Exeqte	Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping Advogado:  Fernando Denis Martins
Exectdo	Digitall Comercio de Celulares Ltda Me Advogado:  Alexandre Miguel Garcia
Interesdo.	CLAUDINÉIA MENDONÇA MELO Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
TerIntCer	CREDORA HIPOTECARIA TIM CELULAR S.A

Exeqte	Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping Advogado:  Fernando Denis Martins
Exectdo	Digitall Comercio de Celulares Ltda Me Advogado:  Alexandre Miguel Garcia
Exectdo	Luiz Carlos Zamai Advogado:  Alexandre Miguel Garcia   Advogada:  Renata Mariano Pedroti Lopes
Exectda	espólio - Rosemeire Melo Zamai Advogado:  Alexandre Miguel Garcia   Advogada:  Renata Mariano Pedroti Lopes
Interesdo.	CLAUDINÉIA MENDONÇA MELO Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesdo.	CLEONICE MENDONÇA MELO Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesdo.	CLÁUDIO MENDONÇA MELO Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesdo.	MARIA TEREZA ZAMAI Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesdo.	LAUDECIR ANTONIO ZAMAI Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesdo.	ADRIANO MÁRCIO ZAMAI Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesdo.	IVONE ZAMAI SOBRINHO Advogada:  Paula Jenifer Alves Lopes
Interesda.	TIM CELULAR S/A
TerIntCer	CREDORA HIPOTECARIA TIM CELULAR S.A
Interesdo.	Jefferson Henrique de Mello Zamai
Interesdo.	Arnaldo Neves
Interesdo.	Regina Helena Beltran Neves

Data		Movimento
06/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325362-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2026 09:41
09/02/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42695730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 18:37
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42640173-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 17:36
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
06/03/2026		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40325362-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 06/03/2026 09:41
09/02/2026		Conclusos para Despacho
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42695730-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2025 18:37
17/11/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42640173-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 17/11/2025 17:36
13/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1661/2025 Data da Publicação: 14/11/2025
12/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1661/2025 Teor do ato: Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias, conforme requerido retro. No mais, o leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, 80% do valor de avaliação atualizada. Destaco que a atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Nomeio leiloeiro oficial mpresa GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP nº 958. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto, isto é, caso não sejam feitos lances em montante maior ou igual ao valor de avaliação do bem. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou, caso se trate de imóvel de incapaz, 80% do valor de avaliação atualizado. Em razão do previsto no Comunicado Conjunto n.º 380/2016 (Protocolo CPA n.º 2016/00044379), publique-se em jornal de grande circulação, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, ante a ausência de regulamentação para publicação no site do Conselho Nacional de Justiça. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
12/11/2025		Hasta Pública Deferida Vistos. Concedo o prazo suplementar de trinta dias, conforme requerido retro. No mais, o leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias, o primeiro, e 20 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior ao valor de avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou, caso se trate de imóvel de incapaz, 80% do valor de avaliação atualizada. Destaco que a atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Nomeio leiloeiro oficial mpresa GOLD LEILÕES, representada pelo Leiloeiro Oficial Sr. UILIAN APARECIDO DA SILVA - JUCESP nº 958. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas. Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto, isto é, caso não sejam feitos lances em montante maior ou igual ao valor de avaliação do bem. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e artigos 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos nos artigos 886 e 887 do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: - Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus da parte interessada verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou, caso se trate de imóvel de incapaz, 80% do valor de avaliação atualizado. Em razão do previsto no Comunicado Conjunto n.º 380/2016 (Protocolo CPA n.º 2016/00044379), publique-se em jornal de grande circulação, pelo menos 5 (cinco) dias antes da data marcada para o leilão, ante a ausência de regulamentação para publicação no site do Conselho Nacional de Justiça. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados a parte executado e as demais pessoas previstas no artigo 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte exequente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime(m)-se executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação da parte executada e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se.
11/11/2025		Conclusos para Despacho
01/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42300353-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/10/2025 18:11
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1166/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1166/2025 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido de disponibilização das matrículas atualizadas, na medida em que se trata de medida acessível à parte e ela não ostenta o benefício de justiça gratuita. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
12/09/2025		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Indefiro o pedido de disponibilização das matrículas atualizadas, na medida em que se trata de medida acessível à parte e ela não ostenta o benefício de justiça gratuita. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intimem-se.
10/09/2025		Conclusos para Decisão
05/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42087516-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/09/2025 16:43
15/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788319263TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Regina Helena Beltran Neves Diligência : 12/08/2025
15/08/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA788319246TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Arnaldo Neves Diligência : 12/08/2025
13/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0937/2025 Data da Publicação: 14/08/2025
12/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 0937/2025 Teor do ato: Ciência à parte interessada acerca da solicitação de averbação de penhora de imóveis efetuada, via sistema ONR/ARISP, conforme protocolo e certidão em fls. 1422/1425. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o e-mail indicado em fls. 1384, item 3. A parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, através do protocolo juntado aos autos, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
12/08/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada acerca da solicitação de averbação de penhora de imóveis efetuada, via sistema ONR/ARISP, conforme protocolo e certidão em fls. 1422/1425. O boleto para pagamento será encaminhado diretamente pelo Cartório de Registros de Imóveis para o e-mail indicado em fls. 1384, item 3. A parte interessada é responsável pelo acompanhamento da anotação, através do protocolo juntado aos autos, bem como pelo cumprimento de eventual nota de recusa no prazo estabelecido pela serventia extrajudicial.
12/08/2025		Certidão Juntada
12/08/2025		Protocolo Juntado
01/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
01/08/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
31/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
31/07/2025		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
01/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41511267-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2025 18:53
27/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41483583-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2025 18:26
23/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0537/2025 Data da Publicação: 24/06/2025
18/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 0537/2025 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 1382/1385: Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. 2) Fls. 1382/1385: Defiro a expedição de ofício aos respectivos Juízos competentes, nos quais tramitam os processos n.º 1004100-35.2019.8.26.0286, n.º 1006477-48.2019.8.26.0554 e n.º 0005115-81.2015.8.26.0032 para dar ciência sobre a constrição determinada por força da decisão de fls. 365/366, proferida em 04 de setembro de 2019, sobre os imóveis objetos das matrícula n.º 20.213 e n.° 13.930, com cópia do termo de penhora de fls. 395/396. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser protocolado naquele Juízo, comprovando-se nestes autos. 3) Fls. 1382/1385: Providencie a z. Serventia a averbação da penhora por meio do sistema ARISP (ONR), conforme anteriormente determinado, em atenção ao ventilado em petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
18/06/2025		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 1382/1385: Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. 2) Fls. 1382/1385: Defiro a expedição de ofício aos respectivos Juízos competentes, nos quais tramitam os processos n.º 1004100-35.2019.8.26.0286, n.º 1006477-48.2019.8.26.0554 e n.º 0005115-81.2015.8.26.0032 para dar ciência sobre a constrição determinada por força da decisão de fls. 365/366, proferida em 04 de setembro de 2019, sobre os imóveis objetos das matrícula n.º 20.213 e n.° 13.930, com cópia do termo de penhora de fls. 395/396. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser protocolado naquele Juízo, comprovando-se nestes autos. 3) Fls. 1382/1385: Providencie a z. Serventia a averbação da penhora por meio do sistema ARISP (ONR), conforme anteriormente determinado, em atenção ao ventilado em petição retro. Intimem-se.
14/05/2025		Conclusos para Decisão
30/04/2025		Documento Juntado
30/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40987243-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2025 11:34
16/04/2025		Conclusos para Despacho
16/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Decurso para Manifestação de Postal Sem Embargos
06/03/2025		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA753612785TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jefferson Henrique de Mello Zamai Diligência : 27/02/2025
21/02/2025		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
20/02/2025		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
25/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0048/2025 Data da Publicação: 28/01/2025 Número do Diário: 4131
24/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0048/2025 Teor do ato: Vistos. Defiro nova tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, para que seja cumprida no(s) endereço(s) indicado(s). Caso não tenha recolhido as custas necessárias, providencie-se o recolhimento no prazo de 5 dias. Caso já tenha recolhido as custas ou seja beneficiário da justiça gratuita, aguarde-se a expedição da(s) carta(s). Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
23/01/2025		Determinada a Citação em Novo Endereço Vistos. Defiro nova tentativa de citação por carta com aviso de recebimento, para que seja cumprida no(s) endereço(s) indicado(s). Caso não tenha recolhido as custas necessárias, providencie-se o recolhimento no prazo de 5 dias. Caso já tenha recolhido as custas ou seja beneficiário da justiça gratuita, aguarde-se a expedição da(s) carta(s). Int.
22/01/2025		Conclusos para Despacho
26/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42985531-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/12/2024 14:08
20/11/2024		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AA725369878TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Jefferson Henrique de Mello Zamai
07/11/2024		Certidão Juntada Certidão de Carta Recebida Pelos Correios
06/11/2024		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
23/10/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42462683-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/10/2024 18:23
09/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2024 Data da Publicação: 10/10/2024 Número do Diário: 4068
08/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0785/2024 Teor do ato: Vistos. Diante da notícia de morte do réu, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Como é cediço, o inventário pode ser inaugurado a pedido do credor do falecido, em consonância com o artigo 616, inciso VI, do Código de Processo Civil, de sorte que a normativa direciona as pretensões de recebimento de créditos à responsabilidade patrimonial do espólio, de forma unívoca. Enquanto não efetuada a partilha, apenas o espólio ostenta legitimidade passiva para figurar no polo passivo de demandas intentadas em função de créditos contra o autor da herança. Todavia, conforme noticiado nos autos, não houve abertura de inventário e, por consequência, não há inventariante nomeado. Nesse contexto, deve-se citar todos os herdeiros do de cujus para integrar a demanda. Cite-se o herdeiro Jefferson Henrique de Melo Zamai, no endereço indicado a fl. 1294, para que seja regularizado o polo passivo e o feito possa prosseguir regularmente. Caso o endereço a ser diligenciado não esteja nesta comarca, depreque-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
08/10/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Diante da notícia de morte do réu, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação, ex vi do disposto no artigo 689 também do Código de Processo Civil. Como é cediço, o inventário pode ser inaugurado a pedido do credor do falecido, em consonância com o artigo 616, inciso VI, do Código de Processo Civil, de sorte que a normativa direciona as pretensões de recebimento de créditos à responsabilidade patrimonial do espólio, de forma unívoca. Enquanto não efetuada a partilha, apenas o espólio ostenta legitimidade passiva para figurar no polo passivo de demandas intentadas em função de créditos contra o autor da herança. Todavia, conforme noticiado nos autos, não houve abertura de inventário e, por consequência, não há inventariante nomeado. Nesse contexto, deve-se citar todos os herdeiros do de cujus para integrar a demanda. Cite-se o herdeiro Jefferson Henrique de Melo Zamai, no endereço indicado a fl. 1294, para que seja regularizado o polo passivo e o feito possa prosseguir regularmente. Caso o endereço a ser diligenciado não esteja nesta comarca, depreque-se. Intime-se.
12/09/2024		Conclusos para Decisão
28/08/2024		Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Nº Protocolo: WJMJ.24.41935023-7 Tipo da Petição: Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo Data: 28/08/2024 17:24
21/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0624/2024 Data da Publicação: 22/08/2024 Número do Diário: 4033
20/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0624/2024 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
19/08/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se.
19/08/2024		Conclusos para Decisão
16/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0611/2024 Data da Publicação: 19/08/2024 Número do Diário: 4030
15/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0611/2024 Teor do ato: * Ciência à parte interessada da devolução da Carta Precatória. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
15/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE * Ciência à parte interessada da devolução da Carta Precatória.
15/08/2024		Documento Juntado
15/08/2024		Carta Precatória Juntada
14/08/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41800448-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/08/2024 15:31
26/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0542/2024 Data da Publicação: 29/07/2024 Número do Diário: 4015
25/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0542/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
24/07/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int.
23/07/2024		Conclusos para Despacho
05/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41468048-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2024 17:54
01/07/2024		Pedido de Homologação de Acordo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.41411639-2 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 01/07/2024 13:24
29/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0462/2024 Data da Publicação: 02/07/2024 Número do Diário: 3998
28/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0462/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição juntada pelo exequente no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
28/06/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição juntada pelo exequente no prazo de 10 dias. Int.
25/06/2024		Conclusos para Despacho
25/06/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41360381-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/06/2024 13:03
15/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41022518-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2024 18:05
03/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0283/2024 Data da Publicação: 06/05/2024 Número do Diário: 3959
01/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0283/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
30/04/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int.
29/04/2024		Conclusos para Despacho
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40728000-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 18:16
10/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40723296-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2024 14:47
02/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2024 Data da Publicação: 03/04/2024 Número do Diário: 3937
28/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0183/2024 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 996/999: Quanto ao pedido de averbação da penhora via ARISP, reporto-me ao ato ordinatório de fls. 1.070. No mais, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 8ª Vara Cível do Foro de Santo André, no qual tramitam os autos nº 1006823-96.2019.8.26.0554, para dar ciência sobre a constrição determinada por força da decisão de fls. 365/266, proferida em 04 de setembro de 2019, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 20.213, com cópia do termo de penhora de fls. 395/396. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser protocolado naquele Juízo, comprovando-se nestes autos. 2) Fls. 1063/1064: Conforme dispõem os artigos 23 do Estatuto da OAB e 85, § 14, do Código de Processo Civil, os honorários de sucumbência constituem direito do advogado, "tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte", razão pela qual indefiro a reserva requerida, cabendo ao peticionante buscar a satisfação de seu crédito pela via própria. 3) Fls. 1073/1076: Manifestem-se os terceiros coproprietários sobre a petição retro, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 1078: Anotado. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Renata Mariano Pedroti Lopes (OAB 412140/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
27/03/2024		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 996/999: Quanto ao pedido de averbação da penhora via ARISP, reporto-me ao ato ordinatório de fls. 1.070. No mais, defiro a expedição de ofício ao Juízo da 8ª Vara Cível do Foro de Santo André, no qual tramitam os autos nº 1006823-96.2019.8.26.0554, para dar ciência sobre a constrição determinada por força da decisão de fls. 365/266, proferida em 04 de setembro de 2019, sobre o imóvel objeto da matrícula nº 20.213, com cópia do termo de penhora de fls. 395/396. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser protocolado naquele Juízo, comprovando-se nestes autos. 2) Fls. 1063/1064: Conforme dispõem os artigos 23 do Estatuto da OAB e 85, § 14, do Código de Processo Civil, os honorários de sucumbência constituem direito do advogado, "tendo este direito autônomo para executar a sentença nesta parte", razão pela qual indefiro a reserva requerida, cabendo ao peticionante buscar a satisfação de seu crédito pela via própria. 3) Fls. 1073/1076: Manifestem-se os terceiros coproprietários sobre a petição retro, no prazo de 15 dias. 4) Fls. 1078: Anotado. Intimem-se.
26/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40600106-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 26/03/2024 11:28
25/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40593137-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/03/2024 16:48
03/12/2023		Conclusos para Decisão
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42269738-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2023 18:09
25/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0837/2023 Data da Publicação: 26/10/2023 Número do Diário: 3847
24/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0837/2023 Teor do ato: Para a averbação da penhora por meio do sistema ARISP (ONR), complemente o requerente as taxas de pesquisa necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, e apresente a planilha do débito atualizada, incluindo no cálculo o valor das custas finais (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III). Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
24/10/2023		Ato ordinatório Para a averbação da penhora por meio do sistema ARISP (ONR), complemente o requerente as taxas de pesquisa necessárias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, e apresente a planilha do débito atualizada, incluindo no cálculo o valor das custas finais (Lei Estadual nº 11.608/03, art. 4º, III).
18/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42153273-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/10/2023 16:50
18/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0813/2023 Data da Publicação: 19/10/2023 Número do Diário: 3842
17/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0813/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a parte interessada sobre o pedido de reserva de honorários no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
16/10/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se a parte interessada sobre o pedido de reserva de honorários no prazo de 10 dias. Após, tornem os autos conclusos para deliberação. Int.
10/10/2023		Conclusos para Despacho
03/10/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.42041132-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/10/2023 14:45
05/09/2023		Conclusos para Decisão
01/09/2023		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, compulsando os presentes autos e, em cumprimento à decisão de fls. 982/983, terceiro parágrafo, verifiquei que já foi expedido Termo de Penhora dos imóveis de matrículas 20.213 (CRI-fls. 357/360) e 13.930 (CRI-fls. 361/362), conforme se observa a fls. 395/396
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0678/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0678/2023 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Paula Jenifer Alves Lopes (OAB 455127/SP)
30/08/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int.
29/08/2023		Conclusos para Despacho
08/08/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA560082178TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CLÁUDIO MENDONÇA MELO Diligência : 04/08/2023
27/07/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
11/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41363618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2023 16:16
07/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41340974-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/07/2023 17:08
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0457/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0457/2023 Teor do ato: Vistos. Razão assiste ao exequente. Expeça-se carta para intimação postal do coproprietário da matrícula nº 20.213, Cláudio Mendonça, na Penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente/SP, à Estr. Irio Zuntini, s/n - Conjunto Habitacional João Domingos Netto, Pres. Prudente - SP, 19036-000, com as custas recolhidas às fls. 961/962. Caso ainda não expedido o termo de penhora dos imóveis indicados, providencie a z. Serventia a expedição e, após, a prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, em conformidade com os dados indicados na petição de fls. 979/981. Quanto à avaliação dos bens, consigna-se que já fora expedida carta precatória para essa finalidade, na medida em que se encontram os imóveis em comarca diversa. Assim, aguarde-se seu retorno. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
16/06/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Razão assiste ao exequente. Expeça-se carta para intimação postal do coproprietário da matrícula nº 20.213, Cláudio Mendonça, na Penitenciária Wellington Rodrigo Segura, em Presidente Prudente/SP, à Estr. Irio Zuntini, s/n - Conjunto Habitacional João Domingos Netto, Pres. Prudente - SP, 19036-000, com as custas recolhidas às fls. 961/962. Caso ainda não expedido o termo de penhora dos imóveis indicados, providencie a z. Serventia a expedição e, após, a prenotação da averbação da penhora via sistema Arisp, em conformidade com os dados indicados na petição de fls. 979/981. Quanto à avaliação dos bens, consigna-se que já fora expedida carta precatória para essa finalidade, na medida em que se encontram os imóveis em comarca diversa. Assim, aguarde-se seu retorno. Int.
13/06/2023		Conclusos para Decisão
15/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40906287-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/05/2023 16:20
10/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0339/2023 Data da Publicação: 11/05/2023 Número do Diário: 3733
09/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0339/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. : Defiro a penhora do imóvel da executada, sito à , matrícula número / (fls. *). Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel. Após, registre-se no sistema ARISP. Observe-se que não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, será intimada a recolher as custas pertinentes ao ato, via e-mail cadastrado no sistema Saj. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Neste particular, mister se faz salientar que atendidos os pressupostos necessários, a averbação da penhora poderá ser efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo artigo 837 do Código de Processo Civil. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Para tanto, recolha o exequente as custas pertinentes. Para a avaliação do bem imóvel ora penhorado nomeio o perito , que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 10 dias, conforme a determinação constante do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Providencie o gabinete a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelo exequente. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
08/05/2023		Penhora Deferida Vistos. 1) Fls. : Defiro a penhora do imóvel da executada, sito à , matrícula número / (fls. *). Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel. Após, registre-se no sistema ARISP. Observe-se que não sendo a parte beneficiária da gratuidade processual, será intimada a recolher as custas pertinentes ao ato, via e-mail cadastrado no sistema Saj. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial. Neste particular, mister se faz salientar que atendidos os pressupostos necessários, a averbação da penhora poderá ser efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo artigo 837 do Código de Processo Civil. Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Para tanto, recolha o exequente as custas pertinentes. Para a avaliação do bem imóvel ora penhorado nomeio o perito , que deverá promover a entrega do laudo no prazo de 10 dias, conforme a determinação constante do artigo 870, parágrafo único, do Código de Processo Civil. No prazo de 15 dias, incumbe às partes arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Providencie o gabinete a intimação do perito nomeado para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Com a estimativa de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos para arbitramento do valor. Nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pelo exequente. O pagamento do perito será realizado somente ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil. Intime-se.
05/05/2023		Conclusos para Decisão
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40545768-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 12:30
18/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0202/2023 Data da Publicação: 21/03/2023 Número do Diário: 3700
17/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0202/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
16/03/2023		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro o prazo suplementar nos termos requeridos na petição retro. Intimem-se.
16/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40466672-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 16/03/2023 09:24
09/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40413713-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2023 13:27
28/02/2023		Conclusos para Decisão
25/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40319220-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2023 17:19
13/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40229311-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 10:22
03/02/2023		Ofício Juntado
03/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0075/2023 Data da Publicação: 06/02/2023 Número do Diário: 3671
02/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0075/2023 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
01/02/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se retorno dos ofícios. Int.
01/02/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40134251-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2023 17:24
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0063/2023 Teor do ato: Vistos. Comprove o autor o protocolo dos ofícios mencionados no pronunciamento judicial anterior, no prazo de 5 dias (CPC, art. 485, IV). Na inércia, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
27/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Comprove o autor o protocolo dos ofícios mencionados no pronunciamento judicial anterior, no prazo de 5 dias (CPC, art. 485, IV). Na inércia, ao arquivo. Int.
27/01/2023		Conclusos para Despacho
25/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0050/2023 Data da Publicação: 27/01/2023 Número do Diário: 3665
24/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0050/2023 Teor do ato: Fls. 944: Ciência ao(à) interessado(a) do ofício expedido (SAP-Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), para o devido encaminhamento e comprovação nos autos. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
23/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 944: Ciência ao(à) interessado(a) do ofício expedido (SAP-Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo), para o devido encaminhamento e comprovação nos autos.
23/01/2023		Ofício Expedido Ofício - Transcrição de Despacho - Genérico
20/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0038/2023 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3662
19/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0038/2023 Teor do ato: 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Caso opte pelo encaminhamento pelo Cartório, deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo, o pagamento de(as): 2.1 - 10 UFESP's, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 233-1 (Tipo: Cartas Precatórias - Processo Origem TJSP), por meio do Portal de Custas; 2.2 - diligência(s) do Oficial de Justiça, em guia própria, e no valor pertinente às Comarcas do Interior, a saber: 3 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, cf. informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
19/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1 - Fica facultada à(o)(s) Exequente(s) a distribuição, por peticionamento eletrônico, cf. Com. nº 1951/2017, item III.1.1 (DJE, 23/09/2021, p. 15), da(s) carta(s) precatória(s) disponibilizada(s) nos autos em cumprimento à última decisão nesse sentido, juntando, no prazo de 10 dias, o(s) respectivo(s) comprovante(s). A(s) precatória(s) deverá(ão) ser instruída(s) com cópia das peças de que trata o art. 260, II, do CPC, sem prejuízo de outras eventualmente necessárias à prática do(s) ato(s), sobretudo as indicadas em seu corpo. 2 - Caso opte pelo encaminhamento pelo Cartório, deverá comprovar nos autos, no mesmo prazo, o pagamento de(as): 2.1 - 10 UFESP's, nos termos do art. 4º,§ 3º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, utilizando para tanto a guia DARE-SP - código 233-1 (Tipo: Cartas Precatórias - Processo Origem TJSP), por meio do Portal de Custas; 2.2 - diligência(s) do Oficial de Justiça, em guia própria, e no valor pertinente às Comarcas do Interior, a saber: 3 UFESPs até 50 km. Além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, o valor será acrescido em 0,5 UFESP, cf. informações disponibilizadas no site do Tribunal de Justiça.
03/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40002766-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/01/2023 18:15
19/12/2022		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Avaliação e Praceamento - Cível
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia a expedição do ofício nos termos requeridos na petição retro. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
23/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia a expedição do ofício nos termos requeridos na petição retro. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. Int.
23/11/2022		Conclusos para Despacho
22/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42083885-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2022 10:51
08/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 09/11/2022 Número do Diário: 3626
07/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0781/2022 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória expedida. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP), Vinicius Roberto Lima Pereira (OAB 407739/SP)
04/11/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se o cumprimento e a devolução da carta precatória expedida. Int.
04/11/2022		Conclusos para Despacho
31/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41951729-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2022 18:20
15/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal RICARDO - Ato Ordinatório - Emiti CP Avaliação e-ou Praceamento - Com Ato Vinculado
12/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41598753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/09/2022 11:28
06/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Carta Precatória Juntada
29/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41510576-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2022 16:05
05/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal .
21/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0394/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530
20/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0394/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 688: Diante da notícia de alienação do imóvel matriculado sob o nº 87.561, perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, aguarde-se notícia da finalização do leilão À z. Serventia, a fim de que expeça-se carta precatória à Comarca de Araçatuba/SP para a avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 13.930 e 20.213, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
20/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 688: Diante da notícia de alienação do imóvel matriculado sob o nº 87.561, perante o 1º Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, aguarde-se notícia da finalização do leilão À z. Serventia, a fim de que expeça-se carta precatória à Comarca de Araçatuba/SP para a avaliação dos imóveis matriculados sob os nºs 13.930 e 20.213, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP. Int.
15/06/2022		Conclusos para Decisão
14/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40995975-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2022 18:06
31/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0335/2022 Data da Publicação: 01/06/2022 Número do Diário: 3517
30/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0335/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelos terceiros interessados no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
27/05/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelos terceiros interessados no prazo de 10 dias. Int.
27/05/2022		Conclusos para Despacho
01/04/2022		Conclusos para Decisão
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40505876-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 16:22
31/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40503155-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2022 13:12
21/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2022 Data da Disponibilização: 21/03/2022 Data da Publicação: 22/03/2022 Número do Diário: 3470 Página: 1797/1829
11/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0139/2022 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
10/03/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias. Int.
09/03/2022		Processo Desarquivado Com Reabertura
08/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40343724-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2022 17:48
08/03/2022		Conclusos para Despacho
07/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40330207-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/03/2022 14:49
25/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0112/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 3455
22/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0112/2022 Teor do ato: Vistos. Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 38,75. O recolhimento deverá ser em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Para tanto, concedo o prazo de 5 dias. Na inércia, mantenham-se os autos no arquivo. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
22/02/2022		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Nos termos do Comunicado nº 211/19 (DJE de 12/2/19, p. 3), recolha-se a taxa de desarquivamento dos autos, no valor de R$ 38,75. O recolhimento deverá ser em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 206-2. Para tanto, concedo o prazo de 5 dias. Na inércia, mantenham-se os autos no arquivo. Intimem-se.
22/02/2022		Conclusos para Despacho
31/01/2022		Conclusos para Decisão
25/01/2022		Conclusos para Despacho
22/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2021 Data da Disponibilização: 21/10/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 3385 Página: 830/857
21/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41739709-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/10/2021 11:51
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0254/2021 Teor do ato: Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência do praceamento informado pela petição retro. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
19/10/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Intimem-se as partes para que tomem ciência do praceamento informado pela petição retro. Int.
19/10/2021		Conclusos para Despacho
19/10/2021		Conclusos para Decisão
15/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41706965-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 15/10/2021 15:59
07/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2021 Data da Disponibilização: 07/10/2021 Data da Publicação: 08/10/2021 Número do Diário: 3377 Página: 714/733
06/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0240/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 648/652: Defiro a habilitação dos terceiros interessados e coproprietários do imóvel penhorado nestes autos. Ressalto que, consoante manifestação do exequente, eventual direito de preferência será resguardado em caso de praceamento do bem. Neste tocante, tendo em vista que o exequente havia solicitado a suspensão do feito em razão da expedição de carta precatória, informe se pretende o prosseguimento do feito, com avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
05/10/2021		Decisão Vistos. Fls. 648/652: Defiro a habilitação dos terceiros interessados e coproprietários do imóvel penhorado nestes autos. Ressalto que, consoante manifestação do exequente, eventual direito de preferência será resguardado em caso de praceamento do bem. Neste tocante, tendo em vista que o exequente havia solicitado a suspensão do feito em razão da expedição de carta precatória, informe se pretende o prosseguimento do feito, com avaliação do bem penhorado, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
05/10/2021		Conclusos para Decisão
30/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41622079-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2021 16:54
16/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2021 Data da Disponibilização: 16/09/2021 Data da Publicação: 17/09/2021 Número do Diário: 3362 Página: 1129/1152
15/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0218/2021 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre a petição juntada pelo terceiro interessado no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
14/09/2021		Proferido Despacho Vistos. Manifestem-se as partes sobre a petição juntada pelo terceiro interessado no prazo de 10 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Intimem-se.
14/09/2021		Conclusos para Despacho
10/09/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41492167-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 10/09/2021 08:59
19/08/2021		Ofício Expedido Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução
12/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0160/2021 Data da Disponibilização: 12/07/2021 Data da Publicação: 13/07/2021 Número do Diário: 3316 Página: 1255/1268
08/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0160/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício ao juízo deprecado solicitando informações (ou solicitando cumprimento) acerca da carta precatória em questão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
07/07/2021		Determinada a Solicitação de Informações Sobre Cumprimento de Precatória Vistos. Expeça-se ofício ao juízo deprecado solicitando informações (ou solicitando cumprimento) acerca da carta precatória em questão. Intime-se.
07/07/2021		Conclusos para Despacho
06/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41098242-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/07/2021 20:35
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 738/758
01/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
01/07/2021		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em arquivo. Int.
01/07/2021		Conclusos para Despacho
28/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41044985-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/06/2021 22:33
18/09/2020		Arquivado Provisoriamente
18/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, faço remessa dos autos ao arquivo provisório, em cumprimento à r. determinação judicial.
24/07/2020		Relatório Juntado
15/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2020 Data da Disponibilização: 15/07/2020 Data da Publicação: 16/07/2020 Número do Diário: 3084 Página: 779/809
14/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0170/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se em arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
13/07/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Aguarde-se em arquivo. Int.
10/07/2020		Conclusos para Despacho
08/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40973915-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/07/2020 10:46
26/06/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/06/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 23/06/2020 Data da Publicação: 24/06/2020 Número do Diário: 3068 Página: 847/867
22/06/2020		Remetido ao DJE Relação: 0154/2020 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
20/06/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Manifeste-se o exequente sobre a petição juntada pelo executado no prazo de 10 dias. Int.
19/06/2020		Conclusos para Despacho
19/06/2020		Conclusos para Decisão
17/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40831782-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/06/2020 13:43
11/06/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158988152TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : CREDORA HIPOTECARIA TIM CELULAR S.A Diligência : 01/06/2020
29/05/2020		Documento Juntado
29/05/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/05/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC
14/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0103/2020 Data da Disponibilização: 14/04/2020 Data da Publicação: 15/04/2020 Número do Diário: 3024 Página: 918/936
13/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0103/2020 Teor do ato: Vistos. 1) Certifique a serventia se já foram levantadas as quantias determinadas no pronunciamento judicial de fls. 296. Em caso negativo, providencie-se. 2) Expeça-se carta de intimação do credor hipotecário, nos termos requeridos na petição retro. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
07/04/2020		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Certifique a serventia se já foram levantadas as quantias determinadas no pronunciamento judicial de fls. 296. Em caso negativo, providencie-se. 2) Expeça-se carta de intimação do credor hipotecário, nos termos requeridos na petição retro. Int.
07/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Conclusos para Despacho
17/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Ofício Juntado
16/01/2020		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40032238-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 16/01/2020 15:42
27/12/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.42007988-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 27/12/2019 12:24
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 808/905
18/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2019 Data da Disponibilização: 18/12/2019 Data da Publicação: 19/12/2019 Número do Diário: 2956 Página: 808/905
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Fls. 442/443. Providencie a parte interessada instrução e encaminhamento da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando nos autos. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
17/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0488/2019 Teor do ato: Regularize a parte Exequente sua representação nos autos, uma vez que o Patrono indicado no formulário de fls. 439 não consta no instrumento de fls. 40/42. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
16/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 442/443. Providencie a parte interessada instrução e encaminhamento da(s) carta(s) precatória(s) expedida(s), comprovando nos autos.
11/12/2019		Carta Precatória Expedida Processo Digital - Carta Precatória - Genérica - Cível
11/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Regularize a parte Exequente sua representação nos autos, uma vez que o Patrono indicado no formulário de fls. 439 não consta no instrumento de fls. 40/42.
03/12/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, por ora, deixei de expedir carta de intimação à empresa Tim Celular S. A., por ausência de juntada das respectivas custas. Nada Mais.
11/11/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41761633-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 11/11/2019 15:03
09/11/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR015366229TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CLÁUDIO MENDONÇA MELO
04/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2019 Data da Disponibilização: 04/11/2019 Data da Publicação: 05/11/2019 Número do Diário: 2926 Página: 873/889
04/11/2019		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41716624-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 04/11/2019 07:48
01/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0426/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a serventia o quanto requerido na petição anterior. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
30/10/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie a serventia o quanto requerido na petição anterior. Int.
26/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015366201TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CLAUDINÉIA MENDONÇA MELO Diligência : 23/10/2019
24/10/2019		Conclusos para Despacho
23/10/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41652559-6 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 23/10/2019 13:38
23/10/2019		Termo Expedido Termo - Penhora e Depósito
16/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015366232TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : MARIA TEREZA ZAMAI Diligência : 14/10/2019
16/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0400/2019 Data da Disponibilização: 16/10/2019 Data da Publicação: 17/10/2019 Número do Diário: 2914 Página: 837/847
15/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015366246TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LAUDECIR ANTONIO ZAMAI Diligência : 08/10/2019
15/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0400/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
11/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
11/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015366250TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ADRIANO MÁRCIO ZAMAI Diligência : 09/10/2019
11/10/2019		AR Negativo Juntado - Mudou-se Juntada de AR : AR015366303TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : TIM CELULAR S/A
11/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015366215TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CLEONICE MENDONÇA MELO Diligência : 09/10/2019
10/10/2019		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AR015366263TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : IVONE ZAMAI SOBRINHO
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
02/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41478615-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 16:30
20/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 20/09/2019 Data da Publicação: 23/09/2019 Número do Diário: 2896 Página: 978/987
19/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
17/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Providencie-se a intimação pessoal, por carta com aviso de recebimento, a ser realizada no endereço indicado. Se o caso, recolha a parte as custas necessárias. Int.
17/09/2019		Conclusos para Despacho
16/09/2019		Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41418834-7 Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço Localizado Data: 16/09/2019 17:50
16/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2019 Data da Disponibilização: 16/09/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 2892 Página: 1519/1541
13/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0351/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao autor acerca dos ofícios recebidos. Assim, manifeste-se termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
11/09/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência ao autor acerca dos ofícios recebidos. Assim, manifeste-se termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Intimem-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
10/09/2019		Conclusos para Despacho
09/09/2019		Ofício Juntado
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 729/743
09/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 729/743
06/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel de titularidade do(a) executado(a) Digitall Comercio de Celulares Ltda Me, Luiz Carlos Zamai e Rosemeire Melo Zamai, indicado a fls. 351/356, 357/360 e 361/362. Por outro lado, indefiro, por ora, a penhora dos direitos sobre os imóveis de fls. 338/347 e 348/350, gravados por alienação fiduciária, tendo em vista que a alienação dos imóveis penhorados acima pode ser suficiente para a satisfação do crédito exequendo e, diante do principio da menor onerosidade, a execução deve se dar do modo menos gravoso ao devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, impondo-se que se evite a sobreposição de constrições desnecessárias. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial." Neste particular, mister se faz salientar que atendidos os pressupostos necessários, a averbação da penhora poderá ser efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo artigo 837 do Código de Processo Civil. Para tanto, informe o exequente os dados de seu patrono, requeridos pelo sistema (nome, telefone para contato, e-mail e número OAB). Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Após, proceda-se à avaliação do bem. Subsequentemente, concluída a avaliação, diga a parte exequente se aceita adjudicar para si o bem penhorado, com vistas à satisfação do seu crédito (CPC, art. 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação, tendo em vista que essa é a medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
05/09/2019		Penhora Deferida Vistos. Nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de penhora do imóvel de titularidade do(a) executado(a) Digitall Comercio de Celulares Ltda Me, Luiz Carlos Zamai e Rosemeire Melo Zamai, indicado a fls. 351/356, 357/360 e 361/362. Por outro lado, indefiro, por ora, a penhora dos direitos sobre os imóveis de fls. 338/347 e 348/350, gravados por alienação fiduciária, tendo em vista que a alienação dos imóveis penhorados acima pode ser suficiente para a satisfação do crédito exequendo e, diante do principio da menor onerosidade, a execução deve se dar do modo menos gravoso ao devedor, nos termos do artigo 805 do Código de Processo Civil, impondo-se que se evite a sobreposição de constrições desnecessárias. Em atendimento ao disposto no artigo 841 do Código de Processo Civil, formalizada a penhora, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou na da sociedade de advogados a que aquele pertença e se não houver constituído advogado nos autos, intime-se-o pessoalmente, de preferência por via postal. Dispõe o artigo 844 do Código de Processo Civil que "para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, cabe ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou do termo, independentemente de mandado judicial." Neste particular, mister se faz salientar que atendidos os pressupostos necessários, a averbação da penhora poderá ser efetivada pelo sistema ARISP, conforme autorizado pelo artigo 837 do Código de Processo Civil. Para tanto, informe o exequente os dados de seu patrono, requeridos pelo sistema (nome, telefone para contato, e-mail e número OAB). Intimem-se o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, artigo 842), e também o coproprietário e as pessoas indicadas no artigo 799, incisos I a VI, do Código de Processo Civil, se o caso. Após, proceda-se à avaliação do bem. Subsequentemente, concluída a avaliação, diga a parte exequente se aceita adjudicar para si o bem penhorado, com vistas à satisfação do seu crédito (CPC, art. 904, II), oferecendo preço não inferior ao da avaliação, tendo em vista que essa é a medida expropriatória preferencial, nos termos do artigo 876 do Código de Processo Civil. Int.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
03/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41341157-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2019 18:40
30/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41318914-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/08/2019 13:57
27/08/2019		Ofício Juntado
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 847/873
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0322/2019 Teor do ato: Vistos. Para análise da medida requerida, consistente na penhora de imóvel, apresente o autor a matrícula atualizada do bem, assim como a planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso se trate de cumprimento de sentença, ou do artigo 798 do mesmo diploma, na hipótese de execução de título extrajudicial. Prazo: 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
22/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise da medida requerida, consistente na penhora de imóvel, apresente o autor a matrícula atualizada do bem, assim como a planilha atualizada do débito, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, caso se trate de cumprimento de sentença, ou do artigo 798 do mesmo diploma, na hipótese de execução de título extrajudicial. Prazo: 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se.
22/08/2019		Conclusos para Despacho
22/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41264927-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/08/2019 10:56
21/08/2019		Ofício Juntado
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0315/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: 2874 Página: 886/903
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0315/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 313: Torno sem efeito a decisão de fls. 310. Anote-se. 2) Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0017153-23.2018.8.26.0032, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araçatuba/SP, até o valor de R$ 262.321,93. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
19/08/2019		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1) Fls. 313: Torno sem efeito a decisão de fls. 310. Anote-se. 2) Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 0017153-23.2018.8.26.0032, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Araçatuba/SP, até o valor de R$ 262.321,93. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Intimem-se.
16/08/2019		Conclusos para Decisão
16/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41231660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/08/2019 14:33
15/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0306/2019 Data da Disponibilização: 15/08/2019 Data da Publicação: 16/08/2019 Número do Diário: 2870 Página: 617/634
14/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0306/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1026716-77.2019.8.26.0100, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro de Araçatuba/SP, até o valor de R$ 262.321,93. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
14/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0304/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2868 Página: 915/927
13/08/2019		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1026716-77.2019.8.26.0100, que tramita perante a 3ª Vara Cível do Foro de Araçatuba/SP, até o valor de R$ 262.321,93. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Intimem-se.
13/08/2019		Conclusos para Decisão
13/08/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41206480-2 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 13/08/2019 14:05
13/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0304/2019 Teor do ato: Vistos. Diante dos formulários de MLE juntados, expeçam-se os mandados de levantamento em favor do exequente, nos termos da decisão de fls. 262/263. No mais, aguarde-se a comprovação do protocolo dos ofícios, conforme determinado no despacho anterior. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
12/08/2019		Decisão Determinação Vistos. Diante dos formulários de MLE juntados, expeçam-se os mandados de levantamento em favor do exequente, nos termos da decisão de fls. 262/263. No mais, aguarde-se a comprovação do protocolo dos ofícios, conforme determinado no despacho anterior. Int.
12/08/2019		Conclusos para Decisão
12/08/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41195508-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 12/08/2019 11:57
09/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0298/2019 Data da Disponibilização: 09/08/2019 Data da Publicação: 12/08/2019 Número do Diário: 2866 Página: 1516/1536
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0298/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Oficiem-se os credores fiduciários dos imóveis indicados, para que prestem as informações requeridas na petição de fls. 279/283. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente despacho, por cópia digitada, instruída com cópia da petição referida acima, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. 2) Com a resposta, abra-se vista para o exequente, que deverá dizer se pretende prosseguir com a penhora dos direitos sobre os referidos imóveis, bem como para que novamente requeira a penhora sobre os demais imóveis. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 908/927
06/08/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. 1) Oficiem-se os credores fiduciários dos imóveis indicados, para que prestem as informações requeridas na petição de fls. 279/283. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá o presente despacho, por cópia digitada, instruída com cópia da petição referida acima, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Observe o destinatário que a resposta deverá ser encaminhada diretamente à Unidade de Processamento Judicial (UPJ) das 41º a 45º Varas Cíveis Centrais, Fórum João Mendes Júnior, Pça. João Mendes, s/n, CEP 01501-900, sala 1425, 14º andar, e-mail: upj41a45@tjsp.jus.br, no prazo de 15 dias. 2) Com a resposta, abra-se vista para o exequente, que deverá dizer se pretende prosseguir com a penhora dos direitos sobre os referidos imóveis, bem como para que novamente requeira a penhora sobre os demais imóveis. Int.
06/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0293/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência ao exequente sobre a inclusão do nome dos fiadores no cadastro de inadimplentes, para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Observo que a decisão a fls. 256/257 serve como ofício, conforme destacado em seu último parágrafo, cabendo ao autor a distribuição diretamente no Banco Itaú, comprovando-se nos autos. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
01/08/2019		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. Ciência ao exequente sobre a inclusão do nome dos fiadores no cadastro de inadimplentes, para que se manifeste em termos de prosseguimento, requerendo as medidas que entender adequadas, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Observo que a decisão a fls. 256/257 serve como ofício, conforme destacado em seu último parágrafo, cabendo ao autor a distribuição diretamente no Banco Itaú, comprovando-se nos autos. Int.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Ofício Juntado
01/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. decisão proferida a fls. 256/257, procedi ao pedido de inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Nada Mais.
26/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41105790-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2019 17:09
25/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2855 Página: 1480/1482
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0271/2019 Teor do ato: Vistos. Converto a indisponibilidade de valores em penhora. Transfira-se o montante bloqueado para uma conta vinculada ao Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Dispensada a lavratura de termo de penhora, nos termos do mencionado artigo. Intime-se (o)(s) ré(u)(s)/executado(s), na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 841 do CPC. Conste da intimação que o(a)(s) executado(s)(s) pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 (quinze) dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Após a juntada do comprovante de depósito judicial e decorrido o prazo sem manifestação do executado, nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente referente ao valor depositado nos autos. Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
24/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0270/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2854 Página: 1318/1345
23/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0270/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 172/174: Quanto ao pedido de inclusão do nome dos executados em rol de inadimplentes junto ao SCPC e ao Serasa, como medida tendente a inibir a satisfação da obrigação, hei por bem deferir o pedido, com fulcro no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil, com a ressalva de que efetuado o pagamento, ou garantida a execução, ou ainda, extinta a execução por qualquer outro motivo, proceder-se-á ao cancelamento da inscrição. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade e da efetividade na prestação jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício ao SCPC, devendo ser protocolizado pelo patrono dos exequentes diretamente no órgão citado, com indicação da data de inclusão e valor do débito atualizado, devendo constar o protocolo e a data do recebimento do ofício, comprovando-se nos autos. Em atenção ao Comunicado CG nº 1413/2016, proceda-se a z. Serventia à inclusão do nome do executado via sistema Serasajud, devendo o exequente recolher as custas previstas no Provimento CSM nº 2.462/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda-se, ademais, à pesquisa de bens via InfoJud. Defiro a penhora das aplicações RDB das quais o executado LUIZ CARLOS ZAMAI é titular perante o Banco Itaú. Para tanto, oficie-se ao banco, conforme pleiteado. 2) Fls. 186/189: Preliminarmente, para análise do pedido de penhora dos imóveis, com fundamento no artigo 831 do Código de Processo Civil, individualize o exequente os valores dos imóveis indicados, para que não se extrapole o desiderato da medida, no prazo de 10 dias. 3) Fls. 218: Ante o retorno negativo do aviso de recebimento de fls. 139, intime-se a empresa executada na pessoa de seu representante legal, conforme indicado às fls. 218. 4) Fls. 219/220: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1048310-55.2016.8.26.0100, que tramita perante a 15ª Vara Cível deste Foro Central, até o valor de R$ 254.622,11. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
22/07/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
22/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que transferi os valores bloqueados por intermédio do sistema Bacenjud a uma conta judicial vinculada a este juízo, conforme determinado pela r. decisão proferida às fls. 262/263. Nada Mais.
22/07/2019		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Converto a indisponibilidade de valores em penhora. Transfira-se o montante bloqueado para uma conta vinculada ao Juízo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Dispensada a lavratura de termo de penhora, nos termos do mencionado artigo. Intime-se (o)(s) ré(u)(s)/executado(s), na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 841 do CPC. Conste da intimação que o(a)(s) executado(s)(s) pode requerer a substituição do bem penhorado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da penhora, desde que comprove que essa substituição lhe será menos onerosa e que não trará prejuízo ao(s) exequente(s), bem como o atendimento às disposições do art. 847, §1º, do CPC. Ademais, ressalte-se que, tratando-se de execução de título judicial/cumprimento de sentença, o prazo para eventual discussão acerca da validade e adequação da penhora será de 15 (quinze) dias, contado da comprovada ciência do fato ou da intimação do ato, nos termos do art. 525, § 11º, do CPC; se de execução de título extrajudicial, que o prazo para eventual discussão acerca da incorreção da penhora ou da avaliação será de 15 (quinze) dias, contado da ciência do ato, por simples petição, nos termos do art. 917, § 1º, do CPC. Após a juntada do comprovante de depósito judicial e decorrido o prazo sem manifestação do executado, nos termos dos Comunicados nº 474/2017 e 1731/2018, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico a favor do exequente referente ao valor depositado nos autos. Para tanto, deverá a exequente preencher o formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais), juntando-o aos autos digitais. Após, providencie-se. Intime-se.
19/07/2019		Conclusos para Decisão
19/07/2019		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41058352-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Guia de Levantamento Data: 19/07/2019 11:00
17/07/2019		Decisão Determinação Vistos. 1) Fls. 172/174: Quanto ao pedido de inclusão do nome dos executados em rol de inadimplentes junto ao SCPC e ao Serasa, como medida tendente a inibir a satisfação da obrigação, hei por bem deferir o pedido, com fulcro no artigo 782, §3º do Código de Processo Civil, com a ressalva de que efetuado o pagamento, ou garantida a execução, ou ainda, extinta a execução por qualquer outro motivo, proceder-se-á ao cancelamento da inscrição. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade e da efetividade na prestação jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício ao SCPC, devendo ser protocolizado pelo patrono dos exequentes diretamente no órgão citado, com indicação da data de inclusão e valor do débito atualizado, devendo constar o protocolo e a data do recebimento do ofício, comprovando-se nos autos. Em atenção ao Comunicado CG nº 1413/2016, proceda-se a z. Serventia à inclusão do nome do executado via sistema Serasajud, devendo o exequente recolher as custas previstas no Provimento CSM nº 2.462/2017, no prazo de 05 (cinco) dias. Proceda-se, ademais, à pesquisa de bens via InfoJud. Defiro a penhora das aplicações RDB das quais o executado LUIZ CARLOS ZAMAI é titular perante o Banco Itaú. Para tanto, oficie-se ao banco, conforme pleiteado. 2) Fls. 186/189: Preliminarmente, para análise do pedido de penhora dos imóveis, com fundamento no artigo 831 do Código de Processo Civil, individualize o exequente os valores dos imóveis indicados, para que não se extrapole o desiderato da medida, no prazo de 10 dias. 3) Fls. 218: Ante o retorno negativo do aviso de recebimento de fls. 139, intime-se a empresa executada na pessoa de seu representante legal, conforme indicado às fls. 218. 4) Fls. 219/220: Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1048310-55.2016.8.26.0100, que tramita perante a 15ª Vara Cível deste Foro Central, até o valor de R$ 254.622,11. Em observância aos princípios processuais constitucionais da celeridade processual e da efetividade na prestação da tutela jurisdicional, servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício a ser entregue pelo patrono do interessado no local adequado, mediante protocolo, comprovando-se nos autos no prazo de 5 dias. Intimem-se.
17/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41041447-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 17/07/2019 10:44
16/07/2019		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41039344-2 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 16/07/2019 19:00
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 777/792
10/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2019 Data da Disponibilização: 10/07/2019 Data da Publicação: 11/07/2019 Número do Diário: 2844 Página: 777/792
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Digitall Comercio de Celulares Ltda Me, Luiz Carlos Zamai e Rosemeire Melo Zamai, até o limite do valor executado (R$ 254.622,11). Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC, art. 836). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), para os fins dispostos no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. 3) Silente o exequente, ao arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
05/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0252/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes quanto ao resultado do bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud, o qual restou parcialmente frutífero - R$ 35.483,85. Intime-se o executado, pela Imprensa Oficial e na pessoa do advogado, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ciência sobre o resultado da pesquisa de bens realizada por intermédio do sistema Renajud, a qual retornou infrutífera. Manifeste-se o exequente sobre a citação do coexecutado Digitall Comércio de Celulares Ltda Me. Após o decurso de prazo para apresentação de eventual impugnação pelo executado, certifique a z. Serventia para fins de conversão em penhora do valor bloqueado nestes autos. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
04/07/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Ciência às partes quanto ao resultado do bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud, o qual restou parcialmente frutífero - R$ 35.483,85. Intime-se o executado, pela Imprensa Oficial e na pessoa do advogado, para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, ciência sobre o resultado da pesquisa de bens realizada por intermédio do sistema Renajud, a qual retornou infrutífera. Manifeste-se o exequente sobre a citação do coexecutado Digitall Comércio de Celulares Ltda Me. Após o decurso de prazo para apresentação de eventual impugnação pelo executado, certifique a z. Serventia para fins de conversão em penhora do valor bloqueado nestes autos. Int.
04/07/2019		Conclusos para Despacho
04/07/2019		Documento Juntado
04/07/2019		Bacen Jud Positivo Juntado
04/07/2019		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que cumpri a determinação de fls. 149/150, que se refere ao bloqueio de ativos financeiros por intermédio do sistema Bacenjud. Certifico ainda que, por ser saldo insuficiente para a satisfação da obrigação, procedi às pesquisas por intermédio do sistema Renajud, conforme protocolo anexo. Nada Mais.
01/07/2019		Conclusos para Despacho
24/06/2019		Bloqueio/penhora on line Vistos. 1) Tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854 do Código de Processo Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio do sistema Bacenjud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) Digitall Comercio de Celulares Ltda Me, Luiz Carlos Zamai e Rosemeire Melo Zamai, até o limite do valor executado (R$ 254.622,11). Havendo bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, serão desbloqueados valores que correspondam a menos de 10 UFESPs, considerando os custos de transferência e a vedação de medidas que não venham a interferir objetivamente na satisfação do débito (CPC, art. 836). Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, intime-se-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC, art. 854, § 2º), para os fins dispostos no artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de um ano; também, uma vez enviada a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 2) Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação, efetue-se a pesquisa on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado, bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas. Desde já observo que cabe a exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária, caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados. 3) Silente o exequente, ao arquivo. Int.
24/06/2019		Conclusos para Decisão
21/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40906057-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2019 12:39
19/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2019 Data da Disponibilização: 19/06/2019 Data da Publicação: 24/06/2019 Número do Diário: 2833 Página: 1090/1117
18/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0230/2019 Teor do ato: Vistos. Para análise da medida requerida, recolha o autor as custas previstas no Provimento CSM nº 2.462/2017, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int. Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Para análise da medida requerida, recolha o autor as custas previstas no Provimento CSM nº 2.462/2017, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo, no silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Int.
17/06/2019		Conclusos para Despacho
07/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 744/754
06/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0213/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s). Advogados(s): Alexandre Miguel Garcia (OAB 103575/SP), Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
05/06/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte exequente, no prazo legal, sobre o(s) AR(s) negativo(s).
04/06/2019		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AR979990476TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Digitall Comercio de Celulares Ltda Me
10/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR979990493TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Rosemeire Melo Zamai Diligência : 08/05/2019
10/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR979990480TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Luiz Carlos Zamai Diligência : 08/05/2019
09/05/2019		Certidão do Art. 828 do CPC Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial
08/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0168/2019 Data da Disponibilização: 08/05/2019 Data da Publicação: 09/05/2019 Número do Diário: 2803 Página: 886/914
07/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0168/2019 Teor do ato: Vistos. Expeça-se a certidão requerida, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Advogados(s): Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
06/05/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Vistos. Expeça-se a certidão requerida, nos termos do artigo 828 do Código de Processo Civil. Intimem-se.
02/05/2019		Conclusos para Despacho
02/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40609012-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/05/2019 16:18
29/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
29/04/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
15/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40523157-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2019 18:46
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0127/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 709/733
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0127/2019 Teor do ato: Vistos. 1) Se o caso, providencie o exequente o recolhimento das custas de citação e mandato, no prazo de 5 dias. 2) Após, tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 3) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% sobre o valor da execução. 4) Expeça-se carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). 4.1) Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Advogados(s): Matheus Garrido de Oliveira Kabbach (OAB 274361/SP)
02/04/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. 1) Se o caso, providencie o exequente o recolhimento das custas de citação e mandato, no prazo de 5 dias. 2) Após, tratando-se de execução de título extrajudicial, citem-se os executados para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuarem o pagamento da dívida (CPC, art. 829). 3) Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados em 10% sobre o valor da execução. 4) Expeça-se carta de citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% do valor do débito (CPC, art. 827, § 1º). 4.1) Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
02/04/2019		Conclusos para Decisão
27/03/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
15/04/2019	Petições Diversas
02/05/2019	Petições Diversas
14/06/2019	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
21/06/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Pedido de Penhora
16/07/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
16/07/2019	Pedido para Expedição de Carta Precatória
17/07/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
19/07/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
26/07/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
12/08/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/08/2019	Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
16/08/2019	Petições Diversas
21/08/2019	Pedido de Penhora de Imóvel
22/08/2019	Petições Diversas
30/08/2019	Petições Diversas
03/09/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
25/09/2019	Petições Diversas
23/10/2019	Pedido de Citação - Endereço Localizado
04/11/2019	Renúncia de Mandato/Encargo
11/11/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
27/12/2019	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
16/01/2020	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
17/06/2020	Petições Diversas
08/07/2020	Petições Diversas
28/06/2021	Petição Intermediária
06/07/2021	Petição Intermediária
10/09/2021	Pedido de Habilitação
30/09/2021	Petições Diversas
15/10/2021	Petição Intermediária
21/10/2021	Petições Diversas
07/03/2022	Petição Intermediária
08/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
31/03/2022	Petições Diversas
14/06/2022	Petições Diversas
29/08/2022	Petições Diversas
12/09/2022	Petições Diversas
31/10/2022	Petições Diversas
22/11/2022	Petições Diversas
03/01/2023	Petições Diversas
31/01/2023	Petições Diversas
13/02/2023	Petições Diversas
25/02/2023	Petições Diversas
09/03/2023	Petições Diversas
16/03/2023	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
27/03/2023	Petições Diversas
15/05/2023	Petições Diversas
07/07/2023	Petições Diversas
11/07/2023	Petições Diversas
05/09/2023	Pedido de Penhora de Imóvel
03/10/2023	Pedido de Habilitação
18/10/2023	Petições Diversas
01/11/2023	Petições Diversas
25/03/2024	Petições Diversas
26/03/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
10/04/2024	Petições Diversas
10/04/2024	Petições Diversas
15/05/2024	Petições Diversas
25/06/2024	Petições Diversas
01/07/2024	Pedido de Homologação de Acordo
05/07/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Pedido de Prazo
28/08/2024	Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
23/10/2024	Petição Intermediária
26/12/2024	Petições Diversas
30/04/2025	Petições Diversas
27/06/2025	Petições Diversas
01/07/2025	Petições Diversas
05/09/2025	Petições Diversas
01/10/2025	Petições Diversas
17/11/2025	Pedido de Designação de Hastas
26/11/2025	Petições Diversas
06/03/2026	Pedido de Designação de Hastas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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