Reqte	Luciano Galante Advogada:  Claudia Oliveira de Souza   Advogado:  Fábio Luiz Bincoletto Lisbôa Barbante
Reqdo	Carlos Alberto Domingues Nogueira Advogada:  Telma Cardoso Campos Teixeira Penna

Reqte	Luciano Galante Advogada:  Claudia Oliveira de Souza   Advogado:  Fábio Luiz Bincoletto Lisbôa Barbante
Reqdo	Carlos Alberto Domingues Nogueira Advogada:  Telma Cardoso Campos Teixeira Penna
Reqda	Magnolia Sandra Franco Nogueira Advogada:  Telma Cardoso Campos Teixeira Penna

Data		Movimento
05/06/2020		Início da Execução Juntado 0024769-68.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
03/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/06/2020		Arquivado Provisoriamente arquivo prov.
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: Página:
05/06/2020		Início da Execução Juntado 0024769-68.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
03/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
03/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/06/2020		Arquivado Provisoriamente arquivo prov.
11/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: Página:
10/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0062/2020 Teor do ato: Por tudo quanto exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação ajuizada por LUCIANO GALANTE em face de CARLOS ALBERTO DOMINGUES NOGUEIRA e MAGNÓLIA SANDRA FRANCO NOGUEIRA tão-só para, nos termos do artigo 1322, do Código de Processo Civil, declarar a extinção do condomínio sobre a nua propriedade do imóvel localizado na Rua da Mata, nº 168, apto 81, Subdistrito Jd Paulista, Cidade e Comarca de São Paulo; Nesse passo, autorizo a alienação judicial da nua propriedade do bem, a qual será feita pelo maior lanço oferecido, após regular avaliação por perito judicial, também em fase de cumprimento de sentença, resguardado o exercício do direito de preferência por ambos os condôminos, consoante artigo 730 do Código de Processo Civil. Sublinho, vez mais, que tanto a extinção da copropriedade quanto a alienação do imóvel deverão recair, tão-só, sobre a nua propriedade, preservando-se o direito real vitalício da usufrutuária (fls. 13). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica ao autor (50%) e aos réus (50%) carreada, solidariamente, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$4.000,00. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.". Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C. Advogados(s): Telma Cardoso Campos Teixeira Penna (OAB 121139/SP), Claudia Oliveira de Souza (OAB 220510/SP)
09/03/2020		Julgada Procedente em Parte a Ação Por tudo quanto exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE a presente ação ajuizada por LUCIANO GALANTE em face de CARLOS ALBERTO DOMINGUES NOGUEIRA e MAGNÓLIA SANDRA FRANCO NOGUEIRA tão-só para, nos termos do artigo 1322, do Código de Processo Civil, declarar a extinção do condomínio sobre a nua propriedade do imóvel localizado na Rua da Mata, nº 168, apto 81, Subdistrito Jd Paulista, Cidade e Comarca de São Paulo; Nesse passo, autorizo a alienação judicial da nua propriedade do bem, a qual será feita pelo maior lanço oferecido, após regular avaliação por perito judicial, também em fase de cumprimento de sentença, resguardado o exercício do direito de preferência por ambos os condôminos, consoante artigo 730 do Código de Processo Civil. Sublinho, vez mais, que tanto a extinção da copropriedade quanto a alienação do imóvel deverão recair, tão-só, sobre a nua propriedade, preservando-se o direito real vitalício da usufrutuária (fls. 13). Em consequência, JULGO EXTINTO o feito com resolução de mérito, fazendo-o nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em face do resultado ora alcançado, fica ao autor (50%) e aos réus (50%) carreada, solidariamente, a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro, por equidade, em R$4.000,00. Em caso de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §1º, do CPC). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com as homenagens e cautelas de estilo. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.". Conforme Comunicado CG nº 916/2016, em conformidade com o disposto no artigo 1.010, §3º do NCPC e com a revogação do artigo 1.096 das NSCGJ (Provimento CG nº 17/2016), estão as unidades judiciárias dispensadas do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal. Oportunamente, com o trânsito em julgado, aguarde-se por cinco dias manifestações das partes. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, com as cautelas de praxe e as formalidades legais. P.I.C.
17/02/2020		Conclusos para Sentença
17/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40059168-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2020 17:00
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: Página:
11/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência. Intime-se. Advogados(s): Telma Cardoso Campos Teixeira Penna (OAB 121139/SP), Claudia Oliveira de Souza (OAB 220510/SP)
10/12/2019		Decisão Vistos. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, eventuais outras provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma delas em relação à natureza da demanda, aos pontos controvertidos e ao ônus da prova que incumbe a cada uma das partes. Para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência. Intime-se.
10/12/2019		Conclusos para Decisão
07/12/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41919169-9 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 07/12/2019 10:44
06/12/2019		Mandado Juntado
06/12/2019		Mandado Juntado
06/12/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2019		Mandado Devolvido Cumprido Positivo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo
18/11/2019		Mandado Juntado
14/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0327/2019 Data da Disponibilização: 14/11/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: Página:
13/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0327/2019 Teor do ato: Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal. Advogados(s): Telma Cardoso Campos Teixeira Penna (OAB 121139/SP), Claudia Oliveira de Souza (OAB 220510/SP)
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.
12/11/2019		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41770083-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/11/2019 13:50
30/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/067471-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Nadir Ana Da Conceicao Barboza
30/09/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/067468-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2019 Local: Oficial de justiça - Nadir Ana Da Conceicao Barboza
30/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
30/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41499700-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/09/2019 10:47
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: Página:
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0259/2019 Teor do ato: Providencie o requerente a juntada de mais uma custa para a diligência do sr. Oficial, no prazo de 10 dias, considerando que restou apenas o valor equivalente a uma diligência. Advogados(s): Claudia Oliveira de Souza (OAB 220510/SP)
10/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Providencie o requerente a juntada de mais uma custa para a diligência do sr. Oficial, no prazo de 10 dias, considerando que restou apenas o valor equivalente a uma diligência.
03/09/2019		Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41337389-2 Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo Endereço Data: 03/09/2019 15:01
21/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0225/2019 Data da Disponibilização: 21/08/2019 Data da Publicação: 22/08/2019 Número do Diário: Página:
20/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0225/2019 Teor do ato: *Fls. 26 e 27: Manifeste-se o requerente acerca das certidões negativas, requerendo o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Advogados(s): Claudia Oliveira de Souza (OAB 220510/SP)
19/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE *Fls. 26 e 27: Manifeste-se o requerente acerca das certidões negativas, requerendo o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito.
19/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
19/08/2019		Mandado Devolvido Cumprido Negativo Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo
24/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/048381-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Domingos Teixeira
24/07/2019		Mandado de Citação Expedido Mandado nº: 100.2019/048378-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Domingos Teixeira
22/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
22/07/2019		Guia Juntada
04/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0179/2019 Data da Disponibilização: 04/07/2019 Data da Publicação: 05/07/2019 Número do Diário: Página:
03/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0179/2019 Teor do ato: Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, restando, desde já, autorizados os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça observar a hipótese do artigo 252, caput, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. Advogados(s): Claudia Oliveira de Souza (OAB 220510/SP)
02/07/2019		Recebida a Petição Inicial Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, restando, desde já, autorizados os benefícios do artigo 212, § 2º, do CPC, incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça observar a hipótese do artigo 252, caput, do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.
02/07/2019		Conclusos para Decisão
01/07/2019		Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Data	Tipo
03/09/2019	Petição de Diligência em Novo Endereço
30/09/2019	Petição Intermediária
12/11/2019	Contestação
07/12/2019	Manifestação Sobre a Contestação
22/01/2020	Petição Intermediária

Recebido em	Classe
05/06/2020	Cumprimento de sentença  (0024769-68.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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