Exeqte	Colegio Dante Alighieri Advogada:  Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea   Advogada:  Heloise Corrêa de Moraes Farat   Advogado:  Fernando Hellmeister Clito Fornaciari   Advogada:  Daniella Gama Lettieri
Exectdo	Milton de Moraes Terra Advogado:  Lucas Augusto Ponte Campos
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
ArremTerc	Sérgio de Oliveira Santos Advogado:  Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogada:  Vivian de Sordi Vilela Lorenzi

Exeqte	Colegio Dante Alighieri Advogada:  Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea   Advogada:  Heloise Corrêa de Moraes Farat   Advogado:  Fernando Hellmeister Clito Fornaciari   Advogada:  Daniella Gama Lettieri
Exectdo	Milton de Moraes Terra Advogado:  Lucas Augusto Ponte Campos
Exectda	Anna Izabel Nogueira de Lima Terra Advogado:  Milton de Moraes Terra
TerIntCer	Myrthes de Aguiar Terra Advogado:  Milton de Moraes Terra
Gestor	Davi Borges de Aquino Advogada:  Taílana Camêlo de Souza
TerIntCer	Waldyr Prudente de Toledo Junior Advogado:  Daniel Souza Campos Miziara   Advogado:  Roberto Wagner Mancusi
TerIntCer	Renato Proença Prudente de Toledo Advogado:  Daniel Souza Campos Miziara   Advogado:  Roberto Wagner Mancusi
TerIntCer	Itapeva II Multicarteira FIDC NP Advogado:  Daniel Souza Campos Miziara   Advogado:  Roberto Wagner Mancusi
ArremTerc	Sérgio de Oliveira Santos Advogado:  Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço
TerIntCer	PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA Advogada:  Vivian de Sordi Vilela Lorenzi

Data		Movimento
15/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40503905-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/04/2026 15:37
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Fls. 1061/1062, 1099/1100: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do terceiro interessado de fls. 1099/1108, no prazo de 15 dias. Em sendo o caso, providencie a planilha atualizada do débito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB 160261/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Daniella Gama Lettieri (OAB 443225/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1061/1062, 1099/1100: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do terceiro interessado de fls. 1099/1108, no prazo de 15 dias. Em sendo o caso, providencie a planilha atualizada do débito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf
15/04/2026		Conclusos para Despacho
07/04/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40503905-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 07/04/2026 15:37
07/04/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0745/2026 Data da Publicação: 08/04/2026
06/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 0745/2026 Teor do ato: Fls. 1061/1062, 1099/1100: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do terceiro interessado de fls. 1099/1108, no prazo de 15 dias. Em sendo o caso, providencie a planilha atualizada do débito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB 160261/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Daniella Gama Lettieri (OAB 443225/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
06/04/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 1061/1062, 1099/1100: Manifeste-se a parte exequente sobre a petição do terceiro interessado de fls. 1099/1108, no prazo de 15 dias. Em sendo o caso, providencie a planilha atualizada do débito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf
06/04/2026		Conclusos para Decisão
13/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40211462-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/02/2026 09:19
12/02/2026		Conclusos para Despacho
11/02/2026		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.40195748-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/02/2026 12:47
09/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0016/2026 Data da Publicação: 12/01/2026
08/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0016/2026 Teor do ato: Fls. 1075/1079: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Ademais, a fundamentação e exclusão dos honorários advocatícios do débito tributário consta na decisão de fl. 1025, como bem mencionado na decisão embargada de fls. 1061/1062. No mais, tratando-se de pretensão de reforma, deve a parte valer-se do recurso cabível. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB 160261/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Daniella Gama Lettieri (OAB 443225/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/01/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Fls. 1075/1079: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão/contradição/obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Ademais, a fundamentação e exclusão dos honorários advocatícios do débito tributário consta na decisão de fl. 1025, como bem mencionado na decisão embargada de fls. 1061/1062. No mais, tratando-se de pretensão de reforma, deve a parte valer-se do recurso cabível.
08/01/2026		Conclusos para Decisão
08/01/2026		Conclusos para Despacho
06/01/2026		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.26.40003911-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/01/2026 10:46
27/12/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/12/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1897/2025 Data da Publicação: 18/12/2025
16/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Remetido ao DJE Relação: 1897/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 1060: Apesar de instada (fl. 1025), a parte executada deixou de apresentar os documentos pessoais para atendimento da nota de exigência (fl. 1023/4). Descumprida a determinação e dever de cooperação de processual, aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, a reverter ao E. TJSP (art. 97, CPC). 2. Decorrido o prazo para pagamento, inscreva-se na dívida ativa, com as cautelas de praxe. 3. Fls. 1060: Indefiro parcialmente a dispensa documental, necessária à preservação da especialidade subjetiva do registro público. Sendo assim, fica o arrematante incumbido da apresentação ao CRI de certidão de casamento e eventual pacto antenupcial do executado MILTON DE MORAES TERRA, CPF 067.538.438-92. Ficam dispensados os demais documentos (cópia de CPF e RG). Valerá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício para solicitação da certidão e pacto, caso necessário. 4. Fls. 1033 (terceiros) e 1045/7 (exequente): Passo ao exame do concurso de credores. O imóvel foi arrematado pelo valor histórico de R$239.990,66 (fl. 805 - maio/2025). O débito do exequente Colégio Dante é R$128.748,12 (fl. 1048). O Município de Piracicaba informa débito tributário de R$5.800,87 (fl. 1018), excluído honorários advocatícios conforme fl. 1025. No tocante aos credores quirografários, não há controvérsia sobre a preferência em si, que se resolve pelo critério da anterioridade (fl. 753). O terceiros FIDC Itapeva, Waldyr Prudente de Toledo Junior, Renato Proença Prudente de Toledo e Daniel Souza Campos Miziara alegam crédito total de R$167.846,63 (novembro/2025 - fls. 1034/5). 5. Fls. 1045/7: Assiste razão ao exequente. Os valores já satisfeitos nos autos de origem devem ser abatidos dos cálculos apresentados nestes, sob pena de excesso. Sendo assim, deverão os terceiros retifica-los, no prazo de 10 dias. 6. Após a retificação, abra-se vista à parte exequente. 7. Fl. 1045: Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao saldo residual, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. 8. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico, para apresentação do formulário de levantamento. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB 160261/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Daniella Gama Lettieri (OAB 443225/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/12/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/12/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 1060: Apesar de instada (fl. 1025), a parte executada deixou de apresentar os documentos pessoais para atendimento da nota de exigência (fl. 1023/4). Descumprida a determinação e dever de cooperação de processual, aplico-lhe multa de 1% sobre o valor da causa, a reverter ao E. TJSP (art. 97, CPC). 2. Decorrido o prazo para pagamento, inscreva-se na dívida ativa, com as cautelas de praxe. 3. Fls. 1060: Indefiro parcialmente a dispensa documental, necessária à preservação da especialidade subjetiva do registro público. Sendo assim, fica o arrematante incumbido da apresentação ao CRI de certidão de casamento e eventual pacto antenupcial do executado MILTON DE MORAES TERRA, CPF 067.538.438-92. Ficam dispensados os demais documentos (cópia de CPF e RG). Valerá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício para solicitação da certidão e pacto, caso necessário. 4. Fls. 1033 (terceiros) e 1045/7 (exequente): Passo ao exame do concurso de credores. O imóvel foi arrematado pelo valor histórico de R$239.990,66 (fl. 805 - maio/2025). O débito do exequente Colégio Dante é R$128.748,12 (fl. 1048). O Município de Piracicaba informa débito tributário de R$5.800,87 (fl. 1018), excluído honorários advocatícios conforme fl. 1025. No tocante aos credores quirografários, não há controvérsia sobre a preferência em si, que se resolve pelo critério da anterioridade (fl. 753). O terceiros FIDC Itapeva, Waldyr Prudente de Toledo Junior, Renato Proença Prudente de Toledo e Daniel Souza Campos Miziara alegam crédito total de R$167.846,63 (novembro/2025 - fls. 1034/5). 5. Fls. 1045/7: Assiste razão ao exequente. Os valores já satisfeitos nos autos de origem devem ser abatidos dos cálculos apresentados nestes, sob pena de excesso. Sendo assim, deverão os terceiros retifica-los, no prazo de 10 dias. 6. Após a retificação, abra-se vista à parte exequente. 7. Fl. 1045: Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento no tocante ao saldo residual, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. 8. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico, para apresentação do formulário de levantamento. Int.
27/11/2025		Conclusos para Decisão
26/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42692581-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 26/11/2025 15:21
25/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42684692-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/11/2025 16:50
24/11/2025		Conclusos para Despacho
18/11/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42642926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 08:00
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/11/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
13/11/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42614719-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 13/11/2025 09:45
10/11/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1620/2025 Data da Publicação: 11/11/2025
07/11/2025		Remetido ao DJE Relação: 1620/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1021/2: Para atendimento da exigência e em atenção do dever de cooperação, deverá a parte executada apresentar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), inclusive cônjuge, certidão de casamento e eventual pacto antenupcial. Prazo: 15 dias. Para os fins do art. 77, §1º, CPC, fica a parte ré advertida expressamente que o descumprimento de decisões jurisdicionais, inclusive de natureza provisória, a oposição de embaraços à sua efetivação, ou prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso poderá ensejar sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis. No tocante aos pertences, fica a parte executada intimada para remoção dos bens no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, poderá a parte arrematante dar a destinação que entender própria. Fls. 1016/7: Anotado débito IPTU que se sub-roga no preço da arrematação ( R$5.800,87, descabida, todavia, inclusão de honorários à míngua de execução fiscal. Com esse dado e observada da r. decisão de fls. 910/2, faculto às partes e terceiros interessados manifestarem-se, de maneira objetiva, sobre os rateios e respectivas cotas, requerendo o que direito para levantamento ou transferência dos valores. As manifestações deverão instruídas com memória de cálculo. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas finais, acrescendo-as a seu crédito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 8. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 1021/2: Para atendimento da exigência e em atenção do dever de cooperação, deverá a parte executada apresentar cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), inclusive cônjuge, certidão de casamento e eventual pacto antenupcial. Prazo: 15 dias. Para os fins do art. 77, §1º, CPC, fica a parte ré advertida expressamente que o descumprimento de decisões jurisdicionais, inclusive de natureza provisória, a oposição de embaraços à sua efetivação, ou prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso poderá ensejar sanção por ato atentatório à dignidade da Justiça, sem prejuízo das demais sanções processuais cabíveis. No tocante aos pertences, fica a parte executada intimada para remoção dos bens no prazo de 15 dias. Em caso de inércia, poderá a parte arrematante dar a destinação que entender própria. Fls. 1016/7: Anotado débito IPTU que se sub-roga no preço da arrematação ( R$5.800,87, descabida, todavia, inclusão de honorários à míngua de execução fiscal. Com esse dado e observada da r. decisão de fls. 910/2, faculto às partes e terceiros interessados manifestarem-se, de maneira objetiva, sobre os rateios e respectivas cotas, requerendo o que direito para levantamento ou transferência dos valores. As manifestações deverão instruídas com memória de cálculo. No mesmo prazo, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas finais, acrescendo-as a seu crédito. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 8. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.
07/11/2025		Conclusos para Decisão
28/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42497879-7 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Ofício Data: 28/10/2025 09:18
16/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
03/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
02/10/2025		Conclusos para Despacho
02/10/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42307735-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/10/2025 15:12
30/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1313/2025 Data da Publicação: 01/10/2025
29/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1313/2025 Teor do ato: Fls. 973/1011: Ciência às partes. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Piracicaba/SP via portal eletrônico, conforme já determinado à fl. 942, item 2. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
29/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 973/1011: Ciência às partes. Intime-se a Fazenda Pública do Município de Piracicaba/SP via portal eletrônico, conforme já determinado à fl. 942, item 2.
26/09/2025		Conclusos para Decisão
25/09/2025		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
25/09/2025		Auto Digitalizado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
25/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Conclusos para Despacho
24/09/2025		Documento Juntado
24/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1267/2025 Data da Publicação: 25/09/2025
23/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1267/2025 Teor do ato: Vistos. Reportando-me à decisão de p. 942/943, na qual foi determinada a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, e considerando o certificado pela Sra. Oficiala de Justiça e as informações trazidas pelo próprio arrematante, complemento a referida decisão para autorizar o concurso de força policial e/ou ordem de arrombamento, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, também como ofício para este fim. Retifique-se o mandado já expedido, com urgência. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Reportando-me à decisão de p. 942/943, na qual foi determinada a expedição de mandado de imissão na posse do imóvel arrematado, e considerando o certificado pela Sra. Oficiala de Justiça e as informações trazidas pelo próprio arrematante, complemento a referida decisão para autorizar o concurso de força policial e/ou ordem de arrombamento, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, também como ofício para este fim. Retifique-se o mandado já expedido, com urgência. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
23/09/2025		Conclusos para Decisão
23/09/2025		Conclusos para Despacho
23/09/2025		Requerimento Expedido Requerimento - Ordem de Arrombamento e Reforço Policial - Oficial de Justiça
22/09/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42219800-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 22/09/2025 16:55
20/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
16/09/2025		Certidão de Cartório Expedida Processo Digital - Certidão Genérica - Cível
16/09/2025		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2025/075634-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2025 Local: Oficial de justiça - Ana Maria Mendes Goulart
16/09/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1198/2025 Data da Publicação: 17/09/2025
15/09/2025		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.42153644-0 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 15/09/2025 09:19
15/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1190/2025 Data da Publicação: 16/09/2025
15/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1198/2025 Teor do ato: Vistos. P. 947/949: Em atenção ao quanto requerido pelo arrematante, reporto-me ao AO expedido pela z. Serventia à p. 950. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/09/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 947/949: Em atenção ao quanto requerido pelo arrematante, reporto-me ao AO expedido pela z. Serventia à p. 950. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
12/09/2025		Conclusos para Decisão
12/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 1190/2025 Teor do ato: 1. Está disponível para impressão on-line a carta de arrematação expedida. 2. Para a expedição de mandado, como determinado nas fls. 942/943, é necessário o recolhimento das custas para diligências no importe de R$111,06. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
12/09/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE 1. Está disponível para impressão on-line a carta de arrematação expedida. 2. Para a expedição de mandado, como determinado nas fls. 942/943, é necessário o recolhimento das custas para diligências no importe de R$111,06.
11/09/2025		Conclusos para Despacho
11/09/2025		Carta Arrematação/Adjudicação Expedida Processo Digital - Carta de Arrematação
08/09/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.42099124-1 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Carta de Arrematação Data: 08/09/2025 16:13
15/08/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2025 Data da Publicação: 18/08/2025
14/08/2025		Remetido ao DJE Relação: 1012/2025 Teor do ato: Vistos. P. 925/926: Feitos os esclarecimentos, expeça-se o mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante. P. 938/939: Intime-se, via Portal Eletrônico, a Fazenda Pública de Piracicaba/SP, para manifestação. Exclua-se a Municipalidade de São Paulo como terceira interessada. P. 930/931 e 936: Pelo exposto no ponto 2, deixo, por ora, de expedir mandado de levantamento em favor do exequente e terceiro interessado. Aguarde-se manifestação da Fazenda Pública de Piracicaba para apuração de débitos tributários e adequação do concurso de credores (p. 910/912). P. 940/941: Anotada penhora no rosto destes autos emanada da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP em desfavor da parte requerida Milton de Moraes Terra, até o limite do valor de R$ 78.854,67, atualizado até agosto/2025, que fica intimada a respeito com a publicação da presente. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
14/08/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 925/926: Feitos os esclarecimentos, expeça-se o mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante. P. 938/939: Intime-se, via Portal Eletrônico, a Fazenda Pública de Piracicaba/SP, para manifestação. Exclua-se a Municipalidade de São Paulo como terceira interessada. P. 930/931 e 936: Pelo exposto no ponto 2, deixo, por ora, de expedir mandado de levantamento em favor do exequente e terceiro interessado. Aguarde-se manifestação da Fazenda Pública de Piracicaba para apuração de débitos tributários e adequação do concurso de credores (p. 910/912). P. 940/941: Anotada penhora no rosto destes autos emanada da 5ª Vara Cível do Foro Central da Capital/SP em desfavor da parte requerida Milton de Moraes Terra, até o limite do valor de R$ 78.854,67, atualizado até agosto/2025, que fica intimada a respeito com a publicação da presente. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
14/08/2025		Conclusos para Decisão
08/08/2025		Ofício Juntado
08/08/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2025		Conclusos para Despacho
06/08/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70071693-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2025 21:00
14/07/2025		Conclusos para Despacho
14/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41608388-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 14/07/2025 11:22
11/07/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41598936-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 11/07/2025 15:31
11/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41592875-8 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação Data: 11/07/2025 08:50
10/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0694/2025 Data da Publicação: 11/07/2025
08/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0694/2025 Teor do ato: Vistos. P. 917/920: Arrematante e respectivo patrono já cadastrados nos autos. Pendente ainda o cumprimento do item "4" da decisão de p. 812/813. Manifeste-se o arrematante no prazo de 15 dias. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Pedro Vinicius Baptista Gervatoski Lourenço (OAB 330340/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
08/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 917/920: Arrematante e respectivo patrono já cadastrados nos autos. Pendente ainda o cumprimento do item "4" da decisão de p. 812/813. Manifeste-se o arrematante no prazo de 15 dias. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
08/07/2025		Conclusos para Decisão
07/07/2025		Conclusos para Despacho
03/07/2025		Pedido de Adjudicação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.41530583-1 Tipo da Petição: Pedido de Adjudicação Data: 03/07/2025 13:47
02/07/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0640/2025 Data da Publicação: 03/07/2025
01/07/2025		Remetido ao DJE Relação: 0640/2025 Teor do ato: Vistos. P. 837/840 e 887/889: Rejeito a nulidade do leilão do imóvel. Comprovada a notícia do leilão nos autos de nº 0042000-45.2019.8.26.0100, superada a alegação de ausência de ciência quanto à alienação judicial do bem. No mais, não apresentada proposta de adjudicação ou a alegação de qualquer prejuízo, descabe o pronunciamento de nulidade se atingida a substância do ato - que é o conhecimento dos terceiros quanto à venda de bem. Da organização dos créditos de preferência e títulos. Primeiro, há que se definir a classe de cada crédito, isto é, se há título de preferência (privilégios ou direitos reais, conforme artigo 958 do CC) e, depois a ordem de pagamento dentro de cada classe. No que se refere à ordem de preferência, deve ser observada a seguinte: 1) créditos trabalhistas e decorrentes de honorários advocatícios; 2) créditos tributários; 3) créditos decorrentes de despesas condominiais, de caráter propter rem; 4) créditos com garantia real; 5) créditos privilegiados; e 6) créditos quirografários (HERMOSILLA, Paulo Henrique Garcia. Classificação dos créditos no concurso particular de credores. Revista de Direito da ADVOCEF - Ano XIV - Nº 27 - Nov 18). No que se refere à ordem de pagamento dentro de cada classe, quando se tratar de credores da mesma classe com título de preferência , aplica-se o disposto no artigo 962 do CC, devendo ser rateado o valor entre os credores, de forma proporcional, se o produto não bastar para pagamento integral de todos, sendo irrelevante a anterioridade de penhora, já que deve ser respeitada a igualdade de privilégio. E, quando se tratar de credores sem título legal à preferência (quirografários), aplica-se o artigo 957 do CC, de modo que terão 'igual direito sobre os bens do devedor comum' e, assim, observa-se a anterioridade da penhora, conforme artigo 908, §2º do CPC. Conforme estes critérios, a ordem é a seguinte: 1ª classe (trabalhistas e advindos de honorários advocatícios): (a) credor Fernando Hellmeister Clito Fornaciari e banca (R$ 11.257,17, vigente 08/2019, referente aos honorários advocatícios da presente execução - p. 820); (b) credor Daniel Souza Campos Miziara e banca (R$ 49.269,07, vigente em 04/2025, referente aos honorários da ação nº 0042000-45.2019.8.26.0100 - p. 845/846). A 3a. Turma do STJ decidiu que, em concurso particular de credores que detêm créditos com idêntico privilégio - no caso, honorários advocatícios -, é irrelevante a anterioridade da penhora, devendo o rateio ser realizado de forma proporcional ao valor de cada crédito (REsp nº 1.989.088/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 03.05.2022). Para se apurar a proporcionalidade dos créditos, apresente o exequente conta atualizada para 04/2025. Aguarde-se no mesmo prazo notícia de crédito pela Municipalidade de Piracicaba. No entanto, na classe de quirografários, com razão o terceiro. Inexiste a preferência alegada pelo exequente. Em consequência, entre credores sem preferência legal, observa-se a anterioridade da penhora (p. 751/753), de modo que declaro a preferência em favor de Daniel Souza Campos Miziara, Renato Proença Prudente de Toledo, Waldyr Prudente de Toledo Júnior e Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. P. 851/856: Trata-se de embargos à arrematação opostos pelo executado, insurgindo-se, em síntese, contra o valor de avaliação fixado, o valor pago pelo arrematante do imóvel e a suposta ausência de intimação quanto à realização do praceamento. Preclusa a oportunidade de impugnar o valor da avaliação, o que deveria ter sido à época da homologação (p. 733/734), estabilizada pela não apresentação de recurso no seu tempo e modo. Rejeito a nulidade de intimação, feita ao executado por publicação em imprensa oficial (p. 761). Prejudicada a tese de lance inferior ao mínimo, com a complementação e retificação do auto de arrematação (p. 907 e 908/909). Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Lucas Augusto Ponte Campos (OAB 261371/SP), Roberto Wagner Mancusi (OAB 340902/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
01/07/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. P. 837/840 e 887/889: Rejeito a nulidade do leilão do imóvel. Comprovada a notícia do leilão nos autos de nº 0042000-45.2019.8.26.0100, superada a alegação de ausência de ciência quanto à alienação judicial do bem. No mais, não apresentada proposta de adjudicação ou a alegação de qualquer prejuízo, descabe o pronunciamento de nulidade se atingida a substância do ato - que é o conhecimento dos terceiros quanto à venda de bem. Da organização dos créditos de preferência e títulos. Primeiro, há que se definir a classe de cada crédito, isto é, se há título de preferência (privilégios ou direitos reais, conforme artigo 958 do CC) e, depois a ordem de pagamento dentro de cada classe. No que se refere à ordem de preferência, deve ser observada a seguinte: 1) créditos trabalhistas e decorrentes de honorários advocatícios; 2) créditos tributários; 3) créditos decorrentes de despesas condominiais, de caráter propter rem; 4) créditos com garantia real; 5) créditos privilegiados; e 6) créditos quirografários (HERMOSILLA, Paulo Henrique Garcia. Classificação dos créditos no concurso particular de credores. Revista de Direito da ADVOCEF - Ano XIV - Nº 27 - Nov 18). No que se refere à ordem de pagamento dentro de cada classe, quando se tratar de credores da mesma classe com título de preferência , aplica-se o disposto no artigo 962 do CC, devendo ser rateado o valor entre os credores, de forma proporcional, se o produto não bastar para pagamento integral de todos, sendo irrelevante a anterioridade de penhora, já que deve ser respeitada a igualdade de privilégio. E, quando se tratar de credores sem título legal à preferência (quirografários), aplica-se o artigo 957 do CC, de modo que terão 'igual direito sobre os bens do devedor comum' e, assim, observa-se a anterioridade da penhora, conforme artigo 908, §2º do CPC. Conforme estes critérios, a ordem é a seguinte: 1ª classe (trabalhistas e advindos de honorários advocatícios): (a) credor Fernando Hellmeister Clito Fornaciari e banca (R$ 11.257,17, vigente 08/2019, referente aos honorários advocatícios da presente execução - p. 820); (b) credor Daniel Souza Campos Miziara e banca (R$ 49.269,07, vigente em 04/2025, referente aos honorários da ação nº 0042000-45.2019.8.26.0100 - p. 845/846). A 3a. Turma do STJ decidiu que, em concurso particular de credores que detêm créditos com idêntico privilégio - no caso, honorários advocatícios -, é irrelevante a anterioridade da penhora, devendo o rateio ser realizado de forma proporcional ao valor de cada crédito (REsp nº 1.989.088/SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. 03.05.2022). Para se apurar a proporcionalidade dos créditos, apresente o exequente conta atualizada para 04/2025. Aguarde-se no mesmo prazo notícia de crédito pela Municipalidade de Piracicaba. No entanto, na classe de quirografários, com razão o terceiro. Inexiste a preferência alegada pelo exequente. Em consequência, entre credores sem preferência legal, observa-se a anterioridade da penhora (p. 751/753), de modo que declaro a preferência em favor de Daniel Souza Campos Miziara, Renato Proença Prudente de Toledo, Waldyr Prudente de Toledo Júnior e Itapeva II Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados. P. 851/856: Trata-se de embargos à arrematação opostos pelo executado, insurgindo-se, em síntese, contra o valor de avaliação fixado, o valor pago pelo arrematante do imóvel e a suposta ausência de intimação quanto à realização do praceamento. Preclusa a oportunidade de impugnar o valor da avaliação, o que deveria ter sido à época da homologação (p. 733/734), estabilizada pela não apresentação de recurso no seu tempo e modo. Rejeito a nulidade de intimação, feita ao executado por publicação em imprensa oficial (p. 761). Prejudicada a tese de lance inferior ao mínimo, com a complementação e retificação do auto de arrematação (p. 907 e 908/909). Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
27/06/2025		Conclusos para Decisão
26/06/2025		Conclusos para Despacho
26/06/2025		Conclusos para Decisão
13/06/2025		Conclusos para Despacho
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41305014-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2025 16:16
26/05/2025		Conclusos para Despacho
26/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41197002-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2025 14:54
10/05/2025		Embargos à Arrematação Juntados (JEC) Nº Protocolo: WJMJ.25.41065714-4 Tipo da Petição: Embargos à Arrematação (JEC) Data: 09/05/2025 23:54
07/05/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0376/2025 Data da Publicação: 08/05/2025 Número do Diário: 4196
06/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 0376/2025 Teor do ato: Fls. 837/840: Terceiros cadastrados provisoriamente. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Fls. 818/819: Pelo exposto acima, deixo, por ora, de deferir expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Daniel Souza Campos Miziara (OAB 158284/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
05/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 837/840: Terceiros cadastrados provisoriamente. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, acerca das alegações apresentadas. Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Fls. 818/819: Pelo exposto acima, deixo, por ora, de deferir expedição de Mandado de Levantamento Eletrônico.
30/04/2025		Conclusos para Decisão
28/04/2025		Conclusos para Despacho
26/04/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40949850-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2025 12:51
22/04/2025		Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40911103-6 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Data: 22/04/2025 11:01
17/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0329/2025 Data da Publicação: 23/04/2025 Número do Diário: 4187
16/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 0329/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Ciência da arrematação do bem em leilão. 2. Fls. 796/811: Lavrado o auto de arrematação, que se considera assinado com a presente decisão nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso. 3. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. 4. No prazo de 20 dias, providencie o arrematante o necessário para a expedição de carta de arrematação. Deverá, em especial: (i) indicar as fls. dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; e (iii) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. 5. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça(m)-se: (i) carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, (ii) mandado de imissão na posse ou de entrega ao arrematante com prazo de desocupação espontânea de 30 dias ou de entrega de 10 dias, respectivamente, sob pena de cumprimento forçado. 6. No mesmo prazo, informe e comprove o arrematante, mediante planilha ou extrato atualizado, eventuais débitos de caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. 8. Todos os documentos e petições deverão ser apresentados em conformidade às especificações técnicas da Resolução TJSP nº 551/11 e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 9. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
15/04/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/04/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Ciência da arrematação do bem em leilão. 2. Fls. 796/811: Lavrado o auto de arrematação, que se considera assinado com a presente decisão nesta data, aguarde-se o prazo para impugnação (art. 903, §2º, CPC), certificando a z. Serventia eventual decurso. 3. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária e ao arrematante, para manifestação em 10 dias. 4. No prazo de 20 dias, providencie o arrematante o necessário para a expedição de carta de arrematação. Deverá, em especial: (i) indicar as fls. dos documentos para formação da carta de arrematação; (ii) recolher a taxa de expedição; e (iii) declinar, se o caso, as informações pertinentes à expedição de mandado de imissão na posse, recolhendo, no mesmo ato, as custas aplicáveis à diligência. 5. Em seguida, feitas as conferências necessárias pela z. Serventia, o que deverá ser certificado, expeça(m)-se: (i) carta de arrematação, e, havendo requerimento expresso, (ii) mandado de imissão na posse ou de entrega ao arrematante com prazo de desocupação espontânea de 30 dias ou de entrega de 10 dias, respectivamente, sob pena de cumprimento forçado. 6. No mesmo prazo, informe e comprove o arrematante, mediante planilha ou extrato atualizado, eventuais débitos de caráter propter rem (IPTU e taxas condominiais, se o caso), os quais ficam sub-rogados no preço da arrematação. 7. Caso o valor do crédito seja superior ao produto da arrematação, deverá a parte exequente apresentar planilha de cálculo atualizada, prosseguindo a execução pelo saldo remanescente. 8. Todos os documentos e petições deverão ser apresentados em conformidade às especificações técnicas da Resolução TJSP nº 551/11 e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. 9. Abra-se vista à Fazenda Municipal via Portal Eletrônico. Int.
15/04/2025		Conclusos para Decisão
09/04/2025		Conclusos para Despacho
04/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40788521-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2025 18:23
28/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40482531-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/02/2025 16:15
28/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0167/2025 Data da Publicação: 05/03/2025 Número do Diário: 4155
27/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0167/2025 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.alfaleiloes.com, com início do 1º pregão em 07/03/2025, às 14 horas e 30 minutos, e término em 10/03/2025, às 14 horas e 30 minutos, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 399.984,44, em janeiro/2025); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 10/03/2025, às 14 horas e 30 minutos, e término em 02/04/2025, às 14 horas e 30 minutos, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
27/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.alfaleiloes.com, com início do 1º pregão em 07/03/2025, às 14 horas e 30 minutos, e término em 10/03/2025, às 14 horas e 30 minutos, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 399.984,44, em janeiro/2025); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 10/03/2025, às 14 horas e 30 minutos, e término em 02/04/2025, às 14 horas e 30 minutos, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação.
27/02/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0162/2025 Data da Publicação: 28/02/2025 Número do Diário: 4154
26/02/2025		Remetido ao DJE Relação: 0162/2025 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
26/02/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
26/02/2025		Documento Juntado
24/02/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40428406-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2025 17:09
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0046/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0046/2025 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.alfaleiloes.com com início do 1º pregão em 07/03/2025, às 14:30 horas, e término em 10/03/2025, às 14:30 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 396.172,83 em nov/2024); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 10/03/2025, às 14:30 horas, e término em 02/04/2025, às 14:30 horas, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
23/01/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.alfaleiloes.com com início do 1º pregão em 07/03/2025, às 14:30 horas, e término em 10/03/2025, às 14:30 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 396.172,83 em nov/2024); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 10/03/2025, às 14:30 horas, e término em 02/04/2025, às 14:30 horas, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação.
22/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0034/2025 Data da Publicação: 23/01/2025 Número do Diário: 4128
21/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0034/2025 Teor do ato: Fls. 740/741: A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo leiloeiro na forma estabelecida nos arts. 886 e 887 do CPC e nos termos da decisão retro, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. No mais, aguarde-se a apresentação do edital de leilão. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP), Taílana Camêlo de Souza (OAB 475416/SP)
20/01/2025		Praça / Leilão Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40076502-5 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 20/01/2025 16:55
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 740/741: A publicidade do leilão deverá ser realizada pelo leiloeiro na forma estabelecida nos arts. 886 e 887 do CPC e nos termos da decisão retro, ficando dispensada a publicação do edital em jornal. No mais, aguarde-se a apresentação do edital de leilão.
16/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Conclusos para Despacho
15/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40046095-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/01/2025 11:07
15/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0014/2025 Data da Publicação: 16/01/2025 Número do Diário: 4123
14/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0014/2025 Teor do ato: Fls. 731/732: Á míngua de impugnação, homologo o valor do imóvel penhorado em R$ 396.172,83 e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 45 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
13/01/2025		Penhora Deferida Fls. 731/732: Á míngua de impugnação, homologo o valor do imóvel penhorado em R$ 396.172,83 e defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 45 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Davi Borges de Aquino, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Intime-se.
08/01/2025		Conclusos para Decisão
18/12/2024		Conclusos para Despacho
17/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42942181-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2024 14:55
19/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095
15/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 0988/2024 Teor do ato: Fls. 707/727: Manifestem-se os executados, em 15 dias, a respeito da avaliação do imóvel proposta pelo exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
14/11/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 707/727: Manifestem-se os executados, em 15 dias, a respeito da avaliação do imóvel proposta pelo exequente. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem conclusos. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
14/11/2024		Conclusos para Decisão
12/11/2024		Conclusos para Despacho
11/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42618883-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2024 12:19
02/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2024 Data da Publicação: 03/10/2024 Número do Diário: 4063
01/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 0840/2024 Teor do ato: Fls. 697/698: Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de trinta dias. 2. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, o processo será suspenso (art. 921, III, NCPC). Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
30/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 697/698: Aguarde-se manifestação do exequente pelo prazo de trinta dias. 2. Decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, o processo será suspenso (art. 921, III, NCPC).
30/09/2024		Conclusos para Decisão
23/09/2024		Conclusos para Despacho
18/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42124443-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/09/2024 14:41
11/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0770/2024 Data da Publicação: 12/09/2024 Número do Diário: 4048
10/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 0770/2024 Teor do ato: Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
10/09/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.
10/09/2024		Ofício Juntado
10/09/2024		Ofício Juntado
11/06/2024		Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) Precatória - Ofício - verificar no email - EMD
18/04/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40795684-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2024 13:05
12/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0263/2024 Data da Publicação: 15/04/2024 Número do Diário: 3945
11/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0263/2024 Teor do ato: Fls. 667: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício de reiteração ao DETRAN competente, para que, no prazo de 15 dias, disponibilize o prontuário dos veículos CITROEN/XSARA PICASSO GXA, placa DRT-9498 e VW GOLF, placa DAZ-7250 em nome do executado supra qualificado, inclusive informações sobre eventuais gravames e respectivos credores. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. O protocolo adequado incumbirá à parte exequente e deverá ser comprovado nos autos em 5 dias, inclusive com recibo de entrega e leitura, se por missiva. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
10/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 667: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício de reiteração ao DETRAN competente, para que, no prazo de 15 dias, disponibilize o prontuário dos veículos CITROEN/XSARA PICASSO GXA, placa DRT-9498 e VW GOLF, placa DAZ-7250 em nome do executado supra qualificado, inclusive informações sobre eventuais gravames e respectivos credores. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. O protocolo adequado incumbirá à parte exequente e deverá ser comprovado nos autos em 5 dias, inclusive com recibo de entrega e leitura, se por missiva. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
10/04/2024		Conclusos para Decisão
09/04/2024		Conclusos para Despacho
21/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40563758-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2024 12:22
05/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0124/2024 Data da Publicação: 06/03/2024 Número do Diário: 3919
04/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0124/2024 Teor do ato: Informe o autor acerca do andamento do ofício expedido. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
01/03/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Informe o autor acerca do andamento do ofício expedido.
17/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42374950-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/11/2023 14:24
09/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 0973/2023 Teor do ato: Vistos, 1. Fls. 657: Oficie-se ao DETRAN competente, para que, no prazo de 15 dias, disponibilize o prontuário dos veículos CITROEN/XSARA PICASSO GXA, placa DRT-9498 e VW GOLF, placa DAZ-7250 em nome do executado supra qualificado, inclusive informações sobre eventuais gravames e respectivos credores. 2. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 4. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 5. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
08/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos, 1. Fls. 657: Oficie-se ao DETRAN competente, para que, no prazo de 15 dias, disponibilize o prontuário dos veículos CITROEN/XSARA PICASSO GXA, placa DRT-9498 e VW GOLF, placa DAZ-7250 em nome do executado supra qualificado, inclusive informações sobre eventuais gravames e respectivos credores. 2. Advirta-se que a resistência injustificada à ordem é capaz de caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada multa, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. 4. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. 5. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. Int.
08/11/2023		Conclusos para Decisão
07/11/2023		Conclusos para Despacho
17/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42135267-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/10/2023 09:39
06/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0877/2023 Data da Publicação: 10/10/2023 Número do Diário: 3837
06/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 0877/2023 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) na(s) plataforma(s) Infojud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
05/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) na(s) plataforma(s) Infojud. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
06/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41835984-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2023 11:53
30/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0756/2023 Data da Publicação: 01/09/2023 Número do Diário: 3812
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Excepcionalmente diferido o recolhimento das taxas a ser efetuado no prazo infra - Provimento CSM nº 2.684/2023 (modalidade teimosinha) e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Milton de Moraes Terra Anna Izabel Nogueira de Lima Terra Valor atualizado: R$ 98.188,65 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
30/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 0756/2023 Teor do ato: Ciência do resultado de pesquisa de ativos financeiros realizada via sistema Sisbajud, tendo o bloqueio restado infrutífero (valor ínfimo) e, diante disso, houve o desbloqueio do referido valor. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
29/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do resultado de pesquisa de ativos financeiros realizada via sistema Sisbajud, tendo o bloqueio restado infrutífero (valor ínfimo) e, diante disso, houve o desbloqueio do referido valor.
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Documento Juntado
29/08/2023		Remetido ao DJE Vistos. 1. Defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do(s) executado(s) infra. 2. Excepcionalmente diferido o recolhimento das taxas a ser efetuado no prazo infra - Provimento CSM nº 2.684/2023 (modalidade teimosinha) e sem prévia ciência da parte contrária (art. 854, CPC), providencie-se, via Sisbajud, a inserção de minuta, com reiteração sucessiva por 30 dias, para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do(s) executado(s) infra referido(s), até o último valor indicado na execução. Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Milton de Moraes Terra Anna Izabel Nogueira de Lima Terra Valor atualizado: R$ 98.188,65 4. Destaque-se que as pesquisas via Sisbajud atualmente abrangem todos os relacionamentos diretos da parte consultada, inclusive perante bancos múltiplos, comerciais, de investimento e de desenvolvimento; sociedades de arrendamento mercantil (leasing); sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários; sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários; cooperativas de crédito; sociedades de crédito direto; sociedades de empréstimo entre pessoas; administradoras de consórcios; e as instituições de pagamento sujeitas à fiscalização pelo Banco Central (v.g. Nubank, PicPay, Mercadopago, Pagseguro, Paypal), cuja listagem completa pode ser consultada no sítio eletrônico do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/encontreinstituicao). Assim, eventuais pedidos de pesquisa de bens por ofício, preferencialmente por meio de requerimento concentrado em petição única, deverão atentar-se à abrangência atual dos sistemas à disposição do Juízo e às respectivas finalidades institucionais dos destinatários da ordem (Comunicado CG nº 148/2019 e Ofício-Circular CNJ nº 63/2018), evitando-se a prática de atos desnecessários, em duplicidade ou de forma fracionária. 5. Ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão acerca do resultado da pesquisa de ativos financeiros, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, §3º, CPC). Caso não representada nos autos (art. 854, §2º, CPC), deverá a parte exequente providenciar o necessário para intimação postal, adiantando as taxas cabíveis, no prazo subsequente de 15 dias. 6. Em havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Com a manifestação ou no silêncio, tornem conclusos para apreciação da impugnação e, se o caso, transferência do numerário para conta judicial (art. 854, §5º, CPC). 7. Caso infrutífero o bloqueio de ativos financeiros, e havendo requerimento da parte exequente acompanhado das taxas devidamente recolhidas, providencie-se o bloqueio de transferência de veículos via RenaJud e à pesquisa da DIPF via Infojud, 8. Indefiro consulta de ECFs e DIPJ via Infojud. Nesta modalidade de pesquisa as informações sobre bens vêm agregadas sob a rubrica de ativo imobilizado, isto é, não há caracterização individualizada de bens a exemplo do que sucede na DIPF. As ECFs, que substituíram a DIPJ a partir de 2014, equivalem aos próprios livros contábeis das sociedades empresariais, cujo acesso integral somente se defere, mediante justificativa concreta, nas circunstâncias mais excepcionais (art. 1.191, CC). Além disso, o sistema Infojud somente disponibiliza as ECFs, se existentes, remetidas até o ano de 2017, cuja obtenção pouco contribuiria para localização atualizada de bens. 9. Os resultados das pesquisas sujeitas a sigilo fiscal e/ou bancário deverão ser juntados com restrição de visualização própria, intimando-se, na sequência, as partes acerca dos resultados. 10. Mediante prévio recolhimento de taxa acompanhado de planilha atualizada do débito, a parte exequente que não puder fazê-lo por meios próprios poderá requerer a inclusão do nome do(a) executado(a) em cadastro de inadimplentes via Serasajud (art. 782, § 3º, CPC). 11. Caberá à parte exequente a realização das pesquisas que prescindam de intervenção judicial (e.g. Juntas Comerciais, Distribuidores Cíveis, Registros de Imóveis, Registros Cíveis, e demais bases de dados de acesso público). 12. Pesquisas juntos aos registros de imóveis, prévia ou qualificada, poderá ser realizada diretamente pelo próprio interessado (https://registradores.onr.org.br/ - SAEC Provimento CNJ nº 89/2019), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. Somente neste último caso, havendo requerimento e infrutíferas as diligências supra, efetue-se via ARISP. 13. Com as respostas, manifeste-se a parte exequente em termos de útil e efetivo prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 14. Reitere-se que todos os documentos e petições acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. 15. Por ocasião de futuros requerimentos, deverá a parte exequente apresentar planilha atualizada do débito, acrescida, inclusive de custas finais, e comprovar o recolhimento das taxas pertinentes para cada CPF/CNPJ e, se aplicável, por período a ser consultado em cada um dos sistemas e/ou módulos, conforme instruções e valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. 16. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo e na inércia do exequente,tornem conclusos para suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Int.
20/07/2023		Conclusos para Decisão
12/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0593/2023 Data da Publicação: 14/07/2023 Número do Diário: 3777
12/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0593/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 615/6: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
11/07/2023		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Fls. 615/6: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. No mais, tratando-se de questionamento atinente ao mérito, deve a parte valer-se do recurso cabível. Int.
11/07/2023		Conclusos para Decisão
10/07/2023		Conclusos para Despacho
04/07/2023		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.23.41306607-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/07/2023 17:11
30/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0557/2023 Data da Publicação: 04/07/2023 Número do Diário: 3769
30/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0557/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 608/9: Indefiro o pedido de praceamento, seja porque inviável excussão simultânea do mesmo bem, seja porque a leilão recente não indicou interesse na aquisição do imóvel. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
29/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 608/9: Indefiro o pedido de praceamento, seja porque inviável excussão simultânea do mesmo bem, seja porque a leilão recente não indicou interesse na aquisição do imóvel. 2. No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se.
29/06/2023		Conclusos para Decisão
28/06/2023		Conclusos para Despacho
23/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41220326-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2023 14:44
13/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0489/2023 Data da Publicação: 14/06/2023 Número do Diário: 3755
08/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0489/2023 Teor do ato: Fls. 595/6: Indefiro habilitação dos terceiros-credores nestes, eis que o concurso de credores instaura-se perante o MM. Juízo que preside a excussão do bem. Fls. 601/2: Anotado. Informe a parte exequente desfecho do praceamento tão logo se suceda. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
07/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 595/6: Indefiro habilitação dos terceiros-credores nestes, eis que o concurso de credores instaura-se perante o MM. Juízo que preside a excussão do bem. Fls. 601/2: Anotado. Informe a parte exequente desfecho do praceamento tão logo se suceda. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos.
07/06/2023		Conclusos para Decisão
04/05/2023		Conclusos para Despacho
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40821753-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2023 11:51
03/05/2023		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.40811666-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 03/05/2023 13:42
27/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0352/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726
27/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0352/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fl. 589: Ciência às partes. 2. No mais, cumpra-se fl. 586. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
26/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fl. 589: Ciência às partes. 2. No mais, cumpra-se fl. 586. Int.
26/04/2023		Conclusos para Decisão
26/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0345/2023 Data da Publicação: 27/04/2023 Número do Diário: 3724
25/04/2023		Conclusos para Despacho
25/04/2023		Ofício Juntado
25/04/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0345/2023 Teor do ato: Fls. 580: Ciência ao exequente. No mais, caso a penhora no rosto dos autos deferida a fls. 576/577 seja insuficiente à garantia da execução, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, juntando planilha de crédito atualizada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
25/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 580: Ciência ao exequente. No mais, caso a penhora no rosto dos autos deferida a fls. 576/577 seja insuficiente à garantia da execução, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, juntando planilha de crédito atualizada, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC. Prazo: 15 dias. Após, tornem conclusos.
25/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Conclusos para Despacho
24/04/2023		Conclusos para Decisão
24/04/2023		Documento Juntado
24/04/2023		Documento Juntado
11/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0305/2023 Data da Publicação: 13/04/2023 Número do Diário: 3715
11/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0305/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 570/2: Anotado débito tributário sobre o imóvel. 2. Fl. 556: Na esteira de fl. 556 e considerando a impossibilidade de praceamento concomitante e, de outro lado, a notícia de que referido feito tramita sob segredo de justiça, oficie-se o MM. Juízo da 6ª Vara Cível deste Foro Central (autos nº 0042000-45.2019.8.26.0100), solicitando informações sobre o andamento atualizado da excussão sobre o imóvel de matrícula nº 23.758 (1º CRI de Piracicaba). 3. Caso em fase de alienação, também servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício para penhora no rosto daqueles autos sobre eventuais créditos devidos a ANNA IZABEL NOGUEIRA DE LIMA TERRA, CPF 154.892.528-47 e MILTON DE MORAES TERRA, CPF 067.538.438-92, até o limite de R$94.088,11 (fl. 575). 4. Esta decisão valerá, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. 5. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. 6. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) acerca da penhora na pessoa de seu(s) patrono(s), sendo-lhe(s) vedado dispor sobre o crédito sem prévia autorização (art. 855, II, NCPC). Caso não esteja(m) representado(s) nos autos, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Nessa a hipótese, deve a parte exequente indicar o endereço completo e recolher taxas cabíveis. 7. Caso a penhora retro seja insuficiente à garantia da execução, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no prazo de 15 dias, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 8. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
10/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Fls. 570/2: Anotado débito tributário sobre o imóvel. 2. Fl. 556: Na esteira de fl. 556 e considerando a impossibilidade de praceamento concomitante e, de outro lado, a notícia de que referido feito tramita sob segredo de justiça, oficie-se o MM. Juízo da 6ª Vara Cível deste Foro Central (autos nº 0042000-45.2019.8.26.0100), solicitando informações sobre o andamento atualizado da excussão sobre o imóvel de matrícula nº 23.758 (1º CRI de Piracicaba). 3. Caso em fase de alienação, também servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício para penhora no rosto daqueles autos sobre eventuais créditos devidos a ANNA IZABEL NOGUEIRA DE LIMA TERRA, CPF 154.892.528-47 e MILTON DE MORAES TERRA, CPF 067.538.438-92, até o limite de R$94.088,11 (fl. 575). 4. Esta decisão valerá, assinada digitalmente e devidamente instruída, como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. 5. Caberá à parte exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo no prazo de 15 dias. 6. Fica(m) o(s) executado(s) intimado(s) acerca da penhora na pessoa de seu(s) patrono(s), sendo-lhe(s) vedado dispor sobre o crédito sem prévia autorização (art. 855, II, NCPC). Caso não esteja(m) representado(s) nos autos, intime(m)-se-o(s) pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Nessa a hipótese, deve a parte exequente indicar o endereço completo e recolher taxas cabíveis. 7. Caso a penhora retro seja insuficiente à garantia da execução, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no prazo de 15 dias, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 8. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição Int.
10/04/2023		Conclusos para Decisão
05/04/2023		Conclusos para Despacho
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40572199-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 16:48
27/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40543172-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2023 09:13
21/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40502798-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/03/2023 12:44
13/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 15/03/2023 Número do Diário: 3696
13/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: 1 Fls. 559/561: Defiro. Oficie-se à Prefeitura de Piracicaba/SP, a fim de que informe o número de inscrição cadastral do imóvel penhorado nestes autos (matrícula 23.758, do 1º CRI de Piracicaba/SP, em nome dos executados Milton de Moraes Terra e Anna Izabel Nogueira de Lima Terra, CPF/CNPJ 067.538.438-92 e 154.892.528-47), bem como eventual débito fiscal a ele relativo. 2. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 3. Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, no mesmo ato, planilha de crédito atualizada no mesmo prazo supra. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
10/03/2023		Penhora Deferida 1 Fls. 559/561: Defiro. Oficie-se à Prefeitura de Piracicaba/SP, a fim de que informe o número de inscrição cadastral do imóvel penhorado nestes autos (matrícula 23.758, do 1º CRI de Piracicaba/SP, em nome dos executados Milton de Moraes Terra e Anna Izabel Nogueira de Lima Terra, CPF/CNPJ 067.538.438-92 e 154.892.528-47), bem como eventual débito fiscal a ele relativo. 2. Valerá cópia da presente, assinada digitalmente, como ofício a ser encaminhado pela parte interessada ao destinatário da ordem judicial. 3. Aguarde-se por 30 dias. Após, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, requerendo o que de direito e apresentando, no mesmo ato, planilha de crédito atualizada no mesmo prazo supra.
10/03/2023		Conclusos para Decisão
09/03/2023		Conclusos para Despacho
03/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40370976-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/03/2023 15:26
27/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0153/2023 Data da Publicação: 28/02/2023 Número do Diário: 3685
24/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0153/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 549 e 550: À míngua de impugnação, admito a prova emprestada e homologo avaliação do imóvel em R$550.000,00 (fl. 549 setembro/2022). 2. Considerando a penhora antecedente em estágio mais avançado e impossibilidade de praceamento concomitante, informe, no prazo de 10 dias, a parte exequente o andamento das penhoras anteriores, requerendo, se o caso, o que de direito na forma do art. 908, NCPC. 3. Do contrário, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos; e explicitar a forma de expropriação pretendida (art. 825, NCPC). 4. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
23/02/2023		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. 1. Fls. 549 e 550: À míngua de impugnação, admito a prova emprestada e homologo avaliação do imóvel em R$550.000,00 (fl. 549 setembro/2022). 2. Considerando a penhora antecedente em estágio mais avançado e impossibilidade de praceamento concomitante, informe, no prazo de 10 dias, a parte exequente o andamento das penhoras anteriores, requerendo, se o caso, o que de direito na forma do art. 908, NCPC. 3. Do contrário, deverá pesquisar junto aos órgãos administrativos e, se o caso, perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos; e explicitar a forma de expropriação pretendida (art. 825, NCPC). 4. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int.
23/02/2023		Conclusos para Decisão
22/02/2023		Conclusos para Despacho
22/02/2023		Decurso de Prazo decurso
14/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40249003-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2023 16:24
22/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
02/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0914/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643
02/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 0914/2022 Teor do ato: Fls. 547/548: Manifestem-se os executados. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
02/12/2022		Determinada a Manifestação do Requerido/Executado Fls. 547/548: Manifestem-se os executados. Prazo: 10 dias.
01/12/2022		Conclusos para Decisão
30/11/2022		Conclusos para Despacho
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42017927-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/11/2022 12:08
07/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0829/2022 Data da Publicação: 08/11/2022 Número do Diário: 3625
04/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 0829/2022 Teor do ato: Vistos. O imóvel penhorado já teve averbação da constrição em matrícula (fls. 535/538). E com razão o exequente, porquanto a intimação de todos os interessados pode se dar via DJE: o executado atua em causa própria e é procurador da cônjuge e da usufrutuária mãe do executado, conforme fls. 156 e 427. Assim, já se encontram cientes de todos os atos praticados com relação à penhora do imóvel de matrícula n. 23758. Desta feita, manifeste-se em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
03/11/2022		Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente Vistos. O imóvel penhorado já teve averbação da constrição em matrícula (fls. 535/538). E com razão o exequente, porquanto a intimação de todos os interessados pode se dar via DJE: o executado atua em causa própria e é procurador da cônjuge e da usufrutuária mãe do executado, conforme fls. 156 e 427. Assim, já se encontram cientes de todos os atos praticados com relação à penhora do imóvel de matrícula n. 23758. Desta feita, manifeste-se em termos de prosseguimento, em 15 dias. Na inércia, ao arquivo na forma do art. 921, §1º do CPC. Intime-se.
03/10/2022		Conclusos para Decisão
13/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41611970-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2022 14:48
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0655/2022 Data da Publicação: 13/09/2022 Número do Diário: 3588
09/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 0655/2022 Teor do ato: Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 23.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP, conforme averbação de fls. 537 (Av.4 de 05/09/2022). Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
08/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 23.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP, conforme averbação de fls. 537 (Av.4 de 05/09/2022).
08/09/2022		Documento Juntado
06/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41568423-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/09/2022 12:40
31/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0627/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0627/2022 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 23.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP, conforme certidão e documentos de fls. 524/527. Sendo gerado o protocolo PH000432722. Deverá a parte interessada comprovar o pagamento das custas. O boleto será enviado ao e-mail informado à fl. 496 (fernando@cfjadvocacia.com.br). Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
30/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 23.758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Piracicaba/SP, conforme certidão e documentos de fls. 524/527. Sendo gerado o protocolo PH000432722. Deverá a parte interessada comprovar o pagamento das custas. O boleto será enviado ao e-mail informado à fl. 496 (fernando@cfjadvocacia.com.br).
30/08/2022		Documento Juntado
30/08/2022		Protocolo Juntado
30/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41466562-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/08/2022 10:23
19/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0596/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0596/2022 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (R$ 29,70, despesas especiais por réu). Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
18/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (R$ 29,70, despesas especiais por réu).
02/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41322053-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/08/2022 15:33
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0530/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0530/2022 Teor do ato: 1. A matrícula revela que o imóvel está em nome de MILTON, tendo sido reservado usufruto a Aracy e Myrthes. Assim, possível a penhora da nua propriedade, de modo que defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) , no imóvel descrito na matrícula nº 23758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 498/500). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 496, demonstrativo do débito às fls. 497). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou demais estados integrados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto que será encaminhado ao endereço e-mail indicado pela parte. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em estado não integrado ao referido SREI, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Ficam intimados os executados, na pessoa de seu advogado, quanto à penhora III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação de órgão administrativos e/ou do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
25/07/2022		Penhora Deferida 1. A matrícula revela que o imóvel está em nome de MILTON, tendo sido reservado usufruto a Aracy e Myrthes. Assim, possível a penhora da nua propriedade, de modo que defiro a penhora da parte que cabe à(o) executada(o) , no imóvel descrito na matrícula nº 23758 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba (fls. 498/500). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. 2. Proceda a SERVENTIA com o pedido de averbação (e-mail às fls. 496, demonstrativo do débito às fls. 497). Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato. 3. Concedo à parte exequente o prazo de 30 dias para cumprimento dos itens abaixo, sob pena de desconstituição da penhora, fixação da multa prevista no art. 77, § 2º, do CPC e arquivamento dos autos: I. Caso o imóvel esteja localizado no Estado de São Paulo ou demais estados integrados ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, deve a EXEQUENTE proceder ao pagamento tempestivo do boleto que será encaminhado ao endereço e-mail indicado pela parte. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Na hipótese de imóvel localizado em estado não integrado ao referido SREI, deve a EXEQUENTE providenciar a averbação da certidão de inteiro teor no respectivo ofício imobiliário, comprovando nestes autos. II. Ficam intimados os executados, na pessoa de seu advogado, quanto à penhora III. Deve a EXEQUENTE requerer a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual cônjuge, credor(es) hipotecário(s), coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799 do CPC, sob pena de nulidade. Para tanto, deve indicar endereços e recolher custas. Na ausência de pessoas a serem intimadas nos termos do art. 799 do CPC, deve a EXEQUENTE indicar tal hipótese de maneira expressa nestes autos, responsabilizando-se. Nos termos dos arts. 799 e 889 do CPC, dispensa-se, neste momento, a intimação de credores com penhoras anteriormente averbadas. IV. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. A inexistência de tais registros deve ser informada pela EXEQUENTE nos autos, responsabilizando-se. V. A fim de averiguar se a existência de débitos esvazia o valor do imóvel, PODE a exequente pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial. Tal medida visa a proteção do credor. Assinalo que documentos comprobatórios de referidas pesquisas serão inevitavelmente exigidos para deferimento da alienação do bem. Caso o imóvel esteja localizado na capital, a pesquisa de débitos fiscais deverá ser comprovada, preferencialmente, com a juntada de Certidão Conjunta de Débitos de Tributos Imobiliários. Na impossibilidade, deverá a exequente juntar extratos de Consulta e Pagamento de Dívidas(IPTU e Contribuição de melhoria/TRSD). Assinalo que a pesquisa por "Consulta e Pagamento de Dívidas Prefeitura São Paulo" em serviços de busca na internet, tais como Google e Bing, tem como primeiro resultado a página para expedição dos documentos. Para fins de intimação de órgão administrativos e/ou do síndico/administradora do condomínio, servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem. O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência. Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias. Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias. Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (sp3cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
30/06/2022		Conclusos para Decisão
06/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40935054-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2022 16:11
27/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0342/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 3516
27/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0342/2022 Teor do ato: Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
26/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação.
26/05/2022		Documento Juntado
26/05/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0108/2022 Data da Publicação: 22/02/2022 Número do Diário: 3452
18/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0108/2022 Teor do ato: Vistos. Inclua-se o nome da executada Anna Izabel Nogueira de Lima Terra (CPF n. 154.892.528-47) no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC), via sistema Serasajud. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
17/02/2022		Determinada Requisição de Informações Vistos. Inclua-se o nome da executada Anna Izabel Nogueira de Lima Terra (CPF n. 154.892.528-47) no cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC), via sistema Serasajud. Int.
11/02/2022		Conclusos para Decisão
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40080143-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2022 16:05
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0018/2022 Data da Publicação: 18/01/2022 Número do Diário: 3428
14/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0018/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, na modalidade repetitiva ("teimosinha"). Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Caso o pedido tenha sido efetuado em segredo, integre-se ao andamento normal imediatamente. Defiro a consulta a Receita Federal, via INFOJUD, anotado o sigilo processual incontinenti. Depositem-se as custas para realização das pesquisas em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
13/01/2022		Remetido ao DJE Vistos. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, na modalidade repetitiva ("teimosinha"). Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Caso o pedido tenha sido efetuado em segredo, integre-se ao andamento normal imediatamente. Defiro a consulta a Receita Federal, via INFOJUD, anotado o sigilo processual incontinenti. Depositem-se as custas para realização das pesquisas em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int.
07/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 11/01/2022 Número do Diário: 3423
07/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vista à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s). Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à parte interessada da(s) pesquisa(s) realizada(s).
02/12/2021		Conclusos para Decisão
10/11/2021		Recibo Juntado
24/09/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Expedição MLE
10/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2021 Data da Disponibilização: 10/09/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 3358 Página: 60-69
09/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41487803-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2021 15:54
09/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 0199/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 437/442: A inclusão no pólo passivo da devedora Anna Izabel Nogueira de Lima Terra já foi decidida por decisão irrecorrida às fls. 211. Em que pese a alegação de nulidade de citação, além de o assunto já ter sido decidido às fls. 446/449, o CPC prevê no seu artigo 239, § 1º que o comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade de citação, fluindo novo prazo para apresentação de embargos, o que, deveras, já foi informado também na referida decisão. Assim, não sendo discutido nem comprovado que os valores bloqueados se encontravam protegidos sob o manto da impenhorabilidade, mantenho a penhora e determino a transferência dos valores, via Sisbajud, para conta judicial vinculada a estes autos. Encaminhe-se à fila. Apresentado o formulário, expeça-se MLE. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
08/09/2021		Decisão Vistos. Fls. 437/442: A inclusão no pólo passivo da devedora Anna Izabel Nogueira de Lima Terra já foi decidida por decisão irrecorrida às fls. 211. Em que pese a alegação de nulidade de citação, além de o assunto já ter sido decidido às fls. 446/449, o CPC prevê no seu artigo 239, § 1º que o comparecimento espontâneo supre a falta ou nulidade de citação, fluindo novo prazo para apresentação de embargos, o que, deveras, já foi informado também na referida decisão. Assim, não sendo discutido nem comprovado que os valores bloqueados se encontravam protegidos sob o manto da impenhorabilidade, mantenho a penhora e determino a transferência dos valores, via Sisbajud, para conta judicial vinculada a estes autos. Encaminhe-se à fila. Apresentado o formulário, expeça-se MLE. Intime-se.
25/08/2021		Conclusos para Decisão
23/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41384891-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2021 16:46
18/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0180/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 785-791
17/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0180/2021 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, destaco que a inclusão da codevedora Anna Izabel no polo passivo ocorreu em decisão fundamentada às fls. 211. Sobre o tema, colaciono recentes julgados desta Corte: "AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES ASSINADO EXCLUSIVAMENTE PELO GENITOR DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DA GENITORA DA ALUNA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRETENSÃO DE REFORMA CABIMENTO Ainda que somente um dos genitores tenha assinado o contrato para prestação de serviços escolares ao filho, o outro deve responder solidariamente por eventual dívida, por se tratar de débito que envolve a educação dos filhos, contraído, portanto, em proveito da entidade familiar, nos termos do disposto nos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil. Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2071243-38.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2021; Data de Registro: 26/07/2021) "EXECUÇÃO Decisão que determinou a exclusão do genitor de aluno do polo passivo da ação de execução por dívida de prestação de serviços educacionais Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos arts. 1.643 e 1644 do CC Reforma da r. decisão agravada para determinar a manutenção no polo passivo da ação dos genitores do aluno, a quem foram prestados os serviços educacionais, cujo débito é objeto da ação de execução, com observação de que o nome do pai do aluno deve ser aquele constante da certidão de nascimento que instruiu a ação de origem. Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2152761-50.2021.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2021; Data de Registro: 27/07/2021) Grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Decisão interlocutória que rejeitou a inclusão da genitora no polo passivo da execução - Irresignação da exequente Carta de intimação do agravado para oferecimento de contrarrazões, recebida por sua esposa Ato processual válido Precedentes do TJSP Responsabilidade da genitora pela dívida concernente aos serviços escolares prestados à sua filha, ainda que não tenha integrado o instrumento contratual Admissibilidade Solidariedade dos genitores pelo custeio de despesas concernentes à educação dos filhos - Interpretação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca dos artigos 1.643, inciso I e 1.644 do Código Civil - Interpretação extensiva aos genitores não cônjuges através do poder familiar disposto no artigo 229 da Constituição Federal, bem como artigos 21, 22 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155872-76.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2021; Data de Registro: 11/08/2021) Embora existente alegação de nulidade da citação ocorrida às fls. 218, em decorrência de mudança de domicílio, os documentos apresentados às fls. 440/442 não demonstram de maneira convincente tal situação, tampouco que os valores bloqueados decorram de proventos. Logo, indefiro o pedido de desbloqueio. Ademais, o comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir do comparecimento nos autos (art. 239, §1º, CPC). No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o credor acerca do contido às fls. 437/442. Após, tornem conclusos de imediato para análise do pedido de fls. 443/445. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
16/08/2021		Decisão Vistos. Inicialmente, destaco que a inclusão da codevedora Anna Izabel no polo passivo ocorreu em decisão fundamentada às fls. 211. Sobre o tema, colaciono recentes julgados desta Corte: "AÇÃO DE COBRANÇA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESCOLARES ASSINADO EXCLUSIVAMENTE PELO GENITOR DETERMINAÇÃO DE EXCLUSÃO DA GENITORA DA ALUNA DO POLO PASSIVO DA AÇÃO PRETENSÃO DE REFORMA CABIMENTO Ainda que somente um dos genitores tenha assinado o contrato para prestação de serviços escolares ao filho, o outro deve responder solidariamente por eventual dívida, por se tratar de débito que envolve a educação dos filhos, contraído, portanto, em proveito da entidade familiar, nos termos do disposto nos arts. 1.643 e 1.644 do Código Civil. Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2071243-38.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Fonseca; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2021; Data de Registro: 26/07/2021) "EXECUÇÃO Decisão que determinou a exclusão do genitor de aluno do polo passivo da ação de execução por dívida de prestação de serviços educacionais Passa-se a adotar a mais recente orientação do Eg. STJ de que, em ações de execução objetivando o recebimento de valores devidos a título de mensalidades escolares em que figura no título, como devedor, apenas e tão-somente um dos genitores do aluno, admissível o reconhecimento da responsabilidade solidária do outro genitor, detentor de poder familiar, por se tratar de dívida referente à educação dos filhos, contraída em proveito da entidade familiar, nos termos dos arts. 1.643 e 1644 do CC Reforma da r. decisão agravada para determinar a manutenção no polo passivo da ação dos genitores do aluno, a quem foram prestados os serviços educacionais, cujo débito é objeto da ação de execução, com observação de que o nome do pai do aluno deve ser aquele constante da certidão de nascimento que instruiu a ação de origem. Recurso provido, com observação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2152761-50.2021.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Bauru -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2021; Data de Registro: 27/07/2021) Grifei AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - Decisão interlocutória que rejeitou a inclusão da genitora no polo passivo da execução - Irresignação da exequente Carta de intimação do agravado para oferecimento de contrarrazões, recebida por sua esposa Ato processual válido Precedentes do TJSP Responsabilidade da genitora pela dívida concernente aos serviços escolares prestados à sua filha, ainda que não tenha integrado o instrumento contratual Admissibilidade Solidariedade dos genitores pelo custeio de despesas concernentes à educação dos filhos - Interpretação jurisprudencial do Colendo Superior Tribunal de Justiça acerca dos artigos 1.643, inciso I e 1.644 do Código Civil - Interpretação extensiva aos genitores não cônjuges através do poder familiar disposto no artigo 229 da Constituição Federal, bem como artigos 21, 22 e 55 do Estatuto da Criança e do Adolescente Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2155872-76.2020.8.26.0000; Relator (a):Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/08/2021; Data de Registro: 11/08/2021) Embora existente alegação de nulidade da citação ocorrida às fls. 218, em decorrência de mudança de domicílio, os documentos apresentados às fls. 440/442 não demonstram de maneira convincente tal situação, tampouco que os valores bloqueados decorram de proventos. Logo, indefiro o pedido de desbloqueio. Ademais, o comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo o prazo para apresentação de embargos à execução, a partir do comparecimento nos autos (art. 239, §1º, CPC). No prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se o credor acerca do contido às fls. 437/442. Após, tornem conclusos de imediato para análise do pedido de fls. 443/445. Int.
12/08/2021		Conclusos para Decisão
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41315833-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2021 17:22
11/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41315140-0 Tipo da Petição: Defesa Data: 11/08/2021 16:39
11/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0174/2021 Data da Disponibilização: 11/08/2021 Data da Publicação: 12/08/2021 Número do Diário: 3338 Página: 73-78
10/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0174/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados do desbloqueio efetuado via BACENJUD. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
09/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do desbloqueio efetuado via BACENJUD.
09/08/2021		Protocolo Juntado
06/08/2021		Conclusos para Decisão
06/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41288180-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2021 16:53
03/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2021 Data da Disponibilização: 03/08/2021 Data da Publicação: 04/08/2021 Número do Diário: 3332 Página: 82-90
02/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0167/2021 Teor do ato: Vistos. De proêmio, para evitar prejuízo à embargante, tendo em vista a inobservância do art. 676, do Código de Processo Civil, recebo os embargos de fls. 407/413 como simples petição, porquanto existente pedido idêntico protocolado anteriormente à constrição impugnada (fls. 153/155), bem como demonstrado nos autos que os valores bloqueados em nome da Sra. Myrthes (genitora do codevedor, Milton), decorrem de proventos de aposentadoria, em conta conjunta que mantém com o codevedor (holerite - fls. 255/256 e extrato bancário de fls. 416), defiro desbloqueio na conta informada, com urgência. Fls. 255/256: Considerando que a embargante foi citada na presente execução (fls. 218) e integra o polo passivo, deverá a codevedora justificar/adequar o pedido, bem como a inadequação da via eleita, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca do contido nas fls. 407/413 e 417/424. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
30/07/2021		Decisão Vistos. De proêmio, para evitar prejuízo à embargante, tendo em vista a inobservância do art. 676, do Código de Processo Civil, recebo os embargos de fls. 407/413 como simples petição, porquanto existente pedido idêntico protocolado anteriormente à constrição impugnada (fls. 153/155), bem como demonstrado nos autos que os valores bloqueados em nome da Sra. Myrthes (genitora do codevedor, Milton), decorrem de proventos de aposentadoria, em conta conjunta que mantém com o codevedor (holerite - fls. 255/256 e extrato bancário de fls. 416), defiro desbloqueio na conta informada, com urgência. Fls. 255/256: Considerando que a embargante foi citada na presente execução (fls. 218) e integra o polo passivo, deverá a codevedora justificar/adequar o pedido, bem como a inadequação da via eleita, no prazo de 05 (cinco) dias. Sem prejuízo, manifeste-se o credor acerca do contido nas fls. 407/413 e 417/424. Int.
29/07/2021		Conclusos para Decisão
29/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41236313-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/07/2021 16:13
28/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41230022-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2021 18:19
21/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2021 Data da Disponibilização: 21/07/2021 Data da Publicação: 22/07/2021 Número do Diário: 3323 Página: 74-89
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca dos resultados das pesquisas obtidas via SISBAJUD. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
20/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0153/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro SISBAJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros, na modalidade repetitiva ("teimosinha"). Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Caso o pedido tenha sido efetuado em segredo, integre-se ao andamento normal imediatamente. Depositem-se as custas para realização da pesquisa em 5 dias. No silêncio, ao arquivo. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
19/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca dos resultados das pesquisas obtidas via SISBAJUD.
19/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2021		Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
19/07/2021		Protocolo Juntado
17/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2021		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.21.40970263-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/06/2021 16:04
14/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0121/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 15/06/2021 Número do Diário: 3297 Página: 72-84
11/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0121/2021 Teor do ato: Vistos. Embora inexistente limitação temporal expressa para a realização de pesquisas por meio dos sistemas, Sisbajud, Renajud e Infojud, necessário observar decurso temporal razoável entre uma pesquisa e outra. As pesquisas não podem ser realizadas e reiteradas de forma injustificada e renovadas em curto espaço de tempo, sem justificativa plausível. Nesse sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PENHORA "ON LINE". REITERAÇÃO DE PESQUISA BACEN-JUD. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE" DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Não se extrai da letra da lei qualquer óbice limitativo da quantidade de atos de constrição que podem ser determinados no processo. Portanto, imperioso resguardar o princípio do resultado da função executiva. Desde que decorrido prazo razoável da última tentativa, atendido o provimento n.º 1864/2011 e efetuado o pagamento da despesa em razão da pesquisa eletrônica, o pedido possui cabimento. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2100247-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2019; Data de Registro: 09/08/2019) PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CPC/1973 SUPRIDA COM O JULGAMENTO COLEGIADO. BACENJUD. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Conforme se depreende da análise dos autos, o Agravo Regimental do ora recorrente foi julgado pelo colegiado, sendo, à unanimidade de votos, desprovido. Dessa forma, conforme jurisprudência pacífica do STJ, a eventual violação ao art. 557, § 1º-A do CPC/1973 é suprida com a ratificação da decisão pelo órgão colegiado com a interposição de Agravo Regimental, tal como ocorreu in casu. 2. Quanto à questão de fundo, a Corte de origem salientou que "(...) entre a pesquisa ao sistema BACEN JUD (fls. 35/36) e a reiteração do pedido de pesquisa àquele cadastro, transcorrera mais de 02 anos, justifica-se nova pesquisa de depósito e/ou aplicação em instituições financeiras através do sistema BACENJUD para fins de penhora 'on line.'" 3. A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não é abusiva a reiteração da medida quando decorrido tempo suficiente, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. 4. Recurso Especial não provido.. (REsp 1703513- RJ STJ/T2 - Ministro HERMAN BENJAMIN - DJe 19/12/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E NOVAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS ADMISSIBILIDADE decisão pela qual foi determinada a suspensão da execução, com determinação de expedição de alvará judicial para que o próprio agravante promova a busca de bens em nome da agravada e vedação de nova utilização de sistemas eletrônicos, condicionando o desarquivamento dos autos à indicação de bem passível de penhora insurgência em face da vedação de utilização de sistemas de pesquisas de bens (Bacenjud, Infojud, Renajud etc.) e da determinação de indicação de bem passível de penhora como condição para o desarquivamento legalidade da pretensão de desarquivamento para eventuais novas buscas de bens por meio dos sistemas colocados à disposição do Poder Judiciário lei que não limita o número de tentativas, nem exige que haja prova de alteração da situação financeira do devedor necessidade apenas que tenha decorrido prazo razoável da última tentativa e que não haja nos autos indícios fortes acerca da inutilidade da medida agravo provido.. (AI nº 2224432-75.2017.8.26.0000 TJSP/12ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. CASTRO FIGLIOLIA j.17/01/2018). Execução Localização de bens Pesquisa por meio de sistemas eletrônicos Possibilidade Caso em que, havendo pedido para a repetição da providência, deve ser levado em conta se, entre um pedido e outro, decorreu prazo razoável - Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alterações, as quais nem sempre são facilmente averiguadas pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras ou de aquisição de bens móveis e imóveis Caso em que se pode admitir que houve lapso de tempo razoável entre um pedido de pesquisa de bens e outro - Admissibilidade do pleito do banco agravante para que seja realizada pesquisa de bens por intermédio dos sistemas "Bacenjud" e "Infojud" no juízo de origem Agravo provido. (AI nº 2004641-70.2018.8.26.0000 TJSP/23ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. José Marcos Marrone j. 26/03/2018). Dessa forma, considerando que das últimas pesquisas realizadas não decorreu lapso temporal razoável, de modo a possibilitar a alteração patrimonial do executado(s), indefiro o pedido retro. Aguarde-se, pois, em arquivo pelo prazo de um ano ou provocação do credor, o que primeiro ocorrer. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
10/06/2021		Decisão Vistos. Embora inexistente limitação temporal expressa para a realização de pesquisas por meio dos sistemas, Sisbajud, Renajud e Infojud, necessário observar decurso temporal razoável entre uma pesquisa e outra. As pesquisas não podem ser realizadas e reiteradas de forma injustificada e renovadas em curto espaço de tempo, sem justificativa plausível. Nesse sentido, é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: PENHORA "ON LINE". REITERAÇÃO DE PESQUISA BACEN-JUD. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE" DE ATIVOS FINANCEIROS. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO. Não se extrai da letra da lei qualquer óbice limitativo da quantidade de atos de constrição que podem ser determinados no processo. Portanto, imperioso resguardar o princípio do resultado da função executiva. Desde que decorrido prazo razoável da última tentativa, atendido o provimento n.º 1864/2011 e efetuado o pagamento da despesa em razão da pesquisa eletrônica, o pedido possui cabimento. Agravo provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2100247-91.2019.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional III - Jabaquara -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/08/2019; Data de Registro: 09/08/2019) PROCESSUAL CIVIL E EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A DO CPC/1973 SUPRIDA COM O JULGAMENTO COLEGIADO. BACENJUD. REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIA. POSSIBILIDADE. 1. Conforme se depreende da análise dos autos, o Agravo Regimental do ora recorrente foi julgado pelo colegiado, sendo, à unanimidade de votos, desprovido. Dessa forma, conforme jurisprudência pacífica do STJ, a eventual violação ao art. 557, § 1º-A do CPC/1973 é suprida com a ratificação da decisão pelo órgão colegiado com a interposição de Agravo Regimental, tal como ocorreu in casu. 2. Quanto à questão de fundo, a Corte de origem salientou que "(...) entre a pesquisa ao sistema BACEN JUD (fls. 35/36) e a reiteração do pedido de pesquisa àquele cadastro, transcorrera mais de 02 anos, justifica-se nova pesquisa de depósito e/ou aplicação em instituições financeiras através do sistema BACENJUD para fins de penhora 'on line.'" 3. A utilização do Bacenjud, quanto à reiteração da diligência, deve obedecer critério de razoabilidade. Não é o Poder Judiciário obrigado a, diariamente, consultar o referido programa informatizado. Contudo, não é abusiva a reiteração da medida quando decorrido tempo suficiente, sem que tenham sido localizados bens suficientes para saldar o débito da empresa. 4. Recurso Especial não provido.. (REsp 1703513- RJ STJ/T2 - Ministro HERMAN BENJAMIN - DJe 19/12/2017). AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS E NOVAS TENTATIVAS DE BUSCA DE BENS POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS ADMISSIBILIDADE decisão pela qual foi determinada a suspensão da execução, com determinação de expedição de alvará judicial para que o próprio agravante promova a busca de bens em nome da agravada e vedação de nova utilização de sistemas eletrônicos, condicionando o desarquivamento dos autos à indicação de bem passível de penhora insurgência em face da vedação de utilização de sistemas de pesquisas de bens (Bacenjud, Infojud, Renajud etc.) e da determinação de indicação de bem passível de penhora como condição para o desarquivamento legalidade da pretensão de desarquivamento para eventuais novas buscas de bens por meio dos sistemas colocados à disposição do Poder Judiciário lei que não limita o número de tentativas, nem exige que haja prova de alteração da situação financeira do devedor necessidade apenas que tenha decorrido prazo razoável da última tentativa e que não haja nos autos indícios fortes acerca da inutilidade da medida agravo provido.. (AI nº 2224432-75.2017.8.26.0000 TJSP/12ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. CASTRO FIGLIOLIA j.17/01/2018). Execução Localização de bens Pesquisa por meio de sistemas eletrônicos Possibilidade Caso em que, havendo pedido para a repetição da providência, deve ser levado em conta se, entre um pedido e outro, decorreu prazo razoável - Situação financeira do devedor que pode vir a sofrer alterações, as quais nem sempre são facilmente averiguadas pelo credor, sobretudo se cuidando de numerários mantidos em instituições financeiras ou de aquisição de bens móveis e imóveis Caso em que se pode admitir que houve lapso de tempo razoável entre um pedido de pesquisa de bens e outro - Admissibilidade do pleito do banco agravante para que seja realizada pesquisa de bens por intermédio dos sistemas "Bacenjud" e "Infojud" no juízo de origem Agravo provido. (AI nº 2004641-70.2018.8.26.0000 TJSP/23ª Câmara de Direito Privado Rel. Des. José Marcos Marrone j. 26/03/2018). Dessa forma, considerando que das últimas pesquisas realizadas não decorreu lapso temporal razoável, de modo a possibilitar a alteração patrimonial do executado(s), indefiro o pedido retro. Aguarde-se, pois, em arquivo pelo prazo de um ano ou provocação do credor, o que primeiro ocorrer. Int.
10/06/2021		Conclusos para Decisão
02/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0112/2021 Data da Disponibilização: 02/06/2021 Data da Publicação: 07/06/2021 Número do Diário: 3291 Página: 88-101
01/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0112/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Serve esta de ofício para a penhora, como indicado, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
31/05/2021		Penhora Deferida Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Serve esta de ofício para a penhora, como indicado, com as homenagens de estilo. Intime-se.
28/05/2021		Conclusos para Decisão
28/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40863472-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2021 13:21
28/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2021 Data da Disponibilização: 28/05/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 3288 Página: 80-89
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0107/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
25/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias.
25/05/2021		Documento Juntado
13/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Informações R$ réu - Transferência
11/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2021 Data da Disponibilização: 11/05/2021 Data da Publicação: 12/05/2021 Número do Diário: 3275 Página: 58-63
10/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0092/2021 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
07/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias.
06/05/2021		Ofício Expedido Ofício - Informações R$ réu - Transferência
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2021 Data da Disponibilização: 03/02/2021 Data da Publicação: 04/02/2021 Número do Diário: 3209 Página: 85/93
02/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0017/2021 Teor do ato: Vistos. Oficie-se e intime-se como requerido. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
01/02/2021		Decisão Vistos. Oficie-se e intime-se como requerido. Int.
01/02/2021		Conclusos para Decisão
28/01/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40085039-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/01/2021 11:28
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 89-106
21/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2021 Data da Disponibilização: 21/01/2021 Data da Publicação: 22/01/2021 Número do Diário: 3201 Página: 89-106
20/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0004/2021 Teor do ato: Vistos. Todas as medidas executivas cabíveis foram tentadas com relação a Anna, cabendo apenas efetuar Serasajud. Suspendo a execução com base no art.921, caput, III, do Código de Processo Civil, até que o próprio credor informe a existência de bens. Trata-se de norma cogente, de ordem pública e aplicação obrigatória quando verificada a inexistência de bens penhoráveis ou não citado o devedor, que se presume quando efetuadas todas as pesquisas por meio de convênios firmados pelo Poder Judiciário. Assim, após determinada a suspensão, cabe ao exequente demonstrar que encontrou algum bem penhorável e não simplesmente requerer novas pesquisas, já que o desarquivamento só é possível, nos termos do parágrafo 3º, do CPC, após a demonstração da existência de bens penhoráveis. Assim, ao arquivo até que o credor demonstre a existência de algum bem penhorável. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
11/01/2021		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Todas as medidas executivas cabíveis foram tentadas com relação a Anna, cabendo apenas efetuar Serasajud. Suspendo a execução com base no art.921, caput, III, do Código de Processo Civil, até que o próprio credor informe a existência de bens. Trata-se de norma cogente, de ordem pública e aplicação obrigatória quando verificada a inexistência de bens penhoráveis ou não citado o devedor, que se presume quando efetuadas todas as pesquisas por meio de convênios firmados pelo Poder Judiciário. Assim, após determinada a suspensão, cabe ao exequente demonstrar que encontrou algum bem penhorável e não simplesmente requerer novas pesquisas, já que o desarquivamento só é possível, nos termos do parágrafo 3º, do CPC, após a demonstração da existência de bens penhoráveis. Assim, ao arquivo até que o credor demonstre a existência de algum bem penhorável. Int.
07/01/2021		Conclusos para Decisão
26/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
22/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42018143-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/12/2020 11:55
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 567-574
18/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0344/2020 Data da Disponibilização: 18/12/2020 Data da Publicação: 21/01/2021 Número do Diário: 3190 Página: 567-574
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre as pesquisas efetuadas via RENAJUD e INFOJUD. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
17/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 0344/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados das transferências realizadas via BACENJUD. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
16/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre as pesquisas efetuadas via RENAJUD e INFOJUD.
16/12/2020		Protocolo Juntado
16/12/2020		Protocolo Juntado
15/12/2020		Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
15/12/2020		Documento Juntado
10/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2020 Data da Disponibilização: 11/11/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 3165 Página: 89-102
09/11/2020		Conclusos para Decisão
09/11/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41763172-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/11/2020 15:07
09/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 0299/2020 Teor do ato: Vistos. Mantenho a decisão agravada. Todas as medidas executivas cabíveis foram tentadas. Suspendo a execução com base no art.921, caput, III, do Código de Processo Civil, até que o próprio devedor informe a existência de bens. Trata-se de norma cogente, de ordem pública e aplicação obrigatória quando verificada a inexistência de bens penhoráveis ou não citado o devedor, que se presume quando efetuadas todas as pesquisas por meio de convênios firmados pelo Poder Judiciário. Assim, após determinada a suspensão, cabe ao exequente demonstrar que encontrou algum bem penhorável e não simplesmente requerer novas pesquisas, já que o desarquivamento só é possível, nos termos do parágrafo 3º, do CPC, após a demonstração da existência de bens penhoráveis. Assim, ao arquivo até que o credor demonstre a existência de algum bem penhorável. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
06/11/2020		Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada Vistos. Mantenho a decisão agravada. Todas as medidas executivas cabíveis foram tentadas. Suspendo a execução com base no art.921, caput, III, do Código de Processo Civil, até que o próprio devedor informe a existência de bens. Trata-se de norma cogente, de ordem pública e aplicação obrigatória quando verificada a inexistência de bens penhoráveis ou não citado o devedor, que se presume quando efetuadas todas as pesquisas por meio de convênios firmados pelo Poder Judiciário. Assim, após determinada a suspensão, cabe ao exequente demonstrar que encontrou algum bem penhorável e não simplesmente requerer novas pesquisas, já que o desarquivamento só é possível, nos termos do parágrafo 3º, do CPC, após a demonstração da existência de bens penhoráveis. Assim, ao arquivo até que o credor demonstre a existência de algum bem penhorável. Int.
05/11/2020		Conclusos para Decisão
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 248-258
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 248-258
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 248-258
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o desbloqueio efetuado via SISBAJUD. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
21/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0252/2020 Teor do ato: Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o desbloqueio efetuado via SISBAJUD.
18/09/2020		Protocolo Juntado
11/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41415338-3 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 11/09/2020 15:33
11/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41396622-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 15:10
09/09/2020		Embargos de Declaração Não-Acolhidos Vistos. Os embargos devem ser rejeitados. Os embargos de declaração, no caso, têm nítido caráter infringente. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Int.
09/09/2020		Conclusos para Decisão
09/09/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.41393538-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/09/2020 10:54
02/09/2020		Conclusos para Decisão
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0233/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 93-104
01/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 0233/2020 Teor do ato: Vistos. Os valores bloqueados são proveniente de aposentadoria, portanto, impenhoráveis. Efetue-se o desbloqueio. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
28/08/2020		Decisão Vistos. Os valores bloqueados são proveniente de aposentadoria, portanto, impenhoráveis. Efetue-se o desbloqueio. Int.
28/08/2020		Conclusos para Decisão
28/08/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
10/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41198450-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/08/2020 17:33
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 98-110
22/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2020 Data da Disponibilização: 22/07/2020 Data da Publicação: 23/07/2020 Número do Diário: 3089 Página: 98-110
21/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0191/2020 Teor do ato: Vistos. Certifique a serventia. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
20/07/2020		Decisão Vistos. Certifique a serventia. Int.
20/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2020 Data da Disponibilização: 20/07/2020 Data da Publicação: 21/07/2020 Número do Diário: 3087 Página: 74-83
17/07/2020		Conclusos para Decisão
17/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41042030-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/07/2020 15:16
17/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0189/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
16/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41033307-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2020 15:21
16/07/2020		Decisão Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int.
15/07/2020		Conclusos para Decisão
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 75-88
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 75-88
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 75-88
07/07/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0178/2020 Data da Disponibilização: 07/07/2020 Data da Publicação: 08/07/2020 Número do Diário: 3078 Página: 75-88
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Vistos. Defiro BACENJUD para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros. Efetuado o bloqueio judicial, intime-se o devedor do prazo de 5 dias (art 854, § 3º, CPC), desbloqueando-se o excedente, se o caso, em 24 horas. Inexistente manifestação do exequente em 15 dias, efetue-se imediatamente o desbloqueio. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
06/07/2020		Remetido ao DJE Relação: 0178/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados do bloqueio (parcial) efetuado, via BACENJUD. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
03/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do bloqueio (parcial) efetuado, via BACENJUD.
03/07/2020		Protocolo Juntado
03/07/2020		Protocolo Juntado
22/06/2020		Conclusos para Decisão
22/06/2020		Conclusos para Decisão
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR158960675TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Anna Izabel Nogueira de Lima Terra Diligência : 26/05/2020
18/05/2020		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
18/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Expedição de carta.
30/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0125/2020 Data da Disponibilização: 30/04/2020 Data da Publicação: 04/05/2020 Número do Diário: 3034 Página: 60-77
29/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40541023-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/04/2020 17:32
29/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0125/2020 Teor do ato: Vistos. Existe, prima facie, responsabilidade de ambos os cônjuges pela educação dos filhos, o que responsabiliza também aquele que não firmou o contrato, mas dele obteve benefício. Assim, defiro a inclusão de Anna Izabel Nogueira de Lima Terra no polo passivo da lide, anotando-se. Cite-se em execução. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
28/04/2020		Decisão Vistos. Existe, prima facie, responsabilidade de ambos os cônjuges pela educação dos filhos, o que responsabiliza também aquele que não firmou o contrato, mas dele obteve benefício. Assim, defiro a inclusão de Anna Izabel Nogueira de Lima Terra no polo passivo da lide, anotando-se. Cite-se em execução. Int.
28/04/2020		Conclusos para Decisão
28/04/2020		Documento Juntado
27/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40527076-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/04/2020 15:38
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 247-263
15/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0114/2020 Data da Disponibilização: 15/04/2020 Data da Publicação: 16/04/2020 Número do Diário: 3025 Página: 247-263
14/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0114/2020 Teor do ato: Vistos. Efetue-se Serasajud e ao arquivo. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
08/04/2020		Decisão Vistos. Efetue-se Serasajud e ao arquivo. Int.
08/04/2020		Conclusos para Decisão
08/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40463529-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2020 15:12
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 88-96
07/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0108/2020 Data da Disponibilização: 07/04/2020 Data da Publicação: 08/04/2020 Número do Diário: 3021 Página: 88-96
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado de levantamento favor da parte do autor/exequente e intime-o para retirada. Após, ao arquivo. Int. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
06/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0108/2020 Teor do ato: Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Advogados(s): Milton de Moraes Terra (OAB 122186/SP), Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
03/04/2020		Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado Vistos. Expeça-se mandado de levantamento favor da parte do autor/exequente e intime-o para retirada. Após, ao arquivo. Int.
01/04/2020		Conclusos para Decisão
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40437667-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2020 12:43
30/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação.
20/02/2020		Recibo Juntado
18/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40152673-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2020 13:13
24/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados das transferências realizadas via BACENJUD.
24/01/2020		Protocolo Juntado
22/01/2020		Conclusos para Decisão
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40054998-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/01/2020 11:12
21/01/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 225/246
20/01/2020		Remetido ao DJE Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos. Inexistente comprovação de que os valores decorrem de proventos, indefiro o desbloqueio. Expeça-se MLE. Int. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
09/01/2020		Decisão Vistos. Inexistente comprovação de que os valores decorrem de proventos, indefiro o desbloqueio. Expeça-se MLE. Int.
09/01/2020		Conclusos para Decisão
17/12/2019		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41980971-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/12/2019 17:28
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0489/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 95/106
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0489/2019 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int.
09/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41927753-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/12/2019 18:16
09/12/2019		Conclusos para Decisão
06/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41917537-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2019 17:35
23/10/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015452245TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel Destinatário : Milton de Moraes Terra Diligência : 17/10/2019
14/10/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores BacenJud - Civel
09/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41567386-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/10/2019 17:56
01/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0407/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2903 Página: 71/80
30/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0407/2019 Teor do ato: Fls.129/134: arrematado o veículo antes da inclusão da restrição de fls.102, providencie-se sua liberação via Renajud. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
27/09/2019		Protocolo Juntado
27/09/2019		Decisão Fls.129/134: arrematado o veículo antes da inclusão da restrição de fls.102, providencie-se sua liberação via Renajud.
27/09/2019		Conclusos para Decisão
17/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0390/2019 Data da Disponibilização: 17/09/2019 Data da Publicação: 18/09/2019 Número do Diário: 2893 Página: 70/83
16/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0390/2019 Teor do ato: Vistos. Intime-se como requerido. Int. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
12/09/2019		Decisão Vistos. Intime-se como requerido. Int.
10/09/2019		Conclusos para Decisão
10/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41379884-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/09/2019 13:58
03/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0372/2019 Data da Disponibilização: 03/09/2019 Data da Publicação: 04/09/2019 Número do Diário: 2883 Página: 71/80
02/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0372/2019 Teor do ato: Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
30/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias.
30/08/2019		Ofício Juntado
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41309264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 12:00
22/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0356/2019 Data da Disponibilização: 22/08/2019 Data da Publicação: 23/08/2019 Número do Diário: 2875 Página: 76/86
21/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0356/2019 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) das informações cadastrais e/ou bloqueios (positivo/negativo), obtidas via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
20/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) das informações cadastrais e/ou bloqueios (positivo/negativo), obtidas via BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD.
20/08/2019		Protocolo Juntado
20/08/2019		Protocolo Juntado
20/08/2019		Protocolo Juntado
12/07/2019		Conclusos para Decisão
05/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40987824-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2019 14:26
10/06/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR980219066TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Milton de Moraes Terra Diligência : 05/06/2019
29/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC
12/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0149/2019 Data da Disponibilização: 12/04/2019 Data da Publicação: 15/04/2019 Número do Diário: 2788 Página: 100/111
11/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0149/2019 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC, a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente, se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 47.187,89. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.Oficioeletronico.com.br; FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). Para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 10 dias a contar da juntada do AR. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação "Petição de Diligência em Novo Endereço" (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é "Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte". Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação, nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo na primeira manifestação. Int. Advogados(s): Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea (OAB 196786/SP)
09/04/2019		Recebida a Petição Inicial Vistos. Nos termos do art. 247 do CPC, a citação se dará por carta salvo nas hipóteses previstas nos incisos I a V. Assim, a citação por carta, no processo de execução, é possível e recomendada (Comunicado CG 1817/2016), por ser medida mais célere e menos onerosa à parte exequente, até porque, efetivada a citação, a realização de outras medidas constritivas adequadas à satisfação da dívida podem ser adotadas. Comprove o exequente o recolhimento das custas de citação por carta na próxima vez em que for intimado a se manifestar nos autos. As custas de diligência dos oficiais de justiça já recolhidas poderão ser aproveitadas posteriormente, se necessário. Da mesma forma, atente-se o exequente para que as custas devidas acompanhem os novos requerimentos em que diligência custosa for requerida. Cite(m)-se o(s) executado(s) por carta para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizado(s) o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. BACENJUD E INFOJUD - Se o exequente tiver interesse na realização de pesquisa via bacenjud, ou pesquisa via infojud, não sendo beneficiário da justiça gratuita, deve depositar as custas da respectiva diligência. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 47.187,89. ARISP - A pesquisa de titularidade de imóveis pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.Oficioeletronico.com.br; FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente às instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). Para fins de celeridade e do regular andamento do processo, independentemente de nova intimação, deve a parte autora se manifestar sobre o resultado da carta (frutífero ou infrutífero) no prazo de 10 dias a contar da juntada do AR. Se for infrutífero e a parte pretender indicar novo endereço, deve fazê-lo por meio da denominação "Petição de Diligência em Novo Endereço" (código 38018). Se pretender localização da parte, a denominação correta é "Petição de Expedição de Ofício para Localização da Parte". Em caso de não ter sido recolhida ainda a taxa de expedição da carta de citação, nem deferida gratuidade, deverá a parte fazê-lo na primeira manifestação. Int.
09/04/2019		Conclusos para Decisão
09/04/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
05/07/2019	Petições Diversas
29/08/2019	Petições Diversas
10/09/2019	Petições Diversas
09/10/2019	Petições Diversas
06/12/2019	Petições Diversas
09/12/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Manifestação sobre a Impugnação
22/01/2020	Petições Diversas
06/02/2020	Petições Diversas
01/04/2020	Petições Diversas
08/04/2020	Petições Diversas
27/04/2020	Petições Diversas
29/04/2020	Petições Diversas
22/06/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
15/07/2020	Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores – Sistema SisbaJud
16/07/2020	Petições Diversas
17/07/2020	Petições Diversas
10/08/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Embargos de Declaração
09/09/2020	Petições Diversas
11/09/2020	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
09/11/2020	Embargos de Declaração
22/12/2020	Petições Diversas
28/01/2021	Petições Diversas
28/05/2021	Petições Diversas
10/06/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
16/06/2021	Embargos de Declaração
28/07/2021	Petições Diversas
29/07/2021	Petições Diversas
06/08/2021	Petições Diversas
11/08/2021	Defesa
11/08/2021	Petições Diversas
23/08/2021	Petições Diversas
09/09/2021	Petições Diversas
19/11/2021	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
26/01/2022	Petições Diversas
06/06/2022	Petições Diversas
02/08/2022	Petições Diversas
23/08/2022	Petição Intermediária
06/09/2022	Petições Diversas
13/09/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petições Diversas
14/02/2023	Petições Diversas
03/03/2023	Petições Diversas
21/03/2023	Petições Diversas
27/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petições Diversas
03/05/2023	Pedido de Habilitação
04/05/2023	Petições Diversas
23/06/2023	Petições Diversas
04/07/2023	Embargos de Declaração
20/07/2023	Segundo Pedido de Bloqueio de Valores – SisbaJud
06/09/2023	Petições Diversas
17/10/2023	Petições Diversas
17/11/2023	Petições Diversas
21/03/2024	Petições Diversas
18/04/2024	Petições Diversas
18/09/2024	Petições Diversas
11/11/2024	Petições Diversas
17/12/2024	Petições Diversas
15/01/2025	Petições Diversas
20/01/2025	Pedido de Designação de Hastas
24/02/2025	Petições Diversas
28/02/2025	Petições Diversas
04/04/2025	Petições Diversas
22/04/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
25/04/2025	Petições Diversas
09/05/2025	Embargos à Arrematação (JEC)
26/05/2025	Petições Diversas
06/06/2025	Petições Diversas
03/07/2025	Pedido de Adjudicação
11/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Constatação/Avaliação/Reavaliação
11/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
14/07/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
06/08/2025	Petições Diversas
08/09/2025	Pedido de Expedição de Carta de Arrematação
15/09/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
22/09/2025	Petição de Diligência em Novo Endereço
02/10/2025	Petições Diversas
28/10/2025	Pedido de Expedição de Ofício
13/11/2025	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
18/11/2025	Petições Diversas
25/11/2025	Petições Diversas
26/11/2025	Pedido de Expedição de Ofício
06/01/2026	Embargos de Declaração
11/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
13/02/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento
07/04/2026	Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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