Exeqte	Edifício Grand Plaza Advogado:  Bruno Yepes Pereira   Advogada:  Jackelyne Fornos Pereira
Exectdo	Pedro Paulo Osorio Negrini Advogado:  Pedro Paulo Osorio Negrini   Advogado:  Andre Marcondes de Moura Ramos Silva
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Nayara Estevam de Souza
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Advogada:  Yasmim Barletta Baleixe

Data		Movimento
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1118/2026 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/04/2026		Documento Juntado
28/04/2026		Documento Juntado
30/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1118/2026 Data da Publicação: 30/04/2026
28/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1118/2026 Teor do ato: Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
28/04/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
28/04/2026		Documento Juntado
28/04/2026		Documento Juntado
28/04/2026		Ofício Juntado
28/04/2026		Ofício Juntado
28/04/2026		Documento Juntado
24/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1087/2026 Data da Publicação: 27/04/2026
23/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1087/2026 Teor do ato: Fls. 941/942: Ciência às partes. Realmente, as penhoras trabalhistas aqui anotadas, referem-se a eventuais valores remanescentes em favor do executado. Sendo assim, a ordem de levantamento dos valores deverá seguir a seguinte ordem: 1) débitos tributários (formulário fls. 931 - R$127.015,74) 2) débitos condominiais (R$545.125,30 - fls. 940) 3) penhora no rosto dos autos da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo em favor de Socorro Leandro de Araújo da Silva (fls. 482/509). 4) penhora no rosto dos autos da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em favor de Alessandra Alves Ferreira de Lima (fls. 644) 5) penhora no rosto dos autos da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo em favor de Carla Glaucia Nascimento Carinhanha (fls. 705) 6) penhora no rosto dos autos da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em favor de Luis José dos Santos Oliveira (fls. 783) 7) penhora no rosto dos autos da 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte em favor de Pedro Marques Rocha (fls. 789) 8) eventuais reservas de valores. Atente-se a z. Serventia ao cumprimento da presente decisão, especialmente na expedição das guias. As penhoras nos rostos dos autos deverão ser confirmados com as respectivas Varas antes de eventual transferência. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se as guias de levantamento e procedam-se as transferências. Oportunamente, tornem-me para extinção do feito. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
23/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 941/942: Ciência às partes. Realmente, as penhoras trabalhistas aqui anotadas, referem-se a eventuais valores remanescentes em favor do executado. Sendo assim, a ordem de levantamento dos valores deverá seguir a seguinte ordem: 1) débitos tributários (formulário fls. 931 - R$127.015,74) 2) débitos condominiais (R$545.125,30 - fls. 940) 3) penhora no rosto dos autos da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo em favor de Socorro Leandro de Araújo da Silva (fls. 482/509). 4) penhora no rosto dos autos da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em favor de Alessandra Alves Ferreira de Lima (fls. 644) 5) penhora no rosto dos autos da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo em favor de Carla Glaucia Nascimento Carinhanha (fls. 705) 6) penhora no rosto dos autos da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro em favor de Luis José dos Santos Oliveira (fls. 783) 7) penhora no rosto dos autos da 5ª Unidade Jurisdicional Cível - 13º JD da Comarca de Belo Horizonte em favor de Pedro Marques Rocha (fls. 789) 8) eventuais reservas de valores. Atente-se a z. Serventia ao cumprimento da presente decisão, especialmente na expedição das guias. As penhoras nos rostos dos autos deverão ser confirmados com as respectivas Varas antes de eventual transferência. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se as guias de levantamento e procedam-se as transferências. Oportunamente, tornem-me para extinção do feito.
23/04/2026		Documento Juntado
23/04/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2026		Conclusos para Despacho
06/04/2026		Conclusos para Decisão
01/04/2026		Conclusos para Despacho
31/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40471730-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2026 12:33
31/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0811/2026 Data da Publicação: 01/04/2026
30/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0811/2026 Teor do ato: Fls. 929/933: Ciência às partes da resposta da Prefeitura. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP), Yasmim Barletta Baleixe (OAB 28566/PA)
30/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 929/933: Ciência às partes da resposta da Prefeitura. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
27/03/2026		Conclusos para Decisão
25/03/2026		Conclusos para Despacho
24/03/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40429936-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 24/03/2026 10:24
10/03/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0569/2026 Data da Publicação: 11/03/2026
09/03/2026		Remetido ao DJE Relação: 0569/2026 Teor do ato: Vistos. Fls. 922/925: Por primeiro, ciência à parte executada. Intime-se a Prefeitura, nos termos do item "b" de fls. 922. Após a resposta da Prefeitura, tornem-me para análise da penhora no rosto destes autos, bem como liberação das guias. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/03/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 922/925: Por primeiro, ciência à parte executada. Intime-se a Prefeitura, nos termos do item "b" de fls. 922. Após a resposta da Prefeitura, tornem-me para análise da penhora no rosto destes autos, bem como liberação das guias. Int.
09/03/2026		Conclusos para Decisão
06/03/2026		Conclusos para Despacho
05/03/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40320316-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2026 15:01
03/02/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2026 Data da Publicação: 04/02/2026
02/02/2026		Remetido ao DJE Relação: 0263/2026 Teor do ato: Valerá a presente decisão como oficio à 29ª Vara Cível do Foro Central - para que procedam a transferência COM URGÊNCIA do valor de R$607.500,00 + acréscimos legais, depositado equivocadamente em 08/09/2023, no feito nº 1017102-82.2018.8.26.0100, para conta judicial à disposição deste Juízo. Proceda a parte exequente o devido encaminhamento, instruindo o ofício com cópia de fls. 589/590, comprovando nos autos. Após, aguarde-se resposta do ofício. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/02/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Valerá a presente decisão como oficio à 29ª Vara Cível do Foro Central - para que procedam a transferência COM URGÊNCIA do valor de R$607.500,00 + acréscimos legais, depositado equivocadamente em 08/09/2023, no feito nº 1017102-82.2018.8.26.0100, para conta judicial à disposição deste Juízo. Proceda a parte exequente o devido encaminhamento, instruindo o ofício com cópia de fls. 589/590, comprovando nos autos. Após, aguarde-se resposta do ofício. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
02/02/2026		Conclusos para Decisão
02/02/2026		Conclusos para Despacho
01/02/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40126104-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/02/2026 11:00
26/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0170/2026 Data da Publicação: 27/01/2026
23/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0170/2026 Teor do ato: Fls. 903/913: Ciência à parte contrária dos documentos juntados aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
23/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 903/913: Ciência à parte contrária dos documentos juntados aos autos.
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42682053-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 14:19
11/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2068/2025 Data da Publicação: 12/11/2025
10/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 2068/2025 Teor do ato: Compulsando todo o processado, especialmente o documento de fls. 589, observo que o depósito no valor de R$607.500,00 não se encontra à disposição deste Juízo, mas foi depositado em conta à disposição da 29ª Vara Cível do Foro Central. Sendo assim, manifeste-se o Arrematante. Após, digam as partes. Oportunamente, tornem-me para ulteriores deliberações. Prazo de atendimento: 05 (cinco) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Compulsando todo o processado, especialmente o documento de fls. 589, observo que o depósito no valor de R$607.500,00 não se encontra à disposição deste Juízo, mas foi depositado em conta à disposição da 29ª Vara Cível do Foro Central. Sendo assim, manifeste-se o Arrematante. Após, digam as partes. Oportunamente, tornem-me para ulteriores deliberações. Prazo de atendimento: 05 (cinco) dias.
13/10/2025		Conclusos para Decisão
10/10/2025		Conclusos para Despacho
10/10/2025		Ofício Juntado
02/10/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42304576-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 02/10/2025 11:38
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1643/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1643/2025 Teor do ato: Ciência às partes da mensagem eletrônica do(s) juntado(s) aos autos.(fls. 884/885). Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da mensagem eletrônica do(s) juntado(s) aos autos.(fls. 884/885).
29/09/2025		Documento Juntado
18/09/2025		Certidão de Objeto e Pé Expedida Certidão - Objeto e Pé - Cível
12/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1454/2025 Data da Publicação: 15/09/2025
11/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1454/2025 Teor do ato: Fls. 873: aguarde-se o momento oportuno. Fls. 878: expeça-se com presteza a certidão de objeto e pé requerida, disponibilizando-a nos autos. Após, tornem-me com urgência para decisão do concurso de credores. À z. Serventia para cumprimento. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 873: aguarde-se o momento oportuno. Fls. 878: expeça-se com presteza a certidão de objeto e pé requerida, disponibilizando-a nos autos. Após, tornem-me com urgência para decisão do concurso de credores. À z. Serventia para cumprimento.
03/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42057693-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2025 10:20
26/08/2025		Conclusos para Decisão
25/08/2025		Conclusos para Despacho
25/08/2025		Documento Juntado
25/08/2025		Documento Juntado
12/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41870677-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2025 17:06
23/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
21/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0943/2025 Data da Publicação: 22/07/2025
18/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0943/2025 Teor do ato: Fls. 868: proceda a z. Serventia ao cancelamento da penhora no rosto dos autos, certificando-se. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 868: proceda a z. Serventia ao cancelamento da penhora no rosto dos autos, certificando-se.
18/07/2025		Conclusos para Decisão
18/07/2025		Documento Juntado
14/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0878/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0869/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
09/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0878/2025 Teor do ato: Fls. 855 e 856: proceda a z. Serventia ao cancelamento das respectivas penhoras no rosto dos autos, certificando-se. No mais, aguarde-se a manifestação da Municipalidade, nos termos de fls. 852. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
09/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 855 e 856: proceda a z. Serventia ao cancelamento das respectivas penhoras no rosto dos autos, certificando-se. No mais, aguarde-se a manifestação da Municipalidade, nos termos de fls. 852.
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0869/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
08/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
04/07/2025		Ofício Juntado
04/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/07/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0717/2025 Teor do ato: Fls. 834/849: as penhoras no rosto destes autos foram determinadas pelos respectivos Juízos deprecantes e, da mesma forma, deverão ter seu levantamento determinado pelos mesmos Juízos, razão pela qual deverá o Executado pleiteá-los perante aqueles. Outrossim, aguarde-se a manifestação da Municipalidade. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 834/849: as penhoras no rosto destes autos foram determinadas pelos respectivos Juízos deprecantes e, da mesma forma, deverão ter seu levantamento determinado pelos mesmos Juízos, razão pela qual deverá o Executado pleiteá-los perante aqueles. Outrossim, aguarde-se a manifestação da Municipalidade. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
16/06/2025		Conclusos para Decisão
12/06/2025		Conclusos para Despacho
03/06/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA771463354TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO Diligência : 26/05/2025
27/05/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41199943-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 17:17
19/05/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Publicação: 15/05/2025
14/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0464/2025 Data da Disponibilização: 14/05/2025 Data da Publicação: 15/05/2025 Número do Diário: Página:
13/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0464/2025 Teor do ato: Vistos. Por primeiro, cumpra a z. Serventia com urgência o determinado a fls. 784, intimando-se a Municipalidade. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por primeiro, cumpra a z. Serventia com urgência o determinado a fls. 784, intimando-se a Municipalidade. Int.
12/05/2025		Conclusos para Decisão
28/03/2025		Pedido de Expedição de Alvará Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40714439-5 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 28/03/2025 11:38
27/01/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40129760-2 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 27/01/2025 07:55
22/01/2025		Conclusos para Despacho
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Documento Juntado
22/01/2025		Ofício Juntado
22/01/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40046411-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 11:32
11/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1148/2024 Data da Publicação: 11/12/2024 Número do Diário: 4109
09/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 1148/2024 Teor do ato: Fls. 810/812: Com razão a parte executada. Apresente o exequente nova planilha. Após, dê-se ciência ao executado. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
06/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 810/812: Com razão a parte executada. Apresente o exequente nova planilha. Após, dê-se ciência ao executado. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
05/12/2024		Conclusos para Decisão
25/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42734124-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2024 19:21
06/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42580591-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2024 13:06
31/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1006/2024 Data da Publicação: 01/11/2024 Número do Diário: 4083
30/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 1006/2024 Teor do ato: Fls. 802: ciência ao exequente. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB 268582/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/10/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 802: ciência ao exequente.
28/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42491418-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/10/2024 09:43
08/10/2024		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42304190-1 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 08/10/2024 09:37
12/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Documento Juntado
12/09/2024		Documento Juntado
09/09/2024		Conclusos para Despacho
09/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 02/09/2024 Número do Diário: 4040
29/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Fls. 713/714, 715/718, 734, 741/776: Como já decidido pela Superior Instância, as ordens de indisponibilidade de bens averbadas na matrícula do imóvel são desprovidas de força para obstaculizar a alienação forçada do bem e seu respectivo registro. Sendo assim, em análise às matrículas 99.117, 99.118 e 99.119 de fls. 743/776, há prevalência da arrematação ocorrida nestes autos (alienação judicial) em relação às indisponibilidades (restrições) de outros Juízos. Valerá a presente decisão como ofício ao 1º CRI de São Paulo/SP, a ser encaminhado pela parte interessada. No mais, ante a manifestação de fls. 719, por primeiro, necessária a intimação da Municipalidade, a fim de que se manifeste. Sendo assim, cumpra a z. Serventia com urgência o determinado a fls. 707, parágrafo 4º. Com a resposta da Procuradoria Geral do Município, tornem-me para decisão quanto ao pedido de liberação das guias e extinção do feito. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 713/714, 715/718, 734, 741/776: Como já decidido pela Superior Instância, as ordens de indisponibilidade de bens averbadas na matrícula do imóvel são desprovidas de força para obstaculizar a alienação forçada do bem e seu respectivo registro. Sendo assim, em análise às matrículas 99.117, 99.118 e 99.119 de fls. 743/776, há prevalência da arrematação ocorrida nestes autos (alienação judicial) em relação às indisponibilidades (restrições) de outros Juízos. Valerá a presente decisão como ofício ao 1º CRI de São Paulo/SP, a ser encaminhado pela parte interessada. No mais, ante a manifestação de fls. 719, por primeiro, necessária a intimação da Municipalidade, a fim de que se manifeste. Sendo assim, cumpra a z. Serventia com urgência o determinado a fls. 707, parágrafo 4º. Com a resposta da Procuradoria Geral do Município, tornem-me para decisão quanto ao pedido de liberação das guias e extinção do feito. Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias.
27/08/2024		Conclusos para Decisão
21/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0428/2024 Data da Publicação: 22/05/2024 Número do Diário: 3971
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055505-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 20/05/2024 15:15
20/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0428/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
16/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41030482-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/05/2024 15:02
13/05/2024		Conclusos para Despacho
20/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0322/2024 Data da Publicação: 23/04/2024 Número do Diário: 3951
19/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0322/2024 Teor do ato: Fls. 713/718 e 719: Traga o arrematante a matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem-me para ulteriores deliberações, inclusive de fls. 723/725. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 713/718 e 719: Traga o arrematante a matrícula atualizada do imóvel. Após, tornem-me para ulteriores deliberações, inclusive de fls. 723/725. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias.
11/04/2024		Conclusos para Decisão
11/04/2024		Pedido de Informações Juntado
11/04/2024		Pedido de Informações Juntado
11/04/2024		Pedido de Informações Juntado
03/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40662741-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/04/2024 14:49
19/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40540027-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 19/03/2024 14:02
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40531192-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/03/2024 16:56
01/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0132/2024 Data da Publicação: 04/03/2024 Número do Diário: 3917
29/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0132/2024 Teor do ato: Para a expedição da carta determinada à fl. 707, informe o exequente o endereço completo a ser diligenciado, bem como recolhas as custas devidas. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para a expedição da carta determinada à fl. 707, informe o exequente o endereço completo a ser diligenciado, bem como recolhas as custas devidas.
28/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0122/2024 Data da Publicação: 29/02/2024 Número do Diário: 3915
27/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0122/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 650/653 e 676/678: Por primeiro, regularize a arrematante sua representação processual, eis que a procuração de fls. 653 não está assinada e a procuração do advogado Daniel Vicente de Souza (fls. 678) não foi juntada aos autos. Após a regularização da representação processual, cumpra-se o determinado a fls. 647, ante a certidão lançada a fls. 666, expedindo-se o necessário. Fls. 675: indefiro por ora, eis que necessária a instauração concurso de credores, ante a matrícula de fls. 252/257. Intime-se a Municipalidade por carta, a fim de que se manifeste, ante o documento de fls. 261. À z. Serventia para cumprimento. Fls. 659/665, 667/674, 695/697 e 705/706: anotado. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
27/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 650/653 e 676/678: Por primeiro, regularize a arrematante sua representação processual, eis que a procuração de fls. 653 não está assinada e a procuração do advogado Daniel Vicente de Souza (fls. 678) não foi juntada aos autos. Após a regularização da representação processual, cumpra-se o determinado a fls. 647, ante a certidão lançada a fls. 666, expedindo-se o necessário. Fls. 675: indefiro por ora, eis que necessária a instauração concurso de credores, ante a matrícula de fls. 252/257. Intime-se a Municipalidade por carta, a fim de que se manifeste, ante o documento de fls. 261. À z. Serventia para cumprimento. Fls. 659/665, 667/674, 695/697 e 705/706: anotado. Int.
21/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Conclusos para Decisão
21/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/12/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/12/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
30/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42471843-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2023 14:50
29/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42458264-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2023 12:41
24/11/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
06/11/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
30/10/2023		Conclusos para Despacho
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42086762-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/10/2023 15:37
04/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1019/2023 Data da Publicação: 05/10/2023 Número do Diário: 3834
03/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1019/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 579/608: Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguardando-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso do prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Observo que a carta de arrematação deverá ser formada por peças impressas diretamente dos autos eletrônicas, todas elas contendo assinatura digital na margem e código para aferição de autenticidade. A determinação supra tem o condão de impor celeridade e economia processual aos atos. CASO O OFICIAL REGISTRADOR, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, PROCEDA COM A QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DO TÍTULO JUDICIAL, ANTECIPADAMENTE, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 198/SS DA LEI N° 6.015/73. Fls. 609/644: Anotada a penhora no rosto dos autos da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (R$7.929,31). Fls. 645/646: Anotada a reserva de crédito da 17ª VTRJ (R$71.662,46) Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
02/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 579/608: Reputo assinado o auto de arrematação por este Juízo com a assinatura digital desta decisão, aguardando-se por dez dias eventual alegação de irregularidade fundada no § 1º do art. 903 do Código de Processo Civil (art. 903, §2º, CPC). Certificado o decurso do prazo, expeça-se mandado de imissão na posse e carta de arrematação, após o recolhimento pelo arrematante da diligência do oficial de justiça, do comprovante de recolhimento de emolumentos atinentes ao I.T.B.I (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), pagamento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDT. Observo que a carta de arrematação deverá ser formada por peças impressas diretamente dos autos eletrônicas, todas elas contendo assinatura digital na margem e código para aferição de autenticidade. A determinação supra tem o condão de impor celeridade e economia processual aos atos. CASO O OFICIAL REGISTRADOR, NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO, PROCEDA COM A QUALIFICAÇÃO NEGATIVA DO TÍTULO JUDICIAL, ANTECIPADAMENTE, DETERMINO A INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA REGISTRÁRIA, DE ACORDO COM OS ARTIGOS 198/SS DA LEI N° 6.015/73. Fls. 609/644: Anotada a penhora no rosto dos autos da 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (R$7.929,31). Fls. 645/646: Anotada a reserva de crédito da 17ª VTRJ (R$71.662,46) Int.
29/09/2023		Conclusos para Decisão
29/09/2023		Documento Juntado
29/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
15/09/2023		Documento Juntado
12/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41870398-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2023 16:37
11/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/09/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/08/2023		Ofício Juntado
29/08/2023		Ofício Juntado
25/08/2023		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Documento Juntado
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41658366-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2023 11:36
09/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2023		Incidente Processual Instaurado 0038640-63.2023.8.26.0100 - Habilitação de Crédito
04/08/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/08/2023		Conclusos para Despacho
02/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Documento Juntado
02/08/2023		Documento Juntado
14/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0701/2023 Data da Publicação: 17/07/2023 Número do Diário: 3778
13/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0701/2023 Teor do ato: ÀS PARTES: Ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Praça começa em 11 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 14 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 06 de setembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, através do site (www.alfa-leiloes.Com), conforme edital de fls 417/425. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
12/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE ÀS PARTES: Ciência das datas dos leilões eletrônicos: 1º Praça começa em 11 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará no dia 14 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e 2ª Praça seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se em 14 de agosto de 2023, às 14 horas e 30 minutos, e se encerrará em 06 de setembro de 2023, às 14 horas e 30 minutos, através do site (www.alfa-leiloes.Com), conforme edital de fls 417/425.
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41338623-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 15:11
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41288331-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2023 11:25
01/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0650/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0650/2023 Teor do ato: Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; *e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
29/06/2023		Hasta Pública Deferida Nos termos do artigo 883, primeira parte, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 251-A, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, cabe ao juiz a designação do leiloeiro. Assim, nomeio Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, JUCESP nº 1070, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, pelo arrematante, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao Leiloeiro Oficial providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) Que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) O primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; *e) O arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos condominiais, os quais, devido à sua natureza propter rem, ficam sub-rogados no preço da arrematação, conforme §§ 1º e 2º do artigo 908 do CPC/2015; Outrossim, a empresa gestora deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo).
27/06/2023		Conclusos para Decisão
08/03/2023		Conclusos para Despacho
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40080306-5 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/01/2023 12:56
12/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0011/2023 Data da Publicação: 13/01/2023 Número do Diário: 3656
11/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0011/2023 Teor do ato: Diante dos documentos trazidos aos autos (fls. 336/3), fixo o valor do imóvel em R$ 790.000,00 para agosto de 2021. Por primeiro, promova a parte exequente a atualização monetária do valor do imóvel, em cinco dias. Após, tornem conclusos para nomeação do leiloeiro. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
10/01/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Diante dos documentos trazidos aos autos (fls. 336/3), fixo o valor do imóvel em R$ 790.000,00 para agosto de 2021. Por primeiro, promova a parte exequente a atualização monetária do valor do imóvel, em cinco dias. Após, tornem conclusos para nomeação do leiloeiro. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
01/12/2022		Conclusos para Despacho
01/12/2022		Decurso de Prazo Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal sem manifestação do executado
10/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0816/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0816/2022 Teor do ato: Fls. 334/335: Diga a parte executada, em 15 dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 334/335: Diga a parte executada, em 15 dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
05/09/2022		Conclusos para Despacho
05/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41559694-9 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 05/09/2022 14:57
02/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0784/2022 Data da Publicação: 05/09/2022 Número do Diário: 3583
01/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0784/2022 Teor do ato: Fls. 330: Por primeiro, providencie a parte exequente, em cinco dias, declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, para fins de avaliação do imóvel, servindo a média como referência. No mais, pesquise junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
31/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 330: Por primeiro, providencie a parte exequente, em cinco dias, declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, para fins de avaliação do imóvel, servindo a média como referência. No mais, pesquise junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
30/08/2022		Conclusos para Decisão
30/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41520440-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2022 15:35
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0735/2022 Data da Publicação: 22/08/2022 Número do Diário: 3573
18/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0735/2022 Teor do ato: Fls. 314: Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 314: Diga a parte exequente em termos de prosseguimento do feito. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
16/08/2022		Conclusos para Despacho
12/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41399945-0 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/08/2022 14:37
10/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0708/2022 Data da Publicação: 11/08/2022 Número do Diário: 3566
09/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0708/2022 Teor do ato: Fls. 309: Traga a parte exequente aos autos a matrícula atualizada do imóvel, para que se verifique se houve a correta anotação da penhora. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
08/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 309: Traga a parte exequente aos autos a matrícula atualizada do imóvel, para que se verifique se houve a correta anotação da penhora. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
02/08/2022		Conclusos para Despacho
24/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41060069-7 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 24/06/2022 16:48
03/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0455/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 3520
02/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0455/2022 Teor do ato: Ciência ao exequente da comunicação do termo de penhora via sistema ARISP. O boleto com o valor do emolumento para averbação será enviado ao e-mail informado. Após o pagamento, comprove a averbação do imóvel. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
01/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da comunicação do termo de penhora via sistema ARISP. O boleto com o valor do emolumento para averbação será enviado ao e-mail informado. Após o pagamento, comprove a averbação do imóvel.
01/06/2022		Documento Juntado
01/06/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40865236-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2022 16:09
18/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0401/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0401/2022 Teor do ato: Fls. 275/275 e 281: DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto das matrículas n. 99.118 e 99.119, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) Pedro Paulo Osório Negrini, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP, para fins de averbação da constrição em tela. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
18/05/2022		Penhora Deferida Fls. 275/275 e 281: DEFIRO a penhora integral do imóvel, objeto das matrículas n. 99.118 e 99.119, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, pertencente ao(à)(s) executado(a)(s) Pedro Paulo Osório Negrini, nos termos do art. 843, do CPC, resguardando-se as quotas partes dos coproprietários no produto da alienação do bem, que deverá ser observado, oportunamente, pelo Sr. Leiloeiro. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Cônjuge do executado, credor hipotecário e coproprietários do bem deverão ser intimados pessoalmente da penhora. Servirá a presente, assinada digitalmente, como termo de penhora do imóvel, permanecendo o(a)(s) executado(a)(s) como depositário(s) do bem, independentemente de outra formalidade. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) da penhora e do prazo para oferecimento de defesa, pelo DJE por meio de seu advogado, se estiver representado nos autos, nos termos do art. 841, §§ 1º e 2º, do CPC. Caso contrário, expeça-se carta para a intimação. Intime-se o(a)(s) exequentes), se for o caso, a indicar(em) endereço e recolher as despesas para intimação do cônjuge do(a)(s) executado(a)(s) / do credor hipotecário / do(a)(s) coproprietário(a)(s) do imóvel. Deve a parte exequente apresentar planilha discriminada e atualizada do débito, informar telefone e endereço eletrônico para recebimento de boleto que será expedido pela ARISP, para fins de averbação da constrição em tela. Com o encarte das informações aos autos, AVERBE-SE a penhora, por meio do sistema informatizado, nos termos dos Provimentos CGJ 6/2009, 30/2011 e 764/2016. Concluído, deverá o(a)(s) exequente(s) comprovar(em) a efetivação da averbação nos autos. Observo que, nos termos do art. 13 do Provimento CGJ nº 6/2009, A utilização do Sistema de Penhora On Line é uma facilidade que se propicia ao interessado e, portanto, não o exime do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
16/05/2022		Conclusos para Decisão
13/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0377/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 3505
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40767568-1 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 12/05/2022 15:40
12/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40765307-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2022 13:17
12/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0377/2022 Teor do ato: Fls. 275/276: Ante o noticiado pela parte exequente, solicito ao leiloeiro que proceda ao cancelamento do leilão. Junte a parte exequente aos autos a matrícula atualizada dos imóveis nº 99.118 e 99.119, em cinco dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 275/276: Ante o noticiado pela parte exequente, solicito ao leiloeiro que proceda ao cancelamento do leilão. Junte a parte exequente aos autos a matrícula atualizada dos imóveis nº 99.118 e 99.119, em cinco dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.
11/05/2022		Conclusos para Decisão
11/05/2022		Conclusos para Decisão
09/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40739152-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2022 16:50
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 267/268: Esclareça a exequente se eventual reforma para divisão dos imóveis comprometeria a integridade dos bens. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
30/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 267/268: Esclareça a exequente se eventual reforma para divisão dos imóveis comprometeria a integridade dos bens. Prazo de atendimento: 5 (cinco) dias. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
14/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40599737-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/04/2022 14:06
13/04/2022		Conclusos para Decisão
13/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40591430-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2022 15:18
13/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0260/2022 Data da Publicação: 18/04/2022 Número do Diário: 3487
12/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0260/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 246/247: Defiro as datas estabelecidas. Ciência à parte exequente. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP), Nayara Estevam de Souza (OAB 426208/SP)
11/04/2022		Decisão Vistos. Fls. 246/247: Defiro as datas estabelecidas. Ciência à parte exequente. Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.
11/04/2022		Conclusos para Decisão
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40568462-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 12:23
04/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40526550-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2022 17:47
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0228/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para insurgir-se contra a avaliação de fls. 214/219, fixo o valor do imóvel em R$ 347.460,00. Nomeio o Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao gestor providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, o gestor deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
31/03/2022		Hasta Pública Deferida Vistos. Tendo em vista que o executado deixou transcorrer in albis o prazo para insurgir-se contra a avaliação de fls. 214/219, fixo o valor do imóvel em R$ 347.460,00. Nomeio o Leiloeiro Oficial Davi Borges de Aquino, fixando a sua comissão em 5% do valor da arrematação, o qual deverá ser pago à vista, juntamente ao preço do imóvel. O procedimento do Leilão Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto pelos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Competirá ao gestor providenciar a publicação do edital em que conste: a) descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e registro, valor do bem de avaliação do bem e menção de existência de ônus, recursos ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, nos termos do artigo 886 do Código de Processo Civil; b) que não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital; c) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital, sendo que, em segundo pregão, não serão admitidos lanços inferiores a 50% do valor da avaliação; d) Sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços; Outrossim, o gestor deverá providenciar as seguintes intimações e cientificações, sob pena de nulidade: a) de eventual credor hipotecário/alienante fiduciário; b) de eventuais co-proprietários; c) de eventuais credores decorrentes de penhoras anteriores, conforme certidão de registro do imóvel; e) das partes (exequentes e executados), independentemente da existência de advogados constituídos nos autos. As intimações e cientificações determinadas no deverão ser realizadas através de carta postal ou telegrama, e as custas decorrentes deverão ser suportadas pelo gestor. Os comprovantes de entrega deverão ser juntados nos autos. Deve ainda ser observando o prazo para as intimações, que não poderá ser inferior a vinte e oito dias da data estipulada para encerramento do 2º pregão. Caso a intimação não respeite o prazo, novo leilão deverá ser designado e novas intimações deverão ser providenciadas. O único ato que caberá ao ofício e ao juiz, em caso de leilão eletrônico, é assinar o auto de arrematação, que também deverá ser lavrado pelo gestor, conforme estabelecido pelo Provimento nº 14/2018 da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Dessa forma, não cabe ao ofício judicial expedir edital, nem ao juízo assiná-lo. Da mesma forma, não cabe ao ofício expedir o auto de arrematação ou qualquer outro documentos, sendo esse o ônus do gestor, o que justifica a sua remuneração (art. 259 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo). Intime-se.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que decorreu o prazo legal para o executado se manifestar, nos termos da r. Decisão de fl. 234.
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0096/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0096/2022 Teor do ato: Fls. 211/213: Diga o executado, em cinco dias, para fins de homologação do valor de avaliação do imóvel. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
07/02/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 211/213: Diga o executado, em cinco dias, para fins de homologação do valor de avaliação do imóvel. Após, tornem conclusos.
06/12/2021		Conclusos para Decisão
09/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41839697-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2021 17:20
27/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2021 Data da Disponibilização: 27/10/2021 Data da Publicação: 28/10/2021 Número do Diário: Página:
26/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0475/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 208: Nos termos da decisão de fls. 191/192, providencie a parte exequente, em cinco dias, declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, para fins de avaliação do imóvel, servindo a média como referência. No mais, pesquise junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
26/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 208: Nos termos da decisão de fls. 191/192, providencie a parte exequente, em cinco dias, declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, para fins de avaliação do imóvel, servindo a média como referência. No mais, pesquise junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Int.
13/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41621680-4 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 30/09/2021 16:29
21/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0437/2021 Data da Disponibilização: 21/09/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: Página:
20/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0437/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
17/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 05 dias, no silêncio aguarde-se provocação no arquivo provisório.
17/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0391/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: Página:
11/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0391/2021 Teor do ato: Ciência ao exequente da comunicação do termo de penhora via sistema ARISP. O boleto com o valor do emolumento para averbação será enviado ao e-mail informado. Após o pagamento, comprove a averbação do imóvel. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
10/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao exequente da comunicação do termo de penhora via sistema ARISP. O boleto com o valor do emolumento para averbação será enviado ao e-mail informado. Após o pagamento, comprove a averbação do imóvel.
10/08/2021		Documento Juntado
10/08/2021		Documento Juntado
02/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0335/2021 Data da Disponibilização: 02/07/2021 Data da Publicação: 05/07/2021 Número do Diário: Página:
01/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41066689-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2021 14:32
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0335/2021 Teor do ato: Para cumprimento da R. Decisão de fls. 191/192, informe o exequente o número de telefone para possibilitar o cadastro no Arisp. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
30/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da R. Decisão de fls. 191/192, informe o exequente o número de telefone para possibilitar o cadastro no Arisp.
28/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
19/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40802784-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2021 14:58
03/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2021 Data da Disponibilização: 03/05/2021 Data da Publicação: 04/05/2021 Número do Diário: 3269 Página: 353/359
29/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0213/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/184 e 190: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 99117 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 174/175), em nome de PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
29/04/2021		Penhora Deferida Vistos. Fls. 173/184 e 190: Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 99117 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 174/175), em nome de PEDRO PAULO OSÓRIO NEGRINI. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int.
15/04/2021		Conclusos para Decisão
13/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40570941-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/04/2021 17:47
12/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 428/434
30/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2021 Data da Disponibilização: 30/03/2021 Data da Publicação: 31/03/2021 Número do Diário: 3248 Página: 428/434
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
26/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0152/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 173/184: Defiro o item II, via Serasajud. No mais, a fim de que não se alegue excesso de penhora, esclareça o exequente a penhora de 03 imóveis, ante o valor do débito. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
26/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
26/03/2021		Documento Juntado
19/03/2021		Decisão Vistos. Fls. 173/184: Defiro o item II, via Serasajud. No mais, a fim de que não se alegue excesso de penhora, esclareça o exequente a penhora de 03 imóveis, ante o valor do débito. Int.
09/03/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40277136-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 15:28
09/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0049/2021 Data da Disponibilização: 09/02/2021 Data da Publicação: 10/02/2021 Número do Diário: 3213 Página: 457/462
05/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0049/2021 Teor do ato: Fl. 170: defiro o prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
04/02/2021		Decisão Fl. 170: defiro o prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.
04/02/2021		Conclusos para Decisão
15/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41986020-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/12/2020 18:20
26/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0579/2020 Data da Disponibilização: 26/11/2020 Data da Publicação: 27/11/2020 Número do Diário: 3176 Página: 421/428
24/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0579/2020 Teor do ato: Fls. 166/167: Para análise dos pedidos, traga o exequente aos autos, em cinco dias, matrícula atualizada dos imóveis. Para inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud, recolha as custas pertinentes, no mesmo prazo. Sem prejuízo, apresente planilha atualizada do débito. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
23/11/2020		Decisão Fls. 166/167: Para análise dos pedidos, traga o exequente aos autos, em cinco dias, matrícula atualizada dos imóveis. Para inscrição do nome do executado no cadastro de inadimplentes via sistema Serasajud, recolha as custas pertinentes, no mesmo prazo. Sem prejuízo, apresente planilha atualizada do débito.
23/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41764985-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2020 16:56
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 388/395
06/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0541/2020 Data da Disponibilização: 06/11/2020 Data da Publicação: 09/11/2020 Número do Diário: 3162 Página: 388/395
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 142/148: Por ora, defiro a penhora de valores, via Bacenjud. O item "b" será apreciado oportunamente, se o caso. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0541/2020 Teor do ato: Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
30/10/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado das pesquisas eletrônicas juntadas aos autos.
30/10/2020		Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
30/10/2020		Decisão Vistos. Fls. 142/148: Por ora, defiro a penhora de valores, via Bacenjud. O item "b" será apreciado oportunamente, se o caso. Int.
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Conclusos para Decisão
15/10/2020		Processo Desarquivado Com Reabertura
16/09/2020		Pedido de Desarquivamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41444099-4 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 16/09/2020 16:14
10/08/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 10/08/2020 Data da Publicação: 11/08/2020 Número do Diário: 3102 Página: 279/284
06/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Conforme comunicado nº 211/2019, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46, referente a 1,212 UFESP. O recolhimento deverá ser feito através da emissão da guia F. E. D. T. J. - Cód. 206-2 Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
06/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Conforme comunicado nº 211/2019, providencie o exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento no valor de R$ 33,46, referente a 1,212 UFESP. O recolhimento deverá ser feito através da emissão da guia F. E. D. T. J. - Cód. 206-2
10/07/2020		Arquivado Provisoriamente Determinação judicial.
10/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2020 Data da Disponibilização: 09/07/2020 Data da Publicação: 10/07/2020 Número do Diário: 3080 Página: 330-336
07/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0315/2020 Teor do ato: Ante o silêncio do exequente, aguarde-se provocação em arquivo. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
03/07/2020		Decisão Ante o silêncio do exequente, aguarde-se provocação em arquivo.
02/07/2020		Conclusos para Decisão
02/07/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 499/505
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0153/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 101/106 e 109/129: Por força da certidão de fls. 135, prossigam-se os autos, eis que sanadas as irregularidades apontadas a fls. 101/104. Sendo assim, informe o exequente se há interesse na designação de audiência de conciliação, conforme solicitada no item 5 de fls. 104. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
03/04/2020		Decisão Vistos. Fls. 101/106 e 109/129: Por força da certidão de fls. 135, prossigam-se os autos, eis que sanadas as irregularidades apontadas a fls. 101/104. Sendo assim, informe o exequente se há interesse na designação de audiência de conciliação, conforme solicitada no item 5 de fls. 104. Int.
05/02/2020		Conclusos para Decisão
05/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
04/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2019 Data da Disponibilização: 04/12/2019 Data da Publicação: 05/12/2019 Número do Diário: 2946 Página: 520/535
03/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0451/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 109/129 e 130/131: Anote-se, se em termos. No mais, ciência ao executado, pelo prazo legal. Após, tornem-me para decisão. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Pedro Paulo Osorio Negrini (OAB 14452/SP), Jackelyne Fornos Pereira (OAB 346699/SP)
29/11/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/11/2019		Decisão Vistos. Fls. 109/129 e 130/131: Anote-se, se em termos. No mais, ciência ao executado, pelo prazo legal. Após, tornem-me para decisão. Int.
17/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41622003-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2019 20:09
01/10/2019		Conclusos para Decisão
09/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41367989-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2019 10:02
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 889/894
19/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0296/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 101/106, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP), Ricardo Lasmar Sodré (OAB 88826/RJ)
16/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente acerca da exceção de pré-executividade apresentada às fls. 101/106, no prazo de 15 (quinze) dias.
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2019		Exceção de Pré-Executividade Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41080398-5 Tipo da Petição: Exceção de Pré-Executividade Data: 23/07/2019 16:43
02/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR014606237TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Pedro Paulo Osorio Negrini Diligência : 27/06/2019
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 419/436
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 85/95: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 1.1. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. 6. Tratando-se de carta precatória, o interessado deverá comprovar a distribuição no prazo de dez dias. No silêncio, intime-se por carta a dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção; Intime-se. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP)
18/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/06/2019		Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR Vistos. Fls. 85/95: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 1.1. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Cumpra-se nas formas e sob as penas da lei. 6. Tratando-se de carta precatória, o interessado deverá comprovar a distribuição no prazo de dez dias. No silêncio, intime-se por carta a dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção; Intime-se.
15/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Conclusos para Despacho
05/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40471254-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2019 17:15
29/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2019 Data da Disponibilização: 29/03/2019 Data da Publicação: 01/04/2019 Número do Diário: 2778 Página: 350/353
27/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0099/2019 Teor do ato: Vistos. Para execução das despesas condominiais, é indispensável que o exequente junte as atas das assembleias que aprovaram a previsão orçamentária do período exigido, ou, em sua falta, as atas das assembleias que aprovaram as contas do período exigido. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, junte as custas pertinentes à realização da citação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int. Advogados(s): Bruno Yepes Pereira (OAB 123839/SP)
27/03/2019		Determinada a Emenda à Petição Inicial Vistos. Para execução das despesas condominiais, é indispensável que o exequente junte as atas das assembleias que aprovaram a previsão orçamentária do período exigido, ou, em sua falta, as atas das assembleias que aprovaram as contas do período exigido. Emende-se a inicial, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, junte as custas pertinentes à realização da citação. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Int.
26/03/2019		Conclusos para Despacho
25/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/04/2019	Petições Diversas
23/07/2019	Exceção de Pré-Executividade
09/09/2019	Petições Diversas
17/10/2019	Petições Diversas
24/07/2020	Pedido de Penhora
16/09/2020	Pedido de Desarquivamento
09/11/2020	Petições Diversas
15/12/2020	Petições Diversas
25/02/2021	Petições Diversas
13/04/2021	Petições Diversas
19/05/2021	Petições Diversas
01/07/2021	Petições Diversas
30/09/2021	Pedido de Designação de Hastas
09/11/2021	Petições Diversas
04/04/2022	Petições Diversas
11/04/2022	Petições Diversas
13/04/2022	Petições Diversas
14/04/2022	Petições Diversas
09/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petições Diversas
12/05/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
26/05/2022	Petições Diversas
24/06/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
12/08/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
30/08/2022	Petições Diversas
05/09/2022	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
24/01/2023	Petição de Juntada dos Documentos Solicitados
03/07/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
16/08/2023	Petições Diversas
12/09/2023	Petições Diversas
09/10/2023	Petição Intermediária
25/11/2023	Pedido de Penhora
29/11/2023	Petições Diversas
30/11/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petição Intermediária
19/03/2024	Petição Intermediária
03/04/2024	Petições Diversas
16/05/2024	Petição Intermediária
20/05/2024	Petição Intermediária
08/10/2024	Pedido de Habilitação
28/10/2024	Petições Diversas
06/11/2024	Petições Diversas
25/11/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
27/01/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
28/03/2025	Pedido de Expedição de Alvará
26/05/2025	Petições Diversas
12/08/2025	Petições Diversas
03/09/2025	Petições Diversas
02/10/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/11/2025	Petições Diversas
01/02/2026	Petições Diversas
05/03/2026	Petições Diversas
24/03/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
31/03/2026	Petições Diversas

Recebido em	Classe
06/08/2023	Habilitação de Crédito  (0038640-63.2023.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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