza Pierotti e , reporto-me aos itens 5.vi e 7 supra. No mais, acolho a manifestação ministerial e determino ao AJ que revogue a procuração outorgada ao advogado Dr. Santiago Rodríguez Cortés. Intime-se a falida para esclarecimentos sobre o encerramento das filiais. 18 - Fls. 134415 (renúncia de mandato): intime-se a Dra. Lidianne Santi de Lima Santos; OAB/MT 15.435, para comprovação da comunicação a que alude o art. 112 do CPC. 19 - Fls. 134433-134449; 134450-134466 Comunicação de acórdãos nos AI 2343038-18.2024.8.26.0000; 2325737-58.2024.8.26.0000, que afastaram a decadência): cumpra-se o v. Acórdão. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi 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Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Rafael 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Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 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(OAB 316078/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP)
14/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42631758-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2025 21:09
14/11/2025		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42631286-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 14/11/2025 19:10
13/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42622924-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2025 22:33
13/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 132589-132592: última decisão. 1 - Fls. 132593-13597; 132938-132939; 134006-134039; 134378-134380 (procuração e substabelecimentos): partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 134432. 2 - Fls. 132666-132671 (pagamentos de MLEs aos auxiliares do juízo): ciência ao AJ e demais auxiliares. 3 - Fls. 132672-132683; 132689-132692; 132818-132931; 133978-133989; 133993-134005 (ofícios oriundos das Execuções Fiscais n.º 5007219-95.2024.4.03.6182 e 5007219-95.2024.4.03.6182, em trâmite na 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo/SP; 8015945-09.2019.8.05.0001, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/BA; Reclamações Trabalhistas n.º 0020985-18.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0020556-37.2021.5.04.0006, em trâmite na 6ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, nos quais se solicita penhora no rosto dos autos e reserva de valores), 132685-132688 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0010330-77.2021.5.18.0007, em trâmite na 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO, no qual se solicita informações quanto ao pagamento do crédito do reclamante); 132933-132937 (ofício oriundo da Reclamação Trabalhista n.º 0000795-47.2020.5.10.0019, em trâmite na 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, no qual se solicita informações sobre bens essenciais e substituição da penhora); 134369-134370; 134371-134372 (ofícios oriundos dos Cumprimentos de Sentença nº 5004304-15.2023.8.21.0058; 5004501-67.2023.8.21.0058, em trâmite na 2ª Vara Judicial da comarca de Nova Prata/RS, no qual se solicita informações sobre a arrematação de veículo): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 4 - Fls. 132684 (petição do advogado Juliano Costa Campos): justifique o peticionário sua pertinência com a falência. 5 - Fls. 132693-132794 (AJ i - presta esclarecimentos aos credores Cassia Aparecida Pontes, Michelle Pereira El Assafe, Isabela Cremonini Guimarães Trestini, Lucas Pereira Silva, Ariane Souza da Silva, Leandro Tadeu Lopes, Flavia da Cruz De Araujo Fuzimo, Kim Augusto Zanoni, Fabiana Marchezini Teixeira Dantas, Ana Paula Rodrigues, Lorena Guimaraes Maropo, Anderson Martins de Lima, Viviane Sampaio Azevedo, Emilly Bernardo da Silva; Maria Isabel de Araújo Lima quanto à habilitação dos seus créditos; ao credor Gabriel Diniz quanto à ausência de previsão de pagamento, valores da arrecadação e ordem legal de pagamentos; ao credor Joel Barbosa dos Santos quanto à exclusão do seu crédito extraconcursal; ii - comprova o envio da decisão-ofício retro, item 3, ao juízo o Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS; iii - informa a homologação de cessão de crédito havida entre a INFRAERO e FIDC AA I, fls. 132053-132230, nos autos da ação de restituição n.º º 0023187-96.2021.8.26.0100; iv - apresenta relatório elaborado pela Ativa que aponta R$ 38.866.687,39 depositados junto à CEF e à disposição do juízo; v - comprova o envio de respostas aos ofícios de fls. 132.255-132.256; 132.257-132.260; 132.387-132.388; 132.464-132.473 e 132.507-132.508; vi - pugna pela responsabilidade civil da AV Aeronáutica, diante do furto dos bens pertencentes à massa, requerendo sua intimação para que comprove documentalmente quais bens foram furtados, sob pena do crime de desobediência; vii - comprova o encaminhamento de decisão-ofício, item 12, ao Banco do Brasil; viii - requer expedição de ofício-reposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul): 5.i - ciência aos credores nomeados. A habilitação ou impugnação de crédito deve ser ajuizada no sistema eproc, como petição inicial, nos termos do Comunicado CG 219/2018 e do Comunicado Conjunto 909/2025 (Dejesp de 31/10/25), por dependência ao processo principal, o qual continuará tramitando no SAJ; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico informado no PRJ. Diante do parecer do AJ, defiro a exclusão do crédito extraconcursal de Joel Barbosa dos Santos. Ao AJ para anotação. 5.ii - ciência aos credores e demais interessados. 5.iii - reporto-me ao item 12, infra. 5.iv - ciência aos credores e demais interessados. No mais, intime-se a CEF para que tome ciência a respeito do dever de manutenção de tais valores sob seu controle, reportando periodicamente nestes autos a evolução dos montantes até determinação deste juízo para o seu resgate. 5.v - ciente. 5.vi - o AJ apresentou relatório no qual informa que os 518 itens sob a posse da empresa AV Aeronáutica possuem valor estimado de R$ 10.792.416,50. Considerando o reconhecimento pela própria AV Aeronáutica de que os referidos bens estavam em sua posse, verifica-se que os documentos por ela apresentados são insuficientes para comprovar, de forma individualizada, quais itens teriam sido objeto de furto. Diante disso, intime-se a empresa AV Aeronáutica para que comprove especificadamente quais bens foram subtraídos, em observância ao disposto nos artigos 168 e 330 do Código Penal. 5.vii - ao cartório para certificar eventual resposta da casa bancária. 5.viii - oficie-se em resposta à 12ª Vara do Trabalho da Zona Sul, a fim de informar aquele juízo a impossibilidade de cumprimento da solicitação, porquanto inexistente depósito no valor de R$ 9.830,00, efetivado em 16/3/2020, em conta judicial vinculada a esta falência. Outrossim, consigno a ausência de relação da R2 Soluções em Radiofarmácia Ltda., sacado do recibo que instruiu o ofício, com o presente feito. Serve esta decisão, assinada digitalmente e instruída com a certidão e extrato de fls. 132.441-132.461, como ofício, a ser encaminhado pelo AJ, comprovando-se nos autos. 6 - Fls. 132750 (Fabíola Marchezini Teixeira Dantas reclama apreciação do pedido de habilitação de fls. 132989-132994): petição já apreciada, conforme item 2 da decisão retro. Atente-se à forma de distribuição do incidente, conforme o item 5.i, da presente. 7 - Fls. 132751-132754; 132949-132955; 134070; 134227-134228; 134299-134368; 134416-134431 (credores reclamam inclusão dos seus créditos no QGC): se o credor obteve decisão favorável nos autos da habilitação/impugnação de crédito, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência). De todo modo, ciência ao AJ. 8 - Fls. 132755-132758 (ofício-resposta ao ofício de fls. 129421-129422, no qual o DETRAN/SP informa a inexistência de bloqueio/restrição no veículo placa NBL-7225); 134071-134083 (arrematante requer a retirada de restrição veicular junto ao sistema Renajud): defiro. Ao cartório para baixa junto ao Renajud. Após, dê-se ciência ao arrematante. 9 - Fls. 132759-132809; 134040-134044 (Jorge Andermachi Zacharias e Maria Isabel de Araújo Lima reclama ausência de apreciação de habilitação de crédito protocolada em 31/8/2022 e publicações em nome do seu advogado): não obstante a ausência de verificação da juntada das petições aos autos, bem como o lapso temporal havido entre os protocolos e as presentes manifestações, observo a ineficácia da habilitação por peticionamento intermediário (fls. 132761; 134044), pois diverso do estabelecido no Comunicado CG nº219/2018, amplamente difundido nestes autos. Reporto-me ao item 5.i desta decisão. 10 - Fls. 132810-132814; 132966-132967; 132968-133977; 134084-134224; 134381-134414 (credores requerem habilitação de crédito): reporto-me ao item 5.i desta decisão. 11 - Fls. 132815-132817 (e-mail sobre ofício encaminhado pelo TJAL): ao AJ para comprovar a resposta ao ofício. 12 - Fls. 132941-132948 (AJ complementa tabela de composição do crédito de fls. 132693-132704 com os valores reconhecidos no incidente n.º 1070440-63.2021.8.26.0100; requer a homologação da cessão havida entre FIDC AAI e INFRAERO, bem como a intimação desta para que interrompa o cumprimento de sentença nº 1020487-74.2021.4.01.3200 e demais cobranças promovidas pelas vias ordinárias): ciência as partes nomeadas. Intime-se a INFRAERO para comprovar documentalmente a desistência de ações sobre créditos detidos contra a massa falida. 13 - Fls. 133990-133991 (AJ requer a reexpedição de ofício): defiro. Ao cartório para reexpedição do ofício de fls. 131453-131457 e encaminhamento à JUCESP. 14 - Fls. 134048-134052 (credora reclama pagamento do seu crédito): reporto-me à manifestação do AJ às fls. 132693-132794, item V. 15 - Fls. 134053-134054 (AJ requer certificação da intimação da empresa VivaAer): ao cartório para expedição de mandado, conforme item 17 da decisão retro. 16 - Fls. 134055-134068 (Shirlene Lilibeth Morales requer intimação da AJ para que forneça escalas de trabalho, holerites e comprovantes de pagamento, para instrução em reclamação trabalhista): ao AJ. 17 - Fls. 134374-134375 (MP): quanto ao ressarcimento de valores pelo descarte dos bens pela AV Aeronaútica e manifestação da credora Magda Aparecida de Souza Pierotti e , reporto-me aos itens 5.vi e 7 supra. No mais, acolho a manifestação ministerial e determino ao AJ que revogue a procuração outorgada ao advogado Dr. Santiago Rodríguez Cortés. Intime-se a falida para esclarecimentos sobre o encerramento das filiais. 18 - Fls. 134415 (renúncia de mandato): intime-se a Dra. Lidianne Santi de Lima Santos; OAB/MT 15.435, para comprovação da comunicação a que alude o art. 112 do CPC. 19 - Fls. 134433-134449; 134450-134466 Comunicação de acórdãos nos AI 2343038-18.2024.8.26.0000; 2325737-58.2024.8.26.0000, que afastaram a decadência): cumpra-se o v. Acórdão. Ao AJ em termos de prosseguimento. Int.
11/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42602478-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/11/2025 17:39
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Documento Juntado
11/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42589082-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/11/2025 14:19
07/11/2025		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42580474-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 07/11/2025 15:40
07/11/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42577345-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/11/2025 11:12
07/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42577186-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/11/2025 11:00
06/11/2025		Conclusos para Despacho
06/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
06/11/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70108105-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 06/11/2025 14:31
05/11/2025		Ofício Juntado
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Ofício Juntado
05/11/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42560796-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2025 14:08
04/11/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2285/2025 Data da Publicação: 04/11/2025
31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2285/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Lauro Vinícius Ramos Rabha (OAB 514474/SP), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho 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Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB 223061/SP), Tatiana Facchim Ribeiro (OAB 221498/SP), Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB 223692/SP), Antonia Pereira de Sousa Freire (OAB 224112/SP), Simône da Silva Santos Souza (OAB 224349/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Swaida Sarita Martins (OAB 225127/SP), Cintya Cristina Confella (OAB 225208/SP), Celso Ferrareze (OAB 219041/SP), Raphael Ricardo Olivieri (OAB 216660/SP), Luciana Gonzalez dos Santos (OAB 216743/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Roberto Barbieri Vaz (OAB 217677/SP), Tiago Vegetti Mathielo (OAB 217800/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Roberta Lopes Junqueira (OAB 219409/SP), Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB 220280/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Flavio Bianchini de Quadros (OAB 220411/SP), Olivia Ferreira Razaboni (OAB 220952/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Camila Gogoni Marella (OAB 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da Silva (OAB 250835/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Rafael de Moura Rangel Ney (OAB 159953/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Audrey Barbosa Caram (OAB 181166/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Roberto Andriolo 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31/10/2025		Remetido ao DJE Relação: 2285/2025 Teor do ato: Vista ao MP. Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira 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Santiago Sociedade Individual (OAB 272779/SP), Isabela Delfino Roque (OAB 16595/PB), Wesclei de Souza Pacheco (OAB 182337/RJ), Tatiana Fagundes de Souza Tauchert (OAB 22570/O/MT), Jill Magnago Monteiro de Castro (OAB 97743/PR), Renato Maia Pereira (OAB 11964B/MS), Karine Batista Silva (OAB 17713/BA), Pollyanna de Sousa Vidal Teodoro Araujo (OAB 27376/GO), Gabriel Mousinho de Carvalho (OAB 163803/RJ), Felipe Pinto Maciel (OAB 177225/MG), Stephanie Caroline da Silva Coelho (OAB 24304/PA), Francisco Fernandes da Silva Junior (OAB 30529/CE), Walney Thiago Moreira da Fonseca (OAB 204357/RJ), Lucas Mori de Resende (OAB 38015/DF), Rafaella Santana Ramos (OAB 33123/BA), FELLIPE OTTO GANTZEL (OAB 78867/PR), Caio César Araújo Marinho (OAB 50193/BA), Thaiana de Cassia Busnardo (OAB 25865/SC), Neri Luiz Cenzi (OAB 19368/PR), Juliano Gozzi (OAB 32075/RS), Ísis Guerra Pinto (OAB 34710/CE), Rodrigo Hernandez da Silva (OAB 92812/RS), Claudia Cristina Pereira Barbosa (OAB 220159/RJ), Daniel Regis (OAB 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Gomes (OAB 48392/BA), Lucas Matias de Amorim (OAB 450483/SP), JOSÉ LAÉRCIO CARNEIRO RIOS (OAB 18163/BA), Miguel Antonio Cvilikas Junior (OAB 19874/SC), Gabrielle Portugal Ferreira (OAB 49600/BA), Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB 98010/RJ), Dennis Wandembruck (OAB 98801/PR), Gustavo Silva de Souza (OAB 82973/RS), Alexandre Braz Batista (OAB 191990/MG), Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Joao Paulo Tavares Bastos Gama (OAB 15343/SC), Rafael Lobo Ferreira Bouças (OAB 211161/RJ), Renato Gonçalves Lopes Júnior (OAB 63604BA/), Fernanda Teixeira Goncalves de Sousa (OAB 153430/MG), Alberto Agrelli Fernandes (OAB 114014/RJ), Dayvison Santos Alves de Araújo (OAB 58980/BA), Matheus Messeder Duarte (OAB 522275/SP), Adonis Bendin Giovanella (OAB 45078/SC), Maria Helena Andrade Alvarez (OAB 53836/BA), Alexandre Rodrigues (OAB 100057/SP), Alessandro Batista (OAB 223258/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Pedro Paulo Barradas Barata (OAB 221727/SP), Paulo Cezar Caposoli (OAB 222610/SP), Rodrigo Silva Ferreira (OAB 222997/SP), Felipe Fontes dos Reis Costa Pires de Campos (OAB 223061/SP), Tatiana Facchim Ribeiro (OAB 221498/SP), Edson Roberto Baptista de Oliveira (OAB 223692/SP), Antonia Pereira de Sousa Freire (OAB 224112/SP), Simône da Silva Santos Souza (OAB 224349/SP), Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB 225100/SP), Swaida Sarita Martins (OAB 225127/SP), Cintya Cristina Confella (OAB 225208/SP), Celso Ferrareze (OAB 219041/SP), Raphael Ricardo Olivieri (OAB 216660/SP), Luciana Gonzalez dos Santos (OAB 216743/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Roberto Barbieri Vaz (OAB 217677/SP), Tiago Vegetti Mathielo (OAB 217800/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Roberta Lopes Junqueira (OAB 219409/SP), Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB 220280/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Flavio Bianchini de Quadros (OAB 220411/SP), Olivia Ferreira Razaboni (OAB 220952/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Camila Gogoni Marella (OAB 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Bianco Sebe (OAB 201928/SP), Paula Regina Hulle (OAB 202282/SP), Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB 202989/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), Mirella Guedes Campelo (OAB 203715/SP), Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB 216360/SP), Angela Aparecida dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Orlando de Souza (OAB 214867/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 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da Silva (OAB 250835/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Claudia de Cassia Marra Bakos (OAB 150818/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Rafael 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Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 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330875/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP)
31/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42533566-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2025 16:20
31/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/10/2025		Proferido Despacho de Mero Expediente Vista ao MP.
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42513183-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/10/2025 15:36
29/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42512424-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/10/2025 14:54
29/10/2025		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42511593-8 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 29/10/2025 13:58
28/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42502551-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2025 15:22
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42472148-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2025 15:31
23/10/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
23/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42466995-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2025 08:43
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/10/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 dias
22/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
22/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42456957-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 10:02
17/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42431782-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/10/2025 17:48
17/10/2025		Ofício Juntado
17/10/2025		Ofício Juntado
17/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/10/2025		Conclusos para Despacho
17/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
16/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42418398-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2025 14:51
16/10/2025		Ofício Juntado
16/10/2025		Documento Juntado
16/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42411877-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/10/2025 18:21
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42390169-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/10/2025 19:04
13/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42382201-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/10/2025 11:27
10/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42377872-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2025 19:45
08/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42350057-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 08/10/2025 12:28
07/10/2025		Ofício Juntado
06/10/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/10/2025		Ofício Juntado
03/10/2025		Ofício Juntado
03/10/2025		Ofício Juntado
03/10/2025		Ofício Juntado
02/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/10/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42297252-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 01/10/2025 15:47
01/10/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42296669-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2025 15:21
01/10/2025		Ofício Juntado
01/10/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42287361-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2025 16:11
30/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42283561-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2025 12:27
29/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42273061-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/09/2025 14:10
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/09/2025		Ofício Juntado
25/09/2025		Ofício Juntado
24/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42245895-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/09/2025 19:48
23/09/2025		Ofício Juntado
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2025		Documento Juntado
23/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
23/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2022/2025 Data da Publicação: 24/09/2025
22/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42220459-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/09/2025 17:26
22/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 2022/2025 Teor do ato: Fls. 131570-131574: última decisão: 1 - Fls. 131607-131610 (renúncia de mandato): ao cartório para regularização do cadastro. Expeça-se carta de intimação em nome de Ivy de Oliveira Carvalho, no endereço declinado à fl. 95917, a fim de que regularize sua representação processual. 2 - Fls. 131679-131692, 131719-131721, 131724, 131725-131728, 131729-131956, 131979-131983, 131984-131987, 131988, 131989-132012, 132013-132020, 132021-132044, 132235-132242, 132243-132245, 132246-132254, 132265-132276 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; protocolando-se a habilitação/impugnação pelo peticionamento inicial por dependência aos autos principais; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. 3 - Fls. 132045-132052 (AJ informa bloqueio R$ 20.058,36 da massa falida realizado nos autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Canoas/RS, em trâmite na 3ª Vara Cível da mesma comarca; pede reconhecimento da decadência e expedição de ofício para fins de desbloqueio): diante do preceito do art. 7º-A, § 4º, inc. V, da Lei 11.101/05, solicite-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS o desbloqueio dos valores nos autos 5047264-39.2023.8.21.0008. O crédito deverá ser objeto de ICCP ou habilitação de crédito a ser formulada pela Municipalidade. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. 4 - Fls. 131722-131723 (credor reclama pagamento): é dever do credor observar a ordem de pagamentos prevista pelos artigos 83 e 84 da Lei 11.101/05. Ciência ao AJ. 5 - Fls. 131957-131972 e 131974-131978 (AJ informa que a empresa CAS está em diligência junto à COMAF para retirada dos bens pertencentes à massa falida; comprova a resposta aos ofícios de fls. 131350-131353; 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487 e 131534; presta esclarecimentos ao credor Gustavo Vieira da Silva): ciência aos credores e demais interessados. 6 - Fls. 131693-131695 (retificação de valor e dados) e 132053-132230 (Cessão de crédito): ao AJ. 7 - Fls. 132231 (Credor requer penhora sobre o crédito objeto da cessão retro): indefiro. Esclareço que não se trata de crédito titularizado pela falida, mas sim cuja satisfação ela está sujeita, observando-se a ordem de pagamentos e forças da massa falida. 8 - Fls. 132232 e 132277-132311 (CEF noticia contas com saldo zerado; aduz que a concessão de efeito suspensivo no AI 2041743-87.2022.8.26.0000 a desobrigou a transferir e manter valores depositados em contas sob sua custódia; que levantamentos realizados até 6/3/2023, data da publicação acórdão, foram regulares; presta informações sobre aos levantamentos realizados e requer expedição de ofício ao 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro): ao AJ. 9 - Fls. 132233-132234 (Credores requerem a intimação da AJ para que informe sobre o atual estado de arrecadação e cronograma de pagamentos): ao AJ. 10 - Fls. 132255-132256, 132257-132260, 132387-132388; 132464-132473; 132507-132508 (Ofícios oriundos das Reclamações Trabalhistas n.º 1000197-54.2023.5.02.032, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos; 0021249-35.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara Do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0000467-75.2019.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN; 0000910-59.2019.5.07.0028, 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri/CE, Cumprimento de Sentença 500053-59.2025.8.21.0087, em trâmite JEC da comarca de Campo Bom - RS, a fim de solicitar informações quanto à habilitação, classificação, pagamento, penhora no rosto dos autos, extensão da falência e cumprimento de acórdão): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 11 - Fls. 132261-132264 (AV Aeronáutica informa que parcela dos bens foi furtada, não possui gravações do delito, e os demais foram descartados em razão da sua imprestabilidade): ao AJ. 12 - Fls. 132317/132326 (AJ requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar o destino de valores da massa falida depositados em 154 contas sob sua custódia, bem como que se determine a transferência dos valores depositados em 1132 contas): defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores existentes nas contas relacionadas às fls. 132321-132326 para a conta n.º 700116887031, vinculada aos autos em epígrafe. Por oportuno, determino à casa bancária que informe pormenorizadamente o destino dos valores depositados nas contas relacionadas à fl. 132320. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada das respectivas relações, serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. 13 - Fls. 132327-132386 (Credor requer a exclusão do seu crédito no QGC): ao AJ. 14 - Fls. 132392-132395 (MP): ciência aos credores e demais interessados. 15 - Fls. 132396-132440 (habilitação de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. 16 - Fls. 132441-132461 (certidão - depósito realizado 16/3/2020 no valor de R$ 9.830,00 não localizado no portal de custas): ao AJ. 17 - Fls. 132503-132504 (AJ reitera autorização para contratação de escritório de advocacia para abertura da fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária; requer seja intimada Vivaer por oficial de justiça): ausentes impugnações e diante da concordância do MP (fls. 131380-131384, item 14), autorizo a contratação do escritório de advocacia para que o Cumprimento de Sentença seja instaurado, diante do potencial benefício à massa falida. Expeça-se mandado de intimação contra Viva-Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronaúticos Ltda. para que cumpra o determinado no item 10 da decisão de fls. 131570-131574, a ser cumprido na Av. Marcos Paulo Gonçalves, n.º 306, Bairro Bonsucesso, CEP 07175-120, Guarulhos-SP. 18 - Fls. 132.505-132.506 (Credora requer esclarecimentos quanto à inclusão do crédito): ao AJ. 19 - Fls. 132509-132574 (Certidão de Objeto e Pé): ciência aos credores e demais interessados. 20 - Fls. 132575-132576 (AJ): ciência aos credores e interessados. 21 - Fls. 132577-132578: ciência ao AJ. Int. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO 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Monica Navarro (OAB 99168/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Naila Hazime Tinti (OAB 245553/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar 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Santos da Silva (OAB 311056/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP)
17/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 131570-131574: última decisão: 1 - Fls. 131607-131610 (renúncia de mandato): ao cartório para regularização do cadastro. Expeça-se carta de intimação em nome de Ivy de Oliveira Carvalho, no endereço declinado à fl. 95917, a fim de que regularize sua representação processual. 2 - Fls. 131679-131692, 131719-131721, 131724, 131725-131728, 131729-131956, 131979-131983, 131984-131987, 131988, 131989-132012, 132013-132020, 132021-132044, 132235-132242, 132243-132245, 132246-132254, 132265-132276 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; protocolando-se a habilitação/impugnação pelo peticionamento inicial por dependência aos autos principais; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. 3 - Fls. 132045-132052 (AJ informa bloqueio R$ 20.058,36 da massa falida realizado nos autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Canoas/RS, em trâmite na 3ª Vara Cível da mesma comarca; pede reconhecimento da decadência e expedição de ofício para fins de desbloqueio): diante do preceito do art. 7º-A, § 4º, inc. V, da Lei 11.101/05, solicite-se ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Canoas/RS o desbloqueio dos valores nos autos 5047264-39.2023.8.21.0008. O crédito deverá ser objeto de ICCP ou habilitação de crédito a ser formulada pela Municipalidade. Serve esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, com ônus de protocolo ao AJ, comprovando-se nos autos. 4 - Fls. 131722-131723 (credor reclama pagamento): é dever do credor observar a ordem de pagamentos prevista pelos artigos 83 e 84 da Lei 11.101/05. Ciência ao AJ. 5 - Fls. 131957-131972 e 131974-131978 (AJ informa que a empresa CAS está em diligência junto à COMAF para retirada dos bens pertencentes à massa falida; comprova a resposta aos ofícios de fls. 131350-131353; 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487 e 131534; presta esclarecimentos ao credor Gustavo Vieira da Silva): ciência aos credores e demais interessados. 6 - Fls. 131693-131695 (retificação de valor e dados) e 132053-132230 (Cessão de crédito): ao AJ. 7 - Fls. 132231 (Credor requer penhora sobre o crédito objeto da cessão retro): indefiro. Esclareço que não se trata de crédito titularizado pela falida, mas sim cuja satisfação ela está sujeita, observando-se a ordem de pagamentos e forças da massa falida. 8 - Fls. 132232 e 132277-132311 (CEF noticia contas com saldo zerado; aduz que a concessão de efeito suspensivo no AI 2041743-87.2022.8.26.0000 a desobrigou a transferir e manter valores depositados em contas sob sua custódia; que levantamentos realizados até 6/3/2023, data da publicação acórdão, foram regulares; presta informações sobre aos levantamentos realizados e requer expedição de ofício ao 28ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro): ao AJ. 9 - Fls. 132233-132234 (Credores requerem a intimação da AJ para que informe sobre o atual estado de arrecadação e cronograma de pagamentos): ao AJ. 10 - Fls. 132255-132256, 132257-132260, 132387-132388; 132464-132473; 132507-132508 (Ofícios oriundos das Reclamações Trabalhistas n.º 1000197-54.2023.5.02.032, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos; 0021249-35.2019.5.04.0024, em trâmite na 24ª Vara Do Trabalho de Porto Alegre/RS, 0000467-75.2019.5.21.0010, em trâmite na 10ª Vara do Trabalho de Natal/RN; 0000910-59.2019.5.07.0028, 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri/CE, Cumprimento de Sentença 500053-59.2025.8.21.0087, em trâmite JEC da comarca de Campo Bom - RS, a fim de solicitar informações quanto à habilitação, classificação, pagamento, penhora no rosto dos autos, extensão da falência e cumprimento de acórdão): ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 11 - Fls. 132261-132264 (AV Aeronáutica informa que parcela dos bens foi furtada, não possui gravações do delito, e os demais foram descartados em razão da sua imprestabilidade): ao AJ. 12 - Fls. 132317/132326 (AJ requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil para informar o destino de valores da massa falida depositados em 154 contas sob sua custódia, bem como que se determine a transferência dos valores depositados em 1132 contas): defiro. Oficie-se ao Banco do Brasil para transferir os valores existentes nas contas relacionadas às fls. 132321-132326 para a conta n.º 700116887031, vinculada aos autos em epígrafe. Por oportuno, determino à casa bancária que informe pormenorizadamente o destino dos valores depositados nas contas relacionadas à fl. 132320. Esta decisão, assinada digitalmente e acompanhada das respectivas relações, serve como ofício, a ser entregue pelo AJ na agência local, onde lhe será fornecido protocolo AOF para acompanhar o processamento. 13 - Fls. 132327-132386 (Credor requer a exclusão do seu crédito no QGC): ao AJ. 14 - Fls. 132392-132395 (MP): ciência aos credores e demais interessados. 15 - Fls. 132396-132440 (habilitação de advogado): ao cartório para regularização do cadastro. 16 - Fls. 132441-132461 (certidão - depósito realizado 16/3/2020 no valor de R$ 9.830,00 não localizado no portal de custas): ao AJ. 17 - Fls. 132503-132504 (AJ reitera autorização para contratação de escritório de advocacia para abertura da fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária; requer seja intimada Vivaer por oficial de justiça): ausentes impugnações e diante da concordância do MP (fls. 131380-131384, item 14), autorizo a contratação do escritório de advocacia para que o Cumprimento de Sentença seja instaurado, diante do potencial benefício à massa falida. Expeça-se mandado de intimação contra Viva-Aer Indústria, Comércio e Serviços Aeronaúticos Ltda. para que cumpra o determinado no item 10 da decisão de fls. 131570-131574, a ser cumprido na Av. Marcos Paulo Gonçalves, n.º 306, Bairro Bonsucesso, CEP 07175-120, Guarulhos-SP. 18 - Fls. 132.505-132.506 (Credora requer esclarecimentos quanto à inclusão do crédito): ao AJ. 19 - Fls. 132509-132574 (Certidão de Objeto e Pé): ciência aos credores e demais interessados. 20 - Fls. 132575-132576 (AJ): ciência aos credores e interessados. 21 - Fls. 132577-132578: ciência ao AJ. Int.
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42181626-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/09/2025 14:24
17/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42179578-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/09/2025 11:45
12/09/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
11/09/2025		Ofício Juntado
11/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42132050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 12:05
11/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42131511-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2025 11:33
11/09/2025		Ofício Juntado
11/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42123344-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2025 15:20
10/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Ofício Juntado
10/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/09/2025		Conclusos para Despacho
05/09/2025		Documento Juntado
05/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/09/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42074995-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/09/2025 16:04
04/09/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70083675-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/09/2025 15:54
04/09/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
03/09/2025		Ofício Juntado
01/09/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.42037697-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 01/09/2025 16:11
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42028427-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 19:22
29/08/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
29/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42019894-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 10:19
26/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41988347-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/08/2025 14:27
20/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41936812-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2025 10:10
18/08/2025		Ofício Juntado
18/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/08/2025		Ofício Juntado
14/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41896976-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2025 19:04
13/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41875549-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2025 09:47
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41871384-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 17:32
11/08/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41855528-6 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/08/2025 15:20
11/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41850651-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2025 10:28
09/08/2025		Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41848759-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 09/08/2025 17:48
08/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41838467-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2025 23:41
07/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41832059-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2025 14:39
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41820433-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 14:41
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41820238-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/08/2025 14:21
06/08/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41815745-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/08/2025 09:14
05/08/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41813802-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/08/2025 19:27
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804474-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 10:48
05/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41804386-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2025 10:43
04/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41802551-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/08/2025 22:59
04/08/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
01/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41790043-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2025 21:39
29/07/2025		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41752545-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 29/07/2025 16:22
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41749453-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:49
29/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41748929-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2025 13:11
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41741840-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2025 17:51
28/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41741584-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/07/2025 17:41
25/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41729606-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2025 19:30
24/07/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41714968-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 24/07/2025 15:58
24/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1611/2025 Data da Publicação: 25/07/2025
23/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41706009-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/07/2025 18:08
23/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 1611/2025 Teor do ato: Fls. 129976: Última decisão. Fls. 129977-129987; 130744; 130779-130795; Fl. 130825; 130896-131057; 131058-131063; 131413-131438; 131512-131529 (Procurações, substabelecimentos e requerimentos de exclusão): Partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 131531. Fls. 129988-129990 (AJ presta i - esclarecimento sobre a divergência de crédito apontada às fls. 129487-129490, ii - toma ciência da renúncia do crédito de Tokio Marine Seguradora S.A., Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados e pedidos de habilitação; iii - requer nova intimação da empresa AV Aeronáutica e Manutenção em Acessórios Ltda.): Ciência ao credor Valter Pedro da Silva quanto ao esclarecido no tópico i; quanto ao tópico iii, reporto-me ao item 8. Fls. 129991-130713, 131342-131348, 131488-131501 - tópico ii (AJ questiona as informações prestadas pela CEF sobre inconsistências nas movimentações, migração, levantamentos e identificação de depósitos judiciais devidos à massa falida; requer sua intimação para esclarecer os pontos suscitados): Manifeste-se a CEF objetivamente sobre os pontos levantados pelo AJ no prazo de 15 dias. Fls. 130714-130715 (TRT da 21ª Região - RN informa a existência de R$ 11.171,05 depositados judicialmente pela falida nos autos n.º 0000045-85.2014.5.21.0007): AJ solicitou a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme noticiado às fls. 131488-131501; 131508-131511. Fls. 130745-139746 (Ofício da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto solicitando informação sobre eventual desconsideração da personalidade jurídica da falida): AJ respondeu ao ofício, conforme noticiado às fls. 131503-131504. Fls. 130747-130766; 131488-131501 - tópico IV (AJ requer a contratação de escritório de advocacia para abertura de fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária): Ciência aos credores e interessados. Após, dê-se vista ao MP. Fls. 130768 (AV Aeronáutica requer dilação de prazo de 30 dias): Concedo o prazo de 30 dias para que preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ às fls. 127796-127805, tópico iii. Fls. 131389-131407 (COMAF manifesta concordância com a retirada dos bens e requer o pagamento pactuado com a falida pela manutenção, desmontagem, limpeza, inspeção e montagem dos componentes); 131488-131501 - tópico XVI (AJ informa que a empresa contratada CAS diligenciará junto a COMAF para a retirada dos bens pertencentes à massa falida, bem como esclarece que eventuais valores contratados com a falida devem ser objeto de incidente de habilitação de crédito): Assiste razão ao AJ. Deverá a COMAF providenciar a abertura de incidente de impugnação de crédito, sem prejuízo da entrega dos bens de propriedade da massa falida à empresa contratada CAS. Providencie o AJ o necessário junto a empresa CAS para a retirada dos bens da massa falida. Fls. 130769-130776, 131488-131501 - tópico V (AJ informa que a empresa DIGEX comunicou que os bens pertencentes à massa falida estariam em posse da VivaAer; requer sua intimação): intime-se VivaAer, na pessoa dos patronos cadastrados nos autos, para que informe o paradeiro de equipamentos de propriedade da falida. Fls. 130777-130778; 131488-131501 - tópico XII (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 126209-126211 e informa o andamento dos trabalhos de análise das informações prestadas pelo Banco do Brasil), 131090-131184 (Banco do Brasil respondeu ao ofício com as informações solicitadas): Aguarde-se o resultado das análises do AJ. Fls. 130796-130808, 130809-130817, 130834-130839, 130840-130845, 131186-131225, 131226-131236, 131237-131341, 131362-131378; 131539-131557; 131567-131569 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219-2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. No mais, ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópicos X e XI quanto à etapa e ordem de pagamentos. Fls. 130819-130824 (Ofício encaminhado pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN solicitando informações do andamento do processo de falência); 131488-131501 - tópico VI (AJ): Ofício respondido pelo AJ, conforme fls. 131505-131507. Fls. 130826-130829; 131073-131074; 131078-131088 (Juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito e pedidos de pagamento): atentem-se à manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópico I e ao item 12 desta decisão. Fls. 130830-130833 (Credor requer a inclusão de crédito diante de decisão favorável proferida no Agravo de Instrumento n.º 2243325-70.2024.8.26.000); 131488-131501 - tópico VIII (AJ informa a interposição de Recurso Especial contra a decisão): Ciência ao credor. Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial e a devida comunicação na habilitação de crédito n.º 1088782-20.2024.8.26.0100. Fls. 130846-130895; 131070-131072 (Credores requerem a exclusão de seus créditos no QGC); 131488-131501 - tópico IX (AJ não se opõe aos requerimentos): Autorizo a exclusão dos credores e respectivos créditos da relação de credores. Cumpra o AJ. Fls. 131065-131067; 131075; 131076; 131077; 131349; 131453-131457 (certidões de expedição de ofício e ARs): Ciência ao AJ. Fls. 131350-131353 (Ofício extraído dos autos n.º 1001267-39.2019.5.02.0714, encaminhado pela 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo acerca da tempestividade e pagamento de honorários periciais); 131488-131501 - tópico VI (AJ informa a ausência de incidente de habilitação de crédito dos honorários e peticionou na reclamação trabalhista opinando pelo reconhecimento da decadência): Razão assiste ao AJ. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112-20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24-9-24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30-4-24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26-4-24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5-3-24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Deve-se observar o Comunicado CG 219-2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101-05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Fls. 131354-131358 (Arrematante requer a expedição de novo ofício e levantamento de restrições incluídas pelo sistema RENAJUD); 131488-131501 - tópico XIII (anuência do AJ): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Cláudio Augusto de Carvalho, portador da cédula RG n.º 272956338 e CPF n.º 153.289.248-94 e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Volkswagen Kombi, ano 2009/2009, placa EIO-4688, Renavam 00126192456, Renault Kangoo Express 16, ano 2012/2012, placa JKE-6491, Renavam 00468139079, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 131380-131384 (MP): Manifestação do AJ às fls. 131488-131501 (tópico XIV). Fls. 131385-131388 (Credora requer esclarecimentos sobre a atualização, classificação e inclusão do seu crédito); 131488-131501 - tópico XV (AJ prestou os esclarecimentos): Ciência à credora. Fls. 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487; 131534 (Ofícios extraídos da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, encaminhado pela 15º Vara do Trabalho de Brasília-DF, TRT da 10º região; do Cumprimento de Sentença n.º 0021539-38.2016.8.21.0022, encaminhado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS; despacho proferido do Cumprimento de Sentença n.º 0009099-53.2018.8.26.0037, encaminhado pela 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara-SP; do Cumprimento de Sentença n.º 5002889-82.2019.8.21.0075, em trâmite no JEC da Comarca de Três Passos - RS): ao AJ para informar diretamente ao órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 131439-131452 (Credor diverge do valor listado às fls. 82923): ao AJ. Fls. 131488-131501 (Manifestação saneadora do AJ - tópico I: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico II: reporto-me ao item 4 desta decisão; tópico III: reporto-me ao item 6 desta decisão; tópico IV: reporto-me ao item 7 desta decisão; tópico V: reporto-me ao item 10 desta decisão; tópico VI: reporto-me aos itens 5, 13 e 18 desta decisão; tópico VII: reporto-me ao item 14 desta decisão; tópíco VIII: reporto-me ao item 15 desta decisão; tópico IX: reporto-me ao item 16 desta decisão; tópico X e XI: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico XII: reporto-me ao item 11 desta decisão; tópico XIII: reporto-me ao item 19 desta decisão; tópico XIV: Ofício de fls. 129775-129776 da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia (Elione de Oliveira Cavalcante) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129777-129781 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (ANAC) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129967-129973 da 12ª. Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - AJ não se opõe a restituição solicitada; tópico XV: reporto-me ao item 21 desta decisão; tópico XVI: reporto-me ao item 9 desta decisão. Tópico XIV (parágrafos 55 e 56): providencie a Z. Serventia a restituição aos autos de origem (1000864-76.2019.5.02.0712). Fls. 131502-131511 (Manifestação do AJ juntando comprovante de protocolo de ofícios): Ciente. Fl. 131530 (Credor requer a atualização dos dados bancários): Ao AJ para as devidas anotações. Fl. 131532 (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais requer a sua exclusão dos autos): Ao cartório para regularização do cadastro. 131535-131538 (Substabelecimento e habilitação nos autos): intime-se o patrono para juntar substabelecimento assinado pelos substabelecentes. Int. Advogados(s): Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Karine Klee (OAB 25873/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Bruna Zangarini Pegoraro Bernardes (OAB 422544/SP), Edgar Hiroshi Nishimoto (OAB 423004/SP), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), 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Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB 69723/RS), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), Lucas Andrade Araripe (OAB 36454/BA), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Jose Ildon Vieira Rabelo Netto (OAB 9736/SE), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Cedric Darwin Andrade de Paula Alves (OAB 146556/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Wagner Takashi 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Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Daniel Senna Strand (OAB 359656/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737/MS), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Carla Cristina da Silva Henrique (OAB 366403/SP), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), 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Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA (OAB 270133/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Cristiano de Almeida Silva (OAB 263598/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Joseli Aparecida Guimarães (OAB 320681/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP)
22/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 129976: Última decisão. Fls. 129977-129987; 130744; 130779-130795; Fl. 130825; 130896-131057; 131058-131063; 131413-131438; 131512-131529 (Procurações, substabelecimentos e requerimentos de exclusão): Partes e representantes atualizados, conforme certidão de fl. 131531. Fls. 129988-129990 (AJ presta i - esclarecimento sobre a divergência de crédito apontada às fls. 129487-129490, ii - toma ciência da renúncia do crédito de Tokio Marine Seguradora S.A., Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados e pedidos de habilitação; iii - requer nova intimação da empresa AV Aeronáutica e Manutenção em Acessórios Ltda.): Ciência ao credor Valter Pedro da Silva quanto ao esclarecido no tópico i; quanto ao tópico iii, reporto-me ao item 8. Fls. 129991-130713, 131342-131348, 131488-131501 - tópico ii (AJ questiona as informações prestadas pela CEF sobre inconsistências nas movimentações, migração, levantamentos e identificação de depósitos judiciais devidos à massa falida; requer sua intimação para esclarecer os pontos suscitados): Manifeste-se a CEF objetivamente sobre os pontos levantados pelo AJ no prazo de 15 dias. Fls. 130714-130715 (TRT da 21ª Região - RN informa a existência de R$ 11.171,05 depositados judicialmente pela falida nos autos n.º 0000045-85.2014.5.21.0007): AJ solicitou a transferência de valores para conta judicial vinculada ao presente feito, conforme noticiado às fls. 131488-131501; 131508-131511. Fls. 130745-139746 (Ofício da 7ª Vara Cível do Foro da Comarca de São José do Rio Preto solicitando informação sobre eventual desconsideração da personalidade jurídica da falida): AJ respondeu ao ofício, conforme noticiado às fls. 131503-131504. Fls. 130747-130766; 131488-131501 - tópico IV (AJ requer a contratação de escritório de advocacia para abertura de fase de Cumprimento de Sentença na esfera tributária): Ciência aos credores e interessados. Após, dê-se vista ao MP. Fls. 130768 (AV Aeronáutica requer dilação de prazo de 30 dias): Concedo o prazo de 30 dias para que preste os esclarecimentos solicitados pelo AJ às fls. 127796-127805, tópico iii. Fls. 131389-131407 (COMAF manifesta concordância com a retirada dos bens e requer o pagamento pactuado com a falida pela manutenção, desmontagem, limpeza, inspeção e montagem dos componentes); 131488-131501 - tópico XVI (AJ informa que a empresa contratada CAS diligenciará junto a COMAF para a retirada dos bens pertencentes à massa falida, bem como esclarece que eventuais valores contratados com a falida devem ser objeto de incidente de habilitação de crédito): Assiste razão ao AJ. Deverá a COMAF providenciar a abertura de incidente de impugnação de crédito, sem prejuízo da entrega dos bens de propriedade da massa falida à empresa contratada CAS. Providencie o AJ o necessário junto a empresa CAS para a retirada dos bens da massa falida. Fls. 130769-130776, 131488-131501 - tópico V (AJ informa que a empresa DIGEX comunicou que os bens pertencentes à massa falida estariam em posse da VivaAer; requer sua intimação): intime-se VivaAer, na pessoa dos patronos cadastrados nos autos, para que informe o paradeiro de equipamentos de propriedade da falida. Fls. 130777-130778; 131488-131501 - tópico XII (AJ comprova o protocolo da decisão-ofício de fls. 126209-126211 e informa o andamento dos trabalhos de análise das informações prestadas pelo Banco do Brasil), 131090-131184 (Banco do Brasil respondeu ao ofício com as informações solicitadas): Aguarde-se o resultado das análises do AJ. Fls. 130796-130808, 130809-130817, 130834-130839, 130840-130845, 131186-131225, 131226-131236, 131237-131341, 131362-131378; 131539-131557; 131567-131569 (e demais petições de habilitação-impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219-2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão-retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo, ciência ao AJ para as providências necessárias. No mais, ciência aos credores da manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópicos X e XI quanto à etapa e ordem de pagamentos. Fls. 130819-130824 (Ofício encaminhado pelo juízo da 10ª Vara do Trabalho de Natal-RN solicitando informações do andamento do processo de falência); 131488-131501 - tópico VI (AJ): Ofício respondido pelo AJ, conforme fls. 131505-131507. Fls. 130826-130829; 131073-131074; 131078-131088 (Juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito e pedidos de pagamento): atentem-se à manifestação do AJ às fls. 131488-131501 - tópico I e ao item 12 desta decisão. Fls. 130830-130833 (Credor requer a inclusão de crédito diante de decisão favorável proferida no Agravo de Instrumento n.º 2243325-70.2024.8.26.000); 131488-131501 - tópico VIII (AJ informa a interposição de Recurso Especial contra a decisão): Ciência ao credor. Aguarde-se o julgamento do Recurso Especial e a devida comunicação na habilitação de crédito n.º 1088782-20.2024.8.26.0100. Fls. 130846-130895; 131070-131072 (Credores requerem a exclusão de seus créditos no QGC); 131488-131501 - tópico IX (AJ não se opõe aos requerimentos): Autorizo a exclusão dos credores e respectivos créditos da relação de credores. Cumpra o AJ. Fls. 131065-131067; 131075; 131076; 131077; 131349; 131453-131457 (certidões de expedição de ofício e ARs): Ciência ao AJ. Fls. 131350-131353 (Ofício extraído dos autos n.º 1001267-39.2019.5.02.0714, encaminhado pela 14ª Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo acerca da tempestividade e pagamento de honorários periciais); 131488-131501 - tópico VI (AJ informa a ausência de incidente de habilitação de crédito dos honorários e peticionou na reclamação trabalhista opinando pelo reconhecimento da decadência): Razão assiste ao AJ. O prazo decadencial de três anos conta-se a partir da vigência da Lei 14.112-20 (STJ, REsp 2.110.265-SP, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 24-9-24; TJSP, AI 2039908-93.2024.8.26.0000, Rel. Des. Grava Brazil, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 30-4-24; AI 2044847-19.2024.8.26.0000, Rel. Des. Azuma Nishi, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 26-4-24; AI 2304821-03.2024.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Natan Zelinschi de Arruda, j. 5-3-24) e alcança o que exceder o valor não listado e objeto de impugnação, cuja disciplina jurídica é a mesma da habilitação retardatária. A petição nos autos falimentares é ineficaz. Deve-se observar o Comunicado CG 219-2018. Posto isso, julgo improcedente o pedido, declarando a decadência (Lei 11.101-05, art. 10, § 10; CPC, art. 487, inc. II). Fls. 131354-131358 (Arrematante requer a expedição de novo ofício e levantamento de restrições incluídas pelo sistema RENAJUD); 131488-131501 - tópico XIII (anuência do AJ): Defiro. Esta decisão serve de alvará (prazo de 30 dias) de transferência a Cláudio Augusto de Carvalho, portador da cédula RG n.º 272956338 e CPF n.º 153.289.248-94 e ofício requisitando baixa/cancelamento/retirada de todas as restrições anteriores sobre os veículos automotores Volkswagen Kombi, ano 2009/2009, placa EIO-4688, Renavam 00126192456, Renault Kangoo Express 16, ano 2012/2012, placa JKE-6491, Renavam 00468139079, ainda que provenientes de outro Juízo (Lei 11.101/05, art. 141, inc. II; CTN, art. 133, § 1º, inc. I; TJSP, AI 2138307-94.2023.8.26.0000, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Ricardo Negrão, j. 29/1/24; AI 2196697-57.2023.8.26.0000, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Cesar Ciampolini, j. 19/2/24), ao órgão pertinente (Detran, Sefaz, Cadin, B3 etc.), a ser encaminhado pelo adquirente ou procurador habilitado. Fls. 131380-131384 (MP): Manifestação do AJ às fls. 131488-131501 (tópico XIV). Fls. 131385-131388 (Credora requer esclarecimentos sobre a atualização, classificação e inclusão do seu crédito); 131488-131501 - tópico XV (AJ prestou os esclarecimentos): Ciência à credora. Fls. 131409-131412; 131483-131485; 131486-131487; 131534 (Ofícios extraídos da Reclamação Trabalhista n.º 0000306-56.2019.5.10.0015, encaminhado pela 15º Vara do Trabalho de Brasília-DF, TRT da 10º região; do Cumprimento de Sentença n.º 0021539-38.2016.8.21.0022, encaminhado pela 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas - RS; despacho proferido do Cumprimento de Sentença n.º 0009099-53.2018.8.26.0037, encaminhado pela 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araraquara-SP; do Cumprimento de Sentença n.º 5002889-82.2019.8.21.0075, em trâmite no JEC da Comarca de Três Passos - RS): ao AJ para informar diretamente ao órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). 131439-131452 (Credor diverge do valor listado às fls. 82923): ao AJ. Fls. 131488-131501 (Manifestação saneadora do AJ - tópico I: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico II: reporto-me ao item 4 desta decisão; tópico III: reporto-me ao item 6 desta decisão; tópico IV: reporto-me ao item 7 desta decisão; tópico V: reporto-me ao item 10 desta decisão; tópico VI: reporto-me aos itens 5, 13 e 18 desta decisão; tópico VII: reporto-me ao item 14 desta decisão; tópíco VIII: reporto-me ao item 15 desta decisão; tópico IX: reporto-me ao item 16 desta decisão; tópico X e XI: reporto-me ao item 12 desta decisão; tópico XII: reporto-me ao item 11 desta decisão; tópico XIII: reporto-me ao item 19 desta decisão; tópico XIV: Ofício de fls. 129775-129776 da 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia (Elione de Oliveira Cavalcante) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129777-129781 da 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo (ANAC) - AJ manifesta ciência da transferência, Ofício de fls. 129967-129973 da 12ª. Vara do Trabalho da Zona Sul de São Paulo - AJ não se opõe a restituição solicitada; tópico XV: reporto-me ao item 21 desta decisão; tópico XVI: reporto-me ao item 9 desta decisão. Tópico XIV (parágrafos 55 e 56): providencie a Z. Serventia a restituição aos autos de origem (1000864-76.2019.5.02.0712). Fls. 131502-131511 (Manifestação do AJ juntando comprovante de protocolo de ofícios): Ciente. Fl. 131530 (Credor requer a atualização dos dados bancários): Ao AJ para as devidas anotações. Fl. 131532 (Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais requer a sua exclusão dos autos): Ao cartório para regularização do cadastro. 131535-131538 (Substabelecimento e habilitação nos autos): intime-se o patrono para juntar substabelecimento assinado pelos substabelecentes. Int.
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41662348-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/07/2025 14:33
18/07/2025		Documento Juntado
18/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
17/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41656109-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/07/2025 20:11
16/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41639967-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/07/2025 16:25
15/07/2025		Ofício Juntado
15/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2025		Manifestação do Oficial Registrador Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41623549-7 Tipo da Petição: Manifestação dos Responsáveis de Unidades Extrajudiciais Data: 15/07/2025 13:13
15/07/2025		Conclusos para Despacho
15/07/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41599015-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2025 15:35
08/07/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41574778-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/07/2025 18:45
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41571521-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2025 16:16
08/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41563573-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2025 23:55
07/07/2025		Ofício Juntado
07/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2025		Documento Juntado
04/07/2025		Ofício Juntado
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41524132-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2025 18:36
30/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
27/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/06/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1376/2025 Data da Publicação: 30/06/2025
27/06/2025		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
26/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1376/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 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Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Cristiano de Almeida Silva (OAB 263598/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Celso Gonçalves Parreira (OAB 99589/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Carlos Renato Dias Duarte (OAB 246082/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Gonçalo Batista Menezes 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Pérsio Moreno Villalva (OAB 184815/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), 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(OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ)
25/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41457165-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/06/2025 16:55
24/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41441078-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/06/2025 14:18
24/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Ao Administrador Judicial.
17/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1266/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 519272/SP), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Edgar Hiroshi Nishimoto (OAB 423004/SP), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB 69723/RS), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Jose Ildon Vieira Rabelo Netto (OAB 9736/SE), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 437622/SP), Leandro Dalponte (OAB 528570/SP), Magno Carlos da Silveira (OAB 74771/PR), Ana Tamiris de Souza Morais (OAB 46664/GO), Luiz Antonio de Lima (OAB 49866/MG), Itamar Augusto Aranha Ataide Junior (OAB 30912/GO), Carlos Magno Vieira Vaz (OAB 21408/PB), Eduardo Alex Casarolli Pinto (OAB 63396/PR), Tassia Juliane Peixoto Alvim (OAB 130899/MG), Eduardo Nunes Ghisi (OAB 27223/SC), Germano Wildner Bona (OAB 92385/RS), Josileide Barbosa da Rocha Guimarães (OAB 17136/PB), Yanara Japiassu Pereira Veras (OAB 15271/PB), JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (OAB 3490/PI), Luisa Mendes dos Santos (OAB 17824/ES), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Carlos Alberto Umbelino (OAB 14437/SC), Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB 445473/SP), Vanio Bolan Darella (OAB 35562/SC), Talita Silva Mendonça (OAB 213256/RJ), Nayara Sthefani Silverio Silva (OAB 176949/MG), Priscila Maria Silva da Nóbrega (OAB 432816/SP), Alexandre Morais Cantero (OAB 8353/MS), Fabricio Rego Cavalcante (OAB 40369/CE), Bruno Machado Gonçalves dos Santos (OAB 220101/RJ), Rivania Ribeiro dos Reis (OAB 113658/MG), Renata Josiane Rios (OAB 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Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Luciano Francisco (OAB 252918/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Cristiano de Almeida Silva (OAB 263598/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Ivo Pereira (OAB 143801/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Denis Donaire Junior (OAB 147015/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto (OAB 156854/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Melissa Donadio de Moura Gomes (OAB 187883/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre 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Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Dener da Silva Cardoso (OAB 293530/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Ana Maria de Jesus Camara (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Expedito Inacio de Araujo (OAB 324278/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP)
17/06/2025		Ofício Juntado
13/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
12/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41353600-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2025 15:05
11/06/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41342417-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 11/06/2025 15:25
11/06/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70049112-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 11/06/2025 14:43
10/06/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41324897-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/06/2025 10:52
06/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41304096-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 15:36
06/06/2025		Ofício Juntado
06/06/2025		Ofício Juntado
06/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA771477968TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : COMAF - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA Diligência : 28/05/2025
05/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41289205-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/06/2025 12:46
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41284770-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 20:30
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41284230-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/06/2025 19:10
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41283916-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2025 18:39
03/06/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
02/06/2025		Documento Juntado
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41243735-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/05/2025 17:00
30/05/2025		AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente Juntada de AR : AA771477971TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : digex aircraft
27/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
27/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
25/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41191790-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/05/2025 15:27
24/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41191384-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2025 15:59
22/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial.
22/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
20/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41136166-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 12:54
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41136020-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/05/2025 12:42
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41129156-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/05/2025 17:01
16/05/2025		Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC) Nº Protocolo: WJMJ.25.41127792-2 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC) Data: 16/05/2025 16:01
15/05/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41118048-1 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/05/2025 17:47
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41107187-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2025 20:58
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41099830-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 14:14
14/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41095544-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/05/2025 10:06
13/05/2025		Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41091646-8 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão, Exclusão ou Substituição do Polo Passivo Data: 13/05/2025 18:07
13/05/2025		Ofício Juntado
12/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
12/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41071602-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/05/2025 13:29
12/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41071375-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 13:12
09/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41060986-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/05/2025 15:27
08/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41053969-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2025 19:04
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41043246-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 22:28
07/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41038630-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2025 16:11
07/05/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41029723-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 18:48
06/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41020463-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2025 10:29
05/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41005871-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/05/2025 09:28
30/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
29/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2025 Data da Disponibilização: 29/04/2025 Data da Publicação: 30/04/2025 Número do Diário: Página:
29/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40971279-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 21:14
28/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40971238-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/04/2025 21:07
28/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40963442-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/04/2025 14:00
28/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0837/2025 Teor do ato: Fls. 129801-129802: última decisão. Fls. 129839-129840 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, limitada inicialmente a R$ 500.000,00. Esta decisão serve como ofício, cujo protocolo cabe à AJ. Fls. 129868-129869 e 129937-129938: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129947: ao cartório para atualizar o cadastro. Fl. 129948 (noticia a interposição de AI): ciente. Contudo, observe a peticionante que a petição deve ser apresentada nos autos do incidente em que proferida a decisão agravada, e não nestes autos principais. Fls. 129809-129810, 129817-129819 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro 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Celso Ferrareze (OAB 219041/SP), Roberta Lopes Junqueira (OAB 219409/SP), Felipe Evaristo dos Santos Galea (OAB 220280/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Julius Flavius Morais Magliano (OAB 216209/SP), Rodrigo Cardoso Biazioli (OAB 237165/SP), Lucas de Moraes Cassiano Sant´anna (OAB 234707/SP), Karla Roberta Galhardo (OAB 235322/SP), Paulo Rodolfo Freitas de Maria (OAB 235642/SP), Elizabete Alves Honorato (OAB 236029/SP), Juliana Ferreira Antunes Duarte (OAB 237101/SP), João Marcelo Guerra Saad (OAB 234665/SP), Camila Gogoni Marella (OAB 237296/SP), Denize Therezinha Travaglini Bethiol (OAB 237493/SP), Marcelo Tadeu Gallina (OAB 238159/SP), Luis Antonio Matheus (OAB 238250/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Fabio Alves Lima (OAB 226824/SP), Renato Duarte Franco de Moraes (OAB 227714/SP), Sérgio Murilo Santos Campinho (OAB 227227/SP), Carlos Daniel Nunes Masi (OAB 227274/SP), Marcelo Naufel (OAB 227679/SP), Pedro Glass (OAB 227707/SP), Emerson Galheira 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Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny 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Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP)
25/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 129801-129802: última decisão. Fls. 129839-129840 (AJ): oficie-se ao Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, limitada inicialmente a R$ 500.000,00. Esta decisão serve como ofício, cujo protocolo cabe à AJ. Fls. 129868-129869 e 129937-129938: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129947: ao cartório para atualizar o cadastro. Fl. 129948 (noticia a interposição de AI): ciente. Contudo, observe a peticionante que a petição deve ser apresentada nos autos do incidente em que proferida a decisão agravada, e não nestes autos principais. Fls. 129809-129810, 129817-129819 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int.
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40954783-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 17:31
25/04/2025		Conclusos para Despacho
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Documento Juntado
25/04/2025		Ofício Juntado
25/04/2025		Ofício Juntado
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40935083-9 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/04/2025 09:03
23/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40926128-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/04/2025 12:29
23/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40908781-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/04/2025 18:47
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40905097-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/04/2025 18:05
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0771/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
17/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40896471-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2025 00:52
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0771/2025 Teor do ato: Fls. 128756-128757: última decisão. Fl. 128775: Caixa Econômica Federal comprova protocolo da decisão-ofício de fls. 128756-128757 junto ao Banco do Brasil. Fls. 129435 e 129509: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129487 (credor requer esclarecimento sobre o valor de seu crédito relacionado no edital): manifeste-se a AJ. Fl. 129491 (Tokio Marine Seguradora e Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados prestam os esclarecimentos solicitados pela AJ, justificando a renúncia ao crédito): manifeste-se a AJ. Fls. 129492-129494 (AJ não se opõe à expedição da carta de arrematação requerida pelo arrematante Cláudio Augusto de Carvalho; comprova protocolo da decisão-ofício junto ao BB; apresenta manifestação sobre petições dos credores): ciência aos interessados sobre a manifestação da AJ. Defiro a expedição da carta de arrematação e de novo alvará ao arrematante (petição de fl. 128207). Ao cartório. Fls. 129553-129567 (manifestação da Caixa Econômica Federal): manifeste-se a AJ. Fl. 129763: AJ toma ciência do ofício de fls. 124972-125001, expedido nos autos nº 0000691-65.2019.5.12.0009, em que foi solicitada a remessa dos valores indevidamente transferidos para esta falência, informando que já apresentou resposta diretamente nos autos de origem. Fls. 128758-128759, 128804-128805, 129456-129457, 129505, 129746-129747, 129751-129752, 129782-129784 e 129795-129796 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB 69723/RS), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Jose Ildon Vieira Rabelo Netto (OAB 9736/SE), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 437622/SP), Leandro Dalponte (OAB 41425/SC), Magno Carlos da Silveira (OAB 74771/PR), Ana Tamiris de Souza 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SANTOS (OAB 145479/MG), VALÉRIA BAGGIO (OAB 4676/MT), Gabriel Antonio Alessi (OAB 392919/SP), Valdir Jose de Amorim (OAB 393483/SP), Leonardo Figueira Maurano (OAB 14874/SC), Mariane Cristina Cavalcante Pelegrini (OAB 400990/SP), Hugo Giesta Soares (OAB 37205/PE), Arivan Galdino de Souza Junior (OAB 400385/SP), Nathalia Bom Sucesso de Melo (OAB 400537/SP), Leandro da Silva Gouvea Monteiro (OAB 397989/SP), Brenda Raphael Ribeiro (OAB 400640/SP), Pedro Henrique Bellaver (OAB 29567/SC), Otavio Araujo de Paulo (OAB 401008/SP), Ivo de Paula Medaglia (OAB 62014/PR), Claudio Costa e Castro (OAB 140826/RJ), Lucas Nascimento dos Santos (OAB 401344/SP), BRUNO SILVA AUGUSTO (OAB 68583/PR), Edinei Antônio Dal Piva (OAB 4338/SC), Eduardo Porto Vieira Jabur (OAB 80335/PR), Mario Olinger Neto (OAB 27927/SC), Lucas Casadei Momezzo (OAB 395492/SP), JEZIEL ALEXANDRE SILVA (OAB 44414/SC), Marcelo Vilela Nham (OAB 396615/SP), ANTONIO HENRIQUE M. 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DE OLIVEIRA SODRÉ PIONA (OAB 13333/MT), Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB 23133/BA), AMANDA MOREIRA ANDRADE (OAB 46677/DF), Maria Dorotéia Rodrigues Costa (OAB 119250/RJ), Carolina Cunha Durães (OAB 33396/DF), NELSON ARAGÃO FILHO (OAB 12509/BA), Felipe Portela de Souza (OAB 35788/BA), OSNY DE BORBA JUNIOR (OAB 18974/SC), Gustavo Henrique de Santana Alves (OAB 384430/SP), Andre de Souza da Costa (OAB 384350/SP), Talita Gimenez Munhoz Ribeiro (OAB 383823/SP), CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063MS/), LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (OAB 21104/DF), MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA (OAB 65377/MG), Ana Carolina Lima Vasques (OAB 382973/SP), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 43495/PR), Aldriano Luiz Azevedo Chaves (OAB 40476/DF), Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB 381583/SP), Priscila Polarini Ruiz (OAB 382322/SP), Rodrigo Salman Asfora (OAB 23698/PE), Eduardo Limoeiro (OAB 94681/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), ELISANGELA CARDERONE P. 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Marcelo Casadei Abumussi (OAB 118144/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson 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Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP)
16/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40887790-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/04/2025 13:01
15/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40879444-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2025 16:46
15/04/2025		Ofício Juntado
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 128756-128757: última decisão. Fl. 128775: Caixa Econômica Federal comprova protocolo da decisão-ofício de fls. 128756-128757 junto ao Banco do Brasil. Fls. 129435 e 129509: cadastro regularizado pelo cartório. Fl. 129487 (credor requer esclarecimento sobre o valor de seu crédito relacionado no edital): manifeste-se a AJ. Fl. 129491 (Tokio Marine Seguradora e Silviano & Bonfim Sociedade de Advogados prestam os esclarecimentos solicitados pela AJ, justificando a renúncia ao crédito): manifeste-se a AJ. Fls. 129492-129494 (AJ não se opõe à expedição da carta de arrematação requerida pelo arrematante Cláudio Augusto de Carvalho; comprova protocolo da decisão-ofício junto ao BB; apresenta manifestação sobre petições dos credores): ciência aos interessados sobre a manifestação da AJ. Defiro a expedição da carta de arrematação e de novo alvará ao arrematante (petição de fl. 128207). Ao cartório. Fls. 129553-129567 (manifestação da Caixa Econômica Federal): manifeste-se a AJ. Fl. 129763: AJ toma ciência do ofício de fls. 124972-125001, expedido nos autos nº 0000691-65.2019.5.12.0009, em que foi solicitada a remessa dos valores indevidamente transferidos para esta falência, informando que já apresentou resposta diretamente nos autos de origem. Fls. 128758-128759, 128804-128805, 129456-129457, 129505, 129746-129747, 129751-129752, 129782-129784 e 129795-129796 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int.
14/04/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40865355-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 14/04/2025 16:20
14/04/2025		Conclusos para Despacho
14/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
14/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40860294-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/04/2025 12:03
11/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Ofício Juntado
11/04/2025		Documento Juntado
11/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40847079-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2025 12:12
10/04/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40840515-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/04/2025 17:27
10/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40830821-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2025 00:09
09/04/2025		Ofício Juntado
07/04/2025		Documento Juntado
07/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
04/04/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70021503-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/04/2025 16:19
03/04/2025		Ofício Juntado
03/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40761532-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/04/2025 17:07
02/04/2025		Ofício Juntado
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025		Ofício Juntado
02/04/2025		Ofício Juntado
02/04/2025		Ofício Juntado
02/04/2025		Ofício Juntado
02/04/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40754679-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/04/2025 11:23
01/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/04/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
31/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40738022-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/03/2025 21:36
31/03/2025		Ofício Juntado
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40716786-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 14:42
27/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40709928-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2025 18:37
27/03/2025		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40701051-8 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 27/03/2025 11:06
27/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2025 Data da Publicação: 26/03/2025 Número do Diário: 4170
25/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40679245-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2025 15:14
24/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0572/2025 Teor do ato: Ofício disponibilizado nos autos, providencie o arrematante Cláudio Augusto de Carvalho o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Rafael Oliveira Pereira (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), 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Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 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(OAB 76661/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP)
24/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40661480-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 24/03/2025 11:30
24/03/2025		Documento Juntado
24/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
21/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
21/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponibilizado nos autos, providencie o arrematante Cláudio Augusto de Carvalho o encaminhamento e protocolo.
21/03/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40644669-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 19:19
20/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40644180-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2025 18:39
20/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0523/2025 Data da Disponibilização: 20/03/2025 Data da Publicação: 21/03/2025 Número do Diário: Página:
19/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0523/2025 Teor do ato: Fls. 128176-128178: última decisão. Fl. 128207 (arrematante Cláudio Augusto de Carvalho requer a expedição de carta de arrematação e novo alvará): manifeste-se a AJ. Fls. 128237-128242 (AJ requer nova intimação do Banco do Brasil, ante o não atendimento integral da decisão anterior; toma ciência dos ofícios de penhora e comprova a apresentação das informações nos autos de origem; não se opõe ao pedido da CEF de levantamento dos valores das contas recompostas, ou expedição de ofício ao BB para que proceda à transferência dos valores indicados na petição; requer nova intimação da DIGEX para se manifestar, sob pena de multa diária; quanto à renúncia dos créditos detidos por Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., requer a intimação de seus patronos para que esclareçam os motivos da desistência): ciência aos credores e interessados. Em relação aos requerimentos formulados pela Administradora Judicial: i) intime-se novamente o Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, em 5 dias; ii) intime-se novamente a DIGEX Aircraft, para que se manifeste a respeito das petições de fls. 124117-124152 e 124403-124407, pela derradeira oportunidade, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, no prazo de 5 dias; iii) intimem-se os credores Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., para que justifiquem a renúncia de créditos, nos termos solicitados pela AJ, no prazo de 5 dias; iv) ante as transferências equivocadas noticiadas pela CEF e a recomposição das contas com recursos próprios, bem como a concordância da AJ, oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência dos valores indicados na petição de fls. 127308-127310, vinculando-os aos processos originais. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à interessada. Fl. 128753 (AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios LTDA. requer a concessão de prazo de 30 dias para se manifestar em resposta à petição da AJ, em razão da necessidade de realização de diligências para tentativa de levantamento das gravações de vídeo): defiro. Aguarde-se a manifestação. Fl. 128431: AJ junta comprovante de protocolo. Fls. 128727, 128729, 128731, 128736 e 128741: cadastro regularizado. Fls. 128226-128227, 128430, 128464-128465, 128473-128474, 128548-128550, 128637-128638, 128724-128725, 128738-128739 e 128748-128749 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos 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Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Tatiane Venancio Candido Silvino (OAB 318326/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Aline Simone Santos da Silva (OAB 311056/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP)
19/03/2025		Ofício Juntado
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/03/2025		Ofício Juntado
19/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40618831-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/03/2025 20:10
18/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 128176-128178: última decisão. Fl. 128207 (arrematante Cláudio Augusto de Carvalho requer a expedição de carta de arrematação e novo alvará): manifeste-se a AJ. Fls. 128237-128242 (AJ requer nova intimação do Banco do Brasil, ante o não atendimento integral da decisão anterior; toma ciência dos ofícios de penhora e comprova a apresentação das informações nos autos de origem; não se opõe ao pedido da CEF de levantamento dos valores das contas recompostas, ou expedição de ofício ao BB para que proceda à transferência dos valores indicados na petição; requer nova intimação da DIGEX para se manifestar, sob pena de multa diária; quanto à renúncia dos créditos detidos por Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., requer a intimação de seus patronos para que esclareçam os motivos da desistência): ciência aos credores e interessados. Em relação aos requerimentos formulados pela Administradora Judicial: i) intime-se novamente o Banco do Brasil, para que cumpra integralmente a decisão de fls. 126209-126211, em 5 dias; ii) intime-se novamente a DIGEX Aircraft, para que se manifeste a respeito das petições de fls. 124117-124152 e 124403-124407, pela derradeira oportunidade, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento, no prazo de 5 dias; iii) intimem-se os credores Tokio Marine Seguradora S.A. e Syropel Comércio de Embalagens Especiais LTDA., para que justifiquem a renúncia de créditos, nos termos solicitados pela AJ, no prazo de 5 dias; iv) ante as transferências equivocadas noticiadas pela CEF e a recomposição das contas com recursos próprios, bem como a concordância da AJ, oficie-se ao Banco do Brasil, para que proceda à transferência dos valores indicados na petição de fls. 127308-127310, vinculando-os aos processos originais. Esta decisão serve como ofício, com ônus de protocolo à interessada. Fl. 128753 (AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios LTDA. requer a concessão de prazo de 30 dias para se manifestar em resposta à petição da AJ, em razão da necessidade de realização de diligências para tentativa de levantamento das gravações de vídeo): defiro. Aguarde-se a manifestação. Fl. 128431: AJ junta comprovante de protocolo. Fls. 128727, 128729, 128731, 128736 e 128741: cadastro regularizado. Fls. 128226-128227, 128430, 128464-128465, 128473-128474, 128548-128550, 128637-128638, 128724-128725, 128738-128739 e 128748-128749 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int.
18/03/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40608082-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 18/03/2025 10:41
17/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40601411-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2025 16:42
17/03/2025		Conclusos para Despacho
17/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
14/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40583576-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2025 13:25
13/03/2025		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.70011359-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 13/03/2025 15:47
13/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
13/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40569555-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/03/2025 11:41
12/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40564957-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/03/2025 18:37
11/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40551288-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/03/2025 17:38
11/03/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
10/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40537803-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 17:37
10/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40537372-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 17:21
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40528403-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/03/2025 09:48
10/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40528400-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/03/2025 09:48
07/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40522869-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 17:16
07/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40522614-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 17:06
07/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40522005-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/03/2025 16:41
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40521404-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2025 16:18
07/03/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40518525-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2025 14:09
07/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0381/2025 Data da Disponibilização: 07/03/2025 Data da Publicação: 10/03/2025 Número do Diário: Página:
06/03/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40507181-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2025 15:34
06/03/2025		Documento Juntado
06/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0381/2025 Teor do ato: Alvará disponibilizado nos autos, providencie o interessado Cláudio Augusto de Carvalho encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 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22334/MS), Alessandra Duncke (OAB 112036/RS), Tatianne de Lacerda Barros (OAB 10885PB/), Valter Barcellos Costa (OAB 73699/DF), Jose Aparecido Nogueira de Souza (OAB 67624/DF), Rodrigo de Sousa Leitão (OAB 73254/DF), Celso Almeida da Silva (OAB 23796SC/), Carlos Roberto Groberio (OAB 36492/ES), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), Nelma Beatriz de Moraes (OAB 12194/MS), Jaime Feitosa de Queiroz (OAB 21327/MS), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Larissa Moraes Cantero Pereira (OAB 10867/MS), Leonardo Souza de Oliveira (OAB 231352/RJ), Gisele Virginia Marques Repolho Soares (OAB 3906/SE), Josiane Borges dos Santos (OAB 100949/PR), Marcia Rodrigues de Sousa (OAB 244597/RJ), Larissa Angela Basso (OAB 110478/PR), Maria Clara de Almeida Gasparino (OAB 493609/SP), Josiany de Souza Barbosa e Castro (OAB 27139/MT), Aline Cristina de Oliveira Taques (OAB 20941/MT), Marcelo Bruno de Souza Carvalho (OAB 32599/CE), Daniel Fontenele de Oliveira (OAB 30220/CE), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 53758/MG), Kelvin Meurer Lopes (OAB 55092/SC), Fabio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Diego Baltuilhe dos Santos (OAB 13079/MS), Lara da Rocha Martins de Lima (OAB 215654/RJ), Suane Santos Lopes Rodrigues (OAB 73601/BA), Adriane Barbosa Oliveira (OAB 217606/RJ), Taciana Mussi de Almeida (OAB 29009/BA), Renan Fochesatto (OAB 83028/RS), Cleverton Ramos Pereira (OAB 26177/PB), Augusto Gomes de Araujo (OAB 207849/MG), José Rilan de Sales Leoncio (OAB 44928/GO), Kamila Priscila dos Santos Silva (OAB 49470/DF), Ana Carolina Avila Cavalcante (OAB 200971/MG), Sara Renata Couto (OAB 36358/SC), André Luis Pinheiro de Souza (OAB 113046/RS), Adeli Casagrande do Canto (OAB 67444/RS), Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 43442/PR), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Maria Clara Malafaia (OAB 184694/RJ), Ana Paula Dias Messias Sales (OAB 201811/RJ), Claudio Almeida dos Anjos (OAB 40101/BA), Raquel Rangel Van (OAB 98705/RJ), Ana Lídia Martins Nogueira Oliveira (OAB 19576O/MT), Ricardo Vinícius Campelo de Sá (OAB 34266/PE), Denilson Louback da Conceicao (OAB 13274/ES), Camila Cristina Paumann (OAB 117587/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Dennis Bariani Koch (OAB 45602/RS), Emile Rogaciano Pereira de Jesus (OAB 36356/BA), Geraldo Magela Silveira (OAB 165225/MG), Fábio Gabriel de Oliveira (OAB 49035/BA), Ester da Silva Manso Gomes (OAB 15101/MT), Fátima Cristina Silva Lopes (OAB 75586/RJ), João Marcos Rondon de Souza (OAB 29075O/MT), Lucas Kraychete Muniz (OAB 52586/BA), Milton Casagrande Barreto Melo (OAB 7379/SE), Guilherme Martins Ribeiro (OAB 69081/DF), Flávia Caroline Mascarenhas e Correia (OAB 30977/BA), Fernanda da Costa Câmara Souto Casado (OAB 15461PB/), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR), Eliane Pontes Serique (OAB 206345/RJ), Rita de Cássia Sant'Anna Cortêz (OAB 39529/RJ), Matheus Cerqueira Oliveira (OAB 71387/BA), João Carlos 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Almeida e Sá (OAB 37685/PE), Edgar Paulo de Oliveira Neto (OAB 10613/SE), Karine Moreira Gidi (OAB 18744/BA), Jose Justo de Paula (OAB 77946/RJ), Maria Aparecida Alves de Mello (OAB 28386/BA), Rafael Lacerda de Oliveira (OAB 440934/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Lucas de Assis Sena Santos (OAB 155293/MG), Alexandre Barbieri Neto (OAB 31189/PR), Bernardo Corrêa de Sousa Pessi (OAB 39362/SC), Alessandra de Souza Pereira Nascimento (OAB 199382/RJ), Mateus Cacheta (OAB 443024/SP), Felipe Pinto Maciel (OAB 177225/MG), Luis Villander Rodrigues de Farias (OAB 23191/PB), Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB 98010/RJ), Dennis Wandembruck (OAB 98801/PR), Aurilene Sousa Carmo do Prado (OAB 16682/MT), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Gabrielle Portugal Ferreira (OAB 49600/BA), Carla Bianca Alves Omelli (OAB 21033/MS), Lidianne Santi de Lima Monti (OAB 15435/O/MT), João Carlos Velasque Rodrigues (OAB 101171/RS), Juliana 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Eduardo de Souza Neves Schemy (OAB 203946/SP), Sonia Verderramos (OAB 204145/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Alexandre Carlos Giancoli Filho (OAB 206321/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB 206850/SP), Leo Wojdyslawski (OAB 206971/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Mailin Shikida de Parcibale (OAB 207186/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Washington Vieira Teixeira de Freitas (OAB 20053/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Luiz Antonio Ferrari Neto (OAB 199431/SP), Alan Apolidorio (OAB 200053/SP), Sergio Eduardo Priolli (OAB 200110/SP), Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB 202989/SP), André Gonçalves de Arruda (OAB 200777/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Paula Paulozzi Villar (OAB 201610/SP), Felipe Tadeu Bianco Sebe (OAB 201928/SP), Paula Regina Hulle (OAB 202282/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Orlando de Souza (OAB 214867/SP), Aparecida Angela dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 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Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Renata Spadaro Ferreira de Castro (OAB 238290/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Carlos Henrique Penna Regina (OAB 198938/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Luciana Gerino de Melo (OAB 169287/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Arabela Alves dos Santos (OAB 172396/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Leandro Campos Matias (OAB 178614/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Caio Campello de Menezes (OAB 174393/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Mariana Costa E Silva Valente (OAB 177322/SP), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE), Leonardo Reis Pinto (OAB 172167/RJ), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), Daniel Bittencourt Guariento (OAB 164435/SP), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), OLIVER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB 63890/RJ), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), Camila Soares de Souza Sartin (OAB 347700/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Douglas William Apolinário 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(OAB 375684/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), Liselaine Marques de Castro Rosa Cerdeira (OAB 370624/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB 19353/PE), VITOR DE MELO GONÇALVES (OAB 165460/RJ), Felipe Cioletti Silva (OAB 106917/MG), Gabriel Teixeira Alves (OAB 373779/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), Ana Paula Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), Lenise Leme Borges Barros (OAB 375313/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), 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Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP)
06/03/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
05/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40500193-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2025 23:53
05/03/2025		Ofício Juntado
05/03/2025		Ofício Juntado
05/03/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40479088-1 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/02/2025 13:25
28/02/2025		Ofício Juntado
28/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
27/02/2025		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
27/02/2025		Ofício Juntado
27/02/2025		Ofício Juntado
27/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
25/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Alvará disponibilizado nos autos, providencie o interessado Cláudio Augusto de Carvalho encaminhamento e protocolo.
25/02/2025		Alvará Expedido Alvará - Genérico
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40423881-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 14:22
22/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2025 Data da Publicação: 25/02/2025 Número do Diário: 4151
21/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0345/2025 Teor do ato: 1. Fls. 126960-126961: última decisão. 2. Fls. 127049-127053, 127195-127236, 127806-127810 e 127977-127980: cadastro regularizado. 3. Fls. 126962, 126963, 126992 e 127326-127327 (cartas de intimação e respectivos ARs): reporto-me ao item 17. 4. Fl. 126991 (manifestação da Administradora Judicial sobre a ausência de retorno do Banco do Brasil, referente à determinação de fls. 126.209-126.211): reporto-me ao item 10 desta decisão. 5. Fls. 126993-127001 (pagamento de MLEs): ciência à AJ. 6. Fls. 127002-127003 (expedição de alvará): ciência aos solicitantes. 7. Fls. 127007-127021, 127054-127110, 127328-127548, 127561-127783, 127876-127877, 127884-127954 e 127955-127965 (juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito): desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, provocando-se tumulto processual, uma vez que, publicada a decisão, a intimação da Administradora Judicial para a inclusão no QGC já ocorreu no próprio incidente de habilitação de crédito. 8. Fls. 127111-127113 (AJ informa que obteve êxito na outorga da procuração necessária ao encerramento das filiais da Massa Falida na Colômbia): ciente. 9. Fls. 127114-127115 (manifestação da Caixa Econômica Federal, requerendo prazo suplementar de 90 dias para apresentação de manifestação final): defiro o prazo requerido, cujo termo inicial será a data do requerimento da CEF. 10. Fls. 127116-127194 (manifestação da Av Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda.): reporto-me ao item 17 desta decisão. 11. Fls. 127237-127252 (resposta do Banco do Brasil ao ofício de fls. 126.209-126.211): à AJ. 12. Fls. 127253-127259 e 127305-127307 (ofícios): à AJ para providências. 13. Fls. 127260-127265, 127784-127790, 127967-127976, 127981-127990, 127991-128165 e 128166-128175 (pedidos de habilitação de crédito): rejeito em razão da via inadequada. No mais, alerto que os incidentes de habilitação em apenso à presente demanda, apresentados posteriormente a 24/01/24, estão suspensos em razão da discussão travada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2243325-70.2024.8.26.0000, a fim de que a controvérsia acerca da incidência da decadência prevista pelo artigo 10, § 10, da Lei 11.101/05, seja dirimida, de forma que, havendo o reconhecimento de que tais incidentes foram afetados pela decadência, haverá o seu julgamento improcedente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. 14. Fls. 127266-127299 e 127549-127560 (manifestação da AJ informando o cumprimento de ofícios conforme decisão de fls 126.960-126.961): ciente. 15. Fls. 127300-127303 (manifestação da AJ informando o cumprimento do ato ordinatório de fl. 127006): ciente. 16. Fls. 127308-127325 (manifestação da CEF requerendo a devolução de valores): manifeste-se previamente a AJ. 17. Fls. 127791-127795 (manifestação da AJ expondo as dificuldades na baixa dos CNPJs, pugnando pela expedição de novo ofício direcionado à Receita Federal do Brasil): defiro. À Z. Serventia para expedição e encaminhamento de novo ofício à RFB, nos termos solicitados pela AJ. 18. Fls. 127796-127805 (manifestação da Administradora Judicial referente às cartas de intimação enviadas a COMAF, Aeroporto de Foz do Iguaçu, AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda e Digex Aircraft Maintenance Ltda.): diante das informações prestadas pela AJ, defiro (i) a expedição de nova carta de intimação à Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. no endereço indicado pela AJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); (ii) a intimação da AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda., na pessoa do patrono constituído nos autos, para que apresente o quanto solicitado pela AJ; e (iii) seja considerada intimada a DIGEX com a juntada do AR aos autos. À Z. Serventia para cumprimento do item i. 19. Fls. 127812, 127827, 127861, 127862-127865, 127866-127867 e 127878-127881 (ofícios): à AJ para providências. 20. Fls. 127869-127870 (manifestação do MP dando ciência do andamento processual, pugnando pela manifestação da AJ sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 127238-127252, e não se opondo à expedição de novo ofício à Receita Federal e nova intimação da Comaf): ciência aos interessados. 21. Fls. 127871 e 127875 (renúncia do crédito detido em face da Massa Falida): à AJ para manifestação prévia. 22. Fls. 127872-127874 (ofício da 2ª Vara Cível de Aracaju, solicitando informações quanto ao processo de falência): à AJ. Int. Advogados(s): Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica 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(OAB 256903/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos 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Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP)
21/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
20/02/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas 1. Fls. 126960-126961: última decisão. 2. Fls. 127049-127053, 127195-127236, 127806-127810 e 127977-127980: cadastro regularizado. 3. Fls. 126962, 126963, 126992 e 127326-127327 (cartas de intimação e respectivos ARs): reporto-me ao item 17. 4. Fl. 126991 (manifestação da Administradora Judicial sobre a ausência de retorno do Banco do Brasil, referente à determinação de fls. 126.209-126.211): reporto-me ao item 10 desta decisão. 5. Fls. 126993-127001 (pagamento de MLEs): ciência à AJ. 6. Fls. 127002-127003 (expedição de alvará): ciência aos solicitantes. 7. Fls. 127007-127021, 127054-127110, 127328-127548, 127561-127783, 127876-127877, 127884-127954 e 127955-127965 (juntada de decisões proferidas no âmbito de incidentes de habilitação de crédito): desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, provocando-se tumulto processual, uma vez que, publicada a decisão, a intimação da Administradora Judicial para a inclusão no QGC já ocorreu no próprio incidente de habilitação de crédito. 8. Fls. 127111-127113 (AJ informa que obteve êxito na outorga da procuração necessária ao encerramento das filiais da Massa Falida na Colômbia): ciente. 9. Fls. 127114-127115 (manifestação da Caixa Econômica Federal, requerendo prazo suplementar de 90 dias para apresentação de manifestação final): defiro o prazo requerido, cujo termo inicial será a data do requerimento da CEF. 10. Fls. 127116-127194 (manifestação da Av Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda.): reporto-me ao item 17 desta decisão. 11. Fls. 127237-127252 (resposta do Banco do Brasil ao ofício de fls. 126.209-126.211): à AJ. 12. Fls. 127253-127259 e 127305-127307 (ofícios): à AJ para providências. 13. Fls. 127260-127265, 127784-127790, 127967-127976, 127981-127990, 127991-128165 e 128166-128175 (pedidos de habilitação de crédito): rejeito em razão da via inadequada. No mais, alerto que os incidentes de habilitação em apenso à presente demanda, apresentados posteriormente a 24/01/24, estão suspensos em razão da discussão travada nos autos do Agravo de Instrumento nº 2243325-70.2024.8.26.0000, a fim de que a controvérsia acerca da incidência da decadência prevista pelo artigo 10, § 10, da Lei 11.101/05, seja dirimida, de forma que, havendo o reconhecimento de que tais incidentes foram afetados pela decadência, haverá o seu julgamento improcedente com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil. 14. Fls. 127266-127299 e 127549-127560 (manifestação da AJ informando o cumprimento de ofícios conforme decisão de fls 126.960-126.961): ciente. 15. Fls. 127300-127303 (manifestação da AJ informando o cumprimento do ato ordinatório de fl. 127006): ciente. 16. Fls. 127308-127325 (manifestação da CEF requerendo a devolução de valores): manifeste-se previamente a AJ. 17. Fls. 127791-127795 (manifestação da AJ expondo as dificuldades na baixa dos CNPJs, pugnando pela expedição de novo ofício direcionado à Receita Federal do Brasil): defiro. À Z. Serventia para expedição e encaminhamento de novo ofício à RFB, nos termos solicitados pela AJ. 18. Fls. 127796-127805 (manifestação da Administradora Judicial referente às cartas de intimação enviadas a COMAF, Aeroporto de Foz do Iguaçu, AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda e Digex Aircraft Maintenance Ltda.): diante das informações prestadas pela AJ, defiro (i) a expedição de nova carta de intimação à Comaf Indústria Aeronáutica Ltda. no endereço indicado pela AJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais); (ii) a intimação da AV Aeronáutica de Manutenção em Acessórios Ltda., na pessoa do patrono constituído nos autos, para que apresente o quanto solicitado pela AJ; e (iii) seja considerada intimada a DIGEX com a juntada do AR aos autos. À Z. Serventia para cumprimento do item i. 19. Fls. 127812, 127827, 127861, 127862-127865, 127866-127867 e 127878-127881 (ofícios): à AJ para providências. 20. Fls. 127869-127870 (manifestação do MP dando ciência do andamento processual, pugnando pela manifestação da AJ sobre o ofício do Banco do Brasil de fls. 127238-127252, e não se opondo à expedição de novo ofício à Receita Federal e nova intimação da Comaf): ciência aos interessados. 21. Fls. 127871 e 127875 (renúncia do crédito detido em face da Massa Falida): à AJ para manifestação prévia. 22. Fls. 127872-127874 (ofício da 2ª Vara Cível de Aracaju, solicitando informações quanto ao processo de falência): à AJ. Int.
20/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40392774-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2025 10:12
19/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40386004-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2025 16:18
19/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40378191-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 19/02/2025 09:36
18/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40374361-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/02/2025 18:04
18/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40373439-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/02/2025 17:26
18/02/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão - manual - Cadastro de partes e representantes
17/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40358155-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/02/2025 17:13
17/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40355429-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2025 15:39
17/02/2025		Conclusos para Despacho
14/02/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
14/02/2025		Ofício Juntado
14/02/2025		Ofício Juntado
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/02/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40319194-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/02/2025 22:20
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40310013-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 13:16
12/02/2025		Ofício Juntado
12/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40309960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/02/2025 13:12
11/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40303019-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/02/2025 18:34
11/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Ofício Juntado
07/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
04/02/2025		Ofício Juntado
03/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
03/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40206365-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/02/2025 11:27
31/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40200401-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2025 19:07
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40182011-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 15:40
30/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40181973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2025 15:38
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40168424-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:24
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40168352-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:21
29/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40168083-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2025 15:10
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40155931-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 17:03
28/01/2025		Documento Juntado
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40151591-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/01/2025 14:14
28/01/2025		Ofício Juntado
28/01/2025		Ofício Juntado
28/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40146296-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2025 00:00
28/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40146276-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 23:55
27/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40141350-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/01/2025 17:28
27/01/2025		Ofício Juntado
27/01/2025		Ofício Juntado
27/01/2025		Ofício Juntado
27/01/2025		Ofício Juntado
27/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2025		Ofício Juntado
24/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40093189-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2025 09:56
21/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40081845-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2025 11:12
20/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40078370-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/01/2025 18:49
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40067091-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 18:09
16/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40057127-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2025 15:34
14/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40044065-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/01/2025 18:41
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0059/2025 Data da Publicação: 14/01/2025 Número do Diário: 4121
10/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0059/2025 Teor do ato: Ciência aos interessados Claudio Augusto de Carvalho e Marcelo Valadares Pinheiro dos alvarás disponibilizados nos autos. Ofício disponibilizado nos autos, providencie o Administrador Judicial o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho 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Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Aparecida Angela dos Santos Novello (OAB 214978/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 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(OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), José Roberto Colletti Júnior (OAB 197771/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), 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Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP)
09/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40022866-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/01/2025 17:07
09/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados Claudio Augusto de Carvalho e Marcelo Valadares Pinheiro dos alvarás disponibilizados nos autos. Ofício disponibilizado nos autos, providencie o Administrador Judicial o encaminhamento e protocolo.
09/01/2025		Ofício Expedido Ofício - Genérico
09/01/2025		Alvará Expedido Alvará - Genérico
09/01/2025		Alvará Expedido Alvará - Genérico
08/01/2025		Documento Juntado
08/01/2025		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
07/01/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731875017TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : COMAF - INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA Diligência : 13/12/2024
27/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42989588-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/12/2024 17:47
19/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2329/2024 Data da Publicação: 07/01/2025 Número do Diário: 4116
19/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731875034TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : AV Aeronáutica Diligência : 13/12/2024
18/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2329/2024 Teor do ato: Fls. 126757: última decisão. Fls. 126758/126762 e 126863/126869 (ofícios):. Ao AJ para providências. Fls. 126763/126770 (ofício referente a transferência de valores): ao AJ. Fls. 126771/126801 (AJ manifesta-se sobre a manifestação da CEF de fls. 126425/126428): Razão assiste ao AJ no que diz respeito à necessidade de esclarecimentos adicionais e conciliação das informações por parte da CEF em relação a lista de depósitos apresentados. Intime-se a CEF para que (i) preste os esclarecimentos solicitados, com atenção ao item 17 da manifestação da AJ, bem como para que (ii) indique um profissional técnico para contato direto do AJ. Fls. 126802/126810, 126853/126858, 126859/126861, 126904/126913 ( ofícios de penhora nos rostos dos autos): Ao AJ para providências. Fls. 126811/126821 (ofício da Vara Única da Comarca de Novo Oriente (CE), Francisco Nacelo Soares Oliveira e Outro, solicitando informações sobre o andamento do processo de falência): Providencie a Z. Serventia. Fls. 126848/126852 (ofício da 9º Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informando do pagamento dos débitos inscritos na CDA no. 1110/2010): Ciência ao AJ. Fls. 126873/126882 (Cartas de intimação e respectivos rastreamentos): Ciência ao AJ. Fls. 126883/126886 e 126921/126923 (Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito): Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126887/126896 e 126901/126903 (AJ informa que resposdeu aos ofícios de fls. 122254 e 126663): Ciente. Fls. 126897/126898 e 126919/126920 (Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria informando sobre valores bloqueados a disposição deste Juízo): Manifeste-se o AJ. Fls. 126900 (MP): Ciência aos interessados. Fls. 126914/126918 e 126925/126927 (Ofícios): ao AJ. Fls. 126862 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias Int. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI 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Faloppa (OAB 267501/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson 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84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP)
18/12/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA731875025TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : digex aircraft
17/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 126757: última decisão. Fls. 126758/126762 e 126863/126869 (ofícios):. Ao AJ para providências. Fls. 126763/126770 (ofício referente a transferência de valores): ao AJ. Fls. 126771/126801 (AJ manifesta-se sobre a manifestação da CEF de fls. 126425/126428): Razão assiste ao AJ no que diz respeito à necessidade de esclarecimentos adicionais e conciliação das informações por parte da CEF em relação a lista de depósitos apresentados. Intime-se a CEF para que (i) preste os esclarecimentos solicitados, com atenção ao item 17 da manifestação da AJ, bem como para que (ii) indique um profissional técnico para contato direto do AJ. Fls. 126802/126810, 126853/126858, 126859/126861, 126904/126913 ( ofícios de penhora nos rostos dos autos): Ao AJ para providências. Fls. 126811/126821 (ofício da Vara Única da Comarca de Novo Oriente (CE), Francisco Nacelo Soares Oliveira e Outro, solicitando informações sobre o andamento do processo de falência): Providencie a Z. Serventia. Fls. 126848/126852 (ofício da 9º Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo informando do pagamento dos débitos inscritos na CDA no. 1110/2010): Ciência ao AJ. Fls. 126873/126882 (Cartas de intimação e respectivos rastreamentos): Ciência ao AJ. Fls. 126883/126886 e 126921/126923 (Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito): Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126887/126896 e 126901/126903 (AJ informa que resposdeu aos ofícios de fls. 122254 e 126663): Ciente. Fls. 126897/126898 e 126919/126920 (Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Vacaria informando sobre valores bloqueados a disposição deste Juízo): Manifeste-se o AJ. Fls. 126900 (MP): Ciência aos interessados. Fls. 126914/126918 e 126925/126927 (Ofícios): ao AJ. Fls. 126862 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias Int.
17/12/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
17/12/2024		Ofício Juntado
17/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/12/2024		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA731878781TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Banco do Brasil Diligência : 12/12/2024
13/12/2024		Ofício Juntado
13/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/12/2024		Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) 0061534-96.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42908667-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2024 09:59
12/12/2024		Ofício Juntado
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Documento Juntado
12/12/2024		Ofício Juntado
12/12/2024		Ofício Juntado
12/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42893376-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/12/2024 19:05
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42892781-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/12/2024 18:20
11/12/2024		Ofício Juntado
11/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42881716-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2024 23:57
09/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42858771-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/12/2024 13:40
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
09/12/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2024		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Ofício Juntado
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42830614-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/12/2024 11:10
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Ofício Juntado
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Documento Juntado
05/12/2024		Ofício Juntado
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/12/2024		Ofício Juntado
05/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2198/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
04/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2198/2024 Data da Publicação: 05/12/2024 Número do Diário: 4105
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Ofício Juntado
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Documento Juntado
04/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42815107-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/12/2024 22:54
03/12/2024		Documento Juntado
03/12/2024		Ofício Juntado
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2198/2024 Teor do ato: Fls. 126632/126634: última decisão. Fls. 126654 (ofício judicial): ao AJ para resposta. Fls. 126663: ao AJ para que informe sobre a instauração de ICCP. Fls. 126737 (AJ): ciente. Fls. 126755/126756: providencie a z. Serventia, com urgência. Fls. 126635/126636, 126649, 126700, 126722/126723, 126731/126732 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Antonio 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Assis (OAB 215733/RJ), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), CHARLES MENDES TEIXEIRA (OAB 69723/RS), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 437622/SP), Leandro Dalponte (OAB 41425/SC), Magno Carlos da Silveira (OAB 74771/PR), Itamar Augusto Aranha Ataide Junior (OAB 30912/GO), Germano Wildner Bona (OAB 92385/RS), Carlos Magno Vieira Vaz (OAB 21408/PB), Eduardo Alex Casarolli Pinto (OAB 63396/PR), Tassia Juliane Peixoto Alvim (OAB 130899/MG), Luiz 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Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Fernanda Hengler Dinhi (OAB 198990/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Eduardo Augusto Mattar 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Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Mariana 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Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), ROBERTA PORTO DA LUZ (OAB 128304/RJ), Tamiris Rossetto Martins (OAB 323249/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP)
03/12/2024		Ofício Juntado
03/12/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 126632/126634: última decisão. Fls. 126654 (ofício judicial): ao AJ para resposta. Fls. 126663: ao AJ para que informe sobre a instauração de ICCP. Fls. 126737 (AJ): ciente. Fls. 126755/126756: providencie a z. Serventia, com urgência. Fls. 126635/126636, 126649, 126700, 126722/126723, 126731/126732 (e demais petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento): é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do devedor (recuperação) ou do AJ (falência); de qualquer modo, ciência à recuperanda/AJ para tomar as providências necessárias. Int.
27/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42758117-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2024 16:55
27/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42734300-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 19:40
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42730231-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 25/11/2024 16:07
25/11/2024		Conclusos para Despacho
25/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
20/11/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42698016-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/11/2024 21:51
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
14/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42668186-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/11/2024 23:20
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2048/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
14/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2048/2024 Data da Publicação: 18/11/2024 Número do Diário: 4093
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Documento Juntado
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Juntado
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Juntado
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024		Ofício Juntado
14/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42650533-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 16:00
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Documento Juntado
13/11/2024		Ofício Juntado
13/11/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42648905-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/11/2024 14:49
13/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2048/2024 Teor do ato: Fls. 126297: última decisão Fls. 126324/126332, 126602/126612 e 126618/126621: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126333/126339: Ofício da 2ª Vara Cível de Videira. Ao AJ para providências. Fls. 126340/126356: Certidão de Objeto e Pé. Ciência. Fls. 126357/126362: Ofício de penhora nos rostos dos autos da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Ao AJ para providências. Fls. 126363/126381: Manifestação do leiloeiro Mega Leilões sobre os bens do Lote 6, localizados no aeroporto de Recife, informa que após diversas comunicações ao patrono do arrematante o mesmo quedou-se inerte. Decido: considerando o longo período de tempo sem manifestação e a necessidade de entrega do local à concessionária do aeroporto, autorizo o descarte. Servirá esta decisão como ofício a ser entregue pelo AJ ao aeroporto de Recife. Fls. 126382/126422: Pedido de habilitação de crédito formulado por Mariana Borges Melo, onde também requer o cadastramento de seu patrono, anotação dos dados bancários e justiça gratuita. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. No mais, à Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fls. 126423/126424 e 126623/126625: Pedidos de habilitação de crédito. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais com a documentação pertinente, ciência aos requerentes. Fls. 126425/126432: Manifestação da CEF prestando esclarecimentos sobre os depósitos com requerimentos ao final e juntando novas planilhas. Ao AJ para manifestação em 15 dias. Fls. 126433/126589: Petição do AJ com resposta aos ofícios de fls. 125.904/125.915, 125.916/125.918,125.919/125.923, 126.156/126.169, 126.170/126178, 126.179/126.189, 126.190/126.192,126.193/126.195, 126.196/126.199, 126.200/126.202. Ciência aos interessados. Fls. 126590/126595: Petição de Anselmo Achur Mastandrea solicitando retificação do Quadro Geral de Credores. Trata-se da via inadequada para habilitação/impugnação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. Fls. 126600/126601: Cota do Ilmo. Membro do Ministério Público dando ciência do andamento processual e pugnando pela manifestação do AJ sobre a petição de fls. 126425/126428 (CEF). Reporto-me ao item 9 (Fls. 126425/126432). Fls. 126613: Ciência. Fls. 126614/126617: À Z. Serventia para providências. Fls. 126626/126631: Manifestação do AJ requerendo: (i) a aplicação da decadência ou, subsidiariamente, suspensão do pedido de penhora nos rostos dos autos (fls. 126214/126218) por 90 dias; e (ii) a aplicação da decadência sobre os pedidos de habilitação/impugnação apresentados às fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268 e 126291/126292, indicando, ainda, a via inadequada escolhida. Decido: (i) acolho o pedido de suspensão por 90 dias, devendo o AJ retornar nestes autos, transcorrido o prazo; e (ii) ciência aos credores. No mais, independente das discussões sobre aplicação ou não da decadência, o fato é que, à luz da Lei 11.101/05, a via é inadequada, devendo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, como já mencionado alhures nestes autos, assim, rejeito os pedidos de habilitações/impugnação. Int. Advogados(s): JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Karine Klee (OAB 25873/SC), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 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Sousa Leitão (OAB 73254/DF), Celso Almeida da Silva (OAB 23796SC/), Carlos Roberto Groberio (OAB 36492/ES), Willian Douglas de Morais Oliveira (OAB 507281/SP), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), Nelma Beatriz de Moraes (OAB 12194/MS), Jaime Feitosa de Queiroz (OAB 21327/MS), Fabiana de Moraes Cantero e Oliveira (OAB 10656/MS), Leonardo Souza de Oliveira (OAB 231352/RJ), Gisele Virginia Marques Repolho Soares (OAB 3906/SE), Josiane Borges dos Santos (OAB 100949/PR), Marcia Rodrigues de Sousa (OAB 244597/RJ), Larissa Angela Basso (OAB 110478/PR), Maria Clara de Almeida Gasparino (OAB 493609/SP), Josiany de Souza Barbosa e Castro (OAB 27139/MT), Aline Cristina de Oliveira Taques (OAB 20941/MT), Marcelo Bruno de Souza Carvalho (OAB 32599/CE), Daniel Fontenele de Oliveira (OAB 30220/CE), Celso Almeida da Silva (OAB 23796/SC), PAULO TEODORO DO NASCIMENTO (OAB 53758/MG), Suane Santos Lopes Rodrigues (OAB 73601/BA), Adriane Barbosa Oliveira (OAB 217606/RJ), Fabio Humberto de Souza Barbosa (OAB 16550/MS), Diego Baltuilhe dos Santos (OAB 13079/MS), Lara da Rocha Martins de Lima (OAB 215654/RJ), Paulo Henrique de Oliveira (OAB 43442/PR), Kelvin Meurer Lopes (OAB 55092/SC), Taciana Mussi de Almeida (OAB 29009/BA), Renan Fochesatto (OAB 83028/RS), Cleverton Ramos Pereira (OAB 26177/PB), Augusto Gomes de Araujo (OAB 207849/MG), Larissa Moraes Cantero Pereira (OAB 10867/MS), Larissa Moura Saraiva (OAB 9995/AL), Kamila Priscila dos Santos Silva (OAB 49470/DF), Sara Renata Couto (OAB 36358/SC), André Luis Pinheiro de Souza (OAB 113046/RS), Adeli Casagrande do Canto (OAB 67444/RS), Raquel Rangel Van (OAB 98705/RJ), Ana Carolina Avila Cavalcante (OAB 200971/MG), João Paulo Atilio Godri (OAB 73678/PR), Maria Clara Malafaia (OAB 184694/RJ), Ana Paula Dias Messias Sales (OAB 201811/RJ), Claudio Almeida dos Anjos (OAB 40101/BA), Flávia Caroline Mascarenhas e Correia (OAB 30977/BA), Ricardo Vinícius Campelo de Sá (OAB 34266/PE), Camila Cristina Paumann (OAB 117587/RS), Milena Gila Fontes Monstans (OAB 25510/BA), Dennis Bariani Koch (OAB 45602/RS), Emile Rogaciano Pereira de Jesus (OAB 36356/BA), Denilson Louback da Conceicao (OAB 13274/ES), Fábio Gabriel de Oliveira (OAB 49035/BA), Ester da Silva Manso Gomes (OAB 15101/MT), Fátima Cristina Silva Lopes (OAB 75586/RJ), João Marcos Rondon de Souza (OAB 29075O/MT), Lucas Kraychete Muniz (OAB 52586/BA), Milton Casagrande Barreto Melo (OAB 7379/SE), Matheus Cerqueira Oliveira (OAB 71387/BA), Fernanda da Costa Câmara Souto Casado (OAB 15461PB/), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR), Eliane Pontes Serique (OAB 206345/RJ), Guilherme Martins Ribeiro (OAB 69081/DF), Geraldo Magela Silveira (OAB 165225/MG), João Carlos Veiga Junior (OAB 15390/MS), Guilherme Vaz Leal da Costa (OAB 158892/RJ), Dennis Bariani Koch (OAB 45602/RS), Natali Micaely Soares do Egito (OAB 31854/PE), Rita de Cássia Sant'Anna Cortêz (OAB 39529/RJ), Vinicius de Souza Cordeiro (OAB 23225/PB), Paloma Barreto Gomes (OAB 36859/BA), Ronaldo Jorge da Silva (OAB 21247/MS), Fernando Lima Nogueira da Silva (OAB 19063/RN), Antonio Tavares Paes Junior (OAB 59793/RJ), Indianara Cavalcante Ferraz (OAB 19244/RN), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Joseana Silva Nascimento Xavier (OAB 75525/BA), Nathalia Araujo Barros Oliveira (OAB 122279/MG), Sheila Testa Lourenço Machado (OAB 76569/RS), Vanessa dos Santos Lopes Piccinini (OAB 18468/O/MT), Viviane de Brito Valadares (OAB 5263/TO), Elizabeth dos Santos Krupp Grade (OAB 116713/RS), Jeyse Marilia Lindoso (OAB 26266/PE), Diogo Petter Nesello (OAB 89824/RS), Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel (OAB 100815/RJ), Alessandra Gonçalves Mendes (OAB 168508/MG), Gabriel David Martins Santana (OAB 20788O/MT), Danielle Vieira Santos Paz (OAB 483504/SP), Ivan Carneiro Vieira (OAB 15792CE/), Gabriela Schroeder (OAB 37546/SC), Vinicius Carlotto Gonçalves (OAB 19955/MS), José Carlos Brito Nunes Filho (OAB 55803/PE), Caliane Fernandes Amorim (OAB 88555/PR), Karinie Gall Baptista 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Matheus Barreto Gomes (OAB 22527/BA), LEONARDO GALBA MUYLAERT DE AZEVEDO QUARESMA (OAB 38323/DF), Camilla Fernandes de Araujo Salles (OAB 175745/RJ), Géssica Paola Sandrin (OAB 75576/PR), Emanuele Martins de Quadros Abreu (OAB 40715/SC), Vanessa Guazzelli Chein (OAB 284889/SP), Anelise Cancian Cocco (OAB 70459/RS), Frederico Campos (OAB 76688/MG), Renata Sardeiro Flores da Cunha (OAB 48637/BA), Juliana de Oliveira Guimarães Mota de Souza (OAB 439861/SP), JÚNIOR PINTO PATRÍCIO (OAB 143981/RJ), Debora Penido Resende (OAB 175427/MG), Frankarles Genes de Almeida e Sá (OAB 37685/PE), Karine Moreira Gidi (OAB 18744/BA), Jose Justo de Paula (OAB 77946/RJ), Maria Aparecida Alves de Mello (OAB 28386/BA), Evandra Henrique Fasanario de Lima da Silva (OAB 184483/RJ), Jefferson Lauro Olsen (OAB 12831/SC), Juliana de Araujo Cunha Chaves (OAB 196520/RJ), Andreza da Costa Oliveira (OAB 189659/MG), Júlia Curvelo Jacobina de Brito (OAB 451131/SP), Thales Mandato Silva (OAB 31610/ES), CESAR MELO GARCIA (OAB 20649/MS), Marcus Vinicius Domingos Siqueira (OAB 59413/DF), Mariana Freire Paiva (OAB 25012/PB), Anna Paula Trierweiler Keller (OAB 16764/SC), Gabriela Grossl (OAB 49454/SC), Rafaela Soares Ramos Falcão (OAB 42774/PE), Izaque Martins Ribeiro (OAB 60252/BA), Ana Carolina Santana Quintiliano (OAB 5119/SE), Naiara Passoni (OAB 42339/SC), Liz Oliveira Souza (OAB 45242/BA), Emanuelle de Souza Amorim (OAB 37769/BA), Mellyna Colares Monteiro (OAB 30206/CE), Luciana dos Santos de Paiva (OAB 446418/SP), Barbara Mirelli Soares da Silva Sandres (OAB 39146/PE), Luana Alves Drumond (OAB 221399/RJ), Andre Felipe Correa (OAB 51504/SC), Karinne Fernanda Nunes Moura Wernik (OAB 52520/DF), Rafael Lacerda de Oliveira (OAB 440934/SP), Alessandra de Souza Pereira Nascimento (OAB 199382/RJ), Edgar Paulo de Oliveira Neto (OAB 10613/SE), Lucas de Assis Sena Santos (OAB 155293/MG), Alexandre Barbieri Neto (OAB 31189/PR), Bernardo Corrêa de Sousa Pessi (OAB 39362/SC), Fernando Barbur Carneiro (OAB 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Provenzano Fonseca Lobato (OAB 214787/RJ), Dennis Wandembruck (OAB 98801/PR), Larissa Teixeira de Medeiros Gomes (OAB 48392/BA), Diogo Lopes Vilela Berbel (OAB 41766/PR), Miguel Antonio Cvilikas Junior (OAB 19874/SC), Gabrielle Portugal Ferreira (OAB 49600/BA), Licia Cristina de Souza Sammartino (OAB 98010/RJ), Fernanda Teixeira Goncalves de Sousa (OAB 153430/MG), Jill Magnago Monteiro de Castro (OAB 97743/PR), Raquel Machado Piuvezam Malagone (OAB 453616/SP), Tallita Guerra Vasconcelos da Silva (OAB 453830/SP), Morgan Francis de Lima (OAB 27475/SC), Wesclei de Souza Pacheco (OAB 182337/RJ), Claudia Patricia da Silva Ferreira Nunes (OAB 43646/RS), Karine Batista Silva (OAB 17713/BA), Pollyanna de Sousa Vidal Teodoro Araujo (OAB 27376/GO), Tatiana Fagundes de Souza Tauchert (OAB 22570/O/MT), Felipe Pinto Maciel (OAB 177225/MG), Stephanie Caroline da Silva Coelho (OAB 24304/PA), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS), Paulo Ricardo Viegas Calçada (OAB 51854/RJ), Juliano Martins Mansur (OAB 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Almeida Simões Parpaiola Esterquini (OAB 20221/ES), JOAQUIM CERCAL NETO (OAB 4088/SC), Alcemir da Silva Moraes (OAB 61810/PR), MARIANA DE ALMEIDA ALBERTONI (OAB 219175/RJ), Rafaella Santana Ramos (OAB 33123/BA), Fernanda Siqueira Lédo (OAB 37673/PE), Iradiney de Souza (OAB 506759/SP), Alexandre Roamni Patussi (OAB 12330/MS), Carine da Silva Muricy (OAB 7214/SE), Miguel Vinicius Dubrini dos Santos (OAB 58536/PR), Maria Helena Andrade Alvarez (OAB 53836/BA), Renato Gonçalves Lopes Júnior (OAB 63604BA/), Gustavo Silva de Souza (OAB 82973/RS), Taciana Floriani (OAB 35015/SC), Joao Paulo Tavares Bastos Gama (OAB 15343/SC), Rafael Lobo Ferreira Bouças (OAB 211161/RJ), Ane Sumara Ferreira Holzschuh (OAB 3535/SE), Alexandre Braz Batista (OAB 191990/MG), Alberto Agrelli Fernandes (OAB 114014/RJ), Dayvison Santos Alves de Araújo (OAB 58980/BA), Matheus Messeder Duarte (OAB 168411/MG), Adonis Bendin Giovanella (OAB 45078/SC), Rodrigo Hernandez da Silva (OAB 92812/RS), Ísis Guerra Pinto (OAB 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Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Luis Antonio da Gama E Silva Neto (OAB 216068/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Daniela Calvo Alba (OAB 198958/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 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Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Jose Fernando Cecchi (OAB 44576/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Claudinor Roberto Barbiero (OAB 33996/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Jane Sueli Catarin Genova (OAB 131534/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Marcelo Ferreira Marella (OAB 126507/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Luiz Gustavo Bueno (OAB 197837/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 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Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Daniel Michelan Medeiros (OAB 172328/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 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MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB 30059/SC), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Rafaela Cristina Mathias (OAB 344093/SP), Gabriela Anastacia Feres Payne Zerbini (OAB 344219/SP), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 344658/SP), Ricardo de Abreu Bianchi (OAB 345150/SP), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Rodrigo Garcia Petrenas (OAB 345324/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP), Arthur Azeredo (OAB 345709/SP), Marcelo Lamego Carpenter Ferreira (OAB 346434/SP), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 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106917/MG), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), VITOR DE MELO GONÇALVES (OAB 165460/RJ), GONÇALO PORTO DE SOUZA NETO (OAB 7582/BA), Gabriel Teixeira Alves (OAB 373779/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), Tais Aparecida Monteiro de Oliveira Campos (OAB 374248/SP), MARCO AURÉLIO SILVA FARIAS (OAB 33262/BA), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Ana Paula Thomaz de Almeida (OAB 380762/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), André da Silva Ramos (OAB 128612/RJ), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), Jônatas Gonçalves de Oliveira (OAB 379444/SP), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), Felipe Valente Maluly (OAB 358902/SP), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Vinicius Teodoro Ferreira (OAB 363896/SP), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), João Antonio Nogueira Terceiro (OAB 362530/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Daniel Francis Strand (OAB 359656/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Karina de Oliveira Carboni (OAB 358191/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Liselaine Marques de Castro Rosa Cerdeira (OAB 370624/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Rita Perondi (OAB 415001/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Jose Luis de Rosa Santos Junior (OAB 288092/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP)
13/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 126297: última decisão Fls. 126324/126332, 126602/126612 e 126618/126621: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 126333/126339: Ofício da 2ª Vara Cível de Videira. Ao AJ para providências. Fls. 126340/126356: Certidão de Objeto e Pé. Ciência. Fls. 126357/126362: Ofício de penhora nos rostos dos autos da 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo. Ao AJ para providências. Fls. 126363/126381: Manifestação do leiloeiro Mega Leilões sobre os bens do Lote 6, localizados no aeroporto de Recife, informa que após diversas comunicações ao patrono do arrematante o mesmo quedou-se inerte. Decido: considerando o longo período de tempo sem manifestação e a necessidade de entrega do local à concessionária do aeroporto, autorizo o descarte. Servirá esta decisão como ofício a ser entregue pelo AJ ao aeroporto de Recife. Fls. 126382/126422: Pedido de habilitação de crédito formulado por Mariana Borges Melo, onde também requer o cadastramento de seu patrono, anotação dos dados bancários e justiça gratuita. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. No mais, à Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fls. 126423/126424 e 126623/126625: Pedidos de habilitação de crédito. Trata-se da via inadequada para habilitação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais com a documentação pertinente, ciência aos requerentes. Fls. 126425/126432: Manifestação da CEF prestando esclarecimentos sobre os depósitos com requerimentos ao final e juntando novas planilhas. Ao AJ para manifestação em 15 dias. Fls. 126433/126589: Petição do AJ com resposta aos ofícios de fls. 125.904/125.915, 125.916/125.918,125.919/125.923, 126.156/126.169, 126.170/126178, 126.179/126.189, 126.190/126.192,126.193/126.195, 126.196/126.199, 126.200/126.202. Ciência aos interessados. Fls. 126590/126595: Petição de Anselmo Achur Mastandrea solicitando retificação do Quadro Geral de Credores. Trata-se da via inadequada para habilitação/impugnação de crédito, devendo o mesmo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, ciência ao requerente. Fls. 126600/126601: Cota do Ilmo. Membro do Ministério Público dando ciência do andamento processual e pugnando pela manifestação do AJ sobre a petição de fls. 126425/126428 (CEF). Reporto-me ao item 9 (Fls. 126425/126432). Fls. 126613: Ciência. Fls. 126614/126617: À Z. Serventia para providências. Fls. 126626/126631: Manifestação do AJ requerendo: (i) a aplicação da decadência ou, subsidiariamente, suspensão do pedido de penhora nos rostos dos autos (fls. 126214/126218) por 90 dias; e (ii) a aplicação da decadência sobre os pedidos de habilitação/impugnação apresentados às fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268 e 126291/126292, indicando, ainda, a via inadequada escolhida. Decido: (i) acolho o pedido de suspensão por 90 dias, devendo o AJ retornar nestes autos, transcorrido o prazo; e (ii) ciência aos credores. No mais, independente das discussões sobre aplicação ou não da decadência, o fato é que, à luz da Lei 11.101/05, a via é inadequada, devendo ser realizado via incidente atrelado aos autos principais, como já mencionado alhures nestes autos, assim, rejeito os pedidos de habilitações/impugnação. Int.
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42628265-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 20:17
11/11/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42627897-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/11/2024 19:33
11/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42612192-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2024 18:17
06/11/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42589388-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 06/11/2024 22:55
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42579420-6 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 06/11/2024 11:47
05/11/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42574268-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/11/2024 18:18
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42573378-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/11/2024 17:46
05/11/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/11/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/11/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42544568-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2024 13:14
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42540091-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 20:15
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42538205-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 17:43
31/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42537542-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2024 17:15
31/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42536916-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/10/2024 16:49
31/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42536593-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2024 16:38
30/10/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Ofício Juntado
30/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
30/10/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Documento Juntado
30/10/2024		Ofício Juntado
30/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42497450-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/10/2024 15:44
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
26/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1901/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081
25/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1901/2024 Teor do ato: Fls. 126209/126211: última decisão. Fls. 126214/126218: ofício de penhora no rosto dos autos. Ao AJ. Fls. 126276/126280: autorizo a transferência solicitada. Providencie o AJ o necessário, servindo esta decisão como ofício. Fls. 126286/126290 (AJ): intimem-se (i) Aeroporto de Foz do Iguaçu e Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., nos termos de item 15 de decisão de fls. 124625/124628, e (ii) AV Aeronáutica e Digex Aircraft, nos termos de item 22 da decisão de fls. 124625/124628. Fls. 126293/126294 (embargos de declaração): rejeito, pois a decisão não se ressente de contradição, omissão ou obscuridade; não é lícito ao credor excutir individualmente patrimônio do falido, em detrimento dos demais, violando a igualdade de tratamento e o rateio proporcional do ativo realizado. Fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268, 126291/126292: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidestaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int. Advogados(s): Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Jane Sueli Catarin Genova (OAB 131534/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos 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Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP)
24/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 126209/126211: última decisão. Fls. 126214/126218: ofício de penhora no rosto dos autos. Ao AJ. Fls. 126276/126280: autorizo a transferência solicitada. Providencie o AJ o necessário, servindo esta decisão como ofício. Fls. 126286/126290 (AJ): intimem-se (i) Aeroporto de Foz do Iguaçu e Comaf Indústria Aeronáutica Ltda., nos termos de item 15 de decisão de fls. 124625/124628, e (ii) AV Aeronáutica e Digex Aircraft, nos termos de item 22 da decisão de fls. 124625/124628. Fls. 126293/126294 (embargos de declaração): rejeito, pois a decisão não se ressente de contradição, omissão ou obscuridade; não é lícito ao credor excutir individualmente patrimônio do falido, em detrimento dos demais, violando a igualdade de tratamento e o rateio proporcional do ativo realizado. Fls. 126219, 126257/126258, 126267/126268, 126291/126292: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidestaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Int.
24/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/10/2024		Ofício Juntado
23/10/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.42455669-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/10/2024 12:44
22/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42441003-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/10/2024 11:43
21/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42430082-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2024 14:39
21/10/2024		Conclusos para Despacho
21/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42422125-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2024 20:08
18/10/2024		Ofício Juntado
18/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42391407-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 16/10/2024 15:42
16/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42386941-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/10/2024 11:23
15/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42384106-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 15/10/2024 22:26
15/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1791/2024 Data da Publicação: 16/10/2024 Número do Diário: 4072
15/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42368944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/10/2024 18:55
14/10/2024		Documento Juntado
14/10/2024		Ofício Juntado
14/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1791/2024 Teor do ato: Fls. 125902/125903: última decisão. Fls. 125904/125915, 125916/125918, 125919/125923, 126156/126169, 126170/126178, 126179/126189, 126190/126192, 126193/126195, 126196/126199, 126200/126202: ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 125924/125926: ao AJ para verificação. Fls. 125953/125958: Manifestação do AJ informando do descarte no aeroporto de Jacarepaguá. Ciência aos interessados. Fls. 125959/125961; 126122/126149: Manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF) informando de novo equivoco na transferência dos valores das contas judiciais em nome da falida. Manifeste-se o AJ. Fls. 125976/125977: Manifestação ministerial. Ciência. No mais, informe a Z. Serventia sobre a intimações determinadas na decisão de fls. 125902/125903 (referente a manifestação do AJ de fls. 125728/125735 (ii). Fls. 125978/125980: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) questão já decidida no incidente no. 1129706-73.2024.8.26.0100; (ii) informe o AJ quanto ao transcorrer do prazo. Fls. 125981/125986; 126011/126027; 126038/126044: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência (art. 10, §10), cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Fls. 125987: Petição de Silmara Terezinha Zequinão e Cristiano Gregório solicitando pagamento de seus créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Fls. 125989/126006: Petição de Eduardo Franco Carneiro requerendo a habilitação de seu crédito conforme decisão no incidente de impugnação 1037882-38.2021.8.26.0100 bem como reserva de crédito em favor do patrono. Manifeste-se o AJ. Fls. 126009/126010: Manifestação da Caixa econômica Federal (CEF) informando (i) do protocolo por e-mail da decisão de fls. 125902/125903 junto ao Banco do Brasil; (ii) reiterando a apreciação da manifestação de fls. 125959/125961. Decido: (i) Ciência ao AJ; (ii) deliberado no item 5 acima. Fls. 126028/126037: Manifestação do AJ relatando o não cumprimento, por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), de determinação judicial sobre a transferência dos valores depositados em diversas contas judiciais para a conta judicial atrelada ao processo de falência. À Z. Serventia para intimação da CEF e do BB conforme item 7 (i) e (ii) da manifestação do AJ. Fls. 126045/126050: Ciência ao AJ. Fls. 126051/126100: Petição de RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda informando deter crédito extraconcursal e requerendo o bloqueio das contas da Massa Falida na modalidade teimosinha. O presente processo é uma falência e todos os créditos devem seguir a classificação dos art. 83 e 84 da Lei 11.101/05. No mais, os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Ciência ao peticionante da aplicação da decadência. Fls. 126102/126121; 126150/126152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i), (iv) e Fls 126150/126152 - Ciência aos interessados; (ii) Ciência à Lufthansa Technik Ag; (iii) à Z. Serventia para expedição de ofício ao Banco do Brasil conforme manifestação de fls. 125687/125689; (v) Homologo a exclusão do credor e respectivo crédito; (vi) Intime-se a falida para que responda diretamento ao e-mail do AJ. Fls. 126153/126155: Petição de Cynthia Gomes Telli requerendo habilitação e pagamento de seu crédito. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Fls. 126203/12604: Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Jéssica Felipe de Araujo Martins (OAB 427847/SP), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Ana Tamiris de Souza Morais (OAB 46664/GO), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Victor Medeiros da Fonseca (OAB 153434/RJ), Joao Alfredo Porto Goes (OAB 196331/MG), Luciane Mara Correa Gomes (OAB 110530/RJ), Felicia de Araujo Jorge (OAB 51827/MG), Caio Cesar Figueiredo Oliveira (OAB 171539/RJ), Johnatan Oliveira Ribeiro (OAB 210862/RJ), THAISA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 152835/RJ), Mariane Albuquerque Debom Alves (OAB 437000/SP), Jose dos Anjos Silva (OAB 437622/SP), Leandro Dalponte (OAB 41425/SC), Magno Carlos da Silveira (OAB 74771/PR), Itamar Augusto Aranha Ataide Junior (OAB 30912/GO), Germano Wildner Bona (OAB 92385/RS), Carlos Magno Vieira Vaz (OAB 21408/PB), Eduardo Alex Casarolli Pinto (OAB 63396/PR), Tassia Juliane Peixoto Alvim (OAB 130899/MG), Luiz Antonio de Lima (OAB 49866/MG), Jose Ildon Vieira 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 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Menezes (OAB 174393/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Daniel Bittencourt Guariento (OAB 164435/SP), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), Pedro Henrique Carlos Vale (OAB 350533/SP), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Aline Silva Moreira Oliveto (OAB 347952/SP), Altair Gomes da Neiva (OAB 29261/GO), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Camila Soares de Souza Sartin (OAB 347700/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Leonardo Reis Pinto (OAB 172167/RJ), Paloma 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Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Ana Caroline Vasconcelos do Prado (OAB 326115/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP)
14/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42357996-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 14/10/2024 00:44
11/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 125902/125903: última decisão. Fls. 125904/125915, 125916/125918, 125919/125923, 126156/126169, 126170/126178, 126179/126189, 126190/126192, 126193/126195, 126196/126199, 126200/126202: ao AJ para informar diretamente aos órgãos solicitantes (art. 22, I, "m"). Fls. 125924/125926: ao AJ para verificação. Fls. 125953/125958: Manifestação do AJ informando do descarte no aeroporto de Jacarepaguá. Ciência aos interessados. Fls. 125959/125961; 126122/126149: Manifestação da Caixa Econômica Federal (CEF) informando de novo equivoco na transferência dos valores das contas judiciais em nome da falida. Manifeste-se o AJ. Fls. 125976/125977: Manifestação ministerial. Ciência. No mais, informe a Z. Serventia sobre a intimações determinadas na decisão de fls. 125902/125903 (referente a manifestação do AJ de fls. 125728/125735 (ii). Fls. 125978/125980: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) questão já decidida no incidente no. 1129706-73.2024.8.26.0100; (ii) informe o AJ quanto ao transcorrer do prazo. Fls. 125981/125986; 126011/126027; 126038/126044: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência (art. 10, §10), cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Fls. 125987: Petição de Silmara Terezinha Zequinão e Cristiano Gregório solicitando pagamento de seus créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Fls. 125989/126006: Petição de Eduardo Franco Carneiro requerendo a habilitação de seu crédito conforme decisão no incidente de impugnação 1037882-38.2021.8.26.0100 bem como reserva de crédito em favor do patrono. Manifeste-se o AJ. Fls. 126009/126010: Manifestação da Caixa econômica Federal (CEF) informando (i) do protocolo por e-mail da decisão de fls. 125902/125903 junto ao Banco do Brasil; (ii) reiterando a apreciação da manifestação de fls. 125959/125961. Decido: (i) Ciência ao AJ; (ii) deliberado no item 5 acima. Fls. 126028/126037: Manifestação do AJ relatando o não cumprimento, por parte da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB), de determinação judicial sobre a transferência dos valores depositados em diversas contas judiciais para a conta judicial atrelada ao processo de falência. À Z. Serventia para intimação da CEF e do BB conforme item 7 (i) e (ii) da manifestação do AJ. Fls. 126045/126050: Ciência ao AJ. Fls. 126051/126100: Petição de RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo Ltda informando deter crédito extraconcursal e requerendo o bloqueio das contas da Massa Falida na modalidade teimosinha. O presente processo é uma falência e todos os créditos devem seguir a classificação dos art. 83 e 84 da Lei 11.101/05. No mais, os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Ciência ao peticionante da aplicação da decadência. Fls. 126102/126121; 126150/126152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i), (iv) e Fls 126150/126152 - Ciência aos interessados; (ii) Ciência à Lufthansa Technik Ag; (iii) à Z. Serventia para expedição de ofício ao Banco do Brasil conforme manifestação de fls. 125687/125689; (v) Homologo a exclusão do credor e respectivo crédito; (vi) Intime-se a falida para que responda diretamento ao e-mail do AJ. Fls. 126153/126155: Petição de Cynthia Gomes Telli requerendo habilitação e pagamento de seu crédito. Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Fls. 126203/12604: Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se o andamento processual. Int.
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42344018-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2024 20:28
10/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42338539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2024 15:37
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Documento Juntado
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Ofício Juntado
09/10/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42322349-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2024 13:17
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42317660-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 23:00
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42315020-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2024 17:54
08/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42302883-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2024 23:58
07/10/2024		Conclusos para Despacho
07/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/10/2024		Documento Juntado
04/10/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
04/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42276710-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 04/10/2024 09:35
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42266003-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2024 20:15
02/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42262215-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/10/2024 16:33
02/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42261881-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 02/10/2024 16:21
01/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42246755-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/10/2024 15:31
01/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42245304-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2024 14:35
01/10/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42235092-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2024 17:14
30/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42233163-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 30/09/2024 16:03
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42223182-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 19:27
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42222048-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/09/2024 17:59
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42219268-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/09/2024 15:58
27/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42217445-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2024 14:41
27/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1625/2024 Data da Publicação: 30/09/2024 Número do Diário: 4060
26/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1625/2024 Teor do ato: Fls. 125342: última decisão. Fls. 125346, 125348, 125518/125519, 125526/125527: ao AJ para resposta. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 125415/125416: ciente Fls. 125468: desistência de arrematação de Victor Fornaciari do lote 6, bens localizados no aeroporto de Recife/PE. Nos termos da manifestação do AJ (fls. 125728/125735), intime-se para que realize a remoção dos equipamentos no prazo de 30 dias, sob pena de descarte dos bens nos termos do requerimento apresentado pelo leiloeiro na petição de fls. 124764/124807. Fls. 125498/125516: manifestação da Lufthansa Technik acerca da análise de ativos indicados pela Califórnia Airsales Inc. Ao AJ. Fls. 125687/125689: manifestação da CEF acerca de transferências equivocadas. Ao AJ. Fls. 1257288/125735 (AJ): (i) Autorizo a transferência requerida pela CEF (fls. 124633/124653). Esta decisão serve como ofício com ônus de protocolo pela CEF. (ii) Autorizo a transferência dos valores requisitados pelos ofícios judiciais de fls. 124830/124848, 124849/124862 e 124972/125001. Providencie o AJ o necessário, servindo essa decisão como ofício. Intimem-se o Aeroporto de Foz de Iguaçu e COMAF Induústria Aeronáutica Ltda., conforme item 15 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Intimem-se Av Aeronáutica e Digex Aircraft, conforme item 22 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Fls. 125343/125344, 125354/125355, 125545/125547, 125550, 125578/125630, 125631/125632, 125645/125646: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Int. Advogados(s): Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha 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Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Celso Goncalves (OAB 99589/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 248394/SP), William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 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Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Romulo Foz (OAB 251679/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 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24/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 125342: última decisão. Fls. 125346, 125348, 125518/125519, 125526/125527: ao AJ para resposta. Expeça-se certidão de objeto e pé. Fls. 125415/125416: ciente Fls. 125468: desistência de arrematação de Victor Fornaciari do lote 6, bens localizados no aeroporto de Recife/PE. Nos termos da manifestação do AJ (fls. 125728/125735), intime-se para que realize a remoção dos equipamentos no prazo de 30 dias, sob pena de descarte dos bens nos termos do requerimento apresentado pelo leiloeiro na petição de fls. 124764/124807. Fls. 125498/125516: manifestação da Lufthansa Technik acerca da análise de ativos indicados pela Califórnia Airsales Inc. Ao AJ. Fls. 125687/125689: manifestação da CEF acerca de transferências equivocadas. Ao AJ. Fls. 1257288/125735 (AJ): (i) Autorizo a transferência requerida pela CEF (fls. 124633/124653). Esta decisão serve como ofício com ônus de protocolo pela CEF. (ii) Autorizo a transferência dos valores requisitados pelos ofícios judiciais de fls. 124830/124848, 124849/124862 e 124972/125001. Providencie o AJ o necessário, servindo essa decisão como ofício. Intimem-se o Aeroporto de Foz de Iguaçu e COMAF Induústria Aeronáutica Ltda., conforme item 15 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Intimem-se Av Aeronáutica e Digex Aircraft, conforme item 22 da decisão de fls. 124625/124628 e item IX da manifestação ministerial. Fls. 125343/125344, 125354/125355, 125545/125547, 125550, 125578/125630, 125631/125632, 125645/125646: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei 14.112/2020. Int.
24/09/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
24/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/09/2024		Ofício Juntado
20/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42155922-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2024 20:41
20/09/2024		Conclusos para Despacho
20/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42143100-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/09/2024 18:41
19/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2024 Data da Disponibilização: 19/09/2024 Data da Publicação: 20/09/2024 Número do Diário: Página:
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42130858-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2024 20:12
18/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1557/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Gleidson 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. 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Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Adriana Savoia Barbosa de Oliveira (OAB 285516/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 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(OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP)
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42121876-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 12:00
17/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42115560-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 17/09/2024 17:56
17/09/2024		Ofício Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Ofício Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
17/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Documento Juntado
17/09/2024		Documento Juntado
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17/09/2024		Ofício Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/09/2024		Ofício Juntado
17/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42099318-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2024 16:28
16/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42095670-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2024 14:09
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
13/09/2024		Documento Juntado
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13/09/2024		Ofício Juntado
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13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42080192-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2024 08:22
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
12/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1499/2024 Data da Publicação: 13/09/2024 Número do Diário: 4049
12/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42072958-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2024 14:49
11/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 1499/2024 Teor do ato: Fls. 124625/124628: ultima decisão. Fls. 124629/124630: Ofício da 33ª. Vara Cível para habilitação naqueles autos. Ao Administrator Judicial para ciência e providências. Fls. 124631/124632: Manifestação de Sociedad Operadora de Aeropuertos Centro Norte S.A.S. requerendo a regularização processual. Se em termos, providencie a Z. Serventia o quanto requerido com urgência. Fls. 124633/124653: Manifestação da Caixa Econômica Federal informando do equívoco nas transferências e solicitando devolução. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124654/124656: Requerimento de Agatha Lopes Favali para inclusão dos patronos. Providencie a Z. Serventia o necessário. Fl. 124684/124763: Manifestação do Banco do Brasil informando da devolução de valores pela CEF. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal . Fls. 124764/124807: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando a não retirada dos bens após diversas tentativas junto ao arrematante (ML 21865). Reporto-me ao item 16 desta decisão. Fls. 124808: Providencie a Z. Serventia o necessário. Fls. 124809/124827: Pedido de habilitação de crédito formulado por Marcio Mesquita de Melo e de cadastramento de seu patrono. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência ao requerente. À Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fl. 124828/124829: Ofício da 82ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro referente a penhora no rosto dos autos em favor de Ana Paula Sousa de Carvalho. Ao Administrador Judicial para providências. Fls. 124830/124848 e 124849/124862: Ofício da 3ª Vara do Trabalho informando do equívoco na transferência de valores do processo 1001044-22.2019.5.02.0703 (Reclamante: Hilton Otacilio Joaquim Pires) para a conta judicial atrelada a esta falência e solicita devolução. Manifeste-se a Caixa Econônica Federal e posteriormente o Administrador Judicial. Fls. 124863/124869 e 124878/124908: Manifestação do Administrador Judicial. Decido: (i) e (iii) Providencie a Z. Serventia as intimações requeridas com urgência; e (ii) Dou por entregue os bens localizados no Aeroporto de Navegantes. Fls. 124870/124871: Manifestação de Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Falida) informando que não realizou pagamentos à credores da Massa Falida e solicitando prazo de 30 dias úteis para atender aos requerimentos do Administrador Judicial bem como que seja dado andamento processo de encerramento das filiais. Ao Administrador Judicial para ciência e providências necessárias. Fls. 124872/124877: Manifestação de Bruna Rodrigues Tavares requerendo habilitação de crédito e cadastro de patrono. Quanto ao pedido de habilitação de crédito, é desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-os, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Com relação ao cadastro do patrono à Z. Serventia para providências, se em termos. Fls. 12909/124916: Ofício da 20ª Vara do Trabalho da 4ª Região informando da transferência do processo 0020677-96.2016.5.04.0020 (Reclamante: Alex Toscani Fernandes) para a conta judicial atrelada a esta falência. Ciência à Caixa Econômica Federal e ao Administrador Judicial. Fl. 124917/124922: Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda processo 0011910-54.2019.8.19.0066 (Reclamante: Ana Odete Alves Lourenço dos Santos e Mauro Gonçalves dos Santos) solicitando informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124923/124936: Manifestação de Victor de Carvalho Fornaciario, arrematante do Lote 6 do ML 21865, Aeroporto de Recife, requerendo a devolução dos valores pagos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 124938/124943: Ofício da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial sobre o Agravo de Instrumento no. 2141506-90.2024.8.26.0000. Ciência aos interessados. Fls. 124947/124949: Cota do Ministério Público. Ciência aos interessados. Fls. 124950/124956, 124969/124971 e 125020/125022: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando o Auto de Arrematação da venda direta dos veículos localizados no Aeroporto de Brasília e o comprovante de pagamento bem como requerendo a expedição da Carta de Arrematação e dos ofícios aos órgãos competentes das devidas baixas de gravames. Providencie com urgência a Z. Serventia. Fls. 124957/124959: Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos requerendo informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124960/124968: Ofício do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais Estado do Mato Grosso requerendo informações sobre a empresa Oceanair Linhas Aéreas S/A. Informe a Z. Serventia. Fls. 124972/125001: Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região solicitando a devolução de valores transferidos por equivoco. Reporto-me ao item 4 desta decisão. Fls. 125002/125010, 125034/125043 e 125048/125049: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência aos peticionantes e à Z. Serventia para as providências necessárias. Fls. 125012/124016: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 124017/125019: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito de João Pedro da Matta Barbosa Silva e outro. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 125023: requerimento de pagamento dos créditos por Kelvin Meurer Lopes. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões e consolidação dos valores arrecadados pela massa falida. Fls. 125024/125029: Ofício da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo solicitando o pagamento pela massa falida de custas periciais. Informe diretamente a Administradora Judicial sob as condições da massa falida. Fls. 125031/125033: Manifestação do Administrador Judicial apresentando o termo de retirada dos bens no aeroporto de Brasília. Ciência aos interessados. Fls. 125044/125047: Manifestação de Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Informando sobre a devolução dos pneus pertencentes a massa falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 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Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcio Alexandre Malfatti (OAB 139482/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves 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Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Rodrigo Marques Barbiero (OAB 278231/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP)
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Documento Juntado
10/09/2024		Ofício Juntado
10/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42031551-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/09/2024 12:36
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Documento Juntado
06/09/2024		Ofício Juntado
06/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
05/09/2024		Ofício Juntado
05/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41998314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/09/2024 17:00
04/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 125051/125055: última decisão. Fls. 125056/125058, 125077/125079, 125105/125107: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei n° 14.112/2020. Ciência aos requerentes. Fls. 125128/125129: ao AJ. Fls. 125338/125339: pedido de desistência da arrematação. Ao AJ. Int.
04/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41991003-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/09/2024 09:57
03/09/2024		Conclusos para Despacho
03/09/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/09/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41978830-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/09/2024 10:46
02/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41976943-2 Tipo da Petição: Petição de Reiteração Data: 02/09/2024 23:09
02/09/2024		Documento Juntado
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41949540-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 19:23
29/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41949008-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 18:39
29/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41947446-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/08/2024 17:15
27/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 124625/124628: ultima decisão. Fls. 124629/124630: Ofício da 33ª. Vara Cível para habilitação naqueles autos. Ao Administrator Judicial para ciência e providências. Fls. 124631/124632: Manifestação de Sociedad Operadora de Aeropuertos Centro Norte S.A.S. requerendo a regularização processual. Se em termos, providencie a Z. Serventia o quanto requerido com urgência. Fls. 124633/124653: Manifestação da Caixa Econômica Federal informando do equívoco nas transferências e solicitando devolução. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124654/124656: Requerimento de Agatha Lopes Favali para inclusão dos patronos. Providencie a Z. Serventia o necessário. Fl. 124684/124763: Manifestação do Banco do Brasil informando da devolução de valores pela CEF. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal . Fls. 124764/124807: Manifestação do Leiloeiro Oficial informando a não retirada dos bens após diversas tentativas junto ao arrematante (ML 21865). Reporto-me ao item 16 desta decisão. Fls. 124808: Providencie a Z. Serventia o necessário. Fls. 124809/124827: Pedido de habilitação de crédito formulado por Marcio Mesquita de Melo e de cadastramento de seu patrono. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência ao requerente. À Z. Serventia para cadastro do patrono, se em termos. Fl. 124828/124829: Ofício da 82ª Vara do trabalho do Rio de Janeiro referente a penhora no rosto dos autos em favor de Ana Paula Sousa de Carvalho. Ao Administrador Judicial para providências. Fls. 124830/124848 e 124849/124862: Ofício da 3ª Vara do Trabalho informando do equívoco na transferência de valores do processo 1001044-22.2019.5.02.0703 (Reclamante: Hilton Otacilio Joaquim Pires) para a conta judicial atrelada a esta falência e solicita devolução. Manifeste-se a Caixa Econônica Federal e posteriormente o Administrador Judicial. Fls. 124863/124869 e 124878/124908: Manifestação do Administrador Judicial. Decido: (i) e (iii) Providencie a Z. Serventia as intimações requeridas com urgência; e (ii) Dou por entregue os bens localizados no Aeroporto de Navegantes. Fls. 124870/124871: Manifestação de Oceanair Linhas Aéreas S.A. (Falida) informando que não realizou pagamentos à credores da Massa Falida e solicitando prazo de 30 dias úteis para atender aos requerimentos do Administrador Judicial bem como que seja dado andamento processo de encerramento das filiais. Ao Administrador Judicial para ciência e providências necessárias. Fls. 124872/124877: Manifestação de Bruna Rodrigues Tavares requerendo habilitação de crédito e cadastro de patrono. Quanto ao pedido de habilitação de crédito, é desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-os, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Com relação ao cadastro do patrono à Z. Serventia para providências, se em termos. Fls. 12909/124916: Ofício da 20ª Vara do Trabalho da 4ª Região informando da transferência do processo 0020677-96.2016.5.04.0020 (Reclamante: Alex Toscani Fernandes) para a conta judicial atrelada a esta falência. Ciência à Caixa Econômica Federal e ao Administrador Judicial. Fl. 124917/124922: Ofício da 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda processo 0011910-54.2019.8.19.0066 (Reclamante: Ana Odete Alves Lourenço dos Santos e Mauro Gonçalves dos Santos) solicitando informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124923/124936: Manifestação de Victor de Carvalho Fornaciario, arrematante do Lote 6 do ML 21865, Aeroporto de Recife, requerendo a devolução dos valores pagos. Manifeste-se o Administrador Judicial. Fls. 124938/124943: Ofício da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial sobre o Agravo de Instrumento no. 2141506-90.2024.8.26.0000. Ciência aos interessados. Fls. 124947/124949: Cota do Ministério Público. Ciência aos interessados. Fls. 124950/124956, 124969/124971 e 125020/125022: Manifestação do Leiloeiro Oficial juntando o Auto de Arrematação da venda direta dos veículos localizados no Aeroporto de Brasília e o comprovante de pagamento bem como requerendo a expedição da Carta de Arrematação e dos ofícios aos órgãos competentes das devidas baixas de gravames. Providencie com urgência a Z. Serventia. Fls. 124957/124959: Ofício do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Três Passos requerendo informações do processo. Informe a Z. Serventia. Fls. 124960/124968: Ofício do Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais Estado do Mato Grosso requerendo informações sobre a empresa Oceanair Linhas Aéreas S/A. Informe a Z. Serventia. Fls. 124972/125001: Ofício do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região solicitando a devolução de valores transferidos por equivoco. Reporto-me ao item 4 desta decisão. Fls. 125002/125010, 125034/125043 e 125048/125049: Pedidos de habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ciência aos peticionantes e à Z. Serventia para as providências necessárias. Fls. 125012/124016: Ciência ao Administrador Judicial. Fls. 124017/125019: Juntada de decisão proferida no âmbito de incidente de habilitação de crédito de João Pedro da Matta Barbosa Silva e outro. Desnecessária a apresentação das decisões proferidas em incidentes nestes autos principais, tumultuando-o, uma vez que, a partir da decisão, a intimação do Administrador Judicial para a inclusão no QGC já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito. Fls. 125023: requerimento de pagamento dos créditos por Kelvin Meurer Lopes. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões e consolidação dos valores arrecadados pela massa falida. Fls. 125024/125029: Ofício da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo solicitando o pagamento pela massa falida de custas periciais. Informe diretamente a Administradora Judicial sob as condições da massa falida. Fls. 125031/125033: Manifestação do Administrador Judicial apresentando o termo de retirada dos bens no aeroporto de Brasília. Ciência aos interessados. Fls. 125044/125047: Manifestação de Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. Informando sobre a devolução dos pneus pertencentes a massa falida. Manifeste-se o Administrador Judicial. Int.
27/08/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41916886-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 27/08/2024 13:08
24/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41898654-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/08/2024 18:29
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41897791-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 21:22
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41893007-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 23/08/2024 15:39
23/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41890404-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2024 13:10
23/08/2024		Documento Juntado
23/08/2024		Ofício Juntado
23/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41849181-3 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 20/08/2024 10:17
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41849099-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 10:12
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41848002-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/08/2024 08:06
20/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41847978-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/08/2024 07:56
16/08/2024		Conclusos para Despacho
16/08/2024		Documento Juntado
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
16/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41785997-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 13/08/2024 14:09
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Documento Juntado
13/08/2024		Ofício Juntado
13/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41762912-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2024 15:58
09/08/2024		Documento Juntado
09/08/2024		Ofício Juntado
09/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024		Ofício Juntado
08/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41740065-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2024 16:46
06/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41724298-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/08/2024 14:40
05/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/08/2024		Documento Juntado
05/08/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41683360-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2024 11:39
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Ofício Juntado
31/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Documento Juntado
31/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41668483-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 23:02
30/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41663146-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/07/2024 15:57
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41655993-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 21:11
29/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41655869-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2024 20:45
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Ofício Juntado
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Documento Juntado
26/07/2024		Ofício Juntado
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/07/2024		Ofício Juntado
26/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41617348-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/07/2024 18:28
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41610246-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2024 12:11
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41600800-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 15:27
23/07/2024		Documento Juntado
23/07/2024		Ofício Juntado
23/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1080/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011
19/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41573817-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2024 14:31
19/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1080/2024 Teor do ato: Fls. 123636/123638: última decisão Fls. 123639: Destaco que a Administradora Judicial prestou esclarecimentos às fls. 123339/123341 e os embargos de declaração foram rejeitados conforme decisão de fls. 123636/123638, item 9. O Requerente insiste e tumultua o feito a despeito das informações já prestadas. Advirto que a postura se submete à litigância de má-fé, passível de atribuição de multa. Fls. 123652/123655, 123678/123682, 123700/123707, 123729/123739, 123740/123750, 123751/123761, 123796/123803, 123804/123808, 123809/123852, 123853/123896, 123897, 123922/123930, 123985/124000, 124004/124005, 124006/124008, 124009/124012, 124013/124022, 124023/124031, 124178/124192, 124216/124217, 124225/124229, 124231/124237, 124238/124266, 124523/124537, 124538/124546, 124569/124570, 124573/124578, 124579/124581, 124582/124584 e 124585/124587: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fls. 123788/123792: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 123656/123676, 123683/123685, 123686/123687, 123688/123698, e 124401/124402: requerimento de pagamento dos créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fl. 123699,124522 e 124571/124572: À z. Serventia, se em termos e já não o feito. Fls. 123640/123651, 123793/123795, 123898/123906, 124197/124205, 124327/124341, 124342/124400, 124461/124465, 124466/124470, 124471/124475, 124476/124480, 124481/124485, 124486/124490 e 124491/124495: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar os dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo Administrador Judicial já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação pelo Administrador Judicial do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123907/123921: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 123931/123936: Ciência à Administradora Judicial. Fl. 123943: Ciente. Fls. 123944/123982 (AJ): Ciência aos interessados. Providencie a Falida o necessário à obtenção da procuração para que as filiais no exterior sejam encerradas, observando o quanto solicitado pelo Administrador Judicial no item 9. Fls. 123983/123984 (embargos de declaração da União contra decisão de suspensão dos incidentes): Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124001/124002: Ciente. Fls. 124032/124116: Petição da Caixa requerendo o levantamento de valores, considerando que já recompôs as referidas contas com recursos próprios. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124117/124152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Conforme documentos juntados, razão assiste à Administradora Judicial no tocante à necessária devolução dos materiais detidos por COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, assim, intime-se pessoalmente a COMAF para que providencie, em 15 dias, a remessa dos componentes à California Sales, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00. Providencie a z. Serventia o necessário; (ii) Intime-se o Aeroporto de Foz do Iguaçu, para que providencie a entrega do restante dos bens arrematados no leilão ML26063, sob pena de multa. Providencie a z. Serventia o necessário. Fl. 124206: Manifestação do MP, solicitando parecer da AJ a respeito de fls. 124032/124034 (Caixa). À Administradora Judicial. Fls. 124207/124215: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. (ii) Manifeste-se a Falida a respeito do item II da manifestação da Administradora Judicial. (iii) Resposta da Caixa Econômica às fls. 124547/124563 conforme item 23 abaixo. (iv) Intime-se a Receita Federal para que apresente o extrato dos valores constantes no processo administrativo de nº 00010120001260011882, bem como providencie a transferência do saldo para a conta vinculada à presente falência (700116887031). Fls. 124220/124224, 124588/124/596 e 124597/124599: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 124225/124229: Ciente da liminar concedida. Os incidentes estão com seu trâmite regular. Fls. 124267/124283: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124319/124325: Ciência à Administradora Judicial a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 124403/124460: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. Não havendo manifestação contraria no prazo de 5 dias, fica desde já autorizado o descarte do material aeronáutico identificado nas dependências do aeroporto de Jacarepaguá, devendo o Administrador Judicial informar nestes autos. (ii) Intime-se AV AERONÁUTICA para que se manifeste em resposta ao item II da petição da Administradora Judicial. (iii) Intime-se DIGEX AIRCRAFT para que para que se manifeste em resposta ao item III da petição da Administradora Judicial. (iv) Ciência aos interessados da nova proposta. Não havendo manifestação contrária em 5 dias e considerando que a nova proposta apresentada para aquisição dos veículos ainda se mostra a mais vantajosa aos interesses da Massa Falida, HOMOLOGO a venda, providenciando o Cartório a expedição da carta de arrematação, devendo o Administrador Judicial providenciar a entrega e prestar contas posteriormente. Fls. 124547/124563: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124564/124568: Ciente. Fls. 124569/124570: À Zelosa Serventia para informar o e-mail do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria 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Silva Neto (OAB 216068/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Luiz Alceste Del Cistia Thonon Filho (OAB 211808/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Carina Moisés Mendonça (OAB 210867/SP), Rafael Agostinelli Mendes (OAB 209974/SP), Rivaldo Simões Pimenta (OAB 209676/SP), Patricia Duarte Ferreira (OAB 209351/SP), Adriane de Brito Lima (OAB 208845/SP), Fernanda Lopes de Oliveira Trovareli (OAB 208641/SP), Ana Carolina Crepaldi de Arruda Penteado (OAB 208188/SP), Camila Maier de Mattos Silva (OAB 207800/SP), Sergio Pereira Vieira (OAB 207632/SP), Renata Martins de Oliveira Amado (OAB 207486/SP), Samuel Barbosa Garcez (OAB 197506/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Melitha Novoa Prado (OAB 89993/SP), Antonio Cesar Baltazar (OAB 80690/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Elza Megumi Iida (OAB 95740/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Marta Maria Ruffini Penteado Gueller (OAB 97980/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Antonio Carlos Aymbere (OAB 51671/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Edgard Rocha Filho (OAB 62111/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Maira Milito (OAB 79091/SP), Maria Lucia Cintra (OAB 49080/SP), Thais Rabelo de Menezes Moraes (OAB 263273/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Patrícia Luz da Silva Heliodoro dos Santos (OAB 266537/SP), Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Selma Mazzei Ribeiro (OAB 260432/SP), Rafael Vieira Betti (OAB 262842/SP), Fernando Faria Junior (OAB 258717/SP), Luciano Francisco Novais (OAB 258398/SP), Celso Goncalves (OAB 99589/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Juliana Cristina de Almeida (OAB 239125/SP), Fernando Bertrame Soares (OAB 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 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(OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP)
18/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41566035-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 17:25
17/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41553239-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2024 17:20
17/07/2024		Ofício Juntado
17/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 123636/123638: última decisão Fls. 123639: Destaco que a Administradora Judicial prestou esclarecimentos às fls. 123339/123341 e os embargos de declaração foram rejeitados conforme decisão de fls. 123636/123638, item 9. O Requerente insiste e tumultua o feito a despeito das informações já prestadas. Advirto que a postura se submete à litigância de má-fé, passível de atribuição de multa. Fls. 123652/123655, 123678/123682, 123700/123707, 123729/123739, 123740/123750, 123751/123761, 123796/123803, 123804/123808, 123809/123852, 123853/123896, 123897, 123922/123930, 123985/124000, 124004/124005, 124006/124008, 124009/124012, 124013/124022, 124023/124031, 124178/124192, 124216/124217, 124225/124229, 124231/124237, 124238/124266, 124523/124537, 124538/124546, 124569/124570, 124573/124578, 124579/124581, 124582/124584 e 124585/124587: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fls. 123788/123792: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 123656/123676, 123683/123685, 123686/123687, 123688/123698, e 124401/124402: requerimento de pagamento dos créditos. Os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Providencie o AJ a resposta aos ofícios. Fl. 123699,124522 e 124571/124572: À z. Serventia, se em termos e já não o feito. Fls. 123640/123651, 123793/123795, 123898/123906, 124197/124205, 124327/124341, 124342/124400, 124461/124465, 124466/124470, 124471/124475, 124476/124480, 124481/124485, 124486/124490 e 124491/124495: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar os dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo Administrador Judicial já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação pelo Administrador Judicial do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123907/123921: Ciência à Administradora Judicial. Fls. 123931/123936: Ciência à Administradora Judicial. Fl. 123943: Ciente. Fls. 123944/123982 (AJ): Ciência aos interessados. Providencie a Falida o necessário à obtenção da procuração para que as filiais no exterior sejam encerradas, observando o quanto solicitado pelo Administrador Judicial no item 9. Fls. 123983/123984 (embargos de declaração da União contra decisão de suspensão dos incidentes): Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124001/124002: Ciente. Fls. 124032/124116: Petição da Caixa requerendo o levantamento de valores, considerando que já recompôs as referidas contas com recursos próprios. Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124117/124152: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Conforme documentos juntados, razão assiste à Administradora Judicial no tocante à necessária devolução dos materiais detidos por COMAF INDÚSTRIA AERONÁUTICA LTDA, assim, intime-se pessoalmente a COMAF para que providencie, em 15 dias, a remessa dos componentes à California Sales, sob pena de aplicação de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 5.000,00. Providencie a z. Serventia o necessário; (ii) Intime-se o Aeroporto de Foz do Iguaçu, para que providencie a entrega do restante dos bens arrematados no leilão ML26063, sob pena de multa. Providencie a z. Serventia o necessário. Fl. 124206: Manifestação do MP, solicitando parecer da AJ a respeito de fls. 124032/124034 (Caixa). À Administradora Judicial. Fls. 124207/124215: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. (ii) Manifeste-se a Falida a respeito do item II da manifestação da Administradora Judicial. (iii) Resposta da Caixa Econômica às fls. 124547/124563 conforme item 23 abaixo. (iv) Intime-se a Receita Federal para que apresente o extrato dos valores constantes no processo administrativo de nº 00010120001260011882, bem como providencie a transferência do saldo para a conta vinculada à presente falência (700116887031). Fls. 124220/124224, 124588/124/596 e 124597/124599: Providencie a Administradora Judicial a resposta diretamente nos autos de origem do ofício. Fls. 124225/124229: Ciente da liminar concedida. Os incidentes estão com seu trâmite regular. Fls. 124267/124283: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124319/124325: Ciência à Administradora Judicial a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 124403/124460: Manifestação do Administrador Judicial, passo a decidir por tópicos: (i) Ciência aos interessados. Não havendo manifestação contraria no prazo de 5 dias, fica desde já autorizado o descarte do material aeronáutico identificado nas dependências do aeroporto de Jacarepaguá, devendo o Administrador Judicial informar nestes autos. (ii) Intime-se AV AERONÁUTICA para que se manifeste em resposta ao item II da petição da Administradora Judicial. (iii) Intime-se DIGEX AIRCRAFT para que para que se manifeste em resposta ao item III da petição da Administradora Judicial. (iv) Ciência aos interessados da nova proposta. Não havendo manifestação contrária em 5 dias e considerando que a nova proposta apresentada para aquisição dos veículos ainda se mostra a mais vantajosa aos interesses da Massa Falida, HOMOLOGO a venda, providenciando o Cartório a expedição da carta de arrematação, devendo o Administrador Judicial providenciar a entrega e prestar contas posteriormente. Fls. 124547/124563: Manifeste-se a Administradora Judicial. Fls. 124564/124568: Ciente. Fls. 124569/124570: À Zelosa Serventia para informar o e-mail do Administrador Judicial. Int.
17/07/2024		Conclusos para Despacho
16/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41534476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2024 11:25
16/07/2024		Ofício Juntado
16/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Documento Juntado
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/07/2024		Ofício Juntado
15/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41514752-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 12/07/2024 16:29
12/07/2024		Ofício Juntado
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41507021-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 20:29
11/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41500930-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2024 15:01
11/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41494562-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/07/2024 00:15
10/07/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41486146-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 10/07/2024 11:43
09/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41482371-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/07/2024 16:11
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
06/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1003/2024 Data da Publicação: 11/07/2024 Número do Diário: 4003
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41462290-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:48
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41462189-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:39
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41462098-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:30
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41461971-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:20
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41461850-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 12:11
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41461671-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 11:58
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41461443-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/07/2024 11:44
05/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 1003/2024 Teor do ato: Ofício disponibilizado às fls. 123.938/123.940, providencie o administrador judicial o encaminhamento e protocolo. Ciência ao arrematante AVIA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA do alvará disponibilizado às fls. 123.941/123.942. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Claudia Chater (OAB 7587/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de 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William Akira Minami (OAB 246841/SP), Erica Leite de Oliveira Fernandes (OAB 247654/SP), Gabriel Diniz da Costa (OAB 247941/SP), Gonçalo Batista Menezes Filho (OAB 248150/SP), Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB 246321/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Patricia Yuriko Matsubara (OAB 248771/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Luiz Francisco Correa de Castro (OAB 241857/SP), Maria Alessandra Silva Nunes Agarussi (OAB 239188/SP), Adriana Ribeiro (OAB 240320/SP), Alexandre Einsfeld (OAB 240697/SP), Elizabeth Gomes Paggi (OAB 241022/SP), João Roberto Leitão de Albuquerque Melo (OAB 245790/SP), João Humberto de Farias Martorelli (OAB 241953/SP), Vitor Carvalho Lopes (OAB 241959/SP), Henrique Januario Soares Melo (OAB 242599/SP), Ricardo Klepacz (OAB 243308/SP), Juliana Martha Polizelo (OAB 244823/SP), Luiz Jose Bueno de Aguiar (OAB 48353/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), Jorge Roberto Aun (OAB 41961/SP), Maria do Carmo Faria (OAB 41963/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Luiz de Camargo Aranha Neto (OAB 44789/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Elias Marques de Medeiros Neto (OAB 196655/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 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Luchezi (OAB 360865/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Nancy Ricardo Costa (OAB 369962/SP), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Flavio Paschoa Junior (OAB 332620/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Maryana Ambrósio Polozzi (OAB 331178/SP), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP)
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41457861-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 19:44
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41454633-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 16:36
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41453121-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:30
04/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41452806-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2024 15:17
04/07/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ofício disponibilizado às fls. 123.938/123.940, providencie o administrador judicial o encaminhamento e protocolo. Ciência ao arrematante AVIA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AÉREOS LTDA do alvará disponibilizado às fls. 123.941/123.942.
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Documento Juntado
04/07/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
03/07/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Documento Juntado
03/07/2024		Ofício Juntado
03/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/07/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41425202-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/07/2024 13:54
01/07/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de expedição de MLE
01/07/2024		Despacho Digitalizado
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024		Documento Juntado
01/07/2024		Ofício Juntado
01/07/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41407524-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 30/06/2024 19:57
28/06/2024		Documento Juntado
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41397636-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/06/2024 12:08
28/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41395654-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/06/2024 10:16
28/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41395539-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/06/2024 10:10
27/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Documento Juntado
26/06/2024		Ofício Juntado
26/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41364941-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:52
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41364801-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 16:47
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0916/2024 Data da Disponibilização: 25/06/2024 Data da Publicação: 26/06/2024 Número do Diário: Página:
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Documento Juntado
25/06/2024		Ofício Juntado
25/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41356055-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 24/06/2024 22:17
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41355511-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 20:18
24/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41353516-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2024 17:47
24/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0916/2024 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da instauração de incidente de pedido de restituição sob o nº 1038076-33.2024.8.26.0100, para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias naqueles autos. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), 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Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP)
21/06/2024		Alvará Expedido Alvará - Genérico
21/06/2024		Ofício Expedido Ofício - NOVO MODELO - cartório - ASSINATURA DO JUIZ
21/06/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da instauração de incidente de pedido de restituição sob o nº 1038076-33.2024.8.26.0100, para que, querendo, se manifestem em 5 (cinco) dias naqueles autos.
21/06/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41333685-2 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 21/06/2024 11:15
21/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41332147-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 21/06/2024 09:19
20/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41323628-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2024 12:33
19/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41319242-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/06/2024 19:53
18/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41306608-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/06/2024 19:36
18/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41305351-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 18:08
18/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41304356-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 18/06/2024 17:30
17/06/2024		Ofício Juntado
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Documento Juntado
17/06/2024		Ofício Juntado
17/06/2024		Ofício Juntado
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41286850-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2024 13:39
17/06/2024		Ofício Juntado
17/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
15/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0861/2024 Data da Publicação: 18/06/2024 Número do Diário: 3988
14/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0861/2024 Teor do ato: Fls. 123063/123065: última decisão. Fls. 123066/123068: ciência aos credores e interessados. Fls. 123069/123070: ciência aos credores e interessados. Fls. 123071/123084 (MP comunica a interposição do AI 2141506-90.2024.8.26.0000 contra a suspensão dos incidentes de habilitação e impugnação): verifiquei em consulta no portal e-SAJ a concessão de efeito suspensivo; cumpra-se, prosseguindo-se nos incidentes. Fl. 123111, 123115/123125, 123180/123182, 123361/123538, 123579/123583, 123584/123588, 123589/123601, 123602, 123603/123607, 123630/123631: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ao AJ para resposta aos ofícios. Fls. 123112/123114 e 123331/123338: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo AJ já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Fls. 123126/123177: informações de transferência de saldo. Ao AJ. Fls. 123183/123330: a petição está direcionada processo distinto, razão pela qual não conheço do pedido. Fls. 123339/123342: ciência aos credores e interessados. Com relação ao item I, rejeito os embargos de declaração de fls. 122.561 diante das explicações do AJ, observando que a Massa Falida não está em fase de pagamento de créditos. Com relação ao item III, ciência à credora MARLUCE MEDEIROS PAES a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo AJ. Fls. 123343/123347: complemento a decisão de fls. 123.063/123.365, para que conste: Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 e Doc. 01 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. Fl.123348: ciência ao AJ, credores e interessados. Fls. 123350/123351: manifestem-se o AJ e a Falida em 10 dias. Fls. 123352/123357: ciência ao AJ a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 123358/123360: manifeste-se o AJ em 10 dias. Fls. 123539/123544 e 123556/123558: Ciência aos credores nominados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123545/123555: Item 1 e item 2 ciência aos credores e demais interessados; item 3 já deliberado no item 10 acima. Fls. 123559/123561: Oficio requerendo informações a respeito de quem é o Administrador Judicial da Massa Falida. Ao AJ para resposta. Fls. 123562/123567: Ao AJ. Fls. 123568/123578: ciência aos credores e interessados. Manifestação do MP a fls. 123633/123634. Não havendo oposição a proposta de compra fica desde já autoriza a entrega dos veículos e a expedição da respectiva carta de arrematação. Fl. 123608: reporto-me ao item 12. Fl. 123609/123610: manifeste-se o AJ em 10 dias, na sequência o Ministério Público e, após, tornem conclusos. Fls. 123633/123634: Ao AJ para esclarecimentos do item 5. Esta decisão serve como ofício para os fins necessários. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Vanessa Tonhetti de Paula Lima (OAB 196572/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão 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dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 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Hollanda (OAB 270967/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Mariana Fernandes Conrado (OAB 330809/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP)
13/06/2024		Documento Juntado
13/06/2024		Ofício Juntado
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12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0846/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
12/06/2024		Ofício Juntado
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41253786-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2024 17:10
12/06/2024		Documento Juntado
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12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Ofício Juntado
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/06/2024		Documento Juntado
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12/06/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
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11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41244971-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 18:52
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41244634-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 18:28
11/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 123063/123065: última decisão. Fls. 123066/123068: ciência aos credores e interessados. Fls. 123069/123070: ciência aos credores e interessados. Fls. 123071/123084 (MP comunica a interposição do AI 2141506-90.2024.8.26.0000 contra a suspensão dos incidentes de habilitação e impugnação): verifiquei em consulta no portal e-SAJ a concessão de efeito suspensivo; cumpra-se, prosseguindo-se nos incidentes. Fl. 123111, 123115/123125, 123180/123182, 123361/123538, 123579/123583, 123584/123588, 123589/123601, 123602, 123603/123607, 123630/123631: solicitação de reserva ou habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Ao AJ para resposta aos ofícios. Fls. 123112/123114 e 123331/123338: os créditos serão recebidos oportunamente, aguarda-se conclusão dos leilões. Ademais, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC pelo AJ já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. Fls. 123126/123177: informações de transferência de saldo. Ao AJ. Fls. 123183/123330: a petição está direcionada processo distinto, razão pela qual não conheço do pedido. Fls. 123339/123342: ciência aos credores e interessados. Com relação ao item I, rejeito os embargos de declaração de fls. 122.561 diante das explicações do AJ, observando que a Massa Falida não está em fase de pagamento de créditos. Com relação ao item III, ciência à credora MARLUCE MEDEIROS PAES a respeito dos esclarecimentos apresentados pelo AJ. Fls. 123343/123347: complemento a decisão de fls. 123.063/123.365, para que conste: Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 e Doc. 01 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. Fl.123348: ciência ao AJ, credores e interessados. Fls. 123350/123351: manifestem-se o AJ e a Falida em 10 dias. Fls. 123352/123357: ciência ao AJ a respeito do pagamento dos MLEs. Fls. 123358/123360: manifeste-se o AJ em 10 dias. Fls. 123539/123544 e 123556/123558: Ciência aos credores nominados. Ressalte-se que conforme os incidentes de habilitação são sentenciados, é realizada a anotação do crédito no Quadro-Geral de Credores, de modo que desnecessário informar julgamento de habilitações e impugnações neste feito. Fls. 123545/123555: Item 1 e item 2 ciência aos credores e demais interessados; item 3 já deliberado no item 10 acima. Fls. 123559/123561: Oficio requerendo informações a respeito de quem é o Administrador Judicial da Massa Falida. Ao AJ para resposta. Fls. 123562/123567: Ao AJ. Fls. 123568/123578: ciência aos credores e interessados. Manifestação do MP a fls. 123633/123634. Não havendo oposição a proposta de compra fica desde já autoriza a entrega dos veículos e a expedição da respectiva carta de arrematação. Fl. 123608: reporto-me ao item 12. Fl. 123609/123610: manifeste-se o AJ em 10 dias, na sequência o Ministério Público e, após, tornem conclusos. Fls. 123633/123634: Ao AJ para esclarecimentos do item 5. Esta decisão serve como ofício para os fins necessários. Int.
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Fls. 123063-123065: última decisão. Vista ao MP. Advogados(s): Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Hugo Ramos de Assis (OAB 215733/RJ), Wellington Alves Rocha (OAB 188254/MG), Maria Betania da Costa (OAB 434590/SP), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Fernanda da Fonseca Pavan (OAB 69723/RS), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Lucas Andrade Araripe (OAB 36454/BA), Marcelo Ribeiro Correia de Souza (OAB 19393/MT), Moisés dos Reis Barreto (OAB 7397/SE), Mauricio Costa Santos Junior (OAB 8540/SE), Rhaldney Thiago Felix da Silva Belo (OAB 40812/PE), Luana Beatriz das Merces Marangoni (OAB 91016/PR), Leonardo Hilton Teixeira Bodstein (OAB 434429/SP), Luciana Rodrigues Martins (OAB 202335/RJ), Ottavio Malaguti Valente Cavaliere (OAB 207270/RJ), Divina de Lourdes Dias Morais (OAB 25505/GO), Carlos Magno Vieira Vaz (OAB 21408/PB), Itamar Augusto Aranha Ataide Junior (OAB 30912/GO), Ana Tamiris de Souza Morais (OAB 46664/GO), Thiago Neves de Almeida Vidal (OAB 52447/DF), Danilo de Souza Knuth Machado (OAB 210496/RJ), Renato Aparecido Simionato (OAB 67544/PR), Marco Aurélio Paganella (OAB 211123/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra (OAB 147229/MG), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), Eduardo Alex Casarolli Pinto (OAB 63396/PR), Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB 445473/SP), Bruno Machado Gonçalves dos Santos (OAB 220101/RJ), Fabricio Rego Cavalcante (OAB 40369/CE), Carlos Alberto Umbelino (OAB 14437/SC), Priscila Maria Silva da Nóbrega (OAB 432816/SP), Nayara Sthefani Silverio Silva (OAB 176949/MG), Talita Silva Mendonça (OAB 213256/RJ), Vanio Bolan Darella (OAB 35562/SC), Rivania Ribeiro dos Reis (OAB 113658/MG), Alexandre Morais Cantero (OAB 8353/MS), Livia Jéssyca Pereira (OAB 31327/SC), Débora da Silva Paula (OAB 222119/RJ), Ana Paula Schlickmann de Souza (OAB 46735/SC), Marcelo Pacheco Menezes (OAB 51138/GO), Jackson dos Santos Menezes Barreto (OAB 61102/BA), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 169856/RJ), ARY EUCLIDES DE SOUZA FILHO (OAB 29629/SC), Mariana Freire Pragana Pellegrino (OAB 45733/PE), Eros Romao Pereira (OAB 42093/DF), Diego Araújo Biscaino (OAB 18507/MS), Pâmela Rosa Claudio (OAB 213624/RJ), Leandro Roquete Tavares (OAB 168422/RJ), Eduardo César Grenteski Gava (OAB 72658/PR), Ana Augusta Lima Soares Barbosa (OAB 27621/BA), Tiago de Azevedo Pessoa (OAB 196306/RJ), Renata Josiane Rios (OAB 54273/SC), Maria Dalva Brito Veras (OAB 109064/RJ), Pâmela Sayscer Pereira Castro (OAB 57475/DF), Wagner da Silva Bispo (OAB 32808/PE), Laion Santana Santos (OAB 53205/BA), Bruno Augusto Fonseca Lima (OAB 161191/MG), Paula Zelin Zanette (OAB 66853/PR), Silbene de Santana Silva (OAB 15927/MT), SHIRLEY SANTOS BISPO (OAB 10654/SE), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Maria Aparecida Alves de Mello (OAB 28386/BA), Mateus Cacheta (OAB 443024/SP), Alessandra de Souza Pereira Nascimento (OAB 199382/RJ), Bernardo Corrêa de Sousa Pessi (OAB 39362/SC), Alexandre Barbieri Neto (OAB 31189/PR), Lucas de Assis Sena Santos (OAB 155293/MG), Edgar Paulo de Oliveira Neto (OAB 10613/SE), Rafael Lacerda de Oliveira (OAB 440934/SP), Débora Cristina Romanzini dos Santos (OAB 443284/SP), Jose Justo de Paula (OAB 77946/RJ), Karine Moreira Gidi (OAB 18744/BA), Frankarles Genes de Almeida e Sá (OAB 37685/PE), Debora Penido Resende (OAB 175427/MG), JÚNIOR PINTO PATRÍCIO (OAB 143981/RJ), Emanuele Martins de Quadros Abreu (OAB 40715/SC), Renata Sardeiro Flores da Cunha (OAB 48637/BA), Frederico Campos (OAB 76688/MG), Anelise Cancian Cocco (OAB 70459/RS), Luana Alves Drumond (OAB 221399/RJ), Elton de Souza Deca 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(OAB 367293/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), Caio Jácome Guerrero (OAB 364669/SP), PÂMELA SIMONE ANDRADE (OAB 38950/SC), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Fernando Stratmann Cordeiro (OAB 61190/PR), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Felipe Cioletti Silva (OAB 106917/MG), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS), Josias Barcelos Junior (OAB 352401/SP), Karlos Lock (OAB 16828/MT), YURI NASCIMENTO COSTA (OAB 7741SE /), Elizabel Cristina Faeda (OAB 353836/SP), Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB 12684/BA), Manon Weber Rodrigues (OAB 353427/SP), Monalisa Luiza Silva Pimentel (OAB 352630/SP), Gerson Cazotti Belinaso (OAB 88707/RS), Jose Carlos Ribeiro (OAB 355145/SP), Elisi Moretto Pinto (OAB 352165/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE), Marcos Francisco Rodrigues (OAB 351955/SP), Alessandra Garbellini (OAB 351771/SP), ALEXANDRE CESAR DEL GROSSI (OAB 9916/MS), Lais Vellozo Sene (OAB 351729/SP), REGINALDO SALES HISSA (OAB 5830/CE), Alexandre Vilas Boas Farias (OAB 9432/MS), Julio Lindner Barbieri (OAB 363916/SP), Daniel Francis Strand (OAB 359656/SP), JEAN MARCELL DE MIRANDA (OAB 27660/CE), Jefferson Hélio da Costa Carvalho (OAB 362218/SP), Tatiane Candido da Silva (OAB 361352/SP), Rafael Rodrigo Nochelli (OAB 361272/SP), Arthur Luchezi (OAB 360865/SP), Aram Minas Mardirossian (OAB 360105/SP), Alex Sandro Barbosa Araujo (OAB 360512/SP), Natalia Araújo Raeli Miranda (OAB 165649/RJ), Silvia Cristina Rodrigues Conti (OAB 359606/SP), Camila Yumi de Mello Tanaka (OAB 357866/SP), Thais Staconovexe Varella (OAB 359093/SP), Danielle Lima de Andrade Franzolin (OAB 357147/SP), Fabio Busnardi Fernandes (OAB 356676/SP), Letícia Bampa Floriano (OAB 356450/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 27755/PR), RODRIGO TOLOSA CARLAN (OAB 88808/RS), Cauê Diniz Simioni (OAB 350705/SP), MARCIO AMERICO DE OLIVEIRA MATA (OAB 65377/MG), David Caio Alves Rodrigues (OAB 51345/DF), Gustavo Rezende Mitne (OAB 52997/PR), Gustavo Buettgen (OAB 28909/SC), Tânia Flávia Ferreira dos Reis Leite (OAB 386758/SP), Jeferson Russel Humaita Rodrigues Barbosa (OAB 385746/SP), Michel Poy Olmi (OAB 18347/SC), VITOR RAFAEL MELO BARBOSA (OAB 12247/AL), Demétrio Frederico Riffel Jorge (OAB 35910/SC), LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA (OAB 21104/DF), CLAUDINEI BORNIA BRAGA (OAB 13063MS/), Talita Gimenez Munhoz Ribeiro (OAB 383823/SP), Andre de Souza da Costa (OAB 384350/SP), Gustavo Henrique de Santana Alves (OAB 384430/SP), Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB 23133/BA), Felipe Portela de Souza (OAB 35788/BA), NELSON ARAGÃO FILHO (OAB 12509/BA), AMANDA MOREIRA ANDRADE (OAB 46677/DF), NICOLLY PAIVA DA SILVA (OAB 14006/ES), JAQUELINE F. SANTOS (OAB 145479/MG), Valdevino Pedro da Silva (OAB 4597SC /), ALESSANDRA FEITOSA XAVIER (OAB 156358/RJ), LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO (OAB 19344MS/), Leonardo Figueira Maurano (OAB 14874/SC), BARBARA JOANNA MOREIRA WISNHESKI (OAB 35493/BA), VALERIA MARIA FARIA FROES (OAB 105272/RJ), RODRIGO DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS (OAB 198254/RJ), JUAREZ BARBOSA CARDOSO DA SILVA (OAB 77919/PR), Cleber Lima Pereira (OAB 504033/SP), Adriano Souza Nobrega (OAB 7803/DF), Ricardo Sakamoto de Abreu (OAB 45493/DF), Alyxandra Pires Franca Mendes (OAB 46470/DF), ISABELA F. MONTEIRO DE FREITAS (OAB 17948/ES), Giuliani Rosa de Souza (OAB 11357/MS), BRAINI GALVÃO DE FREITAS (OAB 35866/PE), ALINE APARECIDA DRASZEWSKI (OAB 61683/PR), Matheus Colaça Morais Silveira (OAB 376812/SP), Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB 25222/BA), DOLZANI FRANCISCO SANTOS (OAB 79456/RJ), OSVALDO AMARO DE SOUZA JUNIOR (OAB 154996/RJ), Gabriel Reis (OAB 172357/RJ), MARGARETE ROCHA IZIDORO CABRAL (OAB 142410/RJ), MÔNICA MELLO MIRANDA (OAB 7088/MS), Gustavo Manssur Santarosa (OAB 378119/SP), Raphael Augusto da Silva Ribeiro (OAB 379254/SP), Thiago Passos Damasceno dos Santos (OAB 376292/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), Jalmir Antonio dos Santos Junior (OAB 375684/SP), Fernando Alberto Gomes de Souza (OAB 378085/SP), Rodrigo Salman Asfora (OAB 23698/PE), Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB 381583/SP), Jefferson Silveira Barbosa (OAB 93964/RJ), Janaina Soares Vieira (OAB 174731/RJ), ELISANGELA CARDERONE P. ROMUALDO (OAB 171927/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Eduardo Limoeiro (OAB 94681/RJ), Ana Carolina Lima Vasques (OAB 382973/SP), Priscila Polarini Ruiz (OAB 382322/SP), Aderson Mauro de Siqueira Russo (OAB 378937/SP), Aldriano Luiz Azevedo Chaves (OAB 40476/DF), ANA PAULA GUARENGHI (OAB 43495/PR), TÚLIO OLIVEIRA ESPÍNDOLA DUARTE (OAB 30860/GO), RACHEL ALVES MOREIRA BUENO (OAB 29478/DF), Andre de Almeida (OAB 164322/SP), Clayton de Oliveira Coutinho (OAB 380838/SP), FELIX RAICHARDT (OAB 44067/SC), Oscar Lineu Mendes (OAB 380100/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Fábio Noriyoshi Kadota (OAB 350417/SP), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Gustavo Mota Guedes (OAB 95346/RJ), Juliana Alem Santinho (OAB 343004/SP), Matheus Guilherme Pereyra (OAB 343043/SP), Vicente Cecato (OAB 5242/SC), Bruno Barsi de Souza Lemos (OAB 11974/PB), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), Rafaela Cristina Mathias (OAB 344093/SP), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP), GABRIEL LANZ (OAB 35690SC), Renato Raphael Martins (OAB 338939/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP), Carlos Augusto de Lucca Batistela (OAB 335685/SP), Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva (OAB 336613/SP), Liliany Carvalho de Lima (OAB 336776/SP), Josinaldo Abreu de Almeida (OAB 335960/SP), Rafael Luiz Nogueira (OAB 348486/SP), Ricardo Jorge dos Santos (OAB 350201/SP), Leonardo Reis Pinto (OAB 172167/RJ), OLIVER FERREIRA PINTO JUNIOR (OAB 63890/RJ), Carlos Menezes dos Santos (OAB 349608/SP), JOSE MAURICIO GNATA TELLES (OAB 21874/PR), Paloma Paulillo Pires E Albuquerque (OAB 349306/SP), Aline Silva Moreira Oliveto (OAB 347952/SP), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 344658/SP), Marco Fabio Campos Junior (OAB 346024/SP), Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB 346931/SP), Maurício Santana de Oliveira Torres (OAB 13652/BA), Bruno Eduardo Budal Lobo (OAB 30059/SC), Antônio Pacheco Silva Junior (OAB 345367/SP), Luiz Henrique Moura Lopes (OAB 345287/SP), Rodrigo Garcia Petrenas (OAB 345324/SP), Maurilio Gonçalves Pinto Filho (OAB 345101/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710/RS), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP)
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0846/2024 Teor do ato: Advogados(s): Adalmo Oliveira dos Santos Junior (OAB 20688/ES)
11/06/2024		Conclusos para Despacho
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41238195-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/06/2024 13:14
11/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41236052-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2024 10:56
11/06/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41235899-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/06/2024 10:48
10/06/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Fls. 123063-123065: última decisão. Vista ao MP.
10/06/2024		Conclusos para Sentença
10/06/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41208983-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 23:21
06/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41198274-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2024 10:23
05/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41189981-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/06/2024 14:40
04/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41173713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/06/2024 10:37
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41171451-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 21:16
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41170093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 18:44
03/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41164377-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2024 14:57
01/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41157872-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2024 18:34
29/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41145463-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/05/2024 15:15
28/05/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41125348-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2024 19:52
27/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41113193-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 27/05/2024 09:10
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41111128-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 21:39
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41111076-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2024 21:26
24/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41106948-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/05/2024 15:59
22/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41087145-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 22/05/2024 20:49
22/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41057371-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 16:28
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41051720-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/05/2024 11:27
18/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2024 Data da Publicação: 21/05/2024 Número do Diário: 3970
17/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41044810-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 17/05/2024 16:47
17/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0718/2024 Teor do ato: Fls. 122532: última decisão. Fls. 122558/122560, 122613/122619, 122622/122626, 122652, 122673: os créditos serão recebidos oportunamente. Aguarda-se conclusão dos leilões. Fls. 122561: ao AJ e ao MP. Fls. 122562/122567, 12568/122611, 122669/122672, 122798/122803, 122732/122736: solicitação de reserva de crédito e ofícios para habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Fls. 122653/122668: anote-se a habilitação, se em termos. Fls. 122674/122727: Ao AJ. Fls. 122728/122729: informe o AJ a inclusão do crédito. Fls. 122730/122731: Anote-se o substabelecimento. Fls. 122786/122790, 122871/123025: Providencie a z. Serventia a regularização da autuação dos incidentes, se em termos. Fls. 122791: Petição protocolada erroneamente nos autos principais. Fls. 122792/122793: dados bancários deverão ser enviados para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com. Fls. 122798/122803: Ciente. Fls. 122794/122796: Manifestação da Caixa Econômica Federal. Nos termos da resposta do AJ (fls. 122804/122806), oficie-se à CEF, no prazo de 10 dias, para que esclareça os pontos solicitados pelo AJ. Cópia da presente decisão servirá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls.122804/122806: Defiro o quanto requerido pelo AJ. Oficie-se à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo requerendo a transferência dos valores depositados nos autos n. 0003090-44.2011.4.03.6100 para a conta judicial vinculada ao presente feito. Servirá esta decisão como ofício. Defiro a contratação da empresa Artek, devendo o AJ prestar contas regularmente. Fls. 122807/122809: Ciente. Fls. 123026/123043 (manifestação do AJ): tendo em vista a celeridade e ausência de prejuízos aos credores, defiro a venda direta dos automóveis indicados, devendo o AJ comunicar a respeito das propostas recebidas e submetê-las à apreciação do MP, credores e homologação judicial. Fls. 123044/123062 (manifestação do AJ): Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. (i) Determino que os Aeroportos de Porto Seguro, Passo Fundo - LauroKurtz, Uberaba - Mário de Almeida Franco, Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes e Chapecó Serafim Enoss Bertaso retornem à notificação extrajudicial enviada pelo AJ, sob pena de desobediência. Servirá a presente decisão como ofício, com ônus de apresentação pelo AJ, em 10 dias. (ii) Tratando-se de sucata sem valor de venda atribuível, defiro o pedido de descarte, devendo o AJ confirmar posteriormente. (iii) Intime-se a Falida, para que apresente, em 10 dias, os documentos indicados pelo AJ. Fls. 122737/122785, 122810/122870, 122871/122873: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da LRF). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pelo AJ, caso tenham sido deferidos. O AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LRF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamente, instauraram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 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Juliano Martins Mansur (OAB 113786/RJ), Andre de Carvalho Pagnoncelli (OAB 7587/MS), Davidson Santos Santana (OAB 52246/BA), Adriana Sapelli (OAB 40373/SC), Fabiano Silva Borba (OAB 20107/MS), Amanda Mendes (OAB 34861/SC), DIANE KELLY SILMANN DE CASTRO LIMA (OAB 97589PR/), Gabriel Coelho de Barros Cardoso (OAB 451915/SP), Bernardo Zerlottini Isaac (OAB 125158/MG), Andre Luiz Queiroz da Silva (OAB 22635/O/MT), Helio Eduardo Richter (OAB 23960/PR), Neilor Ribas Noetzold (OAB 24036/MT), Derineide Barboza Cordeiro (OAB 8467/CE), Frede Sa de Moura (OAB 151651/MG), Marianne Guedes de Paiva Arantes (OAB 226275/RJ), Juliana Gambato Borges (OAB 96643/RS), João Carlos Velasque Rodrigues (OAB 101171/RS), Lidianne Santi de Lima Monti (OAB 15435/O/MT), Carla Bianca Alves Omelli (OAB 21033/MS), Luis Villander Rodrigues de Farias (OAB 23191/PB), Catarina Bezerra Alves (OAB 29373/PE), Giordano de Souza Bruno (OAB 170309/RJ), Iradiney de Souza (OAB 506759/SP), Alcemir da Silva Moraes (OAB 61810/PR), 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Christiano 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Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP)
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41031492-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2024 15:48
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41029460-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2024 14:08
16/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 122532: última decisão. Fls. 122558/122560, 122613/122619, 122622/122626, 122652, 122673: os créditos serão recebidos oportunamente. Aguarda-se conclusão dos leilões. Fls. 122561: ao AJ e ao MP. Fls. 122562/122567, 12568/122611, 122669/122672, 122798/122803, 122732/122736: solicitação de reserva de crédito e ofícios para habilitação de crédito. Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Providencie a z. Serventia a resposta aos ofícios. Fls. 122653/122668: anote-se a habilitação, se em termos. Fls. 122674/122727: Ao AJ. Fls. 122728/122729: informe o AJ a inclusão do crédito. Fls. 122730/122731: Anote-se o substabelecimento. Fls. 122786/122790, 122871/123025: Providencie a z. Serventia a regularização da autuação dos incidentes, se em termos. Fls. 122791: Petição protocolada erroneamente nos autos principais. Fls. 122792/122793: dados bancários deverão ser enviados para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com. Fls. 122798/122803: Ciente. Fls. 122794/122796: Manifestação da Caixa Econômica Federal. Nos termos da resposta do AJ (fls. 122804/122806), oficie-se à CEF, no prazo de 10 dias, para que esclareça os pontos solicitados pelo AJ. Cópia da presente decisão servirá como ofício, com ônus de protocolo ao AJ. Fls.122804/122806: Defiro o quanto requerido pelo AJ. Oficie-se à 22ª Vara Cível Federal de São Paulo requerendo a transferência dos valores depositados nos autos n. 0003090-44.2011.4.03.6100 para a conta judicial vinculada ao presente feito. Servirá esta decisão como ofício. Defiro a contratação da empresa Artek, devendo o AJ prestar contas regularmente. Fls. 122807/122809: Ciente. Fls. 123026/123043 (manifestação do AJ): tendo em vista a celeridade e ausência de prejuízos aos credores, defiro a venda direta dos automóveis indicados, devendo o AJ comunicar a respeito das propostas recebidas e submetê-las à apreciação do MP, credores e homologação judicial. Fls. 123044/123062 (manifestação do AJ): Defiro o encerramento dos CNPJs listados pelo AJ no item 4 de sua petição. Essa decisão servirá como ofício a ser apresentado pelo AJ à Receita Federal e Juntas Comerciais dos Estados envolvidos no prazo de 10 dias, comprovando-se nos autos posteriormente. (i) Determino que os Aeroportos de Porto Seguro, Passo Fundo - LauroKurtz, Uberaba - Mário de Almeida Franco, Juazeiro do Norte - Orlando Bezerra de Menezes e Chapecó Serafim Enoss Bertaso retornem à notificação extrajudicial enviada pelo AJ, sob pena de desobediência. Servirá a presente decisão como ofício, com ônus de apresentação pelo AJ, em 10 dias. (ii) Tratando-se de sucata sem valor de venda atribuível, defiro o pedido de descarte, devendo o AJ confirmar posteriormente. (iii) Intime-se a Falida, para que apresente, em 10 dias, os documentos indicados pelo AJ. Fls. 122737/122785, 122810/122870, 122871/122873: Todas as petições de habilitação/impugnação de crédito ou informando dados para pagamento: é dever do advogado observar o Comunicado CG 219/2018; se o incidente foi instaurado e o credor obteve decisão favorável, a intimação do AJ para inclusão/retificação do crédito no QGC já foi realizada mediante publicação no DJE, tornando desnecessário, além de prejudicial à administração da justiça, peticionar nestes autos principais; dados bancários devem ser enviados ao endereço eletrônico do AJ; de qualquer modo ciência ao AJ para conferência e providências. Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da LRF). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da LRF, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pelo AJ, caso tenham sido deferidos. O AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LRF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamente, instauraram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. Int.
15/05/2024		Conclusos para Despacho
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41014466-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 11:13
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41010697-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 18:45
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41005428-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 14:56
14/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41000857-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2024 10:31
13/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40997964-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2024 19:21
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40972159-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 17:23
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40971859-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 17:10
09/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40967648-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/05/2024 13:41
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40961355-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:51
08/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40961158-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2024 17:42
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40950650-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 07/05/2024 19:08
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40948496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 17:05
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40945319-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 14:54
07/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40943678-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2024 13:31
06/05/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40935130-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/05/2024 16:24
06/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40933197-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/05/2024 15:00
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
04/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0613/2024 Data da Publicação: 07/05/2024 Número do Diário: 3960
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40918651-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/05/2024 12:37
03/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0613/2024 Teor do ato: Fls. 121999-122003: última decisão. Fls. 122189-122-193: acolho as razões deduzidas pelo AJ, suspendendo todos os incidentes de impugnação/habilitação de crédito até ulterior deliberação. Fls. 122439-122441 (encerramento de sucursais): defiro, nos termos da manifestação do AJ (fl. 122497). Fls. 122092 e 114398-114400 (petições da CEF): acolho as manifestações do AJ (fls. 116000-116008 e 122524-122526). Fls. 122432-122438: julgo regular a arrematação e autorizo a entrega dos bens. Fls. 122504-122505: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. Advogados(s): Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Karine Klee (OAB 25873/SC), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Christiano Alcantara Couceiro (OAB 157668/SP), Juliana Assolari Adamo Cortez (OAB 156989/SP), Thiago Lopes Côrte Real (OAB 179820/SP), Marcos Rogério Aires Carneiro Martins (OAB 177467/SP), Mauricio Marques Domingues (OAB 175513/SP), Marcos Paulo Guimarães Macedo (OAB 175647/SP), Mariana Costa E Silva Valente (OAB 177322/SP), Rafael Cianflone Zacharias (OAB 177350/SP), Adriana Sayuri Okayama (OAB 174952/SP), Vinicius Machado de Souza (OAB 177904/SP), Alexandre Sabariego Alves (OAB 177942/SP), Rodrigo Augusto dos Santos (OAB 178230/SP), Vagner Pivatto (OAB 178825/SP), Marcelo Marcos de Oliveira (OAB 179168/SP), Marcelo Gonçalves Rosa (OAB 171728/SP), Leandro Augusto Ramozzi Chiarottino (OAB 174894/SP), Caio Campello de Menezes (OAB 174393/SP), Gledson Marques de Campos (OAB 174310/SP), Ricardo Luis Mahlmeister (OAB 173513/SP), Paulo Roberto Andriolo (OAB 173475/SP), Marcos Gomes da Costa (OAB 173369/SP), Glaucia Mara Coelho (OAB 173018/SP), Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Arabela Alves dos 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Rita Perondi (OAB 415001/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Tatiana Pires da Silva (OAB 330875/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP)
03/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/05/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40910898-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 02/05/2024 16:45
02/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Ofício Juntado
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Documento Juntado
02/05/2024		Ofício Juntado
02/05/2024		Ofício Juntado
02/05/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/05/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.40902684-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 01/05/2024 21:29
30/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40896607-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2024 16:01
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
30/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 02/05/2024 Número do Diário: 3957
30/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 121999-122003: última decisão. Fls. 122189-122-193: acolho as razões deduzidas pelo AJ, suspendendo todos os incidentes de impugnação/habilitação de crédito até ulterior deliberação. Fls. 122439-122441 (encerramento de sucursais): defiro, nos termos da manifestação do AJ (fl. 122497). Fls. 122092 e 114398-114400 (petições da CEF): acolho as manifestações do AJ (fls. 116000-116008 e 122524-122526). Fls. 122432-122438: julgo regular a arrematação e autorizo a entrega dos bens. Fls. 122504-122505: manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int.
29/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40883028-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2024 15:37
29/04/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40877259-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/04/2024 09:41
29/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0598/2024 Teor do ato: Intimação dos credores, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias no incidente de classificação de crédito público nº 0033639-97.2023.8.26.0100 da Fazenda Pública do Estado de Rio de Janeiro. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Leonardo Caldeira Quintino Pereira (OAB 55996/BA), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), SIDNEI TADEU CUISSI (OAB 17252/MS), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Rodrigo Dalbone Lopez Bleços (OAB 229201/PB), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Sérgio Ricardo Savi Ferreira (OAB 106962/RJ), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Thárcio Vinícius Fernandes de Lacerda (OAB 147921/MG), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), TIARA BITTENCOURT (OAB 34201/BA), VANDRE BITTENCOURT (OAB 25825/BA), ROMÁRIO JESUS DE OLIVEIRA (OAB 6854/SE), Mariana Lessa de Mendonça Hottz (OAB 219872/RJ), Rafaela Sampaio de Almeida (OAB 47430/DF), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), Carla Emanuely Cardoso Dantas (OAB 51100/BA), Vandré Cavalcante Bittencourt Torres (OAB 25825/BA), Mauricio Costa Santos Junior (OAB 8540/SE), Moisés dos Reis Barreto (OAB 7397/SE), Marcelo Ribeiro Correia de Souza (OAB 19393/MT), Lucas Andrade Araripe (OAB 36454/BA), JOABY GOMES FERREIRA (OAB 1977/SE), Fernanda da Fonseca Pavan (OAB 69723/RS), Matheus Henrique Rodrigues Ramiro (OAB 434783/SP), Maria Betania 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L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), André Luiz Roxo Ferreira Lima (OAB 156748/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Ricardo Quass Duarte (OAB 195873/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Beny Sendrovich (OAB 184031/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Graziele Pereira (OAB 185242/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Tatiana Cristina Meire de Moraes dos Santos (OAB 182691/SP), Leandro Marcantonio (OAB 180586/SP), Silmara Panegassi Peres (OAB 180825/SP), Rubens Antonio Alves (OAB 181294/SP), Jaime Leandro Bulos (OAB 182262/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 182761/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Marco Fabrício Vieira (OAB 179862/SP), Claudio Jeremias Paes (OAB 193767/SP), Hélio Daniel de Favare Baptista (OAB 191212/SP), Margareth Ferreira da Silva (OAB 193039/SP), Thais Mayumi Kurita (OAB 193091/SP), Leandro Donizete do Carmo Andrade (OAB 193159/SP), Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB 191191/SP), Kely Mara Rodrigues Mariano Ribas (OAB 194217/SP), Ângela Vieira da Silva (OAB 194523/SP), Emanuela Lia Novaes (OAB 195005/SP), Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Daniel Soares de Arruda Filho (OAB 189504/SP), Eliane Cristina Morales Boscatto (OAB 189221/SP), Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP), Fábio Luis Gonçalves Alegre (OAB 188461/SP), Thiago Nosé Montani (OAB 187435/SP), Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Vanessa Carla Vidutto Berman (OAB 156854/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Sandro Norkus Arduini (OAB 170879/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos Santos Baia (OAB 160422/SP), Paula Ribeiro Maragno (OAB 160410/SP), Leandro Lopes Fernandes (OAB 159700/SP), Lúcia Maria Mello Leitão de Hollanda (OAB 158908/SP), Christiano 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Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP)
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40871930-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 17:00
26/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação dos credores, para que, querendo, apresentem manifestação, no prazo de 15 dias no incidente de classificação de crédito público nº 0033639-97.2023.8.26.0100 da Fazenda Pública do Estado de Rio de Janeiro.
26/04/2024		Ofício Juntado
26/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40867496-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 12:48
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40865006-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2024 09:59
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40861967-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 18:04
25/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40860596-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2024 17:06
25/04/2024		Ofício Juntado
25/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40847190-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/04/2024 16:17
24/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40846698-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2024 15:57
24/04/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40844196-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/04/2024 13:55
23/04/2024		Ofício Juntado
23/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40825982-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/04/2024 19:08
22/04/2024		Documento Juntado
22/04/2024		Ofício Juntado
22/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40814495-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/04/2024 23:13
19/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40810635-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/04/2024 16:18
19/04/2024		Ofício Juntado
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024		Documento Juntado
19/04/2024		Ofício Juntado
19/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40801143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 17:47
17/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40787292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/04/2024 16:16
17/04/2024		Conclusos para Despacho
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40766545-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2024 21:15
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40766496-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/04/2024 21:03
15/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40765169-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 15/04/2024 18:34
15/04/2024		Documento Juntado
15/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40758693-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2024 13:51
15/04/2024		Ofício Juntado
15/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40758415-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/04/2024 13:32
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40751222-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2024 18:27
12/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40748429-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2024 16:07
11/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40732525-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/04/2024 11:44
10/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40726415-2 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 16:58
10/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40726014-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/04/2024 16:41
10/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40718132-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 22:38
09/04/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40718083-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2024 22:26
09/04/2024		Ofício Juntado
09/04/2024		Ofício Juntado
09/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40706687-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2024 09:29
08/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40695861-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2024 11:42
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
05/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0470/2024 Data da Publicação: 08/04/2024 Número do Diário: 3940
05/04/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40686500-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/04/2024 15:57
05/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40682964-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 05/04/2024 11:46
05/04/2024		Despacho Digitalizado
05/04/2024		Ofício Juntado
05/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40675504-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 15:45
04/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0470/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 120197/120200: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 120203 e 120987: anotações necessárias no cadastro processual. 3. Fl. 120201, 120226/120229, 120244, 120260, 120263/120264, 120271/120273, 12050/120510, 120528/120529, 120703/120704, 120730/120731, 120733, 120735, 120737/120738, 120739, 120750, 120751, 120752, 116182/116184, 118138/118141, 115925/115926, 116048/116050, 119847/119848, 116045/116046, 120143/120144, 120146/120147, 120837/120838, 120846/120847, 120870, 120957/120958, 121054, 121071/121072, 121433/121434, 121444/121445, 121447/121448, 121492/121493, 121549/121547, 121549/121550, 121558, 121561, 121575/121576, 121591/121592, 121621/121623, 121624/121626, 121627/121628, 121632/121633, 121653/121654, 121677/121678 e 121998: Os credores deveriam ter requerido a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, conforme esclarecido pelo próprio juízo reiteradamente nas decisões proferidas ao decorrer da falência. . Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da Lei nº 11.101/2005, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pela AJ, caso tenham sido deferidos. A AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LREF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamentes, instauram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. 4. Fl. 120207, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: pedido de Avia Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos LTDA. de alvará de entrega de bens arrematados. Expeça-se o referido alvará. 5. Fl. 120222, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: devolução, pelo leiloeiro, da comissão paga por B&P Comércio de Produtos Importados LTDA., ante a homologação da desistência de arrematação. Expeça-se o MLE de devolução para a conta da arrematante. 6. Fls. 120251/120253, com manifestação da AJ às fls. 121068/12170: defiro o pedido da CEF, para que os valores sejam devolvidos aos respectivos juízos de origem. Ao AJ, para que, em conjunto com o Cartório, providencie todo o necessário. 7. Fl. 120278: informação de mudança de endereço da AJ, que agora é situada na Rua Surubim, nº 373, 3º andar, Bairro Cidade Monções em São Paulo/SP - CEP 04571-050. Ciência aos credores e demais interessados. 8. Fls. 120279/120281: ciência ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. do esclarecido pela AJ à fl. 120856. 9. Fls. 120495/120496, com manifestação da AJ à fl. 120857: petição de FL Investimentos, requerendo a baixa de restrições sobre veículo arrematado. Conforme apresentado pela AJ, o assunto deve ser discutido no incidente nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 10. Fls. 120526/120527 (MP) (item 6), fl. 120858 (AJ) e fl. 120867 (MP): não havendo oposição de quaisquer credores/interessados no prazo de 5 (cinco) dias, autorizo a venda direta dos bens, na forma proposta pela AJ, ante os esclarecimentos prestados. 11. Fls. 120698/120699: pedido, do leiloeiro, para retificação do auto de arrematação. Por se tratar de erro material, não há óbice à retificação. Ao leiloeiro, para que encaminhe a minuta do novo auto de arrematação (em arquivo editável) ao Cartório, por e-mail, para que seja assinado por esse magistrado. 12. Fls. 120730/120731, com manifestação do AJ à fl. 120860: pedido de dilação de prazo da Lufthansa Technik AG. Conforme apresentado pela AJ, a resposta acerca do requerido pela Airbus deve ser direcionada no incidente de prestação de contas nº 0049739- 98.2021.8.26.0100, onde inclusive já se manifestou sobre tal questão, às fls. 4091/4098. 13. Fls. 120807/120816: (I) Fls. 116034/116038: ciência à INFRAERO do esclarecido pela AJ. (II) Ciente o juízo da resposta do ofício de fl. 116032. (III) Expeça-se MLE dos honorários da AJ, conforme já deferido em decisão anterior. (IV) Fls. 116128/116129: ciência à Airbus Financial Services do informado pela AJ. (V) Oficie-se ao 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia para que intime os outros Bancos (excluído apenas o do Banco Citibank) para prestar informações sobre os valores bloqueados, e em caso positivo, determine a transferência dos valores ao juízo falimentar. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. (VI) Fls. 120151/120152: à AJ, para que junte cópia do ofício nos autos nº 0031644-83.2022.8.26.0100, para que lá seja realizada a intimação do arrematante. 14. Fl. 120866: ao AJ. 15. Fl. 120868: renúncia de crédito. AJ já ciente. Nada a deliberar. 16. Fls. 120882/120885 (AJ): (I) Ciente o juízo das respostas aos ofícios. (II) Dilação de prazo para cumprimento do item 8 da decisão de fls. 120197/120200. Defiro, por 20 (vinte) dias. 17. Fls. 121055/121067, 121439/121441, 121462/121464, 121474/121477, 121481, 121483/121484, 121496, 121510/121512, 121519, 121596/121599, 121602, 121605, 121607/121609, 121640, 121643/121644, 121657, 121659, 121661/121662, 121663/121667, 121517, 161655/121657, 121658/121659 e demais ofícios eventualmente encartados aos autos (que devem ser acompanhados de ofício pela AJ): As penhoras no rosto dos autos devem ser anotadas pelo AJ, desde que o crédito objeto da constrição tenha sido ou ainda possa ser habilitado (art. 10, §10, da LREF). Da mesma forma, devem ser anotados os pedidos de reserva de crédito formulados perante os juízos competentes tempestivamente (art. 6º, §3º, da LREF). Ao AJ, para que adote as providências necessárias e responda diretamente aos remetentes, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Quanto às informações de valores existentes em outras demandas pertencentes à falida, oficie-se aos juízos correspondentes para que promovam a transferência para conta vinculada a estes autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 18. Fls. 121454/121456: recebimento de valores. Ciência ao AJ. 19. Fls. 121646/121647, com manifestação da AJ à fl. 121994: notícia de resultado de leilão. Ciência ao MP, credores e demais interessados. Não havendo impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 143 da LREF), fica homologada a confirmação de lance e autorizada a entrega dos bens mediante a assinatura do termo de retirada. 20. Fls. 121668/121669: requerimento, da AJ, para autorização de contratação de prestadora de serviços. Ciência aos credores e demais interessados. Ao MP, para que se manifeste. 21. Fls. 121673/121676, com manifestação da AJ à fl. 121995: a discussão deve ser suscitada ao incidente do arrematante de veículos, de nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 22. Ao AJ e ao MP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitem esclarecimentos ou ajustes a respeito da presente decisão, caso necessário (art. 357, §1º, do CPC, por analogia). Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), LUIS CESARIO DE MIRANDA 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Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), 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(OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Bruno Batista Rosa (OAB 22122/GO), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Stefano Cocenza Sternieri (OAB 306967/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP)
04/04/2024		Ofício Juntado
04/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40670620-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 04/04/2024 10:31
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40668103-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/04/2024 19:21
01/04/2024		Documento Juntado
01/04/2024		Despacho Digitalizado
01/04/2024		Ofício Juntado
01/04/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 120197/120200: último pronunciamento judicial. 2. Fl. 120203 e 120987: anotações necessárias no cadastro processual. 3. Fl. 120201, 120226/120229, 120244, 120260, 120263/120264, 120271/120273, 12050/120510, 120528/120529, 120703/120704, 120730/120731, 120733, 120735, 120737/120738, 120739, 120750, 120751, 120752, 116182/116184, 118138/118141, 115925/115926, 116048/116050, 119847/119848, 116045/116046, 120143/120144, 120146/120147, 120837/120838, 120846/120847, 120870, 120957/120958, 121054, 121071/121072, 121433/121434, 121444/121445, 121447/121448, 121492/121493, 121549/121547, 121549/121550, 121558, 121561, 121575/121576, 121591/121592, 121621/121623, 121624/121626, 121627/121628, 121632/121633, 121653/121654, 121677/121678 e 121998: Os credores deveriam ter requerido a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, conforme esclarecido pelo próprio juízo reiteradamente nas decisões proferidas ao decorrer da falência. . Aos credores que ainda não dispunham de título para a habilitação (sentença condenatória com trânsito em julgado), era necessário o tempestivo requerimento de reserva de crédito aos juízos onde tramitavam suas ações ilíquidas (art. 6º, §3º, da Lei nº 11.101/2005). Os credores que não apresentaram, pela via adequada, os pedidos de habilitação ou de reserva de crédito até 23/1/2024 (incluído) sujeitaram-se à decadência do art. 10, §10, da Lei nº 11.101/2005, cujo prazo trienal começou a correr a partir da vigência da Lei nº 14.112/2020. Os pedidos de reserva de crédito que foram formulados tempestivamente (perante os juízos responsáveis) devem ser anotados pela AJ, caso tenham sido deferidos. A AJ também é responsável por informar aos juízos acerca da efetivação da reserva (art. 22, I, m, da LREF) ou da impossibilidade de sua concretização. Por seu turno, aos credores que, regular e tempestivamentes, instauram pedido incidental de habilitação de crédito e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio incidente de habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultuando-o. Também a fim de evitar tumulto processual, registra-se que dados bancários apresentados apenas nos autos são desconsiderados. De todo modo, em relação aos credores abrangidos pelo parágrafo anterior, importante esclarecer que os pagamentos ainda não foram iniciados (o feito falimentar ainda se encontra em processo de arrecadação e leilões de bens, não tendo ainda sido consolidada a relação de credores) e, no momento adequado, serão realizados consoante ordem de preferências legais e plano de rateio. 4. Fl. 120207, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: pedido de Avia Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos LTDA. de alvará de entrega de bens arrematados. Expeça-se o referido alvará. 5. Fl. 120222, com manifestação da AJ às fls. 120849/120861: devolução, pelo leiloeiro, da comissão paga por B&P Comércio de Produtos Importados LTDA., ante a homologação da desistência de arrematação. Expeça-se o MLE de devolução para a conta da arrematante. 6. Fls. 120251/120253, com manifestação da AJ às fls. 121068/12170: defiro o pedido da CEF, para que os valores sejam devolvidos aos respectivos juízos de origem. Ao AJ, para que, em conjunto com o Cartório, providencie todo o necessário. 7. Fl. 120278: informação de mudança de endereço da AJ, que agora é situada na Rua Surubim, nº 373, 3º andar, Bairro Cidade Monções em São Paulo/SP - CEP 04571-050. Ciência aos credores e demais interessados. 8. Fls. 120279/120281: ciência ao Bloco de Onze Aeroportos do Brasil S.A. do esclarecido pela AJ à fl. 120856. 9. Fls. 120495/120496, com manifestação da AJ à fl. 120857: petição de FL Investimentos, requerendo a baixa de restrições sobre veículo arrematado. Conforme apresentado pela AJ, o assunto deve ser discutido no incidente nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 10. Fls. 120526/120527 (MP) (item 6), fl. 120858 (AJ) e fl. 120867 (MP): não havendo oposição de quaisquer credores/interessados no prazo de 5 (cinco) dias, autorizo a venda direta dos bens, na forma proposta pela AJ, ante os esclarecimentos prestados. 11. Fls. 120698/120699: pedido, do leiloeiro, para retificação do auto de arrematação. Por se tratar de erro material, não há óbice à retificação. Ao leiloeiro, para que encaminhe a minuta do novo auto de arrematação (em arquivo editável) ao Cartório, por e-mail, para que seja assinado por esse magistrado. 12. Fls. 120730/120731, com manifestação do AJ à fl. 120860: pedido de dilação de prazo da Lufthansa Technik AG. Conforme apresentado pela AJ, a resposta acerca do requerido pela Airbus deve ser direcionada no incidente de prestação de contas nº 0049739- 98.2021.8.26.0100, onde inclusive já se manifestou sobre tal questão, às fls. 4091/4098. 13. Fls. 120807/120816: (I) Fls. 116034/116038: ciência à INFRAERO do esclarecido pela AJ. (II) Ciente o juízo da resposta do ofício de fl. 116032. (III) Expeça-se MLE dos honorários da AJ, conforme já deferido em decisão anterior. (IV) Fls. 116128/116129: ciência à Airbus Financial Services do informado pela AJ. (V) Oficie-se ao 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Goiânia para que intime os outros Bancos (excluído apenas o do Banco Citibank) para prestar informações sobre os valores bloqueados, e em caso positivo, determine a transferência dos valores ao juízo falimentar. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. (VI) Fls. 120151/120152: à AJ, para que junte cópia do ofício nos autos nº 0031644-83.2022.8.26.0100, para que lá seja realizada a intimação do arrematante. 14. Fl. 120866: ao AJ. 15. Fl. 120868: renúncia de crédito. AJ já ciente. Nada a deliberar. 16. Fls. 120882/120885 (AJ): (I) Ciente o juízo das respostas aos ofícios. (II) Dilação de prazo para cumprimento do item 8 da decisão de fls. 120197/120200. Defiro, por 20 (vinte) dias. 17. Fls. 121055/121067, 121439/121441, 121462/121464, 121474/121477, 121481, 121483/121484, 121496, 121510/121512, 121519, 121596/121599, 121602, 121605, 121607/121609, 121640, 121643/121644, 121657, 121659, 121661/121662, 121663/121667, 121517, 161655/121657, 121658/121659 e demais ofícios eventualmente encartados aos autos (que devem ser acompanhados de ofício pela AJ): As penhoras no rosto dos autos devem ser anotadas pelo AJ, desde que o crédito objeto da constrição tenha sido ou ainda possa ser habilitado (art. 10, §10, da LREF). Da mesma forma, devem ser anotados os pedidos de reserva de crédito formulados perante os juízos competentes tempestivamente (art. 6º, §3º, da LREF). Ao AJ, para que adote as providências necessárias e responda diretamente aos remetentes, comprovando nestes autos no prazo de 10 (dez) dias. Quanto às informações de valores existentes em outras demandas pertencentes à falida, oficie-se aos juízos correspondentes para que promovam a transferência para conta vinculada a estes autos. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 18. Fls. 121454/121456: recebimento de valores. Ciência ao AJ. 19. Fls. 121646/121647, com manifestação da AJ à fl. 121994: notícia de resultado de leilão. Ciência ao MP, credores e demais interessados. Não havendo impugnação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas (art. 143 da LREF), fica homologada a confirmação de lance e autorizada a entrega dos bens mediante a assinatura do termo de retirada. 20. Fls. 121668/121669: requerimento, da AJ, para autorização de contratação de prestadora de serviços. Ciência aos credores e demais interessados. Ao MP, para que se manifeste. 21. Fls. 121673/121676, com manifestação da AJ à fl. 121995: a discussão deve ser suscitada ao incidente do arrematante de veículos, de nº 0031644-83.2022.8.26.0100. 22. Ao AJ e ao MP, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, solicitem esclarecimentos ou ajustes a respeito da presente decisão, caso necessário (art. 357, §1º, do CPC, por analogia). Intimem-se. Cumpra-se.
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40629178-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2024 16:44
28/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40622700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2024 01:36
27/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/03/2024		Ofício Juntado
27/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40613482-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 27/03/2024 12:01
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40609098-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 19:13
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40605970-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 16:35
26/03/2024		Despacho Digitalizado
26/03/2024		Ofício Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Ofício Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Ofício Juntado
26/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40597741-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2024 00:54
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40592244-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:01
25/03/2024		Documento Juntado
25/03/2024		Ofício Juntado
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Ofício Juntado
25/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40584964-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 25/03/2024 00:59
24/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40584773-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/03/2024 20:58
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40563643-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 12:14
20/03/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40554722-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 20/03/2024 15:51
18/03/2024		Documento Juntado
18/03/2024		Ofício Juntado
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024		Ofício Juntado
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2024		Despacho Digitalizado
18/03/2024		Ofício Juntado
18/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40522671-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/03/2024 16:38
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40518135-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:38
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40518104-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2024 16:37
15/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40375636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 10:37
15/03/2024		Certidão Juntada
15/03/2024		Despacho Digitalizado
15/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/03/2024		Conclusos para Despacho
14/03/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40491915-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 15:01
13/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40491762-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2024 14:53
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Ofício Juntado
13/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Despacho Digitalizado
13/03/2024		Ofício Juntado
13/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Documento Juntado
13/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/03/2024		Ofício Juntado
13/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40478599-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/03/2024 14:38
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Documento Juntado
12/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024		Documento Juntado
11/03/2024		Documento Juntado
11/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Ofício Juntado
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Ofício Juntado
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/03/2024		Documento Juntado
08/03/2024		Despacho Digitalizado
08/03/2024		Ofício Juntado
08/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Despacho Digitalizado
07/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40438501-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 12:33
07/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40437709-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2024 11:35
07/03/2024		Documento Juntado
07/03/2024		Ofício Juntado
07/03/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40427971-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2024 14:17
06/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40426846-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 06/03/2024 12:48
05/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40422228-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2024 19:49
05/03/2024		Ofício Juntado
05/03/2024		Ofício Juntado
05/03/2024		Ofício Juntado
03/03/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40398204-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/03/2024 15:10
02/03/2024		IMESC - Ofício - Diversos - Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40397751-0 Tipo da Petição: IMESC - Ofício - Diversos Data: 02/03/2024 14:55
01/03/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40396202-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 01/03/2024 18:56
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40385404-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/02/2024 19:59
29/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40384657-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 29/02/2024 18:46
29/02/2024		Pedido de Extinção - Renúncia ao Crédito (art. 924, IV, do CPC) Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40381081-0 Tipo da Petição: Pedido de Extinção (art. 924, IV, do CPC) Data: 29/02/2024 16:08
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40380668-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/02/2024 15:53
29/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40379938-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/02/2024 15:18
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40372098-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2024 18:21
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40363730-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 11:18
28/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40361727-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/02/2024 08:34
26/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40347810-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2024 20:57
26/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40336429-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/02/2024 10:14
24/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40334055-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/02/2024 09:27
24/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40334052-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/02/2024 09:23
24/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40334046-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/02/2024 09:15
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40330393-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 16:27
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40329710-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 15:56
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40327694-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:17
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40327675-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2024 14:15
23/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40326085-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/02/2024 12:13
22/02/2024		Documento Juntado
22/02/2024		Certidão de Cartório Expedida certidão de pagamento de MLE
22/02/2024		Incidente Processual Instaurado 0006831-21.2024.8.26.0100 - Classificação de Crédito Público
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40202762-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2024 13:33
21/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40301495-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/02/2024 11:01
20/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40295620-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 20/02/2024 16:48
19/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40285228-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/02/2024 18:28
19/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40273565-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/02/2024 22:07
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40270981-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/02/2024 17:20
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
16/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0216/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907
16/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40262704-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2024 00:23
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40256462-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 16:16
15/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40253786-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 15/02/2024 14:24
15/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0216/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 115914/115915:último pronunciamento judicial. 2. Fls. 114471/11472, 11516, Fls. 116011/116014, 116068, 116071, 116073/116074, 1161132, 116164/116165, 116191/116192, 116259/116261, 118165/118166, 118375/118377, 118389/118392, 118468/118469, 119753/119757, 119774, 119775, 119776, 119817, 119818/119820, 119833/119834, 119484/119850, 119873, 119890, 119891/119892, 119893/11984, 120020/120021, 120023/120024, 120025, 120030, 120031/120032, 120046/120048, 120084/120085, 120103, 118048, 118499/118500, 118507/118508, 120086/120087, 120148/120149, 120154, 120162 e 120165/120166: os credores devem requerer a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), conforme Comunicado CG 219/2018. Aos credores que já instauraram pedido incidental e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultando-o. 3. Fls. 116018/116019, 116051/116052, 118052, 118092, 118142, 118485/119486 e 120163: anotações necessárias, para que sejam realizadas as intimações. 4. Fls. 115925/115926, 116034/116038, 116045/116046, 116048/116050, 116182/116184, 118138/118141, 119847/119848, 120143/120144 e 120146/120147: solicitações de reserva de crédito. Ao AJ, para anotações necessárias. A AJ deverá informar os juízos correspondentes que as reservas foram efetivadas e que, de todo modo, o pagamento depende da instauração, pelo credor, do incidente de habilitação de crédito, cujo recebido se dará oportunamente, conforme plano de rateio. 5. Fls. 115928/115929 e 115967/115970, 118125/11827, 118474/118476, 116186/1116187, 118525/1188530, 119814/119816, 120101/120102, 120110/12011: pedidos de informações. Ao AJ, para que forneça as informações solicitadas/requisitadas diretamente aos juízos correspondente, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Fls. 115931/115932 e 115934/115935: pedidos de substituição de objeto de penhora. Ao AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 115937/115939, 115997, 115998/115999 e 11863/118164: penhora no rosto dos autos. Ao Cartório e ao AJ, para anotações necessárias. O AJ deverá informar os juízos correspondentes que as foram efetivos, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Fls. 116000/116002: oficie-se aos juízos correspondentes, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os depositantes dos valores, na forma requerida pelo AJ. Cópia de presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 11600/116002 e demais documentos que se entender relevantes, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 9. Fl. 116015: termo de retirada de bem arrematado. Ciência ao AJ, credores, interessados e MP. 10. Fls. 116023/116024: oficie-se àSPSYN Participações Ltda., para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais caixas alocadas na empresa Arktec são documentos da massa falida e dê acesso ao AJ às respectivas caixas. Cópia da decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 11. Fls. 116031/116032: ao Cartório ofício, informando ao juízo solicitante que Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA. Por oportuno, solicitem-se informações sobre a alegada inércia/descumprimento, dando-se vista ao MP. 12. Fls. 116040/116043 e 118510/118512: informações de transferência de saldo. Ao AJ. 13. Fls. 116112/116118: (I) Defiro em favor do AJ o levantamento de 60% de seus honorários (acrescido apenas da atualização monetária própria do depósito judicial, conforme requerido pelo MP às fls. 115704 e118046), de acordo com o ativo já alienado, sem prejuízo do posterior complementação. Ao AJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme se a planilha apresentada às fls. 120112/120113 atende aos parâmetros supra. Caso não, deverá reapresentá-la. Após, intimem-se credores e MP para que se manifestem sobre a planilha. Não havendo oposição, expeça-se o MLE. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. (II) Homologo a desistência do lanceda BEP Comércio, tal apresentada em fls. 112857/112858. Ao MP, para que se manifeste sobre se manifeste sobre as alegações e fotos juntadas pela AJ, utilizadas para insistir no pedido de venda direta. (III) Autorizo a entrada dos novos bens localizados em Recife, na forma postulada pelo AJ. (IV) Defiro a expedição do MLE em favor da TIVIT. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. 14. Fls. 116128/116129: ciênciaao AJ, credores, interessados e MP. 15. 118151/118153:à Secretaria, para regularização necessária visando o acesso do Estado da Bahia ao incidente citado. 16.Fl. 118161/118162, 118513/118523, Fls. 118559/118561 (CEF):ao AJ, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 17. Fls. 118497/118498:a interessada deverá instaurar incidente próprio para a realização da auditoria, evitando tumulto nos autos. Não há necessidade de intimação do AJ para fornecimento de documentos (requeridos genericamente), já que todos os documentos dos autos aqui estão, podendo ser extraídos pela própria peticionante. 18. Fls. 118557/118558:os créditos serão recebidos oportunamente, conforme plano de rateio. 19. Fls. 118568/118571, 118975/118978, 119404/119407:o pedido de reserva deve ser apresentado pelo juízo da ação (art. 6º, §3º, da LREF), e não pela parte. 20. Fls. 120077/120078:informe-se ao juízo que o(s) interessado(s), para o recebimento, deve(m) habilitar seu crédito mediante incidente próprio, forme Comunicado CG 219/2018. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, devendo o AJ comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. 21. Fls. 120107: informação sobre bloqueio de valores de titularidade da massa falida. Ao AJ. 22. Fls. 120151/120152: informação sobre veículo apresentada pelo DETRAN/SP. Ao AJ. 23. Fls. 120155/120156: informação sobre leilão. Ao AJ. 24. Fls. 120175/120177: ciente o juízo. Já houve, acima, deliberação a respeito dos honorários. 23. Intimem-se. Oportunamente, conclusos. Advogados(s): Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Roberto Soligo (OAB 2464/MS), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Silvia Cristina da Silva Pereira (OAB 21243/MS), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), 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(OAB 73254/DF), Valter Barcellos Costa (OAB 73699/DF), Tatianne de Lacerda Barros (OAB 10885PB/), Alessandra Duncke (OAB 112036/RS), Celso Almeida da Silva (OAB 23796SC/), Thêmis Toaldo Almeida (OAB 111065/RS), Ana Lídia Martins Nogueira Oliveira (OAB 19576O/MT), Midiã Germano de Lima Reis (OAB 474140/SP), Cristiane Valandro Pretto (OAB 107990/RS), Edilia Gama Pimentel (OAB 9395/TO), Alberto Emanuel Albertin Malta (OAB 46056/DF), Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Flávia Caroline Mascarenhas e Correia (OAB 30977/BA), Fernanda da Costa Câmara Souto Casado (OAB 15461PB/), João Rafael Pereira Almeida Prado de Oliveira (OAB 82328/PR), Eliane Pontes Serique (OAB 206345/RJ), Guilherme Martins Ribeiro (OAB 69081/DF), Matheus Cerqueira Oliveira (OAB 71387/BA), Camilla de Paula Cordeiro Silva (OAB 209208/RJ), Raphael Rosa Nunes Vieira de Paiva (OAB 40391/DF), Jefferson Gustavo Livio Dayahn (OAB 61342/DF), Jorge Augusto Derviche Casagrande (OAB 53927/PR), Yasmin Maria Batista de Souza 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Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Marcio de Azevedo Souza (OAB 39209/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB 32381/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Maria Tereza Dutra Carrijo (OAB 26337/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Gilberto Saad (OAB 24956/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Mauricio Pinto de Oliveira Sa (OAB 141742/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Marcio de Souza Polto (OAB 144384/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Joao Paulo Guimaraes da Silveira (OAB 146177/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Marcelo de Aguiar Coimbra (OAB 138473/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Pedro Sergio Fialdini Filho (OAB 137599/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Emerson Laerte Moreira (OAB 134826/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 153299/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Júlio Christian Laure (OAB 155277/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Andrea Maria da Silva Garcia (OAB 152315/SP), Marcelo Fonseca Boaventura (OAB 151515/SP), Caio Marcelo Vaz de Almeida Junior (OAB 150684/SP), Valmir Ricardo (OAB 150496/SP), Marlene de Gouveia Laranja (OAB 148327/SP), Joab Muniz Donadio (OAB 148045/SP), Andreia Pereira Reis (OAB 147966/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Virginia Maria Oliver da Silva (OAB 117487/SP), Joao Paulo Morello (OAB 112569/SP), Ana Lucia da Cruz Patrão (OAB 116611/SP), Renato de Lima Junior (OAB 116835/SP), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), Rubens de Aguiar Filgueiras (OAB 111065/SP), Cristiane Machado Dias (OAB 119659/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Jose Alexandre Batista Magina (OAB 121882/SP), Noemia Maria de Lacerda Schutz (OAB 122124/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mayr Godoy (OAB 10900/SP), Ana Lucia Matheus de Oliveira (OAB 108946/SP), Maria Regina M. Albernaz Lynch (OAB 107445/SP), Gilmar Chagas de Arruda (OAB 107008/SP), Edivaldo Vicente Bassani (OAB 107005/SP), Flavia Cristina M de Campos Andrade (OAB 106895/SP), Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Jose Mauricio de Almeida (OAB 131967/SP), Fernanda Elissa de Carvalho Awada (OAB 132649/SP), Solange Cardoso Alves (OAB 122663/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 123408/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Mônica Mendonça Costa (OAB 195829/SP), Wagner Takashi Shimabukuro (OAB 183770/SP), Eduardo Augusto Mattar (OAB 183356/SP), Paulo Filipov (OAB 183459/SP), José Romeu Garcia do Amaral (OAB 183567/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Alessandra Falkenback de Abreu Parmigiani (OAB 183279/SP), Daniela Reis Cerqueira Borsari (OAB 184061/SP), Daniela Nalio Sigliano (OAB 184063/SP), Fernanda Botelho de Oliveira Dixo (OAB 184090/SP), Paschoal Caruso Junior (OAB 184184/SP), João Paulo Alves Justo Braun (OAB 184716/SP), Giuliano Colombo (OAB 184987/SP), Marcio Martins (OAB 183160/SP), Marcelo Fernandes Habis (OAB 183153/SP), Carolina Xavier da Silveira Moreira (OAB 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Nelson Lombardi Junior (OAB 186680/SP), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 186458/SP), Analice Lemos de Oliveira (OAB 186226/SP), Fábio Telles Siqueira (OAB 186139/SP), Fabricio Luiz Pereira Santos (OAB 185763/SP), Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Regina Ianagui (OAB 185355/SP), Cintia Peres Rodrigues Dorigo (OAB 155978/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Roberto de Souza Ferreira Greco (OAB 162707/SP), Eliane Cristina Carvalho (OAB 163004/SP), Marcelo Fonseca Santos (OAB 163167/SP), José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 163613/SP), Luciana Georges Kfouri (OAB 162307/SP), Fabiana Franco Manreza Pucci de Melo (OAB 164758/SP), Walter Aparecido Amarante (OAB 166730/SP), Eduardo Pereira Tomitão (OAB 166854/SP), Christian Garcia Vieira (OAB 168814/SP), Gabriela Nogueira Zani Giuzio (OAB 169024/SP), Ronaldo Sanches Trombini (OAB 169297/SP), Anibal Castro de Sousa (OAB 162132/SP), Renê de Castro Volgarini (OAB 161530/SP), Mario Celso Izzo (OAB 161016/SP), Ulysses dos 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Floriano (OAB 356450/SP), Fernanda Neves Piva (OAB 356170/SP), Odilon Alexandre Silveira Marques Pereira (OAB 162765/SP), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), VANESSA AUXILIADORA TOMAZ (OAB 12257/MS), Salvador Pinhel Sanches Fernandes (OAB 368746/SP), Luís Sérgio de Paula Costa (OAB 4558/RO), Mario Martins da Costa (OAB 31881/SC), Rita Perondi (OAB 415001/SP), RAFAEL VIRGINIO DELBONS (OAB 35410/DF), Livia Maria de Souza Diniz (OAB 367101/SP), Regiana Campanha Serra da Silva (OAB 367293/SP), Luiz Gustavo Fernandes da Costa (OAB 367111/SP), Felipe Pagliara Waetge (OAB 365432/SP), NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA (OAB 15783/CE), Eduardo Machado dos Santos (OAB 71405/RJ), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Gustavo Andrade Oliveira Fontana (OAB 292229/SP), Juliana Fernandes Santos Tonon (OAB 292422/SP), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Stefano Motta (OAB 292659/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Julia Tamer Langen (OAB 290876/SP), Fabio Ferraz Santana (OAB 290462/SP), Roberto Ferrari Junior (OAB 290341/SP), Elaine Aparecida Sabadin (OAB 288519/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Rodrigo Betti Mamere (OAB 286899/SP), Tereza Cristina Coelho Mont Alvão Teixeira (OAB 286905/SP), Antonio Chaves Abdalla (OAB 299487/SP), Paulo César Espírito Santo de Gouvea (OAB 4119/AM), Ana Nery Ferreira Vera Cruz Vilela (OAB 299139/SP), Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB 299392/SP), Bernardo Augusto Bassi (OAB 299377/SP), Auriana Ramos Pereira (OAB 2955/AM), Juliana Aparecida Rocha Requena Siassia (OAB 299398/SP), Patricia Jacqueline de Oliveira Lima (OAB 299707/SP), Bruno Andre Ferreira Costa de Jesus (OAB 299818/SP), Hugo Tubone Yamashita (OAB 300097/SP), Vinicius de Novais Gertulino (OAB 300581/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Joao Paulo de Carvalho Vianna Servera (OAB 298744/SP), Cristiano Gomes dos Santos (OAB 298383/SP), Fábio Augusto Costa Abrahão (OAB 298210/SP), Fernando Pazini Beu (OAB 298028/SP), Rafael Perales de Aguiar (OAB 297858/SP), Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Arlete Wojcik (OAB 174149/SP), Rafael Lourenço Iamundo (OAB 297406/SP), Bruno Nino Gualda Regado (OAB 297090/SP), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Michel Oliveira Domingos (OAB 301354/SP), Vitor Luis Artioli Kundrat (OAB 271099/SP), Pompilio Correa de Araujo Neto (OAB 271659/SP), Mauricio Zerbini (OAB 272470/SP), Paula Aparecida Abi Chahine Yunes Perim (OAB 273374/SP), Lucimaura Pereira Pinto (OAB 275895/SP), Marco Aurélio de Hollanda (OAB 270967/SP), Wagner de Souza Santiago (OAB 272779/SP), Pedro de Castro Rubio Poli (OAB 271448/SP), Maira de Lima Almeida (OAB 271134/SP), Danillo Dolci (OAB 272424/SP), Christian Regis da Cruz (OAB 271195/SP), Linara Craice da Silva Bertolin (OAB 277672/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Douglas Mangini Russo (OAB 269792/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Fernanda Teixeira da Silva Ladeira (OAB 268750/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Mariana Graziela Faloppa (OAB 267501/SP), Leandro Araripe Fragoso Bauch (OAB 286619/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Andresa de Moura Coelho Pereira (OAB 286029/SP), Jose Carlos Callegari (OAB 285692/SP), Maria Isabel Vergueiro de Almeida Fontana (OAB 285743/SP), Wanderson Neves dos Santos (OAB 285193/SP), Laura Mendes Bumachar (OAB 285225/SP), Sergio Barboza Lima (OAB 285479/SP), Cyntia Cristiane Ribeiro de Andrade (OAB 284574/SP), Alessandra Pires Fiche de Oliveira (OAB 284551/SP), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Lúcia Helena Fernandes de Barros (OAB 271049/SP), Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP), Guilherme Fontes Bechara (OAB 282824/SP), Omar Raide (OAB 282882/SP), Luis Rogerio Barros (OAB 282946/SP), Gabriel José de Orleans E Bragança (OAB 282419/SP), Aleksandro Pereira dos Santos (OAB 282473/SP), Bruno Nery Soranz (OAB 281662/SP), Marines da Silva Vieira (OAB 273361/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Eduardo Ingracia Devides (OAB 274483/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP), Pedro Henrique Sili Vilhena Vieira (OAB 318351/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Fernanda Mello Machado (OAB 318292/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Jackson Willaim de Lima (OAB 60295/PR), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Juliano Savio Vello (OAB 312762/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), FRANCIS ALAN WERLE (OAB 22405/SC), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Camila Gomes Ramalho Callegari (OAB 321256/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), ADRIANO CLEYTON HABECH (OAB 28252/SC), Patrice Desirée Neves de Mello (OAB 112201/RJ), Valmir de Oliveira Cesario (OAB 303266/SP), THIAGO MARIGO DE CASTRO (OAB 303313/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Marcelo Estebanez Martins (OAB 3208/RO), Francisco Jose Bolivia (OAB 81552/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Luis Carlos de Oliveira Massoco (OAB 176935/SP), Ricardo Penachin Netto (OAB 31405/SP), Rogerio Borges de Castro (OAB 26854/SP), Fernando Loeser (OAB 120084/SP), Carlos Alberto Correa Falleiros (OAB 92723/SP), Antonio Coutinho da Silva (OAB 34368/SP), Debora Maria de Queiroz Ferreira (OAB 76661/SP), Eduardo Penteado (OAB 38176/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Bernardo de Albuquerque Maranhão Carneiro (OAB 302578/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Vanessa do Amparo Cid Peres (OAB 308205/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Lauro Carneiro de Siqueira (OAB 10291/PR), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Fernanda de Lacerda Rivaroli Lima (OAB 307914/SP), Zaqueu de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Jose Guilherme Botelho de Macedo Costa (OAB 306280/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Fernando Augusto Ioshimoto (OAB 306012/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP)
15/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40249384-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2024 09:50
14/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40248129-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 14/02/2024 22:02
14/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40243914-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2024 16:21
14/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40236012-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 11/02/2024 02:21
09/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40233569-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/02/2024 18:21
09/02/2024		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40232494-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 09/02/2024 17:23
09/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40230045-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 09/02/2024 15:43
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40225297-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2024 11:03
08/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40214046-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 08/02/2024 12:07
06/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 115914/115915:último pronunciamento judicial. 2. Fls. 114471/11472, 11516, Fls. 116011/116014, 116068, 116071, 116073/116074, 1161132, 116164/116165, 116191/116192, 116259/116261, 118165/118166, 118375/118377, 118389/118392, 118468/118469, 119753/119757, 119774, 119775, 119776, 119817, 119818/119820, 119833/119834, 119484/119850, 119873, 119890, 119891/119892, 119893/11984, 120020/120021, 120023/120024, 120025, 120030, 120031/120032, 120046/120048, 120084/120085, 120103, 118048, 118499/118500, 118507/118508, 120086/120087, 120148/120149, 120154, 120162 e 120165/120166: os credores devem requerer a habilitação de crédito em incidente autônomo (autos apartados), conforme Comunicado CG 219/2018. Aos credores que já instauraram pedido incidental e obtiveram decisão favorável, basta encaminhar seus dados bancários para o e-mail ajavianca@alvarezandmarsal.com, sem necessidade de apresentação das informações nos autos, uma vez, a partir da decisão, a intimação para a inclusão no QGC, realizada pelo AJ, já foi determinada no próprio habilitação de crédito e será realizada oportunamente, sendo desnecessário que os credores reiterem manifestações nestes autos, tumultando-o. 3. Fls. 116018/116019, 116051/116052, 118052, 118092, 118142, 118485/119486 e 120163: anotações necessárias, para que sejam realizadas as intimações. 4. Fls. 115925/115926, 116034/116038, 116045/116046, 116048/116050, 116182/116184, 118138/118141, 119847/119848, 120143/120144 e 120146/120147: solicitações de reserva de crédito. Ao AJ, para anotações necessárias. A AJ deverá informar os juízos correspondentes que as reservas foram efetivadas e que, de todo modo, o pagamento depende da instauração, pelo credor, do incidente de habilitação de crédito, cujo recebido se dará oportunamente, conforme plano de rateio. 5. Fls. 115928/115929 e 115967/115970, 118125/11827, 118474/118476, 116186/1116187, 118525/1188530, 119814/119816, 120101/120102, 120110/12011: pedidos de informações. Ao AJ, para que forneça as informações solicitadas/requisitadas diretamente aos juízos correspondente, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 6. Fls. 115931/115932 e 115934/115935: pedidos de substituição de objeto de penhora. Ao AJ, para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 7. Fls. 115937/115939, 115997, 115998/115999 e 11863/118164: penhora no rosto dos autos. Ao Cartório e ao AJ, para anotações necessárias. O AJ deverá informar os juízos correspondentes que as foram efetivos, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8. Fls. 116000/116002: oficie-se aos juízos correspondentes, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os depositantes dos valores, na forma requerida pelo AJ. Cópia de presente decisão, assinada digitalmente e instruída com cópia das fls. 11600/116002 e demais documentos que se entender relevantes, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 9. Fl. 116015: termo de retirada de bem arrematado. Ciência ao AJ, credores, interessados e MP. 10. Fls. 116023/116024: oficie-se àSPSYN Participações Ltda., para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique quais caixas alocadas na empresa Arktec são documentos da massa falida e dê acesso ao AJ às respectivas caixas. Cópia da decisão, assinada digitalmente, servirá de ofício, com ônus de protocolo ao AJ. 11. Fls. 116031/116032: ao Cartório ofício, informando ao juízo solicitante que Alvarez & Marsal Administração Judicial LTDA. Por oportuno, solicitem-se informações sobre a alegada inércia/descumprimento, dando-se vista ao MP. 12. Fls. 116040/116043 e 118510/118512: informações de transferência de saldo. Ao AJ. 13. Fls. 116112/116118: (I) Defiro em favor do AJ o levantamento de 60% de seus honorários (acrescido apenas da atualização monetária própria do depósito judicial, conforme requerido pelo MP às fls. 115704 e118046), de acordo com o ativo já alienado, sem prejuízo do posterior complementação. Ao AJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, confirme se a planilha apresentada às fls. 120112/120113 atende aos parâmetros supra. Caso não, deverá reapresentá-la. Após, intimem-se credores e MP para que se manifestem sobre a planilha. Não havendo oposição, expeça-se o MLE. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. (II) Homologo a desistência do lanceda BEP Comércio, tal apresentada em fls. 112857/112858. Ao MP, para que se manifeste sobre se manifeste sobre as alegações e fotos juntadas pela AJ, utilizadas para insistir no pedido de venda direta. (III) Autorizo a entrada dos novos bens localizados em Recife, na forma postulada pelo AJ. (IV) Defiro a expedição do MLE em favor da TIVIT. Caso necessário, intime-se para a apresentação do formulário. 14. Fls. 116128/116129: ciênciaao AJ, credores, interessados e MP. 15. 118151/118153:à Secretaria, para regularização necessária visando o acesso do Estado da Bahia ao incidente citado. 16.Fl. 118161/118162, 118513/118523, Fls. 118559/118561 (CEF):ao AJ, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 17. Fls. 118497/118498:a interessada deverá instaurar incidente próprio para a realização da auditoria, evitando tumulto nos autos. Não há necessidade de intimação do AJ para fornecimento de documentos (requeridos genericamente), já que todos os documentos dos autos aqui estão, podendo ser extraídos pela própria peticionante. 18. Fls. 118557/118558:os créditos serão recebidos oportunamente, conforme plano de rateio. 19. Fls. 118568/118571, 118975/118978, 119404/119407:o pedido de reserva deve ser apresentado pelo juízo da ação (art. 6º, §3º, da LREF), e não pela parte. 20. Fls. 120077/120078:informe-se ao juízo que o(s) interessado(s), para o recebimento, deve(m) habilitar seu crédito mediante incidente próprio, forme Comunicado CG 219/2018. A presente decisão, assinada digitalmente, vale como ofício, devendo o AJ comprovar o protocolo no prazo de 10 (dez) dias. 21. Fls. 120107: informação sobre bloqueio de valores de titularidade da massa falida. Ao AJ. 22. Fls. 120151/120152: informação sobre veículo apresentada pelo DETRAN/SP. Ao AJ. 23. Fls. 120155/120156: informação sobre leilão. Ao AJ. 24. Fls. 120175/120177: ciente o juízo. Já houve, acima, deliberação a respeito dos honorários. 23. Intimem-se. Oportunamente, conclusos.
05/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40184651-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2024 21:42
05/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40176491-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/02/2024 13:13
05/02/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40176257-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 05/02/2024 12:53
05/02/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40174138-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/02/2024 10:52
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40164129-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 12:05
02/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40163346-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/02/2024 11:20
01/02/2024		Documento Juntado
01/02/2024		Ofício Juntado
01/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40155787-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2024 15:12
01/02/2024		Ofício Juntado
01/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2024		Ofício Juntado
01/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/02/2024		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
31/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40149479-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2024 19:51
31/01/2024		Ofício Juntado
31/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Ofício Juntado
31/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40143131-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 31/01/2024 13:44
31/01/2024		Documento Juntado
31/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
31/01/2024		Conclusos para Despacho
31/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/03/2024 devido à alteração da tabela de feriados
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40132968-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 15:41
30/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40129557-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2024 12:37
30/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Documento Juntado
30/01/2024		Ofício Juntado
30/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40124314-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 29/01/2024 20:06
28/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
27/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40112371-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/01/2024 17:02
26/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40110497-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 26/01/2024 15:16
25/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40105888-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 22:08
25/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40104087-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 15:59
25/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40103774-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 15:26
25/01/2024		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40102895-3 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 25/01/2024 13:27
25/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40102555-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 25/01/2024 12:25
24/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40099692-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 18:42
24/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40095221-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 14:59
24/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40093569-8 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 24/01/2024 13:08
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0103/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
24/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40091833-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 24/01/2024 11:04
24/01/2024		Ofício Juntado
24/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/01/2024		Certidão Juntada
24/01/2024		Despacho Digitalizado
24/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40088835-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/01/2024 19:10
23/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40088583-6 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 23/01/2024 18:47
23/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40085374-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/01/2024 15:56
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0103/2024 Teor do ato: Cota ministerial de fls. 118046-118047: ao Administrador Judicial. Advogados(s): Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Jackson dos Santos Menezes Barreto (OAB 61102/BA), Alex Salles Gomes (OAB 105759/RJ), Lauro Vinicius Ramos Rabha (OAB 169856/RJ), Jones Araujo Carvalho (OAB 200746/RJ), Kelly Cristina Nascimento dos Santos (OAB 202708/RJ), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Marcelo Pacheco Menezes (OAB 51138/GO), Karine Klee (OAB 25873/SC), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Fabricio Rego Cavalcante (OAB 40369/CE), Laion Santana Santos (OAB 53205/BA), Bruno Augusto Fonseca Lima (OAB 161191/MG), Paula Zelin Zanette (OAB 66853/PR), Silbene de Santana Silva (OAB 15927/MT), SHIRLEY SANTOS BISPO (OAB 10654/SE), Renata Josiane Rios (OAB 54273/SC), Rivania Ribeiro dos Reis (OAB 113658/MG), Bruno Machado Gonçalves dos Santos (OAB 220101/RJ), Ana Paula Schlickmann de Souza (OAB 46735/SC), Carlos Alberto Umbelino (OAB 14437/SC), Priscila Maria Silva da Nóbrega (OAB 432816/SP), Nayara Sthefani Silverio Silva (OAB 176949/MG), Talita Silva Mendonça (OAB 213256/RJ), Vanio Bolan Darella (OAB 35562/SC), Rafael Rodrigues Rezende Leite (OAB 445473/SP), Alexandre Morais Cantero (OAB 8353/MS), Livia Jéssyca Pereira (OAB 31327/SC), Débora da Silva Paula (OAB 222119/RJ), Wagner da Silva Bispo (OAB 32808/PE), Rodolpho Gomes Correa de Oliveira Porto (OAB 177795/MG), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Simone Vieira de Mello (OAB 100058/RJ), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lilian 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Vieira (OAB 207632/SP), Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Marcelo Guaritá Borges Bento (OAB 207199/SP), Giuliana Bonanno Schunck (OAB 207046/SP), Raquel Barros Araujo Trivelin (OAB 204848/SP), Sonia Verderramos (OAB 204145/SP), Luiz Eduardo de Souza Neves Schemy (OAB 203946/SP), Fabio Cervantes Orosco (OAB 203497/SP), Silvana de Figueiredo Ferreira (OAB 202989/SP), Paula Regina Hulle (OAB 202282/SP), Paula Paulozzi Villar (OAB 201610/SP), Tatiana Facchim Ribeiro (OAB 221498/SP), Fernando Soares Junior (OAB 216540/SP), Paulo Fernando Campana Filho (OAB 221090/SP), Ricardo Scravajar Gouveia (OAB 220340/SP), Roberta Lopes Junqueira (OAB 219409/SP), Celso Ferrareze (OAB 219041/SP), Paulo Vicente Jordão Medina (OAB 218931/SP), Roberto Barbieri Vaz (OAB 217677/SP), Ricardo Martins Amorim (OAB 216762/SP), Luciana Gonzalez dos Santos (OAB 216743/SP), Luis Gustavo Vincenzi Silveira (OAB 211252/SP), Douglas Sabongi Cavalheiro (OAB 216159/SP), Renata de Oliveira Zagatti (OAB 215902/SP), Camilo Aparecido Pinto (OAB 215711/SP), Ricardo Graiche (OAB 214062/SP), Carlos Eduardo do Carmo Ferreira da Silva (OAB 213083/SP), Ricardo dos Anjos Ramos (OAB 212823/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Marcelo Silveira (OAB 211944/SP), Gustavo Diaz da Silva Rosa (OAB 211291/SP), Eduardo Antonio da Cunha Junior (OAB 201001/SP), Ricardo Bocchi Senteio Rocon (OAB 258824/SP), Renato Sztokbant de Freitas (OAB 268551/SP), Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB 268408/SP), Robson Crepaldi (OAB 268149/SP), Lucas Gonçalves Mesquita (OAB 268095/SP), Josmar Ferreira de Maria (OAB 266825/SP), Onely de Nazare Cardoso Novaes (OAB 261419/SP), Elisangela Machado Rovito (OAB 261898/SP), Ricardo Malta Corradini (OAB 257125/SP), Marcia Pereira Ramos (OAB 269651/SP), Altieris Fioretti Bernardo (OAB 257576/SP), Thales Fontes Maia (OAB 258406/SP), Paulo Cesar Tavella Navega (OAB 259251/SP), Erika Alves Ferreira de Castro (OAB 256903/SP), Fabio Aparecido Rapp Porto (OAB 261001/SP), Selma 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Oliveira (OAB 248704/SP), Fabiana Bueno Garcia (OAB 254641/SP), Waldemar Cury Maluly Junior (OAB 41830/SP), José Ernesto de Mattos Lourenço (OAB 36177/SP), Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP), Januario Alves (OAB 31526/SP), Debora Rezende (OAB 256025/SP), Marcos Alves Ferreira (OAB 255783/SP), Karina Franzoni Barranco Assad (OAB 255176/SP), Ana Paula Teixeira Correa (OAB 255049/SP), Nobuko Tobara Ferreira de Franca (OAB 44065/SP), Vanuza Aparecida Diniz (OAB 254039/SP), Nelso Nelho Ferreira (OAB 253404/SP), Andresa Rodrigues Abe (OAB 253189/SP), Rodrigo Forlani Lopes (OAB 253133/SP), Mario Henrique de Felicio Buzzulini (OAB 252961/SP), José Hilton Cordeiro da Silva (OAB 250835/SP), Gabriela Almeida de Oliveira Soranz (OAB 250427/SP), Fernando de Oliveira (OAB 248860/SP), Sabrina Pauletti Sperandio (OAB 248792/SP), Luis Antonio Picerni Herce (OAB 99276/SP), Abrahao Issa Neto (OAB 83286/SP), Monica Navarro (OAB 99168/SP), Carlos Augusto Nascimento (OAB 98473/SP), Dirceu Scariot (OAB 98137/SP), Paulo Augusto Bernardi (OAB 95941/SP), Monica Petrella Canto (OAB 95826/SP), Rosemeire Aparecida P Saraiva Oliveira (OAB 94444/SP), Aparecida Benedita Cancian (OAB 90781/SP), Jorge Cardoso Caruncho (OAB 87946/SP), Antonio Arnaldo Antunes Ramos (OAB 59143/SP), Vamilson Jose Costa (OAB 81425/SP), Moacir Manzine (OAB 79415/SP), Adelmo Jose Gertulino (OAB 77623/SP), Joao Carlos Corsini Gamboa (OAB 74083/SP), Antonio Jose Loureiro Cerqueira Monteiro (OAB 70574/SP), Clédson Cruz (OAB 67275/SP), Sergio Pinto (OAB 66614/SP), Rachel Ferreira A T Van Den Berch Van Heemstede (OAB 66355/SP), Eduardo de Souza (OAB 283511/SP), Vagner Mendes Menezes (OAB 140684/SP), Rodrigo Kopke Salinas (OAB 146814/SP), Ivan Victor Silva E Rocha (OAB 146318/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Sandra Regina Miranda Santos (OAB 146105/SP), Márcia Cristina Gemaque Furtado (OAB 145072/SP), Mauricio Cramer Esteves (OAB 142288/SP), Andreia de Oliveira Jacinto Vallim (OAB 142107/SP), Giuliana Munhoz de M. L. Rodrigues da Silva (OAB 141970/SP), Vladimir Oliveira Bortz (OAB 147084/SP), Aloisio Eustaquio de Souza (OAB 139767/SP), Baudilio Gonzalez Regueira (OAB 139684/SP), Mauricio Nahas Borges (OAB 139486/SP), Rodrigo Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 139002/SP), Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Flavia Mansur Murad Schaal (OAB 138057/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Saverio Orlandi (OAB 136642/SP), Alexandre Castanha (OAB 134501/SP), Ana Paula Menezes Faustino (OAB 134228/SP), Luciano Santos Silva (OAB 154033/SP), Claudia Santoro (OAB 155426/SP), Olivar Lorena Vitale Junior (OAB 155191/SP), Geraldo Pereira de Oliveira (OAB 155048/SP), Ronaldo Barbosa Braga (OAB 154953/SP), Daniel Blikstein (OAB 154894/SP), Adriana Alves Pereira (OAB 154847/SP), Alfredo Zucca Neto (OAB 154694/SP), Valéria Curi de Aguiar E Silva Starling (OAB 154675/SP), Rubens Rodolfo Albuquerque Lordello (OAB 147882/SP), Marcelo Carlos Parluto (OAB 153732/SP), Roberto Poli Rayel Filho (OAB 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Eliete Margarete Colato Tobias (OAB 105934/SP), Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB 103650/SP), Carlos Geraldo Egydio Rameh (OAB 101939/SP), Carlos Eduardo Claro (OAB 100607/SP), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB 128998/SP), Rodrigo Tubino Veloso (OAB 131728/SP), Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Flavia de Lima Resende Nazareth (OAB 131440/SP), Marisa Piccini (OAB 131207/SP), Rita de Cassia dos Reis (OAB 130858/SP), Marta Beatriz Carqueijo (OAB 130833/SP), Elizardo Aparecido Garcia Novaes (OAB 130713/SP), Carlos Magno Nogueira Rodrigues (OAB 129021/SP), Marcos Jose dos Reis (OAB 122728/SP), Aguinaldo Alves Biffi (OAB 128862/SP), Jeane Gomes dos Santos (OAB 127707/SP), Ednilson Bombonato (OAB 126856/SP), Renata Duarte Iezzi (OAB 126825/SP), Sandro Simoes Meloni (OAB 125821/SP), Andreia Santos Goncalves da Silva (OAB 125244/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Monica Goncalves Dias (OAB 124450/SP), Anis Andrade Khouri (OAB 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ROMUALDO (OAB 171927/RJ), Rodrigo Alves Chaves (OAB 15241/DF), Eduardo Limoeiro (OAB 94681/RJ), Ana Carolina Lima Vasques (OAB 382973/SP), Priscila Polarini Ruiz (OAB 382322/SP), Helenio Romualdo Almeida Filho (OAB 381583/SP), Pedro Avila Passos (OAB 130848/RJ), Cardinele Batista Lucas (OAB 123018/RJ), Felipe Guimarães da Silva (OAB 370040/SP), Elaine Aparecida Rodrigues da Silva (OAB 371075/SP), Patricia Mora (OAB 371399/SP), Bruno Santos do Nascimento (OAB 372794/SP), Jéssica Gomes de Santana Ribeiro Oliveira (OAB 371998/SP), Ilana Nardotto Datilo (OAB 371345/SP), Andreia Aparecida Mansani Costa Chaves (OAB 372774/SP), Tâmara Danielli Mattos Conforti (OAB 372493/SP), Marcelo Damiano Campello (OAB 372651/SP), PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 174375/RJ), VINICIUS MATTOS FELICIO (OAB 74441/MG), ANDREY DE MORAES SCAGLIA (OAB 15737MS/), Scilio Pereira Faver (OAB 155720/RJ), Daniel Cidrão Frota (OAB 19976/CE), Roberta Santos da Silva Reis (OAB 80413/RS), Renato Humberto Lino de Araujo (OAB 75871/MG), Jéssica Elena LLera Leiva (OAB 70631/PR), Ivan Osni Pimenta Junior (OAB 368857/SP), João Ricardo Pedro (OAB 377063/SP), ALINE APARECIDA DRASZEWSKI (OAB 61683/PR), Joao Victor Rosa Braghin (OAB 378639/SP), Uilson de Souza Silva (OAB 377525/SP), Eraldo Johnny Martins Sobreira (OAB 377832/SP), Camila Cristina dos Santos (OAB 377039/SP), Jalmir Antonio dos Santos Junior (OAB 375684/SP), Tamires Silva do Nascimento (OAB 377762/SP), Fernando Alberto Gomes de Souza (OAB 378085/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP), ETIBERÊ SOARES ZANELLA (OAB 25272/SC), CAIO MAGNO DUNCAN COUTO (OAB 15936/MS), Fernando Stratmann Cordeiro (OAB 61190/PR), Vinicius Cabral Bispo Ferreira (OAB 410103/SP), Arnon Nonato Marques (OAB 5081/BA), Henrique Coutinho Miranda Santos (OAB 373968/SP), Sabrina Silva Squillaci (OAB 374241/SP), Felipe Cioletti Silva (OAB 106917/MG), VITOR DE MELO GONÇALVES (OAB 165460/RJ), Rogerio Benini (OAB 283600/SP), Bruno Benevento Lemos de Lira (OAB 302598/SP), Valmir 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de Oliveira (OAB 307460/SP), Marcio Viana de Souza (OAB 307367/SP), Cesar Alexandre Padula Miano (OAB 307464/SP), Milandia Gonçalves de Araujo (OAB 306645/SP), Tiago José Rocha da Silva (OAB 306361/SP), Fabiana Guardão Silva (OAB 306460/SP), Natalia Bacaro Coelho (OAB 303113/SP), Adriana Hellering Spiewak (OAB 305928/SP), Carolina Kiyomi Iwamoto (OAB 305287/SP), Fernando Fonseca Martins Junior (OAB 305308/SP), Larissa Molitor Ferreira Lima (OAB 305048/SP), Glauber Ortolan Pereira (OAB 305031/SP), Mathislon Soares Rocha Azevedo (OAB 304928/SP), Vianete Francisca dos Santos (OAB 304492/SP), Tiago Alexandre Zanella (OAB 304365/SP), Fabio Guccione Moreira (OAB 304156/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP), Fabio Llimona (OAB 287472/SP), Edilson de Bellis (OAB 292193/SP), Julio Cesar Vallesi Ribeiro (OAB 292423/SP), Cibele dos Santos Tadim Neves Spindola (OAB 292177/SP), Maria de Fatima Rodrigues dos Santos (OAB 291334/SP), Lehi Martins Vieira (OAB 290879/SP), Julia Tamer Langen 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Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Bruno Alexandre Gozzi (OAB 296681/SP), Pedro Henrique Mazzei Ribeiro (OAB 295116/SP), Fabio Barros dos Santos (OAB 296151/SP), Jucelino Bomfim da Silva (OAB 295689/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP), Andreia Cristina Martins Daros Vargas (OAB 294669/SP), Vinicius Kruger Chalub Fadanelli (OAB 294211/SP), Dilene de Jesus Miranda (OAB 293020/SP), Stefano Motta (OAB 292659/SP), RODRIGO MENEZES DANTAS (OAB 12372/PB), Alan Humberto Jorge (OAB 329181/SP), Rodrigo Vianna Maia (OAB 334859/SP), Thiego Santos de Souza (OAB 334297/SP), ODAIR MARCOLINO DE BARROS NETO (OAB 29700/SC), Maria Julia Cagnin Everaldo (OAB 333985/SP), FELIPE MENEGOTTO DONADEL (OAB 88710RS/), Erika Gonçalves do Sacramento Araujo (OAB 332438/SP), Raphaela Mattar de Alcantara (OAB 330841/SP), Rodrigo Prates (OAB 330554/SP), Joao Paulo Celis Machado (OAB 337118/SP), Andressa Benedetti (OAB 329192/SP), José Nunes Bento Neto (OAB 328349/SP), Raphael Chaves (OAB 16077/CE), Miguel Della Guardia Conti (OAB 326952/SP), João Barbosa Moreira (OAB 326232/SP), Bruna Rothdeutsch da Veiga (OAB 326138/SP), Sheila Simplicio Pereira (OAB 325127/SP), Cássio Gama Amaral (OAB 324673/SP), Thiago Santos de Araujo (OAB 324659/SP), Andre Luis Dias Soutelino (OAB 323971/SP), Carlos Augusto de Lucca Batistela (OAB 335685/SP), SERGIO MACHADO TERRA (OAB 80468/RJ), Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB 340927/SP), Gilberto Badaro de Almeida Souza (OAB 22772/BA), ANA CAROLINA MONTEIRO (OAB 123191/RJ), Aline Gabriela Passaia (OAB 339987/SP), GABRIEL LANZ (OAB 35690SC), Renato Raphael Martins (OAB 338939/SP), Lucas Paulo Souza Oliveira (OAB 337817/SP), Patricia Galdino da Silva (OAB 337162/SP), Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), Daniel Rocha Maia Rodrigues Silva (OAB 336613/SP), Bruna Meyer (OAB 337061/SP), Liliany Carvalho de Lima (OAB 336776/SP), Josinaldo Abreu de Almeida (OAB 335960/SP), Higino de Oliveira Rodrigues (OAB 338180/SP), Carolina Teixeira Ferreira (OAB 338117/SP), Bruno de Castro Oliveira (OAB 336220/SP), Ricardo Ricci Passarelli (OAB 336363/SP), Tatiana Magiolo Tosti (OAB 309567/SP), Luiz Gustavo Lima Leite (OAB 312246/SP), Romildo Jose da Silva Filho (OAB 316304/SP), Ana Maria de Jesus Camara Vilas (OAB 316343/SP), Bruno Angeli Perelli (OAB 316078/SP), Marcel Borges de Abreu (OAB 314661/SP), Antonio Carlos Barbosa da Silva (OAB 314560/SP), Maria Victoria Santos Costa (OAB 312715/SP), José Roberto da Conceição (OAB 312375/SP), Marcio Brasilino de Souza (OAB 312391/SP), Mauricio de Farias Castro (OAB 316871/SP), Thais de Souza França (OAB 311978/SP), Bruno Mori Leon Alves (OAB 311618/SP), Larissa Regina Souza Paganelli (OAB 310864/SP), Raquel Barreto (OAB 310750/SP), Suelen Haddad Gonçalves da Silva Fujimoto (OAB 310382/SP), Marina Pradilha de Frias (OAB 310480/SP), Edjane Maria da Silva Sutero (OAB 310147/SP), Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB 84676/RJ), João Ricardo Lopes da Silva Pacca (OAB 309654/SP), Adriana Astuto Pereira (OAB 80696/RJ), Rafael Pardo (OAB 320582/SP), MICHEL PEREIRA DE SOUZA (OAB 142273/RJ), Rodrigo Prinholato (OAB 322563/SP), Talita Musembani (OAB 322581/SP), Vinicius Raphael Magalhães da Graça (OAB 322075/SP), Camila Gomes Ramalho Callegari (OAB 321256/SP), Pedro Eduardo Gazel Lenti (OAB 321168/SP), Cassiane Aparecida da Cruz (OAB 321016/SP), Ana Carolina Gatschnigg Medeiros (OAB 320397/SP), Bruno Augusto Barros Rocha (OAB 317040/SP), Marcia Adriana Florencio (OAB 320315/SP), Rafael Escanhoela Vassoler (OAB 320198/SP), Camila Coritar de Oliveira (OAB 318921/SP), Bruna Cristine de Souza Bevilacqua (OAB 319126/SP), Amir Mourad Naddi (OAB 318496/SP), Vicente Ourique de Carvalho (OAB 318858/SP), Andressa Fraga (OAB 317482/SP), Alexandre de Bonfim (OAB 317472/SP)
23/01/2024		Ofício Juntado
23/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40080243-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/01/2024 10:14
22/01/2024		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40074533-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 22/01/2024 15:55
22/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40070724-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2024 11:56
22/01/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40069758-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 22/01/2024 10:55
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064658-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 16:20
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064503-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 16:09
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064308-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/01/2024 15:53
19/01/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40064221-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/01/2024 15:47
19/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40064121-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2024 15:40
19/01/2024		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40063947-9 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 19/01/2024 15:27
19/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0015/2024 Data da Publicação: 22/01/2024 Número do Diário: 3891
18/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota ministerial de fls. 118046-118047: ao Administrador Judicial.
18/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2024		Ofício Juntado
18/01/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0015/2024 Teor do ato: Alvarás disponibilizados nos autos, providenciem os arrematantes o encaminhamento e protocolo. Advogados(s): Caio Medeiros Barbosa (OAB 37540/SC), Aline Tagliari Holsbach (OAB 18539/O/MT), Alef dos Santos Santana (OAB 430002/SP), Maria Carolina Beltrao Moreira da Silva (OAB 39765/PE), Yuri Schonwandt Nolasco (OAB 217489/RJ), JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (OAB 44291/BA), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Gilvana Ribeiro Cabral (OAB 7134B/AL), Cleriston Prado Costa Dias Batista (OAB 4679/SE), Ana Carolina Bezerra Fernandes Araujo (OAB 22205/CE), Marcelo Grazziotin (OAB 30774/SC), Fernando Christian Brandão Silveira (OAB 118053/RJ), Marcela Brasca Ferreira (OAB 26405/SC), Nicholas Bender (OAB 202430/RJ), Lucas Ezequiel de Oliveira (OAB 124594/MG), Luis Antonio Lajus (OAB 4922/SC), Antonilson Pereira Ribeiro (OAB 200886/RJ), Jéssica Germann Müller (OAB 87576/RS), Pedro Ivo de Almeida Marques (OAB 429094/SP), André Moreira Baiseredo (OAB 122116/RJ), Rubens Alexandre Pereira Maciel (OAB 31095/SC), Renato de Perboyre Bonilha (OAB 3844/MT), Joan Paulino da Silva (OAB 8414/SE), Anna Maria Teixeira Ramella (OAB 31944/SC), Claudia Chater (OAB 7587/DF), Everton Antonio Nascimento (OAB 6864/SE), Karine Klee (OAB 25873/SC), Márcia Batista de Lima (OAB 61083/PR), Igor Vinícius Amaral Rezende (OAB 52966/GO), Anne Agda Rocha Dantas Barreto (OAB 7920/SE), Gabriella Pontes Garcia (OAB 430885/SP), Oton Fernandes Mesquita Junior (OAB 31746/CE), Ana Cristina da Silva Lucas (OAB 176022/RJ), Leandro Antunes Pereira de Souza (OAB 430725/SP), Ligia Dias Neves Vargas (OAB 131647/RJ), Sérgio Leonardo Coutinho de Ataíde (OAB 25014/PE), Maria Gabriela Lopes de Macedo (OAB 61505/DF), TABAJARA FRANCISCO POVOA NETO (OAB 29228/GO), Helder Henrique Oliveira Souto (OAB 55982/BA), Leandro Baldissera (OAB 30293/SC), Rafael Soares de Almeida (OAB 12851/AL), Vinícius Nemesio Branco (OAB 198473/RJ), Willow Salomão dos Santos Silva (OAB 22737/O/MT), Luciana Sanches Cossão (OAB 147421/RJ), CRISTIANO DA SILVA (OAB 60125/PR), Andrea Licia Oliveira Theodoro (OAB 2148/SE), VAMESSA JAKE DE CASTRO (OAB 31202/PR), Raquel Batalha de Oliveira Braga (OAB 36306/DF), Ricardo Graziani Romaris (OAB 427165/SP), Bruno de Andrade Alves (OAB 426498/SP), Marcelo Silva Duarte (OAB 427009/SP), Rogerio Kuchler Rosas (OAB 425852/SP), Gleidson Rodrigo da Rocha Charão (OAB 27072/BA), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP), Alexandre Alves dos Santos (OAB 8697SE /), WELLINGTON DOS SANTOS SANTANA (OAB 9279/SE), NICOLE MOLOSSI DOMINGUES (OAB 101589/RS), Francisco Celso Nogueira Rodrigues (OAB 69392/RJ), CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB 30028/SC), Marcos Augusto Leonardo Ribeiro (OAB 88304/MG), Rafael Oliveira Pereira (OAB 140673/MG), Marcela Figueiredo Menezes (OAB 9023/SE), GILSON ADOLFO SCHONELL (OAB 30849/SC), Lucas Vinicius Fernandes (OAB 423187/SP), Marcelo Fernandes da Rocha (OAB 423985/SP), Luana Teodoro Linemburg (OAB 40404/SC), Marcella Laguna Martiniano Ferreira (OAB 204083/RJ), FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC), Gilberto Deon Corrêa Junior (OAB 21436/RS), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Adilson José Santos Ribeiro (OAB 9933/BA), Murilo Abdo (OAB 23996/DF), José Carlos Wahle Cássio Cavalli (OAB 120025/RJ), LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (OAB 52494/RJ), Daniele Martins Pereira (OAB 428081/SP), Lucas Mendes Pinheiro Costa (OAB 10212/SE), João Carlos Ferreira Casqueiro Junior (OAB 47320/RJ), Marcel Gustavo Mota Lima (OAB 47131/BA), Lilian Pinheiro do Carmo (OAB 427865/SP), Cleíse Nascimento Martins Costa (OAB 51343/DF), Karoline Narcisa Barreto de Pinho (OAB 221516/RJ), Antonio Paes de Araujo Junior (OAB 10580/SE), Cristiano José Passos (OAB 61393/MG), Dayane Batista Moreira Mattos (OAB 8283/SE), Fernanda Pereira Silva dos Santos (OAB 206370/RJ), Willian de Souza Pires (OAB 208728/RJ), GUILHERME JUK CATTANI (OAB 41824/SC), Roberta Caroline de Lima Macedo (OAB 423663/SP), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), Celso Fernando Gutmann (OAB 21713/PR), MATEUS PEREIRA CAPELLA (OAB 140618/SP), Elvis Del Barco Camargo (OAB 15192/DF), Rafaela 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