Reqte	Vinicius de Araujo Damasceno Advogada:  Luana Guimarães Santucci
Reqdo	Sabiá Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda (Pareda Incorp) Advogado:  Dean Carlos Borges

Data		Movimento
26/02/2020		Arquivado Definitivamente
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: Página:
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: 1. Ciência às partes do retorno dos autos à Primeira Instância. 2. Certifique-se o julgamento definitivo do recurso nos autos do Cumprimento de Sentença Provisório em apenso. Após, tornem conclusos naquele processo. 3. Arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
20/02/2020		Proferido Despacho 1. Ciência às partes do retorno dos autos à Primeira Instância. 2. Certifique-se o julgamento definitivo do recurso nos autos do Cumprimento de Sentença Provisório em apenso. Após, tornem conclusos naquele processo. 3. Arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Int.
26/02/2020		Arquivado Definitivamente
26/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2020 Data da Disponibilização: 26/02/2020 Data da Publicação: 27/02/2020 Número do Diário: Página:
21/02/2020		Certidão de Cartório Expedida ANOTAÇÕES
21/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0056/2020 Teor do ato: 1. Ciência às partes do retorno dos autos à Primeira Instância. 2. Certifique-se o julgamento definitivo do recurso nos autos do Cumprimento de Sentença Provisório em apenso. Após, tornem conclusos naquele processo. 3. Arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Int. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
20/02/2020		Proferido Despacho 1. Ciência às partes do retorno dos autos à Primeira Instância. 2. Certifique-se o julgamento definitivo do recurso nos autos do Cumprimento de Sentença Provisório em apenso. Após, tornem conclusos naquele processo. 3. Arquivem-se os autos, procedendo-se às comunicações e anotações necessárias. Int.
20/02/2020		Conclusos para Despacho
19/02/2020		Conclusos para Despacho
18/02/2020		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça Data do julgamento: 18/12/2019 Trânsito em julgado: Tipo de julgamento: Acórdão Decisão: Não conheceram do recurso. V. U. Situação do provimento: Não-Conhecimento Relator: Moreira Viegas
14/01/2020		Início da Execução Juntado 0000158-27.2020.8.26.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença
01/11/2019		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
31/10/2019		Contrarrazões Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70172333-3 Tipo da Petição: Contrarrazões de Apelação Data: 31/10/2019 16:00
15/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2019 Data da Disponibilização: 15/10/2019 Data da Publicação: 16/10/2019 Número do Diário: Página:
14/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0387/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Às contrarrazões no prazo legal, após o qual os autos serão encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.
11/10/2019		Apelação/Razões Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70159877-6 Tipo da Petição: Razões de Apelação Data: 11/10/2019 11:50
19/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0350/2019 Data da Disponibilização: 19/09/2019 Data da Publicação: 20/09/2019 Número do Diário: Página:
18/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0350/2019 Teor do ato: Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (i) Declaro rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes. (ii) Condeno a ré a ressarcir as parcelas pagas pelo autor a título de parcelas contratuais no valor de R$ 104.377,67, devidamente corrigido, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos desembolsos e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. (iii) Condeno a ré a indenizar o autor a título de danos materiais no valor de R$ 3.293,17, em virtude dos valores pagos pelo autor à Caixa Econômica Federal, devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. (iv) Por fim, confirmo a tutela deferida à fls. 176/177. Em face da sucumbência mínima do autor, condeno solidariamente as rés ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
17/09/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. (i) Declaro rescindido o contrato de compra e venda celebrado entre as partes. (ii) Condeno a ré a ressarcir as parcelas pagas pelo autor a título de parcelas contratuais no valor de R$ 104.377,67, devidamente corrigido, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos desembolsos e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. (iii) Condeno a ré a indenizar o autor a título de danos materiais no valor de R$ 3.293,17, em virtude dos valores pagos pelo autor à Caixa Econômica Federal, devidamente corrigido pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o desembolso e com juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação. (iv) Por fim, confirmo a tutela deferida à fls. 176/177. Em face da sucumbência mínima do autor, condeno solidariamente as rés ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. P.R.I.
11/09/2019		Conclusos para Sentença
10/09/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70140077-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 10/09/2019 19:07
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0305/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: Página:
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0305/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo legal, a respeito da(s) Contestação(ções) juntada(s) aos autos. Advogados(s): Dean Carlos Borges (OAB 132309/SP), Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) requerente(s), no prazo legal, a respeito da(s) Contestação(ções) juntada(s) aos autos.
29/07/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70112210-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2019 11:02
28/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR003523032TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : ( Pareda Incorp) Sabiá Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Diligência : 02/07/2019
25/06/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
24/06/2019		Conclusos para Despacho
14/06/2019		Conclusos para Decisão
13/06/2019		Conclusos para Despacho
12/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70087187-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/06/2019 16:49
03/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0200/2019 Data da Disponibilização: 03/06/2019 Data da Publicação: 04/06/2019 Número do Diário: Página:
31/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0200/2019 Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
30/05/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s)/requerente(s), no prazo legal, a respeito do(s) AR(s) negativo(s) retro(s), sob pena de extinção.
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0193/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: Página:
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0193/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 180: indefiro o pedido vez que a Caixa Econômica Federal não é parte na presente demanda. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
27/05/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR927027899TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC Destinatário : ( Pareda Incorp) Sabiá Sugaya 1 Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda Diligência : 27/05/2019
27/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 180: indefiro o pedido vez que a Caixa Econômica Federal não é parte na presente demanda. Int.
27/05/2019		Conclusos para Decisão
27/05/2019		Conclusos para Despacho
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WPIN.19.70076261-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 18:56
16/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0176/2019 Data da Disponibilização: 16/05/2019 Data da Publicação: 17/05/2019 Número do Diário: Página:
16/05/2019		Carta Expedida Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC
15/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0176/2019 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista que a parte autora pretende a rescisão contratual, justo que haja a suspensão das parcelas em aberto referente ao contrato objeto da demanda. Assim, vislumbro a probabilidade do direito da parte autora. Outrossim, evidente o perigo de dano, já que a cobrança poderá levar a negativação do nome da parte autora, gerando evidente abalo de crédito, cujo dano resta evidente. Assim, defiro a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a ré se abstenha da prática de quaisquer atos de cobrança das parcelas do contrato objeto da demanda, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por ato de cobrança, até final decisão dos autos. Determino, ainda, que a ré se abstenha de promover a negativação do nome da autora junto ao SERASA e aos demais órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por negativação realizada. Cópia desta decisão servirá como ofício, devendo ser instruida com cópia da inicial. A parte interessada fica ciente que deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
14/05/2019		Decisão Vistos. Tendo em vista que a parte autora pretende a rescisão contratual, justo que haja a suspensão das parcelas em aberto referente ao contrato objeto da demanda. Assim, vislumbro a probabilidade do direito da parte autora. Outrossim, evidente o perigo de dano, já que a cobrança poderá levar a negativação do nome da parte autora, gerando evidente abalo de crédito, cujo dano resta evidente. Assim, defiro a tutela de urgência pleiteada, para determinar que a ré se abstenha da prática de quaisquer atos de cobrança das parcelas do contrato objeto da demanda, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por ato de cobrança, até final decisão dos autos. Determino, ainda, que a ré se abstenha de promover a negativação do nome da autora junto ao SERASA e aos demais órgãos de restrição ao crédito, sob pena de multa de R$ 1.500,00 por negativação realizada. Cópia desta decisão servirá como ofício, devendo ser instruida com cópia da inicial. A parte interessada fica ciente que deverá imprimir e encaminhar o ofício, comprovando o regular encaminhamento em 10 dias. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.
14/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor) Decisão de fls.173.
14/05/2019		Recebidos os Autos do Outro Foro
14/05/2019		Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor) Determinação de fls. 173. Foro destino: Foro Regional XI - Pinheiros
14/05/2019		Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
14/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0111/2019 Data da Disponibilização: 14/05/2019 Data da Publicação: 15/05/2019 Número do Diário: 2807 Página: 294/315
13/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0111/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros, absolutamente competente para o julgamento do feito, em razão do domicílio dos réus (art. 46 do CPC). Dê-se baixa no Distribuidor. Intime-se. Advogados(s): Luana Guimarães Santucci (OAB 188112/SP)
10/05/2019		Determinada a Redistribuição dos Autos Vistos. Remetam-se os autos a uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Pinheiros, absolutamente competente para o julgamento do feito, em razão do domicílio dos réus (art. 46 do CPC). Dê-se baixa no Distribuidor. Intime-se.
10/05/2019		Conclusos para Despacho
08/05/2019		Conclusos para Decisão
07/05/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
24/05/2019	Petições Diversas
12/06/2019	Petições Diversas
29/07/2019	Contestação
10/09/2019	Manifestação Sobre a Contestação
11/10/2019	Razões de Apelação
31/10/2019	Contrarrazões de Apelação

Recebido em	Classe
13/01/2020	Cumprimento de sentença  (0000158-27.2020.8.26.0011)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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