Partes do processo
| Reqte |
Sandra Arouca de Nadai
Advogado: Piero Hervatin da Silva |
| Exectdo |
Arthur Willian Van Helftreren
Advogado: Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves |
| Perito | jose vanderlei masson dos santos |
| Cônjuge | Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| Gestor | FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA |
| Interesdo. |
Arthur Urbano Damasceno Vam Helfteren
Advogada: Jaqueline Cristina Müller Alam |
Movimentações
| Data | Movimento |
|---|---|
| 14/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1921/2026 Data da Publicação: 17/08/2026 |
| 13/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1921/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00274192520198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 13/08/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00274192520198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 23/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1727/2026 Data da Publicação: 24/07/2026 |
| 22/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1727/2026 Teor do ato: Vista às partes para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/08/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1921/2026 Data da Publicação: 17/08/2026 |
| 13/08/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1921/2026 Teor do ato: Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00274192520198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 13/08/2026 |
Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema
Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número00274192520198260100. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: <a href= https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.pdf > EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF </a> Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. |
| 23/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1727/2026 Data da Publicação: 24/07/2026 |
| 22/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1727/2026 Teor do ato: Vista às partes para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 22/07/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista às partes para manifestação, em quinze dias, acerca da(s) petição(ões) e/ou documento(s) retro. |
| 21/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40965751-0 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 21/07/2026 15:44 |
| 15/07/2026 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1653/2026 Data da Publicação: 16/07/2026 |
| 14/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1653/2026 Teor do ato: Fls. 1546: Reporto-me ao ato ordinatório de fls. 1540, que deu ciência às partes quanto ao agendamento do leilão judicial, "com início do 1º pregão em 26/05/26, às 15h00, e término em 29/05/26 às 15h00, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$1.074.049,71 em março/2026); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 29/05/26, às 15h01, e término em 22/06/26, às 15h00, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação.". Transcorridas as datas designadas para realização da hasta pública, intime-se a Sra. Leiloeira para que comunique nestes autos o resultado do leilão. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/07/2026 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1546: Reporto-me ao ato ordinatório de fls. 1540, que deu ciência às partes quanto ao agendamento do leilão judicial, "com início do 1º pregão em 26/05/26, às 15h00, e término em 29/05/26 às 15h00, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$1.074.049,71 em março/2026); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 29/05/26, às 15h01, e término em 22/06/26, às 15h00, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação.". Transcorridas as datas designadas para realização da hasta pública, intime-se a Sra. Leiloeira para que comunique nestes autos o resultado do leilão. |
| 14/07/2026 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/07/2026 |
Conclusos para Despacho
|
| 03/07/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40905563-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2026 16:06 |
| 02/07/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1530/2026 Data da Publicação: 03/07/2026 |
| 01/07/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 1530/2026 Teor do ato: Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 01/07/2026 |
Ato ordinatório
Manifeste-se o(a) exequente, em termos de prosseguimento, em 5 dias. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 17/04/2026 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0858/2026 Data da Publicação: 22/04/2026 |
| 16/04/2026 |
Remetido ao DJE
Relação: 0858/2026 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal contato@destakleiloes.com.br com início do 1º pregão em 26/05/26, às 15h00, e término em 29/05/26 às 15h00, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$1.074.049,71 em março/2026); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 29/05/26, às 15h01, e término em 22/06/26, às 15h00, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 16/04/2026 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal contato@destakleiloes.com.br com início do 1º pregão em 26/05/26, às 15h00, e término em 29/05/26 às 15h00, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$1.074.049,71 em março/2026); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 29/05/26, às 15h01, e término em 22/06/26, às 15h00, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. |
| 01/04/2026 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.26.40480393-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 01/04/2026 13:21 |
| 12/01/2026 |
Documento Juntado
|
| 22/12/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1942/2025 Data da Publicação: 23/12/2025 |
| 19/12/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1942/2025 Teor do ato: Fls. 1504: Com razão a exequente. Embora o auto de penhora mencione as partes desse processo (fl. 1499), o que induziu este Juízo a erro, nota-se da leitura dos autos da carta precatória 1001151-86.2025.5.02.0014 que as os requeridos daquele processo (Jalim Turismo Hotel Ltda e Jose de Araujo Lima) não são partes no presente feito (Sandra Arouca de Nadai e Arthur Willian Van Helftreren), motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 1500. Fls. 1524/1527: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópias pertinentes, como ofício em resposta ao Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas (TRT 18ª Região), processo n. 0010631-86.2017.5.18.0161 para ciência dos termos da presente decisão. Providencie a z. serventia o encaminhamento da presente, via malote digital. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 5. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 19/12/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1504: Com razão a exequente. Embora o auto de penhora mencione as partes desse processo (fl. 1499), o que induziu este Juízo a erro, nota-se da leitura dos autos da carta precatória 1001151-86.2025.5.02.0014 que as os requeridos daquele processo (Jalim Turismo Hotel Ltda e Jose de Araujo Lima) não são partes no presente feito (Sandra Arouca de Nadai e Arthur Willian Van Helftreren), motivo pelo qual reconsidero a decisão de fl. 1500. Fls. 1524/1527: Servirá a presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída com cópias pertinentes, como ofício em resposta ao Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas (TRT 18ª Região), processo n. 0010631-86.2017.5.18.0161 para ciência dos termos da presente decisão. Providencie a z. serventia o encaminhamento da presente, via malote digital. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 5. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf |
| 18/12/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 16/12/2025 |
Documento Juntado
|
| 09/12/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/12/2025 |
Ofício Juntado
|
| 04/12/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42747170-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/12/2025 14:17 |
| 28/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1762/2025 Data da Publicação: 01/12/2025 |
| 27/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1762/2025 Teor do ato: Fls. 1494/1499: Anotada nesta data penhora no rosto dos autos advinda do Juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo 1001151-86.2025.5.02.0014 - credor União Federal) no valor de R$ 172.673,52 (para julho/2025) de eventual crédito que sobejar em desfavor da parte coexecutada Arthur Willian Van Helftreren. 2. Ciência às partes, via imprensa oficial, acerca da penhora no rosto dos autos. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 4. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 27/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1494/1499: Anotada nesta data penhora no rosto dos autos advinda do Juízo da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo (processo 1001151-86.2025.5.02.0014 - credor União Federal) no valor de R$ 172.673,52 (para julho/2025) de eventual crédito que sobejar em desfavor da parte coexecutada Arthur Willian Van Helftreren. 2. Ciência às partes, via imprensa oficial, acerca da penhora no rosto dos autos. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 4. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf |
| 27/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 27/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/11/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
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| 27/11/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1750/2025 Data da Publicação: 28/11/2025 |
| 26/11/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1750/2025 Teor do ato: Fls. 1488: Nada a prover, por ora. Aguarde-se desfecho da praça. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 26/11/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1488: Nada a prover, por ora. Aguarde-se desfecho da praça. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. 3. ATENÇÃO: Tendo em vista o início iminente da migração dos processos SAJ, os srs. advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no sistema EPROC. A serventia não possui meios de fazê-lo. A ausência de cadastro inviabiliza as intimações via DJEN, ficando cientes, assim, de que omissão própria pode descaracterizar eventual nulidade de comunicação dos atos processuais. Em caso de dúvida, vide informativo: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADOS-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_20.03.2025.pdf |
| 26/11/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/11/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 18/11/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42646073-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/11/2025 13:23 |
| 28/10/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1523/2025 Data da Publicação: 29/10/2025 |
| 24/10/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1523/2025 Teor do ato: Vistos. Fls. 1475/6: Defiro nova tentativa de alienação em leilão judicial eletrônico. O 1º Leilão terá início no dia 05/12/25, às 15h00 e se encerrará no dia 08/12/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 08/12/25, às 15h01 e se encerrará no dia 16/01/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF 3. Sem prejuízo, à vista da aparente iliquidez e/ou se insuficiente para garantia integral do débito, indique a parte exequente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. No mesmo ato, deverá apresentar memória atualizada do débito. Int. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 24/10/2025 |
Penhora Deferida
Vistos. Fls. 1475/6: Defiro nova tentativa de alienação em leilão judicial eletrônico. O 1º Leilão terá início no dia 05/12/25, às 15h00 e se encerrará no dia 08/12/25 às 15h00. Não havendo lance igual ou superior à importância da avaliação no período do 1º Leilão, o 2º Leilão seguir-se-á sem interrupção, iniciando-se no dia 08/12/25, às 15h01 e se encerrará no dia 16/01/26, às 15h00, do horário de Brasília/DF 3. Sem prejuízo, à vista da aparente iliquidez e/ou se insuficiente para garantia integral do débito, indique a parte exequente outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. No mesmo ato, deverá apresentar memória atualizada do débito. Int. |
| 24/10/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 23/10/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/10/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42456760-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/10/2025 09:42 |
| 30/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1313/2025 Data da Publicação: 01/10/2025 |
| 29/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1313/2025 Teor do ato: Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 29/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. |
| 24/09/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42243677-6 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 24/09/2025 17:11 |
| 08/09/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
intimar perito EMD |
| 08/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1150/2025 Data da Publicação: 09/09/2025 |
| 05/09/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 1150/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1469: Transcorridas as datas designadas para realização da hasta pública, intime-se o Sr. Leiloeiro para que comunique o resultado do leilão. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 05/09/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. P. 1469: Transcorridas as datas designadas para realização da hasta pública, intime-se o Sr. Leiloeiro para que comunique o resultado do leilão. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. |
| 04/09/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/09/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 02/09/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0425/2025 Data da Publicação: 03/09/2025 |
| 29/08/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.42019298-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2025 09:27 |
| 23/08/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/07/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/07/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0713/2025 Data da Publicação: 15/07/2025 |
| 11/07/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0713/2025 Teor do ato: Vistos. P. 1463/1464: Expeça-se ofício ao Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO para informar que a penhora no rosto desses autos foi anotada, entretanto não há valores em conta vinculada ao feito a serem transferidos. No momento, aguarda-se a realização de hasta pública de imóvel de propriedade do executado. Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, valerá como ofício para informações àquele juízo, desnecessárias outras providências. Encaminhe-se, pela z. Serventia. Abra-se vista à União Federal (PRFN) via Portal Eletrônico, para juntada da memória do débito, nos termos das decisões de p. 1400 e 1414. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 11/07/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. P. 1463/1464: Expeça-se ofício ao Juízo da Vara do Trabalho de Caldas Novas/GO para informar que a penhora no rosto desses autos foi anotada, entretanto não há valores em conta vinculada ao feito a serem transferidos. No momento, aguarda-se a realização de hasta pública de imóvel de propriedade do executado. Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, valerá como ofício para informações àquele juízo, desnecessárias outras providências. Encaminhe-se, pela z. Serventia. Abra-se vista à União Federal (PRFN) via Portal Eletrônico, para juntada da memória do débito, nos termos das decisões de p. 1400 e 1414. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. |
| 11/07/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/07/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/07/2025 |
Ofício Juntado
|
| 09/06/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Disponibilizado em - 09-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0027419-25.2019.8.26.0100 (processo principal 1089113-12.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Quitação - Sandra Arouca de Nadai - Arthur Willian Van Helftreren - Arthur Urbano Damasceno Vam Helfteren e outro - Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.destakleiloes.com.br com início do 1º pregão em 14/07/2025, às 15 horas, e término em 17/07/2025, às 15 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 999.755,29, em maio/2025); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 17/07/2025, às 15h01, e término em 19/08/2025, às 15 horas, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. - ADV: RAMSÉS BENJAMIN SAMUEL COSTA GONÇALVES (OAB 177353/SP), PIERO HERVATIN DA SILVA (OAB 248291/SP), JAQUELINE CRISTINA MÜLLER ALAM (OAB 165174/SP) |
| 07/06/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0497/2025 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.destakleiloes.com.br com início do 1º pregão em 14/07/2025, às 15 horas, e término em 17/07/2025, às 15 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 999.755,29, em maio/2025); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 17/07/2025, às 15h01, e término em 19/08/2025, às 15 horas, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 29/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0439/2025 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.destakleiloes.com.br com início do 1º pregão em 14/07/2025, às 15 horas, e término em 17/07/2025, às 15 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 999.755,29, em maio/2025); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 17/07/2025, às 15h01, e término em 19/08/2025, às 15 horas, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 28/05/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.destakleiloes.com.br com início do 1º pregão em 14/07/2025, às 15 horas, e término em 17/07/2025, às 15 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 999.755,29, em maio/2025); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 17/07/2025, às 15h01, e término em 19/08/2025, às 15 horas, com lance não inferiores a 50% do valor da avaliação. |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 27/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0427/2025 Data da Publicação: 27/05/2025 |
| 24/05/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0429/2025 Teor do ato: Fls. 1423/4: Na esteira de 11151/2, defiro a substituição de leiloeiros, nomeando, para segunda tentativa, a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893. Diante do desinteresse, defiro lance mínimo a 50% da avaliação atualizada. Fica, no mais, mantida a r. decisão. Comuniquem-se aos Leiloeiros. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 23/05/2025 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41187807-1 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 23/05/2025 16:30 |
| 21/05/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0424/2025 Data da Publicação: 22/05/2025 |
| 20/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/05/2025 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 19/05/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1423/4: Na esteira de 11151/2, defiro a substituição de leiloeiros, nomeando, para segunda tentativa, a Sra. Mariangela Bellissimo Uebara, inscrita na JUCESP sob nº 893. Diante do desinteresse, defiro lance mínimo a 50% da avaliação atualizada. Fica, no mais, mantida a r. decisão. Comuniquem-se aos Leiloeiros. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 19/05/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 12/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41067748-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/05/2025 09:18 |
| 08/05/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 05/05/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.41006269-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/05/2025 10:04 |
| 02/05/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 26/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0355/2025 Data da Publicação: 29/04/2025 Número do Diário: 4191 |
| 25/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0355/2025 Teor do ato: Manifeste-se o autor / exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. No silêncio, tornem conclusos. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 25/04/2025 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o autor / exequente em termos de prosseguimento em 5 dias. No silêncio, tornem conclusos. |
| 07/04/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.70021983-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/04/2025 14:39 |
| 02/04/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0275/2025 Data da Publicação: 03/04/2025 Número do Diário: 4176 |
| 01/04/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0275/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1407/10 (VT Caldas Novas - 0010610-13.2017): Anotada penhora no rosto destes. Deverá a União, também, juntar a planilha de cálculo. 2. Fls. 1411/3 (43ª VIC - 0020229-57,2021): Anotada a penhora no rostos destes. 3. Abra-se vista ao Ministério Público, para ciência do processado. 4. No mais, aguarde-se desfecho do leilão. Int. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 31/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 31/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 1407/10 (VT Caldas Novas - 0010610-13.2017): Anotada penhora no rosto destes. Deverá a União, também, juntar a planilha de cálculo. 2. Fls. 1411/3 (43ª VIC - 0020229-57,2021): Anotada a penhora no rostos destes. 3. Abra-se vista ao Ministério Público, para ciência do processado. 4. No mais, aguarde-se desfecho do leilão. Int. |
| 31/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 31/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 31/03/2025 |
Ofício Juntado
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| 30/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 30/03/2025 |
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato |
| 21/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0233/2025 Data da Publicação: 24/03/2025 Número do Diário: 4168 |
| 20/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0233/2025 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1398/9 (VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVA): Anotada a penhora no rosto dos autos. 2. Sem prejuízo, abra-se vista à União Federal (PRFN) via Portal Eletrônico, para juntada da memória do débito. 3. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão. Int. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 19/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2025 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 19/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1. Fls. 1398/9 (VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVA): Anotada a penhora no rosto dos autos. 2. Sem prejuízo, abra-se vista à União Federal (PRFN) via Portal Eletrônico, para juntada da memória do débito. 3. No mais, aguarde-se o desfecho do leilão. Int. |
| 18/03/2025 |
Conclusos para Decisão
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| 17/03/2025 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/03/2025 |
Ofício Juntado
|
| 13/03/2025 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0202/2025 Data da Publicação: 14/03/2025 Número do Diário: 4162 |
| 12/03/2025 |
Remetido ao DJE
Relação: 0202/2025 Teor do ato: Fl. 1160 e 1393: Anotadas as penhoras no rosto destes 33ª VIC e 1ª Vara de Família de Campinas, a respeito das quais ficam as partes intimadas com a publicação desta. Fl. 1211/2: No mais, aguarde-se desfecho do leilão. Advogados(s): Jaqueline Cristina Müller Alam (OAB 165174/SP), Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 11/03/2025 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fl. 1160 e 1393: Anotadas as penhoras no rosto destes 33ª VIC e 1ª Vara de Família de Campinas, a respeito das quais ficam as partes intimadas com a publicação desta. Fl. 1211/2: No mais, aguarde-se desfecho do leilão. |
| 10/03/2025 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/03/2025 |
Conclusos para Despacho
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| 28/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40480260-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/02/2025 14:38 |
| 20/02/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/02/2025 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.25.40335783-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2025 11:31 |
| 11/01/2025 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 20/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 13/12/2024 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/03/2025 devido à alteração da tabela de feriados |
| 30/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1029/2024 Data da Publicação: 03/12/2024 Número do Diário: 4103 |
| 29/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1029/2024 Teor do ato: Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.megaleiloes.com.br, com início do 1º pregão em 14/02/2025, às 16:00 horas, e término em 17/02/2025, às 16:00 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 999.755,29 em setembro de 2024); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 17/02/2025, às 16:01 horas, e término em 03/04/2025, às 16:00 horas, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 29/11/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes "Agendado leilão judicial a ser realizado pelo(a) portal www.megaleiloes.com.br, com início do 1º pregão em 14/02/2025, às 16:00 horas, e término em 17/02/2025, às 16:00 horas, cujo lance não será inferior ao valor da avaliação (R$ 999.755,29 em setembro de 2024); caso não haja licitantes no 1º, terá início o 2º pregão com início em 17/02/2025, às 16:01 horas, e término em 03/04/2025, às 16:00 horas, com lance não inferiores a 60% do valor da avaliação. |
| 27/11/2024 |
Praça / Leilão Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42756682-0 Tipo da Petição: Pedido de Designação de Hastas Data: 27/11/2024 16:00 |
| 19/11/2024 |
Ofício Juntado
|
| 19/11/2024 |
Documento Juntado
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| 19/11/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0988/2024 Data da Publicação: 21/11/2024 Número do Diário: 4095 |
| 18/11/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 15/11/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0988/2024 Teor do ato: Fls. 1147/1150: Anotada a penhora no rosto destes autos. Fls. 1108 e 1145: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Ausente impugnação, homologo a avaliação do bem em R$ 999.755,29. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 45 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/11/2024 |
Penhora Deferida
Fls. 1147/1150: Anotada a penhora no rosto destes autos. Fls. 1108 e 1145: Defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. Ausente impugnação, homologo a avaliação do bem em R$ 999.755,29. O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias o primeiro e 45 dias o segundo. No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem. Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 30 dias e encerrar-se-á em dia e hora previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Fernando José Cerello Gonçalves Pereira, que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Cadastre-se e intime-se via Portal Eletrônico. Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas; Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903 do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. TJSP. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no artigo 887, do Código de Processo Civil. Deverá constar do edital, também, que: os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrem, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas; o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem. Os decorrentes de débitos fiscais (art. 130, § ún., CTN) e condominiais (que possuem natureza propter rem) ficam, em princípio, sub-rogados no preço da arrematação; em caso de desistência do lance o interessado ficará obrigado ao ressarcimento das despesas administrativas comprovadas pelo leiloeiro; o interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor não inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo TJSP, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado com designação das datas das visitas, cabendo aos depositários nomeados facultar o ingresso dos interessados. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, ficando autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão (art. 889, § ún., CPC). A providência será observada, também, para coproprietário cujo endereço não conste nos autos ou, constando, não tendo nele sido encontrado. A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra, mediante prévio ajuste e em horário diurno. Intime-se. |
| 12/11/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 31/10/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 28/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.42500300-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora no Rosto dos Autos Data: 28/10/2024 17:43 |
| 09/09/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.42038821-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2024 18:09 |
| 05/09/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0748/2024 Data da Publicação: 06/09/2024 Número do Diário: 4044 |
| 04/09/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0748/2024 Teor do ato: Fls. 1109/1141: No prazo de 15 dias, faculto à parte executada manifestar-se, de maneira fundamentada, sobre a avaliação trazida, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar a existência de penhora antecedente e, em caso afirmativo, informar o andamento do processo de expropriação naqueles autos. No mesmo ato, deverá juntar planilha atualizada do débito exequendo e comprovar eventuais débitos de natureza propter rem (e.g. condomínio e ITR/IPTU). Fl. 1108: Anotada indicação de leiloeiro. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 03/09/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1109/1141: No prazo de 15 dias, faculto à parte executada manifestar-se, de maneira fundamentada, sobre a avaliação trazida, sob pena de preclusão. No mesmo prazo, deverá a parte exequente indicar a existência de penhora antecedente e, em caso afirmativo, informar o andamento do processo de expropriação naqueles autos. No mesmo ato, deverá juntar planilha atualizada do débito exequendo e comprovar eventuais débitos de natureza propter rem (e.g. condomínio e ITR/IPTU). Fl. 1108: Anotada indicação de leiloeiro. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 03/09/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 02/09/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 27/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41913448-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2024 09:12 |
| 20/08/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0693/2024 Data da Publicação: 21/08/2024 Número do Diário: 4032 |
| 19/08/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0693/2024 Teor do ato: Fls. 1104: Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, CPC), servindo a média como referência que deverá ser indicada em petição. Prazo: 15 dias. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínio edilício) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 16/08/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 1104: Considerando que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, CPC), servindo a média como referência que deverá ser indicada em petição. Prazo: 15 dias. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínio edilício) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 3. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 16/08/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 15/08/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 12/08/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41777568-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/08/2024 17:33 |
| 20/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0598/2024 Data da Publicação: 23/07/2024 Número do Diário: 4011 |
| 19/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0598/2024 Teor do ato: Vistos. Fls. 1100: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 18/07/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 1100: No prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. |
| 18/07/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 17/07/2024 |
Conclusos para Despacho
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| 17/07/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Impugnação à penhora - carta - prazo decorrido emd |
| 25/06/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Procurado
Juntada de AR : AA676836727TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| 30/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA676836599TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Diligência : 27/05/2024 |
| 28/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA676836965TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Diligência : 22/05/2024 |
| 28/05/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA676836934TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| 28/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA676836506TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Diligência : 22/05/2024 |
| 25/05/2024 |
AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
Juntada de AR : AA676836877TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| 25/05/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA676836801TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| 25/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA676836761TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Diligência : 22/05/2024 |
| 25/05/2024 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA676836554TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| 24/05/2024 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AA676836687TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren Diligência : 21/05/2024 |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 15/05/2024 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 14/05/2024 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 22/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
CARTA |
| 20/03/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40548411-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/03/2024 09:28 |
| 16/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0172/2024 Data da Publicação: 19/03/2024 Número do Diário: 3928 |
| 15/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0172/2024 Teor do ato: Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (R$ 31,35, despesas especiais por réu e por endereço) para dez endereços cadastrados referentes às pesquisas de fls. 1052/1057. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/03/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vistas dos autos ao(a)(s) autor(a)(es)(s)/exequente(s) para: recolher, em 05 dias, a taxa para expedição de Carta AR/AR Digital (R$ 31,35, despesas especiais por réu e por endereço) para dez endereços cadastrados referentes às pesquisas de fls. 1052/1057. |
| 08/03/2024 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40450676-7 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 08/03/2024 12:55 |
| 08/03/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0140/2024 Data da Publicação: 11/03/2024 Número do Diário: 3922 |
| 07/03/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2024 Teor do ato: Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 06/03/2024 |
Ato ordinatório
Ciência à(o) autor(a)/exequente das informações obtidas via sistemas de pesquisa eletrônica. |
| 06/03/2024 |
Documento Juntado
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| 06/03/2024 |
Documento Juntado
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| 06/03/2024 |
Documento Juntado
|
| 06/03/2024 |
Documento Juntado
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| 27/02/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40353336-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/02/2024 14:08 |
| 15/02/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0080/2024 Data da Publicação: 19/02/2024 Número do Diário: 3907 |
| 15/02/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0080/2024 Teor do ato: Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para verificação dos endereços do cônjuge do executado, Fabiana Urbano Damasceno Van Helftreren, CPF 310.431.808-50. No prazo de 15 dias, deverá a parte interessa comprovar o recolhimento das taxas judiciárias para cada CPF e/ou CNPJ a consultado em cada sistema, se ainda não o fez. Comprovado o recolhimento ou, se o caso, observada a gratuidade processual, proceda-se às ordens de consulta. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/02/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Defiro a utilização, em ato único, dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD para verificação dos endereços do cônjuge do executado, Fabiana Urbano Damasceno Van Helftreren, CPF 310.431.808-50. No prazo de 15 dias, deverá a parte interessa comprovar o recolhimento das taxas judiciárias para cada CPF e/ou CNPJ a consultado em cada sistema, se ainda não o fez. Comprovado o recolhimento ou, se o caso, observada a gratuidade processual, proceda-se às ordens de consulta. |
| 14/02/2024 |
Conclusos para Decisão
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| 30/01/2024 |
Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.24.40134072-8 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 30/01/2024 16:27 |
| 12/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0020/2024 Data da Publicação: 16/01/2024 Número do Diário: 3887 |
| 12/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0020/2024 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 11/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre o AR/certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 22/11/2023 |
AR Negativo Juntado - Mudou-se
Juntada de AR : AA606384985TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC Destinatário : Fabiana Urbano Damasceno Van Helfteren |
| 08/11/2023 |
Certidão Juntada
Certidão de Carta Recebida Pelos Correios |
| 30/10/2023 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Penhora - Art. 513, caput e 917, § 1º do CPC |
| 03/10/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
CARTA |
| 27/09/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41993006-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/09/2023 11:20 |
| 25/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0833/2023 Data da Publicação: 27/09/2023 Número do Diário: 3828 |
| 25/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0833/2023 Teor do ato: Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 181 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caldas Novas/GO, conforme prenotação de nº 271.382 (R.136-181, às fls. 1029). Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 22/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência às partes de que foi concluído o pedido de averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 181 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caldas Novas/GO, conforme prenotação de nº 271.382 (R.136-181, às fls. 1029). |
| 22/09/2023 |
Certidão Juntada
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| 21/09/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0826/2023 Data da Publicação: 25/09/2023 Número do Diário: 3826 |
| 21/09/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0826/2023 Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2.711/2023 cada carta unipaginada custa R$ 31,35, e deve ser utilizado o código 120-1 (no correto recolhimento das custas postais), para que seja possível a expedição. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 21/09/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nos termos do Provimento CSM nº 2.711/2023 cada carta unipaginada custa R$ 31,35, e deve ser utilizado o código 120-1 (no correto recolhimento das custas postais), para que seja possível a expedição. |
| 18/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
CARTA |
| 15/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0703/2023 Data da Publicação: 17/08/2023 Número do Diário: 3801 |
| 15/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0703/2023 Teor do ato: Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 181 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caldas Novas/GO, conforme certidão e documento de fls. 992/995. Sendo gerado o protocolo PH000479175. Deverá a parte interessada comprovar o pagamento das custas. O boleto será enviado ao e-mail informado à fl. 982 (psilva1983@gmail.com). Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte interessada de que foi realizada, via sistema ARISP, a solicitação eletrônica para averbação da penhora do imóvel de matrícula nº 181 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Caldas Novas/GO, conforme certidão e documento de fls. 992/995. Sendo gerado o protocolo PH000479175. Deverá a parte interessada comprovar o pagamento das custas. O boleto será enviado ao e-mail informado à fl. 982 (psilva1983@gmail.com). |
| 14/08/2023 |
Documento Juntado
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| 14/08/2023 |
Protocolo Juntado
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| 14/08/2023 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41634613-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2023 11:12 |
| 07/08/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0675/2023 Data da Publicação: 09/08/2023 Número do Diário: 3795 |
| 07/08/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0675/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 982/4: Sendo conhecido o endereço da aparente cônjuge, que poderá suscitar o que entender de direito, inexistente óbice à intimação pessoal. No prazo de 15 dias, deverá a parte autora indicar o endereço atualizado da cônjuge, recolhendo as custas postais. Após, intime-se-a acerca da penhora. No mais, cumpra-se fls. 978/9. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 04/08/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Fls. 982/4: Sendo conhecido o endereço da aparente cônjuge, que poderá suscitar o que entender de direito, inexistente óbice à intimação pessoal. No prazo de 15 dias, deverá a parte autora indicar o endereço atualizado da cônjuge, recolhendo as custas postais. Após, intime-se-a acerca da penhora. No mais, cumpra-se fls. 978/9. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. |
| 03/08/2023 |
Conclusos para Decisão
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| 01/08/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 26/07/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41485321-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/07/2023 11:00 |
| 17/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0607/2023 Data da Publicação: 19/07/2023 Número do Diário: 3780 |
| 17/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0607/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 944: Defiro a penhora sobre o(s) imóvel(is) em nome de ARTHUR WILLIAN VAN HELFTREREN, CPF 216.428.198-59, descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 181 do Registro de Imóveis de Caldas Novas/GO (fls. 945 e ss), ressalvada eventual quota-parte pertencente a coproprietário ou cônjuge alheio à execução (art. 843, CPC). 2. Fica(m) nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) do(s) bem(ns) como depositário(s), independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente em conjunto com o extrato ARISP e a certidão de matrícula, como termo de constrição (art. 845, § 1º, CPC) e, somente se inviável a penhora pelo convênio ARISP, como ofício para averbação no respectivo registro imobiliário (art. 844, CPC). 4. Se possível, providencie a z. Serventia a averbação da penhora via ARISP, incumbindo à parte exequente, caso não o tenha feito, informar nos autos nome, telefone e e-mail para envio do boleto bancário de emolumentos no prazo de 5 dias. 5. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o registro imobiliário, do desfecho da qualificação, para ciência e atendimento das exigências acaso formuladas. Após a averbação da penhora, deverá a parte exequente carrear cópia atualizada da matrícula. 6. Caso representada nos autos, fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado com a publicação da presente. Na ausência, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 7. Intime(m)-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. 8. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente declara-lo para a ciência inequívoca. Nessa hipótese, intime-se via Portal Eletrônico. 9. No prazo de 15 dias, caberá à parte exequente: (i) explicitar as pessoas a serem intimadas na forma do art. 799, I, NCPC ou, então, declarar, sob as penas cabíveis, a desnecessidade da medida; (ii) qualifica-las, em caso afirmativo, declinando o endereço completo com CEP de cada intimando; (iii) recolher as respectivas despesas postais; e (iv) havendo penhora(s) antecedente(s) sobre o imóvel, informar o atual andamento da excussão, requerendo, se o caso, o que de direito para habilitação na expropriação mais avançada (art. 908, NCPC). 10. Averbada da penhora, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo subsequente de 10 dias. 11. Fl. 944, b: Junte a parte exequente indício de divórcio em 15 dias. 12. Oportuno reiterar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/07/2023 |
Penhora Deferida
Vistos. 1. Fls. 944: Defiro a penhora sobre o(s) imóvel(is) em nome de ARTHUR WILLIAN VAN HELFTREREN, CPF 216.428.198-59, descrito(s) na(s) matrícula(s) nº 181 do Registro de Imóveis de Caldas Novas/GO (fls. 945 e ss), ressalvada eventual quota-parte pertencente a coproprietário ou cônjuge alheio à execução (art. 843, CPC). 2. Fica(m) nomeado(s) o(s) atual(is) possuidor(es) do(s) bem(ns) como depositário(s), independentemente de outra formalidade. 3. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente em conjunto com o extrato ARISP e a certidão de matrícula, como termo de constrição (art. 845, § 1º, CPC) e, somente se inviável a penhora pelo convênio ARISP, como ofício para averbação no respectivo registro imobiliário (art. 844, CPC). 4. Se possível, providencie a z. Serventia a averbação da penhora via ARISP, incumbindo à parte exequente, caso não o tenha feito, informar nos autos nome, telefone e e-mail para envio do boleto bancário de emolumentos no prazo de 5 dias. 5. Registre-se que a utilização do sistema on-line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o registro imobiliário, do desfecho da qualificação, para ciência e atendimento das exigências acaso formuladas. Após a averbação da penhora, deverá a parte exequente carrear cópia atualizada da matrícula. 6. Caso representada nos autos, fica a parte executada intimada na pessoa de seu advogado com a publicação da presente. Na ausência, intime-se pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). 7. Intime(m)-se, ainda, pessoalmente ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge(s), de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art. 799, do CPC. 8. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá a parte exequente declara-lo para a ciência inequívoca. Nessa hipótese, intime-se via Portal Eletrônico. 9. No prazo de 15 dias, caberá à parte exequente: (i) explicitar as pessoas a serem intimadas na forma do art. 799, I, NCPC ou, então, declarar, sob as penas cabíveis, a desnecessidade da medida; (ii) qualifica-las, em caso afirmativo, declinando o endereço completo com CEP de cada intimando; (iii) recolher as respectivas despesas postais; e (iv) havendo penhora(s) antecedente(s) sobre o imóvel, informar o atual andamento da excussão, requerendo, se o caso, o que de direito para habilitação na expropriação mais avançada (art. 908, NCPC). 10. Averbada da penhora, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo subsequente de 10 dias. 11. Fl. 944, b: Junte a parte exequente indício de divórcio em 15 dias. 12. Oportuno reiterar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. |
| 14/07/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/07/2023 |
Conclusos para Despacho
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| 04/07/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0567/2023 Data da Publicação: 06/07/2023 Número do Diário: 3771 |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0567/2023 Teor do ato: Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) na(s) plataforma(s) CNIB e desbloqueio, via Renajud, conforme determinado às fls. 934. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão supra, devendo, no mesmo prazo, providenciar as custas referente à(s) pesquisa(s) realizada(s), conforme art. 9º e anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 04/07/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0567/2023 Teor do ato: Fls. 795/807: À falta de interesse jurídico e previsão legal, indefiro habilitação e juntada de documentos alheios à presente e, por conseguinte, deixo de apreciar os requerimentos formulados. Fls. 914/924: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a indisponibilidade dos bens do exequente Arthur Willian Van Helftreren, CPF - 216.428.198-59. Com presteza, proceda-se à inclusão da ordem via CNIB (art. 8º, Provimento CNJ nº 39/2014), recolhendo a exequente, se o caso, a taxa devida. Mantenha-se sigilo até efetivação da providência ora determinada. Após, levante-se, observando-se a cronologia dos atos processuais. Fls. 925/929 e 933: Levante-se, com urgência a restrição junto ao Renajud. No prazo de 15 dias, deverá o exequente recolher as no prazo de 15 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 03/07/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) na(s) plataforma(s) CNIB e desbloqueio, via Renajud, conforme determinado às fls. 934. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, nos termos da decisão supra, devendo, no mesmo prazo, providenciar as custas referente à(s) pesquisa(s) realizada(s), conforme art. 9º e anexo V, do Provimento CSM nº 2.684/2023. |
| 03/07/2023 |
Documento Juntado
|
| 03/07/2023 |
Remetido ao DJE
Fls. 795/807: À falta de interesse jurídico e previsão legal, indefiro habilitação e juntada de documentos alheios à presente e, por conseguinte, deixo de apreciar os requerimentos formulados. Fls. 914/924: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a indisponibilidade dos bens do exequente Arthur Willian Van Helftreren, CPF - 216.428.198-59. Com presteza, proceda-se à inclusão da ordem via CNIB (art. 8º, Provimento CNJ nº 39/2014), recolhendo a exequente, se o caso, a taxa devida. Mantenha-se sigilo até efetivação da providência ora determinada. Após, levante-se, observando-se a cronologia dos atos processuais. Fls. 925/929 e 933: Levante-se, com urgência a restrição junto ao Renajud. No prazo de 15 dias, deverá o exequente recolher as no prazo de 15 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 16/05/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Fls. 795/807: À falta de interesse jurídico e previsão legal, indefiro habilitação e juntada de documentos alheios à presente e, por conseguinte, deixo de apreciar os requerimentos formulados. Fls. 914/924: Cumpra-se o v. Acórdão que determinou a indisponibilidade dos bens do exequente Arthur Willian Van Helftreren, CPF - 216.428.198-59. Com presteza, proceda-se à inclusão da ordem via CNIB (art. 8º, Provimento CNJ nº 39/2014), recolhendo a exequente, se o caso, a taxa devida. Mantenha-se sigilo até efetivação da providência ora determinada. Após, levante-se, observando-se a cronologia dos atos processuais. Fls. 925/929 e 933: Levante-se, com urgência a restrição junto ao Renajud. No prazo de 15 dias, deverá o exequente recolher as no prazo de 15 dias, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. |
| 15/05/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 11/05/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40879813-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2023 12:15 |
| 09/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0379/2023 Data da Publicação: 10/05/2023 Número do Diário: 3732 |
| 08/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0379/2023 Teor do ato: Ciência da juntada de oficio. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 05/05/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência da juntada de oficio. |
| 05/05/2023 |
Ofício Juntado
|
| 05/05/2023 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 02/05/2023 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 02/05/2023 |
Documento Juntado
|
| 12/04/2023 |
Conclusos para Despacho
|
| 12/04/2023 |
Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.23.40660259-2 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 12/04/2023 07:27 |
| 10/01/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0005/2023 Data da Publicação: 12/01/2023 Número do Diário: 3655 |
| 10/01/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0005/2023 Teor do ato: 1. Fls. 789: Indefiro a realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP, que poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. 2. Indefiro, ainda, o requerimento de indisponibilidade de bens, medida disciplinada pelo Provimento CG/TJSP n° 13/2012 e pelo Provimento CNJ nº 139/2014, que instituiu a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A providência, de caráter extremo, não visa à pesquisa de bens do executado que, de forma individualizada e específica, possam responder pela obrigação exequenda para tanto se dispõe de outros meios (v. g.: Sistemas InfoJud e ARISP) , mas à indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e de direitos sobre imóveis indistintos (art. 2º, caput, Prov. CNJ nº 139/2014), o que não apenas não conduz à satisfação do crédito como impõe restrição de direito severa e infundada ao executado. A atipicidade dos meios executivos e dos poderes do juiz voltados à efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV, NCPC) não autoriza que se imponha ao executado medidas restritivas de direitos estranhas à satisfação do crédito, que apenas eventual e indiretamente possam exercer pressão sobre seu comportamento. A obsta-lo estão os postulados constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, da legalidade e do devido processo legal (art. 5º, II e LIV, CF). Com efeito, a atipicidade dos meios prevista no dispositivo invocado pela exequente não significa autorização legal incondicionada para imposição de toda e qualquer medida ao executado, a pretexto de se efetivar uma decisão judicial. À luz do modelo constitucional vigente, os mencionados limites afiguram-se intransponíveis. Nesse sentido colaciono os seguintes precedentes da jurisprudência paulista, consignando-se, por oportuno, o caráter ainda controverso da matéria: TJSP, AI 2155098-80.2019.8.26.0000, rel. Mendes Pereira, São Paulo, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 17/09/2019; TJSP, AI, 2129449-16.2019.8.26.0000, rel. Afonso Bráz, Indaiatuba, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 13/08/2019; TJSP, AI 2190713-68.2018.8.26.0000; rel. Gilberto dos Santos; 11ª Câmara de Direito Privado; Araçatuba, j. 27/09/2018; TJSP, AI nº 2032709-64.2017.8.26.0000; rel. Ramon Mateo Júnior; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 13/06/2017; TJSP, AI nº 2186925-80.2017.8.26.0000; rel. João Camillo de Almeida Prado Costa; 19ª Câmara de Direito Privado; J. 05/02/2018. Cumpre salientar que eventuais condutas furtivas do executado devem vir pontual e concretamente demonstradas, de modo a ensejar resposta judicial enérgica, porém consentânea às normas processuais disciplinadoras dos meios executivos civis e da repressão à litigância de má-fé. Por fim, a pesquisa, inclusive prévia, de direitos reais, pretéritos e atuais, pode ser efetuada diretamente pela parte interessada, independentemente de intervenção judicial, por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC - Provimento CNJ nº 124/2021), disponível no sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br. Desse modo, a mera conveniência da parte exequente não configura justa causa para utilização da ordem de indisponibilidade, muito menos para isenta-la dos emolumentos cabíveis. 3. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 786. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 09/01/2023 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1. Fls. 789: Indefiro a realização de pesquisa de bens imóveis via ARISP, que poderá ser realizada pelo próprio interessado (http://www.oficioeletronico.com.br), admitida a intervenção judicial somente em caso de parte beneficiária da gratuidade processual. 2. Indefiro, ainda, o requerimento de indisponibilidade de bens, medida disciplinada pelo Provimento CG/TJSP n° 13/2012 e pelo Provimento CNJ nº 139/2014, que instituiu a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB). A providência, de caráter extremo, não visa à pesquisa de bens do executado que, de forma individualizada e específica, possam responder pela obrigação exequenda para tanto se dispõe de outros meios (v. g.: Sistemas InfoJud e ARISP) , mas à indisponibilidade de patrimônio imobiliário indistinto e de direitos sobre imóveis indistintos (art. 2º, caput, Prov. CNJ nº 139/2014), o que não apenas não conduz à satisfação do crédito como impõe restrição de direito severa e infundada ao executado. A atipicidade dos meios executivos e dos poderes do juiz voltados à efetivação das decisões judiciais (art. 139, IV, NCPC) não autoriza que se imponha ao executado medidas restritivas de direitos estranhas à satisfação do crédito, que apenas eventual e indiretamente possam exercer pressão sobre seu comportamento. A obsta-lo estão os postulados constitucionais da proporcionalidade e da razoabilidade, da legalidade e do devido processo legal (art. 5º, II e LIV, CF). Com efeito, a atipicidade dos meios prevista no dispositivo invocado pela exequente não significa autorização legal incondicionada para imposição de toda e qualquer medida ao executado, a pretexto de se efetivar uma decisão judicial. À luz do modelo constitucional vigente, os mencionados limites afiguram-se intransponíveis. Nesse sentido colaciono os seguintes precedentes da jurisprudência paulista, consignando-se, por oportuno, o caráter ainda controverso da matéria: TJSP, AI 2155098-80.2019.8.26.0000, rel. Mendes Pereira, São Paulo, 15ª Câmara de Direito Privado, j. 17/09/2019; TJSP, AI, 2129449-16.2019.8.26.0000, rel. Afonso Bráz, Indaiatuba, 17ª Câmara de Direito Privado, j. 13/08/2019; TJSP, AI 2190713-68.2018.8.26.0000; rel. Gilberto dos Santos; 11ª Câmara de Direito Privado; Araçatuba, j. 27/09/2018; TJSP, AI nº 2032709-64.2017.8.26.0000; rel. Ramon Mateo Júnior; 12ª Câmara de Direito Privado; j. 13/06/2017; TJSP, AI nº 2186925-80.2017.8.26.0000; rel. João Camillo de Almeida Prado Costa; 19ª Câmara de Direito Privado; J. 05/02/2018. Cumpre salientar que eventuais condutas furtivas do executado devem vir pontual e concretamente demonstradas, de modo a ensejar resposta judicial enérgica, porém consentânea às normas processuais disciplinadoras dos meios executivos civis e da repressão à litigância de má-fé. Por fim, a pesquisa, inclusive prévia, de direitos reais, pretéritos e atuais, pode ser efetuada diretamente pela parte interessada, independentemente de intervenção judicial, por meio do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC - Provimento CNJ nº 124/2021), disponível no sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br. Desse modo, a mera conveniência da parte exequente não configura justa causa para utilização da ordem de indisponibilidade, muito menos para isenta-la dos emolumentos cabíveis. 3. No mais, aguarde-se resposta ao ofício de fls. 786. Intime-se. |
| 09/01/2023 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/12/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.42188695-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2022 15:22 |
| 02/12/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0913/2022 Data da Publicação: 06/12/2022 Número do Diário: 3643 |
| 02/12/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0913/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 776 e 785: À míngua de impugnação, homologo avaliação do veículo M.Benz E350 em R$93.097,00 para agosto/2022 (placas AI7711 fl. 764), apreendido em pátio DETRAN (fl. 764). 2. Fl. 775: Homologo desistência da penhora de cotas sociais. 3. Antes de apreciar o pedido de praceamento, oficie-se o DETRAN competente para que, no prazo de 15 dias, disponibilize o prontuário do veículo, eventuais débitos e multa incidentes, gravames, e os valores de custas para remoção. Fica vedada, por 180 dias, a remoção do veículo sem prévia autorização deste Juízo, sem prejuízo ao praceamento administrativo e depósito de eventuais valores residuais em conta judicial vinculada ao presente feito, o que deverá ser informado. 4. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias. 6. Considerando que o bem penhorado não garante integralmente a execução, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 7. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 01/12/2022 |
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
Vistos. 1. Fls. 776 e 785: À míngua de impugnação, homologo avaliação do veículo M.Benz E350 em R$93.097,00 para agosto/2022 (placas AI7711 fl. 764), apreendido em pátio DETRAN (fl. 764). 2. Fl. 775: Homologo desistência da penhora de cotas sociais. 3. Antes de apreciar o pedido de praceamento, oficie-se o DETRAN competente para que, no prazo de 15 dias, disponibilize o prontuário do veículo, eventuais débitos e multa incidentes, gravames, e os valores de custas para remoção. Fica vedada, por 180 dias, a remoção do veículo sem prévia autorização deste Juízo, sem prejuízo ao praceamento administrativo e depósito de eventuais valores residuais em conta judicial vinculada ao presente feito, o que deverá ser informado. 4. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a5cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. 5. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias. 6. Considerando que o bem penhorado não garante integralmente a execução, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, NCPC. 7. Oportuno registrar que todos os documentos acostados os autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo, e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica, ainda, vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Int. |
| 18/11/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/11/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 17/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Manifestação do executado - prazo decorrido |
| 30/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 3581 |
| 30/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0623/2022 Teor do ato: Manifeste-se o executado, em cinco dias, acerca da petição de fls. 775/781, nos termos da r. decisão de fl. 772. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 29/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o executado, em cinco dias, acerca da petição de fls. 775/781, nos termos da r. decisão de fl. 772. |
| 11/08/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41390473-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/08/2022 14:02 |
| 09/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0566/2022 Data da Publicação: 10/08/2022 Número do Diário: 3565 |
| 08/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0566/2022 Teor do ato: 1 Quanto à alienação do veículo, traga a exequente Tabela FIPE, para conferir contraditório sobre o valor da avaliação pretendido. Dê-se vista à parte contrária por cinco dias quanto à avaliação trazida. 2 Ainda, manifeste-se a exequente quanto ao andamento processual do processo cuja penhora no rosto já ocorreu e o porque da ausência de andamentos quanto à penhora das costas sociais. E, o valor atualizado da dívida. Prazo de 15 dias. Depois, vista por cinco dias ao executado e conclusos. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 05/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
1 Quanto à alienação do veículo, traga a exequente Tabela FIPE, para conferir contraditório sobre o valor da avaliação pretendido. Dê-se vista à parte contrária por cinco dias quanto à avaliação trazida. 2 Ainda, manifeste-se a exequente quanto ao andamento processual do processo cuja penhora no rosto já ocorreu e o porque da ausência de andamentos quanto à penhora das costas sociais. E, o valor atualizado da dívida. Prazo de 15 dias. Depois, vista por cinco dias ao executado e conclusos. Intime-se. |
| 08/07/2022 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.41000960-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/06/2022 12:22 |
| 02/06/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0359/2022 Data da Publicação: 03/06/2022 Número do Diário: 3519 |
| 01/06/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0359/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 01/06/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. |
| 01/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 01/06/2022 |
Documento Juntado
|
| 11/05/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40757985-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 15:50 |
| 05/05/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0245/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 3499 |
| 29/04/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0245/2022 Teor do ato: Vistos. Fl. 758: Defiro. Determino providências para informar em qual pátio da CET está localizado o veículo I/M. Benz E 350, cor preta, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa AIZ7711. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 28/04/2022 |
Proferido Despacho de Mero Expediente
Vistos. Fl. 758: Defiro. Determino providências para informar em qual pátio da CET está localizado o veículo I/M. Benz E 350, cor preta, ano fabricação/modelo 2009/2010, placa AIZ7711. Para celeridade e economia processual, cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada no prazo de dez dias. Intime-se. |
| 28/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40435606-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/03/2022 14:03 |
| 11/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0142/2022 Data da Publicação: 14/03/2022 Número do Diário: 3464 |
| 09/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0142/2022 Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 09/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. Na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. |
| 09/03/2022 |
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo |
| 02/12/2021 |
Mandado de Citação Expedido
Mandado nº: 100.2021/051986-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2022 Local: Oficial de justiça - PAULA CATELLI |
| 02/12/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de mandado. |
| 25/08/2021 |
Guia Juntada
|
| 25/08/2021 |
Guia Juntada
|
| 25/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41402009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2021 15:10 |
| 23/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0183/2021 Data da Disponibilização: 23/08/2021 Data da Publicação: 24/08/2021 Número do Diário: 3346 Página: 67-75 |
| 20/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0183/2021 Teor do ato: Providenciar o interessado, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº. 28/2014 (valor do ato: 03 UFESPs). Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 19/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Providenciar o interessado, no prazo de 15 dias, o recolhimento das despesas de condução do Oficial de Justiça, nos termos do Provimento CG nº. 28/2014 (valor do ato: 03 UFESPs). |
| 10/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0117/2021 Data da Disponibilização: 10/06/2021 Data da Publicação: 11/06/2021 Número do Diário: 3295 Página: 62-70 |
| 09/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0117/2021 Teor do ato: Vistos. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito do veículo nas mãos do credor, que deverá guardá-los em local seguro até a alienação forçada, desde já autorizada com avaliação pela tabela Fipe. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 08/06/2021 |
Penhora Deferida
Vistos. Expeça-se mandado para penhora, avaliação e depósito do veículo nas mãos do credor, que deverá guardá-los em local seguro até a alienação forçada, desde já autorizada com avaliação pela tabela Fipe. Int. |
| 08/06/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/06/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40910885-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2021 16:45 |
| 20/05/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0101/2021 Data da Disponibilização: 20/05/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 3282 Página: 74-85 |
| 19/05/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0101/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 18/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. |
| 18/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 18/05/2021 |
Documento Juntado
|
| 16/04/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40592023-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/04/2021 08:54 |
| 12/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 23/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0055/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 106-118 |
| 22/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0055/2021 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 19/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. |
| 19/03/2021 |
Ofício Expedido
Ofício - Informações R$ réu - Transferência |
| 11/03/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0047/2021 Data da Disponibilização: 11/03/2021 Data da Publicação: 12/03/2021 Número do Diário: 3235 Página: 86-98 |
| 10/03/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0047/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a remoção da restrição veicular via RENAJUD. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 09/03/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre a remoção da restrição veicular via RENAJUD. |
| 26/01/2021 |
Ofício Juntado
|
| 07/01/2021 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 07/01/2021 |
Documento Juntado
|
| 25/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0316/2020 Data da Disponibilização: 25/11/2020 Data da Publicação: 26/11/2020 Número do Diário: 3175 Página: 82-91 |
| 24/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0316/2020 Teor do ato: Vistos. Efetue-se o desbloqueio, com urgência. Oficie-se como requerido. Aplico ao devedor a pena de multa de 10% do valor da execução, por deixar de indicar a localização dos bens penhorados, embora intimado. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 23/11/2020 |
Decisão
Vistos. Efetue-se o desbloqueio, com urgência. Oficie-se como requerido. Aplico ao devedor a pena de multa de 10% do valor da execução, por deixar de indicar a localização dos bens penhorados, embora intimado. Int. |
| 20/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41839038-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/11/2020 13:05 |
| 17/11/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0307/2020 Data da Disponibilização: 17/11/2020 Data da Publicação: 18/11/2020 Número do Diário: 3169 Página: 111-120 |
| 16/11/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0307/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 12/11/2020 |
Decisão
Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int. |
| 11/11/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/11/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41770540-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2020 12:50 |
| 22/10/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2020 Data da Disponibilização: 22/10/2020 Data da Publicação: 23/10/2020 Número do Diário: 3153 Página: 105-113 |
| 21/10/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se o executado a indicar quais são e onde estão os veículos bloqueados, nos termos do artigo 774, V do CPC, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 20/10/2020 |
Decisão
Vistos. Intime-se o executado a indicar quais são e onde estão os veículos bloqueados, nos termos do artigo 774, V do CPC, sob pena de configurar ato atentatório à dignidade da justiça. Int. |
| 19/10/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/10/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41637340-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/10/2020 10:37 |
| 28/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0257/2020 Data da Disponibilização: 28/09/2020 Data da Publicação: 29/09/2020 Número do Diário: 3136 Página: 66-75 |
| 25/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0257/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 24/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados do(s) ofício(s) juntado(s), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 dias. |
| 24/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 24/09/2020 |
Documento Juntado
|
| 22/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41478933-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/09/2020 14:37 |
| 21/09/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 258-264 |
| 18/09/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2020 Teor do ato: Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 17/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência à parte solicitante da disponibilização da impressão do(s) ofício(s) expedido(s), comprovando o protocolo no prazo de 15 dias. |
| 16/09/2020 |
Ofício Expedido
Ofício Genérico |
| 08/09/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Expedição de ofício. |
| 03/09/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41366026-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/09/2020 12:49 |
| 31/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0230/2020 Data da Disponibilização: 31/08/2020 Data da Publicação: 01/09/2020 Número do Diário: 3117 Página: 79-91 |
| 28/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0230/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a pesquisa efetuada via RENAJUD. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 26/08/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre a pesquisa efetuada via RENAJUD. |
| 26/08/2020 |
Documento Juntado
|
| 21/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 18/08/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0217/2020 Data da Disponibilização: 18/08/2020 Data da Publicação: 19/08/2020 Número do Diário: 3108 Página: 94-102 |
| 17/08/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0217/2020 Teor do ato: Vistos. Efetue-se restrição via RENAJUD e bloqueio do licenciamento e transferência, desnecessária fixação de multa e oficie-se ao Detran. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/08/2020 |
Determinada Requisição de Informações
Vistos. Efetue-se restrição via RENAJUD e bloqueio do licenciamento e transferência, desnecessária fixação de multa e oficie-se ao Detran. Int. |
| 13/08/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 13/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41224398-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2020 15:20 |
| 24/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0193/2020 Data da Disponibilização: 24/07/2020 Data da Publicação: 27/07/2020 Número do Diário: 3091 Página: 68-80 |
| 23/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0193/2020 Teor do ato: Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 22/07/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Vista à(s) parte(s) exequente(s) para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, os autos serão arquivados até nova provocação. |
| 15/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 15/06/2020 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados |
| 10/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0154/2020 Data da Disponibilização: 10/06/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 3059 Página: 93-106 |
| 09/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0154/2020 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o desbloqueio veicular realizado via RENAJUD. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 08/06/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados sobre o desbloqueio veicular realizado via RENAJUD. |
| 08/06/2020 |
Protocolo Juntado
|
| 01/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0145/2020 Data da Disponibilização: 01/06/2020 Data da Publicação: 02/06/2020 Número do Diário: 3052 Página: 76-90 |
| 29/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0145/2020 Teor do ato: Vistos. Efetue-se o desbloqueio como pleiteado pelo terceiro proprietário do bem alienado fiduciariamente. Inexiste ilegitimidade da credora de propor o cumpriemnto de sentença em seu próprio nome. Indique o devedor veículos suficientes para garantia da dívida em 24 horas. No silêncio, expeça-se mandado para apreensão dos veículos Maserati e Porsche 911, que devem ser suficientes para pagar o débito, com nomeação de depositário judicial. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 27/05/2020 |
Decisão
Vistos. Efetue-se o desbloqueio como pleiteado pelo terceiro proprietário do bem alienado fiduciariamente. Inexiste ilegitimidade da credora de propor o cumpriemnto de sentença em seu próprio nome. Indique o devedor veículos suficientes para garantia da dívida em 24 horas. No silêncio, expeça-se mandado para apreensão dos veículos Maserati e Porsche 911, que devem ser suficientes para pagar o débito, com nomeação de depositário judicial. Int. |
| 26/05/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 22/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 22/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40678767-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2020 17:19 |
| 19/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0140/2020 Data da Disponibilização: 19/05/2020 Data da Publicação: 20/05/2020 Número do Diário: 3046 Página: 179-191 |
| 18/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0140/2020 Teor do ato: Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 15/05/2020 |
Decisão
Vistos. Diga o credor em 5 dias. Int. |
| 15/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40629299-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/05/2020 15:14 |
| 13/05/2020 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 13/05/2020 |
Documento Juntado
|
| 07/05/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 63-71 |
| 06/05/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo a impugnação. Diga o credor em 15 dias. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 05/05/2020 |
Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
Vistos. Recebo a impugnação. Diga o credor em 15 dias. Int. |
| 04/05/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40557756-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/05/2020 17:12 |
| 27/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2020 Data da Disponibilização: 27/04/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 3031 Página: 82-90 |
| 24/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2020 Teor do ato: Manifeste-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 22/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o(s) exequente(s), no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. |
| 21/04/2020 |
Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40505241-3 Tipo da Petição: Impugnação ao Cumprimento da Sentença Data: 21/04/2020 19:51 |
| 17/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0116/2020 Data da Disponibilização: 17/04/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 3027 Página: 93-102 |
| 16/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0116/2020 Teor do ato: Apresente o executado cópia dos livros diários, livros razões, balancetes, balanços patrimoniais e demonstrações de resultado da empresa Creative Way, dos anos de 2017,2018 e 2019, conforme decisão de fls. 593. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/04/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Apresente o executado cópia dos livros diários, livros razões, balancetes, balanços patrimoniais e demonstrações de resultado da empresa Creative Way, dos anos de 2017,2018 e 2019, conforme decisão de fls. 593. |
| 10/03/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0089/2020 Data da Disponibilização: 10/03/2020 Data da Publicação: 11/03/2020 Número do Diário: 3001 Página: 77-86 |
| 09/03/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0089/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se como requerido pelo administrador. Fls. 591: a providência cabe ao requerente. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 06/03/2020 |
Decisão
Vistos. Intime-se como requerido pelo administrador. Fls. 591: a providência cabe ao requerente. Int. |
| 06/03/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40321695-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2020 11:27 |
| 05/03/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40319946-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/03/2020 20:21 |
| 18/02/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 21/01/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0018/2020 Data da Disponibilização: 21/01/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 2968 Página: 225/246 |
| 20/01/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0018/2020 Teor do ato: Vistos. Indefiro o requerido ante a inexistência de prova de risco à utilidade do processo. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 14/01/2020 |
Documento Juntado
|
| 14/01/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 14/01/2020 |
Apensado ao processo
Apenso o processo 1114750-28.2019.8.26.0100 - Classe: Embargos de Terceiro Cível - Assunto principal: Penhora / Depósito / Avaliação |
| 10/01/2020 |
Decisão
Vistos. Indefiro o requerido ante a inexistência de prova de risco à utilidade do processo. Int. |
| 09/01/2020 |
Ofício Juntado
|
| 19/12/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41999509-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2019 18:08 |
| 18/12/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 17/12/2019 |
Documento Juntado
|
| 26/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41842553-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/11/2019 11:52 |
| 19/11/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0463/2019 Data da Disponibilização: 19/11/2019 Data da Publicação: 21/11/2019 Número do Diário: 2936 Página: 119/137 |
| 18/11/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0463/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a prova pericial requerida pela autora e nomeio perito Wanderlei Masson, com honorários provisórios de R$ 5000,00, em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5 dias. A defesa de terceiro deve ser feita por via própria. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 12/11/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro a prova pericial requerida pela autora e nomeio perito Wanderlei Masson, com honorários provisórios de R$ 5000,00, em 10 dias. Laudo em 30 dias. Quesitos e assistentes em 5 dias. A defesa de terceiro deve ser feita por via própria. Int. |
| 08/11/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 08/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41751421-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/11/2019 11:20 |
| 06/11/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41737409-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/11/2019 14:50 |
| 31/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0442/2019 Data da Disponibilização: 31/10/2019 Data da Publicação: 01/11/2019 Número do Diário: 2924 Página: 82/94 |
| 30/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0442/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora de cotas, servindo esta de ofício para averbação na Junta Comercial. Diga se pretende avaliação das cotas. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 29/10/2019 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora de cotas, servindo esta de ofício para averbação na Junta Comercial. Diga se pretende avaliação das cotas. Int. |
| 10/10/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 10/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0416/2019 Data da Disponibilização: 10/10/2019 Data da Publicação: 11/10/2019 Número do Diário: 2910 Página: 537/543 |
| 09/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0416/2019 Teor do ato: Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) das informações cadastrais e/ou bloqueios (positivo/negativo), obtidas via RENAJUD. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 08/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência ao(à)(s) interessado(a)(s) das informações cadastrais e/ou bloqueios (positivo/negativo), obtidas via RENAJUD. |
| 08/10/2019 |
Protocolo Juntado
|
| 04/10/2019 |
Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
|
| 04/10/2019 |
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
|
| 23/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0397/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2897 Página: 59/81 |
| 20/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0397/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se como requerido. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 19/09/2019 |
Decisão
Vistos. Defiro o pedido retro. Oficie-se como requerido. Int. |
| 18/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 11/09/2019 Data da Publicação: 12/09/2019 Número do Diário: 2889 Página: 67/79 |
| 11/09/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41386724-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/09/2019 10:46 |
| 10/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. Em complementação à decisão anterior, defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Serve esta de ofício para a penhora de R$271.404,04, no processo nº 1009006-77.2018.8.26.0068, da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, como indicado, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 09/09/2019 |
Penhora Deferida
Vistos. Em complementação à decisão anterior, defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Serve esta de ofício para a penhora de R$271.404,04, no processo nº 1009006-77.2018.8.26.0068, da 6ª Vara Cível da Comarca de Barueri - SP, como indicado, com as homenagens de estilo. Intime-se. |
| 09/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0380/2019 Data da Disponibilização: 09/09/2019 Data da Publicação: 10/09/2019 Número do Diário: 2887 Página: 97/104 |
| 06/09/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0380/2019 Teor do ato: Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Serve esta de ofício para a penhora de R$ , no processo, da Vara, como indicado, com as homenagens de estilo. Intime-se. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 05/09/2019 |
Penhora Deferida
Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos como requerido. Serve esta de ofício para a penhora de R$ , no processo, da Vara, como indicado, com as homenagens de estilo. Intime-se. |
| 04/09/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 04/09/2019 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41345809-0 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 04/09/2019 14:44 |
| 14/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0344/2019 Data da Disponibilização: 14/08/2019 Data da Publicação: 15/08/2019 Número do Diário: 2869 Página: 76/87 |
| 13/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0344/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro o pedido, já que inexiste valor depositado nos autos. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 12/08/2019 |
Decisão
Vistos. Indefiro o pedido, já que inexiste valor depositado nos autos. Int. |
| 12/08/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 10/08/2019 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.19.41193308-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora de Direitos Creditórios Data: 10/08/2019 16:29 |
| 23/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 22/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41069945-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/07/2019 15:18 |
| 17/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0292/2019 Data da Disponibilização: 17/07/2019 Data da Publicação: 18/07/2019 Número do Diário: 2849 Página: 90/95 |
| 16/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0292/2019 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão, aguarde-se eventual pedido de informações. Prossiga-se . Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 15/07/2019 |
Decisão
Vistos. Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantida a decisão, aguarde-se eventual pedido de informações. Prossiga-se . Int. |
| 12/07/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 12/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41015345-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/07/2019 13:48 |
| 18/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0251/2019 Data da Disponibilização: 17/06/2019 Data da Publicação: 18/06/2019 Número do Diário: 2831 Página: 71/77 |
| 14/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0251/2019 Teor do ato: Vistos. Indefiro a penhora requerida ante a inexistência de comprovação de qualquer direito, ainda que potencial. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 13/06/2019 |
Decisão
Vistos. Indefiro a penhora requerida ante a inexistência de comprovação de qualquer direito, ainda que potencial. Int. |
| 13/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 11/06/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40845380-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/06/2019 11:33 |
| 07/06/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0238/2019 Data da Disponibilização: 07/06/2019 Data da Publicação: 10/06/2019 Número do Diário: 2825 Página: 28/45 |
| 06/06/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0238/2019 Teor do ato: Vistos. Demonstre a autora a existência de crédito a ser penhorado. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 04/06/2019 |
Decisão
Vistos. Demonstre a autora a existência de crédito a ser penhorado. Int. |
| 03/06/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 28/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40760702-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/05/2019 13:51 |
| 02/05/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 02/05/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 2799 Página: 100/107 |
| 30/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0178/2019 Teor do ato: Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, I do CPC/2015, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por seu advogado, para que efetue(m) o pagamento voluntário do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC/2015, art. 523, §1º). Não ocorrendo pagamento voluntário, além da multa de 10% sobre o valor atualizado de débito, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, devendo o credor apresentar nova planilha e requerer o que entender de direito para a efetivação da penhora. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/2015. Ademais, não efetuado o pagamento, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto do crédito, nos termos do artigo 517 do CPC/2015, na qual deverá constar o nome e qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória da admissão da presente execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Int. Advogados(s): Ramsés Benjamin Samuel Costa Gonçalves (OAB 177353/SP), Piero Hervatin da Silva (OAB 248291/SP) |
| 29/04/2019 |
Decisão
Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, I do CPC/2015, fica(m) o(s) devedor(es) intimado(s), por seu advogado, para que efetue(m) o pagamento voluntário do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito (CPC/2015, art. 523, §1º). Não ocorrendo pagamento voluntário, além da multa de 10% sobre o valor atualizado de débito, fixo, desde logo, os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado do débito, devendo o credor apresentar nova planilha e requerer o que entender de direito para a efetivação da penhora. Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o devedor apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525 do CPC/2015. Ademais, não efetuado o pagamento, fica deferida a expedição de certidão para fins de protesto do crédito, nos termos do artigo 517 do CPC/2015, na qual deverá constar o nome e qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data do decurso do prazo para pagamento voluntário do débito. Servirá a presente como certidão comprobatória da admissão da presente execução para a finalidade prevista no artigo 828 do CPC/2015, ou seja, para averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, devendo o exequente comunicar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização. Int. |
| 29/04/2019 |
Conclusos para Decisão
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| 29/04/2019 |
Início da Execução Juntado
Processo principal: 1089113-12.2018.8.26.0100 |
Petições diversas
| Data | Tipo |
|---|---|
| 28/05/2019 |
Petições Diversas |
| 11/06/2019 |
Petições Diversas |
| 12/07/2019 |
Petições Diversas |
| 22/07/2019 |
Petições Diversas |
| 10/08/2019 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios |
| 04/09/2019 |
Pedido de Penhora de Direitos Creditórios |
| 11/09/2019 |
Petições Diversas |
| 09/10/2019 |
Pedido de Penhora |
| 06/11/2019 |
Petições Diversas |
| 08/11/2019 |
Petições Diversas |
| 26/11/2019 |
Petições Diversas |
| 19/12/2019 |
Petições Diversas |
| 05/03/2020 |
Petições Diversas |
| 06/03/2020 |
Petições Diversas |
| 21/04/2020 |
Impugnação ao Cumprimento da Sentença |
| 04/05/2020 |
Petições Diversas |
| 14/05/2020 |
Petições Diversas |
| 22/05/2020 |
Petições Diversas |
| 13/08/2020 |
Petições Diversas |
| 03/09/2020 |
Petições Diversas |
| 22/09/2020 |
Petições Diversas |
| 19/10/2020 |
Petições Diversas |
| 10/11/2020 |
Petição Intermediária |
| 20/11/2020 |
Petições Diversas |
| 16/04/2021 |
Petições Diversas |
| 07/06/2021 |
Petições Diversas |
| 25/08/2021 |
Petições Diversas |
| 22/03/2022 |
Petições Diversas |
| 11/05/2022 |
Petições Diversas |
| 15/06/2022 |
Petições Diversas |
| 11/08/2022 |
Petições Diversas |
| 06/12/2022 |
Petições Diversas |
| 12/04/2023 |
Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela |
| 11/05/2023 |
Petições Diversas |
| 07/07/2023 |
Pedido de Penhora |
| 26/07/2023 |
Petições Diversas |
| 14/08/2023 |
Petições Diversas |
| 27/09/2023 |
Petições Diversas |
| 30/01/2024 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 27/02/2024 |
Petições Diversas |
| 08/03/2024 |
Petição de Diligência em Novo Endereço |
| 20/03/2024 |
Petições Diversas |
| 12/08/2024 |
Petições Diversas |
| 27/08/2024 |
Petições Diversas |
| 09/09/2024 |
Petições Diversas |
| 28/10/2024 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 27/11/2024 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 14/02/2025 |
Petições Diversas |
| 28/02/2025 |
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos |
| 07/04/2025 |
Manifestação do MP |
| 05/05/2025 |
Petições Diversas |
| 12/05/2025 |
Petições Diversas |
| 23/05/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 29/08/2025 |
Petições Diversas |
| 24/09/2025 |
Pedido de Designação de Hastas |
| 22/10/2025 |
Petições Diversas |
| 18/11/2025 |
Petições Diversas |
| 04/12/2025 |
Petições Diversas |
| 01/04/2026 |
Manifestação do Perito |
| 03/07/2026 |
Petições Diversas |
| 21/07/2026 |
Manifestação do Perito |
Incidentes, ações incidentais, recursos e execuções de sentenças
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
Apensos, Entranhados e Unificados
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 1114750-28.2019.8.26.0100 | Embargos de Terceiro Cível | 14/01/2020 | Decisão de fls. 43 |
Audiências
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |