| Exeqte |
Condominio Edificio Ana Lucia
Advogada: Sonia de Souza Pereira |
| Exectda |
Maria de Lourdes Sousa de Macedo
Advogada: Ana Carolina da Silva Furtado |
| Perito | Thiago Gonzaga Emydio |
| Gestor | Uillian Aparecido da Silva (Gold Leillões) |
| Fiscal | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO |
| ArremTerc |
Rafael Hereth Kiss Peinado
Advogado: Alexandre Gustavo Fico Advogada: Vanessa Lima Fico |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0822/2021 Data da Disponibilização: 17/12/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421 Página: |
| 07/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0870/2023 Teor do ato: Vistos. A Z. Serventia certificará se houve regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção, se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Ana Carolina da Silva Furtado (OAB 35868PA/) |
| 11/08/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0822/2021 Data da Disponibilização: 17/12/2021 Data da Publicação: 07/01/2022 Número do Diário: 3421 Página: |
| 07/11/2023 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/11/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 26/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0870/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0870/2023 Teor do ato: Vistos. A Z. Serventia certificará se houve regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção, se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Ana Carolina da Silva Furtado (OAB 35868PA/) |
| 25/09/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A Z. Serventia certificará se houve regularidade dos recolhimentos, promovendo a vinculação das custas processuais, Taxas Judiciárias devidas na distribuição da ação e na satisfação da execução, bem como sua inserção, se anteriores à 13/09/2020, nos termos do Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Intimem-se. |
| 13/09/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41864604-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/09/2023 11:04 |
| 24/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandados de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 56.752,03, em favor de MARIA DE LOURDES SANTIAGO DE SOUSA, conforme formulário de fls. 551/559 e decisão de fls. 537, encaminhando-o para conferência. Nada Mais |
| 24/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandados de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 56.752,03, em favor de MÁRIO DE MACEDO SANTOS, conforme formulário de fls. 542/550 e decisão de fls. 537,538, encaminhando-o para conferência. Nada Mais |
| 14/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0725/2023 Data da Publicação: 15/08/2023 Número do Diário: 3799 |
| 11/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0725/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 543: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Ana Carolina da Silva Furtado (OAB 35868PA/) |
| 11/08/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 543: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. Intimem-se. |
| 02/08/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41534141-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/08/2023 14:15 |
| 31/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0686/2023 Data da Publicação: 02/08/2023 Número do Diário: 3790 |
| 31/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0686/2023 Teor do ato: Vistos. Os valores devidos ao credor já foram pagos às fls.510, diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Recolha a derradeira taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003), no valor de R$ 886,48, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado dos executados preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Serão expedidas DUAS guias, cada executado levantará metade do saldo, assim o link deve ser acessado duas vezes. Não há honorários sucumbência a serem pagos ao patrono dos executados, eventuais honorários contratuais deverá ser pago diretamente ao contratado. Após, com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP), Ana Carolina da Silva Furtado (OAB 35868PA/) |
| 31/07/2023 |
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
Vistos. Os valores devidos ao credor já foram pagos às fls.510, diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, incisos II e III, do Código de Processo Civil. Recolha a derradeira taxa judiciária (art. 4º, III, Lei Estadual nº 11.608 de 2003), no valor de R$ 886,48, sob pena de inscrição em dívida ativa. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado dos executados preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.Br. Serão expedidas DUAS guias, cada executado levantará metade do saldo, assim o link deve ser acessado duas vezes. Não há honorários sucumbência a serem pagos ao patrono dos executados, eventuais honorários contratuais deverá ser pago diretamente ao contratado. Após, com o trânsito em julgado ao arquivo. P.R.I.C. |
| 25/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41482458-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2023 19:33 |
| 25/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 24/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41464982-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2023 14:36 |
| 22/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0655/2023 Data da Publicação: 25/07/2023 Número do Diário: 3784 |
| 21/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0655/2023 Teor do ato: Vistos. Elabore-se petição de juntada. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 20/07/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Elabore-se petição de juntada. Intimem-se. |
| 20/07/2023 |
Carta Arrematação/Adjudicação Expedida
Processo Digital - Carta de Arrematação |
| 19/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41415591-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 10:12 |
| 27/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0563/2023 Data da Publicação: 28/06/2023 Número do Diário: 3765 |
| 26/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0563/2023 Teor do ato: Vistos. A z. Serventia cumprirá integralmente a determinação de fl. 506. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 23/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A z. Serventia cumprirá integralmente a determinação de fl. 506. Intimem-se. |
| 22/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41195365-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/06/2023 11:38 |
| 21/06/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0543/2023 Data da Publicação: 22/06/2023 Número do Diário: 3761 |
| 20/06/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0543/2023 Teor do ato: Vistos. Fl. 517: Digam os interessados em 5 dias. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 19/06/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 517: Digam os interessados em 5 dias. Intimem-se. |
| 16/06/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41154076-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2023 16:37 |
| 30/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0472/2023 Data da Publicação: 31/05/2023 Número do Diário: 3747 |
| 29/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0472/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 26/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. |
| 25/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certifico e dou fé que expedi o(s) respectivo(s) Mandados de Levantamento Eletrônico/Alvará(s) no valor de R$ 2.482,93, em favor de VANESSA LIMA FICO, conforme formulário de fls. 479/483 e decisão de fls. 468, 475/476, encaminhando-o para conferência. Nada Mais |
| 24/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0460/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3744 |
| 24/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0460/2023 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 24/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. |
| 15/05/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE |
| 11/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0409/2023 Data da Publicação: 12/05/2023 Número do Diário: 3734 |
| 10/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0409/2023 Teor do ato: Vistos. As partes aguardarão a expedição das guias, já determinadas e da carta de arrematação. Após, tornem, para que o executado levante o saldo. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 09/05/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. As partes aguardarão a expedição das guias, já determinadas e da carta de arrematação. Após, tornem, para que o executado levante o saldo. Intimem-se. |
| 08/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40844915-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2023 13:25 |
| 08/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição carta de arrematação deferida às fls. 468. |
| 08/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40838574-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2023 17:20 |
| 27/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0363/2023 Data da Publicação: 02/05/2023 Número do Diário: 3726 |
| 27/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0363/2023 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 478: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. 2) Diga o executado ante os cálculos de fls. 486/496. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 26/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) Fls. 478: ciente, expeça-se. A conferência e remessa, da guia, para assinatura será noticiada nos autos, aguarde-se. 2) Diga o executado ante os cálculos de fls. 486/496. Intimem-se. |
| 24/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/04/2023 |
Documento Juntado
|
| 24/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40748834-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2023 21:22 |
| 24/04/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/04/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0343/2023 Data da Publicação: 25/04/2023 Número do Diário: 3722 |
| 20/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40727700-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2023 11:47 |
| 20/04/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0343/2023 Teor do ato: Vistos. 1) O arrematante, para expedição do MLE, deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. 2) O exequente, também, preencherá o formulário indicado acima, observando que somente poderão ser objeto de execução, despesas condominiais devidas até a data da arrematação, ocorrida no mês de novembro. A comprovação do preenchimento do formulário deverá vir acompanhada de planilha atualizada de débitos, observando-se os limites aqui impostos. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 19/04/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. 1) O arrematante, para expedição do MLE, deve preencher o formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos integrantes da UPJ-IX: https://forms.office.com/Pages/ResponsePage.aspx?id=LUKQNVmONkCSRdbt2MwPeiA4EU_9BW9CmvDNf5J5xy1UMTJDQVJCNUEwUkxPTUxNMVRHUVk4WlAzVS4u Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@tjsp.jus.br. 2) O exequente, também, preencherá o formulário indicado acima, observando que somente poderão ser objeto de execução, despesas condominiais devidas até a data da arrematação, ocorrida no mês de novembro. A comprovação do preenchimento do formulário deverá vir acompanhada de planilha atualizada de débitos, observando-se os limites aqui impostos. Intimem-se. |
| 11/04/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40656802-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2023 17:17 |
| 30/03/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/03/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0276/2023 Data da Publicação: 31/03/2023 Número do Diário: 3708 |
| 29/03/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40566075-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 10:50 |
| 29/03/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0276/2023 Teor do ato: Vistos. 1) A carta de citação (fls. 60/61) foram recebidas em abril/2019. O apartamento esteve locado de 05/2020 (fls. 454/456), até a saída do locatário em 09/2021. 2) Fls. 463: anotado. 3) Expeça-se carta de arrematação. Para reembolso dos valores pagos a título de IPTU, apresente o respectivo formulário. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Maria Rita Mikhail Abou Rejaili (OAB 118753/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 28/03/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) A carta de citação (fls. 60/61) foram recebidas em abril/2019. O apartamento esteve locado de 05/2020 (fls. 454/456), até a saída do locatário em 09/2021. 2) Fls. 463: anotado. 3) Expeça-se carta de arrematação. Para reembolso dos valores pagos a título de IPTU, apresente o respectivo formulário. Intimem-se. |
| 24/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40309210-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/02/2023 11:21 |
| 13/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40232143-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/02/2023 13:41 |
| 13/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40227297-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/02/2023 20:02 |
| 10/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0119/2023 Data da Publicação: 14/02/2023 Número do Diário: 3677 |
| 10/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0119/2023 Teor do ato: Vistos. O documento de fls. 453 será juntado em sua integralidade. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 10/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O documento de fls. 453 será juntado em sua integralidade. Intimem-se. |
| 06/02/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40167847-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2023 16:51 |
| 03/02/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0090/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672 |
| 03/02/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0090/2023 Teor do ato: Vistos. O arrematante declarou que o imóvel encontra-se desocupado, instado a esclarecer a informação, afirmou que reside no edifício, assim é conhecedor do fato que o bem encontra-se vazio de pessoas. O exequente informará expressamente, sob as penas da lei, desde quanto o bem encontra-se desocupado, em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 02/02/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. O arrematante declarou que o imóvel encontra-se desocupado, instado a esclarecer a informação, afirmou que reside no edifício, assim é conhecedor do fato que o bem encontra-se vazio de pessoas. O exequente informará expressamente, sob as penas da lei, desde quanto o bem encontra-se desocupado, em cinco dias. Intimem-se. |
| 31/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 30/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40125941-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/01/2023 22:32 |
| 28/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0065/2023 Data da Publicação: 31/01/2023 Número do Diário: 3667 |
| 27/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0065/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 412/418: ciência às partes. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 26/01/2023 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 412/418: ciência às partes. Intimem-se. |
| 10/01/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 09/01/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40011459-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/01/2023 16:02 |
| 14/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 13/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42241167-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2022 14:28 |
| 02/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1017/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643 |
| 02/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1017/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico. 2) Fls. 380/383: para expedição da carta de arrematação recolhas as custas e comprove o recolhimento do ITBI. Após, o registro e transferência da propriedade será expedido o mandado de imissão na posse. No mais, esclareça a informação de que o bem encontra-se desocupado. 3) Fls. 396: por ora, aguarde-se manifestação da municipalidade. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP), Vanessa Lima Fico (OAB 425030/SP) |
| 01/12/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 01/12/2022 |
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
Vistos. 1) Intime-se a Municipalidade, pelo portal eletrônico. 2) Fls. 380/383: para expedição da carta de arrematação recolhas as custas e comprove o recolhimento do ITBI. Após, o registro e transferência da propriedade será expedido o mandado de imissão na posse. No mais, esclareça a informação de que o bem encontra-se desocupado. 3) Fls. 396: por ora, aguarde-se manifestação da municipalidade. Intimem-se. |
| 01/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42154473-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2022 12:59 |
| 01/12/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 30/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42145144-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2022 14:35 |
| 29/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1003/2022 Data da Publicação: 01/12/2022 Número do Diário: 3640 |
| 29/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1003/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Fls. 370: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Assim, aguarde-se o prazo para embargos à arrematação. 2) No mais, intime-se a Fazenda Municipal, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas. 3) Aguarde-se eventual impugnação à arrematação e a manifestação da fazenda pública. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 28/11/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. 1) Fls. 370: Reputo válida a arrematação e, nesta data, assino o auto de arrematação, nos termos do artigo 903, do Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: I - invalidada, quando realizada por preço vil ou com outro vício; II - considerada ineficaz, se não observado o disposto no art. 804; III - resolvida, se não for pago o preço ou se não for prestada a caução. § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. § 3º Passado o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse. § 4º Após a expedição da carta de arrematação ou da ordem de entrega, a invalidação da arrematação poderá ser pleiteada por ação autônoma, em cujo processo o arrematante figurará como litisconsorte necessário. § 5º O arrematante poderá desistir da arrematação, sendo-lhe imediatamente devolvido o depósito que tiver feito: I - se provar, nos 10 (dez) dias seguintes, a existência de ônus real ou gravame não mencionado no edital; II - se, antes de expedida a carta de arrematação ou a ordem de entrega, o executado alegar alguma das situações previstas no § 1º ; III - uma vez citado para responder a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, desde que apresente a desistência no prazo de que dispõe para responder a essa ação. § 6º Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça a suscitação infundada de vício com o objetivo de ensejar a desistência do arrematante, devendo o suscitante ser condenado, sem prejuízo da responsabilidade por perdas e danos, ao pagamento de multa, a ser fixada pelo juiz e devida ao exequente, em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do bem. Assim, aguarde-se o prazo para embargos à arrematação. 2) No mais, intime-se a Fazenda Municipal, para os fins do parágrafo único, do artigo 130, do Código Tributário Nacional. Expeça-se o necessário, providenciando o exequente o recolhimento das despesas. 3) Aguarde-se eventual impugnação à arrematação e a manifestação da fazenda pública. Intimem-se. |
| 25/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 25/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 24/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42107951-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/11/2022 14:21 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0979/2022 Data da Publicação: 24/11/2022 Número do Diário: 3635 |
| 22/11/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0979/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 352: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 22/11/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 352: Ciência às partes. Aguarde-se o desfecho das hastas. Intimem-se. |
| 22/11/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 21/11/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42082076-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2022 22:17 |
| 23/10/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados |
| 22/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0766/2022 Data da Publicação: 23/09/2022 Número do Diário: 3596 |
| 21/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0766/2022 Teor do ato: Vistos. Recebo e homologo o edital de fls. 346/348, ressalvado o que tange a limitação apontada na decisão de fls. 328, o Leiloeiro proverá o que necessário à realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 20/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Recebo e homologo o edital de fls. 346/348, ressalvado o que tange a limitação apontada na decisão de fls. 328, o Leiloeiro proverá o que necessário à realização das hastas. Intimem-se. |
| 19/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 16/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41637945-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2022 10:34 |
| 15/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 16/09/2022 Número do Diário: 3591 |
| 14/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0744/2022 Teor do ato: Vistos. Para realização das hastas nomeio Uilian Aparecido da Silva, intime-se o Leiloeiro, pelo portal de auxiliares da justiça, para que providencie o que necessário. Estabeleço a comissão em 5% do valor da arrematação, em caso de remissão da dívida ou acordo, durante a realização das hastas, mas antes da assinatura do auto de arrematação, o profissional será ressarcido de todas as despesas com a realização das hastas. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 14/09/2022 |
Decisão Determinação
Vistos. Para realização das hastas nomeio Uilian Aparecido da Silva, intime-se o Leiloeiro, pelo portal de auxiliares da justiça, para que providencie o que necessário. Estabeleço a comissão em 5% do valor da arrematação, em caso de remissão da dívida ou acordo, durante a realização das hastas, mas antes da assinatura do auto de arrematação, o profissional será ressarcido de todas as despesas com a realização das hastas. Intimem-se. |
| 14/09/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 13/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41610326-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 12:31 |
| 13/09/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41608717-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 13/09/2022 10:43 |
| 13/09/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0730/2022 Data da Publicação: 14/09/2022 Número do Diário: 3589 |
| 12/09/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0730/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Não havendo divergência, homologo a avaliação. 2) Aguardar-se-á por 5 dias a vinda de requerimentos. No silêncio, cumprir-se-á o § 1º do art. 485 do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 09/09/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1) Não havendo divergência, homologo a avaliação. 2) Aguardar-se-á por 5 dias a vinda de requerimentos. No silêncio, cumprir-se-á o § 1º do art. 485 do CPC. Intimem-se. |
| 07/09/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/09/2022 |
Decurso de Prazo
14 Decurso de prazo genérico |
| 29/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0683/2022 Data da Publicação: 31/08/2022 Número do Diário: 3580 |
| 29/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0683/2022 Teor do ato: Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Caso a transferência não se efetive, em até 10 dias, entre em contato com a unidade judicial através do e-mail institucional. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 26/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte interessada perante o agente pagador. Caso a transferência não se efetive, em até 10 dias, entre em contato com a unidade judicial através do e-mail institucional. |
| 28/07/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
UPJ IX - Certidão de Expedição de MLE |
| 28/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0473/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535 |
| 27/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0473/2022 Teor do ato: Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das demais partes. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 24/06/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação das demais partes. Intimem-se. |
| 23/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41044549-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/06/2022 20:11 |
| 21/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0446/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 3530 |
| 16/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0446/2022 Teor do ato: Vistos. 1) Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 477 do CPC. 2) Expeça-se MLE em proveito do Perito. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 15/06/2022 |
Expedido Alvará de Levantamento
Vistos. 1) Cumpra-se o disposto no § 1º do art. 477 do CPC. 2) Expeça-se MLE em proveito do Perito. Intimem-se. |
| 09/06/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40960013-1 Tipo da Petição: Pedido de Honorários - Solicitação do Perito Data: 09/06/2022 08:59 |
| 09/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40960002-6 Tipo da Petição: Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos Data: 09/06/2022 08:57 |
| 22/05/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 08/04/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0235/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484 |
| 07/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 226: ciência às partes da data designada para realização da vistoria. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 06/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 226: ciência às partes da data designada para realização da vistoria. Intimem-se. |
| 06/04/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 05/04/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40530721-9 Tipo da Petição: Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC Data: 05/04/2022 11:26 |
| 18/03/2022 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 18/03/2022 |
Certidão de Intimação Expedida
14 Intimação perito via email |
| 13/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0013/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 11/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0013/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se o perito para designar data para iniciar os trabalhos. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 11/01/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Intime-se o perito para designar data para iniciar os trabalhos. Intimem-se. |
| 11/01/2022 |
Conclusos para Decisão
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| 10/01/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40013192-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/01/2022 20:10 |
| 16/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0822/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 15/12/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o pagamento das próximas parcelas. Intimem-se. |
| 14/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 10/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42039414-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/12/2021 21:09 |
| 07/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0793/2021 Data da Publicação: 09/12/2021 Número do Diário: 3414 |
| 06/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0793/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 196: DEFIRO o parcelamento em cinco vezes. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 03/12/2021 |
Decisão
Vistos. Fl. 196: DEFIRO o parcelamento em cinco vezes. Intimem-se. |
| 03/12/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 03/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41987047-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/12/2021 23:27 |
| 02/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0781/2021 Data da Publicação: 03/12/2021 Número do Diário: 3411 |
| 01/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0781/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 168/170; 174/177 e 192: REJEITO a impugnação a proposta de honorários e HOMOLOGO a remuneração indicada às fls. 168/170. A avaliação das áreas comuns do prédio para a verificação da existência de vícios ou patologias é diferente da identificação do valor de mercado do bem, demandando atuação substancialmente diferente. Promova o adiantamento da despesa processual. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 30/11/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 168/170; 174/177 e 192: REJEITO a impugnação a proposta de honorários e HOMOLOGO a remuneração indicada às fls. 168/170. A avaliação das áreas comuns do prédio para a verificação da existência de vícios ou patologias é diferente da identificação do valor de mercado do bem, demandando atuação substancialmente diferente. Promova o adiantamento da despesa processual. Intimem-se. |
| 29/11/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 29/11/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41954096-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2021 15:45 |
| 19/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0553/2021 Data da Disponibilização: 19/08/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 3344 Página: 232 e ss |
| 17/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0553/2021 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 171. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 09/08/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Aguarde-se o decurso de prazo de fl. 171. Intimem-se. |
| 09/08/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 08/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41291423-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/08/2021 23:23 |
| 06/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0519/2021 Data da Disponibilização: 06/08/2021 Data da Publicação: 09/08/2021 Número do Diário: 3335 Página: 266 e ss. |
| 04/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0519/2021 Teor do ato: Vistos. Digam sobre a estimativa. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 22/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Digam sobre a estimativa. Intimem-se. |
| 21/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 21/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41181868-7 Tipo da Petição: Apresentação de Proposta de Honorário Periciais Data: 21/07/2021 11:20 |
| 20/07/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 08/07/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0444/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 12/07/2021 Número do Diário: 3315 Página: 267 e ss. |
| 07/07/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0444/2021 Teor do ato: Vistos. A z. Serventia dará cumprimento à ordem de fl. 139. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 06/07/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A z. Serventia dará cumprimento à ordem de fl. 139. Intimem-se. |
| 05/07/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 05/07/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41087658-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/07/2021 17:55 |
| 30/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0420/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 205 e ss. |
| 28/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0420/2021 Teor do ato: Ciência da juntada da averbação junto ao CRI. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 25/06/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada da averbação junto ao CRI. Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos conclusos. |
| 25/06/2021 |
Certidão Juntada
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| 25/06/2021 |
Certidão Juntada
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| 07/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0349/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 183 e ss. |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0349/2021 Teor do ato: Vistos. A z. Serventia verificará se a constrição foi averbada. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 28/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. A z. Serventia verificará se a constrição foi averbada. Intimem-se. |
| 28/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 27/05/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40856549-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2021 15:23 |
| 27/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0322/2021 Data da Disponibilização: 27/05/2021 Data da Publicação: 28/05/2021 Número do Diário: 3287 Página: 1012 e ss. |
| 25/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2021 Teor do ato: Vistos. Nomeio avaliador o Engenheiro Thiago Gonzaga Emygdio, que estimará honorários em cinco dias. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 25/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0322/2021 Teor do ato: Ciência ao credor quanto a pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 22/05/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Nomeio avaliador o Engenheiro Thiago Gonzaga Emygdio, que estimará honorários em cinco dias. Intimem-se. |
| 21/05/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 21/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao credor quanto a pré-notação da penhora junto ao sistema ARISP, devendo recolher as custas para a efetivação que será encaminhada por boleto via e-mail indicado. |
| 21/05/2021 |
Documento Juntado
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| 30/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0228/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 207 e ss. |
| 28/04/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0255/2021 Data da Disponibilização: 28/04/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 3266 Página: 193 e ss. |
| 26/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0255/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 121/122: Averbe-se pelo ARISP. Em seguida, nomear-se-á Perito. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 25/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fls. 121/122: Averbe-se pelo ARISP. Em seguida, nomear-se-á Perito. Intimem-se. |
| 25/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 21/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40622093-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/04/2021 21:35 |
| 19/04/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0228/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 118: Ao credor. No silêncio, cumprir-se-á o § 1º, do artigo 485, do CPC. Intimem-se. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 14/04/2021 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 118: Ao credor. No silêncio, cumprir-se-á o § 1º, do artigo 485, do CPC. Intimem-se. |
| 14/04/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 14/04/2021 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 10/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR222147811TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Maria de Lourdes Sousa de Macedo Diligência : 05/02/2021 |
| 10/02/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR222147842TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Mario de Macedo Santos Diligência : 05/02/2021 |
| 28/01/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 28/01/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 03/12/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição carta de intimação da penhora |
| 29/11/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/12/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 25/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41680592-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2020 23:01 |
| 21/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0600/2020 Data da Disponibilização: 21/10/2020 Data da Publicação: 22/10/2020 Número do Diário: 3152 Página: 216 e ss. |
| 19/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0600/2020 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento das custas de postagem (valor da carta registrada unipaginada com AR digital R$ 23,55) para intimação da penhora, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 19/10/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providencie o requerente o recolhimento das custas de postagem (valor da carta registrada unipaginada com AR digital R$ 23,55) para intimação da penhora, no prazo de 15 dias. |
| 11/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0470/2020 Data da Disponibilização: 11/08/2020 Data da Publicação: 12/08/2020 Número do Diário: 3103 Página: 516 e ss. |
| 07/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0470/2020 Teor do ato: CONHEÇO dos embargos declaratórios, pois tempestivos, ACOLHENDO-OS, para sanar contradição/obscuridade/omissão/erro material efetivamente presente(s) na sentença/decisão embargada. Com efeito, a r. Decisão de fls. 98/99, olvidou-se que à fl. 82, também requereu-se a penhora da garagem, objeto da matrícula nº 61874. Ante o exposto, determino que fique constando da sentença/decisão embargada que fica deferida a penhora da vaga de garagem objeto da matrícula nº 61874, registrada perante o 1ª CRI desta Capital, No mais, permanece inalterada a sentença/decisão. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 06/08/2020 |
Embargos de Declaração Acolhidos
CONHEÇO dos embargos declaratórios, pois tempestivos, ACOLHENDO-OS, para sanar contradição/obscuridade/omissão/erro material efetivamente presente(s) na sentença/decisão embargada. Com efeito, a r. Decisão de fls. 98/99, olvidou-se que à fl. 82, também requereu-se a penhora da garagem, objeto da matrícula nº 61874. Ante o exposto, determino que fique constando da sentença/decisão embargada que fica deferida a penhora da vaga de garagem objeto da matrícula nº 61874, registrada perante o 1ª CRI desta Capital, No mais, permanece inalterada a sentença/decisão. |
| 06/08/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 10/07/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 12/06/2020 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.20.40803401-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 12/06/2020 14:24 |
| 12/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0324/2020 Data da Disponibilização: 12/06/2020 Data da Publicação: 15/06/2020 Número do Diário: 3061 Página: 224 e ss. |
| 10/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0324/2020 Teor do ato: 1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) MARIO DE MACEDO SANTOS, CPF 056.919.742-20 e MARIA DE LOURDES SOUSA DE MACEDO, CPF 042.400.302-34 A SABER: UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DOS TAPES Nº 41 - APARTAMENTO 113 - EDIFÍCIO ANA LÚCIA NO BAIRRO DA LIBERDADE, DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 61873 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CAPITAL. 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) MARIO DE MACEDO SANTOS, CPF 056.919.742-20 e MARIA DE LOURDES SOUSA DE MACEDO, CPF 042.400.302-34 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 10/06/2020 |
Penhora Deferida
1. Defiro a penhora do(s) bem(ns) imóvel(éis) de propriedade da(s) parte(s) executada(s) MARIO DE MACEDO SANTOS, CPF 056.919.742-20 e MARIA DE LOURDES SOUSA DE MACEDO, CPF 042.400.302-34 A SABER: UM IMÓVEL LOCALIZADO À RUA DOS TAPES Nº 41 - APARTAMENTO 113 - EDIFÍCIO ANA LÚCIA NO BAIRRO DA LIBERDADE, DEVIDAMENTE REGISTRADO SOB A MATRÍCULA Nº 61873 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DA CAPITAL. 2. Servirá o presente como termo(s) de penhora, nos termos do artigo 845, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte(s) executada(s) MARIO DE MACEDO SANTOS, CPF 056.919.742-20 e MARIA DE LOURDES SOUSA DE MACEDO, CPF 042.400.302-34 nomeada depositária, não podendo abrir mão do(s) bem(ns) depositado(s) sem expressa autorização deste Juízo, observadas as conseqüências do descumprimento das obrigações inerentes. 3. Intime(m) a(s) parte(s) executada(s), da constrição e do encargo de depositária, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, do CPC). Acaso a(s) parte(s) executada(s) não esteja representada(s) nos autos, deve(m) ser intimada(s) pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando o exequente o necessário (artigo 841, § 2º, do CPC). Nos termos do artigo 799, inciso I, do Código de Processo Civil, intimem-se pessoalmente, por carta com aviso de recebimento, providenciando (a) parte(s) exequente(s) o necessário, eventuais cônjuges, coproprietários, detentores de penhora, usufrutuários e credores hipotecários, pignoratícios, anticréticos ou fiduciários ou outros detentores de ônus sobre o(s) bem(ns). 4. Providencie, desde logo, a Serventia a averbação da constrição junto ao registro imobiliário, via sistema "Arisp on line", nos termos do artigo 837 do Código de Processo Civil, do Provimento CG no 30/11 e do Parecer nº 312/2012-E. 5. Oportunamente, tornem conclusos para nomeação de perito para avaliação do(s) bem(ns), manifestando-se a parte exequente, depois de entregue o laudo, interesse na adjudicação ou requerendo alienação por iniciativa particular, em hasta pública ou em leilão eletrônico. |
| 10/06/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 31/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/05/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 06/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0208/2020 Data da Disponibilização: 06/05/2020 Data da Publicação: 07/05/2020 Número do Diário: 3037 Página: 214 e ss. |
| 30/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0208/2020 Teor do ato: Fl. 74: Por ora, traga certidão atualizada dos bens aos quais se pretende a constrição. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 30/04/2020 |
Decisão
Fl. 74: Por ora, traga certidão atualizada dos bens aos quais se pretende a constrição. No silêncio, cumpra-se o disposto no art. 485, §1º do CPC. |
| 30/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 16/04/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 09/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0063/2020 Data da Disponibilização: 09/03/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 3000 Página: 343/369 |
| 06/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0063/2020 Teor do ato: Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial e portanto não há o que sentenciar. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Decorridos, se inertes, ao arquivo, observado o prazo prescricional. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 04/03/2020 |
Decisão
Trata-se de processo de Execução de Título Extrajudicial e portanto não há o que sentenciar. Manifeste-se o exeqüente em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 15 dias. Decorridos, se inertes, ao arquivo, observado o prazo prescricional. |
| 04/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/03/2020 |
Conclusos para Despacho
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| 04/03/2020 |
Certidão do Art. 828 do CPC
Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial |
| 04/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Por problemas no sistema a certidão ficou sem assinatura - expedida nova certidão nesta data. |
| 29/01/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40103306-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2020 20:29 |
| 04/09/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição certidão 2 executados, nos termos do art 828 do CPC (mod 1749) |
| 04/09/2019 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 12/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40854358-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/06/2019 11:22 |
| 26/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0243/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 198/225 |
| 25/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR938794358TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Mario de Macedo Santos Diligência : 22/04/2019 |
| 25/04/2019 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR938794344TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC Destinatário : Maria de Lourdes Sousa de Macedo Diligência : 22/04/2019 |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0243/2019 Teor do ato: Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830 do NCPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, nos termos do art. 915 do NCPC, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Advogados(s): Sonia de Souza Pereira (OAB 111269/SP) |
| 10/04/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/04/2019 |
Carta Expedida
Processo Digital - Carta - Citação - Título Executivo Extrajudicial - Cível - NOVO CPC |
| 10/04/2019 |
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
Nos termos do art. 829 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (10%), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830 do NCPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal (art. 212, § 2º, do NCPC). O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, nos termos do art. 915 do NCPC, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento (30%) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento (1%) ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art.828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. |
| 10/04/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 10/04/2019 |
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
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| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/06/2019 |
Petição Intermediária |
| 29/01/2020 |
Petições Diversas |
| 09/03/2020 |
Pedido de Penhora de Imóvel |
| 07/05/2020 |
Pedido de Penhora |
| 12/06/2020 |
Embargos de Declaração |
| 25/10/2020 |
Petições Diversas |
| 21/04/2021 |
Petições Diversas |
| 27/05/2021 |
Petições Diversas |
| 05/07/2021 |
Petições Diversas |
| 21/07/2021 |
Apresentação de Proposta de Honorários Periciais |
| 08/08/2021 |
Petições Diversas |
| 29/11/2021 |
Petições Diversas |
| 02/12/2021 |
Petições Diversas |
| 10/12/2021 |
Petições Diversas |
| 10/01/2022 |
Petições Diversas |
| 05/04/2022 |
Agendamento de Vistoria - Prova Pericial - Art. 474 do CPC |
| 09/06/2022 |
Laudo Pericial - Peticionamento Eletrônico - Petição Peritos |
| 09/06/2022 |
Pedido de Honorários - Solicitação do Perito |
| 22/06/2022 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 13/09/2022 |
Petição Intermediária |
| 16/09/2022 |
Petições Diversas |
| 21/11/2022 |
Petições Diversas |
| 24/11/2022 |
Petições Diversas |
| 30/11/2022 |
Petições Diversas |
| 01/12/2022 |
Petição Intermediária |
| 13/12/2022 |
Petições Diversas |
| 09/01/2023 |
Petições Diversas |
| 30/01/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 11/02/2023 |
Petição Intermediária |
| 13/02/2023 |
Petições Diversas |
| 24/02/2023 |
Petições Diversas |
| 29/03/2023 |
Petições Diversas |
| 11/04/2023 |
Petições Diversas |
| 20/04/2023 |
Petições Diversas |
| 24/04/2023 |
Petição Intermediária |
| 05/05/2023 |
Petições Diversas |
| 08/05/2023 |
Petições Diversas |
| 15/06/2023 |
Petições Diversas |
| 21/06/2023 |
Petições Diversas |
| 18/07/2023 |
Petições Diversas |
| 24/07/2023 |
Petições Diversas |
| 25/07/2023 |
Petições Diversas |
| 01/08/2023 |
Petição Intermediária |
| 12/09/2023 |
Petição Intermediária |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |