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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Partes do processo
Reqte
Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp
Advogado:
Israel Theodoro de Carvalho Leitão
Reqdo
Invasores Desconhecidos
Def. Púb:
Defensoria Publica de São Paulo
Advogada:
Camila Mota Fernandes
Interesdo.
Prefeitura do Município de São Paulo
Reqte
Federação dos Trabalhadores Na Agricultura Familiar do Estado de São Paulo - Fetaesp
Advogado:
Israel Theodoro de Carvalho Leitão
Reqdo
Invasores Desconhecidos
Def. Púb:
Defensoria Publica de São Paulo
Advogada:
Camila Mota Fernandes
Reqdo
Ricardo Barbosa
Reqdo
Daniel Santos da Silva
Reqdo
José Raimundo Santana
Reqda
Luciene Aparecida Sardinha
Advogado:
Ricardo Fleck Martins
Reqdo
Raimundo Nonato Lindoso Catanhede
Reqdo
João Santana Rocha
Interesdo.
Prefeitura do Município de São Paulo
Movimentações
Petições diversas
Data
Tipo
26/06/2019
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
01/08/2019
Petições Diversas
05/08/2019
Manifestação do MP
07/08/2019
Petições Diversas
10/09/2019
Petições Diversas
06/11/2019
Petições Diversas
24/02/2020
Manifestação do MP
04/03/2020
Petições Diversas
22/02/2021
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
05/04/2021
Manifestação do MP
05/04/2021
Manifestação da Defensoria Pública
21/07/2021
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
20/10/2021
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
18/01/2022
Petições Diversas
22/02/2022
Petições Diversas
25/04/2022
Petições Diversas
14/07/2022
Petições Diversas
24/09/2022
Petições Diversas
07/03/2023
Petições Diversas
10/04/2023
Manifestação da Defensoria Pública
16/05/2023
Manifestação Sobre a Contestação
20/06/2023
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela
23/06/2023
Parecer do MP
05/07/2023
Petições Diversas
19/09/2023
Petições Diversas
10/01/2024
Manifestação do MP
24/01/2024
Manifestação da Defensoria Pública
08/02/2024
Petições Diversas
06/04/2024
Manifestação do MP
26/04/2024
Petições Diversas
30/04/2024
Pedido de Prazo
01/05/2024
Manifestação da Defensoria Pública
29/05/2024
Pedido de Prazo
23/07/2024
Petições Diversas
12/08/2024
Petições Diversas
14/08/2024
Manifestação do MP
14/08/2024
Petições Diversas
19/08/2024
Manifestação da Defensoria Pública
13/09/2024
Petições Diversas
29/11/2024
Alegações Finais
05/12/2024
Manifestação da Defensoria Pública
05/12/2024
Petições Diversas
20/12/2024
Parecer do MP
18/02/2025
Razões de Apelação
07/05/2025
Pedido de Habilitação
16/05/2025
Manifestação do MP
14/06/2025
Razões de Apelação
18/07/2025
Petições Diversas
01/09/2025
Petições Diversas
11/11/2025
Manifestação da Defensoria Pública
14/04/2026
Parecer do MP
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.
Apensos, Entranhados e Unificados
Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.
Audiências
Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.
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