Reqte	Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp Advogado:  Israel Theodoro de Carvalho Leitão
Reqdo	Invasores Desconhecidos Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Advogada:  Camila Mota Fernandes
Interesdo.	Prefeitura do Município de São Paulo
TerIntCer	Conselho Tutelar da Regiao Sé

Reqte	Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp Advogado:  Israel Theodoro de Carvalho Leitão
Reqdo	Invasores Desconhecidos Def. Púb:  Defensoria Publica de São Paulo   Advogada:  Camila Mota Fernandes
Reqdo	Ricardo Barbosa
Reqdo	Daniel Santos da Silva
Reqdo	José Raimundo Santana
Reqda	Luciene Aparecida Sardinha Advogado:  Ricardo Fleck Martins
Reqdo	Raimundo Nonato Lindoso Catanhede
Reqdo	João Santana Rocha
Interesdo.	Prefeitura do Município de São Paulo
TerIntCer	Conselho Tutelar da Regiao Sé

Data		Movimento
03/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42037391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 15:57
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0924/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública, sobre o pedido de habilitação de fls. 506/508. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
31/07/2025		Recebido o recurso Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública, sobre o pedido de habilitação de fls. 506/508. Após, tornem conclusos. Intime-se.
03/09/2025		Conclusos para Despacho
01/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42037391-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/09/2025 15:57
01/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0924/2025 Data da Publicação: 04/08/2025
31/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0924/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública, sobre o pedido de habilitação de fls. 506/508. Após, tornem conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
31/07/2025		Recebido o recurso Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Sem prejuízo, dê-se vista à Defensoria Pública, sobre o pedido de habilitação de fls. 506/508. Após, tornem conclusos. Intime-se.
18/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41660345-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2025 12:13
14/06/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70050642-4 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 14/06/2025 10:27
17/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
16/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70037389-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/05/2025 08:34
07/05/2025		Conclusos para Despacho
07/05/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41035072-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 07/05/2025 12:56
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
06/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/04/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo - upj
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0221/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0221/2025 Teor do ato: Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
14/03/2025		Recebido o recurso Vistos. Apresentada apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (artigo 1010, parágrafo 1 do CPC - 15 dias). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Intime-se.
14/03/2025		Conclusos para Decisão
19/02/2025		Conclusos para Despacho
18/02/2025		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40376190-0 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 18/02/2025 20:35
14/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2025 Data da Publicação: 17/02/2025 Número do Diário: 4145
13/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0124/2025 Teor do ato: Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para REINTEGRAR o autor na posse do imóvel localizado na rua Conselheiro Brotero, 456, Barra Funda, nesta Capital. Ausente resistência ao pedido, deixo de condenar os réus ao pagamento das verbas de sucumbência. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. Intime-se pessoalmente. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
12/02/2025		Julgada Procedente a Ação Ante o exposto, ACOLHO o pedido, com resolução do mérito (art. 487, I, CPC), para REINTEGRAR o autor na posse do imóvel localizado na rua Conselheiro Brotero, 456, Barra Funda, nesta Capital. Ausente resistência ao pedido, deixo de condenar os réus ao pagamento das verbas de sucumbência. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. Intime-se pessoalmente.
06/02/2025		Conclusos para Sentença
20/12/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42980044-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 20/12/2024 19:37
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42840670-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2024 20:19
05/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.70027577-4 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/12/2024 13:03
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/12/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/12/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/12/2024		Conclusos para Despacho
29/11/2024		Alegações Finais Juntadas Nº Protocolo: WJMJ.24.42775842-8 Tipo da Petição: Alegações Finais Data: 29/11/2024 08:32
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0939/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0939/2024 Teor do ato: Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, faculto às partes o oferecimento de memoriais finais. Prazo comum de 15 dias úteis. Conceda-se vista ao MP e à Defensoria, pessoalmente. Intime-se. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
07/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, faculto às partes o oferecimento de memoriais finais. Prazo comum de 15 dias úteis. Conceda-se vista ao MP e à Defensoria, pessoalmente. Intime-se.
29/10/2024		Conclusos para Sentença
13/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42086562-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2024 15:55
02/09/2024		Ofício Juntado
02/09/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0676/2024 Data da Publicação: 23/08/2024 Número do Diário: 4034
21/08/2024		Conclusos para Despacho
21/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0676/2024 Teor do ato: Ao autor para que se manifeste acerca da proposta realizada em audiência pelo representante dos ocupantes (item "b", fls. 452). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
20/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao autor para que se manifeste acerca da proposta realizada em audiência pelo representante dos ocupantes (item "b", fls. 452). Prazo: 15 (quinze) dias.
19/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41845603-1 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 19/08/2024 18:32
19/08/2024		Conclusos para Decisão
19/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/08/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
15/08/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO DE PERITO EMAIL
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41804111-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2024 18:04
14/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41801084-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/08/2024 15:58
12/08/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41781078-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 23:18
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
09/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0634/2024 Data da Publicação: 12/08/2024 Número do Diário: 4025
08/08/2024		Certidão de Cartório Expedida INTIMAÇÃO DE PERITO EMAIL
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos Vista à Fazenda Pública Municipal.
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
08/08/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/08/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 0634/2024 Teor do ato: Intime-se as partes, na pessoa de seus patronos, bem como o MP, a Defensoria Pública e a Prefeitura do Município de São Paulo, via portal eletrônico, além do Conselho Tutelar, por e-mail, acerca da designação de audiência presencial para o dia 15 de agosto de 2024, às 16h, na sala nº 218/220, do Palácio da Justiça. Advogados e demais interessados deverão informar os respectivos nomes e emails que comporão a mesa. Prazo: 48 horas. Cumprido, comunique-se a DEPLAN, por e-mail, com as informações requeridas no ofício retro. Cumpra-se com brevidade. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
08/08/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Intime-se as partes, na pessoa de seus patronos, bem como o MP, a Defensoria Pública e a Prefeitura do Município de São Paulo, via portal eletrônico, além do Conselho Tutelar, por e-mail, acerca da designação de audiência presencial para o dia 15 de agosto de 2024, às 16h, na sala nº 218/220, do Palácio da Justiça. Advogados e demais interessados deverão informar os respectivos nomes e emails que comporão a mesa. Prazo: 48 horas. Cumprido, comunique-se a DEPLAN, por e-mail, com as informações requeridas no ofício retro. Cumpra-se com brevidade.
07/08/2024		Conclusos para Decisão
07/08/2024		Ofício Juntado
24/07/2024		Conclusos para Despacho
23/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41595152-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/07/2024 09:53
12/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0433/2024 Data da Publicação: 13/06/2024 Número do Diário: 3985
11/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0433/2024 Teor do ato: Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
10/06/2024		Concedida a Dilação de Prazo Petição retro: defiro a dilação de prazo, como requerido.
03/06/2024		Conclusos para Despacho
29/05/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41146622-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 29/05/2024 16:02
07/05/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0320/2024 Data da Publicação: 08/05/2024 Número do Diário: 3961
06/05/2024		Remetido ao DJE Relação: 0320/2024 Teor do ato: Ciente do ofício e diligências ordenadas no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiária do E. TJSP. Aguarde-se pela comunicação das providências ordenadas. Habilite-se o procurador da requerida, líder dos ocupantes do imóvel. Anotado. Defiro ao requerente a dilação de prazo, nos termos requeridos, para comprovação das providências ordenadas às fls. 395. Ciente da manifestação da Defensoria Pública. Aguarde-se a vinda do relatório de visita técnica, conforme informado às fls. 409. Advogados(s): Ricardo Fleck Martins (OAB 155911/SP), Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
03/05/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente do ofício e diligências ordenadas no âmbito da Comissão Regional de Soluções Fundiária do E. TJSP. Aguarde-se pela comunicação das providências ordenadas. Habilite-se o procurador da requerida, líder dos ocupantes do imóvel. Anotado. Defiro ao requerente a dilação de prazo, nos termos requeridos, para comprovação das providências ordenadas às fls. 395. Ciente da manifestação da Defensoria Pública. Aguarde-se a vinda do relatório de visita técnica, conforme informado às fls. 409.
01/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40902564-3 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 01/05/2024 19:31
30/04/2024		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40897781-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/04/2024 16:53
28/04/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
26/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40865339-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2024 10:23
25/04/2024		Conclusos para Despacho
25/04/2024		Ofício Juntado
19/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0264/2024 Data da Publicação: 22/04/2024 Número do Diário: 3950
18/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0264/2024 Teor do ato: Fls. 401/402: já analisado às fls. 395. Fls. 403: ciente. À Defensoria Pública. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
17/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/04/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
17/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 401/402: já analisado às fls. 395. Fls. 403: ciente. À Defensoria Pública.
16/04/2024		Ofício Juntado
11/04/2024		Ofício Juntado
08/04/2024		Conclusos para Despacho
06/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40692684-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/04/2024 22:58
06/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2024 Data da Publicação: 09/04/2024 Número do Diário: 3941
05/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0220/2024 Teor do ato: Fls. 349/389: ao MP e à Defensoria Pública. Fls. 393/394: cumpra a requerente, promovendo, no local da ocupação, a fixação de placas ou cartazes indicando que a área é objeto de reintegração de posse, encaminhando as fotos para comprovação nos autos, em 15 dias. Cumprido, comunique-se a Deplan, por e-mail. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
04/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 349/389: ao MP e à Defensoria Pública. Fls. 393/394: cumpra a requerente, promovendo, no local da ocupação, a fixação de placas ou cartazes indicando que a área é objeto de reintegração de posse, encaminhando as fotos para comprovação nos autos, em 15 dias. Cumprido, comunique-se a Deplan, por e-mail.
04/04/2024		Conclusos para Decisão
04/04/2024		Ofício Juntado
15/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2024 Data da Publicação: 16/02/2024 Número do Diário: 3906
14/02/2024		Conclusos para Despacho
12/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0063/2024 Teor do ato: Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
09/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ciente. Aguarde-se o decurso de prazo.
09/02/2024		Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
09/02/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/02/2024		Portaria Juntada
09/02/2024		Documento Juntado
08/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40220172-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2024 17:32
24/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40095875-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 24/01/2024 15:32
21/01/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
11/01/2024		Conclusos para Despacho
10/01/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40018415-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/01/2024 13:15
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
10/01/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/01/2024		E-mail expedido juntado
16/12/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1079/2023 Data da Publicação: 18/12/2023 Número do Diário: 3879
14/12/2023		Remetido ao DJE Relação: 1079/2023 Teor do ato: Acolho parcialmente o Parecer do MP de fls. 322/323. Dou por supridas as diligências ao alcance do requerente visando assegurar ampla publicidade sobre a existência da presente ação. Determino ao autor o atendimento ao item 5 do referido parecer. Prazo: 15 (quinze) dias. Com razão os réus e a Defensoria Pública. Indefiro, por ora, a liminar requerida. Tratando-se de litígio que efetivamente pode resultar na remoção coletiva de pessoas vulneráveis, entre elas idosos e crianças, destacando-se, nesse sentido, a certidão de fls. 83, recomendável a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse GAORP e da Prefeitura do Município de São Paulo, observada a recomendação nº 90/2021 do CNJ e o decidido nos autos da ADPF 828-DF, do E. STF. Oficie-se o GAORP (crise@tjsp.jus.br) e a Prefeitura do Município de São Paulo (gabinetepgm@prefeitura.sp.gov.br). Intime-se pessoalmente o MP e a Defensoria Pública. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "Quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Z. Serventia providenciar o encaminhamento. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
13/12/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Acolho parcialmente o Parecer do MP de fls. 322/323. Dou por supridas as diligências ao alcance do requerente visando assegurar ampla publicidade sobre a existência da presente ação. Determino ao autor o atendimento ao item 5 do referido parecer. Prazo: 15 (quinze) dias. Com razão os réus e a Defensoria Pública. Indefiro, por ora, a liminar requerida. Tratando-se de litígio que efetivamente pode resultar na remoção coletiva de pessoas vulneráveis, entre elas idosos e crianças, destacando-se, nesse sentido, a certidão de fls. 83, recomendável a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse GAORP e da Prefeitura do Município de São Paulo, observada a recomendação nº 90/2021 do CNJ e o decidido nos autos da ADPF 828-DF, do E. STF. Oficie-se o GAORP (crise@tjsp.jus.br) e a Prefeitura do Município de São Paulo (gabinetepgm@prefeitura.sp.gov.br). Intime-se pessoalmente o MP e a Defensoria Pública. Esclareço que, nos termos do art. 1206-A das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, "Quando não oferecidas através de peticionamento eletrônico, a ser preferencialmente utilizado, as informações, petições, ofícios, documentos e demais interações oriundas de autoridades ou órgãos auxiliares da justiça que não devam obrigatoriamente intervir através de advogado serão encaminhadas em arquivo eletrônico no formato PDF, conforme as especificações técnicas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça, ao correio eletrônico institucional do ofício de justiça, devendo constar no campo 'assunto' o número do processo." Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo a Z. Serventia providenciar o encaminhamento. Em se tratando de processo eletrônico, o encaminhamento poderá ser feito por e-mail. A autenticidade deste documento, quer a tramitação do processo seja em meio físico ou digital, poderá ser comprovada pela assinatura à margem direita.
20/09/2023		Conclusos para Despacho
19/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41927916-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2023 17:00
01/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0746/2023 Data da Publicação: 04/09/2023 Número do Diário: 3813
31/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0746/2023 Teor do ato: Petição retro: anotado. Aguarde-se pela manifestação do curador especial nomeado. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Camila Mota Fernandes (OAB 484840/SP)
30/08/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Petição retro: anotado. Aguarde-se pela manifestação do curador especial nomeado.
10/07/2023		Conclusos para Despacho
05/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41319973-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2023 18:26
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0544/2023 Data da Publicação: 03/07/2023 Número do Diário: 3768
29/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0544/2023 Teor do ato: À Defensoria Pública. Após, conclusos com brevidade. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
28/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas À Defensoria Pública. Após, conclusos com brevidade.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0524/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41225738-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/06/2023 23:03
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0524/2023 Teor do ato: Ao MP e, sucessivamente, à Defensoria Pública. Após, tornem conclusos, com brevidade. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao MP e, sucessivamente, à Defensoria Pública. Após, tornem conclusos, com brevidade.
21/06/2023		Conclusos para Decisão
21/06/2023		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41193018-7 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/06/2023 23:55
24/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0424/2023 Data da Publicação: 25/05/2023 Número do Diário: 3743
23/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0424/2023 Teor do ato: Vistos. As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Prazo: 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. As partes devem especificar justificadamente as provas que pretendam produzir. Não se trata de mero requerimento genérico de provas pois este requerimento é feito na petição inicial e na contestação. Neste momento as partes devem indicar quais provas pretendem produzir e o porquê. O simples requerimento genérico importará em preclusão do direito à prova. Prazo: 15 dias. Intime-se.
23/05/2023		Conclusos para Decisão
16/05/2023		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40922492-0 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 16/05/2023 23:00
20/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0324/2023 Data da Publicação: 24/04/2023 Número do Diário: 3721
19/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0324/2023 Teor do ato: Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
18/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias.
18/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40648035-7 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 10/04/2023 23:26
10/04/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
29/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
15/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0212/2023 Data da Publicação: 16/03/2023 Número do Diário: 3697
14/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0212/2023 Teor do ato: Determino a nomeação de curador especial para o réu revel/ citado por edital/hora certa/incapaz, nos termos do art. 72, do CPC. Para tanto, intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
13/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Determino a nomeação de curador especial para o réu revel/ citado por edital/hora certa/incapaz, nos termos do art. 72, do CPC. Para tanto, intime-se a Defensoria Pública, via portal eletrônico.
09/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40398050-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/03/2023 19:50
10/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 13/02/2023 Número do Diário: 3676
09/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0107/2023 Teor do ato: Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
08/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias.
31/01/2023		Conclusos para Despacho
31/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/10/2022		Documento Juntado
11/10/2022		Certidão de Cartório Expedida RICARDO - Certidão - Encaminhei Edital ao Setor de Publicação
30/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0729/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 3602
29/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0729/2022 Teor do ato: Publique-se o edital no DJE. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
28/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Publique-se o edital no DJE.
27/09/2022		Conclusos para Despacho
24/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41696829-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2022 17:21
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0631/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0630/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0631/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: À(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s). Providencie o recolhimento de R$ 280,14 (guia FEDTJ Código 435-9 R$ 0,21 centavos por caractere contando os espaços), referente a PUBLICAÇÃO DE EDITAL no D.J.E.. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: À(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s). Providencie o recolhimento de R$ 280,14 (guia FEDTJ Código 435-9 R$ 0,21 centavos por caractere contando os espaços), referente a PUBLICAÇÃO DE EDITAL no D.J.E..
30/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0630/2022 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: À(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s). Providencie o recolhimento de R$ * (guia FEDTJ Código 435-9 R$ 0,21 centavos por caractere contando os espaços), referente a PUBLICAÇÃO DE EDITAL no D.J.E.. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: À(s) parte(s) Autora(s)/Exequente(s). Providencie o recolhimento de R$ * (guia FEDTJ Código 435-9 R$ 0,21 centavos por caractere contando os espaços), referente a PUBLICAÇÃO DE EDITAL no D.J.E..
30/08/2022		Edital Expedido RICARDO - EDITAL GENÉRICO - PARA COLAR MINUTA
25/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal RICARDO - Ato Ordinatório - Emiti EDITAL GENÉRICO - PARA COLAR MINUTA - Com Ato Vinculado
26/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0528/2022 Data da Publicação: 27/07/2022 Número do Diário: 3555
25/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0528/2022 Teor do ato: Publique-se o edital no DJE. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
22/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Publique-se o edital no DJE.
19/07/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41194043-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/07/2022 11:59
06/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0366/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 3521
03/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0366/2022 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de identificar os requeridos citados na petição retro em razão da ausência de qualquer documento de identificação que viabilize as diligências junto aos sistemas informatizados conveniados com o E. TJSP com razão o autor quanto à necessidade de citação por edital. Assim, defiro a citação por edital, como requerido pelo(a)(s) autor(a)(s). Tendo em vista o contraditório participativo e o modelo colaborativo de justiça que se espera de todos, a parte autora apresentará a minuta do edital no prazo de 30 dias. A minuta deverá observar o seguinte formato: "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº [Número do Processo] O(A) Doutor(a) Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 44ª Vara Cível, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) [Qualificação Completa da Parte Passiva], que lhe foi proposta uma ação de [Classe do Processo no 1º Grau] por parte de [Nome da Parte Ativa Principal], alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes S/N, 14ª andar, sala 1425, Centro - CEP 01501-900, São Paulo-SP. São Paulo, [Data por Extenso]." Após manifestação dos requeridos, ou eventual decurso de prazo, tornem os autos conclusos para decisão também quanto à nomeação de curador para os demais citados como requerido. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
02/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de identificar os requeridos citados na petição retro em razão da ausência de qualquer documento de identificação que viabilize as diligências junto aos sistemas informatizados conveniados com o E. TJSP com razão o autor quanto à necessidade de citação por edital. Assim, defiro a citação por edital, como requerido pelo(a)(s) autor(a)(s). Tendo em vista o contraditório participativo e o modelo colaborativo de justiça que se espera de todos, a parte autora apresentará a minuta do edital no prazo de 30 dias. A minuta deverá observar o seguinte formato: "EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº [Número do Processo] O(A) Doutor(a) Guilherme Madeira Dezem, MM. Juiz(a) de Direito da 44ª Vara Cível, do Foro Central Cível, da Comarca de São Paulo, do Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) [Qualificação Completa da Parte Passiva], que lhe foi proposta uma ação de [Classe do Processo no 1º Grau] por parte de [Nome da Parte Ativa Principal], alegando em síntese: * . Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei, sendo este Fórum localizado na Praça João Mendes S/N, 14ª andar, sala 1425, Centro - CEP 01501-900, São Paulo-SP. São Paulo, [Data por Extenso]." Após manifestação dos requeridos, ou eventual decurso de prazo, tornem os autos conclusos para decisão também quanto à nomeação de curador para os demais citados como requerido. Intime-se.
28/04/2022		Conclusos para Despacho
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40644560-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2022 16:27
30/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0183/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 3477
29/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0183/2022 Teor do ato: Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
28/03/2022		Decisão Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias.
28/03/2022		Conclusos para Despacho
28/03/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0173/2022 Data da Publicação: 28/03/2022 Número do Diário: 3474
24/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0173/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD, em nome de Invasores Desconhecidos, Ricardo Barbosa, Daniel Santos da Silva, José Raimundo Santana, Luciene Aparecida Sardinha, Raimundo Nonato Lindoso Catanhede e João Santana Rocha, CPF/CNPJ nº 108.332.946-44 e 262.765.218-41. Proceda-se. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
23/03/2022		Decisão Vistos. Defiro a realização de pesquisas de endereços, pelas vias INFOJUD, RENAJUD, INFOSEG e SISBAJUD, em nome de Invasores Desconhecidos, Ricardo Barbosa, Daniel Santos da Silva, José Raimundo Santana, Luciene Aparecida Sardinha, Raimundo Nonato Lindoso Catanhede e João Santana Rocha, CPF/CNPJ nº 108.332.946-44 e 262.765.218-41. Proceda-se. Intime-se.
23/03/2022		Conclusos para Decisão
24/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40264803-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 18:15
01/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0063/2022 Data da Publicação: 02/02/2022 Número do Diário: 3438
31/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0063/2022 Teor do ato: Vistos. Ao autor para que, em colaboração com o juízo, aponte nos autos as folhas que comprovam as pesquisas realizadas com as ferramentas à disposição do juízo tais com:o Bacenjud, Renajud, Infojud, Renajud e Infoseg e as tentativas frustradas de citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
28/01/2022		Decisão Vistos. Ao autor para que, em colaboração com o juízo, aponte nos autos as folhas que comprovam as pesquisas realizadas com as ferramentas à disposição do juízo tais com:o Bacenjud, Renajud, Infojud, Renajud e Infoseg e as tentativas frustradas de citação. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se.
21/01/2022		Conclusos para Despacho
18/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40037645-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/01/2022 14:13
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0330/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0330/2021 Teor do ato: Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
10/12/2021		Decisão Ao autor. Prazo: 15 (quinze) dias.
10/12/2021		Conclusos para Despacho
10/12/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0245/2021 Data da Disponibilização: 25/10/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 3387 Página: 878/894
22/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 0245/2021 Teor do ato: A decisão de fls. 169/170 determinou a citação dos réus identificados às fls. 83 e ressaltou que os demais já foram citados por edital, conforme fls. 157/158. Dos réus identificados às fls. 83 foram citados: Ricardo Barbosa, Luciene e Raimundo Nonato (fls. 194). Não foram citados: Daniel (fls. 193) João Santana (fls. 195) e Raimundo Santana (fls. 231). Respeitado o entendimento do autor, no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais (art. 554, § 1º, CPC). Cumpra, assim, a determinação de fls. 232, manifestando-se quanto à ausência de citação de Daniel, João Santana e Raimundo Santana, no prazo de 15 dias. O indeferimento da liminar foi mantido pela decisão de fls. 226 e é reforçado pela lei 14216/21 que, entre outras medidas, suspende o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, até 31/12/2021. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
21/10/2021		Decisão A decisão de fls. 169/170 determinou a citação dos réus identificados às fls. 83 e ressaltou que os demais já foram citados por edital, conforme fls. 157/158. Dos réus identificados às fls. 83 foram citados: Ricardo Barbosa, Luciene e Raimundo Nonato (fls. 194). Não foram citados: Daniel (fls. 193) João Santana (fls. 195) e Raimundo Santana (fls. 231). Respeitado o entendimento do autor, no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais (art. 554, § 1º, CPC). Cumpra, assim, a determinação de fls. 232, manifestando-se quanto à ausência de citação de Daniel, João Santana e Raimundo Santana, no prazo de 15 dias. O indeferimento da liminar foi mantido pela decisão de fls. 226 e é reforçado pela lei 14216/21 que, entre outras medidas, suspende o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, até 31/12/2021.
21/10/2021		Conclusos para Decisão
20/10/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41736836-5 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 20/10/2021 19:09
27/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2021 Data da Disponibilização: 27/09/2021 Data da Publicação: 28/09/2021 Número do Diário: 3369 Página: 814/825
23/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0223/2021 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a(s) certidão(s) negativa(s) do sr. Oficial de Justiça.
23/09/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Rua Conselheiro Brotero, 456 e ai sendo DEIXEI de Citar Jose Raimundo Santana uma vez que não reside no prédio. Certifico ainda que o mesmo restou desconhecido ali. Assim, esgotado o prazo, devolvo o mandado ao cartório.
13/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0187/2021 Data da Disponibilização: 13/08/2021 Data da Publicação: 16/08/2021 Número do Diário: 3340 Página: 772/780
12/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0187/2021 Teor do ato: Vistos. Reitere-se o oficio à Prefeitura Municipal e, tendo em vista o caráter urgente, fazer constar que se trata de reiteração de medida em caráter urgente. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
11/08/2021		Decisão Vistos. Reitere-se o oficio à Prefeitura Municipal e, tendo em vista o caráter urgente, fazer constar que se trata de reiteração de medida em caráter urgente. Intime-se.
11/08/2021		Conclusos para Despacho
11/08/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3226 Página: 693/704
23/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0166/2021 Teor do ato: Nas palavras do Ministro Luis Roberto Barroso, "diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos nas remoções e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral. " (STF, ADPF 828, Relator Min. Luiz Roberto Barroso, j. Em 03/06/2021). Assim, respeitado o entendimento da autora, e sendo ainda consideráveis os riscos ante a remoção do agrupamento de pessoas, no conflito entre a percepção dos eventuais frutos da propriedade em face do direito à saúde, de que é titular toda a coletividade, este último deve ter prevalência. Ademais, não se vislumbra, data venia, a relação entre a ocupação e o pagamento de IPTU, cujo fato gerador é a propriedade. Mantenho, assim, por ora, o indeferimento da liminar. Certifique-se se decorreu o prazo para a resposta do ofício à Prefeitura Municipal nos termos da decisão 169/170. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
22/07/2021		Decisão Nas palavras do Ministro Luis Roberto Barroso, "diante dessa situação excepcional, os direitos de propriedade, possessórios e fundiários precisam ser ponderados com a proteção da vida e da saúde das populações vulneráveis, dos agentes públicos envolvidos nas remoções e também com os riscos de incremento da contaminação para a população em geral. " (STF, ADPF 828, Relator Min. Luiz Roberto Barroso, j. Em 03/06/2021). Assim, respeitado o entendimento da autora, e sendo ainda consideráveis os riscos ante a remoção do agrupamento de pessoas, no conflito entre a percepção dos eventuais frutos da propriedade em face do direito à saúde, de que é titular toda a coletividade, este último deve ter prevalência. Ademais, não se vislumbra, data venia, a relação entre a ocupação e o pagamento de IPTU, cujo fato gerador é a propriedade. Mantenho, assim, por ora, o indeferimento da liminar. Certifique-se se decorreu o prazo para a resposta do ofício à Prefeitura Municipal nos termos da decisão 169/170.
22/07/2021		Conclusos para Decisão
21/07/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41187009-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/07/2021 17:55
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0162/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3223 Página: 863/875
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0162/2021 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro.
19/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2021		Mandado Juntado
19/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
19/07/2021		Mandado Juntado
05/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2021 Data da Disponibilização: 05/07/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 3312 Página: 794/808
02/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0146/2021 Teor do ato: Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
01/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes da certidão do oficial de justiça, fls retro.
01/07/2021		Mandado Juntado
01/07/2021		Mandado Juntado
01/07/2021		Mandado Juntado
01/07/2021		Mandado Juntado
01/07/2021		Mandado Juntado
01/07/2021		Mandado Juntado
01/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
01/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
01/07/2021		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
30/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/07/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/05/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
27/05/2021		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei o(a) ofício/despacho/decisão de fls. 189, via e-mail institucional. Nada Mais.
18/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
29/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0074/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 742/765
07/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0074/2021 Teor do ato: Vistos. Certifique-se a serventia eventual decurso do prazo para manifestação dos citados por edital. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do ofício à Prefeitura Municipal nos termos da decisão 169/170 para que os autos retornem ao MP e à Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
07/04/2021		Decisão Vistos. Certifique-se a serventia eventual decurso do prazo para manifestação dos citados por edital. Sem prejuízo, aguarde-se a resposta do ofício à Prefeitura Municipal nos termos da decisão 169/170 para que os autos retornem ao MP e à Defensoria Pública. Intime-se.
07/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/012395-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Regiane De Souza Guedes
07/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/012394-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2021 Local: Oficial de justiça - Cristiane Dantas Cerqueira De Melo Silva
07/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/012393-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2021 Local: Oficial de justiça - Shogo Kashivagui
07/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/012392-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/06/2021 Local: Oficial de justiça - Luciane De Oliveira Martins
07/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/012391-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2021 Local: Oficial de justiça - Regiane De Souza Guedes
07/04/2021		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2021/012389-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2021 Local: Oficial de justiça - Cristiane Dantas Cerqueira De Melo Silva
06/04/2021		Conclusos para Despacho
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40515057-2 Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria Pública Data: 05/04/2021 15:44
05/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40513145-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/04/2021 13:30
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0045/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 867/887
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0045/2021 Teor do ato: Na data de ontem tivemos um dos maiores números de mortes no Brasil desde o início da pandemia. Deferir reintegração de posse neste momento com base neste quadro é agravar ainda mais a situação destes vulneráveis e dos demais membros da sociedade, pois eles não teriam onde ficar e aumentaria o risco de contaminação pelo vírus. Assim, reconsidero a decisão de fls. 166/167 e indefiro a liminar. Oficie-se com urgência a Prefeitura Municipal para que indique local que possa receber essas pessoas, bem como dê-se ciência à Defensoria e ao MP. Todos os argumentos expostos pelo autor serão analisados durante a instrução, não havendo, por ora, sentido no deferimento da liminar, conforme fundamentos supra. Cite-se os réus identificados às fls. 83. Os demais já foram citados por edital (fls 157/158). Intime-se pessoalmente o MP e a Defensoria Pública. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
25/02/2021		Não Concedida a Medida Liminar Na data de ontem tivemos um dos maiores números de mortes no Brasil desde o início da pandemia. Deferir reintegração de posse neste momento com base neste quadro é agravar ainda mais a situação destes vulneráveis e dos demais membros da sociedade, pois eles não teriam onde ficar e aumentaria o risco de contaminação pelo vírus. Assim, reconsidero a decisão de fls. 166/167 e indefiro a liminar. Oficie-se com urgência a Prefeitura Municipal para que indique local que possa receber essas pessoas, bem como dê-se ciência à Defensoria e ao MP. Todos os argumentos expostos pelo autor serão analisados durante a instrução, não havendo, por ora, sentido no deferimento da liminar, conforme fundamentos supra. Cite-se os réus identificados às fls. 83. Os demais já foram citados por edital (fls 157/158). Intime-se pessoalmente o MP e a Defensoria Pública. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/02/2021		Conclusos para Decisão
25/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0040/2021 Data da Disponibilização: 25/02/2021 Data da Publicação: 26/02/2021 Número do Diário: 3225 Página: 942/963
23/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0040/2021 Teor do ato: Não há ânimo conciliatório e, respeitadas as bem fundamentadas razões apresentadas pela Defensoria Pública, não é o caso de reconsideração da liminar. Isso porque o proprietário detém a posse indireta do imóvel (art. 1197 do Código Civil) e, por mais que me compadeça da situação de vulnerabilidade social enfrentada, o fato de o bem estar abandonado não torna lícita a invasão. Assim, mantenho a decisão liminar de reintegração de posse do imóvel. Dado o lapso temporal transcorrido e a presença de menores no local, reitere-se o ofício ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Habitação - SEHAB e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social SMADS, o primeiro para que acompanhe o cumprimento da ordem e zele pelo interesse das crianças e dos adolescentes; os últimos, para que tomem as providências que entender cabíveis para fins de moradia dos cidadãos que se encontram no prédio ocupado. Após, cumpra-se a liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, e cite-se, no mesmo ato, os réus identificados às fls. 83. Os demais já foram citados por edital (fls. 157/158). Intime-se pessoalmente o MP e a Defensoria Pública. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
23/02/2021		Concedida a Medida Liminar Não há ânimo conciliatório e, respeitadas as bem fundamentadas razões apresentadas pela Defensoria Pública, não é o caso de reconsideração da liminar. Isso porque o proprietário detém a posse indireta do imóvel (art. 1197 do Código Civil) e, por mais que me compadeça da situação de vulnerabilidade social enfrentada, o fato de o bem estar abandonado não torna lícita a invasão. Assim, mantenho a decisão liminar de reintegração de posse do imóvel. Dado o lapso temporal transcorrido e a presença de menores no local, reitere-se o ofício ao Conselho Tutelar, à Secretaria de Habitação - SEHAB e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social SMADS, o primeiro para que acompanhe o cumprimento da ordem e zele pelo interesse das crianças e dos adolescentes; os últimos, para que tomem as providências que entender cabíveis para fins de moradia dos cidadãos que se encontram no prédio ocupado. Após, cumpra-se a liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, e cite-se, no mesmo ato, os réus identificados às fls. 83. Os demais já foram citados por edital (fls. 157/158). Intime-se pessoalmente o MP e a Defensoria Pública.
23/02/2021		Conclusos para Decisão
22/02/2021		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40249679-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/02/2021 17:13
22/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0037/2021 Data da Disponibilização: 22/02/2021 Data da Publicação: 23/02/2021 Número do Diário: 3222 Página: 703/725
18/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0037/2021 Teor do ato: Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do CPC, INTIME-SE o(a) requerente, Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp, para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação digital. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
18/02/2021		Decisão Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do CPC, INTIME-SE o(a) requerente, Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp, para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se carta de intimação digital.
18/02/2021		Conclusos para Decisão
03/02/2021		Conclusos para Despacho
03/02/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
27/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0283/2020 Data da Disponibilização: 27/11/2020 Data da Publicação: 30/11/2020 Número do Diário: 3177 Página: 711/735
26/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0283/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 143/144: Ao autor para que tome ciência da manifestação do MP. Certidão retro: ao autor. Após, tornem os autos conclusos para determinação de expedição dos ofícios conforme cota ministerial. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
25/11/2020		Decisão Vistos. Fls. 143/144: Ao autor para que tome ciência da manifestação do MP. Certidão retro: ao autor. Após, tornem os autos conclusos para determinação de expedição dos ofícios conforme cota ministerial. Intime-se.
25/11/2020		Conclusos para Decisão
01/09/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2020		Conclusos para Despacho
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
21/05/2020		Documento Juntado
24/04/2020		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé, quanto ao edital retro, que: - o encaminhei ao responsável por sua publicação no D.J.E.; - a afixação de sua cópia no local de costume se dará no primeiro dia de trabalho presencial, previsto para o dia 18/05/2020.
13/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0070/2020 Data da Disponibilização: 13/03/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 3004 Página: 853-868
12/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0070/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se, a serventia, a decisão de fls. 140. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
10/03/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se, a serventia, a decisão de fls. 140. Intime-se.
09/03/2020		Conclusos para Decisão
04/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40311065-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/03/2020 19:15
03/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0058/2020 Data da Disponibilização: 03/03/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 2996 Página: 1093/1111
02/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0058/2020 Teor do ato: Recolha(m) o(a)(s) Requerente(s) o valor de R$ 224,07, pertinente às despesas com a publicação do edital de f. 146, que tem 1.067 caracteres, incluídos os espaços em branco, que foram multiplicados por R$ 0,21 (vinte e um centavos) por caractere. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
28/02/2020		Ofício Juntado
28/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha(m) o(a)(s) Requerente(s) o valor de R$ 224,07, pertinente às despesas com a publicação do edital de f. 146, que tem 1.067 caracteres, incluídos os espaços em branco, que foram multiplicados por R$ 0,21 (vinte e um centavos) por caractere. O recolhimento deverá ser feito através da guia FDTJ, cód. 435-9.
28/02/2020		Edital de Citação Expedido Edital - Citação - Genérico - Cível
26/02/2020		Conclusos para Despacho
24/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40259350-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/02/2020 18:22
21/02/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0010/2020 Data da Disponibilização: 29/01/2020 Data da Publicação: 30/01/2020 Número do Diário: 2974 Página: 1277/1290
15/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0010/2020 Teor do ato: Vistos. Publique-se o edital no DJE. Após, ao MP para que tome ciência da petição da Defensoria Pública. Intime-se. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
13/01/2020		Decisão Vistos. Publique-se o edital no DJE. Após, ao MP para que tome ciência da petição da Defensoria Pública. Intime-se.
12/01/2020		Conclusos para Decisão
26/11/2019		Ofício Juntado
06/11/2019		Conclusos para Despacho
06/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41734416-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 10:11
24/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0354/2019 Data da Disponibilização: 24/10/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 2920 Página: 794/813
23/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0354/2019 Teor do ato: À autora. Após, conclusos, com brevidade. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
22/10/2019		Decisão À autora. Após, conclusos, com brevidade.
21/10/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41383903-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 17:40
03/09/2019		Protocolo Juntado
07/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41174861-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/08/2019 17:55
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 968/989
06/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0256/2019 Teor do ato: Tendo em vista que foram identificados 6 moradores (fl. 83) e houve recolhimento de apenas 1 diligência do oficial de justiça (fl. 99/100), providencie a parte requerente complementação. Também deve providenciar minuta do edital de citação dos demais ocupantes não identificados, conforme fl. 93. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP), Defensoria Publica de São Paulo (OAB 99999/DP)
05/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
05/08/2019		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41158087-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 05/08/2019 18:00
05/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Tendo em vista que foram identificados 6 moradores (fl. 83) e houve recolhimento de apenas 1 diligência do oficial de justiça (fl. 99/100), providencie a parte requerente complementação. Também deve providenciar minuta do edital de citação dos demais ocupantes não identificados, conforme fl. 93.
02/08/2019		Conclusos para Despacho
01/08/2019		Guia Juntada
01/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41138091-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/08/2019 15:32
01/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0249/2019 Data da Disponibilização: 01/08/2019 Data da Publicação: 02/08/2019 Número do Diário: 2860 Página: 922/939
31/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0249/2019 Teor do ato: Recolha o polo ativo as custas de diligência do Oficial de Justiça, para expedição do(s) mandado(s) determinado(s) às fls. 92/94, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
30/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Recolha o polo ativo as custas de diligência do Oficial de Justiça, para expedição do(s) mandado(s) determinado(s) às fls. 92/94, nos termos do artigo 1.011 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça e do Provimento CG nº 28/2014.
02/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0223/2019 Data da Disponibilização: 02/07/2019 Data da Publicação: 03/07/2019 Número do Diário: 2840 Página: 921/939
01/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0223/2019 Teor do ato: Trata-se de ação possessória, em que pretende a reintegração de posse de imóvel invadido em 23/03/2019. Com a petição inicial, vieram documentos, tais como a certidão de matrícula do imóvel, registrada sob o nº 64.847, no 15º CRI da Capital, por meio da qual se comprova a propriedade (fls. 36), boletim de ocorrência e fotos a demonstrar a ocupação do local (fls. 41/71). Decido. O tema das invasões em prédios em São Paulo é delicado. Muito delicado. Não se trata de simplesmente analisar o direito de propriedade em contraposição ao direito à habitação, ambos com proteção constitucional. É certo que visão privatista do Direito Constitucional apequenaria os direitos acima mencionados. No caso em tela, em cognição sumária, foi suficientemente demonstrada a invasão do imóvel, que não foi negada pelas pessoas identificadas pelo oficial de justiça. Assim, de rigor que se conceda a tutela de urgência. No entanto, o cumprimento da medida deve ser revestido de especial cuidado pelos órgãos de Estado que irão cumprir a decisão. Isso porque no local há ao menos vinte crianças (fls. 83). Da mesma forma, dado o problema potencial de necessidade de moradia destas pessoas que ocupam o prédio, a Prefeitura Municipal deve estar ciente de todo o ocorrido para auxiliar os cidadãos que, de uma forma ou de outra, são também de sua responsabilidade. Havendo vários réus, intime-se o MP e a Defensoria Pública, via portal eletrônico, e pessoalmente os ocupantes que forem encontrados no local. Os demais ocupantes serão citados por edital, como disciplina o art. 554, §1º, do CPC. Assim, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar, com cópia desta decisão, bem como a Prefeitura Municipal de São Paulo. O primeiro para que acompanhe o cumprimento da ordem e zele pelo interesse das crianças e dos adolescentes; o segundo, para que tome as providências que entender cabíveis para fins de moradia dos cidadãos que se encontram no prédio ocupado. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
27/06/2019		Concedida a Medida Liminar Trata-se de ação possessória, em que pretende a reintegração de posse de imóvel invadido em 23/03/2019. Com a petição inicial, vieram documentos, tais como a certidão de matrícula do imóvel, registrada sob o nº 64.847, no 15º CRI da Capital, por meio da qual se comprova a propriedade (fls. 36), boletim de ocorrência e fotos a demonstrar a ocupação do local (fls. 41/71). Decido. O tema das invasões em prédios em São Paulo é delicado. Muito delicado. Não se trata de simplesmente analisar o direito de propriedade em contraposição ao direito à habitação, ambos com proteção constitucional. É certo que visão privatista do Direito Constitucional apequenaria os direitos acima mencionados. No caso em tela, em cognição sumária, foi suficientemente demonstrada a invasão do imóvel, que não foi negada pelas pessoas identificadas pelo oficial de justiça. Assim, de rigor que se conceda a tutela de urgência. No entanto, o cumprimento da medida deve ser revestido de especial cuidado pelos órgãos de Estado que irão cumprir a decisão. Isso porque no local há ao menos vinte crianças (fls. 83). Da mesma forma, dado o problema potencial de necessidade de moradia destas pessoas que ocupam o prédio, a Prefeitura Municipal deve estar ciente de todo o ocorrido para auxiliar os cidadãos que, de uma forma ou de outra, são também de sua responsabilidade. Havendo vários réus, intime-se o MP e a Defensoria Pública, via portal eletrônico, e pessoalmente os ocupantes que forem encontrados no local. Os demais ocupantes serão citados por edital, como disciplina o art. 554, §1º, do CPC. Assim, presentes os requisitos autorizadores, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Sem prejuízo, oficie-se ao Conselho Tutelar, com cópia desta decisão, bem como a Prefeitura Municipal de São Paulo. O primeiro para que acompanhe o cumprimento da ordem e zele pelo interesse das crianças e dos adolescentes; o segundo, para que tome as providências que entender cabíveis para fins de moradia dos cidadãos que se encontram no prédio ocupado. Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC. Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC. Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada. Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Assim, ante a ausência de audiência, fica a parte advertida que o prazo para resposta é de 15 dias, a contar da juntada do mandado ou carta de citação aos autos nos termos do artigo 335, III cc artigo 231, I e II, ambos do CPC por interpretação extensiva. Cite-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, autorizados os benefícios do art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
27/06/2019		Conclusos para Decisão
26/06/2019		Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40933311-3 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 26/06/2019 19:16
24/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 24/06/2019 Data da Publicação: 25/06/2019 Número do Diário: 2834 Página: 833/852
19/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0214/2019 Teor do ato: Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do CPC, INTIME-SE o(a) requerente, Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp, para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
17/06/2019		Proferido Despacho de Mero Expediente Decorridos quaisquer dos prazos previstos nos artigos 485, II e III, do CPC, INTIME-SE o(a) requerente, Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp, para que, no PRAZO de 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção do processo, nos termos do artigo 485, I, do Código de Processo Civil. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como carta de intimação.
16/06/2019		Conclusos para Decisão
14/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
20/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 900/916
17/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0172/2019 Teor do ato: Ciência à parte autora da certidão do Oficial de Justiça, fls. retro. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
15/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte autora da certidão do Oficial de Justiça, fls. retro.
15/05/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
15/05/2019		Mandado Juntado
24/04/2019		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2019/026649-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/05/2019 Local: Oficial de justiça - Solano Alves De Aguiar
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0126/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 834/847
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0126/2019 Teor do ato: Expeça-se mandado de constatação pelo sr. Oficial de justiça, que deverá identificar quantos são os moradores no local e quem são. Advogados(s): Israel Theodoro de Carvalho Leitão (OAB 233343/SP)
03/04/2019		Recebida a Petição Inicial Expeça-se mandado de constatação pelo sr. Oficial de justiça, que deverá identificar quantos são os moradores no local e quem são.
03/04/2019		Conclusos para Decisão
03/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
26/06/2019	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/08/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Manifestação do MP
07/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
06/11/2019	Petições Diversas
24/02/2020	Manifestação do MP
04/03/2020	Petições Diversas
22/02/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/04/2021	Manifestação do MP
05/04/2021	Manifestação da Defensoria Pública
21/07/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/10/2021	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/01/2022	Petições Diversas
22/02/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Petições Diversas
24/09/2022	Petições Diversas
07/03/2023	Petições Diversas
10/04/2023	Manifestação da Defensoria Pública
16/05/2023	Manifestação Sobre a Contestação
20/06/2023	Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/06/2023	Parecer do MP
05/07/2023	Petições Diversas
19/09/2023	Petições Diversas
10/01/2024	Manifestação do MP
24/01/2024	Manifestação da Defensoria Pública
08/02/2024	Petições Diversas
06/04/2024	Manifestação do MP
26/04/2024	Petições Diversas
30/04/2024	Pedido de Prazo
01/05/2024	Manifestação da Defensoria Pública
29/05/2024	Pedido de Prazo
23/07/2024	Petições Diversas
12/08/2024	Petições Diversas
14/08/2024	Manifestação do MP
14/08/2024	Petições Diversas
19/08/2024	Manifestação da Defensoria Pública
13/09/2024	Petições Diversas
29/11/2024	Alegações Finais
05/12/2024	Manifestação da Defensoria Pública
05/12/2024	Petições Diversas
20/12/2024	Parecer do MP
18/02/2025	Razões de Apelação
07/05/2025	Pedido de Habilitação
16/05/2025	Manifestação do MP
14/06/2025	Razões de Apelação
18/07/2025	Petições Diversas
01/09/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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